{
    "2007-09-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "327932": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 2005.001.23928.00, a partir do mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00107376).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra, especificamente no Inquérito Civil nº 703/06, no mês de setembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal do Foro Central, Comarca da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 2007.001.106363-7, a partir do mês de setembro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal do Foro Central, Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00104464).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, especificamente no feito nº 2007.021.003039-5, a partir do dia 01 de setembro de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica para prosseguir oficiando no feito nº 234/07, a partir do mês de setembro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00105402).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 09 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WAGNER SAMBUGARO para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no dia 04 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema, no período de 11 a 14 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA e WAGNER SAMBUGARO para atuarem na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, nos dias 11, 18, 25 e 27 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no período de 13 a 21 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 20 de setembro de 2007, nas Comarcas de Natividade e Porciúncula, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, especificamente no feito nº 2007.021.003039-5, a partir do dia 15 de setembro de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 15 de setembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã e no Projeto Justiça Itinerante de Carapebus, no período de 15 a 21 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Teresópolis, no período de 15 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA, MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO e DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 16 a 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 16 a 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 17.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 23 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 17 a 28 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ DOS SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 17 a 28 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, no dia 18 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no dia 18 de setembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 18, 20, 25 e 27 de setembro de 2007sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 18 a 23 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 18 a 23 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no dia 19 de setembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestar auxílio às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, no dia 19 de setembro de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 20 e 21 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL, ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO e IZABELLA FIGUEIRA para atuarem durante o evento Ação Global, no dia 22 de setembro de 2007, no Estádio Mário Filho (Maracanã).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para cumprir o plantão do dia 22 de setembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaperuna, no período de 22 a 29 de setembro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no período de 22 a 29 de setembro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no período de 22 a 30 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 23 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO, no dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, no dia 24 de setembro de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSuspende a designação da Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 25 a 28 de setembro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos feitos oriundos da DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo, no mês de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar junto à 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES para atuar no plantão do dia 07 de outubro de 2007, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar no plantão do dia 07 de outubro de 2007, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar no plantão do dia 28 de outubro de 2007, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES para atuar no plantão do dia 28 de outubro de 2007, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no dia 11 de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar no plantão do dia 20 de outubro de 2007, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar no plantão do dia 20 de outubro de 2007, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2006, que designou o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para responder pelo expediente da Coordenação do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2006, que designou o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para exercer as funções de Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para exercer as funções de Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 327932"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "327933": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói) para promover o desarquivamento do Inquérito Policial nº 408/2002, da 76ª Delegacia Policial (Processo nº 2005.002.002986-8, 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) e prosseguir oficiando nos autos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00093129).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00080434 (Interessada: Maria da Glória Corrêa, Advogado Douglas Alexandre Corrêa OAB/RJ nº 119736) - Aprovo o parecer retro, para determinar o arquivamento das peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.52606.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo) - Aprovo o parecer, para determinar sejam arquivadas as peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00073786 (Interessada: Isadora Barros da Graça) - Aprovo o parecer, para determinar sejam arquivadas as peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.51402.00 (Origem: Ouvidoria-Geral do Ministério Público) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos autos ao E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN).\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.55797.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do §3º do art. 27 da Lei Estadual nº 285/79, com a redação dada pela Lei Estadual nº 1.488/89) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00026039 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.487/02, do Município de Magé) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.66379.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.457/05, do Município de Teresópolis) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 327933"
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                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "327934": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 08/2006 da Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de setembro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 27 de setembro de 2006, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processos a relatar: 1.1 - Processo nº 2005.001.33988.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Relator Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Revisora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. Advogado: Décio Meirelles Góes; 1.2 - Processo nº 2006.001.10805.00 (Continuação do julgamento) - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes. 2. Assuntos gerais. Após verificação do quorum, a Sra. Presidente, em exercício, declarou aberta a sessão. Tendo em vista a ausência justificada e momentânea da Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocado para exercer a função, nos termos do art. 10 do Regimento Interno, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, que, para tanto, tomou assento à direita da Sra. Presidente. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, membro nato suplente do Colegiado, convocado na forma regimental, o qual informou que não poderia participar da sessão, uma vez que pretendia concorrer à eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, devendo, portanto, atender ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 106/03, que prevê a desincompatibilização eleitoral. Feita a comunicação, o ilustre Procurador de Justiça retirou-se do recinto. A Sra. Presidente informou que o Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, não pôde comparecer à sessão, por estar participando de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, tendo delegado a ela a presidência dos trabalhos. As Procuradoras de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues e Luiza Thereza Baptista de Mello compareceram à sessão às 11:00 horas, justificadamente, tendo a primeira assumido a secretaria dos trabalhos, a partir daquele horário. A Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea compareceu à sessão às 11:20 horas, justificadamente. Iniciando a apreciação da Ordem do Dia, a Sra. Presidente determinou a inversão da pauta para continuação do julgamento do Processo nº 2006.001.10805.00, iniciado na sessão anterior. Por se tratar de procedimento sigiloso, solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho, anunciando o exame do aludido feito: 1.2 - Processo nº 2006.001.10805.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe o artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes. Foi decidido, por maioria de votos, pela não instauração de sindicância, nos termos do voto do Relator, vencida a Sra. Presidente, Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, e o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Ainda em conselho, foi anunciado o julgamento do processo referido no item 1.1 da pauta, também de cunho disciplinar e, portanto, sigiloso: 1.1 - Processo nº 2005.001.33988.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Relator Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Revisora Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. Advogado: Décio Meirelles Góes. Inicialmente, a Sra. Presidente concedeu a palavra ao advogado Décio Meirelles Góes para sustentação oral, dentro do prazo regimental. Após, deu início à votação, tendo o Colegiado, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ficaram vencidos os Procuradores de Justiça Carlos Antonio Navega e Luiza Thereza Baptista de Mattos, que proviam o recurso. Os Procuradores de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Maria Amélia do Couto Carvalho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Evangelina Fontelas Rosado Spinelli acompanharam a Revisora, que votou no sentido do provimento parcial do recurso, para afastar a pena de advertência, mantendo a de censura. Reabertas as portas, a Sra. Presidente solicitou que a Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, realizasse a distribuição, em mesa, do seguinte processo: Processo nº 2006.001.56032.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público - O feito foi distribuído, por sorteio, ao Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega. Na seqüência, o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque solicitou à Sra. Presidente que lhe fosse permitido relatar, em mesa, o Processo nº 2006.001.33024.00, a ele distribuído em 25 de julho de 2006, tendo sido deferido o pleito. Processo nº 2006.001.33024.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. Iniciado o julgamento, o Relator votou pelo arquivamento, em face da duplicidade de procedimentos sobre o mesmo fato, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A seguir, a Sra. Presidente passou ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. Assuntos gerais: 1) O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega consignou que um dos membros natos do Órgão Especial vinha sistematicamente faltando às sessões do Colegiado, sem apresentar qualquer justificativa, solicitando a aplicação das medidas cabíveis para que o Procurador de Justiça faltoso passasse a comparecer às sessões. Lembrou do precedente envolvendo a saudosa Procuradora de Justiça Márcia Paiva Arelano e ressaltou que o Colegiado tem sido omisso no caso atual. A Secretária do Órgão Especial solicitou que a secretaria administrativa certificasse as faltas não justificadas de integrantes do Colegiado, a fim de que fossem tomadas as providências cabíveis. 2) A Sra. Presidente informou que o projeto de reengenharia institucional, elaborado por comissão designada pelo Procurador-Geral, composta pelos Procuradores de Justiça Cláudio Soares Lopes, Heloisa Maria Daltro Leite, Luiz Roberto Saraiva Salgado, Marcelo Daltro Leite e Talma Prado Castello Branco Junior, bem como pelo Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento, achava-se disponível na intranet do Ministério Público, para exame e sugestões da classe. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 15:50 horas, tendo sido lavrada a presente ata pela Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente o Secretário designado e a Sra. Presidente, em exercício (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007).\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n(Secretário designado)\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 327934"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.50807.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, em regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.872,30\r\n\r\nPRAZO: 45 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.09.2007\r\n\r\nId: 327935"
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                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 05, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 01 de outubro (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, no período de 01 a 05 de outubro de 2007, não haverá expediente externo na 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, 8º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. O expediente será normalizado a partir de 08 de outubro de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, no período de 01 a 03 de outubro de 2007, não haverá expediente externo nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, salas 815 e 816, 8º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. O expediente será normalizado a partir de 4 de outubro de 2007 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 327936"
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                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a relação dos períodos de férias deferidos aos Promotores de Justiça, consoante o disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.232, de 08 de julho de 2004.\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANNA MARIA DI MAIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JÚNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a relação dos períodos de férias deferidos aos Promotores Substitutos, consoante o disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.232, de 08 de julho de 2004.\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nId: 327937"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "327938": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Papeletas e Interposição de Recursos\r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\nDias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ\r\n\r\nEntrega de títulos \r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2007, às 14:00h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2007, sexta-feira, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 327938"
                    ],
                    "327939": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 21 de setembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.64350.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, peças, acessórios e demais componentes necessários à manutenção, para 05 (cinco) elevadores de carga de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitante vencedora: CMA Elevadores Ltda-EPP.\r\n\r\nValor global: R$ 17.979,96\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 327939"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "327841": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 64ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 11 de setembro.\r\n\r\nAos onze dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 64ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 63ª sessão, de 6 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Foram relatados 953 processos: 272 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 110 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 77 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 131 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 124 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 239 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE n.º 225586-1/2006 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, acompanhando o revisor nas conclusões, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 116476-4/2002 (tomada de contas na FLUMITRENS) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 209205-3/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE n.º 102625-9/2003 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, nas prestações de contas de administração financeira de Resende e Itaguaí, exercício 2006, Processos TCE n.os 209594-4/2007 e 210927-4/2007. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 218106-6/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2006 da Prefeitura de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e determinação, solicitando vista em conjunto os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 102096-6/2005 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou nos Processos TCE n.º 223333-0/2007 e 223329-9/2007 (Editais por Concorrência Pública n.os 20 e 23/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras) pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello nos mesmos termos da registrada na 47ª sessão, de 12 de julho de 2007. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE n.os 215564-1/2006 e 212247-4/2006 (convênios das Prefeituras de Mesquita e Belford Roxo) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE n.os 205522-1/2006 e 212964-6/2007 (convênios das Prefeituras de Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE n.º 223328-5/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 22/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 200750-9/2003 o Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE n.º 103517-2/99 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE n.os 201896-4/2007 e 108458-2/2006 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 105877-9/2000 (recurso de revisão em inspeção especial da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, provimento e encaminhamento, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 225726-3/2006 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de São Sebastião do Alto) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, provimento, regularidade com quitação plena, comunicação e exclusão da lista de inelegíveis - 270358-3/2004 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento. No Processo TCE n.º 223275-8/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), com voto-relator pela aplicação de multa, ciência e desconsideração do certificado de revelia, solicitou vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza quanto à irregularidade referente ao pagamento de pessoal com recursos provenientes dos royalties do petróleo, ressalvando que, embora o Prefeito não lograsse provar as aplicações que realizara de semelhante recurso, a Corte aprovara sua aplicação para pagamento de contratos por prazo determinado, bem como de pessoal - desde que convenientemente utilizada parcela de royalties excedentes ou participação especial prevista em lei. No Processo TCE n.º 205680-1/2007 (comunicação da Câmara de Itaocara), com voto pela ciência, determinação, comunicação e determinação, a Presidência e os demais Conselheiros congratularam o relator pela eficiência com que enfrentou a situação gerada pela decisão do STF na ADIN-MC n.º 2.238, havendo o relator estendido os elogios à sua assessoria e ao Corpo Instrutivo. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 208052-9/2007. Às doze horas e vinte e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os seguintes feitos, destacados os votos-relatores aprovados unanimemente, à exceção do primeiro, bem como os relatores: Processos TCE nos 200173-7/2004 (inspeção especial na Prefeitura de Nova Iguaçu) - pelo acolhimento parcial das razões de defesa, comunicação e determinação (Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar), com solicitação de vista do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -; 219087-9/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Friburgo) - pela ciência e arquivamento (Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); 227673-4/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia) - pelo acolhimento parcial das razões de defesa, sobrestamento, aplicação de multa, comunicação, ciência e determinação (Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior) -; e 107627-8/2006 (inspeção ordinária na Codin) - pelo acolhimento das razões de defesa, determinação de verificação in loco, ciência e arquivamento (Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior) Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-4/2007 (09/36272577/06) - Interessado: SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-3/2007 (03/3610418/01) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101417-1/2007 (01/601363/04) - Interessado: ANA MARIA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-5/2007 (1429/04) - Interessado: FRANCISCO RAIMUNDO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-1/2007 (09/1207703/87) - Interessado: ASTROGILDO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-4/2007 (03/10100317/97) - Interessado: ELNIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-2/2005 (09/756884000/04) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA, LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO E CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-7/2004 (09/462575/03) - Interessado: SINVAL RIBEIRO DE MAGALHÃES JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-1/2007 (25/301891/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR E NÍVEA MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-9/2003 (12/150014/01) - Interessados: ÁLVARO JOSÉ MARTINS SANTOS, LUIZ CÉSAR DA COSTA CUNHA, ALFREDO MULLER FILHO, NELSON GUEDES COUTO E ADEMIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-1/2007 (09/0152587/06) - Interessado: GLÁUCIO DOS SANTOS VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-4/2007 (18/400044/07) - Interessado: ANGELA MARIA CAMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-0/2007 (23/300020/07) - Interessado: MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-6/2007 (142/04) - Interessado: MÁRCIA DARDARI CASTANHEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-0/2007 (11/50103/07) - Interessado: KÁTIA MARIA PAULINA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-4/2007 (11/50116/07) - Interessado: JORGE DE PINHO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-8/2007 (11/50107/07) - Interessado: JORGE PORTELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-3/2007 (07/300307/07) - Interessado: JOSÉ MARIA SOARES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-5/2007 (07/300306/07) - Interessado: ANA LÚCIA MONTEIRO FORTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-8/2007 (07/300479/07) - Interessado: EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-5/2007 (07/300468/07) - Interessado: MÔNICA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-7/2007 (07/300467/07) - Interessado: ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-2/2007 (07/300368/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-5/2007 (07/300369/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ CAMARGO CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-4/2007 (02/1896/06) - Interessado: GEDEMAR RAMOS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-2/2007 (18/490036/07) - Interessado: PAULO DE TARSO DE MELO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-9/2007 (18/400022/07) - Interessado: JOSÉ DE ALENCAR SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-1/2007 (137/05) - Interessado: MÁRCIA DARDARI CASTANHEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-9/2007 (111/06) - Interessado: DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-1/2007 (07/100018/07) - Interessado: LUÍS FERNANDO DIAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-9/2007 (67/06) - Interessado: ANA RITA ALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-5/2007 (11/50108/07) - Interessado: JORGE DE PINHO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-1/2007 (11/50105/07) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-3/2007 (11/50113/07) - Interessado: LÚCIA BANDEIRA DE ARAÚJO MENDANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104598-2/2007 (07/300461/07) - Interessado: LÚCIA HELENA ALMEIDA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-7/2007 (18/400053/07) - Interessado: CÉSAR SOARES BALBI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-9/2007 (08/31350000/07) - Interessado: GIULIANO LIMA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-3/2007 (08/31550000/07) - Interessado: FABIOLA MEDEIROS BARCELLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-6/2007 (08/30950000/07) - Interessado: GEMILÇO SILVA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-3/2007 (08/22850000/07) - Interessado: ANISIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-1/2007 (08/21050000/07) - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-4/2007 (08/20350000/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-1/2007 (08/26550000/07) - Interessado: JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-3/2007 (08/25450000/07) - Interessado: ROBERTO LUIZ PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-7/2007 (08/28950000/07) - Interessado: MATHEUS DE CARVALHO HESPANHOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-1/2007 (08/26050000/07) - Interessado: DENILSON GONÇALVES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-8/2007 (08/30850000/07) - Interessado: EDVALDO TIMÓTEO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-2/2007 (0821650000/07) - Interessado: CARLOS JOAQUIM PINTO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-6/2007 (0003.51171/2007) - Interessado: CLÉBER SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-0/2007 (08/219.50000/20074) - Interessado: HALILTON DANIEL DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-7/2007 (08/285.50000/2007) - Interessado: MARCELO FONTES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-1/2007 (08/294.50000/2007) - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA FLOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-5/2007 (08/248.50000/2007) - Interessado: FERNANDO FERNANDES CARDINOT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-5/2007 (08/26750000/07) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-9/2007 (08/25050000/07) - Interessado: EDSON COUTINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-9/2007 (08/25550000/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MELO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-1/2007 (08/25350000/07) - Interessado: CLÁUDIO LUIZ DARIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-3/2007 - Interessado: CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-7/2007 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO COLUMNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-1/2007 - Interessado: JOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-5/2007 - Interessado: GIORGIO MOTA RAPHAEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104947-7/2007 - Interessados: SANDRO MALHO ARANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-1/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-0/2007 (08/25250000/07) - Interessado: RENATA LEITE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105038-9/2007 (02/181/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-3/2007 (4528/06) - Interessado: MARCELO CHIAPPARINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-3/2007 (142/06) - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-4/2007 (009/05) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-2/2007 (138/06) - Interessado: MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-6/2007 (15/021146/06) - Interessado: CLÁUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-0/2007 (082/05) - Interessado: ROSÂNGELA DE LEMOS BRITTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-7/2007 (88/06) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-9/2007 (2519/2006) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-0/2007 (74053/07) - Interessado: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-1/2007 (13/06) - Interessado: FERNANDA ALVES LEÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105154-9/2007 (16/05) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-2/2007 (02/186/07) - Interessado: RUBEM FERNANDES PIMENTEL JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-6/2007 (02/148/07) - Interessado: ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-8/2007 (4508/2006) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-9/2007 (07/300472/07) - Interessado: PAULO CEZAR NUNES FALCÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-9/2007 (126055/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-7/2007 (88179/07) - Interessado: SÉRGIO CAVALIERE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-8/2007 (05/700017/07) - Interessado: MOACIR DE SOUZA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-8/2007 (08/22350000/07) - Interessado: ALEXANDRE CAMBEIRO CORREA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-6/2007 (08/24150000/07) - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-3/2007 (26/31104/07) - Interessado: SUSYLENE JACOT SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-9/2007 (21/984011/07) - Interessado: MAURÍCIO DORIA VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-9/2007 (21/934004/07) - Interessado: KÁTIA COIMBRA MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-3/2007 (21/986120/07) - Interessado: ORIVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-6/2007 - Interessado: WAGNER DA SILVA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-8/2007 (09/2282592/07) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-3/2007 (18/2017/06) - Interessado: LÚCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-8/2007 (02/105/07) - Interessado: ALDIMÉIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-8/2007 (26/30044/07) - Interessado: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-2/2007 (26/38388/06) - Interessado: LEA SIMONE DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-4/2007 (46/06) - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-8/2007 (114/06) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-9/2007 (466/07) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-3/2007 (190/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHÁCARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-8/2007 (590/07) - Interessado: MÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-6/2007 (291/07) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-0/2007 (298/07) - Interessado: ARTUR FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-6/2007 (414/07) - Interessado: ÂNGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-0/2007 (456/07) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-8/2007 (09/3/2609/06) - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-1/2007 (1491/06) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-5/2007 (8107/06) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-8/2007 (9271/06) - Interessado: MARA LÚCIA PENNA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-2/2007 (288/07) - Interessado: ADRIANA MOTA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105813-7/2007 (4524/06) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-8/2007 (3676/05) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-2/2007 (2781/03) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-6/2007 (599/07) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-0/2007 (598/07) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-9/2007 (149/07) - Interessado: EVALDO MONTEIRO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-3/2007 (23/06) - Interessado: MARIÂNGELA GIANA ABREU GONZAGA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-9/2000 - Interessado: AGOSTINHO GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-6/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-5/2007 (20/10857/07) - Interessado: JOSÉ DO CARMO LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-2/2007 (07/300444/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-6/2007 (07/300462/07) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-9/2007 (29/07) - Interessado: ALOISIO VICENTE VALENTIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-9/2007 (189/07) - Interessado: SÉRGIO MENDES DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-8/2007 (07/300442/07) - Interessado: IBÁ DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-5/2007 - Interessado: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-2/2007 (285/2006) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106041-3/2007 (E-01/711769/2006) - Interessado: WILSON FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-7/2007 (1438/06) - Interessado: MÔNICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106110-0/2007 (09/542591/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106128-7/2007 (13109/07) - Interessado: SÔNIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-8/2007 (09/2/2/2509/07) - Interessado: VALDIR GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-2/2007 (09/435/2566/07) - Interessado: EDSON JOSÉ PINTO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-5/2005 (09/21062589/04) - Interessado: PAULO CESAR REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-2/2003 (09/222502/03) - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-2/2003 (01/601255/94) - Interessado: OTACILIO AMARAL STUMPF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-7/2006 (09/17472550/06) - Interessado: LAERTE FERREIRA SOMBRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-2/2007 (20/3402/06) - Interessado: IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-4/2007 (20/3294/06) - Interessado: NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-4/2004 - Interessado: IVAN MANHÃES PINHEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-4/2004 - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-4/2006 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-6/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-9/2004 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-2/2007 - Interessado: PAULINO SALGADO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-1/2006 - Interessado: KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - SÍLVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-2/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-4/2007 (10/9415/06) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FUTURO DO NOVO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-4/2007 (430/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE TIDA FARIA - ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-7/2007 (01558/07) - Interessado: CRECHE ED PE TOMAS MARIA FUSCO - MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-6/2006 - Interessado: RODINEY DA SILVA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-2/2005 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-1/2005 - Interessados: LUDIMILA RAMALHO CECILIANO, EDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA E JAYME EDY TORTURELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-9/2006 - Interessados: FERNANDO DUARTE HORTA E LUIZ FELIPE LECLERC SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-3/2006 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-2/2006 - Interessados: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI E VALDIR MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-8/2006 - Interessado: G.R.B.C. UNIDOS DO IMPERADOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-3/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 12/06, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-3/2006 (1080/03) - Interessado: ANTONIO SILVESTRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-4/2000 - Interessado: ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-3/2006 (00904/06) - Interessado: ARISTEIA GRANJA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-0/2005 - Interessado: RACHEL CABRAL DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250453-3/2003 - Interessado: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250453-3/2003 - Interessado: ADAILTON ALVES RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251535-8/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251787-7/2002 - Interessado: NORELINO ARENÁSIO PERES - Votos: IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251787-7/2002 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261538-8/2003 - Interessados: RENALDO MARTINS BARRETO, BÁRBARA ANGERMANN MELMAN E MARTHA ANGERMANN STRASSER - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-3/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271270-8/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271270-8/2002 - Interessado: SÉRGIO ALVES EIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300789-1/2007 - Interessado: LUIZ CÉSAR DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100064-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-6/2005 - Votos: CITAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102218-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103170-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-2/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-2/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, VERIFICAÇÃO IN LOCO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108322-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108685-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110235-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112385-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114325-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115110-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115267-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-5/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-9/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115913-7/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-1/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-9/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-7/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115919-1/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115920-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115921-4/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115923-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115924-6/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115925-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115941-4/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115943-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115956-9/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-7/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116055-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116113-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116119-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116122-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116129-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116463-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116465-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116466-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116468-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116476-4/2002 - Voto: RESTITUÍDO E NÃO RELATADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116503-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116504-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116505-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116506-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116508-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116511-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116512-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116513-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117068-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-9/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-7/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-2/2002 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210711-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-8/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-4/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-3/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-2/2002 - Votos: INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221326-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-8/2001 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222312-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226301-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE DEFESA, SOBRESTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229296-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233181-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237965-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240022-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240066-6/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240745-8/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241254-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-2/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250336-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250981-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251010-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251555-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251618-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252796-7/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260134-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260180-2/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261515-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262075-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262290-1/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270441-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270463-1/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271657-2/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271658-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271659-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271660-9/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272612-7/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281838-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n100158-0/2002\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101584-8/2006\r\n\r\nNELY LOPES MATEUS\r\n\r\n103027-0/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n105855-5/2007\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n105867-8/2007\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n105929-2/2007\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n105938-3/2007\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n111618-7/2001\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n113619-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n113842-2/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n200126-8/2006\r\n\r\nCLEBER BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n202723-6/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202942-0/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205324-7/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n207038-0/2004\r\n\r\nJAYME PENAVILLA\r\n\r\n207790-4/2006\r\n\r\nJOÃO DE MORAES SOUZA\r\n\r\n207790-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n208174-7/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n208330-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209879-0/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n210441-8/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n211917-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212166-6/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n212168-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n212641-6/2007\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n214880-8/2007\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n215240-9/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n216722-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n217957-4/2005\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n218888-4/2005\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n219717-0/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n219733-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n219735-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n219739-8/2007\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n220714-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n220714-5/2006\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n221054-0/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n222026-8/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n224461-8/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n225241-3/2006\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n225420-9/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228431-9/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228432-3/2005\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO\r\n\r\n228492-3/2005\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n229928-1/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232709-4/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n234079-1/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n234601-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n235310-2/2006\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n261515-8/2004\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n262075-9/2001\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA\r\n\r\n262290-1/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n272612-7/2002\r\n\r\nSessão: 11/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n109490-1/2003\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n202549-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209093-6/2005\r\n\r\nRICARDO LUIZ ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n209093-6/2005\r\n\r\nISMAEL PIRES DE ABREU\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nWILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n230641-0/2004\r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\n250027-2/2004\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n250027-2/2004\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n250453-3/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n252796-7/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272612-7/2002\r\n\r\nId: 327841"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 65ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 13 de setembro.\r\n\r\nAos treze dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 65ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 64ª sessão, de 11 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Foram relatados 574 processos: 131 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 63 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 35 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 256 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 2 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 87 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 211586-3/2002 e 212015-1/2002 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação e determinação à SSE na prestação de contas de administração financeira de Areal, exercício 2006, Processo TCE n.º 210977-9/2007, manifestando declaração de voto os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa - que elogiou a maneira cuidadosa com que a prestação de contas fora realizada pelo Prefeito Laerte Calil de Freitas, cuja presença foi registrada pela Presidência - e Julio Lambertson Rabello - considerando que o repasse feito pelo Executivo ao Legislativo em montante inferior ao determinado na LOA ensejaria ressalva. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 201050-1/93 e devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento o Processo TCE n.º 223328-5/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 22/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - que votara, na 64ª sessão, de 11 de setembro de 2007, pela comunicação e determinação -, vencendo o revisor por 5 a 1; e sem voto-revisor, conjuntamente com o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo TCE n.º 218106-6/2006 (Edital por Concorrência Pública n.º 2/2006 da Prefeitura de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e determinação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 251025-7/2002 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 221042-5/2000 (inspeção ordinária na FCCMM-Resende), pela ciência, indeferimento, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela ciência, deferimento, comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, e 103849-0/2006 (aposentadoria da Uenf), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro e recomendação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-9/1998 (25/13592569/95) - Interessado: ADILSON ÁLVARO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-2/2007 (09/4432550/06) - Interessado: JORGE ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-9/2007 (03/10101751/05) - Interessado: CÉLIA REGINA MENEZES MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-6/2007 (03/10100221/04) - Interessado: FRANCISCA DE CASTRO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-5/2007 (03/250254/01) - Interessado: DILAIR DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-6/2007 (03/4110679/02) - Interessado: VERA LÚCIA FANDINHO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-8/2007 (03/11002013/03) - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-4/2007 (03/810510/05) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-7/2007 (08/203031/06) - Interessado: ZELITA MARIA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-3/2007 (08/603642/05) - Interessado: MARIA FRANCISCA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-5/2007 (13/10266/89) - Interessado: RUBENS CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-1/2007 (01/21831033/05) - Interessado: LUIZ CARLOS AMARAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-9/2007 (09/151233/05) - Interessado: ALAMIR PEREIRA ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-2/2007 (7060/05) - Interessado: VILMA MAXIMIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-1/2007 (12307/98) - Interessado: IRANILDE MARIA OLIVEIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-4/2007 (08/603241/06) - Interessado: MARLY RODRIGUES TURQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-8/2007 (03/2369/04) - Interessado: LUIZ FERNANDO MORÃES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-3/2007 (03/11001680/05) - Interessado: LIDIA POLICARPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-2/2007 (03/811631/06) - Interessado: EDNAIR PENHA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-0/2007 (03/10100044/05) - Interessado: IRENE DA CONCEIÇÃO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-4/2007 (03/10204790/05) - Interessado: MARIA ASCENÇÃO DE ABREU RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-5/2007 (03/10600440/99) - Interessado: MARIA CRISTINA LOPES CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-9/2007 (03/700524/97) - Interessado: REGINA SUELI CAMBEIRO F. NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-3/2007 (03/10200678/00) - Interessado: LÚCIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-5/2007 (03/3610083/06) - Interessado: SUELI MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-5/2007 (03/10300111/06) - Interessado: VILMA DE MORAES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-2/2007 (03/10000052/03) - Interessado: NADZIA MAZEIKA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-6/2007 (23/301048/06) - Interessado: ADALTO ADOLFO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-4/2006 (09/652575/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-3/2007 (01/108363/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO ZACARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-2/2006 (09/562545/05) - Interessado: RICARDO DA SILVA DURST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-2/2006 (25/301668/05) - Interessado: ANICETO DE MORAES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-6/2007 (03/760016/97) - Interessado: ESTER XAVIER FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-1/2007 (03/11400122/04) - Interessado: JOSÉ MARIA SEABRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-5/2007 - Interessado: ROQUE FERREIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-4/2007 (03/8610260/04) - Interessado: LACI DE AZEVEDO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-2/2007 (03/8610989/04) - Interessado: DILAIR VENÂNCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-2/2007 (03/2301451/02) - Interessado: JOEL JOSÉ DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-5/2007 (03/1730063/04) - Interessado: ELZA DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-5/2007 (03/7410067/03) - Interessado: FLORINDA MARIA RAYBOLT GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102751-6/2004 (06/974113/94) - Interessado: VALTER DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-6/2007 (03/10000160/97) - Interessado: HERALTOMIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-8/2007 (09/22534/05) - Interessado: MÁRIO BENEDITO JUSTINO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-3/1998 (09/00082572/95) - Interessado: GILBERTO FREITAS DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-2/2005 (09/652545/04) - Interessado: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-3/2006 (01/103935/05) - Interessado: GUIOSMAR ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-7/2006 (09/542595/05) - Interessado: RICARDO OLIMPIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-9/2005 (25/161584/91) - Interessado: ABIMAEL SOARES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-4/2007 (09/0022587/07) - Interessado: SÉRGIO BANNY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-7/2007 (09/00672550/07) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-8/2004 (09/732512/03) - Interessado: SÉRGIO AILTON GONÇALVES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-6/2007 (03/11201492/06) - Interessado: JAIRO VIEIRA ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-5/1985 (09/660581/83) - Interessado: FRANCISCO MESQUITA DO VALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-1/2005 (03/1702427/95) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109304-0/2005 (01/602471/04) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AROSA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-7/2004 (09/12568/04) - Interessado: UENDEL DUTRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109907-0/2006 (08/201067/06) - Interessado: HERMES DE LUCCA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-3/1998 (04/050100/98) - Interessado: LUIZ CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-3/1998 (04/050100/98) - Interessado: FERNANDO MEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-5/2006 (19/95545/98) - Interessado: EUZIÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-5/2006 (03/11000865/00) - Interessado: AFONSO SENIVAL LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111729-2/2001 (23/200580/00) - Interessado: GERALDO MIGUEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-4/2004 (08/601679/03) - Interessado: CARMEM CARVALHO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113164-4/2003 (01/601296/00) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-0/1974 (09/64962/74) - Interessado: LUIZ CARLOS DEALIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-9/2000 (01/601258/94) - Interessado: LEONEL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-6/2004 (09/152595/04) - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-3/2005 (04/43513/03) - Interessado: ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114678-8/2006 (03/203651/01) - Interessado: CARLOS ALMEIDA CARRIJO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-6/2005 (09/62514/05) - Interessado: CLÁUDIA MARIA MOREIRA LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-2/2002 - Interessados: NEWTON CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO, PAULO SILVA VIEIRA, MANOEL FERREIRA DE AGUIAR E ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-3/2005 (09/342585/05) - Interessado: ANTONIO ALVES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-3/2006 - Interessados: ISABEL CÂNDIDO DE ALMEIDA, ALEX SILVA DA FONSECA, JOSÉ RICARDO TEIXEIRA, DANIELLE SOUTO CANÇADO, EDER BRAZ VELLUDO, CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO, CRISTIANE PEREIRA CUSTÓDIO, DANIELA ANTUNES DE ARAÚJO, EDILSON AMÂNCIO, ELENA DOS SANTOS, EVELINE MENDES GOIS DANTAS, IARA GUEDES FRANÇA DE OLIVEIRA, ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA PINTO, WASHIGTON LUIZ MIRANDA SILVA, SANDRO MURILO DA SILVA, ANA PAULA BRAGA DA SILVA, ROBERTA CÉLIA DA SILVA, MAX ALVES CAVALCANTE, JOÃO MASSAD NETO, ANA PAULA DOS SANTOS, LEANDRO MOREIRA BARRA, RICARDO SANTOS DA SILVA, FERNANDA DO CARMO REIS, RONALDO NASCIMENTO BARBOSA, ROGÉRIO DE SOUSA MELO, ANDRÉIA MONTEIRO LOSITO, ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, CYBELI RIBEIRO AMADO, CRISTIANE FERNANDES MAIA MONERAT, JANAÍNA MEDEIROS NASCIMENTO, CARLOS MARCOS DA SILVA, ANDREIA CRISTINA SOARES DE ANDRADE, ALCIONE ALVES DO AMARAL, WAGNER DUARTE DA SILVA, ALINE VARELA DIAS, JULIA HENRIQUES SILVA, MARIA CRISTINA PIRES CARBONELLI, QUEITI BATISTA MOREIRA OLIVEIRA, JUREMA AUGUSTO DA SILVA, LARA CRISTINA DA SILVA, PATRÍCIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE, RENAN DOS SANTOS JÚDICE, RENATA PORTUGAL ROSA, SELMA NUNES MARIELLA, UBIRAJARA AZEVEDO JAMORIGO, HAROLDO QUILULA VASCONCELOS, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA, SANDRA LOURDES DE MELLO, MARIANA DE LOURDES VINAGRE, JOICE DA COSTA DE OLIVEIRA CEZÁRIO, LETÍCIA CORREA COUTINHO, GRACILENE MARIA PEREIRA DA SILVA, EDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN, RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN, FABÍOLA POSSÍDIO GUIMARÃES FRANCO, FELIPE RAMOS PEREIRA, JOELMA GONÇALVES MONTEIRO, RAQUEL DOS REIS CHAVES, LUCIENE PEREIRA CARDOSO, JANAÍNA PEREIRA, IRANILDO CABRAL DA COSTA, JOSÉ MARIA PEREIRA, CARLA BATISTA TAVARES, MARISOL CARVALHO BARREIRO E LAURA MARIA BERTINO DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-0/2006 - Interessado: ADRIANA GONÇALO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-1/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA FRANCO SCHINAID - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200452-5/2006 - Interessado: RODRIGO BENEDITO MILLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-3/2006 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-7/2006 - Interessado: VANILDE MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-1/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA MARINHO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-5/2006 - Interessado: LUCIANE BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-9/2006 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-3/2006 - Interessado: MÔNICA MARIA LUSTOSA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-2/2006 - Interessado: ADILSON DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-6/2006 - Interessado: ADRIANA CRISTO SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-0/2006 - Interessado: THIAGO MONTEIRO BERNARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-4/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO SINHORELLI EIRAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-8/1998 - Interessado: JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-8/2006 - Interessados: JEDIAEL SOUZA ESTODUTO, JANAÍNA BARBIERI DOS SANTOS E MARISTELA CORREIA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-7/2006 - Interessados: LUIZ VIEIRA DA COSTA, PATRICIA SILVEIRA ALVES E FERNANDA PEREIRA FELIPE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-6/2006 - Interessado: FREDERICO MOREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-1/2007 (2653/06) - Interessado: VALDELINA MARTINS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-0/2006 (05754/04) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-9/2006 (00273/05) - Interessado: PAULO CESAR FELIZARDO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-6/2006 (125/05) - Interessado: VALTER JOTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-8/1998 (02/200007/97) - Interessado: ANTONIO ALIRIO GERVÁSIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-3/2007 (20/5059/06) - Interessado: HÉLIO CESAR DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-0/2006 (03567/04) - Interessado: EUZIRES DA CONCEIÇÃO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-2/2006 (0010/06) - Interessado: ELOY DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-4/2004 - Interessado: SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-4/2007 (19574/02) - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-3/2007 (16983/03) - Interessado: ANGELA MARIA LOPES DA SILVA LARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-2/2006 - Interessados: JOÃO MASSAD NETO, ANA PAULA DOS SANTOS, LEANDRO MOREIRA BARRA E RICARDO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-5/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-9/2006 - Interessado: CLÁUDIA MOREIRA BELIZÁRIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-3/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-7/2006 - Interessado: ANGELO GONÇALVES FERNANDES NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-1/2006 - Interessado: ANA CRISTINA RAMALHO DOS S DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-6/2006 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-0/2006 - Interessado: TIAGO FRANCISCO DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-4/2006 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-8/2006 - Interessado: ROSANI GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-2/2006 - Interessado: MARLENE DE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-6/2006 - Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-8/2007 (3975/06) - Interessado: GEIZIA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-4/2007 (11973/04) - Interessado: NATALINA PORTES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-7/2006 (310/000092/06) - Interessados: ROMUALDA MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM, ANGELA BESSA DE OLIVEIRA, AMANDA DE OLIVEIRA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-7/2006 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-1/2006 (018/06) - Interessado: ATAIDE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-2/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-1/1998 (2155/93) - Interessado: LISIA PIRES DE MATTOS SANT'ANNA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE AREAL - LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-4/2006 - Interessados: MARINES FERREIRA FIALHO E ADRIANO JOSÉ JORDÃO ABBUD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-0/2006 - Interessados: CRISTINA MÁRCIA SOUZA, VALÉRIO QUIRINO, ADRINÉIA ALVES MUNIZ E JACQUELINE DE CARVALHO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-5/1999 - Interessado: EMIL DE CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-2/2007 - Interessado: EDGARD MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-3/2006 (04/001710/05) - Interessado: SOLANGE DA CUNHA FREIRE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-7/2002 - Interessado: IGNEZ DA CONCEIÇÃO SENNA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-8/2007 (0784/04) - Interessado: MÁRIO GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-1/2006 - Interessado: NOEMIA FERRAZ CATANHEDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-1/2007 - Interessados: ELEILTON LACERDA FIGUEIREDO, RONEN FRANKLEN MENDONÇA ANTUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-2/2005 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-4/2006 - Interessado: PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-0/2006 (3455/06) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVA MAIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-6/2002 (2979/2002) - Interessado: NEUSA SILVA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-2/2004 - Interessados: JOSÉ LUIZ VANELLI, ADEMIR ALVES DE MELO E LUIZ BAPTISTA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-6/2006 (310/000850/06) - Interessado: NILZA TERRA NUNES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-2/2006 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GORITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-8/2006 - Interessado: ILZA MARIA PESSANHA VIANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-8/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-3/2005 (2004/12/001411) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-8/2006 - Interessado: DÉBORA GALONETE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-0/2006 (173/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-9/2006 (184/06) - Interessado: ANTONIO AURELIANO SERAFHIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-4/2006 (179/06) - Interessado: ELIZABETH DE RESENDE CIRONE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-5/2001 (15688/00) - Interessado: MARLY COUTINHO DE MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-6/2006 - Interessados: JOSUÁ PEREIRA DE LIMA JUNIOR, CARLA DA ROCHA BARBOSA, JANAÍNA AGUIAR DA COSTA, AFONSO QUINET BELFORT DE ANDRADE E RODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-5/2006 - Interessado: KARLA PINTO BAPTISTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-1/2006 - Interessado: FELIPE RAMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-8/2006 - Interessados: EDSON PIRES FERREIRA FILHO, MARCELO SOARES SANTOS, ELZILAINE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-2/2006 - Interessados: CINARA DE ABREU COSTA, MARCELO PEREIRA BITENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-3/2006 (00653/06) - Interessados: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES, KENNYA SUELLEN MAIA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-1/2006 - Interessado: LETICIA JOSIANE BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-5/2006 - Interessado: SIDNEIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-7/2006 (641/06) - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-9/2006 - Interessado: HÉLVIA BARCELOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-9/2006 - Interessado: MARIANNA DE SANTANA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-9/2006 - Interessado: SÔNIA MARIA SALES GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-7/2006 - Interessado: CÉLIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-1/2006 - Interessado: SELMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-9/2006 - Interessado: JOSETE LOPES ESPINOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-1/2006 (00770/06) - Interessado: ELIANA ZACHARIAS GONLÇAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-5/2006 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES BARCELOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-5/2006 (5370/05) - Interessado: PAULO CEZAR BENZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-3/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO PAGLIARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-8/2006 (20/0916/2006) - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-6/2006 - Interessado: LEONICE DIAS CRUZ BIELYS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-4/2006 (292/06) - Interessado: MARIA AMÉLIA RIBEIRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-1/2006 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA BRUM RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-5/2006 - Interessado: VALÉRIA DE PAULA BELMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-9/2006 - Interessado: PATRICIA JACOME HENRIQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-3/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-7/2006 - Interessado: RAFAEL CIPRIANO APRIGIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236636-1/2006 - Interessado: NILDA VIRGILIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-5/2006 - Interessado: NIVALDA SEABRA AROUCA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-9/2006 - Interessado: SUZANA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236639-3/2006 - Interessado: MÁRCIA MARILIA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-2/2006 - Interessado: FABIANA FERREIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-6/2006 - Interessado: NOEMIA GIL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-0/2006 - Interessado: CLAUDETE MARIA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-8/2006 (310/001834/06) - Interessado: MARIA SANTOS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-0/2006 (214/06) - Interessado: NAZARÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240308-8/2002 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250100-0/2004 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 829/05, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251152-7/1999 (1164/1998) - Interessado: SALVADOR BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260842-0/2003 - Interessado: ADEMIR GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271868-3/2003 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272409-0/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-7/1989 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-3/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-6/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-5/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-6/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-8/1970 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115438-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-0/1998 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/1998 - Votos: REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218106-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-1/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250371-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-1/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251149-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207088-7/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207522-3/2005\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n222334-5/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n222524-2/2006\r\n\r\nADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nALDENIR FERREIRA DE SANT`ANA\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nALUÍZIO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nAMILAR ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO LEAL JÚNIOR\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nJARBAS VOLLOTÃO SUHETT\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACIEL PUGLIA\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nLUIZ DA COSTA FREITAS\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nMARCELO COELHO DE FREITAS\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nMARCOS FERREIRA AMORIM\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nRICARDO EDGARD SILVA MATOS\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nTARCISO EVANGELISTA DE FREITAS\r\n\r\n223988-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n226141-4/2006\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227350-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n230308-2/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231848-1/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250557-1/2001\r\n\r\nSessão: 13/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n200133-7/2004\r\n\r\nLUÍS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n209373-6/2006\r\n\r\nPORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n240308-8/2002\r\n\r\nId: 327904"
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                    "327842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 952/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202549-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivan Manhães Pinheiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, relativa ao exercício de 2003, sob responsabilidade do Sr. Ivan Manhães Pinheiro, ordenador de despesas, e da Sra. Dinamar Diniz de Matos, tesoureira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ivan Manhães Pinheiro, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as graves irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Ivan Manhães Pinheiro, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327842"
                    ],
                    "327843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 953/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 109490-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 2ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, Secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, à época, com base no § 1º do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável permaneceu inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a contumácia apontada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, § 1º da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, Secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, à época, com base no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327843"
                    ],
                    "327844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209093-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial na Prefeitura Municipal de Araruama, no período de 04.03 a 01.04.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, em Sessão de 16.08.05, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327844"
                    ],
                    "327845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 955/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209093-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Luiz Adriano da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial na Prefeitura Municipal de Araruama, no período de 04.03 a 01.04.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Ricardo Luiz Adriano da Silva, Secretário Municipal de Araruama, em Sessão de 16.08.05, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Ricardo Luiz Adriano da Silva, Secretário Municipal de Educação de Araruama, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327845"
                    ],
                    "327846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 227673-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edson de Sousa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada pela Coordenadoria de Controle da Receita na Prefeitura Municipal de Itatiaia, entre os dias 31.07 e 11.08.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 14/12/2006, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edson de Sousa, notificado pessoalmente, ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de preceitos do Código Tributário do Município de Itatiaia sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 389;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Edson de Sousa, Secretário de Fazenda do Município de Itatiaia, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327846"
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                    "327847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 957/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252796-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2003, abrangendo o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 20.06.06, em que fui o relator, para prestar esclarecimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram insuficientes para afastar sua responsabilidade quanto às irregularidades constatadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ocorreu a aplicação indevida de recursos financeiros do FUNDEF conforme descrito no item IV do Relatório da Instrução, em desconformidade com a LDB, portanto sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 114v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327847"
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                    "327848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 958/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251010-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Willian Cardoso Portes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Cambuci, em que se verificou o descumprimento de decisão desta Corte, relativa ao voto exarado em Sessão de 20.06.06.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Willian Cardoso Portes foi devidamente notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos com suas razões de defesa e foi considerado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Willian Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, relativa ao voto exarado em Sessão de 20.06.06, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327848"
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                    "327850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 959/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230641-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Pontes Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n.º 16/2001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e Terceiro Clima Tur Viagens e Turismo Excursões, cujo objeto é a exploração dos serviços de transporte coletivo municipal de passageiros em ônibus e microônibus.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19.10.04, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando Pontes Moreira, ex-Prefeito do Município de Miguel Pereira, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327850"
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                    "327851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250453-3/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Bousquet Schott\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 81/82, culminando com a irregularidade das contas da ordenadora de despesas do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2001, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 e aplicação de multa à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da mesma Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pelas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, relativo as contas julgadas irregulares de que não resulte débito, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327851"
                    ],
                    "327905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209373-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Paulo Castro de Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Niterói Terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, nº 001/2006, encaminhado pela Niterói Terminais Rodoviários - NITER, tendo por objeto a concessão de serviço de operação, administração, exploração comercial e manutenção do Terminal Presidente João Goulart no Município de Niterói, no valor mensal estimado de R$ 6.889,47, pelo prazo de 20 anos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luis Paulo Castro de Figueiredo, então Diretor-Presidente do Niterói Terminais Rodoviários - NITER, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, a decisão desta Corte de 17.04.2007, ao realizar a licitação antes da decisão definitiva deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ ao Sr. Luis Paulo Castro de Figueiredo, então Diretor-Presidente do Niterói Terminais Rodoviários - NITER, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 65/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327905"
                    ],
                    "327906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200133-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Batista dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nQuebra Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC para encaminhamento do Processo TCE-RJ nº 210367-7/1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 06/02/2007, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Batista dos Santos foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 594/07 às fls. 38;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, o não-atendimento a decisão desta Corte, dentro do prazo determinado, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Batista dos Santos no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 65/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327906"
                    ],
                    "327907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240308-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Porfírio de Souza Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do recurso de reconsideração em processo de inspeção ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Carmo, abrangendo o período de maio de 2001 a março de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 17.10.06 o recorrente foi multado no valor de 1.500 (mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) pelas irregularidades apontadas às fls. 120, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro José Leite Nader;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em face da citada decisão foi interposto o presente recurso de reconsideração, autuado no Documento TCE-RJ n.º 33.657-8/06, em anexo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o preenchimento dos pressupostos recursais de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir as irregularidades descritas no item 28, de fls. 114 e item I.1.6, de fls. 118, nos termos da instrução de fls. 133/142; razão pela qual, no mérito, foi dado provimento parcial ao presente recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa aplicada ao Sr. Porfírio de Souza Ferreira, ex-Secretário Municipal de Saúde de Carmo, em sessão plenária de 17.10.06, mediante o Acórdão n.º 839/06 (fls. 127/128) de 1.500 (mil e quinhentas) para 1.000 (mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o acolhimento das razões recursais apresentadas para os fatos descritos nos itens 28 e I.1.6, de fls. 114 e 118, nos termos da instrução de fls. 133/143, bem como da fundamentação do presente voto; a qual deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da presente decisão, conforme disposto no parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno desta Casa; comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 65/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327907"
                    ],
                    "327852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272612-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 035/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa, não havendo resposta por parte do mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 64/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 327852"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "319695": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 260.849-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ ASSAD FILHO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 02/08/2007, no valor de 1.500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.629-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. PAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 31/07/2007, no valor de 2.514,7200 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 319695"
                    ],
                    "327409": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam citados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolham, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE- RJ, a quantia correspondente à multa imputada.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDUARDO MEHOAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n220.650-9/2004\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n270.227-8/2004\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n271.122-3/2001\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.335-3/1996\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n3.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n262.325-6/2003\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam citados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 17 inciso II da Lei Complementar nº 63/90 c/c art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que,, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentem defesa ou recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos, o respectivo débito imputado.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.419-6/2005\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n11.950,9000\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n216.200-2/2005\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n527,6700\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n204.528-5/1996\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n11.343,0700\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n204.528-5/1996\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n3.068,4104\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327409"
                    ],
                    "319713": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202.516-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.516-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 07/08/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 319713"
                    ],
                    "327410": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam notificados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno, c/c o art. 6º da Deliberação TCE/RJ 204/96 desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas nos processos correspondentes, junte documentos ou, se assim o desejar, constituam procurador e declarem o domicílio com a finalidade de possibilitar a ciência dos demais atos dos processos, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n200.637-3/2004\r\n\r\nArmando Robrigues Costa Neto\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n204.120-8/2004\r\n\r\nArnaldo José Franco Padilha\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n201.793-0/2004\r\n\r\nEduardo Mehoas\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n203.897-6/2004\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n203.967-9/2005\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n202.545-4/2007\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n222.712-1/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n236.474-9/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n208.037-3/2004\r\n\r\nJosé Bonifácio Perreira Novellino\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n234.105-8/2006\r\n\r\nJosé Cristóvão Raposo dos Santos\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n215.838-8/2005\r\n\r\nMaria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n229.981-3/2006\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam notificados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90 desta Corte, que deverão no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos o respectivo débito imputado.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, localizada na Praça da República, nº 70, Térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 9 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n563.614,1700\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n203.591-9/1998\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n18.115,9400\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327410"
                    ],
                    "319712": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sra. CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.733-3/2002, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa complementares, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-6/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RICARDO MEIRELLES GASPAR, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 200.297-6/1999, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.181-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GUALBERTO VEIGA, que em sessão plenária de 26/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 237.181-1/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.554-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 107.554-1/2004, em sessão plenária de 10/07/2007, que o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.272-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS, nos termos do voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que examinou o Processo TCE nº 217.272-2/2005, em sessão plenária de 31/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.231-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JULIO CESAR RAMOS DA CONCEIÇÃO nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE nº 221.231-0/2006, em sessão plenária de 17/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.837-1/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 240.837-1/2003, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 319712"
                    ],
                    "327411": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo acolhimento das razões de defesa. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n270.662-0/2003\r\n\r\nRegina do Nascimento Muniz\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pela adoção das providências elencadas no voto. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n225.151-2/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela ciência do inteiro teor do voto. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n251.459-0/2001\r\n\r\nJosé Luiz Silva Santos\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n217.911-0/2005\r\n\r\nRosana Gama Ferreira\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pela irregularidade das contas. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n205.306-6/1998\r\n\r\nCíria Fátima Pícole de Moraes\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n262.046-0/2002\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n262.325-6/2003\r\n\r\nRenato Vianna de Souza\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, da decisão do Tribunal pela adoção das providências elencadas no voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n220.569-8/2006\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n205.093-8/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n210.119-9/2007\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n212.259-7/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n222.712-1/2006\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n236.474-9/2005\r\n\r\nGodofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n270.196-3/2004\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n220.970-1/2006\r\n\r\nIvonilcea Drumond Pires Masson\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nFERNANDO WILIAN FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n105.525-8/2005\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n5.000\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello \r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo parcelamento do débito, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDMAR GUIMARÂES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n201.790-3/1998\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n3.842,78\r\n\r\n24 PARCELAS IGUAIS\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n260.618-3/2001\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n1.000\r\n\r\n10 PARCELAS IGUAIS\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam comunicados os jurisdicionados, abaixo relacionados, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE/RJ 204/96, que deverão no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos o respectivo débito imputado.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado no transcurso dos 10 dias subsequentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento, de acacordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n240.554-5/2000\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\n13.960,9007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\n240.283-0/2001\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n23.962,8300\r\n\r\nJosé Mauricio de Lima Nolasco\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o jurisdicionado, abaixo relacionado, da decisão do Tribunal pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nO comprovante de recolhimento deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\n200.453-1/2002\r\n\r\n29/06/2006\r\n\r\n2.000\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 327411"
                    ],
                    "326915": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.757-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO DUARTE SCOVINO, contra a decisão proferida na sessão de 10.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.189-0/2004 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu procurador LEONARDO AZEVEDO MEZER, OAB/RJ nº 129.275, contra a decisão proferida na sessão de 22.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.435-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES, contra a decisão proferida na sessão de 10.10.2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.723-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra a decisão proferida na sessão de 28.09.2006.\r\n\r\nId: 326915"
                    ],
                    "326892": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222433-9/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n29930/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n205136-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29749/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205177-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29750/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205174-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29797/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233873-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29806/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212166-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29854/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209909-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29866/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211741-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29867/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201823-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29928/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221431-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29934/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205882-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29997/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n206034-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29999/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223000-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30036/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221433-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30127/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221694-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30128/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221428-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30130/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221692-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30132/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222998-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30148/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222999-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30151/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221931-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n30001/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n224003-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30144/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n220085-4/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n29966/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n205913-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29996/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n213718-2/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29773/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n234421-0/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29986/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n206654-9/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n29861/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n221570-6/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30003/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n222274-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29932/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222239-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30124/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222189-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30126/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n209545-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29785/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n219006-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29909/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n210981-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29974/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209691-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29983/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209865-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29985/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207522-3/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n30009/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n210949-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n29994/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n222436-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30019/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n217957-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30192/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n224185-8/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29973/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n260134-3/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29989/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n232496-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n29808/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n29951/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n251010-4/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n29953/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 326892"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "327873": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.091 - Designa ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2871/0-5, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da CGA da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.182, de 04.03.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.092 - Designa OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.142, de 18.05.2001.\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.093 - Exonera CLAUDIO PONTES PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3099/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CDS, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Teresa Cristina Masullo Soares, matr. 02/2036/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.094 - Nomeia LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2792/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Controle Interno, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Oscar Chagas Freitas Araripe, matr. 02/3281/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.095 - Exonera MARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2188/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da COO, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Sistemas, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Pontes Pereira, matr. 02/3099/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.096 - Exonera GUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2796/0-7, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSR, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Faria de Vasconcellos, matr. 02/2188/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.097 - Exonera SERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2794/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSR, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Rodrigues Aguirrezabal, matr. 02/2796/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.098 - Nomeia CELSO STAREC, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2699/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.099 - Exonera SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA, matr. 02/3832/0-0, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAQ, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Informática, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Alvaro Ferreira dos Santos, matr. 02/3103/0-5.\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.101 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora THEREZA CHRISTINA MARTINS TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1934/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002, com validade a contar de 27.08.2007.\r\n\r\nId: 327873"
                    ],
                    "327882": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.482-6/2007 - Luiz Antonio Lage Rosa, matr. 02/3671/0-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 327882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "327793": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.034-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de professor para ministrar o curso Dinâmica das Relações no Trabalho, a favor de JORGE GUIDO STEFFAN, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2007.\r\n\r\nDE 13/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.609-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança, a favor do IDETI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/C LTDA ., no valor total de R$ 1.968,00 (um mil, novecentos e sessenta e oito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2007.\r\n\r\nId: 327793"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "327874": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.279-7/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 08/2007 tendo como vencedoras as firmas DENTALEX ODONTO CIRÚRGIA LTDA., nos itens 8, 9, 14, 45, 51, 52, 56 a 58, 74, 83, 84, 87, 89, 90, 93, 96, 99, 111, 115, 119, 120 e 124, com o valor total de R$ 1.370,16; PROG COMÉRCIO LTDA-EPP., nos itens 12, 85, 95 e 100, com o valor total de R$ 211,80; RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., nos itens 4, 7, 13, 15 a 23, 25, 26, 39 a 44, 47 a 50, 54, 55, 59 a 64, 75, 77, 82, 91, 94 e 117, com o valor total de R$ 3.273,18; UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., nos itens 1 a 3, 5, 6, 10, 24, 29 a 38, 46, 53, 65 a 71, 76, 78 a 81, 88, 97, 98, 101 a 110, 112, 114, 116, 118, 121, e 122, com o valor total de R$ 5.150,13.\r\n\r\nId: 327874"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "327875": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nId: 327875"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "327876": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 60/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.393-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de produtos para implementação do Sistema de Telecomunicações do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 45 (quarenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 19/09/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 111.698,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 62/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.711-4/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de máquinas impressoras e seus respectivos cartuchos e Kits de manutenção e impressão originais, para o TCE-RJ, incluídos os serviços de assistência técnica necessários, referentes aos itens 3 e 4 da Proposta Comercial - Anexo l do Edital nº 13/2007 - Modalidade Pregão.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 19/09/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 156.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 63/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.711-4/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de máquinas impressoras e seus respectivos cartuchos e Kits de manutenção e impressão originais, para o TCE-RJ, incluídos os serviços de assistência técnica necessários, referentes aos itens 1 e 2 da Proposta Comercial - Anexo l do Edital nº 13/2007 - Modalidade Pregão.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 19/09/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 277.000,00\r\n\r\nId: 327876"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "327954": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução n° 303, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 190\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Doutor ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE, natural de Ijuí - Rio Grande do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 07 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.660 de 2006, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1432\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 327954"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "327955": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SESDEC GS Nº 1098/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 295/07\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício nº 2389, de 02/07/2007, concernente ao Projeto de Lei 295/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, que versa sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, esclarecendo que, de acordo com a Superintendência de Vigilância em Saúde desta Pasta, o referido Projeto, está em consonância com a legislação estadual vigente: inciso XIV, do artigo nº 193 do Decreto nº 6.538 de 17/02/1983, que aprova o Regulamento sobre Alimentos Higiene e Fiscalização.\r\n\r\n“Art. 193 - Nos restaurantes, churrascarias, cafés, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nXIV - o uso obrigatório de filtros de água, de modelo aprovado.”\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que as municipalidades, através dos órgãos competentes constituídos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, vêm promovendo a normatização e execução de ações educativas e coercitivas no controle sanitário de alimentos, onde a questão da qualidade da água de abastecimento é primordial para o atendimento às Boas Práticas de Manipulação dos alimentos.\r\n\r\nNeste contexto, a título de exemplificação, podemos citar, também, o inciso XIV, do artigo nº 189, do Decreto nº 6.235, de 30/10/1996, que aprova o Código Sanitário da Cidade do Rio de Janeiro, cuja redação possui similitude com a descrita no regulamento estadual.\r\n\r\nConcluímos que, já existem instrumentos normativos para atuação, que contemplam a questão de obrigatoriedade de instalação de filtro de água em bares, restaurantes e similares.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, segue anexo, cópia do parecer nº 04/2007, emitido pelo Núcleo de Controle de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 1169/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 284/07. \r\n\r\nEm 27.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2380, de 02/07/2007, referente ao Projeto de Lei nº 284/2007, de autoria do Deputado Wilson Cabral, que versa sobre a realização anual de exames coproscópicos por parte dos trabalhadores que manipulam alimentos crus em escoals, lanchonetes, bares, restaurantes e similares, informamos que, de acordo com o pronunciamento da Superintendência de Vigilância em Saúde desta Pasta, as parasitoses intestinais apresentam importantes problemas de saúde pública e muito embora os ali mentos crus sejam uma fonte de transmissão, a água também apresenta papel relevante, em especial nos processos de tratamento que não incluem a etapa de filtração, no qual os cistos de protozoários são inativados. Assim, lembramos que mesmo em áreas urbanizadas, as prevalências de parasitoses podem ser expressivas caso os sistemas de abastecimento das cidades não contemplam a etapa de filtração, assim como, determina a Portaria 518/04 do Ministério da Saúde, relativa à potabilidade da água.\r\n\r\nOutra questão importante é a positividade de exames coproscópicos em manipuladores de alimentos que não necessariamente estão participando do mecanismo de transmissão das parasitoses intestinais. Sentimos falta da relação custo-benefício, o qual seria o apoio laboratorial para todos os exames exigidos.\r\n\r\nPor fim, deve-se concentrar esforços nas atividades de “Boas Práticas no preparo e conservação dos alimentos, bem como os aspectos higiênico-sanitários envolvidos neste processo, que verdadeiramente tem impacto na redução das parasitoses, bem como nas demais doenças transmitidas por alimentos por contaminação bacteriana e/ou viral não identificadas neste exame. \r\n\r\nAtenciosmente,\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL, MAT. Nº 931.796-7\r\n\r\nP/ SÉRGIO CORTES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFICIO SEA/SE N° 1239/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3572/06.\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Baixa em Diligência do PL 3.572/2006, através do Ofício GP n° 2.078/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste reportar-nos a Vossa Excelência com o objetivo de encaminhar-lhe informações concernentes ao Projeto de Lei em epígrafe, que \"Estabelece Critérios para os Procedimentos de Fiscalização Ambientais por Órgãos Policiais\".\r\n\r\nEsclarecemos que o processo foi encaminhado por esta Secretaria à Secretaria de Segurança Pública, através do Ofício SEA/SE nº 0797/2007, afim de colher manifestação sobre o Projeto de Lei, haja vista a competência do órgão em administrar as forças policiais em nosso Estado.\r\n\r\nNeste sentido, a Secretaria de Segurança manifestou-se, através do Ofício n° 4.890/0001/2007, sobre o supramencionado Projeto de Lei.\r\n\r\nSendo assim, vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência os expedientes mencionados, atendendo ao pedido consagrado no processo de baixa em diligência.\r\n\r\nSendo assim, certos da atenção dispensada, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS MINC - Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO SEA/SE n° 0797/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Maio de 2007.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDr. JOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG\r\n\r\nPrezado Secretário,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste encaminhar a Vossa Exceléncla o OFÍCIO GP N° 2.078/2007, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do qual baixou em diligência o Projeto de Lei n° 3.572/2006, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS POR ÓRGAOS POLICIAIS\", para apreciação e parecer desta Secretaria, de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEntretanto, há dois motivos essenciais que ensejam o encaminhamento do PL a Vossa Excelência:\r\n\r\n1º - trata-se de Projeto de Lei de minha autoria, fato este que configura impedimento ético para a análise e manifestação sobre o mesmo;\r\n\r\n2º - o PL trata de regular e implantar rotina administrativa concernente à atuação das polícias especializadas em meio ambiente do Estado, órgãos estes vinculados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNestes termos, caracterizada a inviabilidade de promovermos o atendimento da demanda apresentada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminho o feito para apreciação de Vossa Excelência que, considerando a pertinência, promova os despachos inerentes à elaboração dos pareceres cabíveis sobre a matéria.\r\n\r\nDesde já agradecemos a atenção dispensada e, certos do pronto atendimento, antecipamos nossos agradecimentos reiterando votos de elevada consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS MINC - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nOF. Nº 4.890/0001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nExmo. Senhor Secretário,\r\n\r\nPreliminarmente, temos a honra de acusar o recebimento do Ofício SEA/SE N° 0.797/2007, originário dessa Secretaria, relativo ao Projeto de Lei n° 3.572/2006, de autoria de V.Exa.\r\n\r\nBaixado em diligência, por decisão da Comissão de Comissão e Justiça, seu exemplar, prima facie, foi remetido à consideração de V. Exa., que, em face de impedimento ético, solicitou a audiência desta Pasta.\r\n\r\nObjetiva-se o estabelecimento de critérios para os procedimentos de fiscalização ambientais por órgãos policiais.\r\n\r\nFormalmente, porém, quer-nos parecer atentar a proposição contra o disposto no art. 112, II, \"d\", da Constituição deste Estado, vez que versa sobre matéria cuja iniciativa de lei se inscreve na competência privativa do Governador do Estado, evidenciando-se flagrante violação ao princípio da harmonia e independência dos Poderes, previsto no art. 7°, da Constituição Estadual, símile do art. 2° da Constituição da República.\r\n\r\nDemais, a proposta peca ainda por retirar das polícias a atribuição constitucional de investigar e reprimir o crime previsto na Lei Federal n° 9605/98, cujo art. 60 define a falta de licenciamento como crime ambiental.\r\n\r\nE se tal fato é previsto como típico, a proposição inconsidera ter o policial o dever legal de verificar se a atividade está devidamente licenciada, o que independe de lei estadual para que tal ocorra, sob pena de restringir-se uma atuação que a própria lei exige.\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDr. Carlos Minc\r\n\r\nMD Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMais ainda. Ao definir-se que nas operações de fiscalização realizadas pelas polícias especializadas no meio ambiente somente poderão ser solicitadas documentações referentes a licenciamento ambiental em curso, mediante a solicitação dos órgãos ambientais do Poder Executivo, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, acaba por subordinar os órgãos policiais a outros que não os desta Pasta.\r\n\r\nHá, portanto, vício insanável, daí por que desaconselhamos o seu prosseguimento, com a devida venia.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nQuebra OF. PRES-DETRAN-RJ Nº 2036\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 212/07. \r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do ofício GP 2383/07 que, encaminha junto com a cópia do ofício CCJ 096/07 o Projeto de Lei n° 212, de autoria do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nAtendendo a solicitação de V.Exa., envio cópia do parecer da Diretoria Jurídica deste DETRAN/RJ.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nIlmo Sr. Diretor Jurídico,\r\n\r\nTrata o presente de projeto de lei com o objetivo de isentar da vistoria anual obrigatória do DETRAN-RJ os veículos que estiverem no período de garantia de fábrica. Justifica o Deputado que a maioria das máquinas dos postos do DETRAN que aferem a emissão de gases poluentes encontra-se desativada, e que todos os itens examinados pelo DETRAN passam pela revisão anual da fábrica.\r\n\r\nContudo, o que deixa o Deputado escapar é que a emissão de gases poluentes não é o único aspecto analisado na vistoria obrigatória. Vários outros itens, principalmente de segurança, são inspecionados, garantindo assim que o motorista não cause risco para si ou para outrem. Outrossim, comparando o que é avaliado pelas fábricas nessas revisões (esclareça-se que tentei obter dados formais através de requisição ao Sindicato das Concessionárias, mas a espera da resposta já havia retardado essa análise em mais de três semanas, o que me forçou a buscar tais dados diretamente com as fábricas, através de seus sites ou atendimento ao público), e aquilo que o é nas vistorias obrigatórias do DETRAN, percebe-se que há divergência. Definitivamente, não são os mesmos itens e, além disso, a revisão de cada fábrica analisa itens distintos, havendo diferenciação inclusive quanto ao modelo do veículo. Isso quer dizer que cada veículo é avaliado de forma diferente, não havendo uniformidade.\r\n\r\nAlém disso, o licenciamento do veículo é uma licença concedida pelo Estado, reconhecendo que ele está apto a circular, por preencher os requisitos legais exigidos. A condição para se obter o licenciamento é a aprovação do veículo na vistoria, que é o procedimento pelo qual avalia-se o atendimento desses requisitos. Por essa razão, não se pode afastar essa avaliação dos olhos do Estado, sob pena de licenciar-se algo que não o merecia.\r\n\r\nPor derradeiro, cabe trazer a esta análise a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, sobre o Projeto de Lei n° 2996/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispunha sobre \"a desobrigação da vistoria obrigatória de veículos com até 3 (três) anos de uso\". Decidido pela sua Inconstitucionalidade, é o seguinte o parecer do relator:\r\n\r\n“II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI) e de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios o estabelecimento e implantação de política de educação para a segurança do trânsito (art. 23, XII).\r\n\r\nO art. 130, do Código Nacional de Trânsito, determina que: 'Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo'.\r\n\r\nAlém disso, o Código Nacional de Trânsito em seu art. 132, prevê que \"os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino\".\r\n\r\nAssim, verifica-se que o órgão competente para determinar a periodicidade da vistoria de veículos é o CONTRAN.\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente pela inconstitucionalidade de uma lei distrital que estabelecia a periodicidade da vistoria veicular.\r\n\r\nADIN-3323/DF - DISTRITO FEDERAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALIDADE - Relator Ministro JOAQUIM BARBOSA.\r\n\r\nEm seu voto o Ministro Relator concluiu:\r\n\r\n'Consoante já afirmado, o tema vistoria de automóveis insere-se na matéria relativa ao trânsito, a qual, por força do art. 22, XI da Constituição Federal de 1988, é de competência privativa da União. Como não há lei complementar autorizando o Distrito Federal a legislar a respeito do tema, a lei impugnada está, de fato, viciada.\r\n\r\nAliás, em diversas ocasiões este Tribunal teve oportunidade de afirmar que temas relativos à inspeção veicular estão abrangidos na matéria trânsito, de competência legislativa privativa da União'.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, especialmente do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, parece-nos que o projeto de lei não se encontra em consonância com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2996/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2007.”\r\n\r\nTal parecer foi aprovado pela Comissão, o que levou ao seu arquivamento. É inegável que as mesmas palavras subsumem-se a esse caso, cabendo, inclusive, o voto do Ministro Joaquim Barbosa.\r\n\r\nDo exposto, opina-se pela não aprovação do presente projeto, em face de todos os aspectos legais e administrativos que ele viola.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDBRIANE A. PEREIRA\r\n\r\nEstagiária - DETRAN-RJ \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 680/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 64/2007.\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Oficio GP n° 2423/07, de 02/07/2007, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei n° 64/2007, de autoria do Deputado Zito, visando proibir a \"utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJÚLIO LOPES - Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS\r\n\r\nRef. ALERJ - GP N° 2423, de 02/07/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 64/2007.\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei visando proibir a \"utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\" .\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei n° 64/ 2007 remetido a esta SETRANS por meio do Ofício CCJ n° 015/2006, por ordem da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 64/2007, de autoria do ilustre Deputado Zito, visando proibir a \"utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, expressamos o nosso respeito aos elevados propósitos apresentados pelo nobre Deputado para sua iniciativa de lei, sobretudo o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola competências, primeiramente, a atribuída constitucionalmente ao Poder Legislativo Federal e , em segundo plano, ao Estado do Rio de janeiro, como veremos a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu art. 2°, menciona a existência dos três Poderes independentes na estrutura do Estado brasileiro, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". (grifamos)\r\n\r\nA mais renomada doutrina, na pessoa do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, por sua vez, salienta que, in verbis:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. À soma de poderes concentrado para esse fim denomina-se Poder estatal, que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\". \r\n\r\nO festejado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional expressa o seguinte:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os poderes funcionais seguem, aproximadamente, os orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\".\r\n\r\nDesta forma, assimila-se que o Poder Estatal (Poder Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em análise, a Iniciativa Legislativa, em seu art. 1º, estabelece que \"as empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de operar com veículos do tipo micro-ônibus em suas linhas regulares\".\r\n\r\nOcorre que a norma constitucional permite, no interesse e na conveniência da Administração Pública, que um serviço público seja executado por uma empresa particular, como expresso no art. 175 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;\r\n\r\nII - os direitos dos usuários;\r\n\r\nIII - política tarifária;\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNeste bojo, cumpre destacar ainda que a lei a qual o art. 175 da CRFB/88 faz referência é a Lei Genérica Ordinária, sendo esta consolidada na forma da Lei Federal n° 8.987/95 (que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) regulamentadora do referido artigo da Carta Magna.\r\n\r\nDa mesma forma, a Constituição Estadual Fluminense, em seu art. 98, inciso IV atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas a iniciativa de estabelecimento de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre toda matéria de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços públicos, bem como encampação e reversão destes, ou a expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias e autorizar cada um dos atos de retomada ou intervenção\". (grifamos)\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar também que, a expressão \"Poder Público\" contida no art. n° 175 da CRFB/88, refere-se à função desempenhada pelo Poder Executivo, à medida que cabe a este, dentre os três poderes estatais, a execução do serviço público ou, como autoriza o artigo supracitado, sua delegação à iniciativa privada para que esta o execute, sob o regime de concessão ou permissão.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, concorda Diogo de Figueiredo Moreira Neto: assegurar, de modo permanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por lei consideradas, e sob condições impostas unilateralmente pela própria Administração\".\r\n\r\n\"Assentado que se trata de atividade da Administração, uma vez que não se inclui na edição legislativa da norma abstrata nem na decisão judiciária do conflito de interesses (...)\" (grifamos).\r\n\r\nPor obviedade, se incumbe à Administração, na forma da Lei, a prestação direta ou a delegação dos serviços públicos, compete também ao Poder Executivo estabelecer os critérios a serem cumpridos na vigência da permissão.\r\n\r\nPor derradeiro importa ainda, destacar a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\". Como a Lei trata genericamente do princípio, cabe discricionariamente à Administração tratar sobre o interesse público específico, como salienta Diogo de Figueiredo Moreira Neto, in verbis:\r\n\r\n\"O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público específico em cada caso, delega (...) à Administração Pública, fazê-Io, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando oportunidade e conveniência de agir\". (grifamos)\r\n\r\nOra, a regulação do transporte rodoviário de passageiros atende indubitavelmente ao interesse público. Entretanto, resta destacar que, tal interesse público é específico, devendo ser, pois, submetido privativamente à discricionariedade da Administração Pública, sendo, então, incabível seu tratamento por iniciativa legislativa.\r\n\r\nNeste norte, o Estado do Rio de Janeiro editou a lei n° 1.221/87 que criou uma autarquia, o DETRO/ RJ, cuja finalidade precípua é regulamentar o transporte no âmbito do território fluminense.\r\n\r\nPor derradeiro, compete, entre outras, atribuições, ao DETRO/RJ, o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 2°. (...)\r\n\r\nI - conceder, permitir, autorizar, planejar, coordenar e administrar os serviços intermunicipais de transportes de passageiros por ônibus em seus diferentes regimes, e coordenar os serviços intermunicipais de cargas;\r\n\r\nII - estabelecer os princípios básicos dos regimes para a exploração de transporte, nas formas previstas e editar as normas regulamentares que lhe forem pertinentes;\r\n\r\nIII - gerir a exploração (vetado) e expedir o título que (vetado) habilita a executar o transporte;\r\n\r\nIV - facultara exploração, por empresas, em cada linha, observando o interesse social, nos termos a serem definidos pelo regulamento; (...)”\r\n\r\nIsto posto, fica caracterizada a ingerência do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro na seara do Poder Executivo Estadual, devendo ser, pois, o artigo 1° do referido Projeto de Lei considerado inconstitucional.\r\n\r\nContinuando, o art. 2° do PL estabelece a limitação \"de veículos do tipo micro-ônibus somente em linhas circulares a serem criadas para os centros urbanos\". E, em seu respectivo § 2° determina que\" as empresas que vierem a operar nas linhas referidas no caput deste artigo, que serão exclusivamente através de micro-ônibus, deverão seguir os seguintes critérios: (...)\"\r\n\r\nNeste ponto, a propositura legislativa esbarra na competência municipal, garantida na Carta Magna.\r\n\r\nA Constituição Federal salienta, em seu art. 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição\". (grifamos)\r\n\r\nNeste sulco, o constitucionalista Michel Temer assenta que, in verbis:\r\n\r\n\"Os municípios titularizam competências próprias. Di-lo o art. 30. Tudo que disser com a administração própria, no que respeite ao seu interesse local. Caracterizada a matéria como sendo de interesse local do Município, só o legislador dela poderá cuidar. Entre as matérias de interesse local do municipal o constituinte explicitou aquelas que dizem respeito à decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e à aplicação de suas rendas, bem como à organização dos serviços públicos locais\" (grifamos)\r\n\r\nTemer faz ainda referência expressa ao conteúdo do art. 30, V da Carta Republicana, o qual destacamos: .\r\n\r\n\"Art. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\n(. ..)\r\n\r\nV - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. (...)\". (grifamos)\r\n\r\nAssim, resta inconstitucional o PL em análise, pois usurpa função atribuída expressamente pela Constituição Federal aos Municípios.\r\n\r\nPor último, a iniciativa de Lei em foco visa normatizar questões trabalhistas afetas aos condutores de micro-ônibus, determinando o seguinte:\r\n\r\n\"art. 2° (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - É vedado ao motorista exercer dupla função, ou seja, a receber dinheiro de passagem em espécie ou qualquer outra forma que venha a desviar a atenção na condução do veículo.\r\n\r\nIV - Os motoristas deverão ter paridade salarial com os da linhas regulares\".\r\n\r\nOra, matéria trabalhista é de competência privativa da União (art. 22, I - CRFB/88), sendo descabida a temática ser tratada em sede legislativa estadual.\r\n\r\nIII- Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei n° 64/2007, de autoria do nobre Deputado Zito, que pretende proibir a \"utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus\", reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que a iniciativa extrapola a competência do Poder Legislativo, em detrimento do Poder Executivo, ambos estaduais, usurpando competências estabelecidas a outros entes diretamente pela Carta Magna.\r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se o PL em análise, de. medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nA consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD - Procurador do Estado - Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA - Estagiário - 0.209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEASDH Nº 1627\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 146/07.\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2081/07, de 09.05.07, dirijimo-nos a V.Exa. no sentido de emitir parecer referente ao Projeto de Lei nº 146/07, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA proposta em análise visa revogar a lei que inclui no calendário oficial de nosso estado, o Dia do Nascituro. Do ponto de vista estritamente técnico, não há óbice com relação à matéria, uma vez que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual, não impõe restrições de qualquer natureza à criação ou exclusão de datas comemorativas nos calendários oficiais brasileiros. No que se refere ao mérito da matéria em tela, nosso sentimento é que este deve ser debatido pelos poderes públicos e pela sociedade civil, de forma a garantir o amadurecimento da questão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nId: 327955"
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                        "ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André do PV, Cidinha Campos, Dr. Wilson Cabral, Gilberto Palmares, João Peixoto, Jodenir Soares, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto (12), assume a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: MARCOS ABRAHÃO, a convite, CIDINHA CAMPOS, a convite; PAULO MELO, a convite; PAULO RAMOS, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A primeira oradora inscrita é a Sra. Deputada Renata do Posto. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente ontem eu estava no Município de Três Rios - tive um encontro com o Comandante do Batalhão do 38º, um encontro muito agradável, por sinal, um comandante atencioso e preocupado em fazer com que a justiça seja feita dentro do Município de Três Rios - e vindo para cá ouvi e fiquei sabendo do discurso da nobre colega Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nQuebra Inscrevi-me para falar no Expediente Final, já que não tive tempo hábil de chegar ao plenário, no Expediente Inicial, até mesmo porque algumas coisas que foram ditas não foram cumpridas pela própria - dizer que ela não gosta de falar das pessoas quando elas não estão aqui. Eu não estava e ela falou do mesmo jeito. Então, se a Deputada estiver na Casa, já que ela vai e volta todo dia, eu a convoco para que venha ao plenário, porque eu falo na cara, eu falo onde eu estiver e eu falo pelo meio de comunicação que estiver ao meu alcance e em minhas mãos. \r\n\r\nPegando o discurso, marquei alguns pontos que me levaram a rir e a ter pena de uma pessoa que vem ao plenário para discutir uma coisa que desconhece e não sabe sequer defender-se, nem a própria irmã e família, com ela mesma disse. \r\n\r\nColoca-se no discurso: “sei que muitas vezes falamos aqui e não falamos para ninguém.”\r\n\r\nDesculpe, Sra. Deputada, mas só porque às vezes um deputado não está presente, no plenário, ele está em seu gabinete trabalhando e V.Exa. deveria saber disso! Que a TV Alerj transmite tudo o que acontece em plenário aos cidadãos de várias cidades do Rio de Janeiro. E chamar esses cidadãos de ninguém chega a ser inescrupuloso de sua parte. \r\n\r\nDiz em seu discurso também: “Hoje posso dizer que Magé tem uma deputada.” \r\n\r\nEnganada novamente! Tem duas deputadas, porque se a senhora não sabe, eu também sou deputada de Magé. Represento mais Guapimirim. Represento Teresópolis, como represento Areal, como V.Exa. citou, e citou errado, porque não mexi no Detran de Areal e não mexi em nenhum setor público do município. Ainda! Se o cidadão me pedir, vou mexer! É minha função! Mexi em Magé sim e vou fazer o mesmo em Três Rios, sim, porque recebi denúncias e os cidadãos vieram reclamar do serviço público. Vou continuar fazendo denúncias porque é minha função, como parlamentar e como cidadã, ajudar o Estado do Rio de Janeiro a entrar nos trilhos e a funcionar. \r\n\r\nSe a senhora sentiu-se incomodada e agredida, porque foi indicação sua, não posso fazer nada. “Diga-me com quem andas e te direi quem és.” É um ditado antigo. Infelizmente, quem a senhora coloca pelo visto não é boa companhia. Porque recebeu denúncia em Magé, foi retirada! Foi para Três Rios, as mesmas denúncias, e até mais graves! E a Corregedoria está em Três Rios investigando. \r\n\r\nEntão não vejo o que possa estar errado em meu discurso. Pego o seu discurso e vejo a senhora falar, com toda ênfase, do preço da passagem que o governador abaixou. \r\n\r\nVolto a repetir: não sou deputada para ficar pedindo favor e nem implorando serviço do Estado. Cada secretário sabe de suas responsabilidades, o governador tem capacidade suficiente para gerir o nosso Estado, tanto que ocupa o cargo em que está hoje. Talvez ainda um pouco perdido, pelo vulto que é o Estado do Rio de Janeiro. Não é uma Assembléia, que ele moralizou quando esteve à frente. É bem maior! Os problemas são maiores e a gente entende que com o tempo vão ser resolvidos. \r\n\r\nMas peço sim, estou sempre ligando para o Sr. Secretário de Governo Wilson Carlos. Já estive também com o Sr. Secretário Júlio Lopes, já fiz reivindicação, já liguei e falei pessoalmente com o Sr. Secretário Carlos Minc, com o Sr. Wagner Victer. Só que não fico atrás, mendigando favor. Eu peço, dou o prazo, se não fizer, eu cobro! É a minha função! Cada um trabalha de um jeito. \r\n\r\nAgora, falar de passagem! Leia o jornal, deputada! Ontem saiu no jornal Extra, Sra. Deputada! Quarenta mil alunos de Magé vão ficar a pé, porque a prefeitura não entrou em contato e não fez o contrato com o RioCard, Sra. Deputada! Cadê sua irmã, a prefeita, que não fez o contrato? Cadê a Sra. Secretária de Educação que não enviou o nome dos alunos? \r\n\r\nA própria empresa que distribui o Riocard está comunicando o fato ao Ministério Público a fim de apurar a responsabilidade. \r\n\r\nQuer falar sobre Magé, Deputada? Vamos falar. V. Exa. afirmou que eu não tive dignidade. Quem V. Exa. pensa que é para falar em dignidade, pelo amor de Deus, com a família que tem? Pelo amor de Deus! Há cheque da Prefeitura, de fornecedor depositado em conta própria, Deputada, e tenho como comprovar. E também recursos do FUNDEF que não estão sendo repassados aos professores. Temos como provar. Mais: verba que sai para poda de árvores em rua que nunca teve árvore. E eu posso provar. \r\n\r\nNão venha dar uma de santinha, nem de coitadinha, porque para mim, isso não cola e para a população de Magé também não. Fazer papel de advogada do Diabo, eu também sei fazer. A sua irmã dá uma de maluca e V. Exa.,de coitada. Comigo isso não funciona.\r\n\r\nA família Nelson do Posto tem uma cara só. Sempre teve. Se eu tiver que bater, bato. Se tiver que levantar a mão, levanto. Se tiver que pedir perdão por algum erro que eu venha a cometer, eu peço, não sou melhor do que ninguém. Mas a verdade eu mostro. \r\n\r\nV. Exa. quer que eu prove a denúncia sobre o DETRAN, e que eu diga o nome do Vereador. Segundo V. Exa., é o Vereador Waldeck. Espere aí. É V. Exa.que o acusa, não eu. Como V. Exa. pode afirmar ser o Vereador Waldeck? Alguma coisa tem. Onde tem fumaça, tem fogo, Deputada. Por que V. Exa. citou o nome do Vereador Waldeck? Gosta de querer jogar, insinuar alguma coisa? Vamos às claras, Deputada. Eu gosto das coisas transparentes. Está registrado seu discurso no Diário Oficial. Fala que vai e volta para Magé todos os dias, que não tem casa em outro lugar. Está se referindo a mim, Deputada? Vou me referir novamente à sua irmã. Minha família tem sim, casa na Barra da Tijuca, mérito pelo trabalho de anos, bem antes de entrar na política. Isso nós temos como provar, e devo fazê-lo ao Imposto de Renda, não a V.Exa.\r\n\r\nGostaria que V. Exa. explicasse, como um acusado de matar o Vereador de Magé estava na casa da sua irmã, que também fica na Barra da Tijuca, Deputada? Estava no jornal, não sou eu que estou afirmando. Saiu no Jornal O Globo, saiu no Jornal O Dia, saiu no jornal EXTRA, para quem quiser ler. Ou será que V. Exa. não tem tempo nem para ler jornal? Precisa se informar melhor. Senão, vai fazer um papelão. Vai defender algo que não tem mérito de defesa. Falar do que não sabe. Chega a ser medíocre falar que talvez eu seja candidata. Com certeza: eu sou pré-candidata à Prefeitura de Magé. Pré-candidata. Eleição é no próximo ano. Por enquanto, eu não estou preocupada com isso. \r\n\r\nNo entanto, seu irmão, vereador, e sua irmã, estão fazendo reunião desde o começo do ano. Eu lá não compareci. Não fui, porque, ao contrário do que V.Exa. pense, não trabalho somente por Magé. Trabalho pelo Estado do Rio de Janeiro. Se precisarem de mim em São Pedro D'Aldeia, eu pego um carro e vou lá para saber o que se passa. Se me chamarem em Pádua,eu vou. Em Barra do Piraí, também vou. Sem problema! \r\n\r\nV. Exa. também afirmou que não tive dignidade para renunciar. Pelo amor de Deus! Coloquemos os pingos nos is: Sua irmã nunca teve mais que 14 mil votos em Magé. No centro e em Santo Aleixo, quando precisou de votos, foi lá pedir arrego, após ter chamado o Nelson do Posto de ladrão, de Pinóquio, de ter pago o Pasquim para falar mal dele, sem provas. Foi lá pedir: “ pelo amor de Deus, venha como vice, me apóie, mande um seu”. E a resposta de Nelson do Posto para V. Exa., dona Núbia Cozzolino, Prefeita de Magé, foi: por mais que ele tivesse vontade de estar em Magé e ajudar a população, não poderia fazê-lo porque a população de Guapimirim também clamava para que ele fosse candidato a prefeito. E, mesmo que não viesse candidato, não poderia ser vice-prefeito de alguém que agrediu sua dignidade, sua honra, sua integridade. \r\n\r\nA coisa mais patética que ouvi foi ela dizer que nunca me viu fazer campanha em Magé - talvez por estar muito ocupada - e que a única vez que me viu foi quando o Sr. Anthony Garotinho esteve na cidade, durante o Projeto Celebrar. Desculpe-me, Sra. Deputada Jane Cozzolino, mas aquele foi o único dia em que não apareci, até porque não gosto do ex-Governador Garotinho, nem como homem nem como político. Ia eu lá fazer o quê? \r\n\r\nAo contrário do que sua família está acostumada, Deputada, eu não tenho duas caras; não sorrio para quem levantou a mão para bater na minha família; não arreganho os dentes, porque é cavalo paraguaio que faz isso. Minha postura é muito diferente: se venho aqui bater, como diz a senhora, se venho aqui falar, discutir, eu o faço com muita certeza do que estou fazendo e falando. Talvez a senhora não estivesse no BNH de Santo Aleixo, onde, por mais que eu estivesse com meu joelho machucado, Sra. Deputada, - e por isso não participei da campanha - eu subi no trio elétrico para discursar, porque tanto no segundo quanto no primeiro distrito de Santo Aleixo os votos sempre foram de Nelson do Posto. E a senhora vem dizer que tem dignidade! Dignidade tem que ter sua irmã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Por favor, Sra. Deputada, conclua.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Pois não, Sr. Presidente. Dignidade tem que ter sua irmã, Sra. Deputada. Ela me disse: “Vamos caminhar lado a lado; quando você for vice-prefeita, Renata, eu quero que você me ajude a administrar”. Mas ela me tirou o gabinete, fiquei sem sala para atender as pessoas; tirou toda a assessoria, todo apoio, todo secretariado - tirou tudo - e sequer me atendeu na prefeitura.\r\n\r\nV. Exa. quer falar, Deputada? Vamos falar! Quer discutir? Vamos discutir, a qualquer hora, em qualquer lugar: pode ser no rádio, na televisão ou em praça pública, em Magé ou onde V. Exa. quiser! \r\n\r\nEu queria que V. Exa. estivesse aqui neste momento, porque gosto de falar olhando na cara! Se quiser discutir, estou pronta para conversar cara a cara e mostrar todos os erros e falcatruas que são feitas lá dentro! E que V. Exa., quando falar da minha família ou citar meu nome, pelo menos diga a verdade, que procure informações corretas. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro uma espécie de revelação da índole, da natureza do governo que tomou posse em 1º de janeiro deste ano. A natureza do governo certamente consiste em aprofundar o sucateamento do Estado, penalizando servidores públicos e entregando à iniciativa privada a gestão de setores dos mais importantes da administração pública.\r\n\r\nDe um lado, na fase primeira da revelação, S. Exa. o Governador do Estado encaminhou a esta Casa uma emenda constitucional que pretendia inserir no texto da Lei Maior do nosso Estado a possibilidade de contratação de servidores públicos pelo regime celetista, acabando praticamente com o regime estatutário. Se naquele momento, em função da reação desta Casa, em consonância com as representações dos servidores públicos, o Sr. Governador recuou retirando as mensagens, por outro lado, voltou S. Exa. à carga quando fez aprovar nesta Casa, pela maioria que controla, as famigeradas parcerias público-privadas, em que vemos inseridos todos os setores da administração: educação, saúde, segurança, meio ambiente, transportes, cultura, saneamento básico. Tudo. Não há um setor da administração que tenha sido poupado. \r\n\r\nÉ preciso recuperar na memória de todos que durante a campanha eleitoral o Sr. Governador assumiu compromisso com todas as categorias de servidores públicos, de todos os setores da administração. E S. Exa. incluiu aí na chamada parceria público-privada, exatamente os setores que ele visitou pedindo votos durante a campanha eleitoral. \r\n\r\nUrge registrar que em diversos casos o Sr. Governador subscreveu compromisso, assinou compromisso com os profissionais de saúde, com os profissionais da educação, com os militares estaduais. O Governador chegou a dizer que qualquer governante que dissesse não dispor de recursos para remunerar de forma digna os profissionais da segurança pública, qualquer um, deveria ser visto inicialmente como incompetente. E mais: ao assumir os compromissos, ainda orientou: “Vocês podem gravar o que estou dizendo para me cobrar depois.” Isso foi feito. Agora, quando nos reunimos com os servidores públicos, ouvimos a gravação e ficamos diante de documentos assinados por S. Exa.\r\n\r\nS. Exa. já está demonstrando que certamente não vai cumprir com a palavra empenhada - está demonstrando não apenas no discurso, mas também na prática. Assinou documento no Sindicato dos Médicos afirmando, dentre outras coisas, que implementaria o plano de cargos, carreiras e salários. Está demonstrando agora um propósito contrário. Subscreveu também o compromisso de recuperar o Iaserj. E sabem o que ele está fazendo? Está desativando completamente uma rede de saúde destinada ao atendimento exclusivo do servidor público. Já está fazendo isso. No Iaserj central, tudo - cirurgias, pediatria, tudo - já foi desativado, sem que se saiba para onde os equipamentos estão sendo levados. Ninguém sabe. E colocou para administrar o Iaserj um representante da saúde privada, um representante da rede D'Or - Copa D'Or, Barra D'Or, Quinta D'Or. Está lá o Dr. Jorge Moll, que os servidores já chamam de “Jorge Mau”. Mas não é o Jorge que é mau; perverso é o governo, porque está ali somente defendendo os interesses do setor privado que representa, em detrimento das esperanças que estão sendo sepultadas, mas que foram, de forma escusa, elevadas.\r\n\r\nHoje, estamos recebendo, nas escadarias da Alerj, servidores de diversas áreas da Administração Pública - educação, saúde, segurança. Os servidores do Iperj estão peregrinando pelos corredores da Alerj na esperança de um mínimo de reconhecimento, na medida em que o governo encaminha uma mensagem extinguindo o Iperj, se apropriando de todos os bens, e os servidores colocados num quadro em extinção, sem qualquer direito às carreiras que serão criadas no RioPrevidência. Mas o Sr. Governador também esteve, durante a campanha eleitoral, com os servidores do Iperj e fez todas as promessas.\r\n\r\nSr. Presidente, estou aqui com um documento que está sendo encaminhado, a todos os Deputados, pelos profissionais de saúde, não como uma espécie de pauta de reivindicações, mas com aquilo que integra o compromisso assumido durante a campanha eleitoral pelo Sr. Governador do Estado:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“1 - Implantação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei nº 3948, de 11/09/2002”; \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nAliás, presidia esta Casa o próprio Sr. Governador do Estado.\r\n\r\n(Continua a leitura))\r\n\r\n“2 - Soerguimento do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Iaserj”; \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nque S.Exa. vem sepultando.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“3 - Contratação dos servidores na modalidade do concurso público, como estabelece a Carta Magna”;\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nÉ preciso denunciar que os mesmos institutos, as mesmas ONGs que patrocinaram a orgia nos governos anteriores - Rosinha e Garotinho - na contratação de pessoal com contratos fraudados, continuam como intermediárias de tais contratações. São milhares. Milhares!\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“4 - Verba para garantir a qualidade do atendimento aos pacientes e adoção de programas de higiene e segurança do trabalho no âmbito das unidades sob gestão do governo estadual, estabelecido na legislação”;\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nOs hospitais estaduais, haja vista o que vem sendo denunciado em relação ao Alberto Schweitzer, ao Rocha Faria, ao Pedro II e ao Carlos Chagas, estão numa situação deplorável. O Secretário de Saúde vem se comportando de forma surpreendente, porque sequer observa as determinações do Tribunal de Contas em relação às gestões anteriores. \r\n\r\nEle vem fazendo rigorosamente a mesma coisa que já foi condenada. \r\n\r\nE ainda mais:\r\n\r\n(Continua a leitura) \r\n\r\n5 - Verba para garantir a paridade, consagrada na Constituição, entre ativos, inativos e pensionistas”;\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nNo Projeto encaminhado a esta Casa, tratando da questão do IPERJ, incluí uma emenda falando da atualização do valor das pensões. Vamos ver se o Governo assimila; se assume a responsabilidade de cumprir as Constituições Federal e Estadual, atualizando finalmente o valor das pensões. \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n6 - Verba para garantir a recomposição salarial dos servidores estaduais, na sua data-base”;\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nMuitos não sabem, mas há data-base para o reajuste dos servidores. E, por último: \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n7 - Rejeitar qualquer proposta e/ou emenda orçamentária para o projeto das fundações ditas públicas de direito privado como forma de gestão e contratação de empregados públicos regidos pela CLT.\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nEste é o propósito difundido pelo próprio Governo, que pretende criar esse modelo de gestão, como forma óbvia de privatização da Saúde Pública. Diz ainda o documento do Sindicato dos Profissionais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n(Continua a leitura) \r\n\r\nVale lembrar que já existe decisão de STF condenando a contratação de empregados públicos pelo regime celetista para a administração pública.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstamos diante de um Governo que persevera no descumprimento dos compromissos que subscreveu; no descumprimento das Constituições Federal e Estadual. Certamente, não observará também as decisões do STF.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero manifestar minha solidariedade aos serventuários da Justiça, pois não é possível que o Sr. Governador do Estado sequer respeite a independência do Poder Judiciário - que tem orçamento próprio e que, através de seu Presidente, no mês de maio, enviou uma mensagem de reajuste para seus serventuários, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA mensagem não foi votada. E o que pretende o Sr. Governador? Submeter esta Casa, já que concedeu miseráveis 4% aos servidores públicos da Educação, Saúde e Segurança Pública! 4%!\r\n\r\nAliás, pela primeira vez um reajuste é rejeitado pelos seus destinatários! Os servidores públicos nos pediram que votássemos contra!\r\n\r\nMas o que se pretende? Uma vez chegada a mensagem do Tribunal de Justiça, através de emendas ou subemendas - inconstitucionalmente - reduzir o reajuste para 4%. \r\n\r\nRecebemos, inclusive, notícias que os servidores públicos do Ministério Público não querem, pois o Procurador-Geral de Justiça já encaminhou a esta Casa uma mensagem concedendo aos seus servidores públicos também 4%. Trata-se de um “acordão”, que deve envergonhar os que dele participam ou aos que a ele se submetem.\r\n\r\nPorque não se pode imaginar que um Governo que vem privilegiando setores da iniciativa privada com renúncia fiscal, com benefícios fiscais, não se disponha a compreender e realizar um serviço público de melhor qualidade a partir de seus servidores. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, que fiquemos atentos, pois não há qualquer dúvida. E a população deve ser alertada de que os servidores públicos, e de diversos Poderes - talvez como nunca tenha acontecido no Estado do Rio de Janeiro - estão juntos. \r\n\r\nTemos conhecimento de que os do Legislativo também serão beneficiados, ou maltratados, com esses miseráveis 4%. Compõem todo o quadro: o do Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público. \r\n\r\nTalvez pela primeira vez neste Estado tenhamos uma greve geral de servidores. A população precisa dos serviços. Mas ela também há de compreender que a greve dos servidores ou qualquer manifestação das categorias não tem somente como único objetivo a busca de melhores salários. Os servidores públicos querem prestar um serviço público de boa qualidade. E um serviço público de boa qualidade passa necessariamente por uma remuneração compatível desses próprios servidores.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2875/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA DOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável ao projeto com uma emenda modificativa, trocando, do § 1º do art. 2º, a palavra “tanque” por “recipiente”; e trocando as palavras “processo de filtragem e cloração” por “um processamento” porque entendo que uma lei não tem que definir a tecnologia nem a forma do recipiente, só para um aperfeiçoamento, para ficar uma lei escorreita e de muito boa qualidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE \"ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nl- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO §1° do Art. 2° do projeto de Lei n° 2875/2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§1° - Esta adaptação deverá contar com um recipiente de captação suficiente para o armazenamento da água de chuva coletada pelas canaletas e calhas das edificações, e ou, utilização da tecnologia de produção de água através de uma estação de tratamento de água do mar, onde o efluente passará por um processamento gerando o subproduto conhecido como Água de Reuso. \".\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável com a emenda da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Saneamento Ambiental. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados,\r\n\r\nGostaria de agradecer a esta egrégia Casa pela aprovação desse importante projeto para o Estado do Rio de Janeiro, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, que o aperfeiçoou com a emenda da Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nO projeto visa diminuir o uso de água potável onde não precisa ser usada. É patente para a sociedade brasileira e mundial que em breve teremos dificuldades na captação e na potabilidade das nossas águas e dos nossos rios.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados pela provação, tendo em vista que sou autor do projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Apenas realçar a preocupação que o Sr. Deputado André do PV demonstrou com a nossa indústria naval para que ela faça o reuso da água ou então aproveite a água do mar. Isso é extremamente positivo. Um dos grandes dramas que estamos vivendo e vamos viver no futuro é a carência desse recurso natural. S. Exa. está de parabéns!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 121/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 303/2007, DE AUTORIA DO DEPUTAO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBERL CASTANHEDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 109/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POSTMORTEM AO COMPOSITOR ANDRÉ FILHO E A ORQUESTRA FILARMÔNICA E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO POSTMORTEM À CANTORA EMILHINHA BORBA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUDADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 110/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE BENEMÉRITO POSTMORTEM AOS ATORES RONALD GOLIAS E NAIR BELO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 123/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINICIUS COMPER, CRIADOR DA CAMPANHA “VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL”.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWISKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSRITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO PAULO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr.Presidente se V. Exa. quiser me nomear parecerista ad hoc, eu retiro a emenda e posso dar para uma das comissões, porque eu tenho uma emenda. Se V.Exa. assim o desejar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado Sr. Deputado Luiz Paulo, só que temos um membro efetivo, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, considerando que a Emenda Aditiva que foi feita pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, § único do Art. 1º que diz: “Considero esse produto saneante fortemente ácido, porque possui PH menor ou igual a 2, e produto fortemente alcalino aquele que possui PH maior ou igual a 11,5 em solução a 1% à temperatura de 25 graus, conforme definição da Anvisa, exalado na consulta pública nº 35 de 02 de maio de 2001, o parecer da Comissão é favorável com a Emenda.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA. DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRELA TOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nl- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a' comercialização de produtos saneantes sem dispositivo de segurança, na forma que menciona.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFica acrescido o seguinte Parágrafo único ao art. 1 ° do Projeto de Lei n° 3759/2006.\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se produto saneante fortemente ácido o que possui PH menor ou igual a 2 (dois) e produto fortemente alcalino aquele que possui PH maior ou igual a 11,5 (onze e meio), em solução a 1% (um por cento) p/p e à temperatura de 25°C, conforme definição da ANVISA exarado na Consulta Pública n° 35 de 02/05/2001.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) -Sr. Presidente, o projeto de lei da Sr. Deputada Renata do Posto visa o que já foi feito aqui com o ferro velho: evitar que os amigos do alheio vendam cobre, fio, produtos metálicos e não se identifiquem. Então, é um projeto bom. Sabemos que a própria Secretaria de Segurança atua no mesmo sentido, de coibir postos de compra de quem rouba do alheio. \r\n\r\nEntão, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº423/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é favorável, entretanto, no parágrafo único do artigo 1º o Sr. Deputado João Peixoto escreveu o seguinte: “Que a cobrança e a comercialização de ingressos para espetáculos e eventos na forma do caput será feita, em proporção não inferior a 50% dos ingressos disponibilizados para venda, através da rede mundial de computadores - internet”. \r\n\r\nO que quer, em tese, o Sr. Deputado João Peixoto? Que 50% dos ingressos estejam nas bilheterias e os outros 50% sejam comercializados pela internet. \r\n\r\nProcurei verificar a relação entre o total da população e o número de computadores disponíveis e fui ao PNAD, do IBGE, de 2005. Constatei que, entre a população fluminense e o número de computadores, o percentual é de 26,7%. Isto é, 26,7% da população do Estado do Rio possuem computador. Então, não adianta eu querer disponibilizar e obrigar que 50% dos ingressos sejam vendidos pela internet. \r\n\r\nProcurei, então, um número mais factível e verifiquei que o número mais próximo e redondo de 26,7% seria, para cima, 30%.\r\n\r\nPor isso, estou apresentando uma emenda modificativa, modificando o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo único - A cobrança e a comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, na forma do caput, será feita em proporção não inferior a 30% dos ingressos disponibilizados para venda através da rede mundial de computadores - internet.”\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS, FISCALlZACÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 423/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE \"DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA) \r\n\r\nQuebra l- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que determina divulgação que menciona e dá outras providências. '\r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFica acrescido o seguinte Parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei n° 3759/2006.\r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A cobrança e a comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, na forma do caput, será feita, em proporção não inferior a 30% (trinta por cento) dos ingressos disponibilizados para venda, através da rede mundial de computadores - Internet. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam, a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 3º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº438/2007, de minha autoria e do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado João Pedro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 551/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 202/2007, de minha autoria, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A primeira oradora inscrita é a nobre Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, hoje, no Expediente Inicial, fiz um discurso, mas, infelizmente, o tempo era curto apesar da generosidade do Sr. Deputado Marco Figueiredo que presidia a Sessão. Mas não acho certo não continuar o discurso para falar sobre o discurso da Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nComo disse no Expediente Inicial, é muito fácil falar e depois se desculpar ou se esquivar, e não é meu feitio fazer isso. Eu tenho costume de falar, provar o que falo e falar de frente, colocar a minha cara para bater, porque quando falo tenho certeza do que estou falando.\r\n\r\nQuando a Sra. Deputada disse ontem aqui que a Sra. Prefeita Núbia, de Magé, se encontrava com 79,9% nas pesquisas, ela deveria lembrar que política se faz tanto com margem de aceitação quanto com rejeição. Na verdade, trabalhamos mais com rejeição até do que com aceitação.\r\n\r\nSe ela gosta, já que é professora, de um pouquinho de história - como ela falou que era para eu correr atrás porque eu aparecia na pesquisa apenas com 3% -, informo-lhe que quando o nobre Sr. Prefeito César Maia lançou o Conde à Prefeitura do Rio de Janeiro, ele aparecia nas pesquisas com 1%, mas ganhou as eleições e foi Prefeito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Deputada, política se ganha com trabalho, política se ganha com verdade, política se ganha na época da eleição, correndo atrás e mostrando do que é capaz. \r\n\r\nPenso que, apesar de 3%, tanto V. Exa. como vossa irmã devem estar bastante preocupadas. Quando se fala em gratidão, V. Exas., realmente, têm de ter muita gratidão a Nelson do Posto. Digo isso porque se não fosse a aliança feita entre sua irmã, a Prefeita de Magé, e Nelson do Posto, para que eu fosse a vice, a senhora não ganharia.\r\n\r\nA senhora deve lembrar bem que, na eleição de 2000, a sua irmã aparecia nas pesquisas com 55% e ficou em 3º lugar, e a Prefeita foi Narriman Zito e Nelson do Posto. Então, pesquisa antecipada não mostra voto e nem verdade. Pesquisa, pra mim, é indiferente, eu mostro a pesquisa com trabalho. Nelson do Posto chegou a aparecer com 79%, em Magé, e ficou em segundo lugar.\r\n\r\nAgora, só gostaria de cobrar da Justiça que dissesse, na época da eleição, declaradamente a todos os candidatos qual é o jogo que vamos jogar. Digo isso porque parece que para uns pode e para outros não.\r\n\r\nO Ministério Público botou isso na imprensa e é notório que todo mundo sabe que foram apreendidos vários títulos de eleitor nos postos de saúde de Magé, onde também faziam a distribuição de cestas básicas. Foi apreendida documentação e se encontra tudo nos autos processuais, e tudo arquivado para inquérito . Eu só não entendo a morosidade da Justiça em se dar um parecer sobre a legalidade ou a ilegalidade disso. Se é para usar a máquina, o poder público, nós sabemos usar. Se é para usar o poder financeiro, sabemos usar. Se é para comprar voto, até saberíamos fazer, mas, felizmente, não é do caráter da família do Posto. E não vamos praticar esse tipo de barbárie dando cesta básica em troca de voto. Porque se mata a fome durante um mês e se deixa na miséria durante quatro anos.\r\n\r\nMas, já que a senhora gosta tanto de parabenizar, como disse aqui, de usar a tribuna apenas para elogiar e defender. Eu não sei porque não usou para defender uma pessoa que apareceu no jornal, entre os 54 policiais presos, que foi praticamente marido da Deputada, porque morou com ela durante dez anos, que é o Renatinho. Espero que a justiça seja feita. E se for, se tiver provas que é o criminoso, que preso fique, e se não, que se retrate.\r\n\r\nMas, eu não vi V.Exa. vir defendê-lo. Na verdade, deixou no esquecimento. \r\n\r\nEntão, defender governo, agradecer secretário, puxa-saquismo, isso eu não faço. Eu não vou ficar aqui aplaudindo quem não tem mérito. Quando tem mérito, eu venho e falo, quando não tem, eu venho e bato, e mostro a cara.\r\n\r\nEsperei V.Exa. no Expediente Inicial, não a vi. Esperei V.Exa. no Expediente Final, e também, não a vejo. É uma pena! Porque gostaria de estar falando isso olhando para V.Exa. porque não tenho nada para esconder e não preciso passar pelo corredor, depois dizendo não foi a minha intenção.\r\n\r\nA senhora, dentro desse Plenário, Deputada, falou comigo que não tinha culpa se a sua irmã não cumpriu a palavra com a família do Posto, que era se eu a ajudasse trabalhando em Magé. Sinceramente, numa cidade, onde o vice-Prefeito morre queimado, um vereador é assassinado, e já não é o primeiro. E nada se faz! O réu confesso é solto. Sinceramente, onde eu não tinha sequer um gabinete para trabalhar. Eu não vou ficar sentada em praça pública esperando ser a próxima vítima de uma política suja, porca e criminosa.\r\n\r\nNão renunciei porque era o meu direito. Se a senhora foi eleita, sua irmã foi eleita, foram eleitas com os méritos e o nome do Posto. E vai ter que ser eternamente grata, por Nelson ter tentado acreditar que poderia ser diferente e que Magé poderia ser administrado por uma Mageense como tem tanto orgulho de dizer.\r\n\r\nMas, infelizmente, volto a repetir, é o meu maior arrependimento ter cedido a um coração tão nobre, que foi o pedido do Prefeito de Guapimirim, Nelson do Posto, de ter aceitado entrar na chapa como vice-prefeita de sua irmã. E falo isso, pelos funcionários de 25 anos de casa que sua irmã está mandando embora. Falo isso pelos professores que não estão recebendo o seu FUNDEF. Falo isso pelas pessoas que não estão sendo atendidas nos postos de saúde, apesar de o governador estar ajudando abrir tantos postos mais. Falo isso pela pessoa que estava num posto de saúde, Deputada, em Piabetá, em cuja senhora deu um bico na canela, atitude implausível de uma Parlamentar. Não se deu o respeito e ainda agride! Realmente, o cidadão de Magé pode caminhar de cabeça erguida por passar fome e não ter emprego, por ser perseguido, ser mandado embora, e por não ter sequer o respeito por parte da administração pública, de um representante público daquela cidade.\r\n\r\nAgora, enquanto eu for deputada, tenha certeza de que o que eu souber e tiver de denúncia virei falar aqui; o quanto eu souber de erros, de desmandos, virei falar aqui. E não adianta dar dinheiro a jornalzinho, bancar por mês para fazer matéria se enaltecendo e tentar denegrir a minha imagem como parlamentar, ou a imagem de Nelson do Posto, como prefeito, porque o povo está vendo trabalho! \r\n\r\nOlhe para o espelho, veja o que é Guapimirim! Quantas vezes sua irmã foi candidata à Prefeitura de Magé? Sabe contar, Deputada? Quantas vezes ela ganhou? Apenas uma, porque teve emprestado, por generosidade, o nome de Nelson do Posto. Volto a convocar V. Exa., pois estou pronta a qualquer hora, em qualquer local que V. Exa. queira, em qualquer meio de comunicação, para um debate. E, apesar de saber a linha que sua irmã gosta de usar, como usou com um nobre colega desta Casa, num incidente ridículo e constrangedor, usando ofensas de caráter moral e pessoal, apesar de saber desse nível, ainda assim estou pronta para debater com a Prefeita de Magé também, caso ela queira. E debato com todos da família também. \r\n\r\nV. Exa. disse em seu discurso, Deputada, que quem tem teto de vidro não atira pedra. V. Exa. vai me desculpar, mas atiraram tantas pedras na minha família, e sem razão, que construímos uma muralha grande e forte. Mentiras e falsidades não nos atingem mais. Pode continuar falando as gracinhas que quiser, pode continuar fazendo reuniões e denegrindo nossa imagem da maneira que quiser, como fez tantas vezes na campanha, dizendo que Nelson do Posto não poderia ser candidato porque seria cassado, que ele não viria, tentando, com isso, ludibriar os cidadãos daquela cidade, colocar a desconfiança e o temor de não tê-lo como representante viável nas eleições para, com isso, tentar ganhar votos.\r\n\r\nEsse não é o nosso tipo de trabalho, mas se a senhora quiser pode continuar pegando partes do meu discurso porque acho que estou até ensinando bem V. Exa. quando diz que não é filha de pai assustado. Pelo menos alguma coisa de bom já deu para ver que V. Exa. sabe aproveitar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que se encontra em uma missão. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 27 de setembro, comemora-se no Estado do Rio de Janeiro uma data religiosa, o Dia de São Cosme e São Damião. Falo isso não porque esteja eivado de sentimentos religiosos, e sim porque sempre foi uma festa popular na qual os adultos têm oportunidade de agradar as crianças, Sr. Deputado Dica. Mas é um costume popular que tende cada vez mais a se enfraquecer pela urbanização da cidade, pelo empobrecimento da classe média e porque se tornou também uma prática que muitos segmentos religiosos condenam. \r\n\r\nEstou lembrando esse evento religioso e festivo. Também é hoje o dia de chegarem a esta Casa o Plano Plurianual e a Lei de Orçamento anual. Não é à toa que fiz ilação à data religiosa e festiva. Esperamos todos nós que o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária possam ser um presente de esperança para o nosso Estado, Sr. Deputado Pedro Paulo. Gostaria que o fossem, Sr. Deputado Comte, porque este é o anseio do nosso povo. Espero que essa Lei Orçamentária e esse Plano Plurianual não sejam, como foram nos últimos quatro anos, uma peça de ficção, que leva o Poder Legislativo a um tempo enorme de análise e, no frigir dos ovos, este mesmo Poder Legislativo, que muitas vezes do poder fica longe, aprova o remanejamento orçamentário de 25%, rasgando a peça orçamentária. \r\n\r\nIniciei aqui a minha fala e V. Exa., Sr. Deputado Dica, talvez tenha estranhado me ouvir falar sobre a data festiva. Mas o que eu desejo de fato é que o novo governo que se instalou em 1º de janeiro possa mandar para esta Casa uma peça orçamentária que realmente vá ser cumprida e que o percentual de remanejamento seja da ordem de 5% ou, no máximo, 10%. Que no PPA estejam contemplados, Sr. Deputado Dica, os investimentos em infra-estrutura necessários para que o Comperj, Complexo Petroquímico de Itaguaí, o pólo gás-químico do Município de Duque de Caxias e o pólo siderúrgico em Santa Cruz e Itaguaí possam realmente ser transformados em pólos de desenvolvimento. Isso só poderá ocorrer se houver de fato o compromisso de investimento do governo do Estado. \r\n\r\nEspero que esse Orçamento não venha com R$ 100 milhões para serem gastos em publicidade, como tem sido hábito em orçamentos pretéritos. Espero que esse Orçamento não venha com R$ 200 milhões para serem gastos em terceirizações de petróleo a US$ 90.00, a estimativa de receita dos royalties e da participação especial seja superior a R$ 7 bilhões, e que o ICMS, com tanta sonegação e corrupção de governos pretéritos, não venha na ordem dos R$ 15, e sim em torno de R$ 16,5 a R$ 17 bilhões. \r\n\r\nEstou dizendo isso como expectativa, porque não quero me decepcionar. Hoje é uma data-marco: 27 de setembro. A Sra. Deputada Inês Pandeló sabe que essa é a data do envio dessas mensagens e seguramente tem a mesma expectativa que eu. É chegada a hora de este Estado ter um porvir mais alentador, ter de fato uma política de desenvolvimento, uma política fiscal austera. \r\n\r\nSegunda-feira, Sr. Deputado Paulo Melo, o governo do Estado publicou edital para o concurso de 70 fiscais de renda. Esperamos que esse concurso tenha total êxito, e que, com isso, melhore a qualidade do serviço e a máquina arrecadatória. Precisamos também aumentar o quadro dos fazendários, sabemos também que o fiscal não trabalha se não tiver infra-estrutura. \r\n\r\nAfinal, é preciso ter dinheiro em caixa, porque na terça-feira, Sr. Deputado Paulo Melo, vamos votar aqui três mensagens, todas de aumento. É pequeno, tímido: 4% para o Poder Legislativo, 4% para o Ministério Público e quase 10% para o Poder Judiciário. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, com relação à questão do concurso público que relatava V.Exa., essa necessidade imperiosa já havia sido detectada quando da CPI do Propinoduto. Eu entendo que, em qualquer atividade, a oxigenação se faz necessária como contenedora de vícios. Se V.Exa. está segurado, imagine se nós nos elegêssemos para um mandato de 50 anos. Os fiscais são os mesmos há 40 anos, alguns há 18 anos, quando ocorreu o último concurso. É muito pouco o quantitativo, muito pouco. Para oxigenar definitivamente a Secretaria, nós deveríamos abrir um concurso com número de vagas quase igual ao número de fiscais que existem hoje. \r\n\r\nNessa questão, V.Exa. está coberto de razão. Isso já foi detectado e é uma cobrança nossa desde o governo passado, que repetimos neste governo, de quem já recebemos anuência, em parte. Hoje mesmo eu dizia ao Sr. Governador Sérgio Cabral: “É muito pouco e, para começar, de cara nós temos que contratar uns 200 fiscais”. V. Exa. concorda comigo, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Quanto às matérias que iremos votar, é uma questão de governo e eu tenho acompanhado o Sr. Governador. É inadmissível que categorias que não obtêm aumento há nove, dez, doze anos, sejam aviltadas, mas há aumento que ultrapassa a capacidade de Estado para algumas categorias e algumas instituições são privilegiadas pelo princípio da anualidade. Então, o que o governo vai defender que o princípio do aumento do Judiciário, do Ministério Público, como já foi acordado, e da Assembléia Legislativa seja o mesmo princípio adotado para o funcionário público comum. É inadmissível que um policial que sobe o morro - arriscando sua vida, temendo como conseqüência o desamparo de sua família - ganhe 4%, enquanto uma pessoa, que já tem um salário muito bom, sentado atrás de uma mesa, receba 10%, 15%. \r\n\r\nConcordo com V. Exa.: o ideal é arrecadar, arrecadar e arrecadar, para que no próximo ano possamos dar igualitariamente, de maneira equânime, um aumento que represente um ganho real para toda massa funcional do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Melo. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que há uns três dias li nos jornais que esse governo viaja muito. Eu quero que essas viagens sejam de sonho e que esses sonhos se realizem, sejam concretizados em favor da população do nosso Estado. Contudo, só se concretizarão com aumento de arrecadação, com melhoria qualitativa e quantitativa da máquina administrativa - o que virá com a melhor remuneração - com mais eficiência, mais eficácia e com contrato de gestão. É isso que temos que perseguir e é isso que continuaremos a defender na Assembléia Legislativa. Muito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes de conceder-lhe a palavra, contudo, a presidência gostaria de solicitar aos Srs. Deputados com presença confirmada na Sessão Solene das 18h30m, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça Tarso Genro, e de assinatura do Convênio PRONASCI, entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que se dirijam ao gabinete da Presidência para receberem o Sr. Governador Sérgio Cabral, o agraciado e as demais autoridades. \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló, por favor. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, recentemente foi publicada em diversos jornais - na mídia em geral - uma notícia sobre o volume de água da Represa do Funil, em Resende. Também recentemente, no Jornal do Brasil, foi publicada uma matéria onde o Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, afirmava ser preciso adicionar mais produtos químicos à água retirada do Rio Guandu, para tratamento, devido à escassez - em função da seca que toma conta de nosso Estado há 60 dias, creio, o que já vem já causando alguns transtornos. Quando se reduz o volume de água - quando não se tem o tratamento de esgoto e saneamento básico - é necessário colocar mais produtos químicos, para que possamos consumi-la de acordo com as normas de qualidade exigidas. Nessa ocasião, na reportagem, o Sr. Secretário Wagner Victer falava da importância do projeto importante que se inicia, graças em parte ao Governo do Estado, no tocante à revitalização do Rio Guandu, da importância do plantio de matas ciliares, do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Guandu, projeto em que também o nosso Deputado Carlos Minc, da Secretaria de Ambiente, vem trabalhando junto com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNo entanto, quero aqui, como presidente da Comissão Especial que analisa o impacto do desmatamento e da poluição na Bacia do Rio Paraíba, lembrar mais uma vez que não podemos esquecer que o Rio Guandu praticamente não existe. Apenas 20% das águas do Rio Guandu são de fato águas que nascem para o próprio rio; 80% das águas que abastecem a capital do Estado do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana vêm do Rio Paraíba do Sul. Não fosse a represa de Santa Cecília - devo ter dito isso aqui umas dez vezes ou mais, desde o início do meu mandato - o Rio de Janeiro e a Região Metropolitana não teriam abastecimento de água adequado.\r\n\r\nRessalto a importância de se revitalizar a Bacia do Rio Guandu, mas chamo atenção de todos os meus pares porque pouco adiantará se o mesmo não for feito na Bacia do Rio Paraíba do Sul. A represa do Funil, como eu disse, também está com o reservatório baixo, comparado com a reserva do ano passado, e pode a qualquer momento não ter água o suficiente para abastecer nem a Região Sul-Fluminense, nem a Região Metropolitana, nem mesmo a capital do Estado. \r\n\r\nA cada seca entramos em estado de alerta. Precisamos investir mais no plantio de matas, no plantio de mata ciliar, no tratamento do esgoto doméstico. Hoje, nosso Estado do Rio tem apenas 4% do esgoto tratado enquanto São Paulo tem 28%. Precisamos investir mais em tratamento do esgoto doméstico, na revitalização do Rio Paraíba, se não quisermos em pouco tempo enfrentar um problema de abastecimento e de qualidade de água também na capital e na Região Metropolitana. \r\n\r\nSempre chamo atenção para isso porque quando falo do Rio Paraíba pode parecer somente uma questão romântica, de uma deputada do interior do Estado que está pensando na sua própria região. A prioridade do meu mandato é realmente a Região Sul Fluminense e o desenvolvimento sustentável, daí eu falar tanto da Bacia do Rio Paraíba. Mas o problema não é só da minha região, pois afeta a grande capital, a cidade do Rio de Janeiro, afeta a populosa Região Metropolitana também. Todo o Estado depende de uma fonte única de água que nem sempre tem recebido a atenção que merece, nem valorizada como deveria.\r\n\r\nRessalto também que o Governo Lula tomou uma iniciativa muito importante: a de colocar no PAC-Plano de Aceleração do Crescimento o saneamento básico, e está aberto para que outras cidades possam ainda apresentar projetos no sentido de receber o tratamento do esgoto sanitário, o saneamento de suas cidades. \r\n\r\nBarra Mansa e Volta Redonda, por terem já projetos feitos, pagos pela cobrança da água, através da AGVAP - Agência Vale do Paraíba - conseguiu, ano passado, ter projeto financiado e hoje, já está recebendo recursos do Governo Federal. Essas prefeituras, tanto a de Barra Mansa e quanto a de Volta Redonda, prometem, com essa verba, tratar 100% do esgoto.\r\n\r\nMais uma vez, fica a nossa preocupação e o nosso louvor ao Presidente Lula por essa iniciativa. Mas também quero falar da importância do Governo do Estado, dos municípios estarem atentos a essa questão da Bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nPor fim, quero convidar a todos para mais uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Bacia do Rio Paraíba do Sul, a qual presido, que estaremos realizando amanhã, sexta-feira, às 18 horas, no Colégio Manuel Marinho, em Volta Redonda. Gostaria de ter a presença de todos que estiverem interessados nesse tema. Na ocasião, o prefeito de Volta Redonda irá apresentar um projeto de saneamento básico para a cidade que está sendo financiado pelo PAC, pelo governo Lula.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero dar os parabéns ao Edgar de Carvalho e sua assessora, Marcele, pelo dia de hoje.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre a minha mudança de partido. \r\n\r\nHá aproximadamente seis anos e meio me filiei ao PMDB, partido pelo qual disputei duas eleições para deputado estadual, eleições vitoriosas graças aos meus amigos, pessoas que me ajudaram. Presidi o partido no município de São Gonçalo, meu município, nosso município de São Gonçalo. Quando nesse mês de setembro tomei a decisão, de acordo com os dirigentes do partido, de deixar o PMDB, deixei-o pela porta da frente.\r\n\r\nQuero agradecer os convites que recebi de diversos partidos, os quais, carinhosamente, lembraram do meu nome, convidando-me para filiação. Quero fazer um agradecimento especial a cada um desses partidos. \r\n\r\nQuanto à decisão de ingressar no Partido dos Trabalhadores, partido com o qual, ao longo desses últimos meses, vinha conversando bastante sobre uma possível aliança com o município de São Gonçalo, foi o motivo pelo qual me aproximei bastante da base municipal do partido, com os ideais do município de São Gonçalo, enfim, dos ideais sobre cada tema que merece ser discutido.\r\n\r\nColoquei, então, meu nome para que fosse apreciado no diretório municipal do PT de São Gonçalo. E obtive a aprovação do diretório municipal, há dois domingos.\r\n\r\nNa última segunda-feira, tive a aprovação do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, por 13 votos a favor, seis abstenções, nenhum voto contrário. É isso aí. Maravilha!\r\n\r\nEstou muito feliz e tenho o compromisso, agora, de continuar trabalhando pelas pessoas do Estado do Rio de Janeiro, pelas pessoas de São Gonçalo, levar o PT a um crescimento no município de São Gonçalo, a um crescimento em nosso Estado.\r\n\r\nVenho dar essa satisfação à sociedade, às pessoas que acompanham a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Para mim, foi uma decisão muito importante e vou ter a lealdade, a disciplina que o PT merece.\r\n\r\nRegistro que a responsabilidade de entrar no Partido dos Trabalhadores é muito grande, partido que tem, na sua tradição, a liberdade, mas também a disputa interna que faz o partido ser cada vez maior, partido que hoje dirige o nosso país e está na direção do nosso País, no nome do Presidente Lula. É um partido que mostrou, com o crescimento dos últimos anos, a que veio para o nosso Brasil.\r\n\r\nQuero dizer da minha felicidade, da minha vontade, da minha garra em caminhar com cada militante do PT, para que possamos ajudar o Estado do Rio de Janeiro, ajudar São Gonçalo, enfim, ajudar cada cidade e fazer do nosso Estado, um Estado mais justo, que olhe cada vez mais para as pessoas mais humildes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sr. Deputado Altineu Côrtes!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, solicito a publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deferido o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO PT nasceu, cresceu e se consolidou como um dos maiores Partidos da esquerda mundial, em função de algumas de suas características muito próprias, como sua pluralidade, a democracia interna, o debate de idéias, a busca pela unidade de ação.\r\n\r\nO respeito e a convivência interna, independente das diferenças, sempre foi um patrimônio da tradição democrática do PT.\r\n\r\nE é em respeito a essa tradição que submeti meu nome aos fóruns internos do Partido.\r\n\r\nFico feliz que o meu nome tenha sido aprovado nas instâncias deliberativas, Diretório Municipal e Executiva Estadual, e debatido democraticamente pela bancada de Deputados.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reafirmar a minha concordata com o estatuto e o regimento interno do PT, com as posições que forem assumidas coletivamente no interior da bancada dos deputados estaduais do Partido, com os compromissos assumidos com a classe trabalhadora, e na defesa do maior patrimônio do Partido: a sua história de lutas, a democracia e a defesa dos excluídos.\r\n\r\nConcluindo, a partir de hoje, passo a ser, como o mais novo integrante do Partido dos Trabalhadores, um soldado em defesa dos ideais petistas, que fizeram do PT, o Partido mais votado do país e do Presidente Lula, o mandatário mais popular da nossa história.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nGostaria de fazer um registro no sentido de mostrar minha participação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nHoje, acompanhamos pela televisão campanhas sobre doação de sangue. Sei da importância da doação de sangue na vida de cada um de nós. Todos sabemos da carência em vive o Hemorio.\r\n\r\nApresentei um projeto do pagamento de meia-entrada, nas áreas do esporte e da cultura, por entender que a vida é o que de mais importante nós temos.\r\n\r\nEm razão da carência por que passa o Hemorio, procuramos fazer uma lei no sentido de que os doadores regulares de sangue tivessem direito à meia-entrada, tanto na área de esporte como na área da cultura, por entender que a vida é a coisa mais importante que nós temos. E, em razão dessa carência que o Hemorio vive já há algum tempo, nós procuramos fazer uma lei nesse sentido, para que os doares regulares de sangue pudessem ter direito à meia-entrada, tanto na área da cultura como na área do esporte.\r\n\r\nMas, não foi entendido assim, as pessoas interpretaram e levaram para o lado de que estaríamos usando o esporte e ao mesmo tempo a cultura, e fui criticado em relação a isso.\r\n\r\nTanto o esporte quanto a cultura são importantes na nossa vida, e a vida, mais ainda. E, em razão desse projeto, por viver e entender que a saúde é ponto principal para todos nós, hoje, não hoje, já há algum tempo. Há mais de oito anos, nós desenvolvemos um trabalho na área do esporte que é associado à saúde, porque é importante para todos nós. É um projeto de esporte que tem a participação direta de ex-atletas; um projeto de escolinha de futebol em vários municípios do nosso Estado, onde ex-atletas desenvolvem esse trabalho junto às crianças, e, ao mesmo tempo, tendo um acompanhamento dentro da área educacional; os garotos têm que estar dentro da sala de aula para poderem estar nesse projeto de esporte.\r\n\r\nCom base nisso, Sr. Presidente, nós, após não termos sido entendidos na mensagem, ou naquilo que gostaríamos, nós iniciamos um processo. Quero até aproveitar, pois nós encaminhamos ao Hemorio, há algum tempo, e levou quase três meses para se ter uma resposta com relação à posição do Hemorio até ao nosso projeto, porque eles entendiam que a doação tem que ser espontânea. Eu considero também que a doação tem que ser espontânea, mas se você não criar nenhum mecanismo fica difícil, como continua difícil hoje. \r\n\r\nNós temos o sangue para salvar vidas, mas ainda existe uma carência muito grande dentro do nosso Estado.\r\n\r\nNós desenvolvemos um trabalho com as nossas escolinhas de futebol e, baseados nisso, fizemos a campanha “galera sangue bom”, que é um projeto voltado para os representantes, os pais dessas crianças dentro dessas escolinhas, mostrando a importância que se tem hoje de doar sangue. \r\n\r\nFizemos esse trabalho em Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, e conseguimos um resultado bastante significativo. Mais de mil bolsas de sangue foram doadas de forma espontânea. E essa informação entrou de uma forma muito clara para representantes do Hemorio de Niterói. Algumas pessoas viram o nosso site, o que estava sendo feito, e pediram para que nós fizéssemos também esse tipo de campanha naquela região, já que também existe uma carência muito grande com relação aos moradores de Niterói e São Gonçalo. E nós vamos passar isso brevemente para essas pessoas, tentando levar a informação para que possamos contribuir da melhor maneira possível.\r\n\r\nInfelizmente, como falei no primeiro momento, através de lei não foi entendido, nós retiramos o projeto. E hoje temos aqui uma coisa bem simples, que é um folder mostrando uma criança com uma bola e mostrando a importância que se tem hoje com relação à doação de sangue.\r\n\r\nDeixo os dizeres dessa campanha: “Quando esse time entra em campo, uma coisa é certa, todo mundo sai ganhando”. Nesse sentido, os atletas que fazem parte desse projeto, junto com seus familiares, contribuíram e ajudaram bastante para que pudéssemos amenizar e quem sabe até, salvar vidas. \r\n\r\nQuero agradecer a todos de Volta Redonda, de Barra Mansa, que participaram do projeto: o Zé Luis que desenvolve esse trabalho na Escolinha em Volta Redonda, ao Anderson, e dizer que estamos cumprindo e fazendo a nossa parte como cidadãos. Há muita coisa ainda a ser feita. Vamos, a cada dia, buscar esse trabalho espontâneo, voluntário, onde pessoas realmente ajudem a salvar vidas. \r\n\r\nPor outro lado, há uma indagação com relação ao que ocorre com o sangue doado, de que forma ele é utilizado. Vamos tentar saber um pouco mais sobre os doadores, pessoas que, na maioria das vezes, são bem humildes, simples, e que mesmo assim, dão a sua contribuição.\r\n\r\nSr. Presidente, nem sempre quando encaminhamos uma proposta ou idéia a esta Casa, ela é bem entendida ou aceita. Não digo isso pelos parlamentares, mas por causa de algumas pessoas. O importante para todos nós, é darmos nossa contribuição.\r\n\r\nTenho certeza de que nosso projeto, que é um projeto de saúde e esporte, vai fazer com que as nossas crianças, os nossos adolescentes, possam crescer de uma forma muito mais sadia. E contribuímos através desse projeto em relação à doação de sangue espontânea, ajudando a salvar vidas. Muitas vezes, as pessoas nos criticam. Às vezes a vida, infelizmente, nos apresenta momentos em que precisamos decidir, ou entre aquilo que é melhor ou aquilo que deve ser feito. As pessoas só param para analisar quando têm alguém na família passando por provações, ou elas mesmas. O ser humano é assim, ele só valoriza alguma coisa a partir do momento em que alguém na família, para sobreviver, tem necessidade de fazer uma transfusão de sangue ou algo nesse sentido.\r\n\r\nA família desses garotos hoje estão com saúde, com educação. Nós procuramos ajudar o ser humano, o cidadão do nosso Estado, fazendo a nossa parte. Espero que os órgãos competentes que desenvolvem esse trabalho o façam também com independência e transparência.\r\n\r\nSr.Presidente, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho como parlamentar em São Gonçalo. A política nos coloca muitas vezes em situações que exigem de nós uma definição, um rumo. \r\n\r\nAcho que São Gonçalo vai ter uma grande disputa. O candidato vencedor, com certeza irá representar e dignificar esse grande município. Desejo que V. Exa. tenha a oportunidade de desenvolver com competência seu trabalho. V. Exa. um excelente companheiro, por quem tenho o maior carinho e o maior respeito. Mais do que nunca, uma grande admiração. Sou partidário, estarei participando do processo eleitoral, mas entendo que temos de ter uma posição.\r\n\r\nQuanto a essa disputa, só quem ganha é a população, pois vai ter a opção para aquilo que possa ser melhor para São Gonçalo.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar a grande vitória do Vasco da Gama, ontem, passando para mais uma fase de uma competição tão importante, que o clube está buscando há algum tempo. A vitória ontem por 3x0 foi importante para a equipe do Vasco. Torço para que as outras equipes do Rio de Janeiro possam conseguir o mesmo.\r\n\r\nDeixo um abraço. Agradeço a oportunidade. \r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de hoje, dia 27 de setembro de 2007, às 19h05, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça Tarso Genro, Requerimento de autoria do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 28 de setembro de2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO - 1º VICE - PRESIDENTE; DICA - 3º SECRETÁRIO; MARCO FIGUEIREDO - NOS TERMOS REGIMENTAIS; ALTINEU CORTES - A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 556/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais que compram materiais usados para revenda, como fios, arames, peças, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal, ficam obrigados a manter em seu poder, devidamente atualizado, cadastro completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais pretenda efetuar compras, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - data de nascimento;\r\n\r\nIII - endereço completo;\r\n\r\nIV - telefone;\r\n\r\nV - número de documento de identidade, com órgão expedidor e data da expedição;\r\n\r\nVI - número do CPF ou CNPJ;\r\n\r\nVII - data e hora do fornecimento;\r\n\r\nVIII - quantidade, marca e tipo de produto.\r\n\r\n§ 1º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos seus fornecedores a exibição de documento de identidade no ato de seu cadastramento e sempre que adquirir as mercadorias mencionadas no caput.\r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento deixará marcado o nome completo do fornecedor no produto adquirido.\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos de que trata esta lei ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus clientes com os dados mencionados no caput em banco de dados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os dados mencionados no artigo anterior deverão ficar à disposição da fiscalização, da autoridade policial e/ou da autoridade judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO parágrafo único do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator a multa no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) além das penalidades previstas na legislação pertinente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n*ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Jane Cozzolino, a convite; Natalino, a convite; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, caros funcionários, há muito não assomo à tribuna e o motivo que me traz aqui foi o ocorrido ontem, quando não pude estar presente.\r\n\r\nDe tudo que li hoje no Diário Oficial - e vou conversar com a Sra. Prefeita Núbia - saibam que lá não estive e não concordo com esse procedimento. \r\n\r\nMas tenho certeza que toda ação tem uma reação. E como irmã da Núbia, lendo o Diário Oficial, me chamou a atenção uma palavra: “desequilibrada”. Ora, minha gente, não posso concordar que uma pessoa desequilibrada tenha tido três mandatos de deputada e tenha sido eleita prefeita de um município com mais de 46 mil votos - votação esmagadora como nunca houve no município. Não posso concordar que uma pessoa que é chamada de desequilibrada, quando esteve nesta Casa foi liderança de partido. E não posso concordar que uma pessoa como ela seja desequilibrada, pois senão a população de Magé também deve ser, visto que ela tem 79,9% de apoio nas pesquisas. \r\n\r\nNão posso concordar que a Núbia seja chamada de desequilibrada, uma vez que tem feito um grande trabalho dentro do município. Tenho que responder e erguer minha voz como irmã e moradora daquele município, nascida e criada ali, mãe de dois filhos, que tem visto um belíssimo trabalho. Hoje, Magé conta com quatro postos de saúde 24 horas, quando não havia nenhum. Hoje, Magé conta com 54 PSFs quando se tinha apenas 16. Hoje, Magé conta com um hospital, anteriormente tinha um hospital aberto, mas não operava, não internava, e agora tem tudo lá, inclusive três centros cirúrgicos.\r\n\r\nHoje, Magé conta com quatro padarias que doam dez mil pães por dia. A população de Magé conta com duas farmácias populares, onde a pessoa pode comprar remédios até 90% mais barato. \r\n\r\nSe aqui eu fosse nomear todos os benefícios adquiridos em Magé, ficaria a noite toda citando cada um, de tanto trabalho que essa mulher vem fazendo. Quero, no entanto, ressaltar as escolas. Lá fui Secretária de Educação. E no sábado passado inauguramos a décima escola modelo do município, onde temos procurado dar dignidade às nossas crianças. \r\n\r\nEntão, por tudo isso que vejo nessa mulher chamada prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, minha irmã, não posso concordar com a palavra “desequilibrada”. Não posso mesmo. \r\n\r\nOutra fato que me chamou a atenção - e as pessoas sabem que eu posso ter todos os defeitos, mas procuro ser uma pessoa companheira, que respeita a todos, não falo de ninguém, não tenho essa política - fato este que me deixou triste foi quando soube, ao ler o Diário Oficial, que a Deputada Renata do Posto disse em voz bem alta que o maior arrependimento dela foi ter sido vice-prefeita da Núbia.\r\n\r\nOra, sempre acompanhei as campanhas. E durante a campanha para o cargo de prefeito, a Núbia pediu várias vezes ao seu Ernani, coordenador, presidente do PMDB, que a Renata assinasse a sua renúncia, porque lá nunca a vi em caminhadas, porque lá nunca a vi colocar um centavo. A única vez que vi a Sra. Renata do Posto, candidata a vice-prefeita da Núbia, pedir voto ou participar de alguma coisa, foi quando o Garotinho esteve na cidade com o Projeto Celebrare. Do contrário, não contribuiu em nada.\r\n\r\nEntão, é um absurdo ela se sentir envergonhada ou ter arrependimento de ter sido vice-prefeita da Núbia. Ela poderia ter feito como meu pai. Meu pai quando foi vice-prefeito de Gilberto Telles, em 1982, o Gilberto Telles, quando sentou à máquina e disse que ia trabalhar, disse para ele: “Aqui você não vai fazer, porque vice aqui não manda.” E meu pai foi lá e pediu a renúncia. Renunciou. Mas ela não. Ela cisma de falar da minha irmã, mas não teve a dignidade de ir lá renunciar. Aí o tempo fala. Só soube renunciar para vir para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nOutro fato me deixou muito indignada, porque sou uma pessoa que anda de pires na mão, mesmo. Bato em todos os gabinetes desses secretários. Peço mesmo. Porque quem me elegeu, abaixo de Deus, foi a “desequilibrada” da Núbia, que me deu mais de 50 mil votos. E a minha função aqui é levar as coisas para Magé. Tive 40 mil votos dentro daquele município. Vou e volto, todas as vezes que estou aqui. Não tenho casa em outro lugar, não. A minha casa é no Fragoso. Lá, não fecho portão. Antes de sair de casa, atendo 50, 60 pessoas por dia. Convivo com os problemas sociais do meu município. O meu filho tem os coleguinhas ali. Então, vim para cá a fim de ajudar o meu município, ajudar a Prefeita Núbia Cozzolino.\r\n\r\nSei que muitas vezes falamos aqui e não falamos para ninguém. Então, resolvi tomar um outro rumo. Em vez de ficar falando aqui, e não é do meu feitio falar mal de ninguém, porque a maior virtude do ser humano é a gratidão, e todas as vezes em que subi aqui nesta tribuna foi para agradecer, foi para dar os parabéns, foi para sinalizar alguma coisa que preciso dentro de Magé, tomei o rumo de bater de porta em porta, aos secretários. Hoje posso dizer que Magé tem uma deputada que vai fazer oito meses de parlamentar, mas que levou o Sr. Governador duas vezes a sua cidade. Sabe por quê? Porque ela não pede nada para ela. Ela só pede para a sua cidade. E se o governador quer trabalhar, vou estar ao lado dele. Levei o ex-Secretário de Cultura, o Conde; levei o Noel de Carvalho; levei o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Semana que vem, com certeza, levarei o Ministro da Cidade, o Wagner Victer, para ver o problema da água do nosso município, que já tem 50 milhões no PAC para colocar água em Magé.\r\n\r\nOs interesses são esses.\r\n\r\nEu estou aqui com uma missão: fazer a diferença. Não sei se serei candidata na próxima eleição, mas eu quero ter a certeza que, durante meus quatro anos, eu possa mostrar, para meus munícipes que eu estou fazendo, que eu fiz a diferença.\r\n\r\nEstou lutando pelo trem. Hoje, às 16 horas, tenho encontro com o governador. Já levei o Júlio Lopes para andar naqueles trens e também o Joaquim Levi. Eles sabem das necessidades do trem. Se colocaram no jornal que a Deputada Jane conseguiu diminuir o preço da passagem, foi o governador que abaixou e a Jane sinalizou. Eu sou uma parceira do governo.\r\n\r\nOs munícipes gastavam R$ 6,85 para virem até o Rio de Janeiro. Hoje, pagam R$ 5,50 porque bati na porta todos os dias do Rogério Onofre e do Júlio Lopes. Mandei e-mail todos os dias para o governador, e está lá realizado. E não tem meu nome, não.\r\n\r\nSe eu levei o Detran para Magé, que a Deputada Renata do Posto falou que está havendo falcatruas, eu quero que prove. Não fale besteira, não. Tem que provar. \r\n\r\nLá, foram investidos, da Prefeitura, mais de R$ 200 mil. Lá, temos Câmara, temos Corregedoria. Se ela tem problema com a família de quem eu coloquei lá, é um problema dela. Ela não vai fazer com Magé o que ela fez com os outros municípios - Areal, Teresópolis - que dizem aí, porque não me interessa. Não vai fazer com Magé. Eu sou contra esse tipo de ataque.\r\n\r\nSe o plenário serve para virmos para cá, falar um do outro, eu também sei brigar e também não sou filha de pai assustado. Não estou aqui porque a Núbia me pegou como seu eu fosse uma Pepsi-Cola e colocou numa garrafa de Coca-Cola, não. Eu estou aqui porque sou Jane, sou professora, mãe de família e responsável. Tenho um nome a zelar. Fiz um excelente trabalho na Secretaria de Educação de Magé. Não estou aqui por acaso.\r\n\r\nAs pessoas têm que saber e medir o que fazem. Quero que prove que o vereador - que ela disse que vai dar o nome, e eu estou dando hoje, que é Waldeck - passa os carros dele sem vistoria. Eu quero que prove. \r\n\r\nEla não vai tirar quem está lá, não: sou eu quem vai denunciar. Eu sempre andei com minha cabeça erguida e isso, para mim, não existe em lugar nenhum. Passar pela vistoria e não ter vistoria? Isso é a coisa mais absurda que eu já ouvi na minha vida. Mas, na tribuna, você tem o direito de falar o que quiser, você faz o que quiser.\r\n\r\nChamo a atenção da Presidência desta Casa. Não estamos em ano eleitoral e tudo isso já está acontecendo na Casa. No próximo ano, isto aqui irá virar uma guerra, porque a metade dos parlamentares são candidatos. Todos têm interesse, inclusive, ela, que é candidata a prefeita em Magé, e Deus tem que abençoá-la. Hoje, ela está com 3%. Ela tem que trabalhar muito. Quem sabe ela chega a 6%?\r\n\r\nMas não me venha falar da minha família, porque eu não mexo com a família dela. Não venha colocar palavras errôneas, palavras que não existem, coisas que não existem no município. Isso, não vou aceitar, nem dela nem de ninguém. Quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra no telhado dos outros. \r\n\r\nJamais vou fazer com ela o que ela faz comigo: vir aqui falar da minha irmã, sem ela estar aqui. Só vive falando. Eu jamais vou falar do Sr. Nelson do Posto, por quem tenho muito respeito, mas que passou pela prefeitura e, hoje, quem está lá é a Núbia.\r\n\r\nGostaria imensamente de chamar a atenção desta Casa para que possamos, realmente, cada um desenvolver o seu trabalho da maneira que quiser, sem ofender um ao outro. Porque as pessoas não podem esquecer que a Núbia é minha irmã. Eu não vou apoiar nada errado dela, pode ter certeza. O que for errado, eu vou chamar a atenção. Mas, eu não vou aceitar colocarem palavras desrespeitando a prefeita de um município que carece de tantas necessidades, e que vem fazendo um belíssimo trabalho. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço pela sua atenção e por me ter deixado passar do tempo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nE, viva Magé! Porque não precisa só da Jane para ajudar, não, precisa de todos vocês.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Deputado Zito, deputados, deputadas, funcionários.\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para registrar a minha alegria, pois, nesta semana, mais precisamente no dia 29 de setembro, na minha região estaremos comemorando 150 anos de emancipação político-administrativa de duas cidades. Refiro-me às Cidades de Vassouras e de Valença.\r\n\r\nTodos nós sabemos da importância de Vassouras, no que diz respeito à sua história, juntamente com Valença, no Ciclo do Café, na época do Império. \r\n\r\nAquela região, junto com Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí foram, para o Brasil, de uma importância enorme, no que diz respeito à sua economia.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar aqui, e pedir para que registrem no Diário Oficial da Assembléia Legislativa um pequeno histórico, que recebemos em nosso gabinete, do convite do Prefeito Eurico Júnior, sobre a Cidade de Vassouras. \r\n\r\nE, também, neste ano de 2007, em Vassouras, Sr. Deputado Comte Bittencourt, estamos comemorando quarenta anos da Fundação Severino Sombra, onde tive a oportunidade de me formar em Medicina no ano 1980. Hoje, aquela universidade está completando quarenta anos.\r\n\r\nE como falei, a Cidade de Valença junto com Vassouras, tiveram a sua importância no Ciclo do Café. Hoje, essas duas cidades têm um patrimônio histórico, no que diz respeito às suas fazendas, e também à beleza natural.\r\n\r\nEm Valença, temos a Serra da Beleza; temos o Rio Preto, que faz divisa com o Estado de Minas Gerais. Quem não conhece Conservatória, com as suas serestas? Recentemente, tivemos o primeiro festival de cinema de Conservatória, o festival de chorinho. É um distrito que todo o Brasil e também o mundo, conhecem - o Distrito de Conservatória -, que pertence ao Município de Valença.\r\n\r\nNão poderia deixar também de falar no Distrito de Santa Isabel; uma região que, além do patrimônio histórico, tem cachoeiras. É também um distrito muito bonito, onde temos a nossa Serra da Beleza. Parapeúna, perto do Rio Preto. \r\n\r\nJuparanã, é outro distrito de Valença que hoje, inclusive, em uma notícia no jornal O Globo, onde tem a Fazenda Santa Mônica, local em que morreu o Duque de Caxias em 1880. Através do Iphan, foi aprovada a captação de um milhão e quatrocentos para a recuperação daquela fazenda histórica no Brasil, como falei, onde morreu o Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar registrado esses acontecimentos, no dia 29 de setembro.\r\n\r\nO outro assunto pelo qual venho também à tribuna, é com relação ao nosso Rio Paraíba do Sul. Estou fazendo um requerimento de informações à Furnas - Centrais Elétricas sobre a construção do complexo hidrelétrico, que passo a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tem sido veiculado no jornal O Globo, mais precisamente nos dias 23 e 26 de setembro, notícias dando conta da retomada das obras de construção do Complexo Hidrelétrico de Simplício no município de Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro e envolvendo as cidades de Três Rios no Estado do Rio e Além Paraíba no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nTendo em vista o impacto da obra sobre o Rio Paraíba do Sul, de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro, solicito as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Foi realizado estudo de impacto das obras sobre toda a extensão do Rio Paraíba do Sul?\r\n\r\n2 - Tendo em vista a utilização do Rio Paraíba do Sul dentre outros objetivos, o de abastecimento de água a inúmeras cidades, qual o impacto dessa obra sobre o potencial de abastecimento dessas cidades?\r\n\r\n3 - As perdas, porventura existentes a todas as cidades que margeiam o Rio Paraíba do Sul foram avaliadas, e se positivas, feito o estudo de compensação dessas cidades?\r\n\r\n4 - Por que, conforme foi informado pela imprensa, não se está obedecendo com rigor a legislação pertinente, tendo em vista a grandiosidade da obra?\r\n\r\n5 - Foram realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas?\r\n\r\nSe foram, quantas foram realizadas, em que local, quando (dia, hora e mês)?\r\n\r\n6 - As comunidades que estarão sendo deslocadas para a construção do complexo foram ouvidas? Se foram, quando? Como será feito o ressarcimento dos prejuízos que serão causados a essas comunidades com seu deslocamento do local em que moram, na maioria dos casos há décadas?\r\n\r\n7 - A notícia diz do desvio de 9 kms da rodovia BR-393, que está em processo de concessão à iniciativa privada. Está previsto este desvio no Edital de concessão? Por onde será feito este desvio?\r\n\r\n8 - Como serão indenizados os proprietários da área a ser inundada?\r\n\r\n9 - O desvio de 3 kms de ferrovia será feito por onde? Esse desvio, tal como o da BR-393, provocará remanejamento de alguma comunidade?\r\n\r\n10 - Como serão preservados a memória e os fatos históricos da região que será inundada?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE também, Sr. Presidente, estou solicitando à Comissão da qual faço parte, onde a Sra. Deputada Inês Pandeló é a presidente, a Comissão Especial do Rio Paraíba do Sul, uma visita às obras do complexo hidrelétrico e uma audiência com a Diretoria de Furnas - Centrais Elétricas através da Comissão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizamos hoje, na reunião semanal na Comissão Permanente de Educação, uma audiência pública com a Reitoria da Uerj, presente o magnífico Reitor Professor Nival, bem como toda a sua equipe de planejamento e de gestão especial na área econômica da universidade.\r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, dividir um pouco as minhas preocupações com os deputados da Casa.\r\n\r\nTemos trazido aqui, de forma permanente, a preocupação com o quadro dramático que enfrenta a educação básica mantida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo entregue à própria sorte. Temos a carência de todo tipo do que chamamos, na educação, indicativos quantitativos não qualitativos; qualitativos já se perdeu há muito tempo, agora, os quantitativos que são condições do prédio, infra-estrutura de tecnologia, presença do professor, equipe de apoio, enfim, esses o Estado sequer tem conseguido ofertar na sua rede própria de escolas, com certeza. A recuperação da escola de educação básica do Rio de Janeiro é para mais de uma década, para não dizermos duas décadas, se este governo realmente desejar iniciar com esse compromisso devido há muito tempo à sociedade fluminense.\r\n\r\nMas, deixemos a educação básica de lado. Temos tratado desse tema permanentemente, e vamos tratar do tema da nossa audiência pública de hoje, que foi: “O ensino superior, universidade do Estado do Rio de Janeiro”. Os números apontam para uma grande preocupação, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Estamos falando de um possível comprometimento com a inteligência, com a produção da inteligência do Estado do Rio de Janeiro, com o movimento da inovação tecnológica. E o momento em que o Governador Sérgio Cabral, com muita propriedade, abre o debate na sociedade fluminense para um novo projeto de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, siderurgia em Itaguaí, área do novo pólo petroquímico no Leste Metropolitano da Capital, na Cidade de São Gonçalo e Itaboraí, uma série de novos investimentos, até porque o governador, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, tem passado menos dias no Estado e mais dias fora do País. \r\n\r\nNesse curto governo, ainda esperamos que essa quantidade de viagens tenha como foco o que a imprensa tem trazido - abrir divisas, trazer investimentos novos, apresentar o potencial do Estado do Rio de Janeiro para o mundo economicamente desenvolvido. \r\n\r\nQuero trazer uma preocupação às Senhoras e aos Srs. Deputados, se a falta de investimentos na Uerj e na Uenf continuarem no nível que vem acontecendo, nos últimos cinco anos, teremos uma perspectiva das mais dramáticas para o nosso sistema de universidades do Estado no Rio de Janeiro. Este governo será responsabilizado, no futuro, por não ter olhado a universidade como o centro fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, a Uerj teve um Orçamento de um bilhão e meio de reais, nos últimos cinco anos, orçamento já muito curto, contingenciado em todos os cinco anos. E este ano, mais uma vez, o governador do Estado corta o Orçamento aprovado por esta Casa para a Uerj em 34 milhões de reais, insuficiente para os seus insumos mínimos, para os seus insumos básicos, para suas necessidades preliminares como custeio.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, agora vou falar de investimentos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro investiu nesses cinco anos apenas três milhões de reais, de um bilhão e meio que passou pelo seu Orçamento. Três milhões de reais representam 0,19% do Orçamento da universidade. Isso aponta o quê, Sr. Deputado Nelson Gonçalves? \r\n\r\nV. Exa. que é médico, que cursou a universidade. Isso aponta um caminho perigoso para as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, que é o caminho do sucateamento do seu parque tecnológico, da falta de capacidade de reinvestimento nos seus laboratórios, da falta de capacidade de manter uma instituição que está diretamente ligada a qualquer programa de desenvolvimento econômico deste Estado. Interessante que, do outro lado da ponta, Sr. Deputado, líder do governo, Paulo Melo, temos a Uerj, diferente da escola básica, que pela última avaliação foi tida como a pior escola pública do País, entre os 15 Estados mais desenvolvidos da Federação. O Exame do Ensino Médio deu à escola pública do Estado do Rio de Janeiro o 15º lugar na avaliação de 2006, entre os 15 Estados mais desenvolvidos do País. Esse é o retrato da escola pública de educação básica do Rio de Janeiro, onde o professor ganha R$ 431,00 reais. Não poderia ser diferente. Onde os prédios estão sucateados completamente. Mas, vamos à universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Melo, que apesar desse baixo investimento do Tesouro do Estado, obteve, no exame das escolas do ensino superior, os maiores conceitos do País em alguns cursos. O curso de mestrado e doutorado, da área de Direito da Uerj tirou, na avaliação do Capes a nota máxima, a nota seis, numa avaliação de um a seis. Pouquíssimas universidades no País, tiveram nos seus cursos de mestrado e doutorado a nota seis. A Uerj teve um conjunto enorme de seus cursos de graduação com a nota máxima na avaliação do ensino superior. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que a Uerj está fazendo a sua parte. Está mostrando à população do País, e em especial ao povo do Rio de Janeiro, que é um centro de excelência, que é o centro da inteligência do Estado do Rio de Janeiro. Se continuarmos com essa série histórica que tivemos de 2003 a 2007 de baixíssimo investimento na Uerj, em cinco anos ela não poderá mais produzir esse referencial de inteligência.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe darei, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSeguramente, esse plano audacioso, mas importante, do Sr. Governador Sérgio Cabral de indicar um novo caminho, um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, sem investimento em inteligência, é comprometer o futuro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concordo plenamente com V. Exa. Acho que esse histórico não começou a ser inscrito no Governo Sérgio Cabral e nem pode ter seu epílogo no Governo Sérgio Cabral. Concordo com V. Exa. que o laboratório do conhecimento, que o Rio de Janeiro é detentor, em especial em seu bem maior, que é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, merece, por parte de todos nós, um espírito protecionista, uma voracidade na defesa, e o Governo tem que repensar que os caminhos do conhecimento no processo educacional, valorizando aquelas escolas, aquelas bases, em especial a Uerj, que oferecem ao Estado do Rio de Janeiro um patrimônio futuro. Até hoje se faz muito discurso, em relação à escola superior se investe pouco. Temos que resgatar a Uerj, não como um patrimônio predial, mas a Uerj como um patrimônio de inteligência e de conhecimento. Estou aqui para cerrar fileiras no sentido de defender esse bem maior do Estado do Rio de Janeiro, que é o conhecimento agregador de desenvolvimento econômico no futuro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V. Exa. e, encerrando, quero voltar a dados que eu trouxe aqui, Sr. Deputado Paulo Melo - V. Exa. não estava ainda em plenário - fiz uma exposição da série histórica, mas jamais responsabilizando este Governo.\r\n\r\nMas, a Uerj, veja V. Exa. que tem uma participação decisiva na questão até da votação do Orçamento que virá para esta Casa agora no dia 30, a Uerj, nos últimos cinco anos, Deputado Paulo Melo, teve apenas 2.9 milhões de reais de investimentos, em cinco anos, ou seja, isso aponta para o sucateamento da tecnologia ali, que é fundamental para produzir a inteligência a que V. Exa. acabou de se referir. Mas quero lhe dizer mais:\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - 480 mil por ano.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas quero lhe dizer mais, Deputado Paulo Melo, quero elogiar o Governador Sérgio Cabral. Não o faço sempre nesta tribuna - V. Exa. é testemunha -, mas tenho que reconhecer e sempre reconheço as iniciativas que merecem aplausos. \r\n\r\nEu li no Jornal do Brasil que o Governador Sérgio Cabral, em uma audiência pública realizada no bairro de Jacarepaguá, na qual foi reivindicada pela associação comercial do bairro a instalação de uma universidade do Estado em Jacarepaguá, teve a coragem, que outros não têm, de dizer: “Criação de universidade é reprovada pelo governador”. Não é que o governador seja contra a instalação de uma universidade num bairro da Cidade do Rio de Janeiro onde moram 500 mil pessoas, mas não dá para repetir aquele movimento irresponsável do governo anterior, que criou a Universidade da Zona Oeste, e ela hoje funciona de forma precária, sem nenhuma perspectiva específica, eu diria, do que se espera para uma universidade pública. \r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Melo e Deputado Paulo Ramos, hoje lancei um desafio na Comissão de Educação, já que estaremos recebendo o Orçamento do Estado nos próximos dias. Deputado Paulo Melo, eu quero lhe convidar, como líder do governo, porque lançamos hoje na Comissão de Educação uma Frente Parlamentar em Defesa da Uerj e da Uenf. Quero convidá-lo para que, durante o Orçamento, a discussão do Orçamento do Estado, essa Frente Parlamentar possa se posicionar e defender o bem maior da inteligência do Estado do Rio de Janeiro, que é a nossa Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores, hoje venho a esta tribuna dizer que solicitei ao Governador Sérgio Cabral, por meio de uma indicação legislativa, a instalação de Restaurante Popular, Farmácia Popular e Posto de Saúde 24 horas na nossa Zona Oeste, especificamente, em Padre Miguel, Realengo, Santa Cruz e Sepetiba. Embora haja em Bangu o Restaurante Popular, a distância de Realengo a Bangu é um pouco grande, o que dificulta os idosos comprarem seus remédios. Então, entrei com essa indicação legislativa, solicitando do nosso governador providências neste sentido.\r\n\r\nQuero também solicitar atenção para a parte de saneamento, construção de casas populares, pois há uma área muito carente na nossa região. \r\n\r\nComo um dos representantes da Zona Oeste, onde vivo, estou aqui solicitando, fazendo essa reivindicação ao nosso governador, para que ele não deixe de lado aquela região, a área carente que tanto precisa dessa ajuda.\r\n\r\nTemos que ver também a parte dos hospitais, se conseguimos articular mutirões de cirurgia. Há pessoas que estão há um, dois meses, precisando de intervenção cirúrgica, não conseguem e me procuram. Gostaria que fosse criado um sistema de mutirão a fim de atender nossos irmãos necessitados. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de dois temas. O primeiro, com ligação ao jornal Extra de ontem, sob o título “Reforma do Estado. Sérgio Cabral vai demitir celetistas de 12 empresas.” E registra que tal programa de demissão incentivada já estaria começando pela Emater. \r\n\r\nElenca o jornal a possibilidade de demissões incentivadas e demissões de um modo geral, mesmo sem qualquer incentivo, na Caserj, Codin. Coderte, Cehab, Ceasa, Rio-Trilhos, Central Logística, Emop, Pesagro, Imprensa Oficial e TurisRio. \r\n\r\nEsta notícia traz uma grande preocupação: não estamos vendo nenhuma medida, no Governo Sérgio Cabral, para reestruturação efetiva do serviço público, respeitando os servidores públicos. \r\n\r\nTodas as iniciativas do Governo Sérgio Cabral que tratam de qualquer questão ligada ao Estado, em qualquer setor da administração, têm sido perversas para os servidores públicos. Eis que surge uma verdadeira excrescência de incentivo ao desligamento voluntário. \r\n\r\nAliás, segundo declarações do Secretário de Transportes, embora seja desejável, ainda não será iniciado esse programa em sua área, na medida em que faltam recursos. \r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando, pela Comissão de Trabalho- vou submeter aos seus membros - a realização de uma audiência pública, convidando representantes de todas essas categorias para alertá-los do crime que significa esse programa de incentivo à demissão voluntária. \r\n\r\nTal experiência foi feita no Governo Collor e muitos servidores acreditaram naquela falácia. O programa collorido dizia ainda que aqueles que optassem pela demissão seriam preparados para a inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nJá realizamos na Comissão de Trabalho uma audiência pública, e observamos um grande movimento daqueles que foram enganados pelo governo federal à época, estão sofrendo agora com o desemprego e amargaram durante anos a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nÉ preciso que os servidores da Emater e dos demais órgãos citados sejam advertidos e alertados ante esse crime que poderá ser perpetrado se eles acreditarem na falácia do governo. \r\n\r\nQuanto ao outro tema, tive a oportunidade de ontem tratar aqui de uma publicação feita no jornal O Globo de denúncia da ONU e do Banco Mundial sobre lavagem de dinheiro, auferido ilegalmente, não só do crime organizado, da corrupção desenfreada, mas também da lesão aos cofres públicos em relação ao recolhimento de impostos.\r\n\r\nEsta Casa concluiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da evolução da receita. E a CPI constatou que ainda impera em nosso Estado padrões razoáveis de sonegação, envolvendo vários setores da economia, dentre eles o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor energético e ainda o setor de alimentos.\r\n\r\nTomamos conhecimento de que, não obstante tudo aquilo que já foi investigado, que já foi denunciado e comprovado, os supermercados - Sendas, Prezunic, Mundial e outros - perseveram no objetivo de sonegar.\r\n\r\nO ex-Secretário de Fazenda Neto que hoje preside o Detran, aliás, deixando os servidores em polvorosa, porque não tem agido corretamente com os servidores, prestou depoimento na CPI. Eu, como membro suplente da CPI, não tive uma participação tão efetiva, mas acompanhei inúmeros depoimentos. Ficou registrada que, uma das razões da involução ou da dificuldade de crescimento da receita, é a sonegação feita pelos supermercados.\r\n\r\nEu, inclusive, Sr. Presidente, em algumas oportunidades, tenho defendido a recriação da Inspetoria de Grande Porte. A Inspetoria de Grande Porte foi estruturada de modo a realizar uma fiscalização efetiva sobre os chamados grandes contribuintes. Grandes contribuintes eufemisticamente chamados, são os grandes recolhedores porque contribuinte é o consumidor. Eles recolhem o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços, o ICMS, mas quem paga é o consumidor final.\r\n\r\nDados, os mais expressivos, demonstram que, ano a ano, o recolhimento de impostos de algumas redes, ao invés de experimentar um aumento na arrecadação, não obstante o aumento do consumo, diminui.\r\n\r\nEntão, é preciso que os dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito - que nesta última semana teve o seu relatório aqui aprovado -, as conclusões da CPI ainda possam ensejar algumas outras atividades desta Casa. As Comissões próprias devem exercer uma fiscalização mais efetiva sobre as redes de supermercados, observando principalmente o depoimento feito nesta Casa à CPI pelo ex-Secretário Neto.\r\n\r\nSe o governo diz que não há recursos para promover uma remuneração melhor para os servidores públicos. Se tudo depende do crescimento da receita, e a sonegação ainda tem crescido num setor de atividade, um dos mais relevantes, de onde vem as maiores contribuições, na medida em que, as mercadorias que são vendidas são as mercadorias mais consumidas pela população, se ali a sonegação impera, vai ser muito difícil alguma evolução da Receita.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem manifestado tanta preocupação, através do Sr. Secretário Joaquim Levy, para o crescimento da receita, é de se esperar que, através da Secretaria de Fazenda seja exercida uma fiscalização mais rigorosa, nessas redes de supermercado. E que esta Casa, através das Comissões próprias, possa e, aí sim, não em homenagem ao governo, mas em homenagem aos consumidores, que pagam os impostos, que pagam o ICMS e que, através do recolhimento desses impostos, esses consumidores esperam a boa prestação de serviço público na área da Educação, na área da Saúde, na área de Segurança e em todas as demais áreas.\r\n\r\nEntão, que fique aqui esta denúncia, esperando que não apenas a Secretaria de Fazenda, mas também esta Casa, a partir deste importante depoimento, e de outros, além de outras investigações já feitas, esta Casa possa dar a sua contribuição, para que a receita possa corresponder ao dever de recolher daqueles que estão sonegando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:20 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto aposto pelo Sr. Governador ao projeto do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos se baseou no fato de que, pela Lei nº 9394, cabe ao Conselho Estadual de Educação a formulação do sistema estadual de ensino exclusivamente. Por esse motivo, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu li as razões de inconstitucionalidade que o Sr. Governador do Estado utilizou para vetar o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos e essas razões de inconstitucionalidade não me convenceram. Por isso, apresento meu voto em separado, contrário ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, chamo o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo a Sra. Deputado Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, chamo o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nDois a um, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero registrar a importância do Projeto, na medida em que todos os trabalhos realizados em homenagem a nossos adolescentes e jovens demonstram que lhes falta conhecimento sobre sexualidade humana. Com isso, prejudicadas são as famílias, mais especialmente as meninas que, por desinformação, engravidam precocemente, o que ocorre com muita freqüência em todas as camadas sociais, não apenas nas comunidades menos favorecidas. Esperamos, portanto, que esse veto seja derrubado. \r\n\r\nQuanto às questões ligadas à constitucionalidade - ou às atribuições do Conselho Estadual de Educação - devo dizer que são muito discutíveis. Esta Casa não pode diminuir sua atribuição, pois é dever do Poder Legislativo contribuir para todas as correções de rumo em relação a algo que afete a sociedade que, nesse caso, tem sido muito afetada. Por isso, peço que votem “sim” ao Projeto, para derrubarmos o Veto. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar sua bancada, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo libera sua base para votar de acordo com seu entendimento. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, veja que na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, votei “sim” ao Projeto. Peço à minha bancada que vote “Sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto. Creio que o simples fato do líder da bancada do Governo neste Plenário, Deputado Nelson Gonçalves, liberar a bancada para votar já é um sinal da dúvida que persiste na bancada do PMDB quanto à sua constitucionalidade - se seria ou não constitucional. Ora, nessa dúvida, devemos votar de forma favorável ao Projeto. Peço o voto “sim” ao Projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, gostaria apenas de agradecer ao líder do Governo, porque, em sendo médico, também é conhecedor profundo dessa matéria. Assim, ao liberar a bancada, naturalmente torna nosso esse dever, até pelo fortalecimento do Poder Legislativo. Portanto, a Sra. Deputada Cidinha Campos orientará o voto “sim” à bancada do PDT. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, creio que o País vive na clandestinidade. O Brasil não é um país de verdade. Veja bem: o Sr. Governador devia se preocupar com essa questão. Se cabe ao Conselho Estadual de Educação fazer isso, porque ele não entra em entendimento com o Sr. Deputado Paulo Ramos - que acaba de dar, através do Projeto, idéia de ação tão necessária ao desenvolvimento do Estado - para aprovarmos a matéria? Ele deveria dizer: “Deputado, que bom V. Exa. ter feito esse projeto. Já que não pode - eu não entendo assim, eu não acho que seja inconstitucional, mas já que não se pode aprovar seu Projeto, farei isso através do Conselho Estadual de Educação.”\r\n\r\nMas não! É mais fácil dá-lo a um burocrata de plantão com a determinação de vetar o projeto. “Veta! Porque é inconstitucional.” Não! As meninas, principalmente, estão precisando de uma lei que diga a elas como usar a pílula, por exemplo, que elas não sabem. E depois, na clandestinidade, muitas delas morrem na mesa do aborto. \r\n\r\nEntão, encaminho voto favorável ao projeto muito oportuno do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada pelo PP, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também encaminho pela bancada do Partido Progressista o voto “sim” ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos. Sem dúvida alguma um tema com essa relevância jamais poderia ter sido alvo de veto por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nE digo mais, vou além, Sr. Presidente, esta Casa tem sim, que se valorizar. Muitas coisas são discutíveis e se a iniciativa é do Executivo, se é do Legislativo, esta Casa tem por obrigação, levando em consideração a inércia do Poder Executivo, legislar sobre assuntos do maior interesse comum como é esse tema da sexualidade humana, principalmente na sua origem, lá na escola pública, quando os adolescentes estão florescendo essas idéias. É importantíssimo essa orientação. E o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos é muito oportuno. Pedimos o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de Bancada) - Sr. Presidente, encaminho pelo voto “sim” ao projeto e pela derrubada do veto por entender que todos nós devemos defender uma escola pública, gratuita, de qualidade e que aproxime o seu processo pedagógico da realidade e do que há de necessário transformar. \r\n\r\nPor isso, acho que não será uma derrota para o governo derrubar esse veto. Muito pelo contrário. É o grande momento de a Secretaria Estadual de Educação, que é sensível a esses temas, contribuir para que o governo possa aproximar o seu projeto pedagógico das escolas públicas, com tanta dificuldade, do que é necessário à população no Rio de Janeiro. Tenho certeza de que o Secretário Maculan é favorável a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto processo de votação. Srs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas para efetuar a votação.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votando “sim”, aprova o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Votando “sim” aprova o projeto; votando “não” rejeita o projeto. \r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Paulo Melo, que está em compromisso externo. Antes de deixar o plenário, pediu-me que liberasse a bancada do governo nesta votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, devido a problemas de saúde na família, encontrando-se, então, em seu município, Campos.\r\n\r\nAproveito para registrar meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Estamos em processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário para proceder à votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, como o projeto do Deputado Paulo Ramos é muito bom e a bancada foi liberada, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, quero consignar meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E como vota o Sr. Deputado Jorge Babu?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de trocar o meu voto de “não” para “sim”, em homenagem ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão trocando o seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava aqui disciplinadamente aguardando o quórum necessário para a derrubada do veto, em apoio ao líder do PDT, Deputado Paulo Ramos, por quem tenho um carinho todo especial, daria o meu voto se necessário pela derrubada do veto. \r\n\r\nVou abster-me em função apenas do princípio, não da importância do tema, que é indiscutível, mas do princípio de se constituir disciplinas obrigatórias para tratar esses temas que deveriam ser considerados tratados como transversais por todos os educadores.\r\n\r\nSe meu voto fosse necessário eu o daria por ser um tema importante, mas vou abster-me apenas por princípio, na questão de não se constituir disciplinas em uma escola cujo horário é parcial, onde o Estado sequer consegue garantir o professor das disciplinas do currículo obrigatório. Não tenho, como Presidente da Comissão de Educação, de votar num projeto que crie mais disciplinas num Estado onde a escola está rigorosamente desconstruída. Com respeito ao Sr. Deputado Paulo Ramos, daria o voto se fosse necessário. Deste modo, estou me abstendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André Corrêa, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 38; votos “Não”: 2; votos “Abstenção”: 1; total de votos: 41.\r\n\r\nO veto está rejeitado e retorna ao Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer àqueles que assumiram a compreensão a respeito da dimensão do projeto que procura contribuir para evitar um grave problema social: as nossas meninas estão engravidando.\r\n\r\nÉ claro que eu compreendo os argumentos do Sr. Deputado Comte Bittencourt, dizendo tratar-se de uma matéria transversal, na medida em que, e temos acompanhado isso, faltam professores. Talvez exatamente pela visão de ser uma matéria transversal é que ela não é inserida e as meninas continuem engravidando. Tenho certeza de que caminhou bem esta Casa. \r\n\r\nAgradeço a todos, e tenho ainda a convicção de que o governador compreenderá que esta Casa está lhe dando uma contribuição para, futuramente, vermos as famílias mais contempladas e as meninas não perdendo sua adolescência e juventude por uma gravidez não desejada nem compreendida.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR JORGE BABU (pela ordem) - Eu não entendi, não sei se houve algum engano. O veto foi derrubado. O projeto retorna ao governador? A Casa não promulga?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, ele volta ao governador para ser sancionado. Caso ele se negue a fazê-lo, a Casa o promulga.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De nada, Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) -Quero parabenizar o Sr..Deputado Paulo Ramos pela iniciativa. Se não me engano, é o primeiro veto derrubado nesta Legislatura, se não o primeiro, é o segundo. Não tenho dúvidas quanto à relevância da matéria. \r\n\r\nProvavelmente, o governador não deve ter visto a proposição da procuradoria. Pelo despacho da carta, está claro tratar-se de um parecer do Procurador, abordando problemas de vício de iniciativa, invasão de atribuição dos Poderes. Não há sequer um parecer da Secretaria de Estado de Saúde e do Secretário de Educação, os quais, sem dúvida, são francamente favoráveis à discussão da sexualidade, do planejamento familiar, da ampliação de direitos. \r\n\r\nO projeto é importante porque, na medida em que há orientação, principalmente quanto à educação sexual, ampliam-se direitos. Não basta apenas a letra da lei. A pessoa pode ter acesso à camisinha, aos métodos contraceptivos, mas precisa saber que eles estão disponíveis, pois existe a lei . E ela terá conhecimento a respeito da lei se tiver educação.Daí a relevância do projeto. \r\n\r\nEspero que o governador o sancione e o coloque em prática imediatamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2288-A/2001, (LEI 5032/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto é parcial e os artigos vetados são aqueles que, no entender do Executivo, invadem a reserva de administração, prevista no artigo 84 da Constituição, e também porque implicam em aumento de despesa. Parecer pela manutenção do veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece ao plenário que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto e “não”, mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela liderança do governo encaminho o voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para proceder à votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço à bancada do PDT que vote “sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada pelo PPS, o Sr. Deputado André Corrêa,\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero ser solidário à base do governo. Este é um projeto do Sr. Deputado Edson Albertassi, um projeto interessante, e acho que está aberto o caminho de derrubada dos vetos porque, na verdade, são filigranas que alguns burocratas de plantão, que trabalham no ar-condicionado e, às vezes, o governador nem sabe, pelo acúmulo de coisas, o que está vetando. Então, votamos “sim” pela derrubada do veto.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, estou sabendo que o Sr. Deputado Edson Albertassi está indo para a oposição. Fui informado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, como vou saber disso? (Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA PARA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, em consideração ao Sr. Deputado Edson Albertassi voto “sim”, embora gostaria de ter seguido a orientação do governo. Mas pelo Albertessi, não tenho como votar “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas vota “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, antes de dar meu voto quero justificar a ausência do Sr. Deputado Alessandro Molon, que se encontra em missão em Brasília.\r\n\r\nDeclaro o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Wagner Montes vota “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Edino Fonseca, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 23. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só um minuto, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(Lendo) “A Presidência convida a todos os parlamentares para a Sessão Solene Extraordinária de Entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, dia 27 de setembro de 2007, às 18h30, ocasião em que será assinado o convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, para o PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-PRONASCI. A presença dos Srs. Deputados é de suma importância. (a) Deputado Jorge Picciani. Presidente” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, justifico a ausência do Dr. Wilson Cabral, que se encontra em Campos cuidando do seu filho que está adoentado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Acredito que a minha justificativa era mais importante do que de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza, deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, em que pese o seu mérito, recebeu o veto do Chefe do Executivo, porque indiretamente estaria criando benefício previdenciário, o que só é permitido pela Constituição Federal se for indicada a correspondente fonte de custeio, além do que estaria invadindo competência privativa do governador, prevista no artigo 112 da nossa Carta Estadual. Por esse motivo, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, a lei de remuneração dos militares elenca algumas doenças que, se adquiridas pelo militar, independente de haver relação de causa e efeito, esse militar tem direito ao benefício de ir para a inatividade recebendo o soldo do grau hierárquico superior.\r\n\r\nE o projeto estava apenas tentando, Sr. Presidente, fazer com que esse benefício, já que não há essa relação de causa e efeito com o serviço, fosse estendido também aos inativos, a exemplo do que já acontece em diversas outras polícias e bombeiros de outros estados. Mais uma vez não encontramos, por parte do governo, a sensibilidade necessária para valorizar o servidor público das áreas da Defesa Civil da Segurança Pública. Então, fica aqui o meu pedido, pelo voto “sim” ao projeto, para que o veto seja derrubado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação da bancada, pela liderança do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, pela liderança do governo, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, a liderança do governo orienta o voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para procedermos à votação. Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, queiram, por gentileza, comparecer ao plenário para a votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, o Deputado Flávio Bolsonaro toma uma iniciativa para beneficiar os inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Todos nós, todos nós, independente de qualquer vinculação ou não com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, sabemos da situação até de indigência que vive o pessoal inativo. E, quando há uma iniciativa que lhes daria um mínimo de benefício, o governador veta. \r\n\r\nParece ser nosso o dever de dar uma contribuição para diminuir o sofrimento daqueles que durante anos a fio contribuíram para que a população tivesse um pouco mais de segurança. Portanto, o voto do PDT é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Senhores Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, só para parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro, porque mais uma vez mostra a sua preocupação com os policiais militares, bombeiros militares, pessoal na inatividade, pessoal com mais de 30 ou 35 anos na ativa dessas corporações, como V. Exa. Esse projeto é de suma importância. Embora, saibamos que o governo possa alegar vícios de iniciativa, isso ou aquilo, sabemos que o pessoal inativo está abandonado, as pessoas estão largadas, desamparadas pelo Estado, que não lhes dá um vencimento digno nem o respeito que merecem.\r\n\r\nQuero declarar o voto “sim”, para derrubar o veto do governador, em total apoio ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para declarar também o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Sr. Presidente, solicito retificar meu voto de 'não' para 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, como quero ajudar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, venho comunicar que estou em obstrução, deixando o plenário, porque não haverá quórum.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito retifique meu voto de 'não' para 'sim'. \r\n\r\nEu analisei melhor o projeto e vejo a sua real importância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Renata do Posto, Musa de Guapimirim, muda o seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 20; votos “Não”, 8; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 28.\r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira recebeu veto total do Sr. Governador por dois motivos básicos. Primeiro, porque, no seu bojo, acabaria gerando aumento de despesa, infringindo assim o artigo 65 da Constituição Federal; segundo, porque cria atribuições para órgãos do Executivo, o que também está reservado à iniciativa do Executivo. Por esses motivos, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2007), QUE REVOGA A LEI 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade do projeto, apesar de eu ser obrigado a lembrar aqui que, no direito brasileiro, não existe a figura da repristinação, ou seja, não vai ser a revogação de uma lei que revogou lei anterior que vai fazer com que esta lei anterior volte a viger. Então, feito esse alerta, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Mensagem nº 32/2007 do Poder Executivo pretende revogar a Lei nº 3.487, de 9 de novembro de 2000. Sr. Deputado Álvaro Lins, hoje presidindo a Comissão de Constituição e Justiça, a Lei nº 3.487/2000 foi editada pelo Sr. Governador Anthony Garotinho e só pode ser coisa de garotinho, porque nada mais fez do que cortar o benefício, do funcionário público estadual, do Pasep. A lei extinguiu o Pasep. Sra. Deputada Renata do Posto, o Pasep é o similar do PIS para o funcionário público, que quando casa pode sacar o Pasep, quando compra uma habitação pode sacar o Pasep. E o Sr. Governador Anthony Garotinho extinguiu o recolhimento do Estado ao Pasep. É claro que os funcionários públicos de qualquer dos Poderes começaram a demandar. Aí ele foi à Justiça, Sr. Deputado Álvaro Lins, e conseguiu uma medida liminar. Essa medida liminar foi mantida, até que o Supremo Tribunal Federal a derrubou, mas a lei continua a existir. E a União obrigou o Estado a recolher o Pasep, o que fez com que o governo atual negociasse o parcelamento desse recolhimento.\r\n\r\nO que fez Garotinho, entrando no Governo Rosinha? Deixou de depositar o Pasep, deixou de gastar, o que beneficiou certamente a aprovação de suas contas. Agora, o governo atual, já que tem que pagar o Pasep, parceladamente, não pode deixar que esta lei fique em vigor, ela tem que ser revogada. Então, o objetivo da presente lei, Sr. Deputado Álvaro Lins, não é fazer viger lei anterior, é simplesmente revogar a Lei nº 3.487 e, ao revogá-la, voltar à situação anterior. A Lei nº 10.637/2002 simplesmente concedeu regime especial de parcelamento ao Estado do Rio de Janeiro, que fez a confissão irrevogável e irretratável dos débitos. É só uma confissão, uma lei que criou a confissão e o parcelamento das dívidas para poder ser aplicada. \r\n\r\nEntão, o projeto do Poder Executivo é simples, é uma única revogação e restitui, tira qualquer óbice que exista no Pasep, e também faz com que o governo do Estado recolha os atrasados do Pasep de forma parcelada.\r\n\r\nQuando o projeto veio à pauta, oficiei à Procuradoria para que me dissesse o porquê disso tudo. Tenho aqui o parecer do Procurador Sérgio Pyrrho mostrando o fundamento, quando o Supremo Tribunal Federal opina, em muitas casos, pela inconstitucionalidade das leis estaduais que afastam a obrigatoriedade dos Estados de contribuírem para o PIS/Pasep. \r\n\r\nEntão, esta passou a ser a tendência geral do Supremo: a revogação para restituir esse direito que todos os funcionários públicos adquiriram. O governo está revogando a lei de Anthony Garotinho.\r\n\r\nTenho a certeza de que este Plenário sempre apoiará qualquer medida que devolva uma garantia do servidor público que vem desde a época de 70, quando o nobre Deputado Paulo Ramos ainda não era Deputado Federal Constituinte. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta, a pedido do relator. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui relator dessa CPI e seu objetivo maior foi a prevenção das enchentes. \r\n\r\nFoi um relatório bastante vasto e tivemos o Sr. Deputado Dica como Presidente. Contamos também com a participação dos Srs. Deputados Zito, Aparecida Gama. Todos participaram muito.\r\n\r\nInfelizmente, em minha região, Nova Friburgo, ainda hoje temos cerca de 500 famílias desabrigadas.\r\n\r\nForam realizadas várias audiências públicas e, então, peço aos Srs. Deputados - posteriormente, quando votarmos de fato o relatório - que votem a favor dele, pois foi muito bem trabalhado e chegamos a um consenso quanto às ações que iríamos desenvolver. \r\n\r\nEntão, a respeito da CPI das Enchentes, gostaria de destacar que teve o caráter preventivo e o Estado tem hoje nas mãos uma ferramenta importante para diminuir os efeitos das enchentes nos anos posteriores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM À COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ESTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1979, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, recebeu o voto na CCJ pela transformação em indicação legislativa. Como na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e nas outras comissões quaisquer que não seja a Comissão de Constituição e Justiça, o voto tem que ser, no mérito, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes é extremamente meritório. A proibição de ingresso de crianças e adolescentes em motéis já é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8069. Faltava uma divulgação dessa proibição, o que o Deputado Pedro Fernandes pretende fazer por meio do cartaz na entrada do estabelecimento.\r\n\r\nO nosso parecer é pela constitucionalidade, porque a própria Constituição Federal prevê que a competência é comum aos Estados, municípios e à União para legislar sobre proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo, como relator especial, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, designo, como relator especial, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\n*(Republicada por ter saído com omissão de dados na Ordem do Dia.)\r\n\r\nId: 327956"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº. 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES NETO - Relator, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião sugerindo aos parlamentares que a Quarta Audiência Pública desta Comissão Especial servisse para o lançamento do Programa Nacional de Juventude do Estado do Rio de Janeiro. Comunicou o Senhor Presidente, que o Secretário Nacional de Juventude, o Senhor Beto Cury, será o convidado que divulgará o Programa Nacional para o nosso Estado. A proposta foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Dando prosseguimento, foi sugerido pelo Senhor Presidente que a Audiência Pública ocorresse no dia três do mês de outubro do corrente ano, às treze horas e trinta minutos. Posta em votação a data e a hora sugestionada foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de setembro de 2007. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária (a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nId: 327957"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 27.09.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n18196/2007 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n18210/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.09.2007.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18022/2007 - JOÃO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n18049/2007 - CÍNARA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 327958"
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                    "327959": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2007, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR A REALIZAÇÃO DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES, SOBRE O SEGUINTE TEMA: O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO NEVES-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 106/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLlO LEAL e RODRIGO DANTAS, membros titulares e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, WILSON CABRAL e ANDRÉ DO PV, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e sete de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de fornecimento e instalação de grade de segurança na calçada do Prédio Administrativo - Rua da Alfândega, 8, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E QUATRO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 21 do Processo n° onze mil oitocentos e vinte e quatro/dois mil e seis (11.824/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LlCITACÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE N°54/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de fornecimento e instalação de grade de segurança na calçada do Prédio Administrativo - Rua da Alfândega, 8.\r\n\r\nPROCESSO N°:11.824/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/09/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/09/2007 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO INICIA AS AULAS DO PROGRAMA EJA\r\n\r\nA ELF, em parceria com o SESI, dará inicio às aulas do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA no dia 1° de outubro de 2007. A aula inaugural será no auditório do Centro Administrativo da Alerj, no 7º andar, às 16h e contará com a presença do 2° Vice Presidente da ALERJ, Deputado Gilberto Palmares, Coordenador da Escola do Legislativo Fluminense.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 327959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "325131": [
                    "V - Ata",
                    "BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 24.933.830/0001-30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO ACIONISTA REALIZADA\r\n\r\nEM VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nEm vinte e cinco de abril de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, realizou-se Assembléia Geral Ordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A. (CNPJ 24.933.830/0001-30; NIRE: 5330000395-5), na Sede Social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente, Sr. José Maria Rabelo, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. As sumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Aldo Luiz Mendes, Diretor-Presidente do BB Investimentos, que, ao instalar a Assembléia, registrou a presença do Sr. Daniel Sigelmann, representando o Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Luiz Cláudio Ligabue para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que os assuntos constantes da ordem do dia eram as matérias previstas nos artigos 132 e 162 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Iniciada a apreciação dos assuntos, foi decidido: a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2006, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, todos publicados em 07.03.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio - Rio de Janeiro (RJ); b) aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido, referente ao exercício de 2006, no montante de R$ 623.989.018,79 (seiscentos e vinte e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, dezoito reais e setenta e nove centavos) e dos Lucros Acumulados, no valor de R$ 19.183.744,15 (dezenove milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) da seguinte forma:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nReserva Legal.......................................................................31.199.450,94\r\n\r\nDividendos..........................................................................611.973.312,00\r\n\r\nc) eleger os seguintes membros do Conselho Fiscal para cumprirem o mandato 2007/2008, esclarecido que os eleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Representante da União, indicado pelo Ministro da Fazenda Titular: ROGÉRIO SOTTILI, brasileiro, separado judicialmente, servidor público, residente na Rua João Moura, nº 2311, ap. 72, Vila Madalena, São Paulo (SP) e domiciliado na SQS 316, bloco G, ap. 602, Asa Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 277.854.400-34 e da Carteira de Identidade nº 365.345.696, expedida em 11.02.1999 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Suplente: ROGER CARDOSO PIRES DA ROSA, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na SQSW 306, bloco F, ap. 308, Setor Sudoeste - Brasíla (DF), portador do CPF n° 408.031.710-72 e da Carteira de Identidade n° 401.813.169-1, expedida em 10.06.2002 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Representante da União, indicado pelo Ministro da Fazenda - Representante do Tesouro Nacional Titular: DANIEL SIGELMANN, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na SQN 216, bloco F, ap. 603, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 021.484.577-05 e da Carteira de Identidade nº 08497543-2, expedida em 20.06.1989 pelo Instituto Félix Pacheco/RJ; Suplente: LENA OLIVEIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, economista, residente e domiciliada na SQSW 306, bloco. D, ap. 612, Setor Sudoeste - Brasília (DF), portadora do CPF n.º 634.710.191-20 e da Carteira de Identidade n.º 1.585.452, expedida em 25.08.2001, pela Secretaria de Segurança Pública (DF); Demais Membros Titular: EUSTÁQUIO WAGNER GUIMARÃES GOMES, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Bernardo Guimarães, n.º 749, ap. 402 - Belo Horizonte (MG), portador do CPF nº 009.513.746-72 e da Carteira de Identidade nº 4.332, expedida em 28.10.1980 pelo Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Suplente: FERNANDO HECTOR RIBEIRO ANDALÓ, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no SHIS QL 24, conjunto 3, casa 10, Lago Sul - Brasília (DF), portador do CPF nº 004.530.309-63 e da Carteira de Identidade nº 434.666, expedida em 09.01.1976 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; d) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal nos mesmos valores estipulados para os Conselheiros Fiscais do Banco do Brasil S. A. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A., da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Aldo Luiz Mendes, Diretor-Presidente do BB-Banco de Investimento S.A. Presidente da Assembléia e José Maria Rabelo, Representante do Banco do Brasil. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. 6.324.803-4 - Lúcia Regina de O. Mialski - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o registro em 31.08.2007, sob número 00001729997, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 325131. A faturar por empenho"
                ],
                "326760": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2007. Data: 15/07/07. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1833, Centro, RJ. Horário: 15:00 hs. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira. Secretário: Hernán Tálamo. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) re-ratificar a deliberação (1) prevista na Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26/02/07; e (ii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem reservas: (1) Os acionistas resolvem, por unanimidade, re-ratificar a deliberação (1) prevista na ata da AGE da Companhia realizada em 26/02/07, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(1) Reeleger os seguintes Diretores da Companhia: (i) Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/MG nº 8136/D CPF nº 092.336.796-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (ii) Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF n.º 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (iii) Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, CREA/RJ nº 80-1-00968-6 e no CPF nº 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1833/1834 (parte), CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A remuneração global mensal dos Diretores reeleitos neste item será de R$ 1.520,00. Os Diretores eleitos nos termos deste item tomam posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Luciano Paulino Junqueira, Hernán Tálamo, e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos são reeleitos para um mandato de 2 anos. Assim sendo, os mandatos dos Diretores ora reeleitos expirará em 25/02/09. Ficam ratificados todos os atos praticados, entre 06/12/06 até a presente data, pelos Diretores Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, reeleitos nesta assembléia”. (2) Os acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. En cerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos acionistas presentes. Ass: Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Antonio Merino Ciudad, e Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 15/07/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente; Hernán Tálamo - Secretário; Diretores Reeleitos: Hernán Tálamo, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, Luciano Paulino Junqueira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1733367 em 13/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326760. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "327831": [
                    "V - Ata",
                    "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.300.079.62\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. No dia 30/04/07, às 13:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os Acionistas do Métodos de Ensino Brasas S/A., em sua sede social na Av. Ministro Ivan Lins, 650 s/102, nesta cidade, representando a totalidade do Capital com direito a voto, conforme assinaturas no “Livro de Presença”, em atenção ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial nos dias 19, 20 e 21/03/07, juntamente com o aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Sob a presidência da Acionista Eleonora Toscano de Britto Zinovetz, tendo a secretariá-la o Sr. Napoleão de Oliveira, foram iniciados os trabalhos, informando a Sra. Presidente que o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício findo em 31/12/06, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial no dia 20/04/07 e estão à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos. Prosseguindo, por votação unânime, com as abstenções legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) aprovar sem reservas o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício findo em 31/12/06; b) reeleger para o biênio 2007/2008, com mandato de até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, os seguintes Diretores: para cargo de Diretor Superintendente a professora Eleonora Roscano de Britto Zinovetz, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Sernambetiba, nº 2930 - bloco 1, Barra da Tijuca, portadora da C.I. nº 01584665-2 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 005.066.297-49 e para Diretores os professores John O'Donnell, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado nesta cidade na Av. General Felicíssimo Cardoso, 835 - bloco 1, Aptº 2308 - Barra da Tijuca, portador da C.I. nº 3977211, do IFP e inscrito no CPF sob o nº 543.696.307-20 e Paul Harold Goodman, norte-americano, casado, professor, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Prudente de Moraes, nº 1500 - Aptº 702, Ipanema, portador da C.I. nº RNEW 314703 X expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF sob o nº 110.035.887-00; c) fixar os honorários mensais de cada Diretor em até R$ 8.000,00, conforme deliberação da Diretoria; d) distribuir dividendos à razão de R$ 8,5246 por ação; e) não instalar o Conselho Fiscal para o próximo período. E nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta Ata que lida, conferida e aprovada vai assinada por todos os Acionistas presentes. RJ, 30/04/07. Napoleão de Oliveira - Secretário. Eleonora Toscano de Britto Zinovetz - Presidente. Maria de Lourdes Soares O'Donnell e Paul Harold Goodman. Atesto que a presente é cópia da Assembléia Geral Ordinária do Métodos de Ensino Brasas S/A., realizada no dia 30/04/07 e extraída no Livro Próprio. RJ, 30/04/07. Napoleão de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1721121 em 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 327831. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "327760": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nata de reunião do conselho de administração \r\n\r\nrealizada em 31 de AGOSTO de 2007\r\n\r\nI.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 14:00 horas do dia 31 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154º, 5º andar.\r\n\r\nII.QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária requerida por lei e pelo estatuto social da Companhia.\r\n\r\nIII.CONVOCAÇÃO: De acordo com cartas de convocação enviadas e recebidas dentro dos prazos legais.\r\n\r\nIV.MESA: Presidente:Eike Fuhrken Batista Secretário:Pedro Borba\r\n\r\nV DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas, à unanimidade, com a abstenção dos impedidos legal ou estatutariamente:\r\n\r\n(i) Foi eleito para o Comitê de Auditoria da Companhia, em substituição do sr. José Luiz Alquéres, para um mandato que coincidirá com o dos demais já empossados, o conselheiro Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade de nº. 028.49.359-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.707.017-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030.\r\n\r\n(i) Foi apresentada a renúncia ao cargo de Diretor da Companhia do sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, que foi aceita pelo Conselho de Administração, o qual, ato contínuo à sua destituição, aprovou a eleição, para um mandato que coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia, o sr. José Luiz Amarante Araújo, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da identidade de nº. 21863 - D emitida pelo CREA - MG, inscrito no CPF/MF 619.626.607 -10, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030.\r\n\r\n(i)Fica autorizada a transferência das opções outorgadas ao sr. José Luiz Alquéres, membro destituído do Conselho de Administração da Companhia, em favor do sr. Luiz do Amaral de França Pereira, nos termos do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A., aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 28 de abril de 2006 (o “Programa de Opções”), correspondentes à opção de subscrição de 10.700 (dez mil e setecentas) ações ordinárias de emissão da Companhia, as quais poderão ser exercidas, e se tornarão maduras, ao longo do período de 5 (cinco) anos contados da data de eleição do sr. Luiz do Amaral de França Pereira ao Conselho de Administração, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada aniversário de sua nomeação, estando tal outorga sujeita aos termos e condições do Programa de Opções. O preço de exercício das opções pelo sr. Luiz do Amaral de França Pereira será de R$ 401,66 (quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos), preço equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor de mercado das ações da Companhia, calculado pela média simples do preço das ações da Companhia nos 20 (vinte) últimos pregões, contados desta data, inclusive, estando tal preço sujeito aos reajustado estabelecidos pelo Programa de Opções. A autorização para transferência deliberada se aplica a este caso específico exclusivamente, dentro das atribuições do Conselho de Administração como administrador do Programa de Opções, sem prejuízo da aplicação continuada da cláusula de vedação de cessão de opções por parte dos participantes do Programa de Opções.\r\n\r\n(i)Por fim, foi deliberado o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 288.964,20 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), mediante a emissão de 14.980 (quatorze mil, novecentas e oitenta) ações ordinárias da Companhia, a um preço de R$ 19,29 (dezenove reais e vinte e nove centavos) por ação, como resultado do exercício das opções de subscrição de ações outorgadas em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de 28 de abril de 2006, em nome dos seguintes colaboradores da Companhia: Eliezer Batista da Silva, Gilberto Sayão, Rafael de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Hans-Juergen Mende, Peter Nathanial e Amaury Temporal, tudo consoante os Boletins de Subscrição anexos à presente Ata. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o Programa de Opções. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações.\r\n\r\n(ii)Em virtude da deliberação tomada de acordo com o parágrafo anterior, decidiram os membros do Conselho de Administração da Companhia alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital em tela, que passa, então, a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.804.167,04 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), dividido em 15.230.492 (quinze milhões, duzentas e trinta mil, quatrocentas e noventa e duas) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal”.\r\n\r\nVI.ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes nos livros próprios da Companhia.\r\n\r\nVII.CONSELHEIROS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, ELIEZER BATISTA DA SILVA, LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, SAMIR ZRAICK, HANS-JUERGEN MENDE, PETER NATHANIAL e MICHAEL STEPHEN VITTON.\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 31 de agosto de 2007, lavrada no livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPedro Borba\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nCertidão: registrada e arquivada na JUCERJ em 24.09.2007 sob o nº 00001736488.\r\n\r\nId: 327760. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "327774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 327774. Valor: R$ 7504,14"
                ],
                "327856": [
                    "V - Ata",
                    "MADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.573.359/0001-60\r\n\r\nNIRE: 3330028064-2\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, realizada em 04 de dezembro de 2006, às 12:00 horas, na Av. das Américas, nº 3434, Condomínio Mario Henrique Simonsen, Bloco 5, sala 224 (parte), CEP 22.640-102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. As seguintes pessoas reuniram-se em Assembléia Geral, nos termos do art. 88 da Lei 6.404/76, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição da sociedade por ações, a ser denominada MADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.: 1. FRANCISCO ANTONIO SENDAS, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 2.809.339, IFP/RJ, expedida em 04/10/73, CPF nº 016.086.577-87, residente e domiciliado nesta cidade; e 2. JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 2.809.340, IFP/RJ, expedida em 11/04/72, CPF nº 053.154.457-55, residente e domiciliada nesta cidade. Mesa: Assumindo a presidência da Assembléia Geral, o Sr. Francisco Antonio Sendas convidou o Sr. Bernardo Augusto Passarelli da Costa e Silva para secretariá-lo. Instalação: Verificada a presença de 100% dos subscritores do capital social da Companhia, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral. Deliberações: O Sr. Presidente apresentou à Mesa a lista de acionistas subscritores de todas as ações da Companhia assinada pelos respectivos subscritores e o projeto do Estatuto Social que irá reger a sociedade. Concluída a leitura dos documentos referidos, o Sr. Presidente colocou em deliberação a formação do capital social da Companhia, nos termos da lista de acionistas subscritores, de forma que o capital social da sociedade será de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, o que foi aprovado pela unanimidade dos votos dos presentes sem reservas e/ou ressalvas. Em conseqüência da deliberação ora aprovada e em conformidade com os arts. 80 e 81 da Lei 6.404/76, os acionistas seguintes fundadores da Companhia apresentaram os respectivos comprovantes de depósitos bancários referente à integralização da totalidade do seu capital social: (i) FRANCISCO ANTONIO SENDAS neste ato subscreve e integraliza 500 (quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais); e (ii) JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS neste ato subscreve e integraliza 500 (quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Dando prosseguimento aos trabalhos assembleares, o Sr. Presidente colocou em deliberação o projeto do Estatuto Social da Companhia, tendo o mesmo sido aprovado pela unanimidade dos votos dos presentes, sem reservas e/ou ressalvas. Ultrapassadas as formalidades iniciais, o Sr. Presidente colocou em deliberação a constituição da Companhia, o que foi aprovado por unanimidade dos subscritores do seu capital social. Assim sendo, foi declarada constituída a sociedade, que será regida por seu Estatuto Social. Em seguida, passou-se a eleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia. Pela unanimidade dos votos de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram eleitas as seguintes pessoas para compor a Diretoria Executiva: (i) Francisco Antonio Sendas, já devidamente qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Executivo; e (ii) Janeci Maghelli Palmieri Sendas, já devidamente qualificada, para ocupar o cargo de Diretora Executiva. Registra-se a assinatura das pessoas ora eleitas para ocupar os cargos na Diretoria Executiva da Companhia, nos respectivos Termos de Posse apostos no livro próprio, pelo que ficam os mesmos empossados em seus cargos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2009. Em conseqüência da eleição da Diretoria Executiva, os acionistas da Companhia fixaram a remuneração global anual dos membros da Administração da Companhia em R$ 12.000,00 (doze mil Reais), a ser igualmente distribuído entre os Diretores Executivos, mensalmente. Por fim, a totalidade dos presentes deliberou que a sede da Companhia será localizada na Av. das Américas, nº 3434, Condomínio Mario Henrique Simonsen, Bloco 5, sala 224 (parte), CEP 22.640-102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e que todas as publicações referentes à Sociedade serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Francisco Antonio Sendas (Presidente); Bernardo Augusto Passarelli da Costa e Silva (Secretário). Acionistas: Francisco Antonio Sendas e Janeci Maghelli Palmieri Sendas.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da MADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CAPÍTULO I: Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - MADSON-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima fechada que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Condomínio Mario Henrique Simonsen, Bloco 5, sala 224 (parte), CEP 22.640-102, podendo, a qualquer tempo, abrir, manter e fechar filiais, sucursais, depósitos e/ou escritórios de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) participação em empreendimentos imobiliários; (iii) participação em fundos de investimento regularmente constituídos; (iv) administração de bens próprios (móveis ou imóveis); e (v) aquisição e administração de negócios em geral. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II: Do Capital e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 mil ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. Artigo 6º - As ações de emissão da Companhia poderão ser mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, junto à instituição financeira autorizada, indicada pela Assembléia Geral, sob a forma de ações escriturais. CAPÍTULO III: Da Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á, na sede social, (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei 6.404/76; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem e nos casos previstos em lei ou neste estatuto social. Artigo 8º - As Assembléias Gerais poderão ser convocadas por qualquer um dos Diretores da Companhia individualmente. Parágrafo Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita através de anúncios publicados pela imprensa nos termos da Lei 6.404/76, deles constando, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia. Parágrafo Segundo - A publicação mencionada no parágrafo anterior não será obrigatória, caso a Companhia atenda os requisitos do art. 294 da Lei 6.404/76. Nesse caso, os acionistas deverão ser convocados por carta, com o devido contra recibo, observando-se a antecedência prevista no art. 124 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro - O comparecimento de acionistas que representem a totalidade do capital social com direito a voto, tornará regular a assembléia geral e válidas as suas deliberações, independentemente da convocação prévia. Artigo 9º - A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem a maioria do capital social da Companhia, e em segunda convocação, com qualquer número, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 10º - A Assembléia Geral é instalada por qualquer Diretor da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, por um procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Parágrafo Primeiro - A Assembléia será presidida por um Diretor da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, por um procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim, cabendo ao mesmo a escolha do secretário. Na hipótese de ausência e/ou impedimento de qualquer Diretor ou procurador, a assembléia elegerá o presidente da mesa que, por sua vez, escolherá o respectivo secretário. Artigo 11 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante de Acionistas ou administrador da Companhia ou advogado. Artigo 12 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Companhia, tendo poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 13 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO IV: Da Administração. Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste Estatuto. Da Diretoria Executiva. Artigo 15 - A Diretoria Executiva será composta de 2 (dois) membros, sem designação específica, residentes no país, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 16 - Ressalvados os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros da Diretoria Executiva será feita da seguinte forma: (i) nos casos de impedimento permanente, a Assembléia Geral indicará os substitutos; e (ii) nos casos de impedimento temporário, o Diretor impedido será substituído pelo outro Diretor. Artigo 17 - A Diretoria Executiva se reunirá mediante convocação de qualquer um dos seus membros, encaminhada com 48 horas de antecedência à data da reunião, através de correspondência, fac-símile ou meio similar de comunicação. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por consenso. Parágrafo Segundo - Das reuniões da Diretoria Executiva serão lavradas atas no Livro de Atas de reuniões da Diretoria Executiva. Parágrafo Terceiro - No caso de ausência, impedimento ou falecimento de um dos Diretores, todos os atos relativos à Diretoria Executiva da Companhia continuarão exercidos pelo Diretor remanescente. Artigo 18 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei e este estatuto social lhe conferem para as segurar o pleno e regular funcionamento da Companhia. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores, em conjunto ou individualmente, a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Companhia. Artigo 19 - A representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, poderá ser desempenhada por 1 (um) Diretor, isoladamente, ou por 1 (um) procurador regularmente constituído pela Companhia com poderes especiais. Parágrafo Primeiro - Nos instrumentos de procuração outorgados pela Companhia, deve ser especificado os atos ou operações que os outorgados poderão praticar e a duração do mandato, que não excederá a 1 (hum) ano. O mandato “ad judicia” ou para defesa em processos administrativos poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Artigo 20 - O exercício de cargo na Diretoria Executiva independe de prestação de caução. Artigo 21 - Os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos, após o término de seus mandatos, até a posse de seus substitutos. Parágrafo Primeiro - No caso de ausência, impedimento ou falecimento de um dos Diretores, o cargo permanecerá vago até que a assembléia geral da Companhia eleja um substituto para o cargo. CAPÍTULO V: Do Conselho Fiscal. Artigo 22 - Observado o disposto na lei nº 6.404/76, a Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, cujo funcionamento não terá caráter permanente, mas somente nos exercícios sociais em que for instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, mediante pedido de acionistas, terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Parágrafo Segundo - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI: Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Artigo 23 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro, quando serão levantados o Balanço e as Demonstrações Financeiras, com observância das obrigações previstas em lei. O lucro líquido apurado, após a dedução de prejuízos, da provisão para o imposto de renda, da participação dos empregados e administradores, se houver, observadas as prescrições legais, terá a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do Capital Social; (ii) o saldo remanescente terá a destinação que a Assembléia Geral determinar. Parágrafo Primeiro - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório das ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII: Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O modo de liquidação será determinado em Assembléia Geral, que elegerá também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Parágrafo Segundo - A Diretoria nomeará o liquidante, fixará os seus honorários e estabelecerá as diretrizes para seu funcionamento. CAPÍTULO VIII: Das Disposições Gerais. Artigo 26 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, discipline o direito de preferência na respectiva aquisição e/ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e pela sua administração. Artigo 27 - Os direitos, as obrigações e as responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham os mesmos sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia ou nos registros mantidos pela instituição depositária das ações e consignados nos certificados de ações, se emitidos, ou nas contas de depósito mantidas em nome dos acionistas junto à instituição depositária das ações. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. JUCERJA 33300280642, de 20/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 327856. Valor: R$ 7907,55"
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                "326663": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 326663. Valor: R$ 3377,22"
                ],
                "326907": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2007: Local e Hora: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52,19° andar, às 16 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ordem do dia na Assembléia Geral Extraordinária: l) Aceitar a renúncia de Carlos Alberto de Deus Affonso do cargo de Diretor Executivo da Sociedade; 2) Designar jornal para as publicações relativas à sociedade, conforme disposto na Lei n°. 6.404, de 15/12/1976. Deliberações Tomadas: Decidiu a Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade: 1. aceitar a renúncia de Carlos Alberto de Deus Affonso do cargo de Diretor Executivo da Sociedade, de acordo com sua carta datada de 30/08/2007, pelo que o cargo restará vago. 2. designar o jornal “Valor Econômico” para as publicações relativas à sociedade, em cumprimento ao artigo 289, § 3° da Lei 6.404, de 15/12/1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA EMPREENDIMENTOS S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos; Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva-OAB/RJ Nº 79.309. JUCERJA Reg 00001734707, em 18/09/2007. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326907. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "326769": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007, às 11:00 horas. certidão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/09/2007, e o registro sob o número 1736923 e data de 25/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326769. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "326774": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/07/2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada ao 01/07/2007, às 10:00h., na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - sala 208 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. Presente, também, o perito avaliador, FSA Network Consultores. 4. Ordem do Dia: (a) exame e votação dos termos e condições constantes do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, para a incorporação pela Companhia da Traverse Participações Ltda.; (b) ratificação da nomeação do perito avaliador do patrimônio da Traverse Participações Ltda., bem como exame e votação do respectivo Laudo de Avaliação; (c) exame e votação do critério de substituição da participação no capital da Traverse Participações Ltda.; (d) aprovação da incorporação da Traverse Participações Ltda. pela Cia; (e) criação de mais um escritório administrativo no Estado de São Paulo; e (f) alteração do endereço do escritório administrativo já existente no Estado de São Paulo. 5. Deliberações: Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: (a) aprovar, sem quaisquer restrições, conforme proposta da Administração, os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação celebrado em 27/06/07 (“Protocolo de Incorporação”), pelos administradores da Cia e da Traverse Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua da Consolação, 247, 3º andar, sala 12ª - Centro, CEP 01301-903, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.380.611/0001-14, com seus atos constitutivos devidamente registrados perante a Jucesp sob o NIRE 35.221.031.030, em sessão de 11.10.2006, e última alteração do Contrato Social registrada perante o referido órgão sob o nº 281.794/07-8, em sessão de 30.07.2007 (doravante designada “TRAVERSE”), e que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. (b) ratificar a nomeação, efetuada pelos Administradores da Cia, do perito avaliador, FSA Network Consultores, inscrito no CNPJ sob o nº 02.248.213/0001-62, com sede na Av. Rio Branco, nº 80, 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.040-600, para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio da Traverse a ser incorporada pela Cia. O perito avaliador, presente à Assembléia, mostrou-se apto a apresentar o resultado da avaliação, pelo qual o patrimônio da Traverse foi avaliado em R$ 11.391.114, com base no Balanço Patrimonial levantado na data de 30/06/2007, tendo o Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II, sido aprovado pelos acionistas; (c) aprovar o critério para a determinação da relação de substituição da participação no capital social da Traverse cancelada em virtude de sua incorporação pela Farmoquímica S/A. (doravante designada “FQM”), por novas ações ordinárias nominativas de emissão da Cia, a serem atribuídas à Inverbrás Chile S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Chile, com sede na Av. Providencia, nº 1760, 7º andar, Santiago, Chile, (“Inverbrás”), titular da totalidade das quotas da Traverse, pelo qual cada ação detida anteriormente pela Traverse no capital da Cia correspon derá a 1 nova ação de emissão da mesma, de igual espécie e classe. Desta forma, em razão do cancelamento das 3.112.948 ações ordinárias nominativas da FQM detidas pela Traverse, serão emitidas pela FQM 3.112.948 novas ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,60 cada, e atribuídas à Inverbrás, mantendo o capital social da Cia em R$ 49.807.171,20,, dividido em 31.129.482 ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,60 cada uma. (d) aprovar a incorporação, pela Sociedade, da totalidade do acervo líquido da Traverse, conforme os termos e condições do Protocolo de Incorporação já aprovado, sendo certo que a Cia sucederá a sociedade incorporada em todos os seus direitos e obrigações. (e) aprovar a criação de mais um escritório administrativo no Estado de São Paulo no seguinte endereço: Rua Arandu, 1544, conjunto 41, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP: 04.562-031. (f) aprovar a alteração do endereço do escritório administrativo já existente no Estado de São Paulo para: Rua Arandu, 1544, conjunto 42, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP: 04.562-031. Em decorrência das deliberações acima, os acionistas resolvem alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º. A Sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do RJ, na Av. Luiz Carlos Prestes, nº 410 - salas 208, 209, 210, 211, 214, 225, 226, 227 e 228 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-055 e 2 unidades fabris no Estado do Rio de Janeiro nos seguintes endereços: (i) Av. Eugênio Borges, nº 1.635 - fundos, na cidade de São Gonçalo, CEP: 24.751-000 e (ii) Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré, na cidade do RJ, CEP: 20.970-032, podendo, ainda, a Diretoria estabelecer filiais ou departamentos, onde melhor lhe parecer, destinando às mesmas, certa parcela de capital para mero efeito fiscal. A Sociedade possui, ainda, os demais estabelecimentos: Escritórios administrativos com capital em separado de R$ 100,00, para fins fiscais, para cada um dos estabelecimentos: 1. Rua Arandu, 1544, conjunto 41, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP: 04.562-031; 2. Rua Arandu, 1544, conjunto 42, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP: 04.562-031; 3. SRTVS QD 701, Conjunto D, Bloco A, sala 502, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, CEP: 70.340-907; 4. Av. Afonso Pena, 2770, sala 805 - Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-007; Central de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Perfumaria, Cosméticos, Correlatos e Alimentos: 1. Rua Viúva Claudio, nº 342 - Jacaré - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.970-032.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as Assembléias, das quais se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 01/07/2007. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Diretores: Marcelo Geraldi e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Perito Avaliador: FSA Network Consultores: Levi de Oliveira Soares; p. Sillmore Company Sociedad Anonima - José Roberto de Camargo Opice. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00001736508 em 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326774. Valor: R$ 3535,49"
                ],
                "327796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 327796. Valor: R$ 6436,71"
                ],
                "327788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 327788. Valor: R$ 5722,71"
                ],
                "327802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 327802. Valor: R$ 5722,71"
                ],
                "327819": [
                    "V - Ata",
                    "NG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.481.063/0001-20\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS em 27/09/07, às 14h, na Rua XV de Novembro, 94, sala 505, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-125, com a totalidade dos sócios, que aprovaram por unanimidade: 1. A redução do capital social por excesso, conforme art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, em R$ 45.107.624,00, com cancelamento de 45.107.624 quotas, passando de R$ 46.466.662,00 para R$ 1.359.038,00; 2. Haverá restituição do capital aos sócios conforme percentual de participação no capital social, mediante pagamento em dinheiro; 3. A assinatura e posterior registro da 4ª Alteração Contratual, com modificação do caput da Cláusula 4ª; 4. A publicação do extrato desta ata. Niterói, 27 de setembro de 2007. Assinaturas: Newton Fernandes Gouvêa, Gizélia Aparecida Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa.\r\n\r\nId: 327819. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "326782": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de Setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a assunção de obrigações através da assinatura em Contrato de Contragarantia, em conformidade com o Estatuto Social, Artigo 18, (iii). DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da assunção de obrigações através das Condições Contratuais Gerais (“Contrato de Contragarantia”) firmadas com a J. Malucelli Seguradora S/A em 13 de Julho de 2007. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares, Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1737346 em 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 326782. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "326773": [
                    "V - Ata",
                    "FERACON EDIFICAÇÕES,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0028057-0\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 25 de Julho de 2.007, às 14:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sra. Alessandra de Araujo Garcete, Sr. Secretário - Ary Fernandes de Araujo. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: Alterar o art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social, com a finalidade de ampliar o seu OBJETO SOCIAL. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteração do art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade. Parágrafo Único - A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista”. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes de Araujo Junior, Alessandra de Araujo Garcete e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Ary Fernandes de Araujo - Secretário. JUCERJA em 20/08/2007, sob o nº 00001725864. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326773. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "326777": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAENGE INVESTIMENTOS,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.783/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028055-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 25 de Julho de 2.007, às 16:00 horas, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sra. Alessandra de Araujo Garcete, Sr. Secretário - Ary Fernandes de Araujo. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: Alterar o art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social, com a finalidade de ampliar o seu OBJETO SOCIAL. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteração do art. 2º do Estatuto Social, que trata do objeto social o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade. Parágrafo Único - A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista”.Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes de Araujo Junior, Alessandra de Araujo Garcete e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Ary Fernandes de Araujo - Secretário. JUCERJA em 20/08/2007, sob o nº 00001725858. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326777. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "327786": [
                    "V - Ata",
                    "ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.935.323/0001-28\r\n\r\nNIRE: 33.3.00270011-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: 26/07/2007, às 10:00 horas. Local: Sede social à Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 1.112, Prédio F - CEP: 24.415-000 - Bairro Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Comparecem à Reunião todos os Acionistas, representando a Totalidade do capital social, dispensada a publicação dos Editais de Convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. Mesa Diretora: Aberta e instalada a reunião, foram escolhidos os senhores: Walter Faria - Presidente; Weder Tito da Silva Faria - Secretário. Ordem do Dia: a) Discussão e aprovação da transformação da Sociedade Anônima Zuquete Empreendimentos e Participações S/A em Sociedade Empresária Limitada; b) Transformação das ações em quotas sociais; c) Aprovação da minuta do Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada. Deliberações: I - Foi aprovado por unanimidade de votos, a transformação da Zuquete Empreendimentos e Participações S/A, em Sociedade Empresária Limitada, de acordo com os artigos 220 e 221 da Lei 6.404/76, que passa a vigorar com o nome empresarial: Zuquete Empreendimentos e Participações Ltda. e, será regida de acordo com o disposto no artigo 1.052 e seguintes da Lei 10.406/2002. II - Fica aprovado o capital social da sociedade empresária limitada e, cada ação ordinária corresponderá a uma quota social, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, desta forma o capital social da sociedade empresária limitada passa a ser de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), divididos em 11.000.000 (onze milhões de quotas) do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do país, assim distribuído entre os sócios quotistas: \r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\nWalter Faria\r\n\r\n10.780.000\r\n\r\nR$ 10.780.000,00\r\n\r\n95%\r\n\r\nWeder Tito \r\n\r\nda Silva Faria\r\n\r\n220.000\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\n5%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\nR$ 11.000.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nIII - Fica aprovado o contrato social da Sociedade Empresária Zuquete Empreendimentos e Participações Ltda. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestasse declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes: Walter Faria e Weder Tito da Silva Faria. Declaro que a presente é cópia fiel do transcrito em livro próprio. São Gonçalo, 26/07/2007. Assinaturas: Walter Faria - Presidente; Weder Tito da Silva Faria - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zuquete Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 18/09/2007 e o registro sob o número 1734689 e data de 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 327786. Valor: R$ 1612,45"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "325152": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REGISTRO CVM Nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, n.º 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), mediante a emissão de 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 7,134596180 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, através da capitalização dos direitos de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.;\r\n\r\n(ii) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembléia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 325152. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "325181": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Debenturistas da UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A (“Emissora”) a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 15:00 (quinze horas), na sede social da companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 90 - 10º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria, no sentido da alteração da forma de amortização das debêntures de anual para mensal, a partir do mês de outubro de 2007, inclusive, com a conseqüente adaptação dos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços e Reserva de Meio de Pagamentos e nas cláusulas 5.10, 5.13.2 e alínea “v” do item 7.1 da Escritura de Emissão Pública de Debêntures. Rio de Janeiro, 25 de setembro 2007. RICARDO DE FIGUEIREDO LIMA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 325181. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "317041": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.055.101/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO : ANO 2004 - Ciro Moisés Seixas Dornelles - Neide Aparecida Kordash Araújo - Priscila Teruko Hashimoto de Lima - Tiago Silva Bandeira ANO 2006 - Carla Mariza Teixeira Nunes - Cláudia Alves de Oliveira - Henrique dos Santos Fragoso de Melo - Juliana Lopes Candido - Luiz Eduardo Valentim de Souza - Maiko Alvarenga Reis do Nascimento - Marcos Vinicius Pessoa Diniz - Marcos Paulo Santana dos Santos - Mayara Marques Notare da Silva - Nadine Cardoso da Silva - Otávio Luiz dos Santos Simões - Thiago Lima Cardoso da Silva - Vitor Paizan Ferreira - Diretora : Sonia Carneiro Franklin de Souza. \r\n\r\nId: 317041. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "318229": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nC.N.P.J 31.104.763/0001-06\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio em 2004-Orientação para o Trabalho-Adrielle Regina de Melo, Giselle Laurias Elias, Paulo Henrique Oliveira, Guilherme Augusto França Ferreira,Rafaela Bezerra Vasconcelos Campos.\r\n\r\nId: 318229. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "325623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE \r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro de Educação Lunere LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.168.835/0001-43\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES- Curso Profissionalizante de Técnico em Enfermagem - Ano 2003: Cleia Rosa e Silva / Ano 2004: Áurea Maria Duarte da Silva / Ano 2005: Genielva Cristina Silva, Monique Assis da Cunha / Ano 2006: Fábio Gomes de Freitas. Secretária: Idelfina P. da Silva Moreno, Reg.n°:672/85-DAT; Diretor: Eliane de Souza Nóbrega Dias- Reg.n°:9602529/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 325623. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "327837": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., vem, pelo presente, na qualidade de Agente Fiduciário das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“4ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 (dez horas) na sede do agente fiduciário (Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Edifício Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.11.3.1. do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 - 13º andar, Ed. Bertolucci, Itaim Bibi. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Niterói, 28 de setembro de 2007. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 327837. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "327860": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0027822-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre o status da obtenção das autorizações previstas nos Acordo de Exoneração, Acordo Epistolar, Acordo de Investimento, Contrato de Compra de Ações e anexos, assim como outros documentos necessários para a consecução das operações;\r\n\r\n(ii) Prestar esclarecimentos sobre o financiamento a ser obtido por Techold Participações S.A. (\"Techold\"), nos termos deliberados em Assembléias Gerais de Zain, Techold, Invitel S.A. e Solpart Participações S.A. (“Solpart”), realizadas em 06 de agosto de 2007 e na Reunião Prévia de Invitel realizada na mesma data, incluindo, mas não se limitando às informações requeridas pelo acionista Opportunity Fund, em correspondências datadas de 27 de julho, 01 e 15 de agosto de 2007;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Zain quanto às etapas do referido processo de financiamento da Techold;\r\n\r\n(iv) Prestar esclarecimentos sobre o exercício pela Techold de direito de preferência para a aquisição da participação da Brasilco S.r.l. no capital de Solpart, conforme deliberado nas Assembléias Gerais e Reunião Prévia mencionadas no item (ii) acima; e\r\n\r\n(v) Concessão de autorização à Diretoria de Techold para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital da Solpart, até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327860. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "326836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 10/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de reforma e ampliação da UMEI Alberto de Oliveira, localizada à Rua Evaristo da Veiga, nº 25, Centro, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 326836. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "323742": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé,680 , Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080 , torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, Ano 2006, Fábio Cavalcanti de Sousa, Wellington Freitas da Silva ,Ano 2007, Adriano Nascimento Silva, Alberto Darlei Rodrigues, Aline Gisele Moreira Marques, André Felipe dos Santos Mendonça, Bruno Alves de Almeida, Carlos Renato de Paula Torres, Charles Henrique Ribeiro, Denilson Mendonça de Souza, Erik Campos Lara Miguelote, Fábio José Saldanha Estrela Coimbra, Francisco Rubens Duarte Lima, Kelly de Sá Eccard Quintão, Kelly Ribeiro de Carvalho da Silva, Luciano Arthur Borges, Luiz Felippe Santori Sant'ana, Luzia França da Silva, Marcelo Silvano Penedo, Odair Ferreira da Silva, Patricia da Costa, Paulo Renato Bezz Quintanilha Júnior,Paulo Roberto Moreira Santiago,Rodrigo Alexandre de Abreu, Rogerio Batista da Silva, Sidney Telles de Oliveira, Vanessa Simões, Wallace dos Santos Silva. Relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, Ano 2007, Ana Rosa Crespo Coutinho, Anderson Moreira Lima, Andreia David Santos de Freitas, Darclei Galvão Dias Araujo, Edna Maria dos Santos, Jackeline Estebanez Resier Marques, Joice Rodrigues Sanches, Joselena Maria dos Santos, Lenilson Rocha da Silva, Luciana Ferreira do Alamo, Maria Paula do Nascimento Soares, Priscila Silva, Robson Rodrigues de Jesus Alves, Silvana Marília Rocha Ferreira. Relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Esteticista Facial, Esteticista Corporal e Formação Técnica em Estética, Ano 2006, Adriana Fagundes Corrêa e Sheila Barbosa Lima. Relação de Concluintes do Curso TÉCNICO EM CONTABILIDADE e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento Pessoal , Assistente de Tesouraria , Assistente Contábil e Formação Técnica em Contabilidade, Ano 2005, Adriana Aquino de Almeida, Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg. SEEC 2339/89; Ines Brum Junqueira Nogueira - Diretora, Reg. 254099.\r\n\r\nId: 323742. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "321091": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEB-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS\r\n\r\nMANTENEDORA:J.R.HOWAT RODRIGUES ME\r\n\r\nCNPJ.01.937.520/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o Ensino Médio- 2001/2007: Alma Luz Díaz, Andressa Busquet Botelho, Altair Cardoso dos Santos, Bruna Maria da Silveira, Camila de Oliveira Azevedo, Diogo Franco Garcia Dias, Hanna Christielle Caires Ghorayeb, Heloise Bender, Jaqueline Penetra Alves, Leonardo Vicente da Costa, Luiz Oliveira de Souza, Paulo Junior Silveira da Silva, Sian Muto Freitas, Sônia Lucia dos Santos Broetto.\r\n\r\nId: 321091. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "325394": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Alessandra Marques de Oliveira, Aline de Matos Barcelos, Ana Lucia de Souza Santos, Bruno da Silva Nogueira, Carlos José Almeida Medeiros, David Soares Pinto, Fabiana Machado Viana Miranda, Felipe de Oliveira Monteiro, Genário Cassiano Santos, Jailton Souza dos Santos, João Ricardo Lucas Ribeiro, Paulo Enrique Andrade, Paulo Henrique Abreu da Silva Amado, Rolean Junger Malavazi, Roney Alves Teixeira, Silvio Coelho Pinheiro, Wellington Mesquita Honorio. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Anilésio Machado de Oliveira, Cinthia Silva Almeida, Claúdia Márcia Azevedo Apolinário, Deusimar Borges Macedo, Edmilson Mattos da Silva, Elizabeth Braga de Paula, Fernanda Carvalho Melo da Silva, Isaias Pinto de Souza, Jaqueline Fernandes dos Santos, Joelma Barreiros Lamim, Joseli Pessanha Sabino, Lúcio André da Silva, Roberto Carlos Santos Barbosa, Rosana de Almeida Sodré, Silvia da Silva Pontes Raimundo, Taina de Paula Medeiros, Valdete da Silva Gomes. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 325394. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "325492": [
                            "V - Ata",
                            "DEGEM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.022.418/0001-49\r\n\r\nCOMUNICADO: Distrato social da empresa DEGEM INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOs sócios declaram a dissolução na data de 31/08/2007.\r\n\r\nId: 325492. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "326904": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Manufatura Zona Oeste S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Pistóia, nº 102, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326904. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "326752": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2003 - Lygia Costa Moreira. 2005 - Rodrigo Cesar Sá de Carvalho. 2007 - Ademilson Correia de Lima, Ademilson de Oliveira, Aissimar Maria da Rosa, Alan Costa da Silva, Alex de Souza Lobo, Alexandre Fonseca Martins, Alexandre Rainho, Alexandro Alexandre de Sales, Alfredo Erik de Oliveira Araujo, Amos Chaves Soares, Ana Priscila da Silva Newton, Andrea dos Santos Jose, Angelo Marcio de Gouveia, Antonio da Silva Alves, Antonio Jose Pereira Filho, Antonio Marcos Alves, Antonio Ricardo da Silva, Antonio Roberto Pinto, Arthemisia Branca de Oliveira Sant' Anna, Bruno Magalhães Fernandes da Silva, Carlos Alberto Vergilio de Azevedo, Carlos Eduardo de Souza Pinto, Carlos Eduardo Ochiuzzi Fernandes Tacto, Carlos Renato da Silva Dias, Cristiano de Freitas Borges, Daiana Aparecida de Almeida, Daniela de Oliveira Coelho, Dario Pereira da Silva Junior, Denis Santos Vieira, Djalma Luis de Oliveira, Edna Francisco Anselmo, Eduardo Menezes Alves, Eduardo Virginio Porto, Elias Ribeiro Widmayer, Emerson Lima da Silva, Eunice Ferreira de Mendonça, Fabiana Martins de Novais, Flavia Oliveira da Silva, Flavio Milão de Paiva, Francisco Carlos Evangelista, Francisco Dantas de Melo, Gabriela Franco de Oliveira, Gerlane Fermino da Silva, Gerson Conceição Nascimento, Gilberto dos Santos Camini, Guilherme Gomes dos Santos, Hamilton Hebe de Medeiros, Israel Alves da Silva, Ivair Antonio Jeronimo, Izabela Santana Barreto, Janilson Dantas Nogueira, Janilson Pereira, Jaqueline Silveira da Costa, Jayme Cubeiro da Costa, João Antonio do Nascimento, João Paulo Pereira de Lima, Joia Irene Sacramento Cruz Lima, Jose Carlos Alves da Cruz, Jose Goulart Feijo Maia, Jose Roberto Daniel Moreno, Josemar Fernandes da Silva, Josue dos Santos Campo, Juscelino Vieira Afonso, Katia Celina Portela, Kilza Thomsen Pereira Barbosa Pinto, Leandro da Silva Lima, Leandro Rodrigues Lima, Leonardo Nascimento de Souza Sepulveda, Lidiane da Conceição, Lincon Dhaas Silva do Couto, Luciana da Silva Galdino, Luciana Machado Rodrigues, Lucinete Rodrigues dos Santos Monte, Luiz Claudio Rodrigues Outeiro, Luiz Fernando Reis, Luiz Paulo Braga Lemos, Marcelo de Souza Vieira, Marcelo Gomes, Marcelo Marçal Couto, Marcelo Roberto Vicente Pires Guimarães, Marcelo Thiago da Silva, Marcilene Nunes Sousa, Marcio Vargas Esteves, Marco Antonio da Silva Borges, Marcos Antonio Lino, Marcos Cunha de Mendonça, Marcos Vinicius Moreira, Maria Carvalho Melo, Maria Regilda Ferreira, Maria Selma de Carvalho, Marianna Goldszal, Michael de Azevedo Fardilha, Michele Cavalcante Oliveira, Michele Cristina de Araujo, Olimpio Alves da Silva, Osmar da Silva Pinto Ramalho, Paula Santos do Nascimento, Paulo Cesar Alves Pereira, Paulo Roberto Peres Junior, Pedro Romualdo da Silva, Rachel Motta de Souza, Ramon Rodrigues da Silva, Rita de Cassia Marques da Silva, Robson Barbosa Pereira, Rogeria Costa Ferreira, Rogerio Medeiros dos Santos, Ronaldo Correa Gomes, Ronaldo de Azevedo Mendes Filho, Rosa Maria Cavalcante de Albuquerque, Rosane Castanheira Sodre, Rubia de Lourdes Ribeiro, Ruth Vieira Peres, Samuel Ferreira dos Santos, Sandro Nobrega Ferreira, Sergio Lemos da Silva Junior, Simone de Souza Chaves, Valdir Diniz de Oliveira, Valdomira Oliva Rodrigues, Vanildo Martins Oliveira, Victor Luiz da Silva, Wallace Cezar de Oliveira.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 326752. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "326908": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0007474-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Santa Cruz Melting S.A. (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada Urucânia, nº 1.356, Paciência, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da atual diretoria e nomeação de novos diretores; (ii) contratação de empresa de Auditoria Contábil; e (iii) revogação de procurações. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nessa Assembléia deverão ser depositados, na sede da Companhia, até 03 (três) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 326908. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "318591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.241.304/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE008950, com validade até 16 de agosto de 2010, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 230 m³/d e carga orgânica de 34,6 kg/d de DBO., na RUA VISCONDE DE ARAGUAIA, 726 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201523/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ter sido comprovada a publicação no prazo. \r\n\r\nId: 318591. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "326679": [
                            "V - Certidão",
                            "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nIESA - ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nTERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO,\r\n\r\nQUE ENTRE SI FAZEM:\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60 e IESA - ÓLEO E GÁS S/A - CNPJ nº 07.248.576/0001-11, 1) Visando a execução conjunta pelas CONSORCIADAS, de serviços de projetos básicos e executivos, fornecimento de materiais e equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, instrumentação / automação, testes, condicionamento, partida, testes de aceitação, apoio à operação assistida (stand by) e “as built” de todos os documentos de projeto da Torre de Água de Resfriamento (U-1366), das Subestações Elétricas (SUB-366 e SUB-374) e das interligações de Processo e Utilidades (“OFF-SITE”) das Unidades e Instalações do Plangás, na Unidade de Negócios da Refinaria Duque de Caxias - UM - REDUC, para a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. 2) O Consórcio terá endereço e foro na Rodovia Washington Luiz, Km 113,7 - Campos Elíseos, CEP: 25085-009, Duque de Caxias - RJ, com duração de 30 (trinta) meses. 3) As CONSORCIADAS participarão do EMPREENDIMENTO e do contrato nas receitas e despesas diretas e indiretas necessárias e exigidas pela PETROBRAS, com obediência a seguinte proporcionalidade QUEIROZ GALVÃO: 65% (sessenta e cinco por cento) e IESA - ÓLEO E GÁS: 35% (trinta e cinco por cento). As CONSORCIADAS participarão de todas as etapas das obras e serviços que integram o EMPREENDIMENTO, observando para todas as finalidades, sempre o limite, acima estabelecido. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NIRE nº 33.5.0002186-1 em 26/09/2007 - Protocolo nº 00-2007/137631-3. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 326679. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "327827": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A que estamos adiando a Assembléia Geral Extraordinária do dia 11 de outubro para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, mantendo os mesmos assuntos anteriormente constantes da Ordem do Dia, a saber: 1. eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro; 2. alteração do caput do Artigo 5º de forma a refletir os aumentos do capital social deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 327827. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "326678": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HERMANN LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.051.937/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Ensino Médio - EJA - Ano 2001 - Jorge Alberto dos Santos - Monica Gonçalves de Brito - Ano 2003 - Solemar Bartolomeu Pereira da Silva - Ano 2005 - Luis Antonio Cavalcanti - Verônica Bonfim do Nascimento - Walter Muniz de Medeiros - Ano 2006 - Renan Mello Bezerra - Ano 2007 - Bruno Moreira Dutra dos Santos - Celeide Gomes da Silva - Jorge Luiz Fonseca - Luciana Martins de Lima - Marcos Antonio Coutinho das Neves - Maria dos Prazeres Januário Sante Anastácio - Samantha Thalita Coelho Guerra - Thiago Henrique da Silva - Wagner Venceslau Dias - Sonia Regina C. de Sá Rodrigues - Diretor - Reg .0265 \r\n\r\nId: 326678. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "267073": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda., situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90. Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do técnico em Informática com o Ensino Médio, em 2001 - Nomes dos alunos: Alessandro de Aquino Rangel, Alex Sandro Guimarães da Silva, Andréia Conceição Braga Feitosa Baptista, Andréia Curty Maciel, Bruna Ramos Souza, Carla Farias, Cisterval Camilo de Souza, Cristina de Oliveira Teodoro, David Dias dos Santos, Diogo Olivares de Luna, Dione Cardoso de Araújo, Edmilson Gomes da Silva, Fabrício Alexandre de Santana, Gilberto Teixeira da Cunha, Gilmar Martins Nogueira, Gisele Souza Borges, Gustavo Henrique dos Santos Ferreira, Helvécio dos Santos Junior, Jefferson Hermano Pinto, Joyce Evangelista Brandão, José Renato Nascimento de Assis, Luciana do Nascimento, Luiz Carlos Anselmo, Luiz Henrique Silva Gándara, Marcela de Azevedo Borges, Marcelo Martins, Marcilene Cabral de Santana, Marcos Antonio Zão, Michel Monteiro da Silva, Michele Luisa Ferreira Silva, Mônica dos Santos Vaz, Mônica Pereira dos Santos, Nivaldo Jose Sodré, Patrícia Mendonça de Castro Rocha, Priscila de Brito Teixeira, Regiane dos Santos Silva, Boberta Vanessa Pereira da Silva, Roner da Silva Cortes, Sidnei da Graça Moreira, Silvana da Silva Araújo, Ulisses Rocha de Oliveira, Vânia Pereira do Nascimento, Verônica Pereira da Silva, Victor Hugo Moreira Pio, Viviane da Silva Pereira, Wanderson Trocato Cruz, Wellington Pires de Oliveira, Wilson Silva de Carvalho. Secretário Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme e Diretor José Augusto Fernandes\r\n\r\nId: 267073. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "15497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANEADORA LITORAL DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.322.922/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANEADORA LITORAL DE SAQUAREMA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011212, com validade até 28 de junho de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto e serviços de limpeza e lubrificação dos veículos da própria frota, na AVENIDA SAQUAREMA, 4560 - PORTO DA ROÇA, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/201624/2004)\r\n\r\nId: 15497. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "319679": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Sul Paraibano\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCNPJ 33621384/1110-26\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Sul Paraibano, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 236, centro, Município de Paraíba do Sul - RJ torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1984. Bernadeth Domingos Alves.\r\n\r\nO Diretor Do Colégio Cenecista Sul Paraibano, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 236, centro, Município de Paraíba do Sul - RJ torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2007. CURSO:Ensino Médio ANO: 2006 TURMA DE ORIGEM: 301 Iana Matos dos Santos,Julio de Souza Bernardes,Lucas Antonio Gomes Carvacho.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Sul Paraibano, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 236, centro, Município de Paraíba do Sul - RJ torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2006. Alexandre dos Santos Guedes, André Felipe Ferreira Silva, Any Debora Gomes dos Santos, Daniele de Souza Leite Molina, Elder Soares Pinho, Francis Gonçalves Silva, Fábio de Medeiros Teixeira, Guilherme Henrique da Silva Oliveira, Heitor Oliveira de Souza, Igor da Silva Magalhães, Jordano Barbosa Bastos, João Guilherme de Almeida dos Santos, Leon Cleveland Dias, Logan Leal Rodrigues, Otávio Pimentel Ferreira Júnior, Rafaela Giannini Dutra,Vinicius Moraes de Aguiar. Diretora: Niza Maria Medeiros da Rocha - registro MEC nº 22.912, Secretária: Maria Jorgina de Paula Dias - registro E/COIE.E nº 756.\r\n\r\nId: 319679. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "327857": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 333.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para contratar proteção cambial (hedge) no âmbito da operação de compra das ações de Brasilco S.r.l. no capital de Solpart Participações S.A., até a efetiva quitação do preço da referida operação, observadas as condições de mercado prevalescentes à época da contratação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 327857. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "322574": [
                            "V - Convocação",
                            "* Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 03 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Eleger membros do Conselho de Administração. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 322574. Por ofício\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 25/09/2007"
                        ],
                        "326652": [
                            "V - Convocação",
                            "MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.607.013/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da Maroil Apoio Marítimo Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 05/10/2007, as 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão de sócio; e b) Modificação do contrato social e execução das providências porventura exigidas pelas decisões tomadas em reunião. Paralelamente a esta convocação, os sócios estarão recebendo informações sobre as determinantes da exclusão referida na letra \"a\" deste edital e sobre as modificações a serem introduzidas no contrato social, na hipótese de sua aprovação. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em instrumento que será levado a registro, juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007. Durval Menezes Gama - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 326652. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "326805": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA I , no dia 11/10/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 24/10/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos do Mandado de Notificação entregue aos devedores, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 60vº. dos autos da Notificação Judicial ajuízada no Cartório da 3ª. Vara Cível Regional da Ilha do Governador (Proc. nº 2007.207.002499-7). - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal de 1/32 do terreno e benfeitoria abaixo discriminada. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 27/09/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - EDIFÍCIO “RESIDENCIAL FREGUESIA I ”, em construção, na Rua Julio Porto Carrero nº 295 - Freguesia - Jacarepaguá/RJ.: Adquirentes: ROGÉRIO LIRA RIBEIRO e s/m. GILDETE DOS SANTOS LIRA - Imóvel: Unidade nº. 202 - Valor: R$ 150.658,46.\r\n\r\nId: 326805. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "326806": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º leilão Público e Intimação\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, inscrita no CNPJ. nº 02.699.909/0001-05, como representante legal dos condomínios dos Edifícios San Marco, San Michel e San Filippo, no uso da prerrogativa legal que lhe confere o artigo 63 da lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também por disposição expressa no corpo das respectivas escrituras públicas de compra e venda outorgada a cada um dos seus condôminos, faz saber a quem interessar possa, em especial ao(s) devedor(es) abaixo determinado(s), que no próximo dia 10 de outubro de 2007, com início às 12:00 horas, através do Sr. Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, no endereço da Av. Nilo Peçanha nº 12 grupo 504 - Castelo/RJ., será realizado o 1º leilão público, do bem composto pelos direitos às unidades de apartamento abaixo relacionadas, Ed. San Filippo, situado na Av. Evandro Lins e Silva nº 440, e Ed. San Marco, situado, na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (todos prédios em construção sob regime condominial) avaliados por valor de mercado. - Não havendo licitante para o primeiro leilão, fica desde logo designada data para realização do segundo leilão, no dia 22 de outubro de 2007, com início às 12:00 horas, no mesmo endereço e através do leiloeiro público acima indicado, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% e do ISS. de 0,25%, além da sub-rogação no contrato de construção outorgado ao(s) expropriado(s). O(s) arrematante(s) responderá(ão) pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias em atraso, que não estão incluídas no cálculo dos débitos para com as obras. Até o presente edital os promitentes são devedores das cotas de obras correspondentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2005, havendo ainda o remanescente vencido de dezembro/05 até a presente data e o saldo vincendo e que serão objeto da sub-rogação imposta ao arrematante.\r\n\r\n1) Sra. Márcia Pereira de Castro e s/m. Sr. Paulo Roberto Diniz Machado - Imóvel: apto. 1008 do Ed. San Filippo - Valor: R$ 208.402,66;\r\n\r\n2) Sr. Hugo Pinheiro Machado Neto e s/m. Sra. Sandra Pereira Pinheiro Machado - Imóvel: apto. 1907 do Ed. San Marco - Valor: R$ 216.000,00. -\r\n\r\nId: 326806. Valor: R$ 1333,99"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "325431": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAv. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 16 de outubro de 2007 às 14:00 horas em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15:00 horas com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo a ser firmado com o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 325431. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "326824": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nDE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL E SAPUCAIA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ENTIDADE: O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia, convoca todos os representantes das Empresas de Transportes de Cargas e das Empresas de Ônibus de Transporte Coletivo Urbano das cidades de Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal e Comendador Levy Gasparian, para a AGE para a ratificação da AGE realizada no dia 15 de outubro de 1990 que aprovou a Criação do Estatuto da entidade, a ser realizada às 15 horas do dia 15/10/2007, no endereço da Rua Dr. Walmir Peçanha, 20 - cob. II - Centro - Três Rios/RJ, para aprovar as seguintes alterações estatutárias: extensão de representação incluindo as Empresas de Transporte Coletivo Urbano, extensão de base incluindo as cidades de Areal e Comendador Levy Gasparian, alteração de denominação para Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e de Passageiros Urbanos de Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal e Comendador Levy Gasparian e aumento do tempo de mandato da diretoria para (03) anos. Três Rios, 24 de Setembro de 2007. MÁRIO LUIZ DE MELLO CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nId: 326824. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "327770": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ANO BOM COM QUADRA POLI ESPORTIVA E VERTIÁRIO, NO BAIRRO ANO BOM, RUA CABO CESÁRIO S/Nº.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 16 de Outubro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 1.317.416,86 (Um milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 327770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "327769": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de 1336 unidades habitacionais divididas em diversos lotes nas localidades de Jardim Gramacho, Campos Elíseos, Parque Paulista, Parque Beira Mar e Jardim Anhangá. DATA: 31 (trinta e um) de outubro de 2007. HORÁRIO: 14:00 (catorze) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 327769. Valor: R$ 335,32"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325333": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA:\r\n\r\nPORTARIA Nº 377, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, Parágrafo 1º da Lei nº 2499/05 e a Lei nº 2588/06 e informações constantes no Processo nº 4930/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, a servidora IOLANDA FRANCO YATABE, matrícula funcional nº 1.331, no cargo de Especialista de Educação, Classe “D”, Nível 13, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 2.240,98 (Dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário\r\n\r\n(Art. 54, § 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06)\r\n\r\nR$ 989,82\r\n\r\n*Provento Incorporação Adicional de Representação 100%\r\n\r\n(Decreto nº 2308/2000)\r\n\r\nR$ 302,50\r\n\r\n*Provento Incorporação Cargo em Comissão\r\n\r\n(Artigo 2º da Lei nº 1585/93)\r\n\r\nR$ 302,50\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50%\r\n\r\n(Art.14 da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nR$ 646,16\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 2.240,98\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 43/2007\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 11.858/2007\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 09 de outubro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ar condicionado\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.942,05\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, na CPL, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nId: 325333. Valor: R$ 1197,69"
                        ],
                        "323948": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEXTRATO:\r\n\r\nEXTRATO DO CONVÊNIO COM A JUCERJA.\r\n\r\nPartes: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n\r\nObjeto: Disponibilizará ao MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site da internet.\r\n\r\nPrazo: O presente Convênio terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser renovado mediante termo aditivo.\r\n\r\nData da Assinatura: 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n(a) CARLOS DE LA ROCQUE-PRESIDENTE DA JUCERJA.\r\n\r\nPORTARIA:\r\n\r\nPORTARIA Nº 372, DE 23 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40,inciso III, alínea “D” da Constituição Federal, artigo 24, inciso III, alínea “D” da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2103/02 e em atendimento as exigências de fls 93, do Processo TCE/RJ nº 211.164-1/02.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRetificar o Decreto nº 2654/2003, baixado em 30 de setembro de 2003, que aposentou com proventos proporcionais a partir de 01 de abril de 2002, a servidora Sofia Lanzieri dos Anjos, matrícula nº 3466, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), assim discriminados:\r\n\r\n* Provento Vencimento ou Salário 11/30-S/R$ 242,93\r\n\r\n(Artº 40, inciso III, alínea “D” da CF e Artº 24, inciso III, Alínea “D” da LOM, Lei 1982/97-PCPECMI,Decreto 2084/98, Lei 2106/2000)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n89,07\r\n\r\n* Provento Qüinqüênio 20% (vinte por cento)\r\n\r\n(Artº 14, inciso II da Lei 1981/97 EPECMI )\r\n\r\nR$ \r\n\r\n48,59\r\n\r\n* Provento Complemento Salarial\r\n\r\n(Artº 7, inciso V da CF)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62,34\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ \r\n\r\n200,00\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\n(a) ALCIR FERNANDO MARTINAZZO-(MARTINAZZO)-PREFEITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 323948. Valor: R$ 1173,62"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "326817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 015/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 326817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "287132": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEscola Municipal Pessoa de Barros\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes da III Fase do Ensino Médio:1º Semestre / Ano / 2006 - Acioni Maria de Paula / Ângela Alves Pires / Antonio Pedro Anselmo / Carlos Roberto de Carvalho / Carlos Roberto de Carvalho / Cláudia Regina de Almeida Olympio / Creuza Maria de Aguiar Martins / Douglas Eduardo dos Reis / Edmilson Emilio Ferraz da Fonseca / Fernanda Campos do Amaral / Geane da Silva Rocha / Gislene Azevedo de Souza / Helena Aparecida do Carmo Carvalho Silva Lima / Jailson Luís Batista / João Pedro de Oliveira / José Expedito da Silva / José Roberto Pereira da Silva / Josimar dos Santos / Luciano Rios de Faria / Luciene Simões Ferraz / Marcelo Leopoldino / Mariléa Campos da Silva / Marisa Aparecida de Souza / Regina Maria de Oliveira Rosa Silva / Rosa Maria de Araujo Cunha / Rosali Martins Teixeira dos Santos / Rosineide Rocha Teixeira / Sandra Aparecida dos Santos / Sandro Cesar Carvalho de Paula / Solange Aparecida da Silva / Sonia Monteiro da Silva Santos / Vivian do Nascimento de Souza.2º Semestre / 2006 - Amanda Aparecida Pereira da Silva / Antonio Alves da Silva / Carla Daniele da Silva Duarte / Cristiane de Andrade Lima / Dário de Brito / Fabrício do Carmo de Carvalho / Francisco dos Santos Lima / Geverson Campbell Barros / Leonardo Vituriano Alves / Luzia Nadir de Lima / Maria Aparecida de Oliveira Alves / Maria Auxiliadora da Silva Emiliano / Maria Helena da Silva Rodrigues / Maria Valéria Delgado do Vale Vieira / Marlene de Souza Basílio / Pedro Natalino de Almeida / Rita de Cassia Moreira / Roselí da Silva Guede / Vandonor Maciel Barbosa / Vanessa Aparecida Luz.2º Semestre / 2004 -Marcio dos Santos 1º Semestre / 2005 - Jane Maria de Almeida Silva / Cyro Agmon Alves - Republicado por incorreção no original.2º Semestre / 2005 - Adriano da Silva / Bruna da Silva Fonseca / Erika Paula de Bortoli Souza / Donizete Ademar de Souza / Fernando Gonçalves da Silva / Helder do Carmo / Nadir Luiza Parreiras Guilon / Neuza Rufino da Rocha / Rejane de Fatima Fraga Pires - Republicado por incorreção no original - Rita de Cássia Barbosa de Oliveira Ribeiro / Patrik Ernandes Leite Barbosa.\r\n\r\nId: 287132. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "327526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 059/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Material de higiene e limpeza.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/10/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 135.753.30\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 327526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "327811": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 181"
                    ],
                    "327800": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3626 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EMERSON TAVARES FILHO, RG n° 20.188.137-2 DETRAN, LUCIANA PIMENTEL, RG n° 05.251.868-5 IFP, NILTON DE OLIVEIRA CANTO, RG n° 086.960.06 CRC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 219.713/2007\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 14/09/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3755 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA DA SILVA MARTINS, RG n° 30.409-3 M.AER., CARLA CORTES MAYRINK MAIA, RG n° 11.262.705-4 IFP, FILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJP, RG n°010.913.970-9 DETRAN, MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO, OAB/RJ n° 089.631, SIMONE BALSTER CLARO, RG n° 020.336.581-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 221.360/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3756 - R E S O L V E designar FABIANO LOPES DE CARVALHO, RG n° 09.724.278-8 IFP, ANA MARIA CALVÃO, RG n° 25.742.990-2 DETRAN, KATIA QUARYGUAZIL DA FROTA, RG n° 04.516.816-8 IFP, BRUNO GONÇALVES RIBEIRO, RG n° 21.156.413-3 DETRAN, IARA DE LOURDES PALMA GLOVINSKY, RG n° 332.405-0 SSP/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 221.360/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3757 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IRACEMA TEIXEIRA ALVES, OAB/RJ n° 138.542-E, JULIO DORNELLES GOULART, OAB/RJ n° 132.390-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 225.558/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3758 - R E S O L V E designar MARCIA MARIA PIMENTEL NUNES DE MIRANDA, RG n° 08.776.649-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 225.558/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3759 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA, RG n° 12.982.208-6 IFP, MARIA EMÍLIA FERREIRA ALVES GONÇALVES, OAB/RJ n° 61.326 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 221.639/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3760 - R E S O L V E designar TANIA MARA SILVA FERREIRA, RG n° 06.259.30-0 CRC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 221.639/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3761 - R E S O L V E designar SUELLEN FERREIRA SOBRAL, RG n° 21.717.372-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de maio de 2007. Prot. n° 224.875/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3762 - R E S O L V E designar THIAGO DE FREITAS PINTO, RG n° 020.590.289-3 DIC, LUIZ CLAUDIO ANGELO DA SILVA, RG n° 09.597.054-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de junho de 2007. Prot. n° 224.872/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3763 - R E S O L V E designar PAULA DA SILVA ROSA, RG n° 020.362.488-7 DIC/RJ, MOZART DE SOUZA RIBEIRO, RG n° 20.055.640-5 DETRAN, LIVIA D'AVILA DA COSTA SOUZA, RG n° 11.083.383-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 15 de agosto de 2007. Prot. n° 224.869/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3764 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA JARDIM DE BRITO, RG n° 10.202.481-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 224.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3765 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IVIE PEREIRA, RG n° 20.920.026-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 224.882/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3766 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDSON SAMPAIO ALVES, RG n° 12.948.016-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 225.339/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3767 - R E S O L V E designar MARCELLY LEITÃO DIAS, RG n° 12.765.504-21 SSP/BA, JACQUELINE LUCIA RIBEIRO DE DEUS, RG n° 24.264.784-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 04 de setembro de 2007. Prot. n° 224.031/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3768 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO, OAB/RJ n° 102.680, JOANA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, RG n° 21.772.338-6 DETRAN, JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS, RG n° 08.840.040-3 IFP, THIAGO BOIATO PINTO, RG n° 12.778.309-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 223.473/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3769 - R E S O L V E designar ANA KAROLINA FERREIRA DE CARVALHO MACHADO DA MOTA, RG n° 12.406.399-1 IFP, FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA NEVES, RG n° 20.064.533-1 DETRAN, BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG n° 20.066.105-6 DETRAN, VANESSA ESCOBAR FRAXINO DIAS, RG n° 6.748.474-6 SSP/PR para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 223.473/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3770 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CELI MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG n° 20.864700-8 DETRAN, ELLON CORREA DA FONSECA, RG n° 65.029 CRC, JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO, RG n° 009.696.216-2 DETRAN, LUIZ BASTOS DA FONSECA FILHO, RG n° 81. 385.129-2 IFP, MARIANA SALES MANSANO, RG n° 20.953.012-0 DETRAN, ROSANGELA SIMONI BASTOS, OAB/RJ n° 094.918, THIAGO VIDAL ANTUNES, RG n° 12.461.533-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 222.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3771 - R E S O L V E designar GISELI PEDROZA BRANDT, RG n° 21.254.961-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 222.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3772 - R E S O L V E designar IGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES, RG n° 11.660.037-0 DIC, EDILAYNE MARQUES DE BRITO, RG n° 13.087.167-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 21 de agosto de 2007. Prot. n° 223.280/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3773 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI, RG n° 21.486.799-6 DETRAN, MARLENE ABDALLAH MARQUES, RG n° 06.174.612-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 221.812/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3774 - R E S O L V E designar ADEMILDO BASTOS DE FARIA, RG n° 8.116.948-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara de Família da mesma Comarca. Prot. n° 223.477/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3775 - R E S O L V E designar ANTONIO MARIA DE FRANÇA, OAB/RJ n° 138.912 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca Capital. Prot. 225.706/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3776 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE MELO DA SILVA, RG n° 11.054.705-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 217.119/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3777 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANALICE MAURO DE OLIVEIRA, RG n° 012.349.874-3 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 223.481/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3778 - R E S O L V E designar LUISA BARRA FERRERAS, RG n° 21.664.815-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca Capital. Prot. n° 224.073/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3779 - R E S O L V E designar ROSALVA DA COSTA PADILHA, OAB/RJ n° 139.288 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca Capital. Prot. n° 220.779/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3780 - R E S O L V E designar ERICA SILVA RODRIGUES, RG n° 12.646.056-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca Capital. Prot. n° 221.806/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3781 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA TORRES COSTA, OAB/RJ n° 116.980 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Marica, a contar de 20 de agosto de 2007. Prot. n° 225.429/2007\r\n\r\nId: 327800"
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                    "327801": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3785 - R E S O L V E designar DANIELLE LINS LIMA LEAL, OAB/RJ n° 130.684, MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO, OAB/RJ n° 106.722, PAULA SANT'ANNA FEIJO, RG n° 11.610.240-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 228.325/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3786 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REGINA COELI PEREIRA VALLADAO, RG n° 07.527.517-2 IFP, ELIANE DA SILVA CUNHA, RG n° 03.349.777-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de setembro de 2007. Prot. n° 227.873/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3787 - R E S O L V E designar MARCIA CRISTINA BARRETO, RG n° 09.167.889-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 229.266/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3788 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH, RG n° 214.080-2 SSP/PA, CARLA CRISTINA PORTO DAIBERT, RG n° 05.624.096-3 IFP, GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAIMY RANGEL, RG n° 109. 086.709-3 IFP, KELLY CRISTINA CARDOSO LEITE, RG n° 10.011.646-6 IFP, LUCIANA SILVA DE SOUZA, RG n° 11.046.024-3, MARIANA GALVAO SIMOES, RG n° 21.397.661-6 IFP, MICHELE ARTILLES RANGEL, RG n° 12.482.679-3 IFP, NICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, RG n° 21.441.981-4 DETRAN, SELENE MEIRA LAMELLAS, RG n° 04.093.948-0 IFP, SILTON COUTINHO RODRIGUES, RG n° 05.964.424-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 227.173/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3789 - R E S O L V E designar FABIANE SIMAS COUTINHO, RG n° 12.617.038-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 28 de agosto de 2007. Prot. n° 227.225/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3790 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA, RG n° 20.935.319-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 17 de setembro de 2007. Prot. n° 229.337/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3791 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA, RG n° 22.385.0149-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 229.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3792 - R E S O L V E designar RAPHAEL LIMA CHIAPINI, RG n° 21.358.269-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 226.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3793 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAMELA DA COSTA LIMA SILVA, RG n° 20.560.228-7 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 228.141/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3794 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL SALGADO GONÇALVES, RG n° 12.942.795-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 228.315/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3795 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIMERE SOARES, RG n° 08.079.846-5 IFP, MARCIA PEDREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 05.678.717-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 227.827/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3796 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MALAYNE VALENTE NOGUEIRA, RG n° 21.869.317-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 227.572/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3797 - R E S O L V E designar JOSENILDO ADEMAR DA SILVA, RG n° 5.011.688 SSP/PE para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 21 de agosto de 2007. Prot. n° 226.856/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3798 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO MENDES LEAL, RG n° 11.406.594-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 228.139/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3799 - R E S O L V E designar JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, RG n° 2.085.799-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 226.117/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3800 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 112.443 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 226.105/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3801 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO, OAB/RJ n° 108.612 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 229.054/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3802 - R E S O L V E designar VALERIA PEREZ LIRA, OAB/RJ n° 100.258, FATIMA ANTUNES MAGALHAES, OAB/RJ n° 133.204, ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA, OAB/RJ n° 073.938 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 06 de agosto de 2007. Prot. n° 226.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3803 - R E S O L V E designar ELIANE DA SILVA CUNHA, RG n° 03.349.777-7 IFP, REGINA COELI PEREIRA VALLADAO, RG n° 07.527.517-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 12 de setembro de 2007. Prot. n° 227.876/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3804 - R E S O L V E designar ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO, RG n° 08.734.060-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 228.322/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3805 - R E S O L V E designar PAULA DA COSTA PEREIRA, RG n° 12.933.942-3 IFP, ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 150.610 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 226.202/2007\r\n\r\nId: 327801"
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                    "327808": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2005-47384\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/885/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em ,10/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-47386\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/742/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em ,10/09/2007 . \r\n\r\n*Processo: 2005-47391\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/837/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-47393\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/838/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-47394\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/836/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls.47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-47397\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/889/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70140\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/693/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70159\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/703/2005, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 52/53. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70165\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/741/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 40/41. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70181\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/888/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-70188\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/893/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 42/43. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 10/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113324\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/856/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 45/46. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113328\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/887/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113331\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/725/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 46/47. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-113334\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/866/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 46/47. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-114179\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/853/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 49/50. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119146\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/845/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 47/48. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119151\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/726/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 40/41. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119153\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/848/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 42/43. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119781\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/739/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119782\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/740/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 54/55. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119787\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/852/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 41/42. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119791\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/857/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 39/40. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119796\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/738/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 43/44. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119798\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/902/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 49/50. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-167174\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/854/2006, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nas condições apresentadas em fls. 39/40. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento Em ,06/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/09/2007\r\n\r\n*Processo: 2005-119793\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso, entre este E. Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, referente à regularização de área de 98,82m², localizada nas dependências do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã, destinada à instalação do Núcleo da Defensoria Pública, nos termos da informação da DIANE, às fls. 22.. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em 18/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/09/2007\r\n\r\nId: 327808"
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                    "326923": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9 ORDINARIA - 6 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Protocolo: 2007278081 REQUERENTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 ADVOGADO 3: DR(a). PETER MILAD SEBBA RJ0123364 REQUERIDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 REQUERIDOS: AKAR SAWAN JORGE ELIAS SAWAN Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art.267,VI,CPC. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20030630087447 Protocolo: 200795742 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO SILVA ASSUMPCAO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Custas\"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 326923"
                    ],
                    "327805": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO M/889 - PUBL. 27.09.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... no mês de outubro de 2007...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... nas datas respectivas...”\r\n\r\nATO M/887\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de outubro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/10\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n02/10\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n03/10\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n04/10\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n05/10\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n06/10\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n07/10\r\n\r\n*\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n08/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n09/10\r\n\r\nMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n10/10\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n11/10\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n12/10\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n13/10\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n14/10\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n15/10\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n17/10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/10\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n19/10\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n20/10\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n21/10\r\n\r\n*\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n22/10\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n23/10\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n24/10\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n25/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n26/10\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n27/10\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n28/10\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/10\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n30/10\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n31/10\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/892-DESIGNA o Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Bangu, para assumir as funções de Diretor do Foro de Bangu, a partir de 02 de outubro de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/893-DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir as funções de Diretor do Foro de Campo Grande, a partir de 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/894-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 26 de setembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/895-DESIGNA o Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretor do Foro da Ilha do Governador, a partir de 02 de outubro de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/896-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível do Méier no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007, e assumir a 7ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de outubro de 2007, retificando o item 69 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/897-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 1ª e 5ª Varas de Família do Méier no dia 01 de outubro de 2007, assumindo ambas a partir de 02 de outubro de 2007, retificando o item 70 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO e CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nId: 327805"
                    ],
                    "327804": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DOS ITENS 49, 98 e 119 DO ATO MI/442 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.09.2007)\r\n\r\n49)Onde se lê: ..., para auxiliar no dia 1º de outubro e assumir, a \r\n\r\npartir do dia 02,...\r\n\r\nLeia-se: ..., para assumir, a partir do dia 03 de outubro,...\r\n\r\n98)Onde se lê: ..., no dia 1º de outubro, ... \r\n\r\nLeia-se: ..., no dia 1º e 02 de outubro, ...\r\n\r\n119)Onde se lê: ..., para assumir, nos dias 02, 03 e 04 de outubro,... \r\n\r\nLeia-se: ..., para assumir, nos dias 1º, 02, 03 e 04 de outubro,...\r\n\r\nATO MI/443\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, no dia 02 de outubro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Olmo Cardoso.\r\n\r\nATO MI/444\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Rio das Ostras, para auxiliar, no dia 27 de outubro, a Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/ 445\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, no auxílio à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/446\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 5ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nATO MI/447\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RONALDO LEITE PEDROSA, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n02) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, no período de 1º a 05 de outubro, a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções e da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, tornando insubsistente o item 56 do Ato MI/442;\r\n\r\nMotivo: Drª Hevelise Scheer afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 \r\n\r\n03) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 4ª Vara Criminal de Niterói, sem prejuízo da 4ª Vara de Família, e no período de 1º a 04, da 2ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 89 do Ato MI/442;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cíntia Santarém Cardinali \r\n\r\nATO MI/448\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 09 de outubro, a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nId: 327804"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
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                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 168310/2007\r\n\r\nORIGEM: DIDEQ\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de vídeo porteiro eletrônico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 690,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 303047/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais da família “R” - Elementos de transmissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação das empresas A G M ROLAMENTOS LTDA. e IRUSA ROLAMENTOS LTDA., com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 3.948,90, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para providenciar empenhamento e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 79330/2004\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de apoio logístico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do Empenho nº 768/2007, no valor de R$ 56.280,45 e do Empenho nº 1429/07, no valor de R$ 540.806,10; b) o empenhamento do valor de R$ 3.040.272,12, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., para fazer face às despesas do Contrato nº 003/276/05, de prestação de serviços de apoio logístico ao Departamento de Patrimônio e Material, referente ao período de 01/10/07 a 31/12/07, conforme compromisso orçamentário de fls.1984 pela DIGOR, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após, à DICON, conforme solicitação de fls. 1982. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227338/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 13.580,00, em favor de ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03/07 e compromisso orçamentário de fls.172, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 191741/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 807/808 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CARDEAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/821/06, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 65, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “d” e 8º da Lei nº 8.666/93 e §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 110/01: a) a revisão decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme descrito nas planilhas de fls. 777/786 do DECAN; b) a alteração qualitativa do objeto, a vigorar a partir de 1º/10/07, conforme as novas metragens e valores descritos nas planilhas de fls. 788/798 do DECAN; c) o cancelamento do empenho nº 3561/2006 no valor total de R$ 45.395,73; d) o cancelamento do empenho nº 1060/2007 no valor parcial de R$ 370.000,00. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 578/2007, à fls. 801. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 188561/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 16 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 15, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor SÉRGIO GOMES DE ABREU, no valor total de R$ 275,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219012/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219013/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219014/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219016/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no ar tigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228374/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ANDRÉIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228375/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 25/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 200427/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.050,00, em favor do Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, para pagamento de diárias de alimentação e pousada, conforme compromisso orçamentário de fls. 9, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224656/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KAREM MICHELLY DE AGUIAR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224657/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224610/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CARLOS OCTÁVIO DE ANDRADE TORNO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 213447/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229339/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229342/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229540/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 15 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 14, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor PAULO ERNESTO PFEIFER SANTA MARIA, no valor total de R$ 945,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204982/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor PAULO GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204978/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor ROGÉRIO BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204976/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor ROGER SOUZA VIANA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204980/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor ROGÉRIO BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204981/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 6 - Sede Campos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/09/2007\r\n\r\nId: 326893"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "327762": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 289845/06 - Na Licitação por Pregão nº 077/07, para a compra de material da família granel, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2 a empresa Santo Cristo Comércio Ltda. Me., que cotou o valor total de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinqüenta reais), e do(s) item(ns) 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 a empresa Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 58.596,00 (cinquenta e oito mil , quinhentos e noventa e seis reais). Restou sem vencedor o item 03. Decisão em 14/09/2007:”Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME.” e “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 301910/06 - Na Licitação por Pregão nº 082/07, para a compra de componentes para sistema de proteção elétrica, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19 e 58 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.251,75 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Restaram sem vencedores os itens 1, 2, 3, 4, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76. Decisão em 17/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 327762"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "326916": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/692/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/09/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Caixas de papelão; VALOR: R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais); PRAZO: Primeira parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Mayvel Embalagens e Papelão Ltda.; PROCESSO: nº 61.569/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/693/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/09/2007; FUNDAMENTO: Ato Normativo nº 06/06; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; PROCESSO: nº 150.388/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/694/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para prestação jurisdicional nos processos de execução da divida ativa; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Município de Rio das ostras e Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 103.244/03.\r\n\r\nId: 326916"
                                ],
                                "326924": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0107/07 (Proc Nº: 045506/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de lâmpadas fluorescentes e acessórios \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 326924"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "327792": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-208637 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ANTONIO CARLOS ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nDespacho: CIENTE.PUBLIQUE-SE.A ASSESSORIA JURIDICA PARA CONHECIMENTO.APOS, O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTACAO DA PARTE REQUERENTE, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO DEAPS. 25/09/2007.\r\n\r\nId: 327792"
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                                },
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "326648": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-231588 Origem: PARATY - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagens: PARATY - DIRETORIA DO FORUM, ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 03, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 326648"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "327172": [
                                                "IIIE - Ato Normativo",
                                                "ATO REGIMENTAL Nº 02/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Ato Executivo nº 504/2005, inciso II, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da EMERJ ter sob absoluto controle a efetiva participação de Magistrados nos diversos cursos de aperfeiçoamento ministrados pela Escola;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência deste controle é que a EMERJ estará em condição segura para poder fielmente prestar as necessárias informações ao Colendo Conselho da Magistratura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Magistrado só poderá ser considerado habilitado para permutas ou promoções por merecimento quando preencher os requisitos dispostos na Resolução nº 8/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, além de cumprir as 220 (duzentas e vinte) horas de que cuida o § 1º do artigo 2º do Ato Regimental nº 2/2005, está o Magistrado obrigado a participar de eventos específicos para cada área própria da competência da Vara para qual concorre, além de assistir ao Seminário sobre Ética e Justiça, este obrigatório para toda ou qualquer promoção, inclusive para o cargo de Desembargador;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - O Magistrado que estiver habilitado deverá formular ao Diretor-Geral da EMERJ requerimento, o qual será autuado e processado, ouvindo-se os canais administrativos competentes para a devida avaliação e posterior conclusão;\r\n\r\n2 - Caso o requerimento preencha as exigências devidas, o Diretor-Geral da Escola determinará que seja expedida declaração ao Magistrado requerente, a ele entregue pessoalmente, mediante recibo firmado em protocolo próprio.\r\n\r\nO presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato Regimental nº 5/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 327172"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320785"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313600"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nDVD 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMariluce ou José Carlos\r\n\r\nTel: (21) 2765-1092\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 314277"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313594"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 02 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319890"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 148ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será INCLUSÃO SOCIAL DO EGRESSO, cujos palestrantes serão: \r\n\r\nRonaldo Monteiro - Coordenador da Incubadora de Empreendimentos para Egressos;\r\n\r\nProf ª Vanda Ferreira - Ouvidora Geral da Petros;\r\n\r\nGiovanni Harvey - Coord. do Programa de Desenvolvimento Econômico do Instituto Palmares de Direitos Humanos e Diretor Executivo das Incubadoras Afro Brasileira e de Empreendimentos Populares;\r\n\r\nJaime Melo - Presidente da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nDr. Eduardo Gomes Moraes - Assessor Criminal da Defensoria Pública;\r\n\r\nDr. Luiz Carlos da Silva Netto - Advogado.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 326872"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 478\r\n\r\nPeríodo: 13 a 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nTratamento Tributário Diferenciado e Origem de Mercadoria\r\n\r\nO Tribunal julgou procedente pedido formulado em duas ações diretas ajuizadas pelo Governador do Estado de Minas Gerais e pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte para declarar a inconstitucionalidade do Decreto 35.528/2004, do Estado do Rio de Janeiro, que prevê redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de café torrado ou moído produzido em estabelecimento industrial localizado nesta última unidade federativa. Entendeu-se que o ato normativo impugnado ofende o princípio da unidade político-econômica nacional e da vedação ao tratamento tributário diferenciado em função da procedência ou destino de bens (CF, art. 152), uma vez que estabelece um grave óbice à livre circulação de bens e mercadorias entre Estados da federação. Asseverou-se que, ainda que fosse possível superar a inobservância do último princípio, a norma estaria em confronto com o art. 155, § 2º, XII, g, da CF, uma vez que o Convênio Confaz ICMS 128/94, invocado pelo Estado do Rio de Janeiro para confirmar a validade do benefício em exame, não teria feito distinção quanto à origem das operações de cir culação de mercadoria da cesta básica como critério para concessão de benefício fiscal. Por fim, no que se refere à alegada existência de benefícios similares, concedidos pelo Estado de Minas Gerais, reportou-se à orientação firmada pela Corte no julgamento da ADI 2377 MC/MG (DJU de 7.11.2003), no sentido de que as inconstitucionalidades não se compensam. Outro precedente citado: RMS 17949/ES (DJU de 27.9.68).\r\n\r\nADI 3389/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.9.2007. (ADI-3389)ADI 3673/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, 6.9.2007. (ADI-3673)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nSala de Estado-Maior e Prisão Especial: Distinções\r\n\r\nA Turma deferiu, em parte, habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que julgara prejudicada idêntica medida ao fundamento de que a transferência do paciente, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para prisão especial afastaria a argüição de ilegalidade ou de abuso de poder pelo seu não recolhimento em sala de Estado-Maior, até o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória, e, na falta desse tipo de estabelecimento, em custódia domiciliar. Considerou-se que os conceitos de sala de Estado-Maior e de prisão especial não se confundem e que a prerrogativa de recolhimento naquela não se reduz à prisão especial de que trata o art. 295 do CPP. No ponto, reportou-se ao entendimento fixado no julgamento da Rcl 4535/ES (DJU de 5.6.2007), no sentido de que sala de Estado-Maior definir-se-ia pela sua qualidade mesma de sala e não de cela ou cadeia, instalada no Comando das Forças Armadas ou de outras instituições militares e que, em si mesma, constitui tipo heterodoxo de prisão, pois destituída de grades ou de portas fechadas pelo lado de fora. Ademais, aduziu-se que o significado coloquial das expressões “sala” e “cela” foi agasalhado pelo Estatuto da OAB, porquanto o trancafiamento em sala de Estado-Maior se distingue do processado em cela especial. Assim, concluiu-se que a prisão especial deferida ao paciente não atenderia a prerrogativa de que trata o art. 7º, V, da Lei 8.906/94. Rejeitou-se, ainda, o pedido de concessão da prisão domiciliar, pois o paciente, acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º), apresentara nos autos diversos endereços, fato que estaria a contradizer a própria essência dessa constrição, além de demonstrar a improbabilidade do seu comparecimento perante o júri. Ordem parcialmente concedida para determinar a imediata transferência do paciente para sala de uma das unidades militares do Estado de São Paulo, a ser designada pelo Secretário de Segurança Pública.\r\n\r\nHC 91089/SP, rel. Min. Carlos Britto, 4.9.2007. (HC-91089)\r\n\r\nAmpla Defesa e Patrocínio por Estagiário\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de paciente que, após a prolação da sentença de pronúncia, constituíra advogado que suscitara a nulidade absoluta do feito, em razão de o seu cliente haver sido assistido, durante a instrução, por estagiário desacompanhado de defensor, o qual não fizera nenhuma pergunta às testemunhas arroladas e assinara sozinho as alegações finais - v. Informativo 464. Considerou-se o paciente indefeso, uma vez que o estagiário não poderia suprir a presença de profissional da advocacia. Assim, estar-se-ia diante de nulidade absoluta não suplantada pela passagem do tempo. Salientando-se a condenação do paciente a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado e o fato de que, durante a sessão de julgamento, ocorrera apenas o seu interrogatório, sem inquirição de testemunhas, concluiu-se pela insubsistência do decreto condenatório. Em seguida, tendo em conta que a denúncia fora recebida em abril de 1981, assentou-se a prescrição da pretensão punitiva, por se entender que, declarada a nulidade do processo e, por conseqüência, da pronúncia, teria transcorrido lapso temporal superior a 20 anos (CP, art. 109, I). HC concedido para declarar a nulidade do processo.\r\n\r\nHC 89222/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 4.9.2007. (HC-89222)\r\n\r\nTribunal do Júri: Réu Indefeso e Devido Processo Legal\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de habeas corpus impetrado em favor de condenado como incurso nos artigos 121, § 2º, I e IV; 213 e 214, todos do CP, e concedeu a ordem para determinar que ele seja submetido a novo júri, consideradas as imputações constantes da sentença de pronúncia. No caso, a impetração sustentava a falta de defesa técnica, ante os seguintes fatos: a) tempo exíguo utilizado pela defesa na sustentação oral em plenário, bem como para o estudo do processo, dado que a nomeação ocorrera 2 dias antes do júri; b) tempo gasto em matéria preliminar já indeferida pelo juiz-presidente da sessão; c) ausência de defesa no que se refere à tipicidade do crime de estupro, assim como no tocante à autoria dos delitos de estupro e homicídio e d) inexistência de sustentação quanto ao afastamento de qualificadoras - v. Informativo 460. Tendo em conta que a constituição de defensor dativo ocorrera em prazo escasso para a implementação dos atos processuais; que a diligência requerida pela defesa demonstrara o seu distanciamento do que exigido pela ordem jurídica em vigor; que se pedira simplesmente a absolvição do paciente por negativa de autoria, considerou-se que, em última análise, o réu estivera indefeso, haja vista a complexidade do julgamento. Entendeu-se que o diminuto espaço de tempo não viabilizara o domínio desejável do processo pelo defensor dativo, motivo pelo qual, não implementara, como deveria fazer, a defesa do acusado. Asseverou-se que, na espécie, não se trataria de medir o tempo da defesa, mas de se constatar, em face dos parâmetros em que realizada, a eficácia minimamente aceitável.\r\n\r\nHC 85969/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 4.9.2007. (HC-85969)\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/2006 e Crime Militar\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que militar condenado à pena de reclusão pela prática do crime de posse de substância entorpecente em lugar sujeito à administração castrense (CPM, art. 290) pleiteava a aplicação de pena alternativa, nos termos do art. 28 da Lei 11.343/2006 ou a anulação da decisão proferida pelo STM, determinando-se nova instrução do feito, respeitado o procedimento da nova lei de drogas. Tendo em conta o cuidado constitucional do delito militar (CF, art. 124, parágrafo único), bem como a especialidade da legislação penal e da justiça militares, considerou-se legítimo o tratamento diferenciado conferido ao tipo penal militar de posse de entorpecente. Nesse sentido, asseverou-se que novos critérios legais que passem a reger com menor ou maior rigidez o crime comum de porte ilegal de substância entorpecente não afastam a incidência integral das normas penais castrenses, que apresentam circunstâncias especiais relativas aos agentes e objetos jurídicos protegidos para a aferição da tipicidade dos crimes militares. Ademais, ressaltou-se que, na hipótese, a especialidade do foro militar para processar e julgar o paciente seria incontroversa, haja vista estarem presentes três elementos de conexão militar do fato: a) a condição funcional do paciente - ex-atirador do Exército; b) o tempo do crime - revista da tropa; e c) o lugar do crime - quartel, o que afastaria a aplicação da legislação penal comum.\r\n\r\nHC 91767/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 4.9.2007. (HC-91767)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPrerrogativa de Foro e Princípio do Juiz Natural\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que promotor de justiça, sob a alegação de ofensa ao princípio do juiz natural, sustentava a incompetência do STJ para processá-lo e julgá-lo pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência (CP, artigos 317, § 1º e 332, parágrafo único, respectivamente). Pleiteava-se, na espécie, o reconhecimento da nulidade ab initio do processo-crime e a conseqüente remessa dos autos ao tribunal de justiça local, ao argumento de que a garantia constitucional de que os membros do Ministério Público devem ser processados e julgados pelo tribunal de justiça deveria sobrepor-se à competência do órgão de maior graduação, em caso de continência ou conexão (CPP, art. 78, III). Tendo em conta que a prerrogativa funcional é instituída no interesse público do bom exercício do cargo, entendeu-se que o paciente não teria interesse, nem a faculdade de renunciar a tal direito, para ser julgado por órgão de menor predicamento, porquanto essa prerrogativa é irrenunciável. Nesse sentido, asseverou-se que outra conclusão tornaria inconstitucionais, por violação à garantia do juízo natural, todas as normas que, com exceção das regras constitucionais originárias ou primárias, previssem foro especial por prerrogativa de função, pois sempre poderiam os titulares dos cargos ou funções alegar que seu juiz natural haveria de ser o órgão que, de menor categoria, seria o competente para julgá-los, se não existissem ou não fossem válidas as normas que lhes assegurassem essa prerrogativa constitucional. Por fim, aduziu-se, ainda, que a denúncia apontara a participação, em co-autoria, de desembargador, cuja presença fixaria a competência do STJ, a teor do Enunciado da Súmula 704 do STF (“Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um os denunciados.”).\r\n\r\nHC 91437/PI, rel. Min. Cezar Peluso, 4.9.2007. (HC-91437)\r\n\r\nACÓRDÃOS (DJ de 06 de setembro de 2007)\r\n\r\nADI N. 3.682-MSRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. INATIVIDADE DO LEGISLADOR QUANTO AO DEVER DE ELABORAR A LEI COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O § 4O DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 15/1996. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional n° 15, que alterou a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, foi publicada no dia 13 de setembro de 1996. Passados mais de 10 (dez) anos, não foi editada a lei complementar federal definidora do período dentro do qual poderão tramitar os procedimentos tendentes à criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios. Existência de notório lapso temporal a demonstrar a inatividade do legislador em relação ao cumprimento de inequívoco dever constitucional de legislar, decorrente do comando do art. 18, § 4o, da Constituição.\r\n\r\n2. Apesar de existirem no Congresso Nacional diversos projetos de lei apresentados visando à regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição, é possível constatar a omissão inconstitucional quanto à efetiva deliberação e aprovação da lei complementar em referência. As peculiaridades da atividade parlamentar que afetam, inexoravelmente, o processo legislativo, não justificam uma conduta manifestamente negligente ou desidiosa das Casas Legislativas, conduta esta que pode pôr em risco a própria ordem constitucional. A inertia deliberandi das Casas Legislativas pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\n3. A omissão legislativa em relação à regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição, acabou dando ensejo à conformação e à consolidação de estados de inconstitucionalidade que não podem ser ignorados pelo legislador na elaboração da lei complementar federal.\r\n\r\n4. Ação julgada procedente para declarar o estado de mora em que se encontra o Congresso Nacional, a fim de que, em prazo razoável de 18 (dezoito) meses, adote ele todas as providências legislativas necessárias ao cumprimento do dever constitucional imposto pelo art. 18, § 4º, da Constituição, devendo ser contempladas as situações im perfeitas decorrentes do estado de inconstitucionalidade gerado pela omissão. Não se trata de impor um prazo para a atuação legislativa do Congresso Nacional, mas apenas da fixação de um parâmetro temporal razoável, tendo em vista o prazo de 24 meses determinado pelo Tribunal nas ADI n°s 2.240, 3.316, 3.489 e 3.689 para que as leis estaduais que criam municípios ou alteram seus limites territoriais continuem vigendo, até que a lei complementar federal seja promulgada contemplando as realidades desses municípios.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 466QUEST. ORD. EM AI N. 664.567-RSRELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEEMENTA: I. Questão de ordem. Recurso extraordinário, em matéria criminal e a exigência constitucional da repercussão geral.\r\n\r\n1. O requisito constitucional da repercussão geral (CF, art. 102, § 3º, red. EC 45/2004), com a regulamentação da L. 11.418/06 e as normas regimentais necessárias à sua execução, aplica-se aos recursos extraordinários em geral, e, em conseqüência, às causas criminais. 2. Os recursos ordinários criminais de um modo geral, e, em particular o recurso extraordinário criminal e o agravo de instrumento da decisão que obsta o seu processamento, possuem um regime jurídico dotado de certas peculiaridades - referentes a requisitos formais ligados a prazos, formas de intimação e outros - que, no entanto, não afetam substancialmente a disciplina constitucional reservada a todos os recursos extraordinários (CF, art. 102, III). 3. A partir da EC 45, de 30 de dezembro de 2004 - que incluiu o § 3º no art. 102 da Constituição -, passou a integrar o núcleo comum da disciplina constitucional do recurso extraordinário a exigência da repercussão geral da questão constitucional. 4. Não tem maior relevo a circunstância de a L. 11.418/06, que regulamentou esse dispositivo, ter alterado apenas texto do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter geral das normas nele inseridas. 5. Cuida-se de situação substancialmente diversa entre a L. 11.418/06 e a L. 8.950/94 que, quando editada, estava em vigor norma anterior que cuidava dos recursos extraordinários em geral, qual seja a L. 8.038/90, donde não haver óbice, na espécie, à aplicação subsidiária ou por analogia do Código de Processo Civil. 6. Nem há falar em uma imanente repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, porque em jogo, de regra, a liberdade de locomoção: o RE busca preservar a autoridade e a uniformidade da inteligência da Constituição, o que se reforça com a necessidade de repercussão geral das questões constitucionais nele versadas, assim entendidas aquelas que “ultrapassem os interesses subjetivos da causa” (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 1º, incluído pela L. 11.418/06). 7. Para obviar a ameaça ou lesão à liberdade de locomoção - por remotas que sejam -, há sempre a garantia constitucional do habeas corpus (CF, art. 5º, LXVIII).\r\n\r\nII. Recurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita “à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal” (Art. 543-A, § 2º).\r\n\r\nIII. Recurso extraordinário: exigência de demonstração, na petição do RE, da repercussão geral da questão constitucional: termo inicial.1. A determinação expressa de aplicação da L. 11.418/06 (art. 4º) aos recursos interpostos a partir do primeiro dia de sua vigência não significa a sua plena eficácia. Tanto que ficou a cargo do Supremo Tribunal Federal a tarefa de estabelecer, em seu Regimento Interno, as normas necessárias à execução da mesma lei (art. 3º). 2. As alterações regimentais, imprescindíveis à execução da L. 11.418/06, somente entraram em vigor no dia 03.05.07 - data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30.04.2007. 3. No artigo 327 do RISTF foi inserida norma específica tratando da necessidade da preliminar sobre a repercussão geral, ficando estabelecida a possibilidade de, no Supremo Tribunal, a Presidência ou o Relator sorteado negarem seguimento aos recursos que não apresentem aquela preliminar, que deve ser “formal e fundamentada”. 4. Assim sendo, a exigência da demonstração formal e fundamentada, no recurso extraordinário, da repercussão geral das questões constitucionais discutidas só incide quando a intimação do acórdão recorrido tenha ocorrido a partir de 03 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental n. 21, de 30 de abril de 2007.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 472.\r\n\r\nId: 327000"
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                                                "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STF 479\r\n\r\nPeríodo: 10 a 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nDeputados Federais e Direito Subjetivo de Acesso a Sessão Secreta do Senado\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, referendou decisão do Min. Ricardo Lewandowski que deferira, em parte, pedido de liminar em mandado de segurança preventivo, impetrado por Deputados Federais contra ato da Mesa Diretora do Senado Federal, para garantir aos impetrantes o livre acesso e a presença ao Plenário do Senado por ocasião da Sessão Deliberativa Extraordinária destinada à apreciação do Projeto de Resolução 53/2007, apresentado como conclusão do Parecer 739/2007 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação 1/2007, no qual recomendada a perda do mandato do Presidente do Congresso Nacional. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar, suscitada pelo Min. Marco Aurélio, de inadequação do referendo da liminar, tendo em conta precedentes da Corte admitindo, excepcionalmente, tal procedimento, bem como a relevância da matéria tratada. Quanto ao mérito, salientando a singularidade do caso e que a questão debatida não se cingiria ao mero exame de matéria interna corporis do Senado Federal, entendeu-se que os impetrantes teriam direito subjetivo de estarem presentes à referida sessão, porquanto ela estaria a decidir, não apenas sobre a perda de mandado de um dos integrantes daquela Casa legislativa, mas de um parlamentar que seria, a um só tempo, Senador da República e Presidente do Congresso Nacional. Assim, essa dúplice condição ostentada pelo Presidente do Congresso Nacional faria com que todos os parlamentares, membros da Câmara ou do Senado Federal, tivessem legítimo interesse no desfecho daquela sessão, em razão de, juntos, comporem o Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional (CF, art. 44). Ressaltou-se, ademais, que a questão da presença de parlamentares nas sessões secretas teria tanta relevância institucional que o art. 94 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados teria autorizado, expressamente, a presença de Senadores no Plenário daquela Casa, nessas hipóteses. Aduziu-se que, mesmo que se pudesse admitir, em tese, a licitude dessa desigualdade de tratamento a situações idênticas, por parte dos Regimentos Internos de ambas as Casas Legislativas, dada a autonomia que a Constituição lhes assegura na matéria (CF, artigos 51, III; 52, XII), tal vedação, que não seria razoável nem do ponto de vista político, nem do jurídico, caracterizaria afronta ao sistema bicameral adotado pela Constituição. O Min. Marco Aurélio deferiu a liminar em maior extensão, no que foi acompanhado pelo Min. Carlos Brito, para determinar que a sesão do Senado fosse inteiramente aberta. Vencidos os Ministros Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes que não referendavam a decisão por não vislumbrarem direito público subjetivo dos impetrantes. Ante a ausência do Min. Eros Grau, relator, porque licenciado, relatou a medida cautelar o Min. Ricardo Lewandowski (RISTF, art. 38, I). \r\n\r\nMS 26900 MC/DF, rel. Min. Eros Grau, 12.9.2007. (MS-26900)\r\n\r\nRepercussão Geral e Artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91\r\n\r\nO Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Min. Gilmar Mendes em recursos extraordinários, dos quais relator, interpostos contra decisões proferidas pelo TRF da 4ª Região, no sentido de comunicar aos tribunais e turmas de juizados especiais respectivos a determinação de sobrestamento dos recursos extraordinários e agravos de instrumento que versem sobre a constitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 em face do art. 146, III, b, da CF/88, e do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77 em face do art. 18, § 1º, da CF/67, com redação dada pela EC 1/69, como também no sentido de devolver aos respectivos tribunais de origem os recursos extraordinários e agravos de instrumento, ainda não distribuídos nesta Corte, que versem sobre o tema, sem prejuízo da eventual devolução, se assim entenderem os relatores, daqueles feitos que já estão a eles distribuídos. Diante disso, deliberou o Tribunal que se comunique, com urgência, aos Presidentes do STJ, dos Tribunais Regionais Federais e aos coordenadores das Turmas Recursais, bem como ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para que suspendam o envio ao Supremo dos recursos extraordinários e agravos de instrumento que tratem da referida matéria, até que este Tribunal aprecie a questão. Na espécie, o TRF da 4ª Região desprovera apelações da União, por entender que, diante da inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46, da Lei 8.212/91, visto que a matéria relativa à decadência e prescrição de contribuições previdenciárias somente poderia ser tratada por meio de lei complementar, deveria ser reconhecida a prescrição da execução fiscal. Salientando que os recursos extraordinários sob análise se submetem ao regime inaugurado pela Lei 11.418/2006, que incluiu o art. 543-B no CPC, e pela Emenda Regimental 21/2007, do STF, atendendo ao marco temporal estabelecido no julgamento do AI 664567 QO/RS (DJU de 26.6.2007), qual seja, a publicação do acórdão recorrido depois de 3.5.2007, entendeu-se que a questão discutida nesses autos - constitucionalidade da regulação de prazos decadencial e prescricional para cobrança das contribuições previdenciárias, bem como de suspensão de prazo prescricional em execuções fiscais de pequeno valor por lei ordinária - estaria entre as suscetíveis de reproduzirem-se em múltiplos feitos, sendo, portanto, pertinente a invocação da disciplina do art. 328 do RISTF (“Art. 328. Protocolado ou distribuído recurso cuja questão for suscetível de reproduzir-se em múltiplos feitos, a Presidência do Tribunal ou o(a) Relator(a), de ofício ou a requerimento da parte interessada, comunicará o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil, podendo pedir-lhes informações, que deverão ser prestadas em 5 (cinco) dias, e sobrestar todas as demais causas com questão idêntica. Parágrafo único. Quando se verificar subida ou distribuição de múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a Presidência do Tribunal ou o(a) Relator(a) selecionará um ou mais representativos da questão e determinará a devolução dos demais aos tribunais ou turmas de juizado especial de origem, para aplicação dos parágrafos do art. 543-B do Código de Processo Civil.”). Outros precedentes citados: AC 272/RJ (DJU de 25.2.2004); RE 519394 MC/PB (DJU de 8.3.2007).\r\n\r\nRE 556664/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 12.9.2007. (RE-556664)RE 559882/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 12.9.2007. (RE-559882)RE 560626/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, 12.9.2007. (RE-560626)\r\n\r\nAção Civil Pública e Controle Incidental de Inconstitucionalidade\r\n\r\nÉ legítima a utilização da ação civil pública como instrumento de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa, de quaisquer leis ou atos do Poder Público, desde que a controvérsia constitucional não se identifique como objeto único da demanda, mas simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal. Com base nesse entendimento, o Tribunal desproveu recurso extraordinário interposto pelo Distrito Federal, contra acórdão do STJ, em que se pretendia fosse julgado improcedente o pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal, fundada na inconstitucionalidade da Lei distrital 754/94, que regulamenta a ocupação de espaços em logradouros públicos no DF, ou fosse restabelecido o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público para a ação, extinguira o processo sem julgamento de mérito. Alegava-se, na espécie, que a ação civil pública teria sido utilizada como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade. Inicialmente, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Min. Joaquim Barbosa, relator, no sentido de dar prosseguimento ao julgamento do recurso extraordinário, não obstante já ter sido declarada a inconstitucionalidade da Lei distrital 754/94 pelo TJDFT em ação direta lá ajuizada. Tendo em conta serem distintos o objeto da ação originária ajuizada pelo parquet - a prevenção e repressão de uma suposta ocupação ilícita de logradouros públicos, apresentada na forma de vários pedidos e, junto a isso, a declaração de inconstitucionalidade da referida lei - e o objeto propriamente dito do recurso extraordinário, concluiu-se não ter havido perda de objeto deste. No mérito, considerou-se que a declaração de inconstitucionalidade da lei seria apenas um dentre outros 6 pedidos formulados na ação civil, configurando-se, ademais, como uma nítida causa de pedir. RE desprovido, com determinação da baixa dos autos ao TJDFT para julgamento de mérito da ação.RE 424993/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 12.9.2007. (RE-424993)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCompetência: Aposentadoria Compulsória de Juiz e Autonomia de Instâncias\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus em que se discutia a competência para processar e julgar ação penal instaurada contra juiz de direito - acusado pela suposta prática do crime de homicídio - a quem fora aplicada, em processo administrativo, a pena disciplinar de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço (LOMAN, art. 42, V). No caso, o paciente insurgia-se contra acórdão do STJ que, ao denegar idêntica medida, assentara a competência do tribunal de justiça estadual para julgá-lo (CF, art. 96, III), ao fundamento de que, enquanto pendentes de apreciação os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público contra a aludida decisão administrativa, restaria mantida a prerrogativa de foro, uma vez que o ato de aposentadoria não se aperfeiçoara. Entendeu-se formalizada a decisão proferida administrativamente, porquanto incabível a mescla, do processo administrativo com o jurisdicional, pretendida pelo parquet com a oposição dos embargos de declaração. Concluiu-se, dessa forma, que o paciente se encontra aposentado em decorrência de ato de cunho disciplinar e que não detém mais a prerrogativa de foro, devendo submeter-se ao tribunal do júri. Ordem concedida a fim de determinar a competência do tribunal do júri para o processo e julgamento da ação penal e declarar a insubsistência dos atos decisórios praticados, após a decretação da aposentadoria do paciente, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nHC 89677/ES, rel. Min. Marco Aurélio, 11.9.2007. (HC-89677)\r\n\r\nDemora no Julgamento de HC e Constrangimento Ilegal\r\n\r\nA Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para determinar a Ministra do STJ que apresente em mesa idêntica medida, da qual relatora, na primeira sessão da Turma em que oficia, subseqüente à comunicação da presente ordem, nos termos do art. 664 do CPP c/c o art. 202 do RISTJ. No caso, o paciente, preso em flagrante em 25.6.2006, pleiteia a revogação da custódia, posteriormente convertida em preventiva. Alega que impetrou, contra essa decisão, writ perante o tribunal de justiça, denegado, bem como perante o STJ, cuja liminar fora indeferida em 2.11.2006 e que, até o momento, aguarda julgamento definitivo, com parecer do Ministério Público Federal, desde 7.12.2006. Entendeu-se configurado o constrangimento ilegal decorrente da falta de julgamento de mérito do habeas corpus impetrado na Corte a quo, haja vista não ser curto o período de pendência na sua apreciação. Asseverou-se que a concessão da ordem, nesses casos, é medida excepcional e apenas se torna viável porque a demora comprovada no julgamento ofende a norma constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). Por fim, aduziu-se haver, na espécie, risco iminente ao direito de liberdade de ir e vir do paciente, a justificar o deferimento da ordem. Vencidos os Ministros Menezes Direito e Ricardo Lewandowski que, salientando o fato de a autoridade impetrada haver remetido ao STF a explicitação das razões pelas quais não tivera condições de julgar imediatamente o feito, denegavam a ordem ao fundamento de que, assim, estar-se-ia admitindo a utilização do habeas corpus como substitutivo de pedido de preferência.HC 91986/RS, rel. Min. Cármen Lúcia, 11.9.2007. (HC-91986)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRéu Advogado: Prisão Especial e Trânsito em Julgado\r\n\r\nO réu que ostente status profissional de advogado tem direito público subjetivo à prisão especial até o trânsito em julgado da condenação. Com base nesse entendimento, a Turma desproveu agravo regimental em habeas corpus no qual se pleiteava o reconhecimento do direito da paciente, advogada, à prisão especial, conforme preconizado pelo Estatuto da Advocacia, não obstante sua custódia tivesse ocorrido anteriormente ao advento da Lei 10.258/2001, que alterou o art. 295 do CPP. No caso, o writ fora julgado prejudicado, porquanto, com a fuga da paciente, o recurso por ela interposto contra a sentença condenatória fora julgado deserto, operando-se o trânsito em julgado. Inicialmente, assentou-se a aplicabilidade, em tese, do art. 7º, V, da Lei 8.906/94, em detrimento da incidência do art. 295 do CPP, na redação conferida pela Lei 10.258/2001, ante o critério da especialidade. Em seguida, entendeu-se que a decisão agravada não merecia reparo, haja vista que se cingira ao fato de que o direito à custódia especial cessa com o trânsito em julgado da condenação penal. Por fim, salientou-se que o juízo de origem em nenhum momento criara dificuldades à efetivação do direito da paciente à prisão especial. Precedentes citados: HC 72465/SP (DJU de 5.9.95); HC 81632/SP (DJU de 21.3.2003); Rcl 4535/ES (DJU de 15.6.2007); HC 88702/SP (DJU de 24.11.2006).\r\n\r\nHC 82850 AgR/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 11.9.2007. (HC-82850)\r\n\r\nFuga do Réu e Cumprimento da Pena Unificada\r\n\r\nA Turma deferiu, em parte, habeas corpus impetrado em favor de condenado a um total de 54 anos de prisão pela prática de diversos delitos, cuja execução da pena unificada (30 anos) deveria ser iniciada a partir da data de sua recaptura, desprezando-se o período de tempo de pena por ele já cumprido. Considerou-se que a fuga do paciente não poderia configurar-se como meio interruptivo do cumprimento da pena privativa de liberdade, com a conseqüência de acarretar novo cômputo do período de prisão, como se houvesse perda do tempo anteriormente cumprido. No ponto, asseverou-se que o tempo de partida para a unificação seria, nessa hipótese, não a data em que o sentenciado fora recapturado, mas a época em que ele iniciara efetivamente o cumprimento das penas. Rejeitou-se, ainda, a pretensão de que os demais benefícios legais fossem calculados com base no máximo unificado, porquanto colidiria com o Enunciado da Súmula 715 do STF (“A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.”). HC parcialmente deferido para que o período de pena cumprido anteriormente à fuga do paciente seja computado para o efeito de cumprimento da pena unificada.\r\n\r\nHC 84766/SP, rel. Min. Celso de Mello, 11.9.2007. (HC-84766)\r\n\r\nPensão Honorífica e Pensão por Morte: Cumulação\r\n\r\nA pensão honorífica concedida, pela Lei 9.255/96, a descendente do mártir Tiradentes é acumulável com pensão por morte, em face do caráter previdenciário deste benefício. Com base nessa orientação, a Turma manteve decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes que, por ausência de prequestionamento, negara seguimento a agravo de instrumento, do qual relator, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que visava à subida de recurso extraordinário. A citada autarquia sustentava ofensa ao art. 5º, caput e seu inciso XXXVI, ambos da CF, sob a alegação de que o pagamento da pensão especial para a ora agravada constituiria afronta ao princípio da isonomia, em desfavor dos demais descendentes de Tiradentes, bem como aduzia a proibição de acúmulo do referido benefício com “quaisquer outros recebidos dos cofres públicos” (Lei 9.255/96, art. 2º). Inicialmente, ressaltou-se que a agravante aufere dois benefícios distintos, a saber: a) a pensão decorrente da morte de seu pai, desde 1967; e b) a pensão de natureza honorífica, a partir de 1996. Considerou-se que a mencionada pensão especial possui caráter reparador, com escopo de homenagear a memória de Tiradentes, e que, portanto, não há de se confundir com os pagamentos feitos à agravada, a título previdenciário, que representam contrapartida às contribuições feitas ao erário pelo seu genitor. Ademais, asseverou-se que não se poderia ordenar o pagamento de benefício honorífico que se condicionasse ao não recebimento de outros benefícios, de natureza previdenciária, mesmo porque a agravada já ostentava, durante o processo legislativo que deu origem à benesse de caráter honorífico, a condição de benefíciária da pensão por morte. Precedentes citados: RE 236902/RJ (DJU de 1º.10.99); RE 263911/PE (DJU de 2.2.2001); RE 293214/RN (DJU de 6.11.2001); RE 483101 AgR/RJ (DJU de 6.2.2007).\r\n\r\nAI 623655 AgR/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 11.9.2007. (AI-623655)\r\n\r\nId: 327001"
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ESPECIAL 20.060.040041-0 Protocolo: 2007272487 IMPTEs1: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA IMPTEs2: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007279076 IMPTEs: ERIVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.071.340616-6 Protocolo: 2007282104 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013595-6 Protocolo: 2007270166 AUTORs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ REUs: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES REU: LUCIA BASTOS DE MEIRELLES Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007275288 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.s: DR.(a)DEBORA MARIA G.M.RIBEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1381 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - PAR.PRIMEIRO DO ART.04 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007275286 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52422 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO ( 2000.001.061143-4 - DEPOSITO) 2001.001.027890-5 Protocolo: 2007272654 APTEs: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA APTEs: JOAQUIM AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS ADVOGADOs: DR(a). CICERO BENTO MORAES 0006706RS APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADOs2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.098926-3 Protocolo: 2007276296 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099064-8 Protocolo: 2007275515 APTEs: MAURICIO AUGUSTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.028690-1 Protocolo: 2007276125 APTEs: PEDRO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.138123-0 Protocolo: 2007277782 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ELIEZER WANDERMUREM COSTA APDOs: EDILSON WANDERMUREM COSTA APDOs: EDSON WANDERMUREN COSTA APDOs: ENEAS WANDERMUREM COSTA APDOs: EDNA COSTA PECANHA APDOs: ELIDA COSTA DO SOUTO APDOs: EDLEIA WANDERMUREM COSTA DA SILVA APDOs: EDCEIA WANDERMUREM COSTA APDOs: EDNEIA WANDERMUREM COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143547-1 Protocolo: 2007277941 APTEs: CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA 0139040RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52995 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005667-1 Protocolo: 2007277935 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: GUILHERME DORNELLAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53019 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 23174 INVENTARIO 93.001.018567-7 Protocolo: 2007277960 APTEs: DULCINEA TAVARES NERY APTEs: ALDIR ALMEIDA DE OLIVEIRA APTEs: ROSIMAR GOMES DE ALMEIDA APTEs: ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA APTEs: JULIA FERNANDES DE ALMEIDA APTEs: ALDENIR DE ALMEIDA OLIVEIRA APTEs: DULCE DE ALMEIDA ALVES APTEs: NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA APTEs: IRACY FERNANDES DE ALMEIDA APTEs: NADIR FERNANDES DE ALMEIDA GUERRERO APTEs: SIMONE TAVARES DE ALMEIDA APTEs: PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA APTEs: FLAVIO TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ APDOs1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA POR SI E REP/OS ESPOLIOS DE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDOs2: ARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA 0030667RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.073959-9 Protocolo: 2007277937 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: CLAUDIO BARBOSA BARROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53066 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.117559-8 Protocolo: 2007277830 APTEs: JHL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096984-6 Protocolo: 2007278008 APTEs: PAULO THEOTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ APDOs1: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDO2: PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS (REVEL) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.126841-0 Protocolo: 2007278940 APTEs1: ROBERTO DANIOTTI ADVOGADOs1: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA 0043384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ APTEs2: MARISA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.011.004201-4 Protocolo: 2007272329 AGTEs: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ AGDOs: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26903 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.005175-1 Protocolo: 2007280335 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.070161-0 Protocolo: 2007281255 AGTEs: ELZA DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS 0067545RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010425-2 Protocolo: 200734296 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EMBDOs: ALEXANDRE VALENTINO PINELLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127220-8 Protocolo: 2007276433 AUTORs: ELIANE DE SOUZA BOMFIM AUTORs: REOVANE HENRIQUE MONTEIRO ALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52545 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141094-2 Protocolo: 2007273994 APTEs: CRISTINA MARIA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.146994-7 Protocolo: 2007275709 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADOs1: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO 0089209RJ APDO: ESPOLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.160874-3 Protocolo: 2007276533 APTEs: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.028283-0 Protocolo: 2007276062 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ ADVOGADOs4: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162286-4 Protocolo: 2007276554 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52968 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057733-2 Protocolo: 2007277777 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52973 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.165316-5 Protocolo: 2007277571 APTEs: COSME NORONHA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ APDOs: ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52998 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.117674-2 Protocolo: 2007278175 APTEs: GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO APTEs: SEBASTIAO DE FREITAS CASTRO APTEs: ELI NUNES GUERRA LISBOA APTEs: DAVID BRUM DA SILVEIRA APTEs: MARLENE MALIZIA MACHADO APTEs: ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA APTEs: ALOISIO ROCHA APTEs: SEBASTIAO CELSO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53025 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145400-3 Protocolo: 2007277756 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTEs2: PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53037 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.118241-9 Protocolo: 2007278167 APTEs1: ANTONIA BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53050 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030999-6 Protocolo: 2007276121 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDOs: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.139631-8 Protocolo: 2007277757 APTEs: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53086 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.125486-0 Protocolo: 2007277876 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: CLEA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE INDENIZACAO 94.001.045.178-1 (TB 18527/94) 2004.001.002324-7 Protocolo: 2007277653 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: JOARES COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.003397-2 Protocolo: 2007278561 AGTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003460-6 Protocolo: 2007281009 AGTEs: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.092832-3 Protocolo: 2007282126 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DELMONT ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27032 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.036.005484-8 Protocolo: 2007282299 AGTEs: OTACILIA ANCHIETA DE MELO AGTEs: LUCILEIDE ANCHIETA DE MELO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO CORREA RAMOS 0147366RJ AGDO: OTONIEL DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.009327-7 Protocolo: 2007273914 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ INTERESSADO2: GAFISA S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106991-9 Protocolo: 2007274392 APTEs: CARLOS ERNESTO DA CUNHA APTEs: ISA DA ROSA BARROS APTEs: MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA APTEs: MARIO VERAN APTEs: MARIA CECILIA SALGADO LIMA APTEs: MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA APTEs: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA APTEs: NELSON PRADO FILHO APTEs: NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO APTEs: PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA APTEs: SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA APTEs: SIDNEY DA COSTA BERNARDES APTEs: YVONNE FRANCO PARKES ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MELO ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96/006.000-2) 99.001.079205-4 Protocolo: 2007274637 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128997-1 Protocolo: 2007276482 APTEs: CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA 0136804RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 2006.001.112167-1 Protocolo: 2007276045 APTEs1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTEs2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 157781 ACIDENTARIA 78.001.400544-3 Protocolo: 2007276083 APTEs: JORGE BARCELLOS DUARTE APTEs: MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS APTEs: MARIA DA PENHA DUARTE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123278-0 Protocolo: 2007278255 APTEs: RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52978 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166007-8 Protocolo: 2007277926 APTEs: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDOs: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53003 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149941-2 Protocolo: 2007277569 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCO ROBERTO CORREIA APDOs: EUNICE DOS SANTOS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086130-0 Protocolo: 2007277832 APTEs: ARNALDO SCHIPPER APTEs: CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER APTEs: ALAN SCHIPPER REP/P/S/PAIS APTEs: PATRICK SCHIPPER REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDOs: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53030 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135154-2 Protocolo: 2007277558 APTEs1: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: JOAO GOMES BALTHAZAR ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53043 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.053969-5 Protocolo: 2007277898 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031741-7 Protocolo: 2007276431 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs1: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS APDOs2: HUMBERTO DOS ANJOS FELIPE APDOs3: JORGE ROBERTO JACQUES MORENO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.001.016941-0 - TB 2434/89) 2000.001.072131-8 Protocolo: 2007278051 APTEs: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 2007.001.000152-1 Protocolo: 2007277840 APTEs: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDOs1: CEMBRACELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53100 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2005.001.134989-8 Protocolo: 2007277704 APTEs: MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOs1: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ APDOs2: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53102 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.128960-0 Protocolo: 2007277841 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: LUIZ PEREIRA MINERVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO 0147404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.135991-3 Protocolo: 2007277631 APTEs: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: LIDER INTERMEDIACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO GIL 0104324SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANANIAS THOMAZ 0082902SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53153 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2006.001.132877-0 Protocolo: 2007279589 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: ANNITA CYNAMON ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018305-0 Protocolo: 2007279949 AGTEs: SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO E METAIS PRECIOSOS E DE MINERAIS NAO METALICOS DE MARABA E OUTRAS LOCALIDADES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.002432-1 Protocolo: 2007281053 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012943-7 Protocolo: 2007282031 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO 0076858RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.119915-8 Protocolo: 2007281958 AGTEs: SERGIO GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159646-7 Protocolo: 2007278126 AUTORs: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.112785-5 Protocolo: 2007274961 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTEs2: LUIZ MARIANO DE SOUZA APTEs2: VALERIA MARTINEZ PACHECO APTEs2: ANTONIO XAVIER BEZERRA APTEs2: JOSE ANTONIO SOARES DA PAIXAO APTEs2: VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA APTEs2: GLEFERSON ARAUJO HERINGER APTEs2: MARCIO AURELIO CESTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52731 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 98.001.123050-1 Protocolo: 2007275053 APTEs: ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ APDOs: ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE GUIOMAR DA SILVA CARVAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.143223-8 Protocolo: 2007276048 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.084240-6 Protocolo: 2007276452 APTEs: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ APDOs: MARIO DE MELO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.075775-0 Protocolo: 2007276576 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.159707-9 Protocolo: 2007277780 APTEs1: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ APTEs2: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA FERREIRA 0088808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52996 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034985-9 Protocolo: 2007277567 APTEs: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53040 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.123218-0 Protocolo: 2007277552 APTEs: DARLA VASCONCELOS ALVES BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53049 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021287-8 Protocolo: 2007277843 APTEs: LEANDRO DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.048024-1 Protocolo: 2007278045 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ APDOs: LEANDRO DA SILVA COUTINHO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO 0049259RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039280-0 Protocolo: 2007276118 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53121 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.055716-0 Protocolo: 2007277929 APTEs: RICARDO OBRACZKA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOs: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26955 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.138731-2 Protocolo: 2007281097 AGTEs: MARIA DO CARMO PASSINI BREDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085463-3 Protocolo: 2007281375 AGTEs: ANTONIO BRITO MOREIRA AGTEs: IRANI ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.202.014243-3 Protocolo: 2007281578 AGTEs: BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ AGDO: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053218-6 Protocolo: 2007282644 AGTEs: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ AGDOs: ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEI RA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.091923-8 Protocolo: 2007282705 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: SEVERINO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.061.006559-5 Protocolo: 2007282298 AGTEs: ROBSON JOAQUIM CORREA ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA BREDER 0092528RJ AGDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES AGDOs: JORGE LUIZ MACHADO TELLES AGDOs: FABRICIO MACHADO TELLES AGDO: ANA THEODORA MACHADO TELLES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149246-4 Protocolo: 2007274398 AUTORs: WILMA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.101681-0 Protocolo: 2007276117 AUTORs: MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.091265-9 Protocolo: 2007276435 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO APDOs: RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO APDOs: SUELI DE SOUZA RIBEIRO APDOs: FATIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO APDOs: ELISA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108714-6 Protocolo: 2007277647 APTEs: FRANCISCO ORLANDO ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDO: J DOMINGUES IMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53013 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122198-3 Protocolo: 2007278069 APTEs1: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53032 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009843-7 Protocolo: 2007277789 APTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53052 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.096331-1 Protocolo: 2007277805 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: VANIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.126941-8 Protocolo: 2007277559 APTEs: GILDA DA CONCEICAO SANTOS APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS APTEs: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS APTEs: MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ APDOs: ITAJUBA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.020054-0 Protocolo: 2007277824 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES 0034744RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26702 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007059-9 Protocolo: 2007277244 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: JOSE RIVALDO DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.054027-4 Protocolo: 2007280214 AGTEs: JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.093493-5 Protocolo: 2007281772 AGTEs: ELIZABETH DE CASTRO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.125398-8 Protocolo: 2007281978 AGTEs: PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27040 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006733-5 Protocolo: 2007282281 AGTEs: JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151455-6 Protocolo: 2007282230 AGTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52652 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041379-9 Protocolo: 2007274312 APTEs: SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057185-0 Protocolo: 2007276567 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: GELSON ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52866 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131158-7 Protocolo: 2007276043 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.013441-2 Protocolo: 2007276376 APTEs: LEONOR GOMES DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA 0072036RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.015498-0 Protocolo: 2007276132 APTEs: JOSE ROMANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016219-0 Protocolo: 2007276474 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162099-8 Protocolo: 2007276585 APTEs: DROGARIA POUPEBEM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ APDOs: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.102595-3 Protocolo: 2007276069 APTEs: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.075740-1 Protocolo: 2007276590 APTEs1: LOURIVAL MARQUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.087631-0 Protocolo: 2007277568 APTEs: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.035535-5 Protocolo: 2007277562 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156270-6 Protocolo: 2007277717 APTEs: NECY GOULART MELETTI BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO 0034972RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53048 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.089118-3 Protocolo: 2007278072 APTEs: CARLOS ALBERTO ROSSARI ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDO: PANAMERICANO S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.041336-9 Protocolo: 2007277806 APTEs: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE ADVOGADOs1: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.126710-7 Protocolo: 2007276604 APTEs: WANDERLEY PAES GOMES ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134072-0 Protocolo: 2007277665 APTEs: ALDINEI ROSA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157103-3 Protocolo: 2007277595 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.109228-2 Protocolo: 2007277597 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044957-0 Protocolo: 2007278005 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ APDOs: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53216 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033115-6 Protocolo: 2007278953 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.009329-1 Protocolo: 2007280428 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ARABELLA SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26954 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.102383-5 Protocolo: 2007280964 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 98.001.099061-5 Protocolo: 2007282228 AGTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: ROSANGELA BELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ AGDOs3: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.041417-7 Protocolo: 2007281875 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27022 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.007.018311-2 Protocolo: 2007282278 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.109565-1 Protocolo: 2007281966 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.120943-9 Protocolo: 2007277550 AUTORs: ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO 0111088RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058359-0 Protocolo: 2007276073 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: JOAO BATISTA MANGEROTTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044773-6 Protocolo: 2007276070 APTEs: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.022085-7 Protocolo: 2007277877 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOs: ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52964 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090386-7 Protocolo: 2007277551 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52975 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162207-4 Protocolo: 2007277566 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119658-0 Protocolo: 2007277902 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025761-5 Protocolo: 2007277594 APTEs: ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 2006.001.088545-6 Protocolo: 2007277779 APTEs: LEANDRO DUARTE CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53075 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.082315-8 Protocolo: 2007277774 APTEs: WANDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152994-3 Protocolo: 2007278226 APTEs: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.048301-3 Protocolo: 2007277554 APTEs: EREMITA CORREA DOS SANTOS APTEs: ESPOLIO DE EUGENIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS 0051995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SEIXAS 0052742RJ APDOs: UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.013798-1 Protocolo: 2007279139 APTEs1: HADDA GALVAO ALVES APTEs1: LEILA GALVAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.029283-3 Protocolo: 2007281993 AGTEs: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27036 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.066.008507-1 Protocolo: 2007282263 AGTEs: EDSON PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO 0073303RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27037 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.076.000579-8 Protocolo: 2007282290 AGTEs: DENILDO JUVENAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DOUGLAS ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE AGDO: JOAO VITOR ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27058 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.066.030060-0 Protocolo: 2007282265 AGTEs: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MIRIA CINQUINI PEREIRA AGDOs: MANOEL CINQUINI PEREIRA AGDOs: ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.021784-0 Protocolo: 2007273780 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WORJCIK APDOs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.127515-8 Protocolo: 2007275669 APTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006888-3 Protocolo: 2007275371 APTEs: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.115375-6 Protocolo: 2007276422 APTEs1: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS APTEs1: JORGE ROBERTO DOS REIS APTEs1: JOSIBIAS DE ARAUJO COSTA APTEs1: LEVI GOMES DA SILVA APTEs1: LUCIO ANDRE CILENTO CIROS APTEs1: ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ APTEs1: ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA APTEs1: MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO APTEs1: SANDRA MARIA PEIXOTO SALES APTEs1: WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO APTEs1: WILSON DE CASTRO NAVARRO ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52857 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138299-5 Protocolo: 2007276042 APTEs: JORGE GOULART DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.074135-3 Protocolo: 2007276602 APTEs: AYLTON MENDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154119-0 Protocolo: 2007277669 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDOs: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158314-0 Protocolo: 2007277905 APTEs1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APTEs2: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA APTEs2: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs2: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067875-0 Protocolo: 2007277791 APTEs: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF APDOs: JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.091534-5 Protocolo: 2007277908 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: DELSA DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118424-3 Protocolo: 2007277938 APTEs: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040535-5 Protocolo: 2007278262 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APTEs2: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131504-0 Protocolo: 2007277799 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ APDOs: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2007.073.001970-9 Protocolo: 2007271533 AGTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ AGDOs: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26762 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.001.155064-8 Protocolo: 2007278891 AGTEs: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE AGTEs: MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ AGDOs: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI 0120807RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26927 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081168-5 Protocolo: 2007280634 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDOs: ADAILTON FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ INTERESSADOs: ELIZABETH BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26981 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.008890-8 Protocolo: 2007281687 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27016 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089997-5 Protocolo: 2007281828 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AGDOs: CARLOS TRABALLI E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO 0141032RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013269-0 Protocolo: 2007222156 EMBTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ EMBDOs: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.032268-4 Protocolo: 2007275569 APTEs: ROBERTO DE ARAUJO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS 0069956RJ APDOs: RAFAEL CODEVILA PALMA STIEBLER ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.015836-4 Protocolo: 2007276848 APTEs: CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ APDOs: MARCIA CORDEIRO COTROFE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047924-5 Protocolo: 2007276561 APTEs: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.094082-9 Protocolo: 2007276582 APTEs: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160343-2 Protocolo: 2007276483 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52951 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109855-7 Protocolo: 2007277829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ROBERTA MARTINS LEITE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2006.001.030878-7 Protocolo: 2007277948 APTEs1: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ APTEs2: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.025350-6 Protocolo: 2007277953 APTEs: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ APDOs: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018384-0 Protocolo: 2007277814 APTEs: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.124369-5 Protocolo: 2007277577 APTEs1: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53017 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.143602-5 Protocolo: 2007277916 APTEs: VANGELINA LINS MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024309-4 Protocolo: 2007278242 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JURANDIR BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS 0074130RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113273-1 Protocolo: 2007277901 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53057 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.019811-6 Protocolo: 2007278080 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: NELY GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53084 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.134971-3 Protocolo: 2007277778 APTEs: FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDOs: DANIELA LEITE FABRINO APDOs: SANDRA SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.059321-4 Protocolo: 2007277907 APTEs: FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133538-1 Protocolo: 2007278958 APTEs: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO 0108059RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070559-7 Protocolo: 2007277467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.203.010113-0 Protocolo: 2007277247 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: LEANDRO JOSE DE O CAMPOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.034745-0 Protocolo: 2007277670 AGTEs: CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26932 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009355-2 Protocolo: 2007280206 AGTEs: ELAINE DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ AGDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.115614-7 Protocolo: 2007280195 AGTEs: VANESSA REIS GONCALVES AGTEs: ANA PAULA REIS GONCALVES AGTEs: FRANCIELLE REIS GONCALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.006952-4 Protocolo: 2007281627 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022789-4 Protocolo: 2007282125 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDOs1: GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ AGDOs2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27019 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.003652-5 Protocolo: 2007282279 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: MARCA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27033 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.012757-0 Protocolo: 2007282586 AGTEs: ANDRE SELVATTI NUNES ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ AGDOs: MATHEUS GAZZAOUI SELVATTI NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.003.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011378-2 Protocolo: 2007264070 REQTEs: NIVIA MARIA DE ALMEIDA MAGINA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ REQDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.085277-3 Protocolo: 2007267757 EXCPTEs: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.029895-5 Protocolo: 2007210339 APTEs: MARTHA JOB APTEs: EDUARDO SOUZA GOMES JOB APTEs: AUGUSTO SOUZA GOMES JOB APTEs: ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41578 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.009364-6 Protocolo: 2007210344 APTEs1: MARTHA JOB APTEs1: EDUARDO SOUZA GOMES JOB APTEs1: ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APTEs2: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.004.018111-9 Protocolo: 2007272300 APTEs: STEFANY FERREIRA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDOs: EDMAR BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE MENOR 2006.001.166126-5 Protocolo: 2007275509 APTEs: HENRIQUE CHVAICER ADVOGADOs1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN 0110544RJ APDOs: ARTHUR BARRETO CHVAICER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52790 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056846-8 Protocolo: 2007276623 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APTEs2: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52825 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20040011277551) 2006.001.168027-2 Protocolo: 2007276627 APTEs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDOs: ESTER GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069602-5 Protocolo: 2007276306 APTEs: SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.039570-5 Protocolo: 2007277917 APTEs: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA 0042175RJ APDOs: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026658-6 Protocolo: 2007278265 APTEs: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO APTEs: ALINE DE ALMEIDA BROCHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147394-0 Protocolo: 2007277724 APTEs1: ALCINEIA RIBEIRO SALES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53014 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.068436-5 Protocolo: 2007278075 APTEs: MARIA JOSE PINTO DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025999-5 Protocolo: 2007278266 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: NATALINO CARREIRO DE CARVALHO APDOs: MARIA ELSA QUIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106369-5 Protocolo: 2007277748 APTEs: SIDNEI ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53044 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002075-8 Protocolo: 2007278059 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: ISABELLA ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.032060-2 Protocolo: 2007277754 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: EFIGENIA MARIA DE JESUS APDOs: FRANCISCA DE PAULA CONCEICAO SABINO SILVA APDOs: JUDITE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.212.001351-5 Protocolo: 2007278279 AGTEs: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.024664-5 Protocolo: 2007278277 AGTEs: IRANIR LOPES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.097213-2 Protocolo: 2007275376 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060128-0 Protocolo: 2007276563 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DAVI MARQUES DA SILVA APDOs: CARLA MONICA CERQUEIRA APDOs: DILSON JOSE ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.005213-4 Protocolo: 2007276130 APTEs: ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ APDOs: NILO GOMES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52887 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026977-9 Protocolo: 2007276834 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTEs2: JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HELIO GONCALVES CARDOSO 0013839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015526-0 Protocolo: 2007276076 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: SONIA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). CELI DE CASTRO BRASIL 0097931RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156499-5 Protocolo: 2007276057 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055506-5 Protocolo: 2007276066 APTEs: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107999-0 Protocolo: 2007276100 APTEs1: ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.107732-2 Protocolo: 2007277922 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: CARLOS LUIS STAMPA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066851-5 Protocolo: 2007277835 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LAURA FERREIRA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056794-6 Protocolo: 2007277924 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LAURINDO RIBEIRO DA SILVA APDOs: MARILDA SERVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.152563-9 Protocolo: 2007277826 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: INGRID ANDRADE SARMENTO PROC. EST.s2: DAVI MARQUES DA SILVA APDOs: ADEM IBROVIC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133331-5 Protocolo: 2007277807 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118852-2 Protocolo: 2007277909 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTEs2: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53103 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082700-4 Protocolo: 2007277800 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDOs: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13971 - ORDINARIA 2004.001.084684-7 Protocolo: 2007278235 APTEs: MARCELO VALERIO DE LIMA APTEs: MOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR APTEs: MAXWELL MORAES ZEFERINO APTEs: MARCIO TEIXEIRA DA SILVA APTEs: LINCOLN DA CRUZ MACHADO APTEs: MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO APTEs: MARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA APTEs: MAXWELL CALDAS MATTOS APTEs: MARCOS PAULO ROCHA NOGUEIRA APTEs: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO2: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.000556-0 Protocolo: 2007278122 APTEs: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023173-3 Protocolo: 2007279211 APTEs1: MARIA MADALENA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040798-2 Protocolo: 2007278951 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: CLAUDENIR SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26703 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153513-1 Protocolo: 2007277429 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES 0102733RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.108924-7 Protocolo: 2007281240 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES 0034804RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.111345-8 Protocolo: 2007282015 AGTEs: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27025 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002945-4 Protocolo: 2007281938 AGTEs: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANGELA MARIA VILLACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27034 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003531-0 Protocolo: 2007282289 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119647-6 Protocolo: 2007282091 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RICARDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.035254-5 Protocolo: 2007274322 APTEs: NILSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDOs: MARLI DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136356-3 Protocolo: 2007275326 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.074612-7 Protocolo: 2007276702 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TATIANE DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069940-0 Protocolo: 2007276476 APTEs: UBALDO GARCIA FERNANDEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.017369-1 Protocolo: 2007276123 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ 0078616RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.073155-2 Protocolo: 2007276081 APTEs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APTEs2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.034568-6 Protocolo: 2007276071 APTEs: DAVID JANSEN PINHEIRO PECIS ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE SOUZA MACHADO 0060711RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.022076-6 Protocolo: 2007276547 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: RENATA BERNARDO SERAFIM APDOs: LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52923 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.120179-0 Protocolo: 2007276082 APTEs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ APTEs2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149116-2 Protocolo: 2007276578 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ANDREA DIAS DE SOUSA APDOs: ADRIANA DIAS DE SOUSA APDOs: GABRIELA DIAS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52943 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: TB. 3574/91 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275209 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS APDOs: OLIVIA INES DA ANUNCIACAO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066650-3 Protocolo: 2007277903 APTEs: JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.167098-9 Protocolo: 2007278253 APTEs: LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES APTEs: JORGE SIDNEY DA ROCHA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53002 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120891-0 Protocolo: 2007277914 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53010 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.134895-0 Protocolo: 2007277932 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: AURELIO CORDEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO 0117464RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA 0106199RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106481-0 Protocolo: 2007278258 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APTEs2: WILSON SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038440-9 Protocolo: 2007277833 APTEs1: CELESTE MELO BRAS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53072 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.000662-0 Protocolo: 2007278097 APTEs: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076421-3 Protocolo: 2007278322 APTEs: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53114 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.084836-8 Protocolo: 2007277572 APTEs: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.075495-0 Protocolo: 2007277747 APTEs: THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO 0139835RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 98.001.164363-7 Protocolo: 2007279595 APTEs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ APDO: GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015314-7 Protocolo: 2007279172 APTEs: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26962 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003095-0 Protocolo: 2007281031 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROBERTO REIS DE SA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26963 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.126145-1 Protocolo: 2007281291 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ AGDOs: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26970 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.025825-3 Protocolo: 2007281489 AGTEs: PAULO ROBERTO CORREA RIBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTO ILIDIO DEVERAS RIBAS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.098856-0 Protocolo: 2007281315 AGTEs: MARIA DA SALETE TREVULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.088393-9 Protocolo: 2007281453 AGTEs: PASQUALE MAURO AGTEs: THEREZINHA FICO MAURO AGTEs: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOs: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.002223-8 Protocolo: 2007281520 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.103692-9 Protocolo: 2007281620 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.009400-2 Protocolo: 2007282568 AGTEs: DIEGO DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RONEI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042095-5 Protocolo: 2007281898 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.009955-8 Protocolo: 2007278492 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA INTERESSADO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.207464-0 Protocolo: 2007272657 APTEs: GLAUCIO VENTURA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: TRANSPORTE FABIO`S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031062-1 Protocolo: 2007276301 APTEs: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDOs: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.149142-6 Protocolo: 2007276049 APTEs: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031052-4 Protocolo: 2007276061 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: CELSO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089524-3 Protocolo: 2007278250 APTEs: LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA APTEs: VICTOR DA CONCEICAO COELHO APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA APTEs: LUIS GUSTAVO JESUS BENTO APTEs: JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056416-9 Protocolo: 2007277787 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: LUCIANA MONDAINI ACQUARONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074792-4 Protocolo: 2007277714 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ APDOs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.144648-1 Protocolo: 2007277716 APTEs: MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA APTEs: JEFERSON PIRES ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53112 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036187-2 Protocolo: 2007278124 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: REGINA MARIA PERES HERNANDES APDOs: MARIA DAS GRACAS PERES HERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA 2001.001.028711-6 Protocolo: 2007281971 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: VALMAR GAMA DE AMORIM AGDOs: REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27006 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.090408-5 Protocolo: 2007281960 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: WILLY LINDENBLATT KATOPODIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115602-8 Protocolo: 2007274432 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PAULO SERGIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52804 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.053463-8 Protocolo: 2007276120 APTEs: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 96.001.057757-4 Protocolo: 2007276532 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI APDO: ROBERTO DAMIAO CAMPOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.037198-1 Protocolo: 2007276856 APTEs: FABIO BRAZ APTEs: MARCIA GOMES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.021454-7 Protocolo: 2007277828 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052703-5 Protocolo: 2007277795 APTEs: ROSELIA XAVIER DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.069631-1 Protocolo: 2007277794 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDOs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ APDOs2: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093092-7 Protocolo: 2007278058 APTEs: ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO APTEs: FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES APTEs: LUIZ CARLOS MUNIZ APTEs: MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOZA APTEs: NELSON GOMES DE ARAUJO APTEs: NORMA BAPTISTA FRANCA APTEs: PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ APTEs: ROBERTO MANOEL DA ROCHA APTEs: SAULO ABAZIO APTEs: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53006 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141139-9 Protocolo: 2007277561 APTEs: JUSSARA JOSE DE SOUZA SIQUEIRA APTEs: LUIZ ANTONIO NUNES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073899-0 Protocolo: 2007278225 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: ELIUD PEREIRA BENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEREIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154253-4 Protocolo: 2007277927 APTEs: MARIA DE LURDES ROSA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131907-9 Protocolo: 2007276119 APTEs: MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.160040-7 2004.001.043064-3 Protocolo: 2007277808 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: FRANCES GHELMANN APDOs: FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA BUNTEMEYER APDOs: FRANCISCA MARIA DE SOUSA APDOs: FRANCISCO ASSIS DE CAMPOS GUIMARAES APDOs: FRANCISCO DE ASSIS APDOs: FRANCISCO DOS SANTOS APDOs: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA VEIGA APDOs: FRANCISCO LEONETT SAMPAIO APDOs: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A 95.001.084317-0 Protocolo: 2007278020 APTEs: ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.111385-9 Protocolo: 2007279987 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO APDO: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115320-1 Protocolo: 2007278573 AGTEs: BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ AGDO: MALHARIA BERLAN LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.016855-5 Protocolo: 2007280648 AGTEs: ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA BASTOS AGTEs: CELEIDA AGUIAR BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDOs: ZOIA SCHWARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA AGDOs: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA AGDOs: PAULA MARIBONDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO 0009899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27027 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004660-0 Protocolo: 2007282374 AGTEs: EUZA VITORINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27051 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.066.006407-1 Protocolo: 2007282261 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: CSN CIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO3: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 2004.001.150458-0 Protocolo: 2007282819 AGTEs: COPEL DISTRIBUICAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CANOVA 0033093PR ADVOGADOs2: DR(a). HELIO EDUARDO RICHTER 0023960PR AGDOs: INTER CONTINENTAL DE CAFE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RULI 0115566RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011106-1 Protocolo: 2007255952 EMBTEs: JOSE VANNUCCI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011718-5 Protocolo: 2007208033 EMBTEs: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ EMBDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01724 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132564-1 Protocolo: 2007278952 AUTORs: MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 99.530.002471-5 Protocolo: 2007281430 IMPTE/PACTEs: NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 1027). 48.001.500150-2 Protocolo: 2007272288 APTEs1: LUIZ MANUEL DE ARAUJO CUNHA ALVES APTEs1: ESPOLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ APTEs2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS APTEs2: JEREMIAS RODRIGUES PINTO APTEs2: MANUEL ANTONIO RODRIGUES PINTO APTEs2: MARIA ALICE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADOs: CARLOS ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ 0048179RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.046111-5 Protocolo: 2007272088 APTEs: JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ APDOs: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52677 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116348-1 Protocolo: 2007274793 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52678 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.014234-4 Protocolo: 2007274798 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.126072-5 Protocolo: 2007274817 APTEs: HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA 0028394RJ APDOs: MARIUSA PERACIO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133212-8 Protocolo: 2007276059 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 2003.001.129996-9 Protocolo: 2007276536 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS APDOs: LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS APDOs: DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.039015-7 Protocolo: 2007276517 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APTEs2: VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52859 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO, REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.146347-2 Protocolo: 2007276451 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52864 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.150302-6 Protocolo: 2007276573 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: GUARACY MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO 0038316RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS 0108815RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.022057-2 Protocolo: 2007276817 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ APDOs: JOSIAS QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.150473-9 Protocolo: 2007276047 APTEs: ALTAIR COSTA APTEs: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES APTEs: DALVO PEREIRA BRITO APTEs: EDINO TEIXEIRA APTEs: HUGO DE SOUZA APTEs: JORGE PEDRO DA SILVA APTEs: LUIZ ALMEIDA OTTERO APTEs: LUIZ CARLOS BRANDAO ISSA APTEs: MANOEL JOAO DOS SANTOS APTEs: NATANAEL BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035673-0 Protocolo: 2007276556 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115703-1 Protocolo: 2007276367 APTEs: ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA APTEs: ELAINE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022503-4 Protocolo: 2007276096 APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52945 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.148175-4 Protocolo: 2007277557 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ILZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143269-0 Protocolo: 2007277661 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APTEs2: MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO - (RECURSO ADESIVO) ADVO GADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52967 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.133023-8 Protocolo: 2007277565 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDO: LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52970 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065104-4 Protocolo: 2007277548 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO ADVOGADOs1: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ 0142643RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.074963-3 Protocolo: 2007278033 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ 0061874RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023881-3 Protocolo: 2007279404 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: DANIEL FRAGA FRANCOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.014521-6 Protocolo: 2007278032 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOs: RUBENS GUIMARAES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS 0049842RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.072899-8 Protocolo: 2007280625 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: EUNICE RAPOSO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26950 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.211.002062-6 Protocolo: 2007281061 AGTEs: THAYNA DE PAULA CUNHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.016337-5 Protocolo: 2007281399 AGTEs: TOSHIKO YONEZAKI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.152273-5 Protocolo: 2007281150 AGTEs: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ AGDOs: DELOSINA DA SILVA RAMOS AGDOs: MARCO ANTONIO HENRIQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006075-5 Protocolo: 2007281683 AGTEs: ALEX MINETTO BORGES AGTEs: CLEIDE MARIA PEQUENO P/SI E ASSIST/S/FILHOS AGTEs: PEDRO JOSE PEQUENO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26989 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 7739/98 EXECUCAO FISCAL 98.014.003725-0 Protocolo: 2007281522 AGTEs: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADOs: DR(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS 0146467RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26990 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.090677-5 Protocolo: 2007281519 AGTEs: RENATA ALVES EVANGELISTA P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ AGDOs: VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27003 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.211.002131-0 Protocolo: 2007281826 AGTEs: COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ AGDO: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007281847 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013303-0 Protocolo: 2007227684 EMBTEs: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125849-4 Protocolo: 2007275056 AUTORs: AMARA TEREZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.019237-8 Protocolo: 2007281170 IMPTE/PACTEs: LUCIANO VALLADAO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO 0113852RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020083-9 Protocolo: 2007275704 APTEs1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO APTEs1: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52733 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058656-8 Protocolo: 2007275574 APTEs: CELSO MONTEIRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009962-8 Protocolo: 2007276557 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: WALTER AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156512-4 Protocolo: 2007276050 APTEs: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA APTEs: ANGELA MARIA LACERDA QUEIROZ APTEs: FLAVIA MARIA ALEKSANDROV APTEs: GILCA COIMBRA PINTO APTEs: MARIA CARMEM REIS APTEs: MARIA ISABEL RIVAS DE SIMONE APTEs: MARIA RITA ALVES APTEs: MARIA TERESA LIMA APTEs: RITA DE CASSIA JARDIM APTEs: SOLANGE GALLEGO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SOARES VICENTE 0165826SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114996-4 Protocolo: 2007276552 APTEs: MARIA NUCY DE SOUSA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028982-6 Protocolo: 2007276058 APTEs: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52928 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.003027-2 Protocolo: 2007276679 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA APDOs1: ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52942 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB.28192/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275206 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EFRAIM REZENDE DE SOUZA APDOs: ELIZABETH DUTRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA 0066339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53024 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031238-1 Protocolo: 2007277575 APTEs1: ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N 2000.001.138824-8 2004.001.112692-5 Protocolo: 2007277783 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APDOs: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.070231-1 Protocolo: 2007278052 APTEs1: MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTEs2: MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076075-1 Protocolo: 2007277815 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDOs: BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO REP/P/S/PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53101 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.074961-3 Protocolo: 2007277931 APTEs: MARIA PEREIRA DA SILVA APTEs: ILTOMAR DA SILVA APTEs: LEIDEMAR DA SILVA APTEs: MARIA FELISMAR DA SILVA APTEs: ROSIMAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141050-2 Protocolo: 2007277730 APTEs1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTEs2: ODIMAR GONCALVES FERRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APTEs3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26694 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.042.004506-8 Protocolo: 2007277649 AGTEs: JAIME DE LOUREIRO QUERIDO INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26736 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.044.000592-0 Protocolo: 2007278528 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: MARIANA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA 0133862RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079071-0 Protocolo: 2007281628 AGTEs: HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26982 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 2005.003.010725-7 Protocolo: 2007281518 AGTEs: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ AGDOs: BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES 0133330RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124734-7 Protocolo: 2007281824 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES 0011234RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.021.010714-8 Protocolo: 2007282570 AGTEs: ALEX FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ABILIO MARTINS CRESPO ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015289-0 Protocolo: 2007204652 EMBTEs1: JORGE VACITE NETO ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ EMBTEs2: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ EMBDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011550-8 Protocolo: 2007220752 EMBTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA EMBTEs: POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ EMBDOs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.001876-1 Protocolo: 2007275579 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDOs: CONSOELA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.52740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.070812-2 Protocolo: 2007275718 APTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDO: ROMEU FARAH Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.081640-9 Protocolo: 2007275057 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: FRIGORIFICO CERATTI S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARIANO SALZARULO 0211328SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019378-7 Protocolo: 2007276477 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.011449-2 Protocolo: 2007276063 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.034947-7 Protocolo: 2007276439 APTEs: GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52980 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.071831-0 Protocolo: 2007277573 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APTEs2: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164763-3 Protocolo: 2007277659 APTEs1: ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APTEs2: LEADER S A MAGAZINE ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52992 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021342-1 Protocolo: 2007277940 APTEs: WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53045 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002859-9 Protocolo: 2007277784 APTEs: DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.014106-9 Protocolo: 2007277817 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CLESENADJA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009039-2 Protocolo: 2007281114 AGTEs: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOs: JOAO PEIXOTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA 0033194RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.039427-0 Protocolo: 2007281396 AGTEs: ADELIA PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: ARISTIDES HERMENEGILDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.103089-9 Protocolo: 2007281561 AGTEs: ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AGTEs: EDUARDO FABIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ AGDOs: MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52431 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.121953-0 INDENIZATORIA) 2005.001.121953-0 Protocolo: 2007271770 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES P/SI E REP/SERGIO DOS SANTOS GUTERRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063991-1 Protocolo: 2007271807 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: JOAO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125387-3 Protocolo: 2007276052 APTEs1: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131637-8 Protocolo: 2007276480 APTEs: MEIRILAN RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157377-7 Protocolo: 2007259351 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102943-2 Protocolo: 2007276041 APTEs: GILBERTO BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148890-4 Protocolo: 2007276426 APTEs: JOSIMARA BASTOS MOURAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108929-5 Protocolo: 2007276105 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES 0134841RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110987-5 Protocolo: 2007277667 APTEs1: IDERLANDIO LUCIO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ APTEs2: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088720-9 Protocolo: 2007278230 APTEs: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53027 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032678-1 Protocolo: 2007277576 APTEs: FRANCISCA FALCAO NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2002.001.159302-0 Protocolo: 2007278065 APTEs: ELIANE MARINS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.000855-2 Protocolo: 2007278119 APTEs: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ APDOs: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53106 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028096-0 Protocolo: 2007277570 APTEs: ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDOs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.096425-0 Protocolo: 2007279296 APTEs1: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ APTEs2: CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA APTEs2: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA APTEs2: DARCILEA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068316-4 Protocolo: 2007278104 AGTEs: ZENITH MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26754 Origem: MANGARATIBA Acao: DEPOSITO 2004.030.000903-0 Protocolo: 2007278439 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086524-2 Protocolo: 2007280211 AGTEs: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.138431-1 Protocolo: 2007281377 AGTEs: OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO AGTEs: MARIA LUIZA MOZATCHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27026 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010292-8 Protocolo: 2007282258 AGTEs: MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27029 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 2007.066.008149-3 Protocolo: 2007282268 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: NAIR SOARES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ AGDO2: BERNARDO JOANA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27050 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.202.001099-1 Protocolo: 2007282749 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: LIVIA NEVES DE AZEREDO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52425 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.084156-8 Protocolo: 2007272239 APTEs: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ 0059336RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO 0071598RJ APDOs: CAROLINE TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE APDOs: FERNANDA TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA 0072884RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.089547-4 Protocolo: 2007275313 APTEs: ALPHATEC ENGENHARIA & INSPECAO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO 0127658RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR 0075979MG APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.117472-7 Protocolo: 2007276308 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: NILZA COUTINHO ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2000.001.107677-9 Protocolo: 2007276800 APTEs: ESPOLIO DE MARIA SAAD REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOLINO NEVES 0023926SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA APDOs: AIRTON DE OLIVEIRA SACRE ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114112-8 Protocolo: 2007276569 APTEs: SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012009-1 Protocolo: 2007276053 APTEs: THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE COTAS CONDONIMINIAIS 2003.001.082262-2 Protocolo: 2007277788 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ APDOs: RUTH DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53009 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.111877-1) 2004.001.139959-0 Protocolo: 2007277762 APTEs: JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIZA DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53018 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG. C/C DESPEJO 2004.001.139959-0) 2004.001.111877-1 Protocolo: 2007277763 APTEs: JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs2: QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53058 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003217-7 Protocolo: 2007277705 APTEs: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2005.001.127760-7 Protocolo: 2007277671 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ APDOs: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 97.001.058124-5 Protocolo: 2007277702 APTEs1: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU APTEs1: ELIANE DE AQUINO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ APTEs2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53097 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024495-1 Protocolo: 2007278117 APTEs: MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ ADVOGADO2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.085157-4 Protocolo: 2007278947 APTEs: LEA REGINA BENTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO 0071102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BARBARA MONTEIRO VALENTE 0137397RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26733 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.204.000386-4 Protocolo: 2007278395 AGTEs: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.069596-5 Protocolo: 2007278661 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS CASUARINAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26956 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.066153-4 Protocolo: 2007280968 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.138711-5 Protocolo: 2007281719 AGTEs: CELSA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDOs: VANIO ALVES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27045 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155126-4 Protocolo: 2007282086 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27048 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.083399-8 Protocolo: 2007282696 AGTEs: JORGE NEI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2003.001.061526-4 Protocolo: 2007281600 IMPTEs: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO 0064084RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01714 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000649-9 Protocolo: 2007276040 AUTORs: MAIARA GRIPP DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.062357-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.041076-7 Protocolo: 2007281138 IMPETRANTEs: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTEs: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.151984-6 Protocolo: 2007274345 APTEs1: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.116301-4 Protocolo: 2007276437 APTEs: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.009949-1 Protocolo: 2007276122 APTEs: LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52918 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.056735-5 Protocolo: 2007276553 APTEs: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.163590-4 Protocolo: 2007277904 APTEs: IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52965 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.116062-3 Protocolo: 2007277792 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52972 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.040930-0 Protocolo: 2007277793 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: BALBINA JULIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086624-3 Protocolo: 2007277560 APTEs1: KEILE GREICE DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.084701-7 Protocolo: 2007278259 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088753-2 Protocolo: 2007277801 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APDOs: PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53087 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.113884-1 Protocolo: 2007277579 APTEs: WALTER VIEIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53105 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088298-4 Protocolo: 2007278129 APTEs: JOTA SUAMI DE SOUZA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069155-8 Protocolo: 2007277797 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055034-3 Protocolo: 2007277837 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTEs2: AUREA BARBOSA DA SILVA APTEs2: KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO APTEs2: EULALIA SILVA ARAUJO APTEs2: ANTONIA PEREIRA ARAUJO APTEs2: MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO APTEs2: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA APTEs2: DANIEL PEREIRA DE SOUZA APTEs2: MARCONE PEREIRA DE SOUSA APTEs2: FRANCISCO DE ANDRADE ALVES APTEs2: MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA APTEs2: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA APTEs2: MARIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA APTEs2: ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA APTEs2: JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53143 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.083726-8 Protocolo: 2007279602 APTEs: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDTIOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001523-3 Protocolo: 2007277464 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDOs: SILVANA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002158-2 Protocolo: 2007280129 AGTEs: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.121110-9 Protocolo: 2007280733 AGTEs: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SANTOS DA ROCHA 0072690RJ AGDOs1: CREDICARD BANCO S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.030.001180-8 Protocolo: 2007281058 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131909-4 Protocolo: 2007281580 AGTEs: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.124309-3 Protocolo: 2007281591 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ AGDOs: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS AGDOs: ISRAEL FAUSTINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO JOSE DA CUNHA SOARES 0151735RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 326931"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes '": {
                                                "Atos": {
                                                    "326925": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 174a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007279698 IMPTEs1: DR ODORICO FELICIANO MOREIRA (OAB/RJ 68.691) IMPTEs2: DR RODRIGO DE FARIA AMARAL (OAB/RJ 125.401) PACTEs: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA CO-REUs2: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REUs3: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REU4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05046-6 E OUTRA Protocolo: 2007280305 IMPTEs: DR(a).LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: WELINGTON FERNANDES DE FREITAS (RG.09609038-6) OUTRO NOMEs1: WELINTON FERNANDES DE FREITAS OUTRO NOMEs2: WELLINGTON FERNANDES DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007280696 IMPTEs: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 72.993) PACTEs: JORGE FELIZ DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007279643 IMPTEs: DRA.MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - OAB/RJ 81799 PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REUs2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REUs3: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU4: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380414329 Protocolo: 2007281354 IMPTEs: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83697) PACTEs: WELLINGTON BALBINO VERAS BATISTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170009404 Protocolo: 2007281796 IMPTEs: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ 106.890) PACTEs: ROGER BELARMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007281813 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTEs2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REUs1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010117842 Protocolo: 2007282010 IMPTE/PACTEs: MARA LUCIA LEITE CORREIA AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: SANDRO BATISTA RODRIGUES CO-REUs2: MARCELO SANTANA VIANA CO-REU: WANDERSON SANTOS SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2007249796 IMPTEs: DRA LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: PABLO ALEX GONZAGA (RG.08473385-6) OUTRO NOMEs: ALEX PABLO GONZAGA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU2: GILSON CIPRIANO DA COSTA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 (DECLINIO), 20070210247992 Protocolo: 2007279907 IMPTEs: DR.LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 9688 PACTEs: RODRIGO BARBOSA RAMALHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040933201 Protocolo: 2007279988 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - OAB/RJ 105929 IMPTEs2: DR.LEANDRO PESSANHA DA SILVA - OAB/RJ 85877 PACTEs: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA OUTRO NOMEs: FELIPE AUGUSTO WENDWEEOSCKY DE SOUZA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REUs2: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REUs3: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REU4: WAGNER DE SOUZA E SOUZA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.085656-5, 20070040856589 Protocolo: 2007281295 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: W.DE S.S. OUTRO NOMEs: W.DA S.S. FILIACAOs1: SANDRA DE SA SILVA FILIACAOs2: SERGIO RICARDO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.V.M. FILIACAOs1: ELIANE DA SILVA VIEIRA FILIACAO2: EZEQUIAS ALVES DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370049710 Protocolo: 2007281338 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 114869 PACTEs: ILZAIR JOSE OUVERNEY AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020030122240 Protocolo: 2007281801 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11092-8 Protocolo: 2007218507 IMPTEs: DR. JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ0050254) PACTEs: LEONARDO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01299-1 E OUTRA Protocolo: 2007218915 IMPTEs: DR IRINEU FERREIRA PASSOS (OAB/RJ 714.74) PACTEs: HELTON ALVES DOS SANTOS (RG.111.86923-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05389-8 E OUTRA Protocolo: 2007230716 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61694) PACTEs: ROBSON BELARMINO CAIRES (RG.12645057-6) OUTRO NOMEs: ROBSON BELARMINO CAIRE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05438-5 E OUTRA Protocolo: 2007239882 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA - RG 13451069-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633800 Protocolo: 2007242298 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: L.T.DOS S. FILIACAOs1: ELENICE TORRES DOS SANTOS FILIACAOs2: RICARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: B.A.R.S. FILIACAOs1: CLENILDA ROSA FILIACAO2: MARCO ANTONIO SOARES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007255606 IMPTEs: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 2007262429 IMPTEs1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTEs2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTEs: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260021109 Protocolo: 2007281357 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB/SP 254629) PACTEs: EVANDRO BARBOSA DE ALBUQUERQUE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs1: CARLA TEREZA BASTOS REIS CO-REU2: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798875 Protocolo: 2007281298 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: T.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA COSTA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JOSE FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022482 Protocolo: 2007281492 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH - OAB/RJ 48061 PACTEs: JOCINEY PAES AZEVEDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007281812 IMPTEs1: DR.LYDIO HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTEs2: DR.WELLINGTON C. COSTA JR. - OAB/RJ 93311 IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04485-9 E OUTRAS Protocolo: 2007279800 IMPTEs1: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) IMPTEs2: DR VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (MAT.26.921/06) PACTEs: MARCO ANTONIO XAVIER (RG.07157970-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.022435-5, 20060310107490 Protocolo: 2007279920 IMPTE/PACTEs: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOMEs: MARIVALDO DA SILVA PECANHA AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: SILNEY JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs: SILNEI JOSE DA SILVA CO-REU2: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370054602 Protocolo: 2007281335 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114.869) PACTEs: VANDER CARLOS THOMAZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370061717 Protocolo: 2007281331 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 114869 PACTEs: JOEL DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: ADRIANO DA ROCHA SILVA CO-REU2: FABIANO LOURENCO VIEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.083002-3, 20070040830047 Protocolo: 2007281280 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s1: L.M.O.DA S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO CO-REPDO.s2: C.E.C.C. FILIACAOs1: ALINE CABRAL FILIACAO2: JOSE LUIZ CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.028.002398-7, 2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.006272-5., 20070280027890 Protocolo: 2007281805 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 20070280027890 Protocolo: 2007279635 IMPTEs: DRA.PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA - OAB/RJ 70579 PACTEs: FLAVIO MELLO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FLAVIO SANTOS DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08373-8 E OUTROS Protocolo: 2007214122 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: SIDVAL CORTES RODRIGUES - RG 07140411-5 OUTRO NOMEs1: JULIO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOMEs3: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOMEs4: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOMEs5: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007219822 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210128462 Protocolo: 2007241476 IMPTE/PACTEs: JOSE SOTERO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007241491 IMPTEs: DRA.CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - OAB/RJ 144717 PACTEs: PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001294-6, 20067110011125 Protocolo: 2007252645 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: G.A.O.DA S. FILIACAOs: JUREMA EDIR SANTOS OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 2007264196 IMPTEs: DR WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ 80.965) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03478-9 Protocolo: 2007280863 IMPTEs: DRA MARCIA A F CASTELO BRANCO (OAB/RJ 105.556) PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA ALVES (RG.11251303-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498691 Protocolo: 2007280719 IMPTE/PACTEs1: WELSON LUCIO RIBEIRO IMPTE/PACTEs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730020815 Protocolo: 2007281288 IMPTEs: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: W.S.R.N.DA S. OUTRO NOMEs: W.S. FILIACAOs: IVANIA CONCEICAO RODRIGUES NOBRE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07069-4 Protocolo: 2007253836 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTEs: JACQUES URLANDE FAGAN - VEP 99904589-1 OUTRO NOMEs: ADRIAN GERALD HOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070041557 Protocolo: 2007280095 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100012635 Protocolo: 2007280905 IMPTEs1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTEs1: ROSANGELA APARECIDA GONCALVES MACEDO PACTEs2: MARLENE DE PAIVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070041557 Protocolo: 2007280093 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: ANDERSON DE SOUZA AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02554-1 Protocolo: 2007281837 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CHARLES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA - RG 20355501-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.97 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20000010475927 Protocolo: 2007279138 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: AURELIANO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007280003 IMPTE/PACTEs: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03500-4 Protocolo: 2007280326 IMPTEs: DR(a).LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: ROGERIO FERNANDO CUNHA DE ABREU (RG.12.996.643-8) OUTRO NOMEs: ROGERIO FERNANDO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/02431-7 Protocolo: 2007281015 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: CLAUDIO PEREIRA CUNHA (RG.10266683-1) OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DA SILVA CUNHA OUTRO NOMEs2: CLAUDIO PEREIRA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2007281294 IMPTEs: DR ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 84.454) PACTEs: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007281806 IMPTEs1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTEs2: DR. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ0093311) IMPTEs3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTEs: RONY RIBEIRO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.054450-, 20047110544470 Protocolo: 2007281682 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: A.P.DA S. FILIACAOs1: FRANKLIN DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ELIS REGINA TIMOTE0 AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: B.P.DA S. FILIACAOs1: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: FRANKLIN DA SILVA PEREIRA FILIACAO2: ELIS REGINA TIMOTEO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007380 Protocolo: 2007281663 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: R.P.DE M. FILIACAOs1: ANA MARIA TORRES PEREIRA DE MATTOS FILIACAOs2: MARCO ANTONIO VIEIRA DE MATTOS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: A.S.DA S.M. FILIACAO: EDNA DA SILVA MAGALHAES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03709-8 E OUTRA Protocolo: 2007281841 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: MARCOS CAREW - RG 07355101-2 IFP OUTRO NOMEs: MARCOS CAREN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.061.006673-3 E 2007.061.006776-2, 20070610023989 Protocolo: 2007282107 IMPTEs: DR. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ0135013) PACTEs: HARIN RODRIGUES DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.855.000118-3//2006.064.001416-2 Protocolo: 2007282006 IMPTEs: DR(a).ANA PAULA BARBOSA DE MELO COUZA (OAB/RJ 128.066) PACTEs: MAURICIO OVIEDO PACIELLO AUT.COATORAs1: 2a.VARA VALENCA CO-REU2: TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011516 Protocolo: 2007280754 IMPTEs1: DR MARIO PERES (OAB/RJ 30.151) IMPTEs2: DRA TATIANA BITENCOURT (OAB/RJ 121.791) PACTEs: MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: TIAGO BRAZ CO-REUs2: MARCELO SILVERIO DO VALE DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO SILVERIO DO VALE SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.034.000791-9, 20070340005911 Protocolo: 2007281408 IMPTEs: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DP/MAT 1159 PACTEs: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR AUT.COATORAs: 02 VARA DE MIRACEMA CO-REU: EDNA MINEIRO DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011258199 Protocolo: 2007281440 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 107286 PACTEs: RODRIGO DE MELLO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03983-7 Protocolo: 2007282224 IMPTEs: DR(a).RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: NEREO ZANGHI (RG.22.476.013-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007282072 IMPTEs: DR. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO (OAB/RJ0064486) PACTEs: MARCELO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007282823 IMPTEs1: DR.MICHEL ASSEFF (RJ/4527) IMPTEs2: DR.JULIO LEITAO (RJ/50321) PACTEs: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE TRAJANO DE MORAES CO-INDIC.s1: GERALDO DA SILVA RODRIGUES CO-INDIC.s2: ADRIANO PEREIRA LOPES CO-INDIC.s3: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CO-INDIC.s4: ELCIO RODRIGUES CO-INDIC.5: DACIO RODRIGUES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 326925"
                                                    ],
                                                    "326926": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 103/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: TATIANE HEINEN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59(QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 326926"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09408/2007 AGTE: JAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10491/2007 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08820/2007 AGTE: JOAQUIM CESAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09807/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09204/2007 AGTE: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: FARID BECHARA TAYAR P/SI E REP. DO ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11899/2007 AGTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12064/2007 AGTE: ABDUL KARIM ADIB KRECHE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12061/2007 AGTE: SEBASTIAO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ AGDO: MARIO ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12378/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11280/2007 AGTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ AGDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10988/2007 AGTE: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ AGDO: MARIA JULIETA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11402/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPCOES S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08071/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA AGDO 2: CINTIA CRISTINA MUGUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09827/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO ED. COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08221/2007 AGTE: FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA PROC.MUNIC.: CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11668/2007 AGTE: WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDO: DOMINGO SUPPA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10991/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11131/2007 AGTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09415/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10147/2007 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11217/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09275/2007 AGTE: B B SITBON ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS: HELION OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09473/2007 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09474/2007 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10452/2004 AGTE: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09451/2007 AGTE: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO 0130934RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07468/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INV SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10781/2007 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10419/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDO: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07720/2007 AGTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08344/2007 AGTE: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ AGDO: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09338/2007 AGTE: RENATA GONCALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: MARIA PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA 0092056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA 0099928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11143/2007 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA 0060134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10863/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ AGDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA AGDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO AGDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL AGDO 4: ISY CHONCHOL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12358/2007 AGTE: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08729/2007 AGTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12421/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11438/2007 AGTE: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: A. P. MOLLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09180/2007 AGTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11310/2007 AGTE: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10494/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: PATRICIA DE ARAUJO SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHO WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12392/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10122/2007 AGTE: ANA CLAUDIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09305/2007 AGTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08338/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02368/2007 AGTES: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08602/2007 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ AGDO: JOAO RUBENS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07999/2007 AGTES: RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10993/2007 AGTES: MARCIA MARIA BARBOSA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05828/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO 1: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ AGDO 2: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO 0005941RJ AGDOS 3: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO AGDOS 4: ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ AGDO 5: WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ AGDO 6: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ AGDO 7: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES 0016362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12919/2007 AGTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07484/2007 AGTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12047/2007 AGTE: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ AGDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11132/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOS: IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10740/2007 AGTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIAO BANGU ACERB ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08790/2007 AGTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05160/2007 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04549/2007 AGTE: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA E LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06589/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06987/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTON HAJDU Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06808/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06635/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05979/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05597/2007 AGTE: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ AGDO: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04173/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: LIMINGTON INVESTMENTS LTD ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05263/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: GILMARA TEIXEIRA BABO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04839/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO ED. COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05852/2007 AGTE: PALMYRA SERBIJA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04536/2007 AGTE: CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04727/2007 AGTE: ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04975/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04683/2007 AGTE: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04687/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05416/2007 AGTE: LEANDRO FORTUNATO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05005/2007 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ AGDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05573/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05975/2007 AGTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: RICARDO ARARIPE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA 0128993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05935/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA AGDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03793/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04329/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: RENAN DE FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04340/2007 AGTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04540/2007 AGTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05618/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JEC CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05586/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ALEXANDRE VITOR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05998/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04584/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: HELENA GREGORIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05002/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05565/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04586/2007 AGTE: ALMIR ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05500/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03115/2007 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05448/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05499/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00344/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ AGDO 1: ROBSON VIEIRA BRANDAO (RG:07477536-2) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 326933"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50458/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA 0127990RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700022 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196583 RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO 1: CLINICA RIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ RECDO 2: IBIODONTO / ASSOCIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS 0093372RJ RECDO 3: IBI PROMOTORA DE VENDAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164420 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165471 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016432 RECTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257018 RECTE: IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233210 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: BRUNO TAVARES E ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES 0134787RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193442 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253487 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129213 RECTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292717 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARIA DE FATIMA PAVONNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208238 RECTE: LUIZA SALGADO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154819 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368837 RECTE: PAULO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BAR E MERCEARIA VIMAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69963/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50458/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA 0127990RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11481/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07095/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ RECDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES 0107569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03955/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS 0137030RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167244 RECTE: JOSE CLAUDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDOS: ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164420 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019434 RECTES: GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120871 RECTES 1: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ RECTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168454 RECTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ RECDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111495 RECTE: BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165137 RECTES: TIAGO DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214550 RECTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013407 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ROMULO CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213547 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA 0079917RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165814 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135172 RECTE: CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115857 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104677 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: SDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168533 RECTE: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CLAUDIA AVILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113343 RECTE: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017518 RECTE: ZENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124785 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156143 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129213 RECTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204264 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA TV CLUBE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112485 RECTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ RECDO: GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116305 RECTE: JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ RECDO: HALANCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131525 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO 0098581RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116618 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226790 RECTE: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154819 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127952 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133238 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113538 RECTE: ANTONIO MACHADO ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131600 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ RECDO: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130003 RECTE: MARCIO LEVI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ RECDO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116703 RECTE: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137597 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506082 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ - RG:8922974-4 ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 326936"
                                                        ],
                                                        "326938": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00173/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00513/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401749 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNYS ZIMMERMANN RECDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014009 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147026 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103705 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124920 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169209 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108571 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130827 RECTE: DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128133 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200120420 RECTE: ROSANA DE BRITO LOURENCO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ RECDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000226150 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147605 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242921 RECTE: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151419 RECTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169983 RECTE: BIANCA MELLO GODINHO FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ RECDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236180 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELCIO MARINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293254 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014123 RECTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000269161 RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: JANDIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118149 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120315 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00173/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00513/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05494/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105798 RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401749 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: FELIPE DEIAB RECDO: DALVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA 0090625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029031 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA RECDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023178 RECTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP RECDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA 0033559RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019107 RECTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147026 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200975 RECTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ RECDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA 0129333RJ RECDO: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152559 RECTE: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ RECDO: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700252 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE CARVALHO SILVA 0084169RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118011 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211688 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102566 RECTE: CATHARINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ RECDO: ARMANDO SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159526 RECTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019950 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130827 RECTE: DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017114 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: URIA CRIVARO ISABEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148379 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125165 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDOS: AILTON ALVES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118104 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ RECDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121709 RECTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200120420 RECTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: ROSANA DE BRITO LOURENCO P/SI E REP/S/FILHO RENAN LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES 0082924RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112476 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147605 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124710 RECTE: SEBASTIAO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151419 RECTE: WELLINGTON PINTO FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028289 RECTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0018268RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129801 RECTES: ANDRE ALMEIDA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113297 RECTE: RENATO SOARES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106131 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013372 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014123 RECTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126705 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ RECDOS: MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114623 RECTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120014 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: KATIA REJANE DE PAULA TURRI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150797 RECTE: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA 0134891RJ RECDO: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300124432 RECTE: IVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121231 RECTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167257 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: KATIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019043 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136336 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017157 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120416 RECTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118149 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120315 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 326938"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014052 RECTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO 2: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 326937"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23787/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAMILTON EUZEBIO TERRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.184/189, E DEVOL VAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248856 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: GIUSEPPE MANES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ Despacho: (...) DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO `A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012832 RECTE: ALOISIO NAPOLEAO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214685 RECTE: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028452 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123604 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 332/350, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 311/329 (...) \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370078 RECTE: MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216568 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: HELVIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400224271 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: MARCIA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212856 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12265/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.345/346, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700546 RECTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Despacho: FLS.691/706 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.689 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 779, O RECORRENTE ADESIVO, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 755/773, INTERPOSTO PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD, PELA DESERSAO.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143264 RECTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120479 RECTE: JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0073337RJ RECDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Despacho: INTIME-SE O SEGUNDO RECORRIDO, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014052 RECTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO 2: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ Despacho: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 169/170 NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 166/168 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 166/168.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018285 RECTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CONDOMINIO SOL E MAR ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXAO 0122295RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 205. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR O NOVO PATRONO DO RECORRIDO, CONFORME PROCURACAO DE FL. 201.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213667 RECTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126864 RECTE 1: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ RECTE 2: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDOS: RICARDO LUIZ VERUCCI DUTRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA 0036595RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 260, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124099 RECTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 48 HORAS, ESCLARECER A RESPEITO DO CERTIFICADO A FLS.144.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215074 RECTE: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LENY ABREU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131499 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDOS: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214685 RECTE: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050029513 RECTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A REP/P/S/SINDICO 4o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08082/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Despacho: \"....INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 117, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028452 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126389 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131539 RECTES 1: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECTES 2: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 215, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012419 RECTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO 0091372RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023761 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211977 RECTE: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE A GASTALDELLO 0066553SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205721 RECTES: MARIA DA PENHA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: ESCLARECAM OS RECORRENTES, EM 5 DIAS, SE EFETUARAM O PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA NO ACORDAO DE FLS. 88/89. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221344 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JAYME DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA 0019878RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203834 RECTE: ALLAN ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ RECDO: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA 0111186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213911 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216345 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO 1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ RECDOS 2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027444 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MU NIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218826 RECTE: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: KETELYN VITORIA DE FREITAS SOUZA REP/P/S/PAIS VALDIMAR DE SOUZA E PRISCILA DE FREITAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118019 RECTE: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212685 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SONIA MARIA MARTINHO ALI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218284 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Despacho: \"...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (...) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024954 RECTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214152 RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Despacho: \"...FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\" \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024906 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214401 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028568 RECTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400224271 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: MARCIA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205564 RECTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211868 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: VALMIR FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214914 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135585 RECTE: MARIO DE CARVALHO E S/M MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: HELIO VICTER DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VICTER DIAS 0004345RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210839 RECTE: CAMED CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). IVONE CAVALCANTE SILVEIRA 0011271CE ADVOGADO 2: DR(a). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO 0008502CE RECDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO GUIMARAES E SE MARIDO EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212856 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212944 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MA XIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: JORGE ROMERO SUANE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COSTA MOREIRA 0109362RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 326935"
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                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156717 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARIA SILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303946 RECTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: FLAVIANA DOS ANJOS EGIDIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359903 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDNA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162966 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILMA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160166 RECTE: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391409 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GISELDA ALBVES FACANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137473 RECTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124724 RECTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ RECDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320178 RECTES: HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409931 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ RECDO: ADELINO VITALINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295937 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: HENRIQUE ACKER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257316 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RUIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001590 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133386 RECTES: DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013512 RECTES: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ RECDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136712 RECTE: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDOS: VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136746 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137473 RECTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135955 RECTES: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219037 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207230 RECTE: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES 0091301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132918 RECTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES 0055644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132638 RECTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ RECDO 1: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110690 RECTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ RECDO: ANTONIO PRESTES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOAO PAULO ERDITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215079 RECTE: MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: JOAO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132905 RECTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ RECDO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118683 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210708 RECTE: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDOS: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211241 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169974 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210845 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012040 RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159284 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116877 RECTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ RECDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139265 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131090 RECTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605062 RECTE: GUTEMBERG XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES 0144069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605062 RECTE: GUTEMBERG XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES 0144069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 326934"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139253 RECTE: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297132 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278563 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARLI DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278540 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULO DA SILVA FINAMOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278526 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO SOCORRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278514 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: RENATA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278575 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DALVA PINHEIRO COELHO ADVOGADO ~: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152356 RECTE: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132417 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089419 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARILENA CORREA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122036 RECTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA 0161245RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315109 RECTE: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21545/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ RECDO 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECTE ADESIVO: TELELISTAS EDITORA S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDO ADESIVO: EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122055 RECTE: SOYUZ ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139253 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119219 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900116971 RECTE: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122036 RECTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA 0161245RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121813 RECTE: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131730 RECTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 326939"
                                                        ],
                                                        "326940": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403114 RECTE: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367456 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA 0135422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420630 RECTE: ELAINE ARDE RUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126238 RECTE: ALVARO SEBASTIAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119695 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MARINETE MANHAES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014631 RECTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150283 RECTE: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123360 RECTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110230 RECTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU 0104525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124530 RECTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138059 RECTE: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ RECDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122596 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116773 RECTE: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119957 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: MARCIA MASSIMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA 0094161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131682 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118601 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125601 RECTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN 0122231SP RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139546 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA 0028644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150242 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: MARLENE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147564 RECTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146070 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALBERTO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124264 RECTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001396 RECTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118330 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112754 RECTES: MARIA DEODORA DE FREITAS E OUTROS DEF.PUBLICO: D P RECDO: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142378 RECTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ RECDO: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106747 RECTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120125 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126906 RECTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RENATA BARROS LEAO SILVA RECDO: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001850 RECTES: GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014631 RECTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120869 RECTE: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: S A O ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014665 RECTE: MAIAJA NEVES DE PAULA DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144282 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO 1: MARLY ALMENORES CHIMENES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO 2: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INV ONEIDA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111283 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ RECDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147573 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 1: DARLY DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ RECDO 2: PEDRO PACHECO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161697 RECTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169173 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135693 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS 0127559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128069 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 326940"
                                                        ],
                                                        "326941": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220111 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285749 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: THIAGO PIRES AMAR ADVOGADO: DR(a). THIAGO PIRES AMAR 0142384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132228 RECTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09830/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12317/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ RECDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO RECDO 2: RITA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129520 RECTE: PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124857 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132228 RECTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163426 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ RECTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002876 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214847 RECTES: WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 326941"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "326928": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011011956 Protocolo: 2006308217 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA C OMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALEXANDRE JOSE E SILVA INTERESSADO 2: MOACIR DOS SANTOS INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 2A. VARA DE FAZENDA PUBLICA, VENCIDO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600131034 ARGTE: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 04 DO ANO DE 1995 DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - ARTIGOS 272/277 E 284/289. INTERESSADO 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 272 A 277 E 284 A 289, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 04/96, DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, DETERMINANDO-SE REMESSA DOS AUTOS A 4A. CAMARA CIVEL PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO-SE A IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251300 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES. RELATOR REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MOTTA MORAES, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA O DES.MARCUS FAVER PEDIU VISTA. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO DE SOUZA VERANI, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, ANTONIO RICARDO B. DE CASTRO E MARIO ROBERT MANNHEMMER, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 02/07/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS FAVER DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO E MARIO ROBERT MANNHEIMER. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIOS OS DES. RELATOR, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332441 IMPTE: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS RJ0146239 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725919 IMPTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734145 IMPTE: WANDERSON DA COSTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, CONHECEU-SE DO PEDIDO E DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796307 IMPTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR QUE O AGRAVO FOI NEGADO POR MAIORIA DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RESSALVADOS OS VOTOS DOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO E CELSO GUEDES, QUE NAO CONHECERAM DO RECURSO. RIO, 10/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1101 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600167129 Protocolo: 2007169031 IMPTE: DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MARIDO MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.67129 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1183 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007188728 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES.SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MARIA HENRIQUETA LOBO E PAULO CESAR SALOMAO. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.51 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5009/96 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200238330 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REU 1: ESPOLIO DE ELZIRA PIRES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 REU 2: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 3: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO 1: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 4: ESPOLIO DE SILVIO DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 5: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 REU 6: LAURINDA MARCIA RABELLO SALDANHA REU 7: LUCIA BASTO ARAGAO ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 REU 8: PATRICIA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL REU 9: LEONILA DANTAS ROMERO DEF.PUBLICO 9: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040018748 Protocolo: 200658292 AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.138 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19930012405 Protocolo: 2006146015 AUTOR: ESPOLIO DE RENATO BUONOMO MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 LITIS: IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LTDA. REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MICHAEL SONKIN. REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.159 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200106093 Protocolo: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.208.009498-6(3 VARA CIVEL REG.MEIER)2006.001.21144(16 CAM.CIVEL TJRJ) Protocolo: 2006227786 AUTOR: ALCIDES GASTAO PINNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO RJ0091204 REU: PEDRO ROBERT SANTORO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, SERGIO DE SOUZA VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, PAULO CESAR SALOMAO, BERNARDO MOREIRA GARCEZ E CELSO GUEDES, PEDIU VISTA A E. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA E MARIANNA P. GONCALVES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. CELSO GUEDES, AZEVEDO PINTO E MOTTA MORAES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C,MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, SERGIO DE SOUZA VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, PAULO CESAR SALOMAO, BERNARDO MOREIRA GARCEZ E CELSO GUEDES, PEDIU VISTA A E. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA E MARIANNA P. GONCALVES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. CELSO GUEDES, AZEVEDO PINTO E MOTTA MORAES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C,MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, SERGIO DE SOUZA VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, PAULO CESAR SALOMAO, BERNARDO MOREIRA GARCEZ E CELSO GUEDES, PEDIU VISTA A E. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA E MARIANNA P. GONCALVES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. CELSO GUEDES, AZEVEDO PINTO E MOTTA MORAES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C,MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, SERGIO DE SOUZA VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, PAULO CESAR SALOMAO, BERNARDO MOREIRA GARCEZ E CELSO GUEDES, PEDIU VISTA A E. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA E MARIANNA P. GONCALVES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHA-LOS OS DES. CELSO GUEDES, AZEVEDO PINTO E MOTTA MORAES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C,MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 326928"
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                                                                "326927": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.65 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006105598 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 462 PARAGRAFO UNICO EXPRESSAO e IV PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APENAS CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.65 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006105598 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 462 PARAGRAFO UNICO EXPRESSAO e IV PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006256249 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4288 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4288/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES.J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285893 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4274/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 326927"
                                                                ],
                                                                "326932": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200600215030 Protocolo: 2007211656 IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15030/2006 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 236/245, DECLARANDO A PERDA DE SEU OBJETO. PUBLICADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275723 IMPTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 IMPDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI O DEFERIMENTO DA LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 326932"
                                                                ],
                                                                "326930": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" HAVENDO CONCORDANCIA NO QUE TOCA AO QUANTUM DEBEATUR, DESNECESSARIA A CITACAO DO DEVEDOR. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS QUANTO A PARTE ANTERIOR A LIMINAR. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS DE TODO O DEBITO, TANTO AQUELE POSTERIOR A LIMINAR, E QUE POR ISTO DEVE SER SALDADO EM FOLHA SUPLEMENTAR, QUANTO AQUELE ANTERIOR, VEZ QUE INFERIOR A QUARENTA SALARIOS MINIMOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133541 IMPTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, NA FORMA DO ATO 08/2002. APOS, ESTANDO AQUELES CORRETOS, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DO VALOR CONSTANTE DE FLS. 345.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121696 IMPTE: JORGE SILVIO CARPANESE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, ESTANDO ESTES CORRETOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\nId: 326930"
                                                                ],
                                                                "326929": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1026/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200594926 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO.: HORACIO NELSON REIS BARRETO ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 132 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTANDO O SALARIO MINIMO FIXADO EM R$ 380,00, OS QUARENTA SALARIOS MINIMOS A QUE ALUDE O ARTIGO 87 DA EC 37/2002 EQUIVALEM A R$ 15.200,00. ISTO SIGNIFICA QUE OS CREDITOS HAVIDOS POR EDNA AUGUSTA DEVEM SEGUIR A VIA DO PRECATORIO, A MENOS QUE HAJA NOVA RENUNCIA DO EXCEDENTE. COM A VINDA DA RESPOSTA, AO MP, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 18.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOVA-SE A BUSCA E APREENSAO DO PROPRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ARQUIVO ONDE AQUELE SE ENCONTRA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199614204 IMPTE: UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 493. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 496.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145630 IMPTE: RONALDO COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200270849 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200310902 IMPTES: CHRISTINE MAIA CARDOSO RUTH MAIA PACHECO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337359 IMPTE: WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 106.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003130869 IMPTES: ALICE RODRIGUES OLIVELLA ACACIA MARIA ALVES CABRAL ALINE FERNANDES SANTIAGO LUDMILA FERNANDES SANTIAGO MONICA FERNANDES SANTIAGO REGINALDA FERNANDES SANTIAGO ALZIRA RODRIGUES DA SILVA ANGELA MARIA IBRAHIM ILMA COSTA IBRAHIM ANGELA VINHAES CORREA LUCIA VINHAES CORREA MARCIA VINHAES CORREA APARECIDA STANKOWICH CHAMBARELLI BARBARA SILVIA MEI LING DE AZEVEDO CARLINDA MARTINS DA SILVA CLAUDIO SILVA RAMALHO CELINA GRACA BARREIRA LOPES DE FARIAS JOAO LOPES DE FARIAS DA MATTA PEDRO LOPES DE FARIAS DA MATTA CLAUDIA SODRE JORGE VICENTINA SODRE JORGE CRISTINA WAGNER DE ALVARENGA MARIA MARTA WAGNER ALVARENGA TANIA MARIA SO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES, POR DEZ DIAS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003130857 IMPTES: DULCE PEREIRA CARRAZZONI MARIA CELIA CARROZZONI ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES ELIANA FORTUNA VIDAL LOS FABIANA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA MARIA ANTONIETA DE CAMARGO SILVA FLAVIA RODRIGUES CAMPANETE JOAO MARCOS SOUZA CAMPANTE IEDA FRANCA MANDIM JUSSARA FRANCA MUNIZ BARRETO MANDIM LAUDELINA BARROS BARROSO LUCIANA DE OLIVEIRA GAMA MARION CYSNEIROS DE OLIVEIRA GAMA LUIZA SOARES CARNEIRO MAISE PARANHOS AYRES MANOELA GRACE DE OLIVEIRA NOVAES ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOVAES MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO MARIA HELENA MACHADO CARDOSO MARIA ADELAIDE VIERA DA SILVA MARIA AMELIA SOARES DE BRAGANCA NILTA DIAS SOARES MARILDA FORTES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE .\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDEM-SE, POR 30 DIAS, AS INFORMACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431931 IMPTES: JAIRO RODRIGUES ERNANI FERREIRA ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 230/232. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA REQUISICAO NO ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458874 IMPTE: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER A IMPORTANCIA DE R$ 145,89 , EM ATENDIMENTO A 1 PARCELA DAS CUSTAS JUDICIAIS DETERMINADA AS FLS 148\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 262: DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274194 IMPTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 7. II DA LEI N. 1533/51. 2 - NOTIFIQUEM-SE NA FORMA DA LEI A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DO ATO ATACADO. 3 - COM AS INFORMACOES PRESTADAS NO PRAZO LEGAL DE-SE VISTA DOS AUTOS, RESPECTIVAMENTE, A PROCURADORIA DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n017. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 257/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO SP0140149 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 3: DR(a). CLICIA PEROZIM SP0223938 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA DO PROCESSADO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 326929"
                                                                ],
                                                                "326839": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2005.01097-3 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/09/2005 - 321 - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TIPO DE AÇÃO: EMBARGOS - PARTES: EVILASIO DA SILVA PAIXÃO E OUTROS - ADVOGADO(S): RJ088208 - DRª. FABIANE RABELLO DE SOUZA - VALOR TOTAL: R$ 124.201,00 - VALOR EM UFIR-RJ: 77.388,8224 - DESPACHO: “ AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS EM 10 DIAS COMUNS. I. ” - DESPACHO EXARADO NO OFICIO Nº 01157/2506/2007 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS: “ AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS. “ \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 326839"
                                                                ],
                                                                "327870": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHOS \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 59/2006 (2007.023.00059) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Reclamante: Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos (OAB/RJ 84824) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2006.001.12488 da Egrégia Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 70: “Despachei na “petição” de fls. 69.” Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nDESPACHO EM PETIÇÃO DE FLS. 69: “Nada a prover. Cumpra-se fls. 68”. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 13/2004 (2004.062.00013) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Remte.: Álvaro Pimentel Júnior - Interessados: 1. Juiz de Direito - 2. Leonardo Scarano Armada Dias Pereira - 3. Jefferson Toledo de Carvalho Folly\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2684 (referente à petição de fls. 2683, da Advogada, Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378): “O presente processo, com trâmite em sigilo de justiça, encontrava-se arquivado e, já tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão, levando-se ainda em consideração a renúncia da advogada requerente, apresentada às fls. 2664/2665, indefiro o pedido de fls. 2683. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART. 45 DA LOMAN Nº 1/2006 (2006.121.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valéria Maron - Interessado: Juiz de Direito\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho. Rio, 10/09/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 327870"
                                                                ],
                                                                "325958": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00049\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3.878 do ano de 2004\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 3.878/04 - Disposições sobre instalação de Empresas Funerárias no Município - Vício de Inconstitucionalidade formal - Iniciativa - Matéria Reservada ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos Arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.878/04, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.878/2004, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00071\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Orgânica Municipal\r\n\r\nRelatora: DESª. HELENA BEKHOR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Art. 201 parágrafo único da Lei Orgânica Municipal que assegura o provimento nos cargos, em cento e oitenta dias contados da homologação do certame, dos aprovados em concurso público, classificados dentro do número de vagas - Inconstitucionalidade que se verifica configurada, por violação aos arts. 7º e 112 § 1º, II, b da Constituição Estadual - Procedência da Representação, na esteira do parecer ministerial. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 71/2006, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em julgar procedente a Representação, por afronta aos arts. 7º e 112 § 1º, II, b da Constituição Estadual. Decisão unânime. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. (a) Desª. Helena Bekhor, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00085\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4219 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei 4219/05 que autoriza o Poder Executivo à construção de novas instalações na XIX Divisão de Conservação da Secretaria Municipal de Obras no bairro do Recreio dos Bandeirantes -Norma eivada de Inconstitucionalidade por violar os arts. 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes -Representação que se acolhe, rejeitada a preliminar de não conhecimento da presente representação. A preliminar de não conhecimento da Representação, pela impropriedade da via eleita não deve prosperar, uma vez que, a lei autorizativa não é destituída de normatividade a inviabilizar o seu controle concentrado. No mérito, de se ressaltar que existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado à proposta do Chefe do Executivo, conforme dispõe o artigo 112, § 1°, inciso II, letra d da Constituição Estadual que estabelece: São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. In casu, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual, que assim estabelece: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria, a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.219/05. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 85/2006, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de não conhecimento da Representação, pela impropriedade da via eleita e, no mérito, julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.219/05, por afronta aos arts. 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00138\r\n\r\nRepte.:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Projeto de Lei nº 777-A do ano de 2003\r\n\r\nRelator: DES. PAULO CESAR SALOMÃO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Controle Legislativo preventivo e discricionário de ato Administrativo típico do Executivo. Ofensa ao art.7º da Constituição do Estado. Princípio da independência e harmonia dos Poderes. É inconstitucional a exigência de autorização legislativa para a assinatura, pelo Poder Executivo, de contratos, acordos ou convênios administrativos, em virtude da violação do princípio da separação dos Poderes. A Assembléia Legislativa não pode condicionar a sua prévia ratificação a assinatura de um contrato administrativo de financiamento, mediante incentivo fiscal, para a instalação de um alto-forno em uma siderúrgica. O controle preventivo e discricionário dos atos administrativos negociais típicos do Poder Executivo, pelo Legislativo, sem dúvida, ofende os princípios da reserva da administração e da independência e harmonia dos Poderes, extrapolando o poder de fiscalização parlamentar previsto no sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição da República. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade 138/2006, em que é Representante o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Representada Assembléia Legislativa, Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, por afronta ao art.7º da Constituição do Estado. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00211\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4201 de 13 de outubro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Rio de Janeiro. Lei Municipal 4201, de 13/10/2005 que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da unidade de ensino no uniforme escolar da rede municipal. Violação a texto expresso da Constituição Estadual. Incidência dos arts. 7º, 112, § 1º, II, d da CERJ. Inconstitucionalidade formal subjetiva por evidente vício de iniciativa. Vulneração ao princípio constitucional que assegura a independência dos Poderes do Município. Controle da constitucionalidade das leis intimamente relacionado com o princípio da hierarquia normativa, da supremacia da Constituição. Representação acolhida, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 4201/2005. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade 211/2005, em que representante e representada as partes acima enunciadas, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente a presente representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei do Município do Rio Janeiro nº 4201 de 13/10/2005, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d da CERJ. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. (a) Des. José Pimentel Marques, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00159\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miracema\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Município de Miracema\r\n\r\nLegislação: Lei Orgânica Municipal art.28\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUERA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Miracema, dispondo sobre a incorporação de gratificação de atividade, produtividade e outras aos vencimentos dos servidores públicos municipais, após o decurso dos prazos nele mencionados. Lei de iniciativa parlamentar. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo local. Ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Violação dos arts. 7º e 112, § 1º, inciso II, letra b, da Constituição Estadual. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Inconstitucionalidade de nº 00159/2006, em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miracema e Representada Câmara Municipal do Município de Miracema, Legislação: Lei Orgânica do Município de Miracema (art. 28), acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, inciso II, letra b, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Des. Fabrício Paulo Baguera Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00111\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4116 de 22 de junho de 2005\r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro no 4.116, de 22 junho 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município construir adaptações físicas indispensáveis necessárias para alunos portadores de deficiência, da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro. Projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, em desrespeito flagrante ao disposto no art. 7º e no art. 112, § 1°, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de \"determinar\" que o Poder Executivo adote providências administrativas de sua competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera de competência que a Constituição estabelece para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia dos poderes e a reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determinados tipos de leis. Ostentando vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo poder judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 111/2006, em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos art.7º e 112, § 1°, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00217\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4162/05, arts.2º, caput, 3º, § único, 5º e 6º \r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4162/05, artigos 2º, caput, 3º, parágrafo único, 5º e 6º, do Rio de Janeiro - Iniciativa do Chefe do Executivo local e não do Legislativo Municipal - Vício formal - Violação do princípio da harmonia e independência dos poderes - Contrariedade a Constituição Estadual - Arts. 7º e 112, § 1º, II, d - Procedência -Inconstitucionalidade por invadir esfera de atribuição do Poder Executivo - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 217/05, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgarem procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 2º, caput, 3º, parágrafo único, 5º e 6º da Lei Municipal nº 4162/05 do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, II, d. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00131\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4291 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4291 de 05/04/2006 do Município do Rio de Janeiro. Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente na propaganda oficial do Poder Público Municipal. Vício de iniciativa. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre atribuições das secretarias de governo. Reserva de administração. Norma \"autorizativa\" oriunda do Poder Legislativo. Infração ao princípio Constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Inconstitucionalidade reconhecida por vício de iniciativa. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 131/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.291, de 05 de abril de 2006, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta básica aos arts. 7º e 112, § 1º, alínea d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00059\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2117 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. PAULO CEÉSAR SALOMÃO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal proibindo assentamentos rurais. Regularidade formal. Inconstitucionalidade material. O simples fato de o Representado apresentar o projeto de lei perante o Poder Executivo, para sanção ou veto, sob a denominação de \"lei\", importa em mera atecnia que, contudo, não desobedece ao art.115, da Constituição do Estado, que reproduz o art.66, da Constituição Federal. A Constituição Estadual demonstra nítida tendência à promoção da política agrária e rural, prevendo, em seus dispositivos, a desapropriação para assentamento e a destinação de áreas públicas com esse fim, como se depreende de uma rápida leitura em seus arts. 248 e 249. Nesse passo, a proibição de assentamentos, em caráter absoluto, mostra-se em descompasso com os objetivos constitucionais, além de ser claramente atentatória à função social que deve permear a propriedade, não havendo justificativa ou, ao menos, qualquer previsão de mitigação à regra. Se o objetivo da lei era evitar assentamentos e loteamentos irregulares, deveria ser editada regra que coibisse tais práticas e incentivasse a adequação dos terrenos às exigências legais, não sendo legítimo que se subtraia, da esfera jurídica de todos, direitos constitucionalmente previstos. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 59/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira e Representada Câmara Municipal de Miguel Pereira, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgar procedente a Representação. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão, Relator.\r\n\r\nId: 325958"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "326878": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Nildson Araújo da Cruz da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de noventa dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 415 - lâmina I, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos do Recurso em Sentido Estrito nº. 2007.051.00122 (Ação Penal nº. 2006.001.165369-4, da 36ª. Vara Criminal da Capital), em que é recorrente o Ministério Público e são recorridos RUY NEVES FILHO e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES. Assim, pelo presente edital, INTIMA os recorridos RUY NEVES FILHO, brasileiro, casado, gráfico, identidade IFP nº 2658102, CPF 351.549.507-04, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, ou Gráfica Ruy Neves Ltda., CNPJ 27.009.646/0001-96, Rua Sete de Setembro, 237,sobreloja, Centro,CEP 20050-006 e IRACEMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NEVES, brasileira, casada, comerciante, identidade RJMT 40594476, CPF 094.792.557-07, residente na Av. Paulo de Frontim, nº 730, bl. 1, aptº 403 ou 1108, Rio Comprido/RJ, incursos no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8137/90 (2X), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que apresentem, no prazo legal, suas contra-razões. Se houver omissão, retornarão os autos à Defensoria Pública junto a esta Câmara para o oferecimento da resposta recursal. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos recorrentes, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, _________ Evaldo Corrêa Fernandes (Analista Judiciário, matrícula 01/9479), digitei.E eu, _________Rosenir Knox Barbosa (Secretária, matrícula 80398), o subscrevo. \r\n\r\nId: 326878"
                                                                        ],
                                                                        "326942": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011487845 Protocolo: 2007127096 IMPTE: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTE: LUCIANO MELLO DA COSTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES CO-REU 2: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540060665 Protocolo: 2007133176 IMPTE: DR. FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ 128.266) PACTE: ANDRE MARTINS FREITAS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para cassar o decreto prisional por falta de fundamentacao, expedindo-se alvara de soltura, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020720 Protocolo: 2007152839 IMPTE 1: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.407) IMPTE 2: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.568) PACTE: MEMIO VAL PASSOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201671 IMPTE: DR MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ 83580) PACTE: ANDRE LUIZ FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201760 IMPTE 1: DR SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ 53.225) IMPTE 2: DRA MARTA PINTO DA ROCHA (OAB/RJ 123.902) IMPTE 3: DRA MARCIA BARROS ROCHA (OAB/RJ 150.361-E) PACTE: IVAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2007.059.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05422-9 Protocolo: 2007204406 IMPTE: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) PACTE: ISRAEL CASTILHO PEREIRA (RG 11155881-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007204575 IMPTE: DR.SERGIO CITRANGULO (OAB/RJ 41.288) PACTE 1: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA PACTE 2: MANOEL JOSE ALVES PERREIRA PACTE 3: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380377874 Protocolo: 2007211314 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ 107.583) IMPTE 2: DR.(a)MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ 124.239) IMPTE 3: DR.TONNY ALEX DE FREITAS (OAB/RJ 146.546) PACTE: RAPHAEL ROCHA SOARES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: RICARDO FERREIRA BERNARDES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007211559 IMPTE: DR JOAO BITTENCOURT (OAB/RJ 55.160) PACTE: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, extinguiu-se o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que conhecia do habeas-curpus e denegava a ordem.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4, 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007213484 IMPTE 1: DRA.VALERIANA CANUTO DE SOUZA - OAB/RJ 77263 IMPTE 2: DR.ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - OAB/RJ 74630 PACTE: VALDENIR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007215198 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU 2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-REU 3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210129880 Protocolo: 2007218307 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTE: JEFERSON DA SILVA E SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON DA SILVA E SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02543-0 Protocolo: 2007221691 IMPTE: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ0099779) PACTE: ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO - RG 20254206-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950380002886 Protocolo: 2007236753 IMPTE 1: DR CLOVIS SAHIONE (OABRJ 13.393) IMPTE 2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTE: JOSE LUIZ ABREU LIMA OUTRO NOME: JOSE LUIS ABREU LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a liminar postulada foi indeferida.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007252001 IMPTE: DR. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ 88.244) PACTE: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi denegada, com recomendacao ao Juizo \"a quo\", nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002193-5 20067110027303 Protocolo: 2007252636 IMPTE 1: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: B.P.DE O. FILIACAO: MARIA PAREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06474-1 Protocolo: 2007105781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG-12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que negava provimento.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.860 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00040-4 Protocolo: 2007164532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA - RG:10958678-4 ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.257 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670011778 Protocolo: 2007107844 RECTE: ALUISIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para decotar da pronuncia a qualificadora do inciso IV determinando seja o recorrente submetido a julgamento popular como incurso no artigo 121, paragrafo segundo, III, do Codigo Penal.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: (2005.001.010622-2)(2005.001.010623-4) 20050010660377 Protocolo: 2006140476 APTE 1: RONALDO PINTO LIMA SILVA - RG:08497161-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 2: DIOGO ULRICH - RG:12678634-2 ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR RJ0068823 APTE 3: WILSON GUEDES DA SILVA - RG:07534060-4 ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 APTE 4: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08357411-1 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 APTE 5: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 APTE 6: ADEILSON PIRES - RG:12739223-1 APTE 7: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES - RG:12371867-8 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APTE 8: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO - RG:20009356-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 APTE 9: SILVIO DE MORAES - RG:05816291-8 APTE 10: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA - RG:09919984-6 APTE 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA APTE 12: MARCELO SOARES - RG:10241872-0 APTE 13: MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO - RG:20125491-9 OUTRO NOME: MAGNO LUIS DO NASCIMENTO APTE 14: ERIVAN NEVES DE SOUZA - RG:12424464-1 APTE 15: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA - RG:23802162-0 APTE 16: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA - RG:21414559-1 APTE 17: FABIO DE OLIVEIRA - RG:12129739-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO - RG:59460 PMERJ/RJ CO-REU 2: RICARDO DE CASTRO - RG:66164 PMERJ/RJ CO-REU 3: JECELIO DE SOUZA LEMOS - RG:67845 PMERJ/RJ CO-REU 4: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ - RG:58520 PMERJ/RJ CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO - RG:69397 PMERJ/RJ CO-REU 6: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE - RG:69768 PMERJ/RJ CO-REU 7: LEANDRO OLIVEIRA COELHO - RG:56119 PMERJ/RJ CO-REU 8: OSEIAS FELIPE DE SOUZA - RG:73499 PMERJ/RJ CO-REU 9: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS - RG:33741 PMERJ/RJ CO-REU 10: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS - RG:21589025-2 CO-REU 11: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:04796563-7 CO-REU 12: ALEXANDRE BARBOSA - RG:09920486-9 OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 13: JAIR DE JESUS ARAUJO - RG:21131980-1 CO-REU 14: JONAS ARAUJO - RG:N/C CO-REU 15: ROBERTA KELLY DOS SANTOS - RG:210131736 CO-REU 16: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA - RG:23107024-4 CO-REU 17: LUIS LAGO DOS SANTOS - RG:81588 OAB Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291830 Protocolo: 2006176806 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA APTE 3: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA RG 127950905 ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN RJ0114253 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN RJ0114253 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos defensivos e deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime prisional inicial fechado quanto ao reu SANDRO, restabelecida a sua prisao, com expedicao do competente mandado de prisao.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6282 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010413982 Protocolo: 2006279003 APTE: PAULO ROBERTO FRANCO - RG 03195299-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6670 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011429995 Protocolo: 2006295609 APTE: FABIO LINS TARGINO - RG 08972746-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Dado parcial provimento, para reduzir as penas, nos termos do voto do Relator. Unanime\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.629 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610030971 Protocolo: 2007013579 APTE: ROBERTO FELIPE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DA SILVA VERISSIMO OUTRO NOME: WELINGTON DA SILVA VERISSIMO CO-REPDO. 1: R.DA S.V. FILIACAO 1: FLAVIO ROBERTO VERISSIMO FILIACAO 2: ANA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 2: E.DA S.L. FILIACAO 1: EDVAL SILVA LOPES FILIACAO 2: LAURIVONE DA SILVA LOPES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitadas as preliminares, no merito negou-se provimento ao recurso. Decisao unanime.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010271012 Protocolo: 2007010522 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIS CLAUDIO FERREIRA JUNIOR OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO FERREIRA JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1002 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380251813 Protocolo: 2007034614 APTE: AMARILDO TRAVASSOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1052 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080080985 Protocolo: 2007037911 APTE: MAX DIEGO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1080 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460056095 Protocolo: 2007032837 APTE: WALTER FREIRE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEILSON MARTINS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas ao piso definitivo de 6 anos e 4 meses de reclusao e 42 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540147708 Protocolo: 2007045100 APTE: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1326 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 980630003311 Protocolo: 2007049767 APTE: CARLOS DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas e reconhecer a prescricao, expedindo-se alvara de soltura.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010941575 Protocolo: 2007056141 APTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1772 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060068357 Protocolo: 200771472 APTE: JORGE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1842 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010745759 Protocolo: 2007072971 APTE: PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1854 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070047491 Protocolo: 200774051 APTE: ADILSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140236568 Protocolo: 2007078068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON RIBEIRO FLOR OUTRO NOME: JEFERSON RIBEIRO FLOR APTE 3: RAFAEL PAIVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para majorar as penas para 5 anos e 6 meses de reclusao e 66 dias-multa, negado provimento aos recursos defensivos.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210159638 Protocolo: 2007085210 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2194 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239610 Protocolo: 2007093219 APTE 1: MAURO SOARES DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MAURO SOARES DOS SANTOS RIBEIRO OUTRO NOME 2: MAURO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO ROBERTO JOAQUIM DA SILVA CO-REU 2: THIAGO SANTOS CO-REU 3: RENATO TEIXEIRA GONCALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011478020 Protocolo: 2007092828 APTE: TIAGO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 5 meses e 10 dias de reclusao e 4 dias-multa, declarando-se extinta a pena privativa da liberdade pelo seu integral cumprimento, determinada a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2299 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500022858 Protocolo: 2007100462 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO COLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para condenar o reu ANTONIO COLINA DA SILVA como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, fixadas penas definitivas em 2 anos de reclusao e 10 dias-multa a razao unitaria minima, substituida a pena privativa de liberdade por prestacao de servico comunitario e limitacao de finais de semana a criterio do Juizo da Execucao.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040727000 Protocolo: 2007099381 APTE: ILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER SANTOS DA GLORIA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2422 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010863060 Protocolo: 2007105000 APTE: CLAYTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540083423 Protocolo: 2007109795 APTE: ROSENILTO NEVES DA SILVA OUTRO NOME: ROSENILTON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI RJ0087575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2556 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20060650013210 Protocolo: 2007112373 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas e para atenuar o regime prisional, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680026630 Protocolo: 2007118725 APTE: LINDOMAR ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIA ELIZABETH LOURENCO FERREIRA CO-REU 2: FELIPE CESAR LOURENCO FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia da regra do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim, reduzindo as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, estabelecido o regime inicial fechado, estendidos os efeitos desta decisao para a co-re MARIA ELIZABETH, a teor do artigo 580 do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3307 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420052927 Protocolo: 2007147128 APTE: GILMAR NEVES HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para abrandar o regime para o inicial fechado.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3546 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010028-1 20050010105588 Protocolo: 2007164794 APTE: ALEXANDER SOARES WAITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VALERIO CERSOSIMO OUTRO NOME 1: ADRIANO MENDES OUTRO NOME 2: ALEXANDRE SOEIRO OUTRO NOME 3: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3566 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2002.044.000085-7 20020440000900 Protocolo: 2007164396 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ JAIMISSON FARIA OUTRO NOME 1: LUIZ JAMERSON GOMES FARIA OUTRO NOME 2: LUIZ JAIMERSON GOMES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 CO-REU 1: FABIANO VIEIRA DE SOUZA CO-REU 2: MARCIO MARTINS AGUIAR CO-REU 3: PAULO SERGIO MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3864 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20020650010764 Protocolo: 2007179482 APTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se extinta a punibildade do tipo do artigo 303 da Lei 9503/97, por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, mantida a condenacao pelo artigo 302 da mesma Lei em 2 anos de detencao e suspensao da habilitacao por 2 meses, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.004306-0 20060011601220 Protocolo: 2007182312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: C.A.DA S. FILIACAO 1: DARLENE ARAUJO DA SILVA FILIACAO 2: ANANIAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime prisional semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.112 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.3638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004563-9(DESMEMBRADO) 20067110045627 Protocolo: 2007074794 APELANTE: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.R.DE S. FILIACAO 1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAO 2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAO 2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.113 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004562-7 (DESMEMBRADO) 20067110045639 Protocolo: 2007074806 APELANTE: R.R.DE S. FILIACAO 1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAO 2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.S.DE A. FILIACAO: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA CO-REPDO. 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAO 2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110034901 Protocolo: 2007128417 APELANTE: D.DE P.V.DE O. OUTRO NOME: D.P.V.DE O. FILIACAO 1: ROBSON VIANNA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CELIA PAULA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6599 Protocolo: 200738621 EMBTE: PAULO CESAR DOS SANTOS FILADELFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para declarar o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\nId: 326942"
                                                                        ],
                                                                        "326944": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/04070-2 E OUTRA Protocolo: 200777896 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN AYUB (RG:06.555.704-3 IFP) Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, PELA QUAL SE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL A IVAN AYUB, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO. ...DESTA FORMA, ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01642-1 Protocolo: 2007195815 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO - RG 13393990-0 IFP Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, CONTRA ATO QUE DIZ ILEGAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU AO APENADO WALDENOR DE SOUZA CARVALHO, CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VIOLANDO, ASSIM, AS DISPOSICOES VIGENTES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, ALEM DA COISA JULGADA....A PROCURADORIA DE JUSTICA NO PARECER DE FLS. 85/87, OPINOU PELA EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546446 Protocolo: 200764398 IMPTE: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTE: WARLEY MARCELINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RODRIGO GAMA DE CARVALHO CO-REU 2: BRUNO DOS SANTOS VITAL CO-REPDO.: A.L.C.S.T. Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO O IMPETRANTE, ILUSTRE ADVOGADO ALFREDO CESAR DE ALMEIDA, OAB/RJ N.120.642, O CONSTRANGIMENTO IMPOSTO AO PACIENTE WARLEY MARCELINO DA SILVA DECORREU DE TER SIDO CONDENADO SEM UMA ADEQUADA ANALISE DAS DECLARACOES DA VITIMA, QUE O CONFUNDIU COM OUTRA PESSOA, OU SEJA, A SENTENCA DESCONSIDEROU QUE A CONDENACAO DE ALGUEM TEM DE ASSENTAR-SE EM CERTEZA ABSOLUTA. ALEM DISSO, DURANTE O PROCESSO AINDA LHE FOI INDEFERIDA A LIBERDADE SEM QUALQUER FUNDAMENTACAO E SUAS PENAS FORAM EXACERBADAS, VEZ QUE E PRIMARIO DE BONS ANTECEDENTES, O QUE AS LEVARIA A SE APROXIMAREM DO MINIMO LEGAL...ISTO POSTO E NOS TERMOS DOS ARTS.267, I, E 295, I, E PARAGRAFO UNICO, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO A INICIAL, FICANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210066912 Protocolo: 2007134728 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICO PACTE: W.T. FILIACAO: VALDERINDA TAVARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. VEZ QUE O PLEITO FORMULADO NESTE WRIT, BASEADO EM ESCASSOS ELEMENTOS DE CONVICCAO, SE RELACIONA AO MERITO DO PROCESSO, E EVIDENTE A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE O APRECIAR AQUI. CONTUDO, A SOLUCAO A SER OFERECIDA NESTES AUTOS NAO PODE CONSISTIR NA DENEGACAO DA ORDEM, QUE TRADUZIRIA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO E, ASSIM, IMPLICARIA EM JUIZO DE MERITO DO WRIT, COM GRAVES RISCOS PARA A DEFESA DO PACIENTE. POR OUTRAS PALAVRAS, SE SE DENEGASSE A ORDEM, NAO SE PODERIAM EXAMINAR NA APELACAO AS MESMAS QUESTOES, PORQUE JA TERIAM SIDO DESFAVORAVELMENTE JULGADAS NESTE FEITO. ASSIM,PARA PRESERVAR O DIREITO DO PACIENTE A AMPLA DEFESA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07005-0 Protocolo: 2007204292 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: ANDERSON CARLOS SOUZA (RG.12.280.044-4) OUTRO NOME: ANDERSON CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL O PACIENTE REQUER A ANALISE IMEDIATA DO SEU PEDIDO DE TRABALHO EXTRA-MUROS. ENTRETANTO, CONFORME SE VE AS FLS.17/18, O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES JA APRECIOU O REFERIDO FORMULADO PELA DEFESA, TENDO SIDO DEFERIDO O BENEFICIO DO TRABALHO EXTRA-MUROS AO PACIENTE. POR TAL FUNDAMENTO, E NOS TERMOS DO ART.31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007217300 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DRA CLAUDIELLA MARIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ 89.417) IMPTE 3: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG.07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, INFORMOU A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE JA FOI DEFERIDO AO PACIENTE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017918 Protocolo: 2007232348 IMPTE: DR. MAXIMILIANO O. DE SOUZA (OAB/RJ0106251) PACTE: MONICA BEATRIZ GOMES AUT.COATORA: DELEGADO DA 50a. DELEGACIA POLICIAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO A MANIFESTACAO DO MP, QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, E JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS, COM FUNDAMENTO NO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210099735 Protocolo: 2007237450 IMPTE 1: DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTE 2: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTE: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: RICARDO DOS SANTOS PONTIFE CO-REU 2: LUIZ ALBERTO COELHO MORAES E SILVA CO-REU 3: MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES E DR. IVAN FELIPE SILVA EM FAVOR DO PACIENTE FLAVIO MARQUES DOS SANTOS, NO QUAL SE ALEGA QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO TEMPORARIA CARECE DE FUNDAMENTACAO E QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. NO ENTANTO, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 133, A PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE FOI REVOGADA PELA AUTORIDADE COATORA. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06140-2 Protocolo: 200745942 AGTE: AMARO PARAGUASSU FILHO (RG:02321064-4) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA RJ0141578 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADO AS FLS. 108/109\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06243-5 E OUTRO Protocolo: 2007216120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO - RG 10582096-3 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL - CRIME HEDIONDO - CONDENACAO - REGIME INTEGRAL FECHADO - PROGRESSAO - POSIBILIDADE - LEI 11464/07 - RECURSO PREJUDICADO. COM O ADVENTO DA LEI 11464/07, NAO HA MAIS QUALQUER VEDACAO A PROGRESSAO DE REGIME AOS APENADOS PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO OU ASSEMELHADO, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EIS QUE ESCORADO NA ANTIGA REDACAO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI N. 8072/90... ASSIM, ESCORADO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: ces:2005/07598-1 Protocolo: 2007244990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO MARIANO DA SILVA (RG.12738220-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OBTER A PROGRESSAO DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ESTATUIDO NO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, QUE JA HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FACE TAL DECISAO, INOBSTANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07 E SOB PENA DE FERIR-SE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE, O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO E O DE 1/6, OU SEJA, O NOVO PRAZO DESTACADO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CASOS SUPERVENIENTES. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. I-SE\".\r\n\r\nId: 326944"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380080129 Protocolo: 2007275341 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380139586 Protocolo: 2007279749 IMPTE: Dr.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ89421) PACTE 1: MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO PACTE 2: FABIO DA SILVA DE SOUZA PACTE 3: VANDERSON DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06474-1 Protocolo: 2007105781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG-12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 326943"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. ONDE SE LÊ: 02 DE SETEMBRO DE 2007, LEIA-SE 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.\r\n\r\nId: 326902"
                                                                            ],
                                                                            "326946": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02999-6 Protocolo: 2007126847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOELMO MARQUES (RG-20343071-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02046-0 Protocolo: 2007173001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE CASTRO DE ALBUQUERQUE (RG:13393329-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10410-5 Protocolo: 2007174779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMEAO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07614-6 Protocolo: 2007174826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA - RG:09668103-6 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13278-2 E OUTRA Protocolo: 2007201631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UILIAN DE AZEVEDO - RG:11564153-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.000035-1 Protocolo: 2007071831 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (6591) 2004.001.077506-3 Protocolo: 2005105074 APTE 1: ALDENIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APTE 3: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APTE 4: VAGNER VIEIRA LARANJEIRA OUTRO NOME: VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ APTE 5: MICHELE BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.153739-8 Protocolo: 200653070 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDIR FRANCISCO SANTANA - RG 0754885-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1632 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.003294-6 Protocolo: 200666434 APTE 1: ANDRE ALCANTARA FERREIRA DA SILVA RG 102424785 ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR 0122630RJ APTE 2: SEBASTIAO AMARO DA SILVA JUNIOR RG 13411540 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.005070-9 Protocolo: 2006301637 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO 0105094RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO 0125818RJ APDO: SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES(RG.06250807-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.274 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.004380-1 Protocolo: 2006337932 APTE 1: RODRIGO BARCELOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APTE 2: ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.285 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000102-6 Protocolo: 2006338492 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.458 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.002740-0 (CO-REU) 2004.083.002949-4 Protocolo: 2007003970 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: REGINA MIGUEL ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.584 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117117-0 Protocolo: 2007012319 APTE: JOELSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012066-8 Protocolo: 2007015389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NAZARENO DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.997 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.155875-0 Protocolo: 2007032901 APTE 1: THIAGO DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA APTE 2: MARCELO LEIRAS RODRIGUES APTE 3: DANIEL PINTO DA CRUZ APTE 4: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1250 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0 2002.011.006977-1 Protocolo: 2007048226 APTE: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAIR BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: JOSIAS PINTO COELHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071643-7 Protocolo: 2007062285 APTE: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1710 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008736-7 Protocolo: 2007066093 APTE 1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE APTE 2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.000304-9 2006.001.007127-1 Protocolo: 200777976 APTE 1: EDILSON JORGE DOS SANTOS APTE 2: WILLIAM ALBUQUERQUE SILVA OUTRO NOME: WILLIAN ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.G. FILIACAO: MARIA JULIA GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.003928-2 Protocolo: 2007094900 APTE: FABIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2316 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006711-6 Protocolo: 2007101837 APTE: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2387 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053823-1 Protocolo: 2007100469 APTE: DANIEL MENESES DE SOUSA OUTRO NOME 1: DANIEL MENESES DE SOUZA OUTRO NOME 2: DANIEL MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA 0133182RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA 0050322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3209 Origem: RIO CLARO Acao: 2002.047.000310-1 Protocolo: 2007146957 APTE: RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148185-7 Protocolo: 2007146357 APTE: SIDNEY JUPI DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3385 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.001167-8 Protocolo: 2007152414 APTE: FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.266 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004238-9 Protocolo: 2007184840 APELANTE: H.DA S.F.DE S. FILIACAO 1: RONALDO DE SOUZA FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505000485 2004.046.000328-5 Protocolo: 2006113288 EMBTE: LUCIA NICOLAU FARIAS (RG:12901208-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06061 Protocolo: 20076484 EMBTE: MARCOS PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 326946"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "326947": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011311469 Protocolo: 2007172900 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR RJ0128480 IMPDO: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:99.004.6559-8 E 99.004.7393-0 Protocolo: 20077562 IMPTE 1: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ:113.661) IMPTE 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ:116.789) PACTE: LILA MIRTHA IBANEZ LOPEZ (RG:13.393.389-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA DE DECLINIO DE COMPETENCIA PARA O TRF, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA, E NO MEIROT POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060670062870 Protocolo: 200726158 IMPTE: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTE: LEILSO TAVARES SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010617925 Protocolo: 200735052 IMPTE: DRA. MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83061) PACTE: WALLACE DO PATRICINIO AUT.COATORA: 30A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: FRANKLIN MICHEL DA COSTA MOURA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FICA RETIFICADA A MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO MAS, REJEITADA PARA CONHECER DA IMPETRACAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA MINUTA E, CONSEQUENTEMENTE, CORRIGIDO, NOS MESMOS TERMOS, O ACORDAO DE FLS. 38/39 A RESPEITO\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210213020 Protocolo: 200761606 IMPTE: DR. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (DP/MAT.877.395-4) PACTE: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA CO-REU 2: VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO CO-REU 3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REU 4: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO CO-REU 5: EDUARDO NEVES SANTOS CO-REU 6: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA CO-REU 7: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CO-REU 8: DANIEL DA ROSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO PELO JURI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.TENDO EM SEGUIDA PEDIDO VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO E AGUARDARA A VISTA O DES.JOSE AUGUSTO ARAUJO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTARAM OS DES.ANTONIO CARLOS AMADO E O JOSE AUGUSTO ACOMPANHANDO AO RELATOR.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBEDADE O SEU JULGAMENTO PELO JURI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001290 Protocolo: 200770416 IMPTE: DR DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (OAB/RJ 1005089) PACTE: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08644-1 Protocolo: 200772203 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08.863.554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01785-7 E OUTRAS Protocolo: 200789862 IMPTE: DR. LEONARDO GUIDA (DP/877416-0) PACTE: MARCIO ALVARES NOGUEIRA - RG 08983876-7 IFP OUTRO NOME 1: MARCI ALVES NOGUEIRA OUTRO NOME 2: MARCIO ALVAREZ NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410000914 Protocolo: 2007102676 IMPTE 1: MARCELO LAPA PINTO IMPTE 2: HILDO DA LAPA PINTO ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 PACTE: MARCIO LAPA PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104206 IMPTE: DR(a). MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/8527384) PACTE: ANA CRISTINA BARROS DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA ZELIA PROCOPIO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104210 IMPTE: DRA.MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/852738-4) PACTE: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ANA CRISTINA DE BARROS DE LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA ZELIA PROCOPIO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2530 Origem: PARATY Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007112930 IMPTE: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33.378 PACTE 1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTE 2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTE 3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTE 4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REU 2: EDSON BELARMINO CO-REU 3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO. 1: P.R.DE C.F. FILIACAO 1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAO 2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO. 2: A.DE S.S. FILIACAO 1: ROSIMERE D. SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007119523 IMPTE 1: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33378 PACTE 1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTE 2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTE 3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTE 4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO- REU 1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REU 2: EDSON BELARMINO CO-REU 3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO. 1: P.R.DE C.F. FILIACAO 1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAO 2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO. 2: A.DE S.S. FILIACAO 1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380052110 Protocolo: 2007121052 IMPTE: DR.CELSO PEREIRA (RJ/92068) PACTE: BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010008 Protocolo: 2007174563 IMPTE: DR.GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ/117720) PACTE: ROBSON SEVERIANO DAMACENO OUTRO NOME: ROBSON SEVERIANO DAMASCENO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REPDO.: T.DA S.S. FILIACAO 1: CIBELE DE FATIMA SOUZA FILIACAO 2: ALEXANDRE FONTES DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040726333 Protocolo: 2007175137 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.A.C. FILIACAO 1: DARCI ALVES CAVALCANTE OUTRO NOME: DARCY ALVES CAVALCANTE FILIACAO 2: BENEILSON ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE EXTINGUIU O ULTIMO PROCESSO, MANTIDA A MEDIDA REGREDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\".\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027698 Protocolo: 2007180140 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: MARIA JOSILANE DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09267-6 Protocolo: 2007193789 IMPTE/PACTE: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG 10254779-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA IMPETRACAO\".\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072538 Protocolo: 2007194059 IMPTE/PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THIAGO RODRIGUES SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040816000 Protocolo: 2007193928 IMPTE: DR CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ 96208) PACTE: MAIKO TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE A DENEGAVA\".\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001917-5 20067110016548 Protocolo: 2007196992 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.V.R.DA S. FILIACAO 1: NADIR RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, APLICADA AO ADOLESCENTE, COM A CONSEQUENTE LIBERACAO DO INFRATOR, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE; VENCIDA A DES. RELATORA QUE A DENEGAVA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009145 Protocolo: 2007199110 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: G.J.DOS S. FILIACAO: DELMA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: C.R.DE A. FILIACAO 1: GENILDA ANDRADE DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS LUIZ DE ANDRADE CO-REU: LUAN AMARAL DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450034255 Protocolo: 2007202761 IMPTE: DR.JACIR LUZ MARTINS - OAB/RJ 140808 PACTE: RONIE PEREIRA LUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007205295 IMPTE: DR GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (MAT.836.306-1) PACTE: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03251-5 E OUTRAS Protocolo: 2006297980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FELIX DA SILVA - RG 09738135-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.8 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06529-6 20022020019556 Protocolo: 2006329347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOURIVAL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (RG:114183932) OUTRO NOME: DORIVAL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00986-5 Protocolo: 200766440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO JORGE MELHOR PINTO (RG:21552965-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.33 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011302195 Protocolo: 2006134821 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: PAULO CESAR SANTOS SOARES (RG:08102424-2) ADVOGADO: DR(a). MAURO TORTURA LOPES RJ0086488 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.607 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011175460 Protocolo: 2006303610 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ - RG:08457265-0 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 3: DR(a). SARA ELIANA TAYAH RJ0068274 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA CASSAR A DECISAO QUESTIONADA, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.224 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110059221 Protocolo: 2007093236 RECTE: FABIANO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DOS S.S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS RIOS SOARES FILIACAO 2: MARIA SALVADORA CONTANTINO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: T:1087/03 20030430016469 Protocolo: 2006142519 APTE: LESSIAN EMILIANO D'ASSUMPCAO - RG:13498832-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060075451 Protocolo: 2006204056 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIAL E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO,PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010524445 Protocolo: 2006214218 APTE: JULIO CESAR RAMOS LAURENTINO RG 115538548 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M. FILIACAO: RUTH MOREIRA DE PAULA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E ABSOLVER DO ART. 14 DA LEI 10826/03 COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP, FIXAR A PENA, PELO REMANESCENTE, A 03 ANOS DE RECLUSAO E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO; DIVERGINDO EM PARTE, O DES. SALIM CHALUB, QUE FIXAVA A PENA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO PELO ART. 12, DECLARANDO-A EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E, O DES. ROBERTO CORTES QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O ART. 12. DESIGNADO PARA O ACORDADO O DES. SALIM CHALUB. RETIFICACAO DE MINUTA - NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 10826/03, COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP E FIXAR A PENA PELO CRIME REMANESCENTE EM 3 ANOS DE RECLUSAO E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO; DIVERGINDO EM PARTE O DES. SALIM JOSE CHALUB QUE FIXAVA A PENA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO PELO ART. 12 E A DECLARAVA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO E O DES. ROBERTO CORTES QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O ART. 12.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4823 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010671259 Protocolo: 2006213510 APTE: MARCOS ANTONIO GUEDES DA SILVA RG 821551603 ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.P.P. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS PEREIRA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE PAIVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE, COM BASE NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES.RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040100958 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESTACADAS,MAS REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENCA E DA DENUNCIA. NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR A PENA DE CADA UM DOS APELANTES, PELO INJUSTO DO ART.288 DO CP, A 02 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 970011301232 Protocolo: 2006267062 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (RG:92662410) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO E MANTINHA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6013 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370038525 Protocolo: 2006266492 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE VASQUES QUEIROGA - RG 21436355-8 IFP ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 APTE 3: DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA - RG 10771422-2 IFP APTE 4: LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO - RG 20527549-8 IFP APTE 5: ALEX LIMA DA SILVA - RG 11911828-9 IFP ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, TENDO, POR MAIORIA, SIDO DETERMINADA, DE OFICIO, A CORRECAO DA PENA DE ALEX LIMA PARA TOTALIZAR 7 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, DIVERGINDO NESTA PARTE O DES. LUIZ LEITE. E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL; VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA MAJORAR AS PENAS DE DANIEL CUNHA E ALEX LIMA PARA 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E 17 DIAS-MULTA E DE ALEXANDRE VASQUES E LUIZ BERNARDO PARA 5 ANOS 6 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040338084 Protocolo: 2006295092 APTE 1: EMERSON NOBREGA DA SILVA (RG:12094972-2) APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO (RG:202231999) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA A DES.ROSITA, AGUARDARA A VISTA O DES.LUIZ LEITE, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. ROSITA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O DES. RELATOR NO QUE DIZ RESPEITO AO RECURSO DE JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO E DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE EMERSON NOBREGA DA SILVA PARA ABSOLVE-LO COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, NO QUE REFORMULOU O SEU VOTO O DES. RELATOR PARA TAMBEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE EMERSON PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO PARA AGUARDAR O RETORNO DO DES. VOGAL. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: EM SEGUIDA, O DES.LUIZ LEITE VOTOU NO ENTENDIMENTO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO,EM REGIME SEMI-ABERTO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE EMERSON NOBREGA DA SILVA PARA ABSOLVE-LO COM RESPALDO NO ART.386,VI, DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7274 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800002476 Protocolo: 2006324744 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME PRISIONAL FECHADO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010469690 Protocolo: 2006337591 APTE: GERSON NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.VENCIDA A DES. REVISORA QUE A PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.353 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040490313 Protocolo: 2007001864 APTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO REGIME LIMITADOR INTEGRALMENTE E , POR MAIORIA, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO 6 MESES DE RECLUSAO E 25 D/M; VENCIDA A DES.RELATORA QUE MANTINHA A PENA IMPOSTA PELA SENTENCA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (8577/02) 20020120004943 Protocolo: 2007005196 APTE: MARCOS JORDAO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO E , DE OFICIO, FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA SUBSTITUICAO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.650 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140070024 Protocolo: 2007013373 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO CRISTOVAO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SEM REPERCUSSAO NA PENA\".\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1298 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350005516 Protocolo: 2007050232 APTE 1: OLIVAN MENDES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE OLIVAN MENDES DE MENDONCA PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO JOSE ANDRADE BARBOSA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1417 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500015803 Protocolo: 2007054803 APTE: GETULIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AMPLA ENERGIA e SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1477 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016228 Protocolo: 200757032 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEVERINO SALUSTIANO FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ARLETE ADAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 08 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2230 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011053685 Protocolo: 200792298 APTE: HAMILTON DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA ANULAR O JULGAMENTO EM FACE DO TIPO DO ART.254,CODIGO PENAL MILITAR E DECLARAR A COMPETENCIA PARA DA APRECIACAO, AO JUIZO COMUM E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO QUANTO A IMPUTACAO REMANESCENTE PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE DETENCAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2472 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080104357 Protocolo: 2007107834 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EBERSON DANILO DE FREITAS APTE 3: MARCIO DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO DE MACEDO MARINHO TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA A 16 DIAS-MULTA E PROVER O RECURSO DE EBERSON DANILO DE FREITAS PARA TAMBEM ADEQUAR SUA PENA PECUNIARIA A 16 DIAS-MULTYA E ABRANDAR O REGIME DE CONDENACAO PARA O SEMI-ABERTO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A MAJORANTE E FIXAR A PENA EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.313 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20040660214541 Protocolo: 2006197097 APELANTE: P.H.DE P. FILIACAO: ROSEMARY DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, DECLARAR A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE PELO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01410 Protocolo: 2006242814 EMBTE: ALEXANDER CARDEAL DE ANDRADE - RG:11271197-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DA RELATORA PARA FIXAR A PENA EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, SENDO QUE O DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO FIXAVA, DESDE LOGO, O REGIME SEMI-ABERTO, POR TRATAR-SE DE REINCIDENCIA, NO QUE RESTOU VENCIDO.\r\n\r\nId: 326947"
                                                                                ],
                                                                                "326949": [
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13218-7 Protocolo: 2007247066 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO DE SOUZA (RG.10109155-1) Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.714.001453-7 - 2003.711.048053-2) 20037130004340 Protocolo: 2007109579 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: M.DA S.C. FILIACAO 1: MARLI VANUSA DA SILVEIRA CAETANO FILIACAO 2: SIDNEY CAETANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOSDO ART. 31, VIII, DO RI DO TJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRAS Protocolo: 2007141156 IMPTE/PACTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES (RG.08568772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, IMPETRADO POR MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES EM SEU FAVOR E FURGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, SENDO DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRA Protocolo: 2007147092 IMPTE/PACTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA SORES (RG.085.68772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, IMPETRADO POR MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES EM SEU FAVOR E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, SENDO DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO, APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02741-0 Protocolo: 2007225004 IMPTE 1: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ0135390) IMPTE 2: BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ0135439E) PACTE: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004693-5 20070010975989 Protocolo: 2007235923 IMPTE: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS - OAB/RJ 107772 PACTE 1: WAGNER MARTINS DOS SANTOS PACTE 2: LUIZ FELIPE LIMA NEVES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DAMIAO PEREIRA MADRUGA CO-REU 2: DIEGO FERREIRA FIGUEIREDO CO-REU 3: MAYCON DOS SANTOS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI ATENDIDO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06988-8 E OUTRA Protocolo: 2007172874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG:07757220-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,...,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM EXECUCAO ...\r\n\r\nId: 326949"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007274985 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORIDADE COATORA NAO E COM CERTEZA O JUIZO DA 2A.V.CRIMINAL DE SAO GONCALO QUE JA EXPEDIU ALVARA DE SOLTURA.TRAGA O IMPETRANTE COPIA INTEGRAL DO ALVARA PREJUDICADO POIS TUDO LEVA A CRER QUE O CONSTRANGIMENTO ESTA SENDO CAUSADO PELA A.POLICIAL(POLINTER)QUE NAO CUMPRE AS ORDENS JUDICIAIS,MAS NAO ESTA SUJEITA A JURISDICAO DESTE TRIBUNAL,MAS DO JUIZO DE 1o.GRAU.\r\n\r\nId: 326948"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "326951": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230018376 Protocolo: 2007211906 IMPTE 1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTE 2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTE: LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO DA ORDEM, ANULANDO O PROCESSO DESDE A DENUNCIA, DEVENDO SER DESIGNADA A AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 11340/06.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 2007218570 IMPTE: DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ0123793) PACTE: JAMIL GOMES DO ROSARIO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU 2: JOSE LUIZ DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001026-5) 20077110004020 Protocolo: 2007230496 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: C.E.DE S.C. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A EXAME DE REAVALIACAO.\r\n\r\nId: 326951"
                                                                                    ],
                                                                                    "326950": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02321-5 E OUTRA Protocolo: 200714273 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (RG:11667935-8) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/043822-3 E OUTRA Protocolo: 2007180527 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCO ROBERTO PINTO - RG11531575-6 IFP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11348-5 Protocolo: 2007202607 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: GUY FADIL BENEDIR (RG.99905365-5) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06099-2 E OUTRA Protocolo: 2007158780 IMPTE: Dr.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTE: LUIS CARLOS DOS PASSOS REIS (RG:04636664-7) OUTRO NOME 1: ALEX FRANCO OUTRO NOME 2: ALEX FRANK DO NASCIMENTO OUTRO NOME 3: FRANK DO NASCIMENTO OUTRO NOME 4: JUAN BATISTA OUTRO NOME 5: LUIZ CARLOS DOS PASSOS REIS OUTRO NOME 6: MILTON BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 2007172100 IMPTE/PACTE: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.000665-0 Protocolo: 2007183582 IMPTE: DR. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTE: ALBINO COUTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360029438 Protocolo: 2007201565 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: CLAUDIO SANTANA CARLOS (RG.07.872.409-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046368 Protocolo: 2007203613 IMPTE: DR.MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP 101.928) PACTE: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU 1: SAMUEL MORAES XAVIER CO-REU 2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007204056 IMPTE 1: DR PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ 100444) IMPTE 2: DR PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ 107147) PACTE: GILBERTO DUARTE JUNIOR AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: W.F.O. OUTRO NOME: V.F.O. FILIACAO 1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010136645 Protocolo: 2007219482 IMPTE: DR EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB/RJ 83.025) PACTE: JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105539 Protocolo: 2007227148 IMPTE: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ100961) PACTE: EDILTON MANOEL PASSOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03790-7 Protocolo: 2007227842 IMPTE: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTE: CLAUDINEI BATISTA DA SILVA (RG:23573432-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ARTIGO 12 PARAGRAFO 2 III DA LEI 6368/76, DEVENDO NO TOCANTE AS CONDENACOES RESIDUAIS PROCEDER A VEP A NOVO CALCULO DE UNIFICACAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2007230169 IMPTE: DR.ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ/37328) PACTE: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007232045 IMPTE: DR. JORGE BAPTISTA - OAB/RJ 70760 PACTE: OSMAR CARVALHO JUNIOR AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 996830065379 Protocolo: 2007244697 IMPTE: DR.FABIO SANTOS CARREIRO (OAB/RJ 89.671) PACTE: GILSON JORGE RAIMUNDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: EULE AVELINO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO, RECOLHENDO -SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050017160 Protocolo: 2007041982 APTE 1: SIMONE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DALVANIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APTE 3: JONNY IGNACIO DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA RJ0083421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR: 1)DESPROVEU-SE O RECURSO DE SIMONE; 2)DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE DALVANIA E JONNY, PARA ABSOLVE-LOS DA IMPUTACAO DO ART. 304 DO CP, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP 3)COM RELACAO A JONNY, REDUZINDO A APENACAO PELO CRIME DO ART. 297 DO CP, A 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 16 DM NO VUM, ABSOLVENDO-O PELO ART. 180 DO CP COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\nId: 326950"
                                                                                    ],
                                                                                    "326955": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07267-6 E OUTROS Protocolo: 2007226534 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO GERALDO - RG 81295286-9 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGO A SEGURANCA, LIMINARMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, INCISO VIII, DO RITJ E NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01718-6 (PVO:12036/97-1a.V.CRIM.MADUREIRA) Protocolo: 2006275963 IMPTE: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: PEDRO CARLOS CORREA MENEZES (RG:10741988-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA DE OBJETO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09137-5 Protocolo: 200743800 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: ADILSON ALCEBIADES DOS SANTOS JUNIOR (RG:11996251-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31 VIII DO RITERJ POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11129-8 Protocolo: 2007163509 IMPTE: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO PACTE: WILTON MOTTA DE SOUZA (RG:20129340-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05430-8 Protocolo: 2007187812 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: SERGIO EPIFANIO ALVES (RG:08.395.240-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONFORME ART. 31INC. VIII. RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040007690 Protocolo: 2007211838 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: R.L.L.DOS S. FILIACAO 1: ELIZABETH DA SILVA LABI FILIACAO 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIGURA-SE A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL E, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA/RJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2004.714.000046-0 20047110507862 Protocolo: 2007237235 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPET (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: J.C.V. FILIACAO: MARCIA MARIA VILARDI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020300 Protocolo: 2007245078 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: G.G.DA S. FILIACAO 1: LAISI MARIA GONCALVES DA SILVA FILIACAO 2: CLEITON ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: F.DOS S.F. FILIACAO 1: ROSANGELA REGINA DOS SANTOS FILIACAO 2: NELSON NUNES FRAGA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31 VIII DO RITJ\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210206618 Protocolo: 2007251090 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: J.A.G. FILIACAO 1: MARCILENE ALVES GOMES FILIACAO 2: ROBSON ALVES BORGES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DEBORA ROCHA DA CRUZ Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 DO RITJ\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010090629 Protocolo: 2007257954 IMPTE/PACTE: CASSIO MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n011. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03801 Protocolo: 2007180143 REQUERENTE: THIAGO REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03216-3 Protocolo: 2007207839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAHAO VIEIRA SALVADO - RG:10819267-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJERJ, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO\r\n\r\nId: 326955"
                                                                                    ],
                                                                                    "326954": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5254 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15503 20022040020874 Protocolo: 2007253982 APTE: MARCELO DUARTE SPALA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 326954"
                                                                                    ],
                                                                                    "326953": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040131836 Protocolo: 2007253953 APTE: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE AO PATRONO DE ROBSON PARA APRESENTAR RAZOES; 2- APOS, VOLTEM A VARA DE ORIGEM PARA JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES DO MP; 3- A PGJ.\r\n\r\nId: 326953"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "326877": [
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                                                                                                "VPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que ficam republicados os processos abaixo discriminados, por terem saído parcialmente ilegíveis no Diário Oficial de 27 de setembro de 2007, Parte III, fls. 20:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11506/2006 - Ação Originária nº 2005.001.019256-4 - Execução de Alimentos - 7ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agte: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS - Adv. 1: Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 62258 - Adv. 2: Dr. Gelcy Migon Pinto de Oliveira OAB/RJ 21155 - Agdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS - Adv. 1: Dr. Lucio Flavio Vieira Bueno OAB/RJ 26230 - Adv. 2: Dr. Milton Machado Bueno OAB/RJ 82383 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11476/2006 - Ação Originária nº 2002.001.124371-8 - Execução de Alimentos - 7ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agte: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS - Adv. 1: Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 62258 - Adv. 2: Dr. Gelcy Migon Pinto de Oliveira OAB/RJ 21155 - Agdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS - Adv. 1: Dr. Lucio Flavio Vieira Bueno OAB/RJ 26230 - Adv. 2: Dr. Milton Machado Bueno OAB/RJ 82383 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 326877"
                                                                                            ],
                                                                                            "326956": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610062464 Protocolo: 200791625 AUTOR: DANIEL DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE VALDINEIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024034 Protocolo: 2007105094 AUTOR: CELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTENHO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037858 Protocolo: 200752175 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070574 Protocolo: 2007107918 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010291547 Protocolo: 2007117174 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOSE CRISTOVAO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO E FAZER 20060011569087 Protocolo: 2007124585 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12497 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070680028204 Protocolo: 2007135867 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070040812124 Protocolo: 2007142140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: DALVA LOPES RUYS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041590 Protocolo: 2007170000 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444289 Protocolo: 2007187901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010714689 Protocolo: 2007212326 AGTE: CLIDENOR LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011318510 Protocolo: 2007234395 AGTE: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010496737 Protocolo: 2007238865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: OSMAN FERREIRA RONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097032 Protocolo: 2007240839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ADRIANA RAMOS BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010980001 Protocolo: 2006254316 APTES: ALCIDES JOSE RORATO ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO FRANCISCO SINDOVAL FELIX VIANA GLICERIO VANDERLEI FONSECA DO NASCIMENTO JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO MARIA BONIFACIA MACEDO DOS SANTOS MARILY NOGUEIRA MORAES MELLO TEREZA REGINA FERREIRA CARDOZO MIZUNO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.57676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010066263 Protocolo: 2006279341 APTE 1: ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011102866 Protocolo: 2006277737 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA RJ0045265 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.021.015963-0) 20050210122789 Protocolo: 2006283430 APTE: WILSON BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 APDOS: ILMA RIBEIRO BRAGA MARIO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA RJ0063918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011433664 Protocolo: 2006296194 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010993108 Protocolo: 2006319402 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: DALVA HELENA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210070890 Protocolo: 200718212 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011000188 Protocolo: 200756581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011264029 Protocolo: 2007062507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN ETHEL SZWAREMAN SUELY SZWARCMAN ESPOLIO DE ABRAM SZWARCMAN REP/P/S/INV ETHEL SZWAREMAN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660167500 Protocolo: 2007067495 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 REC.ADESIVO: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055494 Protocolo: 2007103815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040088373 Protocolo: 2007110937 APTE: MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010849620 Protocolo: 2007113875 APTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010285645 Protocolo: 2007115373 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO BISPO DINO CESAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011176890 Protocolo: 2007114818 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010379860 Protocolo: 2007125812 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: DULCE MATTOS FROES CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010280110 Protocolo: 2007125789 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 APDO: CLARISSE PERES DE ASSIS REP/P/S/MAE CATHARINE VANESSA SILVA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26311 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050040303997 Protocolo: 2007131189 APTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27102 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140118193 Protocolo: 2007135616 APTE: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA RJ0112760 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27771 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060110039246 Protocolo: 2007139044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: HENRI DE PAULA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28829 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100035493 Protocolo: 2007142800 APTE: CHEILA GONCALVES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010934207 Protocolo: 2007150658 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO POR SI E REP/P/S/FILHA HELENA ROCHA MATOS ADVOGADO: DR(a). OMAR CRUZ RJ0019772 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040785967 Protocolo: 2007150432 APTE: EDUARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011049364 Protocolo: 2007163417 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 REC.ADESIVO: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010464203 Protocolo: 2007167850 APTE: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010732287 Protocolo: 2007170524 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011071394 Protocolo: 2007171838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090086308 Protocolo: 2007171925 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 APDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292096 Protocolo: 2007173957 APTE: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011563632 Protocolo: 2007179826 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011387787 Protocolo: 2007180238 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 REC.ADESIVO: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060140007703 Protocolo: 2007182856 APTE: SOLANGELA DE JESUS GONCALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 20060010715629 Protocolo: 2007181460 APTE: RICARDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37451 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080009462 Protocolo: 2007188201 APTE: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TINOCO JUNIOR RJ0136732 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260000682 Protocolo: 2007189765 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROSA REP/P/S/CURADORA RITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39019 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030310012034 Protocolo: 2007196518 APTES: MARCIA VIRGINIA MARTA VIRGINIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MEDNNA RODRIGUES DA SILVA DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA FILHO ANNA REGINA RODRIGUES DA SILVA MARCELLO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011059953 Protocolo: 2007198626 APTE: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062030046803 Protocolo: 2007199168 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO RJ0057277 APDO: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPARACAO DE DANOS 2002.001.037572-0. 20060010295665 Protocolo: 2007210912 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 REC.ADESIVO: NILZETE PEREIRA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020706810 Protocolo: 2007214795 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44179 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010137830 Protocolo: 2007219282 APTE: SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA RJ0101007 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44620 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040796700 Protocolo: 2007221417 APTE: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MARCOS ALCINO TORRES. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. MARCOS ALCINO TORRES DANDO PROVIMENTO AO REXURSO, RECONSIDERANDO OS VOTOS OS DES. RELATOR E PRIMEIRO VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076813 Protocolo: 2007226341 APTES: RICARDO ANSELMO DE BRITO DANIELE LIMA MORAGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123950 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030131030 Protocolo: 2007226349 APTE: MARIA DE FATIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0144046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARCIO CALDAS RJ0107783 APDO: GILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 20060011291059 Protocolo: 2007227511 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090095272 Protocolo: 2007228643 APTE 1: ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA RJ0133156 APTE 2: CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010644404 Protocolo: 2007230066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA ELIO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA COBRANCA 2000.011.004964-0 TB.35135 20060110038606 Protocolo: 2007229913 APTE: SEM ALIMENTACAO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APDO: CARLOS VASCONCELOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL RJ0001463B Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47608 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816387 Protocolo: 2007238437 APTE 1: MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48175 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011370166 Protocolo: 2007243705 APTE 1: CATIA SILENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326956"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "326958": [
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                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25613 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010129 Protocolo: 2007266278 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO NO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38630 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078046 Protocolo: 2007194881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KASUE OKAWA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 88/90 COM FUNDAMENTO EM AUSENCIA DE REQUISITO PARA SUA ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.41081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010189178 Protocolo: 2007206727 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: HELIO LOURENCO NEYDE RICCA LOPES LOURENCO LAURA RICCA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITACAO DA RE ...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.52105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 1997.001.069978-5 20060011178413 Protocolo: 2007269362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...IMPOE-SE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52427 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011373301 Protocolo: 2007272079 APTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \" ... ISSO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\nId: 326958"
                                                                                                ],
                                                                                                "326957": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010755837 Protocolo: 2007245954 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020082082 Protocolo: 2007262256 AGTE: JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ANTECIPO, PARCIALMENTE, A TUTELA RECURSAL, EIS QUE O VALOR FIXADO E EXCESSIVO, E REDUZO A VERBA HONORARIA PARA R$ 2.000,00. VISTOS, PECO DIA.\"\r\n\r\nId: 326957"
                                                                                                ],
                                                                                                "326959": [
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759004 IMPTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157395 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.079181-7 Protocolo: 2007208548 AGTE: FICAP S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.181123-6 Protocolo: 2007209121 AGTE: FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO 1: TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO 0078211SP AGDO 2: POCAPO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.103244-6 Protocolo: 2007210520 AGTE: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOS: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 2007.001.105792-3 Protocolo: 2007217807 AGTE: QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009046-8 Protocolo: 2007223581 AGTE: ALEXANDER CAMPOS PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ AGDO: CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.079.001018-6 Protocolo: 2007230757 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.092795-8 Protocolo: 2007233274 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: DHIONES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22481 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003411-0 Protocolo: 2007237727 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.133961-8 Protocolo: 2007241156 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23535 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.004114-1 Protocolo: 2007245486 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ROBERTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.006823-2 Protocolo: 2007252592 AGTE: FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS 0128774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO 0128225RJ AGDO: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.004957-6 Protocolo: 2007259281 AGTE: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.008208-2 Protocolo: 2007262256 AGTE: JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA 0077551RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE NILOPOLIS 2001.036.003190-2 Protocolo: 2007162845 AUTOR: DICIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DALVA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2004.001.083675-1 Protocolo: 2007168922 APTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ CURADOR: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI REC.ADESIVO: SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.210.002638-6 Protocolo: 2007186602 APTE: MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS CONDE CID ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000093-2 Protocolo: 2007191350 APTE: EDEVALDO JOSE SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073420-0 Protocolo: 2007210400 APTE 1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2006.001.134938-4 Protocolo: 2007214914 APTE: WALTER BAGGIO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43122 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029980-2 Protocolo: 2007214436 APTE 1: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.105133-8) 2006.001.001502-4 Protocolo: 2007219539 APTE 1: PEGADAS ADESIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44254 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.067.004340-8 Protocolo: 2007219595 APTE: MERCEDES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.012796-6 Protocolo: 2007219583 APTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: LAURA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44337 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.001981-7 Protocolo: 2007219477 APTE: NEIDE MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44348 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.079.001765-0 Protocolo: 2007221396 APTE 1: PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI 0086586RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA 0086751RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44374 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088645-0 Protocolo: 2007221774 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ APDO: ANTONIO CLEILSON MARTINS AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44644 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.004568-0 Protocolo: 2007223826 APTES: ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA ESPOLIO DE MARGARIDA TERTULIANA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: FAZENDA CARAVELAS S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101055-0 Protocolo: 2007224523 APTE: RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44801 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001062-9 Protocolo: 2007223825 APTES: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA REDER RICHA 0112825RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45050 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068208-9 Protocolo: 2007225138 APTE 1: ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.032906-7 Protocolo: 2007227905 APTE 1: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34577 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.020328-0 Protocolo: 2007228629 APTES: MARIA LUCIA SANTOS MIRANDA JOSE MIRANDA ALZIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ REC.ADESIVO: NELIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4866/99) 2001.001.044425-8 Protocolo: 2007231623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47114 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.007622-7 Protocolo: 2007235785 APTE: SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JACKSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47971 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110097-7 Protocolo: 2007243725 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (2005.001.031599-6 CAUTELAR) 2005.001.098856-5 Protocolo: 2007244705 APTE: HUMBERTO DIAS DE MOURA REP/P/S/CURADORA HOLANDA BARBERAM DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.091249-9 Protocolo: 2007255314 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: LUIZ AUGUSTO EMYGDIO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.006727-8 Protocolo: 2007256817 APTE: WALTER SEABRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ APDOS: MARIAH SOARES PAES REP/P/S/MAE FLAVIA GONCALVES SOARES LUCAS SOARES PAES REP/P/S/MAE FLAVIA GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51141 Origem: RIO DAS FLORES Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.048.000085-3 Protocolo: 2007260535 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APTES 2: EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO 0062824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.112297-1 Protocolo: 2007261461 APTE 1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APTE 2: DIRCEA IGNACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51800 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006340-9 Protocolo: 2007264817 APTE: MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52459 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103425-3 Protocolo: 2007269250 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDO: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158991-0 Protocolo: 2007273976 APTE 1: ALTAMIR TOJAL LEITE APTE 2: VALERIA TOZATTO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTE 2: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SA CARDOSO 0087356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 326959"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "326962": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420024510 Protocolo: 200737212 IMPETRANTE: JADES MAURICIO DE MACEDO OAB RJ2655 PACIENTE: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.46 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420024510 Protocolo: 200737212 IMPETRANTE: JADES MAURICIO DE MACEDO OAB RJ2655 PACIENTE: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, EXAMINANDO O PEDIDO, CONCEDEU-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER QUALQUER ORDEM DE PRISAO, EMANADA DOS AUTOS DE EVENTUAL EXECUCAO PROVISORIA DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, FIXADOS NA ACAO DE ALIMENTOS AQUI MENCIONADA, RATIFICANDO A DECISAO DE FLS. 77/77 V., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070580004445 Protocolo: 2007159706 IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA OAB RJ108659 PACIENTE: ERENILTON PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020011511 Protocolo: 2007171327 IMPTE/PACTE: CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS; JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13158 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010308692 Protocolo: 2006332360 AUTORS: SHEILA MARIA HIATH BEZERRA ANDREA HIATH BEZERRA TATIANA HIATH BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200663154 IMPTE: MARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA RJ0015444 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318268 IMPTE: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010705555 Protocolo: 2005128571 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030210182370 Protocolo: 2006191953 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010120155 Protocolo: 2006294253 AGTES: ARCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23845 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380143769 Protocolo: 2006300139 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDOS: DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES REP/P/S/MAE DENIMARA DA CONCEICAO CAMPELLO RAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES REP/P/S/MAE DENIMARA DA CONCEICAO CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, QUE DETERMINARA A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO/AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24045 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810005998 Protocolo: 2006300061 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: NILO FRANCISCO CARVALHEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524984 Protocolo: 20074895 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011628274 Protocolo: 20078096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: RIO CLIMBING COM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060540131030 Protocolo: 200735566 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020223399 Protocolo: 200743112 AGTE: LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 200749214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380542240 Protocolo: 200758501 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: ANA CLARA MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE FATIMA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5612 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870027749 Protocolo: 200760845 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654777 Protocolo: 200765116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: SIDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018127 Protocolo: 200773894 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011342195 Protocolo: 200775566 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: MARIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA RJ0139985 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010119600 Protocolo: 200776180 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALEX XAVIER GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7397 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278408 Protocolo: 200780326 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010263264 Protocolo: 200781697 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010238806 Protocolo: 200783035 AGTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALVET NEVES RJ0096601 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011005830 Protocolo: 200797509 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDO: ELIZABETH CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA RJ0090886 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010038850 Protocolo: 2007100040 AGTE: RAMON COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALAN JOSE COHEN REP/P/S/MAE SHEILA BALACIANO ADVOGADO: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040960635 Protocolo: 2007109165 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: JOSEANE PEREIRA DIAS AGDO 2: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 AGDO 3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA RJ0113830 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220985 Protocolo: 2007110850 AGTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210084951 Protocolo: 2007111176 AGTE: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 AGDO: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420056078 Protocolo: 2007125853 AGTE: ANTONIO VALDIR FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDOS: MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE MILNE CABRAL DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235482 Protocolo: 2007132319 AGTE: ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA E S/MULHER ELIANE BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011542311 Protocolo: 2007145178 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FASE DE EXECUCAO 20030260036104 Protocolo: 2007159118 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS RJ0016755 AGDO: TEREZINHA DA CONCEICAO POR SI E REP/S/NETO JORGE ANDRE DE SOUZA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210269780 Protocolo: 2007193014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 940010277537 Protocolo: 2007198703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA RJ0033149 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011119758 Protocolo: 2007265086 AGTE: FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE FREIRE GONCALVES GO0016692 DR(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA RJ0124149 AGDO: STELLA MARIS CORREIA BETLHEM Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2001.001.10587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 20000010245790 ORDINARIA 20000010245790 Protocolo: 2001048611 APTE: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 880011102740 Protocolo: 200436388 APTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI RJ0118508 DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010167816 Protocolo: 2005174429 APTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 APDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.48405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080147826 Protocolo: 2005270312 APTES: SANDRA MARIA PORTO PALMEIRA NATALIA PORTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 APDO 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO 2: PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEMES TORRES RJ0105571 APDO 3: BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS RJ0077125 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: VIVO S.A).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.8186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010160945 Protocolo: 200639370 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APTE 2: CELSO DA FONSECA REPRESENTADO POR SUA CURADORA TANIA MARISA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FO CH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.14431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.067.001481-7) 20030670003482 Protocolo: 200666492 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE RJ0121697 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.24554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2002.001.076189-8) 20040010181047 Protocolo: 2006117887 APTES: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 APDO: ADELSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.24679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011005034 Protocolo: 2006117909 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.27939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052090090971 Protocolo: 2006131510 APTE: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.28367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050330004462 Protocolo: 2006137217 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES RJ0076562 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE ANDRADE RJ0110770 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.33119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010182260 Protocolo: 2006158511 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APTE 2: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DOP DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.33119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010182260 Protocolo: 2006158511 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APTE 2: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARILENA RAMOS BARBOZA)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.33126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011383075 Protocolo: 2006158510 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.33628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 4032 EXECUCAO 975320037400 Protocolo: 2006155405 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 1872 ORDINARIA 975320032263 Protocolo: 2006155406 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.33648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 1872 ORDINARIA 975320032263 Protocolo: 2006155406 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 5521 EMB.A EXECUCAO 975320102725 Protocolo: 2006155407 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.33767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL 20060010285817 Protocolo: 2006162951 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 INTERESSADO: PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RAMOS RJ0068847 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.34173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.536.001149-0) 20050040493166 Protocolo: 2006157833 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA RJ0090050 APDO: MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.36310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010739467 Protocolo: 2006174860 APTE 1: CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 3: CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010359860 Protocolo: 2006187333 APTE 1: JORGE FERREIRA PATRAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.39285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010968682 Protocolo: 2006188311 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.39300 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011353378 Protocolo: 2006189020 APTE: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 REC.ADESIVOS: JARBAS PAULO CESARIO WOLNEY BORDE ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.40214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040360055779 Protocolo: 2006191305 APTE: DIVINA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO RJ0107456 APDO: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.40440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011365846 Protocolo: 2006194904 APTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.40440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011365846 Protocolo: 2006194904 APTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.41165 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520026855 Protocolo: 2006195896 APTE: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.41645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011573580 Protocolo: 2006200379 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.42313 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010370050358 Protocolo: 2006201637 APTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NAGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E O DES. REVISOR DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 13/02/2007, VOTOU O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. SUSCITOU A NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO AGRAVO RETIDO, SUSCITADO EM CONTRA-RAZOES DE APELACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA TURMA JULGADORA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO MESMO, A UNANIMIDADE DE VOTOS. QUANTO AO MERITO, VOTOU O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - ACOMPANHANDO A POSICAO DE VOTO DO DES. RELATOR, PONDERANDO, APENAS, O QUE FOI ACOLHIDO, QUE O MARCO INICIAL DA APURACAO DE HAVERES SEJA O DA DATA DA SENTENCA, COM APROVEITAMENTO DO LAUDO PERICIAL JA PRODUZIDO NOS AUTOS, MANTENDO O DES. REVISOR SUA POSICAO DE VOTO. COLHEU-SE, ENTAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.42779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.100431-0 20050011622153 Protocolo: 2006205715 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.43951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110035003 Protocolo: 2006209659 APTE 1: AIRIS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.44111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010801416 Protocolo: 2006212002 APTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011120497 Protocolo: 2006215411 APTE 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CAN DIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIORO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.50605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010017158 Protocolo: 2006244052 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.50902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010695648 Protocolo: 2006243752 APTE: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO 1: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDO 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52622 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO - TB 2862/2000 20000450064890 Protocolo: 2006251959 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010040600 Protocolo: 2006252459 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.54519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459187 Protocolo: 2006262708 APTES: EDSON LUIS PAES MOREIRA LEITE JOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO IZAILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.54890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010806992 Protocolo: 2006264930 APTES: RONALDO LIMA VAZ SANDER JOAQUIM DE FARIA JORGE LUIS EVARISTO DA SILVA REINALDO DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.55367 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20052020153578 Protocolo: 2006265686 APTE: JUST FASHION CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES RJ0118559 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.55842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INEXISTENCIA DE DEBITO 20052100050101 Protocolo: 2006268618 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: PRODUTOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RJ0136398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.56144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010903663 Protocolo: 2006270606 APTE: ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES RJ0103525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 APDO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.56948 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380070387 Protocolo: 2006274613 APTE 1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APTE 2: LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.58032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011277462 Protocolo: 2006280207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.58065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011594066 Protocolo: 2006280763 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: JAIRO DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE AMINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59118 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 18055/1999 995320042220 Protocolo: 2006281984 APTE: PAULO CESAR SALLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (94.001.012382-0 - EXECUCAO) 20060011340939 Protocolo: 2006286812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ANADYR MIRANDA PIRES JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.59677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010671995 Protocolo: 2006289116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030011611 Protocolo: 2006292342 APTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES RJ0097735 APDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE LEANDRO FRANCISCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61082 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360066479 Protocolo: 2006294001 APTE: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: EMB A EXECUCAO 20050390010200 Protocolo: 2006296729 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61935 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020130117 Protocolo: 2006298378 APTE: CARMEN MARIZA LEMOS FERREIRA CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100053513 Protocolo: 2006298477 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AMIGO CAMIONEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010990213 Protocolo: 2006307552 APTE: JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080073572 Protocolo: 2006311431 APTE 1: MARINALVA JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.65415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010068363 Protocolo: 2006317069 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.66027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.114925-2) 20000011129139 Protocolo: 2006319489 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO RJ0085871 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.66048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011137536 Protocolo: 2006320189 APTE: FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS OD VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA).\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030084310 Protocolo: 2006318694 APTE: CLAUDIO PECANHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: ELISABETE MARIA SOARES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070051853 Protocolo: 2006322910 APTE: BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO RJ0090219 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 960010658331 Protocolo: 2006328132 APTE: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 APDO: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.67833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011066223 Protocolo: 2006322218 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.68336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011400658 Protocolo: 2006329626 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 APDO: VIVIAN GOMES MAZZONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 3: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020080028679 Protocolo: 2006334107 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.69458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011150398 Protocolo: 2006334581 APTE 1: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APTES 2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.69710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010402042 Protocolo: 2006335193 APTES: ALEXANDRE SOARES CALADO MARCOS LOURENCO ROCHA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES LUCIENIO VIEIRA JORGE MARCIO ALVES DA SILVA RUBEM COELHO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.69713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011023568 Protocolo: 2006335838 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210199454 Protocolo: 2006335137 APTE: IORCENIRA GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0104004 APDO: ESPOLIO DE HUMBERTO JACINTO BORGES REP/P/S/INVENTARIANTE CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.70288 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010978213 Protocolo: 2006337236 APTES: SERGIO ICARAHY CREIMER VERA LUCIA RIBOURA CREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ULAM DOCES E SALGADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO RJ0100951 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO RJ0095815 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011141124 Protocolo: 20071232 APTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO 1: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO 2: NC GAMES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E OLCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR SP0189588 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE ARAUJO SP0169887 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1980 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010389254 Protocolo: 20076299 APTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 APDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011387329 Protocolo: 2007013035 APTE: MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010483386 Protocolo: 200712643 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SAVILIAN ALVES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA DECADENCIA NA IMPETRACAO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010300521 Protocolo: 2007017370 APTES: B G B L G B L ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT SP0135623 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011284970 Protocolo: 2007020769 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: PATRICIA LINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.5317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052090098155 Protocolo: 2007024847 APTE 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/HERDEIROS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA, JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA E TIFFANY DA CUNHA LIMA REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES RJ0002251A ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 APTE 2: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO PELA DESISTENCIA E O SEGUNDO APELO, ADESIVO, PELA RELACAO DE SUBORDINACAO COM O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.9142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040071978 Protocolo: 200743744 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARLI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.9829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010287796 Protocolo: 2007047169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FRANCISCO CARLOS XAVIER BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010495058 Protocolo: 2007052818 APTE 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APTES 2: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO (RECURSO ADESIVO) ERNANI DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.11482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20060010064590 Protocolo: 2007057348 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA EDUARDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11520 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042070068373 Protocolo: 200755947 APTE 1: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 APTE 2: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010605688 Protocolo: 200756585 APTES: MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS LUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011215622 Protocolo: 200757875 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES RJ0039592 REC.ADESIVO: BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12713 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010792336 Protocolo: 2007063507 APTE: ESMERALDA FONSECA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 APDO: LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO RJ0129237 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010704139 Protocolo: 2007066989 APTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA IDELI SILVA SP0047471 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO SP0135378 APDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010568882 Protocolo: 2007069758 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 REC.ADESIVO: ELENITA VILA COUTINHO FILHA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.14907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 20228 EXECUCAO 992051014712 Protocolo: 2007071901 APTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.14938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020138025 Protocolo: 2007071989 APTE: DENITZ DE FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDO: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.15129 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420055542 Protocolo: 200771881 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.15226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011267470 Protocolo: 2007074388 APTE: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.15756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011470559 Protocolo: 200777393 APTE: LUCY ALVES MAFRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.16181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010980270 Protocolo: 200779632 APTE: LUCIANA EDUARDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.16688 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.001.031691-7 EXECUCAO) 20060011337140 Protocolo: 2007081444 APTES: WALTER IGNACIO DA ROSA MARIA AUGUSTA DE MORAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.18442 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020310058512 Protocolo: 2007091614 APTE: ALEX NOGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA RJ0130383 APDOS: MAUREO DOS SANTOS JUNIOR NAILA DAMASCENO BASTOS DOS SANTOS ADVO GADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.19440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010888240 Protocolo: 200795380 APTE: RAQUEL DOS SANTOS CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010609714 Protocolo: 200798242 APTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010384600 Protocolo: 2007101074 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: PATRICIA DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.20397 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010773782 Protocolo: 2007102407 APTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.20555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050730024324 Protocolo: 2007101765 APTE: LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 APDO: FERNANDO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011339969 Protocolo: 2007103755 APTE: DILVA MARIA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MELLO CORREA RJ0107825 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.21085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20040060029120 Protocolo: 2007105132 APTE 1: JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.22341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MONITORIA 20040630032163 Protocolo: 2007111033 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MAIA MELLO RJ0016025 APDO 1: WANDER FERREIRA AREAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO 2: AILTON AREAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA RJ0117860 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO RJ0118809 APDO 3: SAPATARIA AREAS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.22434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060260087210 Protocolo: 2007109625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.23431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420044950 Protocolo: 2007117028 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.23724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040919303 Protocolo: 2007116686 APTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.23978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090048277 Protocolo: 2007120908 APTE: CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, EM CONSEQUENCIA, ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.24087 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080099333 Protocolo: 2007118514 APTE: MARIO ELIAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000610007087 Protocolo: 2007120046 APTE: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.004703-6 - INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010469631 Protocolo: 2007123636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA SP0083284 REC.ADESIVO: TUFY SIMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 20060020141933 Protocolo: 2007124031 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17 CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25029 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040093863 Protocolo: 2007124096 APTE: AMANDA GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL DE MENEZES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESSE PESTANA DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.25182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010749202 Protocolo: 2007127202 APTE: CLARISSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES RJ0079343 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011416270 Protocolo: 2007123340 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APTE 2: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE DESPEJO 980011416270 Protocolo: 2007127182 APTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.25708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020231709 Protocolo: 2007127642 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: JOSE AMARO LANES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.25949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010848599 Protocolo: 2007129913 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.26135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011101359 Protocolo: 2007130630 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 APTE 2: MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.26235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011545821 Protocolo: 2007130566 APTE: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ELIANE MYLENE CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.28559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010889861 Protocolo: 2007142010 APTE: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.28590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011548287 Protocolo: 2007142430 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: JOSUE CONCEICAO JACINTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.29259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011319638 Protocolo: 2007145556 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.29411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072108 Protocolo: 2007143874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.30414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090097501 Protocolo: 2007147364 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 REC.ADESIVOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.31059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090044389 Protocolo: 2007151722 APTE: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.31060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090026480 Protocolo: 2007151723 APTE: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.31495 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050102563 Protocolo: 2007153401 APTE 1: JOAO PEDRO VENTURA NETO MORENO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA VENTURA NETO MORENO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010602250 Protocolo: 2007156629 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJDUICADO O SEGUNDO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - COM PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO EM 07/08/2007. EM PROSSEGUIMENTO, APOS VOTAR O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DE SEU VOTO, E O 2o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - ACOMPANHANDO A POSICAO DE VOTO DO DES. ERLATOR, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.32814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100089054 Protocolo: 2007161447 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: DENISE SOUSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010503871 Protocolo: 2007164962 APTES: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES JORGE GERALDO RODRIGUES E S/MULHER MARLY ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURFSO, COM ANULACAO DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.33064 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050660025977 Protocolo: 2007162388 APTE: RODNEY ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 APDO: ALEXANDRE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.33065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020102508 Protocolo: 2007163472 APTES: RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA ANTONIO ALVES PEREIRA MARIA CLAUDIVA PEREIRA ARRAES JOAO ALVES PEREIRA PEDRO PEREIRA DA SILVA PATRICIA PEREIRA DA SILVA CRISTIANO ALVES PEREIRA DELFINA HELENA PEREIRA NEVES ANA CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.33611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010918255 Protocolo: 2007167254 APTE: PAULO ROBERTO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APDO: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM CORRECAO, DE OFICIO, DE ERRO MATERIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.33678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030132203 Protocolo: 2007166937 APTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.33834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010202022 Protocolo: 2007169088 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: MAURA MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.34194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011518059 Protocolo: 2007168971 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APTE 2: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.34255 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010983245 Protocolo: 2007170215 APTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 APDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.34469 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011016516 Protocolo: 2007172052 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 APDO: CLAUDIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.35223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014220 Protocolo: 2007174982 APTES: MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS HELENA OLASO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 APDOS: CLERIO DE MORAES FERNANDES MARIA INES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.36116 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230048652 Protocolo: 2007179456 APTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 APDOS: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA RJ0083097 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.36560 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050030271 Protocolo: 2007182771 APTE 1: CARLOS FREDERICO EGARTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARBOSA DA SILVA RJ0076619 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.37356 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011202959 Protocolo: 2007186341 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO, PELO PERITO DO JUIZO, DA IMPOR TANCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) RELATIVAMENTE AOS EXCEDENTES COMPLEMENTARES; NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.37668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062020060852 Protocolo: 2007188104 APTE: DANIEL SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS RJ0001646B APDO: PRESBITERIO NOVO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO RJ0029005 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.39332 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060650009539 Protocolo: 2007198101 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 APDO: CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS RJ0133968 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DE CISAO UANNIME.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.40459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032977 Protocolo: 2007203899 APTE 1: MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n''\r\n\r\nId: 326962"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "326960": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011328209 Protocolo: 2007116089 AGTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 20070210110482 Protocolo: 2007155581 AGTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN8IME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140158523 Protocolo: 2007189644 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010325501 Protocolo: 2007199768 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: SERGIO MANOEL JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). FABIO EUSTAQUI CRUZ MG0051707 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19040 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020068683 Protocolo: 2007205945 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA RJ0027900 AGDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O DES. 1. VOGAL DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010952515 Protocolo: 2007212041 AGTE: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU RJ0123663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120034530 Protocolo: 2007232530 AGTE: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO RJ0131864 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22729 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531824 Protocolo: 2007238060 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: LUCIANO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011568101 Protocolo: 2007241201 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010136761 Protocolo: 2007244607 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010787334 Protocolo: 2007244454 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIRO IZIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0061826 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660012860 Protocolo: 2007245536 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020109150 Protocolo: 2007245299 AGTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010031586 Protocolo: 2007247747 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095087 Protocolo: 2007256313 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 20062090034064 Protocolo: 2007257214 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: GUILHERME BARREIROS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.35599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010297569 Protocolo: 2006172166 APTE: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.35602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010020776 Protocolo: 2006172184 APTE: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257231 Protocolo: 2006172216 APTE: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011332939 Protocolo: 2006172348 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011079006 Protocolo: 2006172358 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: NEWTON BATISTA CORDEIRO SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA APDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.35814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010597717 Protocolo: 2006172379 APTE: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011079018 Protocolo: 2006172392 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA NEWTON BATISTA CORDEIRO RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.35842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257243 Protocolo: 2006172227 APTE: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010314060 Protocolo: 2007174414 APTE: ANDRE CLAUDIO DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010164080 Protocolo: 2007194189 APTES 1: MARIANA MELO MORAES GILDA SCHETTINO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APTE 2: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APTE 3: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010164080 Protocolo: 2007194189 APTES 1: MARIANA MELO MORAES GILDA SCHETTINO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APTE 2: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APTE 3: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040175747 Protocolo: 2007196583 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39262 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050230019259 Protocolo: 2007198005 APTE: JOEL PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOVINO DE JESUS RJ0074408 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE MADEIRA RJ0049139 APDO: GILSON PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20060011462371 Protocolo: 2007200262 APTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 APDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.39594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 127/129 20040011163478 Protocolo: 2007199929 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010450658 Protocolo: 2007199943 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI SP0210428 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011519204 Protocolo: 2007213056 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APTE 2: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050074746 Protocolo: 2007214286 APTES: VIACAO SANTA SOFIA S A ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 5: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.099728-4 EXECUCAO) 20060011192860 Protocolo: 2007216620 APTES: ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE LUZIA CIVIDINI ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43499 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020125666 Protocolo: 2007216223 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 REC.ADESIVO: JOSIAS BARDELA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20042100071072 Protocolo: 2007232236 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APTE 2: JACINTA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010871305 Protocolo: 2007239701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 REC.ADESIVO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM O AGRAVO RETIDO, REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DA PARTRE RE) E DECLARARAM PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (RECURSO ADESIVO.).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49865 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010359490 Protocolo: 2007254259 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: AGILDO MARINS LIETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49885 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080104096 Protocolo: 2007253562 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: ANTONIO GALDINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 326960"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "326963": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26311 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086381 Protocolo: 2007264081 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26477 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230104918 Protocolo: 2007267975 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26605 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010713503 Protocolo: 2007275878 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS RJ0040557 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040188396 Protocolo: 2007278160 AGTE: SANDRO LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26822 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450044479 Protocolo: 2007279354 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SOLANGE MARIA FABIANO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010533126 Protocolo: 2007129525 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010264310 Protocolo: 2007132683 APTE: ANDREIA MONTEIRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011210760 Protocolo: 2007133744 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: JAILSON PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1., A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28462 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380032200 Protocolo: 2007140391 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010747746 Protocolo: 2007142046 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ALBAFER ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... INCENSURAVEL A SENTENCA, ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO QUE A AFRONTA ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28701 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050011086048 Protocolo: 2007141930 APTE: PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E S/MULHER THEREZA ESMERALDA DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 APDO: DOELY DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FONSECA RJ0057512 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011066398 Protocolo: 2007143974 APTE: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 REC.ADESIVO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL PARA... E NEGO SEGUIMENTO AO ADESIVO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011651053 Protocolo: 2007236395 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 REC.ADESIVO: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51483 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230100701 Protocolo: 2007262205 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LIRA MARANHAO RJ0125474 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090000550 Protocolo: 2007269476 APTE 1: ELINA LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O SEGUNDO RECURSO, DA RE, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...NEGANDO SEGUIMENTO, POR CONSEQUENCIA, AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52336 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO INCIDENTE 20050020086748 Protocolo: 2007263900 APTE: OTACILIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DA APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 326963"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "326961": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011113341 Protocolo: 2007258110 AGTE: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ALFEU MOURA OZELIN ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... RECEBO O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050012872 Protocolo: 2007270336 AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). OSCAR LOPES DE ALENCAR JR SP0211570 AGDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870061838 Protocolo: 2007274417 AGTES: WILSON TAVARES COUTINHO MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS GABRIEL DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS DAYZEANE DE MATOS COUTINHO REP/P/S/MAE MARA MANARA RIBOUCAS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS RECURSAIS. INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020188551 Protocolo: 2007267796 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010264310 Protocolo: 2007132683 APTE: ANDREIA MONTEIRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"INDEFIRO. A LICENCA CONCEDIDA A EXMA DESEMBARGADORA ESTA FINDANDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011066398 Protocolo: 2007143974 APTE: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 REC.ADESIVO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A EXMA DESEMBARGADORA RELATORA RETORNA EM DOIS DIAS AO EXERCICIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011478093 Protocolo: 2007254341 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ESPOLIO DE ALBERTO KITOBER REP/P/S/INV. FLORA BALASSIANO KITOBER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"COMPROVE-SE A INVENTARIANCA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50206 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010476813 Protocolo: 2007255452 APTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA SP0178208 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO PINTO RICA SP0144957 APDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA RJ0017945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRESEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANDO SE TRATAREM DE MERA MANIFESTACAO DE INCONFORMISMO.....EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO(ART. 557 PARAG. 1. DO CPC. RECOLHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010875516 Protocolo: 2007259940 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE TOSTES REC.ADESIVO: RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA AO MUINICIPIO.\"\r\n\r\nId: 326961"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "326965": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.854 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050240028313 Protocolo: 2007113510 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS RJ0094673 REU: SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.961 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060700000150 Protocolo: 2007125510 IMPTE: ADSON PINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 IMPDO 1: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA IMPDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA RJ0081503 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0083952 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010580904 Protocolo: 2007130902 AUTORS: ARNALDO PEREIRA ANDRE LEANDRO DA SILVA CORREA NEUSA DE SOUZA COLL RONALDO GUIMARAES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010500042 Protocolo: 2007264387 AUTOR: SOLANGE BARRETO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A R. SENTENCA....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22327 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810023375 Protocolo: 2006284050 AGTE: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA SP0129282 AGDO: CHEFE DO POSTO DE CONTROLE INTERESTADUAL DE NHANGAPI PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI. Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENTENDO QUE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, POIS A SENTENCA PODE SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A BAIXA E REMESSA DO PRESENTE AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116622 Protocolo: 2007139413 AGTE: PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DIAS SOARES RJ0131636 AGDO: RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13121 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068469 Protocolo: 2007144033 AGTE: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010512771 Protocolo: 2007152007 AGTE: CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13928 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060060034301 Protocolo: 2007154196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14865 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2007163596 AGTE: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 AGDO: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010913866 Protocolo: 2007172028 AGTES: SERGIO DINIZ JUNIOR AURISTEIA PEREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDOS: JUDITH FERNANDES DA SILVA JOICE REGINA MELLO PARAYBA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17603 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086599 Protocolo: 2007188518 AGTE: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010389090 Protocolo: 2007195328 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HOMAR JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010170273 Protocolo: 2007195437 AGTES: MANJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK LUCIANA VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO 1: OPERADORA PLANO DE SAUDE 100% SAUDAVEL S C LTDA AGDO 2: ZILMO MACEDO FALLEIRO AGDO 3: NILSON MACEDO FALLEIRO AGDO 4: SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032100086292 Protocolo: 2007200683 AGTE: LENY GUTTERRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 AGDO: ANELIA RIBEIRO GUTTERRES ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18828 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010918260 Protocolo: 2007204044 AGTE: JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS REP/P/S/MAE DORALICE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDO: PEDRO JORGE VIANA DE BARROS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442847 Protocolo: 2007207003 AGTE: KELIDA CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPOSABILIDADE CIVIL 20070010413380 Protocolo: 2007208773 AGTE: ANTONIO RAIMUNDO SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032020085646 Protocolo: 2007215257 AGTE: TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 AGDO: JOSE HIGINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA RJ0026271 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090048065 Protocolo: 2007215937 AGTES: GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES SERGIO DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050101395 Protocolo: 2007235116 AGTE: RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E S/MARIDO JOSE GILDASIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES RJ0110100 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25358 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140087026 Protocolo: 2007262683 AGTE: JORGE CORREA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTA FINALIDADE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25735 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010387991 Protocolo: 2007267167 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 92.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25901 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062070036407 Protocolo: 2007265014 AGTE: MARILY FIGUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 AGDO: ELZA BRANDAO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO RJ0090219 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25976 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280034870 Protocolo: 2007265795 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: VERA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGANDO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748912 Protocolo: 2007275861 AGTES: HELIO DE ARAUJO JOSE VASQUEZ MARIA ELISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NACY ALVES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26667 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20010010400826 Protocolo: 2007276754 AGTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030772 Protocolo: 2007277255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NADIR NICACIO GIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011167352 Protocolo: 2007279578 AGTES: ELISBETO DA SILVA PRADO EURIPEDES DE CASTRO EURIPEDES MARQUES DE AQUINO LAUDEVAL FREITAS DA SILVA MARIA DE LOURDES MELLO KOERIG MARA REGINA DALTO CASTELO VIVALDO DE ALBUQUERQUE PINTO WILSON MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050101354 Protocolo: 2007280659 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60081 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011059225 Protocolo: 2006290789 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK RJ0002371 APTES 2: GILVAN CUSTODIO MARCELINO RUTH MARCELINO DA FONSECA LUIZ CARLOS MARCELINO ALMIR CUSTODIO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011143232 Protocolo: 2006316479 APTES: VANDINEY DIAS COSTA GUARACI COSTA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE INCABIVEL. POR ISSO NAO O ADMITO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011320584 Protocolo: 200713029 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010664361 Protocolo: 200715080 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: VIVIANE ROCHA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7471 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1994.001.068748-0) 20040010656270 Protocolo: 2007037160 APTE: RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA REP/P/S/PAI FABIO BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA LTDA IBO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010833132 Protocolo: 2007043823 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22605 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070076282 Protocolo: 2007113465 APTE: SONIA LOPES PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO: RUI CARLOS PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO RJ0049866 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011002657 Protocolo: 2007123330 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARILENE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25867 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420043893 Protocolo: 2007127489 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: MARCOS VINICIUS MENDES TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHO HUGO DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25899 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660107422 Protocolo: 2007129376 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 REC.ADESIVO: OSMARO LOPES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26819 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080067607 Protocolo: 2007133875 APTE: WASHINGTON DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDOS: RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO GUILHERME CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CASERTA GARCIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011159015 Protocolo: 2007133669 APTE: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS RJ0106474 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27236 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010938394 Protocolo: 2007133519 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TADEU DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084918 Protocolo: 2007141346 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011366993 Protocolo: 2007145758 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: FATIMA ALESSANDRA ROMUALDO DE MOURA JOSELITA ROMUALDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269459 Protocolo: 2007177277 APTE: MARIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20060010310587 Protocolo: 2007187039 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39057 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013650 Protocolo: 2007196527 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AGENOR EUGENIO DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39102 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060870022107 Protocolo: 2007198026 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE WILSON DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39443 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870004340 Protocolo: 2007200916 APTE: IVANIR BASILIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: CARTAO REAL VISA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020012276 Protocolo: 2007201007 APTE: OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO: SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43467 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011613024 Protocolo: 2007218649 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA RJ0066586 APDO: FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45422 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA, EM FASE DE EXECUCAO 20000010212229 Protocolo: 2007227657 APTE: JOSE DONATO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040734860 Protocolo: 2007229953 APTE: MARILENE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010102258 Protocolo: 2007238520 APTE: MARIA RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920010364387 Protocolo: 2007240396 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: LUIZ ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520012541 Protocolo: 2007248644 APTE: DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APDO: CONDOMINIO CENTER SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50599 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080011776 Protocolo: 2007256800 APTE: SORAYA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51600 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017779 Protocolo: 2007263854 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILSON FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51746 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018721 Protocolo: 2007266290 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52437 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20070010213810 Protocolo: 2007272071 APTE: LUIZ MARCOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA RJ0138083 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52866 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311587 Protocolo: 2007276043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 326965"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "326964": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007277317 IMPTE/PACTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO IMPETRADO ... APOS DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2006.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS-1VC REG DA BARRA DA TIJUCA 20022090040388 Protocolo: 2006250439 RECLTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OFICIE-SE AO DOUTO MAGISTRADO A QUO ...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.179:DEFIRO.PRAZO 48 HORAS\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005160444 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTACAO DA LISTAGEM COMPLETA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24298 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020696025 Protocolo: 2006303042 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDOS: CID XAVIER CORREA MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...O AGRAVANTE DEVERA, SE FOR O CASO, REQUERER PERANTE O ORGAO COMPETENTE A DEVOLUCAO DAS CUSTAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200711524 AGTE: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO OAB: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...CONCEDO AOS AGRAVANTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. S: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010502637 Protocolo: 2007181655 AGTES: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS: CARLA PALMIER BARROSO MARCELO PALMIER ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 LITISDENUN.: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010307658 Protocolo: 2007197816 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: SELMA REGINA DOS SANTOS SILVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-SOLICITEM-SE...2-...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011576250 Protocolo: 2007200671 AGTE: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS A VINDA DAS INFORMACOES SERA APRECIADA A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363980 Protocolo: 2007200832 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-SOLICITEM-SE...2-INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 527,V...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010630391 Protocolo: 2007206023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A AGRAVADA ... APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870006114 Protocolo: 2007212252 AGTE: ELANE SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON RAMOS RJ0052817 AGDO: ELISANGELA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA RJ0088005 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGA O AGRAVANTE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21560 Origem: ITAOCARA Acao: ANULATORIA 20050250025576 Protocolo: 2007229209 AGTE: TARCISO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO SOARES RJ0030341 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21747 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110059739 Protocolo: 2007230861 AGTES: ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO RAFAEL FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 AGDO: DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-MANTENHO A DECISAO DE INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011115098 Protocolo: 2007237764 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: 15013 MODIFICACAO DE CLAUSULA 982070035061 Protocolo: 2007254040 AGTE: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO: CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO RJ0049866 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 73/74:NAO HA O QUE SE RECONSIDERAR...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25054 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550011908 Protocolo: 2007259162 AGTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO M DE SOUZA AGDO: ROSEBIL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030790017082 Protocolo: 2007263128 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDOS: ISABELA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS DA SILVA E MARIA JOSE TONELLI DA SILVA ROBERTA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2)AO MP;3)I.APOS OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011110850 Protocolo: 2007269703 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 AGDOS: CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA ESPOLIO DE WALTER MENDES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO RJ0039935 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 AGDO: NIVA ALVES DE MARINS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ANOTE-SE NA DRA COMO AGRAVADA A ARREMATANTE NIVA ALVES DE MARINS, QUE DEVE SER INTIMADA POR AR OU MANDADO, PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL...INTIME-SE O AGRAVADO CASA-CONDOMINIO POR PUBLICACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090021641 Protocolo: 2007270560 AGTE: ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 AGDO 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 AGDO 2: ADALBERTO ITALIANI E S/MULHER STEFANIA SURIANI ITALIANI ADVOGADO 1: DR(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA RJ0078064 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320493 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZE-SE A PROCURACAO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126120 Protocolo: 2007274424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26507 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20057100082625 Protocolo: 2007275357 AGTE: ROSANA CRISTINA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010001359 Protocolo: 2007278484 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO AGTES: REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 2007279282 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980010990615 Protocolo: 2007282228 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ROSANGELA BELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDO 3: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA QUALQUER INDICIO DE QUE O AGRAVANTE SEJA CARENTE ... VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2003.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.026.616-4 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Protocolo: 200349301 AUTOR: RUASMIL REPAROS NAVAIS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO RJ0048008 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 REU: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: DR. ORQUINEZIO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DRA. CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERASSADOS. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.54115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1984001100398-3 TB 3492) 970011329965 Protocolo: 2005300587 APTE: ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010287721 Protocolo: 2006242430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 523 E SEGUINTES- DIGA O MUNICIPIO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3476 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990040127577 Protocolo: 2007014239 APTES: ALTAIR FRANCISCO PEREIRA NEUSA MARIA NITSCHE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 APDO: LUCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO RECURSO DE FLS 144/161...ENCAMINHEM-SE AS PECAS EXTRAIDAS A SUBSCRITORA DA MESMA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011344839 Protocolo: 2007018613 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGA O ESTADO DO R. JANEIRO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010193581 Protocolo: 2007118074 APTES: CARLOS EDUARDO CARDOSO CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS HELIO DA SILVEIRA HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS HERONDINA CALVAO DA SILVA JACQUES ERIC THOMAS JOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA KATIA BRETAS DE ARAUJO LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (FLS. 215 INTIMACAO DOS APELANTES PARA QUE ESCLARECAM ...)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011233059 Protocolo: 2007133063 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 ADVOGADO OAB: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 INTERESSADO: OFICIAL DO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE. DE-SE VISTA POR 5 DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011102184 Protocolo: 2007134572 APTE 1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS.139/143 - DIGA UNIBANCO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... RECONSIDERO, PARCIALMENTE, A DECISAO DE FLS. 340/341 ... INTIME-SE O DOUTO PERITO ... MANIFESTEM-SE AS PARTES ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49168 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011513153 Protocolo: 2007251195 APTES: MARIA ANITA DO CARMO SOUZA POR SI E REP/S/FILHA NATHALIA CARMO DE SOUZA MACEDO DAIANA DO CARMO SOUZA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.381:DEFIRO DENTRO DO PRAZO LEGAL.APOS VOLTEM...\r\n\r\nId: 326964"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "326968": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO 0071342RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.173325-2 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AINDA NAO REDISTRIBUIDO (DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL N.88/2000 DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE MATO GROSSO) Protocolo: 2006236830 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OZANA BAPTISTA GUSMAO 0004062MT ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS DE CAMPOS 0002850MT ADVOGADO 2: DR(a). TOMAS ROBERTO NOGUEIRA 0004464MT Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25682 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.063.003096-1 Protocolo: 2006315708 AGTE: RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.205.002880-1 Protocolo: 2006332759 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000215-7 Protocolo: 200716164 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2002.066.009080-0 Protocolo: 200731394 AGTES: ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA GILVANDER AMARO MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELISABETE AMARO AGDO: ELIAS MARTRINS DA SILVA DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICAA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.002.000115-1/A NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.000115-1 Protocolo: 2007117157 AGTE: SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDO: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10884 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009851-5 Protocolo: 2007119340 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.004665-1 Protocolo: 2007127497 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO 1: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO AGDO 2: FRANCISCO JOSE ALVES LYRIO AGDO 3: ELAINE MARINHO MOREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086194-4 Protocolo: 2007135049 AGTE: CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097262-6 Protocolo: 2007135299 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12366 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.068083-2 Protocolo: 2007136666 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3643 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.046052-0 Protocolo: 2007144835 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ AGDO: NIZETTI ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13188 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.006300-4 Protocolo: 2007146730 AGTE: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: JOAO FERREIRA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000135-9 Protocolo: 2007187978 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.130234-0 Protocolo: 2007190745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.092798-3 Protocolo: 2007197951 AGTE: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDOS: ALANA ALVES PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALFIO TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALLISON TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19393 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2002.040.002878-9 Protocolo: 2007208610 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ AGDO: JOAO CESAR DOS SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA 0109843RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21327 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.009922-1 Protocolo: 2007227458 AGTE: LOURIVAL JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.095984-4 Protocolo: 2007227743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: LUIZ CARLOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.40921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2000.001.124511-5 Protocolo: 2006195668 APTE: MADALENA TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ APDO: SUELY ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.007.001292-9 Protocolo: 2006295106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO 0129099RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.042871-9 Protocolo: 2007063029 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.209.010486-4 Protocolo: 200770543 APTES: DANILO BARATA WERNECK GENOFRE REGINA HONG KOIM ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19996 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.004.053154-2 Protocolo: 2007098037 APTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ APDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.090565-1 Protocolo: 2007106238 APTES: EVANDRO DA SILVA ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ APDO 2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO 3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.126762-6 Protocolo: 2007114339 APTE 1: UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APTE 2: BRASIL CLUB S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA 0124453RJ APDO: FELISMINA FERREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA 0134304RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23466 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.080.000046-9 Protocolo: 2007116529 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23508 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.005101-3 Protocolo: 2007116510 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017586-4 Protocolo: 2007124148 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.016054-3 Protocolo: 2007135575 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.136228-5 Protocolo: 2007141961 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.112684-9 Protocolo: 2007162188 APTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.002.006858-0 Protocolo: 2007162346 APTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ 0128815RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39059 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.004946-5 Protocolo: 2007196577 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ APTE 2: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.42543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.061220-8 Protocolo: 2007213630 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTIAGO 0175499SP ADVOGADO 2: DR(a). ROGERNES SANCHES DE OLIVEIRA 0172962SP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43004 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2005.053.000225-4 Protocolo: 2007213275 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO LUIZ FIDELIS MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO ANA LUIZA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025252-3 Protocolo: 2007222374 APTES: ELIANE MARTINS SERGIO EDUARDO MARTINS SALVADOR EDUARDO FILHO RONILDA MAURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44674 Origem: MENDES Acao: COBRANCA (TB 3910) 2001.032.000187-0 Protocolo: 2007223817 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: AMILCAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.107024-3 Protocolo: 2007234263 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: OLIMPIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.139499-8 Protocolo: 2007238618 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDO: JANETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48323 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.024818-3 Protocolo: 2007245058 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: RENATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARINS SANTOS 0121977RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167504-5 Protocolo: 2007247375 APTE 1: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49342 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.000008-0 Protocolo: 2007248675 APTE: VE SAMSIL 156 INFORMATCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ APDO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49822 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016282-6 Protocolo: 2007253496 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: GILSON VICENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.025648-6 Protocolo: 2007255155 APTE: EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50666 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.061898-3 Protocolo: 2007257128 APTE 1: ELIZABETH LOURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50917 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.002131-7 2007.072.000503-9 Protocolo: 2007258912 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIZ LERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 326968"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "326967": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS 0\r\n\r\nId: 326967"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "326969": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012090027280 Protocolo: 2007257008 IMPTE/PACTE: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES OAB RJ112459 ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES RJ0112459 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450001900 Protocolo: 2007188054 REQTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236787 IMPTE: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731566 IMPTES: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA EDGAR FOLY ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1342 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100-005.755-0 (EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007228296 IMPTE: RESTAURANTE TURINO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS-TOMBO N.8974 960011111039 Protocolo: 2006128616 AGTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO RJ0007967 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030167205 Protocolo: 2007108380 AGTE: JOEL DA ROCHA E S/MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 AGDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007111256 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO LEONARDO SAVIO DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 21.09.2007)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 2007121555 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 2007121555 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011053259 Protocolo: 2007137090 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS RJ0114197 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011151512 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: TV OMEGA LTDA)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011151512 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CARLOS SIGELMANN E OUTROS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007142004 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011139557 Protocolo: 2007146116 AGTE: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 AGDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010206866 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES.JOSE MOTA FILHO, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.CAETANO F.COSTA.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. MOTA E DES. CAETANO ACOMPANHANDO A RELATORA, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20020010261002 Protocolo: 2007180554 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDOS: ORLANDO ELIAS FILHO UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAREM O RELATOR E O 1o.VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O 2o.VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE MOTA FILHO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MOTA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011348120 Protocolo: 2007193736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193415 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17813 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193418 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/ VASTIL CAVALCANTI MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18060 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20070780004416 Protocolo: 2007194947 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780005366 Protocolo: 2007194949 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011055430 Protocolo: 2007205526 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ARON KUGEL MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18938 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010915808 Protocolo: 2007205278 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011055430 Protocolo: 2007205594 AGTE: ARON KUGEL E S/MULHER MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA RJ0144634 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011144334 Protocolo: 2007212415 AGTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19917 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 23445 - EXECUCAO 850040000450 Protocolo: 2007215357 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660000368 Protocolo: 2007223884 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES RJ0095583 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050348 Protocolo: 2007232597 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010272188 Protocolo: 2007235910 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025204 Protocolo: 2007237375 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011045143 Protocolo: 2007237708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PEROLINA CONCEICAO BROCHADO LAURA ALCINA LISBOA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020208544 Protocolo: 2007241342 AGTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 AGDO: RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069933 Protocolo: 2007244005 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090036260 Protocolo: 2007247108 AGTE: VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011145356 Protocolo: 2007248255 AGTE: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDOS: ISOC IRMAOS SIQUEIRA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA GLEICE FROMENT RAPOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010020134072 Protocolo: 2007249300 AGTE: NEYDE CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CORREA DRUMOND MG0089788 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011452754 Protocolo: 2007256673 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0088324 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011016690 Protocolo: 2007256442 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 AGDO: EDILENE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010539958 Protocolo: 2007257665 AGTES: JOSE GOMES DE ARAUJO MARIA DAS DORES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20040010240430 Protocolo: 200549604 APTE 1: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( EXECUCAO FISCAL = 2002.120.003930-3). 20040010163240 Protocolo: 2006252522 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409191 Protocolo: 2006280428 APTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60315 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010422280 Protocolo: 2006292067 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63919 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20042110042755 Protocolo: 2006308285 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APDO: JOSE CARLOS MORAIS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO 980010840587 Protocolo: 2006312689 APTE: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010993263 Protocolo: 200728159 APTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 APDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6563 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA - TB 14996/2001 20010030047239 Protocolo: 200729986 APTE: WELLLINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 APDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA ALCILENE NASCIMENTO DE LIMA ALCIMAR NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011388704 Protocolo: 200739092 APTE: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 APDO 1: JOSE PROSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO PINA SP0147267 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL C HOLMES CATAO BASTOS SP0146487 APDO: J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - TB 3840/2001 20010610036983 Protocolo: 200737589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA RJ0119322 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011502947 Protocolo: 200740318 APTES: ANTONIO JOSE VIANNA FRANCEZ ELIENAI DE SOUZA CARMO RICARDO JOSE MENEZES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1.179/98) 20000010289858 Protocolo: 2007041258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROGERIO LEITE LOBO APDOS: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE AUXILIO ACIDENTE 20030011499480 Protocolo: 200782319 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA APDO: ADELSON DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 20050011097447 Protocolo: 2007123096 APTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEPOIS DE VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.REVISOR, FICANDO DE AGUARDA-LA A DES.MARIA HENRIQUETA LOBO.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O RELATOR, SENDO ACOMPANHADO PELA VOGAL, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010520006672 Protocolo: 2007134043 APTE: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28027 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040011112288 Protocolo: 2007137795 APTE: KATIA VIVIANE ALVES NOVELLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010985244 Protocolo: 2007143646 APTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: ENEIDA ROCHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA RJ0111454 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010117586 Protocolo: 2007152981 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CREDICARD BANCO S/A)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010117586 Protocolo: 2007152981 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ITAU SEGUROS S/A)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100073445 Protocolo: 2007159404 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: MARLY FELIX FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011030320 Protocolo: 2007167130 APTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010510860 Protocolo: 2007175406 APTE: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES MG0071353 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES MG0075502 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010223524 Protocolo: 2007179794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37842 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020687966 Protocolo: 2007189707 APTE: EDUARDO CORREA BARRETTO LINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RJ0128318 APDO: RENATA CAMARGO SA INTERESSADO: ANTONIO SA BARRETTO LINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050210253677 Protocolo: 2007191370 APTE: MARIA DA GLORIA VERISSIMO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 APDO: JOAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0075624 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210134957 Protocolo: 2007193468 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050400009790 Protocolo: 2007194827 APTE: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 REC.ADESIVO: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (21134 TB) 960010600304 Protocolo: 2007196236 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO: ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960010356508 Protocolo: 2007196317 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38837 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060570006650 Protocolo: 2007196515 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: PERCY CUNHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38952 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060012956 Protocolo: 2007196508 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: JONATHAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ELCI DOS SANTOS IGNEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39161 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010512743 Protocolo: 2007197434 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: SERGIO ADRIANO ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES RJ0141907 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39230 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040300012703 Protocolo: 2007198108 APTE: MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDSON VANDER DOS SANTOS MIRANDA PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS JONAS DOS SANTOS MIRANDA MARIA DA GLORIA MORESCHI RABELO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA RJ0059584 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39280 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060110015345 Protocolo: 2007198096 APTE: EDILSON MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 APDO: IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS RJ0045382 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050520041743 Protocolo: 2007198099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39760 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010598258 Protocolo: 2007201864 APTE 1: MARLY THEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010017305 Protocolo: 2007203402 APTE: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 APDO: PORCELANA SCHMIDT S A ADVOGADO: DR(a). AURELIANO MONTEIRO NETO SP0031142 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40581 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030032097 Protocolo: 2007202848 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: CARLOS EDUARDO DETOMI ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40861 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062030013007 Protocolo: 2007205779 APTES: EVANIR QUINTANILHA VALERIA MONTEIRO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41300 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015474 Protocolo: 2007207514 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GILDO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41495 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040360048404 Protocolo: 2007206486 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: NILZA FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011219919 Protocolo: 2007207630 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 REC.ADESIVO: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010318034 Protocolo: 2007210478 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA RJ0001629B ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES MT0007864 ADVOGADO 3: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030073886 Protocolo: 2007208003 APTE: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA RJ0115546 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42313 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011430288 Protocolo: 2007212085 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APTE 2: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA RJ0087899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011490378 Protocolo: 2007214173 APTE: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: (RENOVATORIA) E 2005.209.002123-7 (DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO. 20042090105730 Protocolo: 2007214860 APTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047379 Protocolo: 2007217676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070048369 Protocolo: 2007217660 APTE: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042463 Protocolo: 2007213401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011218434 Protocolo: 2007218735 APTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 APDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.019523-6 OBRIGACAO DE FAZER). 20070660054489 Protocolo: 2007220898 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010380686 Protocolo: 2007221550 APTES: RONALDO HABIB DE BARROS MARLY CRISTINA MARINHO CORREIA BARROS ADVOGADOS: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.011901-7) 20070660054398 Protocolo: 2007220910 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090079598 Protocolo: 2007222815 APTE 1: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APTES 2: EDWARD AFFONSO ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46979 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080055964 Protocolo: 2007236618 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ROSANGELA FITTIPALDI MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS RJ0044959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011020210 Protocolo: 2007236116 APTE: MARIA GORETH GODNHOFR ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48207 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520002496 Protocolo: 2007242876 APTE: PORTO MARINA ME ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: DALGIO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.49995 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012196 Protocolo: 2007253603 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA BENEDITA RIBEIRO PRIMAVERA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50273 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011609024 Protocolo: 2007255573 APTE 1: LAZARA MAXIMINA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50418 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011908 Protocolo: 2007255208 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVANILO TEIXEIRA MATTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50669 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010965 Protocolo: 2007256839 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CELSO DA SILVA GARCIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162708 Protocolo: 2007189165 EMBTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 EMBDOS: MARIO DE LUCA SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 326969"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "326971": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011581011 Protocolo: 2007108020 AUTOR: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21355 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011059096 Protocolo: 2007227437 AGTE: JANAINA JACOBINA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... POR ESTA RAZAO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1999.001.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 98.001.136679-4 EMB DE DEVEDOR 980011366794 Protocolo: 199927744 APTE: UNYAMA CONSORCIO DE UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO RJ0045184 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... OS EMBARGOS PORTANTO PERDERAM SEU OBJETO E A HIPOTESE E DE EXTINCAO DO FEITO, SEM APLICACAO DE VERBA SUCUMBENCIAL. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO 1o. GRAU, AGORA EM \"BAIXA\" DEFINITIVA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24035 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060610087217 Protocolo: 2007118927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33880 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051417 Protocolo: 2007167857 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CELEIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42852 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012330 Protocolo: 2007214292 APTE: MARIA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43143 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002690 Protocolo: 2007214279 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARLI PEREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43261 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060870013313 Protocolo: 2007215813 APTE: JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44319 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 3.174 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980140005248 Protocolo: 2007220920 APTE: SONIA DE LIMA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0091185 APDO: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E S/MULHER CREMILDA LIMA CARVALHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS RJ0024266 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010574530 Protocolo: 2007230315 APTE: TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE RJ0036953 APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010501005 Protocolo: 2007230223 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA RJ0116387 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 4: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 APDO: SILVIO RONALDO MARINHO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46646 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660029316 Protocolo: 2007233612 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: JORGE LUIZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DA CONSTITUICAO FEDERAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46941 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010559796 Protocolo: 2007235907 APTE 1: ANGELA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DA AUTORA, PARA AFASTAR A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE E RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA, E NEGO PROVIMENTO AO APELO DO REU.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46983 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010878610 Protocolo: 2007236828 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: GELSON DA CONCEICAO SILVA ELIANE FELIZARDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, PARA FIXAR A DATA DA SENTENCA COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA, E NEGO PROVIMENTO A 2a. APELACAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47224 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030020020952 Protocolo: 2007236693 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR SEGUIMENTO RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO FACE AO ABANDONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011389849 Protocolo: 2007252283 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: LOANDA TEBALDI SELEM ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA SE FACA DO AJUIZAMENTO DA ACAO, PARA QUE O VALOR DO SEGURO SEJA AQUELE CORRESPONDENTE AO PRECO DE MERCADO DO VEICULO A EPOCA DO SINISTRO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A AUTORA ENTREGUE A PARTE RE O DOCUMENTO PROPRIO DE TRANSFERENCIA DO VEICULO PARA QUE SE DE A APROPRIACAO REGULAR DOS SALVADOS. NO MAIS PERMANECE OS TERMOS DO JULGADO DO PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\nId: 326971"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "326970": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000004511 Protocolo: 2007242677 AGTE: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA SP0176950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, EMBORA PREOCUPADO COM A PENHORA ON LINE, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010719183 Protocolo: 2007249947 AGTE: LARPHA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS RJ0134743 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090083016 Protocolo: 2007253367 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: P O SOARES MOVEIS PAULO OLIVEIRA SOARES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO PODE ENSEJAR A EXTINCAO DO PROCESSO. ASSIM, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE OUVIR OS AGRAVADOS, PORQUE NAO INTEGRARAM A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24398 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010318964 Protocolo: 2007254102 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ MG0059500 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, PODE HAVER ALGUM EQUIVOCO NA DECISAO DA EMINENTE DRa. JUIZA(FLS. 235). ACHANDO-SE, POREM, A MEDIDA CUMPRIDA(FLS. 236) E, HAVENDO NECESSIDADE DE EXAME PROFUNDO DE EVENTUAL ERRO NA CONTA, A PRUDENCIA RECOMENDA MANTER A DECISAO AGRAVADA, ATE ULTERIOR DELIBERACAO... REQUISITEM-SE INFORMACOES A EMINENTE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270313 Protocolo: 2007271116 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26250 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290034955 Protocolo: 2007272719 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011508842 Protocolo: 2007277619 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO TORNA-SE NECESSARIO... SOLICITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ... APOS AO AGRAVADO NAQUELE CASO.\"\r\n\r\nId: 326970"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "326972": [
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                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.52329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14018 - ORDINARIA (EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 790015000893 Protocolo: 2006251658 APTES 1: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 326972"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "326973": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000580006347 Protocolo: 2007206663 IMPETRANTE: JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA OAB RJ90310 PACIENTE: UMBERTO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790009769 Protocolo: 2007159446 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070790021599 Protocolo: 2007264857 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000540011046 Protocolo: 2007142257 AUTOR: MARIA MADALENA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU RJ0057374 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.240/91-INVEST.DE PATERNIDADE-V UNICA DE S.SEBASTIAO DO ALTO Protocolo: 200726887 IMPTE: MARIA LEA ESPERANTE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE RJ0005115D IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010472639 Protocolo: 2006247173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010335595 Protocolo: 2006252986 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO RJ0044627 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010008639 Protocolo: 2006293116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'BLANC ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 DR(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA RJ0021394 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010472465 Protocolo: 2006307238 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS GONZE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062040012266 Protocolo: 2006321777 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA RJ0064536 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6135 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060570002620 Protocolo: 200766039 AGTE: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070240012267 Protocolo: 2007110114 AGTE: BEATRIZ FERREIRA NUNES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ELIZABETE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062030138035 Protocolo: 2007117857 AGTE: JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 AGDOS: VALDIR GRACA DA SILVA ELZA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13300 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630050509 Protocolo: 2007145873 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010428620 Protocolo: 2007150594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020380230499 Protocolo: 2007150581 AGTE: ROBSON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDOS: JULIANA SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS AIRTON SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARILIA SOARES DE SOUZA MARTINS IGOR GERALDO SOARES DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE MARIRLIA DOARES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS RJ0122189 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010742790 Protocolo: 2007155671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469932 Protocolo: 2007160690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: ALEX DA SILVA BARBOSA THIAGO JAGGE TEIXEIRA CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS BRUNO CORREA DE SA MACHADO GEBER ESTEVAM DOS SANTOS DANIEL VIANNA MOTA CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO RJ0132408 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010961894 Protocolo: 2007163726 AGTE: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 AGDOS: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO FATIMA DA SILVA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO RJ0020946 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010715137 Protocolo: 2007197793 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO SP0071999 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIA FRANCISCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO ANULATORIA 20070720003778 Protocolo: 2007201372 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: DICHERSON DO CARMO LORENA JONAS DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19259 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050370027631 Protocolo: 2007205880 AGTE: TERESINHA CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(3 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 20030011506057 Protocolo: 200798588 AUTOR: ROZENDO FERNANDES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.25401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010910429 Protocolo: 2005147597 APTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.4709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /4 (11707) IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (ACAO CIVIL PUB.EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 960010449420 Protocolo: 200624397 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR ANTONIO CARLOS NAJAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.9515 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022080084050 Protocolo: 200646294 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40233 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010249950 Protocolo: 2006192344 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50145 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040450023275 Protocolo: 2006239809 APTE: EYMARD SENA COLARES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: DIVANCI DA SILVA COLARES ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS - 2005.001.119944-0- PRESTACAO DE CONTAS 20060010524010 Protocolo: 2006244182 APTE: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011266253 Protocolo: 2006257196 APTES: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 APDOS: MARIA GONCALVES NUNES MANOEL AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010790866 Protocolo: 2006259612 APTE: GLEISON NUNES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54983 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030820006379 Protocolo: 2006263187 APTE: MARIA DAS DORES LAUREANO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: MOISES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010308098 Protocolo: 2006277448 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARILZA DE SANTANA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57478 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498373 Protocolo: 2006277658 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ALZIRA CABRAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010249539 Protocolo: 2006291345 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DE FATIMA MOURA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20050010248028 Protocolo: 2006301214 APTE: LUCINEIDE NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010170360 Protocolo: 2006306468 APTE: ALICE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 APDO: IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63618 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800004862 Protocolo: 2006306542 APTE: GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 APDO: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70180 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064660 Protocolo: 2006336826 APTE 1: ROBERTO SANT'ANNA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 3: RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088416 Protocolo: 20076649 APTE: OSWALDO EUGENIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010516430 Protocolo: 200716234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: NADIR FARAH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4974 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030100868 Protocolo: 2007023347 APTE 1: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 APTE 2: BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDON REP/P/S/MAE RENATA ESTEVES DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO RJ0011957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8016 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010596699 Protocolo: 200738457 APTE: LENIZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 APDO: ITAMAR RIBEIRO JORAS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011003710 Protocolo: 200740072 APTE: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8479 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380228220 Protocolo: 2007040081 APTE: LUIZ CARLOS BETTIATI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BETTIATI SP0051174 APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9293 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010114152 Protocolo: 200744669 APTE: PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.098424-5 20060010665547 Protocolo: 2007046084 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/P/S/INVENTARIANTE EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9614 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040109 Protocolo: 2007046924 APTE 1: PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12656 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080091379 Protocolo: 200762162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010934616 Protocolo: 2007107217 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO 1: TOK LEVER SISTEMA DE EQUIPAMENTOS PARA INCENDIOS LTDA APDO 2: MAURO HENRIQUE FIALHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011036195 Protocolo: 2007113718 APTE: JFT COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 APDO: LUCA'S CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010041620 Protocolo: 2007126114 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040280054461 Protocolo: 2007131095 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G. DE SOUZA APDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27243 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060400015688 Protocolo: 2007135687 APTE: QUIRINO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 APDO: I T DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010679169 Protocolo: 2007157545 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROSA MARIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -TB 12593 ACIDENTARIA 830014037722 Protocolo: 2007170994 APTES: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHO MOISES DOS SANTOS ANDRADE ROSANA DOS SANTOS ANDRADE MARIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010707840 Protocolo: 2007214936 APTE: RENATO STEFANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060012170 Protocolo: 2007219616 APTE: D M R SOARES DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 APDO 1: ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). NOEDY DE CASTRO MELLO SP0027500 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO SP0104266 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090073377 Protocolo: 2007223813 APTES: WAGNER SALATHIEL ANDRADE MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010596024 Protocolo: 2007227666 APTE: ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010262018 Protocolo: 2007228101 APTE: NEIRY PROENCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0044192 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010662911 Protocolo: 2007234962 APTES: DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326973"
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1496 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060830020124 Protocolo: 2007242293 AUTOR: MARIA DAS GRACAS LESSA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \"... NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17695 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044366 Protocolo: 2007189859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24698 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060260000529 Protocolo: 2007255598 AGTES: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA PRISCILA MACHADO DELFINO THARICK MACHADO DELFINO GOMES DA SILVA REP/P/S/PAIS ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA E PRISCILA MACHADO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO 1: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.276/278: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090072778 Protocolo: 2007262806 AGTE: CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES RJ0081314 AGDO: LUCIANA ZEZA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010842590 Protocolo: 2007274249 AGTE: WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 56 \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NO TOCANTE A ESTA PARTE DO PEDIDO RECURSAL... QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS INDEFERIDOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010577848 Protocolo: 2007188829 APTE 1: TAMARA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/CURADORA LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.269/272-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48752 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030035386 Protocolo: 2007246303 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 APDO: VANIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI RJ0083226 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.233/237: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS...\"\r\n\r\nId: 326975"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "326974": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090083681 Protocolo: 2007256344 AGTES: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GAMA GONDIM MG0089920 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 549 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090054760 Protocolo: 2007271443 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 AGDO: FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.66: \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010661405 Protocolo: 2007271509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 108 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695804 Protocolo: 2007270370 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 34 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TOMBO-6239 INDENIZACAO 280011001550 Protocolo: 2007269518 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDOS: ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL RACHEL CARDOSO DE OLIVEIRA DENISE REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DEN 1: POZOS PERFURACOES LTDA DEN 2: POZOS INTERNACIONAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 23 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010109201 Protocolo: 2007274655 AGTE: CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.107: \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA ...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010891590 Protocolo: 2006223318 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 454. \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE\".\r\n\r\nId: 326974"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "326976": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002807-6 Protocolo: 200765926 AUTOR: PAULO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 2004.001.009806-5 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 97.001.000460-6 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.071904-9 Protocolo: 2006330665 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO AGDO: PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.011342-1 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.010798-0 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.023479-5 Protocolo: 2007106398 AGTE: ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.009716-1 Protocolo: 2007154743 AGTE: LUIZ FERNANDO MAINENTI PAGNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDO: OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE LUCILIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.207.002270-8 Protocolo: 2007155712 AGTE: JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: IATE CLUBE DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA 0054653RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14619 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.046.000010-2 Protocolo: 2007160002 AGTE: JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDO: JOSE JOSUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14811 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.050.000636-5 Protocolo: 2007163105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BAS TOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15349 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003399-3 Protocolo: 2007169947 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15473 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.004669-4 Protocolo: 2007171350 AGTE: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.050861-5 Protocolo: 2007172531 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17227 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.045.001195-4 Protocolo: 2007189462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARLOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.6962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.079385-0 Protocolo: 200538553 APTE: SUELY ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMSTERDAM CAVALCANTI SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.19132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006646-4 Protocolo: 200692153 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ APDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.19810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIODOR 2004.002.000458-4 Protocolo: 200691513 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ APDO: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48963 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008154-4 Protocolo: 2006233643 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA 0100751RJ APDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPOINSABILIDADE CIVIL 2005.202.015570-8 Protocolo: 2006242701 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTES 2: FERNANDO NOGUEIRA FILHO GRAZIELE SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO GUSTAVO SALES NOGUEIRA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO WILSON VELOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.001.074159-7 Protocolo: 2006315302 APTES: LOURDES RAMOS MARCIA SOARES GALINDO CLEUZA CASTILHO CHICANELLI ROSANA FREITAS DOS SANTOS MACHADO LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA GILSON SOARES GALINDO MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADNIRIA MARINHO DE OLIVEIRA JOSUE INACIO ALVES MARIA DA GLORIA FERREIRA LICIO HUMBERTO MONTEIRO GILVANEIDE DA SILVA CONCEICAO ANTONIO NUNES DA SILVA CESARINA CANDIDA DA SILVA SIDINEI CRICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. BEATRIZ VARANDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.209.000152-6 Protocolo: 2006335569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: REINALDO CAVALCANTE CINTRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052547-4 Protocolo: 20072436 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APDO: JOSE FABIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.051373-8 Protocolo: 2007003097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ APDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8644 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.077556-5 Protocolo: 200741330 APTES: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA ROSANGELA DOS SANTOS LISBOA ANTONIO DOS SANTOS LISBOA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAQUEL SERRA ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090391-4 Protocolo: 2007043530 APTE: VANESSA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ APDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9335 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - 2003.045002982-2 - EXECUCAO 2006.045.001919-7 Protocolo: 200743826 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9813 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113769-0 Protocolo: 2007046768 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES 0088512RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153114-1 Protocolo: 2007051568 APTE 1: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA 0088325RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.136178-3 Protocolo: 2007054535 APTE: SANDRA REGINA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.081315-5 Protocolo: 2007055858 APTE 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ APDOS: GABRIELA VIANA CHIANELLO THONY MELO GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11473 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2006.040.000982-2 Protocolo: 200755994 APTES: SEBASTIAO MOREIRA CARDOSO RUTH SILVERIO CARDOSO CELIA REGINA CARDOSO ISMAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067221-7 Protocolo: 200759934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JADSON ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12581 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 95.006.000054-9 Protocolo: 200760152 APTE 1: IRINEA CORREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA 0022693RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: IRENE CORREA GONCALVES RODRIGUES E S/MARIDO IVAI JOSE RODRIGUES IZILDA GONCALVES ALVES E S/MARIDO ENEMELIO TEODORO ALVES IVANETE SABINO NASCIMENTO VANDA DOS SANTOS IRANETE SABINO SILVA IVAIR JOSE RODRIGUES GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER VANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA 0022693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA 0063040RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.079344-6 Protocolo: 2007064009 APTE: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083117-0 Protocolo: 200770910 APTE 1: ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16062 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.006.003423-2 Protocolo: 2007076855 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.011827-0 2006.210.003570-9 Protocolo: 200778998 APTE: ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.205.008149-3 Protocolo: 200780437 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.005806-4 Protocolo: 2007091617 APTE: MARCIA REGINA GULLO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ APDO: WANDERLINIO AUGUSTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074583-6 Protocolo: 2007094050 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.048179-8 Protocolo: 2007097931 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: VILMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047308-7 Protocolo: 2007105646 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOS: MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO CRISTIANE ABRANCHES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR 0095045RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.153086-2 Protocolo: 2007107527 APTE: ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA BOUCAS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.010888-2 Protocolo: 2007108764 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005417-8 Protocolo: 2007108784 APTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOS: ROSANE MACHADO LUZ HILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA REIS DE CASTRO 0111328RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19268 - RESCISAO DE CONTRATO-ORD JULGADA EM CONJUNTO COM PR.1998.205.100299-9 TB-18753 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.205.100331-3 Protocolo: 2007108851 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOS: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES ARCENIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22512 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004408-1 Protocolo: 2007111029 APTE 1: GUILHERME AUGUSTO ARBEX ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.003539-0 Protocolo: 2007113711 APTE 1: VALDIR SABOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148225-2 Protocolo: 2007113887 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ANGELINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.032526-8 Protocolo: 2007114728 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.083360-7 Protocolo: 2007117032 APTE: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES REP/P/S/INV FELISMINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO 0027845RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23920 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001552-8 Protocolo: 2007118136 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MOACIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001279-0 Protocolo: 2007119908 APTE: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO 1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO 2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.094809-1 Protocolo: 2007123599 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTE 2: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25906 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000487-9 Protocolo: 2007129352 APTE 1: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132201-9 Protocolo: 2007130920 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ROSANE CARDOSO DALAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26863 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009310-8 Protocolo: 2007134060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010907-1 Protocolo: 2007137232 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: THEREZINHA DODD LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30560 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.142556-8 Protocolo: 2007151030 APTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ APDO: MARIA VALDETE GONCALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040106-2 Protocolo: 2007151920 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ REC.ADESIVO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33793 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: C EMBARGOS A EXECUCAO (1995.502.002601-8) 95.502.002601-8 Protocolo: 2007168795 APTE: MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 98.001.041360-0) 2007.001.046025-4 Protocolo: 2007174974 APTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36461 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009552-7 Protocolo: 2007182778 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA POMPEU 0086455RJ APDOS: ODILEA GARBELINI LOPES LUIZ CARLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0144575RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.135778-2 Protocolo: 2007185727 APTE: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37557 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.009768-0 Protocolo: 2007188424 APTE 1: ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.037622-7 Protocolo: 2007195683 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093928-3 Protocolo: 2007194864 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006454-8 Protocolo: 2007196586 APTE: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVO GADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.068442-6 Protocolo: 2007196062 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDO: CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005810-3 Protocolo: 2007207389 APTE: LUCIA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41996 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141664-6 Protocolo: 2007210860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.028.006295-4 Protocolo: 2007211071 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDO: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000276-5 Protocolo: 2007211170 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTE 2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.076902-6 Protocolo: 2007212128 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDO: DULCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42865 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.003519-0 Protocolo: 2007212717 APTE: MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDO: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS 0084825RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2006.205.010531-0 Protocolo: 2007214243 APTE: DANIEL ESTEVAM NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43303 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000037-0 Protocolo: 2007214590 APTE: MARIA ELANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023567-2 Protocolo: 2007215925 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JORGE ZOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032012-2 Protocolo: 2007220862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44971 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152803-5 Protocolo: 2007226444 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APTE 2: BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45152 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.008531-7 Protocolo: 2007225880 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - 2006.204.003399-3 Protocolo: 2007227255 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTE 2: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.122401-0 Protocolo: 2007246718 APTES 1: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ APTE 2: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49492 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.034213-8 Protocolo: 2007252058 APTE: ALVARO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO 0133480RJ APDO: SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTOS 2006.001.074036-3 Protocolo: 2007252034 APTE: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOS: BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA PEDRO PAULO VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.195879-0 2006.001.055205-4 Protocolo: 2007252745 APTE: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ APDO: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50040 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.005062-1 Protocolo: 2007252452 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: ROSANGELA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001134-4 Protocolo: 2007255157 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50702 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.021380-8 Protocolo: 2007248657 APTE 1: WALDIRA MOTTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001360-5 Protocolo: 2007257249 APTE: FLAVIO DA SILVA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS 0082214RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.060737-5 Protocolo: 2007261108 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.011480-0 Protocolo: 2007261166 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA 0082672RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51572 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004247-8 Protocolo: 2007263930 APTE: BANCO ABM ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES JOSE MARIA MATTOS DA SILVA EULER PEREIRA SIRIEIRO EDUARDO GUIMARAES DE SANT'ANNA JORGE HENRIQUE TANNER DE ABREU DEBORA LADEIRA DOS SANTOS MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES NILCE BARROS DA SILVA EDIE GOMES ROCHA JACYR MATTOS DA SILVA NICACIO MACEDO FILHO ANTONILDO EDUARDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.51968 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003520-6 Protocolo: 2007264792 APTE: ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.166769-3 Protocolo: 2007276568 APTE: CHRISTIAN FACANHA ARAGAO INSUELAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013643-3 Protocolo: 2006243025 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDOS: ADALBERTO MARTINS DE BARROS JAILTON LINO MOREIRA GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA MANOEL ALVES DOS SANTOS OLIVAR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 25520/2006. Protocolo: 2006240140 EMBTES: RODRIGO DOS SANTOS LEPRE JULIANA DIAS DE BARROS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA 0015814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ EMBDO: MARCIA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013008-5 Protocolo: 2006258425 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ EMBDO: DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA 0108090RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 326976"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "326978": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064186-1 Protocolo: 2007160561 AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115871-7 Protocolo: 2007243419 AUTOR: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2007109924 AGTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042544-8 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005688-1 Protocolo: 2007150700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.002602-9 Protocolo: 2007152628 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.004138-3 Protocolo: 2007160951 AGTE: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.104080-6 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.035528-6 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.002.004474-2 Protocolo: 2007175867 AGTE: TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000473-2 Protocolo: 2007199053 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.131322-5 Protocolo: 2007206037 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003010-9 Protocolo: 2007207039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.079517-3 Protocolo: 2007209075 AGTE: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.008578-0 Protocolo: 2007214180 AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.003.002433-7 Protocolo: 2007212741 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDO: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075552-7 Protocolo: 2007221449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025450-2 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES 0082782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24590 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037269-9 Protocolo: 2007254981 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: FABRICIA MARCELINO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.36110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.005501-4 Protocolo: 2005212118 APTE: JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA REP/P/S/INV JOAO MAURICIO GARCIA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA 0131261RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.50594 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.052.001193-8 Protocolo: 2005280246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO 2: VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ APDO 4: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.001492-2 Protocolo: 2007079027 APTE: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA 0108847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ APDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.208.006487-8 Protocolo: 2007088324 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18742 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000257-8 Protocolo: 200790078 APTE: ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034326-6 Protocolo: 2007093869 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22664 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001766-1 Protocolo: 2007112365 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CRISTINY MARTINS TOME RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003194-4 Protocolo: 2007116696 APTE: CINTIA BRIVIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 2: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23926 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011763-8 Protocolo: 2007118854 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005022-2 Protocolo: 2007121418 APTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010566-9 Protocolo: 2007127655 APTE: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144107-9 Protocolo: 2007134107 APTES 1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO FRANCISCO DE MATTOS JOSE CARVALHO JOSE ESTEVAO FILHO JOSE MACHADO FERREIRA KLEBIO OSCAR LE GENTIL MAGALI ESTEVES OSMAR PINTO SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045526-5 Protocolo: 2007133695 APTE: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.115397-7 Protocolo: 2007133506 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072020-9 Protocolo: 2007137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105643-5 Protocolo: 2007141023 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.121263-8 Protocolo: 2007142839 APTE: PATRICIA COUTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-6781 - RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.014.007206-1 Protocolo: 2007145404 APTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028144-7 Protocolo: 2007145427 APTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.005248-8 Protocolo: 2007147552 APTE: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDO 1: RAPHAEL BERARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES 0130833RJ APDO 2: LUCIANA PORTO INTERESSADOS: GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA JOAO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105938-0 Protocolo: 2007148783 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDO 2: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145741-7 Protocolo: 2007150234 APTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30772 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007520-7 Protocolo: 2007150755 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ REC.ADESIVO: RENATO BARROS PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006152-3 Protocolo: 2007152897 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.054.018114-1 Protocolo: 2007153053 APTE: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ APDO: DARCI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31720 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.002914-5 Protocolo: 2007154771 APTE: MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO 0057788RJ APDO: JOSE SALGADO GOMEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002431-8 Protocolo: 2007157786 APTE 1: IARA STYPURSKA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001353-0 Protocolo: 2007157603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32311 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.008.001119-6 Protocolo: 2007159271 APTE: FLAVIA RAMOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 99.001.053872-1 Protocolo: 2007159430 APTE: EDIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.007042-4 Protocolo: 2007164372 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: WALLACE GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REIVINDICACAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE 2002.012.000325-2 Protocolo: 2007164405 APTE: RICHARDS COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOS: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002995-6 Protocolo: 2007164630 APTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009780-4 Protocolo: 2007166057 APTE: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065727-5 Protocolo: 2007166981 APTE: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34142 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 2006.040.001689-9 Protocolo: 2007170173 APTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.076648-9 Protocolo: 2007170531 APTE: VIRGILIO APARECIDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2005.005.000374-3 Protocolo: 2007170133 APTE: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOS: IMOBILIARIA PRAIANA DO CABO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.063.005949-1 Protocolo: 2007171490 APTE 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12231 - MONITORIA 2001.038.012670-0 Protocolo: 2007182814 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124176-7 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137920-0 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006380-8 Protocolo: 2007188217 APTE: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ APDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044567-3 Protocolo: 2007187023 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140438-0 Protocolo: 2007190324 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116474-8 Protocolo: 2007191428 APTE 1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38306 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.003535-1 Protocolo: 2007193237 APTE: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38443 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.032407-1 Protocolo: 2007193596 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.032401-0 Protocolo: 2007193603 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2000.001.006739-4 - MEDIDA CAUTELAR 2002.001.105162-3 Protocolo: 2007194888 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO: SERGIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163794-9 Protocolo: 2007195379 APTES: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.066558-0 Protocolo: 2007195744 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0001099ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/COMISSARIO SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010966-6 Protocolo: 2007194162 APTE: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014486-9 Protocolo: 2007195844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110470-1 Protocolo: 2007195860 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.079226-9 Protocolo: 2007195874 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026425-5 Protocolo: 2007196943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030356-2 Protocolo: 2007199025 APTE: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.007491-5 Protocolo: 2007198019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.020944-2 Protocolo: 2007199055 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39404 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.065.001422-5 Protocolo: 2007201047 APTE: DEISE CRISTINA NUNES LEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39449 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006105-9 Protocolo: 2007201022 APTE: MARILZA ELAINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139983-1 Protocolo: 2007201543 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: ECILA DE ARAGAO BARABAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054788-3 Protocolo: 2007207653 APTE: WALDEQUE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.042.007353-8 Protocolo: 2007211625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007485-0 - EXECUCAO) 2007.066.003980-4 Protocolo: 2007211747 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.056922-2 Protocolo: 2007218489 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.012367-0 Protocolo: 2007218094 APTE: MARCIO MAZZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES 0140817RJ APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010501-1 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.46815 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.044.000710-1 Protocolo: 2007235051 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOS: ANTONIO MONTAN GERALDA CLARA MONTAN ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002456-1 Protocolo: 2007234030 APTE 1: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE 0074312RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51354 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001176-1 Protocolo: 2007260576 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIO ASSUMPCAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001614-1 Protocolo: 2007263888 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.51949 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001032-5 Protocolo: 2007267534 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154726-1 Protocolo: 2007272682 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ANDERSON PIRES NEUBAUER SIMONE PIRES NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). VINI CIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 326978"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "326979": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064186-1 Protocolo: 2007160561 AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115871-7 Protocolo: 2007243419 AUTOR: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2007109924 AGTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042544-8 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005688-1 Protocolo: 2007150700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.002602-9 Protocolo: 2007152628 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.004138-3 Protocolo: 2007160951 AGTE: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.104080-6 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.035528-6 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.002.004474-2 Protocolo: 2007175867 AGTE: TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000473-2 Protocolo: 2007199053 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.131322-5 Protocolo: 2007206037 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003010-9 Protocolo: 2007207039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.079517-3 Protocolo: 2007209075 AGTE: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.008578-0 Protocolo: 2007214180 AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.003.002433-7 Protocolo: 2007212741 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDO: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075552-7 Protocolo: 2007221449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025450-2 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES 0082782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24590 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037269-9 Protocolo: 2007254981 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: FABRICIA MARCELINO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.36110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.005501-4 Protocolo: 2005212118 APTE: JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA REP/P/S/INV JOAO MAURICIO GARCIA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA 0131261RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.50594 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.052.001193-8 Protocolo: 2005280246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO 2: VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ APDO 4: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.001492-2 Protocolo: 2007079027 APTE: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA 0108847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ APDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.208.006487-8 Protocolo: 2007088324 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18742 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000257-8 Protocolo: 200790078 APTE: ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034326-6 Protocolo: 2007093869 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22664 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001766-1 Protocolo: 2007112365 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CRISTINY MARTINS TOME RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003194-4 Protocolo: 2007116696 APTE: CINTIA BRIVIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 2: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23926 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011763-8 Protocolo: 2007118854 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005022-2 Protocolo: 2007121418 APTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010566-9 Protocolo: 2007127655 APTE: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144107-9 Protocolo: 2007134107 APTES 1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO FRANCISCO DE MATTOS JOSE CARVALHO JOSE ESTEVAO FILHO JOSE MACHADO FERREIRA KLEBIO OSCAR LE GENTIL MAGALI ESTEVES OSMAR PINTO SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045526-5 Protocolo: 2007133695 APTE: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.115397-7 Protocolo: 2007133506 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072020-9 Protocolo: 2007137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105643-5 Protocolo: 2007141023 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.121263-8 Protocolo: 2007142839 APTE: PATRICIA COUTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-6781 - RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.014.007206-1 Protocolo: 2007145404 APTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028144-7 Protocolo: 2007145427 APTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.005248-8 Protocolo: 2007147552 APTE: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDO 1: RAPHAEL BERARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES 0130833RJ APDO 2: LUCIANA PORTO INTERESSADOS: GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA JOAO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105938-0 Protocolo: 2007148783 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDO 2: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145741-7 Protocolo: 2007150234 APTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30772 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007520-7 Protocolo: 2007150755 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ REC.ADESIVO: RENATO BARROS PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006152-3 Protocolo: 2007152897 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.054.018114-1 Protocolo: 2007153053 APTE: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ APDO: DARCI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31720 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.002914-5 Protocolo: 2007154771 APTE: MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO 0057788RJ APDO: JOSE SALGADO GOMEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002431-8 Protocolo: 2007157786 APTE 1: IARA STYPURSKA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001353-0 Protocolo: 2007157603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32311 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.008.001119-6 Protocolo: 2007159271 APTE: FLAVIA RAMOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 99.001.053872-1 Protocolo: 2007159430 APTE: EDIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.007042-4 Protocolo: 2007164372 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: WALLACE GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REIVINDICACAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE 2002.012.000325-2 Protocolo: 2007164405 APTE: RICHARDS COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOS: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002995-6 Protocolo: 2007164630 APTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009780-4 Protocolo: 2007166057 APTE: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065727-5 Protocolo: 2007166981 APTE: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34142 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 2006.040.001689-9 Protocolo: 2007170173 APTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.076648-9 Protocolo: 2007170531 APTE: VIRGILIO APARECIDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2005.005.000374-3 Protocolo: 2007170133 APTE: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOS: IMOBILIARIA PRAIANA DO CABO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.063.005949-1 Protocolo: 2007171490 APTE 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12231 - MONITORIA 2001.038.012670-0 Protocolo: 2007182814 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124176-7 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137920-0 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006380-8 Protocolo: 2007188217 APTE: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ APDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140438-0 Protocolo: 2007190324 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116474-8 Protocolo: 2007191428 APTE 1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38306 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.003535-1 Protocolo: 2007193237 APTE: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38443 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.032407-1 Protocolo: 2007193596 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.032401-0 Protocolo: 2007193603 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2000.001.006739-4 - MEDIDA CAUTELAR 2002.001.105162-3 Protocolo: 2007194888 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO: SERGIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163794-9 Protocolo: 2007195379 APTES: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.066558-0 Protocolo: 2007195744 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0001099ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/COMISSARIO SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010966-6 Protocolo: 2007194162 APTE: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014486-9 Protocolo: 2007195844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110470-1 Protocolo: 2007195860 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.079226-9 Protocolo: 2007195874 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026425-5 Protocolo: 2007196943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030356-2 Protocolo: 2007199025 APTE: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.007491-5 Protocolo: 2007198019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.020944-2 Protocolo: 2007199055 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39404 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.065.001422-5 Protocolo: 2007201047 APTE: DEISE CRISTINA NUNES LEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39449 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006105-9 Protocolo: 2007201022 APTE: MARILZA ELAINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139983-1 Protocolo: 2007201543 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: ECILA DE ARAGAO BARABAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054788-3 Protocolo: 2007207653 APTE: WALDEQUE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.042.007353-8 Protocolo: 2007211625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007485-0 - EXECUCAO) 2007.066.003980-4 Protocolo: 2007211747 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.056922-2 Protocolo: 2007218489 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.012367-0 Protocolo: 2007218094 APTE: MARCIO MAZZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES 0140817RJ APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010501-1 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46815 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.044.000710-1 Protocolo: 2007235051 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOS: ANTONIO MONTAN GERALDA CLARA MONTAN ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.46907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002456-1 Protocolo: 2007234030 APTE 1: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE 0074312RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51354 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001176-1 Protocolo: 2007260576 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIO ASSUMPCAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001614-1 Protocolo: 2007263888 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51949 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001032-5 Protocolo: 2007267534 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154726-1 Protocolo: 2007272682 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ANDERSON PIRES NEUBAUER SIMONE PIRES NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 326979"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "326980": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064186-1 Protocolo: 2007160561 AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115871-7 Protocolo: 2007243419 AUTOR: ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2007109924 AGTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042544-8 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005688-1 Protocolo: 2007150700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.002602-9 Protocolo: 2007152628 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.004138-3 Protocolo: 2007160951 AGTE: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.104080-6 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.035528-6 Protocolo: 2007174164 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.002.004474-2 Protocolo: 2007175867 AGTE: TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000473-2 Protocolo: 2007199053 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.131322-5 Protocolo: 2007206037 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003010-9 Protocolo: 2007207039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.079517-3 Protocolo: 2007209075 AGTE: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.008578-0 Protocolo: 2007214180 AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.003.002433-7 Protocolo: 2007212741 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDO: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075552-7 Protocolo: 2007221449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025450-2 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES 0082782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24590 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037269-9 Protocolo: 2007254981 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: FABRICIA MARCELINO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.36110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.005501-4 Protocolo: 2005212118 APTE: JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA REP/P/S/INV JOAO MAURICIO GARCIA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA 0131261RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.50594 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.052.001193-8 Protocolo: 2005280246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO 2: VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ APDO 4: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.001492-2 Protocolo: 2007079027 APTE: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA 0108847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ APDO: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.208.006487-8 Protocolo: 2007088324 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18742 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000257-8 Protocolo: 200790078 APTE: ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034326-6 Protocolo: 2007093869 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22664 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001766-1 Protocolo: 2007112365 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA CRISTINY MARTINS TOME RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003194-4 Protocolo: 2007116696 APTE: CINTIA BRIVIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 2: CAVALCANTI COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23926 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.011763-8 Protocolo: 2007118854 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005022-2 Protocolo: 2007121418 APTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010566-9 Protocolo: 2007127655 APTE: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144107-9 Protocolo: 2007134107 APTES 1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO FRANCISCO DE MATTOS JOSE CARVALHO JOSE ESTEVAO FILHO JOSE MACHADO FERREIRA KLEBIO OSCAR LE GENTIL MAGALI ESTEVES OSMAR PINTO SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045526-5 Protocolo: 2007133695 APTE: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.115397-7 Protocolo: 2007133506 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072020-9 Protocolo: 2007137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105643-5 Protocolo: 2007141023 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDO: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.121263-8 Protocolo: 2007142839 APTE: PATRICIA COUTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-6781 - RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.014.007206-1 Protocolo: 2007145404 APTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028144-7 Protocolo: 2007145427 APTE: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.005248-8 Protocolo: 2007147552 APTE: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDO 1: RAPHAEL BERARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES 0130833RJ APDO 2: LUCIANA PORTO INTERESSADOS: GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA JOAO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105938-0 Protocolo: 2007148783 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDO 2: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145741-7 Protocolo: 2007150234 APTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30772 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007520-7 Protocolo: 2007150755 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ REC.ADESIVO: RENATO BARROS PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006152-3 Protocolo: 2007152897 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.054.018114-1 Protocolo: 2007153053 APTE: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ APDO: DARCI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31720 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.002914-5 Protocolo: 2007154771 APTE: MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO 0057788RJ APDO: JOSE SALGADO GOMEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002431-8 Protocolo: 2007157786 APTE 1: IARA STYPURSKA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001353-0 Protocolo: 2007157603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: FABRICIA SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32311 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.008.001119-6 Protocolo: 2007159271 APTE: FLAVIA RAMOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 99.001.053872-1 Protocolo: 2007159430 APTE: EDIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.007042-4 Protocolo: 2007164372 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: WALLACE GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REIVINDICACAO DE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE 2002.012.000325-2 Protocolo: 2007164405 APTE: RICHARDS COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOS: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33185 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002995-6 Protocolo: 2007164630 APTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009780-4 Protocolo: 2007166057 APTE: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065727-5 Protocolo: 2007166981 APTE: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34142 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 2006.040.001689-9 Protocolo: 2007170173 APTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.076648-9 Protocolo: 2007170531 APTE: VIRGILIO APARECIDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2005.005.000374-3 Protocolo: 2007170133 APTE: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOS: IMOBILIARIA PRAIANA DO CABO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.063.005949-1 Protocolo: 2007171490 APTE 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12231 - MONITORIA 2001.038.012670-0 Protocolo: 2007182814 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124176-7 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137920-0 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006380-8 Protocolo: 2007188217 APTE: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ APDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140438-0 Protocolo: 2007190324 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116474-8 Protocolo: 2007191428 APTE 1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38306 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.003535-1 Protocolo: 2007193237 APTE: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38443 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.032407-1 Protocolo: 2007193596 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.032401-0 Protocolo: 2007193603 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2000.001.006739-4 - MEDIDA CAUTELAR 2002.001.105162-3 Protocolo: 2007194888 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDO: SERGIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163794-9 Protocolo: 2007195379 APTES: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2004.001.066558-0 Protocolo: 2007195744 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0001099ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/COMISSARIO SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010966-6 Protocolo: 2007194162 APTE: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014486-9 Protocolo: 2007195844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110470-1 Protocolo: 2007195860 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.079226-9 Protocolo: 2007195874 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SAMUEL FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026425-5 Protocolo: 2007196943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030356-2 Protocolo: 2007199025 APTE: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.061.007491-5 Protocolo: 2007198019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.020944-2 Protocolo: 2007199055 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39404 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.065.001422-5 Protocolo: 2007201047 APTE: DEISE CRISTINA NUNES LEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39449 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006105-9 Protocolo: 2007201022 APTE: MARILZA ELAINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139983-1 Protocolo: 2007201543 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: ECILA DE ARAGAO BARABAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054788-3 Protocolo: 2007207653 APTE: WALDEQUE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.042.007353-8 Protocolo: 2007211625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007485-0 - EXECUCAO) 2007.066.003980-4 Protocolo: 2007211747 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.056922-2 Protocolo: 2007218489 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.012367-0 Protocolo: 2007218094 APTE: MARCIO MAZZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES 0140817RJ APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010501-1 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46815 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.044.000710-1 Protocolo: 2007235051 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOS: ANTONIO MONTAN GERALDA CLARA MONTAN ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.46907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002456-1 Protocolo: 2007234030 APTE 1: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE 0074312RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51354 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001176-1 Protocolo: 2007260576 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIO ASSUMPCAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001614-1 Protocolo: 2007263888 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51949 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001032-5 Protocolo: 2007267534 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154726-1 Protocolo: 2007272682 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ANDERSON PIRES NEUBAUER SIMONE PIRES NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 326980"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "326977": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044567-3 Protocolo: 2007187023 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 326977"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "326982": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070210166189 Protocolo: 2007184997 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 INTERESSADO 2: JOSE COZZOLINO FILHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO...PORTANTO...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016683 Protocolo: 2007207529 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CREUZA VIEIRA VIZANI INTERESSADO 2: PETRONILHA ALVES VIEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E AMPARADO NA REGRA EDOS ARTS.120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. E 118. PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO, DE PLANO, DO PRESENTE CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE E AFIRMANDO A COMPETENCIA DO R. JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790011960 Protocolo: 2007219210 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA INTERESSADO 2: JORDANIA VILA NOVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E AMPARADO NA REGRA DOS ART. 120, PARAGRAFO UNICO, DO CPC E 118, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA,CONHECO, DE PLANO, DO PRESENTE CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE E AFIRMANDO A COMPETENCIA DO R. JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010858931 Protocolo: 2007125908 AUTOR: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DIANTE DO EXPOSTO...CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1453 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030120061564 Protocolo: 2007235004 AUTOR: FLAVIO DE ANDREOLLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A R. SENTENCA,EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010229990 Protocolo: 2007241756 AUTOR: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, VEZ QUE A R.SENTENCA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DAS MAIS ALTAS CORTES DO PAIS, PELO QUE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280661 IMPTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM/PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REQUEREM A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, HOMOLOGO-A COMO ME E FACULTADO PELO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4063 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011185156 Protocolo: 200742874 AGTE: JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007114788 AGTE: CHARLES JORDAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRISTAL NEVES JORDAN REP/P/S/ MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...PORTANTO, TENDO EM VISTA A R.SENTENCA HOMOLOGATORIA NOS AUTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010338035 Protocolo: 2007163021 AGTE: JUDITH MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, FORMULADO PELA AUTORA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16472 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082843 Protocolo: 2007178451 AGTE: VALDIR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010806970 Protocolo: 2007206816 AGTE: IARACI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 165: NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19794 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005192 Protocolo: 2007213774 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062050102630 Protocolo: 2007261757 AGTE: ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES REP/P MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E CASSANDO-SE A R. DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR, BEM ASSIM OS EFEITOS DELA DECORRENTES,PROLATADA, NA HIPOTESE, POR JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA DEVOLUCAO DO BEM AO AGRAVANTE, IMPONDO-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINACAO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25328 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140083286 Protocolo: 2007263264 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO SP0024554 AGDO: MARIANA SILVA MELO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., EIS QUE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009624 Protocolo: 2007263023 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOSA SANTOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO EGREGIO SUPRIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177810 Protocolo: 2007263991 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011179184 Protocolo: 2007263811 AGTE: RAIMUNDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDOS: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011464693 Protocolo: 2007264955 AGTES: FRANK SINATRA CESAR DE ARAUJO MAGNOLIA MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE DA SILVA RJ0037483 AGDO: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELOS AGRAVANTES A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO A SUBSTABELECENTE, SEM RESERVAS, DE FLS.09, DRA. DEISE FARIA PEREIRA, PECA OBRIGATORIA ELENCADA NO ART. 525, I, DO CPC, CONFORME, INCLUSIVE, ATESTADO NO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO E REGISTRO AS FLS. 01.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011100841 Protocolo: 2007265319 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LUCIANA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. E 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011036850 Protocolo: 2007266173 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002289 Protocolo: 2007265871 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25827 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010602524 Protocolo: 2007268448 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 AGDO 1: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD ES0001035 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES ES0010407 AGDO 2: SOCIEDADE AUTO GARAGISTA LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGFRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA AGRAVADA, DEFERIR A INTIMACAO POSTAL DA 2a. RE, ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090115398 Protocolo: 2007265510 AGTE: RUI DIEGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26027 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 20060540073272 Protocolo: 2007266381 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 AGDO: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR RJ0012813 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26109 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520011743 Protocolo: 2007269365 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: CLAUDIA DE ASSIS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010068524 Protocolo: 2007271085 AGTE: DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 AGDO: LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010029124 Protocolo: 2007141820 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES SP0144124 REC.ADESIVO: VILMA GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA N. 1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30742 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210077354 Protocolo: 2007151679 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA RJ0103016 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39822 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040660093610 Protocolo: 2007199575 APTE: CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43269 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020112696 Protocolo: 2007214751 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20040040195451 Protocolo: 2007228883 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: WESLEY PINTO URSULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46205 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610000758 Protocolo: 2007231506 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA MADALENA DE SOUSA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRU DENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47069 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011456565 Protocolo: 2007236959 APTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: LOJAS AMERICANAS S A (REVEL) Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47546 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011087572 Protocolo: 2007238664 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO GOULART HANSEN MARGUTTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...,A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971555 Protocolo: 2007239974 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47840 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040679618 Protocolo: 2007242938 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDO: JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E CONFIRMO A R.SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO;\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50186 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014776 Protocolo: 2007255185 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: IZABEL LACERDA DE ASSIS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50794 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.000519-3 20070720003810 Protocolo: 2007258923 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51022 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240015205 Protocolo: 2007257463 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51589 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015963 Protocolo: 2007263889 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51763 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021276 Protocolo: 2007266303 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO MARCIANO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51971 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320008665 Protocolo: 2007267519 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUN DAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 326982"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "326981": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367453 IMPTE: RONALDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119 E SEGUINTES,INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119892 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45-DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE O MANDADO FLS.126.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072030084636 Protocolo: 2007195703 AGTE: LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HERNANI BRITO DA COSTA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUER INTIMACAO DA AGRAVANTE).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244855 Protocolo: 2007225435 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, INCISOS IV E V, DO CPC. APOS DIREI SOBRE O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000000245 Protocolo: 2007240834 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: NADA A RECONSIDERAR. OS ARGUMENTOS APRESENTADOS A FLS. 416/418 EM NADA ALTERAM OS FATOS DESCRITOS A FLS. 414.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22977 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070610049693 Protocolo: 2007240241 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDO: ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS (ART. 558, CPC) QUE O AUTORIZARIAM. 2-DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, DO CPC.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23318 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070420054010 Protocolo: 2007244707 AGTE: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS (ART.558, CPC) QUE O AUTORIZAM. 2- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO MO ART. 527, IV E V, INCLUSIVCE NO QUE RESPEITA AO FATO DE A R. DECISAO AGRAVADA TER SIDO PROFERIDA POR JUIZO TABELAR, DE MANEIRA IRREGULAR, SEGUNDO NARRADO PELO AGRAVANTE. 3- APOS,A D. PROCURADOERIA D JUSTICA.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010564108 Protocolo: 2007263192 AGTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL SP0102922 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AFORADO PO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS ANALISAREIO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050140301070 Protocolo: 2007265115 AGTE: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210065332 Protocolo: 2007273744 AGTES: DARCY XAVIER MENDES MARIA JOSE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELOS AGRAVANTES NO SENTIDO DE SUSTAR A DECISAO... OFICIE-SE AO JUIZ A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. EM SEGUIDA ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011238950 Protocolo: 2006270874 APTE: LIBERATO MAINENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 APDO: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 102/05, TENDO EM VISTA QUE NAS PROCURACOES OUTORGADAS PELAS PARTES, ANEXADAS AOS PRESENTES AUTOS, NAO CONSTAM PODERES PARA TRANSIGIR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514429 Protocolo: 200792475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA SCHLITTLER MG0093911 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 165.(DEVOLUCAO DE PRAZO).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011146668 Protocolo: 2007177076 APTE: TINTAS FINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS.357/358. DEFIRO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nId: 326981"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "326984": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465698 Protocolo: 2007147585 IMPETRANTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE OAB/RJ46980 IMPETRANTE 2: JORGE VACITE FILHO OAB/RJ 14236 PACIENTE: GILSON RANGEL PESSOA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL, AGUARDANDO VISTA O DESEMBARGADOR ARTHUR FERREIRA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES ADEMIR PIMENTEL E O DR. ARTHUR FERREIRA, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052070014123 Protocolo: 2007176467 IMPETRANTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTE: CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1VC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 20030140325240 Protocolo: 2005159701 IMPTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COAGRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745644 IMPTE: CARLOS EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A SEGURANCA. UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787910 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6192 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 83.038.000579-4A (79208) ACIDENTE DO TRAB. 830380005794 Protocolo: 200545145 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 AGDO: HERMES DE JESUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA RJ0137215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS GONCALVES RJ0021747 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630040036 Protocolo: 2006242660 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010261616 Protocolo: 2006255424 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO RJ0040675 AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948125 Protocolo: 2006290512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: COLEGIO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050290013482 Protocolo: 2006305439 AGTE: ELIEL NERY LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA.LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010085460 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010311294 Protocolo: 200736916 AGTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010085947 Protocolo: 200753529 AGTE: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132846 Protocolo: 200756449 AGTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDOS: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070110011615 Protocolo: 200779673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9050 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010780646 Protocolo: 2007102958 AGTE: MARIA ANGELICA PACHECO DUARTE ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES RJ0095434 AGDO 1: HELENA MARIA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090064147 Protocolo: 2007107207 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011308725 Protocolo: 2007107677 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10104 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420116152 Protocolo: 2007111121 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO RENATA CILENTO WARUAR ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 AGDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA RJ0123072 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012070020436 Protocolo: 2007113130 AGTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030033436 Protocolo: 2007114359 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS 1: CARLOS FURTADO SACHINHO DOLORES FURTADO SACHINHO IDALINA FURTADO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO REP/P/S/INVENTARIANTE IDALINA FURTADO DA CONCEICAO MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA HERMINIO DIAS DE ALMEIDA BELLA FURTADO RODRIGUES ALTINO RODRIGUES AURORA DA CONCEICAO FURTADO JOAO BOSCO SOARES GRACIOLA PEDROSA SOARES ADHEMAR FURTADO PEDROSA IZABEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TELLES RJ0015502 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES RJ0031910 AGDOS 2: ANGELINA FURTADO DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO LOURIVAL DOS SANTOS DAMIAO FURTADO TROCATO ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO REP/P/S INVENTARIANTE DAMIAO FURTADO TROCATO CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES DAMIAO FURTADO TROCATO ADVOGADO 1: DR(a). IACOV VOLDMAN RJ0012887 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DELIBERANDO A CAMARA EM ENCAMINHAR PECAS A E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020010851917 Protocolo: 2007117200 AGTES: ALBA CORINA RIEGER RIGONI LUCIANA OLIVIERI DE ALBUQUERQUE MARLI ESTELITA KAYSER HEIMERDINGER NELSON LUIZ STURMER PAULO LUIZ RODRIGUES SOUZA SERGIO LUIZ ROCHA SERGIO ABEL PRATES REGINATTO SUELI CLOSS ZAGO ROSALETE DAS GRACAS DE CASTRO FACCHIN WOLFGANG PREDIGER ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011353799 Protocolo: 2007131572 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010015824 Protocolo: 2007132368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630053510 Protocolo: 2007135855 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010389961 Protocolo: 2007143336 AGTE: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: BANCO IBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348170 Protocolo: 2007143527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040420068589 Protocolo: 2007142281 AGTE: MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: ADRIANO DE ALMEIDA BAUR ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 910420432858 Protocolo: 2007142318 AGTE: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA RJ0025010 AGDO: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010907639 Protocolo: 2007149527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011195824 Protocolo: 2007149928 AGTE: DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO DOS SANTOS RJ0057114 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ARTHUR FERREIRA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090094599 Protocolo: 2007154150 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010794983 Protocolo: 2007158469 AGTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 AGDO: INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 980011841915 Protocolo: 2007163812 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060010899121 Protocolo: 2007171998 AGTE: RONALDO FERRETTI FREIRE E S/MULHER MARIA ELIZABETE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 AGDO: ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010354960 Protocolo: 2007176674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010424729 Protocolo: 2007205627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANUEL LORENZO DIAZ EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210046639 Protocolo: 2007214065 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060020691635 Protocolo: 2007214469 AGTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020210204908 Protocolo: 2007225626 AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2004.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107944-8 EMBS.A EXECUCAO 30 VARA CIVEL CAP.(AP.CIVEL 2004.001.22276-13 CAM.CIV.DO TJRJ) Protocolo: 2004191202 AUTOR: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 REU: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR COM EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2004.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010347233 Protocolo: 2004102060 APTE: IVAN BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 4) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.1252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420015354 Protocolo: 2005006994 APTE: ADILSON SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DELMIR CUSTODIO DA SILVA RJ0092599 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010476722 Protocolo: 200653536 APTES: ELIANE TAVARES NATIVIDADE TEIXEIRA ADRIANE FREITAS DE SA DANIELLI SANTOS DO CARMO NEIDY MARCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.11455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040230079590 Protocolo: 200656835 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 APDO: PAULO DE TARSO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011264775 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011264775 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.22502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020280093838 Protocolo: 200698805 APTE: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.33209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 75.001.400115-7 TB.997 20040010432111 Protocolo: 2006157475 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CARLOS ALFREDO SIMS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479178 Protocolo: 2006173769 APTE: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.51022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 20050011146800 Protocolo: 2006245004 APTE: LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780017018527 Protocolo: 2006252513 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE FELICIO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53291 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030500010311 Protocolo: 2006255795 APTE: GILCIMAR DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 965120112320 Protocolo: 2006257489 APTE: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 APDO: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011259198 Protocolo: 2006262450 APTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011137457 Protocolo: 2006262774 APTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56233 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010925747 Protocolo: 2006271171 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875900 Protocolo: 2006274264 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 APTE 2: MARIA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020640010100 Protocolo: 2006314301 APTE: MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380246072 Protocolo: 2006319655 APTE: PETERSON CORTES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVO GADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010568129 Protocolo: 2006331135 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010690591 Protocolo: 20079090 APTES: CARLOS ALBERTO ROSA FONSECA EDILSON MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030040073720 Protocolo: 2007008774 APTES: JOSE MARIA DA SILVA MARIA IZABEL CORTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CHALITA ELIAS GABRIEL MARIA JOSE DE MENDONCA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010346005 Protocolo: 2007028744 APTE: MARCO AURELIO SICILIANO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR RJ0033227 APDO: MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA RJ0026990 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20020011216065 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627450 Protocolo: 2007036377 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES RJ0130051 APTE 2: EDSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090080219 Protocolo: 200737595 APTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL RJ0134075 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010329697 Protocolo: 200741253 APTE 1: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APTE 2: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.016378-8 20040660198158 Protocolo: 2007041862 APTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010649152 Protocolo: 200743848 APTE 1: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010323629 Protocolo: 200759862 APTE: ARMANDO CARLOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011106989 Protocolo: 2007062906 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010179033 Protocolo: 2007064605 APTES: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA DARCILIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 APDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090028910 Protocolo: 2007069301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 REC.ADESIVO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20040010676449 Protocolo: 200773908 APTE 1: GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APTE 2: LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011093220 Protocolo: 2007078513 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JOSE LUIZ PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO RJ0141122 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010699656 Protocolo: 200778362 APTE: RILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16404 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO PODER FAMILIAR 20057120009721 Protocolo: 200778256 APTE: ELIZA CARLA DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 APDO: ELISIANA LOPES SABBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RAYANE CARLA ALMEIDA DE JESUS,MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050110059486 Protocolo: 2007083942 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ENOC DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20030020101770 Protocolo: 200791667 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS SP0116343 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.038.000743-2) 20030380128956 Protocolo: 2007091700 APTE: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200220447 Protocolo: 200797005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011284336 Protocolo: 2007101118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE O GOUVEA APDOS: FELIZ DOS SANTOS AMICY QUINTINO DOS SANTOS DIVA MARIA COUTINHO YONE ROBERTO CHAVES FERREIRA MARIA VICTORIA HORTA JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA MARLY NERY COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES GOMES BENICIO DA FONSECA VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA MARIA FILOMENA DE LUCA ANA MARIA SILVA DE LUCA MARIA DE FATIMA ROTTI NEGREIROS MARLENE CORREA BOGADO MARLI MENDES GULIAS DYRCE DE MELLO PEREIRA DA FONSECA YOLANDA PINTO MACIEL MYRIAN FERBER ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011577800 Protocolo: 2007101905 APTE 1: JEFERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011323299 Protocolo: 2007105466 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 APDO: ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23063 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050290018418 Protocolo: 2007113477 APTE: JOSE HENRIQUE GELI ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO: ANA CLAUDIA TOMAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011131182 Protocolo: 2007115060 APTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051101 Protocolo: 2007122473 APTES: NELSON GONCALVES LOPES CATIA REGINA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: NOVA MACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011302061 Protocolo: 2007125881 APTE: DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 APDO 2: V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25788 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770110 Protocolo: 2007129408 APTES 1: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO WALTER GOMES DO NASCIMENTO CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS 3: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO WALTER GOMES DO NASCIMENTO CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011309578 Protocolo: 2007129292 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: ISABELLE PEREIRA GRANADO REP/P/S/MAE JUSSARA PEREIRA GRANADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\nQuebra 093. APELACAO CIVEL 2007.001.26023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010353560 Protocolo: 2007131100 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: ESEQUIAS GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 ADVOGADO 2: DR(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES RJ0091092 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTECA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010069717 Protocolo: 2007130904 APTE: CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010942476 Protocolo: 2007130755 APTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010567316 Protocolo: 2007133649 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040540105086 Protocolo: 2007134860 APTE: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES RJ0052333 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27313 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NEGATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20052100081961 Protocolo: 2007134854 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: JAINE NEIVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 20030010879565 Protocolo: 2007141999 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APDOS: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010085943 Protocolo: 2007144718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 REC.ADESIVO: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068579 Protocolo: 2007143864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30123 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050070038489 Protocolo: 2007147101 APTES: MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: RAIMUNDO NONATO MANGIA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR RJ0034903 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011354134 Protocolo: 2007149193 APTE 1: ROSANA MARIA CORDEIRO DE MELLO SERPA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APTE 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011708026 Protocolo: 2007149388 APTE: MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS RJ0001425B APDO 1: CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO RJ0065110 APDO 2: LCN ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW RJ0053995 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.30548 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.006.016310-0) TB 30823 20020660067205 Protocolo: 2007149040 APTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010270812 Protocolo: 2007150698 APTE 1: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2007151755 APTE: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO PROVIMENTO. UNANIME, NOS TERMOS O VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010137531 Protocolo: 2007160511 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES MADEIRA RJ0085550 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32574 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040815509 Protocolo: 2007161972 APTE: JOAO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010034287 Protocolo: 2007163449 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: JORGINA VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.33405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1157/92 EXECUCAO FISCAL 921200007184 Protocolo: 2007166847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR RJ0105428 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.33556 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011153402 Protocolo: 2007167810 APTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.33728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042020110334 Protocolo: 2007167476 APTE 1: WASHINGTON BARRETO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 APTE 2: JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADOS. UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.33896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20040010932880 Protocolo: 2007169105 APTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010040159 Protocolo: 2007168091 APTE: ENIVAL DE SENA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.34063 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011057475 Protocolo: 2007169838 APTE: MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDO 1: IVONETE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 APDO 2: RODOLFO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA RJ0067375 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.34594 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DEPOSITO TB-11.184 20000170000308 Protocolo: 2007172797 APTE: FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AMANDA LOIOLA CALUWAERTS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE E DE OFICIO, EM DECLINAR DAR COMPETENCIA EM FAVOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 2. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.34666 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010156650 Protocolo: 2007173457 APTE: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030056742 Protocolo: 2007171943 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 ADVOGADO 2: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010793614 Protocolo: 2007171223 APTE: SILDINEIR MARTINS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0055881 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ0051510 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.35879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010425295 Protocolo: 2007179833 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.36127 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020086958 Protocolo: 2007179354 APTE 1: ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES POR SI ASSIST E REP/SEUS FILHOS BRUNO JORDAO LOPES E ANDRE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329C ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 APTE 2: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO SEGUNDO APELO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.36140 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060020063820 Protocolo: 2007179355 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDOS: BRUNO JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES ANDRE JORDAO LOPES ASSIST/P/S/MAE ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329C ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS, UNANIME,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.017667-7) 20060010827420 Protocolo: 2007181668 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO RJ0072501 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO RJ0054511 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.36397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050091760 Protocolo: 2007182838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.36485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011428387 Protocolo: 2007183269 APTE 1: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.37615 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010342449 Protocolo: 2007188685 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: WALTER JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.38289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011176677 Protocolo: 2007193578 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.38852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040717782 Protocolo: 2007194736 APTES: NILTON PEREIRA RANGEL NILCEA NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 APDO: MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.38948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010581157 Protocolo: 2007196861 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 APDO: JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.38956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030010562612 Protocolo: 2007196626 APTE: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO RJ0085693 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE RJ0091858 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.39213 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011191090 Protocolo: 2007197626 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.40114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011286726 Protocolo: 2007203225 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.40416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011567765 Protocolo: 2007203392 APTE 1: SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). LIANE GASSE GALVAO RJ0030740 APTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.40550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090055818 Protocolo: 2007203937 APTE: NILSON CHOERI NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MACHADO RJ0018475 APDO: PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.40697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010625860 Protocolo: 2007203418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: ANDREA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS RJ0080285 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.41212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010577095 Protocolo: 2007205885 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.41994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956760 Protocolo: 2007207654 APTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ALEXANDRO MELLO DE SOUZA ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO ALESSANDRO BARROCA LIMA MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.42097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20050010461071 Protocolo: 2007212083 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: SOFIA NAME LEONARDO ROSEMERE NAME LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.42265 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020079630 Protocolo: 2007211113 APTE: TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PA TRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: SPRINGER CARRIER S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.42542 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028592 Protocolo: 2007211814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.42856 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010540970 Protocolo: 2007215122 APTE: VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.42909 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010533110 Protocolo: 2007215137 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 REC.ADESIVO: DILMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.42913 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420029055 Protocolo: 2007214301 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANILSON MARINHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.43186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020026782 Protocolo: 2007214731 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.43222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210059164 Protocolo: 2007214551 APTE: BEATRIZ MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.43656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20052040105424 Protocolo: 2007217665 APTE: CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.43671 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 96.204.000286-3) 20062040116620 Protocolo: 2007217675 APTE: MONICA AMORIM CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.43672 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20062040116619 Protocolo: 2007217699 APTE: VICENTE ALVES HERMENEGILDO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.43674 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20062040116607 Protocolo: 2007217707 APTE: MARCOS ANTONIO MADUREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.43675 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20062040116590 Protocolo: 2007217711 APTE: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RODOLFO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.43782 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 19996.204.000286-3) 20062040116589 Protocolo: 2007217723 APTE: ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.43793 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20062040116577 Protocolo: 2007217724 APTE: MARIA LUCIA DAS DORES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.43797 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 20062040116565 Protocolo: 2007217725 APTE: MARIA APARECIDA MIGUEL VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.44167 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052040129430 Protocolo: 2007219087 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS RJ0122759 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.46465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047842 Protocolo: 2007233531 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.46769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010883470 Protocolo: 2007235694 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENIR LAURIANO FERREIRA RJ0058001 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI SP0204263 APTE 2: RUTH MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DU MONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOVITA LEITE DA COSTA RJ0025032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.46909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010289309 Protocolo: 2007236056 APTES: ARILDO PIMENTA MUNIZ MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ MARINETE PIMENTA MUNIZ LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, ANULANDO-SE A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.46977 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009476 Protocolo: 2007235925 APTE: WELLINGTON SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.49398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010141045 Protocolo: 2007251315 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139414 Protocolo: 200780947 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 EMBDO: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO O VOTO VENCIDO, CONFIRMAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n162. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131032 Protocolo: 200772540 EMBTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 EMBDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY RJ0120855 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\nId: 326984"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "326985": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030070030085 Protocolo: 2007173056 IMPETRANTE: ADALTO PEREZ OAB RJ138982 PACIENTE: SEBASTIAO ANTONIO RODRIGUES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO HA COMO AFASTAR A INCIDENCIA DO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTANDO A DECISAO QUE MANTEVE A PRISAO DO PACIENTE EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DO TEMA. POR ESSES MOTIVOS, DENEGO A ORDEM.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016415 Protocolo: 2007231683 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ALICE DUARTE DE SANTA ANNA MAIA INTERESSADO 2: FLORISBELA JULIA DE SANT'ANNA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AQUELA VARA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106810 IMPTE: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO,NOS TERMOS DO ARTIGO 114,I,DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182199 Protocolo: 200781283 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS OAB/RJ 77.547 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10914 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000010151757 Protocolo: 2007119791 AGTE: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POR TER OCORRIGO O JUIZO DE RETRATACAO, CONFORME INFORMADO PELO OFICIO DE FLS. 62.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: C - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000010151757 Protocolo: 2007119801 AGTE: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, POR TER OCORRIDO O JUIZO DE RETRATACAO, CONFORME INFORMADO PELO OFICIO DE FLS. 51/52.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14901 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040315503 Protocolo: 2007163735 AGTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557,, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA O AGRAVADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011119839 Protocolo: 2007180314 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO A PERDA DO INTERESSE RECURSAL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20473 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020668145 Protocolo: 2007220359 AGTE: LEONARDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 AGDO: LUAN SANTA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE ANNIE CAROLINE SANTA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO EM VISTA A DESISTENCIA NOTICIADA NOS AUTOS (FLS.55),COM BASE NO INCISO VIII,DO ART.31 DO R.I. DESTE TRIBUNAL, C.C. O DISPOSTO NO ART.557 DO C.P.C.,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669570 Protocolo: 2007224244 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23277 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020014789 Protocolo: 2007243874 AGTE: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 AGDO: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010220587 Protocolo: 2007256961 AGTE: UNIHAB COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 AGDO: VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO E PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020080427 Protocolo: 2007260127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROSEMERY GUAZZI ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA PERMITIR O DESCONTO A SER REALIZADO PELO BANCO AGRAVADO NO PERCENTUAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO VALOR LIQUIDO DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA, A TITUTO DE ABATIMENTO DOS EMPRESTIMOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25503 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MANDADO DE SEGURANCA 20040011372808 Protocolo: 2007264475 AGTE: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL RJ0030573 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISTO COM BASE NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25778 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040923876 Protocolo: 2007267659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ODETT OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734720 Protocolo: 2007269822 AGTE: ROSE MARIE NEVES DE SABOIA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,NA FORMA DOS ARTIGOS 527,INCISO I E 557 DO C.P.C.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.001595-5 (TB 16940) INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2007254420 AUTOR: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 REU: WALDIR RIBEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA BEM COMO O REFERENTE AO PAGAMENTO NO FINAL DO PROCESSO. RECOLHIDAS A TAXA JUDICIARIA, CUSTAS E DEPOSITO NECESSARIO, VOLTEM.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24752 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069695 Protocolo: 2007123742 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANGELINA CELIA MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011541283 Protocolo: 2007217828 APTE: NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO: LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETRMINAR O ABATIMENTO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DENTRO DOS MESMOS INDICES APLICAVEIS AO DEBITO, DO VALOR PAGO CONFORME RECIBO DE FLS. 106, SUSPENDENDO-SE A COBRANCA DA CONDENACAO SUCUMBENCIAL NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50. P.I.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011047385 Protocolo: 2007244074 APTE: BENEDICTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA MG0058287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459980 Protocolo: 2007250796 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: LEODORA MOREIRA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 326985"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "326983": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ELIANE DE LACERDA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FAPS/CAPS/VR Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECLARACAO DE RENDAS DA IMPETRANTE REFORMA A PRESUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA NA INICIAL. RECOLHA-SE, POIS, O PREPARO, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTTRIBUICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20032090104940 Protocolo: 2007174190 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDOS: SALOMAO HAIDAR NETO MARIA HELENA DIAS HAIDAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.ANOTE-SE ONDE HOUVER NECESSIDADE A ALTERACAO DOS NOMES DOS ILUSTRES PATRONOS DO AGRAVANTE; 2. EM MESA PARA O DIA 03/10/2007, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010096930 Protocolo: 2007217513 AGTE: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24241 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020480000534 Protocolo: 2007251970 AGTE: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 518 DO CPC,, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010479648 Protocolo: 2007256616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTEME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010913352 Protocolo: 2007259168 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010913352 Protocolo: 2007259171 AGTE: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25130 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070430009358 Protocolo: 2007260948 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 AGDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25152 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778564 Protocolo: 2007261120 AGTE: PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE A PROVA DA EXISTENCIA DA CADERNETA DE POUPANCA, DEPOIS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089485 Protocolo: 2007261347 AGTE: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DE PROVA DA OCORRENCIA DE DANO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030075378 Protocolo: 2007262898 AGTE: FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 AGDO: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVAADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040550009148 Protocolo: 2007262960 AGTES: JOSE DE SOUZA NETO ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO RJ0067921 AGDO: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS RJ0097566 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558,DO CPC; 2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011636738 Protocolo: 2007261874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20010110066548 Protocolo: 2007270358 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AI.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO GRAVE PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL,ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES,DE ORDEM. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010279280 Protocolo: 2007274407 AGTE: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2.DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3.I-SE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26580 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010127770 Protocolo: 2007275876 AGTE: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: LUIZ PERES QUEVEDO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ASSIM JUSTIFIAM, COMO, POR EXEMPLO, O PERIDO DE GRAVE E IRREVERSIVEL LESAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL(PROC.2004203008145-7/1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 20042030081457 Protocolo: 2007134773 AUTOR: EDSON DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 REU: LUCILIA LIMA DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011314664 Protocolo: 2003189912 APTE: TANIA CRISITNA DE CARVALHO FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: FLS. 859. JUNTADO O TERMO DE INVENTARIANCA, DEFIRO POR 05 DIAS, RETIFICADA A AUTUACAO QUANTO AO ADVOGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011720919 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. JUNTE-SE. 2. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 3. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 980011911383 Protocolo: 2006187328 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 APDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BAIXA DOS AUTOS, FORMULADO AS FLS.309/309V.,CONSIDERANDO QUE A DOUTA CURADORIA ESPECIAL TOMOU CIENCIA DA APELACAO,NA FORMA DE FLS.306V.PUBLIQUE-SE.RIO,15/08/07.\"(A)DES.CARLOS SANTOS OLIVEIRA-RELATOR (Nota da Secretaria: Despacho exarado as fls.310).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56233 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010925747 Protocolo: 2006271171 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"Prossiga-se, com a publicacao do acordao de fls. 182/184\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524009 Protocolo: 2007080644 APTE 1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"Fls.219. Intime-se para que seja apresentada a peticao original\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413832 Protocolo: 2007130960 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 03/10/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITO DE MODIFICACAO DA DECISAO DESTE RELATOR; 2. RECEBO-OS COMO AGRAVO INTERNO; 3. PREPARADOS, ISENTA A APELANTE/EMBARGANTE, CONCLUSOS. (Nota da Secretaria: Apdo/Embdo. para recolher as custas do Agravo).\r\n\r\nId: 326983"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.000982-0 Protocolo: 2007182205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOS: JOAO BATISTA FERREIRA LEANDRO LOUREIRO DA SILVA MARLUCIO DA SILVA EDIMAR ANGELO DA SILVA ROGERIO MONLEVADE DE SOUZA MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA 0138178RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2004.001.075930-6 Protocolo: 2007214066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21722 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E 97.514.2130-0 - INDENIZACAO (JULGADAS EM CONJUNTO) 97.514.002131-0 Protocolo: 2007107123 APTE 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ APTES 2: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS MICHELE GOMES DE PAULA E JAQUELINE GOMES DE PAULA ROMILDA REIS DE AQUINO POR SI E REP/S/FILHA NAIARA REIS DE AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ REC.ADESIVO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.032867-1 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.512.012291-9 2002.021.018461-2 Protocolo: 2007133882 APTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO CIVIL COLETIVA 99.001.142943-5 2004.001.114969-0 Protocolo: 2007144376 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTE 2: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E S/MULHER LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.024849-8 Protocolo: 2007157663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO LUCINEIDE CAMPOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039061-6 Protocolo: 2007231524 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.043764-2 ( DECLARATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.043760-5 Protocolo: 2007236573 APTES: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO SILVIO CARAPETO DA SILVA JORGE ANTONIO PINTO MARCIO PEREIRA PLAYNORTE DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO 0092415SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CRISTINA P. DE OLIVEIRA DE M. CARVALHO 0132178SP APDO: FELIPE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RENATO DE FAVRE 0232225SP ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.028482-0 Protocolo: 2007241907 APTE: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058933-8 Protocolo: 2007243194 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS SANDRO GOMES DA SILVA E LUCIANA STOWINSKI VARANDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.209.002002-0 Protocolo: 2007242889 APTE: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOS: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA LUIZ BETOVEM CABRAL LEME PEDRO PAULO GREGORIO THAUMATUGO BECKER GILBERTO GONCALVES MARTINS TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR JOSE FERNANDO PEDROSA WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48795 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.010.001076-9 Protocolo: 2007248018 APTE: PETRONIO BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ APDO: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055326-3 Protocolo: 2007247699 APTES: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO REVISIONAL 2006.001.105561-4. 2006.001.105861-4 Protocolo: 2007252900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 326987"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "326986": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.000982-0 Protocolo: 2007182205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOS: JOAO BATISTA FERREIRA LEANDRO LOUREIRO DA SILVA MARLUCIO DA SILVA EDIMAR ANGELO DA SILVA ROGERIO MONLEVADE DE SOUZA MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA 0138178RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2004.001.075930-6 Protocolo: 2007214066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21722 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E 97.514.2130-0 - INDENIZACAO (JULGADAS EM CONJUNTO) 97.514.002131-0 Protocolo: 2007107123 APTE 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ APTES 2: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS MICHELE GOMES DE PAULA E JAQUELINE GOMES DE PAULA ROMILDA REIS DE AQUINO POR SI E REP/S/FILHA NAIARA REIS DE AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ REC.ADESIVO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.032867-1 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.512.012291-9 2002.021.018461-2 Protocolo: 2007133882 APTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO CIVIL COLETIVA 99.001.142943-5 2004.001.114969-0 Protocolo: 2007144376 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTE 2: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E S/MULHER LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.024849-8 Protocolo: 2007157663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDOS: JOSE APRIGIO BERNARDO LUCINEIDE CAMPOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039061-6 Protocolo: 2007231524 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.043764-2 ( DECLARATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.043760-5 Protocolo: 2007236573 APTES: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO SILVIO CARAPETO DA SILVA JORGE ANTONIO PINTO MARCIO PEREIRA PLAYNORTE DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO 0092415SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CRISTINA P. DE OLIVEIRA DE M. CARVALHO 0132178SP APDO: FELIPE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RENATO DE FAVRE 0232225SP ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.028482-0 Protocolo: 2007241907 APTE: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058933-8 Protocolo: 2007243194 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS SANDRO GOMES DA SILVA E LUCIANA STOWINSKI VARANDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.209.002002-0 Protocolo: 2007242889 APTE: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOS: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA LUIZ BETOVEM CABRAL LEME PEDRO PAULO GREGORIO THAUMATUGO BECKER GILBERTO GONCALVES MARTINS TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR JOSE FERNANDO PEDROSA WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48795 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.010.001076-9 Protocolo: 2007248018 APTE: PETRONIO BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ APDO: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055326-3 Protocolo: 2007247699 APTES: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO REVISIONAL 2006.001.105561-4. 2006.001.105861-4 Protocolo: 2007252900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 326986"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "326988": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 970011283643 Protocolo: 2007209779 IMPETRANTE: JOAO CARLOS DONATO OAB RJ31024 PACIENTE: CLAUDIO JOSE GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010580002228 Protocolo: 2007235108 IMPETRANTE: EDSON VANTINE CATIB OAB RJ99788 PACIENTE: JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009265 Protocolo: 2007164489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010189658 Protocolo: 200747636 AUTOR: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010540797 Protocolo: 2007058598 AUTOR: MARIA CARLOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020660179792 Protocolo: 2007123674 AUTOR: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.957 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050041102148 Protocolo: 2007124208 AUTOR: ELI SALLES DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050011248450 Protocolo: 2007183606 IMPTES: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO JOAO MARIO GOMES DE OLIVEIRA JOSE DIVINO BORGES CARMO JOSE EGIDIO DA CRUZ JOSE SOARES GALVAO DE AZEVEDO JULIO CESAR DE SOUZA LOUREIRO JURNEI TERTULIANO DA SILVA LEANDRO LIMA LEANDRO MIOTTI LENA SANTINI SOUZA MENEZES LEONARDO FONSECA DA CRUZ LEONARDO SOARES DUQUE LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR LIVIA MARIA KRYKHTINE LIRA LUCIO HENRIQUE DA COSTA LUIS FERNANDO LANA FERREIRA MARCIO TEIXEIRA VALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A IMPDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20050010591331 Protocolo: 2007187444 AUTOR: REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR(20067130002403ADOCAO/VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS 20067130002385 Protocolo: 2007126932 EXCPTE: MINISTERIO PUBLICO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A EXCECAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621884 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ REP/P/S/PRESIDENTE GILSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795586 IMPTE: MURILO SERGIO PAIVA TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1090 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165135 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200122516 Protocolo: 2006286372 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090044630 Protocolo: 20078570 AGTES: LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/MAE LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/MAE LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO : DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDO: DANIEL MAGALHAES NETO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ALICATA RJ0086717 DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES VOGAIS PROVENDO AO RECURSO, RESTANDO O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020701598 Protocolo: 200730083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010068652 Protocolo: 200747100 AGTES: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ANDRE GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES 1o VOGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010749998 Protocolo: 200775325 AGTE: PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 AGDO: NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100064630 Protocolo: 200791358 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: ODIMAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11947 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 975300144864 Protocolo: 2007131022 AGTES: BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIO CESAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO RJ0050880 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010348089 Protocolo: 2007163937 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010676615 Protocolo: 2007200852 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE MAIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030020147940 Protocolo: 2007200310 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030020147940 Protocolo: 2007209174 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO JEFFERSON MAIA CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010630582 Protocolo: 2007213187 AGTE: CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: ANTONIO TURANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011354551 Protocolo: 2007220462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010652507 Protocolo: 2007223355 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21175 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075663 Protocolo: 2007225719 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 2007242733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010978530 Protocolo: 2007256977 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2000.001.21952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.154789-4 - ORDINARIA (CDAM) Protocolo: 2000131388 APTE: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210175883 Protocolo: 2006183078 APTE: EDSON ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122891 Protocolo: 2006185109 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE EDUARDA MACEDO DE REZENDE REPRESENTADA POR SUA MAE ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.40619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994100037165 Protocolo: 2006193087 APTE: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALACE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.43092 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420013360 Protocolo: 2006205460 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54121 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20030400017460 Protocolo: 2006260248 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 1397/94) 20000011127090 Protocolo: 2006302612 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011106746 Protocolo: 2006311293 APTE: ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DELCY ALEX LINHARES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66513 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110026255 Protocolo: 2006319705 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES SERGIO LUIZ PINTO DURAES MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES VOGAL DANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, SENDO O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O DES SERGIO LUCIO (1o VOGAL), QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o APELO (VIACAO) E JULGAVA PREJUDICADO O 2o RECURSO (ARMANDO).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050550002739 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES VOGAL, ACOMPANHANDO O DES RELATOR, RESTANDO COMO RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010157394 Protocolo: 2007004914 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANA MARIA SOARES SALGADO AD VOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200433571 Protocolo: 2007028817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010542241 Protocolo: 2007065793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010645366 Protocolo: 200782733 APTE: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA RJ0044536 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO TITO GAMA RJ0080939 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011170140 Protocolo: 2007084127 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CRISTOVAO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA RJ0057450 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011601940 Protocolo: 2007086936 APTE: ZENILTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032060003720 Protocolo: 2007088404 APTE 1: ILTON ALVES COUTINHO FILHO REP/P/S/CURADORA LENITA BATISTA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ILTON ALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011611027 Protocolo: 200794031 APTE 1: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APTE 2: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20310 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050031945 Protocolo: 2007100428 APTE: ABILA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO RJ0067256 APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010677562 Protocolo: 2007102852 APTE: JORGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21109 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20050660102030 Protocolo: 2007105230 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010503481 Protocolo: 2007106286 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS RJ0091335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010172440 Protocolo: 2007107704 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011190556 Protocolo: 2007111063 APTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO SP0154647 APDOS: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22690 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010027373 Protocolo: 2007111258 APTE: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO RJ0079957 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA RJ0110894 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RJ0126336 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1659/95 990010533486 Protocolo: 2007115858 APTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630001821 Protocolo: 2007122154 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIE NE PIMENTEL DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20000010271763 Protocolo: 2007125752 APTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1386/94 - EXECUCAO FISCAL 20000011127088 Protocolo: 2007124769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010708000 Protocolo: 2007127478 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010432204 Protocolo: 2007130950 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417695 Protocolo: 2007132793 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DECRETADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APTE 1 (CEDAE), VENCIDO A DESA RELATORA; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011444728 Protocolo: 2007132835 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAIMUNDO CICERO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26446 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052040124972 Protocolo: 2007131260 APTES: ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA WENDELL ALEXANDER MARTINS PARANGABA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA RJ0078984 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA RJ0085051 APDO: MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050083726 Protocolo: 2007131234 APTE: ROGERIA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO RJ0048747 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26885 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040033030 Protocolo: 2007133851 APTE: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA RJ0100806 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28012 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044431 Protocolo: 2007139037 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: GERALDO LUIS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29159 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060790017259 Protocolo: 2007143664 APTE: SILAS TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: CATARINA RABELO TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29426 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610050292 Protocolo: 2007144455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PEDRO JOSE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 976830031062 Protocolo: 2007151665 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MARINO DA CONCEICAO BARROZO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030610039230 Protocolo: 2007156192 APTE: JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVA DA SILVA GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010608746 Protocolo: 2007168828 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APTE 2: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34593 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030000780 Protocolo: 2007172808 APTE 1: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APTE 2: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADAS AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060790013862 Protocolo: 2007172714 APTE: JOAO ALBERTO DE PAIVA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GILBER TO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 APDOS: RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA TAMIRES OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34935 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080101498 Protocolo: 2007174351 APTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 APDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA RS0047367B Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 980010288271 Protocolo: 2007175441 APTE 1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010682683 Protocolo: 2007185025 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: LEIVA APPARECIDA POZZETTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0094866 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38248 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020061457 Protocolo: 2007193231 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020191281 Protocolo: 2007196629 APTE: ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN REP/P/S/INVENTARIANTE NEY MALHEIROS VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39020 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011496280 Protocolo: 2007196640 APTE: REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0087793 APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39171 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023945 Protocolo: 2007198097 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39392 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020704150 Protocolo: 2007201303 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39393 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 19540) ORDINARIA 20000020055042 Protocolo: 2007201304 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553180 Protocolo: 2007206771 APTE 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ RJ0137513 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011483775 Protocolo: 2007208297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052120016858 Protocolo: 2007209713 APTES 1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060010055940 Protocolo: 2007209309 APTE 1: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO RJ0142112 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41817 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 20030150002550 Protocolo: 2007208333 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011041533 Protocolo: 2007207650 APTE: JOAO LOPES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41910 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011439518 Protocolo: 2007209835 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010797956 Protocolo: 2007211857 APTE: JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO RJ0063811 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.42352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100035886 Protocolo: 2007210161 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG RJ0129000 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.42718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140131122 Protocolo: 2007212586 APTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA RJ0111951 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20030011400267 Protocolo: 2007212149 APTE 1: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 APTE 2: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM RJ0139043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.43344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011186997 Protocolo: 2007216533 APTE: PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.43391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046569 Protocolo: 2007217677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.43616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050380080526 Protocolo: 2007217634 APTE: MOACIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43747 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010755190 Protocolo: 2007215857 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020081230 Protocolo: 2007219102 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APTE 2: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO RJ0108890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100015516 Protocolo: 2007218122 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: MIRIAM ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210008481 Protocolo: 2007219107 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056058 Protocolo: 2007220872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART 18 CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.44422 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL = 2005.121.032278-8). 20060020689434 Protocolo: 2007219615 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB.1584 INDENIZATORIA 862020000390 Protocolo: 2007224367 APTES: NOEME GUILHERME SANTOS ANDERSON RENATO SANTOS ALISON ADRIEL SANTOS AILSON ALEXANDRE SANTOS ANDRESSA FERNANDA SANTOS ADRIELSON RAFAEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043404 Protocolo: 2007228618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AO EMBARGANTE A MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056139 Protocolo: 2007229084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.46458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030780015351 Protocolo: 2007233579 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: CONDOMINIO AQUA MARINA FLAT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011199507 Protocolo: 2007236944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.48493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010072548 Protocolo: 2007246682 APTE 1: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTE 2: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.48569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605596 Protocolo: 2007246582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ELIANE D'AVILA JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.49180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38280 VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 20050210027690 Protocolo: 2007248532 APTE: ELMO FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA RJ0132391 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.49297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010062479 Protocolo: 2007250693 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: MARCELO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.49906 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040600000743 Protocolo: 2007252602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.50031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011335901 Protocolo: 2007253721 APTE: NATANAEL DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 APDO 1: GOSPEL LINE COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA SP0078881 APDO 2: LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO OS APELADOS AO PAGAMENTO DE R$ 320,00 POR CADA LOTE DE MIL CDS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700124533 Protocolo: 2007197800 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 EMBDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICAR DO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326988"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "326990": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011122924 Protocolo: 2007105475 AUTOR: TELMA MENESES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS,VOTO NO SENTIDO DE MANUTENCAO DA SENTENCA,EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE. POR OUTRO LADO, RECONHECO, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS. 99/106, PARA QUE CONSTE, TAO SOMENTE A REVOGACAO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 50. PRECLUSA ESTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DO MERTIO DO MANDADO DE SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992040012838 Protocolo: 200784168 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDO: ELIZANA CORCINO ARANDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA CORCINO ARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010313683 Protocolo: 200790373 AGTE: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCAHE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA,NA FORMA E PARA OS FINS ACIMA EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011365481 Protocolo: 2007111259 AGTE: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010951651 Protocolo: 2007113832 AGTE: LAURACY DE MORAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA RJ0037122 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES RJ0106135 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA,DEFERINDO A PENHORA ON LINE NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO)DA ARRECADACAO MENSAL DAS CONTAS CONDOMINIAIS,ATE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580001365 Protocolo: 2007205498 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ANTE O EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630038305 Protocolo: 2007208624 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CREONICE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR...PARA CASSAR A R.DECISAO MONOCRATICA ATE SOLUCAO DE MERITO DA PRESENTE DEMANDA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19668 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010387125 Protocolo: 2007212448 AGTES: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... PRESTOU O JUIZO \"A QUO\" AS INFORMACOES DE FLS. 295, AFIRMANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO RECORRIDA (FLS. 149 DESTES AUTOS). DESTE MODO, DIANTE DE TAL INFORMACAO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011550052 Protocolo: 2007213983 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ RJ0107590 AGDO: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... FACE AO EXPOSTO, ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS, TAO SOMENTE PRA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO DE FLS. 40/45, QUE PASSARA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO PARCIAL AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA RECONHECER A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES SOBRE A VERBA HONORARIA SUCUMBENCIAL, DESDE A CITACAO DO ORA AGRAVADO NO PLEITO EXECUTORIO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\" COMUNIQUE-SE A RETIFICACAO AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. EXERCENDO O JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.95 PARA SUBMETER O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO COLEGIADO DA CAMARA. PUBLIQUE-SE. APOS, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIEM-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029120 Protocolo: 2007238155 AGTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002198 Protocolo: 2007240345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23101 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630053717 Protocolo: 2007242340 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... PORTANTO, TRATA-SE DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL; EM SENDO MANNIFESTA A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, O QUE DA ENSEJO A APLICACAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011553315 Protocolo: 2007242370 AGTE: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO RJ0110345 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....MANTENHO A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23225 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20072110032471 Protocolo: 2007243441 AGTE: MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... FOI O QUE OCORREU NA HIPOTESE, ONDE A AUTORA OPTOU POR AJUIZAR A DEMANDA NO JUIZO REGIONAL DA PAVUNA, ONDE ESTA SITUADA A SEDE DA RE, CONFORME CONSTA DA PETICAO INICIAL DA ACAO ORIGINARIA (FLS. 07 DESTES AUTOS), MOTIVO PELO QUAL, EMBORA A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS SEJA ABSOLUTA, DESCABE NESTE PROCESSO O SEU DECLINIO. TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICA NAO APENAS NESTA CORTE COMO TAMBEM NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA DISPOSICAO CONTIDA NO \"CAPUT\" DO & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA EAPREENSAO 20072020118820 Protocolo: 2007243786 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, TRATANDO-SE DE DECISAO EM CONFLITO COM A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, BEM COMO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO, PRA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, NA FORMA PRECONIZADA NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 3o. DO DECRETO No. 911/69.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23343 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014146 Protocolo: 2007244578 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LINDA DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862319 Protocolo: 2007246129 AGTE: ADEMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010944725 Protocolo: 2007245727 AGTE: DIMAS DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... POR ISSO, MERECE REFORMA A DECISAO RECORRIDA. A BEM DA VERDADE, TRATA-SE DE QUESTAO PACIFICADA NAO APENAS NESTA CORTE, MAS TAMBEM NAS SUPERIORES, JUSTIFICANDO-SE A APLICACAO DA DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010902455 Protocolo: 2007247383 AGTE: MARCELO SALGADO DA VINHA ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 AGDO: MARIA REGINA SALGADO DA VINHA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420068871 Protocolo: 2007254554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA E AFASTAR A APLICACAO DAS MULTAS IMPOSTAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210270057 Protocolo: 2007254944 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN PARA ANOTAR EM SEUS ASSENTAMENTOS A EXISTENCIA DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO ENVOLVENDO O VEICULO OBJETO DO CONTRATO EM TELA....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20040011027571 Protocolo: 2007256127 AGTE: EUSEBIO ESPANTOSO BALSA ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO RJ0024689 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24730 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764103 Protocolo: 2007256563 AGTE: ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA RJ0144494 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010604197 Protocolo: 2007257374 AGTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: WELLINGTON PAIVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420094225 Protocolo: 2007257523 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24909 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380247044 Protocolo: 2007257901 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: JORGE LUIZ GAVINHA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24910 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA 20060070083369 Protocolo: 2007258495 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: RICARDO LEITE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24928 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020003228 Protocolo: 2007258671 AGTE: GEOMAR MARINHO FALCAO REP/P/S/CURADOR JEOVA MARINHO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDO: MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040040365 Protocolo: 2007257471 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 AGDO: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ......NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452707 Protocolo: 2007258377 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E, APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25087 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758061 Protocolo: 2007260037 AGTE: ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PARTE AGRAVADA PROCEDA A EXIBICAO DOS EXTRATOS BANCARIOS DAS CONTAS POUPANCAS ELENCADAS NA INICIAL, DE TITULAR DA AGRAVANTE, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA COMO VERDADEIROS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011522230 Protocolo: 2007263019 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS REP/P/S/CURADORA MARIA JOSE LIMA DE NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010550586 Protocolo: 2007262986 AGTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1 REGIAO CREF1 RJ ES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420039282 Protocolo: 2007263657 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: JOSELIA BENAZZI ALVIM ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25558 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110066987 Protocolo: 2007265399 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO RESPECTIVO MANDADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010922600 Protocolo: 2007265257 AGTE: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25646 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070540065782 Protocolo: 2007265133 AGTE: MARCOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010742480 Protocolo: 2007265299 AGTE: CESAR TAVARES ATHERINO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25773 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540068161 Protocolo: 2007266195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E SUA MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26049 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 990011423690 Protocolo: 2007271278 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: EDUARDO PANTALEAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES RJ0081741 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26288 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070610034793 Protocolo: 2007270444 AGTE: GUSTAVO LUIZ DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA AMORIM DE LIMA REP/P/S/MAE ANA LUCIA AMORIM PIRES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010412608 Protocolo: 2007126159 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30124 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010641609 Protocolo: 2007145711 APTE: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31389 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070420050477 Protocolo: 2007153459 APTE: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 APDO: CONDOMINIO MEL ROSADO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO PAR.1o.-A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.005974-8 20050420070379 Protocolo: 2007157794 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA RJ0124531 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010882741 Protocolo: 2007163584 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DOS PRESENTES RECURSOS, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO TANTO AO AGRAVO RETIDO QUANTO A APELACAO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS N. 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090043090 Protocolo: 2007167738 APTES: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE ANGELA MARCIA QUAGLIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES SP0183447 APDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE PROVIEMTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000010022325 Protocolo: 2007167076 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507091 Protocolo: 2007187081 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NADIR CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38161 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011409393 Protocolo: 2007192003 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: CELSO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030114481 Protocolo: 2007193268 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MILTON SEBASTIAO VALE LEITE ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RJ0131950 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA...O QUE SE DECIDE COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011401771 Protocolo: 2007217946 APTE: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44080 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 20040460013436 Protocolo: 2007220918 APTE: LENYR DA CRUZ MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL......DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O SEU PROSSEGUIMENTO EM SEUS ATOS ULTERIORES.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586190 Protocolo: 2007221572 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT C/C 557, PARAGRAFO 2o, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44402 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670053052 Protocolo: 2007222341 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: EDIMILSON EUFRASIO LEITE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DECLARANDO DE OFICIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO FISCAL...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610087813 Protocolo: 2007223862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DA GLORIA LAGOAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS Nros. 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45566 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640009247 Protocolo: 2007228669 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). IDALINA DE SOUZA RJ0101252 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS Nros. 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45733 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.1145846) 20060010416456 Protocolo: 2007230077 APTE: ALINE ANDREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC. EM FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46210 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZWR 20060610072846 Protocolo: 2007231512 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA PAULA LEVINDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS Nros. 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030094091 Protocolo: 2007232026 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 APDO: SERGIO ALBANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, APLICO O & 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46745 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210137284 Protocolo: 2007233516 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 APDO 1: MARIA JOSE ALVARENGA SOARES APDO 2: CLAUDETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... ASSIM, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49198 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018290 Protocolo: 2007250301 APTE: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ANOTE-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010812890 Protocolo: 2007251300 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC CONHECO DOS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49742 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140231420 Protocolo: 2007251915 APTES: JOSE LUIS MAGALHAES ABRIL CLEBER MARCIO LOURENCO CUNHA JOSE CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50349 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001381 Protocolo: 2007255195 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O REC DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.51205 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014296 Protocolo: 2007260574 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51604 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009237 Protocolo: 2007263857 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESTEFANIA DA FONSECA RAMOS TAV Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51888 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.003626-8 - TOMBO: 6839/02) 20070720003511 Protocolo: 2007267530 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52086 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018733 Protocolo: 2007267541 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLYMPIO FORTE BURACHED Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO E RECONHECO,DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52119 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011490 Protocolo: 2007268979 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DALMIR MONTEIRO CORREIA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO E RECONHECO,DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011222370 Protocolo: 2007270993 APTE: JORGE FIORE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 326990"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "326989": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200756991 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES TURIEL SANDIN REP/P/S/FILHA ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA RJ0138973 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS. FICA A IMPETRANTE INTIMADA A COMPARECER NA SECRETARIA DA CAMARA PARA RETIRADA DAS PECAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259552 IMPTE: HORUS CONSULTORIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITE-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NO SENTIDO DE OFERECER SEU PARECER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010841556 Protocolo: 2007105964 AGTE: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...NESTES TERMOS,IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.ANTE O EXPOSTO,INTIME-SE A AGRAVANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO17.696) 980020301429 Protocolo: 2007186487 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS. 329/330): DEFIRO A VISTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010765156 Protocolo: 2007196066 AGTE: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ...DESTARTE, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 36/37. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1. GRAU, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039050 Protocolo: 2007211200 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1.FLS.77 E SS.NADA A APRECIAR;2.CUMPRA-SE O DECIDIDO,SUBORDINADO...D.DEC.E.PRES.DESTE TRIB.(FLS.73 E SS.).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010675991 Protocolo: 2007220364 AGTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ZAHER ZEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DIANTE DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 53/54; CONSIDERANDO A INEXISTENCIA NO PROCESSO ORIGINARIO DE PROCURACAO OUTROGADA PELA EMPRESA SEGUNDO AGRAVADA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 47/48, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20010010801407 Protocolo: 2007237771 AGTE: A R M VIDEO LOTERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS. 302/303): INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 307.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23993 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORIGINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20050070000759 Protocolo: 2007249665 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO ANO BOM LTDA POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ENIO SALES FILHO LILIAN RAMALHO FRAGA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: .....DEFIRO,POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24285 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CAUTELAR 20070630070821 Protocolo: 2007253012 AGTES: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO 1: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA AGDO 2: ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 52/54 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUE OS AGRAVADOS NAO POSSUEM PATRONOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS AGRAVADOS NO ENDERECO CONSTANTE DE FLS. 02/03.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674550 Protocolo: 2007253436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO AGDO: ANA PAULA DUTRA BRIONIZIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOL.INF.APOS,CIENTIFIQUE-SE O AGDO E O MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007262812 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDOS 1: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 3: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEF.EF.SUSP...CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E M.P.SOL.INF...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670753 Protocolo: 2007263066 AGTE: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA TORNAR INEXIGIVEL, POR ORA, A MULTA E AS CUSTAS. SOLICITE-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, NO PRAZO. NAO HAVENDO PARTE AGRAVADA, AINDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010156173 Protocolo: 2007263427 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL ANTE O CARATER SATISFATORIO DA PROVIDENCIA PLEITEADA. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO HAVER NOTICIA DE QUE O MESMO TENHA INGRESSADO NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263683 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: IND EF SUSP...CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E MP.SOL.INF...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002020026958 Protocolo: 2007265692 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: VALDECIR QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS; PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 2007263539 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEF.EF.SUSP...CIENTIF.AS PARTES E O M.P.SOL.INF...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25963 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20077100063295 Protocolo: 2007269297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIAN ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL POR NAO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL PARA A MENOR EM RAZAO DE SUA PERMANENCIA SOB A GUARDA DA AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4) APOS, AO M.P.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26044 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011467690 Protocolo: 2007270642 AGTE: SANDRA NOLETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI RJ0032122 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INSTRUA-SE O PRESENTE AGRAVO EM 48 H.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011127024 Protocolo: 2007266991 AGTE: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA LUANA MACIEL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MENDES FERNANDES RJ0126761 AGDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL ANTE O CARATER SATISFATIVO DA PROVIDENCIA PLEITEADA. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090096436 Protocolo: 2007271996 AGTE: SILVIO LOPES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA O AGTE EM 48H SE PRETENDE A GRATUIDADE DE JUSTICA NESTES AUTOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011187828 Protocolo: 2007272224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: SEVERINO GOMES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS VINICIUS LIMA DA SILVA, RENATO LIMA DA SILVA E KARINA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 06. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4) APOS, AO M.P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26332 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060240032719 Protocolo: 2007270242 AGTE: SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: SEPETIBA TECON ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2002.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.007550-0 8 VARA DE FAM.CAPITAL(DIVORCIO CONSENSUAL) Protocolo: 200260966 AUTOR: WALDEMIR APARECIDO DE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARIA BRAGA MARTINS GO0014924 ADVOGADO 2: DR(a). SINOMARIO ALVES MARTINS GO0009344 ADVOGADO 3: DR(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA RJ0084700 REU: SILVIA HELENA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE FARIA GO0003704 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO VAZ VENTO GO0009383 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA PRECONIZADA NO ART.45 DO CPC, CABE AOS ADVOGADOS RENUNCIANTES COMPROVAREM QUE CIENTIFICARAM O MANDANTE A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUBSTITUTO, NAO CABENDO A ESTA RELATORIA DETERMINAR TAL PROVIDENCIA. ATE QUE SEJA COMPROVADA A EFETIVA CIENCIA DO MANDANTE, PERMANECERAO OS EMINENTES ADVOGADOS RESPONSAVEIS PELA REPRESENTACAO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010010616987 Protocolo: 2007218872 AUTORS: NELIO VILMAR SANTOS LOBO RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 REU: LEONIA ARAUJO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-J.PETICAO;2-OS DOCS.NAO COMPROVAM A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO RQTE;3-INDEF.G.J.;4-RECOLHAM-SE CUSTAS EM 48H.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64466 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660014635 Protocolo: 2006311384 APTE: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050450007302 Protocolo: 2007089976 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA RJ0112335 APDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.960. I. (AO APTE.)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18438 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450049072 Protocolo: 2007089993 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.264. I. (AO APTE.)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43050 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040330004990 Protocolo: 2007214311 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 1: ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY REP/P/S/INV RIODE SARANDY ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA RJ0091682 APDO 2: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DEVOLVA-SE, PRIMEIRO PORQUE A PARTE ESTA PETICIONANDO LITERALMENTE \"NO ESCURO\", SEM TER CONFERIDO SE A PECA FOI OU NAO ENTRANHADA E A DUAS PORQUE A PECA FOI ENTRANHADA, SIM !\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.203.005893-9) 20062030162852 Protocolo: 2007226382 APTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO RJ0106428 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE APELACAO ONDE PRETENDE O EMBARGANTE REFORMAR A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL. POREM, NAO HA NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONVICCAO DESTE ORGAO, JA QUE AS PECAS NECESSARIAS AO CONHECIMENTO DO PROCESSO DE EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONSTAM DESTES AUTOS EM VISTA DE TEREM SIDO OS MESMOS DESAPENSADOS DO PROCESSO DE EXECUCAO. SENDO ASSIM, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM TODAS AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\nId: 326989"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "326991": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2006.001.007580-0 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 20060010468274 Protocolo: 2007086466 APTE 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APTE 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0\r\n\r\nId: 326991"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "326992": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.954 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.066.000393-0 Protocolo: 2007125499 AUTOR: JOSE SEBASTIAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.137995-3 Protocolo: 2007236886 AUTOR: ANTONIO BAGGIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.152392-2 Protocolo: 2007183098 AGTE: ANA MARIA NAPOLITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.087037-4 Protocolo: 2007190143 AGTE: RENATO VIEIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ AGDO: BIANCA CABRAL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES 0070482RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17685 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.009561-3 Protocolo: 2007192932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18269 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005441-0 Protocolo: 2007196386 AGTE: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ AGDO: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015517-2 Protocolo: 2007209445 AGTE: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA 0083164RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO 0142574RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19565 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137483-2 Protocolo: 2007211948 AGTE: THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA ADVOGADO: DR(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA 0035957RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.089326-2 Protocolo: 2007215491 AGTES: JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/POR/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/P/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.089128-4 Protocolo: 2007216599 AGTE: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA 0022469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ AGDO: PAULO SERGIO ABREU GAMMARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SOARES TEIXEIRA 0108929RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20402 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.002.003040-2 Protocolo: 2007217411 AGTE: ESPOLIO DE ENRIQUE ARMAROLI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007203-3 Protocolo: 2007227047 AGTE: MIGUEL FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.087422-1 Protocolo: 2007229301 AGTE: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO 0089950RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA 0072881RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22875 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2006.002.013637-8 Protocolo: 2007240632 AGTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.008644-7 Protocolo: 2007245610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES 0117383RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS 0079403RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117375-5 Protocolo: 2007255758 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104994-7 Protocolo: 2007258714 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: MARIA HELIONE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.016188-9 Protocolo: 2007260937 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: ESPOLIO JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INV/ MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20537 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-26572 87.066.000203-0 Protocolo: 2007101779 APTE: JONAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010914-6 Protocolo: 2007126394 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: JOSE RONALDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.700606-9 Protocolo: 2007125888 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: EUDECI MARIA MOREIRA ESPIRITO SANTO EUDES ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO REIS DE OLIVEIRA ENILA ESPINDOLA DE OLIVEIRA ENILDA DE OLIVEIRA RODRIGUES AYLTON ESPINDOLA DE OLIVEIRA LAURA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25264 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.003886-4 Protocolo: 2007126957 APTE: BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ APDO: RA DIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25297 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.014.018887-0 Protocolo: 2007126996 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: DAYSI SALLES GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25581 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066999-0 Protocolo: 2007128165 APTE: EUCLIDES GOMES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.026691-0 Protocolo: 2007128700 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ REC.ADESIVO: JOSE OLIVEIROS ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002143-6 Protocolo: 2007129747 APTE 1: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER 0081209MG APTE 2: ARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26572 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO MONITORIA 2003.010.001613-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.010.000212-3 Protocolo: 2007131123 APTE: CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E S/MULHER INES APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BORGES DE ABREU 0085342RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.009072-5 Protocolo: 2007134395 APTE: AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO REP/P/S/PAI NAEN FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ APDO: FRIGURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27533 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.112710-0 Protocolo: 2007137669 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.082062-3 Protocolo: 2007139142 APTE: JOSE MARCOS DUARTE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ REC.ADESIVO: JUREMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: J BADIM & CIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27994 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.005173-6 Protocolo: 2007139022 APTE: GUILHERME FRAGA DE FARIA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO 0052836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28696 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.004.060725-3 Protocolo: 2007141438 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDO: ARLETE MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.066.001049-6 Protocolo: 2007143950 APTE: JOSE CARLOS FORLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29580 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.208.005945-1 Protocolo: 2007144268 APTE: CID BATISTA DE SENA ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.021532-7 Protocolo: 2007150435 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTE 2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.002567-9 Protocolo: 2007153008 APTE: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34050 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020302-9 Protocolo: 2007169151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.049672-0 Protocolo: 2007174468 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150145-1 Protocolo: 2007174283 APTES: MARIA DAS GRAAS DE FREITAS MARIA ODETE DA SILVA GOMES ONOFRE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35216 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089110-9 Protocolo: 2007176534 APTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082977-1 Protocolo: 2007178973 APTE: PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.36182 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 2003.033.000403-2 Protocolo: 2007179888 APTE: ANDRE LUIS FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ELISANE FONSECA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DA SILVA 0091091RJ APDO: ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36209 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.002025-9 Protocolo: 2007181095 APTE: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ APDO: LEDA MARIA SOARES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCICAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.021.014756-7 Protocolo: 2007179909 APTE: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ APDO 1: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119753-3 Protocolo: 2007185013 APTE: JOSE FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB. 18.054) CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.079945-1 Protocolo: 2007199750 APTES: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007632-3 Protocolo: 2007211854 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA 0142916RJ APDO: FERNANDO DE PAULA LOBO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI 0081615RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42598 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032956-9 Protocolo: 2007211700 APTES: EVERALDO DA SILVA TELLES GLORIA MARIA FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008344-1 Protocolo: 2007211691 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42654 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.042.007397-6 Protocolo: 2007211695 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.010759-1 Protocolo: 2007215955 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ REC.ADESIVO: FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43918 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011461-9 Protocolo: 2007219115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: NILDA TURL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 2006.202.004313-1 Protocolo: 2007220888 APTES: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL ESTER PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/INV CARMELITA FRANCO GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FREIRE ARAUJO 0062645RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.088317-2 Protocolo: 2007221558 APTE: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES 0102738RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ APDO: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44614 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.005753-5 Protocolo: 2007222370 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHA THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44799 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.208.013103-8 Protocolo: 2007219534 APTE: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA 0125653RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ REC.ADESIVO: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.087416-1 Protocolo: 2007228065 APTE: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45622 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.004054-5 EXECUCAO) 2006.002.002789-9 Protocolo: 2007227589 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: DAISY ALCOFORADO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA 2002.001.082886-5 Protocolo: 2007230331 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO VALENTE 0041033RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45789 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.078.000596-0 Protocolo: 2007230004 APTE: F C G SOUZA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008355-2 Protocolo: 2007229938 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY NOROEFE DOS SANTOS 0053614RS APDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA 0144726RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOARES TEIXEIRA 0104731MG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.004319-4 Protocolo: 2007231726 APTES: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.031583-1 Protocolo: 2007235032 APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARMO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091110-8 Protocolo: 2007234484 APTE: MARIA JOSE GOMES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089867-0 Protocolo: 2007235106 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47104 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARI 2004.204.012754-5 Protocolo: 2007235788 APTE: TITULAR DO CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.059043-3 Protocolo: 2007239442 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47851 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003521-7 Protocolo: 2007242899 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). GRACINDA DE ANDRADE SOUZA 0058592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.017129-2 Protocolo: 2007241791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOS: RJ SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARISTELA CORDEIRO LAINO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48373 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-22235 ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2000.066.117247-8 Protocolo: 2007243660 APTE: TANIA RENATA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE DANIEL DA SILVA TERESINHA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RODRIGO PATRICK VELOSO BORGES (MENOR) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.012885-9 Protocolo: 2007245219 APTE: GENICE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011252-8 Protocolo: 2007246178 APTE: MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.011718-4 Protocolo: 2007249630 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.110550-8 Protocolo: 2007249160 APTE: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2427/96) 2000.001.155640-6 Protocolo: 2007248901 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49160 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75587 REINTEGRACAO DE POSSE 99.011.003453-4 Protocolo: 2007245243 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDOS 2: JOSE FERNANDES DELGADO ROSA DELGADO PENELAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035004-4 Protocolo: 2007251337 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.212.000937-6 Protocolo: 2007250303 APTE: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APDO 1: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDO 2: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDO 3: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOS 4: WALTER FERREIRA BRANCO ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.001926-4 Protocolo: 2007250307 APTES 1: JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APTE 2: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUA RIO CAFFARO 0077407RJ APDO 3: WALTER FERREIRA BRANCO E S/MULHER ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ APDO 4: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APDO 5: JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.044088-4 Protocolo: 2007254574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ABILIO ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA RAMOS DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50236 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.037850-1 Protocolo: 2007255316 APTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50768 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 2005.075.001678-3 Protocolo: 2007255169 APTE: VANUZA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APDO: MANOEL CADENA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129825-8 Protocolo: 2007259254 APTE: IRAJA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.119178-8 Protocolo: 2007262140 APTE: GERLANE ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.035401-6 Protocolo: 2007266698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA SONIA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52020 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030934-5 Protocolo: 2007263972 APTES: ALIA MESQUITA LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52136 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.001221-3 Protocolo: 2007268966 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: DAMIAO DE FREITAS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.212.001788-9 Protocolo: 2007268946 APTE 1: MARLAINE TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO 0103232RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.140537-3 Protocolo: 2007267698 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ APDO: ANTONIO GOMES DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2005.209.006748-1 Protocolo: 2007264678 APTE: CONDOMINIO BARRA DECK LESTE ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOS: NELSON HENRIQUE BONANCA DE ALMEIDA MARCO AURELIO CESAR MENEZES E S/MULHER SONIA OSTERNACK MENEZES LEONIDAS DA COSTA SCHALCHER VALLE E S/MULHER JULIA VELLOSO VANDECK SCHALCHER VALLE SUZANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52316 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.003799-3 Protocolo: 2007270406 APTES: NORMA SANTOS DE ASSIS CAMILA CARLA ASSIS DA SILVA CARLOS VICTOR ASSIS DA SILVA CARLOS EDUARDO ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067824-2 Protocolo: 2007268955 APTE: SELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52449 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147601-0 Protocolo: 2007272199 APTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.100761-6 Protocolo: 2007272203 APTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO CBTKD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2001.001.028870-4 Protocolo: 2007273652 APTE: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDO: FERRAGENS GRIFA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO 0027845RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054295-7 Protocolo: 2007274201 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014333-1 Protocolo: 2007115698 EMBTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013621-9 Protocolo: 200781750 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ EMBDO: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015232-5 Protocolo: 2007104088 EMBTE: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ EMBDO: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO 0004163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nId: 326992"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "326993": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010700407 Protocolo: 200749638 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES REP/P/S/MAE TATIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040190597 Protocolo: 2007052846 AUTOR: LUIZ ANTONIO DE FILIPPI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013772 Protocolo: 2007143809 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338084 IMPTE: DEUSLENE NAPOLEAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGANDO-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011366481 Protocolo: 2007114476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: MARTIM PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ROGERIO DE O. SOUZA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010404713 Protocolo: 2007131795 AGTE: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010781720 Protocolo: 2007136311 AGTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210205101 Protocolo: 2007164283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ORIGINARIA N. 1998.001.099321-5 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20060011652460 Protocolo: 2007172656 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 AGDOS 1: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDOS 2: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026780 Protocolo: 2007180965 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660032339 Protocolo: 2007182910 AGTE: ALEXANDRE ORIOLI MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 AGDO: NICOLE ERMIDA MARQUES REP/P/S/MAE KELLY DE OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20062020143794 Protocolo: 2007187768 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: SANDRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010687131 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010675295 Protocolo: 2007190839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17758 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007192786 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010708026 Protocolo: 2007195565 AGTE: LIUBA KALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010146770 Protocolo: 2007217008 AGTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20996 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540052635 Protocolo: 2007224371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21200 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080470 Protocolo: 2007225715 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 20070170006296 Protocolo: 2007232457 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA RJ0143515 AGDO: FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010777566 Protocolo: 2007236262 AGTE: ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610038373 Protocolo: 2007241312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055959 Protocolo: 2007245772 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23676 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 820450000017 Protocolo: 2007245819 AGTE: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA RJ0097135 AGDOS: DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA NELLY CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011180583 Protocolo: 2007246983 AGTE: JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA RJ0001861C AGDO: MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE RJ0069707 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA RJ0074339 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.34911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 29923/85) 850014002499 Protocolo: 2004248188 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: MILTON MARTINS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030010440981 Protocolo: 2006296764 APTE: PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO RJ0077742 APDO: NAJA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO RJ0128231 ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA DE PAULA ROSSI RJ0019064 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65172 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110064135 Protocolo: 2006313968 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: FABRICIO JUSTO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTO KARITA JUSTO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FABIO PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010416269 Protocolo: 2007023314 APTE: OSCAR MARTINS LOBATO E S/MULHER NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.4684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010992931 Protocolo: 2007023318 APTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010040958 Protocolo: 2007028851 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140196285 Protocolo: 200739050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: SALVADOR GESTEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010386099 Protocolo: 2007049878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES RJ0086159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010064938 Protocolo: 2007054540 APTE: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11729 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060770000965 Protocolo: 200757234 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.201061-2 EXECUCAO) 20050010336999 Protocolo: 2007064613 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO 1: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011246554 Protocolo: 2007064446 APTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614185 Protocolo: 2007078552 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REC.ADESIVO: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA LUZIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033725 Protocolo: 2007091455 APTES 1: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME HELIO RICARDO MOREIRA ANSELME SHIRLEY MOREIRA ANSELME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19378 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056713 Protocolo: 2007095002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA SIQUEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011263872 Protocolo: 2007111188 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: VACILI CAETANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030011072689 Protocolo: 2007113693 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ROBSON DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010681139 Protocolo: 2007122518 APTE: WILLIAM COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010517088 Protocolo: 2007126379 APTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDOS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS ASSIT/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26295 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430009248 Protocolo: 2007131145 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26483 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020040442 Protocolo: 2007131438 APTE: GISELE COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RJ0063614 APDO: LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010779565 Protocolo: 2007133675 APTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27367 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080008688 Protocolo: 2007136845 APTE 1: ROSEMERI DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098351 Protocolo: 2007140841 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS)- POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098351 Protocolo: 2007140841 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIAO) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010526041 Protocolo: 2007141193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28765 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660090893 Protocolo: 2007143914 APTE: LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS RJ0138539 APDO: SM GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TALEISNIK SP0030003 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28834 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420036855 Protocolo: 2007142654 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080107995 Protocolo: 2007145400 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 REC.ADESIVO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011473145 Protocolo: 2007145278 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ ANA CRISTINA MOREIRA LEMA ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA DAVID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010356219 Protocolo: 2007149188 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ0015825 APDOS: ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010593706 Protocolo: 2007151927 APTE 1: CLAUDIA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30823 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100076783 Protocolo: 2007150742 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO: DARIO CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30922 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370028335 Protocolo: 2007151698 APTE: CONSTRUJULE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL RJ0087689 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32079 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011390975 Protocolo: 2007156614 APTE 1: ANDRE ACKER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APTES 2: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011334482 Protoco lo: 2007160647 APTE: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062100030578 Protocolo: 2007159299 APTE: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE RJ0102121 ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES RJ0066119 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32559 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290038685 Protocolo: 2007160168 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ANIBAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32560 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040380018260 Protocolo: 2007160616 APTE: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077631 Protocolo: 2007168101 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HILDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011223876 Protocolo: 2007175003 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010083872 Protocolo: 2007177828 APTE: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010314712 Protocolo: 2007179731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: VANIA NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2007188678 APTE: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010512509 Protocolo: 2007189046 APTE 1: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ANDREA ALVES DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APTE 2: PEDRO PAULO DO COUTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL RJ0120371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37828 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380293303 Protocolo: 2007189713 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS E FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011418973 Protocolo: 2007195193 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APTES 2: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI CARLOS EDUARDO TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI GABRIELLE TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.546.017274-2 - TB 594 - COBRANCA) 20060660032662 Protocolo: 2007201291 APTE: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090025237 Protocolo: 2007203915 APTE 1: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40687 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060041595 Protocolo: 2007205767 APTE: MARCIO ANDRE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THAIS CRISTINA BALBINO FIGUEIREDO REP/P/S/MAE MERCIA CRISTINA BALBINO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020009462 Protocolo: 2007207254 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS RJ0139726 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO SANTANDER BANESPA S A).\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020009462 Protocolo: 2007207254 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS RJ0139726 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VA NESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LEANDRO PAULO DOS SANTOS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011331850 Protocolo: 2007210257 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA SP0133965 APDO: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317326 Protocolo: 2007209753 APTES: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA JAVAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010405432 Protocolo: 2007208166 APTE: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380074809 Protocolo: 2007211161 APTES: ADRIANA PORTELA DE FREITAS ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA RJ0097758 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42608 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052070024517 Protocolo: 2007211569 APTE: NAILDA VIEIRA MALVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO RJ0115686 APDO: JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS GOMES DE MELO RJ0031530 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 17507 - EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.005544-8 - TB 17506 - EXECUCAO FISCAL) 985460056456 Protocolo: 2007211937 APTE: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42780 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060290012868 Protocolo: 2007211858 APTE: DARIN JOSE SOARES FARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 APDOS: GISELY DE LIMA OLIVEIRA VITOR DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011619522 Protocolo: 2007214420 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.031262-9 20050011421500 Protocolo: 2007218470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MENIX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80089 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000793-6 TB-38668 965300043190 Protocolo: 2007222319 APTE: MARIA HELENA ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090084065 Protocolo: 2007222285 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES RJ0038860 APDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK RJ0072246 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44759 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660014029 Protocolo: 2007221462 APTE: BANCO ITAU S A MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.209.006177-0 - EXECUCAO 20042090040204 Protocolo: 2007224342 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041882 Protocolo: 2007231541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46304 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011499318 Protocolo: 2007231694 APTE: AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010473682 Protocolo: 2007238958 APTE: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380005932 Protocolo: 2007242949 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RA POSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDOS: RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY RJ0117656 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010255576 Protocolo: 2007243603 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48352 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140159552 Protocolo: 2007242885 APTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48758 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010422 Protocolo: 2007246268 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, E, DE OFICIO, DECLARAR A PRESCRICAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49118 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 5797 20000110055937 Protocolo: 2007247993 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUNYCE PIRES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL SILVINO SOARES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49158 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060005271 Protocolo: 2007248705 APTE 1: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.007770-0 20060210058391 Protocolo: 2007250366 APTE: UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO E S/MULHER ELCI DE MORAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA RJ0001931 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACIEL RJ0036231 APDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49352 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020225773 Protocolo: 2007246761 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.49806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20070010436410 Protocolo: 2007254717 APTE: JAIR SERGIO DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050085670 Protocolo: 2007255167 APTE 1: LUIZA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.50682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011133272 Protocolo: 2007256943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: RONALDO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.50789 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040069690 Protocolo: 2007257325 APTE: MOISES FABRICIO ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.50828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070540019802 Protocolo: 2007257324 APTE: JOSILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA RJ0061735 APDO: MARLENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51114 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(19970140013887) 20050140166177 Protocolo: 2007260493 APTE 1: ILZA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEROITO PEREIRA PAES RJ0050008 APTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0037918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010329330 Protocolo: 2007261106 APTE 1: LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.51174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011467460 Protocolo: 2007260983 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APDO: NOEL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NOEL CARNEIRO RJ0041035 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.51812 Origem: NATIVIDADE Acao: ORDINARIA 20050350003268 Protocolo: 2007264693 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS RJ0136477 APDO: DENNIS BRAZ GONCALVES E S/MULHER HEBE BRAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0025473 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.51837 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570002103 Protocolo: 2007264697 APTE: BRUNO AGUIAR REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.51839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060070403 Protocolo: 2007264682 APTE: MARIA HELENA ALVES QUINHOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.51904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460000031 Protocolo: 2007264719 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: CERAMICA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0120311 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326993"
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                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011646045 Protocolo: 2007256152 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO POR SUA INADEQUACAO. P. INT. COMUNIQUE-SE, REVOGANDO... O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUIDO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010715906 Protocolo: 2007278337 AGTE: MARILENE PORCARI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CPC, PARA O FIM DE DEFERIR QUE A INSTITUICAOBANCARIA PROCEDA A EXIBICAO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865242 Protocolo: 2007280211 AGTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE LIBERACAO DO VEICULO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E DIARIAS. P. INT.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287960 Protocolo: 2007128315 APTE: JOSE DE PAULA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABLECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010065444 Protocolo: 2007190278 APTE: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO PARA AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210158430 Protocolo: 2007267823 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) IMPOE-SE, DESTA SORTE, A CASSACAO DA SENTENCA RECORRIDA, ANULANDO-SE TODO O PROCESSADO A PARTIR DE FLS. 28, INCLUSIVE E DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A JUIZO A QUO, PARA, EM SE AFASTANDO A PRESCRICAO, SER EFETUADA A REGULAR INSTRUCAO E LANCADA A COMPETENTE SENTENCA DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, AQUI APLICADO POR SIMETRIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52515 Origem: SAPUCAIA Acao: PREVIDENCIARIA 20060570003910 Protocolo: 2007271741 APTE: SIMAR GONCALVES DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ALAIDE GONCALVES DE SOUZA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A ACAO TEM COMO PARTE O INSS... ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2a. REGIAO, NOS TERMOS DO ART. 109, PARAGRAFOS 3o. E 4o.... APOS AS ANOTACOES, REMETAM-SE OS AUTOS. P. INT.\r\n\r\nId: 326995"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "326994": [
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO QUE ASSINOU A PRESENTE CONTRA-RAZOES, PARA ESCLARECER OS MOTIVOS QUE O LEVARAM A PETICIONAR \"EM CAUSA PROPRIA\", NAO SENDO O MESMO A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011124387 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JSUTICA AS FLS. 76.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19240 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010261681 Protocolo: 2007208082 AGTE: ESPOLIO DE WANDA DA SILVA PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDOS 3: IVAN GOMES RIBEIRO DAISY DE SOUZA PITANGA BACHA JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO ELIANA MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO RJ0020500 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE FLS. 131/136.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26528 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011099481 Protocolo: 2007275690 AGTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010429284 Protocolo: 2007276022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: ANA RITA PINTO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010840580 Protocolo: 2007276622 AGTE: JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875055 Protocolo: 2007277233 AGTES: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES P/SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES BRUNO RODRIGUES MAGALHAES MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE... 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040150287 Protocolo: 2007278683 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A EXECUCAO PROVISORIA NAO MAIS REQUER A EXTRACAO DE \" CARTA DE SENTENCA \" COMO REQUERIDO A FLS. 417/421... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE FLS. 421. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36612 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050011445620 Protocolo: 2007182901 APTE: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VISTOS, ETC... ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48633 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011412134 Protocolo: 2007246705 APTE: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... NAO CONHECO DO RECURSO FACE SUA INADEQUACAO. P. INT.\r\n\r\nId: 326994"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "326996": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.26682 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790001354 Protocolo: 2007133864 APTE: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020011063273 Protocolo: 2007164673 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA KAR VIGOR CELULAR LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 326996"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "326997": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032050037174 Protocolo: 2007228197 IMPETRANTE: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.930.868-5) PACIENTE: LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328510 IMPTE: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 IMPDO: SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200761946 IMPTE: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090087858 Protocolo: 200753646 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210116013 Protocolo: 200787418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010452175 Protocolo: 200796420 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 AGDO: FRANCISCO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10971 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020262734 Protocolo: 2007120012 AGTES: EVERALDO VIANA DOS SANTOS NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11919 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20010550014149 Protocolo: 2007130043 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12207 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750030666 Protocolo: 2007134559 AGTES: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT MARCO ANTONIO SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010755925 Protocolo: 2007137210 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARGONARI MARCOS VIEIRA MG0086910 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA PEDRO ANTONIO LEMOS PLACER RODRIGUEZ LAGO VALDENILSON PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010468939 Protocolo: 2007141763 AGTE: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 AGDOS: JOSE NICANOR DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010014947 Protocolo: 2007148759 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ERYWALD DA CONCEICAO HERING ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY RJ0107135 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010054276 Protocolo: 2007149182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE AGDOS: CLAUDINEI JORGE TORRES CELMIR JOSE TORRES JOSE FAGUNDES DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291333 Protocolo: 2007159491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RJ0045480 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011221940 Protocolo: 2007159469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010322696 Protocolo: 2007164276 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140059235 Protocolo: 2007166639 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: REGINA CELIA PIRES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007170908 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010842959 Protocolo: 2007172944 AGTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007172845 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VERA MARIA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450008463 Protocolo: 2007173474 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010525182 Protocolo: 2007184013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535382 Protocolo: 2007184415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060030020440 Protocolo: 2007184736 AGTE: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0121102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048121 Protocolo: 2007185296 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660035082 Protocolo: 2007186247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARLY MURY GLORIA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048121 Protocolo: 2007189620 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19352 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670013642 Protocolo: 2007209040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VIVIAN LEONARDO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150328 Protocolo: 2007221933 AGTE: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010726040 Protocolo: 2007226519 AGTE: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA SP0206889 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011070602 Protocolo: 2007232746 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: MANOEL ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS RJ0015350 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4375 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.013688-5 - EXECUCAO FISCAL 20030020243760 Protocolo: 2007017305 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SP0121267 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011532917 Protocolo: 200777070 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 REC.ADESIVO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010039144 Protocolo: 200781015 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.024.005814-7 20060240004141 Protocolo: 200779477 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20040011276030 Protocolo: 2007082512 APTE: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721469 Protocolo: 200788499 APTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18145 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040003669 Protocolo: 2007088342 APTE: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18424 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020201560 Protocolo: 2007091697 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: ARTHUR PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES RJ0067579 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508060 Protocolo: 2007093521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010456387 Protocolo: 2007118072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALCINA HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630020657 Protocolo: 2007122153 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MOISEIS DELFINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110067930 Protocolo: 2007132617 APTE 1: ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010319485 Protocolo: 2007129600 APTE: FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020251116 Protocolo: 2007135630 APTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011002126 Protocolo: 2007137116 APTE: SAYONARA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010258265 Protocolo: 2007138033 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28356 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380232324 Protocolo: 2007140368 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072807 Protocolo: 2007148817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020139684 Protocolo: 2007153047 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: TANIA MARIA CURCINO DE ABREU VERA LUCIA FONSECA DE CARVALHO VERA LUCIA LOUREIRO VILA NOVA VERA LUCIA MIRANDA WALDEKIRIA DA SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403988 Protocolo: 2007154766 APTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010570342 Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO EMBARGOS, E ACOLHEU-SE O SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630055430 Protocolo: 2007156145 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CAREM ARTIMAN DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071232 Protocolo: 2007157658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010383616 Protocolo: 2007171158 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34373 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020084676 Protocolo: 2007171501 APTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA RJ0097775 APDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020223718 Protocolo: 2007174338 APTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN MARCELO PAIVA MANCEN ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35149 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380143410 Protocolo: 2007173360 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR RETOMADA IMOTIVADA 20040010532397 Protocolo: 2007174708 APTE: HUANG XIN GUO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDO: RUI MARQUES DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS RJ0120952 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011519494 Protocolo: 2007177053 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SOUZA CARVALHO RJ0122942 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010648665 Protocolo: 2007178904 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO 1: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 APDO 2: SILVANO PITTINI APDO 3: VERONICA DOS SANTOS PITTINI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010818530 Protocolo: 2007178938 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 REC.ADESIVO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN SP0106361 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420044502 Protocolo: 2007179405 APTES: HELIO DE SOUZA LIMA P/SI E P/ESPOLIO DE GILDA ALVAREZ DE LIMA ROSANA MOLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 APDO: MIRIAN ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO RJ0045829 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20062030074835 Protocolo: 2007178604 APTE: ROSANA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 APDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35978 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.104356-6, EM APENSO) 20050011598680 Protocolo: 2007180295 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ROBERTO YOUNG ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36262 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20020540217972 Protocolo: 2007179871 APTE: IRAHIDES FRANCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA RJ0005013 APDO: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.36299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259771 Protocolo: 2007181012 APTE: PAULO ROBERTO BIGON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 APDOS: OPHTALMED CLINICA DE CIRURGIA DE OLHOS PAULO HENRIQUE S REGO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074397 Protocolo: 2007182716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022820 Protocolo: 2007182773 APTE: ROBSON MARINS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071682 Protocolo: 2007184856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011188558 Protocolo: 2007185719 APTE: ALEXANDER DA FONSECA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA RJ0084501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.007.002385-3) 20060070050388 Protocolo: 2007186659 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 20060070092139 Protocolo: 2007186583 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: NAIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37637 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042080076391 Protocolo: 2007188235 APTE: UDILSON TIENGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA RJ0067715 APDO: IRANDIR DA SILVA TIENGO ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37754 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023910 Protocolo: 2007189717 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA MG0064123 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070154030 Protocolo: 2007189802 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANISIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660145560 Protocolo: 2007200948 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40023 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 20040380210560 Protocolo: 2007198572 APTE: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REC.ADESIVOS: LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA GERALDO FIRMINO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42895 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042040125639 Protocolo: 2007213309 APTE: OSMEIRE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WELBER WANDER TOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA RJ0054623 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090111834 Protocolo: 2007214676 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 APDOS: ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM NORMA REGINA TAVARES TORRES FLORIM LANCHONETE REI DA CODORNA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43252 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040140122780 Protocolo: 2007214792 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.44013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010800760 Protocolo: 2007221227 APTE 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010264039 Protocolo: 2007221819 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44996 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 253/01 EXECUCAO FISCAL 20010720003194 Protocolo: 2007225829 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052040124716 Protocolo: 2007224211 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45262 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660060505 Protocolo: 2007221470 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010004054 Protocolo: 2007227603 APTES: KELLY CRISTINA SANT'NNA DA SILVA JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE RJ0145494 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010684530 Protocolo: 2007230100 APTE: GLAUCO BORGES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 APDO: GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO RJ0011084 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060210289110 Protocolo: 2007237115 APTE: CASSIANO COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA RJ0037726 APDOS: NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES ANTONIO DE JESUS SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020011108827 Protocolo: 2007242854 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: DILMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161196 Protocolo: 2007104037 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 EMBDO: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600170199 Protocolo: 2007102075 EMBTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 EMBDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326997"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-228337\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Sebastião Ferreira Costa, Zenilde Bastos Souza e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento para celebração de casamento fora da circunscrição judiciária do RCPN onde ocorreu a habilitação.\r\n\r\nA cerimônia se realizou no dia 22.9.2007, às 15 horas, sendo certo que o processo, somente na data de 24.9.2007, foi remetido a este juiz auxiliar para decidir acerca da autorização para retirada do livro pelo oficial.\r\n\r\nConsta nos autos, a fls. 05, decisão do Exmº Presidente do Tribunal de Justiça autorizando a celebração da cerimônia fora da sede do cartório pela Juíza de Paz.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o casamento já se realizou, inclusive com autorização da presidência quanto a sua celebração pela juíza de paz; Considerando que deve se resguardar o interesse das partes envolvidas no ato; Considerando que a nulidade só deve ser reconhecida quando haja prova de prejuízo, convalido a saída do livro de registro de casamento fora da sede, para realização do casamento de Sebastião Ferreira Costa e Zenilde Bastos Souza, realizado no dia 22.9.2007, às 15 horas, pelo Oficial de Registro do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se a Tabeliã do RCPN da 4ª Circunscrição da Capital para que passe a solicitar a autorização para celebração de casamento fora da sede com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência, bem como oriente os nubentes a proceder de tal forma, quando o requerimento for feito pelos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 326850"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-233829\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Frederico Tadeu Nóbrega Lima, Fátima Marica Cardoso Menezes e RCPN da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o casamento de FREDERICO TADEU NOBREGA LIMA e FATIMA MARIA CARDOSO MENEZES, a ser celebrado no dia 25 de novembro de 2007, às 19h30min., no Luft Eventos, situado na rua Coronel Serrado, nº 672, Zé Garoto, São Gonçalo, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 326921"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-149113\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Madureira, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 12/13, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise, com ressalva ao inciso XX do artigo 3º. \r\n\r\nÀs fls. 18/20, manifestação da Excelentíssima Juíza de Direito no sentido de adequar a ordem de serviço de nº 01/2007 ao sugerido pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Madureira.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 327862"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-191608\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor WILSON MARCELO KOZLOWISKI JÚNIOR, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, remetendo para o arquivo os autos em que já conste sentença transitada em julgado.\r\n\r\nÀs fls 09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 327863"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-212577\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 09/10, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 327864"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-164632\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito em exercício na Comarca de Laje do Muriaé, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 327865"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1747/2007* (Proc. 101270/2007) - R E S O L V E lotar LUCIANO JOSÉ RIBEIRO MACEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28340, na Vara Única da Comarca de Piraí (7° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/09/2007, Parte III, página 48.\r\n\r\nId: 326891"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 174132 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.171753-5, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 128504 - Assunto: Requer providências em face do 8º Registro Geral de Imóveis - Personagens: Dr. Eugenio Salles - OAB/RJ 27100, 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para a ciência dos expedientes acostados às fls. 19. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 153106 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo 2006.800.002094-4 e outros em trâmite no VII JEC Capital - Personagens: Dr. Álvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB/RJ 124821, VII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 79036 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.125492-0, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital e outros - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 2474, 2º Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326870"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-208298\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES ABREU\r\n\r\n2007-215584\r\n\r\nDELMA MARIA NAPOLEAO\r\n\r\n2007-216106\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n2007-221504\r\n\r\nPENHA MARIA VICENTINA DO COUTO\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2006-201721 - Assunto: Licença para tratamento de saúde. Personagem: Danny Rogers Coelho Teles. DESPACHO:. Tendo em vista a documentação médica produzida pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça acostada às fls. 22 que atesta a inércia do servidor DANNY ROGERS COELHO TELES, matrícula nº 01/27442, em comparecer a perícia marcada pelo aludido Departamento, nada há para ser reconsiderado no tocante a reforma da decisão de fls. 11. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-223168 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Hélia Pinheiro Marques. DESPACHO: Defiro o cômputo em dobro para fins de aposentadoria, dos marcos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondentes a 60 dias do 2º qüinqüênio, totalizando 120 dias (60 x 2) em favor de HÉLIA PINHEIRO MARQUES, mat. 01/14932, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24/09/2007.\r\n\r\nId: 327325"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 230.811/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.711, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 17/09/2007 a 14/01/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 201.450/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14489, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 10/08/2007 a 20/09/2007 (42 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 226.135/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ROSANE DE FÁTIMA MARTINS CUNHA MORAES, matrícula 01/15.131, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 143.681/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 05/07 e Parecer Técnico de fls. 20/21, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por JANETE DE ALMEIDA BUENO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90584, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/06/2007 a 21/06/2007 (18 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.763/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial as fls 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/22.296, no período de 20/07/2007 a 06/08/2007, 18 ( dezoito ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 218.427/2007 - Despacho: 1-Anote-se o elogio feito pela Dra. Sandra Goulart e ratificado pelo MM. Juiz de Direito Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA, em favor dos servidores abaixo relacionados, à disposição do I Juizado Viol. Domest., Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal da Comarca de São Gonçalo, considerando o excelente atendimento, a eficiência e educação de cada um deles no desempenho de suas funções: MARIA CELIA ZEFERINO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6565; JORGE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17594; SERGIO AUGUSTO REBELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8705; 2- Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 229.961/2007 - Despacho: Considerando o ofício de fl 02, HOMOLOGO O CANCELAMENTO das previsões de licença prêmio para o ano de 2007, das servidoras SANDRA PINHEIRO DA SILVA BARROSO, matrícula 01/18963 e MARÍLIA BORTONE CARDOSO CARVALHO, matrícula 01/26639 e, NADA A PROVER, em relação a servidora DANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA, matrícula 01/20309, uma vez que, conforme fl 11, não consta pedido de autorização de gozo formulado pela mesma, até a presente data. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 232.650/2007 - Assunto: Relatório da visita ao Cartório. Serventia: RCPN 1º Distrito 2º Zona Judiciária. Despacho: Pelos relatos trazidos aos presentes autos, não parece plausível a justificativa do cartório da demora no atendimento às partes ser atribuído à realização de buscas e expedição de certidões no mesmo dia, tendo em vista que men legis da previsão do prazo máximo de 05 (cinco) dias para a entrega da certidão (art. 477 da CNCGJ) reside justamente no binômio possibilidade do cartório entregar o serviço de forma eficiente e com segurança, juntamente com a garantia da a maior comodidade possível ao cidadão, que deve sempre ser atendido de pronto. O Serviço extrajudicial é público, prestado de forma privada pelo Delegatário, que, desta forma, qualifica-se como agente público (art. 236 da Constituição Federal). A Lei dos Notários e Registradores (lei nº 8935/94), em seu artigo 1º determina que “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Já o artigo 4º da LNR estipula que “os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.” Nesse passo, a despeito dos delegados do serviço extrajudicial alegarem autonomia administrativa, técnica e financeira, resta evidente que, sopesando os interesses em comento, sempre deve prevalecer o interesse público, a ser protegido pela Corregedoria-Geral de Justiça, no exercício da função correicional e fiscalizatória (art. 44 do CODJERJ). O relatório dos serventuários deste 2º NUR ainda demonstra que não há acesso a deficientes públicos em todas as dependência de atendimento ao público, em desatendimento à lei estadual nº 4306/2004, não está afixado nas dependências do cartório o Aviso CGJ nº 425/99, acerca do atendimento prioritário aos deficientes e maiores de 65 (sessenta e cinco ) anos, e , além disso, constam indícios de carência de pessoal para exercícios das funções com a devida eficiência, que é princípio constitucional norteador da administração pública. Por todo o encimado, DETERMINA-SE, como providências preliminares e imediatas as seguintes: 1) O Oficial Registrador deverá afixar no seu quadro de publicidade e em dimensões bem legíveis o aviso CGJ nº 425/99, que trata da prioridade de atendimento nos serviços oferecidos por todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, as grávidas, pessoas com crianças de colo (até 2 anos) e os portadores de deficiência; 2) O Oficial registrador deverá afixar no primeiro andar de suas dependências a informação de que estará disponibilizando um funcionário para todos os usuários, que, por incapacidade física permanente ou temporária não possam ou não desejam ter acesso ao segundo andar do referido cartório, tendo em vista que a Lei Estadual nº 4306/2004 determina que as repartições públicas devem ter rampas ou elevadores que permitam acesso a todas suas dependências; 3) Deverão ser colados cartazes indicativos dos números telefônicos dos Setores de Fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça e deste 2º NUR nos dois andares de atendimento ao público; 4) As pessoas que se encontrarem na serventia requerendo 2ª via de Certidão, deverão ser cientificadas pelos funcionários sobre a previsão do prazo máximo de cinco dias disposto no art. 477 da Consolidação Normativa, facultando-lhes, no entanto, o atendimento no mesmo dia, tão somente, após o atendimento prioritário determinado no Aviso CGJ nº 425/99, ou retornarem no prazo legal. 5) Os funcionários da Serventia em tela, deverão exercer suas funções com eficiência e principalmente, promover o atendimento ao público com urbanidade; 6) Os servidores deste 2º NUR deverão retornar ao cartório e fiscalizar o cumprimento dos itens 1 à 5 supra. 7) Oficie-se ao 2º RCPN determinando as providências preliminares acima expostas. Tendo em vista que o reclamante Glauco Corrêa informou que formalizará a reclamação junto a este 2º NUR, aguarde-se por 05 (cinco) dias esta providência. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do reclamante, voltem conclusos para análise da viabilidade de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.Publique-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nGrupo Regional especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 218.151/2007 - Assunto: Solicita que sejam colocados dois Serventuários à disposição da Serventia. Serventia: 1ª Vara de Família da Região Oceânica. Despacho: Trata-se de procedimento administrativo de solicitação de aumento do quadro efetivo, nos termos do ofício de fls. 02, da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. O estudo de lotação ideal utilizado neste órgão aponta carência na Serventia em tela. Mas, por não estar consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem aplicabilidade informal, enquanto não se concluem os desenvolvidos pela ECGJ, cuja pretensão é normalizar as lotações cartorárias, antecipando-se aos requerimentos desta natureza, sendo inoportuna, por ora, qualquer outra providência. Ressalte-se que, ainda que o supramencionado estudo tivesse caráter formal, a absoluta carência de recursos humanos em praticamente todas as Serventias integrantes do 2º Núcleo Regional inviabilizaria o atendimento. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 225.130/2007 - Assunto: Solicita um Serventuário à disposição da Serventia. Serventia: Avaliador Judicial. Despacho: O estudo de lotação ideal utilizado neste órgão vem fundamentando os procedimentos administrativos que tratam de solicitação de Serventuários, enquanto não se concluem os desenvolvidos pela ECGJ. Mas, por não estarem consolidados no âmbito das Comarcas que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ora, tem aplicabilidade informal. Ressalte-se ainda que a absoluta carência de recursos humanos no âmbito do 2º Núcleo Regional inviabiliza o atendimento do pleito, razão pela qual determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nProcesso nº 221.593/2007 - Assunto: Portaria. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Trata-se de expediente remetido ao 2º NUR através do ofício 050/2007, pela Drª LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminhando a Portaria nº 01/2007, para apreciação e eventual homologação por este órgão. O referido ato administrativo tem por escopo agilizar a prática de atos processuais, tendo em vista o grande número de feitos em andamento na mencionada Serventia. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Portaria 01/2007, da lavra da Ilustre Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em conformidade com o Provimento nº 47/2001, e ainda com o artigo 215 da CNCGJ. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 27/09/2007.\r\n\r\nId: 327108"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193539 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SILVANA DA SILVA DE SUCKOW - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SILVANA DA SILVA DE SUCKOW, matrícula 01/19937, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-203222 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: ADALGISA MARIA BASTOS DIAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, e de acordo com laudo social emitido pela Assistente Social, em 17/09/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora ADALGISA MARIA BASTOS DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24807, com início em 13/08/2007 e término em 27/08/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231125 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PATRICIA MAIA DE MORAES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora PATRICIA MAIA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula 01/21927, com início em 31/08/2007 e término em 19/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231792 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDREA BERLANDE VEIGA CARDOSO - Despacho: Ciente e de acordo com o pedido de fl. 02. Encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57. Publique-se. Petrópolis, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-232937 - Assunto: Designação de Secretária da Direção do Fórum - Personagem: ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a designação da servidora ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, Analista Judiciário, matrícula 10/17370, como Secretária da Direção do Foro da Comarca de Petrópolis a partir de 20/09/2007, de acordo com a Portaria nº 001/2007, expedida pelo MM. Juiz de Direito da referida Comarca, Dr. Alexandre Teixeira de Souza. Anote-se a dispensa da servidora IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/7434, da função de Secretária da Direção do Foro da referida Comarca, também a contar de 20/09/2007. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222186 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA - Despacho: Ciente e de acordo com o pedido de fl. 02. Encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57. Publique-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231405 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, com início em 17/09/2007 e término em 01/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215621 - Assunto: Inspeção - Personagem: PARAÍBA DO SUL - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Determino aos serventuários Edson Luiz Pacheco e Cristiano Miller França, ambos do Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, que inspecionem o imóvel que atualmente abriga o serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, conforme solicitado pelo Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, elaborando e encaminhando relatório à Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça. Após arquivem-se estes autos. Cumpra-se. Petrópolis, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-023005 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: PETRÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR e JOSUÉ NOTÁRIO RODRIGUES - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 07/10 da Secretaria do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Petrópolis, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pelo Técnico de Atividade Judiciária JOSUÉ NOTÁRIO RODRIGUES, matrícula 01/24325, que assumiu dita serventia como R.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209282 - Assunto: Consulta - Personagem: NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR - Despacho: Oficie-se como sugerido. Prazo de 10 dias para resposta. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-229941 - Assunto: Sindicância - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Ciente. Aguarde-se a conclusão da sindicância instaurada. Publique-se.Cumpra-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326901"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º Núcleo Regional\r\n\r\nProcesso nº 2007/222416 - 4º NUR - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licenças-prêmio não usufruídas, de 180 (cento e oitenta) dias referentes aos 1º e 2º qüinqüênios, perfazendo um total de 360 (trezentos e sessenta) dias (180 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 180(cento e oitenta) dias referentes ao 3º e 4º qüinqüênios, para gozo oportuno, da servidora ZÉLIA MENDES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7696, à disposição do 4º Núcleo Regional, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art.3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/222517 - 4º NUR - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licenças-prêmio não usufruídas, de 90 (noventa) dias referentes ao 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias (90 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias referentes ao 2º qüinqüênio, para gozo oportuno, da servidora ROSÉLI ANÁSTACIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16150, à disposição do 4º Núcleo Regional, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art.3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/231108 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SANDRA COSTA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28944, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 18 a 25 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/230220 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor PAULO JOSÉ TELLES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24251, lotado na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 a 14 de setembro de 2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/221810 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO MOREIRA DE JESUS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20770, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, no período de 03 de setembro a 01 de novembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/230276 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19290, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 23 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182176 - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor GELSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19287, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 26 de julho de 2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/231395 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor LUIZ CORRÊA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18895, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, face a inobservância do inciso III, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230899 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CLAUDETE PESSOA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16974, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.09.2007 a 19.10.2007, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/231961 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora NEIVA DE PÁDUA CHAMAS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20030, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.09.2007 a 20.10.2007, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/231030 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17947, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, no período de 09.09.2007 a 08.10.2007, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/229872 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA CLÉA DA SILVA LEÔNIDAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8025, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 21 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178623 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor CÉSAR D'AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18945, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 26 de julho de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/230898 - Direção do Forum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora ALBA VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24427, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326853"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-193727 Assunto: RECLAMACAO Personagens: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL, MANUEL FERREIRA ALEXANDRE Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo às fls. 08, bem como as providências adotadas pelo Sr. Escrivão (fls.05/07), acompanho a sugestão\r\n\r\nda I. Magistrada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-193728 Assunto: RECLAMACAO Personagens: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL, VALDIR BORGES Despacho: Ante aos fatos tratados na inicial, as providências adotadas, bem como os termos da manifestação da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-195360 Assunto: SOLICITA INTERCEDER JUNTO AO JUIZO DE DIR. DA 2. V. FAM. DE BELFORD ROXO, PARA DEVOLVER A CARTA PRECATORIA REF. PROC. 200683300224, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. Personagens: TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADO SERGIPE, BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR às fls. 13, determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, instruindo-o com cópia da manifestação da MM. Juíza de Direito da 2ª. Vara de Família da Comarca de Belford Roxo. Após, arquivem-se estes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 10/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-201878 Assunto: SINDICANCIA Personagem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Despacho: Ante aos fatos apurados na presente sindicância, as providências adotadas, bem como os termos da decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, fls. 41 e 42, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 12/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-201879 Assunto: SINDICANCIA Personagem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista os termos da decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, que aplicou a sanção de ADVERTÊNCIA ao servidor Sérgio Teixeira Guimarães, matrícula 01/ 16.554, considerando a ciência do mesmo, e que passou in albis o prazo recursal, determino seja anotada a sanção nos assentamentos funcionais ao servidor, após arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 13/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-228582 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: BELFORD ROXO 3 OF DE JUSTICA, EMANOEL MACABU MORAES Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º. Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-299866 Assunto: REMETE COPIA AUTENTICA 548/06, EXTRAIDA DO TOPICO 6831, LIVRO DE PARTES DIARIA DO CHEFE DO CENTRO DE OPERACOES, CPB, DE 21/NOV/2006, PARA PROVIDENCIAS Personagens: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GYZELE NUNES TUBER Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 16, concluindo pelo arquivamento destes autos, por não vislumbrar o cometimento de qualquer irregularidade pela Srª. Oficial de Justiça, acompanho a Decisão por ele alcançada. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 18/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-322065 Assunto: DISQUE JUSTICA N 301/2006 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL, DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO OAB 132066/E Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 16, onde o Ínclito Magistrado da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, observou que o processo se encontra com seu andamento regular, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 03/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-323544 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NURC 4-SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, NIVALDO JOSE DE BRITO FILHO Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação do MM. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, esclarecendo as providências adotadas em razão da presente reclamação e concluindo pelo arquivamento do feito, acompanho a decisão por ele alcançada e determino o arquivamento destes autos. Antes, porém, oficie-se ao Sr. Reclamante encaminhando cópia da manifestação acima mencionada. Duque de Caxias, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-98369 Assunto: SINDICANCIA Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista os termos da decisão da lavra da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, fls. 29/33, a qual acompanho, determino seja apensado a estes autos o processo 2006/ 321509, após arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 17/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-162737 Assunto: RECLAMACAO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL, FABIO LIMA Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação da MM. Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 09, instruída pela informação do Sr. Escrivão esclarecendo quanto às providências adotadas, acompanho a sugestão da I. Magistrada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-204694 Assunto: APRESENTA RECLAMACAO REF AO PROCESSO N 20058070053973 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL, JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO Despacho: Tendo em vista os termos da informação trazida aos autos pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR às fls. 09, bem como o teor da Certidão de fls. 08, dando conta da impossibilidade de contato com o Reclamante, determino o arquivamento deste processo. Publique-se. Duque de Caxias, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-220662 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3 OF DE JUSTICA, JOSE MAURO DE ALMEIDA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde cou ber, do Serviço Extrajudicial do 3º. Oficio de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-220774 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1 CIRC 1 DISTR, NELSON ROSAS Despacho: Os documentos de fls. 03/04 (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º. Distrito, 1ª. Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227247 Assunto: INDICA O SERVENTUARIO PARA EXERCER AS FUNCOES DE ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS Personagens: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE MANDADOS, JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho: Aprovo a indicação do servidor JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n. 01/ 21.113, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20.08.2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 17/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227844 Assunto: RECLAMACAO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL, SILVIA SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR às fls. 09, dando conta de que a manifestação da Srª. Escrivã de fls. 07/08 foi retransmitida à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-230867 Assunto: RECLAMACAO Personagens: JAPERI 1 OF DE JUSTICA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA Despacho: Tendo em vista (...), nada resta a apurar nesta esfera administrativa. Assim, determino o arquivamento deste procedimento, dando-se ciência da presente decisão ao interessado. Antes, porém, (...). Publique-se. Duque de Caxias, 21/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2005-32455 Assunto: SOL. INFORMACOES REFERENTES A RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELA SERVENTIA Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, MAGE RCPN 1 DISTR Despacho: Tendo em vista os fatos noticiados na inicial, as providências adotadas, bem como os termos da decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Diretora do Forum da Comarca de Magé, fls. 82 e 83, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-203438 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGE RCPN 5 DISTR, PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 5º. Distrito da Comarca de Magé, referente ao período do Primeiro semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 03/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-225633 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGE 1 OF DE JUSTICA, LUIZ AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º. Oficio de Justiça da Comarca de Magé, referente ao Período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-168124 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL, SUELI SANTOS DA CONCEICAO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização às fls. 11, dando conta de que a Srª. Reclamante, apesar de devidamente cientificada, não se manifestou sobre a informação prestada pela 2ª. Vara Cível da Comarca de Nilópolis, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-190759 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NILOPOLIS 2 OF DE JUSTICA, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do serviço Extrajudicial do 2º. Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil sete. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-217443 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NILOPOLIS RCPN 2 DISTR, RENATA BRETANHA PERDIGAO NASCIMENTO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN, 2º. Distrito da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-173557 Assunto: DISPONIBILIDADE Personagens: NOVA IGUACU VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO, IRENE DE FREITAS SOARES Despacho: A presente Sindicância foi instaurada (...) Assim relatado, decido: Resta evidenciado nestes autos que a Sindicada Irene de Freitas Soares, matricula 01/26449, apesar de apresentar problemas pessoais a partir de determinada época, estes problemas não modificaram seu desempenho no trabalho desenvolvido, levando-se em consideração, evidentemente, o tempo estabelecido como horário especial. Do mesmo modo, de tudo o mais que foi noticiado, nada restou corporificado como mínima evidência de infração disciplinar que pudesse atribuir a Sindicada o cometimento de falta funcional. Assim, recebido o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Sindicância instituída para instrução destes autos e, por seus próprios fundamentos, não vislumbrando a ocorrência de qualquer irregularidade por parte da serventuária em apreço, acompanho a conclusão alcançada e determino o arquivamento destes autos, cientificando a Sindicada desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-178791 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS JUNTO A 1a CIRCUNSCRICAO RCPN DE NOVA IGUACU, PARA QUE EXPECA NOVAS CERTIDOES SEM QUE HAJA MENCAO AS ALTERACOES PROCEDIDAS Personagens: RITA DE CASSIA PEREIRA FRATHANE, NOVA IGUACU RCPN 1 DISTR 1 CIRC Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de folhas 18, de lavra do MM. Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, determinando a expedição de novas Certidões de Nascimento, conforme solicitado na inicial, bem como por já ter sido intimado o Ofício de Registro da Decisão, folhas 18, infra, arquivem-se os presentes, dando-se ciência a Senhora reclamante para que procure a serventia para retirada das novas certidões. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-208786 Assunto: COMUNICA FATOS E PEDE PROVIDENCIAS REL. AO PROC. DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.003564-1, DA 5. VARA CIVEL DE NOVA IGUACU. Personagens: MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS, NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR às fls. 06, bem como pelo fato de não haver providências a serem adotadas nesta sede administrativa, já que o processo judicial tem sua tramitação regular, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-228138 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUACU RCPN 5 DISTR, CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 5º. Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 18/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-140512 Assunto: ENCAMINHA COPIAS DOS AUTOS EM REFERENCIA, POR VISLUMBRAR INDICIOS DE FALTA ADMINISTRATIVA, PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. Personagens: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL, ALEX CARVALHO DA COSTA Despacho: Tendo em vista que o teor do presente procedimento versa, no que concerne à seara administrativa, sobre idêntica reclamação já decidida pela MM. Juíza de Direito Diretora do Forum da Comarca de Queimados no feito de número 2006/ 167081, conforme folhas 94/95 e 101 daquele, que não vislumbrou falta administrativa a ser apurada e que por isso foi ARQUIVADO, e inclusive por constar no procedimento em tela cópia da Decisão referida, às folhas 68/69, apense-se o presente ao feito nº. 2006/ 167081, mantendo-se o arquivamento. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-229728 Assunto: DISQUE JUSTICA N 158/2007 Personagens: QUEIMADOS JUI ESP ADJ CIVEL, SERGIO JOSE SILVA DA COSTA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 07v., o registro do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 24/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-12864 Assunto: DISQUE JUSTICA N 07/2007 Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, MARCIA ANTONIA SCHUMACKE BARROS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 10, onde o Ínclito Magistrado do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, diante das informações do Cartório em referência, não vislumbrou situação que justifique a instauração de sindicância, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Antes, porém, apensem-se o processo n. 2007/ 140.624, por se tratar de matéria idêntica. Oficie-se à reclamante com cópia desta decisão. Publique-se. Duque de Caxias. 03/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-191535 Assunto: DISQUE JUSTICA N 140/2007 Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, MARCIA ANTONIA SCHUMACKE BARROS Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08/09, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-195296 Assunto: DISQUE JUSTICA N 141/2007 Personagens: SAO JOAO DE MERITI 1ª VARA DE FAMILIA, DR. SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 98229 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 09/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB do Advogado. Duque de Caxias, 10/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-212671 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: SAO JOAO DE MERITI 1 OF DE JUSTICA, LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º. Oficio de Justiça da Comarca de São João de Meriti, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-219909 Assunto: RECLAMACAO Personagens: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, SANDRA DOS ANJOS ROLA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial e considerando a resposta via e-mail do Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, retransmitida ao Reclamante, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 21/09/2007.\r\n\r\nId: 326094"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 214681/2007 - Origem: Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Reclamação - Personagem: Antônio José de Almeida Áreas - Advogado - Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Despacho: “Trata-se de reclamação em face da Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes oferecida pelo Sr. Antônio José de Almeida Arêas, alegando em apertada síntese que irregularidades administrativas vêm ocorrendo naquela Secretaria, mormente em relação ao processamento da ação nº 2001.833.000852-7 (fls.02/03). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.04/07. Dados cadastrais da Serventia em epígrafe às fls.08. Instado a se manifestar, o Responsável pelo Expediente da Secretaria sob reclamação prestou os esclarecimentos de fls.12, juntando o documento de fls.13, onde, s.m.j., não se vislumbra irregularidade no atuar cartorário. Mesmo assim e por força do contraditório determinei a remessa de cópia da resposta oferecida ao Reclamante para ciência e manifestação (fls.15/16). Transcorreu o prazo fixado e o mesmo quedou-se inerte. Ex Positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos esclarecimentos susmencionados, diante da inércia evidenciada e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a reclamar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento deste procedimento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 163213/2007 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: Sindicância - Sindicado: Leandro Barcellos Venturin - Advogado - Dr. Cláudio Heringer - OAB/RJ nº 93.853 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do T.A.J. - Leandro Barcellos Venturin - Mat. nº 01/27475 - lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a fim de que seja apurada possível falta funcional praticada pelo mesmo nos autos da ação nº 2007.070.000282-3 em trâmite naquela Secretaria. Dados cadastrais do Sindicado às fls.05/15 e 18. Portaria instaurando efetivamente a sindicância às fls.21/22. Alegações de defesa do Sindicado às fls.52/57, juntando os documentos de fls.58/65. Depoimento do Sindicado às fls.69/70 e de Testemunhas às fls.71/75. Decisão do MM. Juiz Sindicante às fls.77/80 aplicando ao Sindicado a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dez dias. O Sindicado não recorreu daquele decisum (fls.82). RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de sindicância instaurada a fim de se apurar se o Sindicado teria se aproveitado de sua condição de Servidor deste E. Tribunal de Justiça para obter benefícios de ordem particular, tudo conforme consta nos autos do processo nº 2007.070.000282-3 (fls.23/47). A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, sendo no curso da mesma, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art.82 da Consolidação). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante entendeu configurado o ilícito administrativo por parte do Sindicado e em via de conseqüência lhe aplicou a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dez dias, de cuja decisão não houve pedido de reconsideração, nem tampouco foi desafiada em grau de recurso hierárquico. Andou bem o Colega, pois de todo arsenal probatório carreado aos autos concluo também que o ilícito administrativo efetivamente ocorreu, sua autoria está sobejamente apurada neste procedimento e a pena aplicada é justa em seus objetivos, que é de punir a conduta lesiva às normas da Administração em geral e principalmente de seu cunho pedagógico onde se almeja que o Sindicado, doravante, não envereda pelos caminhos ora traçados. Ex Positis, por tudo que dos autos consta, ratifico em termos a judiciosa decisão de fls.77/80, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência aplico ao Sindicado LEANDRO BARCELLOS VENTURIN - T.A.J. - Mat. nº 01/27475 - a pena disciplinar de suspensão pelo prazo de dez dias por descumprimento ao disposto no artigo nº 124 inciso XII da CNCGJ., artigo nº 40 inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo nº 286 inciso III do Decreto nº 2479/79, o que faço fulcrado no artigo nº 50 inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo nº 296 inciso II do Decreto nº 2479/79 e ainda artigo 84 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se para ciência. Transitada esta em julgado, oficie-se à Divisão de Pagamento dos Servidores do E. Tribunal de Justiça deste Estado remetendo-se-lhe cópia do inteiro teor desta decisão para as devidas providências. Feito isto, anote-se na folha funcional do Sindicado a pena disciplinar ora aplicada. Procedidas as demais anotações, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320495/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Personagens: Zilda Gomes de Vasconcelos - Advogado: Dr. Hiram da Silveira Câmara - OAB/RJ nº 74.463 - Sindicado: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Advogado - Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ nº 114.560 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada junto ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé, a fim de que fosse apurada possível falta funcional levada a efeito naquela Serventia quando da lavratura da escritura de venda e compra que se vê por cópia às fls.66. Despacho instaurando efetivamente a Sindicância às fls.44. Depoimento das partes envolvidas no episódio ensejador desta Sindicância às fls.62/64 e 77. Relatório às fls.88/91 onde a I. Magistrada Sindicante concluiu que efetivamente ocorreu o ilícito administrativo junto a Serventia sob Sindicância e ainda determinou a remessa de cópias de peças dos autos ao Parquet com atribuição Criminal naquela Comarca para adoção das medidas cabíveis em face da Srª. Andréa Vasconcelos de França, isto por força do contido no artigo 40 do CPP.. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente temos que o ato notarial que ensejou a deflagração deste procedimento data de 23-02-1990, ou seja, o mesmo foi lavrado há mais de dezessete anos, o que torna forçoso concluir que operou-se a prescrição da pretensão punitiva por parte da Administração, mercê do que dispõe o artigo 57 do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo 303 do Decreto nº 2479/79. Ressalte-se ainda que o Sr. Aryan de Deus Pimentel, responsável pela lavratura da malsinada escritura, já não mais faz parte do quadro de funcionários da Serventia em baila (fls.08vº e 21). No que tange a possível conduta típica penal por parte da beneficiária da fraude perpetrada, temos que as providências atinentes ao artigo 40 do CPP. já foram devidamente tomadas (fls.91). Posto Isto, por tudo que dos autos consta, entendo que na seara administrativa não há o que perseguir eis que prescrita a pretensão punitiva por parte da administração. Pelo fio do exposto e consubstanciado no que foi dito acima determino o arquivamento desta Sindicância após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 233883/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Assunto: Reclamação - Despacho: “Oficie-se à Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé remetendo-se-lhe cópia de fls.02/09 para ciência e manifestação no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197860/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 235350/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 326837"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007a 30/10/2007: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/214834\r\n\r\nCarmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\n2007/190577\r\n\r\nMalta Souza de Paula\r\n\r\n2007/211067\r\n\r\nGerson da Cunha Malho Barbosa\r\n\r\n2007/183921\r\n\r\nJosé Basileu Ribeiro Filho\r\n\r\n2007/183917\r\n\r\nOcirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias\r\n\r\n2007/181701\r\n\r\nRoselane Ribeiro de Freitas\r\n\r\n2007/179575\r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\n2007/214972\r\n\r\nMaria das Graças Carmo Doyle\r\n\r\n2007/179578\r\n\r\nKátia Cristina Ferreira Gameleira\r\n\r\n2007/183927\r\n\r\nMarta Cristina Nogueira de Oliveira Pais\r\n\r\n2007/180619\r\n\r\nMartha Jonssen Parente\r\n\r\n2007/184862\r\n\r\nElza Regina de Aguiar Braga\r\n\r\n2007/177822\r\n\r\nLuciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\n2007/198779\r\n\r\nRosângela Silva Vianna de Lima\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso: 2007/215663 - Assunto: Anotação de Elogio - Personagem: Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 65, V, da CNCGJ, anote-se a Moção de Aplauso, conforme solicitado às fls. 02 dos autos, nos assentamentos funcionais do serventuário Jorge Adauto de Freitas Granadeiro, mat. 01/18.447. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/09/2007. (republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 326613"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "325586": [
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                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 24 de setembro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/223711 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria.Verifica-se, no entanto, que não há qualquer informação em referência aos recolhimentos previdenciários, não atendendo às exigências estampadas no Aviso 03/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2007, fls. 55/56. Assim, antes da manifestação final neste procedimento e considerando a impossibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social (CND) devido ao seu prazo de validade ainda em curso, como comprova o extrato em anexo, intime-se o responsável do serviço para que providencie o envio das cópias dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários referentes ao primeiro semestre do corrente ano, a fim de ultimar este procedimento de conferência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 325586"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "326856": [
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                                                                                                                                                                        "13º NÚCLEO REGIONAL - BARRA DA TIJUCA (ZONA OESTE)\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foram deferidos os pedidos de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-210945\r\n\r\nSuzana Barbosa Vendittelli - mat. 01/22604\r\n\r\n2007-192519\r\n\r\nÁlvaro da Silva - mat. 01/22411\r\n\r\n2007-214527\r\n\r\nEvandro Comym do Amaral - mat. 01/24961\r\n\r\n2007-215137\r\n\r\nLuiz Cláudio Barreto - mat. 01/24976\r\n\r\n2007-212228\r\n\r\nJamerson Barbosa Figueiredo - mat. 01/23497\r\n\r\nId: 326856"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055209-1 - FRANCISCA DA PENHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Atenda-se o MP; Nomeia-se o Dr. Nlson Terra para o exame referido; Int-se e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.110454-8 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ O DIA 19/11/07 ÀS 13;00 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SL 313, LÂMINA I, NO FÓRUM DA CAPITAL-RJ.INT.-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X THIAGO JOTTA DA SILVA AO AUTOR: DEFIRO VISTAS POR 10 (DEZ) DIAS E OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019957-5 (17696) - ESPOLIO DE GIOCONDA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X COMESTIVEIS A.M.B. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) EXPEÇAM-SE OFICIOS. CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 1997.001.067713-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.117,119/120, 122, 124 E 126/127. \r\n\r\nProc. 2000.001.136062-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 341/344 \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA Ao interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059946-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 102: defere-se a deprecada; Retire-se de pauta; Redesigna-se a audiência para 04/12/2007 às 16:15hs \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 85/ 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.039259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Redesigna-se a audiência para 27/11/2007 às 16:30h. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049773-3 - ZULEIKA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065962-9 - MOACIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante o erro material ocorrido durante o lançamento da decisão, publique-se: \" Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para realizar a perícia médica, devendo ser intimada a propor honorários e marcar horário para a realizar o exame.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075273-3 - CELINA ROSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.121254-0 - FERNANDO LUIZ ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121388-0 - ROGÉRIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122066-4 - FRANCISCA DE MELO SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147153-3 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. acódão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050386-1 - SEBASTIÃO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121251-5 - JOSE CARLOS DA COSTA HORST (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO MORADA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 14:30 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.234,239 E 242. \r\n\r\nProc. 2001.001.054164-1 - ELETRICA MARE MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INTERSIGN COMUNICACAO INTERATIVA E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.343,345,347, 349 E 351. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079838-1 - ANNA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:...10. Pelo documento de fls. 14, que acompanha a inicial, verifica-se que a distribuição da ação consignatória é datada de 22/2/1999 e o primeiro despacho em 25/02/1999, bem antes de propostos os presentes embargos e antes mesmo de distribuída a execução por título extrajudicial;12. Desta forma cumpre RECONHECER PREJUDICIALIDADE E CONEXÃO, determinando o encaminhando dos autos à 15ª Vara Cível, com baixa e compensação;(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099285-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X IGK TECNICA DE INFORMATICA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.111,113 E 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.077002-0 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069587-3 - IVONETE CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Intime-se a Autora a recolher o valor correspondente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 . Defere-se o depoimento pessoal da ré; 2. À Perita \r\n\r\nProc. 2007.001.074804-3 - JOSÉ VILANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 15:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001893-4 - FRANCISCO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:A prova será produzida na ação principal; Quanto a esta (cautelar) certifique-se e voltem para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081202-0 - GONTIJO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TARGS AUTO CENTER LTDA ME Expeça-se o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.123116-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.039074-1 - ADELINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 51: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.154631-4 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Decisão:1. O autor, mesmo que consumidor, certamente teve a oportunidade de vistoriar a moto e verificar seus documentos; 2. No entanto, saiu da empresa ré com o veículo e se diz surpreendido pela ausência de lacre da placa e pela não entrega do DUT- recibo; 3. Em um primeiro momento a história narrada é inverossímel, razão pela qual deve ser exercido o contraditório para que se possa aquilatar a base fática da presente demanda; 4. Cite-se e intime-se; 5. Audiência para 30/10/2007 às 16:30hs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Augusto Magalhães, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 19/12/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME FLS.398. À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.403. \r\n\r\nProc. 2005.001.067290-2 - BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CÉSAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Às partes sobre os esclarecimentos prestados \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 105 e 107v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republique-se:\"1) Havendo contrato de locação não se pode falar em integração de posse; 2) Indefere-se a medida liminar neste sentido; 3) Em provas\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148982-3 - JOSE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; Encaminhem-se os autos com baixa ; Retire-se de pauta \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147503-4 - JOSE CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147534-4 - ECIR DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.147775-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos0 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107836-7 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SE GURIDADE SOCIAL ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ O DIA 19/11/07 ÀS 13:00 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SL. 313, LÂMINA I- FÓRUM DA CAPITAL-RJ. INT.-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136071-9 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:...2. Nulifica-se a sentença de fls. 30; 3. Restaure-se a distribuição; 5. Conforme fls. 27 o autor deve indicar a exata localização do réu e confrontantes da citação. Int-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Republique-se: \"1 .Dispensa-se conclusão; 2. Nulifica-se a sentença; 3. Esclareça o autor a duplicidade de demandas.\" \r\n\r\nId: 327039"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "327042": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Esclareça e comprove o autor o resultado da Ação Civil Pública noticiada a fl.02. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - Inventariante: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) INTIME-SE A AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.107013-7 - ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN, Inventariante: SARA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051545-0 - EDSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Traga o exequente o aditamento formal da precatória expedida pelo juízo deprecante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154102-0 - NEWTON JOSE SANTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO GARCIA (SP-132221)) X BANCO RURAL S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA O.S. 01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO O.S. 01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065440-1 - ROGÉRIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070805-7 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.071454-9 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072401-4 - JOÃO DANIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076480-2 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.076785-2 - CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084597-8 - MARIA CÉLIA ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.088810-2 - JACINTA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091234-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARLOS ALBERTO DE A FERREIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:1- 197 e 239 e 275 - Certifique-se quanto a penhora nos rosto dos autos.2- Ante os inúmeros depósitos efetuados nos autos, a penhora determinada pela Justiça do Trabalho, a ação de despejo em apenso, cumulado com cobrança, a controvérsia a respeito dos valores devidos, inclusive ante a pretensão da locatária de reembolso por benfeitorias, impõe-se a relização de prova pericial contábil simultânea em ambos os feitos, cujo ônus deverá, então, ser rateado entre as partes.Nomeio Perito do Juízo, Dr Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.148278-6 - MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO Despacho:J.Defiro em duas parcelas. Após comprovação dos depositos, CITE-SE \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:FL. 776 - Defiro o prazo de 5 dias, iniciando pela parte autora, a contar do dia 01/10/07, e depois pela parte ré, por igual prazo, a contar do dia 09/10/07, devendo os memoriais serem entregues no dia 16/10/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.144025-0 - JONAS DA SILVA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154001-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087932-0 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a necessidade de integração do cônjuge da autora no pólo ativo. A uma, ante o documento de fl. 27, no qual consta o protesto apenas deste, não havendo assim qualquer restrição em nome da autora, conforme já destacado no despacho de fl. 31. A duas, haja vista a falta de comprovação de qualquer negativação em seu nome em razão dos fatos narrados na exordial. A três, em razão dos pedidos formulados, vale dizer, descontituição de débito e indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO O.S. 01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Fls 150/154: Ao autor sobre as respostas aos oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA MÉDICA INDIRETA- AS PARTES DEVEM COMUNICAR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO MÉDICO PERICIAL- DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTRUBRO DE 2007 - SEGUNDA-FEIRA, àS 09:30 HORAS, À AV. PRINCESA ISABEL, N° 323, SALA 701, COPACABANA, RJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098057-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCELIA APARECIDA DA SILVA PANTANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091695-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MAGALI DE SOUZA FIGUEIREDO PRUDENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.112593-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) À PARTE AUTORA SOBRE resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fl 180 - Não se verifica a difusa alegação de impenhorabilidade do bem constrito eis que a despeito da falta de oposição de embargos, conforme certidão de fl 166, não houve qualquer demonstração neste sentido. Aliás, limita-se a executada tão somente a sustentar tal impenhorabilidade , sem contudo, nada esclarecer.2- Homologo a indicação de fl. 177. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Ao interessado sobre oficio da receita \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de GJ da parte autora tendo em vista sua qualificação, a ausência de comprovação das alegadas dificuldades financeiras,e ainda o recolhimento voluntário das custas e taxa no início do processo. Cabe ainda pontuar seu desinteresse na lide, haja vista sua inércia certificada nos autos por duas vezes ( fl91 e 103 ) ensejando inclusive sua intimação pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extinção ( fl94/95).Tendo em vista que sua manifestação de fls 97/99 não promove qualquer andamento ao feito, defiro o prazo de 48horas para o exequente diligenciar seu prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO fls. 35/37: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.018474-3 - MATHILDE EUGÊNIA NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CERTIFIQUE-SE QUAL SERVENTUÁRIO PROCEDEU A BAIXA MENCIONADA. FLS. 58/59 - JUNTEM-SE O RECIBO E OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:...Ante tais considerações rejeito a presente impugnação e condeno a impugnante ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0B - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FL. 103, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ANTE O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO , VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES PARA RECEBER \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE EVENTUAL DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PODERÁ SER PLEITEADA PELO EXEQUENTE E ATÉ VERIFICADA PELO CONTADOR, SE FOR NECESSÁRIO.2. CONTUDO, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA QUANTO À NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% TENDO EM VISTA QUE A MESMA INCIDE SOMENTE A PARTIR DA SENTENÇA QUE, POR SUA VEZ, FOI ANTERIOR A LEI 11.232/06.3. DIGA O EXEQUENTE ANTE A RESPOSTA DA PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA, REFERENTE AO SEGUNDO PROTOCOLAMENTO, CONSOANTE DOC. EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.043535-9 - ROSANA REGINA RODRIGUES DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164959-9 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PINTO DE MELLO (RJ-003062)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA AO JUÍZO O PARADEIRO DOS AUTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096374-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ROBSON CANTO IGREJA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060769-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X KAROLINA DE P S DE B LIRA AU AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077666-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES O.S. 01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061134-7 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. E AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Em provas, justificando-as, vindos desde já eventual prova documental suplementar.Digam as partes se desejam audiência de conciliação.Comprovem o trânsito em julgado da sentença de fls 136/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.068023-0 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) REPUBLICAÇÃO: 1. FL. 675/676 - ÀS PARTES SOBRE O ALEGADO.2. FLS. 677/985 - À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO.3. FL. 986 - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 987, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101464-0 - ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113882-0 - RUBENS ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta , se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se está desempregado, eis que possui 3 cartões de crédito, arcando inclusive com gasto de jóia no valor total de R$ 622,92 ( fl. 29). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067995-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO MATONE S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a existência de débito remanescente .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052656-5 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREI RA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) republicando sentença fls. 278: FACE FLS 221/222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...art.459 c/c 267,IV e 598 CPC...Custas e honorários conforme acordado, transitado em julgado...de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.074246-1 - JOMAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 DE FLS 87.2. CUMPRA A PARTE RÉ EM 5 DIAS, FLS. 88, PARTE FINAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DEVOLVER O EQUIVALENTE A 60%, DIGO 40%, DO VALOR LEVANTADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA CONFIRMADA PELOS VENERANDOS ACÓRDÃOS FOI MUITO CLARA QUANTO À SUCUMBÊNCIA PARCIAL E A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A RÉ FOI SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE DO QUE A PARTE AUTORA.2. FLS. 385 - ANTES, COMPROVE A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DE FLS. 383, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Anote-se na DRA a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.078745-6 - MARIA LUCINEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça a autora se possui outras provas a produzir, justificando ainda sua inércia desde fl. 207 até a determinação de intimação pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098057-2 - LUCELIA APARECIDA DA SILVA PANTANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a autora a certidão de óbito da vítima, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN oficios aguardando parte \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:julgo procedente ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.081872-8 - MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CANDIDO CAL GARCIA E OUTROS) INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 327042"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "327045": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140605-1 - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) À parte autora sobre os ARs \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124323-1 - ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LOTEADORA MONTANHES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Despacho:VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.142399-7 - MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X NORMA ABBADE VINCI E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 49, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/12/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111935-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ODELIO VIEIRA DE MACEDO À parte autora para formecer as cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Fls. 54/58 - Defiro, intime-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1A - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:FLS.512 DIGA O CONTADOR SOBRE A MANUTENÇÃO DA VERBA REFERENTE AO FGTS NO CALCULO DO \"CAPITAL GARANTIDOR\". COM A RESPOSTA, VISTA AS PARTES, APÓS, CLS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059606-9 - GESMAR CALIXTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GESMAR CALIXTO GONÇALVES (GO-003880)) X ELIAS JUSCELINO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149418-1 - PRISCILA ALVES CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072948-5 (18351) - BMG S/A BANCO DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). DIB BADAUY (RJ-023699)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULASE CONEXOES LTDA Às partes sobre o laudi de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1- FLS.1148 - DEFIRO. E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. 2- TENHO COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS.1144, NA FORMA DO CPC, PARÁGRAFO UNICO DO ART.238. DAÍ, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 1996.001.121228-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BURBA (RJ-001739), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:J. Às parets sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.071765-0 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:FLS.788/800 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:VENHA A SUGESTÃO DE NOVAS DATAS \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:fls.265 anote-se. fls.264 defiro. adite-se para tanto. desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora sobre a certid~]ao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094626-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ETTES GOMES FREITAS Despacho:fls.138 reporto-me a decisão de fls.77v \r\n\r\nProc. 2003.001.013076-1 - CONDOMINIO DO ED MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Despacho:FLS.226 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.012314-0 - WOLNEY FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Após, arquivem-se em definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.119535-4 - ACCI ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:1) Fls. 129: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada às fls. 129 no prazo de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/12/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl. 53. Recolhida as custas para a diligência, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:fls.97 defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. fls.110 diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 25, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito contábil Dr. CLAUDIA FERREIRA V.M.C.I. BALULA, Tel: 9763-8777, IBA nº 741, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047077-3 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Cumpra a parte ré o penúltimo parágrafo da sentença de fls.79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117335-0 - WALDEREZ NALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR (FLS.178, ITEM 1), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048926-8 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Decisão:Fls. 249: Defiro. Cite-se por edital para o pedido de cobrança (despejo perdeu o objeto). Prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se o art. 232, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) AO CREDOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2006.001.018281-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para requerer o que for de direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068599-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANDRE RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:1- fls.53/4 o requerimento deverá ser formulado nos autos da execução. 2- certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.090591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026260-2 - DIANA MAFFEO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020500-3 - VEMETEK TECIDOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:FLS.126 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. E.T.: O EXEQUENTE ORA EMBARGADO, DEVERÁ NOTICIAR A EXISTENCIA DE OUTROS BENS (AVALISTAS) NOS AUTOS DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.042388-2 - EDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Fls. 110 - Diga o perito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301646-0 (8724) - IRACEMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA (RJ-013391P) Despacho:diante da sentença , de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 1995.001.109591-3 (20113) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RICARDO HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) AO CREDOR SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1997.001.019421-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AGNALDO ACIOLI E OUTRO ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.128800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA À parte autora para retirar o ofício pronto e apensado à contracapa ou para efetuar o devido recolhimento de custas correspondentes à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.057062-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS Decisão:Fls. 18 - Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168887-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Despacho:fls.149 não é oque se depreende da assentada de fls.108 \r\n\r\nProc. 2002.001.047921-4 - VERA MENDONCA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE FLS.44, COM URGENCIA E INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.149269-0 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X CONDOMINIO BOTUCATU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4B - CLÁUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4A - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, ACOLHO o presente incidente de impugnação ao valor de causa, para fixar àquele em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valor do imóvel estimado pelo impugnante. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035221-8 - EVERBLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:(...) De fato, a pretensão dos Embargantes, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Cumprido o despacho do apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À PARTE INTERESSADA:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S);2- FAVOR APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO A FLS.227. \r\n\r\nProc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:cumpra-se fls.379, com urgencia e independentemente de publicação. fls.401/449 desentranhem-se para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tenho como válida a intimação de fls. 345 (CPC, art. 238, parágrafo único). Daí, inscreva-se o réu em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063456-0 - GENY FRANCISCA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:fls.260 razão assiste ao devedor. vista ao impugnado, em quinze dias \r\n\r\nProc. 2004.001.096624-5 - GERALDO PEREIRA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA ARENAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:vista a DEF. PUBLICA e DP.TABELAR \r\n\r\nProc. 2004.001.146044-8 - ANA PAULA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS.142/6 DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.096816-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, IV). Vista aos apelados. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FLS.330 SE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.029220-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X MASSA FALIDA DE ÚTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) à parte autora para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2002.001.085754-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.012358-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SPEENDRUNNER BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.150779-5 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:FLS.668/671 VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.044107-9 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.289/291 \r\n\r\nProc. 2003.001.123242-5 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao exequente de fls 334/341 para recolher a taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173767-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X MILTON CURY PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 55/56, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO. FLS.801/824 VISTA AO AUTOR. FLS.798 CUMPRIDO OS ITENS ACIMA, NOMEAREI OUTRO PROFISSIONAL \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 199/201: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observe-se o Aviso 619/06.Para obrigação de fazer é necessário a intimação pessoal do devedor. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049681-6 - ANGELO BERNARDINO EMERENCIANO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) reitere-se o ofício de fls. 118, informando à prefeitura que sua resposta fora extraviada \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) À parte autora spbre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.010478-0 - MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 160, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Fls. 131: A inversão do ônus processual da prova não significa a inversão do custeio da prova. Venha o pagamento do perito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas - fls. 145.2) Venha o pa gamento, pelo réu, das custas para intimação pessoal do autor. E-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, onde deverão ser ouvidas.3) O autor é beneficiário da JG, daí expeçam-se mandados e requisite-se o PM através da Assessoria Militar desta Corte. \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Despacho:fls.147 diga o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS.74/80 E 82 DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.103589-7 - ADELINA JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 64: Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015814-8 - KARLA SUELI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:diga o autor em dez dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138168-4 - NELY ASSIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 244 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023456-4 - ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) (...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.056706-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1) Tendo em vista o documento de fl. 60, defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059758-2 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A PERTINENCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150410-9 - VIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ÀS PARTES SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nId: 327045"
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.132286-8 - TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.051115-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE NINA MARIA LOBO Decisão:FLS 101: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Sentença:A seguir, pelo MM. Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \" Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Publicada em audiência, ficam os presentes intimados da sentença ora proferida. Após o trânsito em julgado, o cumprimento do acordo, e inexistindo custas pendentes ou diferença de taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se\". (P.IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.023921-3 - YBRAHIM MAKHAOUL HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CONTUDO, VERIFICANDO O QUE CONSTA DE AMBOS OS FEITOS, ESCLAREÇA O AUTOR SE A CONSIGNAÇÃO PRETENDIDA REFERE-SE A TAL E QUAL MÊS, OU SEJA, SE SE REFERE A UMA CONTA DE UM MES ESPECIFICO OU A CONTAS DE MAIS DE UM MES, ESCLARECENDO-O EM CASO POSITIVO, A FIM DE PODER ESTE JUIZO ANALISAR CORRETAMENTE A QUESTÃO. OS AUTOS FORAM DESPACHADOS NESTA DATA POR ESTAR ESTA MAGISTRADA DE FÉRIAS NO MES DE AGOSTO DE 2007. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101666-0 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P II] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Venha a parte interessada retirar os ofícios pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Decisão:FLS 528: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ UMA DATA MAIS PROXIMA QUE A JÁ MARCADA, DISPONÍVEL. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020074-1 - VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MARIA JOSE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P II] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.023214-8 (15385) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA REGINA LAUX MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P II] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043437-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 208. (PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.088790-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.098727-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EMPREITEIRA I J LTDA À parte interessada sobre certidão negativa. (p.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 207. (PI) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106294-0 (17835) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VANILDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.073138-9 - JOANA LIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 374. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.069722-6 - NILCEA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- FLS. 67: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 05 DIAS; 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 67. [P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Venham as cópias necessárias para a liberação da carta precatória pronta. (p.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004619-6 - VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:FLS 150: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, SENDO CERTO QUE OS AUTOS DEVERÃO SER EXAMINADOS EM CARTÓRIO, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.152298-0 - PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ORA REQUERIDA...(VER INTEGRA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064806-7 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P II] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:1) FLS 469/470: A PARTE RÉ; 2) FLS 471/487: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, PARAGRAFO 2o DO CPC; 3) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023190-9 - LENI AMARAL DA MATA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P II] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) de ordem:as partes sobre os calculos(pII) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.074500-0 - MANOEL PEDRO OTTONI FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANGELA MARIA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. ( P I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.026186-0 - SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P II] \r\n\r\nId: 327049"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "327051": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2005.001.081297-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nMARCOS RAMALHO DA SILVA - RJ069355 \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.001.154528-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n2003.001.147196-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.054579-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2001.001.002139-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.133163-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2002.001.138407-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2007.001.008100-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027698-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2007.001.024002-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.081740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2000.001.080666-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.091948-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2000.001.137735-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1998.001.031238-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2006.001.002680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ125346 \r\n\r\n1996.001.123460-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.090362-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.001.122543-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2004.001.031680-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.035285-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.010193-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105946-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1997.001.002049-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2004.001.142037-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.069619-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.086252-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088813-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.097858-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2005.001.098237-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.118896-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2000.001.085230-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.073341-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n1995.001.103160-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 327051"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE POR D.O RJ E A.R, A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA Despacho:JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO JUNIOR (MG-083572), Dr(a). GUSTAVO ARAÚJO TELES (MG-096913 ), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (MG-099028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.145117-2 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) FLS. 89. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Despacho:FL. 267 - INDEFIRO O PLEITO, EIS QUE A APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL É MEDIDA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER ADOTADA IMEDIATA. INFORME O CREDOR SE DESEJA A INTIMAÇÃO POR OJA PA RA QUE O DEVEDOR CUMPRA A SENTENÇA, FORNECENDO PARA TANTO O ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA E PAGANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:INDEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL, EIS QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI REALIZADA...CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Despacho:1) EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATEÇÃO; 2) OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO RESIDUAL PARA LEVANTAMENTO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:ANOTE-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO E O INTERESSE DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:AO RÉU: COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO NA CONTA SALÁRIO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.154029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DESJARDINS (SC-011940)) X MARCUS ANTUNES PENCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1.AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 281. 2.EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO A 28ª VC PARA QUE INTIME A PARTE EXEQUENTE NAQUELE FEITO PARA APRESENTAR NOS PRESENTES AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:FLS. 319/320: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001164-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO À FLS. 142, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O ACRESCIDO E AMBAS AS PARTES SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/03/08 , ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILL AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X WAGNER CARVALHO MERLING E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO... DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO...ANOTE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07 , ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. FORNECER CONTRAFÉ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME FL. 19. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/03/08 , ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE MOACYR VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA DE RITO. AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO SUMÁRIO,TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO MESMO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7 - REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA N. 39 DO TJ/RJ). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013126-3 - TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE POR 90 DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO INTRPOSTO. DS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.102304-7 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO À FLS. 206, DECLARO CUMPRIDA A SENTEÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO TAL QUAL REQUERIDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143857-1 - YVONE CAMPEAO BIONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ADAIL ALVER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO À FLS. 141, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057881-3 (20348) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:I-SE A AUTORA POR A.R E D.O RJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.098076-2 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES MOREIRA, Inventariante: TEREZINHA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARITIMA SEGUROS S/A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE A MUDANÇA DO POLO ATIVO...APÓS O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA,SERÃO INTIMADOS OS DEVEDORES PARA PAGAMENTO...SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSA CAMPOS DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) NÃO HÁ CUSTAS A RECOLHER, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 114; 2) OS HONORÁRIOS DA DPGE SÃO DE R$ 18,05, QUE SERÃO BLOQUEADOS, CONFORME REQUERIDO; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.016039-8 - JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ELIZABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:JUSTIFIQUE O PLEITO DE REMOÇÃO, EIS QUE NADA IMPEDE QUE A AVALIAÇÃO SEJA FEITA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. 3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. 4) Certificado quanto a tempestividade da apresentação da testemunha constante à fl. 96, sendo positiva, defiro seu testemunho, sendo certo que deverá comparecer na forma requerida. 5) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) FLS.95: AO INTERESSADO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138313-2 - KIMON ISTRAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:1.DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2.DILIGENCIEI BACENJUD 2.O. 3.JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022789-0 - ELISABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104390-0 - FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120817-2 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VENHAM CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014805-2 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104395-0 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066) Decisão:INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS, ANTE A CERTIDÃO ACIMA, INFORMANDO NÃO HAVER GARANTIA DO JUÍZO, CONSOANTE ART. 739-A, § 1º DO CPC. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.048823-2 (10292) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTOS,CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.028860-5 (13014) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS E OUTROS Despacho:FL. 184 - DECLINE O EXEQUENTE O VALOR RECEBIDO, PARA QUE SE POSSA CALCULAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS VOLTEM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132775-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO STAAK E OUTRO Decisão:FLS. 137/138: DEFIRO OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. FLS. 139/140: INDEFIRO, EIS QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086963-6 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...PROVIDENCIEI A TRANSFERÊNCIA JUNTO À CEF.AGUARDE-SE RESPOSTA.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.090705-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:PROCEDA-SE PRIMEIRAMENTE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090849-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1) INEXISTE RAZÃO JURÍDICA PARA A SUSPENSÃO PRETENDIDA [...] 2) INFORME O CARTÓRIO SE A EXECUTADA INDICOU BEM À PENHORA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:INDEFIRO O PRAZO. NÃO HAVENDO BENS DOS EXECUTADOS, O ... DEVE SER SUSPENSO, RETORNANDO SEU CURSO QUANDO FOREM LOCALIZADOS. SUSPENDO O PROCESSO. ARQUIVE-SE. DS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049206-1 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A ÚNICA FATURA ... PARA O JULGAMENTO É A COM VENCIMENTO EM MAIO DE 2007. A AUTORA TROUXE TODAS AS ANTERIORES E O RÉU AS POSTERIORES. TRAGA-A O AUTOR. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134220-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINANCEIRA TRUST ADMINISTRACAO DE SERVICOS S/C LTDA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008618-4 - RIO OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA E DIGA O EXEQUENTE SOBRE EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, HAJA VISTA A APARENTE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 275: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059755-7 - SERGIO DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 338/339 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.080108-2 - MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X KIMON ISTRAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS A S CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076397-6 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CURSO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA Despacho:FLS. 313: DEFIRO.(ARRECADAÇÃO MENSAL, COM INÍCIO EM 25 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA AO AUTOR SOBRE CP DE FLS. 96-109. \r\n\r\nProc. 2004.001.049798-1 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:...Em que pese o devido respeito às razões expendidas pelo nobre advogado, não vislumbro os vícios indicados...Assim, INDEFIRO requerimento de fls. 553/555. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTE EMBARGOS PEDEM EFEITOS INFRINGENTE, DIGAM OS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105475-2 - SOELY RIBEIRO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:1) FL. 105; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5 - MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:DIZER AO JUÍZO, OBJETIVAMENTE, O \"QUANTUM\" DEVIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:DESIGNO O DIA 19/02/08, ÀS 14:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FL. 308 - INDEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, EIS QUE O DEPÓSITO É GARANTIA DO JUÍZO. LAVRA-SE TERMO DE PENHORA. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO PRETENDIDA EIS QUE JÁ INTEGRALIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL E A DISCORDÂNCIA DE UM DOS RÉUS. DEFIRO PROVA ORAL E PERICIAL,PARA O QUE NOMEIO O DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 139: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166284-1 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:... julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104660-7 - ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X MARIA DA GLORIA DA FONSECA Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:FLS. 57: DEFIRO (PENHORA PORTAS A DENTRO). \r\n\r\nProc. 2006.001.108005-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REI DO GAS LTDA ME Decisão:FLS. 60 - DEFIRO [EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080203-4 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Fiador: DAVID GOLDSTEIN), Fiador: VINÍCIUS NUNES DA SILVA), Fiador: JUSSARA PEIXOTO BASTOS Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:...IMPÕE,POIS,A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ...INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR BENS PENHORÁVEIS DOS SÓCIOS E SUA LOCALIZAÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140865-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Decisão:A PENHORA COMPATÍVEL COM RELAÇÃO AO BEM EM TELA É APENAS DO DIREITO E AÇÃO.O REQUERENTE DE FLS. 322/324 DEVERÁ REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO SE A MESMA SE DEU SOBRE O IMÓVEL DA ÍNTEGRA.POR OUTRA LADO,NÃO HÁ SALDO RESIDUAL A SER RESTITUÍDO PELA AUTORA DA PRESENTE AÇÃO,EIS QUE,POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NESTE FEITO,TRANSITADO EM JULGADO,DEU-SE A RETENÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO RÉU. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 385: INDEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. FLS. 389: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 390. INTIME-SE O EXEQUENTE POR AR E DORJ, A PAGAR A QUANTIA INDICADA À FLS. 390 E DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DE FL. 354. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100265-3 - ANTONIO FONSECA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 186: NÃO MERECEM PROSPERAR OS ARGUMENTOS DO EXECUTADO... DEFIRO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR...INDEFIRO O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% , EIS QUE A CITAÇÃO SE DEU NOS MOLDES ANTERIORES AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O CONTADOR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.038896-3 - ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA, GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:1.FLS. 418/421: INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA...2.FLS. 425/427: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 425/427, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. ...O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA É INÚTIL SE O EXECUTADO NÃO TEM BENS...TODAVIA, SE INSISTE NA MESMA O EXEQUENTE, JUNTE CUSTAS. DEFIRO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FL. 433 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO) 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Converto o julgamento em diligência...É necessário que a prova técnica se estenda até a data do último pagamento, isto é, 29/09/05, para que sejam conhecidos o eventual saldo residual e o valor da respectiva prestação , justamente em função desse resíduo...Voltem os autos, então, ao \"expert\" (tel.91870775) para proceder na forma acima, devendo o profissional se pautar na planilha do Anexo 3 (fl.246), isto é, respeitando as condições contratuais e eliminando a capitalização dos juros. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.121611-0 - AUREA MARIA CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,CONFORME DETERMINADO À FLS. 160. QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS,AO RÉU PARA DEPÓSITO DE 50%, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DA PERITA NO VALOR DE C$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 327052"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "327055": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150654-2 - LUIZ JORGE KIEFFER VALLADAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES PINTO Despacho:...DIGA O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART 5º DO DEC.LEI Nº 911/69, EM DEZ DIAS. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075250-8 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ GERALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D12 \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 27/09/07. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.091589-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-082571)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. A32 \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO REALIZADO FL 502, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS. H66 \r\n\r\nProc. 2002.001.041715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ANTONIO BARBOSA DE PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E29 \r\n\r\nProc. 2003.001.045327-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X GOLDA CHAZIN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.089483-0 - GILBERTO LUIZ DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS PELA RÉ QUE DEVERÁ RECOLHÊ-LAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...F29 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.145179-6 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...I-SE O MP...C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FL 124/125. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.063975-5 - JOSE ANTONIO PINTO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5 - EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O AUTOR FAÇA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.079089-8 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE À SRF, TRE, DETRAN E TELEMAR, SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS. COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR O CPF DOS RÉUS...) D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.126383-3 - PATRICIA FRANÇA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.140190-7 - WALDYR HENRIQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.141547-5 - CLAUDIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.143555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANUEL DUARTE FILHO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...C30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA E DISCRIMINADA. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 216/217, EM DEZ DIAS. DEVERÃO ESTES AUTOS, COMO OS APENSOS, PERMANECEREM EM CARTÓRIO...X8 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O CONTRATO DE SEGURO FL 243. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.062636-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO- FL 112 E A EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS. A26 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 67/68. PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2005 DO CONTRATO QUE FIRMOU COM A RÉ. B20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012432-1 - JOÃO PAULO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PENNA REIS (RJ-139698)) X VIVO S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.E31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DILIGENCIE COMO REQUERIDO À FL 214. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E45 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 264/265...REQUEIRA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B56 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO- ART 398, CPC. H64 \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM CINCO DIAS. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.134623-4 - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:1-...NÃO CABENDO FALAR-SE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO; 2- RECEBO A PEÇA PROCESSUAL APRESENTADA PELO EXECUTADO COMO MERO INCIDENTE PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. CANCE-LE A DISTRIBUIÇÃO...3 - FAÇA JUNTAR O IMPUGNANTE CÓPIAS DE SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM 10 (DEZ) DIAS. B11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO NO DESPACHO CONSTANTE DE FL 562. DEVERÃO PERMANECER ESTES AUTOS, E OS QUE SE ENCONTRAM EM APENSO EM CARTÓRIO...X8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:EXISTEM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS A SEREM CUMPRIDAS PELAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO. DESTA FORMA PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO. X8 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:NADA A RECONSIDERAR. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE FL 73 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 31,41 CONTA 0711-2 E R$ 1,57 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE EXECUÇÃO...E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 57. A37 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO. D38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. C37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.158917-9 - PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ PAULO BUMACHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A24 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO ESCLARECER O VALOR QUE DEVE CONSTAR DE CADA MANDADO DE PAGTO, CONSIDERANDO-SE O VALOR DEPOSITADO. D26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090500-3 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA. B31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 870, EM DEZ DIAS. I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DAS EXEQUENTES. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 691. D4 \r\n\r\nProc. 2000.001.103116-4 - MARIA DA GLORIA DE JESUS BARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSE SALES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F19 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À EXEQUENTE. B25 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO FL 565, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, COMO REQUERIDO FL 482 (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 482 O Nº DE SEU CPF...) F12 \r\n\r\nProc. 2003.001.069981-2 - ANNA LUCIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FL 488- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.001985-6 - WALDY REGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 227 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVO. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL, EXPEÇA-SE O MANDADO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.080686-9 - TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...E36 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148057-1 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276, CPC. A30 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:AO AUTOR, F53 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,53 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS E MULTA, CONFORME PLANILHA FL 410. D57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES Despacho:OFICIE-SE FL 183 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B17 \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO Despacho:REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, NOS TERMOS DO QUE REZA O ART 475-J DO CPC, EM CINCO DIAS. C25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164163-1 - LINCOLN AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F31 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086247-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA Despacho:OFICIE-SE À CEG, À LIGHT E À TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F57 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006812-8 - JUMBO 247 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 416/422, 424/425 E 428/449...REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATIFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475-J, CPC. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.B25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115452-2 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 53,38 CONTA 0101-6. A28 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147518-6 - MANOEL TERTULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE.C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.147577-0 - CENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087949-6 - CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 225/226, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 227, NO MESMO PRAZO. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.147483-2 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO) Despacho:OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E54 \r\n\r\nId: 327055"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119811-2 - IVAN CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. ao autor.Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.064247-8 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CARLOS AUGUSTO DOS S VELASCO Cumpra-se fls. 136.(Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção). rep. p2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091016-8 - ALCIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X JULIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075423-5 - MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito.Ciência à D.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Cumpra-se fls. 103(I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção).rep. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Decisão:Nova data dia 13/12/07, às 13:30 horas. Adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 29,720 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.149312-2 - ARTUR SOUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) RETIRE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO P/ O RGI./P05 \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA, CPF: 799.387.957-49, localizado na Rua Oliveira Fausto, nº 45/101, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ , registrado no 3º RGI sob a matrícula nº0047270 , conforme certidão acostada às fls22 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, ficando ciente o executado que dispões do prazo de 15 dias para interposição de impugnação. /p05 \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELZA STEFANI LOPES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 85.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013408-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CUSTÓDIA ARMAZENS GERAIS LTDA RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência ou não de relação marital entre a vítima e Alessandro Freire Naranjo, recebedor da verba indenizatória.Defiro a produção de prova oral. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 35.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047054-5 - EDSON CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068328-0 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070747-8 - MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079968-3 - DOMINGOS AROUCHE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X CLAUS MALMOVIST Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123444-4 - ERLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MAX JOSÉ NAHMIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125643-9 - MILTON DE ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.138665-7 - GERALDA ODETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145093-1 - MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145108-0 - VANDA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.145305-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELIANE GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:À parte ré sobre fls. 408.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100410-1 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.015025-0 - TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Confrontante: MARCIA CARNEIRO CALHEIROS), Confrontante: ELOISA CARNEIRO COLONEZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.149866-6 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.035044-1 - ORLANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 610. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073974-9 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.154650-8 - LYDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré se responsabilize por todos os gastos decorrentes da cirurgia realizada na autora, no tocante à haste femural implantada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhento reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147174-0 - MADALENA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPDERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123070-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO REAL VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123070-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO REAL VISA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061814-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DAMIÃO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús, Ceará. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135219-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Suspendo a execução, até notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.030192-7 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Fls. 463/464. Intime-se como requer.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Decisão:À vista do RAB de fls. 238/239, verifico que a aeronave objeto de constrição pertence à pessoa jurídica diversa da executada.Acrescente-se que não obstante as referidas empresas pertençam ao mesmo grupo econômico possuem personalidade jurídica distintas.Ante o exposto, ACOLHO a exceção de fls. 216/222 para determinar o levantamento da penhora.Requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124787-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048817-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEHF CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061523-7A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WADIH JORGE BEDRAN NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Com base no art. 101, inc. II do Codecon, defiro o chamamento da seguradora à lide.Concedo ao réu o prazo de 10 dias para providenciar a citação da seguradora, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133693-9 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119236-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.071255-5 - JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VALERIA CARDOSO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060000-7 - PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061523-7 - WADIH JORGE BEDRAN NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.133333-6 - DIMAS SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X GRAVUARTE GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48) P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036226-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.051240-7 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEORGINA SCORZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSALVO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a J.G. em réu.2) Ao credor sobre fls. 75.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência à D.P.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.009389-4 - ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.061037-4 - SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E.mandado de pagamento em favor do perito. /p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.102953-5 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008654-0 - ANA MARIA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119649-2 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:1) Regularize o recolhimento de custas.2) Sem prejuízo, esclareça-se o pedido de expedição de guia eis que a demandante não postulou a consignação.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100047-0 (122531) - ESPOLIO DE JOSE ATILIO PASQUALI SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.088662-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI CORREIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.136809-6 - TEREZINHA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/12/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.011223-5 - LUCILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Designe-se dia e hora a praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma do art. 686 do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, pessoalmente, na forma do art. 687, §5º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.079185-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1) Fls. 217. anote-se.2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Expeça-se Carta Precatória.(p5) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.093778-0 - MARIA LUCIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se fls. 43 em 05 dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5 - ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 31. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122582-0 - JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124027-4 - HELENA LUIZA CASELLA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 13:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124216-7 - WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.147289-6 - ANTONIA APARECIDA FELIX DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA), Inventariante: HÉLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:1) Fls. 174. Regularize-se a representação.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147733-8 - SINALGRAFH COMUNICACAO VISUAL LTDA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.095696-1 - MAGUEN DAVID CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.248 : As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Regularize o recolhimento de custas.2) Sem prejuízo, esclareça-se o pedido de expedição de guia eis que a demandante não postulou a consignação.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nId: 327056"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "327061": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Ao réu...Especifiquem provas...audiência...13/11/07, às 12 h... 17/4 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA Decisão:...Indefiro, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada. Citem-se os réus.** 07 / 03 * \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Decisão:...intime-se o autor para que em 48 retire os ofícios em Cartório e, no mesmo prazo, comprove a respectiva entrega aos destinatários. 17/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA Despacho:Para a homologação do acordo, venha aos atuos o seu termo. Caso contrário, o processo será extinto sem julgamento do mérito - art.267, VI, do CPC.10/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:1) Quanto aos honorários advocatícios, renove o pleito por ocasião do início da execução, vez que neste momento apenas se está intimando o réu para cumprimento voluntário da sentença.... intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 22.467,58). 13/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ## e 12 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Sentença:......Ante o exposto julgo procedente a ação proposta por BANCO ALFA S/A em face de WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais) acrescidos de juros e correção monetária que deverá incidir desde a citação......** E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 254/259, eis que o mesmo está intempestivo conforme certidão do cartório de fls. 262........* 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 11/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.090258-9 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 11/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.131235-8 - IVANDERLY DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEDERACAO ANCIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado ... 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado... 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.110142-8 - JOENES NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação os autos serão baixados e arquivados. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) fls.97 - Indefiro, ante a certidão supra....declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Tem o réu o prazo de cinco dias para falar sobre a petição de fls.80/83. Voltem, após, para decisão. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A pericia foi designada de officio e nos termos do art. 33 do CPC caberia a autora suportar o seu ônus, todavia, a mesma está sob o pálio da JG. AS partes sobre o laudo pericial. ** 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS Despacho:Fls. 52: Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. Expeça-se a CP. ( fls. 52 endereço). Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. * 10 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:...Ao apelado.Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Ao apelado.Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls.121 - Defiro. Em réplica. 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069250-5 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro tão somente por mais 30 dias a dilação do prazo. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro revel o réu, ficando a procuração dele nos autos e desentranhando a contestação e atuando-a por linha.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077908-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PAULO CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/106, mas rejeito-os, ........11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.101649-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANNA CAROLINA SILVA BARROSO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito... 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as demais folhas da declaração de ajuste anual de 2007. O documento de fls.23 é apenas o recibo de entrega. 7/3 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Atendam as partes (fls.163). 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes sobre fls.256. 12/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Levantamento só com o depósito total. Aguarde. 2) Cálculos errados. Não há incidência da multa. Mandado juntado dia 17/08/07 (fls.139) juntada da guia em 30/08/07 (data Proger). Antes do prazo de quinze dias. Int. 8/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A Ao autor para recolher diferença de R$ 76,00 da Taxa Judiciária \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do contido, às fls. 93 e 103, deve a parte autora emendar a inicial vindo a mesma em uma só peça com cópia para a contra-fé. Prazo de 5 dias. Int. # e 02 / P 04 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149925-7 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X FREE TIME TURISMO S C LTDA Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada. A instrução dos autos melhor dirá. Designo ACIJ para o dia 23/11/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Int. * 10 / 11 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115621-4 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. 5/8 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.088786-2 (10923) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-030804)) X MAPOAM MADEREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA Despacho:Para regular prosseguimento do feito, traga o exequente... 19/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Vistos, etc... Mantenho em parte a minha decisão de fls. 530,quanto a não incidência de hon;. adv. em fase de prolongamento de sentença e quanto a não intimação ainda, esta não é automático, mister se faz ela para incidência da multa. Venham os cálculos nestes termos. Não insista. !**E17/p3 * \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:1) Sem razão o autor... Esclareça, pois, o autor... 18/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista o que dispõe o art. 520, V, do CPC. Ao apelado. 15/3 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Regularizem os embargados NILTON PAULINO FALCÃO e MANUELA MIRANDA CORREA DOS REIS as suas representações nos autos, nos termos da certidão supra. Prazo de 5 dias. Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas judiciais faltantes, conforme certidão supra.12 /// 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Não insista! Atenda meu depsahco de fls. 623 em seus termos ( duas execuções) Cálculos meramente aritiméticos. Prioridade Idoso -------------09 \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:...Ao exequente... 14/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Decisão:...defiro a penhora online...14/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Fls. 227/228: Indefiro, eis que nos termos do art. 655-B do CPC,....**14///02*** \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPÓLIO DE ANTONIA OLIMPIA FERNANDES), Inventariante: EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA Forneça o exequente planilha atualizada e cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:Recebo a apelação de fls.139/43...mantenhdo minha decisão... Ao eg. Tribunal de Justiça. 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Decisão:Fls. 82/83: Indefiro a desonsideração da personalidade jur´diica da executada , eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato de inexistir bens da executada não dá azo a desconsideração de seua personalidade. Existem certidões para pesqueisa de bens . Ato do exequente diligenciar. E 14 P 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.085219-3 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LYNDETTE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Regularize a parte executada a sua representação nos autos, nos termos da certidão suppa. 15 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Sr. adv., favor trazer planilha atualizada com cópia para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Venha certidão atualizada. 3/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Fls. 410/411: Volto o prazo requerido para executado para se manifestar nos autos face certidão supra. * E11/p4 * \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 2049/2050: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Tem a parte exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para a mesma comprovar nos autos a sua entrega no destinatário. Oficie-se. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Defiro a remessa dos autos, ante o que dispõe o art.475-P, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. 9/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes acerca dos novos esclarecimentos do Contador Judicial. Int. 19 // 16 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:cumpra-se a decisao da instancia superioro em sua integra \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 20/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Para a baixa definitiva da ação, comprove o réu o recolhimento de todas as despesas processuais (custas, taxa e honorários periciais), no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, quanto aos tributos, e execução dos honorários nestes mesmos autos. Intime-se. 12/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73( X ) -CAMPO39: AAJ - CONTA 0715-3 - R$ 37,08( X ) - CAMPO40 -CONTA 6002.222.91-4 - CAMPO40: R$ 148,35( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 21,51( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,75( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:...Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.536... 19/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO Despacho:Segue resposta da penhora online. Ao exequente. 2/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Defiro a penhora online... 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Reitere o oficio. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação visando a baixa , extinção e arquivamento dos autos. **11/11* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/11/2007, às 14:10 hs.Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.080714-0 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Regularize a parte ré sua procuração e atos constitutivos em 48 h, face ao certificado acima, sob pena de decretação de revelia (art.13, II, do CPC). 11/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010658-2 - ONDE CANTA O SABIA REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sr. adv., para o desarquivamento, é necessário o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49, conta 0727-8, campo 13, caarj, e funperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1) fls.222: Expeça-se guia dos hon. periciais. 2) Digam sobre o laudo pericial. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:....3) Às partes sobre o laudo. 7/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AO REU EM ALEGACOES FINAIS - DESPACHO DE FLS.241,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...3) Diga o autor, expressamente... 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 290/291, acolhendo-os, ......07////02 \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado e a penhora do remanescente. Segue comprovante. Voltem em cinco dias. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO Despacho:...intime-se o autor para que em 48 h retire o ofício e comprova a respectiva entrega ao destinatário. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Em réplica. Int. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A), CONSUVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152784-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher diferença da Taxa Judiciária de R$ 12,15 e custas para carta precatória (testemunha tem foro privilegiado) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:...Defiro a prova testemunhal...depoimento pessoal do autor...documental e a prova pericial médica... 12/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074517-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:...Ao apelado.Idoso 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Fls. 301: Indefiro nos termos requeridos. Venha nos termos da Lei 11.232/06 na fase correta. Junte cálculos discriminados e atualizados. *****E8/p3 ***** \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123246-0 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Despacho:...determino à autora que adeque os termos da sua notificação, trazendo nova inicial... 17/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Ciente do acrescido. manifestem-se as partes. Aguarde o cumprimento do mandso já expedido. Com ele nos autos voltem 16 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...Ao apelado.Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **Idoso-08** \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099915-5 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 12/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 162/164, mas mantenho a minha decisão de fls. 160 por seus próprios fundamentos. Aos agravados apra contra-minutar. Int. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:...2) Prossiga o credor em cinco dias. 19/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Digam as partes se têm provas a produzir quanto à primeira fase desta ação. 2) Designo audiência de cincliação para o dia 26/11/07, às 11:00 h. Idoso 1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 46/46v. Deixo de receber o agravo retido, tendo em conta que não há lide em medida cautelar de produção antecipada de prova. Atenda meu despacho de fls. 49 item 2 em seus termos. Prazo de 10 dias. E 18 P 13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.118821-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDUARDO DA SILVA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado(R$ 30.092,83). 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação nos termos da certidão supra. ## e 02 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.106872-6 - MAURICIO SZAPIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Autos desarquivados, vista somente em Cartório \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Fls. 865: Anote onde couber4 o nome do patrono. Prossiga o patrono em 48 hs sob pena de extinção. 01//09 \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Resposta de oficio nos autos. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 04 / P 08 # \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra o TJ parte final de fls. 189, remetendo os autos após baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022320-0 - JOSE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Mantenho minha decisão de fls. 357, face os argumentos de fls. 355. Nada a reconsiderar . Aguarde o pedido de informações do agravo. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 274/275: Concedo , tão somente, o prazo de 48 hs para a juntada da guia , sob pena de penhora on line. Fls. 276: Aguarde-se. Int. E 11 P 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Esclareça o exequente... 2) Defiro o pedido de fls.142, item 2... 6/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.91/94, mas rejeito-os......## e 04 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6 - ADAIR PEREIRA BRITO, JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/11/2007, às 14:30 horas, Cite-se. Int. 13 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Considerando que foi apresentada exceção de incompetência pelo réu, suspendo o processo, na forma do art.265, III, do CPC. 10/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.152094-5 - NAIR TONANI FERREIRA, JOSÉ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:...1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 14:10 horas. 2. Cite-se ...* 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro Jg ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se ...** 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:....Indefiro, pois, no momento da tutela antecipada pleiteada. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas... # e 05 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) fls.90: Indefiro a volta do prazo ao réu, porque o despacho de fls.89 (em réplica) foi dirigido ao autor, é óbvio. 2) Em provas, justificando-as. Audiência concilitória para 26/11/07, às 11:40 horas. Int. 6/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a vista requerida, apenas por 15 dias. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 449/466, mas rejeito-os.......Permanece a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 467/495 em seus efeitos legais. Ao apelado.# e 04/ P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.050879-2 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40 (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Traga o autor caução referente ao valor do titulo protestado para análsie do Juízo quanto ao pedido de tutela antecipada...... Indefiro, portanto, a parte final do pedido de tutela antecipada requerida pela autor.....# e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Sentença:....julgo procedente a ação.....E 19 / P 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119273-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição, com fundamento no artigo 219, §5º, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC... 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:À autora acerca da informação supra em cinco dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:...2) Defiro as datas requeridas pelo Leiloeiro a fls. 459. Ficam as partes intimadas das datas do leilão, através de seus advogados, pelo Diário Oficial.... 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Deposite a ré a diferença apontada a fls.187 em quinze dias. Expeça-se guia. 2) Para o levantamento, aguarde depósito total. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:fls.103: Dou mais cinco dias para juntada das custas, pois ACIJ já designada a fls.101. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139455-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.* 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO AO AUTOR. **06/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Regularize, com urgência, a parte autora, fl. 105 de sua Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050187-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos sentenciados. Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação o proceso será baixao e extinto e arquivado. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARLY DA SILVA MOREIRA em face de BANCO ITAÚ S.A.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068052-7 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito... 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de WILTON GUIMARÃES WILKEN em face de HSBC BANK BRASIL S.A.... 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Despacho:Venha a difernça das custas conforme certidão supra em cinco dias. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075270-8 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA, ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8 - IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:A declaração do IR deve vir com todas as folhas. Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento da JG. 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.121609-0 - MARIA DA GRAÇA LINDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para 04/12/07 às 11:40 horas. Cite-se. int. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU Despacho:Neste Juízo esta ação corre pelo rito oridnário. Anote onde couber. Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. 12//03 \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAURO FRAUCHES DA SILVA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...* 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG ao autor 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. 2. Cite-se ... Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Ao RE para a 1ª parte da cota da CE. 2) Fls. 465: Indefiro tendo em conta a cota da CE que adoto em seus termos. 3) Fica intimado pelo seuaptrono Rosangela Maria Barbosa para pagar a quantia de R$ 2.207,23 em 15 (quinze) dias sobpena de multa de 10% ( dez por cento). ***** E11/ P13 ***** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011415-4 - TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 105/106: Esclareça face fls. 101/102. Cobre o Juízo Deprecado a volta da CP cumprida. ## e 12/ P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação de fls.153 eseguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os processos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, esses apenas ao segundo réu, já que o primeiro réu sequer foi citado, arbitrando-os em 10% do valor dado a causa.... 19/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.109815-6 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação de fls.93 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CASA E VÍDEO Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:fls.213/214: Esclareça, eis que já há sentença em ação de depósito a fls.98/99 com trânsito em julgado. Prossiga em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. 19/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA AO AUTOR. **17/09** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES Despacho:Venha o recibo da entrega da declração do IR, * 17 / 12 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045768-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:...Rejeito, pois a impugnação. Antes, porém de deferir a expedição do mandado de levantamento em favor do impugnado, deve o mesmo informar a estes Juízo se com este levantamento o mesmo dá total quitação quanto ao débito, visando a extinção e o arquivamento do processo. # e 14 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 4/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Fls. 163: Devolvo o prazo ao exequente para cumprir o meu despacho de fls. 160. 14 //// 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega à SRF. 15/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS Despacho:1) fls.87/89: Comprove o exequente... 2) Retificando os termos do despacho de fls.79:... 14/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:fls.46: Defiro vista mediante carga por cinco dias ao novo patrono, se regular a representação. 16/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165321-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WILL (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração de fls. 64/65, acolhendo-os para determinar que a executada seja intimada para pagar as custas judiciais faltantes, eis que nos termos do acordo de fls. 48/49 e na manifestação de fls. 53/54, ficou acertado que as custas faltantes ficariam a cargo da executada. Intime-se para o recolhimento das custas faltantes no prazo de 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. 15 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Despacho:Fls. 37: Expeça-se mandado de itação da pessoa jurídica na pessoa de seus sócios. Venham as custas em 48 hs dos dois mandados.15 //// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado por este juízo a fls.388. Deposite o valor equivalente às despesas do Leiloeiro no prazo de 48 horas. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:...1) Diga o exequente acerca do depósito... 14/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:.... Intime-se o exequente....11 //// 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.127720-7 - FELIPPE THEES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MOZART AMARAL), Inventariante: MOZART AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Ao interessado sobre resposta da CP \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao autor sobre fls. 282/3. \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Dou tão somente mais cinco dias contados da intimação para juntar aos autos a guia retirada. Não terá outro prazo! 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Inexiste opção. Fls. 310: Nenhum processo vai para o arquivo provisório sem a comprovação da Res. 22/06 do Órgão Especial e do Ato Conjunto nº 124/2007. Indefiro, por ora, o requerido até que comprove por certidão o alegado a fls. 310. Por outro lado o CPC fornece meios para citação . Prossiga em cinco dias nos termos da Lei de ritos. * E17/p10* \r\n\r\nProc. 2003.001.096546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:fls.121: Se esclareça em 48h... 14/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:...2) Fica intimada a executada por seu patrono para querendo oferecer impugnação (penhora já feita nos autos) em quinze dias contados da intimação no D.O. Int. 5/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.027736-1 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...E7/p3. \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 279: Junte certidão atualizada do imóvel a que pretende a penhora. 10 / 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1) Aguarde para levantamento total. 2) Fica intimado pelo patrono a parte ré para depositar a quantia de R$ 15.420,12 (hon.adv.) em quinze dias, sob pena de multa de 10%. 8/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:fls.135: Indefiro por ora. Comprove que diligenciou acerca dos bens. Para isto existem certidões. Ato seu. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......11 /// 06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.62: Suspenso até término do acordo. Decorridos, voltem. 15/7 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/10/2007, às 12:15 hs.16 /// 16 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700453-0 - K TEL DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Manifestem-se sbre as informações supra em 48 hs. Após, ao MP (Massa Falida).16/14### \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6A - NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR), RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação....11 //// 04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105320-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....# e 10 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.## e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a ré nos termos da certidão supra em cinco dias . Não terá outra chance. ( art. 13, II do CVPC). Em réplica. E 20 P 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que, totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação. Indefiro quaisquer provas periciais pelos mesmos motivos expostos no parágrafo anterior. # e 10 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retire-se dos autos a contestação intempestiva. Declaro o réu revel.... 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 08/10/07, às 12:20 horas. Int. 9/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...retire-se de pauta o feito... Tem o réu o prazo de cinco dias para retirar as CP de suas testemunhas e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega sob pena de não oitiva (preclusão)... 11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.094466-5 - DIONISIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao exequente...## e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....## e 03 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.154729-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro JG, face documentos juntos. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC). 3) Cite-se.Int. 10/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.067478-0 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os processos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, esses apenas ao segundo réu, já que o primeiro réu sequer foi citado, arbitrando-os em 10% do valor dado a causa.... 19/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Ante o disposto no artigo 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online. Segue o comprovante. Em tempo: oficie-se para cancelamento da penhora. 5/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Ao exeqüente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Despacho:fls.170: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência manifestado pelo autor. Sem manifestação, o processo será extinto. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043133-0 - WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 104: Indefiro, há muito ultrapassada a fase. Atenda fls. 162. Certifique o TJ se o réu atendeu fls. 159. ## e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1. fls.224: Indefiro a intimação requerida. A instrução dirá (art.333, do CPC). 2. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 10/10/07 às 12:20 h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- Decisão:....Determino que seja intimada a autora para retificar o pólo ativo da presente ação, eis que dele deve constar a filha da autora. Determino ao cartório que apense a estes autos o processo nº 2007.001.106.145-8. Retificada a inicial e apensado o processo, voltem os autos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, comprove o autor que vem realizando os pagamentos dos valores pactuados, manifestando-se, também , em réplica. Int. 05/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:fls.21: Dou mais 10 dias para cumprir meu despacho de fls.19. Não terá mais prazo. O não atendimento importará em indeferimento da JG. 10/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019521-2 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.....** 06 / 08 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 155/169: Ao réu, voltem após para decisão acerca do requerido.# e 06 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc. 1) Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.100,00 para os fins de direito. 2) Cumpram as partes todos os requerimentos do Dr. Perito de fls.87.INt. 8/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106190-2 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:...declaro o réu revel....Em provas...Audiência conciliatória para 09/10/2007, às 12:20 horas. 16/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA DE LEMOS BRANDAO (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES Despacho:Fls. 152: Oficie-se para endereço por ora a Receita Federal. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.150935-6 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:fls.155: Devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre meu despacho de fls.152. 11/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA EM RÉPLICA. **10/12** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deposite o réu a guia retirada a fls. 129 em 15 dias , sob pena de mutla 10%. Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.165368-2 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JURACIARA SAUL DA COSTA Despacho:...Esclareça quanto às custas eis que estas devem ser pagas no juízo deprecado (GO) e não aqui no juízo deprecante. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP e o memso prazo para comprovar a entrega. 2/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:A declaração deve vir com todas as folhas ( Súmula 39 do TJ/RJ Enunciados do Órgão Especial do TJ/RJ nos 45 e segts. Prazo de 24 hs sob pena de indeferimento da JG. 01 /// 03 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154269-2 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para prosseguimento em 48 hs . Venham os cálculos atualizados. * e 9/p 1 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo ACIJ para 04/12/07, às 11:20 horas. Cite-se no end. de fls.158. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.139389-5 - ANTONIO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....E 11 /// P 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 196: Ato do patrono providenciar. 12/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.097092-3 - JOSETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O prazo conta da juntada do mandado que foi em 22/05/2007 ( art. 241, do CPC) Não insista. Transitada em juglado, voltem apra extinção da execução. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:fls.362: Dou ao autor o derradeiro prazo de 24 horas para comprovar fls.362 face decisão nos autos do STJ, sob pena de não o fazendo pagar multa em favor do FETJ/RJ e conseqüente extinção do feito (art.14, do CPC). Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Somente com os valores totais depositados será expedido mandado de pagamento. Ao réu para depositar em quinze dias a diferença de fls 133 ou seja, R$ 1.150,00 sob pena de multa de 10% . Expeça-se guia. # e 05 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANACLETA PEREIRA CARDOSO em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir da data desta sentença.... 10/5 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nos termos doart. 294 do CPC, o pedido poderá ser aditado até antes da citação. Conforme se verifica do mandado de fls.49/50, a parte ré já foi devidamente citada, não podendo mais o pedido ser aditado sem a sua anuência. Aguarde-se a contestação da ré. Após, manifestarie sobre o pedido de fls. 52. * 01 / 01 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dou a ambas as partes a devolução do prazo para se manifestarem acerca do laudo pericial.12 / 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, de ofício determino ao réu, BANCO ITAU S/A, que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato de financiamento firmado entre as partes. Int. Intime-se.12 // 06 \r\n\r\nId: 327061"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.008699-0 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos que alega ausentes, de fls. 17/19.Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.149793-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIA ( FLS. 82 ) P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016944-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE DEI CUMPRIMENTO AO DESAPACHO DE FLS. 36 (DESENTRANHAMENTO) - ( EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES À PARTE INTERESSADA). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (FLS 107/111). \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES: FLS 99 (SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO: R$ 1.750,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.050718-0 - DAMIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o bilhete de contratação com seguradora específica à época dos fatos, por se tratar de sinistro ocasionado por ônibus, no prazo de dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054727-0 - NEWTON GOMIDE TORMIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Há possibilidade de acordo, consoante consta da assentada da AC. Isto posto, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125551-6 - VALDELI MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) REPUBLICAÇÃO: ACOLHO OS EMBARGOS ..., RETIFICO, POIS, A SENTENÇA DE FLS. 147 P/EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE RATEIO DAS CUSTAS, QUE SERÃO ARCADAS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA, NO ENTANTO, A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, valor este compatível com perícias semelhantes realizadas neste Tribunal. Intimem-se as partes do valor no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086982-0 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARILEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), Fiador: MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097004-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FERRAGENS BRASIL LTDA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107471-4 - CLARICE ACRIS GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Fls. 72/78: anote-se o novo patrocínio onde couber. Outrossim, a documentação acostada não comprova cabalmente que o antigo patrono foi devidamente notificado, ante a ausência de assinatura de recebimento no A.R. Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.064735-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:O pedido de mandado de pagamento encontra-se deferido nos autos da ação de cobrança em apenso.Certificados quanto ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096970-0 (13439) - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (RJ-020897)) X NOVA YORK CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO DE PENHORA . APÓS AO SR. PERITO. R$ 8,74-APCJ-0711-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063668-8 - ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:FLS.502: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (para a ré efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.660,00, no prazo de quinze dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), observadas as formalidades/cautelas legais.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR: FLS 191/200. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5A - REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) Verifico que o réu não argüiu preliminares. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois, apesar de se tratar de notória relação de consumo, de acordo com os fatos narrados, não é fácil à ré a produção de prova negativa. Por outro lado, a comprovação dos referidos danos físicos e morais por parte do autor será necessária e mais adequada. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 15/01/2008, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009765-0 - SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), observadas as formalidades/cautelas legais.Outrossim, segue comprovante de que não houve bloqueio de contas junto ao sistema BACENJUD.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.014778-7 - ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.043230-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) REPUBLICAÇÃO: \"FLS.489/491-ITENS 8 /9: DIGA A PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 15/01/2008, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.029683-9 - EVANILDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA AO AUTOR: FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.068507-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024343-7 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X AMERICAN ARLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130816-0 - ANTONIO SOARES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:(...) Isto posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031854-9 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.031955-7 - ANTONIA MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.078213-0 - SÍLVIO RENATO DE SENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS DE PAULA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006531-6 - ACADEMIA VASSALOS ESPORTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLUB SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023350-5 - DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição/obscuridade/nulidade contidos na decisão de fls. 178/186.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar ocorrência de omissão/contradição/obscuridade/nulidade decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido(...) . JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do experto. \r\n\r\nProc. 2003.001.064834-8 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), observadas as formalidades/cautelas legais.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 648: aos interessados em cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.129004-0 - CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELINA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.095716-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSAIR LIMA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes efetivamen te as provas que desejam produzir, justificando-as, especialmente a autora sobre a prova pericial. Prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026183-7 - ROMULO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. ( FLS. 79/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 3,49 - APC ) , EXPEÇA-SE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.051069-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH E BAR BAGUETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC),(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista o alegado, dê-se vista da contestação aos autores pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.072967-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A FORNECIDA CÓPIA DE FLS. 22, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.075912-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016658-3 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156462-4 - CESAR LOBO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:A presente deve ser julgada em conjunto com a ação de revisão de cláusulas. Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. No momento oportuno, ambas devem vir conclusas para prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013767-2 - AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 468: intime-se o réu para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (RJ-146819)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Intimem-se todos, inclusive o experto. \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Digam as partes se prossuem provas a produzir, no prazo legal. Após, conclusos para análise, inclusive quanto ao requerimento de levantamento da caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074268-3 - DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ARRY SILVA MIRANDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.075271-8 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, bem como seu patrono, via DOERJ, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095310-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086705-6 - MARIA SOCORRO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARGEMIRO RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a parte ré sua última declaração de IR e seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010201-5 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONIKY GARCIA FRAUCHES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos de Alugueres Acessórios e Demais Acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109487-7 - PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066082-3 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Sentença:(...) Diante do depósito judicial efetuado, da concordância da parte exeqüente com o valor depositado e da inércia da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088144-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107262-3 - CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOLANGE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça ora deferida aos réus. Honorários compensados.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008678-2 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034488-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARY JANE LIBORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO FORNECIDAS AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, CUMPRA-SE FLS. 106 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098038-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIO VERO DOS SANTOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167144-1 - ANDRES RAUL ROIG BUENO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044539-3 - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Interessado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A., Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.034875-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) DESPACHO DE FLS. 121: \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO \" (OBS - NOVA REMESSA FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 19/09) \r\n\r\nProc. 2006.001.120717-6 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO DE FLS. 121: \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18 /01 /08 , ÀS 15:50 HS. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE.\" (OBS - NOVA REMESSA FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA0 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115951-1 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (RJ-146819)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:A presente deve ser julgada conjuntamente com a ação principal, especialmente após a dilação probatória. Assim, no momento oportuno, venham conclusas em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:A ré informou haver interesse na designação de audiência de conciliação. Designo o dia 15/02/2008, às 16:30 horas, para AC, momento em que a ré deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022275-6 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X FÓRMULA ENGENHARIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047452-6 - JANAÍNA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) FLS 168: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.019791-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067852-1 - ALEX JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO MM. DR. JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084887-3 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112980-6 - DANIEL DE BRITO CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X LILIAN DENISE LUCATELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170415-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168186-0 - SILAS DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Apensem-se o volume que se encontra solto. Após, em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014463-4 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR S/ O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) Despacho:DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV.ERASMO BRAGA, Nº 115, LÂMINA II, 2º ANDAR. CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ., CEP: 20020-903, CONFORME PRECEITUA O ARTº 172, §3º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018985-3 - ALVARO ANTONIO BORGS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116272-0 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. ( PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nId: 327060"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "327062": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:SOBRESTO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Recolhidas as custas, pelo devedor, em 48 horas, ao contador, para apurar o alegado excesso. Decorrido o prazo, sem manifestação, diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 44/49 e de fls. 63/68 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008756-7 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 65/67. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092872-0 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098858-3 - HYLDA ALINE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada da procuração e dos substabelecimentos e cópia legível dos atos constitutivos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:'...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento, já que ausente a verossimilhança do direito alegado, uma vez que não foi deferida a guarda da menores ao avô. Antecipar o pagamento de pensões às Autoras é impor à instituição de Previdência Privada e seus associados uma obrigação que não é sua, até que se decida em contrário. É transferir o dever de provedor dos pais a terceiros.Face ao exposto, indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Além disso, questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do Código de Processo Civil.Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, vindo inclusive rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).\" \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054777-3 - SEVERINA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Decisão:1- Ao credor sobre o laudo de avaliação; 2 - Ao devedor, sobre o termo de penhora, bem como sobre o laudo de avaliação. Diga, se pretende que seja apreciada a peça de impugnação já ofertada e se pretende aditá-la, tendo em vista a avaliação ocorrida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:FLS. 44. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:Translade-se cópias da sentença para a açãod e execução em apenso. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099742-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUGENIO FERNANDEZ ROLAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.143698-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X WAGNER MARTINS ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Diligencie o exequente, por seus próprios meios, junto ao sítio da SRF na internet. Em relação aos demais órgãos defiro, por ora, ofício apenas para Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141711-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X RM DOS SANTOS BAZAR ME Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, II, CPC. AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS. 161-INDEFIRO. A ANOTAÇÃO NO SERASA É QUANTO À EXISTÊNCIA DESTE FEITO. SOMENTE COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SERÁ EXCLUÍDO DO SERASA O NOME DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - UILTON DE AZEVEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Ao credor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A ordem de constrição eletrônica já foi reiterada e restou infrutífera. Em relação ao pedido de penhora portas a dentro, indefiro ante o teor de fl.371v. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intimem-se os devedores, pelo D.O., sobre as datas designadas para leilão, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: FLS. 561 - TRAGA A EXECUTADA A ÍNTEGRA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Ao credor sobre fls.795 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:AO CONDOMÍNIO SOBRE O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cls de ofício. Antes cumpra o credor integralmente fls.350 trazendo a certidão atualizada do RGI conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Indique o credor o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, garantia constitucional, esgote o credor os meios de localização de bens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.070882-3A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054953-6 - JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial em ambos os processos. Após, remeta-os ao arquivo definivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Diga o credor se com o levantamento do valor de fl.945 dá quitação, ante a ausência de recurso, a contar do depósito, e o trânsito em julgado, eis que o recurso noticiado à fl.932, não foi conhecido, como se vê à fl.947. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DA PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADO O RECOLHIMENTO PELO DEVEDOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA BEM COMO DAS CUSTAS...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 153. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 151. ANTE DEPÓSITO DE FLS. 155 AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046123-1 - SHEILA DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 86, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REQUEIRA O CREDOR OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Traga a ré a taxa judiciária devida conforme cálculos de fls.250 e não recolhida no GRERJ da petição de 05/09/07, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela concedida na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS DESPESAS QUE NÃO FORAM PAGAS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 117 DA QUAL SE CONSTATA QUE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131484-9 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Ante certidão de fls. 205, devolvo o prazo ao 2º réu para apresentação de contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque, desde o momento da internação, até seu completo restabelecimento, com todas as despesas pertinentes à internação e cirurgia do Autor, Rafael José Diniz da Costa, incluindo-se todos os procedimentos que se mostrarem necessários ao seu tratamento e restabelecimento, no hospital credenciado no qual já foi agendada a cirurgia para o próximo dia 24 de setembro de 2007, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Notifique-se o Hospital Memorial Fuad Chidid, com endereço na Rua José dos Reis, 81 - Engenho de Dentro - RJ. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora. O feito correrá pelo rito ordinário, em razão da pauta deste juízo. Intime-se e Cite-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DAS CHAVES EM CARTÓRIO, EM 24:00 HORAS. COM O DEPÓSITO PROCEDA-SE À ENTREGA AO CREDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101270-6 - JORGE LUIS PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação dos interessados. Prazo comum. Anote-se o patrono de fls.175/6. Anote-se a patrona de fls.174, devendo a mesma reguçarizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO ENTRE O RÉU E A SEGURADORA, JÁ QUE INCABÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 628. OFICIE-SE NA FORMA DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:\"Ao autor para prosseguimento.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Venha o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.074140-3 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOL E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO REMARCANDO A PERÍCIA PARA O DIA 20/12/2007 ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o já determinado na parte final do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4 - MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da decisão do agravo, dê-se baixa e remeta-se os autos conforme decisão de fls16 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045288-9 - MARISA SODRÉ DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081747-8 - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra a parte autora fls.222 quanto ao chamado Ricardo Bubman. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o sr.perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nId: 327062"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "327064": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081802-9 - WAGNER PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 82/83 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 584: SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Desnecessária a prova oral, diante da natureza da demanda.Nomeio como perito do Juízo JOSÉ ALBERTO PARREIRA, tel.:25336439. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, os quais serão rateados pelas partes. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Afuarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.152/194 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) FLS.84/86 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021707-4 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049279-0 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls. 32. DIGAM AS PARTES 9/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.144678-6 - MARILDA CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HERMINIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Fls. Pagas as Custas, Intime-se ( Campo 37 = 12,24 + CAARJ = 1,22 + FUNPERJ = 0,61 + FUNDPERJ = 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) FLS. 1278/1279: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.19/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.83 DIGAM AS PARTES.1/12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (parte ré - exceção de incompetência):Campo 14: AEVC Campo 27: 0702-1Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134075-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X AILAINE DOS ANJOS DA SILVA QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087335-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.062067-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO - EQUIPE DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMON (MP-000001)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Litisconsorte: ADCON-ASSOC.BRAS.DE DEF.DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIR. CIVIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:D.R.A. e Atue-se como rstauração de autos, cuja petição inicial deverá ser o requerimento próprio datado de 30/07/07, protocolo em 01/08/07, segido dos documentos que a acompanham e cópias dos autos, ao final, as intimações que precederam a vestibular. Regularizado, em conclusão. (prateleira separada) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114301-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.095583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118445-3 - ZAIDAN BARACAT (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, em função da greve no TJ, a petição protocolada com as custas para citação e intimação via postal em 11/09/2007 só foi juntada aos autos em 18/09 (a greve acabou dia 19/09) e que, em função da greve dos correios, não há mais tempo hábil para a intimação para citação e intimação da audiência de 09/10/07 (tendo em vista o prazo de 10 dias para o réu preparar a defesa) \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 91/93 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095172-6 - AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU: - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.(Campo 12 = APCJ; Campo 26 =0711-2; Campo 38 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 38,48, inclusive o percentual da CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) FLS. 93: DIGA A PARTE RÉ 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) fls. 54 DIGAM AS PARTES 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.064768-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069437-0 - LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( R$ 22,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Fls.71v Diga a Parte Autora.3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070512-3 - FAUSTO TRAVESSAS DA SILVA POCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO AO AUTOR :RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 37 = 12,24; Campo 40 = 38,48; Campo 46 = 22,59; Campo 47 = 2,53; Campo 48 = 2,53) \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) FLS.38/80 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.093331-4 - THEREZINHA MENDONÇA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 27/62: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047813-1 - WILMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO ITAU S/A REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA : ....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para 1) tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, 2) declarar a inexigibilidade das 48 prestações do crediário automático, 3) condenar o réu a proceder ao estorno de todos os valores especificados às fls. 07 da inicial e das prestações do crediário automático até hoje debitadas, em 48h, pena de multa única de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 4) pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, este devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da ci tação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Intime-se o Banco réu via OJA para cumprimento do item 3 da parte dispostiva.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.123/152 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) fls.58/76 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.2/8 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088837-0 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050762-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74 + ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS. 64 E 61 ( A.E.V.C-R$ 0,55; DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 0,10; ATOS DO O.J.A: 0,35 ). 8/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071754-8 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO C LUCAS (SP-069606), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) FLS.306: AO EXEQÜENTE. 9/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076556-9 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051184-5 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) FLS.54/69 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.094453-1 - LUIZ CLÁUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.34/50 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.105847-2 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Venha emenda da inicial por termo e na forma do art. 282 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134826-7 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 23: 1) Defiro JG.2) Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de créditos (SERASA e SPC) para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido do BANCO ITAÚ S/A, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/10/07,às 10:20 h Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152823-3 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Decisão:.... Ademais, é imprescindível fazer prova de que o falecido alguma vez teria se manifestado no sentido de ser cremado, de forma escrita por declaração de próprio punho ou até ou mesmo de testemunhas que tivessem ciência desse desejo, não podendo ficar a critério da própria requerente que passou a ser sua curadora provisoriamente a partir de julho/07 por doença não indicado nos autos. Com efeito, apesar de ter concedido oportunidade para a requerente suprir os defeitos, a mesma resumiu-se a reiterar o pedido. Assim, entendo que face aos documentos que instruem a inicial, não se encontram presentes os requisitos do art. 77 parágrafo 2º e nem tão pouco o risco de lesão grave ou de difícil reparação até porque, querendo, o falecido pode ser sepultado pela meio convencial. Encaminhe-se os autos ao Juízo Natural no expediente normal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) FLS. 250: DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263)) X ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA FLS.72/73:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029254-7 - JAYME ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VANISE RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS.1203/1204: DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 19/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002515-0 - CATIA ROSANI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO articulado na inicial, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em consequencia, revogo decisão de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076746-9 - JAQUELINE MOURA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ATENDIMENTO DENTARIO VIDIGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) FLS.98/99 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.5/6 \r\n\r\nId: 327064"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008065-6 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) FLS.452/457-AO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) FLS.327/332- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093254-3 - RITA DE CASSIA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS. 215/216 - AO EXEQUENTE DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127960-4 - SUELI DOS SANTOS GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054722-8 - EVA MOURA DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080920-0 - SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls. 93/94) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.125126-7 - MARILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) FLS. 309/312 - A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026133-8 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027210-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069700-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081150-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 29/46 : DIGA A(O) A. SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139923-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO 06/2005: CAMPO 43 - R$ 9,60; CAMPO 45 - R$ 1,92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066396-7 - AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 157,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054359-7 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 15/34 : DIGA A(O) A. SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 388:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 378-380, porquanto tempestivos, e os acolho, em parte, para delimitar o período de revisão, fixando como termo inicial o mês de julho de 1985, cf. fl. 08. No que toca à alegação de de contradição em razão da fixação de juros sobre os honorários advocatícios, não procede, eis que não há incongruência interna no julgado. Ademais, servindo o valor da causa como base de cálculo, há que ser atualizada e acrescida de juros. \r\n\r\nProc. 2005.001.093579-2 - GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS. 225/226 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.053775-2 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls. 74/75) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047733-3 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) FLS.148/149-DIGA O AUTOR SOBRE: A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.080303-0 (17207) - OLIMPIO JOSE PAVELSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053987-6 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls. 74/75) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092855-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA DE REZENDE SANTOS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls.189/190) e determino a suspensão do processo até integral cumprimento do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109529-0 - BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) FLS. 159/161- ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) FLS.199/201 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085327-1 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) FLS. 132/133 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158141-2 - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) FLS. 172/173 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024321-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 36/54 : DIGA A(O) A. SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037592-5 - ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062256-8 - JAIR ANASTACIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls. 96/97) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106935-0 - PAULO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AS PARTES PARA TRAZER O ENDEREÇO DA DENUNCIADA, SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS, PARA CITAÇÃO NA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 327066"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "327071": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.100598-4 - PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A D. PROMOÇÃO DE FL. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086780-9 - DAMIÃO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMICRO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA), Intimado: EDUARDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105870-8 - ERNANE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879)) X VIAÇÃO COMETA S A Decisão:DESIGNO O DIA 11/10/07 ÀS 13:30 HS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. I. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA DAR CIÊNCIA DO DIA DESIGNADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado, bem como planilha atualizada do débito, sendo deduzidos os depósitos realizados pelo devedor por ocasião do pagamento das cotas condominais. Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033393-1 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036787-4 - CHRISTIANE FERREIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SANEAR. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037163-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU SUR LAC, Síndico: SANDRA REGINA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN PEREIRA GOMES Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 65/66, o autor noticiou ter a ré efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048591-3 - LUIS CARLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte Autora....Defiro a expedição de ofício à Fenaseg, conforme requerido em fl. 26, devendo a parte Ré providenciar seu encaminhamento.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054641-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU, Síndico: ROSA MARIA MUNIZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X GISELDA MAURY URMAN Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 65, o autor noticiou ter a ré efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068219-6 - NOEMI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3- CITE-SE EINTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069990-1 - YOLANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO DE 1990, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 15:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074857-2 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 16:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074872-9 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DO PERÍODO COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NILVANDRO CANTAGALLI BARROSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A FL.17: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098641-0 - MARIA OLIVIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SANEAR. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104072-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104974-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X CONTISA CONTABILIDADE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107898-7 - AVELINA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111947-3 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112290-3 - MAXWEL DE ALMEIDA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COM PARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112777-9 - EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114701-8 - IONE PEREIRA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X CARLOS MAGNO CLARK ROCHA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 11 / 2007 às 17 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 72, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.118739-9 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.120024-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 48, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.121371-4 - CREUSA DA SILVA SARRAZIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.121776-8 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0 - JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.123118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 52, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071639-0 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X UNIBANCO S A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 19 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091804-0 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Expeça-se guia para consignação do valor pretendido pela parte autora, o que deve ser feito no prazo de cinco dias;2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.007970-5 (20471) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X AUGUSTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade da cláusula que exclui a cobertura quanto ao fornecimento de stents e condenando a ré a efetuar o pagamento das despesas médico-hospitalares da Autora, no valor de R$ 22.028,40 (vinte e dois mil e vinte e oito reais e quarenta centavos), diretamente ao Hospital Samaritano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11 / 2007 às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135561-2 - SEDAUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICANDO///FLS. 44/148 - EM RÉPLICA. FLS. 37/38 - INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121250-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de:I. DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal;II. CONDENAR O RÉU ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde outubro de 2005, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas;III. CONDENAR O RÉU ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma delas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS Ao executado para, querendo, impugnarem 15 dias. (Port. 01/202) \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:1. Defiro a penhora requerida às fls. 78. Expeça-se mandado;2. Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial eis que se trata de diligência a ser cumprida pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119713-7 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSARIO ANTONIO LUPINO E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.120086-0 - MECICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ABBR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA E REABILITAÇÃO REGULARIZE-SE O RE COLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112444-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR AUGUSTO FEIJO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082384-3 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082384-3 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO SUDAMERIS S A publicando decisão correta///DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124855-3 - DAMIANA GOMES DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CLEBER GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084421-4 - JULIO CESAR FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CIE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: COM A RESPOSTA DO RÉU, DIREI SOBRE O PEDIDO DETUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106113-6 - ORDELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARWAL PEÇAS DE FOGÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092845-0 - JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) VENHAM AS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.106392-1 - ALDEMAR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740)) X RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Indefiro o requerimento do credor de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais eis que sendo o devedor beneficiário da gratuidade de justiça e tendo transcorrido mais de 05 anos da sentença final (eis que a publicação do acórdão se deu em 22.10.01 - fls. 158) a obrigação se mostra prescrita.Sendo assim, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga o credor quanto a impugnação apresentada. Após, remeta-se ao ilustre contador para que seja aferido o correto valor do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.001.031828-6 - ALEX SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 14:00 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a se abster de suspender o serviço ao autor, bem como a ressarci-lo das despesas médico-hospitalares realizadas no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), acrescidas de correção monetária e juros de mora desde o efetivo desembolso efetuado pelo Autor.Tendo em vista ter a ré sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a mesma, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, sendo estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131755-3 - OLIMPIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) Decisão:DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.11.07, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Ré em fls. 52 e 62. Venham as custas referentes às diligências de intimação em 5 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimento pessoal do Autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão:FL. 35 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079807-1 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117633-0 - JORGINA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06 / 11 / 2007 às 16 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119250-4 - LEANDRO ALBERT DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 11 / 2007 às 13 : 20 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125793-4 - REALIXA EXPORIO EXPORT E IMPORT DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122093-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo autor às fls. 354, redesigno a AIJ para o dia 25 / 10 / 2007 às 15 : 30 hs. Retire-se de pauta a audiência marcada para 13.09.07. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da testemunha Lourival. \r\n\r\nProc. 2003.001.068417-1 - LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 244 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Ante a quitação outorgada às fls. 247, dê-se baixa e aruqivem-se após certificada a inexistência de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089944-6 - CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o réu apresente em Juízo o contrato firmado entre as partes em 05 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de ficar caracterizado que no referido negócio jurídico foi convencionado pelas partes a cobertura de tratamento domiciliar pretendido pela autora, não se tratando, portanto, de mera liberalidade da seguradora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115865-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 14:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118111-7 - KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM A RELAÇÃO DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130851-1 - SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES. I-SE OS DEMAIS PARTES POR D.O., TENDO EM VISTA QUE JÁ POSSUEM PATRONOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116526-1 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO E OUTROS, Assistente: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento dos demandantes de depoimento pessoal do representante legal da ré eis que desnecessário para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos autores, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro ainda a prova testemunhal requerida pelos autores. Designo AIJ para o dia 25/10/ 2007 às 14 : 30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias acompanhado das custas necessárias para intimação das testemunhas sob pena de perda da prova.Comprovado o recolhimento, intimem-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071585-2 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081083-6 - MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de Cr$ 385.187,17, incidindo a partir de então correção monetária, enquanto que os juros de 1% (um por cento) ao mês, incidem a contar da citação, posto que foi desta data que se constituiu a Ré em mora, segundo a regra do art. 219 caput do CPC e como determina o artigo 406, do atual Código Civil de 2002. CONDENO a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1. Digam as partes sobre a prestação de contas do ilustre perito;2. Certifique o cartório se houve oposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Decisão:TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA ODIA 30/10/07 ÀS 17:20 H, CIENTES OS RÉUS, DESDE JÁ, QUE DEVEM TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045573-8 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Como se infere da inicial, a autora alega ter recebido valor inferior ao devido em razão do falecimento de sua mãe, não recordando-se o montante. Assim, informe a parte ré, no prazo de cinco dias, o valor que foi pago à parte autora a título de seguro obrigatório, bem como a data, trazendo documentos que comprovem os dados, sob pena de se configurar que nenhum valor foi pago. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024807-1 - VALTEMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001718-3 - ADAUTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora sobre os depósitos realizados, bem como quanto ao alegado às fls. 267, dizendo se concede quitação. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu advogado com poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.001.022267-2 - LIZ MARIA DOS SANTOS CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1. Diante da aceitação da proposta de parcelamento feito pelo credor, defiro a expedição de guias como requerido pelo devedor às fls. 158;2. Fls. 159 - Aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102725-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 220/221 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.113443-7 - ZENIRA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: CONSIDERANDO O INTERESSE DE MENOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116216-0 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO AO SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DOS RÉUS VOLTAREM A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTEM OS RÉUS EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇAÀ PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118678-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104797-8 - MANOEL PEREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056811-9 - CARLOS RENATO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Tendo em vista a existência de outras três audiências já designadas para o mesmo dia da AC desiganda nestes autos, redesigno a mesma para o dia 06.11.2007, às 16:00 hs. Retire-se de pauta a AC anteriormente designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121295-3 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.121303-9 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ITAUCARD MASTERCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088372-0 - GEORGIA CONCEICAO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 22 / 11/ 2007 às 13:30 hs;2. Abra-se vista ao MP para ciência da data de audiência bem como do laudo de nexo, como determinado às fls. 79. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123181-7 - ENRIQUE DELFOR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X LUIS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICO QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO-LHES SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO POR DECISÃO DE FL. 69. DESTACO QUE NÃO HOUVE REVOGAÇÃO DESTE BENEFÍCIO, NEM HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DE QUE SUA CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS TENHA SIDO ALTERADA. ASSIM, EQUIVOQUEI-ME AO DETERMINAR O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, EM FL. 252, CONSIDERANDO QUE SÃO DEVEDORES APENAS DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" ESTANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099281-1 - UALACE CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/ 11 / 2007 às 14: 20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1. Fls. 181/184 e 186/193. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.014118-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 98, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. DESTACO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É FORMA DE AVERIGUAR SE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO PARA SALDAR O DÉBITO, DENTRO NA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXEQUENTE. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X EUNICE FERREIRA EGYPTO ROZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 91 celebrado entre o autor e o 2º réu, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Em relação à 1ª ré julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI, do CPC, eis que o acordo firmado com o outro réu envolveu todo o objeto desta demanda, pelo que não demonstra ter o autor interesse no prosseguimento da mesma.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122484-6 - GESILO DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 123. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 116 em nome dos autores eis que o patrono não possui poderes especiais a fim de viabilizar a expedição do referido documento em seu nome (fls. 05). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123973-4 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Abra-se vista à DP para ciência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.151275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1. Ante a informação do falecimento do advogado do autor, cadastre-se no sistema o outro advogado constituído conforme procuração acostada aos autos;2. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 105 e 108. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às 13 : 20 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de citação com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la;2. Designo nova AC para o dia 13 / 11 / 2007 às 15 : 40 hs;3. Citem-se e intimem-se nos endereços informados em AC expedindo-se carta precatória e mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:FL. 63 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARAO DIA 23/11/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Despacho:Tendo em vista que a data de Ac (art 277 CPC) encontra-se próxima redesigno a mesma para o dia para o dia 23 / 11/ 2007 às 15 :40 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls .73. Retire-se de pauta a AC anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.034207-5 - ALTAIR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045614-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.047725-4 - MÁRCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista o que consta às fls. 14, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 20;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/ 11 / 2007 às 16 : 00hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.065377-9 - GUILHERME AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A FL.23: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068065-5 - JOSÉ SALEMA GARÇÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A FL.46: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076581-8 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.077841-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.115264-6 - FELIX DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 14 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.115511-8 - VALDIRENE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 15 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.116247-0 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1. Pela análise dos autos verifica-se que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50 (conforme declaração de IR acostada às fls. 47). Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOURSAND ARAÚJO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 11 / 2007 às 14 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121793-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/ 11 / 2007 às 15 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.123711-1 - ESMERALDA MARIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO DO BRASIL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.140527-5 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 13 : 40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.142372-1 - EDJANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23 / 11 / 2007 às 17 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099128-4 - JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro JG à parte autora;2. Designo A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 23.11.07, às 15:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097422-5 - YARA VIGONLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/ 11 / 2007 às 15 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019854-9 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 77, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 77.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Fls. 310/313. Ante o teor da certidão retro, venham as custas em 30 dias, sob pena de rejeição da impugnação;2. Fls. 314/320. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.140229-8 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 222, intimando-se o mesmo para ciência da referida expedição;2. Abra-sa vista dos autos à DP;3. Após, nada sendo requerido em 05 dias e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151974-8 - ANDRE BRAGA STROKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134119-6 - NEWTON ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Transcorridos 05 dias da publicação da presente decisão e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086924-7 - MANOEL MESSIAS TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23 / 11/ 2007 às 14 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/202) \r\n\r\nProc. 2006.001.119413-3 - THOMAZ COELHO, Assistente: MARIA SUELI COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147484-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.40/46.(PORT.01/2002). \r\n\r\nQuebra Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.106806-2 - EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o pagamento do débito (fls. 68) efetuado às fls. 114, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Intime-se o embargado por AR para pagamento da diferença de custas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097137-8 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033904-0A - PECÚLIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304)) X CARLOS ALBERTO CORAZZIN (Adv(s). Dr(a). EUNICE DIAS CASAGRANDE (RS-035677) Despacho:Tendo em vista que já houve decisão na presente exceção (fls. 33/34), não há que se falar em custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 279 - DIGAO SR. LEILOEIRO A QUANTIA QUE ACHA JUSTA PARA REMUNERAR O TRABALHO QUE FOI FEITO. APÓS, AOS EXECUTADOS, VINDO CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.198826-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETH KATHE ZDANOWSKY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Sentença:Fls. 184. Anote-se onde couber.Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 171, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei.Intime-se a devedora por AR para pagmaento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.036100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:1. Fls. 81. Anote-se onde couber;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.102690-0 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.024650-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERVEBANCAS PREST SERV AS BANCAS LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO, INDICOU BEM IMÓVEL À PENHORA, SENDO CERTO QUE POSSUI DINHEIRO E, PORTANTO, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 655, INCISOS I E IV E ART. 656, I DO CPC. CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É A FORMA MENOS ONEROSA E EFICAZ PARA O EXEQUENTE, SENDO IGUALMENTE MEIO DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE DINHEIRO QUE É O PRIMEIRO NA ORDEM LEGAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO CITADO, NÃO PAGOU, NEM NOMEOU BENS À PENHORA, NEM APRESENTOU EMBARGOS, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. DESTACO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É FORMA DE AVERIGUAR SE A EMPRESA POSSUI DINHEIRO PARA SALDAR O DÉBITO, DENTRO NA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXEQUENTE. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033904-0 - CARLOS ALBERTO CORAZZIN (Adv(s). Dr(a). EUNICE DIAS CASAGRANDE (RS-035677)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter sido o autor regularmente intimado para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2A - DIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060943-2 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) fl.97: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121580-2 - LUCY MARTINS FERRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11 / 2007 às 14 :20 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107803-1 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 282. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DEPOSITOU VALOR INFERIOR AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, APRESENTANDO OS SEUS, PORÉM, SEM ESCLARECER ONDE RESIDE A DIVERGÊNCIA, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA MULTA COMO DETERMINA O ART. 475-J DO CPC, PORÉM, SOB A DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA APENAS. DESTACO QUE O EXECUTADO É EMPRESA DE GRANDE PORTE E TEM LIQUIDEZ, POSSUINDO DINHEIRO. ASSIM, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\" COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. REALIZADO O BLOQUEIO, INTIMAREI O EXECUTADO PARA APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXECITADO (FL. 368). APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096041-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 73 E 76, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. DESTACO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É FORMA DE AVERIGUAR SE A EXECUTADA POSSUI DINHEIRO PARA SALDAR O DÉBITO, DENTRO NA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXEQUENTE. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088888-6 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/ 11 / 2007 às 15 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116943-9 - HQV BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X EUROTOP CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 11 / 2007 às 13 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123374-9 - NEUZA MARIA SIMÕES CAPELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia27 / 11 / 2007 às 13 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065432-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca da certidão retro. Após cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.108256-6 (21723) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.165297-5 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.132147-5 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento dos valores depositados às fls 217 e 218;2. Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Digam os credores se concordam com o valor a ser levantado no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113812-9 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124477-2 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELLE DA SILVA FERREIRA COUTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SÓ VEIO A EFETUAR O DEPÓSITO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE QUINZE DIAS, DETERMINADO NO ART. 475-J DO CPC, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA MULTA LÁ PREVISTA. DESTACO QUE ELE FOI INTIMADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA E QUEDOU-SE INERTE, CONFORME COMPROVA A CERTIDÇAO DE FL. 130, SENDO ERTO QUE POSSUI DINHEIRO, SENDO EMPRESA DE GRANDE PORTE E TENDO LIQUIDEZ. ASSIM, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 263/269 em 05 dias;2. Tendo em vista o teor da decisão saneadora de fls. 122/123 designo o dia 08 / 11 / 2007 às 16 : 00 hs;3. Venha o rol de testemunhas em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fim de declarar a nulidade da cláusula 4.3.3 do contrato de adesão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) condenar a Ré à emissão das faturas de consumo referente às linhas telefônicas descritas na inicial, em 15 dias contados da publicação da presente sentença no D.O., sob pena de reputar-se o crédito como renunciado, sendo confirmada a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela;b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.023458-0 - ESPLENDOR FILMES S/A X JOANA D'ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) DIGA O REQUERENTE SE TEM CONHECIMENTO DO MAÇO EM QUE FORAM ARQUIVADOS OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141447-1 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 316. Homologo a desistência noticiada pelo autor em relação ao 1º réu ante a concordância deste, e julgo extinto o feito em relação a este demandado na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas e honorários na forma acordada;2. Diga o 2º réu em 05 dias se concorda com a desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.087427-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAMINHO DA AGUIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Tendo em vista a possibilidade concreta de acordo designo audiência especial para o dia 13-.11.07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 49, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA MULTA COMO DETERMINA O ART. 475-J DO CPC. DESTACO QUE O EXECUTADO É EMPRESA DE GRANDEPORTE E TEM LIQUIDEZ, POSSUINDO DINHEIRO. ASSIM, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118467-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DULCINÉIA LAPORT BRANDÃO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 11 / 2007 às 14: 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127674-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MONICA ARAUJO DEBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 123, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. DESTACO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É FORMA DE AVERIGUAR SE A EXECUTADA POSSUI DINHEIRO PARA SALDAR O DÉBITO, DENTRO NA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXEQUENTE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039152-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS ALBA TAXI 52 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195776-0 - ANA PAULA KEIL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X CGU COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646) Despacho:...Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na forma do art. 791, III do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUEDOU-SE INERTE,CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 318, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". DESTACO QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO, SENDO EMPRESA DE BOA LIQUIDEZ E CAPACIDADE FINANCEIRA. AINDA NÃO ESTOU ARBITRANDO VERBA HONORÁRIA, POSTO QUE, CASO SURTA EFEITO BLOQUEIO, ENTENDO QUE NÃO HÁ TRABALHO RELEVANTE REALIZADO APÓS A FASE DE CONHECIMENTO QUE MERECE SER REMUNERADO. PORÉM, AVALIAREI NO CURSO DA EXECUÇÃO ESTE E PODEREI AINDA ARBITRAR VERBA HONORÁRIA PARA ESTA FASE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030551-8 - ORLANDO PEDROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ apenas a 2ª autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23 /11 / 2007 às 14: 40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Designo AIJ para o dia 08 / 11/ 2007 às 15 : 30 hs. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelos autores na inicial residente em Duque de Caxias e mandado de intimação para a residente em Del Castilho.Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pela ré em 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o recolhimento intimem-se e requisitem-se os militares. \r\n\r\nProc. 2007.001.122590-0 - ROZA CABRAL VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 11/ 2007 às 14 :40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 369 para levantamento do valor depositado às fls. 350;2. Aguarde-se o julgamento ao agravo no STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130964-5 - PAULO CESAR GOMES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão revisional... \r\n\r\nProc. 2006.001.027881-3 - JAQUELINE MARIA TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:1.esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.083661-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR AO DETERMINADO EM FL. 35. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.111473-6 - LUIZ GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO) Sentença:Trata-se de medida cautelar na qual o requerente pretende o arresto dos bens relacionados às fls. 02 sob fundamento do requerido não estar efetuando o pagamento dos alugueres devidos. O demandante foi regularmente intimado às fls. 15 para efetuar a adequação da sua inicial aos dispositivos legais atinentes aos requisitos básicos da referida peça processual mas não o fez até a presente data, deixando transcorrer o prazo legal.Sendo assim, deve ser aplicado o disposto no parágrafo único do art. 284 que determina o indeferimento da inicial, eis que não emendou a inicial como determinado.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas processuais e honorários.P. R. I. \r\n\r\nId: 327071"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 122 QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE SALDO DA RÉ/EXECUTADA EM SUAS CONTAS, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ALCANÇAR PATRIMÔNIO DE SEUS SÓCIOS(ART. 28, LEI 8.078/90). DEFIRO PENHORA ON LINE CONFORME SOLICITAÇÃO QUE SEGUE EM ANEXO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045648-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBER GUIMARAES ALVES Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.126353-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NATALINO AFONSO MARINS Decisão:Comprove o requerente a notificação pessoal do réu para configuração da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Despacho:Fls. 175: Defiro. Diligencie-se conforme requerido, ressalvando que o disposto no artigo 172, parágrafo 2º, do C.P.C., é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135459-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO X DEJAIR ALVES LOPES Despacho:Ao autor para correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077160-3 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BOX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1) Redesigno para o dia _21_/_02_/_08_, às _14:00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Expeça-se carta precatória, conforme requerida a fls.239. \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 606: \"À perita.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095241-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, requerido pelo autor, às fls. 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Ao sr. perito sobre fls. 280/283 \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Fls. 263. Defiro. Desentranhe-se os documentos, substituindo-os; 2) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.133090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149979-3 - CLAUDIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório.Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018332-2 - LAERTES PINTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Designo o dia _12_/_11_/_07_, às _14:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070360-3 - DULCEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte Ré sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1. Recebo fl. 26 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber, devendo o autor juntar cópia para contrafé, no prazo de 10 dias.2. Emende o autor sua petição inicial no prazo de 10 dias, adequando-a ao procedimento sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa,bem como para inclusão da numeração da conta na petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os agravos retidos, mantendo a decisão. Aos agravados para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073560-7 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Regularize o Réu sua representação processual. 2) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.076435-8 - ONÉSIMO ALEIXO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a relação jurídica existente entre as partes, no prazo de 10 dias, através de documentação hábil e pertinente, uma vez que a petição inicial deve ser instruída com a documentação indispensável à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de seu indeferimento, especialmente em razão da resposta fornecida pelo banco (fl. 44).Sem prejuízo, e em igual prazo, emende a parte autora sua petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NÃO SERIA MAIS OPORTUNO ANEXAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A INTERPO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO? DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.093441-0 - ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAU S A Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 12 / 11 / 2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA Decisão:DESIGNO AC(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 15:20. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113246-5 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro os benefícios de gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121654-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGE GERSHWIN X CARLOS EDUARDO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _09__/_11_/_07_, às _15:40__ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JOSÉ VALENÇA BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _12__/_11_/__07_, às _14:20__ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II X CONSUELO CORREA PALACIOS Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 25, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041695-9 - SUELI JIQUIRICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.013560-8 - CATIA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao réu para que forneça os documentos mencionados às fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.121986-8 - ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cite-se a ré. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fl.149: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 105: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119136-6 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X LERFA MU PERFUMARIA BIJOUTERIA E PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para, em 15 dias, re quererem a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentarem resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065658-6 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:Defiro a penhora como requerido, acrescida da multa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052203-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077541-6 - OZELINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARTA MARIA ALVES DO VALE Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.020766-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X EURISMILDES BARBOSA DE LIMA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.053971-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:TRAGA A EXEQÜENTE PLANILHA DO REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO. APÓS, À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ANA BEATRIZ GOMES Despacho:Fl.36: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Despacho:CUMPRA-SE O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 705. TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA DOS VALORES A SEREM LEVANTADOS E REMANESCENTE A EXECUTAR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento da diferença de custas ao final, uma vez que não restou comprovada qualquer impossibilidade de recolhimento imediato, bem como por falta de previsão legal. Dessa forma, cumpra-se fl. 70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101765-2 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS BICAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _12_/_11/_07__, às _14:00_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107241-9 - LUCIANO LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha cópia integral das duas últimas declarações de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DECISÃO Pretende a autora antecipação de tutela para retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes do SERASA e SPC.Pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a autora vinha pagando corretamente as parcelas do acordo firmado com a ré, o que denota a verossimilhança de suas alegações. De igual forma, o periculum in mora reside exatamente na possibilidade da autora permanecer com seu nome inscrito no cadastro restritivo de créditos de forma indevida, abalando sua credibilidade perante toda a sociedade. Assim sendo, presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão.Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1998.001.069410-8 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpra-se item \"2\" de fl. 1645, a fim de se constatar a segurança ou não do juízo para análise do mérito dos embargos em apenso, salientando que esta deverá atingir ao menos o valor exeqüendo à época da citação em execução, sem prejuízo de sua atualização até a data de sua quitação definitiva.Assim sendo, e tendo em vista que foram oferecidos embargos à execução, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados.Com a resposta do ofício ao BB, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024782-9 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls.644: Defiro. Extraia-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154247-5 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060156-7 - AUTO MECANICA WILPPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:NÃO SE PODE, AINDA, FALAR EM VALOR INCONTROVERSO, EIS QUE NÃO APRESENTADA PLANILHA DE CÁLCULOS COM EXCLUSÃO DA MULTA COMBATIDA EM SEDE DE RESP., E TAMPOUCO HÁ CONCORDÂNCIA DO RÉU QUANTO AO LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE, POIS, O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À EXEQÜENTE DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) RECEBO FLS. 33/4 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ANOTE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) DESIGNO, DESDE JÁ, AC(ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124759-1 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO BMC S A Despacho:Emende o requerente sua petição inicial, uma vez que o pedido aduzido não tem natureza cautelar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Adeque o rito à natureza da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076082-1 - JÚLIO CESAR AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo fl. 18 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber, devendo o autor apresentar cópia da mesma para contrafé, no prazo de 05 dias.2. Designo, desde já, audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _09_/_11_/_07_, às _15:00_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144690-5 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.055710-9 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PKF ARMAS E MUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MOURA SILVA (DF-014179) Despacho:À parte ré sobre fls. 267/636. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096486-0 - OZANA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Processo nº: 2005.001.096.486-0SENTENÇAA autora abandonou o processo desde dezembro de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136021-3 - JOSE CLAUDIO BARBOSA DE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160319-8 - RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 109, J, DA CR/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA A QUE CORRESPONDER AO DOMICÍLIO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.082773-3 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.085500-5 - MARLINDA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X MARIA IGNÁCIA Despacho:Fl.271: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133674-5 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE X FLAVIO SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 07, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Defiro o requerido, cientificando o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 406: Por ora, nada a prover. Dê-se guia conforme requerido a fls. 405. \r\n\r\nProc. 2005.001.097252-1 - JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro derradeiro prazo de 10 dias para que o autor atenda ao despacho de fl. 24, item \"2\", inclusive no sentido de comprova documentalmente a existência da relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, e em igual prazo, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos, mesmo porque não trouxe o autor novos elementos que pudessem elidi-la. Dessa forma, cumpra-se-a, recolhendo as custas devidas no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126271-3 - EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126281-6 - FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6 - MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Esclareça, no prazo de 05 dias, o interesse na inclusão no pólo ativo da presente lide dos filhos do falecido, tendo em vista as informações contida na certidão de óbito de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.135373-1 - KÁTIA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Em igual prazo, apresente a autora cópia do registro de ocorrência do fato originário da morte de sua filha, a fim de se verificar a pertinência da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.146586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X UBIRACY DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:Modifique o cartório a capa dos autos, uma vez que se trata de rito sumário.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _12_/_11_/_07_, às _15:20_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4 - AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Observe o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148268-3 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148572-6 - ENIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que sequer comprovou o autor sua alegada impossibilidade de recolhimento imediato das custas devidas, e mesmo porque se trata de situação excepcionalíssima. Dessa forma, venha o correto recolhimento de custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150063-6 - SERGIO MEDEIROS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Desentranhem-se fls. 10/11, eis que não fazem qualquer relação com a presente demanda, develvendo-as ao patrono subscritor da inicial.2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.3. Comprove a parte autora a relação jurídica existente entre as partes, no prazo de 10 dias, através de documentação hábil e pertinente, uma vez que a petição inicial deve ser instruída com a documentação indispensável à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150312-1 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a autora sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, posto que não há nos autos qualquer documento que comprove sua condição de companheira do falecido, salientando que o falecido deixou filho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150384-4 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Indefiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez não se enquadrar a mesma na condição de hipossuficiente econômico-financeira, especialmente em razão da relação de bens contida no documento de fls. 12/17, a qual inclusive indica aplicações em dinheiro. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2. Sem prejuízo, e em igual prazo, comprove a parte autora a relação jurídica existente entre as partes, através de documentação hábil e pertinente, uma vez que a petição inicial deve ser instruída com a documentação indispensável à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150931-7 - LAURIDES GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6 - ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _12_/_11_/_07_, às _15:40_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151157-9 - DALILA D ARC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Em igual prazo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, bem como esclareça o motivo da juntada do documento de fls. 13/19, que me parece ser estranho à presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.151851-3 - SEBASTIÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Em igual prazo, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, bem como esclareça quanto à juntada do documento de fls. 13/20, uma vez que me parece estranho aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145976-4 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128682-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da autora, haja vista a existência de poder especial (fls.13), conforme requerido a fls. 165.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000558-4 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls. 86.Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o recolhimento de metade, conforme determinado na sentença de fls. 77/80. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133984-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BATE BATE Despacho:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de quantificar o dano moral pretendido, posto que o pedido deve ser certo e determinado, na forma do art. 286 do CPC, bem como retificando o valor atribuído à causa, se for a hipótese, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU Despacho:Diante das alegações de fl. 28 no tocante à não inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela, emendando sua petição inicial se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de que informe o valor efetivamente levantado pela autora através do mandado de pagamento de fl. 747. Com a resposta, retornem ao contador. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.116483-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 120: Nada a prover, eis que já houve sentença de mérito e até mesmo a entrega das chaves, conforme noticiado a fls. 117 e comprovado a fls. 118. Desta feita, cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066012-7 - ALEXANDRE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JANE DE FÁTIMA BEZERRA RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a cobrança dos alugueres cumulada com o pedido de despejo, devendo neste caso emendar a petição inicial, inclusive atribuindo correto valor à causa, o qual deverá observar a referida cumulação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA), Fiador: SILVIO PITTINI), Fiador: VERONICA DOS SANTOS PITTINI Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 39. Anote-se no DRA, devendo a parte autora juntar cópia para instrução do mandado de citação.2. Cumprido o item \"1\", cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.082584-6 - TANIA REGINA COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOSE BRITO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Defiro expedição de ofício conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a inércia da executada apesar de devidamente citada, defiro a penhora on line requerida, à qual procedi nesta data, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020293-4 (20074) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de penhora, tendo em vista o teor dos mandados de fls. 94/101, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA Despacho:Traga a autora cópia do contrato de financiamento firmado com a ré, bem como prova da negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito e comprovante de pagamento de todas as parcelas vencidas até a presente data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145565-5 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir correto valor à causa, a qual deve ser equivalente ao benefício econômico pretendido, ante a cumulação de pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.147769-9 - FABRO BOAZ STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148380-8 - JOSÉ ARNALDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141837-1 - GUILHERME MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:1. Certifique-se sobre manifestação da parte autora sobre fl. 410.2. Ao MM. Juiz de Direito vinculado (fls. 189/193). \r\n\r\nProc. 2000.001.103747-6 - RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Diga o exeqüente sobre manifestação da ré de fls. 539/560. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fl. 564. \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Fudamente o exeqüente, apontando provas, seu pedido de desconsideração, já que esta não se opera automaticamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte ré conclusivamente, pena de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072790-3 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor (fls. 08), conforme requerido a fls. 177.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, JULGO-OS IMPROCEDENTES POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 228, CERTO DE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO EM SEDE DE DECISÃO RELATIVAMENTE AO QUE FOI REQUERIDO PELO AUTOR EM SUA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125809-6 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145994-6 - RAFAEL FERNANDES LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147376-1 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1. Fls.30 - nada a prover, posto que a ação em apenso é que foi distribuída a este juízo para verificação da conexão.2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.3. Em igual prazo, venha documento comprotabório da inscrição do autor no cadastro do SERASA, conforme alegado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.147380-3 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1. Autorizo a distribuição por dependência, tendo em vista haver conexão entre as demandas. Anote-se onde couber.2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, jun tando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.3. Em igual prazo, venha documento comprobatório da inscrição do nome do autor no cadastro restritivo do SERASA, conforme alegado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135534-0 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.Em igual prazo, indique o endereço para citação da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Decisão:Cite-se na forma do art. 1102-b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150274-8 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES UERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias completas das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095017-1 - TANIA VALERIA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 216: Por ora, nada a prover. Cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.096253-3 - GELÁSIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134506-0 - EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos constantes dos autos. Após, diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146538-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117906-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148300-6 - CARLA REGINA TIMÓTEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:1. Defiro às autoras os benefícios de gratuidade de justiça.2. Venha cópia do contrato de financiamento informado na petição inicial ou comprove por documento o seu número, a fim de se verificar se a cobrança perpetrada pela ré refere-se ao mesmo, no prazo de 05 dias, a fim de se analisar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS Despacho:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Esclareça o autor quais valores pretende ser devolvidos, apresentando planilha discriminada dos mesmos, sem prejuízo da emenda da petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, inclusive no tocante à cumulação de pedidos, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052777-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136710-9 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 588/591, suspendo o curso da presente execução até o seu efetivo cumprimento. Defiro o levantamento da penhora realizada às fls. 579/580, conforme consta da cláusula sétima da avença. Oficie-se à FETRANSPOR para ciência.Cumprido o acordo, o que deverá ser informado pelas partes, venham conclusos para homologação e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 36/38. Anote-se onde couber.Entretanto, proceda o autor à nova emenda de sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070157-9 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Indefiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que, da análise dos documentos de fls. 16/20, se depreende não se enquadrar a autora na condição de hipossuficiente econômico-financeira, especialmente em razão do rol de bens constante da declaração de imposto de renda. dessa forma, venha o correto recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.2. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 253 integralmente, no prazo de 05 dias, apresentando cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110855-4 - LIS MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:AO R.M.P. SOBRE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151875-6 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.2. Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3. Atendido o item \"2\", diga o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057550-1 - GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.119326-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ratifico todos os atos praticados no presente feito. Digam as partes sobre ofício de fl. 107, devendo o réu justificar a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135273-8 - MARIA DO CARMO MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Esclareça a au tora sobre o interesse na inclusão no pólo passivo dos filhos do falecido, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.145286-1 - FABIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:1. Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.2. Esclareça a autora sua legitimidade para a propositura da presente demanda, uma vez que, tendo em vista que o R.O. de fls. 13/14 não faz qualquer menção à autora na qualidade de vítima do acidente narrado na petição inicial, bem como especifique quais foram os danos materiais sofridos em sua decorrência, juntando, inclusive, os respectivos documentos comprobatórios, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.147311-6 - CLARICE LEVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, e em igual prazo, comprove sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, salientando que o de cujus deixou uma filha, conforme informação contida na certidão de óbito de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.147381-5 - MARIA HOLANDA CAVALCANTE FLOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150998-6 - LINDONOR DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.029584-8 - COOPERATIVA DE PRODUCAO DE AUDIOVISUAIS DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão, nomeio como perito para a fase de liquidação da sentença, que consiste na complementação do laudo pericial, nos termos da sentença de fls. 661/665, o Dr. Elias Matos Brito, tel. 2532-1922. Intime-se para apresentação de sua proposta honorária, a serem suportados pelo autor/liquidante. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 33, no prazo de 10 dias.2. Emende a parte autora sua petição inicial, em igual prazo, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150496-4 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150793-0 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147505-8 - ANANCICE ROSA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149635-9 - ANGELA MARIA CHAGAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.122377-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.135488-2 - ELISETE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, conforme requerido a fls. 343. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 16/11/ 2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 748, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151757-0 - ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nId: 327072"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108570-0 - IVAN CARNEIRO DA CUNHA, MARIA LUIZA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X JAZER BENEDITO MARQUES), MARIA INACIA MARQUES), HELENA SKYBA), ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799) Decisão:Cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134459-6 - JERÔNYMO DUARTE RODRIGUES X ROSANA MELO DA MATTA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134482-1 - RIVALDO TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (AL-005307)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando as custas devidas, necessárias para cumprimento do ato a serem recolhidas por meio de guia própria (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.134870-0 - ROSELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146171-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146202-7 - LUCIO CARLOS ADRIANO CAMARGOS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe, por cautela, se exeqüente é beneficiária de JG, bem como para que envie cópia do instrumento de mandato outorgado pela exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1- Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas do leilão que ocorrerão em 12/11/2007 e 22/11/2007, às 14:30 horas no Átrio do forum central.2- Intime-se pessoalmente sua esposa ZILDA QUADROS MACHADO, cujo preparo para a intimação encontra-se comprovado às fls 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA À parte exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 89,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES À parte exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 26,65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX Ao Autor sobre Contestação de fls. 30/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.083017-3 - LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo o Cartório certificar o que devido, para tanto, cumprindo ainda o disposto no artigo 31 da Lei 3350/99, se necessário for... \r\n\r\nProc. 2007.001.095068-3 - LUIS FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de IRPF do autor referente ao exercício 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.146559-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA ME), EDSON WANDER FREITAS Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 29. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Fls. 178: às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.147058-9 - GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a informação que consta às fls. 12, venha pela parte autora declaração de IRPF do exercício de 2007, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) 1- Ao autor sobre certidão supra.2- Ao Sr. Perito sobre fls. 355/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.135593-4 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1 - Na medida em que se cuidam de contratos de cessões de crédito distintos, não diviso a ocorrência de prevenção deste juízo com relação a este feito ou de litispendência.2 - À livre distribuição, pois. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134155-8 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1- Defiro JG ao embargante, tendo em vista o documento de fls. 12. 2- Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Fls. 164/167: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judici´ria no valor de R$ 1.269,17). \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035778-9 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA), FANI LAJTERER), DAWID SZLOMA LAJTERER Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMSuspendo a presente execução, tendo em vista os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Apresente a autora o título informado na inicial.Para efeito de certificação de taxa judiciária, honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Certifique-se, se faltantes, intime-se para complementação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 2.804,00) \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls 171: Diga a executada se com o depósito desiste do recurso anteriormente interposto (AI) na medida em que requereu a baixa junto ao distribuidor (fls 167).2- Sem prejuízo do acima dito, recolha a executada as custas apontadas às fls 172. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052803-5 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Certifico e dou fé que a decisão de fls. 214 foi publicada corretamente no DO do dia 17/08/2007, sendo certo que as partes foram devidamente intimadas e transcorreu o prazo para recurso sem que nenhuma das partes se manifestassem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 121: Expedir guia e à parte autora. À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.145462-6 - ELIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSBRASILINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Venha pela autora a sua declaração de IRPF ou de isento, bem como o registro de ocorrência do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146001-8 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada.2 - Esclareça a pertinência subjetiva da presente com relação ao réu ante as parcelas do pedido, item \"4\" e \"9\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Primeiramente, às partes quanto à certidão de fls. 77 - 2º parágrafo. Após o prazo comum, ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) À parte exequetne para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 referentes a intimação, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A Decisão:1- Tendo em vista os documentos adunados às fls 41/86, concedo à empresa autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- O pleito antecipatório de tutela será apreciado após a resposta.3- Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES Despacho:1 - Com base no GRERJ de fls. 139, certifique-se o recolhimento de custas e taxa. Se faltantes, intime-se a parte autora para complementação.2 - Correto o recolhimento, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146815-7 - VAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça deferida, apresente a parte autora cópia completa da declaração de IRPJ, bem como o seu balanço. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.138237-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento da autora.Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 145,45; CAARJ - 10% - R$ 15,39 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 8,56; Funperj - R$ 8,56). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Fls. 167: à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Fls.88/90: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 398/391- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte autora sobre informação de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.128042-4 - EVANILDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Tendo em vista os termos da r. sentença de fls. 104/107, o V. Acórdão de fls. 147/150 e a gratuidade de justiça deferida às fls. 21verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 137/138: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Fls. 91: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075592-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANICE LUCELA DE AMORIM Fls. 159 e seguintes: ao exequente, conforme determinado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Fls. 59/60: ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls.436/452 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. 203/205 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 201-203 - Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 153/198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083750-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150689-6 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBI LIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 327075"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Decisão:Declino da minha competência para uma das Varas de Órfãos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- E. mandados de pagamento com as cautelas de estilo. 2- Venha o CNPJ correto da executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152297-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, depositnado-se o bem nas mãos do R.L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092911-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO SERGIO PERDONO MACHADO Decisão:Aplico-lhe a multa de 10%. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141625-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037667-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da importância de 13.500,00, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 11.482/2007 , corrigido monetariamente na forma legal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:1- Fls. 145- Anote-se. 2- Penhore-se na forma legal. 3- Após, o cumprimento do acima, defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 84- Anote-se. 2- Homologo os honorários periciais que serão arcados pela parte sucumbente ao final. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57/60- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero fls. 11v. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ Sentença:....Assim, diante de todos os fatos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e vincendas desde o mês de agosto de 2006, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%(art. 1336, § 1º do CC) a contar de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109343-5 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:.....Assim, diante de todos os fatos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.250,00, correspondente a 5% do valor da venda do imóvel da ré, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, como contraprestação pelos serviços de intermediação prestados pela autora à ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. a 2ª autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos pertinentes ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.152734-4 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado 27 FETJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.153315-0 - ANGELICA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo A.C. para o dia 06/12/07, às 14:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153903-6 - LUCIMAR GAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo A.C. , 277, CPC, para o dia 06/12/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Aos autores sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.003489-2 (15578) - EBIL-EXIBIDORA CNEMAT IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIB ECAD Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.112491-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Sentença:......Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida e declarar a inexistência de qualquer débito do autor para com a ré, além de, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Ao embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100909-9 - GERALDO LADEIRA BONIFACIO X J A CORREIA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Recolha-se as custas de baixa. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 783/809, no prazo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.020685-7 (25898) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AMAURY DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recolha-se as custas de baixa. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1996.001.114763-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) Decisão:Fls. 191- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Recolha-se as custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:A ré é que foi citada na pessoa da sra Maria Izabel. Indefiro fls. 175, eis que não ocorreu a desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152133-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:DECISÃO: Diante do reconhecimento expresso por parte do credor do excesso de execução. Acolho a impugnação formulada pelo devedor para declarar o excesso de execução na forma noticiada às fls. 04. Revogo a 2ª parte de fls. 21. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA AUTORA ( ITEM A DE FLS. 11 ) , EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE PROVA INEQUIVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, O QUE INOCORRE NO PRESENTE CASO, EIS QUE A FASE PROBATORIA NÃO FOI CONCLUIDA. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.154043-9 - AUGUSTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S A Decisão:Indefiro J.G. diante de fls. 22. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542) Despacho:processo findo. esclareça \r\n\r\nProc. 1989.001.045894-1 (16633) - JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARCUS TADEU FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). MAURO NEVES TRIGO (RJ-057115) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 354. \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Devolvo-lhe o prazo. 2- I. a ré para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Fls. 547- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 583- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Cumpra-se fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.088718-9 - FRANCILENE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.006031-5 - HAMILTON MULLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092757-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) À PARTE RÉ SOBRE FLS 39 . \r\n\r\nProc. 2007.001.121137-7 - JOSÉ ANTÔNIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebo o aditamento. Venha a comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.152050-7 - SANDRA MARIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.067590-3 - EBIL-EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD-ESCRIT.CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIDORA Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.066021-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.023533-0 - FELIPE DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X DIRETOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143835-6 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144027-3 - VERA MARIA VEIGA LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HELENA MARIA CAVALCANTI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Restaure-se a distribuição. A autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.081686-9 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102942-9 - OCTACILIO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 06/12/07 AS 13:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:SENTENÇA: (...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a resolução do negócio jurídico e condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, desde o seu desembolso. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159638-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS JOSE BARBOSA DE ASSIS Despacho:Fls. 163- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.014320-8 - JURANDIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FRANCISCO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Fls. 129- Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.122236-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. E. mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.025168-1 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X AGROPECUARIA KANAXUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo AC, 331, CPC, para o dia 06/12/07, às 13:30 hs. I. todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070639-3 - GUY EDUARDO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-107718)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). LEONARDO R.FURTADO DE MENDONCA (MG-079251) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMETE PARA DAR ANDAMENTO AO FIETO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 623. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.146818-4 - GENY DIAS ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153859-7 - RITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094326-7 - HUDSON HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUI VE \r\n\r\nId: 327076"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 119: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTARQUIA RÉ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto desta lide, expedindo-se ofício ao cartório do Registro de Imóveis para esta finalidade e para que, após o trânsito em julgado, seja expedida a carta de adjudicação do imóvel situado na rua Cesário Alvim nº 37, apartamento nº 103, do Bloco II, Humaitá, nesta cidade, com direito a uma vaga de garagem. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083096-3 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M.N.LOUREIRO (ES-004134) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.109904-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIS GUSTAVO MALVACCINI LOPARDI AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES . DETERMINO O DESBLOQUEIO CONSIDERNDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:MANTENHO FLS. 459/461. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DULCE ROSALINA PONCE LEON E OUTRO), Inventariante: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 224/226 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A PARTE RÉ PODERÁ CONSULTAR O SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO LINK DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA OBTER A TABELA DE CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078147-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Intime-se na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:ENQUANTO NÃO FOR REALIZADO DEPÓSITO, PROCEDA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, 2) A parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA A PARTE AUTORA PARA DECLINAR OS ENDEREÇOS PARA ENVIO DOS OFÍCIOS ESTRAÍDOS INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DO CEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156617-7 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Designo o dia 09/11/2007, às 13:15 horas para a audiência do Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036829-5 - MARIA DE FÁTIMA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 13.45 HS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040873-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X WILSON DE NORÕES MILFONT JUNIOR Sentença:As partes realizaram acordo conforme documento de fls. 39/40. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição. Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 68/75, por sua intempestividade. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 14,02 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 02/10/2003, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066932-5 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:Mantenha-se fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074215-6 - VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O NÚMERO DO CONTA E DA AGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para proceder a citação e intimação da parte ré, remarco a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora ré ao pagamento da quantia correspondente a 34,61 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081117-8 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 15 de janeiro de 1992 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133979-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Despacho:REGULARIZE-SE CLS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 / CPC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13.45 HS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145102-9 - VALDEMAR PEDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DEFIRO A GRATUIDADE . DESIGNO AUDÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 23/11/07, ÀS 14.15 HS. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:.... DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026135-1 - LUIZA ARLENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:FLS. 282 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado, na forma do Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) FLS. 169/209 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:FLS. 268 E SS. : 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 152, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS, AO T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O RÉU ABSTENHA DE RETIRAR QUALQUER VALOR DA CONTA N-48024-3, AG. 0357, RELATIVO A EMPRÉSTIMO OU SALDO DEVEDOR DE CHEQUE ESPACIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REÁIS. INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 14.45 HS. CITE-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER Despacho:FLS. 50- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148466-7 - PAULO SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .....OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14.15 HS. CITE-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053361-6 - HUGO DESIO ORMONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde maio/2005 até a data da imissão de posse no imóvel, ou seja, 22 de setembro de 2005, com correção monetária e juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, e multa contratual de 10% (dez por cento). Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.003111-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LIMITED AUTO CENTER LTDA Despacho:FLS. 32, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS.46, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034689-5 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JW INFORMÁTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091199-4 - USE CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Suspendo o feito, considerando o noticiado nos autos de execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.042019-8 - ELIANE DE MORAES FARINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Despacho:1) Fls. 75. Nada a prover, considerando os termos da r. decisão de fls. 57/60. 2) fls. 71. Venha o rol de testemunhas e quesitos, em até dez dias, para análise da pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.118311-4 - GERALDO MORAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO MASSI (SP-189007)) X FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO Despacho:D.P.D.R.A.A. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte embargante para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Despacho:FLS. 154 E SS: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 228 v e ss: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.134253-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA DA SILVA LOPES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 44 - OFICIE-SE SOMENTE A S.R.F. QUANTO À JUCERJA, DEVE A PARTE INTERESSADA REQUERER DIRETAMENTE NAQUELE ÒRGÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125163-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO DUARTE JOAZEIRO E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Fls.664.Defiro a suspensão. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:FLS. 245 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.030372-7 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 312 - PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....À PARTE EXEQUENTE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 796, DIANTE A INFORMAÇÃO PRESTADA NO OFÍCIO DE FLS. 794. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:1-SEGUEM INFORMAÇÕES. 2- FLS. 767/768 - CERTIFICADO CLS.; 3- FLS. 756 E SS. À PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.141710-8 - BELKISS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONDOMINIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:794,II, CPC - HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 620. Recebo como embargos declaratórios. Ao ilustre Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.103682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Tendo em vista o contido na petição de fls. 272, comunicando o cumprimento integral do acordo de fls. 262/263, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074894-8 - ESPÓLIO DE DORACY ADEODATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Sentença:Considerando que a Autora desistiu da ação conforme fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos Autores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:FLS. 19 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006855-7 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:....DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:TRAGAM O ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos nas contas da parte autora mencionadas na inicial, no mês de junho de 1987, mais 19,75% para o saldo de janeiro de 1989 nas mesmas contas, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111576-4 (17508) - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 510 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 1134, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148218-7 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 35/61 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.155664-0 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PETROS E OUTROS Despacho:MANTENHO FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044712-2 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.092218-3 - SOCIEDADE AMIGOS DO BALÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065003-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARIDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA FLS. 40/44 - À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.071599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X TANIA REGINA CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO SEU EFEITO SUSPENSIVO. DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir, em até cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097616-2 - LORRAYNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A 2 RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.013006-8 - IESA OLEO E GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO....( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033472-5 - WAGNER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.062343-0 - NILCÉA GOMES DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do Art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 13:30 h. Cite-se. Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa do aponte em tela, em até 48h. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118540-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:A livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118546-9 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Despacho:A livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118537-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:A livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:A livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002325-5 - SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:FLS. 132 E SS : ANOTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PIMENTEL GOMES (SP-123349), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 265 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 272, E SS. EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 442 - À PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Seguem Informações. Outrossim, considerando o efeito suspensivo deferido, fica afastada a cobrança de 20% de honorários do item 4 de fls. 457. À parte exequente para apresentar planilha com correção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101043-8 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 148. Expeça-se mandado de pagamento. A parte executada acerca da diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148940-9 - DIDIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE . DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14.30 HS. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 327082"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "327085": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2005.001.158337-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1996.001.110351-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADALBERTO ROCHA MACHADO - RJ033864 \r\n\r\n1998.001.102066-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n1998.001.206002-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1990.001.105240-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2006.001.038801-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO - RJ071174 \r\n\r\n1997.001.140351-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ078535 \r\n\r\n1997.001.018371-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ RAGUZA - RJ050495 \r\n\r\n2006.001.110550-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2003.001.044013-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA - RJ057815 \r\n\r\n1996.001.091792-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1999.001.115178-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2003.001.009275-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2000.001.124008-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2002.001.159875-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2007.001.075976-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2001.001.012894-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA MACHADO - RJ049796 \r\n\r\n2002.001.053520-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE - RJ025164 \r\n\r\n2003.001.014190-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1997.001.011951-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n1994.001.066110-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS JUNIOR - RJ100969 \r\n\r\n2007.001.052993-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n1999.001.019804-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2005.001.050021-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n1988.001.049760-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2003.001.102572-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1999.001.071887-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2002.001.108682-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2005.001.020323-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO - RJ095446 \r\n\r\n2001.001.148878-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n2004.001.151096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n1990.001.080258-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.012436-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE - RJ112683 \r\n\r\n2003.001.150659-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO - RJ100949 \r\n\r\n2000.001.130267-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n2001.001.011056-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2002.001.015624-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.001.116345-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLAIDE VEL KOS TRAMBUCH - RJ080237 \r\n\r\n2003.001.000170-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO MENANDRO DE CARVALHO - RJ027337 \r\n\r\n2001.001.128719-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2000.001.022416-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1995.001.065317-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nRITA MARIA SICILIANO - RJ052580 \r\n\r\n2004.001.075260-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2000.001.050199-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA - RJ058809 \r\n\r\n2006.001.027597-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2000.001.069351-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCLAUDINÉIA LAGE - RJ062670 \r\n\r\n1994.001.100234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS - RJ064742 \r\n\r\n2002.001.093365-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2005.001.059372-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1993.001.017392-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2001.001.121865-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2001.001.126583-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1999.001.068961-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n1976.001.100092-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2007.001.037580-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2000.001.102438-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO SÖKELAND DÓRIA - RJ094647 \r\n\r\n1989.001.093215-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n1998.001.045573-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA - RJ105384 \r\n\r\n1998.001.009765-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.179582-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.132241-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.089928-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.101811-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO - RJ105207 \r\n\r\n2005.001.082580-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2001.001.043806-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2007.001.086398-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.008840-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA - RJ126813 \r\n\r\n2006.001.129030-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.001.144212-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n2000.001.133555-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n1998.001.181273-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA - RJ131526 \r\n\r\n1998.001.185466-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1988.001.135231-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.001.073296-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2003.001.071720-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n1995.001.071854-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2002.001.024275-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n2006.001.091319-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n2007.001.084642-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO - RJ135781 \r\n\r\n2001.001.126929-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE LIMA - RJ123753 \r\n\r\n2007.001.039725-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2001.001.021241-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2007.001.066478-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2001.001.107764-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.051953-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2005.001.050560-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1989.001.102991-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.082166-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.081544-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143461-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.002672-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.001.125403-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.001.073074-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.001.157180-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.169516-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1999.001.018769-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2003.001.101901-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.012284-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126528-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n2007.001.046898-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2004.001.148967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2006.001.157393-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.001.158764-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1998.001.204099-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084435-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.113564-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.114996-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.001.121280-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2000.001.157812-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.092573-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1998.001.142649-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2002.001.032040-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.041107-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.001.094930-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.009463-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GONÇALVES - RJ156803E \r\n\r\n2007.001.075383-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2006.001.139337-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n2005.001.031559-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO - RJ157621E \r\n\r\n2007.001.009997-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.110007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2004.001.050962-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 327085"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101437-9 (11654) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:Fls. 86/92 - Recebo o recurso, por tempestivo, no duplo efeito. Aos apelados. Com a contra-razões subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 1992.001.068959-8 (14054) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (RJ-062052), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) EXPEDIDO MANDADO de imissão na posse, em 26-09-2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.161269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fl. 280 - Defiro integralmente, intime-se o executado das datas de 03/12/07, às 14:30h para realização da 1ª Praça e 13/12/07, às 14:30h a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC.Fls. 269/275 - Mantenho a decisão agravada.Segue resposta do Ofício nº 1730/2007 da 3ª Câmara Cível TJRJ, que se encontra na contra-capa destes autos e deverá ser imediatamente juntado pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Citem-se os Réus com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecer resposta. Cumpra o Cartório a decisão de fl.95. 3. Recolham-se as custas da citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse na causa, valendo o silêncio como concordância com a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.098913-2 - PROJECINE INSTALACOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CAMARA DE CULTURA COMERCIO E TURISMO BRASIL PAISES AFRICANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133389-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Fls. 164/171 - Recebo o recurso, no duplo efeito, por tempestivo. Ao apelado. Após, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.011209-4 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.040539-5 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Face a interposição de exceção de incompetência, suspendo o andamento do feito principal até o julgamento do incidente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010095-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009215-0 - LIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.099536-5 - SELMO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte ré, em cinco (05) dias, a prova documental superveniente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141724-3 - ESTANISLAU PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) EXPEDIDO MANDADO de despejo, em 26-09-2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040539-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.090562-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FRANCISCO FRANKLIN S FANAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 107/110 - Defiro a penhora on line até o limite do valor executado corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061806-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KAZUHISA HARA AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082140-5A - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X ELIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074156-2 - YAN MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.053366-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113753-0 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006734-5 - CATIA REGINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Decisão:FLS. 242/244 - Considerando que na fase executiva do processo a parte ré não obedeceu a gradação legal disposto no artigo 655 do C.P.C., além de não mais situar-se em seu endereço e recair sobre seus bens penhoras de outros feitos, dificultando o cumprimento da obrigação imposta, por sentença, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-ré, a fim de que a penhora recaia sobre os bens particulares dos sócios. \r\n\r\nProc. 1998.001.166417-3 - ELIESER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CRTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.136723-5 - AUTO ESCOLA IMOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CELSO RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 184/247 - Diga o réu denunciante. \r\n\r\nProc. 2001.001.140790-7 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao cartório para desentranhar fl.278, certificando-se, eis que estranha a lide. Fl.279/280 - Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.047492-9 - LUZIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Despacho:I. Abra-se...II. Anote-se...III. Fls. 198/219. Diga a parte ré sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093104-8 - ALEXANDRE DEVESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 81/84 - Recebo o recurso no duplo efeito, por tempestivo. Ao apelado. Após juntada as contra razões, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fl.115 - Prossiga-se com a execução. Fl.113/115 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160953-7 - ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 12 de novembro de 2007 `AS 14:00 Hs NO CONSULTÓRIO DO PERITO Á RUA MÉXICO 11, GRUPO 1401, CENTRO RJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Recolhidas as custas pelo exequente, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.051006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Veja despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.003297-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109019-4 - AMAURI RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANDIRA DE ARAUJO PAIVA MAGOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.144404-5 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058) Decisão:fls. 841/842 - Rejeito por não vislumbrar os requisitos do recurso proposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131609-4 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Recebo por tempestivos não os acolho porém por não vislumbrar os requisitos do recurso manejado. \r\n\r\nProc. 2002.001.026297-3 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:fls 460/1 - Recebo por tempestivos não os acolho, porém, por não vislumbrar os requisistos do recurso manejado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097481-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl. 42/46 - Ao Autor sobre agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038559-1 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RINALDI REGADO EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 35/36 - Traga parte autora cópia do processo 2007.001.020661-1. Após voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.071593-4 (19624) - ODILIA LIMA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Fls. 337/338 - Defiro como requerido. Intime-se o administrador, por Oficial, independente de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.160148-5 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 128/130 - Anote-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.119246-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085538-1 - ANDREA PRAZERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl. 173 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.037827-6 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Esclareça a parte autora se desiste da ação proposta em face de HSBC Seguros SA ou apenas pretende a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167655-4 - RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Fls. 24 - Atenda-se com urgência o despacho de fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.055827-6 - R B C AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951)) X NUMBER ONE TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Fls. 129 - Defiro, por dez (10) dias, a vista dos autos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.043939-2 (16293) - AQUINO PEREIRA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS(2) DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA) Ao autor sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nId: 327092"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "327151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083414-2 - ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito à fl.158.Diga o réu sobre fls.159/170.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092776-6 - CLAUDIA GONCALVES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031165-0 - EDSON MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIB RAHIM (MS-009761)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 53, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 373, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:Ao exeqüente para cumprir, corretamente, o item 4 da decisão de fl.523. \r\n\r\nProc. 1999.001.134769-8 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018701-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-080918) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 217, INTIME - SE, VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.025577-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065924-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087916-2 - NELI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:O feito comporta julgamento no estado.As preliminares serão enfrentadas na sentença iminente.Publique-se e cls para tal fim sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112365-8 - FERNANDO SILVA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Segue minuta de informação de agravo.Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149899-0 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DO AR, INEXISTÊNCIA DE NÚMERO. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084386-0 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.425, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:Aplico os mesmos fundamentos expostos na ação em apenso e, assim, suscito, de ofício, o conflito negativo de competência.Proceda-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048724-7 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA Decisão:Data venia da Ilustre Prolatora da decisão de fls. 110, não poderia \"declinar de competência\" para a 23ª Vara Cível, eis que determinei que a demanda fosse livremente distribuída. Assim, em caso de se considerar incompetente, deveria fazê-lo pela via própria, qual seja, suscitar o conflito.Contudo, pelo princípio da instrumentalidade, suscito, de ofício, o conflito negativo de competência.Proceda-se, então, na forma da lei processual, CODJERJ e RITJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094423-3 - PATRICIA BASTOS DE VASCONCELLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039128-6 - ALEXANDRE FELIX DE AVOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X BAR E RESTAURANTE SKINA DE CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). PATRÍCIA MOREIRA DE AGUIAR (RJ-083484) Despacho:Esclareça, o exeqüente, se concorda com a extinção do feito valendo o silêncio como anuência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110977-9 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:I - Acolho integralmente os argumentos expendidos na petição de fls. 255/257, tornando-se totalmente desnecessário repeti-los e, logo, com fincas no art. 28 do CODECON e art. 50 do CC, levanto o véu corporativo da empresa executada para atingir a pessoa dos sócios Luis Paulo de Carvalho Lopes e Rosana Brabo Lopes, cujos CPF's encontram-se ali descritos.II - O-se ao DRA para inclusão no pólo passivo.III - Após, determino a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 106: I - Não houve qualquer ilegalidade no bloqueio online ante o já fundamentado na decisão de fls. 104 (...). Assim, uma vez que os cheques ora executados têm como data de emissão 25/03/1995 e 25/04/1995 (fls. 16/17) é de se verificar que não se passou o prazo prescricional de seis meses entre a data de apresentação dos aludidos títulos e o \"cite-se\". Desta feita, o prazo prescricional encontra-se interrompido.Fls. 147/148: A decisão que determinou a penhora online data de 22/11/2006 (fls. 104). A lei nº 11382, que alterou o art. 649 do CPC foi publicada em 06/12/2006. Em que pese o esforço do executado, tal lei não se aplica ao caso em tela pois a ordem foi emanada anteriormente à sua vigência.Fls. 141 e 146: Não é indicada, neste momento, a expedição de Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. Com efeito, o demonstrativo de cálculo de fls. 91 é pouco elucidativo, não especificando a que se refere o valor original (R$ 2.540,34) em contraste com o fato de se tratar \r\n\r\nProc. 1996.001.069445-1 (5647) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SUPER MERCADO BARRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118482-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE THEONEY GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Decisão:FL. 96: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, CUMPRA-SE FL. 94, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA D FLS. 180, INTIME - SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056440-2 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DECORRIDO PRAZO NO APENSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015132-4 - CARLOS OTAVIO SERRADOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.701186-0 (3351) - JOSE OLIVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:I - É deplorável que passados 24 (vinte e quatro) anos a causa ainda não tenha sido finalizada. Logo, devendo o judiciário agir com energia, defiro a penhora de renda diária na sociedade, fazendo-o no percentual de 5% (cinco por cento), até atingir o monte exeqüendo. Proceda-se exatamente na forma do pedido de letra \"b\" de fls. 528. É sabido que tal não importa em afronta à menor gravidade da execução para o devedor, eis que, repita-se, trata-se de processo vintenário, ainda, pasmem, sem solução.II - Cumpra-se, pena de litigância de má-fé por evidente recalcitrância e aplicação de expedientes escusos e ardis no sentido de postergar a presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.085642-1 - JALINE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA C. MANHAES (RJ-078039)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANTONIO VILARDO Decisão:Destituo o perito e nomeio, em seu lugar, o Dr. Sergio da Cunha, CRM -- , fone 9971-3771.I-se-lhe para os fins já por demais conhecidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1 - Tendo em vista que a depositária, Globo Comunicação e Participações S/A, incorporadora da TV Globo Ltda., intimada pessoalmente para depositar no prazo de 72 horas os créditos que possua em favor do executado Clube de Regatas Vasco da Gama (fls. 849), deixou de fazê-lo.Considerando-se, ainda, que a citada empresa afirma através da petição de fls. 853/856 que não cumpriu a ordem judicial porque os valores destinados àquele executado foram comprometidos para cumprimento de mandados trabalhistas e cíveis anteriormente recebidos, sem, contudo, nada comprovar, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 909, ITEM 5. Proceda-se a penhora on line nas contas da depositária. Após, volvam para consulta. 2 - Fls. 910 e ss, Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2000.001.004072-8 - DELMA CAVALCANTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:À credora sobre o depósito de fl.283, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.046271-4 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA MEDEIROS (SP-105643), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.315, com as cautelas de praxe. Diga o exeqüente se dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I - Partes legítimas e processualmente adequadas do ponto de vista formal.II - É cediço que não é de se aplicar a Lei de Imprensa de molde a tarifar eventual indenização, forte no verbete 281 do STJ e CR/88. III - Defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias às partes. Outrossim, defiro à ré oitiva das testemunhas. Determino venha o rol no prazo no prazo regressivo para que as mesmas sejam intimadas.Dia 24/10/07, às 15:00h, para oitiva das referidas, devendo eventuais residentes fora da comarcar serem ouvidas por deprecata.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.109202-6 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X IBI ADMINISTRADROA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora para cumprir, corretamente, o item 1 de fl.22, vindo aos autos a última declaração de imposto de renda, mesmo que isenta. Prazo: dez dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Traga o interessado cópias das petições protocoladas em 22/02/7 e 28//08/07(Proger Itaboraí). \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:I - Não há verossimilhança nas alegações do autor no sentido de apontar a extinção da sociedade por morte de um dos sócios. Ao contrário, às fls. 21, vê-se que a mesma continuará com o sócio remanescente. II - Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.III - Em provas, manifestando-se sobre o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6 - EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CREDICARD E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6 - EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CREDICARD E OUTRO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:I - Fls. 2041, ao exeqüente.II - Após, volvam cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.082081-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. EXAURIDO ESTE PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY Despacho:Ao demandante. Após, cls inclusive para decidir sobre o pleito lançado às fls. 107, fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 112/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.123167-8 - RICARDO SOARES CORTES REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Diga o autor sobre fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150253-0 - MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149836-8 - EDUARDO VILELA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DJURICH E OUTRO Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114859-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:1- DIGA O AUTOR SOBRE FLS.103/104 E 107.2 - AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS; 3 - APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Suscito, de ofício, o conflito negativo de competência.O-se, então, ao STJ e proceda-se na forma processualmente prevista. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174324-5 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SILAS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - J.SIM. II - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014107-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116269-3 - CLAUDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Diga o réu sobre fl.114. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150894-0 - ROGERIO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 116/117: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ POR VINTE DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:I - Publique-se, então, para que o Judiciário tenha comunicação com o mundo.II - Despachei na petição de exceção. \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.235/239, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Ao cartório para iniciar o segundo volume. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047814-3 - AUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028181-5 - LOIDINÉA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129898-7 - LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 275/277: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR NO VALOR DE R$ 13.645,65 E EM FAVOR DA FENASEG NO VALOR DE R$ 1.040,05, NA FORMA REQUERIDA.TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM APENSO, PARA ESTES AUTOS.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 61, PARTE FINAL, PROFERIDO NAQUELE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086463-3 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line e a proposta de fls. 353. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020952-7 - ALEXANDRA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:I - Para que a matéria seja julgada há necessidade de realização de prova pericial.II - Com efeito, rejeito as preliminares argüidas pelos réus, eis que a inicial preenche todos os requisitos previstos no art. 282 do CPC, apesar de não ser um primor técnico. Além disso, contém pedido certo e determinado.III - Não há qualquer substrato probatório ou fático até o presente momento que possa embasar a excepcional inversão do ônus da prova.IV - Nomeio o Dr. Bruno da Costa Baptista, 99526178 e 25244556. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Laudo no prazo da lei.V - Feito saneado. Partes legítimas e bem representadas.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110236-4 - ELEN DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ÀS FLS. 79. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133719-1 - PRÓ DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VITÓRIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para determinar:a)a sustação do protesto do título apontado na certidão de fls. 20;b)a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).4) Citem-se e intimem-se pessoalmente os representantes legais dos Réus.5) Oficie-se ao Tabelionato do 5º Oficio de Notas e Protesto de Títulos de São Gonçalo, ao SPC e ao SERASA para cumprimento. \r\n\r\nId: 327151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "327153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO CREDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141951-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE CARLOS DE NAZARE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123619-2 - ZILMA QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACEDO PERRY (MG-091589)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO RUSSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134244-7 - ADAÍLTON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao autor para retirar CERTIDAO RGI no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.085316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 232. \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente. r$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj.2. recolha-se o oficio em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) AO AUTOR PARA ATENDER AO ORDINATÓRIO DE FL. 111 ( P/CITAÇÃO VIA POSTAL: CONTA 0711-2: R$ 3,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051335-0 - TCHUMPARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JOSÉ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:1. Defiro JG para a parte ré. 2. A preliminar apontada pelo réu, no sentido de ser exigida a notificação para a constituição em mora é questão atrelada ao mérito, sendo com este resolvido. 3. Indefiro os requerimentos de prova pela parte autora, sendo certo que quem por tudo protesta, nada deseja ao certo, havendo descumprimento do determinado no artigo 276 do CPC. 4. Pelas mesmas razões apontadas no item 3, indefiro os requerimentos de prova da parte ré, sendo que o dispositivo descumprido, no caso, foi o artigo 278 do CPC. 5. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo réu, já que a distribuição legal (artigo 333 do CPC) já supre a convicção do juízo, não incidindo qualquer das hipóteses legais a superar tal distribuição. 6. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, já que desnecessário à solução da lide.7. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068516-1 - LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU, SOBRE FLS. 196.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA À PARTE AUTORA PARA REGULRIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145677-9 - LEDA LUCAS PESCE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X MARIA CRISTINA OZOM CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.017362-3 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LABORATORIO DE ANAL MEDICAS DR WILSON R MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente. R$ 24,48+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj.2. ao interessado para retirar oficios em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) \"DESARQUIVE-SE. APÓS, CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao autor para retirar mand avaliaçao no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146234-2 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTRO Diante da inércia do exeqüente,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. r$ 17,49+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, QUANTO AO DEMONSTRATIVO DE FLS. 217. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035534-8 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERECIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj.- ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.108560-4 - PAULO AFONSO VAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFRME DEMONSTRATIVO DE FLS. 301.: ATOS DOSCONTADORES R$ 0,35;ATOS DISTR. PROC JUDICIAL . R$ 0,10 ;ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 3,17; ATOS DE PRAT. COMUM R$ 0,10; CAARJ R$ 0,37 ; ATOS DISTR BAIXA R$ 0,51; ACRESC. 20% R$ 0,11; TAXA JUDICIÁRIA R$ 1,23 TOTAL R$ 5,94. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Junte-se . Às partes sobre as datas designadas para as praças . \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. R$ 17,49 OJA + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144695-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149515-5 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149515-5 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:1. Comprove(m) o(s) peticionante(s) de fls. 188 e 193 ter(em) poder para representar a parte Ré; ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142806-5 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE FL. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU , PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041910-0 - MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.084069-0 - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL AO INTERESSADO PARA FIRMAR TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.119819-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO AURELIO STORER E OUTRO \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.102866-6 - BEEP BEEP INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X DROGARIA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 87vº). Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.085864-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGUES E MACEDO ALIMENTACAO E SERVICOS LATDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO RÉU, EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 320/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095531-6 (15862) - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ATENDA-SE A DP. DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR, EM CONTRA- RAZÕES AO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.093295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) AO SR. PERITO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (OJA) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AS PARTE SOBRE FL 155 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045604-6 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS VITAL AUTRAN E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1986.001.804319-0 - JURANDYR FERNANDES DO COUTO E OUTRO X DINA DE SA FREIRE E OUTROS \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.099713-2 - NELSON GONCALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.146950-9 - PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Confinante: RUBENS GOMES DE FREITAS), Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Confinante: BRASILINA ROSA DE JESUS), Confinante: EUGENIA DE OLIVEIRA FREITAS Ao autor para retirar EDITAL no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.006577-3 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR) ao autor para firmar o termo \r\n\r\nId: 327153"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "327155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:fls.183 - Defiro pelo prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 272/273 Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Certifique o cartório quanto à diferença de custas a serem recolhidas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.107041-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X COOPERATIVA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.095909-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Fl.30: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.147305-0 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCONI SARAIVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado ...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.f76 dê-se ciência como requerido, com urgência. Oficie-se o Juízo deprecante, informando -o da data, se possível, via fax, considerando-se a proximidade da data \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.017057-5 (18499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Verifica-se às fls. 105 que a sentença ali proferida não determinou o levantamento da penhora , o que ora defiro nesta oportunidade. Atenda-se ao juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões e oficie-se informando que o débito foi quitado e, ... Após a expedição do ofício, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.125291-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça o CPF do 2º executado \r\n\r\nProc. 1998.001.155393-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HILDA PEREIRA PERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.001.164889-1 - CELSO QUINTANILHA DAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) \"às partes sobre os honorários\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092867-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA NAZARETH S AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, prossiga-se o feito. Designo AC (art.277 CPC) para 26/11/07, às 14:30 Cite-se no endereço de fls.138 e intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.144952-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO ROBERTO CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063186-0 - MANOEL MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fl.52, devolvendo-a a um dos patronos da parte autora, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164050-0 - MARIA MADALENA DA SILVA ALVES, LUIS CARLOS FIDELIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025566-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4 - MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, prossiga-se o feito. Designo AC (art.277 do CPC) para o dia 26/11/2007,. às 14:50. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.061332-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, bem como se têm interesse na designação de audência de conciliação, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.068444-2 - PAULO SERGIO SILVA, CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) confirmo a gratuidade de justiça deferida à fl.27. 2) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 3) certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC. 4) após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.069932-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Desentranhem-se fls.22/63, fazendo sua juntada aos autos corretos, eis que não pertencem a este feito.. 2) renumerem-se as folhas dos autos,a partir de as folhas dos autos a partir de fl.64. 3) certifique-se quanto à tempestividade da contestação. 4) após, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070762-4 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:verifica esta Magistrada que o titular da conta-poupança não é a autora. Esclareça, portanto, a autora quanto à titularidade, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.074019-6 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Remetam-se as informações em separado, mantendo-se uma via nos autos e outra na pasta dos ofícios. 2- Mantenho a decisão agravada, por entender que cabe à instituição financeira fornecer tal documentação, diante da dificuldade dos correntistas. 3- À parte-autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076301-9 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X UNIBANCO S A Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedidod e informações. 3) certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC. 4) regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão supra (a cópia não é autenticada). 5) após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.091770-9 - CLEA LOPES D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a \r\n\r\nProc. 2007.001.095039-7 - JULIANO DOS SANTOS GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:fl.17 defiro, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Decisão:Designe-se nova data de audiência. Cite-se a terceira ré no endereço de fls.125 e os demais, por rogatória, devendo o autor instruí-la com as cópias necessárias. Por ora, indefiro a liminar, fazendo-se necessário o contraditório para melhor convencimento do JUízo. Audiência de justiificação: dia 04/06/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.147141-7 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venham: cópias do boletim de ocorrência policial e boletim de atendimento médico, lavrados à época do acidente, e do laudo do IML, conferidos com o original por autoridade competente; autenticadas as cópias de fls. 09.3) indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há receio de dano irreparável. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073878-5 - JOSÉ HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO BRASIL S A Despacho:1) fls.32 e ss. Defiro o prazo de trinta dias à parte ré para apresentação dos documentos para o que já foi intimada. 2) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Decisão:1) fls.73 - Defiro ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos extratos. 2) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.181/182, definindo a data para entrega do bem objeto da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado nos autos em apenso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso (fl.67). 2) tragam os embargantes a planilha referente ao débito residual (item 3, 1ª parte fl.67) 3) certifique o cartório quanto ao valor das custas a serem recolhidas pela embargante. 4) inutilizem-se os mandados de pagamento anteriormente expedidos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026929-0 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:chamo o feito à ordem e recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito. Aos apelados. Ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079267-6 - POSTO CANCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL - AO AUTOR/EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 7,87; ATOS DIST. R$ 9,60; LEI 3217/99 R$ 1,91; FUNPERJ, R$ 4,41 ; FUNDPERJ R$ 4,41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147229-0 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA), ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO), ARY FERNANDES DA ROCHA Despacho:à exeqüente para complementar o recolhimento de custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.015104-3 (9211) - BANCO BRASILEIRO DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146465-6 - JOAO PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY), AGF BRASIL SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, seus rendimentos atuais, a fim de ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114988-5 - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017554-7 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:A dim de se evitar argüição de nulidade da citação, comprove a parte autora o domicílio da ré no endereço apontado à fl.02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls. 994/995 À parte autora para informar, em cinco dias, se oferta quitação. 2) intimem-se a ré para o recolhimento das custas (fl.997), em cinco dias. 3) quanto ao desbloqueio, aguarde-se manifestação da parte autora (item 1 supra) \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:fls.279 Às partes sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:fls.519 e ss. À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Port 01/02 - Às partes sobre informações do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Port 01/02 - Às partes sobre informações do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014007-0 - ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X TV GLOBO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1) fls.199 esclareça a parte ré se a testemunha ali arrolada será ouvida neste Juízo ou no Juízo deprecado (São Gonçalo). 2) fls.200 defiro o prazo requerido pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.007360-5 - ERIKA SEMEGHINI FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49;AST R$ . 41,97; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 21,51; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,62 ; FUNDPERJ R$ 11,62 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 380,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Recebo o aditamento de fls.27/28. Como a ré ainda não foi citada, intime-se-a quanto ao aditamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.147077-2 - RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:1) Retifique a parte autora o valor atribuído à causa, recolhendo-se a diferença das custas. 2) Esclareça a parte autora o endereço da ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.076101-1 - ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.085094-9 - ADRIANO H. B. F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"à parte autora em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:FLS. 148: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIMEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Antes de se expedir o mandado que encontra na contracapa, esclareçam as partes quanto ao despacho do agravo regimental \r\n\r\nProc. 2000.001.102318-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IBERE BRAGA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099050-1 - NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Sentença:...Diante do exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073487-3 - ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). MARGARETH CRISTINNY PESSOA E SILVA ATHIAS (RJ-097303)) X CLINICA DE PERINATALOGIA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:fl.178 à partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.071895-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"à parte autora em réplica\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.016273-9 - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.333 À parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.035782-4 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120189-5 - NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas: R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (distribuição); R$ 3,49 (APCJ); R$ 15,74 (CAARJ); R$ 17,49 (CAARJ); R$ 3,49 (Acréscimo Lei 3217/99); R$ 1,66 (FUNDPERJ); R$ 1,66 (FUNPERJ); R$ 126,84 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Portaria 01/2002 - Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.119423-6 - JACI DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008498-0 - MARIA ALICE RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) republicação: Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147259-8 - GERALDA EZEQUIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J. G. à autora.Venham a cópia do boletim de ocorrência policial lavrado à época do acidente e o laudo do IML, conferidos com o original por autoridade competente; as cópias de fls. 10 e 15 autenticadas e junte a cópia autenticada da certidão de óbito da vítima. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089217-0 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063340-0 - ADRIANO FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.107408-8 - LAURO CESAR SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.24, no derradeiro prazo de dez dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental. \r\n\r\nProc. 2007.001.093529-3 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nId: 327155"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "327159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a perícia de nexo causal.2- Ao cartório para contatar previamente o setor de perícias do TJERJ a fim de viabilizar o ato.3- Após, intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP quando da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IRcompleta e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.096935-7 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.117015-8 - AMAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 191/192, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IRecolha a parte executada as custas apontadas às fls.189.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.205,20, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da citação, tendo em vista a discussão acerca da data de emissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056902-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SENNA S V L DA S PEREIRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 87, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Sentença:Diante do exposto, decreto a revelia do réu , passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 12.615,96 (doze mil, seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos), referente às mensalidades escolares dos meses de janeiro a dezembro de 2006, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar das respectivas mensalidades escolares não pagas.Condenada ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obritório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0 - TANIA MARA DE MORAES GODINHO, GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Autue-se em apenso;2-Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC;3-Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Feito oriundo da Justiça Federal, devendo, primeiro, as partes dizerem se ratificam suas manifestações até o presente momento, requerendo o que lhes for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105982-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ), CAROLINE RIBEIRO LUIZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116470-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima epigrafadas no tocante aos expurgos de correção monetária decorrente do plano econômico denominado \"Bresser\", vindo a este Juízo por declínio de competência da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Ao compulsar os autos sob nº 2007.001.073961-3, distribuído em 31/05/2007 e também em trâmite neste Juízo, verifiquei que em ambas as ações o objetivo têm o mesmo fim, sendo idêntico o pedido, a causa de pedir e as partes, ocorrendo, portanto, a litispendência.Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, eis que não diviso a sua alegada hipossuficiência econômica ante a comprovação de seu rendimentos adunado às fls 10. Sem honorários, posto que a lide não foi integralizada.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 27, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Por derradeira e última oportunidade, cumpra a parte ré, no prazo improrrogável de 10 dias, o determinado na parte final da decisão de fls. 124. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Venha, primeiro, certidão hábil do RGI quanto ao imóvel mencionado oferecido como caução para a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.154236-9 - IRENE GOMES MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. D.P.D. 2. R.A. 3. Regularize o embargante as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA), ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Autue-se em apenso. 2. Certifique-se o preparo. 3. Suspendo o curso do feito principal nos termos do art. 265, III do CPC. 4. Após, diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1. Autue-se a exceção em autos secundários. 2. Suspendo o curso do feito principal nos termos do art. 265, III do CPC. 3. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.177, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Defiro por ora a expedição de ofício ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 512/513, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Ao contador para apuração de eventuais diferênças de custas que deverão ser arcadas pelo executado. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 389, venha o documento mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 269/270: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Não procede o aduzido pela ré ora impugnante às fls 60/61 na medida em que incide, sim, a taxa judiciária sobre a parte líquida da sentença em que se questiona o excesso.Desta feita, esclareça a impugnante, de forma clara e objetiva, o valor que efetivamente pretende ver discutido em excesso à execução, recolhendo-se a taxa judiciária sobre ele incidente. Prazo improrrogável de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 15/16, diga a impugnante. Após, decidirei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 1443/1445, notadamente quanto à dificuldade de se proceder a arrecadação da renda diária imposta, diga a executada ERIG TRANSPORTES LTDA., em 72 horas, sob pena de posterior constrição via \"on line\".Sem prejuízo do acima determinado, diga também, em igual prazo, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.018846-0 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Expeça-se certidão de débito para posterior habilitação junto ao Juízo da Vara Empresarial independentemente de recolhimento de custas por ser o requerente beneficiário do recolhimento de custas.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls 256: Entendo não configurada a fraude à execução quando o devedor procede a substituição de um imóvel por outro, desde que em nenhum período tenha sido proprietário de outro imóvel. Por este motivo, indefiro, por ora, a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.151823-3 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIZ KUTWAK E OUTRO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 248/249.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146744-3 - LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Ao credor sobre o depósito do valor de fls. 287, devendo dizer se dá plena quitação. Do contrário, venha planilha detalhada e circunstanciada do débito do que entender remanescente.3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.285/292. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Preliminarmente, venha planilha circunstanciada do que o autor entender ainda remanescente. Após, decidirei quanto ao levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ante a decisão retificadora de fls 178, devendo o espólio-réu responder a presente nos limites propostos. Não merece prosperar, igualmente, a preliminar de falta de interesse processual vez que o fato da ré não ter sido procurada pela parte autora para a solução amigável do objeto desta não é óbice para a propositura da presente ação. No mais, o pedido contido na petição inicial não encontra vedação em nosso ordenamento jurídico, sendo, portanto, juridicamente possível. Quanto à provas, defiro a oral consistente no depoimento pessoal da inventariante do epólio-réu. Designo AIJ para o dia 29/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré depositou o valor da condenação espontaneamente antes memso da subida dos autos ao E. TJ, como se infere pelo comprovante constante de fls 162, revogo, por ora, o despacho de fls 190.2- Caso entenda a autora que há valores remanescentes a serem depositados pela ré, venha planilha atualizada e circunstanciada do débito. Após, decidirei quanto ao levantamento pretendido.3. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A RESTAURAÇÃO DA CAPA DOS AUTOS, QUE ENCONTRA-SE EM LAMENTÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DIFICULTANDO O MANUSEIO DOS AUTOS E OFERECENDO RISCO PARA PERDA DE DOCUMENTOS.4- Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052549-0 - OLIVEIRA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1-Indefiro o requerimento de desentranhamento, eis que nenhum prejuízo trará à parte autora.2-Publique-se e, após o decurso do prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Tendo em vista a natureza da causa e considerando que os autores alegam incidência de encargos não previstos em contrato de concessão de crédito, entendo que a questão requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125320-7 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Não há que se falar em prevenção deste Juízo na medida em que postulam os autores em face de outra instituição financeira, sendo os objetos díspares.2- À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062866-9 - RENATO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para tornar definitiva a decisão de fls 33/34.Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova testemunhal com a colheita do depoimento pessoal do réu.Deixo de determinar prova pericial, apesar da fundamentação da sentença prolatada junto ao JEC porque as partes entendem ser a mesma desnecessária.Designo audiência de instrução para o dia 27/11/07 às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY ANNE DA SILVA CIDADE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 26, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas como acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigido desde a data da publicação da presente sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do dano (08.12.2006), a título de indenização por danos morais;b)Condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 44,67 (quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), monetariamente corrigido desde a ocorrência dos débitos realizados, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, em dobro, à título de indenização por danos materiais.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Recolha a parte ré as custas calculadas as fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:(...)Julgo Improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno ainda, os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.117249-2 - MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte devedora sobre o alegado às fls. 256. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 327159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "327160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a prova pericial quanto ao nexo causal, nomeio perito o Dr Abelardo Bueno de Carvalho, do Serviço de Perícias Médicas da 1ª Instância, sito Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033207-8 - RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Defiro a prova pericial constante da apuração do nexo causal, nomeio perito o Dr Nilson Terra Cunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123683-0 - HELIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito o Dr...3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145213-7 - LAZARO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito o Dr...3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083047-9 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075914-0 - EMPRESA DE CAOLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (MG-027276) Ao réu para recolher a diferença as custas discriminadas às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2001.001.149709-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.031338-7 (11255) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-67250-E (RJ-067250), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MAURICIO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL - 49.996 (RJ-049966) Decisão:Indefiro, por ora a penhora on line, por ser medida extrema deve ser utilizada como derradeiro recurso. Indique o exequente bens penhoráveis do devedor, em trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105055-2 - DELSON FERNANDO DI SUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI JULIO (SP-208356)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aos 25 dias do mês de setembro de 2007 na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM. Juíza de Direito Dra. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, após efetuado o pregão às 14:04 horas respondeu a patrona da ré. Ausente o autor. Presente a testemunha. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando-se que o autor não foi intimado e por equívoco a publicação não constou o nome de seu patrono, conforme fl. 129, redesigno o ato para o dia 30/10/07, às 15 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. Intimada nesta data a testemunha presente. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido. Nada mais havendo, às 14:13 horas, foi encerrada a presente. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, digitei e conferi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161967-2 - MARIA EMILIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIRCEU XAVIER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre a ordem de bloqueio.2- À exequente sobre fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 1999.001.102665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.052186-0 - LUCIA AMRIA ARAUJO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO DO CARMO DE ABREU BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.101096-5 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Em juízo de retratação reconsidero a decisão agravada e defiro o pedido de penhora on line. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082716-8 - LEANDRO NASSIF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em Juízo de retratação, reconsidero a primeira parte da decisão de fls.122, para receber o recurso no seu duplo efeito. Oficie-se com as informações. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.144581-4 - ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Considerando-se que o AR não foi recebido pela senhora Clara, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148953-2 - LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMINDO DOVAL GOLTZ E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação perante o Juizado informal para o dia 21/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO LONGOBARDI DE VILHENA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro a prova pericial requerida.2) Considerando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando a designação de perito para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 10:20 h, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se conforme requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.145204-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha a cópia da declaração de imposto de renda ou de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL, PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079078-3 - ELZI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.080026-0 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando-se que foi deferido efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X PEROLA ZITRIM Decisão:Fls. 41 - Defiro, expeçam-se os ofícios, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.105504-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS a parte autora para complementar a taxa judiciaria---565,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.123247-2 - NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065412-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FRANCISCA AZEVEDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.144186-5 - MARCELO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. FOI INTERPOSTO AI PARA O E STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.102765-8 (19066) - NELSON GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065509-6 - LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o executado para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 30/10/2007 às 11:00 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052765-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro aprodução das provas requeridas pelas partes, oficie-se para a busca da prova documental suplementar. Determino o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, sendo que estas deverão ser arroladas em cinco dias. Defiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos articulados na inicial prendem-se a propostas de promoções lançadas pela ré, relativamente ao valor de tarifa, que a ré não cumpriu conforme alegou o autor. A designação da AIJ se fará após a juntada das respostas dos ofícios. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128861-7 - FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Entendo que o laudo pericial é a prova indispensável para a solução da demanda, sendo as demais desnecessárias. Assim, manifestem-se as partes em memoriais pelo prazo comum de vinte dias. Após, venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro a expediçãod e alvará para transferencia do veículo em favor de EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCÃO, para a transferência do veículo arrematado conforme o auto de arrematação de fls. 839. Defiro, ainda, a intimação do executado, conforme fls. 850, item b, desde que recolhidas as custasa devidas. Fls. 856/857, traga a planilha com as deduções em razão dos depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Defiro a penhora requerida nos termos de fl. 269. Lavre-se o termo e intimem-se nos termos do art. 659, §4º, do CPC.2- Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.118811-9 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOAO BOSCO GODEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.082815-8 - ESPOLIO DE WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X JOSE ALFREDO BIAO OBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:FLS. 96 DEFIRO. AFERIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Venham a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de pobreza e as três últimas declarações de renda do apelante, em dez dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116720-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SOLIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057170-3 (18670) - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA, Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X NELSON GUEDES TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.007493-5 - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) AO EXEQUENTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.040906-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:1) Regularize-se a juntada de mandado.2) Considerando-se a renúncia do patrono, fl. 101, intime-se o réu por AR para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.079492-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de penhora de valores dos sócios da executada por se tratar de medida excepcional e por ter a executada patrimônio, conforme se depreende de fls. 21 e seguintes. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados pela executada, fls. 21 e seguintes, intimando-se seu representante legal como fiel depositário. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 11:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040060-6 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MAGNATAS DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Sentença:...Tendo em vista o pedido de antecipação de tutela na inicial que não foi devidamente apreciado devido o pedido se confundir com o mérito e tendo como fulcro os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e enriquecimento sem causa, JULGO PROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.097032-0 - BRUNO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A NEUGEBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). GUARACI FIORINI F. NETO (RS-060728) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Antes de deferir as provas pretendidas, especialmente a pericial, esclareça o autor se ainda conserva o produto a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047010-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035231-7 - JESSE VICENTE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.088909-0 (18746) - HUMBERTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X TRANSPEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Pelas razões expostas na exceção de pré-executividade de fls. 486/489, as quais passam a integrar a fundamentação da presente decisão, bem como em virtude de a sentença ter sido implementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 139 que esclareceu que a denunciada responderá até o limite previsto na apólice. Assim a pretenção do peticionante de fls. 482, deve ser deduzida por via própria. intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.039826-6 (19820) - SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDITH MARIA MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 63.844,04, nos termos da planilha de fl. 320. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS Decisão:Defiro como requerido fls 332/334. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Do exposto atendendo o comando do aresto que manteve a sentença nomeio perito o Dr CARLOS FERREIRA DA SILVA, que poderá ser encontrado pelos telefones 2240-2118, 2283-4251, 9985-3900, para dizer se aceita o encargo e aceitando-o firme o compromisso apresentando proposta de honorários. Ainda, indefiro o pedido de aplicação da pena prevista no artigo 457-J, do CPC, em razão da ilequidez da sentença. Por último, autorizo o levantamento pelos autores da importância depositada a fls. 382, por se tratar de parte incontroversa, podendo os mesmo serem representados pelo patrono, observado que o levantamento snão se destina a apenas um dos autore \r\n\r\nProc. 2004.001.078621-8 - IGOR RODRIGUES KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X EDITORA ABRIL REVISTA PALYBOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.010513-8 - OSMAR CAMELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo comum de vinte dias. após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.093019-8 - MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110839-1 - ELIZABETH PEREIRA OETRY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) CUMPRA-SE 0 V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123102-4 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER ASS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido - R$ 111,20Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão: Se o patrono da parte que peticionou a fls. 239 esteve em cartório no dia em que ocorreu a publicação, como ele mesmo declara na referida petição, ou seja, em 10/05/2007, naquele momento o erro material foi suprido com o seu comparecimento eventual e espontâneo. Assim, a alegada nulidade não lhe ocasionou prejuízo quanto ao momento em que deveria tomar conhecimento da determinação judicial. Mas, sim, o que lhe causou prejuízo foi o seu equivocado desejo de procrastinar o feito, pois ficou demonstrado que o patrono tomou ciência do comando judicial mas procurou ignorá-lo em razão do referido erro material na certidão de publicação. Diante do exposto, indefiro o pedido de nova devolução do prazo. Intimem-se, fazendo as correções pertinentes quanto ao nome do insígne patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.133889-4 - LUCIANO TÉRCIO VIGGIANI RIOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Cite-se.2- Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado por Luciano Tércio Viggiani Rios em face de Light. Narra o autor que suas contas estão muito elevadas e sustenta defeito no medidor. Conforme se verifica do documento de fls. 14 e 15, o referido aparelho já foi trocado por estar defeituoso. Assim, verossímeis as alegações da parte autora e considerando-se a essencialidade do serviço prestado pela ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação de serviço para o autor enquanto durar esta demanda, sob pena de multa diária de cem reais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a Audiência de Conciliação.3) Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) AS PARTES SOBRE PETICAO DO SR, PERITO, AS FLS. 149 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086360-0 - JULIO CEZAR CABELEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela movida por JULIO CESAR CABELEIRA BUGRE em face do Instituto Aerus de Seguridade Social, nos termos de fls. 02/07. Da análise dos autos, verifica-se que o autor devidamente intimado à fl. 168 para recolher as despesas processuais, conforme decisão de fl. 167 , quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl. 169.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a juntada de mandado.2) Fl. 76 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025872-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré, e nomeio perito o DR. LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, que poderá ser intimado pelos telefones 2447-2840, 9996-4258, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046320-6 - LINDAURA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 18 e seguintes, após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133683-6 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121664-5 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Venham o CNPJ e cópia do contrato social atualizados do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 241 à 361, em quinze dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048707-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899) Decisão:1- Fls. 266/267, expeça-se guia conforme requerido.2- Ao exequente sobre fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2003.001.111630-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CHAKIB JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ARTIGO 398 CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075662-1 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X HARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL, DE 5 (CINCO) DIAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) INTIME-SE O IMPUGNANTE ( PARTE RÉ ) A RECOLHER TAXA JUDICIARIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO, OU SEJA, R$ 230,63, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122795-1 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade das provas testemunhal e pericial requeridas à fl. 209. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Regularize-se a representação processual da autora, nos termos da procuração de fl. 148.2- Considerando-se a certidão de fl. 188, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade.3- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121852-9 - WILKSON AURELIO MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122524-8 - AURORA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022556-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL cumpra-se a r decisao do agravo de instrumento, recolhendoa parte autora as custas e txa, conforme determinado na r. decisao de fls. 231 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092488-0 - OSCAR BERNARDINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SSEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida para parte ré, no tocante à expedição de ofício à FENASEG. Quanto as demais provas e as questões suscitadas serão apreciadas após a juntada da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.124071-7 - CONCEIÇÃO BUENO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do primeiro autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.2) Indefiro JG requerida pelo segundo autor, tendo em vista que com a Declaração de Ajuste Anual Completa ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133487-6 - MARIA JOSE SOARES QUEIROZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIAÇÃO FEITAL Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135239-8 - DARLEI SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.084202-0 - EMPRESA DE CAOLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO) Ao réu para recolher a diferença as custas discriminadas às fls. 58. \r\n\r\nId: 327160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147637-3 - SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Designo AC para o dia 08/11/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107998-5 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, bem como prova pericial contábil, para a qual nomeio perita Valéria Oneto Bosignoli, 2227-3122 e 8817-7624. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se a perita para proposta de honorários. Quanto a prova oral requerida, apreciarei sua necessidade após a realização da perícia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X JOSE COSTA AFONSO Despacho:Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117102-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILSON DOS SANTOS CHAVES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha e as partes. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. Intime-se o MP. Proceda-se a juntada aos autos das cópias que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148067-4 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS X CREDIBENS ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA, DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO, VALDIRENE ROCHA Decisão:Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se a testemunha e as partes Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão: Defiro prazo de trinta dias para indicação de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2001.001.137812-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão: Defiro sobrestamento requerido por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desbloqueio do valor penhorado eletronicamente, conforme protocolo em anexo, eis que comprovado pelo executado se tratar de conta-salário. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:A penhora foi negativa, conforme certificado às fls. 75, verso, pelo que indefiro o ofício requerido. Defiro, porém, a penhora de 10% da renda líquida diária da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ- 106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8 - RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143255-2 - LILIANE FERREIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo AC para o dia 24/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia na forma requerida, comprovando-se o pagamento nos autos em cinco dias. Cumprido o ora determinado, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO Decisão:Defiro emenda de fls. 55/56. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.145042-6 - SEBASTIAO ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004679-6 - ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão: Considero ato atentatório à justiça a conduta do executado, vez que intimado para indicar bens a penhora, não o fez, conforme certidão de fls. 199, aplicando-se, pois, os artigos 600, inc. IV, e 601 do CPC, e fixo multa de 20% do valor atualizado do débito, na qual passa a incidir o executado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147927-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 24/10/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134992-2 - JOEBSON PEREIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Fls. 1244/1245 - não há que se falar em habilitação de crédito neste autos. Eventual reserva de valores deve se proceder pela via própria. Indefiro, portanto. Fls. 1265/1267 - certifique-se quanto ao recurso referido.Após,voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Republicação: \"Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.104699-8 - RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 1111 - anote-se onde couber. Fls. 1108 - expeça-se guia conforme o requerido. Fls. 725/6 e 729/30 - certifique-se as folhas das decisões a que se referem, vez que as indicadas pelo embargante não coincidem com as fls. dos autos, não se tendo localizado decisão dos moldes da reclamada no exame dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 03/09/07 nº 20070314492. \r\n\r\nProc. 2004.001.110365-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPOLIO DE SALETE FONTES MATOSO E OUTRO RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO RETRO OU PROVIDENCIE A SUA RETIRADA, A FIM DE PORTÁLO EM MÃOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130065-1 - SIDNEY RICARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ADAMIS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho: Ao autor sobre precatória devolvida, devendo requerer o que entender cabível para dar andamento ao processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134827-9 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao agravado sobre agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Reconsidero fls. 816. Cumpra-se fls. 795, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.135548-0 - ANGELA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA (200703301390, PROTOCOLIZADA EM 13/09/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Esclareça o requerente, vez que às fls. 983 afirmou que a obrigação havia sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da multa prevista no acordo em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116570-9 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao exeqüente para cumprir o despacho de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: A ré para atender em dez dias o solicitado às fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.056245-8 - MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 140/142 - À parte ré, a quem defiro o prazo requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a suspensão requerida, para aguardar decisão do incidente de uniformização de jurisprudência noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105966-0 - ALINE GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119418-0 - MARIANA DE MELLO VAZ X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.064161-1 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, JANI PEREIRA NUNES PAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. I. o autor para recolhimento das custas remanescentes, em 05 dias.Decorridos, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ/RJ para a devida inscrição.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para cumprimento de fls. 471, item 4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.117704-3 - PASCHOAL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088632-0 - CELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, bem como de baixa do protesto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135629-0 - ANAMARIA CORREA DA COSTA X VANIA TORRES VENEZIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Apresente o interessado cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 1999.001.118340-9 - PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho: Fls. 983 - atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108938-9 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9 - ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Atenda-se fls. 1031 integralmente, cumprindo-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029412-7 - ANA LUCIA MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.077033-8 - EDMILSON JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 562. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Ao perito sobre acórdão de fls. 775/780. Em caso de concordância, principie-se a prova vez que já depositado pelo réu o valor dos honorários.Retifique-se o polo passivo conforme o requerido.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a maior em favor do depositante. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Designo AC para o dia 24/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135439-5 - TATIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS RESENDE (MG-083654), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em provas, justificadamente. Digas as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075665-9 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA Despacho: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147644-0 - ANA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.016612-0 - ROBERTO CARLOS ALVES ANGELICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.146444-5 - MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.089008-1 - LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134964-8 - MAURÍCIO MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão: Suspendo o curso da multa. A autora em cinco dias para especificar os valores a serem restituídos na forma da decisão de fls. 67, item a, segunda parte. Após manifestação da autora voltem conclusos para apreciação do teor dos embargos de declaração. Em réplica. \r\n\r\nId: 327162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Às partes, sobre a proposta de honorários do perito.2. Após, oficie-se, conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao exequente sobre fls. 398/399. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Junte-se a petição do autor.2. Tendo em vista que dificilmente será possível o cumprimento da precatória em tempo hábil, retire-se o feito de pauta.3. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/01/2008, às 15:00 hs.3. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) 1. Recolha o Autor as custas da Avaliação: Campo 13 - FETJ - conta 0715-3 - R$ 239,33; Campo 14 - Diligência - conta 6158-33861-3 - R$ 59,83; Campo 34 - conta 6002.25174-9 (FUNPERJ); Campo 35 - conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ), bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado (IPTU, RGI e cópia da GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Às Partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.014961-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MUNDO COLORIDO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da fazenda.2. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO ( 180 E181) \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.022762-1 - CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Fls. 285: Indefiro, considerando a atual redação do art. 475-O, §2º do CPC dada pela Lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) FORNEÇA O INTERESSADO AS CUSTAS NO VALOR DE 24,48 E COPIAS / INSTRUIR MANDADO DE FLS 132 \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY PROVIENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Às Partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Certifique o cartório quanto ao julgamento do recurso de agravo de interposto ou acerca da atribuição de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Decisão:1. Indefiro fls. 83, tendo em vista a resposta do ofício (fls. 81).2. Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047700-0 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068864-2 - REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação.2. Após, às partes para dizer se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Regularize a Ré corretamente a sua representação processual, juntando a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110887-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X MARISA VASCONCELOS PEIXOTO Decisão:1. Defiro a emenda à inicial, conforme requerido.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117780-1 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202426-0 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097468-2 - SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1. Fls. 183: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 520: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138225-3 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CAR DOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 358: Defiro, pelo prazo requerido.2. Ao Banco para trazer os documentos requisitados pelo perito (fls. 361), no prazo deferido.3. Após, ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114352-2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Fls. 1857: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE AS REPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089049-2 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Decisão:Fls. 393: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Decisão:Desentranhe-se a exceção de incompetência (fls. 49/50) e autue-se em apenso, certificando o cartório o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148388-2 - OLMAR MERCADANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BORGES DE AZEVEDO LEAL), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que a parte ré tem o direito de requerer a purga da mora e que a pretensão depende de cognição exauriente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Recolha os Embargantes as custas e a taxa judiciária, bem como regularize a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Ao embargante sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:O feito deve ser chamado à ordem, uma vez que o embargado já peticionou diversas vezes nestes autos através de procurador regularmente constituido, inclusive requerendo a extinção do processo por falta de andamento pela inércia do embargante.É certo que houve o comparecimento espontâneo do embargado suprindo, desse modo, a ausência de citação (art. 214, §2º do CPC), não havendo qualquer motivo para que continue as tentativas de citação por carta precatória.Pelo exposto, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, com ou sem cumprimento.Ao embargado para oferecer, em última oportunidade, resposta aos embargos de terceiro, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA Decisão:1. Fls. 43: Indefiro, tendo em vista que o oficial de justiça não pode ser compelido à proceder a diligência em local que certifica ser perigoso, salvo prova em contrário.2. Ao embargante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:1. Muito embora não assista razão ao executado, uma vez que teve tempo suficiente para responder ao despacho (certidão de fls. 177), defiro o pedido de fls. 176.2. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151284-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUZINETE DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:1. Indefiro, tendo em vista que o dispostivo citado refere-se ao cumprimento de sentença.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.100235-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA), BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Recolha o arrematante custas da arrematação no valor de R$ 40,00 e custas da expedição da carta de arrematação no valor de R$ 8,74, totalizando R$ 48,74, na conta 0711-2 + 10% da CAARJ + FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,43 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,43. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Ao exequente sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Recolha o EXECUTADO custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 54,21 SUB-TOTAL R$ 54,21 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,42 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,71FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,71 TOTAL R$ 65,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira todos os valores das contas de investimento ou aplicações financeiras da executada, uma vez que estes valores já foram destacados da conta salário de forma a não recair sobre eles a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV do CPC.Oficie-se também para que transfira todos os valores das poupanças da executada, respeitando a limitação constante no art. 649, X do CPC, isto é, a impenhorabilidade da soma dos valores depositados em todas as poupanças até o limite de 40 salários mínimos.Ressalve-se que o montante final da penhora não poderá ser maior que o valor a ser executado. 3. Defiro a expedição de ofício à SRF (fls. 201, item C), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087107-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO EMILIO THOMSEN PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072703-9 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 19,24 SUB-TOTAL R$ 33,22 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 3,32 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,09FUNDPERJ 5673-00124-9 R$ 2,09TOTAL R$ 72,47 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Junte-se a petição do Patrono.2- Digam os autores, considerando o disposto às fls.79/80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Ao exeqüente para esclarecer contra quem pretende que a penhora online recaia, especificando o CPF da parte executada e o motivo pelo qual pretende a desconsideração, tendo em vista o disposto na decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.001.130967-7 - L C X RENDEIRO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FABIANO COSENZA (PA-007615), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 274: Defiro. Expeça-se carta precatória para que se proceda a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118069-5 - VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a ré para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.075396-5 - GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PROVIENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA A parte autora sobre o fício de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) PROVIENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPER (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELOISA HELENA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 92, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098226-0 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103367-0 - MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Junte-se o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Decisão:Fls. 32: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025674-4 - CRECHE CRIANCANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BRENDA DRUMOND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144497-0 - CLAUDIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 61,20 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 215,14 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 21,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 289,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,62FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,62TOTAL R$ 569,76 \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Forneça a parte autora cópia da procuração e de fls 87 para instruir a carta precatóiria. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Assiste razão à peticionária de fls. 122, uma vez que os honorários constantes da planilha de fls. 115, se referem à sucumbência imposta na sentença e não aos honorários fixados na fase executiva. Pelo exposto, reconsidero o item 2 e 3 de fls. 118.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.101048-3 - MAGALY FERREIRA HOSSEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1. Fls. 521: Anote-se.2. Tendo em vista a inércia do exeqüente, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Junte-se a petição do Autor.2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exeqüente apresentar planilha atualizada do débito.3- Após integral cumprimento de fls.1410, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.A.P.C.J. 0711-2 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 124,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,41 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 515,13 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,07FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,07TOTAL R$ 689,79 \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os rejeito, tendo em vista que o \"home care\" requerido pelo autor está expressamente excluído na apólice de seguro, conforme cláusula 5.5 de fls. 24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.161268-9 - VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 241/248 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 47/50 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor admite que tinha condições de arcar mensalmente com o valor de R$ 1.344,51 com ajuda de familiares, mas não trouxe qualquer elemento fático que demonstrasse a modificação da sua situação financeira anterior, alegando genericamente que a classe dos motoristas de transportes alternativos enfrentam acirrada concorrência, mantenho a decisão de fls. 45.2. Ao autor, em última oportunidade, para recolher corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.378,00 mensalmente, caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 327164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.100083-2 (5579) - LUIZ LOPES DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739)) X MANOEL PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES BUMLAI (RJ-026240) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Despacho:Cite-se o autor para responder ao recurso via edital.Prazo:20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150040-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JOLEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:À parte ré para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 9.443,14 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.96/103 - As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Defiro expedição de ofícios: SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nProc. 2007.001.065793-1 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070325-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.118182-8 - LETICIA ADRIANA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 322 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083327-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078626-3 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099845-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FM RODRIGUES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Ao embargado sobre fls. 231/232, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060222-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:...Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 29/11/2007, às 13:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Defiro o adiamento da audiência para o dia 05/12/2007 as 15:00 hrs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148872-0 - MARA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Às partes sobre a data designada para a perícia (17/10/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Despacho:Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme certidão em apartado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:À exequente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorarios periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091788-3 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113283-8 - CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 83.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122097-0 - ADICEUMAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do AI. À s partes sobre fls. 825 \r\n\r\nProc. 2002.001.012413-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao réu para recolher R$ 3,49, A.P.C.J., conta 0711-2, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104185-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no processo, ante sua ausência à audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050872-7 - SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nId: 327166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS) Despacho:DÊ-SE CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 327167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038961-8 - CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O BENEFÍCIO RECEBIDO PELA AUTORA SEJA TRANSFORMADO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM DATA INICIAL DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014427-4 - ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES /PROC. FEDERAL /MAT.449389 Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CONDENADO A RÉ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM 30% DO SALÁRIO DO AUTOR COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA JIUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.072862-2 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:FLS. 385 - REGULARIZE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125595-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO PINHEIRO SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.151261-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE GAIA COUTO Despacho:VENHA A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:1) FLS. 219 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COMO REQUERIDO EM FLS. 224.2) VENHA A CERTIDÃO DO R.G.I. ATRAZADO PARA PENHORA; 3) OFICIE-SE AO JUIZAO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS. 231/232 - VENHA A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE EXTRATO BANCÁRIO DE QUE A CONTA RECEBE APENAS PROVENTOS DE APOSENTDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESCRITA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071610-5 - PEGASUS TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X VIEW POINT COMPUTACAO GRAFICA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DESCRITOS EM PLANILHA DE FLS. 73, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, ADINA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOZA E OUTRO Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (PLANILHA DE FLS. 07), JÁ ACRESCIDOS DE MUJLTA DE DOIS POR CENTO, JUROS MORATÓRIOS DE IM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. cONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031577-1 - DJSEISON ALBERTO KANITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULSTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. APENSO: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO DO SUL/SANTA CATARINA. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... ISTO POSTO, AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC.CONDENO O BRANCO DO BRASIL S/A A REAJUSTAR OS DEPÓSITOS MANTIDOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR (CONTA 100112723-1, AGÊNCIA 1251-3) NO PERCENTUAL DE 8,08%, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 01/07/1987 E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071100-7 - ANDRE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077851-5 - MARILEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOA REQUERIDO PELA PARTE RÉ, EIS QUE DESIMPORTANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081043-5 - LUIZA NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATIDOS OS VALORES JA´RECEBIDOS PELA AUTORA QUE TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.081939-6 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081995-5 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE DESIMPORTANTE AO DESLINDE DA CONTROVERSIA. ESCLAREÇA AINDA SOBRE A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.089591-0 - JOSE DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMNOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATIDOS OS VALORES JÁ RECEBIDOS PELA AUTORA QUE TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102573-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRÉA CORDEIRO MARCOLINO E OUTROS Sentença:... decreto a revelia da parte ré, com fulcro no art. 319, do CPC e em consequência julgo procedente o pedido, condenando-os ao pagamento da quantia de R$ 12.160,10, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês e correção monetária a contar da citação, além das custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento da quantia da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.071167-5 (18561) - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.146465-8 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:FLS. 141 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS 139, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:FLS. 230/231 E 237/238 - AO SR. PERITO. INTIME-SE.FLS. 240V - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INT.-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA.E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055161-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. FLS. 39, 2º PARAGRAFO: VENHA, POIS, A EMENDA COM O PEDIDO COMPLETO E O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO NA AÇÃO EM APENSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061914-8 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALBANO DE ABRANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MUJLTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:OFICIE-SE À CEF AFIM DE QUE SE ABSTENHA DE BLOQUEAR APENAS O BENEFÍCIO RECEBIDO PELO EXECUTADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A ORDEM ANTERIOR DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:FLS. 580 - ANOTE-SEFLS. 554/555 - EM CONSONÂNCIA AO JÁ DECIDICO EM FLS 552 E MANIFESTAÇÃO DE FLS. 555/560, INDEFIRO O REQUERIDO. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.091372-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X TERESA REGINA RAMOS LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.129803-0 - MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ERMELINDO CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:FLS. 157 - O REQUERIDO NÃO SE APLICA ÀS EXECUÇÕES POR TÍTULO EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA), MARIA DO SOCORRO FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 143, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122068-3 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIMUS PRESTACAO DE SEVICOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:FLS. 40/41 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DEFIO A PENHORA \" ON LINE\". INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119902-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS, CASO EM QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE (ART. 652-A PAR. ÚNICO DO CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Despacho:EXIBIÇÃO DE COCUMENTOS - CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO ORGÃO AD QUEM .AÇÃO DE COBRANÇA - D.R.A. POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.124200-3 - RODRIGO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 357 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007149-3 - GERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC. DECLARO A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES PRESCRITOS E CONDENO RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. QUANTO AO SEGUNDO RÉU, AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, NOS TEMRNOS DO ART. 269, I DO CPC.CONDENO O PRIMEIRO RÉU EM CUSTAS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE O SERASA PARA QUE A INSTITUIÇÃO TOME CIÊNCIA DA DECISÃO E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXCLUA O NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112780-7 - PAULO SERGIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO.2) CONSIDERANDO O CÁLCULO DO CONTADOR, FLS. 226/8, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, VINDO, EM SENDO O CASO, PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DECISÃO: CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO PROPOSTA PELA RÉ EXECUTADA SOB O FUINDAMENTO DE TER HAVIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, A FIM DE DIRIMIR A CONTROVÉRSIA, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CONTADORIA DO JUÍZO. PORTANTO, VERIFICA-SE QUE PELOS CÁLCULOS APRESENTADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO, SENDO CERTO QUE A CONDENAÇÃO SE BASEOU NO ACÓRDÃO PROFERIDO, INCIDINDO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO, QUE OCORREU EM 12/03/03. ASSIM, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO.VENHA O VALOR RESTANTE PELA EXECUTADA, SOB PENA DE PROSEGUIMENTO.SEM PREJUÍZO, E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087042-6 - ELIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) FLS. 1452 - CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO.2) CONVOLO O FEITO PARA ORDINÁRIO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE.3) DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031564-3 - ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:A MENCIONADA DECLARAÇÃO NÃO VEIO AOS AUTOS. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DETERMINADO A FLS 17 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034055-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Despacho:VENHA O REQUERIMENTO NOS TERMOS CORRETOS, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO A SE PROSSEGUIR TEM COMO BASE O ART. 652 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045583-0 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANDRÉ CAMARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:FLS. 112/113 - AGUARDE-SE.FLS. 115 - MANIFESTE-SE O 1º RÉU, POIS QUEM SUBSCREVE É SOMENTE PATRONO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061147-5 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059304-0 - LEA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Decisão:FLS. 159/160 - DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" . INTIME-SE A DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098826-7 - PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)), MARLY LOPES LOURES, Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VISTO A PROPOSTA DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. cITE-SE E INT.-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). DANIEL RUDRA FERNANDES SILVA (SP-243113) EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. FLS.119 E SEGUINTES- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA Despacho:1) VENHAM AS CÓPIAS NA FORMA DE CERTIDÃO SUPRA. 2) EMENDE A INICIAL ATRIBUINDO CORRETAMENTE O VALOR DADO À CAUSA, CONSIDERANDO O BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO QUE É SUPERITO AO QUANTUM A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104153-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTRO DEFIRO J.G. RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO, A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.113, PARA DETERMINAR SEJA JUNTADA PELO AUTOR, EM 48 HORAS, CÓPIA LEGÍVEL DE SUA APELAÇÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607) Despacho:FLS. 86/87 E 88 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036265-7 - BENEDITO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 51/91 - À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 182 - AGUARDE-SE.FLS. 183/199 - À EXCEPTA.FLS. 198 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:DECISÃO: FEITO EM ORDEM. EVENTUAIS PRELIMINARES SERÃO AVALIADAS COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL. VENHAM OS RÓIS EM CINCO DIAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS 78. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048353-9 - HILDA MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 15:00. CITE-SE. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018418-4 - MARINALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X REDE DE ENSINO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:FACE AO DECIDIDO PELO STJ, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO EM FAVOR DESTE JUÍZO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA JUÍZA VINCULADA, A QUAL COLHEU OS DEPOIMENTOS NA ASSENTADA DE FLS. 90/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INTIMEM-SE AS FAZENDAS FEDERAL E ESTADUAL, COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 106-V.FLS. 107 - AO AUTOR PARA ATENDER O QUE REQUER A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 327169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028349-4 - RENATO RODRIGUES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Às partes sobre a data da perícia (30/10/2007 às 17:00 h). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112383-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:Diante de fl. 153, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014910-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213) Ao autor sobre informação do réu referente à localização do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099146-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIAO XAVIER FILHO E OUTROS E OUTROS Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.093452-1 - BOLIVAR MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:Diligencie o autor informação sobre a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.109186-0 - CONDOMINIO DO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122979-0 - ROSEMARY THEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X MARCIA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre a data da perícia (30/10/2007 às 16:30). \r\n\r\nProc. 2005.001.158889-3 - ALDEMIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068627-0 - SONIA MARIA BRETANHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante de fl. 24, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor, já que não comprovada a hipossuficiência alegada.Recolhidas as custas e transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero o item 1) da decisão de fl. 22.Diante do comprovante de rendimentos de fl. 31/32, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080012-0 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53/54.2) Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050795-5 - MARCIA COURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.036191-4 - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que há custas para recolher.Campo 10: atos dos contadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 66,48Campo 37: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:2 AR's: R$ 3,49 x 2 = 6,98Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 6,98Ao réu para o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre o depósito e se dá quitação, caso em que defiro desde já o levantamento do valor depositado, voltando para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais orçados à fl. 218 em R$ 1.900,00, valor compatível com o trabalho a ser desempenhado, inclusive equivalente a valores praticados em outros feitos de mesma natureza no âmbito deste Tribunal.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124043-4 - DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, deixando de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021966-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO ANTÔNIO TOMAZ DELGADO E OUTROS CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com ordem de desbloqueio do valor excedente verificado.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073631-4 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para complementar as custas dos Atos dos Escrivães, a saber, Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 75,22 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4A - CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2A - ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre fls. 148/149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1998.001.149225-8 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.060935-1 - MARIA JOSE SA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER.Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 3.000,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:... Assim, do total bloqueado em nome do sócio-presidente (R$ 965.666,05), deve permanecer nesta condição o valor de R$ 365.164,54, pelo que determino o desbloqueio do excedente, também nesta data, conforme comprovante anexo.Lavre-se termo de penhora e i-se a ré a oferecer impugnação nos termos do art. 475-J, CPC. I-se pessoalmente o sócio presidente no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.271, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES PARA REGULARIZAREM SUAS PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.110362-7 - JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156473-6 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 303/305 mas lhes nego provimento. A constituição de capital é questão afeita à fase de execução (rectius, cumprimento de sentença), na forma do art. 475-Q, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão:Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:30horas. Defiro oitiva dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Certifique o cartório quanto ao A.R. expedido, para análise de eventual revelia ou designação de nova AC.Após a contestação direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7 - JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:Promova o autor a localização dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044064-6 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) certifico que as custas a serem recolhidas pelo Réu são:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 72,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 180,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 210/211: Ao autor para, conclusivamente, apresentar o valor exequendo que entende devido.Fl. 212: À R.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.080807-6 - MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a emenda de fl. 22.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108399-9 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS SULAMERICA CASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I.Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086045-1 - FERNANDO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S A Decisão:Diante do comprovante de fls. 44/47, demonstrando patrimônio disponível mais que suficiente, bem como o fato de ser proprietário da empresa, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2 - ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052152-1 - MARCELO AUGUSTO MOTTA, GERSON CARDOSO ALVARENGA, ROSANE CASTANHEIRAS VALENTINI, LUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Encerre-se o volume na forma do art. 195, V, CNCGJ.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134052-5 - RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.114012-9 - GUANAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138728-7 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO CREDIBANCO S/A Sentença:Diante de fl. 59, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo.Contate-se o Juízo deprecado pela via mais adequada solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Ao autor, esclarecendo conclusivamente se vê possibilidade de acordo em audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.044584-8 - JOSÉ AMERICO OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor, como acordado. Honorários reciprocamente suportados.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, como requerido.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.120537-1 - NELSON OSMUNDO DE ARAUJO SADALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LANCHONETE ACAPULCO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011279-3 - ANACILIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Diante do documento de fls.19, reconsidero a decisão de fls.17, deferindo JG. Informe a parte autora quem são os confrontantes para fins de citação. \r\n\r\nId: 327170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130833-6 - JORGE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X INSS Despacho:Às partes para ciência da data designada para os exames complementares, qual seja, 05/11/2007, às 14:00 horas, da Divisão de Perícias do TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.041875-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X NIVALDO MOURA EXISTEM DIVERSOS ADVOGADOS DESCRITOS NO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 07. ASSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO, DO NOME DO PATRONO QUE FALECEU, DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA, PELO NOME DO 1º ADVOGADO QUE CONSTA DE FLS. 07.APÓS, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. NO QUE SE REFERE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DEVE ESTE SER CERTIFICADO LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EIS QUE O ÓBITO NÃO FOI COMUNICADO AO JUÍZO E QUE O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO E NADA FEZ. \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DE FLS. 340/342, AO RÉU PARA PURGA DA MORA, SE ASSIM ENTENDER POR BEM, CONFORME DETERMINADO PELA D. DECISÃO DE FLS. 338, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.092831-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DE PAIVA Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054448-0 - TEREZA LOBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (SP-139649)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA ALVES (RJ-135208E) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200240-8 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 417. \r\n\r\nProc. 2000.001.163304-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053997-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO MARIA MOLONA BURNES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA TEIXEIRA D'ANGELO (RJ-063022) Despacho:Como o autor não demonstrou interesse na execução do julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.117871-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir do vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005074-0 - VANESSA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESCLAREÇA O RÉU SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068321-8 - ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073358-1 - ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR, Inventariante: CLAÚDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, compreendendo os valores devidos desde janeiro do corrente ano, além das prestações vencidas no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.891/81. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086804-8 - CELIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 11.495,00 (onze mil quatrocentos e noventa e cinco reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu, considerando que a autora sucumbiu em menor parte. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 273,60 (duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Como a seguradora ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089286-5 - MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Como não há comprovação da afirmada hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113029-8 - GESOLMINA AMÂNCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. SEM PREJUÍZO, TRAGA A AUTORA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.144411-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, DEVENDO O AUTOR, AINDA, ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CP, CASO PROSSIGA COM O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:A PARTE AUTORA NÃO DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 162. DESTA FORMA, REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050693-1 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006024-4 - DELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X EDICOES MUSICAIS SAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que não se encontra regular a representação do réu, um vez que o documento de fls. 105 é apenas uma cópia da procuração, sendo certo que o nome do réu foi incluido no instrumento à caneta. Portanto, defiro o prazo de 15 dias para que o réu junte instrumento regular de procuração aos autos, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se o executado para promover o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, apreciarei o pleito de levantamento de valores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Ainda não houve a intimação das partes para cumprimento do art. 475 - J do CPC, motivo pelo qual não há que se falar em multa de 10%. Portanto, deve o autor adequar sua planilha, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147113-2 - ROMULO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:CITE-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, sob pena de aplicação da regra do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.106712-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA LUIZ), Inventariante: MARIA DE BRITO DOMINGOS Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE ALÉM DE SATISFATIVA, ALEGA O AUTOR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO LOCATÍCIO, MAS NÃO COMPROVA TAL DÉBITO OU, SEQUER, A NOTIFICAÇÃO QUE TERIA RECEBIDO DO RÉU. ADEQUE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA Despacho:Considerando a inérica da executada, os prazos passam a correr para ela na forma do art. 322 do CPC. À exeqüente para promover andamendo à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, também na impugnação ao valor da causa, que perdeu seu objeto em razão da celebração do acordo e extinção do feito principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133726-9 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE NERY FEITOSA Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2007.001.072472-5), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista que aqui o bem objeto do contrato de locação é o stand 7, ao passo que no referido processo são os stands 46/47, muito embora os imóveis se localizem no mesmo logradouro (Rua Luiz de Camões nº 16/18). Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA Despacho:Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059637-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERNANDO CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, acolho os embargos oferecidos, para declarar inexigíveis os valores pleiteados pelo ora embargado a título de multa em razão do não cumprimento da obrigação de fazer estipulado no julgado. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Em razão dos termos da certião retro, determino novo prazo para que o embargado se manifeste nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032704-4 (11481) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SPERANDIO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:... Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão da exeqüente, na forma do art. 178, § 10, IV do CC/1916 c/c art. 219 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, em razão da isenção de custas processuais que concedo à exeqüente nesta oportunidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.144431-0 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Primeiro, regularize o exeqüente sua qualificação, apresentando seu endereço autualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.018850-1 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SHEILA LISBETH MYERS DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando a quitação ora conferida pelo banco exeqüente, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.082871-1 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 20/08/07 SOB O N. 2007.02935230. \r\n\r\nProc. 2001.001.138773-8 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS P-AGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2003.001.067205-3 - JOAO BATISTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENÇO (RJ-042152)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:DE-SE VISTAS AO NOVO PATRONO DO EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO Despacho:Em que pese a existência de embargos em apenso, estes se referem a execução de título extrajudicial. Assim, deve o cartório certifcar o decurso de prazo com relação à execução de honorários de sucumbência, em razão da exclusão do primeiro executado do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090875-2 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X 2 HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas, até porque, como dito, o acordo não chegou a ser homologado, permanecendo válidas as custas já recolhidas quando da distribuição da petição inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145098-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção, considerando que o executado já foi devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE POR 15 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO Despacho:Não há prazo a ser devolvido, eis que a intimação é pessoal. Aguarde-se a juntada do AR e o decurso do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:A PRINCÍPIO, DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS-RESPOSTA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 97/101. APÓS, DIGA O EXEQÜENTE SE INSISTE NA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 102/103 E EM RELAÇÃO A QUAIS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Fls. 403: Intime-se o leiloeiro. Sem prejuízo, esclareça-se fls. 407, eis que o solicitado já foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Em razão da inérica dos executados em complementarem o valor do débito, mantenho a penhora do bem, anteriormente efetivada. Ao autor para indicar Leiloeiro, eis que o imóvel já foi avaliado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075388-9 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Concedo a derradeira oportunidade para que o autor cumpra os termos do despacho de fls. 19, no prazo fatal de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0B - ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3A - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SONIA MARIA WOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à segunda autora no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, certificado o desfecho do incidente nos autos e a inexistência de custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO RESTAURADOS os autos da ação ajuizada por Maria do Socorro Braz da Silva em face de Viação Transportes América Ltda, nº 1999.001.061930-7, cujos atos futuros deverão prosseguir neste processo. Transitada em julgado, renove-se, pela derradeira vez, a intimação da autora, por DO, para fornecer seu correto endereço, no prazo de 5 dias. Nada sendo informado, voltem conclusos. Sem custas, eis que a restauração foi determinada pelo Juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% do valor dado a causa, observada a lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119165-0 - JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu, eis que o autor sucumbiu apenas com relação ao montante requerido a título de compensação moral. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133319-7 - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TNL PCS S A OI Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134416-0 - RAIMUNDO NONATO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO Despacho:REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES QUE DEVEM INSTRUIR O REQUERIMENTO DE J.G. E A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, QUE DEVE, AINDA SER ASSINADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115279-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso exista dúvida para a certificação de custas, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador. Em havendo custas a recolher, intime-se o autor para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106316-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela ré. Transitada em julgado, prossiga o autor com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA OI E DA CLARO DE FLS. 121/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133443-8 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IOLANDA GUERRA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102522-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 16.00 HORAS. DEFIRO A RENOVAÇÃO DA DILGÊNCIA NA FORMA DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053186-0 - LILIAN LIANG WHEY LEE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.143505-6 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias, se regular a representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098779-7 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR SENTENÇA, VERIFICO SER IMPRESCINDÍVEL REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES POSSUI CLÁUSULA QUE PREVÊ COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO, MOEDA ESTRANGEIRA, NÃO SENDO POSSÍVEL A ESTE JUÍZO CONLCUIR SOBRE A MATÉRIA DE ORDEM TÉCNICA, CONDIZENTE À PERÍCIA CONTÁBIL. SENDO ASSIM, ÀS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 10 ( DEZ) DIAS. NOMEIO O SR. CARLOS COELHO ( TEL: 3279-6936 / 9276-3224), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA ESTIPULAR HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com a compensação apontada em fls. 478, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Esclareço que fls. 463 não é decisão e sim mero despacho. Considerando os termos já mencionados no despacho de fls. 455 e ainda o fato de que o Juízo ainda não foi efetivamente comunicado sobre o julgamento do agravo, bem como de seu trânsito em julgado, cumpra-se fls. 463. \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135220-9 - VILCEIA MOTA PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro J.G. Apresente a autora cópias autenticadas dos documentos colacionados às fls. 10 e 15/16, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Mantenho a citação por edital. O réu informado em fls. 170/171 já foi citado, na forma de fls. 156/157. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083415-8 - LIDIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para comparecer à DP, na forma requerida em fls. 158, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122494-0 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.101031-7 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Oficie-se aos cartórios de protesto comunicando a perada da eficácia da medida de sustação anteriormente deferida. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e não havendo requerimento para a execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120532-5 - MARIA DAS MERCES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR E OUTROS) CUMPRA A AUTORA O R. DESP. DE FLS. 78. \r\n\r\nId: 327174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À ré sobre novos documentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.017626-1 - JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO visto que não se materializou o necessário nexo de causalidade que formasse o convencimento do Juízo sobre incapacidade laboral em qualquer nível do requerente... / P7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021570-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA FRANCO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.007617-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILDA DE SOUZA MARTINS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1.Observe o autor a decisão de fls.86. 2.Intime-se o perito como já detemrinado nos autos apensados a este. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089205-2 (20182) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MAURO DOS SANTOS BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOs OFÍCIOs ÀS FLS.213/216.( p 07) \r\n\r\nProc. 1996.001.031678-0 - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Diante da guia de depósito de fls. 430/431, diga o credor se concede quitação com ... / P2. \r\n\r\nProc. 1996.001.036284-3 (21194) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSE ROBERTO FRANCO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 7) \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Fls.621/622: Venham as respectivas custas processuais. Fls.623/624: Aguarde-se, por ora. / P4. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.098290-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X MARIA LEONOR CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANDREA C A MOSCHEN (RJ-108669) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS CONFORME ELENCADO NO REFERIDO DISPOSITIVO HAJA VISTA QUE O ARQUIVAMENTO É DE NATUREZA DEFINITIVA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2000.001.086331-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 99 / 101. (P. 8) \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o arrematante sobre os documentos de fls.366/371. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRÍCIA SILVA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Ao autor ante nova documentação. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.142125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOAO BATISTA ROSA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro vista por 5 dias com as cautelas de praxe\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.147402-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.022089-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGALOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.150/161.( P 07) \r\n\r\nProc. 2004.001.051505-3 - WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivamente a R$ 2.400,00 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:Diga o impugnado. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.083811-9 - VANDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜÍDA em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:1. ... DECRETO A REVELIA DA RÉ ...ART.319 DO CPC. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.028024-0 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:... o Juízo requereu a emenda da petição inicial, o autor, embora intimado... manteve-se inverte... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.035417-0 - STELIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/89 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P 07) \r\n\r\nProc. 2007.001.035526-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ROGÉRIO VELLOZO VENTURINI E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.051561-9 - LOURDES CLEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Remeto as preliminares para o mérito da questão. 2.Indefiro o depoimento pessoal requerido tendo em vista que a matéria é eminentemente documental. 3.Defiro o requerimento de prova documental superveniente deferindo o prazo de 15 dias para juntada. 4.Após, abrirei prazo para memoriais. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072460-9 - INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.135255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVIÇOA LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:... REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:00 H. I. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender de direito e de acordo com a lei. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.014386-8 - SERGIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.8) \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) 1.Defiro J.G. ao 2o.réu; 2.Comprove o autor em 10 (dez dias), nas alegações contidas às fls.256/257, por ser fato superveniente; 3.Anote-se a reconvenção .. 4.Sem prejuízo, manifeste-se a ré-reconvinda no prazo legal. / P08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094986-3 - HELIO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/109 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. ( P 03) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.A preliminar de ilegitimidade passiva da 1a. ré dever analisada quando do mérito .... 2. ... ponto controvertido da demanda a ocorrência ou não de defeitos na prestação dos serviços da ré. 3.Defiro todas as provas requeridas, deferindo prazo de 15 dias para prova documental superveniente e rol de testemunhas. Defiro o depoimento pessoal das partes ... 4. ... inverto o ônus da prova ... 5.Designo A.I.J. para o dia 28/11/07, às 15:15 h. / P3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.090874-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de pagamento retro. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.130130-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILTON CASTELLANO NETO Despacho:Fica o feito suspenso por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem cls. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.056787-5 - MÔNICA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X RENATA FRANCO DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. ... / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067566-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 35/37. (P8) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011275-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES (RJ-090220)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1.Segundo o acordo de fls.139, as custas deverão ser recolhidas pelo exeqüente BANCO NACIONAL S/A em fase de liquidação de sentença. 2.Ao contador ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra a embargante a decisão de fls.10 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019600-5 - BANCO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES (RJ-090220), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 139/140...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.126974-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.161789-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2001.001.116493-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO AFRANIO MONTENEGRO (CE-004466)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791. III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P. I e cumpra-se.(p.4) \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Fls.113: Recolhidas as custas, à avaliação. / P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.143161-4 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X PRISMA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Nada a prover, a teor de fls.59. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070776-4 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga o autor em réplica. / P5. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:Retornem os autos ao Sr.Contador. Venham as custas. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Diga o impugnado sobre o acrescido. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Diga o impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117869-7 (20721) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI ARAUJO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Diante da guia de depósito de fls.486/487, diga o credor se concede quitação, com vistas à extinção da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1.Intime-se o patrono do autor, pessoalmente, a fim de que o mesmo tome conhecimento do requerido às fls.309/310, para que possa tomar as medidas cabíveis ... 2.Intime-se o patrono das litisdenunciadas (fls.312/313) a tomar conhecimento de depósito efetuado às fls.318/319, esclarecendo se concede quitação, com vistas à extinção da execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.063338-7 - SERAFIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o executado sobre a certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/8). \r\n\r\nProc. 2005.001.133059-2 - GILMA FRANCA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e declarar inexistente o débito da autora para com a ré dos meses de novembro de 2001 até fevereiro de 2002 e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a cada um dos autores a título de danos morais ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a pretensão honorários do Sr.Perito. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.045273-4 - REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fica suspenso o feito;2 - O DRA para modificação do pólo ativo da demanda.I. (p.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.116746-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIARIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão surpa. / P5. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.048088-0 - NEIDE VAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DULCE DUARTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Diga o autor sobre fls.495/496. / P3. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042828-8 - RICARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar a ineficácia da hipoteca em relação aos autores, determinando o cancelamento do seu registro junto ao registro competente. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/60 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos 2. Ao apelado... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.110929-7 - ALEXANDRE GALLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Defiro tão-somente o prazo requerido. Decorridos, certifique-se e voltem . / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011591-5 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:15 H. I. / P3. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:O processo já se encontra extinto ... Não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... diante da natureza dúplice da ação de prestação de contas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... e JULGO PRESTADAS AS CONTAS, existindo um saldo credor para o réu de R$ 14.841,43 ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... / P7. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Na forma da Portaria do Juizo: \"A parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\" .(P/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária em 15 dias. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a executada sobre fls.1276/1278. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.024520-5 - SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumpra o autor o que foi determinado (custas de baixa) em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. (p.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Expeça-se guia como requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.098531-8 - MARIA DA PENHA E DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.040940-6 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo ... apelação ... em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050090-6 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1.Ao agravado. 2.Intime-se a ré a apresentar a documentação solicitada, em 20 dias, sob crime de desobediência. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037629-2 - ELIANE PINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARILOG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O requerimento retro deverá ser dirigido ao Sr.Escrivão da Serventia. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Intime-se a executada a efetuar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Decisão:1. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo o recurso na modalidade adesivo. 2. Ao apelado... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.003972-7 - DELITA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 .... condeno a demandada na exclusão do nome da autor do SPC, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, bem como na anulação de seus registros contábeis de quaisquer débitos da autora referentes ao contrato em comento. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.078298-1 - GLEDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Remeto as preliminares para o mérito da questão. 2.Defiro o ofício requerido a FENASEG. Oficie-se. 3.Após, abrirei prazo para memoriais. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Restituição de Valores E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104989-6 - JULIO CESAR CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO SANTANDER S A COMPLEMENTE O AUTOR O FUNPERJ, CAMPO 34 CONTA 600225174-9 E CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 7,52 E O FUNDPERJ NO CAMPO 35, CONTA 567300124-3 E CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 7,52. (P 07) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao impugnado na prazo legal. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109084-0 - MARIA NAZARENA DA SILVA ASSAFF X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.005531-9 - SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 101/118. (P8) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.089369-0 (20172) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI E ARAUJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Diante da guia de depósito de fls.661/662, diga o credor se concede quitação com vistas à extinção da execução. / P2. \r\n\r\nId: 327175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS.386. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. ADVERTE, O JUIZO, QUE, POR DIVERSAS VEZES, O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO POR PURA NEGLIGÊNCIA DA PARTE. AO SUPTE, INCUMBE PROCURAR DIRETAMENTE, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151328-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAFAEL GUIMARÃES GRAZIANI Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:INDEFIRO; O MANDADO É DE DESPEJO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 20,98 em A.O.J, R$ 1,05 de FUNPERJ e R$ 1,05 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.144968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152995-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE OLIVEIRA (MG-089094)) X ODILA SILVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153003-3 - NEBRASKA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERANDO CESAR HANNEL (SP-231437)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:SUBSTITUTO O BEM PENHORADO. OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA E A AVERBAÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.140305-7 - MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 01016 R$ 111,87) \r\n\r\nProc. 2001.001.098386-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X BRASTUBO CONTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Despacho:A PLANILHA DE FLS.91 ATUALIZADA ÀS FLS.179, CONTÉM DUPLICIDADE DE HON. ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:FLS.823. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:INDEFIRO. OS EXECUTADOS NÃO SÃO MAIS SÓCIOS DA PESSOA JURIDICA DESDE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ASSIM, NÃO HÁ COMO PENHORAR BENS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Republicação: O acordo não foi homologado vez que não juntou aos autos como determinado. O processo deve ter seu prosseguimento normal, com designação de audiência de conciliação. Diga o supte. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.106/107 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAREK ROTER Despacho:O PROCESSO FOI EXTINTO FACE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INFORME O AUTOR SE O ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063103-6 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:FLS.41. O SUPTE NÃO JUNTOU A DOCUMENTAÇÃO INDICADA NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071659-5 - SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS Despacho:Recebo o aditamento. Inclua-se no distribuidor. Designo audiência para o dia 23/01/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA REPRES. DOS AUTORES. JUNTE Á CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA, E O COMPROVANTE DO VALOR PAGO PELA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE, A SUPTE; NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:IDENTIFIQUE, O SUPTE, A MOTOCICLETA EM QUE SOFREU O ACIDENTE. JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. INDIQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152247-4 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153565-1 - RAIMUNDO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:JUNTEM OS SUPTES, A CERTIDÃO DE CASAMENTO; O R.O.; DECLINEM AINDA, NA EXORDIAL, A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT. O RÉU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA NOS MESES EM QUE SÃO PLEITEADOS OS EXPURGOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:FLS.378. CANCELO O MANDADO ANTERIOR. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040251-5 - ROBERTO DA SILVA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS.67. DEFIRO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:ÀS PARTES FLS.212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:INT. O RÉU PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 15.178,48 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC EM FAVOR DO AUTOR, E AINDA R$ 4.501,28 A SER DEPOSITADO A FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA D.P. COMO HON. SUCUMBENCIAIS. CUMPRA-SE FLS.353, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:O 1º SUPDO NÃO FOI CITADO. PROVIDENCIE O SUPTE A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO À parte autora para recolher as custas da citação via postal (R$ 6,98 em A.P.C, R$ 0,35 de FUNPERJ e R$ 0,35 de FUNDPERJ) e fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-135015E)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:RECOLHA; O RECONVINTE, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 11,52 PARA A BAIXA. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2005.001.095417-8 - VASCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ANGELA IZABEL RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Despacho:DESENTRANHE-SE e CUMPRA-SE. FLS.156. ADVERTE-SE A OFICIAL DE QUE AO EFETUAR A DILIGÊNCIA, DEVE, PELO MENOS LER O MANDADO QUE ESTÁ CUMPRINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044701-5 - LEDA MARIA GIANOTTI HIDALGO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)), Fiador: RACHID FARID ABOU DARGHAM, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MAGALY AGOSTINHO COSTA Despacho:ARQUIVE-SE, AGUARDANDO-SE A PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Decisão:INT. PESSOALMENTE A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 811,31 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152738-1 - ARLETE SANTOS GUIMARÃES CAHETÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ANTONIO AYRES DE LIMA Decisão:CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X APARECIDA MALTA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:A 1ª SUPDA NÃO FOI CITADA, PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.023018-3 (16788) - ALFREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO (RJ-063608) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:DECISÃO:...Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEGRALMENTE, declarando-os protelatórios, na forma da fundamentação expendida.Condeno o embargante a pagar às embargada smulta de 1% (um por cento), sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112778-0A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:Trata-se, na espécie de Arguição de Exceção de Incompetência. Aduz o excipiente que se trata de Ação de Indenização, em que o autor tem domicilio em Santa Cruz, o mesmo local do fato, e por isso a feito não poderia ser ajuizada no Foro Central. Assiste razão ao excipiente na verdade, verifica-se que das opções oferecidas ao autor; foro do domicilio do autor ou do réu ou do local do fato, nenhuma delas induz à propositura da ação no Fórum Central; já que os fatos e o autor, respectivamente, se deram e possui domícilio em Santa Cruz; e a sede do excipiente se situa em Bangu. Assim, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Santa Cruz, acolhendo a exceção. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DO EXEQUENTE; COM EFEITO MODIFICATIVOS. ASSISTE RAZÃO DO EXEQUENTE AO SE INSURGIRCONTRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO VEZ QUE, AINDA PENDE DE JULGAMENTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASSO A DECISÃO DE FLS.209. JULGO, AINDA PREJUDICADO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EXECUTADO, FACE À DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO. A MATÉRIA PERTINE À AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2A - BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação à Gratuidade de Justiça. Aduz o impugnante, que o impugnado não ostenta ser pessoa hipossuficiente.Assiste razão ao impugnante. Verifica-se dos autos em apenso, que o impugnado é sócio de duas empresas auferindo rendimentos incompatíveis com o de uma pessoa juridicamente miserável.Acrescente-se, que o impugnado ofertou lance no valor de R$ 4150,91 num dos consórcios que aderiu, tendo sido contemplado. De todo conjunto constante dos processos apensados, infere-se que o impugnado não pode ser considerada uma pessoa hipossuficiente.Assim, acolho a impugnação e casso a gratuidade concedida ao impugnado.Pague as custas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA QUE SE ENCONTRA COM OS FUNDAMENTOS DA RAZÃO DE DECIDIR, APONTANDO OS DOCUMENTOS EM QUE SE BASEOU.POR DERRADEIRO VALE ADUZIR QUE, A AUTORA SAIU VENCEDORA NOS SEUS PEDIDOS DIMINUIDOS SOMENTE OS SEUS VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119097-0 - DIEGO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EXPRESSO UNIÃO Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145370-1 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DESENTRANHE-SE FLS.17. VENHA A INICIAL CORRIGIDA C/CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (17/10/07 às 14 hs). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 7.443,76) \r\n\r\nProc. 2001.001.128073-7 - MARISE BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. AO EXECUTADO PARA ESCLARECER A AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS PENSÕES EM 48HS, E PARA CIÊNCIA DA CONTA A SEREM DEPOSITADAS AS PENSÕES. ( FLS.301). \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 01016 R$ 663,99) \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - VERI NICE PEREZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 9.504,00 / CUSTAS R$ 361,76),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),(APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,08),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,08),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 190,08). \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO, COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A FATURA NA ÍNTEGRA DE FLS.29, COM O COMPROVANTE EM SEPARADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O INSTITUTO AERUS SENDO O GESTOR DO PLANO, NÃO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL MAS SOB INTERVENÇÃO.ENTRETANTO, A MODIFICAÇÃO SUPRE NÃO ALTERA A SITUAÇÃO DO AUTOR, QUE ADERIU A UM DOS PLANOS QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; E, A SE ADMITIR QUE A CONDENAÇÃO SEJA CUMPRIDA DE IMEDIATO ACARRETARIA UM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PLANOS; TAMBÉM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SOB A GESTÃO DA AERUS. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO INTEGRAL DO EMPRESTIMO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O AUTOR PARA A DEVOLUÇÃO DE R$ 1231,06 SOB PENA DE PENHORA DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 43,53 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.323,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. O PATRONO NÃO ESCLARECEU A CERTIDÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DOS SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152091-0 - IVAIR FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE, O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O R.O. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 327179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se, devendo o réu trazer a este ato o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163359-2 - SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Reconsidero fls. 37.Retire-se de pauta.Cumpra-se fls. 29, \"3\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059645-8 - UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TANIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033974-0 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Intimar as partes Espólio de Thélio Roqueforte Coelho e a Judith Pimentel Coelho, na pessoa de seu patrono Dr. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, OAB/RJ nº 40.966, que foram designados os dias 04/10/2007 e 15/10/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 16 horas, do leilão do imóvel APARTAMENTO 301 DA PRAÇA ARGENTINA nº 11, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) As partes sobre as informações do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048470-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NAIR CAVALCANTE FRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048470-2 - NAIR CAVALCANTE FRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para complementar as custas referentes aos atos do contador - R$ 41,99. \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Republicação de fls. 353: \" Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS À PARTE AUTORA ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067456-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KARIN MARGARETH SYKORA ROSSLE À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127923-0 - CIRLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre ofício de fls. 572/575. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:J. Defiro, ficando o ato redesignado para o dia 09/01/2008 às 14:00horas. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044405-1 - CURADORIA DE AUSENTES X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:FLS.27 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.055358-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X LATIN AMERICA ENERGY E ELETRICITY FUND I L P (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Fls. 465- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Ao autor, ante a proposta de pagamento apresentada pela ré.Designo o dia 29/11/2007 às 14:15 horas para a audiência de que alude o art 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DE LOURDES FONTES Decisão:Anote-se o espólio.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/01/2008 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:FLS. 220 . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/012008 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121651-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MORTEN HELLBERG PEDERSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:FLS69. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Decisão:Ante a informação supra, fica o ato redesignado para o dia 22/01/2008 às 14:00horas . Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037275-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO DE CATEGGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SILVIA MARIA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.046616-5 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO Decisão:recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/01/2008 às 14:30horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068663-3 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BRADESCO Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071984-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/01/2008 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094994-2 - RICARDO SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, visto que o documento de fls.18dá conta de não se cuidar de isento, logo, há declaração de renda que poderia ser acostada , demostrando hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150743-6 - BRUNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:venham as procurações de fls.06 e 07 em firma reconhecida. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0 - HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Tendo em conta o resultado negativo da diligência de bloqueio e o valor do débito, proceda-se a penhora na boca do caixa, em uma das agências do Banco executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Decisão:Em réplica.h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Decisão:...mais uma vez verifico que correto o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo,...Assim, nada que sanear, reconsiderar ou rever neste efeito. Cumpra-se fls 2318, no que concerne à expedição dos mandados de pagamento e ofício ao ECAD... \r\n\r\nProc. 1989.001.101612-5 (9938) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X LIBRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.001.064190-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054926-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101030-7 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Esclareçam os autores ante o pedido deduzido, se vêm efetuando o pagamento das quotas nos valores cobrados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150117-3 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.028983-4 - ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739)) X HERALD`S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Prossiga-se então com os atos de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.192584-9 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:FLS.834. Defiro, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150828-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARIA DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:...procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.126923-6 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ENALDO CORDEIRO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Decisão:Intimem-se os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CÉLIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Complementadas as custas, voltem \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Sentença:... julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C.... A embargante pagará a embargada o valor de R$ 12.489,77... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.078637-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Sentença:... julgo improcedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.037553-3 - RACHEL CRISTIANE ETO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130073-1 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Cumpra-se fls.163, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B) Decisão:Às partes , ante a prestação de contas do arrematante. Fls. 506- Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Desnecessária a prestação de caução, eis que se cuida de solução definitiva e mais , porque a exeqüente teve adjudicados os bens cuja posse quer imitir-se. Cumpra-se,pois fls.239. \r\n\r\nProc. 2001.001.005869-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057639)) X MARIA YUKIHARO NAITO ETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fls. 361- Intimem-se, digo indefiro, já que o recurso oposto a sentença proferida nos embargos de terceiro importa o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138251-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:FLS. 93/94. Intime-se ante a alegação de indisponibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.029227-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PERES COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 36- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:J. Anote-se a nova advogada, excluindo-se o anterior patrono, cuja intimação deverá ser promovida pelo exeqüente pela via própria. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099572-1 - BANCO NACIONA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KATIA PLACIDO TEIXEIRA Decisão:Cite-se- honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101914-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A Decisão:recebo a emenda. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2D - ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:A. A. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador Judicial, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041353-7 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102260-0 (18381) - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (MG-028391), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:FLS.945- diga a ré, valendo o silêncio como desistência do quesito formulado. \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) 1. Fls. 2433 - Dê-se mandado de pagamento à exeqüente.2. Indefiro o parcelamento, ante a discordância da exeqüente, não se aplicando o art. 745 -A à execução por título judicial.3. Alpico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC sobre o saldo remanescente.4. Solicitado o bloqueio \"on-line\" nesta data.REPUBLICAÇÃO por erro material. \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:fls.572- Defiro \"b\" e \"c\". Solicitado o bloqueio on-line nesta data . Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Esclareça se pretende o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão: DECISÃO - Cuida-se de liquidação de sentença...Diante disoo, julgo líquida a condenação pelo valor acima indicado. Intime-se a executada para pagamento no prazo de 15%, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.051881-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Decisão:Aos autores , sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.956891-3 (9938) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:,.. JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.126322-5 - MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro o litisconsórcio passivo, eis que as dívidas contraídas junto às diversas instituições financeiras tem origem diferente [...] Assim, emende-se a inicial, para exclusão de 05 dos requeridos, mantendo-se aquele que preferir o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142929-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARTA ALMEIDA COSTA CORREA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ALBERTO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Decisão:Ao réu, ante a diferença apontada. mais uma vez observo que a fase não é de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Decisão:Ante o documento fls.256/260, digam os autores, eis que não lhes foi dada oportunidade para manifestação, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150525-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X DEUSDÉLIO ALMEIDA ABRANTES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149791-1 - SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro Jg.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109176-9 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.033358-0 - MARIA SALETTE BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060673-7 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO E OUTRO Decisão:FLS130. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Confiram-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007541-7 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.035187-8 - UBIRAPUAN OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Ao autor, ante a informação supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150440-0 - GIOVANNI PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X WASHINGTON VERAS CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047255-4 - AZELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Fls. 380/381 - Regularize-se. Fls. 374 - Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 222- Dê-se guia. Fls226- Aguarde o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137837-0 - IREIDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Decisão:FLS. 73- Venha o documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113171-8 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito . Venham as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150100-8 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 327180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO SR. PERITO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 357. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TERESINHA CARDOSO SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1) Comprove a parte ré seus ganhos mensais, no prazo de 10 dias;2) Cumpra o credor o despacho de fls. 223.3) Restaurem-se as capas dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014523-0 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, fica prejudicadp o recurso oposto às fls. 122. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 123/125 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certique o Cartório se há custas pendentes a serem suportadas pelo 1º réu. Após o regular recolhimento, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA Decisão:... O MM Juiz determinou que a parte autora se manifeste se tem interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCOS DA MOTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Ao embargante sobre fls. 24/26. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls. 107: Esclareça o credor o pedido, vindo, se for o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036036-3 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial, bem como esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida.Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085542-6 - CLINICA BAMBINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fls.118/141 - ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061429-4 - MARIO PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido...Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070943-8 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.054845-8 (21445) - MARIA DO SOCORRO BIONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X GALDINO PINTO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Atenda a parte autora o despacho de fl.404;2) Certifique o cartório se as três fazendas já foram intimadas no feito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.125988-0 - WELLINGTON DIAS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o texto da inicial comprova que os autores não são hipossuficientes. Paguem os autores em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027810-8 (21109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON DE FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao Perito sobre o pedido de fl.721/722. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE SZMUL KLAJNMAN E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia de 19 de outubro do corrente, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121213-8 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121248-5 - RENATO MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122022-6 - CLAVELINA MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123786-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 22 de outubro do corrente às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125194-6 - CELINA DAS GRAÇAS SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Residindo em Paraty esclareça a autora porque propôs a ação no foro Central da Capital do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.126358-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Deve a autora informar o endereço completo, que foi omitido na inicial. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Tendo em vista o complemento de fls.533 deve o cartório certificar o correto recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100182-6 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.126465-5 - JUREMA LENIRA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Decisão:Fl.271 - Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018236-5 - JOAO SEBASTIAO TEMERA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Portaria 01/2005 - Ítem 11Ao autor para recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória do Mandado de Avaliação, uma vez que o imóvel encontra-se situado na Comarca de Araruama, bem como para o fornecimento de cópias para Instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 19 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124651-3 - JORGE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125623-3 - JOSÉ ARLAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.083661-3 - QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063026-3 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126150-2 - JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126443-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131873-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Indefiro o pedido de fls.283/286, vez que as razões apresentadas não justificam o recebimento do recurso fora do prazo, nem comprovam a veracidade de todos os aspectos fáticos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.126455-2 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NILO BASTOS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125860-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124369-0 - EVERTON ODIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X BANCO BGN S A Decisão:Tendo em vista o contra-cheque de fls.10, indefiro o pedido de gratuidade. Pague o autor em 10(dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Nos autos. Expeçam-se os mandados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126529-5 - ROSELI DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Residindo os autores em Juiz de Fora, Minas Gerais e tendo o acidente ocorrido na mesma cidade , esclareçam os autores a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126226-9 - CLARICE ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X JOÃO BALTAZAR DE MATOS E OUTRO Despa cho:Dois autores residem em Ipanema, e todos tem que comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121784-7 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122038-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TARSIS HENDERSON BARRETO GONÇALVES Decisão:Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 22 de outubro de corrente, às 13:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133516-9 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONSTANTINO RIBEIRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122811-0 - ANNELYSE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Esclareça a parte autora, vez que não existe o procedimento \"Alvará\" como procedimento autônomo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.123311-7 - TATIANA SANTORO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X VALERIA NOBRE NERY Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122138-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VAGNER SOTE DA SILVA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.124415-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELOISA CRISTINA SOARES MEDEIROS Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120850-0 - DIJARME NUNES X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, não havendo incidentes, remetam-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.121393-3 - BANCO BOAVISTA S A X JACKSON NATAL JANSEN Decisão:Cumpra-se, não havendo incidentes remetam-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082305-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.121 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:A petição de fl.980 não tem o condão de acarretar o não atendimento da ordem pelo cartório. cumpra-se. Com relação à petição de fl. 980, diga a peticionária que prazo pretende ter devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023168-0 - LUCIA APARECIDA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067623-8 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal, para a audiência que ora designo para o dia 19 de outubro de do corrente ano, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121230-8 - NARCIZO SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121343-0 - EDILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121675-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22 de outubro do corrente às 13:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121809-8 - MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Campinas, esclareça a parte autora a propositura da ação no Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.122060-3 - DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122074-3 - ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Residindo no Rio Gande do Norte, informe a parte autora a propositura da Ação no Foro Central da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122835-3 - EURENICE BASILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121266-7 - VIDRAÇARIA E BAZAR SASSI DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERGIO NOGUEIRA LOPES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a pessdoa jurídica não comprovou a hipossuficiência. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126474-6 - DISTRIBUIDORA CINELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MEDIAL SAÚDE S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 19 de outubro do corrente, às 13:45 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018667-7 - HILDA VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005387-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS DESENTRANHE-SE ADITE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120836-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121586-3 - MARLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053036-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058914-4 - NORMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062973-0 - TÚLIO CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISA RAQUEL SILVA OTA HERNANDEZ (MG-080645)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE BARSILEIRO S A TRANSPETRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033923-0 - LUIZ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 203 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO Decisão:Tendo em visata a certidão supra decreto a revelia do Condomínio réu devendo a contestação ser desentranhada e juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LAMSA LINHA AMARELA S A Decisão:Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 19 de outubro do corrente, às 14:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125304-9 - PATRÍCIA MARÇAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125374-8 - REINALDO DE SOUZA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ITAU SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos das ação de consignação e busca e apreensão. Regularize-se, e após cumprido o 2º item, voltem conclusos;2) Intime-se o Perito nomeado para que elabore sua proposta honorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068058-8 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS LTDA À parte autora sobre fls. 57/60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS A parte autora para recolher custas e fornecer cópia. \r\n\r\nId: 327184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082617-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109111-6 - RICARDO ESTEVES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X BB ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Após a juntada do mandado de citação em execução, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls.12 à disposição do Juízo deprecante.... \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 402, cabendo ao Estado a persecução de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009818-3 - JORGE AILTON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A AO AUTOR PARA PROCEDER O APOSTILAMENTO DA GRERJ (SE INFORMAR NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:A teor da certidão de fls. 202, devolvo ao réu o prazo para se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Decisão:Considerando as razões expostas às fls. 81, redesigno a audiência para o dia 18/10/07, às 16h30, não havendo necessidade de nova citação do réu. Considerando que, a teor das informações de fls. 81, o sr. Sergio Pamplona Pinto, amigo do réu, deixou de atender pacientes daquela localidade para atender seu amigo, satisfazendo interesse pessoal, havendo, aparentemente, a prática de crime de prevaricação, extraia-se cópia de fls. 60/61,75, 78, 81/85 e desta decisão, encaminhando-se à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal para as providências que entenderem devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.048661-9 - ERICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062404-4 - JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de inépcia da inicial...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a falta de interesse de agir...rejeito a segunda preliminar. Examinemos a terceira preliminar, qual seja, a de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a terceira preliminar. Passo ao exame da quarta preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a quarta e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...Desta forma, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800... \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 87: considerando que não houve o declínio de competência, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.083742-8 - DORVALINA MURY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que há evidente conexão entre esta demanda e a ação cautelar de exibição de documentos distribuída para a 20ª Vara Cível desta comarca; e considerando a informação de fls. 38/39, bem como a data da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo (fls. 48/49), declino de minha competência em favor do juízo da 20ª Vara Cível. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.085633-2 - PAULO ROBERTO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121712-4 - MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 16/17 e determino a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações onde couberem. Considerando que, agora, o Bacen figura no pólo passivo da relação processual, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.152222-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LADICE MARY BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153561-4 - SEVERINA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), traga a mesma o registro de ocorrência (art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74). Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060037-4 - ELAINE JORDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.012722-8 - TANYA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Defiro a suspensão da execução por 180 dias, com fundamento no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065186-2 - JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Recebo fls. 35 como aditamento à inicial. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, como bem decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"nas ações de revisão de cláusulas contratuais, é possível a concessão de antecipação de tutela para impedir a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes quando demonstrado que a contestação do débito se funda em bom direito e depositado o valor correspondente à parte reconhecida do débito\"...não havendo demonstração do bom direito do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.107281-0 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, como bem decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"nas ações de revisão de cláusulas contratuais, é possível a concessão de antecipação de tutela para impedir a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes quando demonstrado que a contestação do débito se funda em bom direito e depositado o valor correspondente à parte reconhecida do débito\"...não havendo demonstração do bom direito da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111538-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PONTUAL S/A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Fls. 432/433: intime-se como requerido. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...4- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097375-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A Decisão:Recebo fls. 33/34 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125430-3 - JOAO MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUCIANO SEBASTIAO DE LIMA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036562-2 - ESPÓLIO DE RITA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Recebo os embargos.À embargada para impugnar.(republicando por não ter saído o nome do patrono do réu) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Confirmada a transferência da importância bloqueada para o banco do Brasil, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido, bem como o prazo para pesquisa de outros bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.108610-2 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Nomeio em susbstituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. João Carlos Loureiro (tel. 2543-4800). Intime-se o mesmo para que diga se aceita o encargo e o valor dos honorários, já homologados, conforme fls. 291. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062404-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Considerando a sentença proferida hoje nos autos principais, julgo prejudicada a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.068165-2 (18275) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DENISE PEREIRA Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1995.001.109225-0 (23949) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X RAUL FERREIRA ARIOSA E OUTRO E OUTRO Despacho:A teor da informação de fls. 106, oficie-se à 6ª Vara Empresarial encaminhando-se cópia de fls. 102, 103 e 106, solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação dos bens indicados às fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 561- defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado à título de arresto não foi o valor total do débito, indique o exeqüente outros bens a serem arrestados. \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 141/142, intimando-se a executada por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.105215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RASA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104462-7 - JUDSON REDINE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Despacho:Fls. 68: nada a prover, levando em conta que o prazo para interpor recurso de apelação encerrou-se em 10/09/07 e a petição foi protocolada em 13/09/07. Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123511-4 - MÔNICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MASSA FALIDAS DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Não há que se falar em recolhimento de custas, tendo em vista que a diligência determinada é por ordem deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 598- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Aguardando o recolhimento das custas para a expedição da carta de adjudicação (AEVC- R$ 8,47; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,17) mais as custas referentes à autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À parte ré sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Aguardando comparecimento em cartório para retirada da guia. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao credor para recolher R$ 12,24 referente à diligência do oficial de justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Em razão de não ter havido a penhora de todo o valor do débito, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017500-3 - SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À autora sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2007.001.076630-6 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se sabe, é da jurisprudência do STJ que \"quando possível o cálculo correto do valor da causa, a refletir o real conteúdo econômico da demanda, não se deve aceitar a indicação claramente irreal do autor\" (REsp 165.355/MG, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10.11.1998, DJ 14.12.1998 p. 273). Entretanto, não é isto o que ocorre no caso concreto, pois se trata de ação de obrigação de fazer, que não contém conteúdo econômico. Desta forma, rejeito liminarmente a presente impugnação. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088235-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.004562-2 (14748) - LEA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146000-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha encerrado a conta que mantinha junto ao réu, nem que a mesma era apenas e tão somente para fins de recebimento de salário. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Despacho:A decisão de fls.126 foi publicada em 17/05/2007, quando o patrono da parte ré, ainda, era o advogado Horácio Corrêa, o qual, somente, se desobrigou ...Indique a exeqüente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Despacho:...indefiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Tendo em vista que não houve a publicação da decisão de fls.90 em nome do advogado da parte ré, determino a sua republicação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para fixar o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas fixadas às fls. 19. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Fls. 1092/1101: considerando que ainda há discussão acerca do valor dos honorários periciais, deixo por ora de apreciar o requerimento da ré. Fls. 1102/1103: considerando as razões acima expostas, também deixo de apreciar por ora o requerimento da autora. Fls. 1107/1118: considerando os argumentos já expostos, igualmente deixo de determinar a manifestação do dr. perito sobre a impugnação dos assistentes técnicos da ré. Fls. 1119/1129: ao contrário do pretendido pela ré, os honorários do dr. perito, levando em consideração a complexidade da causa e a presteza na solução da controvérsia, estão dentro do razoável. Desta forma, e considerando a concordância da autora às fls. 1102/1103, homologo os honorários periciais. Aguarde-se a eventual interposição de recurso da ré contra esta decisão. Caso tal não ocorra, ou, havendo a interposição de recurso sem a concessão de efeito suspensivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Após, e somente após, voltem conclusos... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Fls.159/161- defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 351/353: defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.041652-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X RIMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS MOREIRA (MG-090419) Às partes sobre o ofício da Comarca de Belo Horizonte. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.107692-5 - DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Cumpra-se fls. 316, dando-se baixa e arquivando-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.131395-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANOTONINA ANDRADE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141851-8 - MARALINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA E OUTRO Despacho:Fls. 371: oficie-se como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Considerando que a decisão que recebeu o recurso da ré (fls. 382) foi publicada no dia 16/04/07 (fls. 383); considerando que, de acordo com o disposto nos arts. 500, parte final, e 508, ambos do CPC, o prazo para o oferecimento do recurso adesivo é de 15 dias; considerando que o prazo para o oferecimento do mencionado recurso encerrou-se no dia 01/05/07, que, por ser feriado, prorroga-se para o 1º dia útil subseqüente; e considerando finalmente que o último dia do prazo para a interposição do recurso adesivo, ou seja, 02/05/07, não pode ser contado, a teor do Ato Executivo Conjunto 91/2007 (fls. 478), reconsidero a decisão de fls. 475 e repristino a decisão de fls. 464. Dê-se vista ao Ministério Público como já determinado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154689-2 - PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154765-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.743,41 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/10/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035504-3 - MARLI MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Fls. 241: defiro a devolução do prazo.Fls. 244: uma vez que não há notícia da concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.073785-2 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo e sobre a complementação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106154-4 - DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS TIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:Fls. 163: defiro o prazo como requerido. Outrossim, desentranhe-se a GRERJ de fls. 161 e devolva-se ao patrono do autor, pois refere-se a outros autos. \r\n\r\nId: 327189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045344-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126179-1 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125675-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124904-9 - WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X MARY SUELI KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.021252-9 - JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Às partes sobre Laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ARMANDO CARVALHO E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES E/OU LEGATÁRIOS), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104768-7 - MAURO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.067533-4 - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.131066-2 - SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETEL VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086852-8 - ADEMILDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 1019, da guia de fls. 775. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030092-3 - SEVERINO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.117060-9 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o acordo que noticiam as partes às fls. 392/393, após a regularização do polo passivo conforme requerido (fls. 393), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100034-2 - AIRES FERREIRA VICENTE X CAFE E BAR TRADICIONAL LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111093-2 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069485-0 - MARILZA LOURDES DE SOUZA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SÃRTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122452-9 - ROSA GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X EROTILDES DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012283-2 (24188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CPV STUDIO DA MODA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.146761-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRÁULIO PINTO POCAS E OUTRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.062698-7 - MARIA VALENTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.135550-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009331-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141867-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029199-7 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCEDES CHIES REYES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.048172-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072505-1 - REGINALDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103009-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Ao réu sobre folhas 265/267. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Após, decorridos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.097284-8 - CATARI BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Ante a informação cartorária, determino o desentranhamento da petição em duplicidade, devolvendo-se a parte. Após, venham os autos conclusos com o retorno das férias do presente Magistrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se mandados de pagamentos na forma requerida às fls. 503 e ratificados às fls. 505/506 onde discrimina os valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.091692-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.085768-0 - ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124902-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:(...) Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos pela ré (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.132935-2 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049225-0 - FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Às partes, sobre manifestação do perito às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077475-3 - OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Anote-se na distribuição as partes do processo, excluindo-se as demais;2 - Defiro o desetranhamento requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135090-0 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal(...)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 13h(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040252-0 - MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X ETIENE LOUREIRO DE TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010234-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE LUCIANE DE PAIVA DIAS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019348-3 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X EDUARDO FERREIRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013445-8 - CAMILO AUGUSTO FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A REPUBLICAÇÃO: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147529-0 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113474-7 - ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO GREEN FLAT Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134972-5 - SOLEMAR ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027889-0 - MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029623-5 - FERNANDO MARSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108264-4 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nId: 327188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077652-1 - AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-MATR. 0758583 Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Renumere-se os autos a partir de fls. 283.P/6 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.62 - Indefiro a expedição de ofício requerido, uma vez que a parte poderá obter a informação mediante requerimento de certidão à Jucerja, ônus que lhe incumbe. (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.032188-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Esclareça a ré se irá arcar com a nova perícia requerida às fls. 241/242.p/3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7A - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Intime-se o réu para desocupação voluntária nos termos da sentença de fls. 17/20. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. 156/159. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls.131/134 . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Deixo de fixar honorários por não se tratar de processo autônomo.... (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 330 dizendo, ainda, se dá quitação ao débito.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 19/11 /2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. I-se, no endereço fornecido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.048022-8 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/86 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 35 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.101646-5 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Fls.24/35-1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2-Cumpra-se o item 2 de fls. 22, no derradeiro prazo de 48 hs.Pena de indeferimento da inicial.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Decisão:Cumpra a parte autora o páragrafo 3º de fls.52 no derradeiro prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da inicial.P/3 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068804-6 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 28, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/2) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053655-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Dê-se vista à Defesoria Pública e à Curadoria Especial.(P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038021-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:.... Diante do exposto, considerando-se que a antecipação da tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido no item 3 de fls. 51, devendo a ré se abster de proceder a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), relativamente ao contrato objeto desta lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais)....Expeça-se mandado de citação e intimação. Dê-se vista à Defensoria Pública (P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acordão de fls.171/176. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e intime-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Despacho:À Autora sobre resposta do ofício de fls. 80. (P/4) \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre a data da perícia (11/10/07 às 15:30 h).P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Defiro a parte final de fls. 679/680.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a complementação da penhoraenviando-se cópia desta decisão e da planilha de fls.661/662.(P/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021262-5 - UBS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X FLEET CAR RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. 59/61. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022387-2 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:1- Como se vê da procuração de fls.33, o subscritor de fls 546/556 não é patrono de nenhuma das partes neste feito e tampouco é parte,.... 3- Também não vislumbro a hipótese de qualquer ilícito penal ou ainda infração à lei 8906/94, pois, em momento algum,....4-Outrossm, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Despacho:Defiro fls. 109. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.79/83. Publique-se e intime-se. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.625-Defiro a dilação do prazo por 5 dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Fls. 174 - Às partes.P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Despacho:Ao excepto.(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:Fls 3886/3897 - Às partes.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.078510-4 - DORIEL ROSESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Ante o ofício de fls. 1953, aguarde-se em cartório por dez dias. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a penhora requerida no item 6 de fls.438. Expeça-se precatória de venia ao Juízo da 29ª Vara Cível, solicitando-se a anotação no rosto dos autos de número 2000.001.067054-2. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Intime-se a parte autora via postal para que se manifeste sobre proposta de acordo às fl.155.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019527-7 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 319, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Fls. 388/389 - Às partes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.112/113.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.114/115-Ao autor.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084165-1 - SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONSTRU SHOPPING ZTR ELETRO FERRAGENS E BAZAR LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor e a cópia da emenda de fls 24/25.P/3 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS, Inventariante: ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.143/155, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025997-0 - CARMINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 166 - Esclareça o Autor quais os documentos pretende desentranhar.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.112699-0 - CEMY VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo o dia 14 /11 /2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 532, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Considerando a certidão de fls. 333, cite-se a ré para querendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Após a resposta, tudo devidamente certficado pelo cartório, voltem conclusos.(P/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente.Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103796-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:Venha em termos fls.33, observando o autor o contido no art 276 do CPC.(P/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051938-5 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando a ausência de manifestação da ré (certidão de fls.145), fixo os honorários periciais em 60 Uferj's. Intime-se a srª perita para dar início aos trabalhos.(P/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081043-0 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.734/768, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 163: Às partes sobre a data (11/10/07) e horário (15:00) designados para a perícia.P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 211 - Defiro vista pelo prazo requerido.P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022441-8 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls76/77-Cumpra-se fls.74 verso.P/3 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.096209-0 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(P/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Fls. 108/109 - Traga o autor certidão atualizada do Registro de Imóveis, em face da informação constante na certidão de fls.100 verso. Outrossim, para a expedição de ofícios à SRF é necessário informar o número do CPF ao referido órgão, sob pena da diligência restar infrutífera...(P/7) \r\n\r\nId: 327192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.135591-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ROGER VANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas para baixa conforme certidão de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2003.001.066122-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.201- A sentença já foi proferida às folhas 129/130. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007707-0 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X URGE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34: Recolhidas as custas, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Fls. 267: defiro a substituição do leiloeiro público. Fls. 269/274: venha o requerimento nos autos em que a requerente é parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.090665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARICELIA ARAUJO DA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072457-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Ao réu para justificar a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas, bem como dizer se pretende transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/183, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121017-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE À parte autora para retirar a Carta Precatória. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.134784-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NAIDE BELARMINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157141-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GISELE FORTES PALADINO Despacho:Defiro sobrestamento do feito por 60 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110575-9 - CRISTIANO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.061134-3 - ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE, Inventariante: ROSELY FONTENELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Recebo a apelação de fls. 427/447, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.091363-5 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-102632E) Despacho:fls.730, indefiro visto que a autora deu quitação e a sentença transitou em julgado. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049602-6 - DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117750-3 - WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)) X ADDAF ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS Despacho:1) Recolham-se as custas relativas a citação, conforme certidão de folhas 225.2) Isto feito, cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119215-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Fls. 168: defiro a devolução de prazo ao autor.Fls. 170/171: aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072645-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAFE BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 83/84 e 87: anotem-se, onde couber. Fls. 88: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.110022-1 - C A SIMPLES COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ILUMINADA CABELEREIROS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de folhas 20. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066021-8 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informações em separado. Fls. 22/43: aguarde, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2A - ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.141454-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106382-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081497-0 - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS, Procurador: EURIDES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de folhas 17 não dá poderes para representação em Juízo. Portanto, ao autor, para a devida regularização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019447-5 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTOBELLO E OUTROS Despacho:Fls. 125: comprove-se o fato alegado, com a devida documentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.005752-0 - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JULIO CESAR DE LOUREURO VIDEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/184 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020722-6 - REGINA MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SERGIO EDUARDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Despacho:I-Ao Autor sobre as contestações; II-Ao Reconvindo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.151375-8 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045582-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESTOK JOIAS DE REALENGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 164: indefiro. Diligencie a parte autora no sentido de dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123804-5 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisão de folhas 73.Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164506-5 - ANDERSON CICERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109465-8 - JOSEVANDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027540-8 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 142. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.001.150594-0 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 131/132: intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:...concedo 15 (quinze) dias para que a parte ré regularize a sua representação processual, sanando o defeito constante no instrumento de mandato.Após, decidirei acerca da produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102755-4 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141454-9 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 259, prolatado por equívoco. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Junte-se. Venha a guia comprovando a devolução. Após, às partes. P3 \r\n\r\nId: 327194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, à parte ré para se manifestar sobre fls.257, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.056221-1 - VALCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.195/196. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013052-2 - ARLETHE SANTANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106366-2 - JOSÉ WILLIAM FERREIRA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS VIEIRA (CE-011856)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106600-4 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 115, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.034989-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CEBERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Recolha o executado as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA), Inventariante: SÔNIA MARIA MENDONÇA SR. ADVOGADO: MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO 3 CÓPIAS DE INICIAL PARA INSTRUÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2002.001.030840-7 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR.EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.054700-1 - AMBROSIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 107. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9A - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162759-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FADRI'S REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124435-6 - ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Despacho:Indefiro o pedido de fls., uma vez que o bem ainda não foi penhorado. Forneça a parte autora a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095728-4 - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077165-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN LUIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149910-5 - PRAZERES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090999-3 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.145654-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BOAZ SHULDIENER E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.065248-0A - AMENDORINO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Cumpra-se fls.104 informando o CNPJ constante às fls.62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015389-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115166-6 - LUCILEIDE DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.119800-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS VIANA JORGE Sentença:Ação de rescisão contratual. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.93, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150341-8 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150366-2 - CONCEIÇAO FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106732-1 - NILTON VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.088179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALKMAR DA SILVA ROCHA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.230, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Oficie-se como requerido às fls.230. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116911-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LEILA SILVA BARCELLOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.20, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134632-2 - COLÉGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048729-6 - DANIELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066295-1 - RONALDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.068132-5 - RITA DE SANTA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.075760-3 - JOSÉ CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075878-4 - FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.095503-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122499-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.27, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:O direito de preferência é resguardado por lei, entretanto, deve o condômino observar a regra contida no art. 690, paragrafo primeiro do CPC, com o depósito à vista de 30% do valor devido, podendo pagar o restante em 15 dias, mediante caução, que, in casu, deverá ser do valor integral do imóvel e por óbvio não poderá ser o mesmo bem a ser leiloado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.129589-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 69 e 76, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105062-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X JAIME DE SOUZA PIRES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077947-7 - RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157544-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 111, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:1 - Fls. 28/29. Recebo a emenda da inicial. 2 - Tendo em vista o correto recolhimento das custas, cumpra-se o Mandado afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CONTRAFÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1 - Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fls. 350. 2 - Recolha, a parte ré, as custas para a remessa dos autos ao contador judicial, conforme certidão de fls. 350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095045-7 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de apenas R$ 59,11 reais, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147220-3 - MARIA JESUINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CONTRAFÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 225/227, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à solicitação de depoimento testemunhal, feita pelo réu. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o trecho da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 9641-4763.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002695-6 (18316) - RENATA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Fls. 129. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148333-5 - EDSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 248/252. Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Defiro o requerido às fls. 375/377, tendo em vista que a 2ª ré não participou do acordo homologado. 2 - Em relação à 2ª ré, efetuei o desbloqueio on-line nesta data. 3 - Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve o bloqueio de R$ 2.779,92 reais, em contas da 1ª ré. Portanto, ao Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 327198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1956.001.400002-1 (1705) - JORGE ROZENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada pos seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Despacho: Designo o dia 13/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por via postal, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho: 1) Designo o dia 11/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Citem-se os réus, nos endereços de fls. 43 advertindo-os de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072557-2 - CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.146916-2 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. 3 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043236-2 - SOLUTION BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) A parte ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111033-9 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (RJ-128314)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel. Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092069-7 - EDSON JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X GASPAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 179/182. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000508-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KLEBER DOS SANTOS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 31/34 no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo,com prévia e pessoal intimação do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente para cumprir a decisão de fls. 851, informando o endereço dos sócios,... \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão: 1 - Indefiro a expedição de ofícios aos cartórios distribuidores, devendo o exequente providenciá-los por seus próprios meios, uma vez que os benefícios da gratuidade de Justiça não se estende a tais atos. 2 - Intimem-se as partes das datas do leilão, ressaltando-se que a intimação da 1ª executada deve ser realizada por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.017107-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO HENRIQUE S FERRAZ Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, a fim de que o exequente indique os bens do executado passiveis de penhora. Após decorrido o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.093169-0 - GASPAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X EDSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 192/194. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134175-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 39/41. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098260-5 - ROSELI DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data de publicação desta sentença.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS: \r\n\r\nProc. 2007.001.099824-2 - ALINE MENDUINA CALIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 30, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a realização da penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1) Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido. 2)Ao exequente para indicar bens a fim de reforçar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) À parte autora sobre folhas 275/276. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 224, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.098265-4 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte Ré a pa gar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data de publicação desta sentença.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS: \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080231-5 - SDM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 160). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Decisão: 1 - Diante da inércia do executado, aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC. 2 - Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.034920-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LIZ CRISTINA MADEIRA A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 322, apreciarei o pedido de fls. 325. 3 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.006747-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte RÉ as custas da diligência para a Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias para instruí-la. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre novos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao executado sobre fls. 375/377. \r\n\r\nProc. 2005.001.077510-7 - AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Sentença: Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055633-3 - PADARIA E BAR AVIDAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X ALICE OLIVEIRA DURAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, em especial, diante do teor da súmula 117 do TJRJ. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.086705-4 - SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme fls. 258, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. Após, direi sobre o pedido constante no item 01 de fls.258. \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 592/593. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência, instruindo-a com a cópia de fls. 233/234. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145358-0 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL Decisão: 1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao valor da dívida, bem como complementar as custas conforme o novo valor atribuído.. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104429-7 - ISAURA DA SILVA VAZ CHILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Despacho:Aos interessados e ao MP sobre fls. 148/149. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106834-9 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para indicar corretamente o polo passivo, na forma do art. 942 do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.058656-0 (48150) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)) X EDUARDO COSTA FILHO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.059669-1 - IVONNETTE MELLO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080655-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X H DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:1) Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.418. 2) Ao exequente sobre fls. 421/423. \r\n\r\nProc. 2005.001.092316-9 - ARLINDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070224-6 - ROSANA DE FATIMA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Observadas as formalidades legais, defiro o requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.028014-8 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Observadas as formalidades legais, defiro o requerido às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de emenda à inicial, uma vez que as partes e a causa de pedir são diferentes, devendo o autor efetuar tal requerimento pela via própria. 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.072155-4 - ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO HBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do artigo 275 , I, do CPC. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073758-6 - MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100540-6 - SEVERINA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 13/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIROS VI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OPHELIA DE ARGOLLO MONIZ Decisão:1) Designo o dia 11/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8 - CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 11/12/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145051-7 - CILÉA GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 11/12/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146354-8 - IVETE RENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 11/12/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) A parte autora para retirar edital \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Traga o exequente os atos constitutivos atuais da executada, a fim de comprovar a participação societária da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.041686-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 118, devendo o exequente diligenciar por seus próprios meios na busca de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LYDIA NUNES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:1) Oficie-se o Banco Bradesco S/A para tranferir o valor bloqueado à fl. 257, para conta à disposição do juizo. 2) Intime-se o executado da penhora realizada. 3) Após, direi sobre o pedido de fl.261. \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:Em homenagem ao art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 203, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143985-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito(fls.230) e em favor do autor, conforme requerido às fls. 233/234. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte RÉ as cópias das custas necessárias da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.090312-4 - LEILA MARIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 81/86 e 87/101 no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016248-6 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.070184-1 - TEREZA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Traga o autor a sua última declaração de IR e Bens, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho: Tragam os autores a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Sentença: Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da Juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Traga o autor a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070304-0 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diante da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo pela parte ré (fls. 99), designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 11/12/07 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar a ré a autorizar a realização da cirurgia, bem como a efetuar o pagamento de todas as despesas necessárias à realização de ato cirúrgico, na forma da solicitação médica de fls. 14/15, arcando também com o custo desta, assim como dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145334-8 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Despacho:Traga o autor a última declaração de IR e Bens, a fim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX Despacho:Traga o autor a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração completa do IR, constando a declaração de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.140838-2 - ESPOLIO DE REGINA SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Traga o autor as cópias para instruir a carta de sentença. 2) Desentranhe-se fls. 182, pois tal oficio é estranho aos autos, devendo o cartório juntá-lo nos autos corretos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (grerj, procuração, inicial e decisão de folha 101). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146930-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069781-1 - DIEGO JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CLINICA DR ABDALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.113787-6 - VERA LUCIA BOTELHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro a expedição de oficio, uma vez que a parte deve diligenciar na busca das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos à MM. Juíza Titular. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Oficio expedido aguardando parte para retirá-lo.Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado(iniciais). \r\n\r\nId: 327281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1956.001.400002-1 (1705) - JORGE ROZENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada pos seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Despacho: Designo o dia 13/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por via postal, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho: 1) Designo o dia 11/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Citem-se os réus, nos endereços de fls. 43 advertindo-os de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072557-2 - CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.146916-2 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. 3 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043236-2 - SOLUTION BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056329-5 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) A parte ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111033-9 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (RJ-128314)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel. Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092069-7 - EDSON JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X GASPAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 179/182. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000508-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KLEBER DOS SANTOS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 31/34 no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo,com prévia e pessoal intimação do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente para cumprir a decisão de fls. 851, informando o endereço dos sócios,... \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão: 1 - Indefiro a expedição de ofícios aos cartórios distribuidores, devendo o exequente providenciá-los por seus próprios meios, uma vez que os benefícios da gratuidade de Justiça não se estende a tais atos. 2 - Intimem-se as partes das datas do leilão, ressaltando-se que a intimação da 1ª executada deve ser realizada por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.017107-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO HENRIQUE S FERRAZ Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, a fim de que o exequente indique os bens do executado passiveis de penhora. Após decorrido o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.093169-0 - GASPAR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X EDSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 192/194. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134175-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 39/41. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098260-5 - ROSELI DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data de publicação desta sentença.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS: \r\n\r\nProc. 2007.001.099824-2 - ALINE MENDUINA CALIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 30, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a realização da penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1) Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido. 2)Ao exequente para indicar bens a fim de reforçar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) À parte autora sobre folhas 275/276. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 224, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.098265-4 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da data de publicação desta sentença.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS: \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080231-5 - SDM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 160). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Decisão: 1 - Diante da inércia do executado, aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC. 2 - Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.034920-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LIZ CRISTINA MADEIRA A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 322, apreciarei o pedido de fls. 325. 3 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.006747-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte RÉ as custas da diligência para a Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias para instruí-la. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre novos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao executado sobre fls. 375/377. \r\n\r\nProc. 2005.001.077510-7 - AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Sentença: Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055633-3 - PADARIA E BAR AVIDAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X ALICE OLIVEIRA DURAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, em especial, diante do teor da súmula 117 do TJRJ. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.086705-4 - SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme fls. 258, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. Após, direi sobre o pedido constante no item 01 de fls.258. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 592/593. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência, instruindo-a com a cópia de fls. 233/234. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145358-0 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL Decisão: 1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao valor da dívida, bem como complementar as custas conforme o novo valor atribuído.. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104429-7 - ISAURA DA SILVA VAZ CHILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Despacho:Aos interessados e ao MP sobre fls. 148/149. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106834-9 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para indicar corretamente o polo passivo, na forma do art. 942 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.058656-0 (48150) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)) X EDUARDO COSTA FILHO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.059669-1 - IVONNETTE MELLO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080655-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X H DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:1) Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.418. 2) Ao exequente sobre fls. 421/423. \r\n\r\nProc. 2005.001.092316-9 - ARLINDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070224-6 - ROSANA DE FATIMA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Observadas as formalidades legais, defiro o requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.028014-8 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Observadas as formalidades legais, defiro o requerido às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de emenda à inicial, uma vez que as partes e a causa de pedir são diferentes, devendo o autor efetuar tal requerimento pela via própria. 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.072155-4 - ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO HBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do artigo 275 , I, do CPC. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073758-6 - MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100540-6 - SEVERINA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 13/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIROS VI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OPHELIA DE ARGOLLO MONIZ Decisão:1) Designo o dia 11/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8 - CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 11/12/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145051-7 - CILÉA GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 11/12/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146354-8 - IVETE RENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 11/12/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) A parte autora para retirar edital \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUI MICOS LTDA Despacho:Traga o exequente os atos constitutivos atuais da executada, a fim de comprovar a participação societária da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.041686-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 118, devendo o exequente diligenciar por seus próprios meios na busca de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LYDIA NUNES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:1) Oficie-se o Banco Bradesco S/A para tranferir o valor bloqueado à fl. 257, para conta à disposição do juizo. 2) Intime-se o executado da penhora realizada. 3) Após, direi sobre o pedido de fl.261. \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:Em homenagem ao art. 398 do CPC, diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 203, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143985-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito(fls.230) e em favor do autor, conforme requerido às fls. 233/234. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte RÉ as cópias das custas necessárias da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.090312-4 - LEILA MARIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 81/86 e 87/101 no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016248-6 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.070184-1 - TEREZA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Traga o autor a sua última declaração de IR e Bens, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho: Tragam os autores a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Sentença: Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da Juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Traga o autor a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070304-0 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diante da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo pela parte ré (fls. 99), designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 11/12/07 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar a ré a autorizar a realização da cirurgia, bem como a efetuar o pagamento de todas as despesas necessárias à realização de ato cirúrgico, na forma da solicitação médica de fls. 14/15, arcando também com o custo desta, assim como dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145334-8 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Despacho:Traga o autor a última declaração de IR e Bens, a fim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147369-4 - WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI VELOX Despacho:Traga o autor a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração completa do IR, constando a declaração de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.140838-2 - ESPOLIO DE REGINA SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Traga o autor as cópias para instruir a carta de sentença. 2) Desentranhe-se fls. 182, pois tal oficio é estranho aos autos, devendo o cartório juntá-lo nos autos corretos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ- 082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (grerj, procuração, inicial e decisão de folha 101). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146930-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069781-1 - DIEGO JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CLINICA DR ABDALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.113787-6 - VERA LUCIA BOTELHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro a expedição de oficio, uma vez que a parte deve diligenciar na busca das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se os autos à MM. Juíza Titular. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO) Oficio expedido aguardando parte para retirá-lo.Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado(iniciais). \r\n\r\nId: 327252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401733-6 (19905) - JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501216-4 (21750) - ARISTIDES COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.401774-0 (32096) - DOMINGOS JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400558-2 (37634) - LUZIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.081615-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 1998.001.199210-3 - JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 258, devendo ser endereçado conforme folhas 216 e seguir com as cópias de fls. 35, 220 e 250. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123153-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Face à divergência nos cálculos, ao Contador, devendo a impugnante recolher para tal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, haja vista que cabe a parte apresentar planilha, requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052256-6 - FAGNER TONOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor, considerando as petições de fls. 123/124 e 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se carta precatória (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Transferência efetivada e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONCEPCION NOYA DE CASTRO), PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011223-9 - FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA, MARIA BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte re para efetuar os recolhimentos devidos conforme fls.103 \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão na conta-poupança nº 2.644.809-3, no percentual de 19,75%, na quantia de R$ 10.823,71 (dez mil, oitocentos vinte três reais e setenta um centavo), segundo planilha de fls.14/20, com atualização até o dia 01/04/2007, com os acréscimos legais a partir de tal data, observando a Súmula nº 95 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046231-7 - FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO, ELILEUDA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X THIMOTHY PAUL FELDER Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em réplica. Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070476-3 - ESPOLIO DE IVO TARCYLO KERN, Inventariante: IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072591-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 46/47. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referentes aos autores e declaração relativa à hipossuficiência da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE FILGUEIRA DE MELO Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 390. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Cancele-se o mandado de fls. 49. Expeçam-se novos mandados, observando fls. 89/90 e o remanescente em favor do consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, para depositar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163659-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão: DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida (fls. 03/07 e 23) (...) a concedo para determinar à parte ré A GARANTIR O TRATAMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO, COM O PAGAMENTO DOS STENTS, ASSIM COMO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E HONORÁRIOS MÉDICOS DA EQUIPE, DE IMEDIATO, EIS QUE CIRURGIA PREVISTA PARA O DIA 27/09/2007, advertindo à parte ré de o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). Expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099152-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC (FLS. 89); 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício ao Bradesco, para que informe o endereço atual e o número do CPF da ré Valéria Cardoso Gomes (fls. 194). \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO PARA DUAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114399-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109741-6 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INEZ PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049786-0 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0A - O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação a exceção de incompetência, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132141-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051802-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ELOI DE ALMEIDA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Decisão:Oficiem-se à LIGHT e TELEMAR objetivando o pretendido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 33vº no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0 - H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022518-6 - CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a intempestividade do rol de testemunhas, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência atualizada eis que fls. 13, cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:A correção monetária é a partir do julgado e os juros a contar de agosto de 2003. Assim, venha a planilha correta para o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) FACE A ACEITAÇÃO DA EXEQUENTE COM O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038682-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Decisão:Cumpra-se o artigo 298 do CPC. Expeça-se Carta Precatória, intimando-se a parte ré (fls. 126vº). \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Aguarde-se pelo prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007802-0 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TNL PCS S SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 19/20, não se sabe quem foi nomeado inventariante. Aguarde-se a juntada de cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:À livre distribuição, eis que ausente a conexão conforme farta jurisprudência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149002-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS), WANDERLEI RIOS DE ASSIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN, para que informe sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 51. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (3º). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para condenar os réus de forma solidária ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ e para declarar extinta a relação de consumo entre a autora e os réus. Ratifico as Decisões de fls. 25 e 28, tornando-as DEFINITIVAS. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.092658-4 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeçam-se os mandados corretamente, cancelando-se os de fls. 153 e 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Suspendo o feito a teor do artigo 265, I do CPC. Aguarde-se a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS. 190 e ofício de FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:À livre distribuição, processo já extinto e não há conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.71, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9 - ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu, para atender ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117700-0 - ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA), MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a Emenda de fls. 37/39. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) Despacho:Aguarde-se por dez dias a comprovação do depósito dos honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Considerando o que consta no §5º de fls. 485 e o requerido às fls. 677, providencie o exequente a juntada do catálogo. Indefiro o requerido às fls. 683, tendo em vista a manifestação do Perito de fls. 517, a publicação certificada às fls. 519 e a Decisão de fls. 529, bem como a de fls. 565, contra as quais não foi apresentado nenhum recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Comprove-se o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. Regularizar o apensamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face a divergência nos cálculos, ao Contador, devendo a impugnante recolher para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.026347-0 - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os juros devem incidir até o depósito (02/02/2007). A multa não é devida, eis que o depósito foi realizado antes da intimação do art. 475-J do CPC. Assim, venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando a certidão supra, esclareça a parte autora o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À Perita nomeada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 34. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/02/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133737-3 - CARLOS CELSO SALINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o pedido de desistência quanto à gratuidade, venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que indefiro o requerido às fls. 15. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.081830-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X OCLAESSE MEDEIROS BRUM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Cumpra-se o artigo 195 da CNCGJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À AUTORA, PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nId: 327268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA, Habilitado: LUIZA GOMES DA COSTA PEREIRA, Habilitado: WILLIAN DA COSTA PEREIRA, Habilitado: ELISIO DA COSTA PEREIRA, Habilitado: EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Despacho:Dê-se ciência ao INSS e ao Ministério Público da decisão de fls. 322 que homologou os cálculos, esclarecendo se concordam com os cálculos homologados. \r\n\r\nProc. 1978.001.401020-7 (93426) - JORGE BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 198) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.401685-4 (1366) - MARIA DA GUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 243) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1982.001.501377-2 (4760) - IVO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa , médica especialista em medicina do trabalho para funcionar como perito do juízo.Ao setor de perícia. \r\n\r\nProc. 1983.001.402828-9 (16638) - RENATO FAUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 272) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403732-1 (15983) - CLARISMINO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 258) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se pessoalmente o autor para fornecer os documentos necessários para a implantação do benefício.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1984.001.400171-7 (17821) - PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo autor no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403152-7 (23799) - HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 255) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403236-2 (25250) - MILTON MARTINS BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 221) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404265-5 (34344) - OSEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.027676-7 (51435) - JORGENIR BORRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 208) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.600814-0 (50878) - ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 255) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.085361-0 (52473) - GERALDO MILHORANCE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 132) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1988.001.105270-0 (52878) - JOSE MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 239) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064406-1 - CELESTINO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 138) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.075930-9 - ADRIANA SANTANA MAXIMINIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 135) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134558-5 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a certidão cartorária defiro o pedido de devolução de prazo para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Cumpra-se o v,acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123143-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACYANNE JACOBINA BARBOSA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da liminar,defiro-a.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da medida liminar.Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123150-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da liminar,defiro-a.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da medida liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161941-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMIO TROTTA em face de PREVINAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas descritas na inicial, acrescidas da multa de 10% prevista na Convenção condominial (fls. 17 verso) e juros de 0,5 % ao mês, até 11 de janeiro de 2003, e a partir de 11 de janeiro de 2003 , acrescida de multa de 2% e juros de 1% conforme o Novo Código Civil, sem prejuízo das prestações vencidas até a presente data e as que vierem a vencer, na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil. A verba condenatória deverá ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X RENATO CARUSO A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a dilação do prazo para que a empresa ré traga aos autos os documentos mencionados às fls. 55/56 , no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios enviados ao TRE e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 denovembro de 2007, às 16 h 20.. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071476-8 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 56.493,09 constantes em sua declaração de IR (fls. 20/21). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 55-Desentranhe-se a petição datada de 31/08/2007 e remeta-se ao juízo da 44ª Vara Cível.Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074742-7 - CAMILA CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 32.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora ante ao não cumprimento do primeiro parágrafo de fls.30. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074813-4 - LYGIA IMBASSAY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.779,37 constantes em sua declaração de IR (fls. 30). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082436-7 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086514-0 - ESAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BC PROJETOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora junte documentos conforme requerido na assentada de fls .38.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125353-0 - JORGE FERREIRA REGATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143988-1 - KATIA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144445-1 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 05, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145427-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DILMA TEIXEIRA PINTO E OUTRO Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 2,27 e FUNDPERJ: R$ 2,27) \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 11,49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o réu traga aos autos os documentos requeridos pelo perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142536-3 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu para regularizar o recolhimento: R$ 13,96 APCJ conta 0711-2 + distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.049293-4 - SPACETEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:Defiro a expedição de ofício à PREVI para que preste as informações elencadas na alíneas \"a \" até \"h\" de fls .660.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental.Nomeio o Dr. FELIPE CAMPELLO.Intime-se para proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) Despacho:A publicação de fls. 38 está errada. Publique-se a 1ª parte de fls. 33.\"Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) \"Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da autora...\" (Republicado por ter saído c/incorreção no D.O. do dia 19/06/2007) \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123144-3 - MARIO DA COSTA GRISOLLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X CANAL BRASIL Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Fls. 65/66-Recolhidas as custas devidas, notifique-se a primeira ré conforme requerido.Cumpra-se a decisão de fls. 63.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.058757-1 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:...Em caso de constatação de ocupação por terceiros, ficará o Oficial de Justiça encarregado de notificá-los para desocupação em quinze dias. Isto posto, recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS Despacho:Intime-se a parte autora para complemnetar as custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.045684-6 - DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA Despacho:Apensem-se aos autos da consignação em pagamento 2006.001.031523-8. Recolhida a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 52, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083335-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDIACIR ELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Cumpra-se o v,acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140968-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Ao exeqüente sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.093086-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA BIDINOTE Despacho:A exclusão do nome do réu apenas será efetivada junto ao SERASA com a baixado feito junto ao distribuidor.Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls .63. \r\n\r\nProc. 2007.001.057549-5 - J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124382-2 - CARLOS HENRIQUE FALLER RÉGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X RENATO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Ao autor para trazer o título executivo extrajudicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Ao Autor Sobre Fls.340/341 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) ... Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092295-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FERNANDO BARCELLOS GJORUP Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135292-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. ...A questão do significado e da correta interpretação da reportagem somente poderá ser apreciada após a produção de provas pelas partes, não vislumbrando o magistrado cabível, neste momento, a determinação, como tutela antecipada, de retratação através de publicação da revista Rio Show, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Publique-se o despaho de fls .391.Defiro o pedido constante no item 4 de fls .395 para que o advogado acompanahdo de um funcionário possa tirar cópias dos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Decisão:Determino a intimação para pagamento do principal (R$ 997,27) sem a multa, que somente incidirá no caso de não pagamento no prazo de 15 dias contados da intimação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Nomeio o DR. FELIPE CAMPELLO para fins de liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475, d do CPC.Intime-se o perito para proposta.Com a proposta , digam as partes.Podem as partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106227-3 - THE RALDO ESTUDIO DE ARTE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.004343-1 - ORLANDO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.093636-0 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057649-6 - VALERIA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.160 Ao réu ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de 11 de 2.007, às 16 h 40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.126388-2 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS Decisão:Regularize o autor o polo passivo, considerando que Cartório não tem personalidade jurídica para figurar como réu... Descreva a conduta culposa praticada por cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.134466-3 - LUNA AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação, ocasião em que estabelecidos os pontos controvertidos, analisando as provas dos autos, terá o magistrado elementos probatórios para avaliar o cabimento da tutela antecipada. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.126438-2 - JACIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.092717-8 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (SP-161230)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do Banco-réu pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054073-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 217 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658) Decisão:...a) Indefiro o pedido de decretação da revelia dos réus e determino a citação da segunda ré para constestar em 05 dias na forma do artigo 937 do CPC. b) Indefiro o pedido formulado pelo 1º réu de revogação da decisão que concedeu a liminar (fl .57), confirmada pela Egrégia 14ª Câmara Cível (fls .87) por se tratar de questão já decidida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008424-0 - KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte para o devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058094-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 123, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a extinção do processo com a satisfação da execução , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se para o recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária de fls. 124.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais.P.R.I. e transitada em julgado, recolhidas as custas devidas , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146842-0 - DIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124970-8 - ANTONIO VALMIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste sobre o documento anexado pelo réu conforme requerido na assentada de fls .85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123068-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Estando presentes os requisitos ensejadores da liminar,defiro-a.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da medida liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Ao réu sobre os documentos anexados às fls. 477/483 e 485 em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160666-7 - RAIMUNDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138185-6 - LEOPOLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES (RJ-047449), Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X BAMBU AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3 - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para afastar o anatocismo do saldo devedor da autora.REVOGO a decisão de fls. 122/122vº, na parte em que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que, sendo a autora devedora da parte ré, constitui exercício regular de direito a negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito (súmula 90 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104094-5 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B DOURADO (SP-028853), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 769-Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do Banco-réu pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.134973-9 - JOYCE CARVALHO MACEDÔNIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X DANIEL RODRIGUES) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Venha a qualificação da esposa do réu e o esclarecimento quanto ao regime de bens do casamento. Informe a parte autora o tempo que exerce a posse do imóvel, esclarecendo se o seu caso se adequa ao lapso temporal descrito na lei. \r\n\r\nId: 327271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 232, I, DO CPC, QUE DEVE SER FIRMADA PELA PARTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIFICOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:J.ÁS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126571-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:FLS. 51 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho:FLS. 73 - DEFIRO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE COMPLEMENTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Despacho:REITERADA CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE AUTORA EM DAR CUMPRIMENTO ÀS DILIGENCIAS DETERMINADAS ACARRETARÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR. INTIMADO O AUTOR , DESENTRANHE-SE MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101549-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO REZENDE RIBEIRO Sentença:...ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO PARA APRECIAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NA FORMA ABAIXO . (...)ASSIM ,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E DECLARO SAFISFEITA A OBRIGAÇÃO . PRECLUSA , EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PRIMEIRO EXECUTADO/IMPUGNANTE NO VALOR DE R$ 14.976,19, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. A QUANTIA REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADA PELA PARTE EXEQUENTE , OBSERVANDO, QUANTO AO VALOR REFERNTE AO DEPOSITO NOTICIADO A FLS. 319, QUE DEIXO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO POR NÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107243-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 9, por estar \"em branco\" . Dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.150614-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:FLS. 434 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 381 - AOS INTERESSADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:COMPLEMENTE O RÉU O DEPOSITO , NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 253, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE TRANFERENCIA PARA CONTAR A ORDEM E DIDPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE EVENTUAL VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Portaria 01/2002 \" A parte ré para recolher as custas, (taxa judiciaria minima), referente ao embargo a penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO ...TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE LEVANTAMENTO DA PENHORA. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Despacho:FLS. 64 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA , DIG AO RÉU SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , ALÉM DA REQUERIDA A FLS. 72, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066840-0 - IRACEMA AZEVEDO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA , DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086269-1 - CONDOMINIO EDIFICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA GERTRUDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E HES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ONTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073218-4 - MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . EM NÃO HAVENDO PENDENCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE CIENCIA À AUTORA/APELANTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 79/82 E 92/94. TRANSCORRIDO PRAZO DE 48 HORAS E NADA SENDO REQUERIDO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS. 276- DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:ATENÇÃO- URGENTE 1) Informações prestadas pelo oficio 143/07 -GAB. 2) O mandado de despejo de fls. 211 foi expedido em 13 de JUNHO e passados mais de 90 dias até o dia de hoje não foi cumprido, a despeito de determinação de fls. 218. 3) Assim, pela última vez, venha o mandado de despejo devidamente cumprido em 24 horas sob de resposnsabilidade civil, criminal e administrativo. Dê-se ciência PESSOAL HOJE a administração e direção da central de mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:O prazo transcorrido (90 dias) é mais do que suficiente para o cumprimento da medida, inclusive para que o responsável pela diligência adote os procedimentos administrativos apontados. Ademais, requerimento formulado pela parte não tem o condão de suspender determinação judicial. Cumpra-se item 3 de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIANO DA SILVA Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ADITE-SE O MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Portaria 01/2002 \" As partes sobre o Laudo de Avaliação de fls 325 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , VISTO QUE A DILIGENCIA ANTERIOR FOI REALIZADA E O FATO DE TER SIDO NEGATIVA NÃO ISENTA O AUTOR DO RECOLHIMENTO REFERENTE À NOVA DILIGENCIA REQURIDA. CUMPRA-SE. 2) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 3) SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , NÃO FORAM LOCALIZADOS VALORES DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSIM , INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA , PROVIDENCIE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL INDICADO PARA A PENHORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061491-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X HILDA FONSECA DUARTE E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 26/27, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE... DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL .... OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATIRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO , AO ARQUIVO PROVISORIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA De ordem: Complementem-se custas (R$ 59,46 - campo 37 - penhora + int) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA, ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, §1° DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 439/443. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121531-0 - MÁRCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA), MÁRIO HUGO MONKEN PORTARIA: AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ QUE DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR VISTO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DO DEBITO , NOS TERMOS DO ART. 475, J, C/C ART. 614, II, DO CPC, O QUE DETERMINO QUE SEJA REALIZADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS EMPRESAS RÉS AO PAGAMENTO , A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.400,00 SENDO R$ 7.600,00PARA CADA UMA DELAS ...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE CADA UMA DELAS.... PRI CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE A PERITA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL PENHORADO , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:INFORME O AGRAVANTE /RÉU ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDAPOR FALTA DE AMPARO LEGAL . INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:O RÉU FIO CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 60.000,00ALÉM DAS CUSTAS , TAXA JUDICIARIAE HONORARIOS ADVOCATICIOS , NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. (...) ASSIM , À AUTORA PARA QUE RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA ADEQUANDO-A AO JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o deposito de fls 224/226 \r\n\r\nProc. 2006.001.138018-4 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTACONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:VOLTEM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150336-4 - JOAO OTAVIO DE PARANHOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) REGULARIZE-SE A LEGITIMIDADE ATIVA, NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO , VISTO QUE NÃO É O AUTOR TITULAR DA CONTA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ortaria 01/2002 \"Em Replica\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA De ordem: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) De ordem: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ( FLS. 149/162) APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, V) , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) FLS. 165/167 - MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS , INCLUSIVE A MULTA FIXADA. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO BEM COMO REQUERIMENTO....ASSI, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA NA INTEGRA, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À CONVERSÃO PRETENDIDA. 3) FACE AO CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , COMO SE VÊ DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 168/182BEM COMO DA AFIRMAÇÃO DO AUTOR, A FLS. 183/184, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 4) FLS. 183/184 - DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APENSO , MANTENDO COPIAS NOS AUTOS, A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL , INSTRUINDO COM COPIA DA PRESENTE DECISÃO . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO( CPC, ART. 520, V) , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DIGA O EXECUTADO ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO , FACE AOS FUNDAMENTOS ALEGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009939-6 - ADRIANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. EM NÃO HAVENDO PENDENCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMARIO( CPC, ART. 275, I ) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO PROCEDIMENTO ORDINARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA HASTA PUBLICA DO BEM PENHORADO , DANDO-SE CIENCIA À LEILOEIRA INDICADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:CUIDA-SE DE PRETENSÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FIM DE SATISFAÇÃO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA . ASSIM , ADEQUE-SE O REQUERIMENTO À SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS EMPRESAS RÉS ,SOLIDARIAMENTE,AO PAGAMENTO , A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.200,00 .... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO AS RÉS SOLIDARIAMENTE TAMBEM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE CADA UMA DELAS.... PRI CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO (...) NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 134. AGUARDE-SE. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOSA TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076258-1 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 73vº, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o alegado , visto que a penhora recaiu sobre o deposito referente a transferencia determinada ( fls. 194) , não havendo noticia de segunda transferencia . O documento acostado a fls. 201 é copia do de fls. 192 , que originou o deposito acima referido . no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nId: 327272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder o auxílio acidente ao autor, condenando o réu ao pagamento do referido auxílio, no percentual de 50% do salário benefício, contado da data em que foi concedida a alta do auxílio doença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho: PRIMEIRAMENTE, AO SR. LEILOEIRO APONTADO ÀS FLS. 784. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.98, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146103-5 - MIRIAM LOPES DE NOVAES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147960-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)), Inventariante: MARIA IONE CUNHA BORGES Despacho:PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO É NECESSÁRIA A REGULARIZAÇÃO DO 2º ESPÓLIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009998-9 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113191), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Sentença:...A autora propôs a presente ação para cobrar o pagamento de dívida, oriunda de gastos com cartão crédito, cuja responsabilidade pela quitação é do réu. O demandado em sua defesa alega a existência de juros excessivos e aplicação de anatocismo. Entretanto, a comprovação de tais alegações deveria ser apresentada pelo demandado, pois caberia a ele demonstrar a existência de fato impeditivo e modificativo do direito do autor. O demandante, por outro lado, comprovou o fato constitutivo de seu direito, ao anexar os contratos e as faturas não pagas.O réu requereu a produção da prova pericial, mas desistiu da sua realização(fls. 104 e 105). Dessa forma, nada restou nos autos que demonstrassem a aplicação de juros excessivos e de anatocismo.Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 27.960,06, acrescidos da correção monetária e dos juros, estes a serem computados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.151V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:ESCLAREÇA A RÉ O MOTIVO PELO QUAL ENTENDE QUE, A PARTIR DE 25.8.03 A 25.9.03 O VALOR MENSAL PASSOU A SER R$ 926,31 E A RAZÃO PELA QUAL NÃO INCLUIU NA PLANILHA OS MESES DE OUT A DEZ DE 2003, UMA VEZ QUE RESTOU EVIDENCIADO QUE HOUVE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ O ÚLTIMO MÊS. A TUTELA DEVE SER DEFERIDA, EM RELAÇÃO A QUANTIA DE R$ 13.292,62, JÁ QUE ESTE MONTANTE É RECONHECIDO PELA RÉ COMO SUA DÍVIDA. I. A RÉ, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 11.430,40 (onze mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO, PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 88/90 E 91: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008755-5 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 76, em que a parte autora informa que demandou, equivocadamente, em face do réu, verifica-se a ilegitimidade passiva. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 75/85, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.057265-2 Parte Autora: ISABEL MARIA DA COSTAParte Ré: NOBRE SEGURADORA DO BRASILDECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/68, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068953-1 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Sentença: A autora propôs a presente ação de cobrança em face do réu. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 67, a demandante desistiu da ação por motivo de foro ínmtimo. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 67, e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A RESPOSTA DE SEU REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DE EXTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078796-6 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 22 E 24/25. 2- DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS E ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089856-9 - MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Fls.20: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A Decisão:A autora trouxe o documento de fls. 15/16 que revela a existência da caderneta de poupança.Não há impossibilidade jurídica do pedido. A autora pretende a correta aplicação da correção, a qual entende cabível.Em relação ao rito, converto para o ordinário, em razão do valor atribuído à causa ultrapassar 60 salários mínimos. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR.A prescrição não se consumou, pois aplica-se o art. 177 do Código Civil de 1916, cujo prazo é de 20 anos.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098708-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/52. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117184-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA GAÚCHA LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.57, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147443-1 - MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106939-3 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AG. AC DESIGNADA NO FEITO EM ANEXO PARA QUE SE POSSA DECIDIR A DEMANDA EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154948-8 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D JANIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:FLS. 101: ESCLAREÇA A CREDORA, VEZ QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI INTIMADO, NA FORMA DO 475-J DO CPC, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato locatício e condenar o réu ao pagamento do débito locatício, acrescido de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e a multa prevista na cláusula 13ª do referido contrato, até a data da imissão na posse, com a devida correção monetária. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134629-5 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X DJALMA LUIZ DE AGUIAR E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora às fls. 14, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062378-7 - REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:ANEXE AOS AUTOS. ESCLAREÇA OS EMBARGANTES O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH À embargante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OL DE VILA ISABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença: Considerando que o exeqüente, devidamente intimado (fls. 218), permaneceu inerte, restou evidente o seu desinteresse no feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, III e VI, do CPC. Faculto ao exeqüente o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição por suas respectivas cópias. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.121761-8 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 50: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS Despacho: FLS. 158: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Decisão:Primeiramente, ratifique-se na distribuição o CNPJ da ré, vez que o correto é o de nº 00.497.091/0001-12. Aquele de nº 32.272.239/0001-07 é de terceiro conforme noticiado, às fls. 130.Fls. 154, ao autor para fornecer as cópia e viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145335-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121957-0 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA TERMINOU DE FORMA IRREGULAR, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.132, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115092-9 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: ÀS FLS. 195, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 185. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 202, VERIFICA-SE QUE O CREDOR LEVANTOU A QUANTIA DEPOSITADA. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.64/72, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão: RESPOSTA DA MINUTA. EFETUEI TRANSFERÊNCIA. EFETUEI DESBLOQUEIO. DEFIRO A PENHORA DA DIFERENÇA. MINUTA EM SEPARADO. L. O TERMO DO VALOR TRANSFERIDO. A INTIMAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE SE COMPLETAR O VALOR RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.83/96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A Decisão:Evidentemente que não há litisconsorte necessário no caso dos autos, conforme sustentou a ré na AC. A ré incluiu o nome do autor no SPC, em decorrência de dívida, a qual foi paga, posteriormente à comunicação do banco. Mas, como se pode constatar, a dívida fora paga e caberia a ré retirar o nome do demandante do cadastro de restrição ao crédito, o que não foi feito. Assim, se for constatado que a demandada agiu com negligência, deverá arcar com o dano acarretado.Pelas mesmas razões, ela deve figurar no pólo passivo.Rejeito a preliminar argüida e o pedido de litisconsorte necessário.Defiro tão só a prova documental. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123292-7 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - 21/03/1938 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO AR. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE POR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho: REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147836-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.185, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091184-2 - JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.160, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 704: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...O réu confessa que, até hoje, não se preocupou em levantar o valor já pago há sete anos(fls. 125) e sustenta que sua inércia é fato de terceiro. Nada mais incoerente.O dano moral é devido. A autora teve sua dignidade violada, sofreu ação desnecessária, causando-lhe transtorno, aborrecimento e embaraço. O banco, por outro lado, desrespeitou e desprezou a demandante.Por fim, entendo que o pedido de baixa deve ser pleiteado nos autos da ação de busca e apreensão movida contra a autora, pois compete ao Juízo daquele processo determinar tal ato.Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que o réu arque com o pagamento de R$ 40.000,00 a título de dano moral, devendo a correção monetária incidir a partir desta sentença e os juros legais a partir da propositura da ação contra a autora no foro de Bangu. Condeno o réu ao pagamento da metade das despesas do processo e metade dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128700-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SEMEG SAUDE Despacho:INTIME-SE NO ENDEREÇO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/39. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.49/50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146610-0 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111603-6 - ESPOLIO DE AIRTON DE OLIVEIRA, Inventariante: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença: O autor propôs a presente ação de reintegração de posse em face da ré. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 278, o demandante desistiu da ação em razão de acordo celebrado pelas partes, na Vara de Família. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 278, e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.368, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032525-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 144/145: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 21. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão: FLS. 668: NADA A REPARAR. O IRB FOI EXCLUÍDO DA LIDE. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:I. A RÉ PARA DEPÓSITO DO DR. PERITO, JÁ QUE A RETENÇÃO DOS AUTOS, INDEVIDA, PELO ESCRITÓRIO DO EXEQÜENTE, PREJUDICOU EM DEMASIA O CRÉDITO DO PERITO, CONFORME SE VERIFICA EM VÁRIAS PETIÇÕES QUE NÃO PUDERAM SER JUNTADAS. PRAZO: 24 HORAS. APÓS, SE CASO HOUVER INÉRICA, AO DR. PERITO, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR NECESSÁRIO. A EXECUTADA SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE NÃO PODE SER PRONTAMENTE RETIRADA, EM RAZÃO DA RETENÇÃO DOS AUTOS PELO PATRONO DO EXEQÜENTE. ASSIM, DIGA A EXECUTADA SOBRE O VALOR RECLAMADO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 216. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121057-4 - ALESSANDRA MARTINS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.104, BEM COMO SOBRE A DE FLS.106V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 52/53, OFICIE-SE NOVAMENTE A FENASEG, INFORMANDO-LHE OS DADOS REQUERIDOS A FL. 53. APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147664-6 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147697-0 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147748-1 - JOBISON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: VENHAM OS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:ÀS FLS. 251, JÁ HAVIA DETERMINAÇÃO PARA QUE OS AUTOS FOSSEM AO DR. PERITO, EM RAZÕA DA AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA GJ. OS HONORÁRIOS FORMA CORRETAMENTE HOMOLOGADOS, VEZ QUE, SE SUCUMBENTE, O RÉU DEVERÁ ARCAR COM SEU PAGAMENTO. MAIS UMA VEZ, ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DO DR. PERITO. (FLS. 269). \r\n\r\nId: 327273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.096005-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor em custas e honorários face a gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.033197-9 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 54 - O fato da perícia técnica não ter corroborado a tese do autor, não implica sua imprestabilidade a justificar nova perícia como por ele requerido. Indefiro.Não sendo necessária a produção de prova oral, deixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento. A designação de Audiência de Instrução e Julgamento somente para oferecimento de contestação fere os princípios da razoabilidade e celeridade.I-se o réu pessoalmente para no prazo de 15 dias oferecer contestação, observando o disposto no artigo 188 do CPC.Transcorrido prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Despacho:Atenda-se à DP. Intimem-se as partes, sendo a ré por oficial de justiça, cujo mandado deverá ir instruído com as fls.258/259 dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os cálculos do contador de fls.314/317 e acolho a impugnação à execução para determinar que a mesma prossiga no valor ora apurado.No mais, intime-se o leiloeiro para expedição dos editais de praxe, ciente de que os mesmos deverão ser publicados em jornais de grande apelo e consumo popular, tais como \"O Globo\", O Dia\", \"Extra\" etc.. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:Penhore-se o bem indicado. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na forma do artigo 652, §4º do CPC. Lavrado o termo, expeça-se a certidão competente para fins de cumprimento do disposto no artigo 659, §4º do já citado diploma. \r\n\r\nProc. 2006.001.014520-5 - MARIA ROSA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 88/89), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais na forma do artigo 26, §2º, do CPC.Honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 105/109, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:A fim de se evitar futuras nulidades, renove-se a diligência de citação por oficial de justiça no endereço fornecido na inicial.Designo a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 14:00 hs. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:Os documentos acostados às fls. 30/31 demonstram que a autora não é hipossuficiente, pois, mesmo não auferindo renda e sendo dependente, seu provedor tem renda suficiente para arcar com as custas do processo. Assim, indefiro o benefício pleiteado.Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093186-0 - LÉLIO BASTOS MONTENEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108670-4 - GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Recebo a emenda de fl.27/28. Retifique-se o pólo passivo, exlcuindo-se os demais réus.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Impossível impor à parte ré prova negativa. Cabe à parte autora, comprovar a relação jurídica material mantida com a ré.Veja-se que, até mesmo para se deferir a inversão do ônus da prova, como pretende o autor, é necessária a verossimilhança do direito alegado.Assim, emende-se a inicial em dez dias, comprovando o autor a arelação jurídica estabelecida com a ré, sendo indispensável, nos termos do artigo 283 do CPC, a apresentação do contrato originário, o qual foi objeto das cessõs que se seguiram. \r\n\r\nProc. 2007.001.119274-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ DE ANCHIETA DA NÓBREGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081851-3 - ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela de fls.55 e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), acrescido de juros desde a data a citação e correção monetária desde a publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida que deu causa a anotação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação...\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096814-6 - ROGÉRIO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124373-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHAO LIN COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreadas aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096492-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada aos autos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.064134-6 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X PAULO DO CARMO EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito de fls. 283 satisfaz integralmente o débito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre os oficios recebido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho, para, suprindo a omissão, deferir a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, ante os fundamentos da sentença. Oficie-se aos cadastros. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré, regressivamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido juros da data do desembolso efetuado e correção monetária a partir desta sentença.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do Código de Processo que arbitro em 10% do valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022794-3 - ESPOLIO DE IVONE BLANCO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X THEREZINHA PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Complemente o autor o valor das custas, conforme certidão de fl 249-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento nos artigos 267 VI do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada um dos réus.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.072130-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho tão somente para explicitar que não pode este juízo desconstituir sentença anterior, por óbvio. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Junte-se. Defiro levantamento dos honorários.Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.105353-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Proferi setença nos autos da impugnação, extinguindo a execução diante do cumprimento da obrigação pelos depósitos de fls. 8 do apenso e de fls. 453.À fls. 416 apresentou o exeqüente a planilha correspondente a condenação, vindo o depósito à fls. 8 dos autos em apenso. Remetidos os autos ao contador foi apurada diferença (fls. 53/57), ainda devida ao credor, tendo sido despositada à fls. 453, incluindo os honorários da execução.E. TempoTransitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 757: nada a prover, tendo em vista que o feito está suspenso por força de decisão em sede de Agravo de Instrumento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao contrário que faz crer o autor, a decisão de fls. 211, foi claro na data do inicio da incidência da multa (23/06/2006), decisão esta que não foi impugnada pelos meios legais, estando preclusa. Desta forma, se o autor apresentou planilha de fls. 213 em desacordo com o anteriormente determinado, levando o juízo a erro, ao determinar a intimação do réu (as fls. 214), não pode o erro se perpetuar. Assim, diante do exposto mantenho a decisão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.138812-0 - FRANCISCO LEITAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES E OUTROS Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 95/97), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091762-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Manifeste-se o autor sobre fls 292/293. \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Àos interessados sobre fls.456/480. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:...Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação ... \r\n\r\nId: 327276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111459-2 (147915) - WANIA REGINA LOPES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER Despacho:Jse.defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065897-2 - LUIZ CARLOS PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FABRETTI JUNIOR (ES-011671)) X BEATRIS GOVERNO NEVES Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Recolha-se a parte interessada__as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); fornecendo cópias para a intimação \r\n\r\nProc. 2000.001.026388-2 - CARLOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X EVA MARIA PEROZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:O fato de ser idosa a requerente não implica em violar-se a norma jurídica observando-se que a própria requerente ofereceu oposição à conversão... Deve-se inventariar todos os bens do casal e não apenas o que coube aum dos ex-cônjuges..(desp.resumido).P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.090193-6 (148889) - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DR. HELIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.101069-8 (134279) - ILZA FERREIRA MUNIZ, SILAS ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cite-se, certo de que, se o total do débito inclui custas e honorários, para o pagamento do total não cabe prisão, senão apenas para o valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120753-6 - LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se para o bloqueio do valor nas contas indicadas.Efetuado o bloqueio, lavre-se o termo de penhora.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031372-0 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Recebo o recurso de fls.601/604, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085937-6 - L.F.C.S., C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X J.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088828-5 - MONIQUE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X GERSON BARBOSA BASTOS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Fls.143. 1- Oficie-se para o bloqueio do valor referido na alínea a. 2 Atenda o cartório à alínea b. \r\n\r\nProc. 2005.001.153139-1 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134569-0 - KAIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARCELLO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA E SOUZA (RJ-060402) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À PARTE EXECUTADA SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) VENHA COPIA DO ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.030469-1 - NEWTON SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DOS CÔNJUGES E DO RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.114982-9 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS Despacho:Defiro a gratuidade.Nomeio inventarianet a requerente.Venham as primeiras delcarações na forma do art.993, IV ......apresentem as quitações fiscais e certidões de praxe.(desp.resumido)P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:em vista do requerido pelo executado, designo audiência especial para o dia 08/10/07, às 13:30 horas. devendo comparecer ambas as partes.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511796-1 (121832) - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SUELY ALVES DO NASCIMENTO PROCESSO DESARQUIVADO, CADASTRANDO DIVORCIO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152629-7 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X YULLA VERONICA PORTO DE SA BACELLAR Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, conforme fl. 05, em favor da menor, YULLA VERÔNICA PORTO DE SÁ BACELLAR, representada por sua mãe, VERÔNICA PORTO DE SÁ BACELLAR, mediante depósito da quantia em espécie, em conta corrente da R.L. do menor todo dia 5 (cinco) subseqüente ao mês vencido, devendo esta indicar a conta a ser depositada. Designo A.I.C.J. para o dia 15/10/2007 às 15:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Insiste. Faz-se sobrepartilha quando, tendo havido partilha, ficou algum bem a ser partilhado..No caso não houve partilha....Qaunto ao imóvel que ora interessa aos ex-cônjuges, deve ser partilhado, ......(desp.resumido)P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES Despacho:Os réus são filhos da autora ea eles nomeio curadoria especial para receber a citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Esclareça a requerente o pretendido, considerando o que afirmou às fls.33 \r\n\r\nProc. 1987.001.401570-0 (129043) - SALVADOR MOSCA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.067194-4 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119822-5 - PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, MONICA DE OLIVEIRA JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 327091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095703-3 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) INFORME A 1º REQUERENTE O Nº DA CONTA CORRENTE E AGÊNCIA DO ITAÚ, PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ACORDADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910741-3 - RUTH MARTINS WILLIG X DAGOBERTO FRANCISCO WILLIG (Adv(s). Dr(a). RÚBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-137593) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Regularizada a representação processual, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.017280-4 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 18/10/07 às 14:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029409-3 - CLÁUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Fls.39 e seguintes: Expeça-se ofício informando que, a Sra.Claudia Maria de Assis Torres, deve ser mantida, também, no plano dentário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.125794-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Decisão:DECISÃO - 1 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido às fls.12; 2 - Certidões dos distribuidores podem ser requeridos diretamente pela parte interessada, junto aos Cartórios indicados, sem necessidade de intervenção deste Juízo; 3 - Indefiro, por ora, a liminar, pois não me convenceu, nesta análise preliminar, da aparência do bom direito. Após a formação do contraditório, quando haverá nos autos maiores elementos de convicção, o pedido poderá reexaminado; 4 - Citem-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028592-6 (95740) - ALFREDO JOSE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Fl.30: Defiro vista, mediante carga, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.76 - pela intimação pessoal da parte contrária para se manifestar acerca de fls.36/37, diante de fls.03, item 06). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102271-4 - MARCO AURELIO POLILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/10/07 às 13:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.33 - requeiro esclareçam acerca da data e forma de pagamento do pensionamento). \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108707-1 - MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094941-3 - DENISE RODRIGUES XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X CLAUDIO XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Inicialmente, atenda-se a 1ª parte da promoção do M.P. (fl.21 - pela vinda das declarações para comprovação do lapso temporal de separação de fato). Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AO AUTOR SOBRE FLS. 29/33 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.134423-7 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR SCAGGION ROSA (SP-089011)) X MONICA MARIA FURTADO NOBRE ARRUDA SILVEIRA Republicação do despacho de 18/09/2007: \"Prepare-se, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.12/14; 2 - Anote-se na D.R.A. o nome de embargado, bem como, na etiqueta do processo; 3 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 4 - Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Fl.42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Á EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS. 95 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118535-1 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Determinei, hoje, a remessa da execução em apenso, ao M.P. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 18/10/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122249-1 - VERA LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS Despacho:Fl.s19/20: 1 - Defiro J.G. ao executado; 2 - Manifeste-se a exeqüente. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3A - ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; CONTA 0707 38,48 E 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.013064-9 - MARCIA FALCAO KEMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DA SRª PERITA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Recebo a apelação de fls.797/804 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.076014-3 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA), VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respecitvas custas para intimação deverão ser apresentadas em 10 dias a contar da presente publicação. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PERITO (FLS. 684). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:À Assistente Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO INTERESSADO SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA REITERA A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 56 E REQUER, AINDA, O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO. (IMÓVEIS NO RJ) \r\n\r\nProc. 1981.001.702865-0 (60501) - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 81.001.702865-0SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 83 e da Fazenda Pública Estadual às fls. 54, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/03 e o recolhimento do imposto devido às fls. 37/38, ADJUDICO em favor de JUPIARA RAYMUNDO CORRÊA, que hoje assina como JUPIARA GONÇALVES RAYMUNDO o imóvel situado na Rua Uranos, nº. 1254 - fundos - apto. 201, bairro Olaria/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1984.001.505978-8 (78.997) - ISAIAS MACHADO ESTERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA : \" A FAZENDA REQUER ESCLRECIMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DE BENS DO MONTE DE PARTILHA. PROTESTA POR NOVA VISTA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO, UMA VEZ DEFINIDO O CRITÉRIO DA DIVISÃO DE BENS\" \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 85.001.501512-0SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 114 e verso e da Fazenda Pública Estadual às fls. 113, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 44 e verso e o recolhimento do imposto devido às fls. 111/112, ADJUDICO em favor de MARIA VILLARDO ZAMAGNA, hoje, MARIA VILLARDO, os imóveis situados na Rua Dr. Garnier, nº. 720 - apto. 403, bairro Rocha/RJ e Av.Suburbana, nº. 1595 - Bl.18 - apto.407, nesta cidade.Expeçam-se as cartas de adjudicação.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.023544-5 (97323) - CARLOS RENATO RIBACK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO DE 11/09: 1 - Chamo o feito a oredem. Desentranhem-se fls.24/84 e distribua-se por dependência, como ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. I.; 2 - Despacho proferido em petição apartada - Impugnação ao Valor da Causa: Autue-se em apenso à ação de Exoneração de Alimentos, a qual, hoje, foi determinada a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.060748-2 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA : \"\" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088475-5 - GLORIA MARIA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) À REQUERENTE DE FLS. 94 PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 95, NO CAMPO 26, PARA O CÓDOIGO 0711-2, E NÃO O CÓD. 0707-0 (FAZER APOSTILAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Atenda-se com urgência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) REPUBLICAR: Expeça-se novo ofício, contendo as informações de fl.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 327094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.005773-0 - DOMENICO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)), JONNY RUSSO, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:DE=SE A CERTIDAO, CONFORME REQUERIDA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Não entendi a petição de fls. 356/7.- A opimio ministerial foi recebida ontem, 24 de Setembro de 2007, e a conclusão foi-me aberta hoje, 25 de Setembro de 2007.- Desentranhe-se tal petição e devolve-se-a, contra recibo e/ou certidão.- Conclusos, para decisão.- \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Dê-se impulso ao processo. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131248-6 - MARIA MANUELA LIMA PITREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PITREZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Despacho exarado no Recurso Especial nº 931783: Cumpra-se o V. Acórdão.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091792-1 (82815) - BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCO TULIO SANTOS CORREA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040963-4 - WANDERLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE FERREIRA DE BRITTO Despacho:Afirme-se a ausência, por termo nos autos.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.082523-2 - JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GISELA ALVIM LOPES Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.048111-2 (83.621/92) - NELSON POMPEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aguardando o apostilamento da GRERJ juntada com a última petição, tendo em vista que a diligência não é por Oficial de Justiça, mas sim postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - G.C.S.O.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Decisão exarada na petição de fls. 77:Vistos, etc...J. Comprove-se com cópia da última declaração de renda, inclusive com declaração de bens.Indefiro a realização de AIJ, porquanto a suplicada sequer foi citada, providência que agora se avia. \r\n\r\nProc. 2005.001.058406-5 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Atenda-se ao determinado às fls. 73.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8A - FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692)) X STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Aguarde-se notícia do recurso. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151873-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Nada a reconsiderar.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Aos interessados sobre a resposta ao Ofício do Banco do Brasil às fls. 64. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153052-5 - MARIA CLARA BARCELOS MARTINS MOREIRA E OUTRO, GUILHERME MARTINS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO JOSÉ DOS REIS (SP-026257) Despacho:Para análise, atribua-se valor à causa e recolham-se as custas, que serão certificadas para fins de publicação do presente. P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Aguarde-se informação sobre o recurso noticiado. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCOS MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Despacho:Certifique-se se há, nos autos, documentos em duplicidade, hipótese em que serão desentranhados e devolvidos, contra recibo e/ou certidão nos autos. A seguir, ao réu sobre os documentos, em 05 (cinco) dias, atentando para o que dispõe o art. 397, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Certifique-se manifestação da parte contrária. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Decisão:01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 25.10.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diante da certidão, devolvo o prazo.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Decisão:A certidão de fls. 73-verso revela que o O.J.A. não chegou a subir até o apartamento indicado no mandado, limitando-se a relatar a informação que lhe foi passada pelo porteiro do edifício. O autor, por outro lado, logrou comprovar que reside, de fato, no local, eis que juntou cópias de sua conta de energia e da fatura de seu cartão de crédito, às fls. 90 e 91.Destarte, acolho a promoção ministerial de fls. 94 e indefiro o requerimento de suspensão da visitação, formulado às fls. 93. Manifeste-se a ré, objetivamente, sobre as datas de visitas propostas às fls. 88, devendo justificar eventual discordância. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA DEVIDAMENTE AS CUSTAS E JUNTE AOS AUTOS COPIA DA INICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias, sobre o documento. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.103088-0 (75.697/88) - ADALBERTO FREITAS BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Despacho:A conta-corrente bancária deve ser aberta pela própria interessada. P. \r\n\r\nProc. 1989.001.064763-4 (78.385/89) - PAULO ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.031466-4 (87.445/95) - JOSE AURELIO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Excepcionalmente, mantenho nos autos os documentos em duplicidade, eis que existe reconvenção. Em réplica (sobre a contestação). Ao reconvindo. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 327095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Oficie-se ao empregador para integral cumprimento dos termos do ofício de fl. 66, bem como para que esclareça o motivo da recusa de pagar os auxílios-creche referentes aos meses de julho e agosto de 2007, devendo este montante ser pago no pagamento seguinte ao recebimento deste ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047513-0 - CLÁUDIA MARIA CARVALHO DE BULHÕES X CECÍLIA MARIA PARDELLAS FERNANDEZ Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 04. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1- À parte autora para cumprir o disposto no art. 232, §1º do CPC.2- Fl. 46, item 4.2 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094162-1 - PEDRO MACNEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho tão somente para esclarecer que as custas estão suspensas face à gratuidade de justiça deferida às partes (fls. 02 e 16), nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.511411-8 (60684) - LUIZ CARLOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MARIA DA GRAÇA SILVA MATOS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.811096-7 - MILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARINA APOCALIPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Fl. 184- Expeça-se novo ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se o executado para o devido recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão à fl. 963, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 49, tão somente em prol da parte exeqüente, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes específicos para levantar depósitos judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056142-3 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.109736-8 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a parte autora para cumprimento do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.150910-0 - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.06 (certidões de praxe e rep. processual) \r\n\r\nProc. 2007.001.152134-2 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Regularize-se , conforme certidão supra (custas e representação processual). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099489-3 - FERNANDO MANUEL PEREIRA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO), THIAGO DE BRITO SILVA RIBEIRO), DALILA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 55. No mais, por ora, aguarde-se à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se manifestação das partes, conforme ata à fl. 65. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011009-4 - MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (RJ-047972)), MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE, Dr(a). MARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE (RJ-029499)), Interessado: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE, Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Aos interessados sobre fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151034-4 - ESPOLIO DE ARMANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), ROSA MARIA MARTINS SILVA A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.14 (certidões de praxe). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Decisão:1- À parte autora para atender ao M.P. (fl. 59 verso).2- Designo audiência especial para o dia ...../...../2007, às .................... horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099794-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- APós, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Anote-se o nome do patrono que subscreve a contestação. Após, intime-se o espólio para regularzar a sua representação processual, em cumprimento à promoção do M.P. à fl. 131 e verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.006225-6 - MILTON MENDES BARROSO RODRIGUES, CATARINA NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Interessado: MICHEL NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Ação: Execução de Alimentos//Lygia Pereira Campos Cruz e Outro - Rep.p/s/Mãe: Isabel Cristina Pereira Campos//Adv. Dra. Rosinete de Oliveira Clemente// X Sergio Luiz Fernandes Cruz//Despacho: 1-R.A.A.; 2- Venha aos autos cópia da última declaração do IR da genitora, ou comprovante de isento, e cópia do último contracheque; 3- Adeque-se o pedido à norma legal, ante a natureza dos débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108740-5 - MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO, SUELY PATRICIO FERRAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à empresa RIOMÍDIA, conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.042518-4 - DESIREE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)), PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO: partes PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO - Drª. Ana Beatriz Amaral - OAB/RJ. 102.627: Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) A (s) parte (s) interessada sobre fls.45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 327098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício: Banco do Brasil (fls570/584) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146125-4 - POLIANE FERRAZ PRADO X FRANCISCO EDSON SOARES Despacho:Designo Audiência para inquirição de testemunha para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094419-1 - CARLOS EDUARDO PANNO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre guia de depósito de fl.568. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Poceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie as partes requerentes recolhimento das custas de distribuição da presente ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas para expedição de carta precatória, de acordo com a certidão de fl.36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.22. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls 267/268 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Ao executado para acostar, em cinco dias, os documentos requeridos pelo MP. Após, decidirei sobre o pedido de cancelamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.041220-1 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Considerando ser a parte assitida pela Defensoria Pública, e em face do teor da certidão do Sr. OJA, intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 168 (Of. Bradesco). \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para que informe, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074055-7 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofício (fls 66) \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas da certidão de que trata o art. 659 ,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:...Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.143512-4 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Despacho:À exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Decisão:Tratando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. O executado, devedor contumaz e que obriga a exequente a deflagra dezenas de execuções de alimentos, não formulou justificativa, nem comprovou o pagamento integral do débito.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compeli-lo a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.72. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar, inclusive em relação à dívidas vincendas no curso do feito, na forma da Súmula 309 do STJ.Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.074890-0 - GUILHERME LAMOUNIER DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X VANESSA WEISS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte interessada, RECOLHER CUSTAS referentes à Petição de DESARQUIVAMENTO. Drª Vera Lúcia de Barros OAB / RJ 69.665 \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.239/240. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Decisão:Considerando o princípio do melhor interesse da criança, restabeleço, imediatamente, a visitação do genitor ao seu filho.As visitas realizar-se-ão quinzenalmente, devendo o pai buscar a criança no sábado, a partir das 9 horas da manhã, na casa da genitora, devendo devolver no domingo, às 18 horas, também na casa da genitora, autorizado o pernoite.Registre-se que a visitação terá início em 29/09/2007. P.Intimem-se com a urgência que o caso requer, por D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 448 (Of. Carta Precatória/Niterói). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Indefiro a devolução do rpazo. Este cartório não interrompeu o atendimento ao publico... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.144980-1 - DANIELLE PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABIO PEREIRA GALLIGNANI Decisão:Diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, e considerando o clima de animosidade narrado na inicial, além do fato de o imóvel que serve atualmente de moradia do casal ser de propriedade do sogro, DEFIRO a liminar pleiteada, para autorizar o auto-afastamento da requerente do lar conjugal, levando consigo os objetos de uso pessoal.Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 1034/1051, que foi apresentado tempestivamente. Ao agravado. Ao MP, após. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.48/v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofícoo de fl.449. \r\n\r\nProc. 2006.001.164513-2 - NEUMA BERNARDO GIORGINI, EDDY PIETRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as cópias para instruir a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.149459-1 - VERA LUCIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 85 a 88 (Of. Telemar). \r\n\r\nId: 327099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.000439-0 (5601) - MARCELO DE MELO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X DENIZE GOULART MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Anote-se na DRa e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo Espólio de Marcelo. Regularize a parte ré sua representação processual.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136082-2 - WILLIIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSINA MARIA AMENDOLA AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RODOLFO R. VASCONCELLOS OAB RJ 18768 \r\n\r\nProc. 2001.001.001563-3 - SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122849-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES PIRES (RJ-110102)) X G.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIEDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105) Despacho:FLS 160: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Conforme esclarecido pelo empregador do alimentante às fls. 199, o depósito dos alimentos em juízo, referentes ao mês de novembro de 2006, não foi efetuado.Os depósitos dos alimentos referentes aos meses de fevereiro e março de 2007, se encontram às fls. 262 e 268.Quanto ao mês de abril de 2007, oficie-se ao BNDES para que comprove o depósito dos alimentos no prazo de 48 horas, tendo em vista que apesar do requerimento de fls. 269, não há comprovante nso autos.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701238-9 - E.F.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM NETO (RJ-001455C) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.070776-0 (2313) - VANDERLITA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CARLOS ALBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.096865-9 (4174) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050724) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS, OAB RJ 111135 \r\n\r\nProc. 2001.001.009215-9 - J.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos requerentes para que recolham as custas relativa à extração da carta de sentença no valor de R$ 8,74 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Assiste razão à diligente subscritora da informação de fls. 72.Reconsidero o despacho de fls. 72.Esclareça o ex-cônjuge mulher a planilha de de fls. 70.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Designe-se dia para audiência de ratificação do acordo de divórcio, tão somente.( Audiência foi incluída na pauta do dia 23/10/07 às 13:45h) \r\n\r\nProc. 2007.001.119471-9 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894), Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.058084-5A - DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANTONIO FERNANDO NOCETE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 384/406. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2A - E.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) C.H.N.T. Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão proferida nos autos do incidente de impugnação à execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À parte autora para regularizar a representação processual ( conforme já intimado às fls. 39) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Intime-se via DO o patrono do réu para fornecer o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5A - J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Decisão:....A ação principal proposta pelo impugnado visa a separação judicial das partes.O impugnado atribuiu valor da causa quantia somente para fins processuais, na forma do artigo 118 do Código Tributário Estadual, tendo em vista que não há pedido de partilha de bens.Desta forma, considerando que não há benefício econômico perquerido, nenhuma irregularidade se verifica no valor atribuído à causa.Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas Processuais pela impugnante.Certifique-se na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.002848-6 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:1) Fls. 236: Devolvo o prazo; 2) Fls. 239/240: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.87 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:J. Retire-se de pauta. designe-se nova data.(certifico que foi designada AIJ para o dia 30/10/07 às 14:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Oficie-se ao empregador do autor, para que envie a este juízo cópia do últmo comprovante de pagamentos do mesmo.Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081896-8 - W.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.111524-6 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.117487-9 - R.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132, RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQWUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0,87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.014045-1 - C.E.P.C. X I.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Fls. 368/370: Diga o réu. \r\n\r\nId: 327101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2001.001.046203-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA - RJ058156 \r\n\r\n2006.001.015387-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - RJ058851 \r\n\r\n1998.001.116415-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI - RJ068394 \r\n\r\n1996.001.045979-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH - RJ037500 \r\n\r\n2007.001.027728-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2002.001.101401-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA - RJ022806 \r\n\r\n1995.001.112688-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTADEU MENDES ALVES - RJ022510 \r\n\r\n1984.001.503205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.142012-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2007.001.087146-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO - RJ097738 \r\n\r\n1991.001.081391-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n2002.001.011719-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1994.001.060437-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1995.001.103356-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO - RJ109052 \r\n\r\n1989.001.122031-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2006.001.140551-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES COELHO - RJ121271 \r\n\r\n1985.001.511741-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.001.113546-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n1985.001.504714-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR - RJ117258 \r\n\r\n2005.001.076474-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR - RJ143850 \r\n\r\n1997.001.120435-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD - RJ141442 \r\n\r\n2002.001.043913-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1996.001.055091-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2003.001.107861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 327102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) \" AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 388 A 390.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\"Compete ao patrono diligienciar a ciência da parte quanto à renúncia. De toda sorte, à advogada do réu sobre o acima certificado, em 05 dias. Após, vista à DP, para requerer o que couber.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.056112-3 - MARCELO FERRARO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCELO FERRARO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 47. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:\" 1- FLS. 157 - AGUARDE-SE, POR ORA; 2- FLS. 160 E SS - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\"1) À PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, ADEQUAR O ROL DE TESTEMUNHAS AO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5478/68; 2) OBSERVO, OUTROSSIM, QUE EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, A PROVA NÃO SE DESTINARÁ À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS REFERIDOS NO ITEM A DE FLS. 639.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"Fls. 399- Aos interessados; 2) Certifique-se se já foram respondidos todos os ofícios enviados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133620-4 - VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TELMO LUIS PEZZUTTI Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 59. VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. AO MP S/ O REQUERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:\" AO VARÃO, EM 48 HORAS, S/ FLS. 169 E SS.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066545-2 (1913) - RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA, QUE JÁ COMPLETOU 23 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 49, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027834-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, WAGNER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152821-0 - OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ANA CRISTINA RUSSO MARQUES VICENTE \" REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS DE FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 4,55.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.134375-2 - FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 225Vº.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSÉ ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" AO VARÃO, EM 48 HORAS, S/ FLS. 90 E SS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) NOS AUTOS A QUE SE REFERE CADA UMA DAS IMPUGNAÇÕES EM APENSO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QTO. AO DESFECHO DAS MESMAS E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DAQUELES INCIDENTES; 2) PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO RELATIVAMENTE AO IMÓVEL INDICADO (R. ANDRÉ CAVALCANTI, Nº 13/202, CENTRO - CERT. ÀS FLS. 100 DA SEPARAÇÃO).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.061914-2 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinta a execução, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6A - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução, suspensa a exeqüibilidade enquanto perdurar o esatdo de hipossuficiência financeira do ora sucumebnet, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.099774-2 - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução, suspensa a exeqüibilidade enquanto perdurar o esatdo de hipossuficiência financeira do ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI \" AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 19.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, homologo a desistência, com base no art. 569 do CPC e julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo executado... A preliminar por ele também suscitada em sua justificativa igulamente não merece acolhimento, posto que...Determino, contudo, se proceda à exclusão do nome de Luciana de A. M. junto à Distribuição e demais assentamentos...Face ao exposto, considerando que não restou justificado o inadimplemento em tela, determino a intimação do executado, por publicação, para que, em 72 horas, efetue o pagamento do débito exeqüendo vencido até a data do efetivo pagamento, em observância à Súmula nº 309 do E. S. T. J., abatidos os valores apontados nos recibos acima mencionados, sob pena de prisão, preclusa a oportunidade para nova justificativa.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006843-6 (7631) - DIAMANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X MARCELO CELSO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Despacho:\"1) EM CINCO DIAS, EMENDE-SE A INICIAL PARA COMPLETA QUALIFICAÇÃO DE VALÉRIA, APONTADA COMO FILHA DO PAI DO REGISTRO, PENA DE EXTINÇÃO; 2) AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI BIOLÓGICO.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1979.001.200717-7 - N.A.A. X G.A. Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121970-4 - CESAR AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RAFAEL DA COSTA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência ...Assim, julgo extinto o feito com resolução do mérito, em consonância com o art. 269, III, do CPC. Oficie-se às fontes pagadoras para implementação dos descontos em folha, na forma avençada.O autor suportará as despesas processuais, bem como os honorários de sua advogada, estando a parte contrária sob o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"Adeque-se o rol de testemunhas ao art. 8º da Lei 5478//68. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.102449-6 - MARIA CRISTINA REIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 179.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130335-5 - GILBERTO ANDRE ROSA SACRAMENTO E OUTRO, CAROLINA AFONSO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:\"VENHA ANUÊNCIA DO PROVEDOR, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:\"Recolham-se as despesas processuais devidas, em adicionais 05 dias, pena de extinção, ficando indeferido recolhimento ao final, o que somente é admissível em ação de alimentos ou na execução destes.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200346-1 (38620) - G.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)), N.A.A., Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)), Interessado: S.A.A., Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 268/269.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.200319-5 - N.A.A. X G.A. Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" DEFIRO JG AO EXECUTADO. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA.\" \r\n\r\nId: 327105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119372-1 - THAMIRYS THOME DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C.PACHECO (RJ-025393)) X ENILTON THOME CORREIA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.125489-0 - YANA LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JUVENCIO DE AZEVEDO Atenda-se ao MP ( aguarda manifestação do exequente ) \r\n\r\nProc. 2004.001.113415-6 - NATAN ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:(...) redesigno o ato para o daí 04/12/2007, às 14:00h. Sem prejuízo, tendo em vista que o valor fixado a título de provisórios é insuficiente à manutenção de jovem na idade do autor, considerando a oferta formulada nesta oportunidade, revejo os alimentos provisórios, fixando-os no valor equivalente a 22% dos ganhos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o que for mais benéfico para o autor. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.079962-2 - PAMELA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X JOHN KENNEDY DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106430-7 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.109277-7 - YURI SILVA PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ CARLOS PINTO ABREU Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22/23) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151537-8 - DULCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA XAVIER DA SILVA. (RJ-021451)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.141839-7 - BRUNO CUNHA KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA M. M. CORREA (RJ-072629)) X FLAVIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) ATENDA-SE AO MP( MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) DIGA O INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.115579-4 - SHIRLEY OLIVEIRA DOS REIS MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X RIVALDO MORAES FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145171-1 - PEDRO PAULO FORTUNATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Despacho:fls. 57 - Esclareça com pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) FLS. 122/145: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113253-0 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA (CE-006713) DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A DEPRECATA JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, EM 26/09/2007, ÀS FLS. 57/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.138085-8 - ISABELLE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.119773-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) FLS.317/318: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.100083-2 - ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X NELSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.037917-4 (16290) - VAGNER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X RAPHAEL RABI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.081710-7 - DENISE ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PAULO TENÓRIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:À autora sobre documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Ao autor sobre documento ( art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Designo o dia 26/11/2007, às 14:00h, para AIJ. intimem-se, observando-se a parte final da assentada de fls. 208. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.098155-4 - AGLAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) cumpra-se v acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/214 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 327106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.088339-6 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/06), exonerando o autor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, do pagamento dos alimentos ao filho, BRUNO FRANÇA COUTO DOS SANTOS, no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos do primeiro, devendo ser expedido oficio ao empregador do alimentante à fls. 05. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.504613-7 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 40 \r\n\r\nProc. 1987.001.904148-7 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.107994-9 - L.M.S. X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.112687-1 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X V.A.T.B. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.054092-9 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DILIGENCIE A REQUERENTE A PLANILHA DE DÉBITO ( CF. ART. 614 II DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.170140-8 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:...Considerando as circunstâncias expostas nos autos, as provas, o parecer do MP, e, visando garantir a educação da alimentada, indefiro o pedido de exoneração e mantenho os alimentos fixados em definitivo... \r\n\r\nProc. 2001.001.094574-0 - F.R.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize o alimentando sua representação processual, em 10 (dez) dias, prazo no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.095939-1 - T.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X W.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049464-5 - J.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X R.S.M. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.142081-5 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.F.S. Despacho:COM RAZÃO O MP. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 161, JULGO EXTINTO O PROCESSO, DE ACORDO COM ARTS. 267, § 1º DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P.R.I. APÓS, CERTIFICADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134924-4 - G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281) Sentença:\" Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 41 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. Oficie-se à D.R.A para exclusão da 2ª ré do pólo passivo, como acordado. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135182-2 - P.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X B.O.S. Despacho:FL. 41: INFORME O RQUERENTE CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.162649-6 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:DESIGNO O DIA 21/11/07 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024004-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) X R.S.J. AO AUTOR SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:J. Tendo em vista o comprovado impedimento da patrona dos réus em comparecer à audiência, redesigno o ato para o dia 12/12/07, às 14:00h, de acordo com o art. 453 II do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045786-3 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.046508-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X L.H.L. Decisão:\"1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º sa lário, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da Alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em eventual conta-corrente a ser indicada pela autora, ou devendo a mesma indicar o endereço do empregador do Suplicado.3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/11/2007, às 15 horas; ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Aos interessados sobre fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.051132-8 - K.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA (CE-003135)) X C.A.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E ... DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. DÊ-SE BX E REMETA-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CIDADE DE FORTALEZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116605-0 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X W.S.M. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 111% (cento e onze por cento) do salário-mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da Alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em eventual conta-corrente a ser indicada pela autora. 3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 14.30 horas;4)Intime-se e cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145001-3 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.A.S. Decisão:...Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu,... ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário-mínimo vigente.Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X C.A.S.S. Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...)3)Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:45 horas; (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.146941-1 - M.J.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X G.V.M. Despacho:... RECONSIDERO O DETERMINADO ÀS FLS. 46 POR DESNECESSÁRIO. EXCLAREÇAM OS SUPLICANTES COMO VINHAM SE MANTENDO AO LONGO DOS 06 ANOS DE SEPARAÇÃO DE FATO, CONSIDERANDO O VALOR APONTADO COMO RECEBIDO DO SUPLICADO EM 03/08/2007 E ÀQUELE RELATIVO AS SUAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151340-0 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2], CAPUT, LEI 5.478/68, EM 10 DIAS (ART. 284 CPC), INFORMANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SUPLICADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079132-2 - Z.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 295V DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.096957-3 (17.031/93) - L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X E.J.G.O. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.026209-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X V.P.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.066510-1 - M.T.N.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X J.C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO Despacho:ACEITO A EMENDA DE FLS. 58/59. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA. CUMPRA A SUPLICANTE O ART. 282 II DO CPC, EM 10 DIAS CONFORME ART. 284 DO CPC. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020612-0 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público de fls. 81/83 para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes à fls. 70 e DECLARAR HAVIDA a união estável entre MARIA CATARINA DE FÁTIMA e GENIVAL MANUEL DE OLIVEIRA no período compreendido entre 1990 e 1999.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Em provas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:ATENDA-SE AO MP.APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116888-5 - H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/07 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.128089-2 - D.M.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Despacho:Atenda-se ao MP (Requeiro seja esclarecido: guarda, visitação e alimentos em relação aos filhos menores.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.112375-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X A.T.B. Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X A.C.S. EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037311-0 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X F.F.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.024995-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X G.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052660-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X S.S.V. Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064683-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X S.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026874-0 - C.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898)) X M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 141/144. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:...PELA MM DRA. JUIZA FOI DITO QUE: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003603-6 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) J.A.G.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7C - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Nada aprover, tendo em vista decisão de fls. 34. Arquivem-se (cf fl. 34). \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À EXEQÜENTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.020658-3 - R.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Aos interessados, sobre ofícios de fls. 180 e 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.019078-4 - J.A.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.179 - expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.019078-4 - J.A.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL. 182: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017982-1 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Decisão:Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado CARLOS EDUARDO SEABRA CALIXTO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059862-3 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065420-1 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Sentença:...Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 21 e acolho a exceção de pré-executividade. E julgo extinta a execução, ante a ausência de título executivo, nos termos do art. 267, IV e VI c/c art.598 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.065443-2 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Sentença:...Deste modo, acolho a exceção de pré-executividade. E julgo extinta a execução, ante a ausência de título executivo, nos termos do art. 267, IV e VI c/c art.598 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X M.A.M.R. Decisão:Fls. 67/68 - Considerando que o prazo para resposta é o mesmo para oferta de impugnação e a certidão de fls. 64 consigna que o prazo foi observado. Assim sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 65 para, em razão do princípio da fungibilidade, receber a peça de fls. 45/63 como impugnação. Autue-se em apartado (§ 2º do art. 475 M do CPC). Após, de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO (200703029917 DE 24/08/07), REQUERENDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016377-3 - V.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) CUMPRA-SE DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9A - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:1) O pedido consignado no item 02 deve ser formulado nos autos da ação de alimentos. 2) Formule-se nos autos da execução correspondente. 3) (...) intime-se pessoalmente o executadao para pagamento do débito em 15 dias sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito (art.475 - J). \r\n\r\nProc. 2006.001.055591-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:FLS. 105 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:APÓS A JUNTADA REQUERIDA À FL. 153, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Decisão:\" ... Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes no que tange à redução dos alimentos devidos aos exeqüentes, bem como para HOMOLOGAR o acordo relativo à execução (cf. fls. 62) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo no valor de R$ 205,60 (duzentos e cinco reais e sessenta centavos), que deverá ser depositado na conta corrente nº 0001327-7, agência 2789, Banco Bradesco (fls. 02), sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.150081-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Visando esclarecer as dúvidas referentes a audiência de fls. 23, designo audiência especial para o dia 24/10/07 às 13.45 h. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150100-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes e do órgão ministerial constante de fls. 28/28vº, 34, 37/37vº, designo audiência especial para o dia 24/10/07 às 13.45 h. visando esclarecer as dúvidas referentes a audiência de fls. 24. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO COM PODERES PARA CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA FORMULADA, AO MP, VOLTANDO CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099354-2 - M.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X L.C.S. Sentença:Homologo, por sentença, a desistência do pedido e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133446-3 - C.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X I.V.F. Dê-se vista ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000333-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X M.D.S. Despacho:AO AUTOR QUANTO ÀS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Sentença:... julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.098558-0 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X R.L.G.), I.B.G.), T.B.G.), T.B.G. Sentença:...Isto posto, DEFIRO à requerente a guarda definitiva de TAIRINE BARBOSA GUERRA, de acordo com art. 33 do ECA, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.099709-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X K.B.B.Z. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 347 E 348. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 21 \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7A - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Decisão:(...)Isto posto, tendo em vista a intimação do executado, aguarde-se o pagamento no prazo de 10 dias nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.021070-7 (11.199/90) - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) A.G.V.F. Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.009433-6 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Com razão o MP cuja promoção acolho, na íntegra, para pelas mesmas indeferir o pedido de fls. 90/91. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.132748-0 - N.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X K.C.V. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-114941), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Às Partes sobre o ofício de fls. 169/171. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE, DESIGNO O DIA 23/11/07, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO SUPLICADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086825-7 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X D.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:A AUTORA PARA INFORMAR SUA ASCENDÊNCIA PATERNA A FIM DE CONSIGNAR NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077295-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:\" ... Considerando a necessidade do autor, o que é possível ao Juízo presumir dada à sua idade (cf. fls. 09), utilizando-me da faculdade prevista no art. 798 do CPC, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 12% (doze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo sobre 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, gratificações, e demais proventos, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), acrescidos da integralidade do salário família, oficiando-se ao empregador de fls. 03 e 25. 4.Intime-se o Réu pessoalmente para que compareça em cartório no prazo de 10 dias com cópia de seu documento de identidade. 5.Designo o dia 23/11/07 às 15 horas para audiência para composição dos alimentos. 6. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, bem como para comparecimento à audiência nos termos do art. 343, §1º do CPC. 8.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. Despacho:Cite-se, devendo o suplicado manifestar se concorda em submeter-se ao exame de DNA, bem como sobre o pedido de antecipação de tutela (...). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.001.146190-2 - PAULO VICTOR MAQUIEIRO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JORGE LUIZ DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.026220-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.S.L.M. Despacho:DESIGNO O DIA 01/11/07 ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, CONFORME REQUERIDO PELO MP. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150859-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X L.B.C. Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade consoante enunciado nº 01 do aviso do TJ nº 44/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123936-3 - J.F.A.V.Z. (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X J.L.M.Z. Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.001045-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls.37/38. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166174-5 - E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038550-5 - J.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 49 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.108084-2 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X D.G.G.S.F. E OUTRO Decisão:\"1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, sob a forma do pagamento do plano de saúde, pago diretamente, a fim de evitar solução de continuidade, acrescido de R$ 297,25 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), a serem pagos à representante legal dos Alimentandos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. 3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/11/2007 às 13:30horas; ... \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028985-1 - R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X F.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 58/63, EM CUMPRIMENTO AO ART. 398 DO CPC, SEM JUNTADA DE NOVO.DESIGNO O DIA 11/12/07 ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACJ. I-SE . DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.048537-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X R.Q. À PARTE AUTORA SOBRE FL.56 \r\n\r\nProc. 2007.001.011780-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Despacho:FLS. 68- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 69, INDEFIRO. DESIGNO O DIA 04/12/07 ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACJ. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do dia 08 de outubro de 2007, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 17 do mesmo mês, sendo facultado ao réu, prazo do dia 18 de outubro até 29 do mesmo mês, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153694-9 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO RÉU SOBRE FLS. 67/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.042334-8 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748) Ao autor sobre a contestação de fls.74/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.073120-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154148-1 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X A.V.M.A. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL.16. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149906-7 - C.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:Fls. 45 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.015870-7 - A.I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO:INEXISTE DEPENDÊNCIA EM PROCESSO FINDO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.040949-8 (14175) - MARLENE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MANOEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Autos desarquivados, aos interessados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115188-5 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 25/26. \r\n\r\nId: 327235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.150186-4 - FATIMA PEREIRA BENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL RODRIGUES DE MAGALHES FILHO E OUTROS Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e constituo a adoção de Juliana pela autora.Expeça-se mandado de averbação para constar o nome da requerente como mãe e dos pais da requerente como avós maternos..... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.101056-1 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA X LACYTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.065782-9 - PAULA CRISTINA DO VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X PAULO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 123 - 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.118. 2)Indefiro os demais pedidos, tendo em vista que cabe à I.patrona da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.127743-8 - SEBASTIÃO MARCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058139-0 - BRUNA DE SOUZA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IDENIR INOCENCIO GUALDI PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.085934-0 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Intime-se para indicar endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.105365-3 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051640-5 - MARIA EMÍLIA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000902-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ROBERTO JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.168144-6 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ROCHA (RJ-111719), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Aos interessados para manifestarem-se sobre a promoção do MP de fls. 59. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.135956-3 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144980-9 - JOSINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Junte-se declaração confirmando a separação de fato por mais de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001540-4 - CELINA DE SOUZA BELTRÃO MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X GERALDO VIEIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE OFICIO - FL 22 . \r\n\r\nProc. 2007.001.023341-9 - VANICE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X FÁBIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA .- FL 21 V \r\n\r\nProc. 2007.001.046428-4 - ROGILANDIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILSON CARLOS SOARES Sentença:.......HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, convolo a presente para ação de divórcio consensual e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. Julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC....... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.118131-4A - LUCAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X HELIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120576-1 - GEOVANA BELCASTRO VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:...Portanto, não há ocorrência de prescrição.Aguarde-se a vinda da avaliação.Diga o executado sobre eventual crédito recebido em Processo na Vara Cível e esclareça sobre doc. de fl.200. \r\n\r\nProc. 2005.001.154283-2 - THAYSSE STUDART DE LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X CESAR FELIPE RAMOS REIS DA SILVA Despacho:Já houve intimação, conforme fl. 38v, em janeiro deste ano. Voltem à exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156262-4 - VERA CRISTINA DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/10/07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.076813-5 - ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X JACQUELINE LETICIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)), ILAS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA), ISABEL CAROLINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 30/10/07, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061486-2 - M.C.B.A.S., R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Despacho:Ao autor. Após, venha estudo social.Dê-se vista, posterior ao estudo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106342-7 - MARIO LUIZ SILVA MICO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ROSANA ROSA DE CARVALHO MICO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123386-2B - JOSEFA LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA), FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:.....Assim, DEIXO DE ACOLHER a impugnação.Julgo extinto com base no art. 269, I do CPC. .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Antes de decidir embargos dê-se vista ao réu sobre laudo e se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:À requerida. Ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092471-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GISELLE DE MENDONCA GURJAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.050541-9 - SEBASTIANA PURCINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X VELMA FORTUNATO DE JESUS Despacho:Junte, a autora, documento comprovando a união no prazo alegado. Indique testemunha. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.047283-0 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMI DIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:1)Fls.197/198 - Cumpra-se o V.acórdão.Dê-se ciência ao MP.2)Atenda-se, com urgência ao requerido pelo ofício de fls.200, com as escusas deste juízo pela demora no atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007761-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:sto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro havida a UNIÃO ESTÁVEL entre MARLI FERREIRA DOS SANTOS e SEBASTIÃO SANTOS NEVES ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125596-1 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X MARIA NILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) À parte ré para manifestar-se sobre a promoção do MP de fls. 58 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079862-9 - JULIO KARST ACCDIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/10/07, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.073447-7 - LUIZ AUGUSTO MONIER ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858) Decisão:Emende-se inicial na forma dos arts. 282 e 283 do CPC, inclusive juntando planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.155443-4 - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.132921-7 - RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). PATRICIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.062754-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553), Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Sentença:1)Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, para HOMOLOGAR POR SENTENÇA a desistência manifestada às fls. 146, com a concordância do réu às fls. 149/151 e julgar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.2)Sem custas e Honorários ante a gratuidade de justiça deferida.3)Dê-se ciência ao MP.4)Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 327109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701406-0 (1752) - CLARICE MATOS CAMPIGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Decisão:Chamo à ordem.Conforme a sentença a fls.11, a pensão foi fixada em prol de três filhos, então menores, e não em prol da esposa, embora esta figurasse no polo ativo.Houve acordo homologado em tal sentido.Ofício a fls.22 está correto, e a Srª Clarice era a representante legal dos filhos.Após, pela maioridade, deu-se o cancelamento da pensão da prole (fls.69).Porém, por engano, constou no despacho que haveria percentual remanescente, em prol de CLARICE, contrariando o teor da sentença homologatória.Assim, acolho fls.164 e determino o cancelamento do desconto apontado a fls.69, constando no ofício que o cancelamento refere-se a todos os filhos já maiores e à ex-esposa, a fim de corrigir o equívoco anterior.Em mãos do Dr. Advogado. \r\n\r\nProc. 1993.001.047682-9 (16714) - DANIELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ATENDA-SE AO M.P. ( DESDE QUE COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1994.001.053630-0 (18860) - MARIO ERICK CRAVO PONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PONTEIRO Despacho:fls.120- Esclarecido o requerimento, ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.014368-8 - JESSICA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CASTRO Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094902-6 - LARISSA DA SILVA MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DA SILVA MACHADO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.003405-5 - GABRIEL ARAUJO GRILO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MARCOS BARBOSA GRILO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Defiro fls.111, \"2\", ficando cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Audiencia para o dia 11/12/2007, às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.096063-9 - JULIA DE SA CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELIGTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho:I)Aguarde-se a AIJ.II)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119041-6 - JÉSSICA DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ALTEVERO DA COSTA LOUZADA Despacho:Sendo a Autora maior, não é mais assistida nem representada. Regularize-se a inicial e a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126287-7 - AMANDA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X VAGNER VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.085330-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X S.L.S. Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.099986-2 - SIDNEI CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2001.001.075930-0 - JOSE PEDRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Fls. 42: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005960-7 - INGRED DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO ANJO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.103726-0 - LEILA FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X JOSE AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Aguarde-se manifestação (fls.133) \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Despacho:O débito fixado a fls.66 é o do cálculo a fls.9, havendo informação de que, malgrada tenha feito acordo de parcelamento e sido intimado para cumpri-lo (fls.101), o Devedor quedou-se inerte.Conforme fls.66 in fine, o inadimplemento acarretaria o decreto da prisão.A fls.109, porém, a Credora requer novo cálculo, para insclusão de novas pensões vencidas.Ao contador, para refazer o cálculo, incluindo-as.Após, à Credora e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030080-9 - CAROLINE SILVA DE SOUZA X LUIZ SANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEL' JOSE BELARMINO DE SOUZA (PB-002738) Despacho:I)Fls.113- Matenho a obrigação alimentar, eis que a Alimentada é estudante.Acolho fls.116v/117, sendo que o dever de sustento, cessará quando colar grau, ou completar 24 anos. Intime-se.II)À Defensoria Pública sobre fls.104, II, eis que o rito deste feito não é o de penhora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.146879-0 - MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR WILLIAM WAECHTLER Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução com base no art. 794,I do C.P.CivilSem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.000126-2 - GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA DE CASTRO (MG-031265B) Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100790-9 - CAROLINE DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ALOISIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Ao credor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.090437-0 - I.G.V.C.F.C. E OUTRO X H.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Aos Credores e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109719-0 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.109725-5 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.109741-3 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2006.001.113799-0 - GISELLE CHALON FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JORGE MARCOS GONCALVES BRANDAO Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Fls.33 \"b\", Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138680-0 - BERNARDO BORGES BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086121-2 - THAISSA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao credor sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006728-3 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Vistos, etc.Este Juízo é privativo da Justiça Gratuita, que há de ser concedida, tão só, aos efetivamente carentes, sob o prisma jurídico.Assim, tal condição somente se efetiva no caso do requerente não dispor de recursos para pagamento de custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, ou do de sua família.A documentação a fls.7/10 contêm informações acerca da existência de vários imóveis em nome da Impugnada, em condomínio com outrem, além de dois automóveis e valores em contas bancárias.Assim, dispondo de tal patrimônio, não é, efetivamente, carecedora e, destarte, pode litigar sem valer-se da gratuidade.Acolho a presente impugnação e declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Família do Foro Central, não privativas de Justiça Gratuita.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089175-9 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X A.V.L.J. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da Impugnação, em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.099537-7 (17713) - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:Fls.352v- o despacho a fls.304 já majorou os provisórios.Tendo os ofícios sido anexados aos autos, cumpra-se fls.243/244.Intimem-se as partes para ciência do acrescido e oferta de memoriais.Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.158190-5 - FERNANDO AKILLA SOUZA X MANOEL JOSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081924-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:I)Considerando a conclusão do laudo a fls.85v, acolho a cota do Ministério Público, a fls.86, e fixo alimentos provisórios a serem pagos pelo Réu em prol do menor João Victor dos Santos em um salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 10 do Mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da Srª Adriana Silva dos Santos, facultado o depósito bancário.Intime-se para ciência e cumprimento.II)Fls.92- Como se vê a fls.45, as partes estabeleceram inicialmente quanto a realização de perícia pelo Convênio TJ/UFRJ, tendo o Réu postulado a indicação de Assistente Técnico.Após, a fls.47, optou por realização de um segundo exame, em outro laboratório, apontando o da UERJ, o que foi deferifo e efetivado, estando o laudo a fls.84/85, com conclusão positiva acerca da paternidade.A perícia pela UFRJ ainda não foi feita, cumprindo ultimá-la.Oficie-se ao Convênio TJ/UFRJ, para marcação da data. Com a resposta, intime-se as partes por mandado e via D.O. para comparecimento.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.013618-7 - ROSANGELA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) AUDIÊNCIA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 13.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143654-9 - I.L.S.A. X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075265-0 - A.I.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:...Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir a um salário mínimo federal a pensão alimentícia devida por ANDRÉ IGAYARA ZIOTTO a ANDRÉIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO e VANESSA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, cabendo 75% a VANESSA e 25% a ANDRÉIA, mantidas as demais cláusulas do acordo homologado no processo 1992.001.049677-2, bem como a data e o modo de pagamento.Condeno as Rés ao pagamento em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.134299-0 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Decisão:Vistos, etc.Considerando o local de moradia da Ré, que é o herdeiro do de cujus, e não seu espólio, declino de minha competência, em prol da Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa,anote-se e encaminhe-se.Intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:...Foi sugerido também que o feito permanecesse suspenso por sessenta dias, e as partes e Patronas verificariam o valor de mercado do automóvel, peticionando nos autos e informando quanto a possível partilha e parcelamento do pagamento. As partes concordaram e a Drª Juíza deferiu... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.080824-8 - A.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X A.C.T.M.O.), A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:Intime-se as partes conforme fls.194.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Publique-se no D.O. o que vai a fls.194, e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080824-8 - A.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X A.C.T.M.O.), A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Foi designado o dia 09/02/2008, às 14:00 horas, para exame no Instituto Médico Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.100784-9 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA), BRENDA ARAUJO DE ALMEIDA) X BARBARA ARAUJO MARTINS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Expeçam-se os alvarás de visitação. Anote-se onde couber... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.109290-8 - ANTONIO MARIANO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X ZENILDA FIUZA DE DEUS AUDIÊNCIA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÁS 13.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031010-1 - MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) A PARTE RÉ PARA MEMORIAIS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.053481-0 - MOISES FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X MOISES FRANCISCO DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, formulando o pedido e na forma do art.282, CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 327223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.130259-1 (20728) - HUMBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO DA MOTTA LIMA Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 15/01/2008 ÀS 14H. INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A EXIGÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.118101-0 - DULCIMAR GOMES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALCANTARA LIMA BRASIL VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. SEBASTIANA MIRANDA GOMES MACHADO OAB/PA - 5194 \r\n\r\nProc. 1998.001.141237-8 - DEBORA CRISTINA AUXILIADORA CORREA X JOCEMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RICARDO BRAGA FRANÇA OAB/RJ - 98.795 \r\n\r\nProc. 1998.001.170430-4 - BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156), Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Audiência especial as 16/01/08 as 14:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2001.001.054204-9 - IURI KOZLOWSKY SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (RJ-107319)) X ALESSANDRO BENTO SIMOES CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ - 84.397 \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - DIEGO DOS SANTOS MENDES E OUTRO X OSEAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTONIO PEREIRA SOBRINHO OAB/RJ - 103.121 \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:FLS. 28/29 - VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS. FLS. 30/31 - DATA VENIA, NÃO HÁ O QUE DECLARAR. A MATÉRIA VEICULADA NOS EMBARGOS NÃO SE COADUNA COM AQUELAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, TRATANDO-SE DE MATÉRIA PRECLUSA, CONTRA O QUE DEVERIA O EMBARGANTE INSURGIR-SE POR OCASIÃO DA AIJ. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133950-3 - MARIA EDUARDA ALMEIDA MORTARI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PAULO EDUARDO NORI MORTARI Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.116668-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65/68. \r\n\r\nProc. 2002.001.079682-7 - SERGIO REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)), SHIRLEY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088601-1 - CRISTIANO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ALBA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ - 127.546 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.045286-1 - EDINEIA DO ESPIRITO SANTO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X JAIR ZANETTE QUINTAO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL OAB/RJ - 134.501 \r\n\r\nProc. 2007.001.048062-9 - RAIMUNDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA PINTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Fls. 121 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ROBERTO REBULI MARTINS A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 80,82,83 E 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.005434-0 - MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070785-2 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097601-2 - CAROLINE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X JOEL NEVES ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO,..) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009254-7 - TÂNIA COUTINHO DA SILVEIRA X GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) MARIA JOSE NASCIMENTO DE FARIAS, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho: Fls. 107 - Às partes sobre o laudo do estudo psicológico de fls. 102/106. Após, voltem concluso para designação de AIJ. Fls. 108 - Renove-se o termo de guarda por mais 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032428-8 - DANDARA DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNA FALCK ABREU ANTUNES Fls. 55 - Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:AIJ, com depoimento pessoal das partes em 16/01/2008 às 14:30h. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.058137-7 - MARCIA VALERIA ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IDENIR INOCENCIO GUALDI VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. CARLOS ALBERTO PINA OAB/RJ - 83.910 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 16/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125943-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X REBECA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (\"...REQUEIRO A VINDA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS FILHAS. APÓS, DIREI.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.040900-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)), EVANILDA LIMA DOS SANTOS CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS OAB/RJ - 80.656 \r\n\r\nProc. 7939/87 VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. DIVA M. DE CARVALHO VALE OAB/RJ - 91.808 \r\n\r\nId: 327227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034886-3 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELA PEREIRA MAIA Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.127166-6 - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO O BEM ELABORADO PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045120-4 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116455-7 - J.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X M.A.B.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 85 % de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 12/12/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151240-7 - Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.A.S. não consta dos autos endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.151717-0 - L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.F.A.S. não consta dos autos endereço do empregador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033808-4 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.151182-8 - G.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X E.A.N.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.116212-3 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X V.C.S.A.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Verificando que os autos não estão mais na 5ª Câmara Cível, tendo sido remetidos a 3ª Vice Presidência no mês passado, determino se aguarde o retorno dos autos à 25ª Vara Cível para que se possa proceder a penhora no rosto dos autos, recolhendo-se a carta de vênia e o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.075404-9 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 101 e 109, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118807-6 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Verificando este Juízo que a Justificativa apresentada pela douta Defensora Pública encontra-se às fls. 45/46 e que o executado não foi intimado para a audiência especial designada às fls. 50, reconsidero a decisão que decretou a prisão do devedor, ofertando-lhe nova oportunidade de compor sua dívida. Assim, redesigno audiência especial para o dia 19/11/2007, às 11:00 horas. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Cabo Frio, devendo da mesma constar que o executado poderá ainda, ser encontrado no \"lava-jato rodoviário\", ao lado da rodoviária da cidade, conforme certidão de fls. 60. Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177544-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X R.R. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.033192-9 - CARLOS ALBERTO AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS R DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais, inclusive do exame realizado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A.C.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/11/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083113-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X P.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152147-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X M.A.S.) AO AUTOR SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nId: 327229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.122971-4 - ARY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ARY KERNER MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Esclareçam os requerentes se as petições de fls. 58 e 59 representam pedido de desistência do feito.2) Comprove-se, ainda, o recolhimento das custas, inclusive com as custas referentes à baixa. 10971 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148211-2 - CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 59 - Oficie-se como requerido. 3365 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:... Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, ... Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 11 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA Sentença:... Logo, o pagamento do imposto apurado a fls. 52 é obrigatório, pelo que o interessado deverá inscrevê-lo junto à Inspetoria de Fazenda e, em seguida comprovar nos autos o recolhimento. P.R.I. 1602 P.3 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2001.001.017561-2 - LOTE 6554/89 E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante dos autos, pelo que declaro vagos os objetos neles arrolados, confirmando-se a ordem judicial para sua alienação. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito... 11803 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7671 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 5568 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.105343-9 - NEUZA VASCONCELLOS LIMA NETO X MOACIR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 138/140, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ... 7036P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.147401-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CAIOBY CAIRES E OUTRO Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 9049 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam os interessados sobre a cota da Fazenda de fls. 169 e verso. 9799 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 11.356 \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) aos interessados pela apresentacao da certidao de nascimento de vera lucia; certidao de nomeacao do invte do espolio de valerio; titularidade da conta do b. brasil; partilha considerando a cdh apresentada (somente eficaz qto ao imovel). 11.598 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 109 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se... 755 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154457-0 - HELOISA HELENA ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO X Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA JOEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.... 1319 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA // PILHA 1 // 3846 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.082481-1 - DORCAS NUNES DA SILVA X JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:A Dra. advogada, pela ordem, requereu a redesignação do ato, tendo destacado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, o que foi deferido, ficando o ato redesignado para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, ficando desde já todos intimados. 11287P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Sentença:... Assim, homologo a desistência do pedido, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 95. Sem honorários. 11388 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.118373-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MARTINS (RJ-091448)) X ALESSANDRA ALEMANY DE ARAUJO Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2) Aos interessados sobre o laudo.3) Em seguida, ao Ministério Público. 4617 P2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301851-5 (54593) - WALTER VIDAL FERRAZ X JOSE FERRAZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Decisão:O pedido de fls. 147, em síntese, é para que o Juízo orfanológico determine a liberação de FGTS de trabalhador para pagamento de tributo. O pleito carece de amparo legal, pelo que é indeferido. 1009 P2 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) aos interessados pelo recolhimento de custas e apresentacao de copias para o aditamento. 1514 p.1 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA X MARIA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Abra-se o segundo volume.2) A sentença de fls. 210 deixou de mencionar a segunda sucessão. Tratando-se de mero erro material pode e deve ser corrigido de ofício. Assim, retifico a sentença mencionada para que nela conste o seguinte: \"Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por JOSÉ GARCIA DA SILVA e MARIANA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA.\" No mais, permanece a sentença em seus demais termos. P.R.I.3) Aos interessados sobre o ITD em relação à segunda sucessão, como destacado na certidão de fls. 213v. 6280 P2 \r\n\r\nProc. 1991.001.124808-3 (57115) - MADALENA PORTES DOS SANTOS X SEBASTIAO SATIRO PORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro Pedro Ferreira Portes (fls. 156). Anote-se.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 10.418 p.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.075512-1 (67047) - MARIA LUCIA DE AZEVEDO HERMETO X VIOLETA DE AZEVEDO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 52/53, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 10754 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA aos interessados sobre linha telefônica apontada no 1° plano de adjudicação. 2121 p 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.104421-8 (81186) - MARIA YOLANDA NARCISO CAVALCANTE X ABINADAB AUGUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 3766 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.085491-0 (62552) - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X ELENICE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA.11.111 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1 - Oficie-se à SRF, como requerido.2 - Existem ofícios na contracapa dos autos, aguardando a retirada e o devido encaminhamento. 1167 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO PGE // PILHA 1 // 10.992 \r\n\r\nProc. 2000.001.041204-8 - TANIA MARIA MARTINS TAVARES X JUAREZ ZOPELARI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390), Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-083684), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 413PILHA 1 7877 \r\n\r\nProc. 2000.001.130674-8 - SONIA MARIA PARREIRA VELLOSO X MARCOS ANTONIO AICUENNS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 2252 \r\n\r\nProc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.... 823 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.001203-1 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) aos interessados sobre certidão de fls.84. 1359 p 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 47. P.R.I. 8073 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2036 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 9140 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 99-100).10655 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108PILHA 1 11574 \r\n\r\nProc. 2006.001.143442-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 64).218 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014743-6 - VIVIANE PEREIRA ESPERANÇA X FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:Oficie-se à 12ª VOS para solicitar que coloque à disposição deste Juízo os valores a que faz jus o espólio de Francisco Esperança, na forma do decidido no processo n° 2002.001.038990-0, que tramitou perante àquele Juízo. 2351 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) AOS INTERESADOS SOBRE COTA DO PGE // PILHA 1 // 3886 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.036415-7 - SERGIO LUTZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Fls. 82 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 83v°), defiro o pedido na forma da promoção do MP de fls. 83v°. Expeça-se o alvará. 4001 p.2 \r\n\r\nId: 327016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051632-2 - ANTONIA NUNES DA SILVA X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.076030-8 - FRANCISCO DE PAULA E OUTRO X FRANCISCO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Decisão:Feito sentenciado fls.100.1. Habilite-se o Espólio de Leontina Gomes de Paula regularizando sua representação processual.2. Expeça-se alvará em favor de Francisco de Paula corres pondente a 50% do valor total, sendo que o saldo remanescente será levado aos autos do inventário de Leontina Gomes de Paula para lá ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074361-1 - VANIA PALMIER PIRES BALBI X NAIR PALMIER PIRES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:...O Juízo Orfanológico somente tem competência para determinar o levantamento de valores que estejam disponíveis, sendo que existindo controvérsia sobre a liberação dos mesmos, deverão os interessados, querendo, propor a ação própria junto a Justiça Federal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098932-6 - MARIA DE LOURDES VATER E OUTROS X LEONOR MIRELIS DE CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) manifestem-se sobre resposta de oficio de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.124084-2 - EUNICIA DOS SANTOS VALLE X MARIO FRANCISCO DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Fls.32 - Desnecessário o Contador.2. Deverá o ITD ser apurado junto à Seccional Fazendária diretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151358-5 - MARLI RODRIGUES DE ARAUJO X JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:1. Postula a requerente o levantamento de diferenças de acordo administrativo do companheiro, sendo sua dependente habilitada.2. Diante dos valores informados às fls. 28 e 29, revogo a gratuidade.3. Oficie-se ao Ministério da Defesa para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Deixo consiganado que diante da natureza da verba não incide ITD.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032475-9 - AMANDA CARVALHO DOS SANTOS X GETÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifestem-se sobre resposta de oficio de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.096919-9 - ERMELINDA DA SILVA RODRIGUES X JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:1. Fls.26 - Defiro a conversão para procedimento de Alvará. Retifique-se no DRA.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116897-1 (22719) - CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO, Inventariante: NATHANNY CCHRISTINNE GARRIDO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 171/172 e certidão de fls. 176, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.88/91 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1993.001.022072-0 (57275) - Inventariante: DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES OTAVIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X OSWALDO RODRIGUES venham aos autos comprovante de autenticidade da Receita Federal e Certidão da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MEYER BENISTE (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 263/264 e certidão de fls. 294, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LAURICE ZEITOUNE BENISTE, os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 247/248, re-ratificado às fls. 255, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.087325-0 - MARIA GESUALDI VECCHIO X EGIDIO CATALDO VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Venha a certidão de quitação fiscal (fls. 91), na forma negativa, e de todos os outros imóveis arrolados atualizadas; 9º distribuidor em nome do finado ( fls. 47 ) de forma negativa e a da receita federal , tendo em vista que na apresentada, consta situação cadastral é suspensa. \r\n\r\nProc. 1999.001.103995-5 - Inventariante: TARCÍSIO ANTÔNIO DE SOUZA NEY MENDONCA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X NICE MENDONCA FONSECA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NICE MENDONÇA FONSECA e NADIR MENDONÇA FONSECA (fls.07 e fls. 35), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 111/112 e certidão de fls. 119, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RIACHO DOCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., na qualidade de cessionária, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 54/56, re-ratificado às fls. 117, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1999.001.141132-7 - Inventariante: REGINA FERREIRA MADALENA X VERIANO MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Venha a partilha assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos.3. Cumprido, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 95.. \r\n\r\nProc. 2003.001.007402-2 - MARILZA XAVIER DE SOUZA X GILBERTO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Feito sentenciado fls. 44.1. Fls.87/88 - Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de alvará para levantamento do saldo de FGTS em nome do obituado.2. Certifiquem-se os recolhimentos.3. Oficie-se solicitando o saldo.4. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.015678-8 - DANIELA ANNE STEPHENSON DALMEIDA E SILVA X CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FREITAS BASTOS (RJ-073235) Decisão:1. Tendo em vista que a herdeira única anui quanto a qualidade de companheira da requerente, defiro sua habilitação no feito.2. Nomeio inventariante a companheira Daniela Anne Stephenson D'Almeida e Silva, independente de termo.3. Venham as certidões na forma negativa.4. Sendo a empresa inativa, esclareça o que se pretende com a partilha das quotas. \r\n\r\nProc. 2004.001.028798-6 - AMARILIS VIANNA X MARIO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:À Requerente sobre informação de fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.083952-1 - ANA MARIA ANDRADE NISTRA X JORGE HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:1. Fls.29 - Anote-se.2. Emende-se a inicial fazendo constar o valor da causa.3. Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como habilitação e representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114569-5 - THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X HELOISA GOMES DE CASTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HELOISA GOMES DE CASTRO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 145/146 que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 121, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131363-4 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Decisão:1. Considerando o valor do monte, indefiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se as pendências apontadas às fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.049377-1 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO X BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Atenda-se ao requerido pela PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090620-2 - ALBINA VALOR RICO X EDUARDO RICO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100708-2 - Inventariante: HORANDINA BARREIROS DOS REIS HORANDINA BARREIROS DOS REIS X DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Horandina Barreiros dos Reis, independente de termo.3. Venha a relação de bens.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160092-3 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X MANUEL MONTEAGUDO GONZALEZ Despacho:1. Fls.65 - A petição mencionada encontra-se às fls. 39/60 e já foi apreciada.2. Tendo em vista que alguns documentos que a acompanhavam foram extraviados, mantenho nos autos aqueles de fls.86/95 por complementares.3. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono as cópias de fls.66/85.4. Fls.101 - Expeça-se mandado de citação e intimação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) ATENDAM A CERTIDAO DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.052209-8 - ENI MAIA BRAGA X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:1. Junte-se cópia do testamento noticiado.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 128 \r\n\r\nProc. 2006.001.165162-4 - LUIZ CARLOS BRITTO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LUCAS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LUCAS (fls.79) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 74/75, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.69/71 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E) Despacho:1. Trata-se do inventário de Maria Valdeci de Alencar, falecida na condição de solteira e sem filhos, sendo os genitores já falecidos.2. São 3 os herdeiros colaterais: Maria Crenilda, Maria Zilda de Alencar (já falecida e sem descendentes), e Alaide (já falecida e possuindo 3 filhas: Maria Zilda Alencar Colares da Penha, Maria do Socorro e Margarida Maria).3. O único bem arrolado é depósito judicial noticiado às fls. 39 junto à 11ª VOS, por onde tramitou a interdição da falecida.4. Inicialmente esclareça quanto a existência de outros bens, visando a conversão para alvará.5. Todas as herdeiras já estão habilitadas e representadas.6. Oficie-se à 11ª VOS solicitando a transferência do valor para este Juízo.7. Cumpridos os itens 4 e 6, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140362-3 - LEDA DE CARVALHO FERRAO X LAURA DE CARVALHO FERRAO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1. Fls.63 - Trata-se de levantamento de restituição do Imposto de renda.2. Recolha-se o ITD incidente.3. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109652-0 - Inventariante: ELIZABETH BOESCH CATAO VERA SYLVIA BOESCH CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X HEIDY SYLVIA BOESCH Despacho:1. Fls. 51 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que somente agora foram cumpridas todas as exigências do contador, sendo os autos encaminhados para cálculo.2. Ao contador.3. Fls.55 - Parece-nos que a questão não tem pertinência com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077614-8 - PATRICIA RADINO ROUSE X SYLVIA NABUCO MAURELL LOBO INNOCENTE Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063451-4 - EVANDRO BARBOSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X NADIR BARBOSA DE MIRANDA Decisão:1. Cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 de fls. 39.2. Fls.46 - A devolução somente será efetivada após o trâmite legal. observado que não há ordem neste sentido do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.087486-3 - THAIS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 31/32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164036-5 - ACCACIO ALVES FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACCACIO ALVES FERRAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.114644-6 - NILZA DE CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DE CASTILHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE FERREIRA DE CASTILHO nomeando como sua Curadora NILZA DE CASTILHO PEREIRA, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129849-2 - JULIO CESAR CORDEIRO X CESAR JULIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CESAR JULIUS DA SILVA CORDEIRO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JULIO CESAR CORDEIRO para representá-lo na forma da lei. Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAURA PARAMES FORTES nomeando como sua Curadora LEOTILDE PARAMES FORTES, para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Aos interessados sobre ofício fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.083226-1 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTRO X DIVA PIRES ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Aos interessados sobre ofício fls. 35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300825-6 (9054) - DULCE MOTTA CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). PAULO DA PAIXAO MAURICIO (RJ-040990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472), Dr(a). ZULEIKA MARIA NUNES PERDIGAO (RJ-061555)) X ELOY CANTARINO Venha a partilha assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.511297-3 (6092) - Inventariante: ESTER MIRLA OLENDER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ALTER CHAIM OLENDER AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 2 CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.504428-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA X MARIA TORRE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARAFO (SP-025815), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.001.023512-1 (12174) - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANAIR CORREA BORGES E OUTRA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANAIR CORREA BORGES (fls.05), OLGA FERREIRA BORGES (fls. 06), GINO ZAPPULA FILHO (fls.24) e ARSEN KARASARKISIAN (fls.30), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 228/229, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 171/178, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1988.001.062031-6 (13081) - NEUSA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X OSMAR PALMEIRA DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 135/141. \r\n\r\nProc. 1990.001.019109-9 (16811) - ANA MARIA SILVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LAURO GUIMARAES CAPUTO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.038522-2 (16877) - MONICA GENRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANNA MARIA SOARES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANNA MARIA SOARES (fls. 46), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 83/84 que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MONICA GENRO ALVES o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 57/59, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1990.001.071571-4 (17404) - MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E)) X MANUEL REBELO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAV \r\n\r\nProc. 1990.001.081042-5 (17499) - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X VITOR ANDRE DO SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905) Venha o recolhimento da taxa judiciária; RGI dos lotes 14, quadra 1 e 2 , PA. 14.364; confirmação da autenticidade das certidões da Justiça Federal e Incra; esclarecimento quanto a venda relativa aos alvarás de fls. 303/304/284, em caso positivo retificar a partilha e em caso negativo, devolver os mesmos. \r\n\r\nProc. 1991.001.049152-8 (18411) - DILMA FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA Decisão:...1. Fls.93 - A escritura de cessão autoriza o cessionário a habilitar-se no feito, e não a expedição de alvará para lavrar escritura. Observe-se a promoção de fls.58.2. Fls.105 - Defiro a habilitação dos cessionários.3. Em decorrência, fica o plano de partilha (fls.77/82) desconstituído.... \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.101476-0 (19787) - GRACINDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 120/121. \r\n\r\nProc. 1991.001.133770-5 (21272) - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE CASTRO BRITO. (RJ-015448), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-098638)) X ELIDA ZENICOLA MENDES DA SILVA Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.050370-3 (21852) - MARLENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA MARIA SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.096532-6 (59723) - DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X MANOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 227/230, sendo 25% em favor de Diva Alves dos Santos, 12,5% em favor de Diniz Ferreira Alves, 50% será colocado à disposição do Juízo da 12ª VOS, em nome do Espólio de Alda Agostinho Alves e 12,5% será colocado à disposição do Juízo da 10ª VOS, em nome do Espólio de Marlene Guimarães Alves... \r\n\r\nProc. 1994.001.106820-8 (25778) - EDITH GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ENILDA GOMES DE ARAUJO Despacho:Diga a inventariante sobre item 3 de fls.90. \r\n\r\nProc. 1995.001.084454-9 (26907) - CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X EULALIA GUIMARAES FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls.97. \r\n\r\nProc. 1995.001.104807-8 (27142) - FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982), Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768)) X FLORIPES ABREU FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.050761-4 (28054) - ALBENI DE SOUZA DREUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELME TEMPONI Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 72, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079422-6 (27300) - CLAUDETE WINK TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CLOVIS BAHIA GONCALVES TOURINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 415/422. \r\n\r\nProc. 1998.001.121456-8 - GERCIO MAGALHAES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X JOAO DA COSTA VAZ manifestem-se sobre resposta de oficio de fls 131 \r\n\r\nProc. 1999.001.072449-8 - JANETE ATAIDES PITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FELIPPE DA SILVA PITZ FILHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 96, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOÃO FELIPPE DA SILVA PITZ FILHO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.088683-8 - CREUZA FERREIRA GUERRA X LEONIDIO PAULINO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.124206-2 - LYDIA PEIXOTO KOTOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X CANDIDO KOTOWSKI Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de CÂNDIDO KOTOWSKI, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 170/171 e certidão de fls. 209, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 150/151, re-ratificada às fls. 178, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA, Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELINA MARTINS PASTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:1. Fls.242 - Lavre-se o termo de inventariante.2. Fls.243 - Trata-se de pedido da viúva e 3 filhas do herdeiro falecido Francisco para recebimento de pecúlio do mesmo. Noticiam, ainda, outras herdeiras.3. Resulta que o processamento desta sucessão (já averbada) irá gerar tumulto processual, eis que não seriam todos os herdeiros representados pelo mesmo patrono.4. Assim, manifeste-se a inventariante quanto ao cancelamento da averbação visando a distribuição livre do inventário do referido herdeiro, destinando seu quinhão nestes autos ao seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.144838-5 - RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA JOSE BARBOSA SANTOS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 105/106. \r\n\r\nProc. 2000.001.145862-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE FREITAS X ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA (MG-034194), Dr(a). REGINA PITERMAN (MG-058693), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. A inventariante deverá apresentar à Seguradora os documentos exigidos às fls. 198.2. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 224, acompanhado das cópias de fls. 193/196.3. Ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.164662-6 - CINTHIA FERREIRA CONRAD VON HOTZENDORF X CELIA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1. Fls.121 - Expeça-se novo mandado de débito.2. Após, cumpra-se o item 4 de fls.116. \r\n\r\nProc. 2001.001.125710-7 - EDMILSON GARCIA COSTA X EDGARD MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.135418-6 - ELIETE DOS SANTOS RAMOS X JOSE JOAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:...Diante da promessa de venda efetivada e averbada o imóvel não poderá ser partilhado, devendo ser concretizada a escritura definitiva de compra do bem.Para tanto, contudo, deverão os promitentes compradores comprovarem o pagamento integral do preço. Neste momento os herdeiros de José João poderão buscar sua parte, se ainda não paga... \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1. Fls.555 - Defiro alvará para alienação do veículo Escort pelo valor apontado.2. A herdeira Maria Cristina postula a venda do imóvel de Nova Friburgo (fls.531), sendo que a inventariante e demais herdeiros requerem a venda do apartamento da Rua Souza Lima (fls.570), ambos visando o pagamento do ITD para ultimação do feito.3. Ao MP para manifestar-se quanto aos requerimentos, eis que já esgotados os argumentos de ambas as partes e visando decisão quanto aos pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1. Fls. 373 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, diante da sentença de fls.360.2. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas de fls.371.3. Tudo cumprido, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.147672-7 - SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Inventariante: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS Despacho:1. Considerando que o exame de DNA já foi efetivado, bem como a incompatibilidade entre os herdeiros a autorizar o condomínio dos imóveis, tenho por prudência e visando economia processual aguardar decisão nos autos da ação investigatória de paternidade visando a elaboração da partilha judicial.2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027236-3 - HELENA FARIAS DA CUNHA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 87/88 e certidão de fls. 100 verso, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.44/47 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.128544-4 - THEREZINHA DE JESUS CADINELLI RESENDE X ORLANDO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042697-6 - MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88 - 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.114827-5 - RAPHAELLA LOBO E PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X MARTHA MARIA SANTOS LOBO E CASTRO PESTANA Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 33, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135403-3 - MARIA MIRTES VICTOR CORDEIRO X HERBERTO DO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:1. Com as primeiras declarações apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Maria Mirtes Victor Cordeiro. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos herdeiros (2).4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012181-2 - MAURÍCIO RODRIGUES COSTA X MARCIONILA BUARQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457) Despacho:1.Fls.42 - Deverá a patrona dar cumprimento ao art.45 do CPC com ciência pessoal.2. A atuação da DP deverá ser solicitada pessoalmente pelo interessado.3. Aguarde-se por 30 dias. Após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071324-7 - WANDA DE MELLO ESCÃNO X NEWTON LIERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante da cessão de direitos hereditários procedida pelo inventariado, inexistindo outros bens a inventariar, JULGO EXTINTO O FEITO, por verificada a ausência de objeto, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9 (27527) - MARIZA RIBAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS Despacho:1. Diante da manifestação do testamenteiro confirmando o pagamento da vintena, não mais subsiste o objeto do Agravo, pelo que, oficie-se ao Desembargador Relator do Agravo 22336/06 (fls.1373) para conhecimento.2. Diante do ofício do Juízo da 8ª Vara Cível às fls. 1420 cancele-se a penhora respectiva nestes autos.3. Intime-se a habilitante Heliana (fls.1305) na forma já determinada às fls. 1366, 1, visando a ultimação do inventário, observado que os autos de sua habilitação subiram à Superior Instância, conforme certidão de fls.1419.4. Tudo cumprido, conclusos para aferição quanto à expedição do título e alvarás. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125911-0 - MARGARIDA FRANCISCA X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068586-6 - ROGERIO INDRIUNAS RIBEIRO X HELONEIDA AYROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento dos valores indicados às fls. 32/33.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103213-1 - MARIA CREUSA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS X ENOQUE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.065396-0 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X EDITH DE ASSIS Despacho:1. Aguarde-se, por ora, itens 3 e 4 de fls.27.2. Fls.32 - Diante da comunicação da Promotoia de Proteção ao Idoso, dê-se vista ao MP aqui em exercício para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.168193-8 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.020681-7 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS X MARIA DALILA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento dos valores apontados às fls.44/45, na proporção de seus respectivos quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) Despacho:Esclareça quanto ao Juízo da Interdição conforme item 2, fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.120693-2 (29036) - NADIA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT (RJ-125062), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)), Inventariante: NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA) X PEDRO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1. Folhas 1140 - Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital solicitando seja informado quem figura no pólo passivo da Reclamação. Após a resposta apreciarei o pedido de reserva.2. Manifeste-se o Inventariante Judicial sobre fls. 118/119 e fls. 1142.3. Desnecessária a lavratura de termo de inventariante requerida pelo Ministério Público às fls. 1134, diante do rito adotado. \r\n\r\nProc. 1997.001.071464-6 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA VERTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ZILAH AMORIM DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.108740-6 - LUIZ CARLOS COUTO DA SILVA X ADELIA ROSA DO COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:1. Folhas 171 - Diante da existência de testamento, inviável o procedimento de inventário por escritura pública, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei nº 11.441/2007, que alterou o art. 982 do CPC.2. Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 150/151, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.022168-3 - MARIA DAS DORES CARVALHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ARTHUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Despacho:1. Folhas 134 e 140 - Adite-se o formal de partilha com as cópias de fls. 15/17 como requerido.2. Após, se nada mais requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027106-0 - NICIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA X LUCIANO ALONSO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCIANO ALONSO DOMINGUEZ e NAIR MARTINEZ ALONSO (fls.05 e 06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 100/101, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.87/91 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.030030-7 - REGINA MARIA LEAL CLAASSEN E OUTROS X BERTRAM CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:1. Fls.67 - Sobrepartilha quanto a valor de restituição de IR.2. Recolha-se o ITD incidente e venha o plano de sobrepartilha.3. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.136589-9 - MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE X SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.86/87, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls.74, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117850-0 - TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA X OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (RJ-157374E) Venha a certidão do 9º distribuidor, relativa ao imóvel, na forma negativa e as quitações fiscais dos imóveis (Saquarema e João Lira) atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) venham os documentos originais \r\n\r\nProc. 2006.001.016949-0 - NELSON PINTO DE SOUZA X PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.062136-2 - Inventariante: MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME X HELIO DE CARVALHO THOME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HÉLIO DE CARVALHO THOMÉ (fls.15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 107/108, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/60 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085787-4 - OSWALDO ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.73/74 e certidão de fls.84, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à OSWALDO ANTONIO DE JESUS o bem descrito às fls.55/56 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086934-7 - RENILDE WANDERLEY SILVA X BENEDITA NAISIS DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BENEDITA NAISIS DA SILVA WANDERLEY (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.56/57 e certidão de fls. 63, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à RENILDE WANDERLEY SILVA o bem descrito no plano de adjudicação de fls.48, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148829-3 - OSWALDO LUIS FREITAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X IRACEMA FREITAS MAIA E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OSWALDO FERREIRA MAIA e IRACEMA FREITAS MAIA (fls.06 e 07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 67/68, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.51/54 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301220-6 (9663) - MARIA ADUR DA CRUZ X MATHILDE ADDUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.504284-0 (3523) - MARIA APPARECIDA DE ANDRADE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IVAN PETTENDORFER MAXIMO FILHO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO venham os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal - fls 459/464. \r\n\r\nProc. 1989.001.117432-6 (16132) - MARIA DA PENHA LEMOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MARIA ILMEE DE BARROS LEMOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de MARIA ILMEE DE BARROS LEMOS, IZALDA BARROS LEMOS e AUGUSTO LEMOS, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê da certidão cartorária de fls. 422, JULGO, por sentença, a sobrepartilha judicial de fls. 374/380, na forma do esboço do Partidor, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Venham aos autos: certidões do RGI: da R. Felipe de Oliveira, Brig. Luiz Antonio e Eng. Richard (escrti. compra e venda), certidões do 9º dist. e quitação fiscal negativas de todos os imóveis; esclarecimento quanto à linha telefônica arrolada, a qual não constou no cálculo de adjudicação; cert. do 9º dist. ref. a Antonio Barbosa e seu espólio; certidão da Receita federal dos falecidos, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.108872-0 - RONALDO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X ANESTELA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANESTELA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (fls.14), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, pelo Ministério Público e Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 377/378 e certidão de fls. 388, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 364/368, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1999.001.013794-5 - MATILDE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X MANUEL LOPES DA SILVA Despacho:1. Devolvam-se as cópias acostadas na contracapa, eis que o processo ainda não se encontra em fase de expedição de títulos. Certifique-se nos autos.2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.040536-8 - MITZI MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X MARIA EMILIA MENDES DA SILVA Venha o plano de pós-adjudicação assinado pelo herdeiro, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) manifestem-se os interessados sobre oficio de fls 2903/2929 \r\n\r\nProc. 2001.001.150738-0 - IRACEMA DA SILVA, Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO X Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). SOLANGE REGINA M DOS SANTOS (RJ-076784) Decisão:1. Anote-se no sistema e na autuação que trata-se de inventário, conforme determinado no item 01 de fls. 131.2. Defiro a gratuidade de justiça à inventariante Maristela requerida às fls. 68.3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.072351-6 - ROSA SADITE X EMILIO SADITE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) AGUARDANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL DE FLS. 52 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030183-3 - VERA MARIA DE MENDONCA BARROS X SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO I. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO X ALBERTO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) MANIFESTEMS-E OS INTERESSADOS SOBRE FLS 21/24 \r\n\r\nProc. 2006.001.162965-5 - Inventariante: DAKIR DELAPOENTE MACHADO DAKIR DELAPOENTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X LEONETE FARIAS MACHADO Venham aos autos: certidões do RGI de todos os imóveis e demais certidões negativas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet; partilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas e recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166631-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ACYR DE OLIVEIRA FILHO (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.60/61 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nId: 327017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011583-2 - EUNICE DA GRACA PEREIRA X WALDDAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.041490-3 - JORGE LUIZ VIANA X JOSE MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Fls. 51; - Expeça-se novo alvará para recebimento dos valores junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127954-0 - MARIA DE JESUS DE ABREU ARAUJO X JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios em cartório, tal como solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.041591-1 - SANDRA ALVES BORGSTROM X ARIETE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.086439-0 - AILTON DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X JARDELINA DA CONCEIÇÃO BRITO Fls., 21, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107033-2 - CAMILLA BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X SEBASTIÃO VICENTE DE MELLO Despacho:I - Promova a parte interessada o desarquivamento do processo aludido na certidão de fls. 25. II - Após, apensem-se a estes autos e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145549-7 - CRISTIANO CANDIDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA CANDIDA DA SILVA Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301488-0 (46987) - LUIZA JANNUZZI CARPENTEN REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ERMANDO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES (RJ-013745) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.102673-8 (56538) - MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X JOSE DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) ATO ORDINATÓRIO Informo a V.Exa que tenho dúvidas em expedir a certidão uma vez que não consta averbação do óbito da finada Maria de Lourdes Ferreira até o presente momento . É o que me cumpre informar e V. Exa decidirá o que for de direito. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 Daniela Castro - matr. 01/28583 conclusão Faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Rio, 21/09/2007 Daniela Castro matr. 01/28583 \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY E OUTRO) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.059119-0 - JACYRA FERREIRA LUZ X WALTER MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:I- Fls. 187; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011014-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) RENATO BASTOS) X HELENA FERREIRA BASTOS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.029818-7 - ROSAIDA TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X JORGE CARLOS FILGUEIRAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.021164-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA X BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA (DF-007004) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 457/467. Cumpra-se a sentença como já determinado, expedindo-se o alvará em nome do inventariante, face a concordância de todos os herdeiros, constante nos autos.II - Fls. 471/473 - Defiro. Expeça-se novo alvará, com a alteração requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.037363-3 - MARIA MAGDALENA NEURAUTER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HANNAH MARIA JEANETTE NEURAUTER Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.002140-8 - RUBEM PINTO CARDOSO X JOSE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Vindo a confirmação de autenticidade referente as certidões de fls 103 e 104, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.053391-4 - LUCIA RAMOS BROCHADO X ROBERIO CARDOSO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028660-3 - TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), Inventariante: TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.054642-0 - IZAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;III- Certifique o Cartório se foi cumprido o item II do despacho de fls. 12;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Aguardando o cumprimento do item 3 da certidão cartorária de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096686-9 - PAULO JOSE OLIVIER MOREIRA LARA E OUTRO X PAULO LARA FILHO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.136373-3 - JURACY RAINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE PINTO Despacho:Vindo a confirmação de autenticidade....bem como as certidões em sua forma negativa, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES Despacho:Vindo a certidão de fls 70 em sua forma negativa, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.115946-0 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Despacho:I- Defiro custas a final;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135173-4 - MARIA IZABEL DE MAZZA CERQUEIRA MENDES X MARIA IRMA DE MAZZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:I - Defiro custas ao final .II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Decisão:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.120597-3 - CECY LOPES DA SILVA E OUTRO X JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040581-4 - NIZI FREITAS MENEZES X GILBERTO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.051737-2 - ROSIMERE SILVA DUARTE X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fls. 134; - Defiro, ante a concordância do M.P. Expeça-se alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300289-5 (23097) - ANTONIO PAGANO X ALBERTO ANTONIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA G. CANTUARIA (RJ-061248) Despacho:I- Diga a Tutora Judicial sobre a promoção de fls. 329 vº e 330 do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1980.001.708526-5 (40108) - ADELIA JUCARA BELTRAO MOURAO X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA Despacho:I- Fls. 88; - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;II- Após, digam os interessados sobre o estudo social e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.080543-7 - JOSE ALVES DE LIMA X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300305-1 (28337) - ANTONIO LORENZO SOBRAL X EMILIANO SOBRAL LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)), Inventariante: MANUEL DA CASTRO SOUSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1975.001.300656-1 (31629) - SILVANA ARAUJO LIMA X MANOEL BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada, tal como solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1982.001.502580-4 (44683) - ROSE MARY ZDANOWSKY NOGUEIRA X ALVARO NOGUEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 892 vº da PGE, esclarecendo-se se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.002532-5 (56954) - MARIA ADELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.055407-3 (57553) - ELIENA SALES MARTINS E OUTROS X ANISIO PESSOA MARTINS (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que sequer há sen tença homologatória da Restauração dos Autos, embora lavrado Termo às fls. 157. Por outro lado, faz-se necessário a juntada de cópia do testamento deixado pela inventariada, inclusive para efeito de verificar se todos os herdeiros estão representados e cientes do pedido de restauração.Em sendo assim, chamo o feito à ordem para:1) Determinar aos requerentes que promovam a juntada de cópia do Testamento;2) Suspendo, por ora, o despacho de fls. 230, determinando ao requerente de fls. 227 esclareça o motivo pelo qual o valor da quantia a ser levantada deve ser depositado integralmente a seu favor, sem rateio entre os demais beneficiários;3) Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para homologação do Termo de Restauração, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1990.001.081681-6 (59431) - LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE X ZILDA MORAES REGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Intimada DRA MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA, OAB/RJ048389, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.016116-0 (64807) - DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056246)) X EUGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Vindo o plano de adjudicação de acordo com artigo 1025 do CPC, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.107464-6 (66025) - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ARTUR DE BASTOS ARGENTA Despacho:I- Convole-se o rito para arrolamento sumário, anotando-se na D.R.A.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III- Aguarde-se a emenda da partilha, como requerido pela PGE às fls. 138 e vº.IV- Esclareça o inventariante a necessidade de lavratura do termo de inventariança, face o rito adotado, sendo que eventual comprovação de nomeação poderá ser feita mediante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.043694-8 - ACYR JORGE TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X EUNICE TEIXEIRA GONCALVES Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 155 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.049094-3 - MARCIA SANTA ANNA DA SILVA X ADILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIA SANTA ANNA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.007120-1 - SONIA APARECIDA DE BARROS X IRACY JACINTO CIRILO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.042205-8 - SERGIO MOREIRA BARCELLOS E OUTROS, Inventariante: SERGIO MOREIRA BARCELLOS X HUGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:I - Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados.II - Cumpra-se o item II de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2002.001.068726-1 - CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE X EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: CECILIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.079429-6 - THERESA CARAPETO DE MENDANHA FRANCO E OUTROS X IRINEU HENRIQUES TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.059860-8 - NAIR DE ANDRADE MARTINS E OUTROS X JANDIRA MILANEZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153351-0 - MARIZA FATIMA DE MENDONCA X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se a herdeira como requerido às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.102983-3 - MARCIA COZZI RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o alvará já deferido às fls. 110, no valor informado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.II - Complementem-se as despesas processuais, no prazo de trinta dias.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09.IV - Após, ao MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.142775-1 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA LEAL X IRACEMA ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.III - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.145980-6 - LILIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 18.IV - Remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145683-6 - ALCEU COUTINHO DE FREITAS X PAULO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Diga o inventariante sobre fls. 28 e seguintes;III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057352-3 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Sentença:(...)Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA LUIZA PAVÃO RAJÃO, lavrado no Cartório do 14º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 12.05.1994, às fls. 146 do livro n.º 3.940, nomeando como testamenteira ROSÂNGELA BARBOSA BORRIELLO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013447-0 - MARIA CRISTINA LEMOS RAMOS X MARIO VILLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.030648-1 - ELIZABETH PEREIRA PETRY X NELSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.098704-6 - ALMIR LOURENCO DA FONSECA E OUTRO X MARIA LUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,... Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR PAULA FONSECA MARIANO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO BRADESCO, EM NOME DE PAULO ROBSON MARIANO, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 27/04/1999.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 48, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 35.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153532-5 - WAGNER RIBEIRO DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA RIBEIRO NEPOMUCEMO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.081211-0 - LIRALDA MARTINS MANTA DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X AMARO SOBRAL NETO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.042051-1 - JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FANI PALHAO DE CASTRO), Inventariante: MARCIO PALHAO DE CASTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.011393-0 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 102/106, nos autos do inventário dos bens deixados pelas finadas NILZA LEAL DE SOUZA e ISALINA PEREIRA DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.025171-9 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA E OUTROS X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILV (RJ-030937) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.101281-4 - EZIO ROBERTO LOUREIRO MESSORE X ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.017615-5 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.112987-2 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA X ROSA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Venha a documentação apontada no item 2 da certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.131672-6 - MARCELO HENRIQUE DE MORAES MATTOS X GASTAO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:I - A inventariança já foi deferida, como se vê às fls. 116, restando o comparecimento da requerente em cartório para lavratura do termo.II - Face o alegado na petição de fls. 234, manifeste-se a inventariante na habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157502-3 - ELZA SZENESZI X LUDOVIC COLOMAN GHEORGHE SZENESZI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.054642-0 - IZAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 16/21, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.136367-8 - LUIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANGELINA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do CPC, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002117-9 - MAURO WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X SALOMAO WAJNBERG Despacho:Fls. 29 - Indique os requerentes quais fls. do processo de Testamento requer que sejam trasladadas para estes autos. Após a indicação, providencie o cartório o requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111941-2 - ANA LUCIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ODETTE CARDOSO DE CAMPOS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.504258-9 (44237) - NAIR LEMOS DA SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.056917-5 (59134) - JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ROSANI RODRIGUES Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1977.001.702555-4 (35494) - ALDECE IGAYARA X IRACY IGAYARA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Fls., 234, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.017537-9 (54827) - DARZISA FERREIRA NOGUEIRA BISPO. X IRAN LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o Esboço de Adjudicação de fls. 39/40 e sua re-ratificação de fls. 87/88, nos autos de inventário dos bens deixados por IRAN LIMA BISPO para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, aditando-se ou expedindo-se 2ª via, conforme o requerimento da parte interessada, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 472, eis que a inventariante, regular e pessoalmente intimada para dar cumprimento à determinação judicial contida nos itens II e III de fls. 460, quedou-se inerte.II - Reabro, pois, o prazo de cinco dias para que a inventariante dê imediato cumprimento ao despacho de fls. 460. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos nos autos de Remoção de Inventariante, em apenso, para decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1988.001.111327-0 (56497) - FATIMA GUIMARAES BARROCO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X JOAO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 125vº. \r\n\r\nProc. 1990.001.006006-0 (58585) - HIROO FUJIMURA X ANA ETSUKO FUJIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.012410-6 (60082) - DENISE CAMINHA RUSCHEL MONTERA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MIGUEL WESTERLUND MONTERA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.035974-2 (60307) - ALZIRA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X WILSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1991.001.138008-8 (61442) - NILSON BARBOSA X ECLAIR SOLANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO (RJ-054125), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão do Cartório de Interdições e Tutelas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 202/204, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada CONCEIÇÃO DURANS FERREIRA DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.092199-0 (64315) - GILBERTO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024607P)) X AIDA COUTO LOPES E OUTROS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.054039-0 (65329) - DIOLINDA AUGUSTA MARTINS X JOAO PEREIRA MARTINS E OUTRO, Inventariante: JOAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:I- Fls. 716; - Defiro. Oficie-se como requerido;II- Promova a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.066551-5 (67313) - ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAQUEL M. FRAMBACH (RJ-083893)) X ORTELINDA LOPES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIRE (RJ-087512), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.101723-0 (27056) - ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.011724-3 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI DA SILVA TORRES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Após o recolhimento das custas, apontada as fls 336, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.178903-6 - NELY COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X ODILON ANTENOR DE ARAUJO Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal, com o respectivo comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.137416-1 - SANDRA REGINA EUGENIO DOS SANTOS X VICENTE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.144572-6 - GUMERCINDA ANNITA TONELOTTO CHAVES X JOAQUIM RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Senten ça:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 67 e sua re-ratificação de fls. 87, e ADJUDICO a GUMERCINDA ANNITA TONELOTTO CHAVES os bens deixados em razão do falecimento de JOAQUIM RODRIGUES CHAVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, adite-se a Carta de Adjudicação, a fim de que sejam atendidas as exigências de fls. 85.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092031-5 - JORGE GOMES PEREIRA X NADYR FERNANDES ITAPICURU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.153153-7 - POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE X POTY UBIRAJARA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2 - CARLOS DE ARAUJO CARDOSO X MARILDA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.059826-6 - ANTONIO PRECE X LOURIVAL PRECCE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:I - Fls. 93 - Anote-se.II - Fls. 94/95 - Intime-se a viúva e demais herdeiros, via DO, para se manifestar.III - Fls. 97 - Certifique o cartório se na publicação do despacho de fls. 90 constou o nome dos advogados informados nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 97. Caso negativo, efetue-se o cadastramento para fins de publicação e republique-se o despacho tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027422-4 - MARLY COSTA LEWIS X ZILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.072656-1 - LEDA MARIA BARBOSA DE ASSIS X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.113549-9 - NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO X DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 60/61 e ADJUDICO a NELSON JOSÉ DA SILVA e sua mulher MARIA DE LOURDES SILVA o bem deixado em razão do falecimento de DOMINGOS DE MOURA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 64/65, nos autos de inventário dos bens deixados por SZMARJA LANGIER, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X ANTONIO JOSE MARCONDES DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113271-4 - CARLOS SOTELINO SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELZA DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:I - Atenda-se à exigência apontada na certidão de fls. 25.II - Venham as certidões negativas de praxe.III - Esclareça-se o rito a ser adotado. Na eventualidade de o rito ser o Ordinário, recolham-se as custas de avaliação do bem.IV - Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135412-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO Decisão:(...)Recolhidas as custas, cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078985-9 - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES X ODILON PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) aguardando atendimento do item \"2\", de fls., 65. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.025900-5A - JERONYMO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X OLIVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente incidente de remoção de inventariante, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, intimadas as partes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 327029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.146203-7 - DJALMA MONTEIRO MAIA X AUREA DE SA AZEVEDO Sentença:Trata-se de testamento deixado por AUREA DE SÁ AZEVEDO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro DJALMA MONTEIRO MAIA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 30/32, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 44, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AUREA DE SÁ AZEVEDO, lavrado no Cartório do 8.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 04.04.1991, às fls. 145 do livro n.º 04, nomeando como testamenteiro DJALMA MONTEIRO MAIA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098139-4 - SUELY BARROSO MOSQUERA X NILZA MOSQUERA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA O TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.067568-8 - MARIA JOANA ALVES X DIVINO ALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Aos interessados sobre fls .57 \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Fls. 45, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Fls. 35/36. Já foi expedido ofício à FUNART conforme fls. 28. Reiterem-se os ofícios de fls. 28/29, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.104524-6 - BERNARDO ROMULO SOARES X ALBERTO BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Corrijo de ofício a sentença de fls. 38, de forma que passe a constar o nome correto do curador do promitente vendedor como JOSÉ ALBERTO TOVAR DE MELO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135251-9 - LAZARO LEITE DE ANDRADE X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Promova o requerente o desarquivamento do processo 1998.001.111476-8, para que este procedimento possa ser a ele apensado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149174-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Proceda o cartório o apensamento do presente ao processo informado às fls. 02. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151131-2 - MARLICE VASCONCELOS ESTEVES X DUCILA CONCEIÇÃO VASCONCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. Com a resposta, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151172-5 - CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES X OLEGARIO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084) Despacho:Desarquivem-se os autos do processo informado às fls. 02, apensando-se a estes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152057-0 - MARIA MIRANIR PAIXÃO DE PINHO E OUTRO X EMILIA PAIXÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145) Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.152234-6 - LUZIA LOPES DE OLIVEIRA X FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante ao valor do saldo a ser levantado, devendo as custas serem recolhidas na forma de inventário de bens móveis.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110970-0 - NELSON ZARUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X OLINDA ELIAS DAVID ZARUR Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168632-6 - RENILDE CAIAZZO GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA Aos interessados sobre fls .209 \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.108464-0 - LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X JOSE VAZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) Despacho:certifique o cartório se as pendência apontadas na certidão de fls. 21, foram sanadas, e se os autos encontram-se aptos para julgamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.128945-3 - OLINDA RODRIGUES DE PAIVA X NELSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Proceda o cartorio enviando-se os ofíciois como relatado às fls. 327. Defiro o pedido formulado pelo oficio solto. Reserve-se o crédito para posterior satisfação do débito por ocasião da partilha de bens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Fls. 144, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:Inventariante já nomeada, conforme fls. 38. Esclareça a inventariante se deseja a substituição do inventariante, salientando-se que o termo de inventariança é formalidade inerente ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.105851-4 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Despacho:O advogado que representa os Réus deve se pronunciar, de agora em diante, por uma só manifestação. Diaga a Autora se deseja os oficios elencados nos itens 1 e 2 de fls. 6, eis que os documentos, salvo engano, já se encontram nos autos, no prazo de 5 dias. Feito isto, remeta-se ao MP para seu pronunciamento. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105053-9 - ELIZABETH DOS PRAZERES MARTINS ANJOS X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:1ª)Diante da transação efetuada pela inventariante do Espólio de OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA e pela Requerente - ELIZABETH DOS PRAZERES MARTINS ANJOS, conforme fls. 53, homologo o acordo formalizado entre as partes, na quantia de R$ 3.806,10 (tres mil oitocentos e seis reais e dez centavos) , acrescido dos juros legais e da correção monetária, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131472-7 - MARIA MARCIA GOMES X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:1ª)Diante da anuência do inventariante do Espólio de OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA, conforme fls. 28, defiro o pedido inaugural procedente o crédito habilitado pela Requerente - MARIA MARCIA GOMES - na quantia de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) , acrescido dos juros legais e da correção monetária, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065598-7 - EDNA MALVINO NOBERTO X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:1ª)Diante da anuência do inventariante do Espólio de OSWALDINA RO DRIGUES DA MOTTA, conforme fls. 66, defiro o pedido inaugural procedente o crédito habilitado pela Requerente - EDNA MALVINO NORBERTO - na quantia de R$ 12.608,35 (doze mil seiscentos e oito reais e trinta e cinco centavos) , acrescido dos juros legais e da correção monetária, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha do acervo hereditário seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Remessa às vias ordinárias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154642-4 - MARIA DO CEU DUARTE X VIRGILIO DUARTE MOREIRA Despacho:Diante da informação do perito de fls. 25. Intime-se por via postal a requerente, para que junte-se aos autos cópia da certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:I-Fls. 81, certifique o cartório se o despacho de fls. 79 foi publicado no DO, se constou na publicação o nome do patrono do requerente.II- Em caso positivo, certifique se houve manifestação do requerente.III-Em caso negativo, republique-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.089904-5 - MARIA JOSÉ ALVES X DIEGO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados por advogada, Dra. Luciana Guimarães Rodrigues, OAB/RJ nº 130286. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 25 anos; que mora com sua mãe; que tem duas irmãs. Inquirida a requerente foi respondido: que é mãe do interditando; que o mesmo sempre morou consigo; que requereu a interdição em razão da limitação do seu filho; que o seu marido está de acordo com a interdição, conforme fls. 20. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: \"após exames e observações suficientes, verificamos que o periciado apresenta um transtorno neuropsiquiátrico, caracterizado clinicamente, por um Retardo mental manifestado desde o nascimento. Não conseguiu manter relacionamentos afetivos e nem exercer atividades laborativas. Não consegue manter comunicação verbal adequada, não tem condições de ajuizar as circunstâncias e nem de exprimir de forma inequívoca a sua vontade. Há necessidade contínua de suporte e supervisão. O Interditando não tem condições de gerir sua pessoa e bens, encontrando-se incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Resposta aos quesitos: 1- Sim, Retardo mental. 2- Vide laudo. 3- Absolutamente incapaz. 4- Prejudicado. 5- Julgamos tudo já esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Proceda o cartório a juntada da petição protocolada em 05.09.07. Após, remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100126-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X HAILTON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:40 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que nunca foi internado; que é aposentado por invalidez pelo INSS, na área de segurança; que era agente de segurança; que fazia supervisão na ronda bancária; que presenciou quatro assaltos, tendo reagido em todos, não tendo sido baleado em nenhum deles; que vai ao psiquiatra regularmente; que toma medicação diariamente; que não tem filhos; que tem dois cães. Inquirida a requerente foi respondido: que é casada com o interditando há quase trinta anos; que sempre viveram juntos; que antes dos episódios relatados pelo interditando o mesmo era normal, era apenas nervoso; que a primeira crise ocorreu após uma cirurgia de hérnia de disco, na qual soube que não poderia mais trabalhar armado; que o mesmo foi encaminhado ao psiquiatra, sem que o interditando soubesse que era psiquiatra; que o interditando parou de trabalhar em torno de 2000/2001; que é a requerente quem administra a casa; que deseja a interdição porque o interditando às vezes se perde quando sai de casa; que tem receio que nestes momentos o interditando assine algum documento. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que apresentará o laudo no prazo de 30(trinta) dias. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Vindo o laudo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atender às exigências formuladas pelo MP às fls. 29. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes os requerentes e a requerida, acompanhados por advogada, Dra. Lídia Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ nº 117423. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz não foi inquirida a interditanda. Inquirida a primeira requerente foi respondido: que é filha da interditanda; que a interditanda mora com as duas requerentes, filhas da mesma; que os sintomas começaram em torno de 2002; que reconhece os filhos, e as pessoas que lidam com ela no dia a dia, mas reconhece não outras pessoas. Pela ordem, pela patrona dos requerentes foi requerido o prazo de 05(cinco) dias para juntada dos documentos requeridos pelo MP. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que apresentou laudo escrito, requerendo sua juntada. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Promova o cartório a juntada do laudo pericial apresentado pelo perito. Defiro o prazo de 05(cinco) dias para juntada dos documentos requeridos pelo MP. Com a juntada do laudo e da petição com os documentos, remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707304-2 (26129) - AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS X LUIZ BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:I-Fls. 147/148, podemos observar que o mandado de intimação de fls. 146, foi encaminhado por via sedex, conforme certificado às fls. 146.II- A informação de fls. 146vº não consta a assinatura do serventuário, e nem, dos intimados. III-Diante do exposto, certifique o cartório se o mandado de fls. 146 foi realmente encaminhado por via sedex, em caso positivo, junte-se o AR. IV- Venham os comprovantes de rendimentos atuais e declaração de isento do IR de EDUARDO BANKS, para que possa ser examinado o pedido de JG.V- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301051-2 - FILOMENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES (RJ-032066)) X ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 52, determino que se proceda a baixa do presente feito, arquivando-se. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.501992-6 (43200) - REGINA CELIA BARCELOS DA SILVA X CENILZA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 77/78, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CENILZA BARCELOS DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501959-1 (47195) - NILTA VACCARI MACHADO X JOSE VICENTE MACHADO FILHO Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 73vº., defiro o pedido formulado às fls. 72, determinando a expedição da mandado de pagamento autorizando a viúva - NILTA VACCARI MACHADO - a receber o levantamento de sua meação do Espolio de JOSÉ VICENTE MACHADO FILHO equivalente a metade do saldo existente no banco depositário, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.058264-9 (54436) - NELSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X TEREZA DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ofície-se ao BB em aditamento ao mandado de pagamento expedido às fls. 360, conforme solicitado às fls. 361/362. \r\n\r\nProc. 1991.001.114644-4 (19093) - MARIO SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-052785), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X OMAR HOMMSY E OUTRA Despacho:Fls. 69, indefiro o pedido, incumbe a parte obter informações junto ao orgão. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.097908-6 (57774) - MARIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X AMELIA ALVES FERREIRA PINTO Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.054807-0 (61978) - GESSE WANDERLEY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X JOSENILDO ALBUQUERQUE BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.133779-0 (62958) - RUI MARTINS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 6º AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.088029-7 - ISABEL MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.099326-2 - SELVA REGINA VILLAR LYRIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X OSWALDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE AL (RJ-082401)), Inventariante: OSWALDO LYRIO JUNIOR, Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Remeta-se ao DP para o herdeiro - OSWALDO LYRIO JUNIOR - do Espólio referido se manifeste sobre as alegações formuladas às fls. 141/143. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:A resposta da CEF já se encontra nos autos. Se a parte deseja outras informações que a CEF não lhe fornece, deve ingressar contra o orgão fundiário que lhe suprime a informação detalhada, não cabendo qualquer iniciativa do Juizo Orfanologico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117155-9 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES X GLAUCIO SERODIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre a partilha amigável de fls. 480/495. \r\n\r\nProc. 2001.001.081824-9 - CARLOS HERMOGENES CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA LAURA MARTINS CATHARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). FLAVIA B. MARTINS (RJ-017140) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Remetam-se os autos ao MP conforme determinado às fls. 125. Após, examinarei o pedido de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE Carta Precatória de fls 353/365 \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.133433-5 - THOMAS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X IRMGARD CLARA JACUBOSWKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:DPD. Comunique-se àq CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 87, nos autos de inventário dos bens deixados por FERDINANDO GARCIA PEREIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Fls. 169/170, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Despacho:I-Fls. 105, nas primeiras declarações consta que o falecido deixou 02 herdeiros. Leandro, representante comercial e Luciano, médico. II-Venham os comprovantes atuais de rendimentos e a declaração de isento do IR, dos herdeiros.III-Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls.196/204, por ser tratar de peças estranhas ao presente processo. Fls. 153/194, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:I-Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 212.II- Anote-se no sistema do TJ, fls. 211.III-Após, examinarei o pedido de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Manifeste-se a requerente JULIANA FURTADO D'AUGUSTIN no prazo de 05 dias, sobre o processo em apenso, que se encontra em fase de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117653-5 - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE E OUTRO X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:1) Defiro o rito . Anote-se. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito. 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 327030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110415-9 - PAULO PARENTE PESSOA E OUTRO X MARIA LUIZA PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:À vista da concordância dos interesados e do Ministério Público, nomeio testamenteiro, em substituição, o Sr. ROBERTO PARENTE PESSOA. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO do Itaú Seguros, em que requer a prorrogação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014770-4 - MARCOS PENFOLD MUNIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Decisão:Fls.78 - Defiro, expeça-se 2ª via nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Fls.95 - Voltem melhor esclarecido, por isso que o que se infere de fls.52, o valor do PASEP foi sacado pelos beneficiários do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048893-5 - ELOISA HELENA THEMOTEO HORTA PEREIRA E OUTROS X OLIVIA DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE R.DESPACHO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.145787-9 - JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Intime-se o inventariante do Espólio para se manifestar.2 - Vindo manifestação, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083374-5 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.151895-1 - MARIA DA SILVA GRAÇA PINTO X FANTINA ESTELA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária de acordo com a certidão cartorária de fls. 16.2- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;d) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - A penhora já foi solicitada ao Banco Central (fls.424), inclusive algumas instituições financeiras já apresentaram suas respostas, conforme fls.430, 431 e 432.3 - Assim, aguarde-se as respostas das demais instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Esclareça-se quanto ao cessionário Diniz Ferreira Alves, apresentando, se for o caso a sua certidão de óbito e a de Marlene Guimarães Alves. \r\n\r\nProc. 2000.001.048650-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-105226E), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1 - O pedido de remoção de inventariante (fls.221) deverá vir pela via própria.2 - Prossiga-se, devendo o inventariante atender o solicitado pela Fazenda Estadual (fls.219). \r\n\r\nProc. 2001.001.116774-0 - REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS (RJ-117975)) X MARIA THEREZA RIBEIRO LIBANO E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.014245-3 - IVA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO X OMERO LAZZERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Decisão:1 - Face a informação de fls.132 e 127, expeça-se novo alvará em favor da inventariante para receber o saldo existente na conta judicial informada às fls.127.2 - Fls.133, item 2 - Trata-se de providência da inventária junto ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2003.001.016265-8 - CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO X FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.434, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis.2 - À inventariante quanto ao requerido às fls.446. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032487-7 - OSWALDO CORTES FILHO E OUTROS X ELIZABETH CAIRES CORTES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046941-2 - LILIAN MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE X ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Expeça-se ofício à SRF para que informe se disponibilizado o valor referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074729-1 - VERA MARIA MARTINS E OUTROS X ALDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:1 - Fls.86/87 - Aguarde-se.2 - Fls.90 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para providenciar.3 - Após, voltem conclusos para apreciação de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:1 - Processo pronto para sentença homologatória do esboço de partilha de fls.95/97.2 - Tendo em vista o pedido de fls.97, esclareçam os herdeiros o que desejam:(a) homologação do referido esboço de partilha, para posterior expedição dos títulos em favor dos herdeiros;(b) expedição do alvará requerido às fls.97 para venda do veículo e posterior depósito do produto da venda à disposição do Juízo, o qual será então partilha entre os herdeiros, retificando-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.152777-0 - VERA FERREIRA DE CAMARGO X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:1- Defiro a inventariança a Vera Ferreira de Camargo.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham:a) as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.075215-7 - SUELI MARIA DA SILVA X LUCIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, publicando-se os editais na forma do art.1161 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708677-4 - MARIA LOURENCO DE AMORIM X ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO COR REA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMAO (RJ-141280E), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Presentes os requisitos legais para a sua concessão, nomeio ELIZABETH DE JESUS AMORIM curadora, em substituição à falecida Maria Lourenço de Amorim, de Alfredo José de Araujo. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.053280-8 - JORGE VALERIANO SOARES X RODRIGO ROCHA VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.098453-7 - IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARY CORDEIRO CAMPOS Despacho em petição solta em 29/08/07: \"J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Decisão:1 - Firme-se a conclusão.2 - Os pedidos devem ser dirigidos à Central de Mandados das Varas de Família e das Varas de Órfãos e Sucessões.3 - À vista do teor da certidão do Srs. OJAs (fls.62/62vº), inverto o procedimento.4 - Nomeio perito o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (tels.:2239-6367 ou 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500308-0 - ALCINO FERREIRA PINTO X HILDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Fls.183 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1969.001.300043-6 (22618) - CIBILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Esclareça a inventariante se ainda persiste a intenção de expedição do alvará deferido às fls.79vº. \r\n\r\nProc. 1977.001.300146-4 (36044) - RICARDO PIRES DA FONTES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA IDALINA, anotando-se no D. R. A.2 - Esclareça quem exercerá a inventariança nas três sucessões e o procedimento a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1979.001.700624-2 (38877) - JOSE LIMA DA GAMA SECCO X DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:1 - Fls.369 - Oficie-se informando que o Banco do Itaú atendeu a determinação judicial conforme fls.365/368. Anexar ao ofício cópias de fls.365/368.2 - Fls.365/368 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.509705-0 (45921) - MARIA NAZARÉ VIEIRA AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X HAROLDO DO PRADO AZAMBUJA Decisão:1 - Fls.121 - Indefiro, por falta de amparo legal.2 - Cumpra-se item 1 do despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 1983.001.710367-5 (47163) - BENEDITA GASPAR ZAHER X ABRAHAO ANYSIO ZAHER Decisão:Fls.37 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301791-4 (51342) - CARME PAURA X UMBERTO PAURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1 - Fls.329/331 - Indefiro, por ora, o pedido de habilitação de Claudia Candal Médici, reiterado às fls.370/379, tendo em vista que até apresente data, a adoção informada não foi registrada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme se verifica às fls.379.2 - Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.383. Em caso negativo, proceda-se a publicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Decisão:1 - Fls.2357 - Nada a prover diante da decisão do acórdão referente ao AI.2 - Ao 3º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.047265-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO X EMILIA DE ASSIS CASTRO NOGUEIRA Despacho:Fls.223 - Defiro vista pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.106439-9 (57466) - MARIA HELENA GARCIA MADEIRA X JOSE CARLOS MADEIRA Despacho:1 - O presente segue o rito de arrolamento, com a apresentação, inclusive, de partilha amigável.2 - Não há, portanto, remessa dos autos ao Contador Judicial, por isso que a aferição do valor do ITD se faz administrativamente.3 - Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 1990.001.038075-3 (52782) - DULCINEA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ODACY PEREIRA DE CASTRO (RJ-033309), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E)) X JAIR DOS SANTOS AGUUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AUTOS DISPONÍVEIS E DESARQUIVADOS - PILHA - 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:1 - Fls.489 - Atenda-se.2 - Fls.490 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência solicitada. Comprovada, oficie-se ao Juízo da 40ª Vara Cível comunicando a transferência. \r\n\r\nProc. 1993.001.009217-1 (62802) - REGINA MARIA DA SILVEIRA PALADINO X ELIAS PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:1 - Fls.847/849 - Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.011888-3 (62838) - LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO X GILSON SERGIO PIRES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Fls.176/177 - Lavre-se o termo de re-ratificação.3 - Tudo feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.074085-5 (22183) - AIDA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-016614), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALDEMAR CARVALHO DA SILVA), Inventariante: ANGELA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.031531-0 (66202) - JOANELIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA RODRIGUES (RJ-059715)) X ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019), Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.292, procedendo as devidas anotações no D. R. A.2 - Certifique o cartório quanto ao atendimento do despacho de fls.311, item 1.3 - Fls.341 - Atenda-se, vindo a cessão por instrumento público, sendo descenessária a autorização judicial para tal ato.4 - Oficie-se como requerido às fls.344, item III.5 - Averbe-se o óbito de GLACIMAR ROCHA DA SILVA, anotando-se no D. R. A. Permanecerá como inventariante das três sucessões a Sra. Joselina.6 - Venham as primeiras declarações consolidadas as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls.167 - Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.008811-5 - LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.018763-6 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA X AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). LUIS FERNANDO D'ALMEIDA SOARES (RJ-019402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Aos interessados quanto a manifestação do herdeiro José Rodrigues (fls.502). \r\n\r\nProc. 1998.001.019107-0 - IRENE BARBOSA X AURELIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E)) X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - Fls.174 - Se as contas estão em nome de 3ª pessoa não há como expedir os ofícios pretendidos.2 - Diligencie junto ao inventário da pessoa referida. \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Decisão:Expeça-se ofício aos Juízos da 17ª Vara do Trabalho (fls.172/173), 5ª Vara Federal de Execução Fiscal (fls.219/220) e 23ª Vara do Trabalho (fls.262/263), indagando se houve desconsideração da pessoa jurídica e sobre o quinhão de qual herdeiro recairá a penhora no rosto dos autos por eles deprecada \r\n\r\nProc. 2001.001.066711-9 - IRENE MOREIRA MUSSULY X ANNA MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.105/111 - Defiro Justiça Gratuita à Iremar Mussuly Gomes.2 - Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:1 - Quanto ao pedido de venda do automóvel (fls.458/460), manifestem-se os demais interessados. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais.3 - Quanto a questão da avaliação dos bens móveis como requerido pelo Contador às fls.450, manifeste-se a Legatária GLÓRIA MARIA SOLAR DE BUSTAMANTE, quanto a localização dos mesmos. Prazo: 05 dias. Após, decidirei quanto a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.097417-3 - ROBERTO BISACCHI COELHO, Inventariante: NADER COURI RAAD X RUTH BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:1- Em obediência ao disposot no art.999, parágrafo 1º do CPC, os herdeiros domiciliados fora da comarca onde tramita o inventários hão de ser citados por edital, o que se efetivou.2 - Expeça-se mandado de precatória para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume e firme-se a conclusão.2 - O ilustre advogado não tem poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044690-4 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166428-0 - ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BORIZ MENDONÇA Decisão:1 - Fls.89/92 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Atenda-se integralmente a decisão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.037338-2 - ROLF ALBERT HANEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X RAOUL HANEL Despacho:Fls.17 - À Fazenda Estadual.A Resolução do CNJ refere-se a desistência, e não, suspensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0A (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) AOS INTERESSADOS RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (DISTRITO FEDERAL). \r\n\r\nId: 327031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088685-3 - ANNITA KLIMEK CARDOSO X DALMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Fls. 110 - Cumpra-se a sentença. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 187/188 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Junte-se cópia da escritura de venda do imóvel. Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.137666-1 - PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PESSOA BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.127082-1 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA E OUTROS X JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.367/368 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.034339-9 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - VALMIR ANTONIO DA COSTA X VALDIR REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128713-4 - IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE SIRILO BITTENCOURT Despacho:1. Fls. 104 - substitua-se.2. O levantamento ocorrerá após a sentença e pagamento do imposto.3. Constato, todavia, que nas primeiras declarações consta arrolado 50% do imóvel situado no lote CCVX da Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 385. Todavia, de acordo com a certidão do RGI acostada às fls. 26/27 - R.07, o inventariado teria vendido a JOSE CARLOS DA SILVA e ROBERTO CARLOS DA SILVA a sua fração no imóvel. Esclareça, portanto, a inclusão do referido bem nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Devolvo o prazo em relação ao despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Despacho:Fls. 234 - esclareça o pedido, diante da sentença proferida às fls. 191. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.135837-2 - NEIDE MARIA DO NASCIMENTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JORGE ROBERTO DE JESUS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:(...)Decido:Constato que o disposto no art. 1161 do CPC não foi cumprido, o que implica em nulidade do feito.Assim, determino a publicação de editais, durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos, cabendo à parte acostar aos autos os respectivos editais.Suspendo, consequentemente, a presente sucessão provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.033667-3 - ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LEANDRO JOSE COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) Decisão:1. Pedido de alvará para venda do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 418/404, em nome do interditado LEANDRO JOSE DA COSTA CUNHA.2. Avaliação judicial às fls. 89/90.3. Parecer favorável do MP, às fls. 105 v.DECIDO:Autorizo a alienação do imóvel acima mencionado, devendo o valor da venda, que não poderá ser inferior a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. Alvará, autorizando a curadora a representar o interditado na escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES Despacho:Diga a filha Lucia onde se encontra a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS Despacho:Fls. 38 - Defiro até a data da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700257-3 (8147) - Inventariante: DAHAS CHADE ZARUR MARIO LEAO LUDOLF, Habilitado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)), Habilitado: CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PÁDUA, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), Habilitado: SODALICIO DA SACRA FAMÍLIA, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARIA DE SOUZA LEAO LUDOLF Decisão:(...)Esclareçam os legatários Sodalicio da Sacra Família e Casa da Criança se desfrutam de imunidade tributária. Em caso positivo, apresentem aos autos, em 30 dias, o certificado de isenção.Decorrido o prazo sem manifestação das co-legatárias, autorizo ao inventariante a efetuar o pagamento do imposto com os rendimentos decorrentes do aluguel do imóvel.Visando a celeridade processual, providencie o inventariante a juntada da quitação fiscal e do distribuidor da comarca de Petrópolis, em nome da inventariada e do espólio, relativamente aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1974.001.707178-8 (30098) - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO X MISAEL CARLOSDE AZEREDO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via do título. \r\n\r\nProc. 1979.001.702531-5 (12) - ROSA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300804-5 (40485) - JOAO BATISTA NICHE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSMUNDA PARZANESE E OUTROS E OUTROS Despacho:Estando os autos paralisados há mais de quatro meses, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 304 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Fls. 199-1. Autorizo a venda de 1000 ações da Petrobras S/A, em nome de ARTUR SOARES AMORIM, custodiadas no Banco do Brasil, devendo o valor obtido ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. E. alvará.2. Uma vez depositado o valor, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos devidos relativamente à citada venda, como também, do valor informado às fls. 196.3. Após o pagamento do imposto devido, tais valores deverão ser colocados à disposição da 4a. VOS (processo nº 2006.001.039826-0), inventário de JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES. \r\n\r\nProc. 1988.001.125057-0 (50539) - ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X DULCINEA AMADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497) Decisão:(...)DECIDO:a) Tendo em vista que o cônjuge supérstite cedeu o direito à meação, não há necessidade da averbação de seu óbito nestes autos, como, aliás, já havia sido reconhecido às fls. 59. Assim, REVOGO a decisão de fls. 70 v. e determino o CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO do óbito de ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO. À serventia para as comunicações necessárias.b) Impõe-se o recolhimento do imposto relativo à cessão gratuita.c) O imóvel, portanto, será adjudicado ao cessionário. Defiro JG ao mesmo.d) Venha o plano de adjudicação.e) Venham as certidões de praxe e a certidão de casamento do cessionário.Cumprido o item \"a\" pela serventia, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o óbito da inventariada ocorreu em 08.09.1990, inexistindo, à época, legislação presumindo a comunhão de esforços entre os companheiros, qualquer alegação de participação do companheiro em relação aos bens adquiridos pela inventariada ou desta em relação aos bens por aquele adquirido deve ser objeto de ação própria no juízo competente.Desta forma:a) indefiro o pedido de fls. 177, itens 04 e 07;b) o pedido de fls. 177, item 06, deve ser formulado pela via processual própria, eis que nestes autos, está sendo inventariado 50% do imóvel que será adjudicado à herdeira.c) diga a herdeira se ratifica o plano de adjudicação de fls. 150/152.d) os alvarás serão expedidos após a prolação da sentença e o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal dos espólios de Cassio e Yolanda, acompanhadas das confirmações de autenticidade.2) Juntem-se as confirmações de autenticidades das certidões de fls. 107, 108, 110 e 111.3) Venham as certidões do 9º Distribuidor em relação aos espólios de Cassio e Yolanda. \r\n\r\nProc. 1992.001.128569-0 (61567) - PAULO ROBERTO LE DRAPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.013052-0 (66460) - MARIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA Decisão:I) Averbe-se o óbito de fls. 74.Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à sucessão averbada.Venham as 1as. declarações da referida sucessão.II) Defiro a inventariança a CARLOS ANTONIO BARROSO DA COSTA. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.059107-0 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:Fls. 87 - Diante do prazo requerido, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 250/251 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.435/437) \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Decisão:(...)Assim, se pretendem inventariar somente 25% do imóvel por reconhecer a obrigação do espólio em outorgar a escritura definitiva, ratifique-se, por termo.Saliento, todavia, que em relação aos demais 25% haverá a necessidade da distribuição de pedido de alvará em apenso para seja apreciado pedido de alvará de escritura definitiva e sobre o valor a receber, relativo ao inventariado, será devido o imposto de transmissão \"causa mortis\". Assim, de qualquer forma, deverá ocorrer o pagamento do imposto sobre 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls. 118 - Defiro, desde que regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:Junte-se cópia do termo de guarda provisória também nos autos do testamento, como determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.019331-8 - MARISA MARINHO DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO DANTAS COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.110450-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034281-6 - JANE CARLA DE AZEREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPÓLIO DE NELSON DE ANDRADE E OUTROS Despacho:À requerente sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080757-6 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654)) X ADIBE NACLI) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nId: 327035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037410-6 - ANTONIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPOTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR JASPELINA LUZ..., NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRO ANTÔNIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPÔTO, O QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO.FICA ADVERTIDO O TESTAMENTEIRO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O TRASLADO DAS PEÇAS, PARA OS FINS DO ART. 1.127, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.TRASLADADAS AS PEÇAS, AO ARQUIVO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089436-9 - LEDA PINHEIRO DE LEMOS X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR LÉA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO..., NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA LÊDA PINHEIRO DE LAMOS, A QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO.FICA ADVERTIDA A TESTAMENTEIRA QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O TRASLADO DAS PEÇAS, PARA OS FINS DO ART. 1.127, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.TRASLADADAS AS PEÇAS, AO ARQUIVO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099569-1 - IDA CARMELITA CARVALHO VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA..., NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA IDA CARMELITA CARVALHO VEIGA, A QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO.FICA ADVERTIDA A TESTAMENTEIRA QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O TRASLADO DAS PEÇAS, PARA OS FINS DO ART. 1.127, PARÁGRAFO ÚUNICO, DO CPC.TRASLADADAS AS PEÇAS, AO ARQUIVO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029844-8 - BARBARA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETH RODRIGUES Sentença:VISTOS ETC...BARBARA RODRIGUES COUTO INGRESSOU COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA.A FAZENDA ESTADUAL MANIFESTOU-SE SEM OPOR AO PEDIDO DE FLS. 2/3.OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 02/03.EXPEÇA(m)-SE O(s) ALVARÁ(s) COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077759-4 - CELIO ADALBERTO VIEIRA DE VASCONCELOS X ADEMAR DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) fls. 34/40. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.019108-5 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:VISTOS ETC...MARINALVA JOSÉ DE SOUZA INGRESSOU COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA.A FAZENDA ESTADUAL MANIFESTOU-SE SEM OPOR AO PEDIDO, NÃO HAVENDO INTERESSE FISCAL, CONFORME FLS. 37 E O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE ÁS FLS. 37v., TAMBÉM SEM OPOSIÇÃO.OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DECFLS. 02/03.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114742-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X BENEDICTO HELVIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245) Despacho:VENHA AS CERTIDÕES DE DEPENDENTES PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE.ESCLAREÇAM QUANTO OS HERDEIROS ASCENDENTES COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053854-7 - ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOS X MARILIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ALVARÁ DOS BENS DEIXADOS PELO(a) FINADO(a) MARÍLIA PEIXOTO RIBEIRO, ATENDENDO A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA POR INTERESSADA POR INTERESSADOS E DRS. FISCAIS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 53/54, PARA QUE SURTA DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085329-5 - MARINA ROSALINA HIPPERTT X ANNA SILVIA BEGA HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109854-5 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X MARIA LUCIA LYRA STUCKERT FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.111194-0 - FERNANDO MENDES DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO CLEODON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285) Sentença:VISTOS, ETC...RELATADOS OS AUTOS, DECIDO.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO MARIA EURIDIRES CUNHA MARQUES DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CLEODON DE OLIVEIRA, A QUE ASSINE A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DA CASA SOB O Nº 31, DA RUA ASCENSO FERREIRA MAGALHÃES BASTOS , NESTA CIDADE E RESPECTIVO TERRENO, EM FAVOR DE FERNANDO MENDES DA SILVA E SUA MULHER, INSCRITOS NO CPF Nºs 528.552.447-49 E 854.754.167-53. CUSTAS DA LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, DANDO-SE BAIXA, DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158815-0 - FRANCISCA MARQUES DE ABREU X RUY ARANTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003452-6 - JANDIRA SANTOS DA COSTA X JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.OFICIEM-SE PARA CONHECIMENTO DOS CRÉDITOS DE FLS. 3, ITENS 4 E 5. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.032390-5A - FLORA BASTOS DO COUTO X WILLIAM JOHN COUTO HEMMINGS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), AVANT GARDE TELECOM @ NETWORK LTDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110228-6 - NAIR DUARTE MACARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ANGELA SOTERO (RJ-048722)) X DIONYSIO ELEUTHERIO DE MENEZES SOBRINHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.090954-1 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO X NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:fls. 51. Defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105564-0 - GUSTAVO VALLE BEZERRA E OUTRO X JOAO VERCOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Despacho:ADITE-SE O FORMAL DE PARTILHA COM OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.143142-9 - ALICE FERNANDES LOUREIRO X MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDÕES:1. QUITAÇÃO FISCAIS DE FLS. 114 A 117 COM A NUMERAÇÃO CORRETA.2. ÔNUS REAIS DE TODOS OS IMÓVEIS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118440-0 - JOSE MARIA VAZQUEZ CORA X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). JOSE CLAUDIO M. BARBOSA JR. (RJ-114450) Despacho:FLS. 159 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069411-3 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTROS X EGLE CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). BARUH BERNARDO MENASCHE (RJ-010126) (REPUBLICANDO)\"1. Defiro o pedido de fls. 29. Lavre-se o alvará para a finalidade específica.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do herdeiro Mario; c) certidões de praxe;d) certidões dos RGI's dos imóveis; e) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.047872-8 - MARILIA LINHARES QUEIROZ E OUTRO X DALMIR QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) Despacho:VENHA O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E NO ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039240-0 - ANTONIO DA SILVA MAIA X REGINA CELIA PARUSSULLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.044804-0 - DELZA PHILOMENA NALDONI E OUTRO X BRUNO LUCIO NALDONI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:FLS. 187 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS PARA DEVIDA RETIFICAÇÃO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS.FLS. 179/183 - DOU COMO RETIFICADO. COM A JUNTADA DAS GUIAS RETIFICADAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084206-4 - JOAQUIM DA SILVA FERNANDES X MARIA ROSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA, POIS A ÚNICA CONSTANTE NOS AUTOS NÃO APRESENTA O NOME DA INVENTARIADA (FLS. 67). \r\n\r\nProc. 2005.001.042895-0 - DALVA JARDIM COSTA X JOSE LUIZ FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA LIDORIO MOUTA (RJ-040103) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055106-0 - DOROTHY BSTOS AMATUZZI X LUIZ AMATUZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Sentença:VISTOS ETC...EM FACE DE OBSERVÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO DO RELATÓTIO ÀS FLS. 86/87 C.C. 93, CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 30, E DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO (PGE), À FL. 85, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 26 A 30, ALABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS QUA FORMAM O ACERVO DO ESPÓLIO DE LUIZ AMATUZZI, FALECIDA EM 20/04/2005.TRBASITADA ESTA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, VERIFICADO PELO DOUTO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS ACASO DECORRENTES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086880-8 - ALEXANDRE VIVAS BARRETO X MARIA TEREZA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:ESCLAREÇA QUANTO AO REGIME DE BENS DO CASAMENTO DO HERDEIRO PRÉ-MORTO GERALDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.041808-0 (66777) - CARLOS GIL CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X MARIA LUIZA NAVARRO SARAMAGO Sentença:VISTOS, ETC...CONSIDERANDO QUE VEIO A FALECER O INTERDI TANDO MARIA LUIZA NAVARRO SARAMAGO, NA DATA 09/04/2005, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 63. MANIFESTADA A DOUTA REPRESENTANTE DO MP., PELA EXTINÇÃO DO FEITO.ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA DO OBJETO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM.CUSTAS DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104217-6 - CLEVER DE SOUZA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) FLS. 102/106.AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038282-3 - ROSANA PAREDES POMBO E OUTROS X HEBER MARINHO POMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILHO RAIOL (RJ-091369) Sentença:VISTOS, ETC...CONSIDERANDO QUE VEIO A FALECER O INTERDITANDO HEBER MARINHO POMBO, NA DATA 08/04/2007, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 45. MANIFESTADA A DOUTA REPRESENTANTE DO MP., PELA EXTINÇÃO DO FEITO.ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA DO OBJETO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM.CUSTAS DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Em 26 de setembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, às 13:15 horas, compareceu o requerente, acompanhado de seu patrono. Ausente o requerido. Pela MM Dra. Juíza verificando que o mandado de citação foi negativo, eis que o oficial de justiça não encontrou o requerido, foi redesignada a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, devendo ser expedido o mandado de citação e intimação em tempo hábil para a diligência. Foi ainda determinado pela MM. Dra. Juíza que fosse acostado aos autos cópias da certidão de óbito da esposa do requerido, declarando o requerente nesta audiência ser o único filho do suplicado. NADA MAIS havendo, encerrou-se às 13:55 horas. EU, _____________, Analista Judiciário, digitei, e EU, ______________________, Escrivão, o Subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045574-0 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS X MARIA ADELAIDE DOS SANTOS JACINTHO REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Sentença:VISTOS, ETC...CONSIDERANDO QUE VEIO A FALECER A INTERDITANDA MARIA ADELAIDE DOS SANTOS JACINTHO REDIG DE CAMPOS, NA DATA 25/04/2007, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 26. MANIFESTADA A DOUTA REPRESENTANTE DO MP., PELA EXTINÇÃO DO FEITO.ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, PELA PERDA DO OBJETO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM.CUSTAS DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300024-3 (16207) - FLORINDA VILARDI, Habilitado: CONCHETA DAMICO, Habilitado: GEORGINA BRANDA REY, Habilitado: SANTINHA BRANDE SILVA, Habilitado: ROSINHA BRANDI GERALDO, Habilitado: CAROLINA LOPES DOS SANTOS, Habilitado: SEBASTIAO BRANDA, Habilitado: JOAO BRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE A BRANDO (RJ-080484)) X ANTONICO BRANDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DOUTA PROCURADORIA. \r\n\r\nProc. 1966.001.300196-3 (23474) - JOANNA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MANOEL JOSE ROSA (REPUBLICANDO) \"MANIFESTEM OS HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 465.\" \r\n\r\nProc. 1971.001.300404-0 (28864) - GUSTAVO MASSET JUNIOR X MABEL HIME MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:FLS. 534 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.707000-2 (34387) - MATHILDE ANDRADE SOUZA RIBEIRO X ROBERTO BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) (REPUBLICANDO) \"RECOLHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 1980.001.300256-0 (43094) - WILLIAN COELHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351), Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410), Dr(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MORELA (RJ-091721)) X EROTILDES GILDA TORRES LYRA (Adv(s). Dr(a). HASSN ABIDO (RJ-013998) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.502326-5 (50606) - JOSE VARGAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X IZABEL VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) (REPUBLICANDO) \"RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DO FORMAL.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.506330-7 (53318) - MARLY EUGENIA DE VASCONCELOS SILVA X ARMANDO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) fls. 94, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.075338-2 (65710) - ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO X ISAURA HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Inventariante: ELIANA DE CARVALHO GOMES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:ESCLAREÇA SE SE TRATA DE VENDA OU LEILÃO, APÓS, À PGE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7 (68114) - URSULA BARBOSA CHAO E OUTROS, LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X VIRGIL WEN TSUN CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 272-V. \r\n\r\nProc. 1995.001.026992-0 (68191) - MONICA DOS SANTOS FREITAS X SEBASTIAO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEBASTIÃO DA COSTA FREITAS, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ADJUDICO, POS SENTENÇA, EM FAVOR DE MÔNICA DOS SANTOS FREITAS, OS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS ÀS FLS. 10/12, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMPROVADO OS RECOLHIMENTOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS, E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E/OU ALVARÁS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.117806-5 (69395) - ANTONIO MARQUES POMBO X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE HOMONÍMIA, ATESTANDO QUE O ATO SOMENTE O PRÓPRIO PODERÁ FIRMAR COM PODERES PARA TAL. OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO SOBRE O DEPÓSITO TRANSFERIDO ÀS FLS. 201.JUNTE-SE AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS.JÁ HÁ DEFERIMENTO DE ISENÇÃO DE CUSTAS ÀS FLS. 221.PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.022178-4 - ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR X IRACEMA LOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). TIAGO STREIT FONTANA (RJ-013457) Sentença:VISTOS E ETC...EM FACE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO DO RELATÓRIO ÀS FLS. 184/186 C.C. 209, CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 180/181, E DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO (PGE), ÀS FL. 183, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 173 A 181, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS QUE FORMAM O ACERVODO ESPÓLIO DE IRACEMA LOURDES DA SILVA, FALECIDA EM 20/01/2000.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, VERIFICADO PELO DOUTO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS ACASO DECORRENTES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.116758-1 - ANDRE GOMES SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADJAMAR SARTORI E OUTRO), Inventariante: RIVANDA GOMES SARTORI Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.044592-7 - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTROS X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:VENHA A CÓPIA DA PARTILHA AUTENTICADA E NÃO A SENTENÇA SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.064480-8 - ALBERTO FREDERICO MORAES ROCHA X ROBERTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Sentença:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ROBERTO CLETO, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ADJUDICO, POR SENTENÇA, EM FAVOR DE MARIA DE NAZARETH DE MORAES, O BEM DESCRITO E CARACTERIZADO À FL. 55, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMPROVADO OS RECOLHIMENTOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS, E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E/OU ALVARÁS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052448-0 - DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO X LUIZ RUAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121906-1 - RICARDO BASTOS MODESTO X MARIA FERNANDES SIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:FLS. 92 - DEFIRO OS ITENS \"A\" E \"B\".VENHA A MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS QUANTO AO ITEM \"D\" DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.051931-2 - RICARDO TOSCANO MULLER X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) fls.34. aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.046876-9 - ESPÓLIO DE MARIO FERREIRA DA SILVA X ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS (RJ-127241) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.ANTES EMENDE-SE A INICIAL, POIS É IMPOSSÍVEL QUE O PRÓPRIO ESPÓLIO COMUNIQUE A MORTE DO AUTOR DA HERANÇA.OFICIE-SE À SRF PARA FORNECER ENDEREÇO DE ALVARO F. R. DA SILVA. E SUA MULHER MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (CPF DE FLS. 13). ESCLAREÇA QUANTO AOS HERDEIROS ASCENDENTES SE SÃO FALECIDOS, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.128862-1 - ROSELI BENVINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119)) X NICIOMAR LOBATO ACARAHYBA Decisão:INEXISTINDO DISCORDÂNCIA DOS DRS. ÀS FLS. 325/325-V. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 322. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.098850-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) L.R.N.A. Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, VI do C.P.C. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os \r\n\r\nProc. 2006.001.098850-6 -, R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) L.R.N.A.) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 327036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELI VILELA ALMICO DA SILVA - RJ041899 \r\n\r\n1995.001.111333-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2003 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1993.001.068750-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1999.001.141095-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2003 \r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ - RJ041407 \r\n\r\n2003.001.034260-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1999.001.124514-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2002.001.040631-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2002.001.039703-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n1996.001.025984-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2003 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n1997.001.000930-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2003 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n1992.001.094097-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1996.001.038856-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2003 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n1973.001.300506-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nVITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES - RJ103909 \r\n\r\n1998.001.111241-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2003 \r\n\r\nANDREA BENTES FIRPO - RJ052581 \r\n\r\n2002.001.004401-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1997.001.030753-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2003 \r\n\r\nANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO - RJ103841 \r\n\r\n2001.001.123342-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nFABIANA FERREIRA XAVIER - RJ110603 \r\n\r\n2000.001.012830-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2003 \r\n\r\nLENINE ALCANTARA MOREIRA - RJ093330 \r\n\r\n2000.001.090449-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE FILHO - RJ017472 \r\n\r\n1972.001.300117-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2003 \r\n\r\nRUBENS DE SOUZA REAL - RJ025881 \r\n\r\n1998.001.014841-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2003 \r\n\r\nSERGIO CASTRO SARACENI - RJ006188 \r\n\r\n1997.001.148916-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2003 \r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA COSTA - RJ048104 \r\n\r\n1983.001.301520-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ088324 \r\n\r\n1988.001.045499-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ095629 \r\n\r\n2000.001.152997-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2003 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1986.001.803589-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n1972.001.500357-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2003 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA - RJ105948 \r\n\r\n1984.001.300690-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nCAMILA DE CASTRO AZEVEDO - RJ123351E \r\n\r\n1995.001.114944-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2003 \r\n\r\nCARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS - RJ045126 \r\n\r\n1986.001.300557-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2003 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n1992.001.111035-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE - RJ061153 \r\n\r\n1992.001.109015-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1999.001.040619-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2003 \r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO - RJ041442 \r\n\r\n1966.001.300073-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2003 \r\n\r\nTHERESA MARIA M NOVIS - RJ063636 \r\n\r\n2000.001.029070-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA - RJ030080 \r\n\r\n1997.001.134757-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2003 \r\n\r\nAMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO - RJ077332 \r\n\r\n1999.001.077771-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2003 \r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA - RJ074524 \r\n\r\n1974.001.701092-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nREGINA CELIA DA S MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1984.001.301491-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2003 \r\n\r\nEDEL LUIZ SIMOES PEREIRA - RJ025198 \r\n\r\n1978.001.701148-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOSA DE BRITTO - RJ111640E \r\n\r\n1999.001.068816-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2003 \r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM BAPTISTA DOS SANTOS - RJ114200E \r\n\r\n1999.001.168932-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES - RJ036000 \r\n\r\n2002.001.030729-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2003 \r\n\r\nTADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO - RJ063291 \r\n\r\n1976.001.300739-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES - RJ110530 \r\n\r\n1997.001.010798-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2003 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ112657E \r\n\r\n1981.001.300318-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nANTONIO CAMELO IRMAO - RJ016490 \r\n\r\n1996.001.139541-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2003 \r\n\r\nCLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n1993.001.079233-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2003 \r\n\r\nETIENE NICOLA TOTH - RJ043142 \r\n\r\n2002.001.032357-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 327037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025860-8 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147495-0 - ROSA HERMINIA BORGES LEAL X MARIA LUIZA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA LUIZA BORGES LEALProc : 2003.001.147495-0Lavrado: 5º Cartório de Notas de São PauloLivro: 1.638 fls: 96 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.43. Determino o cumprimento do testamento de fls. 10/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ROSA HERMÍNIA BORGES LEAL, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:1 - Redesigno a AIJ para o próximo dia 28/11/07, às 15:30 horas.2 - Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. 3 - Atendam os interessados às exigências formuladas pelo MP às fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Fls. 40. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068579-3 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079602-5 - VICENTE MÁRIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: NANCY MARIA MARQUES PACHECOProc : 2007.001.079602-5Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca do Rio de JaneiroLivro: T-38 fls: 179 Nº.: 098D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.29. Determino o cumprimento do testamento de fls. 08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) VICENTE MARIO MENDES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099801-1 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094669-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 26, desentranhe-se mandado de intimação de fls. 23/25 e adite-se com cópia da mencionada informação, para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.102199-4 - GLORIA MACEDO MENDES DE CORREA X APARICIO SANTIAGO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Decisão:Fls. 80 - Defiro o desentranhamento de fls. 61/62, substituindo pelas cópias acostadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 98. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Mantenho decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 56/57 - Ao contador judicial e após à requerente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:Processo nº 2006.001.138355-0SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por WANDERLEY GOMES e JANETE GOMES, visando recebimento da quantia deixada em Caderneta de Poupança junto a CEF, em nome de JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA, cujo falecimento ocorreu em 04/02/2006.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 04/15.Oficio da CEF informando os valores devidos às fls. 28.Certidão informando a inexistência dos dependentes habilitados às fls. 56.Manifestação da Fazenda às fls. 52.Recolhimento do ITD às fls. 49- 51.É o relatório.Decido.A Lei nº 6.858/80 determina em seu artigo 1º que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais.O artigo 2º da lei trata da hipótese em questão.No presente caso, a falecida deixou como sucessores legais os seus filhos, que terão direito ao recebimento dos valores exis \r\n\r\nProc. 2007.001.012322-5 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS X DJAIR DE MATTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.030267-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FÁTIMA LOPES TAVARES GARRIDO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 32 e 49.Concordância do quarto inventariante judicial, às fls. 48.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Fls. 52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049763-0 - DEBORAH FERREIRA DA SILVA X DUVANI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.049763-0SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 35, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Fls. 25 - Desentranhem-se fls. 26/45, a fim de instruir a carta Precatória presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.147681-6 - GUANAYRA DE ABREU MARTINS X JOSE SARAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148682-2 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARLENE MATHEUS DESLANDES, qualificada às fls. 02 em razão do falecimento de NEWTON DESLANDES.Considerando que já há processo de Alvará (autos de nº 2007.001.1015450) anteriormente distribuído e ainda em tramitação objetivando o levantamento dos mesmos valores aqui perseguidos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149727-3 - JAQUELINE DE SANTANA PIMENTEL E OUTRO X LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.150882-9 - MARLENE DOS SANTOS MARINS X ALYRIO MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150916-0 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Despacho:Vindo as custas judiciais devidas, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150966-4 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151453-2 - MARIA NAZARE MEIRELES LIMA X DJALMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Decisão:...decisão: \"Ante a citação editalícia dos espólios de Áurea Deiró dos Santos e Emília Deiró dos Santos, nomeio para funcionar no presente feito a Curadoria Especial, que deverá ser intimada pessoalmente para apresentação da contestação... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4A - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 341 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.050290-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio para funcionar como perito do juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Diante da certidão de fls. 51, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.064599-9 - LOTE 1997/95 Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.009669-4 - LOTE 1197/00 Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.092939-8 - LOTE 4818/97E Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.077109-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NOEMIA TRICA Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.077109-4SENTENÇAO Município do Rio de Janeiro ajuizou ação de arrecadação dos bens deixados por Noemia Trica, falecida em 01/09/1997 sem deixar herdeiros conhecidos ou testamento. A petição inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 04/08.O Município do Rio de Janeiro, às fls. 25, desistiu da presente ação, tendo em vista que a inexistência bens em nome da de cujus, conforme comprovam os documentos de fls. 12, 19 e 20.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.035339-0 (51152) - ELZA FARIAS RODRIGUES X CREUSO SIMOES RODRIGUES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 185, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1994.001.022549-5 (58780) - ORLANDA DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT`ANNA SABINO (RJ-048103)) X GERALDO RAMIRO SABINO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.082579-8 (25294) - THEREZINHA BORDALLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X OTACILIO LIMA DE SOUZA CARNEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.028855-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.89, a concordância dos interessados às fls.36. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/36, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DALILA MANGANELLI SALOMÃO e JOSE SALOMÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.108940-3 - ODETE CHAGAS TEIXEIRA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X LAURINDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:1. Desarquivem-se os autos da Arrecadação mencionados na promoção de fls. 86, a fim de que sejam apensados aos presentes autos. 2 - Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 78 e 86. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Fls. 679/680 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 161/162: Cite-se e oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Fls. 728/737 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.130233-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AUREO PEDRO DA SILVA - ESC.1820 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA L. BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.130233-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.163, a concordância dos interessados às fls.127/129. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.127/129, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AUREO PEDRO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.158597-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.117. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 110/112, a AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS nos autos de inventário de PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.008303-1 - ANTONIO GONZAGA NETTO E OUTRO X NAIR GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHA 158, EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007, POR NÃO CONSTAR A SUA VEICULAÇÃO NESSA DATA. Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Decisão:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 68/70 para direito e ação, diante do documento de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2002.001.086318-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.272, a concordância dos interessados, às fls.268,271. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.258/264, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO ALVES DE MIRANDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070836-9 - CLAUDIO BRAS MARTINS DE OLIVEIRA X NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Decisão:Fls. 72 - 1. Expeça-se Precatória como requerido. 2 - Esclareça o requerente o pedido constante na parte final, tendo em vista que inexiste cessão de direito de meação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:A petição de fls. 82/83 é cópia da peça de fls. 78/79, que já foi apreciada , consoante despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.093389-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 145. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/05, a ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK, nos autos de inventário de JOHN PAGET CROOK. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013369-7 - BLUMA COSTA X VAGNER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.072499-7 - AURORA CORREIA DA ROCHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MANUEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.110994-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.124, a concordância dos interessados às fls.112. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ODETE CARDOSO DE LESSA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.129509-7 - TALIA SOBREIRA MACHADO E OUTRO X CARMEN SOBREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.129509-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.60. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/60, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARMEN SOBREIRA MACHADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.141843-2 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES X EVELYN PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 90/91 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.006427-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.301, a concordância dos interessados às fls.279. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.275/279, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NELSON CESAR DE ALMEIDA e ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.016389-0 - MARIA DE DEUS BARROS CUNHA X JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.016389-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls.28/31. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.28/31, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JULIO CUNHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.050833-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.101. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 66/67, a WINTER NAKED nos autos de inventário de CECY NAKED. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Esclareçam os interessados quem se encontra na posse e administração dos bens do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:1 - Reconsidero o despacho retro, eis que o espólio de Elza quedou-se inerte nada obstante ter sido o seu inventariante devidamente citado.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Anote-se na capa a prioridade.4 - Venham as certidões negativas de praxe e a regularização processual do espólio de Elza e a assinatura do seu inventariante concordando com a partilha amigável, para fins de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls. 58, expedindo-se os títulos.2 - Fls. 68. Recebo como sobrepartilha. Venham as custas e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.119962-3 - JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS X SUELY LEAL SANTOS LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.119962-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 51. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/04, a JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS, nos autos de inventário de SUELY LEAL SANTOS LOMBARDI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pa gamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) Decisão:Indefiro a expedição do alvará requerido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014529-4 - EUNICE GONÇALVES TINOCO X RUY ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086926-0 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X AMAURY LUZARO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Decisão:1.Adite-se a declaração de fls. 36 ao Plano de Adjudicação de fls. 25/26. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 39, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145634-9 - ISABEL ESTEVES COLLARES X JOANA ESTEVES KROPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:1. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. 2 - Venham as 1as. Declarações, para a correta averiguação das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.146332-9 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.146578-8 - NEUZA MAFRA DE CRUZ X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.147227-6 - MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA X JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149007-2 - Inventariante: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Decisão:Venha o requerimento de inventariança com a anuência dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147908-8 - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) MARILENE MARIA DA SILVA), MARLENO DA SILVA), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), HÉLIO JOSÉ DA SILVA), MARINEIA MARIA DA SILVA), ASTROGILDA ISAÍAS DA SILVA), MARLI ISAIAS DA SILVA), MARIA ISAÍAS DA SILVA), MARLENE ISAÍAS DA SILVA), ASTROGILDO ISÁIAS DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), JOSÉ ISAÍAS DA SILVA) X ABIO JOSE DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148980-0 - Inventariante: DILCE CRUZ DOS SANTOS X ROMERO DE CASTRO SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.000414-9 (16) - THEREZINHA PACCA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES (RJ-042686)) X RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 74. Digam os requeridos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Fls. 47 - Intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2C - FLAVIA MELLO DE LIMA COSSIO TAPAJOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2D - ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2E - MARIA APARECIDA MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2F - MARLENE DA PAZ DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2G - MONICA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2H - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2I - DULCE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2J - ANA TEREZA DA CONCEICAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2K - FLAVIA COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2L - FATIMA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2M - HILDA CRISTINA OLIVIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2N - PRISCILA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha afirmação de hipossudificiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2O - CREMILDA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE Decisão:1- Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.126890-1 (68694) - LOURDES SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Decisão:Oficie-se à instituição bancária para ciência desta decisão, bem assim autorizando somente o curador judicial para eventual movimentação de conta bancária em nome da interdita, prestando-se contas ao juízo.4 - Defiro a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista.5 - Intime-se a anterior curadora Maria Christina para manifestação a respeito de todas as notícias e acusações trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104384-0 - MARINES LIMA DA SILVA X JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:1 - À requerente para informar o endereço do interditando, nos termos da promoção ministerial retro.2 - Vindo o endereço, voltem para designação de data para AIP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) FLS. 81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149535-0 - MARINETE DUTRA BARBOSA X FABIANA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de FABIANA DUTRA BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARINETE DUTRA BARBOSA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026416-4 - LUZIA CANDIDADA NOBREGA SANTOS X LOURDES SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.026416-4 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de LOURDES SANTOS MAGALHÃES, qualificada às fls. 02, formulado por LUZIA CÂNDIDA DE NÓBREGA SANTOS. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 18, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DAS GRAÇAS LIMA COUTINHO BRITO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 48, em 2 parcelas, conforme acordado. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:...decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 70. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:O documento de fls. 23, não é documento hábil para comprovação de ganhos, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117832-5 - ELIETE FIGUEIREDO X ANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:1- Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1957.001.300049-0 (12168) - CELINA DA SILVA MELLO X JOAO JOAQUIM DA SILVA MELLO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Despacho:Fls. 728/729 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.506470-3 (25088) - JULIETA CANTERGIANI X LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1973.001.706690-0 (27677) - WILSON BONFIM DE MOURA X CARMELITA BONFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Fls. 55/56 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:1. Ao Contador, para averiguação das custas judiciais devidas, tendo em vista que o recolhimento foi procedido no ano de 1975. 2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 247, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300444-0 (30920) - MARIO GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOSE GONCALVES DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Fls. 810 - Certificando o cartório quanto ao correto recolhimento das custas devidas, defiro a expedição da 2a. via do formal do partilha, podendo-se utilizar as cópias juntadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:Fls. 810/811 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 166. Diga a requerente Maria da Penha de Andrade. \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.701129-0 (44518) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1983.001.701129-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.74, a concordância dos interessados às fls.45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.44/45, retificada às fls.66/67 e 71, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1985.001.301617-0Espólio de OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.184v e demais interessados às fls.186, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.156/157 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1985.001.511611-7 (15) - HELIA AUGUSTA LEMOS E OUTRO X ARMANDINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Fls. 143 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1987.001.501059-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.282, a concordância dos interessados, às fls.271. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.265/269, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Fls. 818 - Venham as custas do contador como informado às fls. 817vº, para cumprimento do despacho de fls. 817. \r\n\r\nProc. 1987.001.501706-5 (50982) - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS X LUIZ PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 248 - A parte deverá diligenciar junto ao Juízo deprecado o cumprimento da Precatória mencionada. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 268/269 - Aos demais interessados, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.070590-5 (53012) - LYRES DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X ERIVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Diante da manifestação da Fazenda de fls. 171 verso, esclareça a requerente de fls.173/174 o seu pleito, tendo em vista que o rito do arrolamento não comporta pedido de alvará, \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:Fls. 997 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Fls. 230 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 1989.001.141602-4 (55440) - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X MARIA EMILIA DA SILVA Despacho:Fls. 135/136 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.001229-6 (55482) - RITA DE AZEVEDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARICO SILVEIRA NETO (RJ-019155)) X AREOBALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Fls. 96 - Esclareça se o óbito noticiado se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.076705-2 (56281) - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL SANT`ANNA (RJ-013550)) X RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.080559-4 (17384) - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARISA MEDEIROS NUNES (RJ-028300), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X BENEDITO COUTINHO Despacho:Fls. 44. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 168 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.107625-9 (57785) - IZELINA SOARES DONOLA X MARGARIDA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA Despacho:Fls. 158. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:FLS. 291 - Aos interessados sobre o requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Decisão:Suspendo o andamento do feito e remeto, em consequência, as partes às vias ordinárias para promoverem ação declaratória, com o fito de discutir a validade ou não do negócio jurídico (fls. 71), qual seja, escritura de cessão de direitos hereditários por instrumento particular, sem outorga uxória, celebrado por Nilson Alves da Costa, herdeiro ainda vivo, casado pelo regime da comunhão de bens, com o que não concorda o cônjuge supérstite, Áurea d' Ávila S. Costa e filhos, deste herdeiro, com a pretensa habilitação do cessionário, Cezar João Costa nas sucessões de Cremilda Lobão da Costa e Oswaldo Alves da Costa. \r\n\r\nProc. 1993.001.095847-2 (61155) - TULIA LAVATORI INGENITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060665), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ LAVATORI Decisão:Fls. 284 - 1. Tendo em vista o informado, averbe-se o óbito de Josefina Lavatori de Medeiros, oficiando-se ao DRA. 2 - Venham as custas judiciais relativas a 2a. sucessão. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1993.001.108524-1Espólio de MARIO EGIZIANO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.68 e demais interessados às fls.70, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.62 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIO EGIZIANO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) Decisão:Fls. 172/174 - 1. Tendo em vista o informado, averbe-se o óbito noticiado às fls. 42, vindo as custas judiciais relativas a 2a. sucessão. 2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 179 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1994.001.107177-3 (63446) - HILDA BUATIM GUERRA X FREDERICO PORPHIRIO GUERRA-ESC.1425 (Adv(s). Dr(a). RONALDO ENTRINGE (RJ-092420), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1994.001.107177-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.226, a concordância dos interessados, às fls.225. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.139/145, aditada às fls.210, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FREDERICO PORPHIRIO GUERRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.027506-3 (63998) - ELMA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JURANDINA DA SILVA ARAGAO Despacho:1. Defiro o pedido de JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com a indicação da inventariante de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1995.001.096829-9 (25489) - MARIA ODETE FREIRE ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RAIMUNDO ESTEVAO FILHO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1995.001.096829-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.159, a concordância dos interessados, às fls.99. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.94/97, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAIMUNDO ESTEVÃO FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados ao pedido de alvará de fls. 311/312, reiterado às fls. 320, após, voltem conclusos para apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.053775-0 - GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X CARL VICENTE LIMMER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:FLS. 136 - Oficie-se, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) FLS. 138/150 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 372 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1998.001.208947-2 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE MARIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Decisão:Fls. 195 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Ante a dúvida levantada às fls. 274 e a informação de fls. 330/331, cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 272, expedindo-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.049666-0 - CECILIA BORGES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO TENORIO DA SILVA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.049666-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.118, a concordância dos interessados, às fls.102. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.96/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HAROLDO TENORIO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.036329-3Espólio de MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.128 e demais interessados às fls.127, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.125 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Fls. 406 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Despacho:Intime-se o herdeiro e esposa mencionados na certidão de fls. 162 verso para se manifestar sobre a partilha judicial de flsl. 153/156, no prazo de cinco dias, valendo o seu silênci como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.142921-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.151, a concordância dos interessados às fls.139. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/139, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ZOLTAN FALUHELYI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Venha a declaração anual de renda e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.052334-1 - MARIA JARDIM GARCIA X MANOEL DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão negativa do 9º Distribuidor, relativa ao imóvel. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Despacho:Fls. 133. Atendam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1 - Fls. 227. Anote-se onde couber.2 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - OLIVIA CAMPOS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Olívia Campos da Cunha Motta, oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Regularizem-se as custas informadas pelo contador às 127. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0 - MAURO PACHECO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X FABIO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038226-7 - ALCIDEA GAIA DE OLIVEIRA E OUTRO X RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.038226-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.147, a concordância dos interessados às fls.146. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.146, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2002.001.058964-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.153, a concordância dos interessados, às fls.146/149. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.126/129, retificada às fls.152, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA e PEDRINA FERREIRA BRAGA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1 - DEMETRIUS LOPES FREIRE E OUTRO X MANOEL FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DEMETRIUS LOPES FREIRE, Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.070105-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.365, a concordância dos interessados às fls.355,359. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.354/355,358/359, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL FREIRE DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.096239-9 - VERA LUCIA BITTENCOURT OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2002.001.096239-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 122. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 104/105, a LUIZ CARLOS LATTARI DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 176. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO Decisão:1. Providencie o Cartório a restauração da capa dos presentes autos. 2 - Fls. 360 - Ante o alegado, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls. 484/509 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.023168-1 - SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Fls. 202 - Desentranhe-se Carta Precatório de fls. 168/201 e remeta-se ao Juízo deprecado, devendo a parte interessada providenciar o preparo devido no referido Juízo, eis que a última devolução da mesma se deu em virtude da falta do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Decisão:Fls. 236/238 - Ante o exposto e do conflito de interesse existente, nomeio curador especial, para funcionar nos presentes autos, dando-se vista ao mesmo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.046029-3 - EDGAR AUGUSTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X CELINA LUIZA COSTA MOREIRA Despacho:Esclareça o requerente de fls. 107/108 o seu pedido de aditamento , tendo em vista que o aditamento já foi deferido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.001.046789-5 - MANOEL CUNHA DA SILVA X EDEMEA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065240-6 - LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY FERREIRA SENA), Inventariante: LINDALVA DA SOLEDADE SILVA SENA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2003.001.065240-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados, às fls.47. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.43/45, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARY FERREIRA SENA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.111818-5 - HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS X SOLANGE LYRIO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:Regularize-se o preparo, diante da certidão de fls. 119, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066849-0 - ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOSE BORGES FERREIRA Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.081120-1Espólio de FRANCISCO CARVALHO PINTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.267/267v e demais interessados às fls.264/266, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.261 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), FRANCISCO CARVALHO PINTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 194 - 1. Venham as cotações das ações declaradas às fls. 145 a 147. 2. Reiterem-se os ofícios de fls. 180/185, devendo os interessados diligenciarem junto as intituições para a entrega dos mesmos, pois os anteriormente expedidos ficaram presos à contracapa dos autos, sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATINIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se o cumprimento da C. Precatória mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140398-4 - ANTONIA DARCILIA FREITAS MUSSI X ANTONIO MASSAD MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.140398-4Espólio de ANTONIO MASSAD MUSSI S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.30 e demais interessados às fls.28, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.25 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANTONIO MASSAD MUSSI.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Mantenho decisão de fls. 66. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1. Fls. 90 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. 2 - Aos interessados sobre parecer ministerial de fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128149-2 - ALCELI DE FIGUEIREDO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifique o cartório quanto ao mencionado no item 1.1 de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379) Decisão:Fls. 32. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021901-0 - JORGE LUIZI PINHO X WANDA NERINA LUIZI (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho: Aos Interessados sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido.Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Diante da certidão de fls. 57, intime-se o apelante nos termos do parág. 2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106978-0 - ARILDA OLIVEIRA DE MATTOS X GERSON COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Decisão:Diante do que consta às fls. 22, expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108217-6 - VANUZA LOTT VAZ DA COSTA X MARCOS NADALIN VAZ DA COSTA Sentença:Processo nº 2007.001.108217-6SENTENÇADiante da manifestação da requerente, quanto a desistência do presente feito, consoante pedido de fls. 11, tendo em vista que a mesma promoverá a partilha de forma extrajudicial, na forma da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.145845-0 - MARIA CECILIA NASCIMENTO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA (RJ-134145) Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Esclareça se há interesse de menor ou incapaz nos autos, e em caso negativo, se pretende a convolação do feito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.149741-8 - NORBERTO ALMEIDA DA SILVA X SILVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054813-4B (054813) - ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI X CELSO VIVONE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação de Celso Vivone a presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Decisão:Fls. 277 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Intime-se o i. perito, nos termos da promoção ministerial de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8A - FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 53 e segs.- À herdeira Fátima sobre o requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Fls. 200/202 - Ao inventariante. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.150513-0 - OLENKA FERREIRA AMMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X EDGARD FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052690-3 - WILMA DA SILVA AZEVEDO X ELAINE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 15vº - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151448-9 - WILMA DA SILVA AZEVEDO X ELAINE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Tutela formulado por WILMA DA SILVA AZEVEDO, qualificada às fls. 02, em face ELAINE DA SILVA AZEVEDO.Considerando que já há processo de Tutela (autos de nº 2007.001.052690-3) anteriormente distribuído e em apenso, e ainda em tramitação, figurando as mesmas partes e verificada a existência de litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.044737-3 - JOSE OCTAVIO NEBIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JARDIM NEVES (RJ-002990)) X JOSE TADEU SOARES NEBIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 327047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.016479-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X INUBIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Oficie-se a RFB solicitando o endereço do Sr. Virgílio Araújo Júnior (f. 68). Com a resposta, expeça-se mandado de intimação/carta precatória a fim de que o mesmo se manifeste sobre o feito, se desejar, no prazo de 15 dias, observado o recolhimento das custas a serem recolhidas pela interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.083836-1 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE SYLVIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Ao interessado sobre f. 105 pelo prazo de 05 dias. Em seguida, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123089-7 - 4 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA CAPITAL Despacho:Trata-se na verdade de procedimento de consulta e não de Dúvida. Retifique-se a distribuição e a autuação. Após, ao Ministério Público em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151302-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WALACE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que o 6º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor e Walace Moreira de Souza e outros passem a figurar como interessados e não mais como réus.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046836-8 - SEGUNDO OFÍCIO D REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS MAGALHÃES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Extraia-se cópia integral do presente feito que deverá ser em seguida encaminhada ao Exmo. Sr. Procurador do Estado subscritor de f. 191. Após, aguarde-se por 20 dias em cartório. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas \r\n\r\nProc. 2007.001.135612-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SEDAN ADMNISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Despacho:Na realidade, o presente procedimento se trata de uma consulta formulada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis. Assim sendo, retifique-se a autuação e a distribuição do presente feito a fim de que o mesmo passe a figurar como consulta e não mais dúvida. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145931-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145942-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145954-5 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GEANETE DE SOUZA SANTOS Despacho:Preliminarmente, determino que o cartório regularize o feito posto que a f. 08 encontra-se solta nos autos. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 05. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145990-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: RIO TÓKIO VEÍCULOS LTDA, Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.079295-7 -, Interessado: ANDRE BARROZO, Interessado: ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.078030-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JORGE AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.040229-5 - WELLINGTON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 327112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2001.001.134298-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n2004.001.139148-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSA CARNEIRO - RJ086428 \r\n\r\n2006.001.134763-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2002.001.000891-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2006.001.125847-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n1997.001.126724-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA TAVARES DOS REIS - RJ124851 \r\n\r\n2006.001.159154-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n2007.001.046192-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n2003.001.135263-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO - RJ159633E \r\n\r\n2006.001.106339-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2005.001.134609-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 327113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.000218-5 - (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.001261-2 - E OUTRO PORTARIA Nº 01/07Substitui as Portarias 06/98, 08/99 e 02/06O DOUTOR GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no art. 72, III do CODJERJ;Considerando que a Vara da Infância e da Juventude é a única competente para a execução de medidas aplicadas a crianças e adolescentes a quem se atribuam a prática de ato infracional (CODJERJ, art. 92 c/c arts. 6º e 7º da Lei Estadual 1509/89);Considerando que a execução das medidas sócio-educativas é jurisdicionalizada;Considerando a lacuna criada pela falta de uma Lei de execução sócio-educativa, o que justifica disciplinar as cautelas do encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições adequadas;Considerando ainda, que se impõe uma maior celeridade e controle no processamento dos incidentes de execução de medidas protetivas e sócio-educativas aplicadas;Considerando a criação através do Ato Executivo nº 26/04 da Central de Execução e Acompanhamento de medidas protetivas e sócio-educativa (CEAM), sendo necessário assim, a estruturação das atividades cartorárias da referida Central;Considerando as manifestações do Ministério Público e Defensoria Pública que atuam junto a este Juízo nos autos do proc. 2006.711.1898-3, que tratou do assunto objeto da presente;RESOLVE:Artigo 1º - A execução das medidas protetivas e sócio-educativas aplicadas a crianças e adolescentes envolvidas na prática de ato infracional é regulada, no âmbito da competência da V.I.J., pelo presente ato normativo. Artigo 2º - Aplicada quaisquer das medidas previstas na Lei 8069/90 a criança (art. 101) ou adolescente (art. 112) será iniciada a execução mediante a expedição dos atos necessários ao seu efetivo cumprimento (ofícios, termos, etc), concomitantemente com a extração de carta de sentença, desdobrada em instrumentos executórios individuais.Artigo 3º - Após o trânsito em julgado da sentença definitiva, deverá ser providenciada a extração do Instrumento de Sentença para Execução (ISE), a fim de que seja dado início a execução da medida aplicada ao adolescente.Parágrafo Único - Na hipótese de haver mais de um adolescente, deverá ser feito o desmembramento do processo, sendo enviado a CEAM os autos originais.Artigo 4º - A carta de sentença será remetida pelo cartório ao setor que, de acordo com a normatividade interna, é responsável pela tramitação do procedimento executório, salvo se for delegada a execução da medida para outro juízo, hipótese em que o processo ficará suspenso em cartório até devolução da deprecata. Artigo 5º - A execução da medida aplicada e seus incidentes serão processadas na carta de sentença, a qual será individualizada com numeração própria.Artigo 6º - Sendo aplicada mais de uma medida a uma mesma criança ou adolescente em processos diversos, as cartas de sentença expedidas serão apensadas e, com a informação do ocorrido, serão os autos remetidos ao Juiz para, se for o caso, unificação das medidas, aplicação simultânea ou sucessivas das medidas, a qual será levada a termo sempre no procedimento mais recente.Artigo 7º - Fica delegada aos servidoras ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS, mat. 01/29424, SÉRGIO MENDES CORREA, mat. 01/22692, REJANEY RODRIGUES LOBO, matr. 01/4881, ÉRICA SOARES DE SOUZA, mat. 01/14704 e IVANI DE MESQUITA RANGEL, mat. 01/20501, a atribuição de conferência e assinatura dos Instrumentos de Sentença para Execução (ISE), consignando o nome do Juiz Titular em todas as hipóteses e a declaração de que o faz de ordem com a indicação do presente ato normativo.Artigo 8º - A execução das medidas sócio-educativas será progressiva, partindo das que comportam execução imediata (advertência, encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade), das executadas através de programas de atendimento junto a própria 2ª V.I.J., aos Conselhos Tutelares ou convênios diversos (obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, acompanhamentos temporários, matrícula e freqüência escolar, programas de auxílio à família e ao adolescente, tratamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, entre outros) e tendo como últimos níveis as medidas de liberdade assistida, semiliberdade e internação.Parágrafo Único - As reavaliações das medidas, cujas rotinas já foram estabelecidas em outro ato normativo emanado deste juízo, serão periódicas, observando-se os prazos legais, a transferência para regime menos rigoroso após exame de estudo do caso individualizado realizado preferencialmente por equipe interprofissional, bem como o disposto nos artigos 99, 100 e 113 da Lei 8069/90).Artigo 9º - Os incidentes de execução (progressão, regressão ou modificação das medidas, unificação das medidas, autorizações para saídas temporárias, autorização para visitas, transferência de unidades de atendimento e outros) serão sempre processados no procedimento onde foi aplicada a medida mais gravosa.Artigo 10 - Além dos direitos e garantias assegurados pela Lei, (v.g. arts. 110, 124 da Lei 8069/90 entre outros) a criança ou adolescente receberá assistência especial objetivando prevenir a prática de atos infracionais, orientar o retorno à convivência em sociedade, além de ser submetido a um trabalho educativo (art. 68 da Lei 8069/90), assegurando-se ao adolescente, se houver, uma participação na venda dos produtos de seu trabalho.Parágrafo Primeiro - Havendo percepção de remuneração, 25% (vinte e cinco por cento) da mesma será depositada em caderneta de poupança vinculada a este juízo, com liberação por alvará ou automaticamente quando for alcançada a maioridade civil do beneficiário.Parágrafo Segundo - São direitos da criança e do adolescente institucionalizados: I - Proporcionalidade na distribuição do tempo de estudo, profissionalização, descanso e recreação;II -Proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;III - Chamamento nominal;IV - Audiência especial com o Diretor do estabelecimento;V - Alimentação suficiente e vestuário.Artigo 11 - Constituem deveres da criança e do adolescente submetidos ao regime sócio-educativo:I - comportamento disciplinado e fiel da sentença;II - respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;III - urbanidade e respeito no trato com os demais pares;IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;V - higiene pessoal e asseio das dependências da unidade;VI -conservação dos objetos de uso pessoal;VII - submissão à sanção disciplinar imposta.Parágrafo Primeiro - São sanções disciplinares:I - Advertência verbal;II - Repreensão;III - Suspensão ou restrição de direitos tidos como não fundamentais (recreação, etc).Parágrafo Segundo - As sanções referidas no parágrafo anterior somente serão aplicadas pelo Diretor da unidade, à exceção da prevista no item III que depende de representação do mesmo à autoridade judiciária, observado o devido processo legal.Parágrafo Terceiro - As recompensas tem em vista o bom comportamento reconhecido e podem ser:I -Elogio;II -Escolha de atividades;III-Concessão de regalias estabelecidas em regulamentos previamente aprovado pela autoridade judiciária.Parágrafo Quarto - O Serviço de Assistência Social da unidade terá a incumbência de promover a orientação da criança ou adolescente quanto aos seus direitos e deveres, bem como quanto a melhor maneira de cumprir a medida.Artigo 12 - A presente portaria entrará em vigor a partir da presente data, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se , cumpra-se, fazendo-se as devidas comunicações aos Exmºs. Srs. Desembargadores Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, para ciência. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2006.GUARACI DE CAMPOS VIANNAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 327148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.207.007959-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), EDSON LUIZ DOS SANTOS), ERIVAN FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS.2364 - DAS TESTEMUNHAS INDICADAS AGORA PARA SUBSTITUIÇÃO PELA DEFESA, APENAS A PRIMEIRA DELAS FOI LOCALIZADA E INTIMADA, EMBORA NÃO TENHA COMPARECIDO AO JULGAMENTO, ENQUANTO QUE AS DEMAIS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ASSIM E NESTE CONTEXTO, DEFIRO APENAS A SUBSSTITUIÇÃO PRETENDIA QUANTO À TESTEMUNHA REGINALDO, QUE DEVERÁ TER SUA INTIMAÇÃO, POR MANDADO, ... \r\n\r\nProc. 4473/93 Processo nº 93.001.085880-5 ( anterior nº 4473/93)Acusados: Adilson Saraiva da Hora Roberto César do Amaral Junior e outrosAdvogados : Defensoria PúblicaAssistentes de Acusação: Dra. Maria Cristina dos Santos Leonardo - OAB/RJ 56.570 Dra. Regina Guedes Simões - OAB/RJ 81.641 Dr. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91.374Ficam os Senhores Advogados Assistentes de Acusação intimados da designação do dia 15/10/2007 as 09:00 horas para o Julgamento pelo Plenário do Júri dos Réus Adilson Saraiva da Hora e Roberto César do Amaral Junior. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.052172-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:1-CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. INTIME-SE. 2-PROVA DE DEFESA EM 02.10.07, `S 13 HORAS. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE O DR. PATRONO DO RÉU, REQUISITANDO-SE A APRESENTAÇÃO DESTE. AS TRÊS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 276 COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (FLS. 275). EM TEMPO: 3-FLS. 484 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPECTIVA REMESSA POR FAX. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), ADILSON FERREIRA DE LIMA), JORGE DA MOTTA, Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Sr. Advogado Dr. Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira (OAB/RJ 76.556) intimado de que, em 26/09/2007, foi proferido o seguinte despacho nos autos do processo em epígrafe: \"Intime-se para o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2002.001.104845-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)), Assistente de acusação: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SILVIO CÉSAR ALCURE (ES-010312) Despacho:FORNEÇA-SE A CÓPIA AUTENTICA DA PEÇA SOLICITADA, AGUARDANDO-SE EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS PARA TANTO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 327115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1991.001.074622-1 (8150) - J P X XISTO CONDE, FRANCISCO CARLOS DE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) FICA O DR. ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO OAB/RJ/066171, INTIMADO PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO , NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO Nº. 1991.001.074622-1. \r\n\r\nId: 327120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.085812-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO à pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por estes motivos, INDEFIRO o requerido. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal. Intime-se as defesas para a apresentação das suas razões e contra-razões de apelação, no prazo legal. Com a juntada destas, dê-se vista novamente ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115726-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:1- Diante da justificativa apresentada (fls. 63), redesigno a audiência para o próximo dia 10/10/2007, às 14h30min, devendo o acusado ser requisitado.2- Cumpra-se os itens \"4\" e \"5\" da decisão de fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149694-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DA ROCHA PAZ (RS-051190) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 16/10/2007, às 14h15min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se. \r\n\r\nId: 327121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075463-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANKLIN LEAL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.128475-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCIO INOCENCIO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA ERIC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA KLEBER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109089-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA INEZ ALVES TIMBÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:À DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 204. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.093303-8 - ONEIDE FERRAZ CORREA, ONEIDE FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X OCTAVIO NEY BRASIL) AO SR. ADVOGADO OCTÁVIO NEY BRASIL, OAB Nº 5002 - \" COMPARECER EM CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nId: 327124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.085188-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIVAN IBIAPINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:...É que a insurgência do embargante se mostra totalmente inviável em sede de Embargos de Declaração, pois a Sentença de fls. 186/187 enfrentou a questão trazida a Juízo, in totum, julgando improcedente a pretensão punitiva do Estado, sendo certo que o requerimento de fls. 189 deve ser formulado pela via própria, nos termos do Art. 118 e ss. do Código de Processo Penal. Por estes motivos, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.069010-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO AFFONSO CELSO NETO, MARCO ANTÔNIO FERREIRA CARNEIRO, MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, NÉLSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA, CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS Despacho:Cirte-se o Réu MARCO ANTONIO no endereço informado às fls.247, ficando designado interrogatório para o dia 09/10/2007, às 13:40hrs.Intimerm-se. \r\n\r\nId: 327126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060556-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)), Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Despacho:Designo o dia 02.10.2007, às 15:00h, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. I. Oficie-se com urgência à Presidência deste Tribunal solicitando a presença de um interprete em inglês para a realização do ato. \r\n\r\nId: 327129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.095414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ...Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086529-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) ...Cumpra-se artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, pleito esse que mereceu parecer favorável do Ministério Publico a fls. 620.Pois bem. Analisando-se os argumentos elencados pelo nobre patrono do réu (fls. 595/601), entende esta Magistrada possa ser revista a decisão de fls. 171/172, o que não contraria o julgamento do Tribunal ad quem.Assim, não mais estando presente a necessidade social da custódia cautelar do réu, revogo o decisum de fls. 171/172, determinando o recolhimento do mandado de prisão já expedido.Designo, desde já, o dia 16/10/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório.Cite-se e intime-se, devendo o patrono do réu fornecer seu endereço, ou, apresentá-lo a este Juízo, a fim de que seja citado e intimado pessoalmente.Dê-se ciência. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:...Diante disso, deixa esta Juíza de proceder à nova perícia, conforme sugestão de fls. 44, por entender suficiente a prova, até aqui, produzida.Do exposto, declaro a falsidade do documento de fls. 9/15, no caso, o contrato social da firma Brasep Comércio e In-dústria Ltda e sua alteração contratual.Traslade-se cópia desta decisão para os autos princi-pais, dando-se vista ao Ministério Público.Igualmente, acoste-se cópia da mesma nos autos do processo nº 2002.001.160270-7 - desmembrado desta ação penal, abrindo-se, também, vista ao Parquet. \r\n\r\nId: 327133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.001.130263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILTON GALDINO DOS SANTOS Despacho de fls. 84 verso:\" Fls 83, ciência à Defesa\" (FICOU DESIGNADO O DIA 27/09/2007 ÀS 13:00 PARA O INTERROGATÓRIO DE WILTON GALDINO DOS SANTOS - PRECATÓRIA 2007.021.025698-1 NO JUÍZO DEPRECADO DA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111469-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN VALENTIM FLORES MATOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) despacho de fls. 136: Atenda-se ao MP (...requeiro seja juntado pelo requerente o comprovante de propriedade da bicicleta). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II, POR 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º \r\n\r\nProc. 2006.001.103238-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HALACE ADELINO DA SILVA, Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:1- Ciência às partes.2- Comunique-se à VEP, o trânsito em julgado , com cópia do Acórdão, uma vez que as Cartas de execução provisória já foram expedidas.3- Expedidos ofícios de praxe, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Recebo o recurso de fls. 262. Intime-se a Defesa do acusado para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE FAC RECENTE DO ACUSADO RAPHAEL, ESCLAREÇA.APÓS, CIÊNCIA ÀS PARTES E CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUANY CALAZANS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SIL VA (RJ-111241), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, DEFIRO A PROMOÇÃO DE FLS. 02/A NA INTEGRA.2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007 AS 14:00 HS.. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO. CIENCIA AO MP E AS DEFESAS \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:JUNTE-SE AO MP E AO REPRESENTANTE DA OAB. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRE SENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. JUNTE-SE HISTÓRICO PENAL DOS ACUSADOS E ESCLAREÇA-SE PESQUISA SIDIS.4 - DESIGNO O DIA 08/10/2007, ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REQUISITE-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência...; Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.001.026546-0 (46988) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação do Requerente . Intime-se do desarquivamento . \r\n\r\nId: 327134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.131760-7 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101263-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 73/74 e Indefiro o pedido de fls. 88, uma vez que ainda enconram-se presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 88, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) à Defesa para em 3 dias dizer se pretende ouvir as testemuanhas de fls. 75, bem como fornecer suas qualificações, \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.037085-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Esclareça o Nobre Advogado de fls. 144 a certidão de fls. 152vº, denvendo ainda ser o mesmo intimado para apresentação de seu cliente à Juízo para tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.121706-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE MORAES PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Designado o dia 16/10/2007, as 13:20 hs para a realização dos interrogatórios.( fls. 99/100) \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088842-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PERES CAMARGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:recebo o aditamento de fls. 96/97, lavrando-se o competente termo, anotando-se onde couber. Dê-se ciência à Defesa após conclusos \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1989.001.008649-1 - JUSTICA PUBLICA X PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 327137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116553-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a prova de acusaçao para o dia 09 de outubro de 2007 às 15 horas. Requisitem-se as testemunhas. Expeça-se ofício ao Comando da PM, para que justifique a ausencia dos policiais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.067658-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 327143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.099780-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais ( À Defesa do acusado Mauro) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.116594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nId: 327145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Em razão da impossibilidade de comparecimento do réu JORGE LUIZ, redesigno o interrogatório do acusado JORGE LUIZ DA SILVA para o dia 09/10/2007, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Tendo em vista a desnecessidade de intimação pessoal do réu Jorge Luiz, já que seu advogado se incumbiu de comunicá-lo acerca da próxima audiência, deverá o cartório se limitar a publicar o presente despacho no DO/RJ \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047569-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) A defesa em diligências \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154026-9 - ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS) Decisão:ISTO POSTO, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Criminais Regionais de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os presentes autos, em seguida, ao Juízo da Vara Criminal Regional de Jacarepaguá competente por distribuição. \r\n\r\nId: 327146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.065008-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO CASTELAO SILVA, MAURICIO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)), JOAO PEDRO BRAGLIA PELLICANO, Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão: Ante a concordância do MP, defiro o prosseguimento da suspensão condicional do processo. Intime-se \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149565-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu RUBENS MODESTO DA SILVA, vulgo 'CAMONA' às penas do art. 155 c/c 14, II do Código Penal. Passo à dosimetria das penas:Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal verifico que o réu tem péssimos antecedentes. Por tais fundamentos, à míngua de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe as penas-base em 2 anos de reclusão e 20 dias-multa.Não há agravantes ou atenuantes a serem computadas.Tendo em vista a forma tentada, reduzo as penas de 1/2 (metade), resultando, assim, 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo vigente, penas que torno definitivas, à falta de outras causas modificadoras incidentes à espécie. O regime inicial de cumprimento será o aberto. Com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à com \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 466 ( Atenda-se ao MP) Promoção do MP à fl. 464 verso: (Requer o MP seja determinada a abertura de vista ao assistente de acusação para tomar ciência de fls. 462).Fl. 462 (Ofício oriundo do Banco Sudameris) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.019181-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu JOSÉ CARLOS PEREIRA COUTO quanto à imputação vertida na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJuíza de Direito \r\n\r\nId: 327236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) ...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Expeça-se MBA da FAC atualizada do acusado. Intime-se, via DO, a defesa técnica para que informe se o acusado continuará atuando em causa própria ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, como foi neste ato, no prazo de 05 dias, ciente de que seu silêncio equivalerá à anuência em ser assistido pela DP. CERTIFIQUE O PROCESSANTE SE OS ORIGINAIS REFERENTES À PETIÇÃO DE FLS.225/227, PROTOCOLIZADA ON LINE, FORAM APRESENTADOS NO PRAZO DETERMINADO NO ARTIGO 5º DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 07/2001. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080982-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089844-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 327238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.001.026465-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FORTES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fl.146: Indefiro, uma vez que em dissonância com o que consta dos autos. \r\n\r\nId: 327241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.109058-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Fica o patrono do acusado Jards Menezes Rodrigues intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:Venham as alegações finais da defesa no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) ...3)Intime-se a defesa de Lívio para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.058959-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE, NESTA DATA, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E CARLOS EDUARDO LIMA NETO. \r\n\r\nId: 327242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.049203-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLERES BATISTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Á DEFESA: Intime-se a defesa para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito. (INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937) Fl 216: Às defesas, em diligências \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.079978-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: C&L SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ARLINDO ABRANTES Fls. 155/162 - Com a concordância do Ministério Público (fl. 163, item 1), admito a habilitação do Assistente de Acusação. Anote-se onde couber; \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.001.159291-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)), CRISTIANE DA CRUZ PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fls 1419/1430: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e:a) CONDENO DANIELE DE SOUZA LIMA, CRISTIANE DA CRUZ PINTO e GLEIDNER DIÓGENES TORRES FEITOSA, qualificados nos autos, nas penas dos artigos 229 e 230 do Código Penal e OS ABSOLVO quanto ao crime previsto no art. 288 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.b) ABSOLVO CLÁUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO SOUZA DA SILVA CRUZ, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS E ADRIANA GOMES DAS MERCÊS, qualificados nos autos, da acusação que lhes foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Fl 203: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.088907-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado AILTON JOSÉ DA SILVA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.096618-6 - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA ILHA DE MARAMBAIA ARQIMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986)) X JORNAL O GLOBO) Fls 108/110: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESPOSTA ORA FORMULADO. Íntegra nos autos \r\n\r\nId: 327244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FABIO DE JESUS MEZES, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas, e, após; d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-na à VEP para a execução da pena. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.001.108315-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NICOLA DE MATTOS GENEROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia e no seu aditamento, para absolver, como absolvo, ALEXANDRE NICOLA DE MATTOS GENEROSO, da imputação que lhe foi endereçada, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.066373-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694)), ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1. I-SE O AC. SÉRGIO POR EDITAL; 2. I-SE AS DEFESAS (fls. 101). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 327245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) À Defesa da ré SUELY para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.039712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAN JIAN GUO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 327247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.029729-0 - MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). ANTONIO MATOS DOS SANTOS (MG-045076)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079694-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE O AGRAVO DE FLS.333/341. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:CIENTE DA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.PROSSIGA-SE COM A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028492-0 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMED 802 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.90: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060282-8 - TATIANE BOMFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X IVONETE NOGUEIRA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU HERÁDIO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:FLS.339: ANOTE-SE.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ RETIRÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:EMENDE A AUTORA A INICIAL, POIS, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL JUNTADO, O 3º E 4º RÉUS NÃO SÃO SÓCIOS DA EMPRESA.OUTROSSIM, ESCLAREÇA SE O PEDIDO É DE DISSOLUÇÃO OU DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA MASSA... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO, POIS OS EXECUTADOS JÁ FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE DESISTIRAM DA PENHORA DAS COTAS DO POSTO DE GASOLINA.VENHA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL QUE SE DESEJA PENHORAR. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.044737-5 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:OS REQUERENTES DEVERÃO ADEQUAR SEU PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA REPRESENTAÇÃO, AO DISPOSTO NO ART.136 DO D.L.7661/45. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.209320-7 - S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE O LEILÃO CONDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:HOMOLOGO O CONTRATO DE FLS.2078/2079, ANTE A ANUÊNCIA DO SÍNDICO (FLS.2076) E MP (FLS.2085vº). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO LEILOEIRO PARA INDICAÇÃO DE DATA DO LEILÃO.APÓS, AO MP SOBRE FLS.2086/2088. \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3 - YAFFO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.400/401: AO FALIDO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046461-0 - WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:AGUARDE O HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO, CIENTE QUE ESTE SE DARÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099329-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081962-9 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146153-6 -, Habilitado: MARIA ELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.966,87... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o autor sua representação, eis não haver procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:CONCEDO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105253-6 - PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO BRUSAMOLIN (PR-012861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LINCKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:FLS.10: RETIRE-SE O NOME DO ADVOGADO DAS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS.INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125653-1 - CREUSA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145009-8 - ARLY VIEIRA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145453-5 - ANA CARMEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.149: AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE GONCALVES MARANGON (RS-066463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:FLS.50: RETIRE-SE DAS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS.O VALOR DA CONDENAÇÃO FOI FIXADO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.ASSIM, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO NA DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Voltem ao Contador para esclarecer ou retificar o cálculo, eis que o valor do crédito calculado em data anterior à quebra (fls.14) é maior que o calculado com base na data da quebra (fls.20). Além disso, neste último devem ser incluídos os juros devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Voltem ao Contador para esclarecer ou retificar o cálculo, eis que o valor do crédito calculado em data anterior à quebra (fls.09) é maior que o calculado com base na data da quebra (fls.16). Além disso, neste último devem ser incluídos os juros devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036804-0 - DUCINEIA JULIA FULI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 17.378,88... \r\n\r\nProc. 2007.001.092702-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA O HABILITANTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FSL.08, JUNTANDO CERTIDÃO DE SEU CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110441-0 - FRANCISCA ANDRADE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES (PI-004496)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117347-9 - FÁBIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.136177-6 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ITATIAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146414-0 - GILMARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149619-0 - DANIELLE DA HORA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152948-1 - ROBERVAL PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:FLS.209/210: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS, PASSANDO A CONTAR O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO (CVM). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:FLS.706/707: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE O PROCURADOR FEDERAL DA CVM PARA RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS EM RÉPLICA. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.102846-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST E COM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS.221/222: À DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.FLS.223: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA E DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 327008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.126345-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 71/72, para determinar que a empresa ré se abstenha de divulgar dados de consumidores que não digam respeito à impontualidade de obrigações já assumidas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, por ocorrência, e para condenar a empresa Ré a título de dano moral ao pagamento correspondente a dez salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento, a cada consumidor, em sede de liquidação de sentença. Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro..... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102751-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1- Diante da natureza e peculiaridade da demanda, retifico o rito para o ordinário. 2- Cite-se, observando-se a certidao de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.102823-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:1- Diante da natureza e peculiaridade da demanda, retifico o rito para o ordinário. 2- Cite-se, observando-se a certidão de fls. 201. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7 - CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.107, 109, 113, 117, 119 e 123. (port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010665-5 - FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 556/561, no duplo efeito legal. Ao apelados em contra-razõe. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Após a manifestação do exeqüente sobre fls. 482, apreciarei o pleito de fls. 484/485. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Recolha o autor as custas necessárias à expedição da precatória citatória referente ao 1º réu, conforme certidão de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2005.001.153527-0 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142) Ao autor sobre a contestação.Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.119777-0 - AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 88 eis que a demanda diz respeito à ação de dissolução parcial da sociedade empresarial.2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que conforme documentação acostada nos autos, o autor é proprietário e dispõe da quantia em espécie no valor de R$ 15.000,00 não sendo, portanto, pessoa juridicamente pobre na forma da lei 1060/50. Venham as custas no prazo de dez dias, sob as penalidade da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o Embargante o original do mandato de fls. 08, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.103834-1 - WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 33.701.210/0001-66, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019186-5 - CLAUDIA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (MG-059038)) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A habilitante, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065257-0 - ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao Falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150277-3 - VALDEVINO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106198-7 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X CONCORDATA DE JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Certificado o trânsito, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147865-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MASSA FALIDA FAST FEET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na impugnação para retificar o crédito constante no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, para o valor correspondente a R$ 48.214,65 (quarenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), conforme fl. 70, sendo que eventuais juros incidirão se a Massa Falida assim suportar, na forma do artigo 26 da LF...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145711-1 - REGINALDO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais que não envolve qualquer matéria relacionada ao juízo empresarial, estabelecida no CODJERJ. Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da capital.Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para uma das varas cíveis da capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 172 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro, desde já, ao autor o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais documentos deseja desentranhar, substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147119-3 - RENTAX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO HÁ NOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO N.555). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107819-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora na alegada hiposuficiência através das três últimas declarações de I.R.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1. Assiste razão ao M.P. A citação por edital é excepcional e, de fato, foi realizada de forma irregular, conforme se verifica na certidão de fl. 94, verso. Desta forma, recebo a contestação, de fls. 86/92 e concedo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte aos autos seus atos constitutivos para que seja realizada na representação processual, bem como instrumento de mandato;2. Em provas, justificadamente.3. À parte ré para atender o requerido pelo M.P. à fl. 97, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.107424-6 - PAULO ROBERTO COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BANCO HNF S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a última alteração contratual da parte ré, sob forma de certidão da Junta Comercial.3. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 412/486, no duplo efeito legal. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 327014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009222-0 - NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Ao Sindico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO Decisão:Fl. 433: defiro.Anote-se na D.R.A. e junto ao sistema de informação processual a exclusão da ré Water Management, conforme decisão de fl. 382.Após, expeça-se nova Carta Precatória sem mencionar a ré excluída, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043233-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BANHO ATUAL COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:1- Cumpra a serventia o Provimento CGJ 69/03 (Agravo em apenso).2- Intimem-se conforme requerido à fl. 302, no endereço de fl. 303, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito às. fls. 272/273.Venham as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138293-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se neste Juízo.Esclareçam as partes, de forma justificada e objetiva, a pertinência e necessidade da realização da prova pericial, no prazo de 05 dias.Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito, abrindo-se o 2º volume, se necessário.2- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:Ao perito sobre o depósito e sobre o laudo do assistente técnico do réu. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Despacho:...Fls. 370/372 - O contrato de fls. 261/263 foi celebrado com a empresa falida, sendo assinado pelo falido, de forma notoriamente irregular eis que com a decretação da falência o falido se afasta da sociedade, devendo todos os atos serem praticados pelo Sr. Síndico. O que não foi feito. Feitas tais ponderações, diga o Sr. Síndico e o M.P., quanto ao pedido ali formulado.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.075355-9 - MF DE COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Fl. 181:1- Fixo o termo legal da falência no dia 19/03/2006, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 19/06/2001, com base na sentença de quebra e no ofício de fl. 173. 2- Certifique o cartório, conforme requerido no item 2.3- A intimação do falido depende do cumprimento da deprecata de fl. 168.4- Ao Síndico e ao MP, sobre todo o acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002934-1 - ESPOLIO DE RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.673,81 (onze mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.020891-0 - GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Decisão:1- Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 288 para, primeiramente, determinar a vista dos autos ao Síndico e ao Ministério Público, para parecer recursal.2- Após, cumpra-se fl. 288. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018578-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Ressalte-se que desde a última manifestação do(a) habilitante nos autos (fls. 30) transcorreram-se mais de 06 (seis) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) A Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.037045-9 - ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037305-9 - EDSON RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Com efeito, em observância ao disposto no § 1º do art. 267 do CPC, foi expedida intimação postal, para o requerente dar prosseguimento ao feito, o que não ocorreu, conforme se verifica na certidão de fl. 08, verso.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte habilitante. ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.086772-0 - WILSON ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:1- Digam o habilitante e a falida sobre os cálculos, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089514-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ECREP LIMITADA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL cumpra-se fls 37 item 3 \"digam o habilitante e falido em 03 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111295-8 - JORGE MESSEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 54 item 4 \"Digam habilitane e falido em 03 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111719-1 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 16 item 4\"Digam habilitante e falida em 03 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119659-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Digam o Habilitante e Falida em tr~es dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149949-0 - MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) comprovante de residência; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149954-3 - ANA CAROLINA DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150038-7 - ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150280-3 - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Regularize a habilitante sua representação processual.2- Venha o recolhimento das custas.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Citem-se, conforme requerido às fls. 211/212. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fl. 334: comprove-se que se esgotaram as tentativas de localização.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.025639-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X CIRURGICA M BORDALLO LTDA Decisão:1 - Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 287, verso) e do Ministério Público (fl. 287, verso), tendo em vista que a falência se encerrou em 16 de abril de 1999, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a vender o bem descrito à fl. 275.2 - Inobstante a autorização, cumpra-se a serventia o parágrafo 5º, de fl. 251, oficiando-se..Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.119439-6 - CV COUROS E PELES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MISS TANGER CONFECCOES LTDA Sentença:...Ressalte-se que desde a última manifestação do(a) requerente nos autos (fls. 236/237) transcorreu-se mais de 01 (um) ano. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Eventuais custas processuais remanescentes pelo(a) requerente..... \r\n\r\nProc. 2005.001.067146-6 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:.....Ressalte-se que desde a última manifestação do(a) requerente nos autos (fls. 60/69) transcorreram-se mais de 06 (seis) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Eventuais custas processuais remanescentes pelo(a) requerente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.150766-7 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:A distribuição do presente feito foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção, conforme informação de fl. 30.Ocorre que, em consulta ao sistema de andamento processual efetuada nesta data, verifiquei que o processo ali mencionado já está sentenciado, razão pela qual não há prevenção.Assim sendo, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTROS) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procurações..... \r\n\r\nId: 327015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113112-6 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Despacho:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DAS DUAS OUTRAS AÇÕES AQUI EM TRAMITAÇÃO ENVOLVENDO A MESMA QUESTÃO DESTE PROCESSO, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091481-8 - YBARRA CGM SUD AEIE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 485/493, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES PENDENTES E RECOLHIDAS AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.023041-0 - OSCAR GERMINIO NERI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME Decisão:...ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126387-0 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:... EM SENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINO DA MESMA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS... DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134264-2 - RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA MÉDICA CIRÚRGICA SAO LOURENÇO LTDA Decisão:1- VENHA O ÚLTIMO ATO ARQUIVADO DA REQUERIDA, MEDIANTE CERTIDÃO ORIGINAL DA JUCERJA. PROVIDENCIE EM 30 DIAS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061804-6 - RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 Despacho:...MANTENHO, POIS, O DESPACHO DE INDEFERIMENTO. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE TODO O PROCESSADO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.083695-5 - IBM BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:...MANTENHO, POIS, O DESPACHO DE INDEFERIMENTO. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE TODO O PROCESSADO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.041453-4 - JOSILDA ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POSTO DE GASOLINA LOPES CORREIA LTDA Despacho:1- DIGA A FALIDA. PUBLIQUE-SE. 2- APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041474-1 - LUDGERO JOSE LOPES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38.373) Despacho:AO SÍNDICO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036729-9 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... (TRAGA A AUTORA CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA FALÊNCIA, DEDUZIDO O VALOR DA IRRF) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133672-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.148444-8 - PAULO AFONSO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133646-0 - ALEXANDRE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147283-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PIRES X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149083-7 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão:... DEFIRO. (IMEDIATA INTIMAÇÃO DA FALIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HF - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CI - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA COMPLEXIDADE NA ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:À FALIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:TRAGA A CERTIDÃO DA JUCERJA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA) Decisão:...DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nId: 327201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080875-7 - MARCOS ROBERTO BOTELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27 - Defiro a dillação do prazo por mais 30 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033865-7 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X EVERTECK RESEARCH INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (SP-200334), Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação de fls. 361/373 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 1752 e seguintes - Ao Administrador e após ao MP, voltando concls. de imediato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162080-6 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Fls. 313 - À parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091818-6 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FRAGA MERCADANTE (RJ-152926)) X JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037511-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante o lapso temporal, à Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.505236-8 - SARTE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 2991, AUTORIZANDO A VIAGEM de Helio Mendes Amorim. Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.003319-0 (9873) - NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico e do MP cf. fls. 5958, verso, AUTORIZO A VIAGEM de Jacques Vicent Mari no período de 01/10/2007 a 21/10/2007.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Vistos, etc.Considerando a procuração de fls. 2798, revogo fls. 2843 e tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 2809) e do MP (fls. 2811vº), AUTORIZO A VIAGEM de Marcus Vinícius Boaventura Guimarães no período de 05/10/2007 a 12/10/2007 e 25/10/2007 a 10/11/2007.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.064635-7 - CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 503 - Defiro vistas dos autos em Cartório. P-se e i-se. (UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Dr. Fausto Teixeira Forte Junior OAB/RJ 125.194). \r\n\r\nProc. 1999.001.024639-4 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando as intimações negativas dos RL's da Falida, ao Síndico e MP para requerem o que for de direito relativamente a tal fato. Aduzindo-se que inexistindo requerimento a respeito ou oitiva a ser colhida, o Juízo retirará o feito de pauta. P-se e i-se, voltando-me após para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.030916-1 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA DECISÃO DE FLS. 595Vistos etc.Considerando que às fls. 558/559 foi informada a existência de crédito em favor da Massa, bem como a necessidade de se tomar providências ad cautelam, até posterior decisão acerca das matérias suscitadas, oficie-se ao Juízo da 41ª Vara Cível, COM URGÊNCIA, entregando-se o ofício pessoalmente, solicitando que aquele Juízo deposite a quantia em conta judicial a ser aberta em nome da Massa e à disposição deste Juízo. Solicite-se ainda que informe a partir de quando a Massa Falida integra o pólo ativo bem como quem a representa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000058-0 - SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 250/252: Considerando o encerramento da falência, bem como a desistência manifestada pelo Síndico às fls. 255, verso, nada a prover.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P-se e i-se à advogada da Massa. (Dra. DAIENE PREISSLER OAB/RJ 113.778). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003553-1 - ELIANE RITTER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ENER INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Eliane Ritter da Fonseca , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.617,39 (onze mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2002.001.004900-1 - ADERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO PROTA DA S. JUNIOR (SP-191717)) X MASSA FALIDA DE SEG E SERV ESP E TR DE VALORES SA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.125329-3 - VANDERLEI MANOEL DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESP SEGURANCA TRANSP VALORES S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.020018-0 - JAIRO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.040476-9 - ESPOLIO DE ANTONIO NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAGESTADE ROUPAS S/A, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) ...2 - Fls. 37: Indefiro, facultando-se o ajuizamento da ação própria. (interessadas: ELISABETH BATISTA GOGGIN, OAB/RJ 89503 E TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO , OAB/RJ 87953) \r\n\r\nProc. 2003.001.060009-1 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TERTULIANO (SP-058350)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.083427-2 - NELMA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Nelma Cristina Batista dos Santos, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.148,65 (hum mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.084165-3 - AMILTON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAUL ANIZ ASSAD (PR-015388), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARNARO PEREIRA (PR-021449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.131666-9 - SERGIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Sérgio Luiz Gonçalves da Costa, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.603,00 (cinco mil, seiscentos e três reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.018059-6 - OLYMPIO LYRIO NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Habilitante, Falida e Síndico sobre a cota do MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019130-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 131 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101111-3 - ELIO FRANCISCO SPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIO FRANCISCO SPANHOL (RS-030959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.129937-6 - DERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA J´UNIOR (SP-131405)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.129964-9 - JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, José Maria Barros de Almeida Júnior, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.185,13 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.016483-0 - RAIMUNDO VALBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANS PORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Raimundo Valber de Araújo , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.203,67 (oito mil, duzentos e três reais e sessenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.022304-4 - JORGE RENATO CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Jorge Renato Caldas Passos, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 20.526,42 (vinte mil, quinhentos e vinte e seis mil, quarenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.030693-4 - ANYSIO DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Despacho:Fls. 13 - Defiro vistas pelo prazo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031447-5 - ALESSANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Alessandra Alves Gomes, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.898,59 (hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.034951-9 - GERALDO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA (MG-035716)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Geraldo Eugênio Figueiredo, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.253,16 (seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.037821-0 - HELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Hélio José Ferreira, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.050867-1 - APARECIDO DOS SANTOS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Aparecido dos Santos, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.698,37 (oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.072590-6 - AILTON JOSE APIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.110756-8 - VICENTE EXPEDITO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). AVANIR PEREIRA DA SILVA (SP-078378)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAO PAULO ON LINE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Vicente Expedito do Prado , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 99.775,01 (noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.032809-9 - JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao Habilitante para acostar a certidão de trânsito em julgado da sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079158-9 - SERGIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Sérgio Ventura de Melo, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 51.078,59 (cinqüenta e um mil, setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.086765-0 - VIRGILIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Virgílio de Jesus Oliveira, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 862,22 (oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.107389-5 - EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Eduardo Gomes da Silva Filho, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.075,86 (quatro mil, setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034849-1 - LUIZA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 24 - Defiro o prazo de 60 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093428-8 - EVANDRO ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELES DE MENEZES OAB/RJ 19372, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Ao Habilitante sobre certidão de fl. 29, vindo o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108149-1 - TEREZINHA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Terezinha Costa de Moura, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 180.769,97 (cento e oitenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.110536-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA (MG-028630)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, Antônio Martins da Silva, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.758,77 (seis mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010607-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 10:Intime-se, via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, juntando cópia da sentença e dos cálculos do Contador da Justiça do Trabalho e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.038918-3 - D S DIREITO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MECÂNICA NOVA BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111627-7 - ANTONIO MARCOS CALLIGARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GARCIA PARRA (SP-108295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retifique-se a certidão retro, visto que o crédito não possui natureza trabalhista, tratando-se de execução de honorários advocatícios, ressaltando-se que não consta nos autos pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059582-9 - VIVIANE VICENTE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREI RA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:À autora, Falida, Síndico e MP sobre todo o processado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR Despacho:Fls. 314 - Com as custas, expeça-se mandado de citação do réu Carlos Henrique, ficando ciente a parte autora de que a citação por ora certa é facultada ao Srº OJA, não sendo determinação do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DEFIRO a dilação por trinta dias. Autue-se os documentos e i-me a parte. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002304-0 - ESPOLIO DE AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...razão pela determino que seja expedido com urgência, bem como seja reiterado o ofício de fls. 152, intimando-se a parte requerente (réu) para o recolhimento das custas devidas, se for o caso. 2) O pólo ativo já esta regularizado, consoante teor do testamento, cuja cópia se vê às fls. 264/267 e petitório de fls. 203/4 e procuração de fls. 205, razão pela qual indefiro fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2003.001.002903-0 - ELIANA BELENS JUNGMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo as apelações de fls. 293/303 e 310/313 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Considerando que às fls. 315/319 a apelada (autora) já apresentou as contra-razões ofertada pelo réu (fls 310/313), ao apelado (réu) sobre a apelação ofertada às fls. 310/313. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043485-5 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Considerando que às partes às fls. 326 informam a desistência do prazo recursal, defiro desde já a expedição do mandado de pagamento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Ao vencedor para requerer o que for de direito.2) Na hipótese de ausência de manifestação, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Fls. 189/198 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Maria Thereza de Camargo Nobre em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 44.768,00 (Quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (23/06/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da intimação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 66 - Com as custas, defiro. Expeça-se novo mandado de entrega.Sem prejuízo, cumpra-se parte final da sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.153093-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTSGESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Ao autor. P-se e i-se. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.108651-0 - RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:Atenda-se ao MP. P-se e i-se. (AO AUTOR) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.133863-0 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X MINERACAO GALACIA LTDA Despacho:Ao Requerente de fls. 115 sobre a certidão de fls. 117. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000242-8 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA-ME. Despacho:Ao Requerente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077781-5 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SARJA IND COM ROUPAS LTDA Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 287 e que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159735-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA Despacho:Às partes para dizerem se pretendem a suspensão, considerando que o petitório de fls. 90 não informa tal pretensão, bem como não veio a anuência da Requerente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 87, ao Requerente para dizer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123092-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado. ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026677-2 - CAMARA AMERICANA DE COMERCIO PARA O BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Ao Habilitante, Falida, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016620-0 - ELIANE SPECOT (Adv(s). Dr(a). SUZANA TRELLES BRUM (RS-021514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 10 - Defiro o prazo de 30 dias como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.100136-0 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RONALDO MATTOS ROCHA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO, com base no art. 761 do C.P.C, A INSOLVÊNCIA DE RONALDO MATTOS ROCHA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 010.266.407-25, e ELIANE MATTOS ROCHA, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº 079.235.287-48 ambos em local incerto e não sabido. NOMEIO administrador da Massa o Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Expeça-se edital, convocando os credores para apresentarem a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso II do art. 761 do C.P.C. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.109275-3 - LUTSON FORM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para fins de decisão de fls. 59, venham os poderes para desistir. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116237-9 (11267) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes, Síndico e MP. \r\n\r\nId: 327213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.109667-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Tendo em vista fls. 487/488 nomeio em substitutição o Dr. Edson Silva de Oliveira, tel. 9809-7632 e 3394-2139. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004500-4 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034354-7 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 124/128. Em réplica. Fls. 130/133- Mantenho a decisão de fls. 113, certifique-se o cartório a tempestividade do Agravo, em caso positivo, ao Agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Despacho:Face a decisão de fls. 98, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/11/2007 às 14:30h neste juízo. Cite-se e intime-se a ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.132415-9 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Os autores recebem mensalmente elavadas pensões em razão do falecimento do ex-servidor, que ocupava o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, possuindo, desta forma, plenas condições de arcarem com as custas judiciais.Assim, intimem-se os autores para, no prazo de 30 dias, recolherem os valores referentes as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 485, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro deverá perseguir eventual crédito tributário através da via própria, tendo em vista os termos da sentença de fls. 372/375.Outrossim, defiro a penhora na boca do caixa do Banco do Brasil, dos valores até atingir o débito exequendo, na forma requerida às fls. 476/477, vez que o executado é uma instituição financeira não sendo razoável a realização de penhora on line de suas contas. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095789-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO N E SOUZA (RJ-089501), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.149179-0 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Fls. 282- Anote-se o nome do patrono, devendo o mesmo trazer a procuração e substabelecimento mencionados. Fls. 284- Intime-se o perito, via postal para que se manifeste sobre fls. 272/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.084152-7 - LOURDES VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.110469-3 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500030-3 (1283) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1964.001.500013-1 (7529) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE ALBERTINA SALVADOR MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 1125: As partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044736-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X IRAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Ao Banco do Esatdo do Rio de Janeiro para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040560-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.122725-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) X HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Despacho:Ao embargado. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO Despacho:1) recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2) Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.010902-1 (4486) - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R. VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE B.B.FERNANDES (RJ-067669)), Litisconsorte: BANCO ITAÚ S/A Decisão:Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.112704-7 (5974) - ELEUZA SILVA TORRES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:FLS. 210/218TRAGA O AUTOR CÓPIA DO CONTR-CHEQUE ATUALIZADO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.001.065494-4 - LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro o pagamento de taxa e custas(fls. 200) ao final, devendo serem os valores reservados do montante total apurado que cabe a parte autora quando da expedição do Precatório.Cumpra-se fls.209. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160990-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... O impugnado manifestou-se às fls. 05, sustentando que a presente demanda não possui conteúdo econômico aferível de imediato, mas apenas valor estimado, devendo ser aplicado o disposto no artigo 258 do C.P.C. Salientou que se deve levar em conta os preços dos medicamentos praticados ao consumidor e, não, os preços que a parte ré obtém nas licitações para compra por atacado. Requereu a rejeição da presente impugnação.O Ministério Público manifestou-se às fls. 06, opinando pela rejeição da presente impugnação. Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015173-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A.A. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107023-1 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058898-6 - MARIA MARDACY SALES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Fls. 104- Defiro , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114753-2 - ISAIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:1) Face fls. 15, indefiro a produção da vprova oral. 2) Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista ao Estado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065413-9 - SONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Os ganho(s) dos autor(es) são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Venham as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100358-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065567-0 - HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138207-7 - ANA PAULA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM para determinar que a Autoridade Impetrada apresente neste Juízo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, as informações por escrito a respeito da classificação final do concurso para professor de língua portuguesa realizado em 2002, bem como se houve contratações temporárias ou nomeações até a presente data, e, por fim, informe quais foram as classificações da Impetrante e do último candidato nomeado. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036745-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITAÇÕES DA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 33/34 Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Defiro o requerimento de fls. 166/167, formulado pela entidade à qual está vinculada a Autoridade Coatora, em virtude do cumprimento integral da liminar de fls. 33/34, na medida em que foi concedido o prazo para a interposição de recurso pela Impetrante, ao qual foi negado provimento, como se extrai de fls. 168/186.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.055389-1 (2898) - MARIA MOTTA VINHAS FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.137065-3 (6106) - IRACY FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 1999.001.002539-0 - LUCIANO ROBERTO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 462/464- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.102779-9 - OSWALDO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:1) Fls. 359*/360. Intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fl. 131/134 no prazo de 10 dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2) Fls. 357- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107199-7 - CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Fls. 85- Cite-se em execução nos termos doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116661-3 - FRANCISCA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 61).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025600-1 - JURACI PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.031698-8 - HELIO RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.054798-6 - PATRICIA PECLAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Fls. 84, item 2- Venha planilha de cálculos atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067576-9 - JORGE RENATO IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI GOUVÊA (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, cdaso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132680-1 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144114-6 - DANIEL GONCALVEZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Fls. 147/149 e 151/159. 1) Recebo as paelações no duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s). 3) Ao Ministério Público. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147340-8 - IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150835-6 - ANANDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016087-5 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls. 102/107 e 109/112. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a natecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067067-1 - JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079123-1 - IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Despacho:1) As partes sobre a decisão de fls. 183/186. 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097169-5 - PAULO CEAR VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102262-0 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE DE SARMENTO (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113427-6 - SONIA MARIA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Despacho:... Atenda-se portanto o requerido pelo MP às fls. 81, item 01, determinando à Autora que promova a citação da atual pensionista, qualificada às fls. 65, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135219-0 - JOSE RENATO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025391-1 - MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030531-5 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134581-3 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Neste diapasão, tendo em vista que a Emenda 41/03, que deu nova redação ao artigo 37, XI, da Constituição Federal e cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no julgamento do Mandado de Segurança n.º 24.875/DF, afastou o princípio da irredutibilidade dos vencimentos em virtude do teto remuneratório, que a garantia constitucional da irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos não se reveste de caráter absoluto, e que a garantia do direito adquirido não impede a modificação futura do regime de vencimentos, infere-se, ao menos em um juízo de cognição sumária, que os proventos dos Autores, fiscais de rendas, não podem exceder o subsídio mensal do Governador do Estado.Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154857-5 - HUGUETE BERARDINELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158113-9 - JOSE BEETHOVEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). EDUARDO DE ABREU DOS SANTOS (RJ-089612) Recolhidas as custas acaso devidas. desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117418-6 - CORDELIA ESTOLLER DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Fls. 189- itens \"a\" e \"b\", o mandado da contra-capa não perdeu o objeto visto que determina o cumprimento do julgado. Cumpra-se fls. 185. item \"c\", expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Traga o Estado, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tendo em vista certidão de fls. 60, decreto a revelia do IPERJ nos termos do art. 320, II do CPC. 2) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056647-4 - RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão supra, inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Fls. 370. Nomeio em substitutição o Dr. David de Almeida Paz (tel. 7822-4834 / 2712-4081) . Intime-se observando a decisão de fls. 363, bem como ser a parte beneficiária da JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.083540-5 - MARIA JOSE DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 295- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051656-6 - CONCEICAO LESSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e DOU-LHES PROVIMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.001.084636-0 - CARMELITA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089197-3 - ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1) Ao IPERJ para que atenda item 1 de fls. 95. 2) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137542-5 - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089268-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls: 298/324- Às partes. \r\n\r\nId: 327003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.047482-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, alegando que a sentença de fls. 208/213 conteria omissão a ser sanada. Ocorre que a referida sentença está clara, não havendo nenhuma dúvida que mereça sanatória por parte do Juízo.Ademais, o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se.Fls. 217/225 - Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116245-9 - JOSE FAUSTO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao réu. ( Estado ). \r\n\r\nProc. 2004.001.050077-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-017848)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações contidas no expediente de fls. 362. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2A - CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos expropriados. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 76/79, diante de sua intempestividade. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça devido ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Despacho:Esclareça o petionante o que requer uma vez que os sócios não são partes neste processo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038525-6 - SERGIO LOURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil c/ Reparação por Danos Morais e Materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014438-1 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR EM REPLICA) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2 (5436) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Fls. 358/359 - Aguarde-se.Fls. 360/362 - Defiro a gratuidade de justiça aos expropriados, diante da documentação acostada.Fls. 364/365 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.077096-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E2/C9 X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( MUNICÍPIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138398-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VADERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) ATENDA-SE AO MP (AO CONTADOR). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071975-1 (4246) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BELPRATO S/A(SUCESORA DE SOCIEDADE ANOMIMA MARTUSCELO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039750-1 - ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Revogo, por ora, o contido a fls. 385, tendo em vista o pedido de expedição de guia feito pelo devedor a fls. 383.Assim, defiro a expedição de guia, no valor da diferença apurada pelo Contador a fls. 380, para comprovação do pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102698-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor inferior ao benefício econômico pretendido.Assim sendo, entende que tal valor deve ser de R$ 1.200,00, correspondentes ao valor que pretende se desonerar na demanda principal.A parte autora, por sua vez, salientou que o valor da causa está em consonância as normas processuais. O Ministério Público manifestou-se a fls. 06/07, opinando no sentido de que o valor atribuído à causa seja corrigido para adequá-la ao valor correspondente a doze prestações mensais dos medicamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos medicamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito se en \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer qual o valor a ser executado diante da divergência dos valores apresentados nas planilhas. \r\n\r\nProc. 2002.001.114292-6 - CARDUME SOCIEDADE DE PESCA E DERIVADOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 19 (E 5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.063093-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.067847-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICACENTRAL -E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015764-3 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017877-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora e pelo primeiro réu.A parte autora interpôs embargos de declaração a fls. 949/952 alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.Insurge-se a parte autora quanto à sua condenação em honorários, pois foram acolhidos todos os seus pedidos, não sendo caso de sucumbência recíproca. Insurge-se ainda quanto à responsabilidade da segunda embargada no que tange à condenação por danos morais e a data para início do pagamento da pensão às segunda e terceira embargantes. Assiste razão à parte autora no tocante à condenação em honorários, eis que teve os seus pedidos acolhidos in totum, cabendo observar ainda que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica na aplicação de sucumbência recíproca. Por tal razão, acolho os embargos, neste ponto, para fazer constar na sentença: \"Condeno o Estado ao pagamento das custas e honorários advocatíci \r\n\r\nProc. 2006.001.030459-9 - CARLOS HIPOLITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo as apleações de fls. 58/61 e 62/66 no duplo efeito. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.100260-9 - NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) FLS.499: DEFIRO VISTA (IPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138022-7 - EVERTON SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.146588-4 - MARIA NILZA SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO FLS.85verso: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149039-8 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X IPERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 79/80 - Diante das razões expostas, devolvo o prazo ao requerente.Fls. 81 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082560-3 - EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o pedido iniciando a fase executória, instruido com a planilha do valores que entendem devidos.Após, apreciarei o pedido relativo a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.135501-1 - ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.142081-7 - VALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024937-0 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/104 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040996-8 - RITA DE CASSIA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.042340-0 - VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor / apelante sobre a certidão supra. Recebo a apelação de fls. 69/78 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069333-6 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 77/107 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123929-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (AUTORES) \r\n\r\nProc. 2006.001.152273-2 - EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:..DIGAM AS PARTES SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155958-5 - CONCEICAO KALED PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.162513-3 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000943-0 - ANTONIO OLIVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.080688-2 - MEGA NOVA IÇUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora não comprovou sua hipossuficiência no prazo estabelecido. Assim, determino o recolhimento de custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097230-7 - ROBSON FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E10/C15 Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Como se sabe, o auto de infração de fls. 22 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros. Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Diret \r\n\r\nProc. 2007.001.135283-0 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Anote-se a prioridade.A parte autora para juntar aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.135339-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094385-0 - WALQUIRIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054634-3 - RENATA DE BARROS ARAGÃO REFEIÇÕES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E1/C7 Despacho:Antes da apreciação do contido a fls. 46, diga a parte autora se ratifica o requerido a fls. 42 no tocante à desistencia do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita para a extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.094341-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:MONICA MONTENEGRO DUARTE (DP-000001)) X CEDAE E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio (fls. 175/183). \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057306-5 - RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C7 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) FLS.161: AO INTERESSADO PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19/12/07, ÀS 11 HORAS NESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.041182-1 - RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.072125-1 - MARIA DA PENHA SILVA CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A parte autora para justificar seu pedido de prova oral \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.064955-2 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) FLS. 193: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.033471-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 5/ C11. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Recebo as apelações de fls. 194/206 e 207/227 no duplo efeito. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103834-0 - SIMONE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 185/201 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139109-0 - THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.059107-9 (2188) - ARON SNITCOVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES FARIA (RJ-046052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753) Decisão:Diante do contéudo de fls. 633/634, o pedido autoral foi julgado improcedente em ação rescisória proposta.Assim, os atos posteriores ao acórdão reformado são inexistentes, não havendo razão para extinção da execução, mas sim a baixa e arquivamento do feito, que ora se determina. \r\n\r\nProc. 2003.001.025475-9 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 187/195 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126800-0 - NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.024816-2 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 327004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102833-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111262-0 - JORGE MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103545-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025974-3 - MARCOS WELB GAMA, PLÍNIO VALENTE JUNIOR, MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA, EMERSON CUNHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, E SOBRE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para rejeitar a pretensão autoral \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134130-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GRAN ROYALE FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Considerando que a relação processual até o presente momento ainda não foi regularizada pela autora, não havendo citação do réu há mais de sete meses, restando inerte o interessado, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I, IV e VI e 295, III do CPC. Custas e despesas pela autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.131644-8 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.043679-3 - PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Destarte, INDEFIRO A INICIAL com espeque nos artigos 267, I e 295, I, pú, II e III do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007116-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI/RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR X OTTELINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087611-3 (3220) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ANGELA MARIA MAGALHAES Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, com esteio no artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, visto que a ré ainda não foi citada na monitória. Retifique-se na distribuição a presente ação para monitória. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180633-2 - FATIMA MARIA SANTIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008304-5 - ROBERTO BARCELOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Resta evidente que a presente medida de exibição de documentos atingiu seu fim com a farta documentação acostada às fls. 45/59, 62/77 e 79/93, sendo que o réu não dispõe de qualquer outro documento a ser exibido. Desta feita, reconheço a perda superveniente de interesse e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, ante a ausência de resistência. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A impugnação é desprovida de qualquer substrato jurídico, sendo dever da parte fundamentar de maneira clara e exauriente a sua pretensão, pelo que indefiro a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133493-1 - ARLINDO MEDEIROS LEAL, MEIRELANE DA SILVA FIGUEIREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075246-4 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 246/256 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138981-1 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia da CNH vencida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059071-7 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ PSP, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X COSMOPOLITA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Decisão:1- FLS.173- ANOTE-SE2- DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 27 / 11 / 2007, ÀS 14:30 H.INTIMEM-SE, COM O PRAZO DE RESPOSTA CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083353-8 - TAILA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 418.000,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA AUTORA, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL REVELA QUE VEM RECEBENDO O TRATAMENTO MÉDICO DEVIDO. CITE-SE E I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149792-0 - GUSTAVO JOSE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150800-3 - JORGE DE ANDRADE CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro pois, o pedido liminar. Requisitem-se informações.Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.007435-2 - SANDRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.005174-7 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.082284-7 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO RESOLVO O MERITO DO PROCESSO REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.119419-2 (1858) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). UILTON JOSE DE ALVARENGA (RJ-002895) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152086-4 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOI -RIO -LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICIPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096814-0 - ALCEMAR GIOVANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006035-0 - CRISTINA VILARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - MARCOS N. TABET Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I. ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044953-8 - CARLOS ALBERTO REIS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a relação processual até o presente momento ainda não foi regularizada pelo autor, não havendo citação do réu há mais de um ano, não apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 42vº), estando inerte o interessado há mais de dois anos, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I, IV e VI e 295, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.054110-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.055823-6 - GISELE MARIA DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.060480-5 - ANTONIO FERNANDES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a relação processual até o presente momento ainda não foi regularizada pelo autor, não havendo citação do réu há mais de um ano, não apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 40vº), INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I, IV e VI e 295, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.068707-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100272-2 - ANA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.102024-4 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários na razão de R$ 38,00 (trinta e oito Reais) considerando a baixa complexidade da causa (artigo 20, §3º, \"c\" do CPC), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004214-3 - CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANADA AVERBUG Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014213-7 - LUZINETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034113-4 - ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.079065-2 - FERNANDO PADILHA DE MORAES, VALERIA CRISTINA DA ROS BODART, SILVIO BRANDAO DIAS, PAULO CESAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que os autores descumpriram a determinação de fls. 76, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito paralisado há mais de um ano, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091135-2 - TATIANA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004679-6 - ALEXANDRE FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS), FUNDAÇAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086661-1 - JAIR JESUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE FL. 192 EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090009-6 - HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097093-1 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Junte-se.2) Defiro a emenda. Anote-se.3) Cite-se. Após formado o contraditório direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.110346-5 - LUIZ ALDO MORAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma dos artigos 219, §5º, 295, IV e 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários, face a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.119836-1 - DANIEL DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas. Concedo prazo de cinco dias para que o autor acoste aos autos cópias das três últimas declarações de IRPF para apreciação da gratuidade. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.133561-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, POIS COMPETE AO IPERJ DEFERIR OU NÃO A HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078833-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145645-3 - TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Consumo C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.057063-1 - KÁTIA JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 27 e estando o feito paralisado há mais de dois meses, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pela autora, sendo facultada a apresentação de cópias das 3 (três) últimas declarações do IRPF para apreciação de gratuidade. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042091-8 - PATRÍCIA RIBEIRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 53. Condeno o réu, ainda, a ressarcir a parte autora nas custas e despesas processuais efetivamente desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), considerando a baixa complexidade da causa (artigo 20, §3º, \"c\" do CPC), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Submeto a presente ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, I do CPC, já que não se pode precisar o valor da condenação para efeitos de incidência do artigo 475, §2º do CPC. Ciência ao MP. Após o t \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159475-6 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137074-8 - PAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.003131-5 - ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Decisão:Assite razão ao agravante, de fato a tese defensiva não admite os fatos narrados na inicial, de tal forma que esta não pode ser a justificativa para o indeferimento das provas requeridas. Por seu turno, a prova oral requerida guarda pertinência com a tese de defesa, revelando-se importante para o deslinde da causa. Isto Posto, recebo o agravo retido e reconsidero a decisão de fls. 55. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 27/ 11/2007, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079186-3 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Indefiro o requerido, já que a instrução probatória não é matéria que a parte tenha conhecimento, sendo elementar que o advogado é quem deve saber o que está requerendo, ao menos se espera que isso seja uma \"defesa técnica\". Preclusa, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.116212-0 - OSCAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO com espeque no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051717-7 - JULIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EX TINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.117466-9 (3955) - LINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRIUZ (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.172300-3 - ELIANI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.148813-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL MONCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.152534-9 - SIMEA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035426-4 - MARIA HELENA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANIO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.042338-9 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC ERJ) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.028763-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, CINTIA DA SILVA TEIXEIRA, ADRIANA CRISTINA DA SILVA, LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087308-7 - CLEBER AGUIAR DOS SANTOS, CLAUDIO AGUIAR DOS SANTOS, CRISTIANO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMILTRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.063408-3 - SONIA MARIA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Portaria 01/02: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112311-4 - IVANETE BRAGA TEIXEIRA, NATALIA BRAGA TEIXEIRA, KARINA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112353-9 - SOLANGE BARCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126125-0 - RODOLFO DOS SANTPS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143874-5 - INESIA MENDONCA ABREU, ALEDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159911-0 - GILKA BARROS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 327005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148861-2 - MIGUEL APPOLONIO X JOSE CARLOS GERACI Despacho:O autor e isento de recolhimentode custas na acao popular, portanto, cumpra-se, apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Indefiro o pedido defls. 551/554, eis que o levantamento de quantia incontroversa nao se insere no instituto daexecucao provisoria, tratando-se de decisaointerlocutoria definitiva de merito, razao pela qual descabivel a exigencia de prestacaode caucao para a execucao definitiva do valor requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.119862-7 - SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Despacho:Aos interessados sobre fls. 743. \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Despacho:Fls. 55 - Designo o dia 30/10/07, as 14:00 horas,para a realizacaoda audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.129953-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:1- fls. 60 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. 2- fls. 54 - Nada a prover ante o efeito suspensivo do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005100-1 - R P F (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de seis meses,conforme exposto no art. 475-J, § 5o. do CPC. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040891-4 - JULIO CESAR IGNACIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:As informacoes requeridas devem ser diligenciadas pelo proprio autor junto ao orgao indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038546-3 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014292-7 - JOSE PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a elaboracao de prova pericial. Nomeio o peritoDr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao dequesitos, bem como a indicacaode assistente tecnico. apos, sera analisada a necessidade da producao de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027326-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:1- fls. 157 - O pedidode fixacao de honorarios sera apreciado quandoproferido o julgamento do incidente. 2- Fls. 154 - Defiro ap roducaode prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacaode quesitos, bem como a indicacaode assistente tecnico. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Tendo em vista as informações do Banco do Brasil acostadas à fl. 164, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173465-5 - MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). MAGALI GEMINO DE SOUZA (RJ-087298)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Decisão:Defiro o levantamento.Decisão em separado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.144265-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X RAFAEL ANDRADE PICCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se aefetivacao da baixa no processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.126780-8 (4079) - JORGE ARTHUR ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:rios pericias somemte foi formulado em 29 . 12 . 05, portanto, ha mais decinco anos da publicacao defls. 174,reconheco a prescricao quinquenal prevista nodecreto No. 20910/32, aplicavel as acoes contra a Fazenda Publica. II - De-se vista a DP sobre o deposito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2002.001.012232-4 - SEBASTIAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 197 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093130-2 - REGINA CELIA DE AGUIAR GALBNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento aofeito, no porazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142165-4 - LUIS ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em provas, especificando \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.023207-7 - FABIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117406-5 - WENDEL VENANCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023319-5 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.148845-4 - DEOLINDA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto defiro em parte o pedido de liminar ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115710-9 - FRUTUOSO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Fls. 129 - Defiro a suspensao pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115072-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Fls. 143 - Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.116610-0 (4025) - JANDIRO ROMUALDO GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Decisão:DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL do responsavel pela diretoria de inativos e pensionistas para quer tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 1999.001.159157-3 - ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Fls. 382 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.142880-9 - ARLETE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). IORIO S. D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 188 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152066-0 - ALISON MARINHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Republicacaododespachode fls. 231: 1- fls. 226 - Anote-se onde couber. 2- A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) Despacho:Fls. 322 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068916-8 - EZIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073548-8 - RILON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ANDRE LUIZ MATOS MIRANDA DA ROSA (RJ-142895E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030377-3 - TELMY SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.050576-0 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060710-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitois. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122835-7 - RITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FARIAS (RJ-067424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao setor de conferencia decalculos de precatorio depequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081670-5 - DELIO MAURY FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.119468-4 - LEONICIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:fls. 237 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148067-0 - CELSO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054240-1 - ADILTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOÃO FLAVIO LUCAS Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- Defiro as provas documentais suplementares requeridas pelas partes, as quais deveraoserem carreada aos autos em 10 dias. 2- Indefiro aprova oral eis que despecienda para solucaoda lide. 3- De-se vista a DP. para especificacao de prova pericial que pretenda seja produzida, eis que, a principio, a questao ... a incidencia de ICMS nas cobrancas da re consiste em materia de direito ... de prova tecnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:De-se vista a DP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115785-9 - LUCIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Ante o exposto, dou provimento aos presentes embargos para JULGAR PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno o réu a proceder à implantação da gratificação em tela. Condeno o réu nas custas \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.012072-8 - VALTER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.027937-7 - GILDASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Republicacao dasentenca de fls. 56/58: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037956-6 - JOSÉ BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Recebo como emenda a inicial . oficie-se ao distribuidor para alterar o polo passivo excluindo o ERJ e incluindo o Detran. Citem-se. Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereco do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.134353-1 - ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.148840-5 - ADELIA PASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do peido de grartuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149379-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149599-9 - LAURO ADILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149919-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se vista a DP sobre a decisao de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.154537-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Considerandoque a pretensao emvolve suspensao de descontos de IR, imposto de competencia da uniao, deve o ente ser incluido no polo passivo. Emende-se a incial , regularizando -se o polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidao defls. 61, republique-se a sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149345-0 - JERONIMO FRANCISCO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que p reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial , no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesndao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126439-4 - AMELIA PASCOAL MACHADO, LUZIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047296-7 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067085-6 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Escalreca a parte autora quem sao os reus que compoem o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004634-6 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131538-4 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149707-8 - DILMA ALVES BARROS, UACY BARBOSA, LUANA GOMES, GUILHERME GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.149091-6 - BRUNA DA SILVA SANTOS, ERICK DA SILVA SANTOS, MARIA ANTONIETA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 269-Assiste razao ao reu,eis que a pretensaonao envolve revisao de beneficio, mas o pagamento de parcelas em atraso. Ao contador para proceder ao calculo, nos tertmos do parecer do MP (fls. 225/229). \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:J. Assiste razao ao executado. De fato, o exame dos autos, em especiala manifestacao da contadoria, a fls. 416, revela em \"valor final negativo\", demonstrando que inexiste diferenca a executar. sendo assim, reconsidero adecisao defls. 425/v., observando, quanto a multa, que sua execucao restou prejudicada, considerando o pagamento a maior e o fato de nao ter havido intimacao do executado. defiro o desentranhamento e devolucao das pecas indicadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.047912-0 (4275) - ILNARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 610 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:... Pelo exposto, mantenho a DECISAO QUE DETERMINOU ACONDUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118392-1 - BRANCA MAIA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS), Procurador: MARCI0 BRUNO MILECH Despacho:Certifique o cartorio sobre o alegado a fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - FLORIPES ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013170-0 - ERONDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Republicacao da sentenca de fls. 96/98: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO 1 - FL. 56 - ÀS PARTES. 2 - ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126346-8 - EROÍSA BOECHAT FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 327006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124704-2 - REGINA CELI LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.111053-6 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148919-5 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X COSTURA FORTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA), AYRES JOSE PECANHA RODRIGUES), CANDIDA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) ÀS PARTES SOBRE FLS. 272/280 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077219-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X AUGUSTO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) ÀS PARTES SOBRE FLS. 51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124804-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 25/31 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152385-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679) ÀS PARTES SOBRE FLS. 41/43 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036100-5 - SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR .CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165472-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MOACIR FERREIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Assiste razão ao impugnante. Com efeito, o direito à saúde é apenas objeto mediato do presente feito, já que a pretensão que se busca satisfazer diz respeito ao transporte da parte autora para a realização de seu tratamento, o que pode ser aferido economicamente.Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 144,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118067-4 - JOSE GERARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.199, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121243-6 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. L. JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138273-1 - ISABELA JACOB LOURICAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158441-3 - CARLOS ANTONIO LACERDA TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA. INTIME-SE, NOS TERMOS DE FL. 208. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.032534-0 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO A .S. MACIEL (PJ-000001) Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.093989-1 - ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:RECEBO O RECURSO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095903-0 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:INDEFIRO O PE DIDO DE LIMINAR, POIS A CONDUTA DA AUTORIDADE IMPETRADA AFIGURA-SE EM TESE LEGAL. ASSIM, NÃO SE ENCONTRA CONFIGURADO O REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AO E.R.J PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.112163-7 - MARIANA ATHANASIO STRIEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE AO IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121984-4 - CHISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147887-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X IPERJ INSTITUTO DE PRVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148150-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGU RANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.149745-5 - HELYETTE MAGALHÃES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149868-0 - AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, presentes os requisitos legais para concessão da medida pleiteada, defiro, por ora, a liminar, e suspendo provisoriamente os efeitos do Decreto 27.738/07 e determino que o autor permaneça exercendo sua atividade fim.Intime-se, com urgência, o Município do Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob pena da multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais) e ainda crime de desobediência ou prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150857-0 - POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, presentes os requisitos legais para concessão da medida pleiteada, defiro, por ora, a liminar, e suspendo provisoriamente os efeitos do Decreto 27.738/07 e determino que o autor permaneça exercendo sua atividade fim.Intime-se, com urgência, o Município do Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob pena da multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais) e ainda crime de desobediência ou prevaricação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.148439-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.123546-5 (3426) - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.094053-4 (4357) - ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 363/365 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033451-7 - FRANCISCO BEZERRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CAROLINA I.DE PAIVA DIAS (RJ-109630) ÀS PARTES SOBRE FLS. 364 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DA PETIÇÃO RETRO ACOSTADA. ADITE-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069409-3 - ELIZABETH SOUZA PRIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS171/172. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.143154-5 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.068986-7 - VILMA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148272-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149560-6 - FRANCIS MARGARETH VALLECILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:FL. 126. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018046-0 - CATARINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752)), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 188/189 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019014-2 - FERNANDA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTIO CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA. Decisão:FL. 132. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036918-0 - INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 171/172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162612-2 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016509-5 - VILMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005742-3 - SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE INTIMADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 20 DIAS. NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R . DE SANT'ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008083-4 - DANIELE PEREIRA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS.56/58, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108912-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: --- ANTE O EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIO ADVOGATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVANDO O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147813-8 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148269-5 - RICARDO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148649-4 - LENI JORDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao custeio do tratamento sob as penas da lei, na forma como requerido na petição inicial.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149894-0 - ROSEMARY DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150843-0 - ROSA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149121-0 - OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do utensílio descrito às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.110080-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), COMPANHIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE FLA FONTEBULCAO (PJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO. PERMANEÇA RETIDO. AO AGRAVADO. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 402/404, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO NÃO ATENTOU O JUIZO PARA A INCLUSÃO DO 2º E 3º AUTORES NO POLO ATIVO. ASSIM, MODIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA INCLUIR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÕES POR DANOS MORAIS A CADA UM DOS DOIS CADA UMA NO VALOR DE R$ 25.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.149096-5 - CLARICE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.011448-9 - LAURINDA SANTOS PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.030903-2 - MARIA REGINA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS 184CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148665-2 - EUNICE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148674-3 - NORMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148681-0 - NAIR GUIMARÃES GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149473-9 - OLYMPIA NUNES DE MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148992-6 - ECI VELLOSO DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 327215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160069-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Digam às partes se têm provas a produzir. Após, ao MP \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094825-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 41/66: Tendo em vista a data de protocolo do pedido de emenda à petição inicial, 18/7/2007, e a data em que foram expedidos os mandados de notificação pela serventia, logo, posteriores à notificação dos requeridos, inaplicável, neste caso, o art. 264, do CPC. Nesse sentido, recebo como emenda à petição inicial, para excluir do pólo passivo SIDNEI GOMES PIO e incluir ADAURY PEREIRA DE MENDONÇA JUNIOR. Anote-se, onde couber, e oficie-se ao distribuidor. Notifique-se Adaury Pereira de Mendonça Junior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039035-2 - ELENICE LUCKEMYER - E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103077-4 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.108852-1 - ALCIDES MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.101811-4 (4841) - OSWALDINA MOREIRA CARLOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.044672-0 - ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120369-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga a autora cópia do seu contracheque \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145076-3 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instÂncia superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s) recurso( s ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.052355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 99/105 : Diga a Cedae acerca do alegado descumprimento.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.006061-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (PJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:O acórdão proferido no mandado de segurança 2004.004.02287 suspendeu os efeitos do Decreto expropriatório, mas não o declarou ineficaz. Assim, para que se verifique sobre a possibilidade de prolação da sentença, traga o ora ré, cópia da petição inicial do mandado de segurança. Ante a decisão de fls.524/527 o pólo passivo passou a ser ocupado pelos Supermercados Mundial Ltda em nome de quem devem ser feitas a publicações, anotando-se o nome de seu patrono. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080619-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108081-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. JULIANA CABRAL CARNEIRO X ELIZABETH FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) (republicação) DPD. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017809-7 - FLAVIA AMORIM CASTRO (E9/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acresido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115756-8 (5860) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X REINALDO LELLIS DOS SANTOS( E 14/ C6) (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.004312-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MULTIPLACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098890-0 - JORGE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. A fim de ser deferido o requerimento de antecipação de tutela, comprove o autor o pagamento das contas vencidas após março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010596-0 - JORGE LUIZ DE ASSIS DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.152317-0 - ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO ( E14/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.026633-0 - ESPOLIO DE JONAS TALBERG (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.117280-9 - BERTHA RIBEIRO MONTEIRO (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.010617-3 - COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:....Tendo em vista os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, conforme razões acima, entendo que as apreensões realizadas pelos agentes do Detro e ora impugnadas não encontram vedação na decisão proferida neste feito, devendo a impugnação desses atos ser feita em ação própria, pelos proprietários dos veículos ou pela cooperativa, como substituto processual, motivos pelos quais indefiro os requerimentos de liberação dos veículos de Adenilza Maurício Fantoni, Júlio Cesar Gomes Augusto e José Alves Ribeiro....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106404-3 - JORGE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL RAMOS (republicação) Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131540-3 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:...É a sentença, então, esclarecida, no ponto, para subtrair o termo nela lançado, deixando de vincular a exeqüibilidade da ordem de reintegração ao trânsito em julgado.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115189-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PROCURADORA GERAL DA PGE/RJ Decisão:Tendo em vista a certidão proferida a fl.55 vº, não há prevenção. Assim, dê-se baixa e distribuia-se livremente, por sorteio, a presente a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021879-0 - GEOVANE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.148603-9 - ADILSON CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.022642-7 - JURANDIR LOPES DOS SANTOS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho:O valor do crédito supera o limite para expedição de RPU... ... Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.081036-8 - MARIA JOSE DOMINGOS ( E12/ C14 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA (republicação) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.129. \r\n\r\nProc. 2002.001.092599-8 - DANIEL MONTEIRO RABICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069159-0 - NILTA DAS GRACAS MARQUES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Despacho:2-) Fls. 125: Ao MRJ para requerer o que de direito, considerando os 2 (dois) depósitos efetuados às fls. 125 e 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.093507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA E8/C13 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 548/563: Traga o exeqüente cópia da decisão dos autos do Agravo de Instumento 2007.002.05078, bem como a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120383-8 - DANIEL CICERO DA SILVA - E8/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO MÜLLER Despacho:A fls. 125 e 127, consta o nome e a matrícula do sevidor que recebeu a citação . Tendo em conta que o DETRAN é autarquia com personalidade jurídica divesa do Estado e tem representante legal que não é o mesmo do ERJ, não se vislumbra nulidade da citação , que é valida. Assim, indefiro fls. 149, até porque a representação em juízo feita pela Procuradoria do Estado , não se confunde com a representaçõo legal da autarquia. \r\n\r\nProc. 2004.001.050007-4 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.057108-1 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s) . \r\n\r\nProc. 2004.001.146597-5 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1- Restaura-se a distribuição 2- Cite-se em execução , na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.019406-8 - GEORGE DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.054531-0 - ZORETH DE SOUZA TEIXEIRA (E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.057723-1 - SAMUEL SILVA DE MORAES (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065870-0 - THERESINHA BEZERRA LEVY (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido , por 15 dias. Após, à DP \r\n\r\nProc. 2005.001.071646-2 - ELIZABETE BORGES MACHADO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Restaura-se a distribuição 2- Cite-se em execução , na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.096889-0 - ANTONIO RUFINO DA FONSECA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1- Restaura-se a distribuição 2- Cite-se em execução , na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.101996-5 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para ofeecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122585-1 - ANGELINA ACRI SCALERCIO(E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Comprove a peticionante de fls. 127, o integral cumprimento do art. 45, do CPC.2) Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129703-5 - MARIA MAIA VENANCIO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143116-5 - ANA ROSA DA SILVA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, d~e-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.154993-0 - MARIA RODRIGUES DE MESQUITA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, d~e-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.006472-2 - RONILDO GOMES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas , ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018980-4 - TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037492-9 - ANA PAULA DA SILVA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040227-5 - NICOLETTA BRUNO MALAFAIA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047149-2 - REGINA COELI SOARES GARCIA (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE O. GOUVEA (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075551-2 - JOSE WANDERLEY DA SILVA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077104-9 - GERSINO JOSE DOS SANTOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106923-5 - MARCOS CARDOSO DO AMARAL (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas , justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145269-9 - MARIA ANA PEREIRA ( E12/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.153007-8 - EDSON SANTOS MATTA E9/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas , justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165036-0 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022372-4 - EMANOELE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se, após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.118460-0 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora se efetuou o pagamentos das contas que se venceram após outubro/2006, comprovando-se o pagamento nesse caso; os fundamentos de fato do pedido 5.3 e os de direito do pedido 5.4. \r\n\r\nProc. 2007.001.119816-6 - ENOQUE RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Não há em cognição sumária demonstração de que não há prestação de servço de tratamento de esgoto. Assim, não se justifica a consignação apenas do valor referente ao consumo de água. Venha o depósito dos valores das contas em atraso. Após a comprovação do depósito voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003904-4 - ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.070395-3 - RONALDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 41/43: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.103850-3 - LEONINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099877-1 - MARIA APARECIDA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 56. Anote-se no distribuidor a retificação do pólo passivo. Esclareça a autora o tempo de serviço do seu falecido marido na data do óbito e o percentual do ATS que entende ser devido. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.048981-2 - JOSE DORJIVAL ALVES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114110-7 - ALINE BENTES CORREA ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instÂncia superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s) recurso( s ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.023182-4 - JOÃO RICARDO BORGES DE CASTRO, JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.043019-3 - LUZIA PEREIRA BENTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2003.001.132741-2 - IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O. G. PALMIERI (PJ-000002)), Procurador: DRA. ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011711-8 - IONICE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA S LINS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao apelado para oferecer contra- razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093386-7 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a distribuição por dependência, eis que sendo diversas as partes, não há fundamento a justificar a prevenção deste juízo. À livre distribuição. Assim, dê-se baixa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027422-9 - MARYLZE ALVITE NOGUEIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para ofeecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.063272-0 (3248) - JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)), Interessado: IASERJ) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior , decorridos 30 dias , ao arquivo provisório até o julgamento do (s ). \r\n\r\nProc. 1995.001.086882-7 (5226) - OLGA DA ROCHA SOARES (E13/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório em nome de Olga Rocha Soares, conforme fls.399. I-se para pagamento do RPV no prazo de 90 dias ,conforme fls.399. \r\n\r\nProc. 2002.001.068108-8 - INGRID COUTINHO CONTI ( E10/ C3 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Decorridos 20 dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.047989-9 - MARIA SALETE BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - JANAINA LOPA VALLADO Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.099257-0 - MARGARETH CASTRO DA CRUZ (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NACIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128610-4 - SELMA CRISTINA CABRAL DE MELO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Recebo os embargos e declaro a sentença determinando a incidência da Súmula 111 do STJ e aplicar taxa de juros de 1% a partir de 12/01/02. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004760-8 - IRACI GOMES DOS SANTOS E 10/ C 5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061330-7 - CLAUDETE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:.. Venha cópia da emenda para instruir a petição inicial, após cite-se. \r\n\r\nId: 327218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094871-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ANTONIO VILOMAR PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Recebo a emenda à inicial às fls. 36 e 37.Notifiquem-se os primeiro, segundo, terceiro e quarto demandados, nos termos do art. 17º, § 7º, da Lei nº 8429/1992, sendo certo que o quinto requerido deu-se por notificado ao prestar as informações espontaneamente conforme fls. 39/65, acompanhada dos documentos de fls. 66/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092523-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do AI interposto perante o STF mencionado na certidão à fl. 241/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089889-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126796-3 - ARMANDO MAURICIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000069) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152298-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.164842-0 - MARINES PEREIRA LIMA LAPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077066-1 - JOAO RICARDO BARROCA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), EMPREITEIRA ASA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106757-1 - MANOEL CICERO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151460-5 - WALMIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pela Ré que protestou pela produção da prova às fls. 74. A prova oral foi indeferida às fls. 48, cumprindo salientar que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, principalmente diante do deferimento da prova pericial, essencial para o deslinde do feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.129701-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o patrono renunciante ainda patrocinava os interesses da Autora quando da publicação da sentença proferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066492-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 26. Venha a respectiva cópia pertinente `a contrafé. 2) Rito Ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033188-0 - REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095662-1 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ESTADUAL (PE-000030) AS PARTES SOBRE FLS. 45/76. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145852-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e o comprovante atualizado de seus rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.010177-5 - CESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, considerando que a execução foi iniciada em abril de 2005, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.071325-4 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao exequente sobre folhas 243/244. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074946-3 - CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Procedi ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.012698-0 - LUCIENE MAZZINI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PJ-000002) Despacho: Tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro não foi citado em execução, cite-se o Município na forma do art. 730 do CPC. Após, ratificando o Município o contido na petição de fls. 120, não opondo Embargos do Devedor, remetam-se os autos ao Setor de Conferências de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ nº 08/2002. Sendo informado pelo Setor acima referido que os cálculos encontram-se aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.096495-9 - JOEL ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AS PARTES SOBRE FOLHAS 255/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.126093-0 - CLAUDIA DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES REPUBLICAÇÃO -(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS INCLUÍDOS ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL.49, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.154179-7 - MARIA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FLS. 61/62. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003478-0 - THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1)) Fls. 64/65: deixo de receber os Embargos de Declaração ofertados ante a intempestividade certificada à fl. 69. 2) Extraia-se carta de sentença conforme requerido no item 2 de fl. 63, verso. 3) Em seguida, ao Ministério Público. 4) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025396-0 - GERCILDA MARIA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Fls. 73/75: renove-se a diligência de busca e apreensão(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146209-0 - CLÁUDIA CRISTINA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DANIELE DE CÁSSIA AFONSO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nProc. 2007.001.146587-9 - LIAO WEI YONG (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Cartório para retificar a autuação, obedecendo a ordem cronológica dos atos, devendo observar, ainda, que se encontra na contracapa dos autos a decisão proferida em sede de plantão judiciário, que deverá ser juntada aos autos, assim como o mandado.2- A parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.3- Venha, ainda, no mesmo prazo acima, a declaração de hipossuficiência financeira, bem como a cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.149113-1 - LEONARDO FERREIRA BORGES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Em fase de cognição sumária, não restou comprovada a ilegalidade na reprovação dos candidatos na fase das provas orais. Os documentos que instruem a inicial não têm o condão de comprovar que os Autores foram irregularmente reprovados. Note-se que o pedido de tutela antecipada visa a assegurar a participação dos Autores na 2ª fase do concurso, mesmo reprovados na etapa oral, o que é impossível, diante da prova carreada aos autos. Não foi formulado pedido de reserva de vaga.Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.146892-3 - ANA CLARA CORREA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a representante lagal da Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019506-6 - CLAUDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Informações em separado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137048-9 - JULIA ELEANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas discriminadas às fls. 264, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031920-3 - LUCIDALVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), FAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO), FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO), FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO), FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO), AMARO JOSE DO NASCIMENTO), TEREZINHA DE JESUS SILVA), ROSINEIDE NASCIMENTO DE ASSUMCAO), DELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), DENIJAY NASCIMENTO DA SILVA) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.015905-7 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.028748-4 - JOSELI MARLENE FLORES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR COUTO REPUBLICAÇÃO - Recebo o recurso de fls.91/96, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P.Depois ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082283-1 - ALINE GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ERJ), LUIZ PAULO PAZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) AOS RÉUS SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.151569-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.146949-3 - GIDEAO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.038904-0 - REGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 417, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.082547-9 - BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033401-9 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.062102-2 (5814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)), ESPOLIO DE JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 119 e fixando como indenização em favor dos Réus o valor de R$ 2.019,96 (dois mil e dezenove reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. Deverão, ainda, ser pagos juros compensatórios de 12% ao ano, a contar da data de imissão na posse, sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099658-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X MARY CORDEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AS PARTES SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001295-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSIANE CARTAXO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.063881-0 (5282) - WALDINEIA BALDOINA SEMEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 243/248, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031062-9 - ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052116-0 - ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAR ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.114237-9 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao Estado do Rio de Janeiro, Após ao Ministério Público.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067047-4 - RAFAEL FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA À parte autora sobre fls. 112/113. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132703-9 - LEANDRO BRASCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GEORGE TADEU SILVA PESTANA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do 1º Réu, e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 2º Réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1990.001.025121-7 (2906) - ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-001298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 262/263) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112952-3 - SEVERINO DE LIMA AFONSO, ADRIANO DAMASCENO AFONSO, MAIKON DAMASCENO AFONSO, ADRIANA DAMASCENO AFONSO, LUANA DAMASCENO AFONSO, ANDREIA DAMASCENO AFONSO, PRISCILA DAMASCENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157457-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.056069-0 (2981) - JURACY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ.- (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 1991.001.015849-9 (3210) - DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) FL. 234__ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nId: 327220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 610:\"As partes\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1994.001.053349-9 (181) - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705), Dr(a). MARIO BRENNO PILEGGI (SP-009006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO oficio 3996/2007 pronto aguardando Município do Rio de Janeiro retira-lo. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.086002-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de custas e fornecer cópias para instruir mandado. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.143201-1 - FERNANDO OSVALDO DE LEMOS RIEDEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 522:\"Aguarde-se por dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.035831-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.042784-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.140461-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.024742-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.162832-8 - ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG X Inventariante: ANITA WAINBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.042652-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 162/165:\"...isto posto, julgo improcedente o pedido...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.056171-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.067452-7 - HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030212-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036291-8 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 157:\"As partes\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.049051-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça pois, visto que o expediente pertence a 3ª Vice-Presidêncial. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.062132-1 - CLAUDIA DE ARAUJO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 137:\"Cumpra-se\" mcdn \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025232-9 - MARCON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes...(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009680-1 (567) - ALAIN YVES FRANOIS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.091047-4 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio 3955/2007 pronto, a disposição do municípiodo Rio de Janeiro. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.149861-9 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ao municipio mcdn \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.063521-9 (586) - EDMILSON MARQUES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTI MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR (RJ-094180) A exequente (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.135967-6 - HEMIRENE GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO mandado pronto aguardando parte autora recolher diferença da taxa judiciária e fornecer cópias para instruir mandado (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.138864-0 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO redigitação do despacho de fls 279: Aguarde-se iniciativa por trinta dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.015969-0 - ISAAC GHEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 566- as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 461:\"Ao Município, com prazo de cinco dias.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.144489-6 - ARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.052221-0 - JM ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.096081-9 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 607: \"Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 605/606, valor de R$ 155,06 (cento e cinquenta e cinco reais e seis centavos) correspondente a 88,6289 UFIR RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, Agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.131182-5 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 138: Ao município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.043411-5 - ANA MARIA DE SABOYA CATUNDA X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) despacho de fls 704:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.111192-9 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:proceda-se a indicação dos bens (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.157871-6 - ESPOLIO DE ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.005961-6 - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 1227:\"Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.014872-0 - PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.082251-0 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.154972-3 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 137/138:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido...\" mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 465:\"As partes sobre a promoção do MP\" (mcdn) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098072-6 - EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 426:\"Recebo o recurso... Ao apelado (MRJ), ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.139911-9 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163871-1 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os recursos... Aos apelados, reciprocamente apelantes; ao Mp; após...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.029012-9 - MOZART TORRES DE CARVALHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.055182-0 - PAULO SERGIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.095452-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.095452-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.134562-3 - CASA ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 97 \"as partes\" mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030094-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X INSTITUTO DE ACUPUNTURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) despacho de fls 108: \"Recebo o recurso...Ao apelado (Instituto de Acupuntura do RJ), ao MP, após...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.130115-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.143531-2 - SINDIC DOS DESP ADUANEIROS DO MUNIC DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.045770-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR (RJ-094180) Despacho:fls69 requeira-se corretamente. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO. COMPROVE-SE A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO CORRESPONDENTE À 1º PARCELA. ..(GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.001.012277-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.026005-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.032190-0 - ELIZABETH LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.042466-9 - HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.098711-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X SERGIO LUIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.112271-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153373-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) despacho de fls 53:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.000677-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) despacho de fls 33:\"as partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.051482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:ao municipio - mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.073719-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) despacho de fls 76: \"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.033537-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWISKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033540-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.046869-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:À embargada. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.119520-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Ao embargado. MCDN \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.008732-3 (15) - EMANUEL SANTOS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER As partes jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002310-7 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.017153-4 - MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017844-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.042561-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092740-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:Rejeito os embargos, posto que ausente omissão qualquer. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.101864-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-15 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.007666-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-15 RS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014381-0 - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao municipio (mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.134532-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COORDENADOR DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. MCDN \r\n\r\nProc. 2002.001.114582-4 - CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO PRO CARDIACO PROCEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS Despacho:aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012742-9 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RI despacho de fls 200:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.013122-6 - CEDORJ CENTRO DE DENSITROMETRIA OSSEA DO RIO DE JANEIRO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...de-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO Despacho:ao município...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.008871-7 - ROSEMARY DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.023232-4 - SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X DÉBORA TOROK Fls 309/311- \"...isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.150792-8 - SS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se guia para depósito. De logo, notifique-se para informações. Após, voltem para exame do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167502-1 - NINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122491-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso...Ao apelado (autor), Ao ... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158401-2 - LAURA MARCIA CARVALHO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.002385-0 (771) - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aos interessados. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Republique-se. Despacho de fls 784: Ao Municipio. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.070125-3 - GRUPO EXECUTIVO DE SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação do MRJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.099310-0 - MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:deposite-se a diferença do perito...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.021352-2 - ANTONIO THADEU SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora recolher custas para expedição, diferença da taxa judiciária e fornecer cópias para instruí-lo. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.036672-9 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de citação pronto aguardando recolhimento da diferença da taxa judiciária (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.148282-3 - CKL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.044252-2 - VIRTUAL CONSULT ADMINISTRACAO E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 98:\"Intime-se\" - Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 96/97, valor de R$ 673,88 (seiscentos e setenta e tres reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 385,1830 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao município (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.004881-7 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de custas e fornecer cópias para instruir mandado. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.045461-8 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nId: 327149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047967-6 - TNL PCS S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 106 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:1)Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ, solicitando encaminhar ao Juízo cópia do procediemnto de habilitação da autora e da viúva (fls. 60), salientando que a cópia deve ser integral do procedimento. 2) Fls. 82/83 - Defiro o pedido de vista requerido pelo IPERJ, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, DE FLS.99 E JUNTADA POR LINHA APENSOS 1 E 2, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de CINCO dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade absoluta de ato administrativo cc reintegração nos quadros da polícia com direito a paga \r\n\r\nProc. 2007.001.152909-2 - GILSON DA SILVA MACEDO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042721-4 - LUIZ GONÇALVES DA SILVA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o Apelo de fls. 120/123 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105248-2 - NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA Despacho:Esclareça o Impetrante o ato ilegal que imputa à autoridade coatora, ressaltando que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de Secretário Estadual é originária do Tribunal de Justiça, na forma do art. 161, inciso IV, alínea e), item 5, da Constituição Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.149230-5 - DIOGO FARIA DA COSTA PINTO M/S A-01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DELEGADO DA 16 DELEGACIA POLICIAL Despacho:Esclareça o impetrante a data do evento objeto do presente mandamus para apreciação de eventual ausência do interesse de agir. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:TEndo em vista acertidão supra, deixo de recebro recuirso de fls. 177/193 por ser intempestivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043874-9 - RICARDO FONSECA VIEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 47/48 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 223: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.225 A 265 E FLS.266 A 289, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (1-Intimem-se o Sr. Secretário da SEPLAG e Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA; 2) À parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.127541-8 - CRISTIANE DIAS DE FREITAS (DC-09) (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 71/75, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142500-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA LEAL - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...HOMOLOGO os honorários periciais de fls.83, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Venha o pagamento dos honorários advocatícios. Expeça-se guia.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159776-9 - DEISE VIANNA GONCALVES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls.122/129 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== Despacho:Ao Réu sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.042198-4 - SÉRGIO HENRIQUE DE FREITAS SILVA A/ C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Ao ERJ para que junte aos autos o documento a que se refere na petição de fls. 101, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078462-0 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101337-3 - TEREZINHA RAMOS DA ROCHA E/C 06 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o agravo retido (fls. 33/36) por ser intempestivo. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para o ERJ oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109336-8 - BRUNO DA CONCEIÇÃO MARINHO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/34 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119585-2 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Decisão:Recebo o Agravo REtido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIDÃOCERTIFICO O EQUÍVOCO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.131/32, EM VISTA DA FASE PROCESSUAL, ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que não se encontram presentes nenhumas das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC. ... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral requerida pelas partes. Com a juntada dos novos documentos, às partes e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028287-7 - MARIA TEREZINHA SOUZA MENEZES BARBOSA (A/C5), SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM VIRTUDE DE OS AUTOS TEREM SIDO REMETIDOS AO MP INDEVIDAMENTE, FAÇO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 66:ÀS PARTES SOBRE FLS. 65. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155508-7 - KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035552-5 - JUREMA DE SOUZA LAZARO XAVIER A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:Fls. 48 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo IPERJ pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090785-6 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.067048-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (BC/09) (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DE FLS 424 E 428, A FIM DE INSTRUIR OFICIO . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152048-9 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de matéria de natureza tributária afeta a competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, consoante o disposto no art. 97, §3º, inciso II, do CODJERJ.Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087887-7 - LEVI RIBEIRO MARINS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a vista requerida pelo DETRAN á fl 120, pelo prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público, voltando-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074891-0 - SEBASTIAO PONTES DE OLIVEIRA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 51/52 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 199, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro interpor eventual recurso de apelação.Recebo o Apelo de fls.187/195 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101025-3 - EDSON CORREA DE CARVALHO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130316-5 - CELSO DO AMARAL LADEIRAS - DC 10, GUARACI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Verifico a ocorrência de erro material na r. sentença de fls. 102/104.Assim, corrijo de oficio o erro material, suprimindo do dispositivo da r. sentença o parágrafo \"Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50\", eis que não há nos autos pedido de concessão de gratuidade de justiça, tendo, inclusive o autor recolhido as custas e a taxa judiciária conforme GRERJ às fls. 55.... Tendo em vista a correção supra, à parte autora, ora recorrente, para efetuar o recolhimento das custas devidos pela interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.89/92, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Tendo em vista o relato contido às fls. 155, designo dia 04/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes, os assistentes técnicos bem como o Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍ CIO DE FLS 48, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 327277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134345-2 - MARIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão em separado: ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:\" Às partes se ratificam os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro pedido de vista do Estado. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147713-4 - WILSON ROGERIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSA MENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o IPERJ para cumprir a decisão de fls. 60, em 10 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 200,00, na forma do artigo 14 do CPC. Frise-se que os autos encontram-se paralisados em virtude do réu não cumprir o determinado apesar de intimado \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Diante da petição de fls. 178, substituo o Perito pelo Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, que deverá ser intimado para apresentar o seu pedido de honorários \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" À i. Perita sobre impugnação de fls. 133/134 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica.À parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0A - COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:\" Ao MP \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Despacho:\" Venha documento atualizado da Junta Comercial com a última alteração contratual da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 25/26 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado... Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Apresente a parte autora o rol de testemunhas na forma da legislação, ou seja, com qualificação e endereços, haja vista a possibilidade de contradita \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 148. Intime-se o Perito para dar início à Perícia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162026-3 - JANE DIAS DE PAULA PAIVA, FELIPE DE PAULA PAIVA, MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio da Cunha. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar requeridas pela parte autora, cujo rol e documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Fica intimada a parte autora de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, n/f do § único, do art. 407 do CPC. Abra-se vista ao MP para apresentar quesitos. Após a vinda do laudo, designarei AIJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da publicação desta decisão. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra a fls. 07. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelos réus, em virtude de não terem apresentado o rol na contestação, já que o procedimento eleito é o sumário. Indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que a causa de pedir é clara, narrando a dinâmica dos fatos. Indefiro a produção de prova pericial... Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:45 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 07, CUJO ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM ATÉ CINCO DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA .P.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Esclareça a parte autora se pretende o rito ordinário, pois o valor correto da causa é o referente ao sumário. Em caso de ordinário, forneça valor da causa superior a 60 s.m. Após, direi sobre o pedido de fls. 80 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121687-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 35/39 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 46 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.145378-6 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA Despacho:\" Intimem-se. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051116-0 - MARISE CAMARA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X IPERJ Decisão:\" Defiro o desentranhamento requerido a fls. 77 mediante cópia \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 173/202 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho:\" Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. Após, direi sobre a liminar \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135466-8 - ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149348-6 - IVANI LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145586-2 - WALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ Decisão:\" Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 26/31 \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:\" 1 - ...devolvo o prazo referente à decisão de fls. 110. 2 - Ao Embargante sobre a manifestação do Embargado...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) REPUBLICAÇÃO: \" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 74/75 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido... \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão do agravo. Ao i. Perito sobre a impugnação de fls. 143 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:\" Ao Perito sobre a impugnação do aumento dos honorários \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135141-0 - COSME DIAS DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:\" Intime-se a parte autora por D.O., haja vista ter advogado, para comparecer ao exame médico designado pelo Perito, sob pena de aplicação do artigo 14 do CPC, pois os autos encontram-se paralisados esperando a realização da perícia requerida pelo MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07, WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES A/C 07, RONILDO RODRIGUES DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre os docs. de fls. 132/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:\" Aos réus sobre a promoção da DP e se ratificam a intenção de recorrer \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Após análise da decisão saneadora de fls. 174, reconsidero a mesma no que tange ao pagamento dos honorários do i. Perito nomeado, haja vista o que preceitua o art. 33 do CPC. Intime-se a parte autora para recolher a 1ª parcela no valor de 1.715 UFIR's dentro do prazo de 10 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003548-8 - FERNANDA PAULINA OLIVEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 153/157 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do perito (Fls. 128). \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/87 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias. Intime-se pessoalmente a Srª Eugênia Von Sperling \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021832-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" Defiro o sobrestamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) REPUBLICAÇÃO: .........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........... \r\n\r\nProc. 2007.001.061574-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 40/55 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO À parte autora sobre ofício de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.092822-7 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor...2- Defiro JG; 3- Sendo hipótese do artigo 285-A CPC, segue sentença em separado: \"... A legislação assegura a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior e não a mudança de posto, conforme pretendido pela parte requerente. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 50/53 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 29. Esclareça a parte autora se o serviço foi interrompido ou não, para análise da tutela antecipada. Defiro JG \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 44 à petição inicial... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 192... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124993-9 - MARCO AURÉLIO DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO, MÁRIO STRATIEVSKY, GILLIATT ROSAS JUNIOR, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...Recebo a emenda de fls. 51...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147409-1 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu, através dos seus órgãos competentes, forneçam à autora o documento necessário para se locomover até o local do tratamento, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147938-6 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151189-0 - MARIA SUZETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151720-0 - AMÉRICO DE MORAES VAZ, OLGA LOPES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MENDONÇA JOBIM, SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO, IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante da certidão de fls. 83, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 62/65. Após, voltem conclusos para recebimento dos recursos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120042-2 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 25 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120586-9 - ALAN GALVÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Decorrido o prazo de 30 dias sem o pagamento das custas e taxa, voltem cls \". \r\n\r\nProc. 2007.001.123285-0 - ANIBAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre o ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 18 (inicial) e de fls. 24 (4) cópias de cada para instruir os mandados expedidos e presos na contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Apresente a parte autora o valor do medicamento para o arresto da quantia para compra, haja vista o descumprimento da ordem judicial \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oprocedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O p.p. apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, §2º do C.P.C., adotando-se o procedimento ordinário. Às partes autoras para adequarem o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual, i.e., a valor superior a 60 SM; superior a R$ 22.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124507-7 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Após análise dos autos verifica-se que o DETRAN possui personalidade jurídica própria, devendo integrar a lide. Assim, venha emenda em 48 horas sob pena de extinção \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça a autora qual o rito processual pretendido; se o ordinário, adeqüe o valor dado à causa; se o sumário, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:\" Fls. 166/168: Cumpra-se o v. Acórdão (efeito suspensivo concedido pela 16ª Câmara Cível). Intime-se o autor pessoalmente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado \". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.008844-4 - MARLUCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 63/67 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.056429-1 - GLÁUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida por ambas as partes, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:\" Fls. 234: Defiro o prazo de 10 dias. Após, intime-se o i. Perito conforme decisão de fls. 232 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, indefiro a devolução do prazo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao i. Perito sobre fls. 129 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032023-7 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" À parte ré sobre o pedido de extinção do feito de fls. 51 \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111035-4 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA, ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA, MARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intimem-se os réus para juntarem aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão) do ex-segurado, uma vez que se os entes públicos pagam as aludidas pensões é razoável afirmar que, para tanto, têm em seus arquivos a discriminação do que é pago. Frise-se que tal informação deverá ser solicitada pelos réus diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Citem-se e intimem-se...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 128/130 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço e a gratificação-RETAF no cálculo da pensão, observando a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. Custas e honorários compensados. Submeto ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Rio de Janeiro (RJ), 20 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143859-9 - SUELY DA HORA MACIEL A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 199/206 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar mais uma contra fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151681-4 - LÚCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHÃES, EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA, ESNELDA ABRAHÃO, ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, NIUMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., valor superior a 60 SM, recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C (protocolizar com cópia da emenda p/contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSANGELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito pr ocessual eleito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço (25%), a gratificação de habilitação profissional e o RETPM, excluído o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro (RJ), 20 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 46/48 por seus próprios fundamentos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148708-5 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intimem-se os réus para juntarem aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148750-4 - NADIR EULALIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149470-3 - LUZIA SA DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nId: 327250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Celso dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05822198-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/173803-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maria do Ceo Pereira de Mello \r\n\r\nOAB: Rj091460 \r\n\r\nDECISAO: Fls 672 Diga a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Samarone Rabelo da Silva \r\n\r\nR.G.: 10746292-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050375-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tompson Wagner Maravilha Bastos \r\n\r\nOAB: Rj055398 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nR.G.: 11320522-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124946-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araújo Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj032074 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Regressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Edison Vander Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Otávio Wilson Dias de Couto \r\n\r\nOAB: Rj043672 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.48 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre dos Santos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09377735-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0024773-7 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius Barreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09887317-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0158080-6 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Decisão de Fls.12 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09345459-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034904-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Fls. 12. \r\n\r\nId: 326998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "326999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8036 ALAN CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24144979-2 \r\n\r\nNº: 8037 AMARO PARAGUASSU FILHO \r\n\r\nR.G.: 02321064-4 \r\n\r\nNº: 8038 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI TAVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20668519-0 \r\n\r\nNº: 8039 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12248906-5 \r\n\r\nNº: 8040 CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07345389-6 \r\n\r\nNº: 8041 DJALMA AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10597431-5 \r\n\r\nNº: 8042 ELCIMARCIO NICOLAU DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20057165-1 \r\n\r\nNº: 8043 FABIO RICARDO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 24658633-3 \r\n\r\nNº: 8044 IGOR LEONARDO BENTO WELLER \r\n\r\nR.G.: 11271967-9 \r\n\r\nNº: 8045 PAULO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11294094-5 \r\n\r\nNº: 8046 ROBERTO DANIEL ERNESTO \r\n\r\nR.G.: 06398271-4 \r\n\r\nNº: 8047 THIAGO RODRIGO DA SILVA LEOCÁDIO \r\n\r\nR.G.: 20138891-5 \r\n\r\nNº: 8048 WAGNER DE SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 12962352-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8049 ADILTON OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13459778-0 \r\n\r\nNº: 8050 ADRIANO FERNANDES ELIZÁRIO \r\n\r\nR.G.: 20781788-3 \r\n\r\nNº: 8051 AGUINALDO VICENTE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10916460-8 \r\n\r\nNº: 8052 ALEX CARDOSO NEVES \r\n\r\nR.G.: 21419351-8 \r\n\r\nNº: 8053 ALEX DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 99906138-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 8054 ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20294074-8 \r\n\r\nNº: 8055 ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09617198-8 \r\n\r\nNº: 8056 ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20686460-5 \r\n\r\nNº: 8057 ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO \r\n\r\nR.G.: 11547560-0 \r\n\r\nNº: 8058 ANA PAULA JOSE DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13203445-5 \r\n\r\nNº: 8059 ANDERSON JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13252990-0 \r\n\r\nNº: 8060 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12183852-8 \r\n\r\nNº: 8061 ANTONIO FRANCISCO MENDES \r\n\r\nR.G.: 01182586-6 \r\n\r\nNº: 8062 ANTONIO MARCOS CAETANO \r\n\r\nR.G.: 09695512-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8063 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA SENA \r\n\r\nR.G.: 99906115-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 8064 BENERVAL MIRANDA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13451987-5 \r\n\r\nNº: 8065 CARLA EDIR TEIXEIRA TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 22518585-9 \r\n\r\nNº: 8066 CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 03874175-7 \r\n\r\nNº: 8067 CARLOS JOSE MAIA ROSA \r\n\r\nR.G.: 08621917-7 \r\n\r\nNº: 8068 CARLOS ROBERTO LIMA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21822675-1 \r\n\r\nNº: 8069 CLÁUDIO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12483703-0 \r\n\r\nNº: 8070 COSME DE JESUS ASSUMPÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13238532-9 \r\n\r\nNº: 8071 CRISTIANO ERONIDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12500840-9 \r\n\r\nNº: 8072 DIOGO RODOLFO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21870803-0 \r\n\r\nNº: 8073 DOBSON PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08806175-9 \r\n\r\nNº: 8074 EDISON VANDER LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 \r\n\r\nNº: 8075 EUZEBIO JOSE DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 08051064-7 \r\n\r\nNº: 8076 FABIANO PAULINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10484623-3 \r\n\r\nNº: 8077 FELIPE RIBEIRO NOÉ \r\n\r\nR.G.: 24724252-2 \r\n\r\nNº: 8078 FERNANDO COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10524017-0 \r\n\r\nNº: 8079 GILSON GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10406398-7 \r\n\r\nNº: 8080 GILSON RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 07997595-9 \r\n\r\nNº: 8081 HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA \r\n\r\nR.G.: 20237937-6 \r\n\r\nNº: 8082 HENRIQUE DE MELO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03784544-3 \r\n\r\nNº: 8083 JAIRO TADEU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07544427-3 \r\n\r\nNº: 8084 JEAN ALAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10701469-8 \r\n\r\nNº: 8085 JOCEMAR MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11616570-5 \r\n\r\nNº: 8086 JONATHAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09706650-0 \r\n\r\nNº: 8087 JORGE XIMENES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 09028188-2 \r\n\r\nNº: 8088 LEANDRO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13028658-6 \r\n\r\nNº: 8089 LIANDRO ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12005037-2 \r\n\r\nNº: 8090 LUIS CLAUDIO RAMOS REIS \r\n\r\nR.G.: 07997336-8 \r\n\r\nNº: 8091 LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20127336-4 \r\n\r\nNº: 8092 MANOEL DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\nR.G.: 11274198-8 \r\n\r\nNº: 8093 MARCELO DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 07903015-1 \r\n\r\nNº: 8094 MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 \r\n\r\nNº: 8095 MARCIO DO COUTO SALDANHA \r\n\r\nR.G.: 13139532-9 \r\n\r\nNº: 8096 MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12250849-2 \r\n\r\nNº: 8097 MARCO AURÉLIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09175266-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8098 MARCOS IGNÁCIO \r\n\r\nR.G.: 11983932-2 \r\n\r\nNº: 8099 MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20991618-8 \r\n\r\nNº: 8100 MAX RONE DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 13455125-8 \r\n\r\nNº: 8101 PABLO RODOLFHO REIS PACHECO \r\n\r\nR.G.: 21495587-4 \r\n\r\nNº: 8102 PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PESSOA \r\n\r\nR.G.: 13459302-9 \r\n\r\nNº: 8103 RENATO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20684645-3 \r\n\r\nNº: 8104 ROGERIO SOBRAL CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 07974609-5 \r\n\r\nNº: 8105 RONALDO BRITO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08280304-0 \r\n\r\nNº: 8106 RONALDO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08767477-6 \r\n\r\nNº: 8107 THIAGO DE AGUIAR VICENTE \r\n\r\nR.G.: 23573435-7 \r\n\r\nNº: 8108 URUBATAN MACHADO LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 11076815-7 \r\n\r\nNº: 8109 VALMIR CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454604-3 \r\n\r\nNº: 8110 VANDO ALBUQUERQUE SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09864649-0 \r\n\r\nNº: 8111 WAGNER CABRAL DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 20429782-4 \r\n\r\nNº: 8112 WAGNER DA CONCEIÇÃO SANTANA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12570922-0 \r\n\r\nNº: 8113 WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08123535-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8114 CARLOS ANTONIO INOCENCIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08583118-8 \r\n\r\nNº: 8115 JORGE COSMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08329713-5 \r\n\r\nNº: 8116 JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13450759-9 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8117 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08722883-9 \r\n\r\nNº: 8118 ERO CORSO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 04592088-1 \r\n\r\nNº: 8119 FRANKLIN DIMAS CARRILHO \r\n\r\nR.G.: 03313188-9 \r\n\r\nNº: 8120 LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13239001-4 \r\n\r\nNº: 8121 RICARDO RODRIGUES CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11245071-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 326999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1302 ALEXSANDER ALVES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08960954-9 (4663) \r\n\r\nNº: 1303 ALOISIO JOSE DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08603347-9 (4704) \r\n\r\nNº: 1304 ANTÔNIO MARCONDES GOMES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09152462-9 (4623) \r\n\r\nNº: 1305 CARLOS DA SILVA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 11937944-4 (4643) \r\n\r\nNº: 1306 DANIELE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12037877-3 (4683) \r\n\r\nNº: 1307 FABIO QUERINO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11358675-4 (4707) \r\n\r\nNº: 1308 FLÁVIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09388680-2 (4604) \r\n\r\nNº: 1309 JERRY LEITE GARCIA \r\n\r\nR.G.: 08091053-2 (4625) \r\n\r\nNº: 1310 JORGE VIEGAS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09696103-2 (4644) \r\n\r\nNº: 1311 MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12250849-2 (4603) \r\n\r\nNº: 1312 MILTON DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 07850106-1 (4706) \r\n\r\nNº: 1313 PAULO CESAR DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 06993325-7 (4708) \r\n\r\nNº: 1314 PAULO ELIAS TORRES \r\n\r\nR.G.: 10280746-8 (4705) \r\n\r\nNº: 1315 ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12250055-6 (4709) \r\n\r\nNº: 1316 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 (4624) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1317 BENEDITO LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07357262-0 (3365) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 327002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 08/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 160 e 161), ...\" \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória com os quesitos apresentados. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Despacho:Às partes sobre a distribuição da Carta Precatoria, na Comarca de Cabo Frio, sob o nº 2007.011.006719-0. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA) Despacho:\"Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (fls. 2.290v), ...\" \r\n\r\nId: 327248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A. B. N. AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO REIS DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ-117591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EVA MARIA SOARES DIAS (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CAVALCANTE CORREIA (Dr(a) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ-049020) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK DO BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : H. D. I. SEGUROS S. A. (Dr(a) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ-083654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LOPES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A - GE (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALFA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCIO ASSUNÇÃO DUARTE (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE GONÇALVES FAVILA (Dr(a) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ-099083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA AMARO FILHO (Dr(a) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ-107860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ-106862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A. - TAII (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADONAY ENGELKE DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA PINHEIRO DE BARROS (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELESÂNGELA SILVA (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DE SOUTO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP TIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUSA (Dr(a) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ-040256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA DE SOUZA PIRES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ-135156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENILDO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ-081367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE STAREC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.047479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S\\A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Dr(a) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ-125712) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ-120009) \r\n\r\nRecorrido : TIETA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ-047109) \r\n\r\nRecorrido : DIBENS LEASING S. A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA MAURICIO BRENDOLIN (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Dr(a) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ-038267) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.047580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS . . . E TURISMO LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GOMES & OUTRA (Dr(a) Marisa Marques Gomes - OAB RJ-029368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Dr(a) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ-115866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Dr(a) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ-049546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE MACEDO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VENTURA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA IRMÃOS RAGONI LTDA. (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Bernardo Ribeiro Câmara - OAB MG-076740) \r\n\r\nRecorrido : INBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ERNESTO PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA SOARES ANTÔNIO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELSON MAGALHÃES BONUTTI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MOURA DE SOUZA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGLID DA SILVA LIMA VEIGA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AIDE PENNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SONIA DA SILVA DE SOUZA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KECIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ-067280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ-027519) \r\n\r\nRecorrente : EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA DO CARMO CAVALINE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GOUDARD CORREA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES PEREIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE MOREIRA DE MATOS (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Dr(a) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ-059101) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO (Dr(a) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ-144592) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUÍS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVA FERNANDES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL CARVALHO DE MOURA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCI ARRUDA PASSOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELLIANE SILVANA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODINAR FERREIRA LOPES (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CORREA BARBOZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA TAVARES (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA STARNECK DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Dr(a) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ-129321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO ALVES PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO JOSE MOREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ARISTIDES ALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROGERIO DA FONSECA CAVALHEIRO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA e outros (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.048506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO JUNCA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE PAULA SOARES (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Dr(a) Eliane Chaves - OAB RJ-095321) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO PEREIRA LEITÃO (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA SILVA E OLIVEIRA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : A. C. PEREZ CALÇADOS E BOLSAS LTDA (SIMONELLA) (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A - TELECHEQUE (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DA MOTA LOURENÇO (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE ARAUJO COSTA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MARQUES FERREIRA (Dr(a) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ-058656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MONTEIRO SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE LIMA LOPES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MONTEIRO SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MONTEIRO SOARES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROMOLO MANDARINO (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EMIDIO SEGUNDO (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nId: 327058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/10/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA GARCIA RESTOM (Dr(a) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ-089331) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA e outros (Dr(a) Claudio Damian Lage - OAB RJ-082090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BARROS SILVA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON AZEVEDO NEIVA (Dr(a) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ-102289) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Dr(a) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ-070600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HAILTON VERISSIMO SILVA (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S/A - . . . E INVESTIMENTO e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES LEAO DE ASSIS (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DUTRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493, Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DJALMA BRAGA E OUTRA (Dr(a) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ-137804) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Arlindo Campos de Araújop Filho - OAB SP-116517) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TEIXEIRA BONFIM (Dr(a) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ-117825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CAVALCANTI MATOS RODRIGUES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VALDA BUENO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO FERREIRA (Dr(a) José Wagner Mello - OAB RJ-091647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG- LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrente : BIANCA ANDRADE MARUNE E OUTRO (Dr(a) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ-029796) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA JORGE TEIXEIRA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VOETUR OPERADORA TURISTICA (Dr(a) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ-132391) \r\n\r\nRecorrido : BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE JOSE MOLTENO (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE PAULA ADÃO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE SOARES FERNANDES DO VALE (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIE MARY SILVA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA CORIOLANO DA SILVA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Dr(a) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ-080338) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO CUNHA BRUM (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR PACHECO GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA RIBAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO DOMIGOS DA SILVA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : VALDERI ALVES CAVALCANTE (Dr(a) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ-106871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PASCOAL INVERNICI (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GABRIEL DA SILVA HAIDAR (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Dr(a) Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Neri - OAB RJ-143719) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO ALVES DE MOURA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Dr(a) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ-137592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE FERAUDY SENNA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO e outros (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : T. BIG - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-102329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GEYSA RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecorrido : ERCILENE DE SOUZA CRESPO (Dr(a) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ-124689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO VIVEIROS DA SILVA (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ-049438) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH VIANA (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA DE AZEVEDO BARBOZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : BRUNNA PEREIRA SOARES (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS ALVES (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO HENRIQUE CARDOZO DE SIQUEIRA (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DE SOUZA LEAL (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A & OUTRA (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA & OUTRO (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MÁXIMA S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA VITALINA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARA CELESTE MIRANDA SENRA (Dr(a) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ-066184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Dr(a) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ-131662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCE DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEI PONTES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SANTOS DA MAIA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ-086967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERNIDES LOPES DA COSTA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANE ESPINDOLA SERPA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048958-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A RADIO TUPI (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ-132647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES ARRUDA (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : DAHILA RODRIGUES ALVES PASTURA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR ARRUDA RICARDO (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR ROSA DE SOUZA (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Simone Saldanha da Silva - OAB RJ-112088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIUS DE SOUSA RAMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DUARTE DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA LOPES DE SIQUEIRA MATOS (Dr(a) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ-117760) \r\n\r\nRecorrido : OI - TELEFÔNICA CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANK ALVES SOARES (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BENTO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORREIA SPINDOLA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO JOÃO DE LIMA FILHO (Dr(a) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ-080677) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ESTRELA SANDRI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERREIRA AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS RIBEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Chaves Fernandes de Oliveira - OAB RJ-133577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO WANDERLEY DA ROCHA FERREIRA (Dr(a) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ-138729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOELITO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARYLENE HABIB DE FREITAS CABRAL (Dr(a) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ-098951) \r\n\r\nRecorrido : TOP MARKETING ASSESSORIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRepresentante Legal : SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.049413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA JANAÍNA CALAZANS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILEA PIERRE DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDONIA MARIA DE BARROS GUARNIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDEMBERG GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COM REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Dr(a) Angelo Bello Butrus - OAB RJ-115379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CARLOTO LIMA ATHAYDE (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PAULO BARROS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr(a) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ-125138) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LISBOA CAVALCANTI (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C I E BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Dr(a) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ-119683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ-128472) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DO VALLE FILHO (Dr(a) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ-127078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ANDRE FIGUEIREDO (Dr(a) Luciana da Silva Martins - OAB RJ-096184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE HOLANDA CAVALCANTE (Dr(a) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ-068394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDIANE PEREIRA LEAL (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ-131775) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.020854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MURI DE BARROS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO STADLER (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADILSON MORANDI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO DE ABREU PORTUGAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEONTINA MAGRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR CAMPOS LUCAS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : NOEL FRANCISCO SANTOS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MILENA PARREIRAS ROIFFE (Dr(a) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ-110146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERE DE SOUZA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELOIR DIAS MENDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.048267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ALVES OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ-110146) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLI FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JORGE TRINTIM ALVES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MARIA PINHEIRO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MADUREIRA BRANCO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Wendhausen - OAB RJ-111020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA RAMOS ROHAN (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI PEIXOTO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DELTON BRAGA (Dr(a) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ-104153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MOURA DA COSTA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO BASTOS CAMACHO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : MINAS BRASIL SEGURADORA S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR SOUSA MAGALHÃES (Dr(a) Eliane Meziat Dias - OAB RJ-053051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DA SILVA GOMES (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA ROCHA SOARES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON LUIS DA SILVA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FUX (Dr(a) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ-126019) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH JACOB RIO BRANCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nId: 327068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000708-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DIAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004952-5\r\n\r\nImpetr(s): LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004985-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020961-9\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023848-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES, CELULAR & CIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025757-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA MAIA WERNECK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032934-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472, Alexandre José Santana - OAB RJ139030). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033086-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA DA COSTA REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033551-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI GOMES DOS SANTOS CONCEIÇÃO, HIRAN JORGE GOMES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033747-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035425-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONORA DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035962-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036153-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036204-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN PIMENTEL MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036569-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO BARREIROS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036797-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA KI-DELÍCIA DA PENHA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037032-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MIRANDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037203-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PAULINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037384-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037585-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON GIBSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037952-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS JOSÉ WERNECK DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038228-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038362-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE KLEBER AUTO CAR LTDA-OUTLET CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038482-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038608-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA TEIXEIRA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038727-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039323-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VICENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039553-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). MARIA ROSELANE POJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039650-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039970-6\r\n\r\nImpetr(s): GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040013-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUSTREGÉSILO FERREIRA CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040251-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040275-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040436-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040496-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042130-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042136-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE DE SOUZA MOTA ORTLIEB, SIDNEY AZEVEDO ORTLIEB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042146-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042151-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042168-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042212-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAIR BRUM DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MEU VISUAL COSMÉTICOS E SEMI JÓIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042225-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042261-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEANNE DA SILVA MONERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042270-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042331-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042333-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042375-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CEZAR PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042401-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDIMILA PEREIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042402-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042406-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DUTRA DA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042423-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZINHA DO CARMO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042431-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERMINA SILVINO MARQUES, GERALDO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042433-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NICACIO FILHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042447-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTER DE SOUZA PONTES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042461-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JANAINA MARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042477-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTOR CARLOS BERNARDINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042508-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDO CIRELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042509-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042528-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE SAENS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042531-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA GOULART VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMBERG DE MORAES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042545-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio R. Gonçalves - OAB SP063367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042562-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO PINTO DOMICIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042592-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLENILDA BARBOSA BERTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042618-7\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I PROM. DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042630-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042632-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ANTÔNIO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042663-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY STUMBO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042670-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042702-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042728-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042730-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042774-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042776-3\r\n\r\nRecorrente(s): JESI CARMEM CHAVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042805-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042806-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042872-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042930-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RENÊ PEGORIM PEREIRA, NELCINA MARIA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042974-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MARY FRANÇA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). \r\n\r\nRecorrido(s): SELEÇÕES READERS DIGEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042986-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043017-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MALAFAIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043019-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043062-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORENTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043140-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL-CEDASPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043178-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH INACIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043241-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043248-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043256-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043266-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043287-4\r\n\r\nRecorrente(s): GICELDA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043307-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043312-0\r\n\r\nRecorrente(s): EZAQUIEL JOSÉ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043318-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043361-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ111289). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043369-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCIZO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043390-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARTINS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LUZINETE MARTINS LOPES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043400-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043429-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043431-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE REGINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043444-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIANA RIBEIRO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043457-3\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA APARECIDA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043471-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PAULA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043479-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043484-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ELETROTEC, AULIK IND. E COMÉRCIO - LENOXX SOUND. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043516-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO RUFINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043519-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043529-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043588-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043664-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LOPES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043682-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043745-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043766-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA MARIA BEZERRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043785-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSÂNGELA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043795-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO GUILHERME PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043819-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043935-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA DOS SANTOS LUZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044068-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LUIS MARTINS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ147233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044116-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZETE DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044147-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044198-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): CID LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044436-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044479-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA, MIGUEL JOSE CARDOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044517-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMILIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044525-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENOR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044568-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SCHITINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044601-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044621-6\r\n\r\nRecorrente(s): MISAEL SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045365-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045404-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CALIXTO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045426-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045453-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELENILSON GOSNÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045474-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMEIRE DE SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045476-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENOQUE VASCONCELOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045545-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISAMAN DE OLIVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045549-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FRANCISCO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045768-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO RENATO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045778-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045841-3\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045861-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045916-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045978-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047339-6\r\n\r\nImpetr(s): LURDELINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047862-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nImpdo(s): III TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050890-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031893-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA, IRACEMA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035918-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036160-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036281-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036758-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037173-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038091-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO TAVARES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038955-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040397-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040581-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEOFAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043597-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). GAETANO CARLUCCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044316-1\r\n\r\nReclante(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecldo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044848-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL - BRASTEMP UTILID. DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044852-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044869-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044872-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU PEREIRA VAZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044902-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRecorrido(s): ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044910-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE CORREA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044937-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA ASEVEDO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CIA. DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044946-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044956-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044990-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCVEL- VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045086-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÁRIO ESTELITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045096-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045120-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DUARTE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045122-4\r\n\r\nRecorrente(s): CICLEA MENDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045136-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045140-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA, JANINE MARIA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao do segundo réu e dar parcial provimento ao do terceiro réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045163-7\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA ESTANISLAU BORGES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045180-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045182-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045202-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045203-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045242-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045243-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045263-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO FERREIRA DORNELAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045280-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045287-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISMARA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045297-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA SERRÃO MITIDIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045361-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VARELA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045368-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045393-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045415-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MIRANDA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045423-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045456-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVA ROSA DO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045457-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA ALVARO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045464-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIO MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CLASSESOM EL. COM. E ASSIST. TÉC. LTDA., GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045472-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE SANTOS DA PENHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045483-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELCILEIA LACERDA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045489-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045507-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARIZONETE MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045509-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045515-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FERREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045516-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA . NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045537-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). \r\n\r\nRecorrido(s): ORDENEL MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045562-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILO AGENOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045565-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTENIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045566-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA, FIFELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045662-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045669-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDEMIRO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045687-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045712-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO DE AGUIAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045720-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): VERALÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045721-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CASSIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045758-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045788-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045812-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA GONÇALVES BRANCO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045832-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045835-8\r\n\r\nRecorrente(s): OLDENBERG CAMPOS, NORMA SUELI MARIANO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045851-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045852-8\r\n\r\nRecorrente(s): CALCELINA DE ASSIS VIRGÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045871-1\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045873-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE CASTRO BUJNOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045903-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADHERBAL DUARTE D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045925-9\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG CENTER RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045926-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045938-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045940-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045973-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIANA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045974-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045986-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVONILDO IDELFONSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOVA CAP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046041-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVANIA NARCISO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046045-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046047-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DIAS EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046082-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOUDARD SANTAREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046083-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046120-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046168-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046196-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045094-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA RIBEIRO MARUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011518-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013528-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DOMINGOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C&A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031381-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO NOGUEIRA LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048261-0\r\n\r\nImpetr(s): PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nInt. o Impetrante a pagar as custas do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049036-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nÀ Impetrante para pagar as custas do processo\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044339-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044345-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): URUBATAN EXPEDITO LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044369-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA FLORIANO BOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044388-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO SHIGUEYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECAR IMPORTS OFICINA MECANICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044418-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044427-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044455-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044464-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044503-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO COELHO GONÇALVES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044505-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DE ABREU RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044507-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELOI SOARES ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044508-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS AZEVEDO PEREIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044509-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEEP TRIP EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044524-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CARDOSO GASPAR XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044558-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA MINAS RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney José Campos - OAB MG044243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044581-9\r\n\r\nRecorrente(s): HP - HEWLETT - PACKARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SOARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044600-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CELIA NORÕES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044629-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044643-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044664-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ELIMAR FARIAS NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044676-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044679-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044711-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044715-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SOUZA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044727-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044758-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAÍS DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). \r\n\r\nRecorrido(s): BODY POWER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044761-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR REZENDE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044788-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCOAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044798-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DA VEIGA LEMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044806-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044835-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RODRIGUES BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044839-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDELINA DE FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044877-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044893-6\r\n\r\nRecorrente(s): CBC SHOPPING CENTERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044898-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREEE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): DEA CAVALIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044918-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044928-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORVALINA SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MASTERCARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044953-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044976-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN BARBOSA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044983-7\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044987-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ERNESTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045001-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUCILIADORA RODRIGUES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045009-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONSTAIN GOMES COLAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOSD. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045018-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DE FÁTIMA SOUZA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045031-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045042-6\r\n\r\nRecorrente(s): B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEYLA DA COSTA CLEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045089-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045108-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIRA KALIL PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): FERREIRA FOTO E VÍDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045139-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FARIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045146-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045190-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE FERRAZ AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045198-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045212-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045215-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045233-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ELOY DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045237-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045255-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045277-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA GARCIA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045306-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON JOAQUIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045318-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045320-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO COSTA CUTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045334-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045338-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045374-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PEREIRA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045380-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR COLETE DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045387-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AMERICO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045430-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Silveira Leal - OAB RJ110955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045437-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045447-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045466-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045490-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045498-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045519-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DUARTE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045534-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON SILVA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045563-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LOBACK BESERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045572-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA KROFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045589-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045616-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RODRIGUES DE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045640-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO CORTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045647-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WEVERSON FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045648-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LEONARDO SCHIMIDT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045649-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045651-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045652-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON FERNANDES CORRÊA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045654-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045738-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045743-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO LOPES MARCHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045763-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO PAIVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045777-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GOMIDES DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045802-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045823-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE XAVIER MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045831-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045853-0\r\n\r\nRecorrente(s): JADEYR ALVES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045880-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045886-3\r\n\r\nRecorrente(s): BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045917-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DAMIANA GAMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045921-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA - NORTE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045935-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DAS FLORES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045941-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LOPES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045965-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG - ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045980-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BARBOSA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045599-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nDecisões: 13/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045383-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIRENE BENTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038705-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON TELES SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042077-0\r\n\r\nImpetr(s): RUFINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047650-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... Intime-se o Impetrante para que junte aos autos a última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048600-7\r\n\r\nImpetr(s): LILIANE NOVATA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço dos litisconsortes (BCP S/A e SIEMENS), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046036-5\r\n\r\nImpetr(s): GAUDENUSA SANTIAGO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nInforme a impetrante seus ganhos mensais. Venha cópia das duas últimas declarações do Imposto de renda.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047079-6\r\n\r\nImpetr(s): LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nEsclareça a Impetrante se o recurso interposto foi julgado, e se o Acórdão já transitou em julgado.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048938-0\r\n\r\nImpetr(s): GUANDU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nVenham as custas em 48hs, sob pena de indeferimento da inicial...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052068-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 13/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009261-3\r\n\r\nImpetr(s): AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031528-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033755-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANDRE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037049-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037752-8\r\n\r\nImpetr(s): DENISE SOCORRO ALVARENGA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037980-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DUARTE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038699-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038836-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040323-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040370-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA ORACIO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040376-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040380-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCEA DE OLIVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040385-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040435-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040469-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040523-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL CABRAL DE MENEZES, MAGALI CABRAL DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040735-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040953-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIR JACINTHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCORDIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041037-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044656-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILBERTO DECIO TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044670-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA GONÇALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044684-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044706-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELAENE CECILIA DE MEDEIROS P. MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044729-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RIBEIRO SALLES, CORNELIO MUNIZ DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044733-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE NEWTON DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044760-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE FERNANDES IVANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP VALQUEIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044769-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA DA SILVA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044770-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044787-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIENNE BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044813-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044846-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044862-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044905-9\r\n\r\nRecorrente(s): DINAH MONTEIRO VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\nRecorrido(s): PETISCOS RECANTUS DA SARDINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044914-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044926-6\r\n\r\nRecorrente(s): DYNAMO BRASILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELLA CALAZANS SCHETTINI, MARCOS FREITAS BANDEIRA DE GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044949-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON JOSÉ PINHEIRO, ARLINDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044966-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON JOAQUIM VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044980-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044989-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045006-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045008-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045019-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045035-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA DE ABREU SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ036003). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045080-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANA MACHADO SAMPAIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045090-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045117-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045133-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FRANCO FEDAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045147-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045189-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045194-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045208-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ANANIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045209-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045226-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEISIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045230-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON DE ALMEIDA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045254-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILSON XAVIER PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045267-8\r\n\r\nRecorrente(s): L F SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO VIANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045300-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas Cardozo - OAB RJ004545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045303-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045315-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045325-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045335-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045339-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ PEREZ BARBIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045381-6\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRAISL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045385-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL JANDRE EMILIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045394-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALIETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045398-1\r\n\r\nRecorrente(s): LECY SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045417-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART POWER CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045436-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO TOSCANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045442-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ139280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045470-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045488-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON SÓCRATES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIACELL VR ELETRO-ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045520-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEMIR DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045542-4\r\n\r\nRecorrente(s): JILDETE LEANDRO FERREIRA CAMPBELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045557-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045574-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS, NILSA SOUZA BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045586-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ACRISIO DA COSTA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045596-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045612-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045617-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045625-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045668-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MEGA CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045688-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ELESBAO DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045695-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIQUEIRA E CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Machado Costa - OAB RJ038359). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045713-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALMO ALMEIDA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR VENTURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045717-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLINTON CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045719-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045754-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA DE CASTRO MONTALIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045771-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADALGISA HYODO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045789-5\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045791-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LOPES ALFRADIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045800-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO FERREIRA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA PENHA MACIEL LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045829-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045830-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045860-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE PRODUÇÕES FOTOS E ESTUDIO - FESTAS E ORGANIZAÇÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045872-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA AFFONSO ANTONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045904-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DONÁRIA COUTINHO MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045927-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. E IMPORT. HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro de Melo - OAB RJ051294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045929-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOAQUINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045953-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045955-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045959-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DIAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045987-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045997-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER LOURENÇO ARAUJO MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO- VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046056-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046071-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046097-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MENDES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046112-6\r\n\r\nRecorrente(s): SCHEILA DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046130-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046146-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046158-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCI ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046178-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046184-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046208-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO TAVARES ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046218-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046224-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046237-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046241-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046251-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046264-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046273-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046287-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046303-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046312-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046319-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046323-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CALDAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046324-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030625-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). \r\n\r\n...por unanimidade, em acolher o requerimento do autor em adiar o julgamento para o dia 20/09/07.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040134-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO, MARIA APARECIDA PRATA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040349-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041065-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SOUZA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): SONO SHOW MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041201-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041277-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041647-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041690-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041903-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041953-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043887-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICK JOSQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045375-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENITA SLOVAC DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045376-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045408-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045410-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045413-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045433-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DA CUNHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045446-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045462-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODRIGO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045487-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO CIA. DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045500-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA QUERIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045514-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MOREIRA LAEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045535-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045550-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAN GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045567-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045585-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045609-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR IGNÁCIO CABREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045610-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ROSANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045613-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMAZÔNIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045631-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENICE MARIA ALVES MENDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045641-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - TAII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO EXTRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados, face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045670-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045680-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DE ARAÚJO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo de Araújo Bastos Júnior - OAB RJ106884). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045689-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDIMAR ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045690-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR BARROZO SILVESTRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BIGCARD ADM. DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045715-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELEOSINA DE MENEZES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália de Menezes Fonseca - OAB RJ142067). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045734-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTA NUNES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045756-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA RIBEIRO DE ANDRADE, FABIANA ANDRADE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045757-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): NICHOLAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aier Pecanha - OAB RJ075909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045796-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR SOARES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\nRecorrido(s): HERTZ I COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045808-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045833-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA DOMINGOS DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045834-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREF. ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045856-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045876-0\r\n\r\nRecorrente(s): NICE HOLANDA MENDES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045888-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045889-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045899-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045909-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045956-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045970-3\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO PIRES FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045983-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA MAGALHÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046048-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046064-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\nRecorrido(s): URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046087-0\r\n\r\nRecorrente(s): NICIA MAURICIO BRENDOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046101-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPUÃ CALÇADOS S/A - CISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046116-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046126-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VINICIUS MADUREIRA LOIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046144-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CARVALHO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMAR COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046164-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO HÍPICA CAVALEIROS DE ITAGUAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marinato Bicudo - OAB RJ098462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046176-0\r\n\r\nRecorrente(s): REIMALDO NASCIMENTO E OUITRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS, FENASEG - FEDERAÇÂO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046192-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATARINA DO CARMO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046199-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTACÍLIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046217-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046222-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA DE MELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046233-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046242-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046243-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MELO ODS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). LG BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046260-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BRAGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046272-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESS. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO DA MATA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046280-5\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARETH SOTERO JUTZET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046290-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA GRANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046304-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ALEXANDRE DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROM. DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046313-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY MENDES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). LUCIANA SILVEIRAI DALCIN, LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046314-7\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLLEGE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046353-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE SEBASTIANA DE MOURA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046354-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiana Rebelo Ferreira - OAB RJ069954). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046377-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046382-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046397-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046401-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046412-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON BORGES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046428-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VANDERILO SAMPAIO, DIRCILENE GILDA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046442-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CLÁUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046456-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046474-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA ACNDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046487-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA PORTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046495-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLÍVIA MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046512-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046545-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046562-4\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO PAIVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046576-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BERNARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046583-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046601-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENIR VILA MAIOR PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046615-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MACEDO VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046634-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA JOANA VIEIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046661-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO WOLF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PESSANHA VIANA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046667-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046686-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITELMA OLIVIERA RIBEIRO QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046697-5\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046709-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046727-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS RAMOS RAMIRO, GLEIFSON DE MIRANDA RAMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046728-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046746-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA CARDOSO PORTO ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046756-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANEIDE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTE NORTE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046782-7\r\n\r\nRecorrente(s): DORA DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GUEDES CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046788-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO COSTA SUNQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046817-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046819-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA MARIA CANDEAS JUSTINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046827-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PERUCIO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046828-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERMALI DE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046854-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAILDE MILANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046885-6\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046895-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDE AIXE ABDO NEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046952-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOMINGOS TEODORO, MARCIO VIDAL DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). MARCELO MENDES GONÇALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046960-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046989-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DE PAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046994-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA MOREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047032-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID GARCIA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003312-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022456-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ121582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022464-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041834-8\r\n\r\nRecorrente(s): GAMA ODONTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETTE DE MORAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041894-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042018-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NASHVILE TELEINFORMATICA LTDA, INTELBRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC004200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042079-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FREIRE VERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042202-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS M M CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042631-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE ROSA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042665-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO NABUCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042723-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043360-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043378-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043427-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO MENDONÇA CLARINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043663-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDINETE JOSEFA DA SILVA PATROCINIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043813-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): POLLYANE DE FARIA BELÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043869-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE PINTO BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043953-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CONCEIÇÃO VASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044130-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044264-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044343-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044604-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACO VALLADARES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044647-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044685-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HÉLIO LOUBACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044700-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSME MARTINS MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044712-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044720-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDCLEI FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044747-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044765-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SERASA RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044771-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANTONIO DAMACENO DE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044795-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI RB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARTHUR KLEINSORGEN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044802-0\r\n\r\nRecorrente(s): EBENEZER ROSSI DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044851-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044856-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON MATTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044885-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILBERTO CEPOLAR DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044897-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DIAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044924-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON FÁBIO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044927-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044945-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMA QUALITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044975-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO JOSÉ SANTOS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044986-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045002-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR-VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045010-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): RET. KAUÊR - RETIFICA 313 LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045020-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045038-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DÉBORA FIALHO PFEIFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045072-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RAMOS DO AMARAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045098-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ LEAL DE NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045110-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUBIA ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON FRANCO GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045138-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045155-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA FERREIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045172-8\r\n\r\nRecorrente(s): COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): D' ANDRÉ RESTAURANTE LTDA / M . E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045173-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045201-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045214-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIAN NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045251-4\r\n\r\nRecorrente(s): CANDICE ABREU DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045252-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA COSTA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045265-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ARAUJO WAGNER PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045268-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045271-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045272-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045273-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045274-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045316-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA CANDIDO TENORIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045343-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045366-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANE DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045367-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045400-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIA CONCEIÇÃO DE NIT. COM. DE DOCES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO GONÇALVES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045414-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045451-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO - CENTRO DE FORM. DE CONDUTORES BARROS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENI RIBEIRO LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045473-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA HENRIQUES GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045480-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA FERREIRA DE ASUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045501-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALDEVINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045513-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045540-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). \r\n\r\nRecorrido(s): HANANEL VEÍCULOS LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045554-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO BRAZINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR MENDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045571-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALMO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045591-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA LYRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045606-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÉA DUARTE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045634-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045644-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045646-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FÁTIMA NUNES BERQUÓ CARNEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045682-9\r\n\r\nRecorrente(s): SADY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). \r\n\r\nRecorrido(s): ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045684-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GONÇALVES MADEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045691-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DUARTE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045697-0\r\n\r\nRecorrente(s): U. H. - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA EIRAS FALCÃO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045749-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045750-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045755-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045781-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045813-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DUTRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045815-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CARDOSO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045826-7\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIENE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045849-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045874-7\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKAN COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO ALVES MORAGAS, MARIA ALICE PIRES CARDOSO AGUIAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045907-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG-LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). LUFTHANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CITROEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045908-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRYSTIANE PESSOA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045934-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045948-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL RABELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁICIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Gama Pereira - OAB RJ083161). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045975-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE GUILHERMINA MARTINS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045981-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SANTOS CÔRREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045994-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046061-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA VIOLANTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046076-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SILVA LOPES DE OLIVEIRA GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). LUZ DO SOL CORRETORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046095-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046114-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE ALCANTRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046129-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL FERREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046182-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DAS NEVES SILVA AGNIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046187-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICO AUGUSTO DO AMARAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046207-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ITEVALDO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046211-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO FLAVIO DA SILVA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046223-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). AMONT FACTORING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046232-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046245-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LOBO ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046258-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046267-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA PIMENTEL ANGEL, LUIZ CLAUDIO PEDROSA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046268-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA VICENTE DE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046285-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046295-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CECÍLIA ABEND. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046296-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046306-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE POPULAR DE PIABETÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046342-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046346-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046051-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE MELO ANUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046920-4\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Rejane Maurell Lobo Teles da Cruz), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048257-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039389-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA ROSÁRIO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a contar da publicação do acórdão, pelo corte indevido da energia elétrica do imóvel onde a autora reside. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041916-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paz Alves - OAB RJ021273). ENSEG - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042926-7\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS IND ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIMAGNA CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043212-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S\\A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043968-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048088-1\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO LUIZ PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... para que o impetrante forneça o endereçop do litisconsorte...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048598-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nvenha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041656-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 48. Ao impetrante, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de até 05 dias, indique o endereço para citação do liticonsorte consoante requerimento do D. Parquet.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005267-6\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA AGUIAR BRITTO E WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR. MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ079291, Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n\"Justifique-se o motivo.\"\r\n\r\nId: 327065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182419-6 - Ricardo Kloc Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Brasil Ink Jet Comércio de Informática LTDA. Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Findo o prazo fixado para cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084778-6 - Gunter Stahnke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087522-8 - Damião Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088232-4 - Nilda dos Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaibel Martins - OAB RJ072595). X Unibanco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090358-3 - Marcelo Meirelles Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090359-5 - Luz Marcela Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120616-8 - Luiz Henrique Guimarães Castiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vettiner de Carvalho - OAB RJ043284). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159100-3 - Lucia Marques Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Braun - OAB RJ019031). X Hsbc - Bank Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.096074-9 - Maurício Aguinaga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.096074-9 - Maurício Aguinaga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo Contador Judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.081699-9 - Ivandeide Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - Vandira Lima da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672, Mauricio Izzo Losco - OAB SP148562). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - Vandira Lima da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672, Mauricio Izzo Losco - OAB SP148562). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - Dalcira Elba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169740-8 - Szajna Spiegner. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Deixo de receber o recurso de fls.245/266, interposto por Aliança Cooperativista Nacional Unimed, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.293 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a interposição de recurso pela ré Unimed (fls.269/287), já recebido pelo Juízo e em vista das contra-razões apresentadas pela recorrida a fls.296/298, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - Paulo Alexandre de Jesus. X Banco Itaú S/A. e outros. 1) Considerando que o depósito efetivado a fls.151 realizado pela primeira ré, a princípio, foi feito em valor superior ao da condenação, intime-se a primeira ré (Banco Itaú), para que esclareça se o referido depósito abrange também a condenação do segundo réu (Banco Itaucard S/A);\r\n\r\n2) Considerando que a condenação de fls. 122/127 dos autos, se refere ao valor indicado para cada ré, intime-se a parte autora para retificar a planilah de fls.fls. 207 dos autos, indicando expressamente, em face de qual ré pretende a execução, especialmente em razão do depósito já efetivado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166497-1 - Erik Nilson Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 76/80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166802-2 - Marta da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 78/80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - Myriam Lyra de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.93 dos autos, intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, em razão do depósito de fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro. Considerando que não há cadastro nos sistema DAP do nome dos patronos da parte ré, esclareça o cartório se houve regular intimação da parte ré acerca da decisão de fls.53 e ratifique-se a certidão de fls.58 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor daauferido pelo autor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213558-1 - Regina Helena de Mattos Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se a determinação de fls.106 e certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 106). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065399-2 - Anatilde Maria de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088837-5 - Leonardo Movilla Ibanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108091-4 - Cristiane dos Santos Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158531-3 - Everaldo Celestino Xavier. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Considerando os termos da sentença de fls.205/206, mantida pela E. Turma Recursal a fls.252, expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada a fls.195 no rosto dos autos do processo nº2006.803.001426-0, perante o IV JEC desta comarca. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157291-4 - Fabio Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Torres e Figueiredo Distribuidora de Aguas e Comercio LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - Carlos Roberto Lacurte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.128 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165735-2 - João Carlos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Tres Comercio de Publicações Revista Isto É. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fls.100 dos autos, tendo em vista que não consta certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.166392-5 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - Gabriella Soares Bazani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Victorio de Araujo Costa - OAB RJ127752). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - Denisar Quintas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Erica Araujo dos Santos Pombal - OAB RJ135421E, José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744, Pedro Guilherme Moniz Freire - OAB RJ143770E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento da execução como pretendido pela parte autora, já que a decisão da Turma Recursal a fls.521 dos autos converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, abarcando, portanto, todo o valor devido. Intime-se da presente e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - Felipe Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Intime-se a ré à proceder a entrega do aparelho referido a fls.106 dos autos, no endereço residencial da parte autora, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\n2) Indefiro a execução pretendida, tendo em vista que até então não havia multa fixada pelo Juízo, sendo certo que a obrigação pretendida dependia da escolha do aparelho telefônico pela parte autora que só se manifestou a fls.106 dos autos, após intimação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - Alexandre Rosa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 142/143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenco Ferreira - OAB RJ113426). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Considerando os comprovantes anexados pelo réu a fls.110/111 dos autos, intime-se o autor a retificar a planilha de fls.105 dos autos, no prazo de cinco dias. Após, ante a inércia da ré quanto ao pagamento voluntário da condenção - já que impugnou tão-somente a incidência da multa - voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - João Renato de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Klaus Henrique de Almeida Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Ao autor sobre fls. 60/71 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183536-2 - Ivone Melo Peres Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Hsbc Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o envio do contrato de apólice, conforme determinação de fls.46 dos autos, bem como para deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014973-4 - Lidia Fidelis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento à determinação de fls.107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - Valeska da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Sos Computadores -cgr Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - Jurema de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E, Carlos José Ponciano da Silva Júnior - OAB RJ137538E). X Vira Lata Banho e Tosa. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar em igual prazo planilha atualizada do débito e CGC da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.091192-9 - Rosalva Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, Renato Faria de Azeredo Coutinho - OAB RJ124807). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - Carlos Roberio Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - Wesley Motta de Moura. X Condomínio do Edifício Comendador Casemiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - Maria de Lourdes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118805-0 - Natividade da Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118805-0 - Natividade da Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - Alexandre Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167027-2 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Taií Financeira - Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls.84, item 2.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a decisão de fls.86 dos autos, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176906-9 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a quitação outorgada a fls.52 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - Marcelo de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Sansung Service Center. Designe-se nova data para AC. Expeça-se nova CP para citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182562-0 - Yvany de Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182664-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.183919-9 - Joana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Dental - Life ( Sistema Integrado de Saude Oral ). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 49 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - Antonio José Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cia. de Seguros Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.048556-6 - Renato Lima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Drogaria Central Mix LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 81/83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - Luciane Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065806-0 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084609-5 - Darcy dos Santos Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086392-5 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Santander Banespa S/A ( Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa ). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086434-6 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.088858-2 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Deixo de receber o recurso de fls. 57/62 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 65.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092477-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096568-0 - João Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096690-8 - Eduardo Antonio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096869-3 - Stercio Marcos Lopes Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - Antonio Cabral Lage e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097579-0 - Sonia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a comprovação de ausência de publicação da sentença em nome dos partonos da ré, devolvo o prazo a mesma a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.099641-0 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099754-1 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099758-9 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Assim Grupo Hospitalar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099776-0 - Fabio Zylbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X Banco do Brasil S/A. 1) Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos para eventual devolução de prazo à parte ré;\r\n\r\n2) Defiro JG a parte autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso de fls.75/85 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104330-9 - Solange Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Banco Itau S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139781-8 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.156865-0 - Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156985-0 - Sonia Maria Guimaraes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Hewelett Packard Brasil LTDA. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157319-0 - Luis Cosme Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157330-0 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157402-9 - Sergio Adriano Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157486-8 - José Paulo Lucas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157557-5 - Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157664-6 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Intimem-se os advogados que subscrevem a inicial para assiná-la em 48 horas, uma vez que a mesma está apócrifa;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157668-3 - Rita de Cassia Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157676-2 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X VIVO - S.A. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157680-4 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157724-9 - Jose Fabiano Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157799-7 - Paulo Roberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158647-0 - Vanda Fragra Fernandes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Hsbc Bank Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158655-0 - Adriano Pablo Justino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). X Tva Sistema de Televisão. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158665-2 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.158683-4 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158814-4 - Marcia Medeiros Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158867-3 - Claudia Cristina Carvalho Leme Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo Telerj Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158900-8 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Catho Online. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158937-9 - Nilo Sergio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Cartão Aura - Cetelem. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Bangu e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159063-1 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159074-6 - Monica Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159081-3 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159088-6 - Marcelo Prado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159090-4 - Luciana Lima Siqueira Campos de Barros. X Universidade Estacio de Sá. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159094-1 - Elizete Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159095-3 - José Rafael Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Televisão Cidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159101-5 - Jonildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159785-6 - Antonia Jovelina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159802-2 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X ASSIM. Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A INTERNAÇÃO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO E INDICADO NA INICIAL (CLINICA ENIO SERRA), BEM COMO A CIRURGIA PRE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Escalreça, objetivamente, a parte autora se pretende a retificação do pólo passivo, com a exclusão da empresa ré e inclusão de seus sócios, já que improcede a desconsideração da personalidade jurídica na fase cognitiva. Outrossim, em caso positivo, deverá indicar o nome, endereço e CPF dos sócios para que se proceda a retificação do pólo passivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - Aline Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Neide Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Esclareça o cartório acerca do mandado de penhora anexado a contra-capa dos autos, certificando-se acerca do ocorrido, bem como quanto à eventual interposição de embargos, já que a certidão de fls. 102, se refere a penhora efetivada a fls.97 (outros bens). Após, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado a fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado (R$ 2.426,01) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao executado que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070472-5 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771, Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.104538-5 - Jose Luciano Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Esclareça a ré, em cinco dias, a pretensão quanto á devolução de valores tendo em vista que o depósito foi por ela realizado espontâneamente após o acórdão, sendo certo que além do valor referente as perdas e danos (R$ 5000,00) são devidos, ainda, os honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal;\r\n\r\n3) Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139837-3 - Ozilia Calvi Vestrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - Leandro Elias Dominato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Atl - Algar Telecom Leste (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 358 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Transportes Aereos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 100 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Condor - Organização e Cobranças. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls.58 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - Daniel Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - Daniel Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - Andre Lameiras Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - Janaina Correia Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - Luiz Carlos Silva Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista que não houve determinação do Juízo acerca de publicação exclusivamente em nome do patrono indicado pela ré. Outrossim, houve intimação da ré através de patrono constituído nos autos, não havendo, por isso, a nulidade indicada;\r\n\r\n2) Sem prejuízo das intimações anteriormente efetivadas, anote-se o nome do patrono indicado a fls. 154 dos autos.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167773-4 - Laelson da Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco UNIBANCO. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167936-6 - Jaqueline Mena do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Gwt Construções Incorporações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Arilson de Jesus Pereira - OAB RJ027617, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.169961-4 - Gilson Fabricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Bradesco Saude S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - Ueslei de Arruda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018327-6 - Solange Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065475-3 - Helena Marcia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Deixo de receber o recurso de fls. 130/133 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 136.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069780-6 - Jose Paulo Filho. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073553-4 - Alessandro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073892-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Deixo de receber o recurso de fls. 92/97 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 98.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - Maria Augusta da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087302-5 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097373-1 - Silvio Amancio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099654-8 - Marcia de Weck Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Deixo de receber o recurso de fls. 98/102 dos autos, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls. 104.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104785-6 - Rafael Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X Banco Bradesco S. a. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104892-7 - Ana Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129680-7 - Ivonete Valença Portugal. X Casas Bahia. Tendo em vista a manifestação espontânea de fls.13/14, bem como a comprovação de seu endereço regular, dou a ré como citada. Cadastre-se o nome dos patronos constituídos pela ré. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156733-5 - Andreia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157225-2 - Thiago de Freitas Pinto. X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Conforme se verifica, as partes são domiciliadas em Campo Grande, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157562-9 - Ricardo de Souza Raimundo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157605-1 - Julian Lima Lopes. X Ministerio das Assembléias de Deus do Centro da Cidade. Vistos, etc. O autor é menor de idade e está representado pelo genitor. Segundo o art. 8 e seus parágrafos da Lei reitora dos Juizados Especiais Cíveis, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157614-2 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157649-0 - Marianna Thereza Gouvea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Itaucard Adm. Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157715-8 - Eliasangela da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda. -\"casa & Video\" e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158923-9 - Daniel Torres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159071-0 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.014343-4 - Danielle Contrucci dos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X D`kasa Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nId: 327038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Correa da Mota. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 14:00hs \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.015612-4 - Sebastião Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Liberty Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171903-7 - Gamaliel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Global American Holding e Participaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087030-9 - Juarez Raposo Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Banco Itau S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - Silvia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Itau S/A. Processo: 2007.800.088367-5\r\n\r\nAUTOR: SILVIA NEVES\r\n\r\nRÉU: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de erro material quanto ao valor do pedido, pelo princípio da economia processual, adito a sentença, passando a vigorar com o seguinte texto: \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A parte autora alega que teve sua conta poupança, mantida junto ao réu, remunerada a menor em razão da edição de plano econômico, denominado Plano Bresser... Pelo exposto, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.137,92 (oito mil, cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - Neide de Mello Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Fl. 213: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o executado para depositar o valor exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão supra, aguarde-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.110295-0 - Silvio Cesar Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1- Fl. 248: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 300,00 e mandado de levantamento em favor do réu quanto ao valor remanescente; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - Claudio Luiz Martins Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - Areli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.119910-0 - Octavio Luiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - Francisco de Assis Watson. X Sul America Seguros Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fl. 58/60: Anote-se onde couber; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165752-8 - Leandro de Oliveira Silva. X Globex Utilidades S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209644-7 - Marinalva Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah da Rocha Xaia - OAB RJ144137E). Intime-se o réu para depositar o valor exeqüendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217968-7 - Jaime Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004194-9 - Racildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Diante da planilha apresentada, comprove a parte autora que seu nome esteve inserido nos cadastros de proteção do crédito até o dia 14/08/07, considerando-se o despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.019934-0 - Wellington Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.024204-9 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - Adilceia Vainer Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051335-5 - Elian Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051855-9 - Rafael Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072720-3 - Francisnei de Paula Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 27: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076250-1 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. Cite-se / intime-se os réus para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A - Vivo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 14:10hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - Latife Youssef Hassan Moalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Maria José de Franco Barbosa. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.057076-9 - Christiane Neves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Grupo de Comunicação Tres - Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 66/67: Diga a parte autora se deseja a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153129-8 - Cooperativa Tecnocrerj-cecm Pr. Crea Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Augusto Vinhas. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.155314-2 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Eder Gonçalves do Nascimento Junior. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 10:20hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - Orcalina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Marcia Cristina Carvalho Sato - OAB RJ078578, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Altivo Belizario da Silva - OAB RJ141920). X Donna Colection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411, Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). Determinei a transferência do valor penhorado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - Luci Ferreira de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ferreira de Magalhães - OAB RJ038611, Danielly Cristina Alves - OAB RJ098918). X Recap-recortes de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.020385-0 - Marcio Jose Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Venha a habilitação dos sucessores, na forma dos artigos 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.109518-2 - Helio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.067614-8 - Leci da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - Viviane Carinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Marcos de Carvalho e outro. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147400-6 - Maria de Lourdes Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do documento de fl. 41, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Oficie-se ao FETJERJ comunicando-se que foi deferida gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"As partes sobre os cálculos\" - (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - Fabio França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Oppotrans Concessão Metroviaria S/A. Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - Francisco Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. Venha os atos constitutivos atualizados, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - Vincenzo Maltese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Carlos Ramon Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). 1- Diante da ausência do réu, que devidamente intimado deixou de comparecer a audiência designada, motivo pelo qual decreto a revelia com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95; 2- Diga o autor se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias; 3- Dê-se ciência à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.101360-1 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a autora por AR para se manifestar sobre o depacho de fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.102484-2 - Alcimar dos Santos Batista. X Barcas S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se que o valor só será levantado em se atendido o disposto no art. 475-o do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). 1- Fls. 104: Diante do descumprimento da referida determinação, INDEFIRO o requerimento de fls. 100, uma vez que a ré teve ciência dos atos praticados; 2- Defiro o requerimento de penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 32: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118081-5 - Rosimar Simoes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - Fatima Luzia Oliveira Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Fls. 124/126:Nada a prover diante da certidão supra; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Adriana Krolikowski Luzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1- Acolho os embargos de fls. 152/153 declarando a decisão de fls. 150 determinando que seja enviado ofício ao SERASA a fim de que o nome do autor seja retirado dos respectivos cadastros, em relação aos cheques mencionados no documento de fls. 22; 2- Rejeito os embargos de fls. 154/159, uma vez que a obrigação constar da sentença, que transitou em julgado, sendo certo que eventual impossibilidade de cumprimento deverá ser alegado e comprovada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.171074-9 - Misael Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - Jeferson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Oficie-se ao Distribuidor para que se proceda à baixa VRG Linhas Aéreas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Clube Grajau Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.188680-3 - Marcos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Intime-se o preposto do primeiro réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - Paulo Sergio de Osorio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Felipe Vilhena Pereira - OAB RJ157090E). X American Express e outro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195671-4 - Edmundo Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195884-0 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - Mariana Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200388-3 - Vander de Santana Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200553-3 - Sandra Regina Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.205021-6 - Maria Luiza Vasconcelos Tavares Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E, Raphaella Miranda Alves - OAB RJ160788E). Assiste razão à ré. Diante do depósito de fl. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 428,00. Expeça-se mandado de levantamento um favor do réu do valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208596-6 - Ricardo Freitas Valler Vaghi. X Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210295-2 - Florentino Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.217570-0 - Guilherme Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93/94 e 107/108: Indefiro, uma vez que a sentença transitou em julgado, não sendo objeto de recurso devendo o autor postular o que entender cabível pela via própria, diante do disposto no art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio e outro. À parte autora para fornecer a qualificação completa e o endereço da empresa que deseja incluir no pólo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010452-2 - José Luiz da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602, Mariana Araujo Athayde de Mello - OAB RJ153106E). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.011485-0 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012101-5 - Adriana Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.019404-3 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.021244-6 - Felipe Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.023581-1 - Marieta Benedito Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - Ino Francisco da Gama Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - Aecio Geraldo de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Adelia Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Cymbron - OAB RJ017379). O documento de fls. 71 não serve para comprovar não serve para comprovar a ausência da parte ré, uma vez que se trata de um mero receituário. Desta forma, venha atestado médico informando o estado da parte ré, em até 20 dias, sob as penas da lei. (republicado por não ter constado o nome do patrono da ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.039831-1 - Manoel Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041248-4 - Rafael Lamin Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Defiro o prazo de 15 dias para que venha aos autos a declaração de isento do primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.042958-7 - Jose Valdecir Valcanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046054-5 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco do Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 79/84: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053822-4 - Sergio Simões Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - Osana da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lojas Americanas - Fai Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058594-9 - Fabio da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Credicard Banco S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.061372-6 - Valeria Maria do Nascimento Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - Juliana Maristela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Banco Real Abn Amro e outros. 1- Fls. 214/216: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Certifique-se quanto à regularidade do preparo e a tempestividade do recurso de fl. 217/230. \r\n\r\nProc. 2007.800.072333-7 - Maria da Gloria Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Dix Amico. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.075693-8 - Fernando Cesar Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076006-1 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Seleções Reader´s Digest Brasil. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077516-7 - Alexandro de Santana Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.078796-0 - Adriano Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Telemar S/A (Botafogo). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081346-6 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shuenck Bittencourt e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - Mauro Sergio de Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.083155-9 - Wanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Crefisa. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120892-0 - Regina Stella de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - Paulo Sergio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Financeira Itau Cdb - Fic. Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159904-0 - Sheila Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cruz dos Santos - OAB RJ143175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\n2- Venha comprovante de que o nome da autora está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2 - Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Hospital de Clinicas de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). Rep Leg(s): Flavio Tinoco Toledo de Martino, Heloisa Tinoco Toledo de Martino. Indefiro o requerimento de fls. 218/219, devendo o exequente indicar outros meios para a satisfação do crédito, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.099604-5 - Armando de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). 1- Oficie-se à DRA para incluir o nome do sócio no pólo passivo; 2- Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. Indefiro, por ora, a realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - Elza Ferreira Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). I-se a autora por AR no endereço de fl. 145 para cumprir o despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1- Indefiro a execução do valor apontado à fl. 137 diante dos termos da sentença de fls. 130/131; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - Maria Francisca Pulquerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690, Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Fabiano Barbosa. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - Albertina Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Avs Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono constituído para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.086653-1 - Ivanildo Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - Marlene Herodias Alve Fertreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Esclareça a parte autora o pedido, considerando-se o valor fixado na sentença de fls. 99/101 e ainda o depósito efetuado à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171832-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Jose Carlos Porto da Silva. \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - Dilma Vallim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - Fernanda Amaral de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Daniel Carvalho Foster Vidal - OAB RJ155521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"As partes sobre os cálculos\" - (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - Livia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). X Jv Eventos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. A decisão de fls. 51/51 verso foi reconsiderada às fls. 68. Portanto, assiste razão a segunda ré. não obstante, os argumentos aduzidos pela referida parte foram analisados na sentença, não havendo, portanto, qualquer prejuízo, devendo somente a contestação ser considerada peça de defesa, retificando-se, neste ponto, a ata de fls. 72. No mais, eventual incoformismo da parte deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - Maria Ribeiro Goncalves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \" As partes sobre os cálculos.\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordiinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da deprecada independente de cumprimento. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169114-7 - Flavio Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Numerem-se os autos; 2- Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono constituído para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Fls. 64/66: À parte autora. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.194166-8 - Marcia Cristina Domingues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. Fl. 43: Incabível a citação por hora certa em Juizados Especiais. Esclareça a parte autora o pleito de citação no endereço apontado diante da certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Fls. 127/130: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200485-1 - Carminda Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X VIVO. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.202312-2 - Sonia Francisca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depositar o valor referente aos honorários advocatícios, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207794-5 - Tania Mara Tavares Meneguit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Mantenho a decisão de fl. 53, diante da certidão de fl. 53. julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - Gelson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telebel - Telecomunicações LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.213294-4 - João Luis Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - Sandra Monica Malvar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Brasil Telecom. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. Após, direi sobre fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.009570-3 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por precatória nos endereços apontados às fls. 31/32. Em tempo: Faculto à parte autora o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a parte ré, via DO, para efetuar a troca do aparelho telefônico da parte autora no endereço ratificado às fls. 74/75, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3000,00 (três mil reais), momento em a obrigação de fazer ficará convertida em perdas e danos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono constituído para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028308-8 - Katia Helena Maria Eleotorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco do Brasil. 1- Diante do depósito, recolha-se com urgência o mandado de penhora; 2- Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 1.010,00 em favor do autor, devendo o valor remanescente ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Fls. 89/91: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031485-1 - Alanir Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- I-se o preposto do réu para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - Pablo Alessandro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047188-9 - Joilson Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - Igor da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - Claudio Faria Marques. X Carrefour Administradora de Cartões. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.050975-3 - Jaqueline de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054202-1 - Aline dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 147/154 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - Jeciane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Petrobrás Distribuidora S/A e outro. Intime-se a ré para pagar o valor referente a multa diante do depósito intempestivo, em cinco dias, sob pena de penhora on-line. Em relação ao requerimento de fls. 45/46, não sendo parte integrante do acordo, incabível a compensação, devendo a ré postular o que entender cabível, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057242-6 - Cleide dos Santos Paula e outro. X Banco Itau Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.062503-0 - Sergio Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065160-0 - Iarani Apiaca Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - Hélide Cristina Steenhagen Blower (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069154-3 - Solange dos Santos Dionisio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079345-5 - Michelle Bittencourt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - Rafael Augusto de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Oi Tnl Pcs S. a. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - Rafael Augusto de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Oi Tnl Pcs S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 15:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - Maria Luiza Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 28/35: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - Katia Maria Scot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Coricome Uniformes LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 14:30hs \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082610-2 - Luiz Augusto Lamego Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Danielle Ribeiro do Nascimento e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nId: 327040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, José Reinaldo da Silva Júnior - OAB RJ120841, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 17.441,46, protocolo 20070001244172. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica, fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010638-5 - Elizabeth Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011050-9 - Cleide Regina Znidarcic de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 19.027,04, protocolo 20070001244104. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 18.854,08, protocolo 20070001244136. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Caixa Econômioca, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012176-3 - Carlos Alberto Pereira da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000161-9 - Geneci Figueiredo Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002911-3 - Maria de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002915-0 - Angela Maria dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005506-9 - Sergio de Oliveira Cardim. X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006531-2 - Albino Luiz da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls.45/51. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - Rafael Epifanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009665-5 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.005562-2 - Laura Sucena Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se novo mandado de pgamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007755-3 - Claudenes Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Anote-se fls.88. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré (fls.84) Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo nº 200700001240666, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por dano material; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls.97 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento . Aguarde-se o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls.84/85 para o BB. 2) Designo o dia 26/10/2007, às 11:00h, para o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se para comparecer no 5º andar deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.765,50, protocolo 20070001241954. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cobre-se a devolução do mandado de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.803.012268-8 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012502-1 - Valeria Santos Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012727-3 - Newton Steinhorst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - Ricardo Leite Povoa. X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Prossiga-se me execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000028-7 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.111,00 protocolo 2007000001208981. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000358-6 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000706-3 - Alcione Bernacchi Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Banco Santander Brasil S/A. Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls.11/13, devendo emitir os boletos para pagamento do novo contrato celebrado com a autora, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento do débito da autora. Outrossim, deve a ré devolver o veículo apreendido à autora, em razão do descumprimento do acordo celebrado nestes autos. Fixo o prazo de 15 dias para a devolução ou entrega de veículo similar, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - Tosikato Nagato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000820-1 - Raphael José Assayag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000839-0 - Roseli Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Supermercado Extra. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000876-6 - Maria Edinoan Bejamim Iespa. X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000909-6 - Margarida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - Luiz Jose Bacha Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Bradesco S. A Agência-posto- Furnas Centrais Elétricas S. a. Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001032-3 - Tanubia Brandão Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - Rosaria Domenica Ioselli de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001330-0 - Káren Rebecca Louzada Dadalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475, Thiago de Oliveira Dames Monteiro - OAB RJ146563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001686-6 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Hotel Fazenda Club Bouganvilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfrido Borges Costa - OAB RJ043662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). Tendo em vista o pagamento, foi solicitado o desbloqueio das contas da ré. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Banco Itaú S/A - 2) Banco Itaucard S.A:\r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 10.759,46, protocolo nº 20070001277364. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação, das contas do executado Banco Itaucard. Em relação ao réu Banco Itaú, apresentou-se com saldo negativo. Oficie-se ao Banco Itaú S.A,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 10.759,46, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - Cleide de Souza Queiroz. X Tomas João Laudau e outro. Nada a prover, pois a parte ré comprovou que adquiriu o aparelho mencionado no acordo e contratou a sua instalação conforme documentos de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.803.002018-3 - Elisangela Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216, Bernardo Mattos de Souza - OAB RJ148103E). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002291-0 - Carmen Lucia do Amparo Paes. X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.042,60, protocolo 20070001242059, apresentou-se com saldo parcial de R$ 858,34, cuja transferência se efetivou . Em relação ao saldo remanescente de R$ 184,26, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002306-8 - Felipe Ribeiro Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). X Auto Viação 1001 Ltda.. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - Elisiário dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Net Rio S. A-(virtua) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002455-3 - Bruna Benevolo Bruno Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - Wheligton Vieira Dias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002582-0 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002822-4 - Vera Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002952-6 - Elisabete de Godoi Rodrigues. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - Paulo Henrique Paludo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para realizar o procedimento informado pela executada, às fls. 79/80, para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003184-3 - Lucymary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003210-0 - Geraldina Roso Cartier. X Condomínio do Edifício \"visconde da Penha\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003244-6 - Gabriele Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003251-3 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - Cintia Calçado Estefanelli. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - Sergio Ricardo Carvalho de Almeida. X Danúbio Arapuã Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão supra, deixo de receber os embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003556-3 - Maria do Carmo de Araujo. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003638-5 - Rodolfo Murdocco Soares. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). LG Eletronics de São Paulo Ltda: Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.716,00, protocolo 20070001242172. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004065-0 - Glacinete Silva Marques. X Centro Odontológico Laranjeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 40,00,protocolo nº 20070001243736. A transferência teve como resultado a redução para o saldo de R$ 39,85, sem resposta. Oficie-se ao Banco HSBC,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 40,00, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - Jose Alves Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004299-3 - Maria Elisa Gomes. X Condomínio do Edifício Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - Luís Carlos Barth. X Terra Networks Brasil S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004783-8 - Monica Fausta Estanislau Daher Maidantichicei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004823-5 - Maria del Pilar Laura Novo Martínez Prôa. X Banco Nacional S/A ( Atual Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo o acordo realizado às fls.64/65. Após seu cumprimento , voltem para extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.803.004863-6 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - Sandra Gonçalves da Rocha. X Cce. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.004872-7 - Sandra Gonçalves da Rocha. X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004882-0 - David Abdala Cury. X Itaucard Financeira S. A. (crédito, Financiamento e Investimento). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005208-1 - Adriana Pestana Bogea. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 3.000,00, protocolo 20070001261749. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - Valéria Simões da Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005339-5 - Saul Weinschenker. X Marster Card do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005909-9 - Monique Correa Neves. X Shop Time - B2w - Companhia Global do Varejo. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005953-1 - Marco Aurélio Aquino da Silva. X Banco do Brasil S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005961-0 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006032-6 - Lucia Carvalho de Araujo. X Assistência Técnica Formac Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006057-0 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006126-4 - Marcelo Trigueiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito (ihipercard Banco Múltiplo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006186-0 - Terezinha Cruz Kobi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006201-3 - Mario Ercolino Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ercolino Cupello - OAB RJ090219). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006216-5 - Edmundo Almeida Mont'Alvão. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006406-0 - Claudio Marcio de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006539-7 - Antônio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006572-5 - Renata Moço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). X Banco Itaú Bank S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006715-1 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). 1) Acolho os embargos de declaração de fls. 64/65 para esclarecer que a indenização por dano moral estipulado na sentença deverá ser dividido entre os autores, sendo R$ 750,00 para cada um. 20 Fls.66/67 - Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006727-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Sousa Indústria e Comércio de Laticínios LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006829-5 - Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006836-2 - Luiz Paulo Silva Fernandes. X Coloniais Bernarde'S. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006850-7 - Antonio Nelson de Abreu Cervone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006861-1 - Wania Jorge do Espírito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006973-1 - Cristina Dummar Magalhães da Silva. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007718-1 - Luiz Carlos Carneiro da Cunha Guedes Lima. X Omni International LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008245-0 - Luciene Gomes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008246-2 - Elisabete Gomes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - Flávio dos Anjos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Anote-se fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.803.008962-6 - Leonardo Luiz de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls.17. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X B V Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - Luana Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Cantão. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - Rubens Aleixo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do Serasa e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.009309-5 - Denízio de França Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - Vilma Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009655-2 - Amaro Delpino Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Venha cópia da identidade e do CPF do autorao, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009664-3 - Glísia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cerqueira Ramalho - OAB RJ041376). X Gellars Maria da Silveira Tavares. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de água da parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009667-9 - Tania Neusa Machado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Abn Amro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009668-0 - Leonnardo Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.803.005978-6 - Guita Sacks. X Maria Aparecida Barbosa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - Lourival Fonteles Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Carla Cittadino. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.803.002808-2 - Jaime Franklin Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jorge Onofre Alves. 1Desentranhe-se fls. 57, e junte-se no processo 07/2808-0 2 ) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - Xavier Dongey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Rosane Guimarães Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Tendo em vista a penhora do imóvel, recebo os embargos (fls.88/91) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito (SPC e SERASA) a fim de que o nome do executado seja excluído até ulterior decisão, tendo em vista os depósitos efetuados. Venham os demais depósitos mensais, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009226-1 - Lurdes Terezinha Leitão Masset (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Shirlane Kristina Villela Curty. Esclareça a autora se pretende retificar o rito para ação de cobrança, uma vez que o documento de fls.08/11 não está dotado de liquidez a fim de embasar a execução do valor requerido na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). Mantenho a decisão de fls.46, ressaltando que a expedição de ofícios é incompatível com o rito célere previsto na Lei 9099/95. Venha o atual endereço do réu em 20 dias, sob pena de extinção. (art. 53 §4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - Janaina Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). X Peixe Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Rejeito os embargos pois não estão presentes os vícios do art.48 da Lei 9099/95. Não há que se falar em litigância de má-fé por parte do autor. Ressalte-se que o autor não ratificou o acordo quando indagado pelo juízo, motivo pelo qual não houve a homologação. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Paulo Rosa de Aquino - 2) Antonio Luiz Pires: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.540,82, protocolo nº 20070001207256. Em relação às contas do executado Paulo Rosa, oficie-se ao Banco HSBC, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 3.210,78, ao Banco Caixa Econômica Federal, a quantia de R$ 1.059,63. Em referência às contas do réu Antonio Luiz, oficie-se ao Banco Itaú S/A, para que transfira a quantia de R$ 4.270,41 sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Iraquitan. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não restaram demonstrados os pressupostos previstos no art.28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2004.803.009306-4 - Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Cassio Luiz Cardoso. Fls.77 - Indefiro pois cabe ao autor diligenciar a fim de obter o esclarecimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Cláudia Maria Costa Martins de Lima e Camara - OAB RJ061017). X Atila Ribeiro Martins. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora do valor de R$ 3466,46, protocolo 20070001295513, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001140-2 - Laura Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.005076-6 - Nelson Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Dias de Azevedo - OAB RJ073735). X Nokia Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Indefiro o requerido às fls. 184/186 uma vez que o pedido foi julgado improcedente com relação ao réu Banco Banespa. Além disso, as alegações da parte autora configuram fato novo. Diga a autora como pretende prosseguir, ressaltando a certidão de fls.223-v. \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - Karin Maranhão Strada de Oliveira. X Condomínio Dona Louiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). Oficie-se ao BB, para que informe o valor total depositado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013078-6 - Juliana da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Marco Aurélio de Lima - Me. Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - Roberta Machado Sabioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não restaram demonstrados os pressupostos previstos no art.28 do CDC. Registre-se que há penhora nos autos (fls96) e que foi designado leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1266,92 protocolo 2007000001202412. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento do valor total depositado em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se certidão como requerido às fls.201. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - Regina Coeli Pinto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha, ressaltando que não há anexo à petição de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.803.008230-7 - Paraguassu Tavares Pereira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Romel Pinto da Luz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Inime-se a ré VRG para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010867-9 - José Rivaldo Pinto Dias. X Globex Utilidades S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011248-8 - Luiz Alberto Alexandrino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X Manoel de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011263-4 - Ilka Maria Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011265-8 - Maria da Graça da Cunha Simões Costa. X André Luiz Loyola da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011646-9 - Mauricio Alves Ataíde Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011983-5 - Antonio Marcos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.803.012307-3 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). tendo em vista o depósito de fls.157, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012321-8 - Sergio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012526-4 - Marco Tyler-williams (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Ricardo Von Markendorf Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059, Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013015-6 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Instituto Metodista Bennett. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - Vera Maria Palmeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 497,46 protocolo 2007000001183226. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.013059-4 - Fernando Ventura Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ135417). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013108-2 - Katia Regina Berntzen. X Varig S. A, - Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Rejeito os embargos, pois não há os vícios previstos no art.48 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - Georgina Maria Snitcovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Alvaro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162, Alvaro Monteiro de Barros - OAB RJ008484). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000308-2 - Sirlei Silva Pinheiro. X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993, Luiz Renato F. da Silva - OAB RS024321). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 119, cabendo à parte ré levantar o restante. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000736-1 - Patricia Gama-rosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Cinemark Brasil LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559, Agenor Gomes Pinto Neto - OAB RJ126771, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000797-0 - Genivalda Vieira da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Patrícia Andrea de Gallery de La Serviere. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 927,00, protocolo 2007000001219901. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000863-8 - Yrapuan Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ricardo Teixeira Fernandes. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000983-7 - Thaís Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001034-7 - Rafaella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Club Habitué (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nordi - OAB RJ095677, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - Maria do Carmo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001304-0 - Dagoberto dos Anjos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Especial Bike (autorizada Caloi) e outro. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Gol Transportes Aéreos S.A:\r\n\r\nFoi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.182,51,protocolo nº 20070001218876. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Bradesco ,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 1.182,51 (fl.103)\r\n\r\nProc. 2007.803.001784-6 - Liliana Lemos Reis Nahass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001801-2 - Orlando da Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001814-0 - Aldinei Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001865-6 - Artur Barroso Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - Ivan Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002085-7 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.750,06, protocolo 20070001261728. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002098-5 - Sonia Rodrigues Alhadeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002189-8 - Renato Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002321-4 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - Flavio Duarte Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X American Express Card. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - Alfredo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Marcelo Simão Sá e outro. Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003036-0 - Karla Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003055-3 - Uébia Aparecida Silva Moreira. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003056-5 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. acórdão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003191-0 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Crédi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003246-0 - Sonia Cristina Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003324-4 - Patrícia da Silva Cabral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Cabral Sá - OAB RJ112001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição. Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - Patricia Braz Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - Magna Cristina dos Santos Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003615-4 - Clóvis Costa e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 686,40, protocolo 20070001242206. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica, fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - Leticia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diogo Mello dos Santos - OAB RJ156265E). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - Andrea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003807-2 - Lilia Canazaro Bonfim. X Serviço Social da Indústria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 824,00, protocolo 20070001243725. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003877-1 - Geraldo da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.969,96, protocolo 20070001242162. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - Daniel Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X Montblanc-star Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergiogalvão de Souza Campos - OAB SP056248). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 4.000,00, protocolo 20070001277508. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003962-3 - Vitanir Anchieta Coelho. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003968-4 - Eduardo Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Nelson Luiz Salles. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos Danos Morais suportados, devendo ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC/02. Determino seja expedido ofício para o DETRAN-RJ com a finalidade de transferir a propriedade do veículo Camioneta Dodge Dakota, placa LNF 2955 (RJ), chassis nº 937HL22X3Y3500799, Renavam nº740.822.535 para o Sr. Nelson Luiz Sales, inscrito no CPF/MF sob nº 768.188.967-15, bem com para excluir do prontuário do autor toda e qualquer pontuação negativa, decorrente de multa relativa ao veículo supra, após 25/11/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.180,00, protocolo nº 20070001243709. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ITAU S.A,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 3.039,70 (fl.69) \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista que não há preparo e que o autor requereu a gratuidade de justiça, revogo a decisão acima. venha o comprovante de renda atualizado e declaração do IR do autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004047-9 - Danielle Crhistine Gomes Messias de Sousa. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.043,47, protocolo 20070001243964. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004048-0 - Renato Luis Martins Dias. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.018,02, protocolo 20070001243883. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004115-0 - Gisele Wainstok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 3.269,68, protocolo 20070001206716. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - Mauricio Flôres Júnior. X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos, pois ausentes os vício do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.004364-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.000,00 protocolo 2007000001234702. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004365-1 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 5.000,00, protocolo 20070001234710. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 5.645,00 (fls.43) \r\n\r\nProc. 2007.803.004412-6 - Sérgio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aéreas S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004533-7 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004557-0 - Leonardo Méliga Lucas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.545,00, protocolo nº 20070001241917, apresentou-se com saldo parcial de R$ 112,69, cuja transferência en contra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Safra,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 112,69, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1.432,31, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004747-4 - Edmar Villar de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Anote-se fls.69. 2- Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - Rita Carolina de Britto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Banco Bradesco. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004792-9 - Conceição Sampaio Prado Lopes. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004887-9 - Ana Cristina Felisberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Cunha Martins - OAB RJ080457). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004987-2 - Gilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls.99 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Carlos Eduardo da Silva Barbosa - OAB RJ157153E). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Contador Judicial para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005089-8 - Luciene Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Unicard. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005201-9 - Norma Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005225-1 - Paulo Roberto Medeiros Joaquim. X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005248-2 - Mônica Moura Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o depósito de fls.87 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005859-9 - Marcia Cerqueira Cintra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006030-2 - Jaime Daniel da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006072-7 - Danielle Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006078-8 - Alfredo Helio Syrkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Credicard Citi Internacional. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006093-4 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 08/10/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste JEC para que o aparelho celular seja devolvido à ré , mediante a restituição de R$ 459,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006104-5 - Renato Cecilio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006106-9 - Antonio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006142-2 - André Spiewak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Itaucard - Visa. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006209-8 - Kate Ferreirinha Oshio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006261-0 - Wilson Vieira da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - Alexandre Furtado Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006615-8 - Maura Cristina da Silva Tatagiba. X Banco Citicard S. A (credicard Citi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - Gabriela Dantas Guerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006630-4 - Edileia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006634-1 - Luciana Francisco Elmor Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Confeitaria Petit Four Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Instituto Flor de Lótus Centro de Estudos Em Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - Liani de Mello Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006661-4 - Cristiana Miller Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). X Global Telecom S/A (vivo). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006667-5 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - Clesia Gloria Moraes Almeida Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Banco Itaucard S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006698-5 - Daniela Serra Hudson Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006721-7 - Rodolfo Martins Faleiros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ145025). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006806-4 - Eli Amato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Itaú Card Financeira, Crédito e Investimento - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006808-8 - Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Ricardo Magalhães Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.006838-6 - Denise Francesch Silveira. X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006890-8 - Hanno Nicolaas Ponder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006905-6 - Fabiano Mello Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006975-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - Roberto Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tip Top Transportes Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, com fulcro no art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - Gilson Barbosa Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 13.140,40 (treze mil, cento e quarenta reais e quarenta centavos). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.007628-0 - Fabio Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007629-2 - Izabel Cristina Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007775-2 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - Silas Lucio Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls.41. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - Sandra Sucupira Masacchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Tv Sky Shop S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008925-0 - Jocimar Pedro Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008926-2 - Eduardo Senra Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Hipercard Administardora de Cartões de Credito LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009018-5 - Renata Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Unibanco S. a e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - Felipe Sznayderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.18. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009076-8 - Francisco Jose Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - Tatiana Tourinho Tournieux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751). X VIVO - S.A. Defiro a inclusão de Mapfre Vera Cruz Seguradora no pólo passivo. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - Jose Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009616-3 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Seguros S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009627-8 - Rita Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - Walter Almeida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Paulista Serviços de Saúde S/s LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009649-7 - Edison Mariz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mariz da Silva - OAB MG017070). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009656-4 - Carlos Augusto Gouveia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Casa Grande Hv Comercio de Veiculos Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009659-0 - Denise Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X Banco Santander. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.803.006404-0 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X VIVO - S.A. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.000254-5 - Cesar dos Santos Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000307-0 - Maria Antônia Araújo de Andrada Serpa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000344-6 - Maria do Socorro Souza Simeão da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000407-4 - Walter Pinto Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - Fernanda Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Web Jet Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). 1)Rejeito os embargos pois ausentes os vícios do art.48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual recurso. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nId: 327070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.151723-8 - Licilena Rozário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Associação Universitária Santa Úrsula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022219). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, volem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140261-1 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Johan & Cia. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018, Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Tendo em vista a decisão de fls. 410/411, recebo o recurso interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razõpes. Após,, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - Sandro de Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390). X Possatos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré,intme-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - Antonio Carlos Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibi Administradora e Promotora Ltda(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ....rejeito a exceção de pre-executividade .. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - Luiza Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Ralph Edward Revill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218, Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Tendo em vista que não foi econtrada qualquer imporância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.181905-0 - José Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207179-7 - Ana Cecilia Roldan Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Moura - OAB RJ151940E, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.212570-8 - Josef Kamliot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Condomínio do Edifício San Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.215715-1 - Fernanda Chaves Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Bayão Junior - OAB RJ095698, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013617-1 - Viviane Soares da Silva. X Neide'S Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Matheus Gomes Goncalves - OAB RJ143353). ...julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.019932-6 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021169-7 - Elisangela Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023691-8 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - Edy Saião Vassimon Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Juliana de Melo Rocha - OAB RJ139276). X Futura Sposa Locação de Trajes A Rigor LTDA. .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042894-7 - Maria Augusta Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação... \r\n\r\nProc. 2007.800.049289-3 - Antonio José de Castro. X Financeira Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049296-0 - Geison Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Tiago Macedo Ribeiro(isidoro Vendas). Intimar a parte autora para ciência da Audiência de Conciliação em 17/12/2007, às 12h, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073043-3 - Dancrair Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126945-2 - Mário Leonardo Bobadilla Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Motel Comodoro LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nId: 327127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.810.000420-8/01 - Nilo Sérgio Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao exequente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002417-2 - Sueli Pires Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A. Defiro o desentranhamento dos originais,mediante copia. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002902-9 - Pedro Paulo Arruda Correia. X Maria Cristina Chimene de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 08/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Conseiderando que o quantum é decorrente das astreintes incabivel a incidencia de multa prevista do art. 475 J do CPC. Diga o autor se oferta quitação no prazo de 48 hs valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2007.810.001508-0 - Márcia Costa Bastos Harding. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002835-9 - Maria de Lourdes Goes Contete. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 14h45min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003747-6 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.003749-0 - Reynaldo Camargo Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lipe Assessoria e Participações LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.004076-1 - Alexandre Dominguez Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Marcella Francelina Vieira Camargo. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/12/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001684-3 - Marcelo Tavares de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Maria da Conceição Pereira Farah e outro. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.003541-6 - Pedro Paulo Malan de Paiva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Villareal Administradora de Imóveis Ltda.. Recolher as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.810.003841-7 - Mônica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). promova-se o desbloqui da conta ( fls. 208) Fls. 209 a autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004334-6 - Célia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Gisele Dias da Silva - OAB RJ138723). X Espólio de Carlos Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Rodrigues de Oliveira - OAB RJ025930, Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000042-8 - Gabriela Pszczol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Unimed-rio Coop. de Trab. Médico do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000173-1 - Glair Ferreira Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Fls. 136 Esclareça o pedido posto que a multa prevista no art.475 J do CPC incide no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado que ocoreu em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.810.000851-8 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Primeiramente, diga o autor se logrou exito em, proceder ao levantamento do numerário \r\n\r\nProc. 2007.810.001147-5 - André de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437, André de Aguiar Gomes - OAB RJ142184). X Ademir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). As partes sobre os termos da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.810.001264-9 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001911-5 - Luiz Guilherme Renny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X José Luiz Neri Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002000-2 - Ana Lúcia Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia Vidal - OAB RJ124608). X 5 À Sec Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002066-0 - Jose Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). X Casa Fortaleza - Comercio de Tecido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). A parte autora embora devidamente intimada não compareceu a audiencia de conciliação. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas... ( movimento anterior invalido) \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - Eduardo Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Vectra Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099). Nada a prover ante os termos da sentença proferida \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.001481-4 - Almiro Conde Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nId: 327096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091124-5 - Márcia Maria de Andrade di Luccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB RJ045530). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.105918-9 - Meire Rangel Furny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Roberto Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). À parte exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.125600-8 - José Roberto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tavares Simões - OAB RJ113971, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Paula Roma de Moura - OAB RJ126259). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165725-5 - Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Araujo Góes Rodrigues - OAB RJ036000). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173334-8 - Lucia de Souza Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, ciente de que o valor apontado às fls. 92/93, está incorreto, pois não se coaduna com a sentença de fls. 75/76 que já transitou em julgado, sem que houvesse qualquer recurso da parte autora no sentido de modificá-la. Agora, não pode pretender um dano material que não foi dado na sentença, eis que na mesma restou bem frisado que foi dada parcial procedência ao pedido e que o dano moral foi fixado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.187387-0 - Tânia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Sonoleve - Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198530-1 - Andréa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Mattos Leal - OAB RJ085296). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208715-0 - Kleber Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). ao réu sobre retorno de AR negativo (Sr. Roberto Oliveira) \r\n\r\nProc. 2006.800.212132-6 - Luiz Eugenio Velloso do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012048-5 - Lúcia Helena Cortat de Carvalho. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Jefferson Dias Miceli - OAB SP173635). Ao recorrente para regularizar o complemento do preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014677-2 - Monica Fernandes Grecoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu Moreira do Couto - OAB RJ101593). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026564-5 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Shopping Matriz. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/03/2008 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030873-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Union Veículos Novos e Usados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José da Rocha Silva - OAB RJ134996). À parte autora sobre fls. 33 verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041009-8 - Adriane Boueri Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041390-7 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048936-5 - Jose Correia. X Ponto Frio Globex Utilidades LTDA. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Sem a imposição de onus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.052895-4 - Regina Celia Salvarez Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052989-2 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055273-7 - Ana Maria de Almeida Vieira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Fls. 35 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070228-0 - Ph Water Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Caçula Papel e outro. À parte autora sobre o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084607-1 - Efigenia de Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092508-6 - Pedro Gastão de Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gastão de Caravellas - OAB RJ069407). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131377-5 - Lara Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Claro S A A/c Beck Office. I- O serventuário deverá entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata, certificando-se nos autos.II- Recebo o aditamento, no entanto, indefiro a tutela vindicada às fls. 35, item b, eis que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134202-7 - Niracilda Brito Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Treno Comercio de Moveis LTDA e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/10/2007 'AS 17:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159357-7 - Alberto Fernandes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). X Soluçao Digital e outros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 327111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 15:00horas.Intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2006.804.001479-7 - Manoel Alexandre Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.002315-6 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio do Edificio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). Fica a parte ré intimada para ciência da petição de fls.49. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001282-8 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Renato Freitas Bandeira e outro. Designo o dia 22/11/07 às 14:20 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002691-0 - Flor de Lys Veloso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Luiz. Intimação para ciência da certidão de fls.37 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000378-9 - Maria da Glória Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X José Sérgio Batoreu e outro. Intimação para ciência da certidão de fls.57 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002482-3 - Aldomir Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Margarida Maria Monte Pereira de Meneses. Designo o dia 14/11/07 às 14:00 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - Antônio Muruci Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Intimação para ciência da certidão de fls.126 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.001562-3 - Corina Leal Ferreita Ribeiro. X Bookcenter Informatica e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). Fls 55/56- Diga a ré em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Fls. 145/147. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002666-9 - Jaqueline Pacheco Carlos. X Posto Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). ...deixo de receber o recurso,julgando-o deserto.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - Patricia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Intimação para ciência da petição de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.804.001920-5 - Cristiane Silveira Machado. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Ficam as partes intimadas para ciência da resposta do ofício de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - Jader Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Industria e Comercio de Calçados di Santini Ltda; e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - Jose Carlos Nieto Penharvel Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120, Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). Intimação para ciência da certidão de fls.11.vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intimação para ciência da petição de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - Lelia Maria de Araujo Kalil Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.000299-2 - Jose Cosme Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837, Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls 105/106-À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - Odaiza Paganote Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - Paulo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro -ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Defiro pelo prazo de 10 dias(fls 43).I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - Ana Heliodora Faria Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Lenoxx Sound e outro. Fls 56/64- Recebo a emenda inicial...I-se para comparecimento a AC que redesigno para dia 14/11/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.804.000958-5 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Fls 50/51-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000962-7 - Ricardo Augusto dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.001280-8 - Maria Helena Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Intimação para ciência da petição de fls.33/38. \r\n\r\nProc. 2007.804.001356-4 - Therezinha Fadini Spelzon. X Uol- Universo On Line Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de repetição nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001356-4 - Therezinha Fadini Spelzon. X Uol- Universo On Line Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002304-1 - Paulo José Oliveira. X Net Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Vistos, etc...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002516-5 - Fernanda Paiva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Designo o dia 13/02/08 às 14:20 para realização de AIJ .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002525-6 - Miguel Esper. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Designo a ACIJ para ao dia 31/01/08 às 10:20 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002539-6 - Maria Elena Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Real Seguros S/A. Designo o dia 14/11/07 às 13:40 horas para a realização de AC.I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.002548-7 - Andre Ribeiro Prado Soares. X Priscila Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Angelo Cunha Leite Penna - OAB RJ107416). Designo a ACIJ para ao dia 12/02/08 às 14:00 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002600-5 - Luiz Pereira Sameiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Designo a ACIJ para ao dia 12/02/08 às 10:20 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002619-4 - Arlete Cavalcanti Cândido. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003033-1 - Mônica Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo a ACIJ para ao 12/02/08 às 13:20 .Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.001413-2 - Orquídea de Oliveira Brum. X Antônio Osmar Vasconcelos e outros. Ficam as partes intimadas para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002661-6 - Carmem Lúcia de Jesus Costa Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Telma de Oliveira B. Freire. Intimação para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - Maria Sonia Pereira da Rocha. X Irani de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479, Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). Fls 135-à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.003085-9 - Adalberto Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Antonio Raymundo Chagas. Intimação para ciência da certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.804.003130-0 - Luiz Antonio de O. Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Barros Rangel. Intimação para ciência da certidão de fls.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.000181-6 - Carlos da Silva Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Paulo Eduardo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). Cumpra-se o despacho de fls 90 ou seja à parte autora para trazer aos autos planilha ... \r\n\r\nProc. 2004.804.000426-0 - Isabela Teixeira Bessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Maciel Gomes da Silva - OAB RJ141325, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Lauro Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Intimação para ciência da certidão de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.804.003365-9 - Michele Janvrot Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Promoarte Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 101-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Venha a ultima alteração contratual \r\n\r\nProc. 2006.804.000156-0 - Terezinha da Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834, Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intimação para ciência da petição de fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - Leonardo de Pinho Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. Intimação para ciência da certidão de fls.55 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001490-6 - Anderson Xisto Cosendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Maria Fernanda Barreira Pereira. Intimação para ciência da certidão de fls.57 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.001639-3 - Teresinha de Jesus Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimação para ciência da petição de fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2006.804.001942-4 - Ana Cláudia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Marmoraria Irmãos Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2006.804.002382-8 - Leonardo Souza Lopes Passeri Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Siqueira e Dias - OAB RJ108772). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da petição de fls.55/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.002403-1 - Tania Maria Garcia R dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da petição de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Reconsidero o item 3 de fls 63.Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2006.804.003006-7 - Edna Maria Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação para ciência da petição de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - Morais Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567, José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Cartao Ourocard Visa. Intimação para ciência da petição de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.003074-2 - Nilson Bruno Filho. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). à parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Mauro da Silva Thomaz - OAB RJ068176). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. Intimação para ciência da certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.804.000312-1 - Maja Cardozo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.000514-2 - Diogo Magalhães Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.. 475-J, do CPC (Port.02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - Andréa Santiago de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Koisa Fina Calçados e Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896). Fls 53-Designo o dia 22/11/07 às 13:20 horas para realização de AC.Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001060-5 - Loudegard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA. Intimação para ciência da petição de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - Carlos Fada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Cartão Visa. à parte autora diante da certidão de fls 65.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001413-1 - Cláudia Alvarenga Pires de Almeida Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intimação para ciência da petição de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.001637-1 - Michelle Calazans Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Calazans Guerra - OAB RJ120613). X Universo Online S/A Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fortini Machado - OAB SP240025, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Retire-se de pauta.Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 17:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001910-4 - Maristela Teixeira dos Anjos. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 48-à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002325-9 - Glauco Araujo Ribeiro. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002486-0 - Domingos Rodrigues Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). ...Designo a ACIJ para ao dia 31/01/08 às 10:40 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002513-0 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Losango Promoções de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). retifique-se o polo passivo...Desigo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 14:20 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002519-0 - Álvaro Fernandes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Frederico Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Designo a ACIJ para ao dia 31/01/08 às 13:20 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002526-8 - Norma de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Renata Butters Colombiano - OAB RJ103226). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ 30/01/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002549-9 - Luis Claudio Pereira Autran de Abreu e outro. X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Designo a ACIJ para ao dia 12/02/08 às 13:40 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002562-1 - Roberta Manon de Paula Sales Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Lojas Marisa e outro. ...Designo a ACIJ para ao dia 13/02/08 às 12:00 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002564-5 - Sheila Lasevich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Designo a ACIJ para ao dia 13/02/08 às 13:20 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - Selma Maria Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 12:00.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002575-0 - Claudio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Designo a ACIJ para ao dia 13/02/08 às 11:40 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002591-8 - Christiane Soares Moraes Rosa. X Condomínio do Edifício Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488, José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). Retifique-se...Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 15:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - Alessandra Silvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003287-0 - Carlos Adalberto Palla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Eduardo de Abreu Tavares da Silva - OAB RJ134043, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Banco do Estado de São Paulo S/A. Cumpra-se fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.804.003436-1 - Uyara Brasil de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Venham as cópias necessárias em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.003445-2 - Antonio Carlos Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Banco Volkswagen S/A. Eslareça-se a propositura da ação neste Juizado,momento quanto ao pedido da antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista a sentença homologatória do Juízo da 33ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.804.003473-7 - Claudia Marcia Assumpção da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Itaucard - Financeira S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C dia 27/11/07 às 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Ao embargante para esclarecer quanto ao numero da conta \r\n\r\nProc. 2007.804.002612-1 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio Residencial Rosa e Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002614-5 - Jose Carlos Camini. X Condomínio do Ed. Dr. Demócrito Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). ...Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 13:40 hora.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003393-9 - Munira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB RJ126216). X René Abi-chahin. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 327074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.105114-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Oswaldyro Resende Machado. Tendo em vista a informação constante no AR. de fls. 38v, que informa que a parte ré não reside mais no local, esclareça a parte autora a petição de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.116934-2 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.116947-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.117402-7 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio da Costa. Tendo em vista que a parte ré não foi citada pessoalmente, conforme AR de fls. 07v, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.117410-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Tendo em vista que a parte ré não foi citada pessoalmente, conforme AR de fls. 07v, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - Jose Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295). X Antonio Baptista da Cunha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). 1) Mantenho a decisão de fls. 139, item 1; 2) Cumpra-se fls. 148 no endereço de fls. 152. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.164127-7 - Dilma Maria Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Venha nova planilha, tendo em vista às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.094897-7 - Genesia Maria da Silva. X Samsung Eletrõnica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166016-3 - Karlla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167921-4 - Jose Raimundo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - Cláudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208238-2 - Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - Rosana Vieira da Cunha Haddock Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.089796-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Net Rio. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.116963-9 - Ramon Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.159756-4 - Cora Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso de fls. 162/172, tendo em vista o mesmo só ser cabível contra sentença e não contra decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.600,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO ENVIADO AO BB NO DIA 10/09 PODENDO SER RETIRADO A PARTIR DE 48H \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - Adermiso Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Bipwhere Tecnologia & Comunicações Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). 1) Recolha-se o mandado de fls. 81; 2) Fls. 94/95 - Ao exequente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução dos mandados de fls. 124/125. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Nada a prover em relação à multa de 10%, tendo em vista que o depósito de fls. 112/113, foi feito antes da publicação da decisão de fls. 111; 2) Retornem os autos ao Contador, devendo ser observado que o valor do salário-mínimo é de R$ 380,00, e que não há juros/correção, eis que a condenação em relação aos danos morais foi expressa em salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. Tendo em vista às fls. 23/25, retornem ao contador. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - Sebastiao Jorge Furtado Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha nova planilha atualizada e discriminada na forma do acórdão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) Nada a prover em relação a negativação no SPC/SERASA, tendo em vista que não é objeto deste processo, na forma da sentença de fls. 62/64; 2) Intime-se o executado(BMC) para comprovar o depósito em 24h do saldo remanescente entre às fls. 96 e o depósito de fls. 93/94; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - Maria Amalia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - Maria Amalia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - Teresa Maria Soares de Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Liége Marinho da Rocha - OAB RJ158146E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.113973-6 - Anderson Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668). X Bankboston Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136774-5 - Dayse Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não há condenação em honorários(Fls. 134). \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Já decidido às fls. 73; 2) Fls. 80/82 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S/a-credito. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A.. Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - Jorge Antonio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Mantenho a decisão de fls. 97, item 4; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 90,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.194585-6 - Valdemar Claudino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - Eduardo Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andréa Rocha Terra - OAB RS023768, Agostinho Teixeira - OAB RJ038918). Cite-se por AR(endereço de fls. 251). \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - Laurentino Freire da Silva. X Up Cred. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré, devendo esclarecer se desistiu da inclusão no pólo passivo da BAN CRED, na forma requerida às fls. 17. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206495-1 - Marivone Guimaraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 70 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - Geisa Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Esclareça a autora os cálculos de fls. 53/54, tendo em vista que os valores não totalizam R$ 2.811,88. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - Edith Maria Couto Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Cet-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021320-7 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Nada a prover em relação à devolução de valor do empréstimo(fls. 80), tendo em vista que não é objeto deste processo, devendo o prosseguimento do feito se restringir ao disposto na tutela de fls. 39, e acordo de fls. 58. Outrossim, deve a parte autora observar acerca de devolução de valor descontado, diante da mera liberalidade da ré às fls. 72/73; Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.042067-5 - Claudia Cristina dos Santos Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Itaucard - Financeira S/A Crédito Financ. e Investimentos (mastercard). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048033-7 - Wagner Madruga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ribeiro Albuquerque - OAB RJ125346). X Seriart Design e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056692-0 - Marise Gomes de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.057092-2 - Elenita Olegario de Jesus de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058449-0 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060458-0 - Kelly Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061763-0 - Neide Maria Neres Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061812-8 - Thais Quaresma de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 61, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.079276-1 - Valdir de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079642-0 - Denivalda Sodre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082649-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - Luiz Carlos Celestino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107686-8 - Victor Gustavo Mascarenhas Tamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig ( Vrg Linhas Aereas ). 1) Fls. 50/51 - Indefiro o aditamento da petição inicial, tendo em vista que a segunda ré já foi citada; 2) Designe-se nova AC; cite-se a primeira ré no endereço informado às fls. 50/51; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114509-0 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114513-1 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.116880-5 - Altair Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117024-1 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117025-3 - Gideone Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117060-5 - Luiz Flavio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Antonio Pereira dos Santos e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, citem-se por carta precatória, devendo a Secretaria observar o endereço indicado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117456-8 - Ives Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Informe a Secretaria quanto à petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117457-0 - Cristina Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Informe a Secretaria quanto à petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117466-0 - Sheila Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Informe a Secretaria quanto à petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117479-9 - Francisco Carlos Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Informe a Secretaria quanto à petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117570-6 - Carolina de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Safra S/A e outros. Cite-se a primeira ré no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124973-8 - Luis Claudio Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - Bruno Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a ré, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de tutela antecipada(Cumpra-se por O.J.A.). \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - Sandra Regina Guimarães Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151700-9 - Jamson Duarte de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Bradesco S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.167501-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.172780-2 - Bruno Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Fls. 102/106 - Nada a prover, tendo em vista o disposto às fls. 99; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - Jorge Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). X Isaac Silveira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Macêdo Silva - OAB RJ133894, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). ...Dispõe o parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei 9.099/95, que \"não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.046787-2 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.046787-2 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.064049-1 - André da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 154, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado remtido ao BB disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.123112-4 - Rosicler Costa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado remetido ao BB disponúivel em 48 h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.154076-5 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.166942-7 - Gleyde da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mandado remetido ao BB em 14/09 ficando disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - Deoclécio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Fundação Assistencial Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). Fls. 104/108 e 111: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194152-8 - Renato Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 622,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206160-3 - Elizabeth Alves Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - Nanci Olimpia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Fls. 29/30: 1) Revogo a decisão de fls. 28, item 3; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.291,49). \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - Eduardo Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.091190-7 - Aldo Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.095941-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Santander. Tendo em vista a sentença de fls. 21, Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109305-2 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114297-0 - Douglas Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Unibanco S/A e outro. 1) Tendo em vista a informação no AR de fls. 17v., defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se com urgência; 2) Deixo de receber a contestação entregue na Audiência de Conciliação, tendo em vista que deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento; junte-se na contracapa e intime-se a segunda ré para que proceda à retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - Gabriela Camila de Bragança Cals (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Americanas . Com e outro. Defiro o prazo de 48h. para a juntada do substabelecimento pela parte autora, devendo esta esclarecer o exato endereço da segunda ré(número), tendo em vista que informou ser \" em frente\" ao Hospital HCE., e se o endereço situado em São Paulo, é da empresa ré ou da \" marca do equipamento\", como constou naquela petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.151698-4 - Fernanda Lacerda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151840-3 - Rosana Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151858-0 - Alan Figueredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151996-1 - Ester Beltrão Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento do mês de maio 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.152033-1 - Damiana Ferreira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152961-9 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.157181-8 - Hermani Gustavo Ramalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Santander Banespa S/A. Ao Réu em 48 horas sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.103537-4 - Gilmar Bezerra de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Esclareça a segunda autora a petição de fls. 45/46, tendo em vista que o atestado foi expedido no dia 24 de agosto de 2007 e a audiência foi realizada no dia 22/08/07. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - Eduardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1) Fls. 211 - Nada a prover, eis que a parte interessada não impugnou tempestivamente a decisão de fls. 176; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046161-6 - Leonardo Gomes Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Mater Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109589-9 - Hartmut Friedrich Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117323-0 - Willian Pereira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117368-0 - Jonas Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117459-3 - Walax Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117472-6 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Santander Sa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.151421-5 - Nelson Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156644-6 - Irani Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o fornecimento de energia elétrica é essencial para a vida em sociedade; Considerando o periculum in mora constatado nos autos diante da possível interrupção do serviço público; Considerando que é princípio elementar Direito Administrativo a continuidade dos serviços públicos; DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o fornecimento de energia elétrica é essencial para a vida em sociedade; Considerando o periculum in mora constatado nos autos diante da possível interrupção do serviço público; Considerando que é princípio elementar Direito Administrativo a continuidade dos serviços públicos; DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - Andre Peixoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Claudia Christina Victorino Borges Alves - OAB RJ122899). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem em 05(cinco) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) A multa diária somente foi fixada às fls. 88; 2) Desta forma, o seu cômputo não pode ser retroativo; 3) Cumpra-se fls. 125, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107840-3 - Danilo Pestana de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109545-0 - Lierte Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - Edson Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a proceder ao restabelecimento do serviço de energia elétrica, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, a contar do trânsito em julgado. Declaro inexistente o débito existente apontado a fls.13 dos autos. Condeno ainda a ré, ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2.500,00. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117096-4 - Valdira Alexandrina Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117104-0 - Simone Dantas de Medeiros. X Tnl Pcs S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117640-1 - Christiane de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140771-0 - Jorge Antonio Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A. Considerando as alegações de fls. 14/16, oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda à suspensão dos protestos mencionados às fls 16, em 10(dez) dias, devendo ser este Juízo devidamente comunicado acerca do cumprimento desta decisão. No mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.156474-7 - Jose Carlos Cardoso. X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156492-9 - Antonio José Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o fornecimento de energia elétrica é essencial para a vida em sociedade; Considerando o periculum in mora constatado nos autos diante da possível interrupção do serviço público; Considerando que é princípio elementar Direito Administrativo a continuidade dos serviços públicos; DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812, Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). 1) Defiro as autenticações; 2) Extraia-se 2a. via de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.085980-6 - José Augusto de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085988-0 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088578-7 - Dulcinéia Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Hsbc. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113533-2 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco Bradesco S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113535-6 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco do Brasil S/A. 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 11; 2) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152947-4 - Abelardo Lustosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - Myriam Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). Por equívoco cartorário foi lançado teor de decisão de fls. 48, divergente do correto, ficando nesta data corrigido o teor de tal decisão para: \"...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - Luzia de Fatima Ferreira Coutinho Abuchacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Socimed - Plano de Assistencia Medica Lrda. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - Bruno Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes de Andrade Nunes - OAB RJ108687, Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista às fls., retornem ao Contador para que proceda ao cálculo discriminado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125399-3 - Marcia Driana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - Victor Alexandre Martins Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068). X Garagem e Oficina Sansão LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012621-9 - Terezinha Marques Ribeiro. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - Maria Celestina Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Fls. 78/79 - Nada a prover em relação aos outros descontos, eis que há a necessidade da autora promover a competente ação de ressarcimento danos, tendo em vista que não foi objeto na sentença de fls. 69; 2) Tendo em vista que o valor do salário-mínimo é de R$ 380,00, e que a ré deverá proceder ao pagamento do valor de R$ 80,00 (R$ 1900,00 - R$ 1820,00), digam as partes acerca da compensação deste valor em relação ao depósito efetuado pela autor às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.076200-8 - Barbara Casimiro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096264-2 - Heroina Aparecida do Nascimento Tavora. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101424-3 - Isabel Cristina Severino Ribeiro. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117792-2 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133876-0 - Carlson Cesar Simoes Lopes. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151411-2 - Helio Jorge Soares Lacerda. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.151679-0 - Amaro Elias do Espírito Santo Junior. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.153600-4 - Jorge Henrique dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.153714-8 - Elaine de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155034-7 - Sheila dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.155440-7 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - Elisa do Carmo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Intime-se sobre fls. 146, COM URGÊNCIA, no endereço da empresa(Fls. 147). \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - Jose Paes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Fls. 206 - Indefiro, tendo em vista às fls. 195; 2) Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.800.093719-9 - Vania Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 62 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.113973-4 - Ione de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Big Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1)Indefiro considerando o disposto no art. 667, do Código de Processo Civil, e que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2)Cumpra-se fls. 79.\r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - Luciano de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de fls. 97; 2) Fls. 98/99 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora, DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - Viviane Nascimento Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Libere-se a penhora; 2) Proceda-se nova penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - Maria Lea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. 1) Fls. 30 - Observe a secretaria; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.105951-0 - Givaldo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - Marcelo Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se fls. 111; 2) Ao autor sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.800.125677-7 - Paulo Sergio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Finasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128036-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 103/105: Expeça-se mandado de pagamento(Guia 5490596) em nome da parte ré. Em relação a guia de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e ou seu advogado se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - Marcello Daltro Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096, Rodrigo Carvalho Rabello - OAB RJ154152E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148571-7 - Cleide Fro Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158001-5 - Monica de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. Retire-se o feito de pauta; designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória no endereço fornecido na Audiência de Conciliação; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - Marinea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE DA QUITAÇAO OU NAO DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037252-8 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Financeira Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037466-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045759-5 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - Andreia das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.049521-3 - João Lyrio Benet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1) Nada a prover em relação à data da retirada do nome nos órgãos restritivos ao crédito, tendo em vista que a ré foi condenada a se abster de negativar; 2) Venha planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050988-1 - Neide Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eduardo Rodrigues Neto Lopes - OAB RJ158060E). Defiro a GJ. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.057149-5 - Vera Lucia da Rocha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065284-7 - Marcelo Damião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 64 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha os atos constitutivos da ré; 3) À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078333-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Dix - Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082025-2 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - Anadir dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083747-1 - Carina Porciuncula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084212-0 - Rafael Xavier Ruscy. X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096496-1 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Losango. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096972-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097575-2 - Liliane Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101746-3 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101915-0 - Fernando Jose da Rocha Camargo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 23/25 - Antes de se pronunciar sobre a decisão proferida às fls. 22, diga o autor se o acordo foi firmado nos moldes apresentados pela ré (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.101929-0 - Atila Loureiro do Valle Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) A empresa TELEMAR, no processo em que tramita neste Juízo de nº 2007.800.101915-0, às fls. 23/25, alertou que os conteúdos das atas de conciliação foram indevidamente trocados, e que neste processo, o autor teria faltado na Audiência de Conciliação; 2) Diga a ré o que aconteceu na Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.105322-4 - Ivadinete Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco Itau S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111766-4 - Wellington Rufino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Tim e outros. Certifique o retorno do AR de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118093-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118155-0 - Claudia Barthold de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - Luiz Sergio Dias de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Sansung Service Barra - Autorizada e outro. Cite-se a primeira ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.118602-9 - Anderson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X VIVO S/A. 1. Não obstante a existência do aludido Enunciado, tem-se entendido que o prazo para citação do réu deve anteceder cinco dias à audiência, em razão da aplicação, por analogia, do art. 34, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/95; 2. Portanto, indefiro o requerimento formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118941-9 - Natália Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tam S/A. Designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149316-9 - Luiz Alves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Cia São Geraldo de Viação S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150773-9 - Selma Arlene Bechior da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Banco Hsbc S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150774-0 - Claudino Cabral Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150818-5 - Neide Monteiro Ramos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150826-4 - Ronaldo da Silva Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150844-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150931-1 - Nilton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). X Credicard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150957-8 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151064-7 - Ana Lucia Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151079-9 - Janice Sinezes Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151234-6 - Geiza Siqueira Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151249-8 - Delmiro Alonso Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Cartão Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152175-0 - Carlos Roberto Olimpio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gol Transportes Aereos S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152724-6 - Eliezer Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152725-8 - Gilberto Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.152802-0 - Elisabete Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152807-0 - Mac Agencia de Vigens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tim Celular S/A. Comprove a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99 (atualizado). \r\n\r\nProc. 2007.800.152869-0 - Julio Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152888-3 - Paulo Henrique Nepomuceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.152917-6 - Nilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152935-8 - Paulo Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153200-0 - Maria da Conceição Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153229-1 - Jose Ricardo Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153236-9 - Arlete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.153479-2 - Gelson Glório Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153524-3 - Vera Lucia Granado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - Marcia Beatriz de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153537-1 - Ubirajara da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153547-4 - Valdivan Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153573-5 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153759-8 - Daisy Lucidy Ramos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Stancher Pereira - OAB RJ145226). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153843-8 - Gilciney Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154053-6 - Regina Celia Placido Guimarãeas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das contas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154207-7 - Luciana Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154278-8 - Fabiana Rodrigues da Silva. X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154412-8 - Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154424-4 - Regina Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154425-6 - Maria da Conceição Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155131-5 - Elisabete dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155187-0 - Luiz Claudio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Losango Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155468-7 - Rosilda Aragão de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155476-6 - Wellington Luis Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157571-0 - Ronaldo Maia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 1.000,00(em relação ao depósito de fls. 131), e no valor de R$ 430,06, em relação ao depósito de fls. 144, e, em nome da parte ré no valor remanescente de R$ 523,34. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). 1) Fls. 162/167 - Ao Contador, devendo apresentar cálculo com valores discriminados; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 3.621,80, em relação ao depósito de fls. 227. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré, no valor remanescente de R$ 453,11 (depósito de fls. 227), bem como no valor total de fls. 230, tendo em vista o depósito em duplicidade; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050530-5 - Sonia Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.077873-5 - Ruy Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Banco Itau S/A. Fls. 53 - Esclareça a autora o pedido de levantamento, tendo em vista às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao i. Escrivão desta Serventia para que se informe, via telefone, acerca dos ofícios de fls. 79 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091324-0 - Joseval de Araujo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Armandda dos Santos Neves - OAB RJ134335E). X Corretora Enaile Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). 1) Indefiro o requerimento pertinente em obrigar a ré a entregar os originais da escritura e da certidão do RGI, considerando que não foi objeto da sentença. Neste ponto, a sentença apenas determinou que a ré procedesse à regularização do imóvel no RGI; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). Cite-se a ré, por mais uma vez, na obrigação de fazer, sob pena de R$ 1.000,00 por mês que não se realizar a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.036,04, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136303-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). ...não há como obrigar a ré ao pagamento de uma multa referente a contas não quitadas...E-se mandado de pagamento. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls 54 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167971-8 - Farmacia Cleomar LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174172-2 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Felicci Tour Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). 1) Retifique-se o pólo passivo; 2) Cumpra-se fls. no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190947-5 - Gilberto de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Cite-se em execução na obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003528-7 - Lucia Helena Dias Mendes. X Bradesco Top Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - Mara de Jesus Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - Ruth Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651, Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.058345-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067274-3 - Milena Antonino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Operadora de Celular Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067839-3 - Alexandre de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076688-9 - Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083655-7 - Beatriz Scofano Ariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090822-2 - Elias da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco UNIBANCO e outro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093878-0 - Gulherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S. a. 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls. 24, devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097248-9 - Jorge Loureiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100599-0 - Paulo Smith Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101958-7 - Angela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111887-5 - Ana Mara Berbert Chust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1) Fls. 28/33 - Observe a Secretaria; 2) Retire-se o feito de pauta; 3) Tendo em vista às fls. 28/33, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/07, às 11:00 h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.117684-0 - Ricardo Horacio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Digilog Logistica Transportes e Distribuição LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118123-8 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Ibi - Promotora de Vendas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118136-6 - Edineia Jose Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118267-0 - Rafael George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Banco do Brasil S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118301-6 - Mirta Leopoldina Virgilio. X Condomínio Presidente Weitzhar. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118308-9 - Érika de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118483-5 - Willian Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Bradesco S.A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118485-9 - Maria Elena Julio Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Insert Informatica-comercio de Produtos de Informatica LTDA e outros. Esclareça a parte autora o pólo passivo da relação processual, tendo em vista os nomes da segunda e terceira rés às fls. 02, e as empresas informadas na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118953-5 - Inovacar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rio Luz Cia. Municipal de Energia e Iluminação. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.131184-5 - Sergio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.131193-6 - Edson Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.150686-3 - Luciana da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150827-6 - Delmo Dias de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150833-1 - Anastácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150836-7 - Lilian Cristina Maganha Correia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150926-8 - Rodrigo Lima Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150951-7 - Debora Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152151-7 - Gilvan Veiga. X Tnl Pcs S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.152956-5 - Monica Pereria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira dos Santos - OAB RJ146712). X IBI Promotora de Vendas Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152993-0 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Drogasmil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Credicard Banco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153181-0 - Ivan Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153623-5 - Manuela Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X FININVEST S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153681-8 - Alexandra Cardoso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular Rj. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153703-3 - Diego Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153727-6 - Pampa Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste LTDA. Comprove a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.153842-6 - Edina Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153846-3 - Bianca de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA Casa e Video e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153899-2 - Alexander Ramos Prado. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153901-7 - Roberta Costa da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154084-6 - Lourival Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.154287-9 - Claudia Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154301-0 - Edla da Rocha Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155084-0 - Getulio Perez Guerra. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155240-0 - Coriolano Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X HSBC Bank Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155333-6 - Carlos Adolfo Carraro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155438-9 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Bradesco S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). Intime-se a ré para que junte a cópia legível da guia de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - Roberto Ferreira Pinto Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Leonardo Chaquib Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chaquib Assef - OAB RJ090333). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - Joel Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137334-4 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Edsom de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086497-8 - Ana Feiga Rabinovith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201697-0 - Katia Regina do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028827-0 - Halph dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halph dos Santos Pires - OAB RJ136976). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063703-9 - Elias de Souza. X Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418). FLS. 52/53 NADA A PROVER POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.800.065352-9 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Catia Antunes da Silva. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - Renato Marques Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Grupo Comunicação Tres S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). 1) Fica a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Às partes sobre os cálculos de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.053879-9 - Sonia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970). X Panasonic do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). 1) Fls. 110/112 - Observe a Secretaria; 2)Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081504-7 - Antonio Carlos Paglialonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132545-3 - Jose Luiz Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165397-3 - Edmilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 96 - Defiro; 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194815-8 - Marcele Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 51 , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200423-1 - Maria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Sonia Regina de Faria Vieira - OAB RJ157822E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215865-9 - Nafatali Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - Osmario Jose Torres Gonçalves de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Banco Santander Banespa S. a. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027932-2 - Ronaldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.413,20, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048073-8 - Jose Claudio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051671-0 - Adirlea Domingos do Nascimento Henrique. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - Adriana de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Mantenho a decisão de fls. 54; 2) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Tendo em vista a informação de fls. 110, defiro a devolução do prazo(fls. 108). \r\n\r\nProc. 2007.800.064403-6 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista às fls. 53/54, desentranhe-se fls. 50/51; 2) Fls. 53/54 - Ao autor, tendo em vista às fls. 55/56; 3) Fls. 52 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - Maria Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 56 - Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.079699-7 - Fabio Ferreira Medice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080661-9 - Tatiana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118514-1 - Julio Cesar Pereira Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Real S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118620-0 - Joseane Ferreira Prazeres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118960-2 - Viviane Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118994-8 - Jose Claudio da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.119235-2 - Herlani Barbosa Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Itaucard S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119266-2 - Fernando Guerra de Sequeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.150834-3 - Clara Cristina Cezar Maxwell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.153898-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155581-3 - Guaraci de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155595-3 - Fernando Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.155752-4 - Renata Maria Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155755-0 - Lucimar Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155891-7 - Carlos Roberto Riccio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X Bcp S\\a - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155911-9 - Jose Henrique Barosa Aguiar. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.156107-2 - Valdir dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156125-4 - Edileusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156186-2 - Simone Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telerj Celular - Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156191-6 - Eliana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.156235-0 - André Luiz Paiva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Banco Sudameris Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156414-0 - Leonardo Silva Zanella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156594-6 - Wagner Pegoraro Schinaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156623-9 - Lidiane Aparecida Sandora Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Unicard - Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156765-7 - Alvino Pinto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156794-3 - Maria Fernanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156808-0 - João Matias de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156826-1 - Heracildes Passeri Miguelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Comasa Construtora Martins de Almeida. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156897-2 - Eduardo Ribeiro Trajano Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156937-0 - Gerônimo de Campos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157002-4 - Joao Almir Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157061-9 - Francisco Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157228-8 - Almir Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157261-6 - Walter Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157268-9 - Monica de Carvalho Canevello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Santander Brasil S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157323-2 - Zenildo de Araujo Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157343-8 - Andre Luis Oliveira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157941-6 - Tatiana dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Cassi. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.006593-7 - Rose Cabral da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224, Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Júlio Cesar Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277). 1) Informações em separado; 2) Tendo em vista a liminar deferida às fls. 107, recolha-se o mandado de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - Luiz Fernando Rosas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Moto Honda da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Fls. 123/128 - Observe a Secretaria; 2)Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - Gloria Alves Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Editora Tres Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Suspendo o leilão; 2) Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052843-5 - Carlos Lourenço Alves Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 95: Intime-se a parte Ré por OJA, devendo constar no mandado que já há multa diária fixada e majorada. Com relação a execução, aguarde-se o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.182505-0 - Leandro do Nascimento Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213720-6 - Anita Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco do Bradesco S. a. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência(fls. 15). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 53 - Esclareça a parte autora tendo em vista às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.080737-5 - Claudia Braga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081765-4 - Maria Joanna Barbosa Anesio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084497-9 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco do Brasil S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118559-1 - Eliane Santos Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Oi Tnl Pcs S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119156-6 - José Orlando dos Santos Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.155575-8 - Luiz Claudio Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Wajcman - OAB RJ089705). X Banco Cruzeiro do Sul. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.155610-6 - Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Show da Intendente Automoveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155616-7 - Cosme da Silva Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155705-6 - Claudia Fernanda de Castro. X Banco Bradesco S.A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155711-1 - Damião Trigueiro Guimarães. X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155854-1 - Andrea de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155898-0 - Fernanda dos Santos Carriço. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156255-6 - Luciano José Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Taí Financeira Itáu S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156271-4 - Alzira Dorvina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156376-7 - Eneida Pinheiro Barbosa. X Editora Abril S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156430-9 - Simone Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156579-0 - Josias Antonio Santos. X Tati e Tali Com. Utilid Domesticas LTDA Me e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156609-4 - Ivanir Venancio Dinis Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156692-6 - Ellyn Morozoff Hofling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Tim Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156904-6 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Banco Itaubank S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156950-2 - Elza Maria Miguel Moizes. X Losango. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156966-6 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Mastercard Eletronico - Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157020-6 - Francisca Gomes Carneiro de Melo. X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157117-0 - Inamar de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157217-3 - Tania Maria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157314-1 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Oi - Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157350-5 - Gisele Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159326-7 - Round Trip Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Angela Maria Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.126198-2 - Adornatto Decorações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462). X Jornal do Brasil e outro. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.036937-2 - Paulo Alberto Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Ferreira Soares - OAB RJ068752, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119577-8 - Marise de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.136598-2 - Maria Aparecida do Nascimneto Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146842-4 - Leticia Oliveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148702-9 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Leader Card. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148777-7 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148780-7 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO - S.A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148785-6 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.173816-0 - Marcos Diogo Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Fls. 34 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.033554-4 - Diná Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - Ricardo de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073455-4 - Carla Dolezel Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Ibis Hotal - Hotelaria Accor Sa.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114261-0 - Elizabeth Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Caarj- Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119574-2 - Maria da Conceição de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119662-0 - Colmar Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123509-0 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126361-9 - Soniani Araujo Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da urgência da medida, traga a autora as últimas três contas, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130122-0 - Rosane de Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento da conta de outubro de 2006, posto que há notícia de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.132714-2 - Isabel Cristina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa(cartao Leroy Merlin Visa). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075571-5 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco Ibi S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119194-3 - Maria Bandeira de Moura Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Desentranhe-se fls. 26, eis que pertence ao processo nº 2007.800.103261-0. \r\n\r\nProc. 2007.800.119713-1 - Eliane da Conceição Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre-embratel. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119799-4 - Solange Esteves da Silva. X Vivo S\\a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119863-9 - Marina Pradella Araújo Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122611-8 - Hugo Laercio de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Laércio de Goes - OAB RJ037457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124119-3 - Joao Paulo Lino Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124577-0 - Eliane Aparecida do Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125952-5 - Renaldo da Silva Elias. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134148-5 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.138767-9 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil S. a. Fls. 25 - Comprove por documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140091-0 - Davi Rocha Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - Nathalia Trissia de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fls. 30: Observe a Secretaria. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145884-4 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148693-1 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.122369-0 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121955-2 - Robelia Rodrigues Machado. X Bradesco Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129712-5 - Ademilde Bueno Nogueira. X American Tour Club. FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UM computador samsung 112 mb, gemine , avaliado em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais) e uma tv 29 polegadas avaliada em r$ 1.000,00(hum mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.132252-1 - Wendel dos Santos. X Plamor/jardim da Saudade. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133587-4 - Paulo Cesar Siqueira Paiva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133660-0 - Solange da Costa Damiao. X Telemar Norte Leste. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133692-1 - Andrea Fratucelli. X Sul America Cia de Seguro Saude. FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UMA IMPRESSORA DESKJET 695C, HP, PATRIMONIO AJOO65962,PARA QUANTIA DE CRÉDITO DO EXEQUENTE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.133841-3 - Marcio Andre Moreirão da Cruz. X Abn Amro Bank. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136325-0 - Vagner Tavares Neves. X Banco Itaú Cartões S/A (itaucard). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136739-5 - Marcelo Silva Martins. X Bradesco S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137824-1 - Oswaldo Faria dos Santos. X Banco Citibank S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143401-3 - Julio Cesar Ramiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Solicitem-se esclarecimentos sobre esta precatória junto ao Deprecante, para que assim seja a mesma cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150227-4 - Pedro Alves de Oliveira. X Editora Globo. FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UM MICROCOMPUTADOR CPU, PENTIUM 4, 15 POLEGADAS , TECLADO,SEM NÚMERO DE SÉRIE, AVALIADO EM R$ 1014,00(HUM MIL E QUATORZE REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.153801-3 - Gilda Brito Lima de Macedo. X Aagsp - Assoc Assitencia Geral Aos Servidores e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UM AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTUS avaliado em r$ 400,00(quatrocentos reais),01 BALCÃO DE ATENDIMENTO COM DUAS DIVISÓRIAS , NO VALOR DE R$ 200,00(duzentos reais) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Vivalmir Ferreira Soares. 1) Já decidido às fls. 46, item 1; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190275-4 - Dalva Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tereza Gureg (loja de Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085521-7 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Banco Itau S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085522-9 - Espolio de Walter Walcher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092253-0 - Ekcner Rodrigues Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). .....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.100357-9 - Antonio Lino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105234-7 - Maria Ivani dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ibi Administradora. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119380-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Eva del Carmen Saiz Taquechel. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 07v, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120556-5 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Paulo Sergio da Silva. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120770-7 - Celso Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Caixa Beneficente da Pmerj. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Esclareça a parte autora a petição de fls. 258, tendo em vista o depósito de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - Maria da Penha de Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a tranferência de R$ 366,44 para a conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, devendo o restante da quantia ser devolvida à parte ré (R$ 368,84). Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado se houver poderes para tal. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Venha planilha de cálculo discriminada; 2) Indefiro a expedição de ofício. Deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.152751-5 - Sueli de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Intime-se o devedor(UNIMED), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Informe a Secretaria, regularizando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.115227-3 - Tatiana de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). 1) Recolha-se o mandado de fls. 64; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146). X Ibicard C & A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - Carlos da Silva Silveira Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - Marta Tirre Cortines Linares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001525-2 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Tendo em vista a certidão supra, regularize-se e proceda à publicação; Fls. 53 - Aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco Itaú S/A.. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - Gloria Maria Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - Jose Luiz Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X Pantech Brasil LTDA. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.199,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - Ingrid dos Santos Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Designe-se nova AC; cite-se a segunda ré por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041570-9 - Sidclei Nogueira da Silva. X Borg 2000 Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.044679-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048599-2 - Rosangela Kelly. X Globex Utilidades S. a. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.987,16, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - Sidney Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 59 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - Ana Carolina Silva dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077228-2 - Marcio Milton Ribeiro Alves. X Sva da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.842,97 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096222-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.096406-7 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104293-7 - Dinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118164-0 - Julio Cesar Coelho. X Brasil Telecom. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153192-4 - Roberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.157603-8 - Rosangela Goulart Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158668-8 - Helio Botelho de Souza. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.158963-0 - Luis da Silva Braga. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.159752-2 - Celio Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159753-4 - Mirian da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110089-5 - Vera Lucia da Cunha Huhn. X Viviane Rodrigues da Silva. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a certidão supra e que o Juízo não está garantido de forma integral, deixo de receber os embargos; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107807-0 - Daniele de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.004387-5 - Aparecida Goulart Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042440-8 - Zuleide dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Iso Vantangens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Cumpra-se fls. 62 no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 126/127 - Nada a prover, tendo em vista às fls. 122 e 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - Rosemeire da Silva Vitalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 148 - Esclareça a autora tendo em vista que não há depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086861-0 - Tania Costa Leoncio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). X Luis Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.152904-4 - Silvio Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - Joaquim Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1) Indefiro os cálculos de fls. 72/74, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UM FREEZER CONSUL LUXO 1500 , AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), MAQUINA DE XEROX(R$ 600,00), BEBEDOURO ELEGÊ R$ 200,00, VENTILADOR DE PÉ VENTISILVA DE R$ 350,00 E AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 10.000 BTUS R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.029198-8 - Lucia Regina dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030027-8 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1) Certifique se houve interposição de embarogs; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036844-4 - Oswaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - Ana Paula Cordeiro Duarte Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 12.00 E 12.30 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, DE UM AR CONDICIONADO DE 12000 BTU , BP 075.849-2, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - Debora Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista às fls. 126/128, suspendo a execução; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.067457-9 - Vera Lucia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Venancio Costa - OAB RJ126123, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.100410-7 - Rosana Menezes Salgado Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - Sebastiao Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 87, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls. 96/98: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). 1) Fls. 64 - Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h.; 2) Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - Ezeir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 55/57 - Nada a prover, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h ( R$ 3.830,00), sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169086-6 - Flavio da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 73; 2) A sentença de fls. 64/65, no que tange a exigibilidade do débito, é meramente declaratória, não comportando execução; 3) Na hipótese de negativação, o autor deve promover ação específica, inclusive se se tornar inviável o pagamento da contas; 4) Portanto, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170597-3 - Maria de Lurdes Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Viplife Card, Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.324,64, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199442-9 - Simei Faustino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200361-5 - Jose Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Cesar Claro da Costa. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213561-1 - Elizabeth de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Maria Rita Corrêa de Barros - OAB RJ159971E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Já decidido às fls. 85, item 1; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - Vitória Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020163-1 - Lucio Santos Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Casa & Video. Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 15.001,14, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035267-0 - Alfredo Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). X Roberto Ferreira Giorno. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, cite-se por OJA, para ser cumprido em dia/horário especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041874-7 - Luiz Edgar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Viplife Assessoria e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.047369-2 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). 1) Ao autor sobre fls. 175/176; 2) Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - Jorcelina das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Financeira Itaú Cdb S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049671-0 - Albertina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056520-3 - Sergio Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059913-4 - Carine Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 49 - Ao Réu; 2) Fls. 50/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - Carlos Alberto Martins Sarres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 74/78 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Recorrido; 2) Fls. 83/96 - Tendo em vista a certidão de fls. 97, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070444-6 - Cristiane de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - Julio Cesar de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076400-5 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Seguradora Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.077408-4 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.079269-4 - Izaura Maria Santos Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080318-7 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080605-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1) Fls. 64 : Certifique-se o Trânsito.; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081896-8 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082421-0 - Bruno Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096574-6 - Luiz Sergio da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Antunes - OAB RJ136850). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.099411-4 - Franco Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.100410-9 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Banco Sudameris. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101639-2 - Ana Carolina Oliveira de Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101740-2 - Maria das Graças Mucheli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102453-4 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Paes Mendonça LTDA. Ao autor sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - Sulimar Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.109608-9 - Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Serasa. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110806-7 - Claudio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se fls. 13, devendo a segunda ré ser intimada por D.O.(Fls. 14/15). \r\n\r\nProc. 2007.800.117869-0 - Rogerio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Amico Saude LTDA . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Fls. 117 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se e anotando. \r\n\r\nProc. 2007.800.119004-5 - Esperidião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Santander Brasil S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119358-7 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco e outro. Fls. 20 - À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.120212-6 - Jurema Malta de Souza Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120239-4 - Juarez Elias Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120346-5 - Jorge dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126754-6 - Lailton da Conceiçao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132249-1 - Adilson Gomes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Oi - Movel - Tnl Pcs S/A. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.141361-7 - Aguimar Mendes Brejola Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142212-6 - Abrahim Jose Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco BMG. 1) Retifique-se o pólo passivo(fls. 13); 2) Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142278-3 - Hilton Carvalho Uchoa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). X Tv Sky Shop S. A(shop Time) e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147103-4 - Vera Lucia Alves Baptista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fls. 30 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu; 2) Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148263-9 - Angelica Ramos e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 31/32 - Comprove o alegado por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149529-4 - Mauro Treiger Rosenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saúde S/A. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149972-0 - Marcos Paulo Falcão Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235). X LOSANGO Ltda.. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.150126-9 - Maria de Lourdes Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.156895-9 - Nelson da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157531-9 - Rodrigo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157533-2 - Jose Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157539-3 - Maria Nazian Sotero Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157547-2 - Veronica dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157755-9 - Antonio Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157806-0 - Frederich Matera Olsson Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157890-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Universidade Gama Filho. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.157917-9 - Ana Paula Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158546-5 - Geovane Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Nordeste Celular e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158790-5 - Jairo da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158810-7 - Marcia Medeiros Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158812-0 - Marlene Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158888-0 - Monique de Menezes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158907-0 - Ana Cristina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158912-4 - Ana Silvia Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158987-2 - Carlito Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159008-4 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unimed-marques de Valença. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos pre vistos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159022-9 - Roberta Nazareth dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Santander S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159393-0 - Edilza Rosa Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159827-7 - Jose Celestino Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.070422-1 - Virginia Aor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos Alves - OAB RJ137522E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE OS LEILÕES QUE REALIZAR-SE-ÃO AOS 03 DE DEZEMBRO DE 2007ÀS 12.00 E 12.30 RESPECTIVAMENTE,NO ATRIO DO FORUM , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ,TERREO, HALL DOS ELEVADORES, DE :01 SOFÁ TRES LUGARES TECIDO XADREX EM BOM ESTADO , 01 RACK NO PADRÃO MOGNO, 01 APARELHO DE TELEVISÃO SHARP DE ,20POLEGADAS , MOVEIS DE QUARTO DOS FILHOS DO CASAL 01 CAMA DE SOLTEIRO E ARMÁRIO DUPLEX QUATRO PORTAS , 01 FOGÃO DE SEIS BOCAS EMBUTIDO NA BANCADA DA COZINHA, 01 REFRIGERADOR 340 LITROS , E 4 BANCOS EM FORMICA , 03 ARMARIOS DE PAREDE DE FÓRMICA \r\n\r\nProc. 2004.800.139539-6 - Gilda de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Agua Mineral Lindoia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Elizabeth Maria Almeida Cabral - OAB RJ150391E). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - Rosauro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Asistencia dos Servidores de Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 681,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175453-2 - Ronaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 174/175 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que não deve haver juros, conforme decisão de fls. 159, e que às fls. 168/170, informou que os cálculos foram atualizados pela correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - Williams Gomes de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065628-0 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...CONVERTO a obrigação em perda e danos, e fixo a indenização em R$ 4.000,00...Intime-se o réu para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento, tudo em quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - Eliezer Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109382-7 - Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - Danilo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.313,86, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - Priscila Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - Antonio de Padua Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - Andrea de Barros Moreira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158950-0 - Cristiane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Banco Lloyds Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1) Fls. 54 - Intime-se o réu par comprovar o depósito em 24h.; 2) Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173200-9 - Noelia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - Aline Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194385-9 - Waldir Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Comprebem - Cartao Taii-itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se a autora, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.818,73, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000528-3 - Lucia Maria Peixoto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Mantenho a decisão de fls. 63, item 1; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 156,70). \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - Maria Flor Abrantes Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Azevêdo - OAB RJ058721, Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Lloyd Aereo Boliviano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024348-0 - Robson Fernando Boaventura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035015-6 - Paulo David Ramos. X Cinocred Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). Ao autor sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.037536-0 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Já decidido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067989-0 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069804-5 - Dalva Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072512-7 - Fernanda Cristina Benther Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard-adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072518-8 - Lilia Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). 1) Certifique-se o TJ; 2) Fls. 95/96: Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 82(integralmente). \r\n\r\nProc. 2007.800.072851-7 - Sandra da Silva Cerdeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433, Luna Luiza de Miranda - OAB RJ156137E). X Itaucard Mastercard. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073916-3 - Regina Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Santander Banespa S. a. Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.076313-0 - Mercearia e Hortifruti da Rua Acauã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Em relação ao pedido de substutição dos documentos, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077680-9 - Rosemeri Cabral Araujo. X Casa & Video. Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.079971-8 - Celso Gnazzo Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080033-2 - Rodrigo de Orlando e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081378-8 - Luiz Claudio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.950,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.083246-1 - José Ernesto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085944-2 - Aline Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - Maria Tereza Lobo Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - Aline Elaine Jacques Rodrigues. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096134-0 - Nilton Jose de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Fininvest S\\a. Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - Valter Delfino Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.097164-3 - Sarina Nicastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Daniela Sangenito Castro - OAB RJ127851, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.097458-9 - Pablo Alessandro Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 35, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104056-4 - Eduardo Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104269-0 - Driverservice LTDA. Rep Leg(s): Taro Nishizaki, Masuji Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106184-1 - Felipe Mariano Gomes da Costa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107862-2 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.111209-5 - Mercidia da Silva Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119223-6 - Adriana de Moura Ribeiro Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). X Personal Hunter Assessoria Emm Recursos Humanos LTDA. Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que a empresa ré pode nomear outro advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119321-6 - Helena Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp e outros. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 24v. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.119994-2 - Geraldo da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). X Itaucard. À Secretaria para observar o requerimento de publicação e certificar o retorno do AR. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Visanet. 1) Indefiro a decretação da revelia, tendo em vista que o mandado para a intimação da AC foi expedido três dias antes desta, não havendo a respectiva devolução; 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120461-5 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Losango Promoções de Vendas. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120539-5 - Aracy Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financeira, e Invest.. Fls. 29/34 - À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. Frise-se que é incabível a representação em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Ibi S. A (banco Multiplo). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133212-5 - Levi Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Panamericano. Fls. 15 - Indefiro a intimação da referida testemunha, por ser funcionário da ré, além do ônus da prova incumbir a esta empresa quanto a ocorrência dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - Joana D'Arc Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Unimed Rio. Retifique-se o pólo ativo, oficiando-se e anotando. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157621-0 - Elizabeth Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157624-5 - Leonardo Alcântara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158731-0 - Erica Brasil do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.158746-2 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - Eliemar Batista Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Joacir da Silva Junior e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159053-9 - Marlene Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159064-3 - Marilza da Silva. X Credicard S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159111-8 - Jose Ernesto Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Unibanco-unicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159850-2 - Metra Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X VIVO S/A. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Mantenho a decisão de fls. 73. \r\n\r\nId: 327243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.122240-0 - Armando Gaspar Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Joao Xavier Borges Filho. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157847-3 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Solange Arruda Senra. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.155831-0 - Ary de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.157124-7 - Richard de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Antonio Barradas e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002351-3 - Sociedade Agricola e Industrial Fontanezzi LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.111504-1 - Keli Conceição Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.146148-6 - Luiz Ferreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jefferson Oliveira Costa - OAB RJ157640E, Pedro Ivo Lins Moreira - OAB RJ153514E). X Avant Informática. Fls.59: nada a prover (Aviso nº 182/2007 - CGJ). Cumpra-se (fls.57). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.110664-0 - Julia Maria Mesquita Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132446-1 - Jorge Luiz da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197139-9 - Solange Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002895-7 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014903-7 - Dayse Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Credi 21 Participações LTDA -marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.157313-0 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Ana Cristina Silva de Jesus. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.094903-5 - Anelita da Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140875-9 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.154871-5 - Natalia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167903-2 - Sandra Maria Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest (grupo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167953-6 - Daniel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198881-8 - Anete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). X EDITORA O DIA S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199147-7 - Sandra Cristina Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.203659-1 - Luiz Eduardo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Janaina Mendes - OAB RJ098000). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - Jonas de Oliveira Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217485-9 - Celso Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001179-9 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003488-0 - Ana Paula Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - André Luiz da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - Jair Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - Irene da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça-se (fls.83). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019002-5 - Fabiano Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Fogões Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). E.M.PAGAMENTO. Fls.74/75: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019162-5 - Cleide Castro Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031780-3 - Magna Maurilia Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049403-8 - Flavia Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.049411-7 - Jane de Lima Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Real Visa - Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069464-7 - Evanildo Aragao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Claro Telefonia Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076491-1 - Equimar Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077438-2 - Leonardo Barbosa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078476-4 - Americo de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157788-2 - Sabor e Arte Doceria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.159130-1 - Academia Vita Corpus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.000383-2 - Elcimar Nunes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls.102/110: À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034011-7 - Sergio Marques da Cunha Nabair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Bordoni Barbosa - OAB RJ097839, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.049545-9 - Dilson Monteiro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ146260). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.000510-2 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.085257-1 - Dora Emilia Pereira Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151118-0 - Joaquim Xavier Corgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Prezunic Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167339-8 - Edson Fernando Pereira. X Ponto Frio Bonzão - Globex Utildade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.037422-5 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044799-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - Fernando Luiz de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088429-0 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Wilton Campos Tavares Filho - OAB RJ156894E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097754-0 - Rubem Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.121/140: À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178312-1 - Agostinho Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210334-8 - Esther Ferreira Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217466-5 - Jurenice Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - Almir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - Eduardo de Carvalho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016384-8 - Paulo Sergio Francisco Faria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021365-7 - Vantuil Accacio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025298-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037683-2 - Antonio Carlos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041529-1 - Celia Maria Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051051-2 - Luiz Guilherme Esteves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Banco Bradesco e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052241-1 - Cesar Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Iberia Linhas Aereas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060856-1 - Alberto Gomes Rosa. X Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060979-6 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.068588-9 - Marcelo Jose Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Claro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068957-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.070136-6 - Ademir Augusto Seixas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.070900-6 - Clarice Baldoto. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.080967-0 - Liandra Jardim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155691-0 - Maria Cristina Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.156543-0 - Abrahão Lincoln Geber Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahao Lincoln Geber Vidal - OAB RJ088695). X Coderte. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.157157-0 - Marcia Alpino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco Aig Seguros Previdencia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.159300-0 - Thiago do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X VIVO - S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 327132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.063888-7 X Alex Moraes Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). Cumpra o querelante o disposto no art. 41 do C.P.P. , sob pena de rejeição da queixa ofertada, devendo, também, formular proposta de transação penal. Ao MP para ofertar transação penal ao suposto autor do fato Alex, na medida em que há indícios suficientes de autoria e matererialidade quanto ao delito capitulado no art. 129 do C.P., do qual foi vítima Robson Moreira. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.120454-8 - Alex Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). X Claudio Lourenço Rodrigues. (...) Verifico, prima facie que o querelante não cumpriu integralmente o disposto no artigo 41 do C.P.C. na medida em que não consta da peça inaugural rol de testemunhas.\r\n\r\nAliás nem poderia havê-lo, vez que a única suposta testemunha constante do termo circunstanciado, o policial Robson Moreira Cerqueira, não presenciou os fatos, relatando apenas, que soube, por intermédio de transeuntes não identificados, haver o querelado quebrado o para brisa do veículo de propriedade do querelante, após ser lesionado com um soco no rosto desferido pelo querelante. \r\n\r\n(...) Óbvio se faz, no caso vertente, (...) estarem os envolvidos a discutir, em evidente exaltação emocional.\r\n\r\nLogo, mesmo que houvesse indícios da ocorrência do injusto, inexistente no caso o elemento subjetivo do tipo - dolo. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a queixa-crime. Custas \"ex lege\" . P.R.I. (...) \r\n\r\nId: 327044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.158736-6 Vítima(s): Gilson de Andrade Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Maria Aparecida Pereira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - OAB RJ071318). Tem razão a querelada: o fato é de agosto de 2005. A prescrição ocorreu em agosto de 2007. Julgo extinta a punibilidade. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.100535-3 Vítima(s): Joyce de Paula Bastos. X Wagner Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, Hucuadi Nobrega Ferreira da Silva - OAB RJ064850). \"Autor do fato para comparecer neste Juizado no prazo de 5(cinco)dias,para informar nos autos se cumpriu o tratamento indicado pela equipe técnica.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.047505-4 Vítima(s): Joaquim de Sousa e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Luis Marcos Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.098063-2 Vítima(s): Cira da Penha Lemos, Andreia da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X João de Almeida Castro. \"As vítimas para apresentar Queixa-crime\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.147744-7 Vítima(s): Arnadud Pierre. X Antonio Mesquita Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Sentença Dispensado o relatório na forma do art.38,da Lei 9099/95...Posto isso,julga-se PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ANTONIO MESQUITA às penas previstas no art.303 da Lei 9503/97(CTB),bem como às custas processuais do presente feito.Assim,passo a aplicar a pena de acordo com o critério trifásico previsto no art.59 do Código Penal...Por força do art.44,§ 2º,do Código Penal,converte-se a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito,na forma de prestação pecuniária,no toal de 10(dez)salários mínimos,sendo metade para a vítima e metade para Colibri-Associação de Assistência ao Excepcional ...Transitada em julgado,lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.Intime-se o condenado pessoalmente,na forma do a rt.392,do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nId: 327048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.126293-3 Vítima(s): Osvaldo Luiz Felisberto de Carvalho, Sergio Fonseca Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nId: 327053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2002.001.160154-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARQUES LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ELVIS KADES DE OLIVEIRA E SILVA (PR-016854) Despacho:À defesa para informar se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 327278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI TONHOQUI Despacho:Ao contador judicial para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.009280-9 - FERNANDA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X RUY ALVES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010612-2 - SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE VITORIANO DE OLIVEIRA aOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ formulado por NORMA MALTA WICHAN para levantamento das importâncias depositadas junto a Caixa Econômica Federal a título de FGTS descrita às fls. 37.Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor da requerente, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente (fls. 19).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015892-4 - DANILO LOURENÇO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X DAILTON LOURENÇO DA SILVA Despacho:Tendo em conta a informação de fls. 38, no sentido de que a genitora do autor também figura como dependente habilitada no INSS, diga a Srª Lucimar Tavares Pereira se pretende ser incluída no pólo ativo deste processo para receber sua quota-parte de 50%. \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS E SOBRE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.204.001619-6 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X VERA LUCIA JORDAN MACHADO COELHO DA MOTTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001803-0 - VERONICA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X VERA LUCIA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014269-2 - ISIS QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X FRANCISCO VILNEI PEREIRA Despacho:Informe a advogado subscritor da petição de fls. 25 se conhece o atual endereço da autora, a fim de que possa intimá-la para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS Despacho:Dê-se vista dos autos aos herdeiros não signatários da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.204.004159-4 - APURINA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS aO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.005771-1 - ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X DANIEL NOGUEIRA Despacho:A fim de evitar a necessidade de expedição de novos alvarás, esclareça a requerente, de forma precisa, a finalidade do alvará, indicando de forma correta o nome da instituição financeira a quem o veículo foi dado em garantia. \r\n\r\nProc. 2005.204.004794-1 - MARIA TERESA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA OLIVEIRA COUTO (RJ-092095)) X ILZA BEZERRA LUIZ Despacho:1) Certifique o cartório na forma do disposto no art. 245 da Consolidação Normativa do TJRJ;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009191-7 - REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X OSVALDO PEDRO DO REGO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012622-1 - JORGE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BEATRIZ AMELIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Quando deferido o recolhimento das custas ao final do processo, a teor do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ, isto deve ocorrer antes da sentença.Portanto, venha o comprovante de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008923-9 - IEDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DENIZAR CATHARINO DA SILVA Despacho:Ante a informação de fls. 31, certifique o cartório a baixa do agravo de instrumento interposto pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o que foi determinado no item 02 da decisão de fls. 45, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO Despacho:1) Restaure-se a baixa (fls. 115);2) Intime-se a parte devedora, via OJA, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 111, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do réu. Contudo, tendo havido a citação por edital, à Curadoria Especial, em atenção à norma do art. 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 29;2) Forneça o autor o endereço do réu para citação e execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.007984-4 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALBERTO SILVEIRA OSORIO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Oficie-se ao Detran para que se levante eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005345-8 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao contador para que elabore novos cálculos, desta feita adotando a partir do mês de fevereiro de 2003, o percentual de multa de 2%, previsto no art. 1336, § 1º, do Código Civil, que só entrou em vigor em janeiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Ante a inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Defiro a penhora eletrônica requerida, tendo sido o procedimento iniciado, conforme recibo de protocolo em anexo;3) Em 05 (cinco) dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002793-5 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre a constestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fl.230 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Informe a parte autora a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Ao I. expert de fls. 76 sobre a impugnação da parte ré de fls. 79/86;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000051-2 (12313) - MANOEL ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA (RJ-083805), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X AILTON DIAS DA CRUZ Despacho:Deverá ser observada em relação à parte beneficiária da justiça gratuita, a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000388-4 (15354) - MARIA ADELAIDE DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IRMAOS REIS E FONSECA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:1) Junte-se aos autos a afirmação de hipossuficiência e o termo de inventariança presos à contra-capa;2) Retifique-se o pólo ativo para espólio de Maria Adelaide de Jesus Domingues. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Defiro J.G.;4) Oficie-se a Jucerja como requerido;5) Após, ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2003.204.011886-4 - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LUCIANO FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado a fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 107 e defiro a expedição de alvará para que a autora possa levantar os valores bloqueados diretamente junto ao Banco Abn Amro Real. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES Decisão:1) Retifique-se o tipo de ação para cobrança no D.R.A. e na capa dos autos;2) Homologo a desistência de fls. 81 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu Leonardo Guimarães Gomes;3) Tendo em conta que, em se tratando de litisconsórcio passivo, o prazo para contestação só começa a fluir a partir da juntada do último mandado de citação aos autos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os réus, já citados, apresentem suas defesas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:1) Fls. 88 - Anote-se, certificando-se o cumprimento nos autos;2) Desentranhem-se os documentos de fls. 67-86 e devolvam-se à parte;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareçam os embargantes porque o Sr. Wilson Afonso da Costa não figura na emenda de fls. 24-32, cientes de que os comprovantes de rendimentos e declaração de I.R. deste senhor também deverão ser juntados aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011710-2 - ESPOLIO DE CLEONITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:1) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 39;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0A - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento de suas manifestações nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, expeça-se a carta precatória, para ser cumprida nos endereços informados a fls. 257. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:1) Intimem-se como requerido;2) Expeçam-se os editais, na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Aos interessados: Datas de 24/10/2007 e 05/11/2007, às 13:00, no Átrio do Forum da Regional de Bangu, para a realização da 1ª e 2ª Praça) \r\n\r\nProc. 2000.204.000433-5 (16160) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X JOSE FERREIRA LEITE E OUTRA Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora do imóvel (fls. 91);2) Em seguida, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2001.204.000325-4 (17558) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sobre certidão de folhas 212. \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada no débito, em atenção ao disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006257-1 - ASSOCIAÇAO DOS SEVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Fls. 30/31 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.008045-7 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANS PORTES TURISMO LTDA Despacho:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria do agravo de instrumento dirigido a E. Tribunal de Justiça, onde poderá, inclusive, requerer efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Fls. 175 - Esclareça o executado seu pedido e fale sobre a certidão cartorária de fls. 176;2) Fls. 177 - Traga aos autos o mandado de pagamento original recebido (fls. 173), para que se faça a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2002.204.044387-6 - WILLIANS MANOEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Em se tratando de parte assistida pela D.P., intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.204.005512-0 - NIVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 175 - Ante a recalcitrância do devedor e considerando a necessidade de se garantir a execução específica da obrigação, defiro o pedido para que o próprio exeqüente promova a demolição da obra, nos termos da sentença, cobrando posteriormente os custos do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Ao executado para recolher a diferença apontada a fls. 297, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 215 em favor da autora;2) Providencie a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 218-219, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.004493-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Expeçam-se os editais e publiquem-se, afixando-os também no local de costume. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, nele incluindo-se o espólio de Joubert da Costa Timotheo. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Apresente o autor certidões do 1º e 2º distribuidores para que se possa aferir a existência de inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) As partes sobre honorários do perito estipulados no valor de R$ 4.000,00 ( 2.286,37 UFIR\" S) . Ao Réu sobre os documentos solicitados pelo perito às fl.561. \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Providencie a executada o depósito da diferença apontada a fls. 212 (R$ 71,20), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000475-3 (19706) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MURAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTADORA DORA AJOFER LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50, deferida a parte autora às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2003.204.010629-1 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017256)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Assistente: BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007400-5 - LUCIANO JANDER GUINODY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ante a quitação integral do débito, afirmada pelo próprio credor, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009566-5 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas indicadas na certidão de fls. 254, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO Sentença:Apesar das diversas oportunidades que lhe foram conferidas pelo Juízo para comprovar o regular e necessário recolhimento das custas ou demonstrar sua alegada hipossuficiência, observa-se que o autor, ignorando os avisos dos magistrados, não fez uma coisa nem outra.Pelo exposto, não resta alternativa senão reconhecer a ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, julgando-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV, do CPC. Cancele a distribuição, em atenção ao disposto no art. 257 do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000957-0 (19909) - MARIA CELINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.009688-1 - ROBERTO DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYCE MARIA DA SILVA VIANNA Sentença:Visto etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por GENYCE DE LIMA VIANNA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 68/69, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de Genyce de Lima Vianna, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 63/64.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 88 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008018-0 - AMAURI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Informe ao Sr. Avaliador Judicial de fls. 91 a gratuidade de justiça ora deferida às fls. 87 e o endereço atualizado para que se possa vistoriar o bem (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.204.001237-0 - AMAURI DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao avaliador judicial para avaliação dos bens que integram a herança (fls. 20/21 e 68). \r\n\r\nProc. 2006.204.002391-4 - ODETE ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CONCEICAO MARQUES DE GOIS Decisão:1) Defiro o processamento do inventário conjunto;2) Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003482-1 - SECUNDO DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOALDO VAZ MOURAO Despacho:Ao contador judicial para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004378-3 - IGNEZ DE FATIMA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA VIANNA DOS REIS E OUTRO Decisão:1) Lavrem-se os termos de inventariança e de ratificação das primeiras declarações;2) Oficie-se ao INSS, como requerido a fls. 64;3) Venham as certidões dos distribuidores e fiscais;4)Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014153-5 - ISIS QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X FRANCISCO VILNEI PEREIRA Sentença:Ante o resultado da ação de reintegração de posse no apenso, entendo que esta medida cautelar perdeu completamente sua utilidade.Pelo exposto, constatada a perda superveniente do interesse em agir, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI , do CPC.Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010965-4 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FELIPE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:1) Complemente a autora sua inicial, informando o nº do processo de alvará para fins de apensamento;2) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:1) Defiro a prova oral requerida pela embargante reconvinte;2) Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas;3) Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários em 10 (dez) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 60), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 73 e 76)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005972-9 - SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Venham os documentos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.204.000172-5 (16752) - CELIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MANOEL ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Deverá ser observada em relação à parte beneficiária da justiça gratuita, a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002332-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDUARDO DAS NEVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.008949-5 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X DARIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165-166 - Intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES ALVES Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 10/11), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 28, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005196-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON RIBEIRO POSSATI Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006428-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEANDRO COSTA DA SILVA Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 10/11), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 12, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 150, inclusive por e-mail;2) Diga o autor sobre a informação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015) Decisão:1) Redesigno AIJ para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas;2) Expeça-se precatória para intimação do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo os honorários em 06 (seis) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 51), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 62/63)... \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Fixo de ofício o valor da causa em R$ 56.865,81 (R$ 30.000,00 + R$ 5.000,00 + R$ 21.865,81), visto que é este o proveito econômico que o autor visa a obter por meio da ação;2) Certifique o cartório se, com o novo valor da causa, existe diferença de custas a recolher. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000183-6 (11118) - LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DA CRUZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:1) Fls. 103 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação;2) Procedi ao desbloqueio do valor de R$ 19,16 que havia sido eletronicamente penhorado, conforme termo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.204.013389-0 - JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do débito para intimação, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.010684-2A - ALEX COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES COSTA FILHO Despacho:Esclareça o requerente se todos os herdeiros estão de acordo com a restauração, hipótese em que o cartório deverá lavrar o respectivo auto (art. 1065, § 1º, do CPC) e remeter os autos à conclusão para sentença homologatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.003581-1 - MANUEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.002125-1 - DANIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante o pedido de fls. 132, oficie-se ao DIPEJ para indicação de novo expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Se o autor reconhece, ainda que a parte, a dívida, a manutenção ou inclusão do nome do demandante em cadastros restritivos de crédito constitui exercício regular de direito, pelo que, neste aspecto, ausente a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação de tutela requerida;2) Quanto ao pedido de suspensão de descontos realizados em conta corrente, esclareça o autor se se trata de conta-salário, apresentando prova inequívoca desse fato;3) Cite-se, pela via postal, no endereço informado a fls. 44. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Dê-se vista ao Estado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002398-5 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre o requerimento do Município (fls. 237). \r\n\r\nId: 327317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 164v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009117-6 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X ANTONIO DE JESUS RIBEIRO À requerente sobre certidão supra (petição não localizada em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003401-8 - ALMIREIDE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X JOSIAS LEITE DA SILVA Ao autor p/ recolher R$ 8,74 p/ cód. 0301-2 + 10% CAARJ, R$ 0,43 cód. 6002.25174-9 e R$ 0,43 cód. 5673.00124-3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004126-6 - ISABEL CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).(republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001078-4 - NELSON RIBEIRO CASSUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSUS (RJ-126044)) X NELSON FERREIRA CASSUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005493-8 - GILDA SILVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JOSE WEBSTER DE REZENDE Aos requerentes sobre termo de renúncia pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001172-0 (14855) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:1) Intime-se para recolhimento das custas atinentes a restauração.2) Certifique se houve oposição de réu quanto aos documentos apresentados.3)Após voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011528-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE AIRTON PINTO DE MESQUITA Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Ao autor (consta no sistema petição protocolada no dia 14/03/07, nº 200700687862, não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.006909-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KELLY CRISTINA PRADO PEREIRA Ao autor para recolher R$ 62,96 p/ cód. 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 3,14 cód. 6002.25174-9 e R$ 3,14 cód 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.010811-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANEL BATISTA XAVIER Decisão:Convolo a presente busca e apreensão em execução (fls.43/48). Anote-se.Cite-se o réu para pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638)) X FERNANDO DIAS ALVES (rep.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Procedam-se os atos necessários para anotação da penhora junto ao RGI.Se o executado quer parcelar o seu débito, apresente proposta escrita. \r\n\r\nProc. 2005.204.010398-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE BARCELLOS PRADO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ..., com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Despacho:A parte autora deverá comprovar documentalmente a alegação de sucessão (fls.68), a qual não se presume. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA Despacho:Regularize o autor, sua representação processual, pois a advogada que subscreve a petição de fls.22, não detém procuração nos autos. \r\n\r\nCobrança E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006565-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Estagiário de direito não pode assinar petições sozinho, devendo ser assistido por advogado (fls.50/51).Talvez esta seja a razão de não saber o porque foi determinada a emenda da inicial.Desentranhe-se fls.50/51.Certifique o cartório se o advogado respondeu ao despacho de fls.48 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000629-1 (8609) - MARIA DA CONCEIÇÃO ADELAIDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA Despacho:Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004026-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004940-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GERSON FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, II do C.P.C... (republicação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:Deixo de chamar ao feito as pessoas constantes do RGI, como titulares da propriedade. O contrato de locação é pes soal e não real. Não há qualquer outra prova a produzir.Segue sentença.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor-reconvindo, extinguindo o feito, com o julgamento de seu mérito....para declarar rescindido o contrato de locação pactuado entre os litigantes, ante a infração contratual cometida pelo réu-reconvinte, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos.... Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005444-6 - MARIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARINA MARTINS NEVES Despacho:Renove-se a citação eis que não recebida pela ré (fls.17v) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005537-8 - ANA MARIA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUPIARA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012354-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA DE FATIMA MACHADO TORRES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Banco Central (fls.31) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao exeqüente p/ recolher R$ 29,73 no cód. 0714-6 e R$ 1,48 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010770-2 - MOIZES RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RIO ITA TRANSPORTE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor ( consta petição protocolada no sistema no dia 13/08/07, sob o n. 200702832618, não localizada em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.011877-5 - ANA PAULA CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRNASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) (rep.) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001261-6 - IVETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Dou por perdida a possibilidade de produção de prova oral, pela parte ré.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009884-5 - JEFFERSON DIAMANTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Designo dia 01/11/2007 às 15:30h, para obedecer o prazo determinado pelo Desembargador Relator; devendo serem intimadas as testemunhas do autor (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2007.204.004851-3 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A inicial, realmente, é bastante confusa e omissa em alguns pontos.Esclareça o autor se o veículo está em sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.006046-0 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006626-6 - DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Retifique-se o nome do réu no Distribuidor.2)Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Partes legítimas e representadas. Defiro a prova oral (testemunhal) e documental superveniente, já que o representante legal da ré, não estando no local, nada poderá esclarecer.Na hipótese não vige o princípio da inversão do ônus da prova.Designo o dia 09/01/2008, às 15:30 hs, para A.I.J. Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001912-0 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOAO BAPTISTA VILLELA Despacho:Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), Interessado: EDUARDO SILVA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.204.002736-4 - AELSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BENEDICTO ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 8,74 p/ cód. 0301-2 + 10% CAARJ. R$ 0,43 cód.6002.25174-9 e R$ 0,43 cód. 5673.00124-5. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao réu para recolher R$ 90,97 p/ cód. 0712-0 , R$ 4,54 p/ Funderj e R$ 4,54 p/ Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004414-0 - NADIA CITROLI SILVA DE SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA Despacho:A autora deverá cumprir a sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo dia 16/01/2008, às 13:30 h, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.012046-0 - ESPOLIOS DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tais verbas não deverão ser objeto de execução, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON PEREIRA GARCIA Despacho:A autora para regularizar o substabelecimento ao signatário de fls.24/25, sob pena de não valer sua indicação para fins de publicação e intimação.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006119-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VEONICE VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, ante o que consta de fls.24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), VIVIANE MIGUEL PINHO, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se a advogada de fls.280, a levantar o valor depositado \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo dia 10/01/2008 às 13:30h, para A.I.J. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.001585-6 - NORMA FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X NADA CONSTA) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nId: 327318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006455-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax), intime-se o perito;2- A perícia será realizada para estabelcer se houve ou não nexo causal.3- intimem-se as partes para fins do artigo 421 do CPC.4- Designo AIJ para o dia 19 /02/2008 às 14:15 hs.5- Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.6- Publique-se, para ciência dos advogados da autora.7-Intimem-se pessoalmente o INSS.8-Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005775-9 - MARLENE VAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO FORMOSO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 49/50 - Venha o comprovante de dependentes por certidão da autarquia. \r\n\r\nProc. 2003.204.007645-6 - IRACI DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JORGE RAMOS Sentença: Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pela requerente, com fundamento na Lei 6858/80, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Certidão do INSS às fls. 09 e 45, no sentido da inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de IRACI DE SOUSA RAMOS.Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000645-6 - NAMYR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NADIR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.010964-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X OLAVO FRANCISCO SIMOES Sentença: (...) É o breve relatório. Decido.Trata-se a presente hipótese de transmissão causa mortis de rendimentos de aposentadoria não recebidos em vida pelo de cujus, razão pela qual opera-se a isenção tributária prevista no art. 1º, VII, da Lei 1.427/89. Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA JOSE DE SOUSA, na proporção de ½, tendo em vista que há outra dependente habilitada (fl. 19).Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013613-3 - DENILSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DALTON COUTO DA SILVA E OUTRO Sentença: Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pelos requerentes, com fundamento na Lei 6858/80, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/22.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de DENILSON MOREIRA DA SILVA e DENISE MOREIRA DA SILVA, na proporção de ½ para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003209-5 - VANIA CARVALHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FERNANDO MACEDO DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Consta na certidão de óbito que o falecido deixou bens (fl. 15v). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007792-6 - JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO COSTA Despacho:Fl. 20 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que o direito a obtenção de certidões é constitucionalmente garantido (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CF).Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009622-2 - CRISTINA ROSALVA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X Falecido: DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de óbito do genitor do falecido. Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002468-7 - MARIA DIRCE VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X JAIR DOS SANTOS Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA DIRCE VIANNA SANTOS.Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003434-6 - DOLORES NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ADILSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Fl. 146 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001079-4 - NILSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009590-4 - LIDIA MOREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007340-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO FERREIRA DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão: (...) Sendo assim, defiro o requerimento de conversão em ação de execução.Venha o pedido por petição, com demonstrativo de débito atualizado (art. 614, II, do CPC), original do título executivo e cópia para contra-fé, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010119-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE FREDERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002051-2 - VANESSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ANALIA VERONICA JARA Recolha o autor as custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004526-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIRILO GETULIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000092-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:intime-se o novo leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.204.001124-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LENICE DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA A parte autora sobre ofícios prontos, aguardando o recolhimento das custas para sua expedição, no valor de 9 x R$ 3,49 = R$ 31,41 na conta de Atos de prática comum e 5% referentes a Fundperj e Fumperj. \r\n\r\nProc. 2004.204.005719-1 - SERGIO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários, estes que fixo em 10% do valor da causa, mas declaro que está temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008548-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X SERGIO LUIZ CAMPOS E OUTRO Ao Autor para providenciar as necessárias cópias para instruir a precatória (fls.50/51/82/85/86) \r\n\r\nProc. 2004.204.009185-0 - GLAUCE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:...especifique a parte autora a sua causa de pedir, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, assim como especifique as provas com as quais pretende provar a invalidez ou as despesas médicas efetuadas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002616-2 - SERV BABY - HOSPITAL INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.866,60, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.Houve sucumbência recíproca, de sorte que condeno a parte ré ao pagamento de metade das despesas processuais. Honorários de sucumbência compesados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015206-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor para providenciar: (1) Custas para citações dos sócios; (2) Cópias para expedição da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.001456-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: SOLANGE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X DEMOSTENES DE A VIEIRA Despacho:1- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a certidão do RGI do imóvel;No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, a que se refere o artigo 282, inciso IV, do CPC, o que é incabível na presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: ...Assim, não tendo o autor providenciado o recolhimento da complementação das custas judiciárias, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios. Oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005669-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MICHELE ALVES CURVELO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL,48/49, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:15H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008284-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Fl. 99 - Atenda-se o Ministério Público (fl. 98), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006066-5 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X OLIVEIRO MORAES NETO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1) Pedido 7 de fl.09, que juros são esses e quais valores, esclarecer (se são juros de mora).2)Pedido 8 de fl. 09, quais são as perdas e danos e como se chegou a tal valor? \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009571-0 - MARIA DE LOURDES MELIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POP TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000591-5 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: 1- DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007,ÁS 14 HORAS.2- INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.004142-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCOS AURELIO SANTOS DA COSTA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.005274-9 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 176v, decreto a revelia da parte ré.Ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001772-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES FILHO, Inventariante: MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X JULIO CEZAR DE SOUZA LAGE E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 169 - Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.005476-3 - SARA LOPEZ VAZQUES (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CARLOS OTAVIO DE JESUS), Fiador: C & M EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Recolha a parte autora as custas, conforme cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013176-1 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação assinando à ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça.Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Fl. 39 - Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência da ação com relação a segunda ré, Rose Irene. \r\n\r\nProc. 2007.204.009577-1 - ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES, Inventariante: MARLENE PENHA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X CIDINEIA CEZARIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação proposta por Espólio de João da Rocha Mendes, representado por sua inventariante Marlene Penha Rocha Mendes, em face de Cidineia Cezario de Souza e eventuais ocupantes do imóvel locado.Na presente hipótese a citação dos eventuais ocupantes do imóvel é desnecessária, visto que apenas a locatária assumiu a responsabilidade pelo cumprimento do contrato locatício, a quem deve ser dirigida a ação de despejo.A autora afirma que o único documento que prova a locação é a assentada de fl. 11. Esclareça, então, se o contrato de locação é verbal.Intime-se para regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012729-0 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:(...) Assim, como medida é preparatória de uma eventual perícia a ser deferida, requisito a parte embargada que, no prazo de dez dias informe o juízo, com respectivo demonstrativo, a qual verba em questão. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005237-1 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X LINEU MARQUES DE SOUZA Despacho:Recebo os embargos sem efeito suspensivo, visto que nada do que foi alegado pelo embargante foi provado com a inicial. I-se para responder. Houve indevida interrupção de processamento nos autos da execução. Ao OJA p/ que indique avaliação do imóvel.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002070-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CREUZA SILVA ALVES COELHO E OUTRO Despacho:1- NÃO HÁ PROCURAÇÃO EM NOME DOS EXECUTADOS, PARA QUE PUDESSE O ACORDO DE FL.21/22, REPRESENTAR UMA VINDA ESPONTÂNEA AOS AUTOS, E VALIDAR O ACORDO;2- TALVEZ POR ISSO, O ACORDO SEQUER FOI HOMOLOGADO. 3-CARECE DE COMPETÊNCIA, O PRESENTE JUÍZO, PARA HOMOLOGÁ-LO.POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PLEITO DE FL.120/121;CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL.119. \r\n\r\nProc. 2003.204.002961-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA, FL.139 VERSO;CASO O INTIMADO NÃO HAJA RESPOSTA, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA A parte autora para recolhimento das custas referentes aos ofícios prontos para expedição. 6 x R$ 3,49 = 20,94 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Fumperj \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000511-1 - SEVERINO OTAVIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:O JUÍZO AGUARDA A RESPOSTA DE OFÍCIO (JDLFN 47/2007), ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO E QUAL FOI A DECISÃO FINAL DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E CONCURSO DE CREDORES JUNTO À 2 ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL (PROCESSO 1998.204.001173-0).POR ENQUANTO AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015763-4 - JACIRA LORENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:O JUÍZO AGUARDA A RESPOSTA DE OFÍCIO (JDLFN 47/2007), ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO E QUAL FOI A DECISÃO FINAL DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E CONCURSO DE CREDORES JUNTO À 2 ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL (PROCESSO 1998.204.001173-0).POR ENQUANTO AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000355-9 - MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X AUTO ESCOLA ALIMANDA LTDA AO AUTOR : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.91/98. \r\n\r\nProc. 2000.204.001385-3 - WALDEMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE PETIÇÃO/DEPÓSITO DE FL. 319/320. \r\n\r\nProc. 2000.204.002381-0 - KLEBER GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fl. 154 - Indefiro, tendo em vista que o advogado peticionante não foi constituído procurador da parte autora (art. 40, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.204.012490-6 - DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...determino ao autor e ao réu que, no prazo de dez dias, deposite o rol de testemunhas atualizado, atendendo a todas as prescrições do art.407 (nome completo, qualificação e todos os endereços p/ intimação) ou então que ratifiquem as informações que já constam dos autos. Outrossim, a parte autora deverá informar seu endereço atualizado, visando-se intimação para depoimento pessoal.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.010158-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA OU ORDEM DE PENHORA ON LINE OU , AINDA, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME O CASO, NO VALOR EXECUTADO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCLUSIVE MULTA DO ART. 475-J, CASO AINDA NÃO INCLUÍDA NA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012541-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:(...) Diante do exposto. julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a ré ao pagamento de danos morais à autora Kátia Cristina da Silva Queiroz na quantia de R$ 133.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais ao autor Alex da Silva, no valor de R$ 100.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data da prolação da presente sentença.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo, em face da irrelevante parcela do pedido em que os autores sucumbiram, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001182-4 - SUELEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.20, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007050-6 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:TENDO EM VISTA O ARTIGO 275, II , d, DO CPC, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO.LOGO , EMENDE-SE A INICIAL CONFORME AS OBSERVAÇÕES DO DESPACHO DE FL.31/32, ADEQUANDO-A NA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009450-0 - BRUNA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Item \"c\" de fl.03, o hospital também é réu, ou houve erro material. \r\n\r\nProc. 2007.204.009704-4 - ANA CLAUDIA DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG; 2- A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma:No item \"A\" dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário), à época do fato. Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item \"F\" dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais dever \r\n\r\nProc. 2007.204.009707-0 - RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro JG; 2- Ainversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma:No item \"A\" dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item \"F\" dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à i \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042708-1 - LUIZ VELOSO DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LAURA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295)) X MANOEL VELOSO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 266. \r\n\r\nProc. 2004.204.001105-1 - NAIR MARY BRAGA DE PAULA LEWIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ALFEU JOSE DE PAULA Despacho:Fl. 73 - Defiro. Expeçam-se cartas precatórias, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.007008-0 - ALLINE BARZANO PITANCA X SANDRA MARIA BARZANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:Fl. 66 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. Com as respostas dos ofícios e após a manifestação da Fazenda Pública direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário, tendo em vista que o falecido não deixou bens (fl. 02 e 23).Intime-se para regularização. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013811-1 - ESPOLIO DE SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO Decisão:Adoto a promoção do Ministério Público (fl. 23) e indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.042430-4 - MILTON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Recolha o réu as custas/taxa indicadas na fl.200, face acordo de fl.191/194. \r\n\r\nProc. 2007.204.006005-7 - VERA LUCIA PORTELA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO UNIBANCO AIG Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL FL.28, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000614-9 - JANETE MONIZ COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERVULO BUTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls242/243) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por JANETE MONIZ COLOMBIANO contra SERVULO BUTERS COLOMBIANO.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas divididas, na forma do artigo 26 § 2º do CPC , e honorários advocatícios compensados. Sendo certo que a cobrança está suspensa em relação à autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fl.12.Defiro o levantamento dos depósitos, pleiteado às fl.245 pelo réu, referentes aos honorários do perito, tendo em vista que a perícia não foi feita.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006460-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDICE MATIAS DA SILVA Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fl. 89v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação.2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.001907-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005764-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009290-3 - LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado (que o falso depósito, fl.22, tenha sido feito pelos réus, assim como a recusa da CEF em fazer o financiamento). Ademais, não há nos autos prova de ações que pudessem caracterizar possível fraude a credores.Não obstante, o bloqueio das contas e a indisponibilidade de bens, de forma indiscriminada, poderiam causar, à empresa, grave dano de difícil reparação.3-Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.204.000062-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, KATIA REGINA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, POR DEZ MESES, NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC.APÓS O TÉRMINO DO PRAZO OS EXEQÜENTES DEVERÃO SE PRONUNCIAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000141-9 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JM FLORENCIO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Despacho:Fl. 40 - Defiro. Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 dias para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009264-4 - HOSANA 326 ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FECHADURAS BRASIL S/A Sentença:(...) Diante do exposto:Julgo procedente o pedido condenatório, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 acrescidos de juros de mora desde a data do protesto e correção monetária desde a data da presente sentença.JUlgo extinto o pedido de cancelamento de protestos, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a ré ao pagamento de 50% das despesas processuais e declaro que, em face da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa da execução por quantia certa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042806-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA ENTREGAR O BEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003482-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) À ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000158-5 - WERTHER DOS SANTOS BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-A aplicação da multa de 10 %, prevista no artigo 475-J do CPC, é automática em caso de não cumprimento voluntário, e por tal, já é devida.2- Às fl. 222, o réu já foi intimado a pagar;3- Ao autor para fornecer planilha atualizada já incluída a multa do artigo 475-J.4- Fixo em 10% os honorários advocatícios referentes à fase executiva. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009642-1 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LUIZ SERGIO GOMES DE OLIVEIRA) Despacho:Fl. 66 - Intime-se o exeqüente para informar se dá quitação ao executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 327324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003268-0 (32572) - DAYANE GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X SAMUEL FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Republicação de despacho proferido em 10/11/04)FLS. 13-ASSISTE RAZAO AO MP JA QUE INEXISTE OBRIGACAO EM RELACAO A GENITORA DO EXECUTADO; VENHA PLANILHA EXCLUINDO OS VALORES DO COLEGIO JA QUE NAO PODEM SER ELES COBRADOS PELO RITO ESCOLHIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.007742-6 - NAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES Despacho:1- Fl.108- Regularize-se, posto que a RL da menor não é autor no feito;2- Após, voltem ao Mp. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 40. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002197-7 (29035) - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, juntando cópia da petição inicial e do andamento da ação de exoneração informada à fl. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.007241-2 - MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença: MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA e EDNA DE MIRANDA DE SOUZA, pretendem obter a homologação de acordo de prestação de alimentos, onde acordaram que o 1º requerente prestará alimentos ao cônjuge-virago, Edna de Miranda de Souza, nos termos do acordo de fls. 02/03... Isso posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...Custas remanescentes serão suportadas pelos requerentes... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000291-3 (12185) - SERGIO OSCAR DE CASTRO E OUTROS X SERGIO OSCAR ZENATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:Não restou equívoco na juntada da petição nestes autos, sendo certo que o procedimento de execução configura-se como fase do mesmo feito em que fora fixada a obrigação ou reconhecido o direito, conforme o caso, de acordo com as inovações trazidas ao ordenamento jurídico com o advento da L11232/05. Assim, indefiro o pedido de desentranhamento das peças. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.51 \r\n\r\nProc. 1995.204.001044-4 - JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO X JORGE VALTER PITANGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1- Assiste razão ao Mp. De fato, tratando-se de requerimento de levantamento de valores referentes à pensão por morte, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, posto que matéria atinente ao juízo de órfãos e sucessões. Assim, indefiro o pedido de fl.34 por falecer de competência esse juízo;2- Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006660-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X PAULO ROBERTO TELES DE MENEZES Despacho:1- Fl.48- Desentranhe-se e proceda-se ao desarquivamento dos autos;2- Fl.47- Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda ao pedido de gratuidade com os documentos necessários ao deferiemnto da mendida. \r\n\r\nProc. 2004.204.007067-5 - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIOMAR DE MACEDO GUARANY (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência pessoal ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.009614-7 - NATHAN RODR BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEI BIGLIAZZI Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, no caso de existência de vínculo empregatício, e, na ausência de vínculo, a pensão será de 300% (trezentos por cento) do salário-mínimo nacional... \r\n\r\nProc. 2006.204.005452-3 - LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JANETE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pela Ré ao Autor o percentual equivalente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2006.204.012501-3 - CASSIO MARIANO SCALFONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.014577-2 - ANA CAROLINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X BRUNO NUNES DA SILVA Sentença: Homologo a desistência... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014913-3 - ARLETTE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015087-1 - TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X WILSON DA SILVA NASCIMENTO Sentença: Homologo a desistência... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015932-1 - PALOMA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pensionar os autores, na hipótese de existência de vínculo empregatício, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, cabendo 15% (quinze pro cento) para cada autor, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional... \r\n\r\nProc. 2007.204.000310-4 - IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANTONIO MACIEL DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003674-2 - ANA LUIZA CYPRIANO RAMADA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X AZENCLEVER DA SILVA RAMADA Despacho:Ante o erro material constante do item 02 do acordo de fl. 42, intimem-se as partes para informarem sobre o percentual correto da contribuição do réu para as despesas referentes a material escolar e uniforme da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.004601-2 - MAXWELL DE SOUSA GREGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GUILHERME GREGO NETO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010680-0 - IASMIN MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RAMILDO SILVA LIMA Decisão:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;2) Regularize-se a procuração;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010722-0 - ANY CAROLINE DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCIO VALERIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar o pedido dos alimentos definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010766-9 - GABRIEL BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REINALDO JOSE DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010909-5 - KETHELYN MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;b) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;c) deduzir o pedido dos alimentos provisórios;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010823-6 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da sentença que decretou a separação;3) Subscreva o segundo requerente a inicial;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013532-8 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GILBERTO LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fl.45, item 02 em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005598-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.009971-3 - ALESSANDRA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LAVERSVEILER SARZEDAS GOMES ARAUJO (RJ-115981) Sentença:Homologo a desistência formulada pelos requerentes, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Custas remanescentes pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010727-0 - ADJA MERCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003871-4 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Apesem-se à medida cautelar referida;2) Ao autor em réplica;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007391-0 - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se corretamente fl.16, item 02, posto que necessária o reconhecimento das firmas dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000469-0A (19362) - JEFFERSON SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Inicialmente, informe a parte exeqüente o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.204.001497-5 (26429) - JANUARIA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X JOSE DE RIMBAMAR CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl. 218, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. As custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003565-6 (32591) - DOUGLAS REZENDE DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nProc. 2003.204.002713-5 - VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLYDES DOS SANTOS Despacho:Diga o executado sobre cota ministerial, item 02 de fl.71 \r\n\r\nProc. 2007.204.010849-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:1) Venham aos autos:a) a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;b) a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;c) a cópia da certidão de nascimento da parte exeqüente;d) as cópias da identidade e CPF da RL da menor;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC;3) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005093-3 - DAYANE DE OLIVEIRA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X OSVALDO FRANCISCO SOLEDADE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.204.000354-8 (7619) - PEDRO CAETANO DAMASCENO X VANILDA GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2006.204.005641-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:1. Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.2. Informem as partes quanto ao interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010944-5 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X NATHALIA ADRIANA CORREIA ROCHA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos às rés, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.204.000723-1 (22747) - MAURO PIMENTEL FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X EDJANE LUCENA DA ASSIS Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010734-7 - ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), RAFAEL IGOR DE SOUZA RAPOSO Despacho:Recolha-se a diferença das custas. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009568-9 - CELIA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X VANDA DO NASCIMENTO SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. ... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000794-8 - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FERNANDO DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006258-1 - VANDERLEIA MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MOREIRA MONEGALHA), DANIELLE ESTEVES MONEGALHA), MICHELE ESTEVES MONEGALHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a medida liminar, deferida às fls. 10 e 10,v., decretando a busca e apreensão dos bens pessoais da autora em caráter definitivo, ficando estes em poder da requerente, extinguindo-se o processo, na forma do Artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.008256-7 - MARINETE ALBINO DE OLIVEIRA X JORGE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora , e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009442-9 - CESAR ESCOBAR NETO X ARTHUR RANGEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que o alimentando, ora réu, reside na comarca de Macaé. O artigo 100, II, do CPC estabelece que é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos. Isso posto, pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003478-2 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) THAYANNE FERREIRA ABRANTES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. .. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.010997-8 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo a desistência... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003699-2 - WELLINTON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MARCIA COSTA DA SILVA), JOAO VICTOR COSTA DA SILVA AMANCIO), MARIANA COSTA DA SILVA AMANCIO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004605-5 - ISABELLA LOPES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARCOS AURELIO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006515-6 - MARCELO ANDRE NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BEATRIZ MIRANDA CAMPOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005199-6 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE PAZ BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _02_/_10_/07 às _13_:_00_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:1- Designo o dia 03/10/2007 às 11:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 -Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001522-2 - ADRIANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _02_/_10_/07 às _13_:_30_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002585-9 - RODRIGO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X RODRIGO QUEDO DE CARVALHO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _02__/_10_/07 às _13__:_10_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011726-8 - ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI X MARIA FLORISBELA ROCHA, REBECA ROCHA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:1 - Ante a documentação que instrui a inicial, em especial a concordância da genitora com o pedido, bem como o parecer favorável do órgão do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória do menor Rebeca Rocha Wanderley à requerente Abigail Celestina Aires Vanderlei pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo;2- Designo o dia _02 /_10_/2007 às _13__:_50_horas para realização de audiência especial para oitiva da menor e das partes. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015139-5 - ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOELMA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1- Designo o dia 03/10/2007 às 11:10 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 327321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004913-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X STEVE DA SILVA SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho: Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, foi o presente feito retirado da pauta de hoje determinando que o Cartório designa-se nova data para o ato, tendo em vista a complexidade de audiência de réus presos. Fica então designado o dia 11/12/ 2007, às 13 horas para ter lugar a audiência, ficando intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:DECISÃO(...)Isto posto, rejeito o pedido de declínio de competência deste feito para a Justiça Federal, conforme as razões acima expostas, entendendo inexistir litispendência no que toca aos réus comuns que também foram denunciados perante a Justiça Federal, e, por via de conseqüência, reputando inexistir conexão entre o crime de formação de quadrilha aqui precedentemente apurado e o crime de formação de quadrilha pelo qual alguns dos denunciados deste feito foram supervenientemente acionados perante a Justiça Federal.No que tange ao pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado Arnaldo Francisco da Silva, ou alternativamente a promoção de relaxamento de sua prisão, entendo necessário designar audiência para a exibição da fita apreendida relacionada ao aludido acusado a fim de elucidar as dúvidas existentes.Designo audiência para exibição da fita apreendida relacionada ao acusado Arnaldo Francisco da Silva para o dia 12/11/2007, às 13 hs,(...) \r\n\r\nId: 327319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.065957-8 Vítima(s): Gabriela Silva de Souza Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Anderson Mendes Moretti. Considerando a regularização da representação da querelante (fls. 33), bem como a apresentação do rol de testemunhas (fls. 32), designo nova AIJ para o dia 13/11/200´7, às 14:00 horas \r\n\r\nI-se AF(s), vítima(s), testemunhas e patronos. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nRenove-se a expedição de ofício à Clínica Castelo Branco solicitando o boletim de atendimento médico da querelante, considerando que foram encaminhados apenas seus dados cadastrais e a lista de atendimento. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.116727-2 Menor(s): Jorge Luiz Castilho Barbosa. Rep Leg(s): João Evangelista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Daniel Cordeiro Villa Nova e outro. 1) Para deferimento da JG, venha o comprovante de rendimentos do requerente bem como sua declaração de IR; 2) Dê-se vista ao patrono do requerente (fls. 23). \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.035247-5 X Carlos Alberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). Designo Audiência Especial para o dia 16/10/07, às 13:00h. I-se o AF e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.004236-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). Vítima(s): Germano Campos, Terezinha do Amparo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Rubia Andrade de Mello. Venham as alegações finais da Defesa tendo em vista que as alegações de fls. 52/53 foram oferecidas antes das alegações finais do Ministério Público. \r\n\r\nId: 327251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.009509-2 - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY Decisão:Diante da certidão à fl.19, a parte autora para recolher a diferença de custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Decisão:Oficie-se à instituição bancária solicitando informações acerca de saldo existente em favor do \"de cujus\". Com a resposta dê-se vista a parte interessada e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:... ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AGIR. ASSIM, DECLARO SANEADO O PROCESSO. ESCLAREÇAM OS RÉUS EM CINCO DIAS SE CONCORDAM COM A UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA EMPRESTAD COMO REQUERIDA PELOS AUTORS ... \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Considerando-se a manifestação do Ministério Público, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia __28__/_11____/_07___, às _12:00_____ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X BAIK YONG HOON Dê-se vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002357-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇAO LTDA À parte RÉ para retirar o ofício (DETRAN), no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Sentença:...Assim, uma vez que não há comprovação da citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:O PAGAMENTO DO DÉBITO DAS PARCELAS EM ABERTO (28 E 29), EIS QUE 33ª A RÉ AFIRMA JÁ TER PAGO, DEVE SER EFETUADO SEGUNDO O VALOR APRESENTADO PELO CREDOR ÀS FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.209.009324-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009325-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009326-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as informações necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009526-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004050-0 - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X NORBERTO LUIS SPADARI Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.009624-2 - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X NTR INFORMATICA S/C LTDA Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas, para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informado a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:Fls. 123: Defiro a vista, observada as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:Diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006504-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVACEA CHIARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)), Síndico: MARCIA DE CARVALHO CHIARA) X ESPOLIO DE FLAVIO ROMANELLI FERREIRA), Inventariante: ELLEN SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Decisão: Fls. 144/145: Diante da inércia do Executado, como certificado à fl. 152, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Proceda-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo Termo. Extraia-se a competende certidão para averbação da constrição no RGI. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Decisão: Verifica-se que a data designada para audiência de conciliação, qual seja, dia 20/11/2007 , não haverá expediente forense, uma vez que trata-se de feriado \"Dia de Zumbi dos Palmares\". Assim, diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia 21/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a primeira Ré Shinecar Comércio e Serviços Ltda não foi citada. Assim, diga o Autor se desiste da ação em relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois esta preenche os requisitos previstos no art. 282 do C.P.C., sendo acostada planilha do débito à fl. 04, onde se verifica serem objeto de cobrança apenas as cotas condominiais. A preliminar de ilegitimidade passiva também não pode prosperar, pois a obrigação do Réu ao pagamento diz respeito ao mérito da demanda, que será analisado no momento oportuno. Afasto a preliminar de conex0ão, pois a Ação de Resolução Contratual não possui objeto ou causa de pedir comum com a presente demanda. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do C.P.C., pois a questão é exclusivamente de direito... \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão:Fl.98: Defiro. Redesigno o ato para o dia 27/11/07, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Diante da manifestação da parte autora à fl. 75, redesigno o ato para o dia 07/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça o réu os pedidos de prova pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:1) Desetranhe-se a Impugnação ao Valor da Causa interposta pela Ré às fls. 120/123, autuando-se em separado. Após, apensados, certificados, voltem conclusos. 2) O incidente de Impugnação ao valor da Causa deverá ser apreciado antes do julgamento do mérito da presente ação. Assim, aguarde-se o resultado do Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV, Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN Decisão:Fl.40: A citação por hora certa é ato discricionário do Cargo de OJA, que verifica sua necessidade quando da realização da diligência. Assim, indefiro o requerimento retro.Redesigno o ato para o dia 27____/_11___/_07___, às 12:40______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HETIE COSTA TIBAU Decisão:1) Fl.34: Defiro. Retifique-se o pólo passivo da presente ação no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Reconsidero a decisão à fl. 32.3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _27_/11/07, às 14:00__ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES Decisão:Fls.47/48: Defiro. Redesigno o ato para o dia _27/11/2007, às 13:20horas. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova documental superveniente, requerida pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005341-3 - REGINA MONTEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para que comprove o pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Fls. 56: Defiro pelo prazo requerido.( Port. 01/2007 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Decisão:1) Fl.44: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas de estilo. 2) Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009356-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009469-5 - ASSOCIAÇAO MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X VICTOR COUTO SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27____/_11___/_07____, às __12:20________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009546-8 - ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ABACANA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X LEA AZEVEDO REIS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CHECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Decisão: Diante da certidão à fl.21, a parte autora para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído a causa e para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009322-8 - R GALDI COMERCIO DE JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X UNIBANCO SA Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o Réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA Decisão:1) Fls.170/172: Defiro. Retifique-se o Pólo Ativo da presente no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. Anote-se, ainda, o nome dos patronos constituídos. 2) Venham as cópias, devidamente autenticadas, dos documentos acostados às fls. 175/189. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 366/368 depósito judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009528-6 - LEANDRO CHIACCHIO NAPOLIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FELIPE BOANADA MANCINO DA LUZ Decisão: Diante da certidão à fl.16, a parte autora para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído a causa e para recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais pertinentes e, ainda, para trazer aos autos o contrato original ou a cópia devidamente autenticada, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Diatne do acordo caelebrado às fls. 77/78 homologado à fls. 84 e do parecer favorável ao M. Público, expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 86/87 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHOA SENTENÇA COMO FOI LANÇADA. P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL NOS TERMOS DO ART. 1052 DO CPC. INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.51/53 e os acolho, uma vez que por equívoco cartorário foi certificado a intempestividade dos Embargos à Execução interpostos (fl.47), como se vê da certidão retificadora à fl. 58. Desse modo, reconsidero a sentença proferida à fl.48, eis que não faz coisa julgada material. Ao Embargado... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010733-8A - UBIRACI MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:... Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO interposta, declinando a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ e condenando a Excepto ao pagamento das custas resultantes deste incidente. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1A - LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO interposta, condenando o Excipiente ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004929-8 - AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente às fls.384, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 137/139, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Decisão: Citado, o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora. O credor requereu a penhora \"on line\", restando a mesma infrutífera como se vê às fls. 65/66. Postula o credor a penhora sobre a renda do devedor. Analisando as razões trazidas pelo credor e, tendo em vista a observância da ordem legal prevista no artigo 655 do CPC, concluo que deve prevalecer a sua indicação, já que o dinheiro resultante da renda da empresa corresponde a dinheiro, e ocupa a primeira categoria dos bens listados no artigo 655 do CPC. Neste sentido vêm rumando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, dentre as quais importa destacar o trecho do decisum a seguir transcrito:\"O devedor, ao oferecer bens à penhora, deve obedecer a ordem estabelecida no art. 655 do diploma processual, e vem em primeiro lugar o dinheiro. A executada, em qualquer fase do processo, pode requerer a substituição dos bens penhorados. A penhora em t \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Decisão:PROCEDI NESTA DATA A CONSULTA SOBRE O BLOQUEIO DETERMINADO NÃO SENDO ENCONTRADO VALORES A BLOQUEAR CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. INTIMEM-SE. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Decisão:Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrado valores a bloquear conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls.282/283: Defiro. Reitere-se o ofício à instiuição bancária, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 101/102. Lavre-se o respectivo Termo. Extraia-se a competende certidão para averbação da constrição no RGI. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009505-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009585-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X RUYTER VIEIRA POUBEL E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Em razão da interposição de Embargos de Terceiros, suspendo a Execução nos termos do art. 1052 do CPC. D.P. dependência. R. A. Apenso. após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Fl.218: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008162-9 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003792-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISETE MARIA RISTOW SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.209.009352-6 - MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ZITA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:Diante das manifestações às fls. 134 e 136/137, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia _28/11/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2A - MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3A - FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diante da inércia das partes, como certificado à fl.29, dê-se baixa, anotando-se onde de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para atribuir o valor à causa de R$ 119,048,94 (cento e dezenove mil, quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), condenando a Impugnada ao pagamento das custas resultantes deste incidente. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... REJEITO IMPUGNAÇÃO, PARA MANTER O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, NOS TERMOS DA INICIAL NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM APENSO E, CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RESULTANTES DESTE INCIDENTE. P.R.I. APÓS O DECURDO DE PRAZO PARA À INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter o valor atribuído à causa, nos termos da inicial na ação de Responsabilidade Civil em apenso e, condeno o Impugnante ao pagamento das custas resultantes deste incidente. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1A - ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 79: Retiro o feito de pauta e redesigno para o dia _07____/_11___/_07____, às 12:00_______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1 - Aguarde-se as respostas das instituições financeiras, sobre o bloqueio determinado. 2 - Fls. 483: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Venha o pagamento da primeira parcela dos honorários, como determinado à fl. 121vº, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004597-7 - THEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Defiro. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo Réu não pode prosperar, pois a sua responsabilidade diz respeito ao mérito da demanda, que será analisado no momento oportuno. O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, eis que o terceiro Réu afirma não ter assinado os documentos às fls. 154/157, devendo o Autor apresentar os originais para realização da prova pericial. Nomeio Perita a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera tel (2438-8938/8123-8606) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se a Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente ... \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerido pelo 2° réu no prazo de 10 dias, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:... A relação entre as partes é de consumo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor. O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a existência de defeito no veículo adquirido pelo Autor e fabricado pelo Réu. Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica requerida pelo Réu nomeando o Dr. André Luiz Lang- tel (2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Indef \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Diante da manifestação à fl.121, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005482-0 - LUIZ CARLOS GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X JOSE MARIA DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:1) Diante da certidão à fl.135, diga a parte autora. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Reconsidero o despacho à fl.30 e defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Recebo a emenda à fl.27, convolando o rito para sumário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre o depósito de fls. 151 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:Fls.333/334: Defiro. Expeça-se a 2ª Via do Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:PROCEDI NESTA DATA À CONSULTA SOBRE BLOQUEIO DETERMINADO SENDO ENCONTRADO VALOR ÍNFIMO (R$ 2,94), CUJO DESBLOQUEIO DETERMINEI CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. INTIME-SE AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS À parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Intime-se a parte autora , via posta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, no stermos do art. 267 par. 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Regularize-se a parte ré a sua representação, trazendo o original do substabelecimento de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.605/615: À parte Ré nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl.55, a parte autora para recolher a diferença de custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.145/148 e os acolho, uma vez que não houve a citação válida de todos os Réus, não tendo a relação jurídica se aperfeiçoado, a teor do disposto no art. 241, III do CPC. Desse modo, reconsidero a decisão proferida à fl.141, que decretou a revelia do 2º Réu Imact Rio (Orto Sul)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008148-2 - IZABELLA L L FURTADO EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X 01 Decisão:1) Recebo a emenda a inicial à fl.39, homologando a desistência formulada. 2) Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA para imitir o Autor na posse do imóvel, determinado em conseqüência a desocupação do imóvel pelo Réu no prazo de trinta dias, sob pena de desocupação compulsória. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.... \r\n\r\nProc. 2005.209.006418-2 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão às fls. 281/283 passo a decidir. Rejeito a preliminar de carência de ação, suscitada pela segunda Ré, pois a demanda é necessária e adequada à satisfação da pretensão dos demandantes. A preliminar de coisa julgada suscitada pelo primeiro Réu deve ser afastada, uma vez que a presente deman da está no plano do juízo petitório, discutindo-se acerca da propriedade, sendo que a demanda ajuizada perante 24ª Vara Cível da Capital teve como objeto pretensão de natureza possessória. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C. Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - tel (9973-7427/2553-4981/3183-6555) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0A - MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO X MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Em razão da manifestação do Perito Nomeado Dr. Fernando M. Cruz, à fl.382, substituo-o, nomeando o Perito Dr. José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555 / 9973-7427), para elaboração do laudo pericial. Intime-se o Dr Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/01/2007, às 12:00__________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Diante da manifestação da Defensoria Pública à fl. 224/224vº, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _28__/_11___/_07___, às _13:20_______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL... INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL .... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DESIGNADO O DIA 26/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva também não pode prosperar, pois a responsabilidade do Réu diz respeito ao mérito da demanda, que será analisado no momento oportuno.A relação entre as partes é de consumo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, pois presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, coma verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da Autora. O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a responsabilidade civil do Réu pelos danos alegados pela Autora e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Réu nomeando o Dr. Aníbal Bogossian - tel (9984-4606/3385-4413/3150-2727) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo das vias impugnativas no incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada às fls.47/48. Designo audiência de conciliação, nos termos do Art.277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Venha a cópia da emenda da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Diante da manifestação à fl.162, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS) Despacho:Reconsidero a decisão à fl.47. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de Tutela Antecipada, em respieto ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 327385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007214-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GERSON DA SILVA BENTO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,18\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009606-0 - LUIZ MICELI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X EDDA CECILIA MICELI Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 31,18 TAXA JUDICIARIA:R$ 4,18Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,33Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000310-0 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:DECISÃO: 1) Fls.566/568 - Ciente o Juízo. Junte-se aos autos a certidão que se encontra grampeada na contracapa.SENTENÇA:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que caso desejasse oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC e somente se manifestou quanto ao excesso de penhora (fl. 551), o que foi resolvido pela decisão irrecorrida de fl. 552, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no Banco do Brasil S/A (vide fls. 577e 582), na forma requerida à fl. 581.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006251-7 - MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTLDA Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001402-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BELLO DE SOUZA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:Fl.30 - As fotocópias apresentadas às fls.31/32 não estão autenticadas. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra o autor o despacho de fl.23, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do feito. (Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:1) Fl.91 - Indefiro a citação editalícia, no momento, uma vez que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a localização da parte ré. 2) Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que a providência pode ser requerida diretamente à Polícia Civil ou nos cartórios distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.006474-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA APARECIDA FOUREAX BHERING Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 26, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 - J, § 1º DO CPC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR BLOQUEADO DE R$ 1.482,19 NO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Indique a parte credora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007072-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GASPAR OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 168, 172/13 e 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas no Banco do Brasil S/A (vide fls. 169 e 182), em favor da parte autora.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541)) X MARIA HELENA LAUDIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 139 e 146 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 140, em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I., sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007250-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MR COFFEE ALIMENTAÇAO LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 16/24 NO COD.0706-4 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Recebo os embargos, não há obscuridade na decisão proferida. Nada a alterar. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009836-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,58Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,58 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008710-1 - JOSÉ ANTONIO GIRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO DE SOUZA MOREIRA), EDYMEA BARROSO MOREIRA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010311-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:Tendo em conta que o autor não é mais encontrado no endereço por ele informado no processo (art.238, parágrafo único do CPC) e que intimado por edital não atendeu à determinação de fl.518, decreto a perda da prova testemunhal deferida no saneador. Dê-se vista à Defensoria Pública. Preclusa a via recursal impugnativa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009263-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JULIANA S BEZERRA - SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:Fl.143 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Os lançamentos na conta corrente da autora são comprovados mediante a apresentação de extratos dos quais ela tem pleno acesso e no que concerne à prova documental superveniente, requerida pelo réu, reporto-me aos arts.396 e 397, do CPC. Em princípio não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, cabendo à autora, como consta do despacho de fl.67, justificar a necessidade e pertinência de depoimento pessoal e da prova testemunhal requerida, bem como indicar quais pontos controvertidos pretende dirimir com tais provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 E COPIA DA INICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pleito de desalijo, na forma do art. 269, II do CPC; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança de alugueres e acessórios da locação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.119 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 366,30Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Prestei informações em separado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009435-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PAULO DEKACHE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FALTAM CUSTAS ( R$ 36,72) PARA EXPEDIÇAO DO DOS MANDADOS E 3 COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003970-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.009790-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,96Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,96 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007375-8 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Contudo, compulsando-os, verifica-se que, embora haja identidade das partes, o processo nº 2007.209.001286-1, já foi extinto de modo que este Juízo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:FL. 190 - DECISÃOEm razão do pagamento efetuado por meio da guia de fl. 188, determinei o desbloqueio das contas pelo Sistema BACEN-JUD...FL. 191 - SENTENÇAEm razão do pagamento efetuado por meio da guia de fl. 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl 188 em favor dos autores e/ou seus procuradores.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo os embargos, concedo 48 horas para o recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:1) Fl.198 - Homologo a desitência da prova pericial deferida ao autor. Dê-se ciência ao Sr. Perito. 2) Indefiro a expedição de ofício ao Município, uma vez que a providência pretendida pode ser obtida diretamente pelo autos junto à municipalidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Fl.41 - Indefiro o requerido por ausência de previsão legal, uma vez que o indeferimento da denunciação da lide não autoriza a restituição das custas. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para a confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007236-5 - MARIA JOSE LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:FL. 51 - DECISÃO(...) defiro a liminar para ordenar que se oficie diretamente ao SPC para que seja cancelado o registro feito pela ré em nome da autora.FL. 52 - SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar a nulidade dos contratos que deram origem à dívida cobrada e; condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.209.007303-5 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente (fl.50). \r\n\r\nProc. 2007.209.008144-5 - A R DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CAFFARO GIUZIO (SP-131926)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004627-1 - SONIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X CARLOS ROBERTO MATHIAS DIGA O INVENTARIANTE S/ FLS.179/180. \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006727-8 - SONIA LEITE GONÇALVES E OUTROS X JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 20 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000682-2 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ DIGAM AS PARTES. FSM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002762-8 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 200/201, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009822-6 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HENRIQUE GIOVANELI QUINTAES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,91Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011635-4 - VANIA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. E DUAS COPIS DE FLS. 15. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Isto posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quantos aos pedidos b2 e b3 da inicial, nos moldes do art. 267, VII, do CPC; 2) PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ratificando e tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 85. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006201-3 - ARTPLAN COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Republicação da decisão de fl.63: \"1) Fls.61/62 - Suspendo o curso do processo por 60 dias, na forma do art.265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004834-8 - AUTO ESCOLA RIVIERA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Fl.201 - Mantenho o despacho de fl.199, ao qual me reporto. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.199. (2) Fl. 198 - O Sr. José Expedito não é parte no processo, de modo que deve o autor diligenciar o endereço da ré, no prazo de cinco dias.) \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para CONDENAR o réu a pagar... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005848-0 - HUDGE FUND CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LUCIOLA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.106, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.111/112, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que a diferença da taxa judiciária já era devida antes do início da fase de execução (vide fl.89). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.004486-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Experto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.273/277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral fixada em R$ 15.000,00 (íntegra em cartório) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008238-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restaurados os autos do feito n.º 2001.209.004608-0, os quais são substituídos pelos presentes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008239-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restaurados os autos do feito n.º 2002.209.003162-4, os quais são substituídos pelos presentes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA) Decisão:Considerando-se que os protestos já ocorreram, não há mais como sustá-los. Assim, emende-se a inicial adequando-se ao processo de conhecimento com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento provisório dos protestos. \r\n\r\nId: 327388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:DESIGNO O DIA 10/DEZEMBRO/2007, ÀS 14: 40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005474-9 - BANCO ABN ANRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MARENGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Decisão:Defiroi a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011248-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Considerando as informações prestadas às fls. 37, desentranhe-se a petição de fls. 25/27, entranhando-a no processo correto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009088-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 34.696 Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante sobre o recolhimento a ser efetuado conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:A devolução dos valores pagos em Grerj, deverá ser feita através de apostilamento, junto ao FETJ. Intime-se o síndico da massa falida, isto é, o 2º Liquidante Judicial, conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:Deesentranhe-se fls. 79/82, 90 e 93/94 e autue-se em apenso conforme disposto no inciso I do art. 51 CPC. Aspós voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:DESIGNO O DIA 11/12/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Fls. 222 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 61 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/DEZEMBRO/2007, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003885-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FERNANDO AUGUSTO A BALDUINO mandado pronto aguardando copia de fls. 21 e da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Despacho:DESIGNO O DIA 13/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12/DEZEMBRO/2007, ÀS 14: 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A Despacho:DESIGNO O DIA 13/12/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 14:30 H HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006105-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EVERALDO CORREIA DA SILVA), FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES CORREIA Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 14:10 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ALEXANDRE GRECO CITRINO DESIGNO O DIA 11/12/2007, AS 14:15 H PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDOI CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO PAR. 2. DESTE ART. CITEM-SE E INTIMEM-SE......r \r\n\r\nProc. 2007.209.008864-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/2007, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS Despacho:DESIGNO O DIA 12/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:20 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR Despacho:DESIGNO O DIA 11/DEZEMBRO/2007, AS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006738-0 - MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Indefiro o requerimento de depoimento pessoal dos autores tendo em vista que encontra-se precluso o referido pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:DESIGNO O DIA 13/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002622-7 - LEA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando de justificando sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006392-5 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003838-6 - SERGIO MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Diga o embargado sobre fls. 02/10. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 10/DEZEMBRO/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007588-3 - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Suspendo o curso do feito tendo em vista a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2004.209.007212-7 - VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE - LISHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA SCHINDLER BARBOSA Despacho:Fls. 210 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Ao exeqüente para efetuar o recolhimento no prazo de cinco dias, previsto na certidão de fls. 45, sob pena de inscrição na dívida ativa. Providencie o executado pelos próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 163/164. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011428-8 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 334/345 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002742-2 - SILVIA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 195 - Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:DESIGNO O DIA 10/12/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.005286-8 - PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DESIGNO O DIA 10/DEZEMBRO/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006898-2 - ROBSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Diga o autor sobre a contestação bem como sobre o pedido de denunciação à lide, formulado pelo réu. Após apreciarei o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 269 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007652-8 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Inclua no pólo passivo o 2º réu. Anote-se na DRA. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:DESIGNO O DIA 13/DEZEMBRO/2007, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO . RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 13/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 94/95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO Carta Precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor sobre fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FOI RETIRADA GUIA CONTINUATIVA DE PAGAMENTO EM 19/09/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) mandado pronto aguardando copia de fls. 36 e de fls 185/185v. \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:DESIGNO O DIA 11/DEZEMBRO/2007, ÀS 17:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008978-0 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 327394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008916-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE SOUZA VELLOSO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.006947-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Trata-se de busca e apreensão, réu não citado. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006190-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTIANA BRAGA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX BLOIS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003798-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RI CARDO HENRIQUE FRANCA TANURE Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 20,94.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,05.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,05. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Tendo em vista a impugnação sobre a avaliação, retornem os autos ao Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 28/11/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Ao autor sobre respostas de ofícios da Light e SRF (fls 65 e 66). \r\n\r\nProc. 2006.209.012439-9 - MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 20,98. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,04. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,04. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 20,98. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,04. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,04. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009403-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X PAULO CESAR ALVES Ao autor para recolher o valor de R$ 12.24 dos Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, por tratar de rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:Acolho os argumentos da parte já que entendo elevados os valores postulados pelo Sr Perito. Desta forma, reduzo os honorários para o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a serem parcelados em 03 vezes. Face ao acolhimento da impugnação e necessidade de imparcialidade para a realização da perícia nomeio em substituição ao perito a Dra Camille de Freitas Aguiar, a ser intimada (COM CERTIDÃO NOS AUTOS) pelos telefones: (22) 9831-0595/92351121. Promova a recolhimento em 10 dias da primeira parcela, sob pena de perda da prova. E(m)-se guia (s), após o recolhimento da segunda parcela o perito deverá iniciar seus trabalhos sendo novamente intimado pelo cartório (por telefone com certidão). I-se o perito \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Decisão:Diga o Dr Perito sobre fl. 201.Após, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas devidas pelo Réu ao Fundo Especial, na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.001929-8 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA HOSANA DE ASSUMPCAO DE COELHO OLIVEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 24,45.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,22.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.005308-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PORT FREE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE GUSMAO SIMAO (RJ-087464) Decisão:Cumpra-se. Aos interessados \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindir o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução. Condeno o Réu no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação. Condeno-o, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008236-4 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Face a ausência dos autos principais, venham 03 últimas declarações feitas a SRF completas e com recibo e 03 comprovantes de vencimento, além de cópia da decisão que concedeu gratuidade, face a ausência do outro feito \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:A parte autora sobre a contestação de fls.30/40. \r\n\r\nProc. 2007.209.009228-5 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Traga o embargante declaração de hipossuficiência e declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001397-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.006469-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Sr. Advogado, os autos do processo já se encontram na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.209.007388-8 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.209.009958-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light , DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REBELLOS COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005959-9 - EDMOND FETUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:A parte executada sobre fls.145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Fls.346/349-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada de acordo com o art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 04/12/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)), Litisconsorte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAY WEST, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) REPUBLICAÇÃO: ...Basta ver a narrativa dos fatos em sede de inicial para se obervar que nada tem o condomínio a ver com o vertente feito, mas sim, e tão somente a moradora em questão - mesmo porque os danos morais, caso existentes, devem ser postulados em face desta. A divergência das partes deve ser entre elas solvida. Desta forma, entendo pelo acolhimento da preliminar pela ilegitimidade dos réus diante dos fatos narrados, devendo a presente ação ser ofertada a verdadeira autora dos fatos danosos, na forma do art. 267, IV do CPC, revogando a tutela concedida. Custas pelo autor e honorários que fixo em 10% do valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002646-0 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP-075487), Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000381-0 - JORGE EL-KADUM NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X MARCO AURÉLIO FREITAS, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)), ROSÂNGELA FERREIRA FREITAS, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005070-0 - BERENICE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ALDO FEIJO VENTURA Aos interessados acerca da promoção de fls. 151v. Ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 152/154 (R$ 38,48 - OJA, R$ 1,92 - campo 47 conta 600225174-9 Funperj e R$ 1,92 - campo 48 conta 467300124-3 Fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010480-7 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MÓVEIS LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006204-0 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) REPUBLICAÇÃO: ...DECIDO. O feito resta maduro para sua imedita análise. Os termos da peça de bloqueio ofertada em nada merecem ser acolhidos. Os títulos de fls. 10 revelam a responsabilidade inequívoca do réu, sendo inconteste a lisura dos títulos ofertados. A responsabilidade do réu decorre da simples emissão do título, sendo indiscutível o dever de pagamento. Pelo princípio da cartularidade, e diante da livre circulação do título este foi para o autor, sendo inequívoca a existência do dever de pagamento por parte do réu. Ademais, os cheques foram depositados na conta do autor, o que indica sua legitimidade, já que no verso do título se comprova a cessão ao autor. Ante o exposto acolho o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, constituindo o presente título executivo na forma dos art. 1102 e seguintes do CPC. I-se o réu na pessoa de seu patrono, prosseguindo a xeceução na forma da lei (art. 1102 do CPC e seguintes). (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.78 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010956-6 - GERENILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Trata-se de feito já sentenciado em fase de execução. O recolhimento foi procedido em absoluta conformidade com a decisão prolatada, restando compatível com a condenação, pelo que JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas e honorários na forma da sentença já prolatada, recordando que a presente fase é normal fase de processo de conhecimento. Após o trânsito ou caso o exequente abra mão do lapso recursal, e-se mandado de pagamento, dando quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:A Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Cumpra-se fls.387v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008083-2 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002207-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DAIMLERCHRYLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA.Desentranhem-se as principais peças do agravo de intrumento em apenso, junte-se aos presente autos, dando-se baixa naqueles. \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/11/07 as 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor: Venham custas para diligência no valor de: R$ 48,96. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,45. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,45. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu: Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nId: 327395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Portaria 001/2006. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa (... deixei de citar e intimar ... Editec Nova Itabapoana e Editorial Ltda... presumir encontrar a mesma em local incerto e não sabido...).Providencie a parte autora a diferença no valor de R$ 63,03, no campo 46, tendo em vista o valor dado à causa, no incidente de Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, LIGHT, VIVO, CLARO, OI, TIM, NEXTEL e TELEMAR. Outrossim, oficie-se ao Detran na forma do solicitado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a notificação no endereço constante dos contratos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Portaria 001/2006.Diga a parte autora sobre a petição da parte ré de fls.186/187 e documentos que foram juntados, assim como guia de primeiro depósito no valor de R$ 8.803,95. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Ao autor sobre decisão de fls. 69 no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:1- Restaure-se a autuação, em especial com relação à fls. 96/97.2- Designo o dia 30/10/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Ao réu para recolher as custas referentes ao pedido contraposto no prazo de dez dias conforme determinado às fls. 105:PORTARIA 001/2006Campo 13 AEVC - Campo 27 0702-1 - Campo 39 R$ 38,48Campo 41- subtotal R$ 38,48 Campo 16 CAARJ/IAB - Campo 29 0201-4 - Campo 42 R$ 3,84Campo 20 Taxa Judiciária - Campo 33 0101-6 - Campo 46 R$ 598,17FUNPERJ campo 34 6002-25174-9 - Campo 47 R$ 1,92FUNDPERJ campo 35 5673-00124-3 Campo 48 R$ 1,92Campo 23 Total - Campo 49 R$ 644,33 \r\n\r\nProc. 2007.209.005018-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005158-1 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005280-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Informado o CPF da ré, recolha as custas e expeça-se os oficios como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Certifico que conforme certidão do Sr.Oifcial de Justiça de fls.39, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 39. Portaria 01/2006 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro JG `a parte autora...Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré e na oitiva de testemunhas já arroladas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o Alfredo Carvalho, telefone 3018-8934.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pelo Autor, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...a ré Anna Lucia não comparece naquele endereço regularmanete...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFGIRO FINANCEIRA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre as certidões negativas de fls. 30 e 32. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 29 Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Portaria 001/2006. Em conformidade com o Aviso CGJ 763/2006, providencie a parte ré a complementação do valor da Taxa Judiciária, (diferença referente a 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 113, 118 e 119 - incluindo-se o percentual de honorários - do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), no campo 46, os seguintes valores: na Denunciação à lide, R$ 69,47 e na Reconvenção, R$ 6,00. \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 250. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao autor sobre certidão de fls. 156 verso. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito, pretendidos em 8 (oito) salários mínimos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.008735-6 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HOSPITAL SAO VICTOR E OUTRO Decisão:Defiro JG à requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000040-6 - RACHEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS:; Campo 14; Campo 28: 0702-1 , campo 40 R$ 311,96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009503-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.009502-0 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Retire-se de pauta. Aos interessados, em cinco dias, se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005648-7 - SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Decisão:Defiro JG à requerente. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Lei 1.060/50. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 61, em relação a segunda ré. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Portaria 001/2006. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NEGATIVA (...deixei de citar e reintegrar a posse do bem descrito, em razão do sr. Anderson Marques de Sá não mais residir ...) \r\n\r\nProc. 2007.209.008193-7 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, pela carência de ação, na forma dos artigos 295, incisos I, III e V, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006404-4 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito, pretendidos em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 327396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001304-8 (13048) - ALINE DE SENNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01/2003: Ao interessado para retirar os documentos autenticados e encaminha-los ao tradutor. \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Reporto-me, quanto ao pedido de 619, à decisão de fls. 337 dos autos da ação de revisão de alimentos. Cumprido despacho na execução, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.006102-6 - S.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794) Decisão:Acolho a promoção do MP e reduzo os alimentos provisórios para 1 (um) salário mínimo, sendo metade para cada um dos autores.Oficie-se ao INSS consoante requerido pelo MP.Intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9 - DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão:Designo ACIJ para 13/11/07, as 13h30, reportando-me à decisão de fls. 175. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas.Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, ....Defiro a produção de provas documental superveniente, testem. e depoimentos pessoais, pena de confissão. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias p/juntada do rol de testemunhas.Designo ACIJ p/ 08/11/07, às 16h30, que será realizada em conjunto c/ a ação de oferecimento de alimentos.Intm-se, sendo as partes pessoalmente, e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Recebo os embargos...... Contudo, os embargos não merecem ser acolhidos...... deixo de acolher os embargos ofertados, restando intacta e imaculada a decisão.......Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de arquivamento dos autos.Designo ACIJ para ____/____/____, às ______h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006506-3 - EMILY MARIA CARDOSO TRULHER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY TRULHER LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observada a Lei 1.060/50, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 104. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003833-3 - JORGE ALEXANDRE TAVARES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009867-6 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Venha a última declaração de rendimentos dos requerentes, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venham as declarações de fls. 16/17, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005615-3 - ANA PAULA DE AQUINO SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Despacho:Atenda-se ao MP.(....1- a vinda de cópia do acordo homologado em juízo ou da sentença, prolatada por ocasião da separação;2- a juntada de pelo menos duas declarações comprovando o lapso temporal de separação de fato e a ausência de conciliação entre o casal) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001189-7 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 466/467, ratificado às fls. 471, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, inciso III do CPC.Custas e processuais e honorários advocatícios na forma ajustada.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Acolho a promoção de fls. 248v., a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de fls. 158/159, acrescentando que nã há notícia da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente a exceção de incompetência.Designo depositário o Diretor da \"Toulon\", Sr. Francisco José de Oliveira, que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a forma de administração e o esquema de pagamento, consoante art. 678 e parágrafo único, do CPC.Indefiro, em consequência, e pelos fundamentos invocados pelo douto Promotor de Justiça, a penhora \"on-line\".Intimem-se, sendo o depositário ora designado por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) PORTARIA 01/03: À parte exeqüente para informar o endereço do depositário nomeado às fls. 262 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Despacho: Designo audiência especial para 25/10/07, às 15:45 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Tendo em conta o descumprimento pelo executado do acordo para pagamento parcelado da dívida alimentar, acolho o pedido de fls. 99/100, reiterado às fls. 103/104, determinando a prisão do devedor, na forma da decisão de fls. 72/73, e a remessa de peças ao Ministério Público para apuração da prática do crime previsto no art. 171, par. 2o., item VI do Código Penal,Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7A - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:.... Rejeito de plano as alegações relacionadas com a competência, com a ...... Ante o exposto, acolho em parte a justificativa e determino que os exeqüentes, no prazo de 10 dias, apresentem planilha atualizada de débito, c/ a exclusão das parcelas de honorários advocatíc., juros, multa e custas processuais.Intm-se e dê-se ciência ao MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005956-7 - LEONARDO DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X MARCELO MUNIZ SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, parágrafo único e 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a Lei 1.060/50, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006318-2 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 15, juntando cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS 44/52, APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1 - DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 09, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9B - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cuida-se de execução pelo rito do art. 475-J do CPC, tendo o executado apresentado a presente impugnação, já havendo também manifestação da exequente e do MP.Verifico, contudo, que o juízo ainda não se encontra garantido pela penhora. Assim, chamo o feito à ordem e suspendo a impugnação.Procedi, neste ato, ao bloqueio \"on line\". Voltem os autos, em 3 dias, para confirmação e prosseguimento.Int. Ciência ao MP. Traslade-se cópia para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0A - GERALDO LUIZ SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo improcedente a impugnação à execução, eis que não incidentes as hipóteses elencadas no art. 475-L, incisos I a IV, do CPC. Quanto ao inciso V não pode ser acolhido uma vez que o executado não indicou o valor que entende devido, na forma do art. 475-L, par. 2o, do CPC.Defiro JG ao executado em face do documento de fls. 92 dos autos da ação de alimentos.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da execução, observado o disposto na Lei 1.060/50.Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Decisão:Fls. 72:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.277/278 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010134-1 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ANDRE LUIS BARROS PIVETTI \" Defiro JG para fins de distribuição. D. por dependência. R.A., em apenso. Junte a A., em 5 dias, as 2 últimas declarações do I.R.\" (despacho exarado na petição 200702957054) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de fls. 118.Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO DEIXO DE PROCEDER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO POR FALTA DE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Tendo em conta o decurso do prazo para apresentação de impugnação à execução, sem manifestação do executado, defiro a expedição de mandado de pagamento.Expeça-se mandado de pagamento ao banco depositário - ABN AMRO REAL. Comprovado o levantamento do valor da dívida voltem para extinção da execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006328-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 15, indefiro ao autor a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas devidas no prazo de 5 dias.Reporto-me, no mais, a decisão que fixou alimentos provisórios no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007174-9 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Declaro citados os suplicados em face do comparecimento espontâneo ao processo....Revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios, mantendo a decisão proferida às fls. 182 dos autos da ação de alimentos, fixando a pensão alimentícia em R$ 14.000,00...Defiro a produção de provas documental superveniente, testem. e depoimentos pessoais das partes, pena de confissão....Designo ACIJ p/ 08/11/07, às 16h30, juntamente com a Ação de Alimentos.Intm-se, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO Decisão:Tendo em conta o alegado no item 6 de fls. 03 e considerando que, em princípio, deve prevalecer a igualdade da verba alimentar entre os filhos do autor, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1,32 (um, trinta e dois avos) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, todo dia 05 de cada mês, mediante recibo, mais o pagamento do plano de saúde, na forma requerida na inicial.Designo AC para o dia 29/10/07, às 12:30 h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.209.005518-5 - LUDMILA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo ser este Juízo esclarecido acerca da questão do pensionamento aos filhos e o recíproco.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009743-0 - SHEILA TADEU DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Recolhidas a diferença das custas devidas, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010352-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Redesigno a audiência para 24/10/07, às 13H30.Reporto-me, no mais, ao despacho de fls. 21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO Portaria nº 01/2003: \" À parte autora para fornecer cópia da inicial visando a instrução do mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000615-0 - LUCIANO PIOVESAN ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls. 75:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.008404-5 - VANDERLEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 19, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, pena de confissão, consoante requerido pelo MP.Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, na forma da promoção de fls. 74. Determino que o autor, em 15 (quinze) dias, junte a documentação comprobatória da propriedade dos bens objeto de partilha, nos termos da referida promoção.Designo AIJ para 21/11/07, às 13:20 h. Int., sendo as partes para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneadas a ação e a reconvenção. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas. Indefiro a produção de prova pericial, descabida na hipótese.Designo AIJ para 23/11/07, às 14H30. Int., sendo as partes para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Acolho a promoção de fls. 217, a cujos fundamentos me reporto, e dou provimento parcial ao agravo retido, para o fim de reduzir o valor dos alimentos provisórios para 3 (três) salários mínimos, até o fim da instrução do feito, tendo em conta os gastos do alimentando e a capacidade econômica do alimentante, inexistindo prova, até o momento, de que o mesmo possa suportar o encargo imposto na audiência de fls. 56/57, sem prejuízo do próprio sustento.Informe o cartório quanto às respostas aos ofícios expedidos. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004358-4 - ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509) Decisão:... Designo AIJ para 23/11/07, às 16h30. Indefiro o pedido de que sejam riscadas expressões consideradas ofensivas, contidas nos parágrafos 10, 11, 12 e 14 da inicial, tendo em conta que as mesmas são compatíveis com os fatos alegados e com o pleito autoral, não caracterizando injúria processual a ser repelida.Intm-se, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 65:Comprove o alegado, bem como venha a concordância da parte adversa quanto ao pedido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001090-6 - GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Portaria nº 01/2007: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009947-4 - LUIZA MARACAIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Emende a autora a inicial para incluir no polo passivo o genitor da menor.Informe, ainda, tendo em conta o alegado no penúltimo parágrafo de fls. 03, se existe ação de interdição em face do pai da autora, juntando, em caso positivo, cópia da mencionada ação. \r\n\r\nId: 327389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010436-4 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.002923-0 - DERYCK DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DA SILVA DIAS Decisão:Designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003542-3 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se fls. 33, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão: Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Despacho:Defiro a inclusão no pólo ativo. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Decisão:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009755-4 - EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002232-5 - BERNARDO BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ALINE OURIQUES CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM O tumulto processual se deu em virtude da ré, que apresentou, antes de ser citada, a peça reconvencional (fls. 48) sem ter, contudo, juntado a peça de contestação. A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 192. A emenda ao valor da causa da ação reconvencional, também foi indeferida, conforme decisão de fls. 196. Fixo como valor da causa R$ 450.000,00, que corresponde a meação pretendida pela ré reconvinte, devendo a taxa judiciária incidir sobre este valor. (art. 113 c/c 118 do CTE). Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Renove-se a intimação no endereço fornecido a fls. 308. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Retifique-se na DRA. Após, adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009384-8 - GIORGIO BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.005372-3 - DARLENE SOARES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI OLIVEIRA DA SILVA (RJ-012520)) X ATILA DE BRITO MOREIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005265-2 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CINTIA GALDINO AMARAL MORAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Digam os exceptos. Após, dê-swe vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Decisão:Revogo o ato prisional. Diga a parte exeqüente sobre fls. 65/67.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011079-0 - LETICIA MARQUES DE LIMA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONERAT Decisão:Trata-se de execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.008046-5 - JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS Despacho:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009866-4 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009872-0 - JEANNE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X KLEBER SIMOES GRANADEIRO Despacho:Atendida a certidão cartorária de fls. 70, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011727-9 - CAROLINA GARCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Ofícios prontos expedidos. Aguardando a informação do endereço do TRE de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Aos interessados, falta contrafé da planilha. Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Aos interessados, falta contrafé da planilha e mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.374. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003570-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, CAROLINA SOARES COSTA, FELLIPE BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Despacho:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006834-9 - SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, RICARDO DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(À curadora da interditanda para que forneça o endereço do genitor) \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Decisão:Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008871-5 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES (RJ-047163), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E) Despacho:Fls. 55. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.209.006231-1 - LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010876-0 - ATAIR MILANEZ DA SILVA, PATRICIA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recolhida as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009478-6 - KATY JULIE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA IRENE DIAS MARTINS Decisão: Considerando a afirmação de que a mãe do inventariado não se opõe ao pedido, venha a sua concordância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007629-7 - MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.004787-3 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) DESPACHO ORDINATÓRIO: PETIÇÃO À DISPOSIÇÃO DO PATRONO PETICIONÁRIO DE FLS. 304/305. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000628-9 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno o dia 11/12/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Designo o dia 09/11/2007, às 15.;30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 327393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000976/2000 (2000.800.061741-8) X Glaucia Dordron Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Quintanilha Barbosa - OAB RJ122878). Nada a prover. \r\n\r\nCP - Art. 151, § 1º, I - Sonegação ou Destruição de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 Vítima(s): Marcello Rocha de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187, Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Luiza Gioseffi da Silva e outros. Aut. Fato(s): Maria Cristina Chimenes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Antonio Tavares da Rocha - OAB RJ108837). Autue-se. Designo o dia 17/10/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.054519-8 Vítima(s): Catia Cilene da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Solange Amorim Felix de Souza. Processo no 2007.800.054519-8 \r\n\r\nIX JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Luiz Carlos Prestes, s/n - 1º Andar, Barra da Tijuca, CEP:22775-055 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por CÁTIA CILENE DA SILVA LIMA em face de SOLANGE AMORIM FÉLIX.\r\n\r\nA imputação é tumultuada e finda a requerente pedindo condenação em danos morais de 40 salários mínimos. Não há procuração a instruir a queixa.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência da Turma Recursal, a manutenção de processo inviável implica em constangimento ilegal, razão pela qual a ação penal natimorta deve ser de plano rechaçada na forma do Enunciado nº 50 de nossa Consolidação (\"Deve o Juiz rejeitar a denúncia, por falta de justa causa, se o termo circunstanciado não reunir suporte mínimo probatório - I EJTR\"), aplicável à queixa crime.\r\n\r\nO art. 41 do CPP preve expressamente o que a peça acusatória deve conter, e na ação penal privada, é necessário o pedido condenatório. Não pode a querelante pretender misturar o pedido cível com o criminal. \r\n\r\nDemais disso, sem procutação o advogado não é habilitado a pleitear em nome da parte. \r\n\r\nAssim REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal. Custas pela querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro , 30/08/2007 .\r\n\r\nJoaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nId: 327054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011567-3 - MARIA DA GRAÇA PASSOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X NAIR PASSOS DE OLIVEIRA Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008062-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON DINIZ LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012441-0 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, designo Audiência para inquirição da testemunha para o dia 01/11/07 às 16:00 horas. Intime-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante, informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010315-6 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA JUNTADA CORRESPONDENCIA NEGATIVA // AO INTERESSADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Fls.228 - Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta de adjudicação dos bens penhorados às fls.216, a favor do exequente. Sem prejuizo, remetam-se os autos ao contador judicial, ficando o exequente ceinte, que deverá proceder ao recolhimento atinente à atuação deste auxiliar do Juizo, nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AOJ - 0714-6 - R$ 24,28PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 120,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,96 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,96AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) FALTAM CUSTAS(02X) NO VALOR DE R$ 8,74(PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2) , R$ 19,24 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 2,44( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,44( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Considerando a manifestação da autora, designo Audiencia de Conciliação para o dia 30/10/07 às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005206-9 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, face a sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC, não se aplicando o seu parágrafo único em razão dos Verbetes das Súmulas 105 do TREJR e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48(AOJ - 0714-6) , R$ 1,22 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:1)Considerando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 44, que determinou a baixa e arquivamento, até nova determinação ad quem; 2)Mantenho a decisão agravada; 3)Seguem informações - (01 Lauda em anexo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.010683-4 - JAIR SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES S/A Decisão:Considerando tratar-se de mero erro material, retifico o nome do autor constante no decisium de fls.62/64, para que passe a constar \"JAIR SILVESTRE\". Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MARMIFERA BRAS. LTDA. E OUTRO) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 327323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO MÁRCIO AMARAL - RJ067799 \r\n\r\n2001.205.011687-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2005.205.010832-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1996.205.100303-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2006.205.014460-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO - RJ073100 \r\n\r\n2005.205.001003-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS - RJ074126 \r\n\r\n2006.205.010547-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2005.205.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2004.205.004896-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2007.205.010284-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS - RJ102423 \r\n\r\n2003.205.000494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n1996.205.100266-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLAURA SOUZA DE JESUS - RJ082026 \r\n\r\n2005.205.008990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2003.205.008563-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2002.205.010311-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA - RJ131577 \r\n\r\n2006.205.005631-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2001.205.008542-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.205.001316-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2004.205.007136-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 327326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO Despacho:Em atenção ao art. 1.811 do Código Civil, esclareçam acerca da existência de filhos dos herdeiros renunciantes, qualificando-os, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013328-6 - RODRIGO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILTON NELSON CARVALHO), REGINA COELI DE ABREU CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Despacho:Decorrido o prazo para contra-razões (fl. 186), subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013558-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO FERNANDES RIBAS Despacho:Já há sentença. Sua anulação depende do ajuizamento de ação própria. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Despacho:O réu se deu por citado, apresentando resposta sob a forma de exceção de incompetência. Assim, intime-o na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo que renovo por 15 dias, salientando que a decisão de segunda instância indeferiu o pedido liminar por motivos próprios, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Apesar da certidão retro, o Juízo de retratação depende de interposição de apelação da sentença cuja reconsideração se pretende, nos exatos termos do art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009958-0 - BANCO FINASA S/A X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO mandados de intimação expedidos \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para fornecer as cópias para a instrução do mandado deavaliação: mandado de penhora, despacho, custas, título e IPTU do bem). \r\n\r\nProc. 2004.205.002602-6 - RIDUL - PINTURAS E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Considerando-se que a depositária dos valores sumiu, renove-se a diligência de penhora, em substituição à anterior, nomeando novo depositário. Via de conseqüência, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento dos mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao AUTOS SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA EXPEDIDO CITAÇÃO POSTAL AOS 4 RÉUSAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DO 5º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2) Após, voltem conclusos com os autos referidos na capa deste. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Fls. 298-299: conforme certidão cartorária, devolvo o prazo de cinco dias a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.205.009653-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286) 1- Ao autor (em réplica); 2- Ao réu (para regularizar a sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Despacho:A fim de se evitarem preliminares, venha pedido expresso em relação à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012624-7 - SANDRA REGINA DE MOURA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROGERIO VELLOZO SOBREIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, que no instrumento de locação se qualificou como comerciante, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.205.000019-5 (936) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALMIR DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS Venham as cópias de fls.27/29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. ( DEIXOU DE RECOLHER R$ 87,40 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Atendo-me aos autos, verifico que já foi colhida a prova oral (fls. 71-75). Assim, às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias e encaminhem-se os autos ao Exmo. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.205.101903-3 (21842) - ANTONIO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCENIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 73: a informação é insuficiente para a identificação no cadastro da SRF, que só recentemente passou a inserir a filiação, quiçá ex-cônjuge. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Desentranhe-se mandado para nomeação de depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareçam os interessados se foi realizado o exame pericial. Após, apreciarei destituição do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) AO DEVEDOR PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao contador judicial, na frm do artigo 475-B, § 3°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.008660-0 - DEISE VALENCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010689-1 - MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011909-5 - NEILDE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a Ré para recolhimentos das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000694-1 - GERALDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:À autora pelo prazo derradeiro de cinco dias. Após, conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares. 3) Fixo como controvérsia a regularidade do veículo VW/Saveiro dado pelo autor como parte o pagamento.4) Para dirimi-la, determino por ora seja oficiado à Divisão de Vistoria do DETRAN com cópia de fl. 43 para se saber acerca da vistoria complementar ali mencionada. Caso esta ainda não tenha sido feita, determino o encaminhamento do veículo pela ré, por ofício, para aquela vistoria, visando saber sobre a viabilidade de transferência do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012638-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO DO BRASIL S/A), NEXTEL TELECOUMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se ne cessário que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001022-3 - RITA DE LIZIE RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X GERALDO BELLO DA SILVA Despacho:Equivocam-se os herdeiros quando afirmam que os bens foram adquiridos após a separação do obituado da Sra. Marlene, eis que o imóvel de Itaguaí foi adquirido em 1971 e a separação ocorreu em 1976. Assim, esclareçam se houve partilha de bens do casal. \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - ANTONIO MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ Despacho:1. Retifique-se a autuação para incluir Antonio Marinho da Cruz como 2º inventariado e excluí-lo do polo ativo, bem como incluir os filhos dos inventariados no polo ativo. 2. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC.3. Após, ao Sr. Escrivão sobre custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011379-8 - MARIA LUCIA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WALDEMAR DA COSTA Despacho:1. Tendo em vista a exist~encia de apenas uma herdeira, esclareça a autora se pretende a avaliação do bem imóvel descrito nas declarações, seguindo-se o rito ordinário, ou se pretende o processamento na forma do art. 1.031 do CPC, caso em que deverá juntar as certidões negativas em nome do inventariado, bem como aquelas referentes ao imóvel. 2. Com os esclarecimentos, dê-se vista à PGE para que justifique seu pedido de fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Ao requerente (certidão pronta). \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO. CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000288-8 (20804) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Alvará pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher as custas de expedição (R$ 3,39, cta 0711-2, + R$ 0,35 DE CAARJ E R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Dê-se vista à embargante em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.012742-2 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO Decisão:Nos exatos termos do art. 2°, I, \"d\", 2, da Resolução TJ/OE n° 19/2001, c/c Resolução TJ/OE n° 16/2002, declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007782-0 - LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR CHAVES ACAUTELADAS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES Despacho:Diante da concordância do autor, cite-se o nomeado, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.205.001445-2 - MARLY PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON MAGNO CRUZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), Nomeado: SEBASTIÃO RODRIGUES Ao réu (para fornecer cópias para a citação do nomeado). \r\n\r\nProc. 2007.205.008462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Atenda-se, inicialmente, item 1 de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) AO EXECUTADO, PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006605-1 - MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 39,54 \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularizadas as custas conforme certidão cartorária, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 162: esclareça, diante de fls. 148 e 159-161. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Os erros persistem. Por exemplo e pelos documentos, não há ninguém com o apelido \"Sousa\", mas sim \"Souza\". Quem o advogado chama de \"Edméa\" aparentemente seria \"Edinéa\". \"Erveson Oswaldo\" aparentemente seria \"Erveson Osvaldo\". Reporto-me às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.205.004404-8 - DIRCINHA RICCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:Prorrogo o prazo por mais 30 dias. Após, conclusos para apreciar indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009928-1 - FLAVIO GAMELEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT) Despacho:Prorrogo o prazo por mais 10 dias derradeiros. Após, conclusos para apreciar indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 327327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006941-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE SCARPINI Ao Autor sobre certidão supra (certifico que as custas recolhidas através da GRERJ nº 3002185024 não são devidas, tendo em vista que a precatória é para outro Estado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001075-9 - MIGUEL TELES DA SILVA COM. VAREJ. DE PECAS AUT.E INST.SOM-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO ABN MRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA R$ 90,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003120-4 - JOSE GUEDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X CRISTINA EDITE BEZERRA GRAGA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012276-8 - JOÃO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre o laudo pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002168-1 - MARIA DO CARMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao Réu sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 32 e o recolhimento de fls. 40, há custas a recolher na forma abaixo: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 37,61 + Aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 1,74 + 10% da CAARJ + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 30,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,96 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,96). \r\n\r\nProc. 2007.205.010618-2 - RICARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MOBILTA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho: Considerando o rito adotado e os pedidos de provas testemunha e pericial, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhal, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005660-2 - ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X EDMUNDO BACHUR A Requerente sobre certidão supra (há diferença de taxa a recolher = R$ 291,51. \r\n\r\nProc. 2004.205.010164-4 - ROSALI LUZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS RENATO DE SOUZA LIMA Ao autor sobre fls 90/94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002826-6 - VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (OBRACE) - FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000534-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA), RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS: ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ (10%) - R$ 3,84 + FUNPERJ(5%) + FUNDPERJ(5%), TOTALIZANDO R$ 46,16. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.205.005461-9 - ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao autor sobre calculos do contador, fls 75/81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012471-4 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)), VILMA DE CASTRO CARDOZO) X ALFREDO CARLOS DE VASC ONCELLOS), CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA Ao Autor sobre promoção da Fazenda Estadual (apresente os Autores cópia do PAL nº 521, Estrada Aterrado do Rio, com Estrada do Mato Alto, a 300 metros do Largo do Corrêa, em Campo Grande, com o objetido de donferir dimensões e confrontações em planta de situação apresentada pelos mesmos). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006388-2 - VANDA DA PREZA RODRIGUES, ELISABETE DA PREZA RODRIGUES, MARCELO DA PREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1- Defiro JG;2- Tendo em vista o que consta no óbito (fl. 12), esclareça os requerentes quanto aos outros herdeiros, emendando a inicial; bem como se houve abertura de inventário, face a informação \"deixa bens\", em caso negativo, comprove-se com certidão do distribuidor competente.3- Venha certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário;4- Cumpridos os itens acima, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008699-7 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANNA CRISTINA CABRAL MONTEIRO, ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO, THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HARLEY ARAUJO MONTEIRO Decisão: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009606-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAIRTON DE FRANCA LUNGUINHO Despacho:Impossível a remessa dos autos ao arquivo provisório neste caso, conforme Aviso 22/06 da Corregedoria. Assim, informe a autora se irá requerer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.007687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA PERES Despacho:Impossível a remessa dos autos ao arquivo provisório neste caso, conforme Aviso 22/06 da Corregedoria. Assim, informe a autora se irá requerer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008662-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIO PAULO BALARO Ao Autor sobre certidão supra (para expedição de carta precatória há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 62,96 + Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2 = R$ 8,74 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 38,48 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 6,55 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 6,55). \r\n\r\nProc. 2005.205.005406-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO FERREIRA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.015226-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Considerando o depósito de fls. 43 e a inércia da parte autora, defiro o requerimento de fls. 47.Intime-se a autora para que informe se irá requerer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000175-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TERESA CORREA Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls.32/34 E SUSPENDO O FEITO PELO PERÍODO DE 14 MESES.Aguarde-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001273-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Demonstre a parte ré que a parte autora foi citada na ação de consignação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001289-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.205.002693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO PASTOR COELHO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0 16V, ano 1999/1999, cor VERMELHA, chassi nº 9BWZZZ373YT019441, placa KMS - 8180, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003202-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTEMAR FERREIRA RANGEL Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.003450-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSÉ PACHECO Decisão: Indefiro a expedição dos ofícios, uma vez que não comprovou o autor ter esgotado os meios necessários para obtê-los (sumula TJ nº 47). \r\n\r\nProc. 2007.205.004071-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA VARGAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 20 e a certidão cartorária de fl.25, não tendo ocorrido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista não haver anotação por parte do Juízo, devendo ser requerido de forma administrativa junto ao SERASA. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009723-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA CUNHA Despacho: Recolha o autor a diferença de custas apontadas na fl.21, face ao previsto no art. 20 da Lei 3350/99. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010218-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO DYLZON S. PEDROSA Despacho:1. Regularize-se fls. 06/07.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010235-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO JOSÉ AFFONSO PEREIRA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARLI ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Impossível a remessa dos autos ao arquivo provisório neste caso, conforme Aviso 22/06 da Corregedoria. Assim, informe a autora se irá requerer a extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000314-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X ACOUGUE SOL DE VERAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias.Após, a parte deverá ser intimada para regularizar as custas faltantes indicadas a fls. 69 que deverá ser atualizada pelo cartório. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.001671-5 - LINDINALVA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X GUIOMAR DOS SANTOS SILVA), SÉRGIO RICARDO COSTA Despacho:A locaçao foi feita por escrito, assim, falece interesse ao autor o prosseguimento da ação de cobrança de aluguéis, já que tal contrato serve para embasar ação de execução de título extrajudicial (artigo 585, IV do CPC).Esclareça em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010921-3 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, EMILIO RODRIGUEZ RIOS, LENITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CANDIDO ALVES LAGE Decisão:1- Recebo os embargos e, considerando a matéria arguida, concedo-lhe efeitos suspensivos (art. 739A do CPC).2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010919-5 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ESPOLIO DE ODETE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos, do embargante, e/ou declaração de isento junto ao órgão da receita federal, a fim de ser aprecidado o pedido de gratuidade de justiça;2- Ao MP;3-A Fazenda Pública Estadual;4- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.013300-6A - FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Prove o excipiente qual o juízo houve o primeiro despacho liminar positivo, informando, ainda, se houve citação na ação que tramita no Foum Central e a data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000020-7 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INCOBRASIL IND. COM. DE ENGENHARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B.DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo (art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE 22/06). \r\n\r\nProc. 2001.205.010386-5 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA-ME Ao credor sobre certidão de fl. 116 \r\n\r\nProc. 2006.205.015537-3 - ESPOLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X EVERALDO FERREIRA DA SILVA), MARIA DE FATIMA MARINHO SILVA Decisão: Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Ao arquivo (art. 1º, alínea \"C\" da Resolução TJ/OE 22/06). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101816-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Considerando a vigência da Lei 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, e que a decisão de fl. 128 não foi cumprida, eis que não houve citação positiva em execução, (...),intime-se a parte executada, através de seu patrono, pelo D.O. para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014948-8 - MARIA NEREIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CAIXA MASTERCARD Decisão:Trata-se de ação deduzida em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e CAIXA MASTERCARD.A autora desistiu da ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL permancendo contra a CAIXA MASTERCARD.Ocorre que, pelo que se verifica a fls. 27, o nome da autora foi incluído no SERASA pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÕES DE CRÉDITO.Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente lide pela presença, igualmente, da CEF no pólo passivo, já que foi a mesma quem negativou o nome da autora no órgão restritivo de crédito.Isto posto DECLINO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO COM COMPETENCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001379-9 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Regularize o réu sua peça contestatória, bem como os documentos de fls. 33/37, no prazo de 10 (dez) dias;2- Após cumprido e certificado, dê-se vista ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.002299-5 - JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X J.T.M. AUTO CAR LTDA ME Despacho:Diga o autor o novo endereço do réu, eis que a informação é de mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003387-7 - LUIZ CARLOS CORDEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1 - Anote-se no sistema, para fins de publicação, o nome do causídico subscritor de fl. 22;2- Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias;3- Após, certificado,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003961-2 - JOÃO LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CELSO PINTO DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor.Emende-se a inicial para que conste corretamente o pedido face ao procedimento seguir por força de lei o rito sumário.Prazo 10 dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007565-3 - EVANDRO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária apontada na certidão de fl.30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011346-9 - DULCILEA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X ENEAS SOARES Decisão:1- Defiro JG ao réu;2- Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012260-4 - JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MARIA LUIZA SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142)), SERGIO DA SILVA RUSSEL Despacho:Considerando que o juizo por onde tramita o inventario entendeu pela inexistencia de conexão, traga o autor cópia do inventario a fim de se verificar a legitimidade do segundo réu para a alienação.Prazo dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.008182-7 - ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Aos interessados sobre certidão supra e fornecer cópia (não foi localizada a petição nº 200703139899 de 31/08/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001970-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE DOS REIS PEREIRA Despacho:1 - Regularize, o autor, fls. 32/33;2- Apos, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003336-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA PERES DE OLIVEIRA FIOCCHI Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 50, inclua-se no sistema e onde mais couber, especialmente para fins de publicação, o nome do advogado constante na fl. 03. Devendo, ainda, o cartório observar o registro do causídico junto a OAB/RJ (fl. 07);2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações;3- Venha declaração de rendimentos da parte ré ou declaração de isento junto a Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003841-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL BATISTA DE SOUZA SCHMIDT Despacho: Venha concordância do réu, com firma reconhecida, sobre o pedido de extinção de fl. 31. Uma vez que após a citação válida é impossível a modificação do pedido sem o consentimento deste. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101663-9 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Ao Autor sobre certidão de fls. 239 (há diferença de taxa a recolher = R$ 160,75) \r\n\r\nProc. 2007.205.000197-9 - INDIO MAGALÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELERJ CELULARES S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. Digam as partes se desejam a realização da audiencia de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001676-0 - DELTA SOFT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X FAC CENTROS COMER CIAIS S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012660-0 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com base em relação de consumo.O autor possui, por força do CDC, a possibilidade de ajuizamento de ação no foro de seu domicílio. Outro critério de fixação de competência, seria o foro do lugar onde deveria ser cumprida a obrigação ou o foro de domicílio do réu.A obrigação deve ser cumprida em Padre Miguel , mesmo lugar onde se encontra o domicílio do autor, sendo certo que Padre Miguel não pertence a esta regional.Quanto ao domicílio do réu, esta Regional não abrange o foro de domicílio do mesmo. Apesar de haver aqui uma sucursal, o ajuizamento de ação nesta sucursal somente poderia ocorrer se o dano fosse originado nesta sucursal, o que não é o caso.Isto posto, sendo incompetente esta regional, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DE ABRANGÊNCIA DO DOMICILIO DO AUTOR POR FORÇA DO CDC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007592-0 - JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A AO AUTOR SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.012955-6 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao Autor sobre certidão supra: (Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 39, falta:. provar que está no imóvel há 15 anos, ou 10 anos, se demonstrar que morava no local ou fez obras ou serviço de caráter produtivo;. certidão do RGI do imóvel confrontante dos fundos situado na Estrada das Agulhas Negras, 750, Campo Grande;. quatro cópias da inicial, três cópias do RGI do imóvel usucapiendo e dos confrontantes, três cópias da planta do imóvel para intimação das Fazendas e citação dos confrontantes;. recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 33,22 + Atos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 10,47 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002 25174-9 = R$ 2,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,18, para citação dos confrontantes e seus cônjuges, se casados forem, e intimação das Fazendas.) \r\n\r\nProc. 2006.205.015148-3 - ELIANA PINTO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA) Decisão:1 - Fl. 139: Indefiro a remessa ao arquivo, face a Resolução TJ/OE 22/06;2- Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, a fim de que os autores atendam a promoção de fl. 133;3- Decorrido o prazo, deverão os autores se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado voltem conclusos. \r\n\r\nId: 327333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.002000-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:1- Considerando que o patrono do acusado MARCELO quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado em 10/08/2007 (fl. 414), tendo o acusado se manifestado pela assistência da Defensoria Pública, conforme fl. 441, já havendo este órgão de atuação juntado suas razões de recurso (fls. 425/433 e 441/441v), bem como a manifestação ministerial de fls. 448/448v, desentranhe-se e devolva-se o recurso juntado pelo advogado ao próprio patrono, certificando-se nos autos;2- Sem prejuízo, oficie-se à OAB sobre a desídia do patrono do acusado MARCELO, com cópias de todas os documentos necessários, eis que apesar de intimado em 10/08/2007, somente apresentou as razões de apelação em 13/09/2007;3- Fls. 443/446: Recebo as contra-razões do Ministério Público;4- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.205.001314-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA \" Fl. 513: cumpra-se. Dê-se ciência às partes.\"A fim de intimar o patrono do acusado Leandro sobre o resultado do HC N/0 50379/RJ, da 6ª Turma do STJ, em 04/09/2007, em que foi paciente o acusado Carlos Alberto de Oliveira Nogueira, tendo sido decido, por unaninimdade, conceder, em parte, a ordem para, reconhecida a atenuante prevista no artigo 65, I do CP, reduzir a pena para vinte anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.005190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVISON ALVES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR IVISON ALVES FERREIRA JUNIOR às penas do artigo 180 do Código Penal.fixo a pena definitiva para o crime em 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, mantida a razão unitária mínima... Assim, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em dez dias-multa e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, calculados cada dia-multa, à razão do mínimo legal... \r\n\r\nId: 327329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se integralmente fls. 89 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075341-6 - Hotelon Hotéis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Lilia Gomes dos Santos. Intime-se por DOa parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - Maria Ilce Beiral Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Ana Carolina Santos Bessa - OAB RJ154557E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reconhecer o manifesto excesso na execução e cancelar a penhora e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.800.110970-0 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Razão assiste à OJA. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - Amós da Silva do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.117260-7 - Elaine Cristina Souto Rafael. X American Brazilian Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - Margarida Elena dos Santos Rios Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). AO EXEQÜENTE SOBRE LEILÕES NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091411-6 - Jose Carlos Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Venha nova planilha face ao depósito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.094266-5 - Creusa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108261-1 - Jose Mousinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X C & C Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116512-7 - Sebastiao Eusebio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 36/43: Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. 2) Fls. 34 : Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121822-3 - Jacira Monteiro da Silva. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134039-9 - Alexandra de Oliveira Ferreira. X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160510-3 - Sandro Irapuan Padilha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E, Pedro Adriano Damazio - OAB RJ138863E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Proceda-se à penhora on line (R$ 2997,75). \r\n\r\nProc. 2006.800.171565-6 - Angelo Roncalli Spinola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - Eliane da Costa Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.204833-7 - Zenilda Goes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211326-3 - Fernando Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001126-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light - Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020975-7 - Luciana Camilo dos Santos Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033659-7 - Ademir das Dores de Souza. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035013-2 - Andre Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047423-4 - Maria Regina Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063309-9 - Jorge Ernesto Bezerra Tortelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.063470-5 - Edson Alves de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073902-3 - Elizeu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Lojas Insinuante. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081901-8 - Mirtes Ferreira de Azevedo. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - Elizabete Correa Balão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Amigos Game Video LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104239-1 - Maria das Graças Fontes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110048-2 - Gonçalo Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114505-2 - Zilnea de Frias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119427-0 - Elizete Moreira. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156740-2 - Juvenil Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas pagas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.157182-0 - Ademir Bastos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Banco Votorantim S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157334-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157525-3 - Condominio Colina dos Coqueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158922-7 - Line System Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X VIVO S/A. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.094283-5 - Ubirajara Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Ana Paula Oltaldo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Tadeu Gomes Leiros. Recebo a exceção apenas quanto à alegação de bem de família, eis que as demais devem ser aduzidas por meio adequado. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Glaucia L. Alunes. AO EXEQÜENTE SOBRE LEILÕES NEGATIVOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007263/1998 (1998.800.056129-2) - Eliane de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Mo raes Martins - OAB RJ016185, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Credicar Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n004969/1998 (1998.800.057126-1) - Rosinéa Camargo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Kleber da Silva - OAB RJ102502, Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.800.043772-8 - Cláudia Valéria Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X C e M Engenharia e Empreemdimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.037543-9 - Vagner Pereira Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Bafunfa Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Indefiro, por ora, eis que não exaradas todas as tentativas face à ré. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - Ney Folly de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Indefiro, por ora, eis que foi feito no endereço indicado no contrato social, estando, pois, ausentes os requisitos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - Claudio Fernandes Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Venha a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.041013-8 - Marli Leta Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao teor de fls. 157, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069480-3 - Vitor Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Enomis Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110944-6 - Marcos Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Financeira Itau Cbd Sa Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - Janine Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Adriana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Cumpra-se corretamente fls. 162, observando-se a súmula de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.194355-0 - Nei Robson Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Indefiro face às fls. 57. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208774-4 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Jose Renato de Martins. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Esclareça-se face às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.029852-3 - Jose Vicente Nortino. X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Venha fls. 73 de forma nítida. 2) E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038172-4 - Glaucia Cristina Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Natura Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047302-3 - Salao Rosana Ribeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Belexport Natural Cosmeticos LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - Elio Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064240-4 - Edneia de Figueiredo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Silbene Industria e Comercio LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.079026-0 - Laura Maria da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Transportes Oriental Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.092464-1 - Zenilda Goes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096330-0 - Sandra Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111098-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 28, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111886-3 - Lilian Cristina Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). X Laboratório Vitalab Ltda. - Vonneto Comercial e Distr. Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.157321-9 - Andrea Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Ativos S/A Securizadora de Crédito Financeiro e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 327141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026009-0 - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Carlos Pereira de Matos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado ; 2- Cumpra o autor o art. 475 B do C.P. C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039756-5 - Sebastião da Silva Flores. X Férias Card - Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1 - Considerando que a empresa executada alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo e que os meios executórios restaram infrutíferos, o que denota a intenção de se furtar a execução, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme requerimento retro; 2- Oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios mencionados à fl. 21; 3 - Após, intimem-se para pagamento do débito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.080153-6 - Leci Pereira da Silva. X Consórcio Primo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1)Intime-se a parte Ré a devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Cobre-e o Mandado de Penhora e Avaliação expedido às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.800.088489-4 - Michele dos Santos Mattos. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049237-4 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057947-9 - Jorge Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Lins - OAB RJ146474E). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313). Venha cópia da última alteração contratual da executada arquivada na Jucerja. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074610-4 - Alessandra Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Condor Com. de Produtos Em Geral LTDA Me. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086434-4 - Ecy Lino de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Cumpra-se o Acórdão. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125917-1 - Noemia Cristina Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674, Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139529-7 - Mauri Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cocotá 97 - Malharia e Confecção LTDA - Me.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142165-0 - Paulo Roberto Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148016-1 - Nelson Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158814-2 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Defiro a exclusão do 2º réu - LIDERSON ELETRÔNICA e defiro a inclusão da INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELEVISORES, devendo no entanto o autor fornecer o CPNJ desta, a fim de que se procedam as anotações cabíveis. Feito isto, oficie-se ao distribuidor para as medidas cabíveis e designe-se nova AC. Citando e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - Julio Cesar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Cgr Informatica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Audiência de Conciliação em17/10/2007 às12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.183959-0 - Elisangela Santiago dos Santos. X Vip Life Card Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Redesignada AC para o dia 18/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185003-1 - Jorge Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Prece Previdencia Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Comprove o requerente sua hipossuficiência através da juntada aos autos dos 03 últimos contracheques ou da declaração de isento do IR atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.192521-3 - Katia Amorim Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 55//80, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198689-5 - Julio Manuel de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Gilda David de Sanson Lino e outros. Venha o acordo de fls.45/46, com as assinaturas dos réus ou de seus patronos com poderes para tanto, uma vez que não se admite procurador em sede de Juizado Especial, na forma do art. 8º da Lei 9099/95 c/c Enunciado Jurídico Cível nº 14.8. \r\n\r\nProc. 2006.800.205218-3 - Erico Rangel da Silva. X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207365-4 - Flavia de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Emagrecedor Magrins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209554-6 - Liliane de Souza Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a certidão retro, ante a ausência injusticada da ré. decreto a revelia; 2- Esclaraça a ré o petitório de fl. 25, sob pena da conduta ser considerada litigância de má-fé; 3 - Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215874-0 - Zinete Marins Oliveira. X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018040-8 - Andre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Dagoberto Carlos de Almeida. Indefiro o pedido de fls. 68 , vez que cabe à parte diligenciar o endereço do réu, e não ao Juízo. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias fornecendo novo endereço, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - Francinete Carlos Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.059203-6 - Jucelio Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Gomes da Silva - OAB RJ126317). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Audiência de Conciliação em18/10/2007 às13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062417-7 - João Carlos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Benq Siemens. Redesignada AC para o dia 26/10/2007 às10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.063325-7 - Maria Eliane Alves Feitoza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a petição de fls. 36, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090833-7 - Vilma Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Mobilitá - Com. , Ind. e Representações Ltda. (casa & Vídeo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.10.2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102542-3 - Ivonete Sant'Anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tula Ricarte Peters - OAB DF016196). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007,às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110067-6 - Wagner Neves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucileide Alves dos Santos - OAB RJ145323). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Os documentos apresentados pelas partes na AC devem ser juntados após a ata. Proceda, pois, o cartório a juntada na ordem correta, numerando-se os autos; 2- Impossível se faz a homologação do acordo nos termos em que foi redigido. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110067-6 - Wagner Neves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucileide Alves dos Santos - OAB RJ145323). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNO AC PARA O DIA 19/10/07, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.120888-8 - Cristiane Barreto de Queiroz. X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122943-0 - Jose Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158188-5 - Marco Aurelio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158745-0 - Mirian Rufino de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Panamericano. A fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, venha a sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.014836-0 - Vagner de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Albagás e outros. Indefiro, uma vez que a diligência requerida compete a parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.092331-2 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Gelcineia Lemos Pereira. 1 - Impossível se faz a homologação do acordo de fl. 22 , na forma em que foi redigido; 2- Fls 24/31: esclareça um vez que não há penhora nos autos; 3 - Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.154098-6 - Aline Fonseca Soares dos Santos. X Sonho e Alegria Festas Infantis. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.061159-2 - Regina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 1) Certifiqui-se se houve manifestação do réu; 2) Diga a autora se com o levantamento do valor da quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114144-3 - Flavia de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Observa-se que a Carta Precatória foi devolvida sem a certidão do Sr. OJA. Desentranhe-se a peça e remeta-se para o correto cumprimento, devendo contar do ofício que a enviar o equívoco constatado.\r\n\r\n2- Por ora, indefiro o levantamento da quantia bloqueada, uma vez que não conta nos autos comprovação de intimação para eventual embargos pelo executado.\r\n\r\nProc. 2006.800.017678-6 - Elvecio Cesario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Tendo em vista certidão negativa do OJA às fls. 38v. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.018173-3 - Magno Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Globex Utilidades S/A Loja 35 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de Levantamento da penhora realizada às fls. 56. devendo a parte autora entrar em contato com o OJA, que cumprirá o referido mandado. Após o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - Eduardo Medina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070043-8 - Augusto Cesar Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.095075-3 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Mercado Emanuel de Pedra de Guaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). Designo o dia 26/10/2007 às 10,15 hs. para realizar a AC \r\n\r\nProc. 2006.800.108258-1 - Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Soumar de Bangu Corretagem e Administração de Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). 1- Decreto a revelia da 1ª ré, uma vez que o preposto não compareceu a audiência e não apresentou justificativa até a presente data; 2- Intime-se o autor para que traga aos autos o endereço atualizado do segundo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179138-5 - Luiz Claudio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179862-8 - Marilene Gonçalves Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802). Audiência de conciliação será realizada em 17/10/2007 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004567-0 - Veronica Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032358-0 - Ronaldo Anatolio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Concessionária Distribuidora e Transportadora Brasilmil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577, Alan Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ120754). 1) Tendo em vista que o documento acostado às fls.221, não se trata de comprovação oficial de rendas, deixo de receber o recurso interposto às fls. 213/216, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fls, 212, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033695-0 - Messias Alves de Oliveira. X Flora Strozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044884-3 - Jorge Rogerio Marques Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Colégio Prisma Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido gratuidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059556-6 - Ana Beatriz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Hpcom Soluções Em Serviços. Designado o dia 26/10/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114224-5 - Raimunda Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Cartão Rede Super Compras. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.210468-7 - Sidney Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Geny Rodrigues Barbosa Duarte. audiencia designada para o dia 26/10/2007 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.058159-2 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Jose Leonardo Curado Ribeiro. audiencia designada para o dia 26/10/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106583-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Cristina Costa Rocha. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026732-3 - Angelica Cristina Leite Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Hermann. DESIGNO AC PARA O DIA 29-10-07, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2003.800.101963-3 - Ziclette da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 161,40 em favor do CEJUR-DPGE conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 807,04. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - Reginaldo de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Renumerem-se os autos corretamente a partir de fl.138. 2-Compulsando os autos , verifica-se que não houve remessa dos autos pelo STF a este Juízo. Ao que parece, o réu efetuou a carga dos autos e os devolveu neste cartório, por equívoco, ficando obrigado a retirá-los e devolvê-los corretamente na secretaria da 3ª Vice-Presidência, conforme já determinado na cópia de publicação acostada aos autos. Intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.095474-4 - Leticia Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Bmc / Credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 125, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.157219-3 - Orgamilles de Menezes Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 43\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038078-0 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor (processo desarquivado) \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). DIGA A PARTE AUTORA O SOBRE DEPOSITO DE FLS,... \r\n\r\nProc. 2006.800.096313-9 - Gilberto Sad da Costa. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119759-1 - Patricia Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Cristmas Repr. de Moveis e Estofados LTDA. Vistos, etc,\r\n\r\nA partes autoras não compareceram à audiência de conciliação para a qual estavam devidamente intimadas conforme se verifica às fls 18 verso \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pelas autoras, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186727-4 - Antonio de Padua de Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE F.40, EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.208648-0 - Nilza Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e presidido pela Juíza leiga, conforme a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215827-1 - Patricia Apolinario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Fininvest S/A - Adm de Cartoes de Credito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100361-0 - Amauri de Frias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105093-4 - Andressa da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Designado o dia 26/10/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108370-8 - Eliane Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Santos Martins - OAB RJ124638). X Juliano Telhas. DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113418-2 - Rejane Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representação Ltda.. DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 16 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.800.114123-0 - Amelia Kalina Xavier de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Moto Facil Veiculos LTDA (dicasa Motos Itaborai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS PROVA QUE CONDUZA À VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC.DE OUTRO MODO, VÊ-SE DOS DOC. DE FLS.12/13 QUE A AUTORA TEM SE UTILIZADO NORMALMENTE DO BEM \r\n\r\nProc. 2007.800.114123-0 - Amelia Kalina Xavier de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Moto Facil Veiculos LTDA (dicasa Motos Itaborai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.122773-1 - Iraci Felipe. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme noticiado na ata da audiência conciliatória, a parte autora, devidamente ciente de sua realização conforme noticia o documento de fl. 05, não compareceu à mesma. Desta forma, em conformidade com o que preceitua o art. 51 I da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.142020-8 - Luciene Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Maprife Cursos Profissionalizantes Ltda. (microlins - Centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 27/42: Defiro o pedido formulado pela ré, uma vez que a audiência de conciliação no XXII Juizado Especial foi marcada anteriormente a designação deste Juízo. Retire-se o feito de pauta e redesigne-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142020-8 - Luciene Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Maprife Cursos Profissionalizantes Ltda. (microlins - Centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 14:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165711-0 - Paulo de Jesus Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Marcelo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de execução, cuja tentativa de localização de bens penhoráveis restou infrutífera. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147083-9 - Miracy Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Mercado Central do Magarça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 93, observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno a eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.100053-9 - Jorge Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Luis Carlos Sampaio Fonseca. ..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos) a título de dano material, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo desembolso da autora e da colisão, respectivamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139266-1 - Euflavio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Banco Morada S/A. DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084254-5 - Marcia Regina Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Beneficente dos Prof. Públicos Ativos e Inat. do Est. Rj. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100145-5 - Uilton Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itaucard. ..........Isto posto, JULGO IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108715-5 - Rosilda Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest. DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.114757-7 - Jaciara Gomes de Jesus Rorigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Know Informatics Serv e Com LTDA. DESIGNO AC PARA O DIA 29-10-07, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126200-7 - Gabriela Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964). X Eurocollege Dist. Mat. Did. LTDA - Angloschool. DESIGNO AC PARA O DIA 29-10-07, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.129790-3 - Guilherme de Paiva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. DESIGNO AC PARA O DIA 29-10-07, ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.129840-3 - Jose Dias dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Jullio Cesar Imoveis. DESIGNO AC PARA O DIA 26-10-07, ÀS 17:15. \r\n\r\nId: 327221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. FLS. 22 - À REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.207.007510-1 - PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE ACOLHER O PEDIDO CONTRAPOSTO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32, PARA QUE SEJA O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU CURADOR, CONDENADO A DEVOLVER OS VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DECLARADO NULO. NESTE CASO, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, RATEANDO AS DESPESAS DO PROCESSO. PASSA ESTA DECISÃO A INTEGRAR A SENTENÇA ORA DECLARADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:FLS. 700 - DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.207.007242-0 - SERGIO DA VEIGA WATSON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FERNANDO DA VEIGA WATSON I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000396-7 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA Despacho:FLS. 25 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.207.002810-3 - MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) X JOÃO JOSÉ FARIAS DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 32/34 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 60) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004988-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002442-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO FLS. 58/59 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 33, 58/60 E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS. 47/63 - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001579-6 - NEUTEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). WELSON RIBEIRO SOARES (ES-001864)) X MARIA DOS SANTOS ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 52, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.(ver sentença de fls. 79) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004999-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE NORMA VIEIRA RISEL), Inventariante: ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102 E O ADITAMENTO DE FLS. 125, DEFERIDO ÀS FLS. 127, CONSTANDO A CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FLS. 132 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000019-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003152-7 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) 1. FLS. 85/100 - AO AUTOR, PELOPRAZO DE 05 DIAS. 2. CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS, PARA JUNTADA DOS EXTRATOS FALTANTES, CONFORME REQUERIDO EM ATA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 161/166 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001085-6 - MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:FLS. 439 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001160-7 (2974) - RICARDO GARCIA DE MELLO X THEREZA DE JESUS CURY SABÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) rocesso desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005943-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:1. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 124 (AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO) 2. FLS. 125/128 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:1. CABERÁ A PARTE EMBARGANTE O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, NA MEDIDA EM QUE TAL PROVA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CPC; 2. ESCLAREÇA O PERITO SE CONCORDA EM RECEBER R$ 1.400,00 (50% DE SEUS HONORÁRIOS), DE IMEDIATO, E O RESTANTE AO FINAL DA DEMANDA. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS 149 E 154. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Despacho:FLS. 139 - DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000281-4 (13902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO Despacho:FLS. 124 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 89 - I-SE OS EXECUTADOS, NO ENDEREÇO DE FLS. 89. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.000945-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:FLS. 261/268 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:FLS. 227 - AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:NO MANDADO DE FLS. 172 CONSTOU O ENDEREÇO DA SRª MARISA E DO SR. JOEL PARALTE, RÉUS NESTA AÇÃO, QUE NÃO FOI CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 172V, EM QUE CONSTOU A INFORMAÇÃO PRESTADO PELO RÉU ALEXANDRE, QUE TAMBÉM NÃO FOI INTIMADO, PELO SR. OFICIAL. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 172, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA DO RÉU ALEXANDRE E QUANTO A RÉ MARIZA, TAMBÉM O ENDEREÇO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 48,96 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1. FLS. 158/165 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 2. FLS. 166/175 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.207.003010-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, considerando a ilegitimidade passiva. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 115/122) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 239/240 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:FLS. 578/586 - COM A JUNTADA DO LAUDO CCLÍNICO, INTIME-SE A SRª PERITA PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se a ré ao pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. (ver sentença de fls. 161) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010920-2 - SILVANA DA SILVA EVELBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SILVIO ROMERO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ASSINADA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM 20/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, quando ao pedido de indenização por danos materiais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno as autoras nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, ora mantida em razão do não acolhimento do pedido de impugnação em apenso. (ver sentença de fls. 113/119) \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001096-9 (18090) - Inventariante: VALERIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822), Dr(a). DENISE B. SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE SALDANHA VAZ FOLHA 66 E VERSO - ATENDA-SE À FAZENDA (FALTA(M) CÓPIA(S)). \r\n\r\nProc. 2005.207.005110-8 - DALTON SOUZA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X PEDRO PEREIRA LINS E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE LEGÍVEL DO NÚMERO DA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO INVENTARIADO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 89, CONSTA O MESMO NÚMERO DA PETIÇÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO IPTU E RGI DOS IMOVEIS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.207.000279-5 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X MILTON LUCAS DE SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, EXPRESSAMENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:FLS. 113 - DIVERSAS FORAM AS TENTATIVAS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, O QUE, ENTRETANTO, NÃO SE LOGROU ÊXITO, POR CONTA DO CONGELAMENTO DO SISTEMA. ASSIM, ENQUANTO NÃO SE ADOTAR SISTEMA CÉLERE E EFICIENTE, OFICIE-SE, COMO JÁ DETERMINADO, PODENDO A PARTE ENCAMINHAR O OFÍCIO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 166/167 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a devolver os valores de contribuição, equivalentes na data de 31/12/2006 a R$ 2.684,75, na forma do laudo de fls. 133, que deve ser atualizado até o efetivo pagamento, com a incidência de juros de mora, a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais. (ver sentença de fls. 181/186) \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prescrição, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 210/211) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004941-4 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Sentença:...Pelo exposto, demonstrado o esbulho, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar os autores na posse do lote 14, quadra 3, PA 20242, da Av. do Magistério e condenar o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. (ver sentença de fls. 150/155) \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 38,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000621-1 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência de prova dos fatos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 74/77) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 450/452 - À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:FLS. 256/260 E 280 - AO EXECUTADO/DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. ENTENDEU ESTE JUÍZO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONSIDERANDO A ANÁLISE DO AN DEBEATUM, TENDO O AUTOR VENCIDO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU E PAGAR A INDENIZAÇÃO DO SEGURO E PERDIDO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. \r\n\r\nId: 327342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000602-6 - VALERIA DA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO X ADILSON ASSIS DOS SANTOS Decisão:...Desta forma este juizo é incompetente para processar e julgar a presente demanda...Declino da competencia deste juízo em favor de uma das vara de familia desta regional... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS AO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.207.004047-2 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDGARD PEREIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDAA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001630-2 - DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X JOSE ROSA DA SILVA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.005083-9 - JOSÉ RODRIGUES CONDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES CONDE FILHO (RJ-045733)) X VERA LUCIA VIEGAS CONDE Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002563-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X MARIA ESTELA REIS DE AZEVEDO Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.207.000524-3 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UPDATE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.66/67 \r\n\r\nProc. 2007.207.003597-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004270-7 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004291-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CLETO DE ARAÚJO SARMENTO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DE FLS.118 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000964-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003513-0 - ELISABETH MARTINY (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X CLAUDIA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.000670-1 (670) - JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:defiro fls. 162 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001420-1 (15515) - MM RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). BENEDITO CELESTINO DE BARROS (RJ-062479) Despacho:PARA QUE SE CUMPRA A DECISÃO DE FLS.. INFORME O AUTOR, O CGC CORRETO DO REÚ, VEZ QUE COM O NÚMERO INDICADO NOS AUTOS NÃO HÁ COMO PROCEDER COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.153 DOS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002723-6 (19404) - BERNARDO LOPES X VITOMIR RAUL BUCHLER E OUTRO Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.110. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.207.006061-6 - WALLACE GIRONDI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.207.003611-2 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART.475 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, FICA O PROCEDIMENTO MEDICO COM O DR. HUGO BUARQUE MARCADO PARA O DIA 09/10/07 AS 09:30H. NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913 SALA 707, TIJUCA - RIO DE JANEIRO- RJ \r\n\r\nProc. 2006.207.000179-0 - ANA MARIA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os prussupostos de existencia e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré. Além de prova documental superveniente. Designo o dia 17/01/2008 às 14:00 hoas para a realização da AIJ. Intimem-se. Recolham-se as custas para o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002211-1 (18852) - Inventariante: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (AO-063108)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:O ART.1031 DO CPC FOI ALTERADO PELA LEI 11.441/07. À PGE SOBRE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2003.207.002235-8 - VALSUREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X IRIS SILVA FALTA CUMPRIR NA ÍNTEGRA, FL. 99, VERSO. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004840-9 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ILHA NOTÍCIAS EDITORA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.207.000610-0 - VALERIA DA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Desta forma este juizo é incompetente para processar e julgar a presente demanda...Declino da competencia deste juízo em favor de uma das vara de familia desta regional... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001736-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FORTINO CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007871-6 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls. 192/202, a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.62 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006750-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DA SILVA E GONÇALO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001561-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001304-5 - CELMARTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X ENRICO BIROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002801-2 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegaçõs da parte autora quanto à existencia do direito peliteado e receio do dano irreparável ou de dificil reparação, concedo antecipadamente a tutela ora pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005194-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LAECIO DE FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005564-5 - CARLOS AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FL. 148, AS PARTES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000034-4 (1576) - MANUEL JOAO CAMPOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X VERA LEIRA PARENTE Decisão:...Desta forma este juizo é incompetente para processar e julgar a presente demanda...Declino da competencia deste juízo em favor de uma das vara de familia desta regional... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.207.001244-9 (19528) - LEVI BATISTA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDITH GERTRAUD STILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA (RJ-117844), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao autor sobre certidão de fls.122V \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004512-5 - NAYARA BANDEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X PEDRO BANDEIRA DA SILVA Despacho:nada a prover \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.011162-2 - MARLENE FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092216), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000653-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001689-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004154-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO GEMENTI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005587-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DJALMA DE ANDRADE FALTAM R$ 686,01 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000332-4 (12430) - BANCO BANORTE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:ao exequente sobre o resultado da penhora de fls.171 \r\n\r\nProc. 2000.207.011324-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO PANTALEAO DE MELLO Decisão:Face a certidão de fls 107 v, e mandado de fls 105, decreto a revelia, com os seus efeitos artigo 319 CPC, vez que muito embora citado o reu permaneceu inerte. À parte autora para que fale em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:redesigno audiência de fls. para o dia 09/11/07 às 13:45 hs. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.007417-2 - JAIR PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X REINALDO TURINO E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ELOISA HELENA AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003246-5 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003253-2 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:defiro fls.29. anote-se onde couber. recolha as custas para complementação vez que pretende a modificação do rito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005514-1 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado no prazo de 15 dias, devendo a Ré fazê-lo em caráter voluntário, no período, sob pena de expedição incontinenti de Mandado de Despejo. Condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.734,43 (onze mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), acrescidos de multa contratual de 10%, juros de mora e correção monetária, além do pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.207.002052-9 - NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE LAPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. A parte contraria para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002382-8 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTRO Despacho:ao exequente sobre resultado da penhora de fls.38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:regularize a parte ré a sua representação nos autos, em 05 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0A - MAURO ALBANO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:regularize a parte ré a sua representação nos autos, em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001642-0 (19946) - KLEBER ALBANEZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.NASCIMENTO (RJ-069604)) X CONCESSIONARIA GALEAO VEICULOS LTDA Despacho:inscreva-se em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.207.006362-9 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.207.003252-7 - ROSILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:designo AIJ para o dia 09/01/08 às 15:00 hs, tendo em vista decisão de fls.98. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/08 às 16:00 hs. intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000099-5 (8850) - Inventariante: CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CECILIA ANASTACIA DA SILVA E OUTROS Fls. 209/211 ao requerente sobre resposta de ofício e laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006344-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ESPOLIO EDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.207.007909-1 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FLÁVIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção das provas requeridas às fls 76 e 77. Designo o dia 09/01/2008 às 14:00 horas para AIJ . Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004400-5 - ANNA BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:ao exequente sobre o resultado da penhora de fls.436 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.207.001183-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO) Despacho:à parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 327343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002043-0 (9949) - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MAURO MARTINS RUFINO Despacho:R.A. em apartado. Adeque-se o pedido ao procedimento prvisto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.207.004073-0 (12590) - DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N. MONTEIRO (RJ-069604)) X CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Autue-se em apartado, como secundário. Adeque-se o pedido ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.002713-1 (19570) - LUAN SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO N. MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-135298E)) X MARCELO DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Diga o exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA às fls.102 \r\n\r\nProc. 2004.207.001469-8 - BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005264-0 - SERGIO LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA aos interessados para atender a promoção do MP de fls,66. \r\n\r\nProc. 2006.207.004064-2 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA COSTA (ES-011678), Dr(a). CAROLINE WEBER (ES-012722) Sentença:XXXX \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Atenda-se ao MP, manifestando-se o alimentante quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.002939-9 - ANA GABRIELA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Decisão:1) Fl 42 - Mantenho a decisão de fl 23 tal como lançada. 2) Designo ACIJ para o dia 07/11/07 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 08/11/07 às 9h15m. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005635-4 - SOFIA MOTA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FABIANO PINTO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser depositada na conta de fl 31. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Designo ACIJ para o dia 04/12/07 às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005709-7 - BEATRIZ ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE Despacho:À autora para que informe os ganhos aproximados do réu.Venha cláusula para hipótese de existência de vínculo empregatício, em percentual sobre os rendimentos do réu.Junte-se aos autos comprovante de rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.005763-2 - BRENDA CAZADINI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LILIANE CAZADINI DE PAULA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 07/11/07 às 11h30m. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005990-2 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Venha aos autos o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com fulcro no art. 269, II do CPC, sem condenação do Réu ao pagamento de multa, caso não cumpra o acordado na ação de separação, ante a fundamentação encimada. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se há inventário aberto; em caso positivo, deverá constar no pólo passivo o espólio, representado pelo inventariante; não havendo bens, deverão figurar no pólo passivo todos os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) ao autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 35/36, com a ratificação de fls. 42, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, gizando-se que inexistem bens a partilhar, coansoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004442-0 - JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:Fls 29/37 - Indefiro o requerimento de Exceção de Pré-executividade, tendo em vista que as prestações alimentícias não estão prescritas, ante a dicção do art. 197, II do CC e, doutro lado, é o Executado parte legítima no presente feito, pois é o responsável pelo pagamento da obrigação e não o Ministério da Defesa (Exército), como bem salientou a I. representante do M.P. às fls 48 e verso.Por fim, atenda-se ao MP (parte final - fl 48v). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.207.003028-0 (12486) - A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X P.C.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A petição de fl 101 não atende ao determinado no despacho de fl 95 verso, o qual deverá ser devidamente cumprido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Mantenho o decreto prisional de fl 253. Cumpra-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.207.003502-8A - PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X PAULO CESAR PRADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Apresentem os exeqüentes a planilha do débito mês a mês, de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.207.001804-7 - ANGEL GAMBARDELLA RICON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X MARCELO DOS SANTOS RICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, trazendo o autro aos autos cópia da sentença do acordo homologado pela 3ª V. Família de Jacarepaguá devidamente assinado pelo magistrado que presidiu o ato. \r\n\r\nProc. 2004.207.003728-5 - M.C.G.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X J.C.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.207.005819-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X R.P.R. Despacho:Intime-se o executado pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.Esclareça a exeqüente o pedido do item 4 de fl 127, tendo em vista a certidão negativa de fl 120v. \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente para cumprir integralmente a promoção do MP de fls, 95 e 95-v. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) ao exequente sobre fls, 554 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005789-7 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o autor ao MP, manifestando-se quanto à proposta de parcelamento formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém desacolho-os, pois não há contradição na r. decisão, uma vez que a autora foi intimada pessoalmente para atender ao despacho de fl 25 (\"ao exeqüente sobre justificativa\"), sob pena de extinção do feito, e o fez, antes mesmo da juntada do referido mandado. Assim, mantenho a decisão tal como lançada.Advirto o embargante que embargos protelatórios ensejam o pagamento de multa, conforme consubstanciado no parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/11/07 às 13h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. Proceda-se ao estudo social do caso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.207.000096-3 - IRACEMA CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X RITA DE CASSIA CASADO DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) ao autor a fim de fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.000910-1 - HENRY EGBERT WEYTINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIN WEYTINGH Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de EDWIN WEYTINGH, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil, dispensando-o presentemente da prestação de contas, ante a inexistência de bens do interditando ou benefícios por ele percebidos, ressalvada a ocorrência de hipótese que venha a ensejar tal providência. Custas e honorários de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC.Após o trânsito erm julgado, lavre-se o Termo de Compromisso d Curador nomeado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Fls 71/72 - À parte ré para que se manifeste sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.000023-5 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 100/101. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO é o pai biológico da Autora. Determino a expedição de mandado de averbação para a inclusão do nome do Réu/pai e dos avós paternos na certidão de nascimento da Autora, que passará adotar o patronímico do genitor. Intime-se o Réu pessoalmente para que traga aos autos fotocópia de sua certidão de nascimento ou documento oficial de identificação, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão para a extração da respectiva fotocópia.Custas pelo Réu, a quem condeno em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 08/11/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007678-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 06/11/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Diga a exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls.161/173. \r\n\r\nProc. 2007.207.005625-1 - OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X RAFAELA DOS SANTOS POLASTRE Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos na forma ofertada à fl 03, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) até o dia cinco de cada mês, através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de conciliação para 09/11/07 às 9h15m. Intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005673-1 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUCAS DE CASTRO RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos na forma ofertada à fls 05/06 , devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente até o dia cinco de cada mês.Designo audiência de conciliação para 13/11/07 às 11h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005411-2 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HILDA TAVARES PAES LEME Atenda a Curadora ao MP, esclarecendo acerca do tratamento médicfo dado à interditanda, juntadno-se a documentação pertinente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004031-9 - FABIO BROLHIATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLINE DA SILVA KRAEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Sentença:... Isto posto, e tendo em conta o direito da criança e do adolescente ao convívio familiar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, para assegurar ao Autor/pai a visitação a filha Isabella Kraemer de Carvalho, na forma instada na peça exordial (fl 03)... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003923-8 (17591) - TATIANA RONBOG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REINALDO PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Despacho:Fl 31 - Atenda-se ao MP (Requer o MP seja emendada a petição inicial para que seja formulado pedido específico a respeito do valor para o qual pretende a parte autora ver majorado o pensionamento, de acordo com o que dispõem os artigos 282, IV e 286 \"caput\", ambos do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001049-6 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AO PRIMEIRO REQUERENTE PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1992.207.000320-4 (2251) - TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LUCIMAR GOMES PEREIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do(s) imóvel(veis), extraída junto ao RGI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006142-6 - ALVARO PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X PATRICIA DE FREITAS MONTEIRO carta de sentença pronta para ser resgatada em 30 dias. após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002278-2 - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges e sem partilha de bens, consoante o encimado. A mulher deverá voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a ausência de oposição ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 327345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004421-2 - MARILSON NUNES DE MORAIS, GUILHERME FERREIRA NUNES, GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000092-9 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES Despacho:Fl. 71.Acolho o parecer do MP e, por ora, indefiro o levantamento do FGTS.Se for o caso, o pedido deverá ser formulado nos autos da execução, na forma da promoção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002929-6 - LARISSA DOS SANTOS DE PAULA DA SILVA, THAISSA DOS SANTOS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X EMMANUEL DE PAULA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre partes, na base de 50% para cada um, sendo certo que as autoras estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004999-4 - VANESSA MAJORIE PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ALFREDO SANTOS FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo APC, no JIC, para o dia 07/11/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007759-8 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X ANETE GABRIEL PEREIRA Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004254-7 - ROSE MARY MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X Falecido: JOSÉ RICARDO FERNANDES Sentença:Trata-se de ação declaratória de união estável proposta por ROSE MARY MAGALHÃES CORDEIRO em face de JOSÉ RICARDO FERNANDES.Despacho, à fl. 55, que reiterou os despachos de fls. 51 e 53, determinando o recolhimento da diferença das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. A autora, apesar de intimada, à fl. 56, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 56.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001866-1 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ANGELA CELESTE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada, eis que não manifestou seu desejo de voltar a usar o seu nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, e-se a carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/11/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 09/11/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA Despacho:Esta vara não cadastrada para penhora on line.Assim, indique a conta, ou contas, onde a penhora deverá ser procedida. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004705-5 - ANDRESSA MARQUES CRESPO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO Despacho:Cumpram-se os itens 01 e 03 do despacho de fl. 28, que permanecem desatendidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007440-6 - FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA CLARINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001848-1 - GUSTAVO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUAN ROCHA LIMA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32, venha a cópia da sentença que homologou o acordo, cujas cópias encontram-se às fls. 35/37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002614-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CINDY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO Despacho:Atenda-se integralmente à cota ministerial de fls. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2007.207.004645-2 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCIA LIMA ESTEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005102-2 - AJAX DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X WANDA GUEDES Decisão:1) Designo AIP para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários em R$ 380,00. I-se-o. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. Após, ao MP para igual fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005251-6 - MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50%, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Se pretende executar os provisórios, venha, pela via própria, esclarecendo este Juízo, desde já, que não e cadastrado para penhora on line.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001445-1 - LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Decisão:Considerando que em sua defesa, o réu reconhece expressamente a paternidade do autor, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-lo, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 07/11/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004355-4 - SUZANNE PATRÍCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X IRANILDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/11/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço de fl. 43. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002378-6 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora, a quem condeno em honorários de advogado, no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.003497-1 - PEDRO VITOR ROSA DRAGO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PEDRO NICOLINO GOIS DRAGO Despacho:Com razão o MP, eis que a petição de fl. 31 é do autor, e não do réu, como equivocadamente constou do despacho de fl. 39.Acolho, pois, a manifestação do MP e designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 h, onde será ouvida a Rl do autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5 - PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) ao patrono da parte ré para que informe o endereço do DEINF - DELEGACIA DE ESTUDOS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003420-6 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/11/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Diante da decisão de fl. 34, desentranhe-se a peça de contestação de fls. 35/37. Sobre os documentos de fls. 38/51, diga a parte autora. Após, procedam-se os estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001385-9 - LUIZA HELENA EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VITORIA LIMA DE OLIVEIRA), BIANCA DE PAULA OLIVEIRA), JEFERSON NIQUEIAS DE PAULA), KELLY LIMA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.001270-9 - NILZA MENEZES CAMPINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANA CLÁUDIA PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Fl. 119 - A baixa do nome dos requerentes será feita oportunamente. Fl. 120 - Não há o que retificar eis que a sentença apenas homologou o acordo de fl. 88. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a relação do bens que se pretende partilhar, com a indicação de seus valores e, se possível, com os respectivos títulos de aquisição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES Despacho:Recebo a emenda de fls. 102/103. Cumpra-se a segunda parte do item 01 do despacho de fl. 100. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.002367-0 - LUANA CORREA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ÁLVARO MACHADO VELHO NETO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 76 e fixo a visitação do réu aos menores, Barbara e João Gabriel, aos domingos, das 12:00 às 17:00 horas, com a presença do filho mais velho da autora ou outra pessoa de confiança dela, em lugares públicos. Defiro o item 02 da promoção retro e designo audiência especial de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005405-9 - EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DE FÁTIMA RUAS GALVÃO Despacho:...Fixo, pois, a visitação provisória aos domingos, podendo o pai retirá-las da residência materna às 9 h, devolvendo-as às 19 h.Designo AC no JIC para o dia 08/11/2007, às 9:40 h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Despacho:Considerando que o doc. de fls. 58/59 não são cópias do acórdão, aguarde-se o envio da decisão pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:1 - Pedidos relativos à execução, nela devem ser feitos.2 - Examinarei o pedido de antecipação deda tutela após a formação do contraditório.3 - Cite-se e i-se para AC no JIC em 08/11/2007, às 10:00 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMÉRICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42 conforme ali estabelecido e também quanto à petição de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.207.001985-0 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LAUDICEIA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada, eis não se manifestou em sentido contrário. O casal tem bens a partilhar. Custas pela ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, e-se a carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS Despacho:Para o cumprimento do despacho de fl. 25 basta que o patrono do autor verifique o doc.de fl. 09 dos autos. Assim, aguarde-se o cumprimento por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004756-0 - MANOEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NEREIDA GOMES DA SILVA ATANASIO Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005986-0 - L.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X M.G.M.M.M.) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 327352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - Bruno Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Edna Paiva da Silva e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112386-4 - Penha Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381, Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Dinara´s Cabelereiro LTDA - Me e outros. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - Celina Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Jovecy Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). Reconsidero o despacho de fl. 45 e indefiro a penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149290-4 - Domingos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Rostan Fernandes. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.71.Face a proximidade do ato, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206015-5 - Eli Pajon Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Ivan Justino de Souza. Considerando que a parte autora manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Elenice Maria da Silva. Designo o dia 13/11/2007 às 14h . Cite-se o réu no endereço indicado em fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.071849-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Unissaúde Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte embargante ( Telemar Norte Leste S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao réu para que cumpra fl. 136 em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.122064-1 - Fernanda Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Intime-se para o recebimento.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - Marlene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Unimaq Ind. e Com. de Maq. e Desc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1)Indefiro pois a penhora on line já foi realizada pelo Juízo tendo sido negativa. 2) Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.058795-6 - Neuza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Rio Med Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro fl. 76. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063011-4 - Aurora Pedrosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte autora para informar se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.094290-2 - Janete Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Andisa- Comercio e Serviços de Informatica LTDA. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103310-7 - Marcos Bomfim Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Bonilha - OAB RJ105973). X Easy By. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - Nilzene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). À parte embargante ( Kyocera ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - Cristiane Quintas Dias. X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). ...Isto posto, quanto aos embargos opostos, extingo o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 65, em favor do depositante. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193551-6 - Augusto Octavio Salgado Soares. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.225,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - Alexssandra Maria do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC.Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012851-4 - Inês Paes da Silva Cruz Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a deviolução da deprecata independente de cumprimento.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - Érico Veríssimo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.420,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069104-0 - Marcia Marques Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.679,78 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075051-1 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Fornecedora Frei Caneca. Retifique-se a planilha pois em desconformidade com asentença de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.075149-7 - Manoel de Oliveira Perez. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.077951-3 - Airton Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.080074-5 - Mariza Souza de Carvalho. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.082802-0 - Rejane Cruz Ribeiro dos Santos. X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.614,76 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083264-3 - Solange de Fátima Santos da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.685,69, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101837-6 - João Paulo Cardi Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109810-4 - Michel Leite Pimentel. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 686,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122229-0 - Carlos Rene Teixeira da Silva. X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação de cancelamento de contrato e débito, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. Com relação à retirada de equipamento, esclareço que o autor somente está obrigado a manter em bom estado de conservação os bens até a data pactuada para a retirada, após o que a ré não mais poderá exigir os equipamentos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.217681-9 - Celso Antunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Wilson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.083997-9 - Manuel de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Antonio Jose Pereira de Sousa. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.103352-1 - Luiz Octávio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). X Radjalma Fonseca Padilha Filho e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.171120-1 - Casimiro Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Nei de Lima Ferreira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. Ao autor para que tome ciência de fls. 28/30. Indique a parte autora bens do réu passíveis de serem penhoradas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.063548-5 - Eliana Abdala de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Os documentos apresentados pela ré indicam que as partes transigiram, com conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Há, ainda, comprovação de quitação da condenação a título d edanos morais e do valor da conversão pactuada. Esclareça a autora, em cinco dias, sob pena de extinção da execução e caracterização da litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004893/1998 (1998.800.055447-0) - Marcelo Lessa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Afro Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Boffy - OAB RJ106731). Chamo o feito a ordem. Verifico que a tumultuada marcha processual levou a sério equívoco. Isto porque, conforme fls. 56/58, o réu Afro Car foi condenado a substituir o automóvel alienado ao autor por outro da mesma espécie. Já em fls. 145/146 vem aos autos a notícia, incontroversa, de que o veículo a ser substituído foi perdido pelo autor, para quitação de dívida por ele não quitada. Evidente, pois, que a ré esteve desde o início do processo impossibilitada de cumprir a obrigação que lhe foi imposta por sentença por CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR que não quitou a dívida pendente sobre o bem. Assim, enquanto o autor não puder apresentar o bem objeto da demanda, para ser entregue a ré que, apenas então, poderá substituí-lo não há que se falar em execução de multa decorrente do inadimplemento. Desconstituo, pois, a execução, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DAS PENHORAS EXISTENTES, INCLUSIVE SOBRE BEM IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Rejeito os embargos opostos, posto que impertinentes uma vez que a execução iniciada com a penhora de fls. 134 já sofreu embargos, rejeitados nos termos da sentença de fls. 147 que, conforme fls. 149, já transitou em julgado. Ao leiloeiro indicado em fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Certifique-se o cumprimento de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.800.049939-1 - Fabio Araujo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Maria Tereza Gagliano e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Fls. 279/280. Indefiro eis que o valor da execução é R$ 5.355,68 e a execução dever ser considerada de forma menos gravosa para o executado. Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.101769-0 - Antonio Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150422-9 - Mauro Jose Rodrigues da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Auto Peças Parabolks LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.163037-5 - Edimilson Gomes de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Rolling Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 168,46 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.011725-3 - Rosimar Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Jm Lajes. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.017644-0 - Fabio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Construir Administração de Consórcio LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - Michele Antônia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.800.022169-0 - Fábio Cesário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108, José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). X Leonardo Bruno Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Nada a prover. Ao autor , fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.074998-1 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Cobrarp Assessoria e Cobranças LTDA. Considerando que a parte autora manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - Katia de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Renorem Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). À parte autora para que indique outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.083519-8 - Biegett dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). X Vira Verão Piscinas LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - Adriana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.105273-4 - Analia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.114279-6 - Armando Daniel de Mello Neto. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - Luiz Fernando Fabiano Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 96 em favor da parte autora.Aguarde-se o ofício com as informações sobre a conta judial e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Intime-se para o recebimento. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129076-1 - Dulcimar de Berto dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132546-5 - Cristiane da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139493-1 - Regina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 148,67( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.147450-1 - Maria Cecilia Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.193324-6 - Rosemary de Oliveira Pessoa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.211694-0 - Maria Clea Castello Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aleixo Freire de Carvalho - OAB RJ063115). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212008-5 - Adílson Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Jorge Pereira da Silva. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213619-6 - Gledson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Luiz Carlos Passos do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.008283-6 - Mara Sandra da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, André Gonçalves Rêgo - OAB RJ139372E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.830,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Comprove o devedor sua situação financeira em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031354-8 - Paola Maria Geraldine Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - Wellington Cavalcanti Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). X Francimar Gomes de Sousa e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042114-0 - Nely Maria Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043116-8 - Vera Lucia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - Mário Felix Insaurralde Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Ao réu para que tome ciência de fl. 60/61 e cumpra a determinação judicial em até 05 dias. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 940,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - Jaylton da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X BCP S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076944-1 - Selma Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080264-0 - Roger Nei Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 455,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - Lucia Maria Tavares Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.102016-4 - Jose Luiz Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Andrade Rodrigues - OAB RJ099190). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.105190-2 - Anderson dos Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - Rómario de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Empresa Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR às Rés solidariamente a : a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) indenizar o autor o valor de R$ 179,90 ( cento e setenta e nove reais e noventa centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - Rómario de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Empresa Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.112490-5 - Jaqueline Amoedo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.112675-6 - José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Claudia Regina Valle Brito Albuquerque. Considerando que o Ar de fl. 50 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 14/11/2007 às10 h , devendo a parte ré e a testemunha arrolada citadas/intimadas, por OJA. Intime-se a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.800.114523-4 - Taciane Rufino de Oliveira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 599,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - Willian Moura Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa. Designo AC para o dia 13/11/2007 às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118375-2 - Paulo Cesar Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Copa Airlines. Designo AC para o dia 13/11/2007 às 14h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119267-4 - Lise de Vasconcellos Lopes Assanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Taii Financeira - Itau Cbd S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119350-2 - Maria Dalca Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.121183-8 - Andrea Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). X Siemens Brasil e outro. Designo o dia 19/11/2007, às 12:00 , horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149346-7 - Sandra Regina Dopazo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Bradesco Seguros e Previdência. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.155178-9 - José Augusto Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Silva da Cunha - OAB RJ001320B). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos - Brastemp. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.141184-9 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Marcio Faustino Silva de Sousa. Intimem-se as partes para prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.069035-6 - Isabel Cristina dos Santos Monti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina dos Santos Monti - OAB RJ087438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112853-4 - Claiber Soares Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132873-0 - João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Clube Municipal e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 327222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001814-2 - JULIA MARIA DA SILVA E SILVA E OUTROS X MOACIR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:1- Oficie-se às instituições bancárias (fls. 2) para obtenção de saldo, bem como ao INSS indagando sobre a existência de dependentes habilitados.2- Após a resposta dos oficios, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013526-3 - JOSE GOMES DA SILVA, MARIO GOMES DA SILVA, AURISTÉLA GOMES DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X IDALINA CASTRO DA SILVA Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o contido no oficio de fls. 63, notadamente se houve ou não levantamento do valor noticiado. Em qualquer caso, promovam a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 60, uma vez que melhor compulsando os autos, verifica esta Magistrada que o Alvará original não foi devolvido, bem como que da leitura do documento apresentado às fls. 53 não se depreende qualquer recusa no pagamento por parte do Ministério de Minas e Energia.No entanto, considerando que segundo a informação da patrona da requerente o respectivo alvará não teria sido pago, por constar no mesmo a expressão \"levantamento\" e não \"pagamento\", deverá a Coordenadora Geral de Recursos Humanos esclarecer ao Juízo no prazo improrrogável de 05 dias, o motivo pelo qual não cumpriu a ordem expedida, valendo ressaltar que a ordem é para que pague a requerente Mariete Cardoso a quantia a que fazia jus a falecida pensionista Arlete Carnaval a título de diferenças salariais, no período de 01.01.91 à 01.01.93. Oficie-se, com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008971-3 - BEATRIZ ESCOBAR DE ALMEIDA, ARISTARCO ESCOBAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29. Retifique-se no distribuidor e nos demais assentamentos cartorários o nome do inventariado.2- Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012760-0 - DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA), LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009540-5 - PAULO DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IZIDIO DE SOUZA BUENO Despacho: Lavre-se o termo de renuncia da herdeira Cléa Machado Bueno e intime-se para assinatura. Após, dê-se vista a PGE e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Despacho:1- Retifique-se o esboço de partilha na forma requerida pela PGE.2- Cumprido o item anterior dê-se vista a PGE e ao MP, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.001482-6 - ELIZABETH DUCLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LESLIE DOS SANTOS LESSA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a prova de parentesco dos herdeiros Leslie e Lincoln.3. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado 4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.003761-0 - MIRIAN MARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ELIZABETH COUTO LOPES Despacho:1. Venham as 3 ultimas declarações do imposto de renda da requerente com o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham as primeiras declarações devidamente assinada pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.012594-8 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.012673-4 - GILBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO), MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006498-8 - VANDA DE FIGUEIREDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X JARBAS CEZAR Despacho:1. Venha o pedido de adjudicação na forma requerida pela PGE.2. Venha a certidão da Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado 4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010439-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO SILVEIRA MARRONI Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006154-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILCEA TAVARES GUEDES Despacho:Considerando que o bem foi localizado em endereço pertencente a outra Comarca, expeça-se CP para Duque de Caxias, a fim de que proceda a busca e apreensão do veículo, nos termos da medida liminar incialmente deferida. Venham as custas devidas, devendo a parte Autora diligenciar para o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008548-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO FERREIRA CAMPOS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012662-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012769-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR RIBEIRO COELHO NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012772-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer o pagamento do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. 2- No entanto, havendo diferença a ser cobrada, traga o autor no prazo de 05 dias, a planilha da diferença eventualmente devida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002771-6 - CONDOM. DO EDIFICIO \"CONDADO DE MIRANDELA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ OLEMA BARRETO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Diga o 1º Réu \"Italo\" sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da quantia. dará quitação. Em caso positivo, defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento a seu favor. Após, oficie-se ao distribuidor para a reatirada do nome do mesmo do pólo passivo.2- Ao cartório para cumpra adequadamente a determinação de fls. 320 no tocante a intimação pessoal da 2ª Ré para cumprimento do julgado, uma vez que esta é assistida da DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. No mais, requeira o Autor o que entender de direito, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Certifico que faltam custas para diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Considerando que o referido convênio ainda não está vigorando, aos exequentes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES Despacho:Indefiro o pedido, considerando o disposto no enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003068-6 - ALCINA COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de folhas 222, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente eis que não constou da sentença, a data em que deveria se corrigir o valor devido pela Ré, referente aos Stents. Assim, deverá fazer parte integrante da sentença que este deverá ser devidamente atualizado,e corrigido com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de cada desembolso. 2)Recebo os embargos de folhas 223 e seguintes, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008628-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:Reconsidero a determinação de fls.81, ante o contido às fls. 80. Considerando o noticiado adimplemento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 de Outubro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar este Juízo qualquer omissão a ser sanada, uma vez que o dispositivo da sentença, como bem salientou a Ré, constou a condenação ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com o respectivo abatimento das parcelas efetivamente pagas, o que por certo há que se comprovar com os recibos anexados aos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Decisão:Indefiro a providência requerida, uma vez que se encontra em desacordo com a nova orientação processual. Sendo assim, i-se o Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR Designação : Dia 26/10/2007 às 10:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Chamo o feito a ordem. Em que pese tratar-se de procedimento sumário, verifica este Juízo que o presente feito, seguiu o procedimento Ordinário, o que não acarretou qualquer prejuízo as partes. Assim, justifique o réu a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 2/10/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012785-4 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/10/2007, as 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO Despacho:1- Junte-se o mandado que consta no sistema.2- Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste integral razão a parte Ré, visto que a citação não se aperfeiçoou com a antecedência mínima prevista no Diploma Processual, razão pela qual a audiência deverá ser redesignada oportunamente.3- No entanto, verifica este Juízo que não há nos autos qualquer documento que legitime a inclusão da Ré originária, nem tampouco daquela elencada na audiência, cuja inclusão no polo passivo se pretende.4- Assim, venha a certidão do registro imobiliário ou documento hábil a comprovar a titularidade do imóvel descrito na inicial.5- Após, designarei nova data, se for o caso. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Intime-se a leiloeira como requerido às folhas 155. \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) 1998.408.013324-8 ATO ORDINATÓRIO Intimar a Sr.Mauro Alex Lima da Conceição , na pessoa do seu patrono Dr Jean Carlos Novaes Moreira OAB/RJ 1548-B e Dr.Rafael Simões da Luz OAB/RJ 121459 , que foram designados os dias 30 /10/2007 e 14 / 11 /2007 , em 1ª praça e 2ª praças , ambas às 15:00 , do leilão do direito e ação sobre o imóvel situado na rua: Alcides Lima,nº25 , na Freguesia , que irá-se realizar no Átrio do Fórum de Jacarepaguá , rua Francisca Piragibe, 80, intimação na forma do art.687, § 5º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016601-8 - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010045-9 - AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007 às 09:45 h. Cite-se / intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011354-5 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAUCARD S/A À parte autora sobre o AR. ( fls.20). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.000666-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO SERGIO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011049-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE WANDERSON BENEVIDES BARRETO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Ao executado para que comprove o alegado. (republicação) \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.011041-8 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMERCIAL BELLUNO DE ALIMENTOS LTDA), REINALDO TAFURI Despacho:Considerando que a condenação é apenas quanto as verbas sucumbenciais, esclareça o autor, no prazo de 05, se pretende a execução das mesmas, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Em caso positivo, deverá trazer aos autos a planilha atualizada do débito, bem como indicar o endereço no qual os Réus deverão ser intimados para cumprimento da sentença na forma do disposto no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo a patrona da parte autora, entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.005445-9 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DENISE SILVA TETE 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008614-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS Despacho:Ao Sr. Escrivão sobre o alegado quanto ao recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ-055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Despacho:I-se, pessoalmente, a embargante a fim de que esclareça qual dos causídicos está patrocinando os seus interesses, ante o contido às fls. 22, 24 e 42, bem como para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000147-8 (18953) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSUE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Aos interessados sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.001559-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.003279-1 - ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X GENUINO SILVA RAPOSO NETO Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim, reconsidero a determinação de folhas 92 verso e, determino ao cartório que abra nova vista a DP, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.001800-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Decisão:1 - Fl. . Defiro a penhora do direito e ação inerente ao bem indicado às fls. 51. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017270-5 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA.), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1 - Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem.2 - Os 2º e 3º executados devem regularizar sua representação processual nos autos da execução e o 1º executado deve regularizar sua representação processual nos embargos de devedor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Decisão:Indefiro o pedido, considerando tratar-se o presente feito de execução. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011567-0 - QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003050-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006526-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ GONZAGA DE PAIVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007087-0 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL, AGÊNCIA Nº 188 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas de fls. 57 foram corretamente recolhidas.2 - Digam as partes sobre o pedido de assistência, em 05 dias, na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Assiste razão ao patrono da parte ré. Assim, considerando-se o equívoco na marcação da audiência, e no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/10/2007, às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012668-0 - EDMILSON SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009576-2 - CLAUDIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Recebo a emenda. Ao cartório para que altere a capa dos autos e oficie ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento. 2) Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/10/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009513-0 (33339) - SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso de folhas 246/253. A apelada para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam ao ETJ. 2) Considerando o contido na certidão cartorária,deixo de receber o recurso da Ré. \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003095-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nada a prover. Dê-se ciência ao Sr. Perito com urgência face a data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:Recebo a impugnação, e determino ao cartório que a entranhe nos autos. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.10.2007 às 10:00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012718-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Venham as alegações finais das partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009156-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de novembro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:1- Informe se o desmembramento do imovel que se pretende inventariar encontra-se regularizado junto ao RGI. Em caso positivo, venha certidão atualizada. Em caso negativo, retifique-se o esboço de partilha para que passe a constar o direito e ação.2- Providencie o reconhecimento de firma no esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Decisão:Intime-se a requerente de folhas 52, para que junte aos autos, as cópias do veículos indicados pela inventariante. 2) oficie-se como requerido às folhas 135. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Retornem os autos a PGE para ciencia da avaliação, após apreciarei o pedido de venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.011822-0 - JOSE MANUEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Decisão:1 - Considerando o local de um dos imóveis inventariados, bem como a manifestação de fls. 27, declino da competência em em favor de umas das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda. Junte-se a contestação e aguarde-se a realização da audiência designada no feito em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008868-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011967-3 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:Taxa judiciária: R$ 88,00 (oitenta e oito reais). \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Ao autor para informar o endereço para intimação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013065-6 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho:Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e intimação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.011330-9 (33771) - CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA CRISTINA BEZERRA PACHECO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor para promover o andamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012822-4 - JOSE TAVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ROBERTO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.10.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012677-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELDA SOARES MUZI Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012762-3 - CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE DOURADO COSTA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Decisão:Diante do acima exposto, entende este Juízo se encontrarem presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar requerida na inicial, razão pela qual a defiro para o fim de determinar que o Autor seja reintegrado na posse dos imóveis descritos na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/10/2007, às 10:00h. Intimem-se. 2) Diga a autora sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.004201-8 (34663) - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que cabe a parte a apresentação dos respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010366-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio deste ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Indefiro o pedido, visto que não cabe a este Juízo a providência requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os por entender esta Magistrada que assiste integral razão a parte Ré, pois se a perícia foi requerida por ambas as partes, certo que é que os honorários devem ser adiantados pela parte Autora e sendo esta beneficiária de gratuidade de justiça está dispensada do recolhimento, o que será realizado pelo sucumbente ao final, se for o caso.Assim, i-se a ilustre perita para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010091-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.012928-4 - FRANCISCO CARLOS CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007944-2 - MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BANKBOSTON BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ADMINISTRADORA CARTÕES MASTERCARD, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000153-8 (13325) - HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a inclusão de israel Dias Guimarâes no pólo passivo da presente demanda como requerido pelo MP. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a referida inclusão. Após, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1993.203.000289-6 (19864) - NEUZA SIRIMACO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BARBALHO UCHOA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: VALÉRIA DUARTE VILLARINHO PESSOA), Confinante: ELIANE DUARTE VILLARINHO, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:As certidões anexadas aos autos não se prestam ao fim a que se destinam, considerando-se o seu teor. Assim, retornem a DP para ciência, bem como para que junte aos autos as certidões adequadas na forma da promoção ministerial de fls. 314, bem como para que promova as citações ali determinadas. \r\n\r\nId: 327292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000394-0 (14976) - VIVIANE SILVA VIANA DOS SANTOS, P/S/ MÃE ROSÂNGELA JANUÁRIO SILVA X WALDECY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006851-3 - MARLY DA SILVA E SOUZA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes Aryna José Homem Alves, Almir José Homem, Isaura José Homem e Kelly José Homem a procederem ao levantamento, na proporção de ¼ cada um, da quantia a título de PIS, retida junto à Caixa Econômica Federal, depositada em nome do falecido Ary José Homem Filho. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.203.014102-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS X DULCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente Luiz Paulo dos Santos a proceder ao levantamento da totalidade do saldo existente a título de caderneta de poupança, depositado no Banco Unibanco, em nome da falecida Dulce Rodrigues dos Santos. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015360-7 - MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES, PEDRO HENRIQUE MENDES MESQUITA, ANA CAROLINA MENDES MESQUITA X HAMILTON CESAR ESPÍNDOLA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:À requerente sobre fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.203.000768-0 - ESTÉSIA SANTOA DE SOUZA X JOSÉ CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:Fls. 27/28 e 33: adite-se à inicial para incluir os valores relativos a PIS e FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010077-0 - REGINA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Decisão:Cumpra a inventariante os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000754-1 - ZELIA DO NASCIMENTO DI VATTIMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO DI VATTIMO Decisão:Aos interessados sobre promoção de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.203.003021-8 - THEREZINHA DANTAS AMARAL X MARIO MAIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.203.004164-4 - JOAO PAULO FIGUEIREDO X MARIA DE DEUS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao interessado sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.203.011639-6 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA X IONICE FERREIRA FONSECA, MÁRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.014080-5 - MARIA CONSUELO DE SIQUEIRA AMAZONAS, MARIA EUGÊNIA DE SIQUEIRA AMAZONAS RODRIGUES, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA AMAZONAS X MARIA ALICE DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 04/05 relativa ao inventário dos bens deixados por Maria Alice de Siqueira Amazonas, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014821-1 - ANGELA MARIA CAMÕES X IVANY GUIMARÃES CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 60/61 relativa ao inventário dos bens deixados por Ivany Guimarães Camões, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010008-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIZA DA SILVA LOURENCO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.002897-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURICIO DA CONCEICAO BOYD (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PERDIGAO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NO TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI\" \r\n\r\nProc. 2006.203.010103-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 62,96 pela diligência \r\n\r\nProc. 2007.203.003642-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005951-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN DELON SILVEIRA DA SILVA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO ALVES CARDOSO Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007816-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Sentença:\"ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006267-1 (26218) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X JULIO CESAR GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:PARA QUE A EXCLUSÃO DO RÉU SEJA REALIZADA É PRECISO A SUA ANUÉNCIA POR VENTURA JÁ TENHA SIDO CITADO DENTRO DO PRINCIPIO DA ESTABILIZAÇÃO RELAÇÃO JURIDICA.QUANTO A INCLUSÃO SOLICITADA É PRECISO VERIFICAR A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO A FIM DE QUE NÃO VENHA A PREJUDICAR O SEU CORRETO PROCESSAMENTO. ASSIM, VENHA CERTIDÃO CONTRÁRIA, ESCLARECENDO SE O RÉU JULIO CESAR FERNADES JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO \r\n\r\nProc. 2000.203.000956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Ao autor sobre determinação de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2000.203.010895-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X SALGADOS E MASSAS FRANK LTDA. - TIO FRANK (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ante o vencimento da última parcela do acordo em 06/08/07, digam as partes, \r\n\r\nProc. 2001.203.010496-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANDREIA LUTZ CAETANO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 416/418. \r\n\r\nProc. 2002.203.007944-6 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SEBASTIAO VALADAO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Regularize-se o pólo passivo e o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009459-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FLORISVALDO BRITO MENDES E OUTRO Portaria 01/2004: às partes sobre laudo de avaliação de fl.214. \r\n\r\nProc. 2002.203.010840-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCOS BELLIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.95/107Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 09:10 horas para audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000491-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISTONY DE SOUZA GOMES Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.203.005735-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X TANIA MARIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.203.013685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ODENIR ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003817-5 - TECMAP TECNICOS ESPECIALISTAS EM COMPUTADORES E MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 57,03, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.009837-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL150. \r\n\r\nProc. 2005.203.015470-1 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MARIA DE FÁTIMA PASCHIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.001940-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DELFIM CRÉDITO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO), CELSO FERNANDES DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Intimação da advogada Maria Beatriz Pinto Peixoto Finizola, OAB/RJ56557, para regularizar sua representação nestes autos(advogada do 1º Réu, 2ª Ré ou de ambos?), fator que evitará a designação de nova data de audiência por ausência de citação dos integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015091-6 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUAREZ CLAUDIO GANDARINHA MAITA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.203.015133-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SIMONE AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.203.004250-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:\"...JULGO EXTINTO UM PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. SEM HONORÁRIOS EIS QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. CUSTAS PELO DESISTENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007368-7 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Sentença:.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.27Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014470-9 - RENATA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009562-9 - COND. DO EDIFICIOO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRE BLANCHET E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007176-9 - FABIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/ pedido de cancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0 - DARNEY SILVA FRANÇA, SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ROBERTO SOUZA JARDIM), MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:FLS. 139 AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010073-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADOS DE CARNES BIFAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.203.000578-6 (21812) - JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GUSTAVO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, deixando. Decreto, por via de conseqüência o despejo do réu do imóvel descrito na exordial que deverá desocupá-lo no prazo de 15 dias deixando-o livre de pessoas e coisas, sob pena de desalijo compulsório...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001702-7 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCO ANTÔNIO MORENO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009422-3 (32872) - JOSE GUILHERME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RODOLFO VANZILOTTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006760-0 - ELIZABETH DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE TAL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação, porém deixo de decretar o respectivo despejo do imóvel, uma vez que a parte ré desocupou o imóvel e procedeu à entrega das chaves. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos até a desocupação do imóvel. Condeno ainda a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, suspensa a cobrança pela gratuidade de justiça ora concedida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte ré, fls. 32/33, procedendo, inclusive, à devida anotação na capa dos autos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008038-6 - ANA ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X HELOISA LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls.92/93. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000336-1 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI), MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Às embargadas para que regularizem a representação (fl. 50). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000975-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:VENHA O TERMO DE AUSENCIA APOS DIREI \r\n\r\nProc. 1997.408.001119-6 (26907) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X A C FREITAS REPRESENTAOES MF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:Junte-se. Venha a cópia do depósito comprovando o pagamento ao credor, pois o extrato comprova apenas a dedução da importância da conta-corrente do executado. \r\n\r\nProc. 1999.203.000088-8 (33372) - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X NEI BARERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.408.008498-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA, OFICINA DA CRINCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Republicação: FLS.35 DEFIRO COM A ASSINATURA DO TÍTULO PELA CÓPIA. APÓS DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 2001.203.005627-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VM RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) PORTARIA 001/04: DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.000148-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA SANTOS BASTOS Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.004067-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA RITA FENDTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença: VISTOS, etc... Uma vez que o executado adimpliu com o acordo, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 128/129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso II do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Oficie-se para levantamento da constrição judicial. PRI Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012002-1 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 127/136. \r\n\r\nProc. 2006.203.003783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA XIMENES), LEDA MACHADO XIMENES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.008904-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA Decisão:Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor. Intime-se a executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.203.005157-6 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.014239-5 - MARIA ROSA RODRIGUES DA VEIGA, WALMIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE LURDES RODRIGUES ASCENÇÃO), ALCIDE MARINHEIRO DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008778-5 - VINÍCIUS JORGE SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AMIU - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 183. \r\n\r\nProc. 2006.203.002671-3 - SIMONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO II...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008307-3 - INGRID DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005535-0 - IVANA MACHADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.008606-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 218,38, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009743-8 - MARISA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:...VENHA OS RECIBOS... \r\n\r\nProc. 2005.203.002232-7 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELOS ANDRADE (MG-099315), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:\"FLS. 38 INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000458-6 - JOSÉ CARLOS MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006024-3 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013633-6 - DIEGO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008208-1 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA MOREIRA Decisão:Tendo em vista que não há neste procedimento interesse de incapaz, digam os interessados se há acordo quanto a partilha, e via de conseqüência na conversão para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2003.203.000502-7 - NEIDE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X GUARACY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.203.011670-8 - OSWALDINA GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515) Decisão:1) Esclareça o estado civil do herdeiro Francisco Graça Amazonas de Almeida; 2) O esboço de partilha deve ser subscrito por todos os herdeiros e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas; 3) Alcançadas tais providências, certifique o cartório se todas as certidões de praxe foram adunadas aos autos, bem como quanto ao correto recolhimento das despesas judiciais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013976-9 - IRENE DA CONCEICAO LEAL PINTO E OUTROS X JORGE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) À Fazenda sobre o esboço de partilha retificado às fls. 103/109 e 123; 3) O esboço de partilha deverá ser subscrito por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004529-7 - ANA MARIA CAETANO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WEGAND CALHEIROS MANSUR Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.203.013385-0 - EDVALDO FRANCISCO SALVINO X JOSÉ CARLOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio inventariante o requerente.Converto o rito para arrolamento. Anote-se na DRA.Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004785-6 - JOSÉ RIBEIRO FERNANDES X MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 52/56 relativa ao inventário dos bens deixados por Maria Ribeiro Fernandes, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.006445-3 - SONIA MARIA TORRES E SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Portaria 01/2004: Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.015557-4 - PAULO ROBERTO PINTO TAVARES X EMA MANUELA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 26 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008480-6 - SERGIO BORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO LÍCIO GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante o requerente; 3) Lavre-se o termo; 4) Venham as primeiras declarações; 5) Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015723-6 - ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA X CLEMENTE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184) Decisão:1) DPDRA; 2) Defiro JG; 3)Nomeio inventariante a requerente em ambos os feitos, em homenagem ao princípio da economia processual; 3) Lavrem-se os respectivos termos; 4) Venham as certidões do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Receita Federal em nome da falecida e do espólio; 5) Fl. 22: o pedido de habilitação da herdeira restou prejudicado ante o deferimento da inventariança à requerente, e ao falecimento de sua genitora, então inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.003815-8 - ANA MARIA LIMA ALVES X CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo; 3) Venham as certidões do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Receita Federal em nome do falecido e do espólio; 4) Venha a habilitação da herdeira mencionada à fl. 03, item 02, ou promova a inventariante a citação nos termos do artigo 999 do CPC; 5) Esclareça a requerente se há declaração de união estável ou se a mesma é habilitada à pensão por morte do \"de cujus\" junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006709-2 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X LUIS GARCIA FRANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo; 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão:FLS 229/230: DIANTE DA GUIA DE PA GAMENTO ACOSTADA ÀS FLS 225, AD CAUTELAM DEFIRO O REQUERIDO PARA SUSPENDER O LEILÃO DESIGNADO PARA 28/09/07 E 09/10/07, DEVENDO AS PARTES INTERESSADAS MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PAGAMENTO PARA FINS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010010-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA MAFALDA TORRIELI SIMOES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...ART 794, INCISO I CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 pela diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007443-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONÉIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.004211-1 - TABA HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.012514-8 - MIN - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 683/691. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.000974-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PAULO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Verifica-se que apesar da manifestação da parte autora, as partes não foram intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial (fls. 142/158). Assim, diga o réu sobre o laudo pericial e ainda sobre manifestação do assistente técnico da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007974-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TALITA LOURENÇO DOS SANTOS Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006098-8 - AURORA MARIA LEONEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ELAIR DE CASTRO SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.009904-2 - JOSE AFONSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X AGENCIA PONTOES MULTIMARCAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.010398-2 (33104) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ARNALDO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010610-1 - TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVÊNIA PUERTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X IARA GUEDES DA SILVA Decisão:Defiro a GJ ao réu - reconvinte.Ao autor, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010414-1 - FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X FLÁVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.003730-6 (27637) - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X DENISE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 416, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios ex lege.Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004550-3 - ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 144. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000295-4 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR - VIVO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004435-3 - ISRAEL AURÉLIO FERREIRA GUIMARÃES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000072-1 (9572) - CARLOS ABRAAO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:\"...exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos. Oficie-se ao empregador para que este proceda o cancelamento do desconto em folha, no percentual conforme a Sentença de fls. 18, se for o caso\" \r\n\r\nProc. 1994.203.000447-0 (19267) - FATIMA AZAMBUJA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 327295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o testamento público deixado por YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER, nomeando testamenteira a requerente.Lavre-se termo.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento, na forma da inicial de fls. 02/09.À fl.77 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:À inventariante sobre certidão de fl. 115 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Aos interessados sobre fl.130 (documentos faltantes), em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006301-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012882-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012903-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora, requisito para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012908-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDYR CARDOSO Decisão:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora, requisito para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012913-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, de acordo com a planilha de fls. 146/147, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002998-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.136/138 (OF. JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à primeira ré, face à gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017076-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Considerando a decisão que refeitou a execeção de incompetência em apenso, remetam-se os autos de volta à 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006364-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SANDRA MARIA SILVA KNUPP), JONADIR THOMAZ KNUPP Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007132-0 - DENISE MARIA PUPATO MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO ITAÚ S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO HSBC S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007211-7 - LEANDRO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007295-6 - DOUGLAS MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 52 (ofício ao réu). \r\n\r\nProc. 2007.203.012845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LIDIA AREAS QUIRINO), JANETE AREAS QUIRINO Despacho:Para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, venha o balancete do condomínio autor em dez dias. Venha ainda, a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012883-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Decisão:Ante a certidão supra e a competência funcional, portanto, absoluta dos Fóruns Regionais, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Meier. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:De acordo com o art. 33 do CPC, o autor é o responsável pelos honorários do perito. Sendo aquele beneficiário da JG, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011367-7 - ROBERTO MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Fls. 116/120 e 129 - Defiro o levantamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008489-2 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Distribua-se por dependência. Certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.012866-4 - MARIANA LUÍSA TELLES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ALDUINO COUTINHO DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da requerente. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fl.101 (regularização da representação processual da ré), uma vez que inexistem nos autos os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002535-8 - AMÉRICO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X HANANNEL VEÍCULOS Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, a depositar em Juízo o valor equivalente ao saldo devedor, o qual abrange as prestações devidas e a multa contratual, devidamente corrigidos desde o inadimplemento e acrescidos dos juros de mora do percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000058-0 - INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel objeto da presente lide. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Notifique-se a ré para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91. Considerando-se o disposto na Súmula 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fl. 53: Indefiro o levantamento do valor, cujo mandado será expedido na fase processual adequada. Complemente a ré a purga da mora, sob pena de prosseguimento da presente ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a devolução da guia paga. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014361-4 - ROSA RIBEIRO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWSON EDUARDO ROSA VIEIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel, objeto da presente lide, e condenando-o ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir de julho de 2004, até a data da desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescidos de multa contratual e juros moratórios legais, a partir de cada vencimento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63, §1º, letra \"b\", da Lei nº8.245/91.Considerando-se o disposto na Súmula 13 do extinto Tribunal de alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001105-0 - ESPÓLIO DE GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fl. 60, verso por OJA. Recebo o agravo retido de fls. 65/67. Ao Agravado. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Regularize a ré sua representação processual sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. (O telefone mencionado não é do leiloeiro) \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( ) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50( X) Declaração de patrocínio gratuito( X) Comprovante de rendimentos( X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6A - UBIRAJARA FRONTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pelos respectivos Impugnantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6B - SERGIO DE OLIVEIRA FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pelos respectivos Impugnantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8B - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pela Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA (IMPUGNANTE) SOBRE FLS.08/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006698-1 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas por OJA, bem como o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012054-5 - MAURA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTÓRÁRIA. (.. FALTA R$ 0,43 PARA FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 PARA O FUNDPERJ -CONTA 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Nomeio perito médico o DR. Hugo Buarque, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Esclareça o autor se desiste da ação em relação ao segundo réu.2. Ao segundo réu sobre certidão de fl. 90 ( promover apostilamento). \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA COMPARECER NO DIA 09/10/2007 ÀS 10:00H NA RUA GENERAL ROCA, Nº9013, SALA 707 PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007800-4 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.012963-2 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESPÓLIO DE EGIDIO DANTAS MACAMBIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas (APCJ - R$ 3,49 - conta 0711-2, uma vez que não há pedido de citação por OJA; FUNPERJ - R$ 0,17 - conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ - R$ 0,17 - conta 5673-00124-3) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012992-9 - ELENICE LUGÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIAÇÃO REDENTOR Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( X) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50, inclusive quanto aos honorários.( X) Declaração de patrocínio gratuito( X) Comprovante de rendimentos( X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito do autor em relação às linhas telefônicas 21-9973-2841 e 21-9973-2759, bem como para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença, e para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito feita pela ré, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012846-9 - LUIZ CARLOS MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em hipótese em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se.Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais), determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. Designo audiência prevista no art. 277 do CPc para o dia 31/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012870-6 - MARIA VICTORIA RIBEIRO X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Defiro JG. Venha a comprovação do parentesco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Esclareça o requerente se deseja a citação da 2ª ré no endereço de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.203.015502-1 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X S V S M A F ARTEFATOS DE COURO LTDA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012944-9 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO Decisão:Indefiro JG, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, esclareça a prevenção anotada na capa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A Decisão:1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 4. Cite-se. 5. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005600-8 - VERA LUCIA VILAS BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SRITA PRISCILA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( ) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50( ) Declaração de patrocínio gratuito( X) Comprovante de rendimentos( X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se por amis 15 dias, ante a greve dos Correios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido que pretende dirimir com a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 164. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste à DP em sua manifestação de fl. 27vº. Se a ré é assistida pela DP, a seentença de fls. 121/122 não transitou em julgado, uma vez que não foi dada ciência de seu teor à DP. Logo, a certidão de fl. 123 está equivocada. Recolha-se o mandado de reitegração com urgência. Após à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012000-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012922-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI LUIZ FRANCISQUINI AZEVEDO Decisão:Indefiro a liminar, eis que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012898-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE SANTOS FERNANDES Decisão:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009046-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora em até vinte dias antes da audiência. Uma vez apresentado o rol, citem-se as testemunhas por OJA.Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012927-9 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência dos autores. Comprovante de rendimentos. Duas últimas declarações de renda junto a SRF. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Para homologação do acordo de fls. 77/79, regularize a parte ré a sua representação processual ( não há procuração). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em processos em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se.Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. Outrossim, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em dez dias. \r\n\r\nId: 327302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008216-0 - FERNANDO JOSÉ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: NEUSA MARÍLIA DE ABREU SALLES Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteiro o primeiro Requerente.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/83, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003641-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO HENRIQUE C BITTENCOURT Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008184-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FELIPE MORAIS CRUZ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008788-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LUCIANO BERTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ROBERTO LUCIANO BERTO DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CUSTODIO JOSE DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007414-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO 1) FLS.17: PUBLIQUE-SE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA (RESULTADO NEGATIVO); 2) FLS.19: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.93. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009871-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JEANI VELLOSO DE JESUS SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.103. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 ÀS10:00H. CITE-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.62, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007083-2 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/10/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010862-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TATIANA AGUIAR RIBEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012817-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR REIS NUNES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013124-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO PEDRO DA LUZ LIMA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.02, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:FLS.218/219: AS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO, PARA ONDE SE DIRIGEM OS DESCONTOS, FORAM OBJETO DE BLOQUEIO JUDICIAL. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EXECUTADA PERCEBE OS VALORES EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - ESPÓLIO DE MANUEL ALCANTARA COBO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DA MEEIRA E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011233-2 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X VIVIANE APARECIDA SANTOS DE MORAES Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013254-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MARIA ARAÚJO DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008191-8 - TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FABRÍCIO ISIDORO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015651-7 - REGINALDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCI BAPTISTA DA SILVA Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal; 4 - Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 13h30min;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Dê-se ciência às Defensorias Titular e Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007593-3 - GERMOCY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X RAQUEL SARDINHA VIANA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO Decisão:...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012200-3 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO FONTES DA CRUZ Despacho:FLS.57: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.012669-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento à Requerente da importância de R$ 4919,48 (quatro mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).A quantia supramencionada sofrerá a incidência de juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e de correção monetária, contada do desembolso, qual seja, 23 de janeiro de 2003.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os Réus, solidariamente responsáveis, ao pagamento da importância de R$ 3000,00 (três mil reais) relativa ao dano moral causado ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de prescrição levantada na peça de resistência, porquanto entende a jurisprudência que seu início se dá com a recusa do pagamento do valor pretendido, o que ocorreu no caso em análise no dia 09 de março de 2006 (fls. 16/17), com o pagamento de quantia inferior.3- Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004449-9 - SERGIO ALVES COE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta srá apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005133-3 - CARMEM LUCIA DUARTE REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X KIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (FALTAM R$ 56,00 - TAXA JUDICIÁRIA; AEVC - R$ 150,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:DEFIRO J.G. VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS.25. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002362-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X IMODATA-ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:FLS.688: DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012878-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014886-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROPOR A PRESENTE AÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DE FERNANDO AMANCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO Despacho:FLS.70/71: OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ANOTAÇÕES REFERENTES AO VEÍCULO E AO MOTIVO DA ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.002916-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Despacho:FLS.35: INICIALMENTE, OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS Sentença:Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010395-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO DA SILVA ANDRADE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013074-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR DA SILVA JÚNIOR Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013102-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA QUEIROZ OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.013283-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVAL DE SOUSA RICARDO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013286-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE CRISTINA JESUS DA ROSA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.18/19. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011418-5 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) APENSE-SE O PRESENTE AOS AUTOS DE Nº2007.203.006379-7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014069-1 - VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);A verba supramencionada será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ e correção monetária, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013608-7 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Requerente nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR, TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, ANULO O ATO DE FLS.224 E DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07 ÀS 13:30H. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR MANDADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/11/07, ÀS 13:30H. 2) INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA NA INICIAL E O SR. TONY, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.203; 3) DECLARO A PERDA DA PROVA QUANTO À OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ, EIS QUE INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO, SENDO DESPICIENDA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se a policial militar.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013295-3 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013330-1 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo. Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DETERMINO que o Requerido se abstenha de efetuar quaisquer débitos automáticos na conta corrente da Autora até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010817-5 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ROSINO BORGES) Despacho:1- Citem-se os Réus (confrontantes e proprietários do imóvel usucapiendo);2- Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a respeito do interesse na causa;3- Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos;4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 327301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Ao Autor face a resposta da LIGTH \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA 'Ao Autor' face a resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA 'Ao Autor' face à resposta de oficio da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Despacho:Fls. 29/31: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Ao Autor face a resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.010090-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RODRIGO MOTA MENEZES Despacho:Regularize o réu sua representação processual nos autos para fins de homologação do acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004060-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES MARINS ''Ao Autor' face a reposta de ofício da Receita Federal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 86 e a concordância do 2º réu (fl. 90), suspendo o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ao Autor face a re respsota LIGTH \r\n\r\nProc. 2007.203.004106-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÉRICA DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 44/45, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012591-2 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER HONTOM GUEREIRO FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006737-7 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos Autores sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Esclareça a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010117-6 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS JUNIOR E OUTROS Despacho:À autora sobre certidão de fl. 107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Despacho:Fl. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA Ao Autor face a resposta da LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Justifique o exequente seu pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011959-6 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:conforme se depreende do documento de fl. 08, o autor não é isento de Imposto de Renda. Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se pretende a inclusão de Cláudia Márcia no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:1- Considerando o teor da certidão de fls. 96, defiro pedido de fls. 95 como requerido.2- Regularize-se a representação processual da parte ré, em até cinco dias, ante o que consta às fls. 95, sob pena de alicapação das penalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Ao Autor face a resposta da LIGHT \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Decisão:Considerando-se que não constam nos autos elementos suficientes para deferimento liminar, necessária se faz a dilação probatória. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de embargo à obra.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Ao Autor face a resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011021-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Conforme se depreende de fl. 40, o autor não é isento de imposto de renda. Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam os autores sobre a contestação. Anote-se a reconvenção no D.R.A., na forma do artigo 253, parágrafo único do CPC. Intimem-se os autores reconvindos, na pessoa de seu advogado, para contestar, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001761-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTÓVÃO COLOMBO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Consta no sistema de informática que há petição a ser juntada aos autos. Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004525-4 - GILBERTO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOLVEIA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012939-3 - DENAKE CABRAL WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X LENYR DE SOUZA WALTZ Despacho:1- Fls 93: Anote-se.2- Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:Fls. 60/61: Defiro no que tange à expediçao de formal de partilha em nome dos herdeiros. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao RGI, indefiro, na medida em que poderão os Requerentes postular a gratuidade de justiça diretamente no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa da Requerente, inclusive com juntada de seus documentos pessoais, para fins de análise de fls. 36/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 107, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando-se que a presente demanda versa sobre busca e apreensão de veículo, cujo contrato está sendo discutido em ação revisional proposta em outro Juízo;Considerando-se que a ação revisional fora distribuída em dezembro de 2006 e com primeiro despacho positivo em fevereiro de 2007, portanto, anteriormente, à ação em questão;Considerando-se que se trata das mesmas partes e mesmo objeto da lide;Desta forma, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor da 3a. Vara Cível desta Regional em razão da conexão (artigo 103 c/c 105 do CPC).Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004463-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO SANTOS BRAGA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 29 integralmente em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 128: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Esclareça a parte autora, em até cinco dias, DERRADEIRAMENTE, se pretende a citação dos adquirentes Carolina e Francisco mantendo-se os antigos réus no polo passivo, ou se pretende a substituição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004087-6 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN - AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011337-5 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010770-1 - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ARISTIDES PEDRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consta no sistema de informática que há petição a ser juntada aos autos. Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0A - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Considerando-se que a presente demanda versa sobre busca e apreensão de veículo, cujo contrato está sendo discutido em ação revisional proposta em outro Juízo;Considerando-se que a ação revisional fora distribuída em dezembro de 2006 e com primeiro despacho positivo em fevereiro de 2007, portanto, anteriormente, à ação em questão;Considerando-se que se trata das mesmas partes e mesmo objeto da lide;Desta forma, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor da 3a. Vara Cível desta Regional em razão da conexão (artigo 103 c/c 105 do CPC).Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) CERTIDÃO Certifico que os autos aguardam recolhimento de custas para remessa ao contador, ou retirada pelo exequente para encaminhá-los. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME Despacho:Cite-se. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013027-9 - NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X PIZZARIA CAVALLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 93/104 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Mandado expedido e aguardando recolhimento de custas por parte do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017530-5 - TEREZINHA CELESTE BOLSANELO DE SOUZA X JESUS TOSATTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) certidãoCertifico que os autos aguardam recolhimento de custas para remessa a Fazenda Estadual, ou retirada para encaminha-los. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão, eis que não há nos autos elementos suficientes para convicção do Juízo, ainda que em cognição sumária. Portanto, aguarde-se a dilação probatória, caso em que o pedido será reanalisado.3- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011976-4 - MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Ao Autor face a resposta da light \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010027-5 - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Partes legítimas e devidamente representadas....Fixo como ponto controvertido a existência do contrato de transporte, a extensão dos danos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre estes e o acidente ocorrido, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian (tel. 3385-4413 e 9984-4606), o qual deverá ser intimado...bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Quesitos às fls. 09 e 40.Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 08 e 41. Indefiro depoimento pessoal das partes, eis que em nada contribuirão para o deslinde do feito ..., além de estarem perfeitamente delimitadas as alegações de cada parte na petição inicial e contestação.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005135-7 - SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009682-0 - MARIO CELSO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-014607)) X MARÍLIA FREITAS RODRIGUES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHAR OS AUTOS Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Intimação da parte executada , na pessoa do seu patrono , para , no prazo de 15(quinze) dias, dar cumprimento a sentença, ou seja, promover o pagamento da quantia de R$ 4.441,66(quatro mil , quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) ,sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que :a)não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido, ao valor da execução , multa no percentual de 10%(dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado , a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ESPÓLIO DE WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Esclareça a parte autora, am até dez dias, quem é o efetivo ocupante da unidade405, do bloco 01, para fins de análise do pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Despacho:Fls. 92: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 97, recolhidas as custas, se devidas, designando-se audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se a primeira ré no endereço citado às fls. 202 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) REPUBLICAÇÃOIndefiro o requerimento de prazo para juntada do rol de testemunha, vez que o momento oportuno é o da apresentação da contestação (CPC, art. 278). Venha, pelo réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Chamo o feito à ordem para converter o presente feito em sumário, por ser questão de ordem pública, ante o valor dado à causa. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré comparacer para ratificar ou não as suas alegações em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista documento de fls. 21/26, o qual denota que a parte autora não é hipossuficiente, na medida que possui rendimentos em diversas instituições financeiras. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 84 POR NÃO CONTER PATRONO DA PARTE RÉ. Diga a parte ré sobre contraproposta de acordo de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ROGÉRIO DA COSTA FAYAD A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 41,52 REFERENTE AOS HONORÁRIOS, \r\n\r\nProc. 2007.203.013038-5 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 15,41 REFERENTE AOS HONORÁRIOS, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011466-5 - FAPI F. A. PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X IRAILDES ALVES ANTELANTE Despacho:Cite-se o locatário, dando-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 34,57, REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012839-1 - SIMONE ALANO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIDRAÇARIA BAND DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) REPUBLICAÇÃO POR NÃO COSNTAR O PATRONO DA PARTE RÉ.1)Certifique o cartório quanto à tempestivade da contestação de fls. 109/117.2)Venha, pelo 3º réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.3)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011201-2 - MARIA VERONICA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011627-3 - NILZETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO 1- Defiro JG e a inventariança, independentemente de lavratura de termo.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens ... dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público...6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010396-5 - COMPANHIA TEATRAL CATARZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LUCIANE CRISTINA LIZARDO SOARES E OUTRO 1_Recebo a emenda. 2- cumpra-se a segunda parte de fls 79. (cópia da emenda para contrafe).3- Após a contestação apreciarei o pedido liminar.cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS AO AUTRO FACE A RESPOSTA DA LIGHT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 J-se. \" Oficie-se a DRA incluir o espólio de Therezinha Figueiredo Cardoso, representado por Gilberto Figueiredo Cardoso.SEm prejuízo , designo audiência de Conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09/11/07, às 12:00 horas.Intimem-se .Cite-se \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Esclareça a parte autora, em até 5 dias, ante o teor de fls. 408, se desiste do depoimento pessoal do representante legal do Réu, a qual fora requerida em momento oportuno, para fins de viabilizar o saneador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Despacho:Considerando o teor das certidões negativas de fls. 95v, 97 e 111, as quais atestam que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido, cite-se por edital com prazo de 20 dias. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se na forma deferida e e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Fls. 356: Defiro. Após, dê-se baixa e aqruive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016035-1 - EDINEA HAUILA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013073-7 - MANUEL ANTONIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 338,95 REFERENTE AOS HONORÁRIOS, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002935-2 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 70, em até dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AS) Despacho:Recebo emenda de fls. 63/64. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após a contestaçao, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 327316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002391-0 - THAIS DE CARVALHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.11.2007 as 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007914-8 - BEATRIZ GABRI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JULIAN COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.012617-5 - ANNA BEATRIZ LEMOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBROSIO Decisão:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012681-3 - SIDNEY CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X SIDNEY DA MOTA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012618-7 - ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DEBORA NERES DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) A EXEQUENTE SOBRE FLS 157 e 162 \r\n\r\nProc. 2005.203.013046-0 - ADRIANE MARTINS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado.2. Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011448-3 - BIANCA MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X GENIVAL GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 06vº, anexando-se cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002977-7 - LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004884-0 - INGRID MATOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ADALBERTO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000046-3 - ALCIR DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X FABIANO DA SILVA ANTUNES E OUTRO Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009716-0A - FLÁVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FLÁVIA OHANNA LÁZARO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Ao executado sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008939-7 - PAULO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X FLÁVIO SOBREIRA MESSIAS DA SILVA REGULARIZEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006050-4 - CARLOS EDUARDO GOTELIP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008712-1 - LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012499-1 - ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FERREIRA JUNIOR), Assistente: RITA DE CÁSSIA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2007.203.005777-3 - HAROLDO DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X GABRIEL MOURA KIRTON RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005364-9 - CARLOS EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAMILA DE CARVALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000707-3 - PLINIO ALENCAR CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CECILIA COSTA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO E ENCAMINHÁ-LO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004404-8 (19852) - LEIA COELHO OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-117958E), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009360-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANA CARLA ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.011074-0 - MARUZA SALLES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2007.203.012820-2 - DANIELLE DINIZ PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIZ CALIXTO DE ANDRADE) Decisão:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o doc. de fls. 11.3. Venham declarações de três testemunhas que comprovem que o casal se encontra separado há mais de um ano. \r\n\r\nId: 327299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012998-6 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES Decisão:...Ao exequente para deduzir pedido na forma do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 94/95 e 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006121-1 - CAROLINE CHAVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)...6)Designo APC para o dia 05/10/07, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002508-5 - MIRIAM MENDES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Sentença:...Isto posto, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA e KATLIN SOUZA GUIMARÃES VASSIMON SIQUEIRA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011231-0 - GENÉZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Sentença:...Isto posto, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE GENÉZIO GONÇALVES CRUZ NETO e ADRIANA HARMS GONÇALVES CRUZ, sendo que o cônju... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.002297-5 - TEREZA OTILIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSÉ ARÃO MOREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os ofícios de praxe, caso necessário.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013228-8 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000338-7 - LUIS MAURO SAMPAIO MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ALINE MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA ALINE MOREIRA MAGALHÃES e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, II do CPC.Tendo em vista que não houve resistência ao pedido autoral deixo de condenar o réu, nas custas e honorários advocatícios.Oficie-se, se for o caso, para o empregador informando do cancelamento dos alimentos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SEUS FILHOS COSME LEONARDO GOMES CARVALHO e FERNANDA DAMIANA GOMES CARVALHO e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, II do CPC.Tendo em vista que não houve resistência ao pedido autoral deixo de condenar os réus, nas custas e honorários advocatícios.Oficie-se, se for o caso, para o empregador informando do cancelamento dos alimentos.P.R.I.Após o trânsito, feitas as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.T \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER OS ALIMENTOS DEVIDOS À RÉ JESSICA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.203.011632-7 - IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHELE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de AT após a resposta. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1) Às partes e ao MP em provas justificadamente. 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela não existem nos autos provas das alegações do autor que ensejem a autorização para a concessão, já que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 3) Expeça-se ofício à SRF para que remeta as três últimas declarações de renda feitas por ambas as partes, bem como as de 1996 e 1997, como requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Designo AE para o dia 06/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se,s endo certo que na oportunidade será melhor apreciado o pedido de AT. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se ao MP fls. 116. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:...Isto posto, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 com a emenda de fls. 23/24 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARCELO DIAS DE ARAÚJO e MARIA ELISANDRA ALVES DE ARAÚJO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014048-6 - CELINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-123277)) X MARIA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006132-1 - MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X ISAAC FERREIRA SOARES Ao patrono, subscritor da petição que solicita desarquivamento dos referidos autos, para juntar procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007837-3 - TAIWLON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELTER VASCONCELOS (CE-017668) Decisão:Intimo o réu, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste quanto ao não comparecimento, tendo em conta a presunção de paternidade daí gerada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005535-1 - LARISSA CRISTINA CRUZ LIMA, GABRIEL LUCAS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) SEVERINO BALBINO DA SILVA Decisão:...Oficie-se à Presidência do TJRJ para inclusão das partes no convênio e agendamento do exame de DNA.Com a vinda da data para a realização do exame, intimem-se as partes para comparecimento, sendo o réu nos termos requeridos pelo MP.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007874-0 - JEANE MARGARETTE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE MOREIRA DE CASTRO ALVES (RJ-020093)) X HILDETE DE JESUS CARDOSO), JOÃO VITOR SANTOS CARDOSO Sentença:...Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295,III e 267, I, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009863-5 - MONICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS (RJ-115192), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO Republicação do r. despacho proferido na Ação de Separação Litigiosa c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais: \"Esclareça a autora a petição 200703031046 ante ao que consta a fls. 47v do processo 2007.203.009863-5 e o da petição 200702700176.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. Anote-se. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005611-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.M.M.R. Regularize-se a representação processual do subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 68, adequadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Fls. 80, cumpra o subscritor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014907-9 - DOUGLAS PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARCELA RODRIGUES TEIXEIRA), GABRIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007878-8 - JAIRO LIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X VIGMAR DA SILVA VALENTE), MICHEL DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.203.008932-4 - ALAN LOURENÇO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUCIANA RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA BEATRIZ REBELO MADUREIRA), ANA CAROLINA REBELO MADUREIRA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor aos menores se dê, quinzenalmente, das 19:00 horas de sexta-feira às 19:00 horas do domingo, devendo o autor buscar e devolver os menores na residência materna.Designo AC para o dia 28/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008399-3 - ANDRE LUIZ PASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X NATHALIE RAMOS DE ANDRADE A parte interessada para complementar custas de desarquivamento (5% do Funperj e Fundperj). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014902-1 - MARCIA RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARLOS AGUIAR SIMÕES A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 41/52. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Fls. 143, defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003321-0 - BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MAIQUE WILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) AO EXECUTADO PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 72 HS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004335-5 - RIVALDO SORIANO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X WALDELICE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARCIA REGINA TENREIRO AGUIAR (RJ-138669E) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a parte autora ao cartório, munida de seu documento de identificação, com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que, posteriormente, seguirá para assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005398-6 - LUIZ ALEXANDRE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MÔNICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.57/63. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj) + R$ 12,24 na conta do OJA.OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 327303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008584-7 - A.B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X D.M.S. À parte autora para comparecimento em cartório para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011371-5 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X M.S.R. Despacho:A parte autora para informar se frequenta estabelecimento de ensino.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007146-0 - S.C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009947-0 - O.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1 - RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA, SANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) .JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE nos termos do art. 330,II CPC, com o deferimento da guarda definitiva de Sandra Santos Viana à requerente. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.006017-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X F.P.M. Despacho:Fls.63 Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005432-2 - V.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C.S.Q. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Despacho:Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.203.012958-9 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.C.C.A.C. Decisão:indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os valores das custas processuais sçao insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme doc. de fls.09/10. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.011712-5 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X E.N.F.S. Decisão:Fls.25 Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se no DRA. À parte autora para informar o endereço dos réus.h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.59 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC....Sem custas...Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. Decisão:Defiro Jg a ré. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011519-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X F.S.S. Despacho:Venha cópia da sentença homologatória de acordo de fls.19/20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.014015-2 - VIVIAN PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.203.012991-7 - ELVIS DIAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012299-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) A revelia foi decretada às fls.29. Desentranhem-se as peças de fls.34/36. Designo audiência de conciliação dia 06/12/07 às 14:10h.I.Nesta ocasião poderá o pedido ser convolado para divórcio judicial... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 12/11/07, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.002170-5 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/03 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007527-5 - FERNANDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PIEDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576) Decisão:Fls.44 Defiro. Quanto ao requerimento de exoneração, em razão do documento de fls.43, indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.012134-3 - GABRIEL DE CASTRO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002307-4 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X F.C.S.A. Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.006965-7 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 13:30h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/11/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.011056-8 - L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.A.J.S. Decisão:Defiro Jg.Esclareçam as autoras os valores pretendidos a título de alimentos provisórios na hipótese de existência ou não de vínculo empregatício do réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013136-5 - E.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X E.G.A. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012915-2 - M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X F.R.M. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060, bem como o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014916-1 - K.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007379-3 - JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001355-7 - ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X ROGERIO DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Fls.28v Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005522-3 - J.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009475-7 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Aos requerentes sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010274-2 - R.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013250-3 - M.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X P.R.G. Decisão:Defiro Jg. emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda, observando-se a certidão de casamento de fls.09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010744-0A - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475 L p.2º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014384-5A - A.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Verifica-se nos autos, através do documento de fls.07 que a excipiente tem sua residência fixada na cidade de Vargem Alegre - Comarca de Caratinga /MG, cujo foro é competente para apreciar a presente ação proposta....Desta forma acolho a presente exceção e declaro ser este Juízo incompetente apreciar e julgar esta ação. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca da Caratinga.....Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009761-6 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X P.S.C.O. Decisão:Defiro fls.18 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Decisão:Defiro fls.61 observando-se a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011223-0 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Considerando que em audiência especial nenhuma proposta de parcelamento foi apresentada pelo executado, decreto a sua prisão, pelo prazo de 60 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011671-4 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/11/07 às 15:10h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. Decisão:Considerando que o executado depositou valores que são inferiores à sua obrigação, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012193-1 - R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X M.R.M.S. Decisão:Defiro J.G.À parte autora para esclarecer o fundamento legal da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001578-0 - C.V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. Decisão:...HOMOLOGO...o acordo de fls.51...suspendo a execução até seu regular cumprimento nmos termos do art. 791, II CPC.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. Despacho:Diante dos depósitos, recolha-se o mandado de prisão. Expeçam-se os ofíciso. A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003562-5 - L.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X L.V. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. Despacho:Ao exequente.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003900-5 - ERONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X AMANDA VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do MP... e defiro a anatecipação de tutela para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré Ana Paula da Silva. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.005620-5 - JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) A REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005742-8A - ARTHUR FERNANDES TRILLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE ANGELO MIRANDA TRILLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:Considerando o teor da sentença de fls.117 nos autos em apenso....JULGO EXTINTA a presente impugnação nos termos do art. 267, VI CPC.Inte-se as partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a partilha dos bens asquiridos e dívidas assumidas pelo casal, na forma acima estabelecida. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X C.L. Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo...Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, juntando cópia da certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008745-3 - ALLAN BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MILSON GOMES DA SILVA Decisão: 1- Considerando o teor do laudo pericial de fls. 35/37, fixo os provisórios em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2- Em provas, justificando-as .3-Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.007474-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. Decisão:Cite-se.Após a manifestação do réu será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013742-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X T.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:Fls.65 Mantenho a decisão de fls.62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Fica V.sa intimada a esclarecer o correto endereço do reú, tendo em vista que não foi encontrado no site do Correio o endereço mencionado no bairro informado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES, NEWTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Fls. 260/261- Defiro.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012925-5 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X E.C.F. Decisão:Cite-se. Quanto ao requerimento de alimentos provisionais constantes do item II da inicial, venha através de ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012810-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X A.G.B. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Decisão:Designo AIC para o dia 12/11/07 às 14:30h.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007710-1 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Em provas. Considerando o teor do ofício de fls.43 dos autos em apenso,oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta-corrente em nome do alimentando. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012849-4 - L.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X M.L.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012932-2 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonãncia com os rendimentos auferidos eplos requerentes...Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015659-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X C.R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nId: 327307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl. 46: Tendo em vista que o acordo de fl. 22, devidamente homologado à fl. 25, prevê a incidência do percentual de alimentos nas verbas referentes ao FGTS, expeça-se alvará em favor dos alimentados para a retirada de trinta por cento do saldo de FGTS depositado em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.011837-0 - JULIANA BASTOS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) (...) O alimentante é funcionário público federal. Assim, têm possibilidade financeira para pensionar a filha com um porcentual dos seus ganhos líquidos mensais. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o alimentante a pensionar a alimentada com 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. Condeno o alimentante nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.203.012999-8 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARÃES PINTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/74 (REQUER SEJA INTIMADA A REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTANDO ... A FIM DE LEVANTAR, ATRAVÉS DE OFÍCIO, A QUANTIA LÁ DEPOSITADA) \r\n\r\nProc. 2006.203.004152-0 - LUIZ FELIPE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X WELINGTON ALVES SOUZA Despacho:O processo está findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0 - DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.203.014994-0 - KAYO SANTANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERRI ADRIANE RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016834-9 - MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Sentença:É o relatório. Decido.O percentual acordado pelas partes incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, independente de descontos. Ainda que este Magistrado concorde com o Parquet que o valor de R$ 73,80 não atende de forma eficaz ao interesse deste menor (alimentado) e, nem de qualquer outro, o fato é que o alimentado deverá viver de acordo com a possibilidade de seus genitores. Na hipótese, o genitor-alimentante ganha R$ 738,00 brutos (contra-cheque de abril de 2007 - fl.25), incidindo o percentual de dez por cento sobre este valor. Além disso, a representante legal do autor concordou com a proposta e, havendo alteração na necessidade ou possibilidade do alimentante, este valor poderá ser revisto.Pelo exposto, Homologo o acordo de fl.15, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004271-0 - LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X CLAUDINEI DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para 21/11/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004848-6 - CHRISTYAN MARQUES DE ALMEIDA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RONALDO MORENO DA SILVA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004985-5 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 105/106 \r\n\r\nProc. 2007.203.006191-0 - KELLY DE FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MARQUES DOS SANTOS Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fsl. 18/19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador p/ o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006808-4 - MICHELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ADAUTO LOPES DE MACEDO Sentença:A intimação de fl.14v foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006808-4 - MICHELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ADAUTO LOPES DE MACEDO Despacho:O processo está findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.009050-8 - GABRIEL MOREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALEXSANDRO CAVALCANTE DOS SANTOS Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO Decisão:A decisão é clara e precisa, ou seja, os alimentos provisórios são de trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante.Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012702-7 - JESSICA SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X VICENTE AUGUSTO FEITOSA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Em caso de ausência de vínculo, a pensão passa a ser de um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 31/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012756-8 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 20% para a filha e 10% para a cônjuge, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Em caso de ausência de vínculo, a pensão passa a ser de um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 31/10/07, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012774-0 - JOÃO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 05/11/07, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de concliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012861-5 - RONY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RONALDO AZEVEDO CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 05/11/07, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012730-1 - ANNA CAROLLINA RORIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ANGÉLICA FERREIRA DE SÁ RORIS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 05/11/07, às 15:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000546-9 - ALINE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ROBSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO BRANCO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que o menor Matheus Carvalho Pinto possa residir com sua mãe em Portugal, suprindo judicialmente a assinatura do genitor, inclusive para emissão de passaporte e viagem ao exterior. Expeça-se alvará. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pelo autor, em especial o de fl. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Sentença:O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Oficie-se ao INSS para o desconto em folha. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009461-7 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JUCELI DANTAS DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Acolho o aditamento de fl. 25. Anote-se na DRA a convolação do feito para divórcio direto consensual.Emende-se a inicial para esclarecer se há bens a partilhar e informar a data de vencimento da pensão e a forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010398-9 - GILBERTO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012671-0 - MALIBU STONY DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CERTIFICO QUE,NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 17/10/07 ÀS 17:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007306-5 - ODAIZA BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X LIDIOMAR ANTONIO DA SILVA Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS Decisão:Defiro JG. Ante a informação de fls. 96/97, venham as declarações de testemunhas referentes ao lapso temporal de separação fática bienal. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008396-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE ALBERTO EIRIM RABELLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Decisão:Assim sendo, o executado deve pagar o débito a partir de agosto de 2004 até a presente data, na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, descontando-se o valor pago. O débito anterior deve ser cobrado pelo rito do art.475-J, que revogou implicitamente o art. 732 do Código de Processo Civil.Com relação ao exercício de atividade laborativa com vínculo empregatício auferindo salário incompatível com o pensionamento, cabia ao réu a modificação de cláusula, o que não foi realizado. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de um salário-mínimo (fl.108), esclarecendo este Juízo ao empregador que, ainda que após os descontos legais e das pensões já instituídas, o salário do réu for inferior ao salário-mínimo, este deve proceder ao desconto do valor remanescente e depositar na conta mencionada no ofício 2820. Tendo em vista que o salário do alimentante não comporta o desconto das prestações vencidas, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.000923-2 - VINICIUS SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X EDSON CARLOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004402-5 - LUCIANO LUIZ ORNELLAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CELSO LUIZ CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença: Ante o pagamento efetuado à fl. 126, revogo a prisão do executado e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Recolha-se o mandado de prisão e expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas pelo devedor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005181-9 - VICTOR HUGO SOARES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO ROMEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:A intimação de fl.68 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinta a execução. Oficie-se à Delegacia (fl.55) recolhendo o mandado de prisão. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Fls.167/168: Com a vinda da planilha, intime-se o réu para o complemento das parcelas alimentícias e o pagamento das vincendas, com exceção dos valores a título de festa de natal, festa escolar e teatro, por não fazerem parte do acordo, na forma do art. 733 do CPC. Ao alimentante cabe apenas o pagamento da mensalidade escolar e o material escolar.Com relação ao débito cobrado pelo rito do art. 475-J, venha a planilha discriminada de acordo com a decisão acima. Após, concluso para exame do pedido de penhora \"on line\". Frise-se que se trata de duas planilhas, uma pelo rito do art. 733 e outra pelo rito do art. 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao exeqüente. Após, ao M.P. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012118-9 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARAES PINTO Decisão:Defiro JG.A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2007.203.002582-6 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Sentença: Defiro JG ao exeqüente. Ante a existência de outra execução envolvendo o débito ora cobrado e o pedido de desistência de fl. 22, julgo extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003564-9 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Sentença: Defiro JG ao exeqüente. Ante a existência de outra execução envolvendo o débito ora cobrado e o pedido de desistência de fl. 23, julgo extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001757-5 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARILENE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.009756-6 - MARCELO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)), ANDREY LUIZ DOS SANTOS ESTEVAO FERNANDES) X ANDRÉ LUIZ ESTEVÃO FERNANDES E OUTRO Sentença:........O dever de sustento dos filhos compete aos pais. In casu, a mãe é pessoa saudável e deve lutar para conseguir uma colocação melhor no mercado de trabalho e não pretender o meio mais fácil, qual seja, entregar o filho aos requerentes para que estes se responsabilizem pela sua educação. Além disso, a guarda de fato é exercida pela mãe, que vive sob o mesmo teto do filho. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os requerentes nas despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005877-7 - DANIELLE DE CASTRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ÁTILLA FERREIRA CAVALCANTI), ANA CRISTINA DE CASTRO ALVES CAVALCANTI Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 21, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.012010-4 - ZENIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ARISTELIA DA SILVA VITORIO Decisão:Da análise da inicial, verifico que a requerente foi indicada pela própria curadora como sua substituta.Assim, ante o falecimento da curadora Zenira Silva dos Santos, nomeio a Sra. Arianir Felix Barreto como curadora do interditando. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de contas (art. 1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014850-6 - DIVA DA CONCEIÇÃO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.65/69 atesta o quadro de autismo infantil, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MILTON JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS. Nomeio Curadora sua mãe Diva da Conceição Nicolau dos Santos. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ARY FONSECA Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, considero correto e homologo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Intime-se o requerente para recolhimento. Expeça-se guia.Oficie-se cancelando a inclusão de fl.52, tendo em vista tratar-se de justiça paga. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 02/10/07 NO LOCAL ONDE AO INTERDITANDO SE ENCONTRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016191-4 - WALDEMIRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCY MARINS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Atenda-se ao MP. (\"REQUER O MP QUE ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS BENS ELENCADOS SÃO OU NÃO DE INTERESSE DE INCAPAZ.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009086-9 - TAUAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o sr. Antônio Ferreira da Silva é o pai biológico de Tauan Barbosa e para condenar o alimentante a pensionar o autor em quinze por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha. Em caso de ausência de vínculo, o valor dos alimentos deve ser de cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. A verba alimentar tem incidência a contar da citação. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome do autor: TAUAN BARBOSA DA SILVA; pai: ANTONIO FERREIRA DA SILVA; avós paternos: Luiz Ferreira da Silva e Marina Rosa da Silva.Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000722-6 - LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANCELINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010941-6 - WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULA CORREA PEREIRA BICEGO Decisão:Fl. 33: A fim de implementar o cumprimento da decisão judicial e considerando que a mensalidade da escola está dentro do padrão praticado no mercado, oficie-se à PMERJ para que faça o desconto em folha da mensalidade escolar, no valor de R$ 242,00 e repasse para a RL da autora junto com a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000809-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Aos 18.09.07, às 14:17 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. FÁBIO MARQUES BRANDÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá/RJ e a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Cristiane Gonçalo Soares. Feito o pregão, compareceram a parte autora, a parte ré e sua advogada. Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada audiência para 18 de outubro de 2007 Às 14:00h. Presentes intimados. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.003721-0 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para o desconto.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012501-8 - CLAUDIA DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X Falecido: RENATO PEREIRA PANICHI Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015952-0 - FLORDENICE DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIELE LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 87: Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia, com exceção da procuração e substabelecimento, se houver. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007886-7 - MARIA APARECIDA DA PENHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X BRUNO SANT'ANNA BRAGA E OUTRO Diga a p. autora sobre petição de fls 51. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA Despacho:A autora informou que recebe a quantia de R$ 2.000,00 mensalmente e, assim, deve se manter com a sua renda.O pedido de seqüestro dos bens deve vir pelo procedimento cautelar próprio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido com relação à partilha dos imóveis, tendo em vista que restou incompleta a redação do segundo parágrafo de fl. 06, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014673-0 - MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO, MATHEUS LUIS NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 58v., julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003096-2 - GERALDO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA PAULA GOMES DA COSTA DA SILVA), ANNE ALICE GOMES DA SILVA Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003722-1 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO) LETÍCIA MESSERY TORRES DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Lucas Messery Fajardo, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 19:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3-...4-...5-...6-...7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.008640-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SIMÕES X FRANCISCO JONAS SILVA, RENAN SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho Renam Simões Silva, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000603-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BRUNO YAGELOVIC PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:Julgo procedente o pedido para reduzir os alimentos para dois salários mínimos mensais, com vencimento dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. No caso de vínculo empregatício a pensão passa a ser de vinte por cento dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Despesas repartidas e honorários compensados.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Fl. 74: Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008192-1 - ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X NICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA Sentença:Defiro gratuidade à parte ré.Ante a desistência manifestada pelas partes por ocasião do acordo realizado na 1ª Vara de família (fl.46), julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015363-0 - LUCIANA ALBINO CARIS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WALLACE DE MEDEIROS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.203.012470-0 - FÁBIO DE ABREU CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) Autos se encontram em cartório. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003472-4 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FALTA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ AUTENTICAÇÃO DAS REFERIDAS CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DA C. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008852-6 - LEONARDO MOTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008970-0 - MESSIAS FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- Não há filhos; 3- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009880-5 - JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ADRIANO DA SILVA) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 327312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012780-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO COUTO DO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de liberdade provisória do réu Paulo Couto do Santo, com fulcro no artigo 310 parágrafo único do Código de Processo Penal, arbitrando fiança no valor de 01 (um) salário mínimo, devendo o acusado comparecer a todos os termos do processo sempre que for intimado, bem como não mudar de residência, sem prévia comunicação e nem se ausentar do distrito da culpa por mais de 8 dias, sem autorização judicial, sob pena de revogação do benefício (artigos. 327 e 328 do CPP). Expeça-se Alvará de Soltura, se por outro motivo não se encontrar preso. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.002380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATÍLIO OLIOSI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da testemunha por violar o disposto no artigo 397 do CPP. Quando da intimação da prova oral, verificarei a pertinência de ouvir a testemunha da genitora do menor referido no depoimento de Arari. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Recebo a manifestação dos réus no sentido de recorrer. Intimem-se as defesas para apresentação de Razões recursais. Após, ao MP para apresentação de contra-razões recursais. Certificado quanto à tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 327294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008126-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOZIVALDO PAULINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) 2)À(S) DEFESA(S) AS CONTRA-RAZÕES RELATIVAMENTE AO RECURSO DO MP E RAZÕES. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, por 12 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 294 - Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, também N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.203.008916-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) 2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016596-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ALESSANDRO LIMA SOLANO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 162.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MP E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE A CES PROVISÓRIA.3)AO M.P. PARA CONTRA-RAZÕES.4)SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, §UNICO, I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 6 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014491-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) 3)À Defesa para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.408.006181-6 - JP - COMUNICACAO DE FLAGRANTE 247/98 - 28DP X RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) \"À defesa para observar o que determina o aludido dispositivo, cujo teor ora transcrevo: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002959-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO MURITYBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) 2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nId: 327296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). Fls.245/246- Esclareça-se qual depósito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). X Rosimere da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). Esclareça o autor o termo final para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007250-6 - Unicenter Video Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Laudiceia da Conceição Fagundes. À autora para cumprir o determinado às fls.55, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - Balbino Coimbra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Marilza Delduque de Souza. Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.816.007557-1 - Jardim Escola Mundo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Michele Oliveira Carvalho. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000074-3 - Isabel Pascoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Isabel Cristina Pascoal dos Santos. Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Banco nº353, AG. 2259, para que informe a este Juízo se os depósitos indicados às fls.94, 95, 96 97, 99, 100 foram creditados na conta indicada em tais documentos, ou seja: c/c nº 60-000173-3. \r\n\r\nProc. 2007.816.003229-0 - Virgilio Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - Roberto Vieira Cavalcanti e outro. X Carrefour. Com. Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.009461-5 - Eduardo Juarez Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Venha o depósito do valor indicado sob pena de penhora - R$ 31.950,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.005868-6 - Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Angloschool - Oikomene. À parte autora sobre consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - Jose Carlos Martins Peletero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o depósito do valor restante - R$ 866,08. \r\n\r\nProc. 2005.816.009171-9 - Eliete Santana da Silva. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Indefiro fls.85.... JULGO EXTINTO O FEITO... na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.816.009452-6 - Nilza de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Segue solicitação de desbloqueio....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - Maria Teresa Valladares Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito a impugnação à execução, eis que não garantido o Juízo, na forma do Enunciado 13.2.2 da Consilidação dos Enunciados. \r\n\r\nProc. 2006.816.006273-4 - Sidney Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Reconsidero fls.111. 2) E-se mandado de pagamento no valor de 20%¨da condenação em favor da patrona de fls.112/113, bem como do valor restante em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). I-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.012518-5 - Walter José Carvalho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Recreio Rio Veículos Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000459-1 - Ana Paula Leite da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). À parte autora sobre consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.000459-1 - Ana Paula Leite da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). intimação do bloqueio no valor de R$ 510,00 no banco itaú. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.005041-2 - Claudia Paes de Souza. X Banco Citibank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Fls.160- Esclareça-se o objetivo do ofício à 32ª DP bem como o valor do crédito exequendo no feito noticiado junto ao 14º JEC. \r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - Antonio Henrique Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Serta Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Trata-se de execução extrajudicial que se arrasta desde 2005, não saindo de sua fase inicial, por inexistirem bens penhoráveis cabíveis para garantia do Juízo e designação de ACJ. Por seu turno, improcede o requerido pelo exequente, por não haver segundo executado, sendo a lide integrada exclusivamente por Serta Silva Ltda. Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009610-0 - Odette Coelho Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Sonia Regina Adorno Xavier. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - Vera Lúcia de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Andrea Machado Amigo - OAB RJ129315E). X Francisco Xavier Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Considerando as penhoras já incidentes sobre o imóvel indicado, diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). 1) I-se a parte ré para cumprir o acordo. 2) Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem as datas de inclusão e exclusão de TODAS as negativações efetivadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.816.006290-7 - Libanio Flores de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Consórcio Nacional Regino S/c Ltda. e outros. Fls.194/195- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no pólo passivo... I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.003473-2 - Antonio André Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Adelina Eulina Mourão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). À parte autora sobre consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.004099-2 - Débora Verdant da Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X C e C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). Considerando que a execução se iniciou antes da vigência da lei nova (fls.47 e fls.52), observo que não é cabível a multa do art. 475-J, pelo que indefiro sua aplicação.\r\n\r\nDefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.816.004271-0 - Cesar Rodrigo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Viação Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Fls.96/114- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ...tenho por devido o recebimento do petitório como embargos, sob pena de, reduzindo de ofício o valor executado, negar às partes o exercício do contraditório. Por outro lado, seguro o juízo, nada impede o recebimento de impugnação prematuramente acostada aos autos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Ao patrono do autor para regularizar a petição de fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2005.816.009439-3 - Vanda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - Therezinha Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X José Inácio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). Ao exequente, considerando que não deseja a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - Licino Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805, Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006269-2 - Marilene Velloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006310-6 - Carlos Alberto Fonseca Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - Thiago Pena Costa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Hospital Comendador Gomes Lopes (casa de Portugal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Rustik Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - Samantha da Conceição Tavares. X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2.286,67, no Banco Safra S.A., ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - Jadir Ferreira de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - Carlos Henrique Potier Gabiroboetrz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009980-0 - Augusto Sergio da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito do resíduo - R$ 1.795,33. \r\n\r\nProc. 2006.816.010360-8 - Paulo Cesar Alves da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - Marcela de Magalhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha qualificação e endereço dos sócios para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012250-0 - Sebastiao Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Souza Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando o depósito integral e tempestivo do valor acordado, nada mais resta a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - Emiliano Prado. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.500,00, NO BANCO ABN AMRO REAL S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012659-1 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012768-6 - Alexandre Ferreira de Oliveira e outro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012819-8 - Maria da Luz de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.013112-4 - Soraia Serrat Barbosa Brites. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013147-1 - Roberto Peters da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 5500,00, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À parte autora sobre consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). intimação do bloqueio no valor de r$ 2.200,00 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.000849-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - Rosiany Pereira Ribeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito do valor residual - R$ 267,02 - sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - Elizabeth de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Fls.61- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001382-8 - Rita de Cássia Santos da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito e comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - João Henrique de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.97/98- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002012-2 - Karla Pereira Feitosa Santiago. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fica a parte ré intimada do bloqueio de r$ 2.286,67, no banco safra ciente do prazo de 15 dia s para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.002550-8 - Catia Mariah Ribas Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que a fatura constante do acordo (fls.45) não foi refaturada e encaminada à autora em tempo hábil, determino seu cancelamento, porquanto a pendência do débito poderá ensejar novo corte (fls.56) indevido, perpetuando a lide. I-se a ré, com urgência, por publicação, fax e OJA para imediato cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002949-6 - Jorge da Pomacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Certificado o cartório, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003178-8 - Dulce Fernanades Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). J-se. Considerando que a verba condenatória, embora depositada dentro de 15 dias do trânsito, não foi disponibilizada oportunamento, sendo a guia acostada aos autos quanto vencido tal prazo, observo ser devido os 10% de multa previstos no art. 475-J, pelo que descabe o pleito ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003293-8 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - Cristiane da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003422-4 - Elenice Telles Barretto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003451-0 - Alberto Pereira de Sa. X Teconomania Serviços de Atendimento Ao Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - Rafael Moyses Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X di & di Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Diga a parte ré sobre fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - Allan Bruno Teixeira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Assim, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo do decisum: \"(...) Condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais (...)\".\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003819-9 - Edson Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Banco Fiat Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Segue desbloqueio.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004321-3 - Fabiane Dacima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Orione Cunha e Silva Junior. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004364-0 - Rosana Gomes Lopes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (...) julgo procedentes em parte os pedidos para: 1 - DETERMINAR que a ré restabeleça a prestação do serviço, no prazo de 48 horas(...) 2 - CONDENAR a ré a pagar R$ 238,49 à autora (...) 3 - CONDENAR a ré a pagar R$ 300,00 à autora a título de compensação por danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - La Ribalta Salão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - Edson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Patrimovel Consultoria Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Morgana Xavier de Souza Ribeiro - OAB RJ069097). Venham aos autos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004837-5 - Ana Lucia Marques Bordalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diante da Portaria 01/07 exarada pelo juízo fica deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.816.005132-5 - Andre Gomes de Noronha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Internova - Comunicacao & Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.005294-9 - Cíntia de Queiroz Burgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls.32- Indefiro, eis que a parte autora desistiu do pedido de inclusão da financeira no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005335-8 - Viviane Santos de Oliveira. X Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a efetuar a troca dos produtos por outros novos, da mesma espécie, no prazo de dez dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante da certidão de fls.54, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005370-0 - Maria Cristina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...dou provimento aos embargos para integrar a sentença se improcedente o pleito de danos morais ...No que tange à JG, defiro-a, considerando a qualificação da autora constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005372-3 - Sirley Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005373-5 - Maria de Fatima Magalhaes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...Rejeito os embargos no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, eis que tal somente é apreciado no momento do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, acolho os embargos, para integrar o dispositivo do decisum: \"(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, eis que a simples cobrança indevida não basta para demonstrar que a autora sofreu qualquer abalo em sua honra ou dignidade, também não sendo possível presumir qualquer situação que, fugindo às raias da normalidade, tenha configurado dano moral. (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005853-8 - Vera Lucia Lírio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls.77- Anote-se onde couber. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007108-7 - Lucio Magalhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.007117-8 - Pericles Fernando Bravo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.007258-4 - Alexandra da Silva Barbosa. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.007458-1 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - Rachel Helena de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Marcia Cristina Lucas das Neves e outro. À parte autora sobre o certificado, comprovando o endereço do 1º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - Vanessa Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E, Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Lokau Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). Considerando que o imóvel indicado não pertence à executada (fls.139 e 164), reconsidero fls.160. À parte autora para indicar bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes, considerando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006054-3 - Eliane Melo Baptista. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - Catharina Feiz Nicolau Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Sul America Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - Antonia Trindade da Silva. X Felix Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). Venha guia paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 327119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004811-0 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA Venha pela requerente, a qualificação e o endereço do 5º filho do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005719-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS JOSÉ BEZERRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008399-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WIVIAN MEDEIROS FRANCO AO AUTOR SOBRE FLS 78. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.003607-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento da ação principal, em apenso, hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006088-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Decisão:Designo o dia 21.11.2007, às 14:50h, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001987-0 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MONEJAN SOLDAS, ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Ao exeqüente sobre a certidão de fls.115. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrig. credit. c/c repetitória de indebito c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011557-7 - LUIZ CARLOS CARMINATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão fls.192. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008331-5 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VENILSON DE SOUZA MACHADA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus, observado o prazo comum do artigo 954 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURYDICE RESENDE PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010881-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SILVANA DA CONCEIÇÃO MENDES AO AUTOR SOBRE FLS.45 V. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000282-0 - JOÃO DA SILVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( ) autor(a) ( x ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,15no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,15no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7A - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Isto posto, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor e, em conseqüência, DETERMINO o recolhimento das despesas processuais no prazo de DEZ dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora a dizer, em 05 dias, quanto à atualização da procuração da pessoa jurídica demandante, diante do óbito de seu sócio-representante. \r\n\r\nProc. 2007.210.000891-5 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERSSADOS SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005252-1 - JANAINA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,18 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 255,77 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006151-2 - RITA DE FÁTIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X LAURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Aos interessados. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.210.003098-3 - SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OSDEMAR BUENO DE CAMARGO E OUTRO A regularizaçã da situação fiscal do inventariado cabe ao inventariante, diligencie, pois a certidão. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010235-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X ZENIRA SILVA ALMEIDA Venham as certidões: Justiça Federal relativa ao espólio e 9º distribuidor relativa ao falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001845-3 - ESPÓLIO DE WILSON MAURAT CARVALHO E OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, Inventariante: UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LENILSON DOS SANTOS CARVALHO DEFIRO FLS. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009278-6 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Ao credor sobre certidão fls.185. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO ALVES COELHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRS-SE FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.210.009143-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002198-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X C.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Certifico que, em relação à lide principal, não há custas a recolher: autor e réu são beneficiários de gratuidade de justiça.Em relação à lide secundária, as custas a recolher pela ré denunciada são as seguintes:R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,84 no campo 42, a favor da CAARJ;R$ 395,94 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 1,92no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001365-3 - S.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X C.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu R$ 165,15no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes: GRERJ 01 R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos OJA; R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 87,64 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 3,06 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,06no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02 R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de R.e R.;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 1,27 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. R$ 1.520,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Fl. 158 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005664-0 - ROMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X ALESSANDRO SOBRINHO DE OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE FLS 129. \r\n\r\nId: 327397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009260-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO DE OLIVEIRA PEÇANHA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DEFERIR O PEDIDO DE PURGA DA MORA NOS TERMOS DO ART. 3º , §2º DO D.L. 911/69, ou seja, o devedor deverá pagar a integralidade da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. Intime-se o devedor,na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005601-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO Ao autor para recolher: A.P.C.J.conta 0711-2 --------- R$ 3,69 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2007.210.007820-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MANOEL JOSIVAM DANTAS Ao autor sobre certidão de fls.19 e para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,04 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003743-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS PEREIRA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.001798-7 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008506-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA. Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000261-3 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre depósito de fls.196. \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor para recolher: A.P.C.J ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.210.006057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NCTEC - NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.), CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA), MARIA ESTELA MAGALHÃES), MAURICIO VAINSTEIN), IRENE VAINSTEIN Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,48 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.007838-3 - NEREA CAMPOS CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E)) X EDMEA ROSA BARROS SILVA Sentença:1- Concedo a JG. 2- Defiro o desentranhamento mediante cópias., 3- Segue sentença em separado: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.65, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.65. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 62.Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO D/D DANOS M \r\n\r\nProc. 2007.210.001226-8 - MARILIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003916-6 - LEA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LAIR CALVERT DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas relativas aos atos praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006540-6 - RITA DE CASSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X APARECIDA KELLY MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008954-6 - VLADMIR ALVINO FERREIRA, ALICE MARIA MEDEIROS FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) De Ordem: \"Ao réu para cumprir voluntariamente a senteça, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenção, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10%. Defiro, desde já, a expedição de guia.\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004490-7 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ELLEN E BELLE NOVIDADES E BRINQUEDOS LTDA Decisão:1. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004490-7 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ELLEN E BELLE NOVIDADES E BRINQUEDOS LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da parte ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, § 1o, \"b\", da Lei no 8.245/91, Condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.005201-1 - THEREZINHA MATOS REZENDE, GUSTAVO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Sentença:Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno os embargantes ao pagamento das custas relativas aos atos praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001788-2 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SALÃO DE BARBEARIA PADUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) (fls.425/427) ... Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Impugnação, devendo a fase de execução ter imediato prosseguimento. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma da fundamentação. Destarte, defiro o bloqueio \"on line\" do valor executado nas contas da empresa impugnante. Entretanto, apresente a parte credora planilha atualizada do débito. Após, cls. Intimem-se... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao autor para esclarecer petição de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.210.006783-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor para recolher: 13,96 de A.P.C.J (conta 711-2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007620-5 - EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA 1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias.(republicação) . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de dez dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano estético e por despesas médicas e tratamento, na forma da fundamentação..... \r\n\r\nProc. 2007.210.005869-4 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Decisão:1. Fls. 31/32 - Acolho a emenda. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À autora sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - VANDA DOROTEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Homologo a desistência da ré, em relação ao Agravo Retido; 2. Designo o dia 30/10/07, às 15 hs para a realização da AIJ. I.-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 119/120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010607-8 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004584-3 - WISLEY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X WISLEY MARTINS DA SILVA Ao requerente sobre certidão supra, bem como para cumprir primeira parte do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - MARIA INES DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Cumpra-se integralmente o despacho de fls.26 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 171/182 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007065-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MADALENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA), MARCIA C SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008139-2 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente as dívidas relacionadas na inicial, bem como para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito, comunicando-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A Ao autor para recolher R$ 54,59 de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.008185-9 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Sentença:Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas relativas aos atos praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009696-6 - NATALIA DE SOUZA MELO, RICARDO AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X AGREÔNIO GOMES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA BAHIA Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.210.000730-3 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _17/10/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000655-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 98/99, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RERISSAN FARIAS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aoautor sobre fls.181/185. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 68,64 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,74 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Designo o dia 08/11/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar aos autores as seguintes verbas: 1) pensões vincendas e vencidas equivalentes a 1/6 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, em favor de cada um dos autores, desde a data do acidente -25/09/2.005 até a data da sobrevida provável da vítima de 70 anos, ou cessando quando da morte de um dos autores, inclusive a gratificação natalina de 13º;2) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de indenização por dano moral, em favor de cada um dos autores, acrescido de juros legais de 1% ao mês, sendo estes contados do evento danoso e correção monetária, sendo esta a partir da publicação da presente sentença;3) despesas de funeral no valor de R$ 5.200,00, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês e correção monetária, contados da data do desembolso até o efetivo pagamento.Condeno... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 6,12 APCJ (conta 0711-2) ------------------R$ 1,74 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,39 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,39 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 327398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003913-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X I.B.C. 1.Venha a necessária representação processual; 2. À parte autora sobre ofício acostado às fls. 62/64 \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Aos interessados sobre ofício de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004668-0 - JOÃO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X JOÃO CARLOS BASTOS DOS SANTOS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.005423-8 - MARIA EDUARDA SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TIAGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.008243-0 - ADRIANA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO Despacho do dia 16/9/07 : \"Distribuia-se por dependência a este juízo. Autue-se em apenso ao proc.nº 2005.210.003988-9. 2. Comprove a autora os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Ofícios disponíveis em Cartório \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA Fls. 178. Atenda-se ao MP (Promoção do MP: Pela intimação do Sr. Curador para que informe sobre o estado de saúde da interditanda e esclareça o alegado às fls. 169/177) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000048-5 - SARAH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 16:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003522-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Aos Autores: Recolher custas para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009577-7 - ROSANGELA DONATO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CARLOSA ALEXANDRE DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 327399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.015701-7 - Jose Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Norma Nascimento Freitas. Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Janaina Rodrigues Correa. Cumpra o advogado subscritor de fls.44 o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.022596-5 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Antonio Carlos dos Santos Filho. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117506-9 - Marcos Luiz Valdevino. X Coohabit Pró-morar e outros. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083963-3 - Maria Iolanda França. X Alphadecor Comércio e Representações de Moveis e Decoraçãoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). ....Acrescente-se, ainda, ser incompatível com o rito dos Juizados a suspensão do processo para localização dos réus. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.088997-1 - Robson da Silva Polastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Pionner e outros. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - Rosimeyre Sampaio de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.143679-0 - Geralda Cristina Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Considerando que não houve manifestação da parte autora, declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148690-2 - Luciana Alves da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016686-0 - Severina de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Indefiro fls.103. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.049836-4 - Marcos da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Certo Comércio Com LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050645-2 - José Ricardo Souto dos Santos. X Fabric. Siemens. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - Carmem Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Globex ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha nova planilha, excluindo-se do valor da multa os honorários advoctícios e a multa do art.475 J do CPC, eis que só incidem sobre o valor do condenação, que não se confunde com o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - Neuza Maria Teixeira Ruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Qgdopc - Jb Guerra Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - Claudio Lemos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura dos Anjos Sardemberg - OAB RJ153049E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - Amanda Alves Reis Carvalho. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140639-8 - Marcos Silva Rocha. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Lucimar Maria da Silva - OAB SP183143, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Considerando os termos da certidão de fls.210, reconsidero a decisão de fls.207, item 02. Recebo os Recursos de fls.175/187 e 188/205 no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - Fátima Regina Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X A4 Veiculos Valqueire LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para o pagamento da diferença, sob pena de penhora e multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162010-4 - Maria Lúcia de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - Carlos José Virginio da Silva. X Ponto Frio e outros. Certifique o cartório se há petição da ré juntando a guia devidamente recolhida aos autos. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171376-3 - Denyse de Souza Neves de Moraes. X Telmix (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 2000,00, bem como para efetuar o pagamento do valor da condenação, em 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174916-2 - Maria Gloria da Silva Ribeiro. X Sol Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nova ac 12/03/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.185700-1 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004210-3 - Claudio Costa de Jeseus. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008333-6 - Neida de Santanna Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Serasa Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.008674-0 - Nilza Araguez de Souza. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014285-7 - Maria da Graça de Souza Ottoni. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014836-7 - Jaciara Sales de Souza. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.2- I-se a 2a. ré p/cumprimento do acordo, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018519-4 - Marcos Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Determino que a ré continue a prestar os serviços ao A., tendo em vista o acordo firmado à fl.19 devendo ser restabelecido no pz. de 24 hs sob pena de execução específica. Diante do inadimplemento do acordo fixo multa de R$ 500,00 para cada cobrança relativa aos meses objeto da avença de fl.19 reapresentada ao A. indevidamente, iniciando-se com a presente decisão. Defiro a expedição de mandado de pg. \r\n\r\nProc. 2007.800.024177-0 - Leni dos Santos Rodrigues. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-se a ré p/pagt., sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030552-7 - Roberio Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.031531-4 - Sandra Ferreia Loureiro Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.036224-9 - Marizia Vidal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037272-3 - José Reinaldo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). X Barrafor Jacarepaguá Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP129134, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037562-1 - Maria Elineuza Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Ibi Card Administradora e Promotora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037578-5 - Maria Elineuza Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Ibi Card Administradora e Promotora de Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037692-3 - Maria de Fatima Sousa da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.050128-6 - Eva da Morta Neves. X Encanto Country Móveis. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.124668-3 - Marize da Silva Medeiros. X Roberto Hudson Barros. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.138703-5 - Ana Maria Pereira Gomes. X Cartão de Crédito Visa S/A e outro. cls \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.039837-2 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Bruna Leocadia Pereira Trinta - OAB RJ155042E). X Inoá Dalcool. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067665-1 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lia Felippo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a expedição de ofício ao DETRAN na tentativa de localizar bens do devedor, sendo que tal procedimento em sede de Juizado não é cabível, tendo restado infrutífera a penhora nas contas-correntes do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2004.800.067677-8 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Leonardo Felippo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a expedição de ofício ao DETRAN na tentativa de localizar bens do devedor, sendo que tal procedimento em sede de Juizado não é cabível, tendo restado infrutífera a penhora nas contas-correntes do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - Maria Gilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Domingos Gomes Lestayo e outro. ...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - Wilton Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Rogério Barreto Martins e outro. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Luciene Moreira Almeida de Souto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). Traga o exeqüente seu CPF , a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - Sandro Roger Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Alexandre Goulart de Moura. Fls.101: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.098993-0 - Luciana Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.066704-6 - Rodrigo Rodrigues Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Paulo Felipe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073434-5 - Luciano Paulino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Luiz Cláudio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). Cumpra-se a última parte da decisão de fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.116948-0 - Cleber Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184169-8 - Antonia de Macedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - Indiaci dos Santos Farias. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). I-se a ré p/cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.194640-0 - Luiz Antônio de Sales Valadão. X C&A Modas Ltda.. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204949-4 - Fabio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Ayrton Araujo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Venha planilha com o valor atualizado, acrescido de multa de 30%, pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028788-4 - Carmem Lucia Leibão Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - Marilene Soares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - Walmir Lopes do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.099948-1 - Fabio Fabireza dos Santos da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - Neide Apolinario Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Vesper S. A.. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161259-4 - Sérgio Lomba Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Assistencia Tecnica Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.165439-4 - Cristiano Loureiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Deixo de receber o recurso, na forma do art.499 do CPC, eis que o autor não foi sucumbente, posto que o pedido de danos morais foi no sentido de ser fixado a critério do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184087-6 - José Campos da Silva. X Construir Administradora de Consórcios LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036351-5 - Ivonaldo Aprigio Ad Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 327130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004754/2001 (2001.800.062615-0) - Maria das Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Carlos Alberto Mathias Teixeira. I- Considerando a documentação acostada, dando conta de que a penhora recaiu em conta salário, defiro a liberação da importância bloqueada. Com efeito, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme já determinado no despacho de fls. 70, solicitando informações acerca da transferência, a fim de possibilitar o levantamento dos valores em favor do executado. II- Intime-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.071729-8 - Odilon Cordeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Alex Molina Moraes. Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.084861-7 - Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ary Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). I- Fls. 81/82: intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito apontado (R$ 275,00), bem como o cumprimento integral da obrigação de fazer objeto do acordo de fls. 17/18, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139872-9 - Rosane de Lima Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Edson Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do recurso inominado. P. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049414-7 - Carlos Alberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução, tendo em vista o anterior cumprimento do julgado e, em conseqüência, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 53. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, CREDICARD BANCO S/A, da quantia depositada a fls. 63. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.077593-8 - Alvaro Rodrigo Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Luiz Herminio. Considerando o teor da certidão de fls. 47, ao autor para que informe novo endereço do réu, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - Antonio José da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Up Grade. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.044695-7 - Humberto Deolindo Pereira. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodoméstico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059855-1 - Joaquim Roberto Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o exeqüente para dizer, em 5 dias, se levantou a importância através do alvará de fls. 67, retirado em 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.064569-3 - Dulce Baptista Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 83 (R$ 1.810,66). \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.989,97), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173921-0 - Monica Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Lj. Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I- Fls. 84/87: anote-se onde couber. II- Fls. 88: proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.029050-9 - Maria Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 138 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - Marcus Mariella Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 124 não foi aprecida pelo Juízo, no que diz respeito à inclusão dos novos advogados. Assim, anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados. III- Após, intime-se a segunda ré (Tim), para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 20,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. IV- Diga a exeqüente, em 05 dias, acerca do bem penhorado a fls. 149, bem como se, com o valor depositado a fls. 155 (R$ 399,00), confere plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré (Ponto Frio). V- Decorridos os prazos acima, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052941-5 - Almir Jose do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Hospital Semic Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 116 (R$ 530,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 211: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064993-7 - Antônio Rodrigues Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 321,64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070591-6 - Rosa Cristiane Coelho Busto. X Editora Três Comercio de Publicações LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 34/37, esclarecendo se pretende a extração de carta de crédito ou prosseguir na execução, elucidando, neste último caso, como pretendo fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114351-0 - Elisa Frias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.121973-2 - Mauricio da Silva Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - Carlos Ely Fernandes Stavola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COnsiderando-se a certidão cartorária de fls. 79 que informa que a ré não cumpriuo despacho de fls. 76 deixando de comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.000,00 apotnado na planilha de fls. 73, que deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.142053-0 - Alexsandro de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 72. II- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.144161-1 - Glória Batista Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). fls. 74: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177699-2 - Cecilia Marta Ferraz Peres. X Multi Carioca Telecomunicações LTDA Me(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 824,82), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192103-7 - Nelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Sérgio de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 53 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199945-2 - Sheila Barbara da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Considerando os termos da certidão de fls. 117, revogo a decisão de fls. 114. II- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. III- Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls. 115/116, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. IV- Decorrido o prazo do item anterior, se manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202851-0 - Luis Carlos Arruda Camara. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.926,93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203649-9 - Marcio Roumillac Soares Porto. X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00 ), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210027-0 - Marcela Guedes da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.167,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211205-2 - Rosimary Maria da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré, a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.001697-9 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora, para esclarecer em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 63), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007766-0 - Ciliane Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 33) , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.008191-1 - Carlos Rodrigues dos Santos. X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.005,33), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009042-0 - Adriana da Gusmão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos de declaração de fls. 47-48 e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão, a fim de que o item 1) do dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: 1) restituir ao autor a quantia de R$ 1.598,00 (um mil quinhentos e noventa e oito reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. No prazo de cinco dias úteis após o recebimento da indenização, a parte autora deverá retirar o produto defeituoso da assitência técnica, devolendo-o á ré. \r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - Naira Alice Comibra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X Telerj Celular S. A - Vivo. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 43. 2- Considerando-se que no acordo entabulado entre as partes a fls. 32, ficou acordado que o depósito seria feito até o dia 29/082007 e que o mesmo só ocorreu em 30/082007, incidiua multa de 30% ali estipulada. Assim, intime-se a ré, por DOERJ para que deposite o valor de R$ 750,00 referente à multa no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009738-4 - Rosa Maria de Campos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Certifique o Cartório se existe petição e/ou guia a ser juntada nestes autos. 3- Intime-se a autora por DOERJ, para esclarecer se houve o cumprimento tempestivo e integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.032029-2 - Luzia Maria Sequeira Ramos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique o cartório acerca do alegado pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035269-4 - Sirlene Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049499-3 - Arlete Maria Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059823-3 - Ione Vieira Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando os documentos juntados, mantenho a decisão de fls. 22. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070489-6 - Paulo Cesar Ignacio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se adeqüadamente o item II do despacho de fls. 53, esclarecendo EXPRESSAMENTE quanto à quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126555-0 - Sebastião Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134259-3 - Quemildes Gonçalves Gandra. X Condominio do Edificio Solar del Pinho e outro. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - Cassio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X VIVO - S.A e outro. Ratifico fls.28. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134351-2 - Enaide Cristina Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Bankpar S/A. Ratifico fls 12. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - Marco Antonio Alencar de Mesquita. X Centro Universitário Augusto Motta e outro. Ratifico fls.39. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158347-0 - João Bispo Ramos. X Credicard Banco S/A. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.158827-2 - João Borges Lopes e outro. X Lg Electronics da Amazônia LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.043291-0 - Veronica Lívia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Cinara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lima Pinto - OAB RJ133701E). Fls. 60 - Diga a exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129767-8 - Abw do Rio Gás Center Mecânica Especializada Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Sibelly Transportes LTDA. Considerando que em sede de Juizado Especial Cível \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação\" (art. 8º, §1º da Lei 9.099/95), além das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e sendo certo que no caso dos autos a exeqüente não comprovou sua qualificação, embora devidamente intimada a fazê-lo (fls. 18 e 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086240-3 - Oswaldo Ferreira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Transporte Mosa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2002.800.097177-2 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Cartão Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.575,81), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 94 e 99) conforme cálculos do contador de fls. 83-84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 42). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e outro em nome do patrono referente às verbas sucumbenciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - Aparecida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando os termos da certidão de fls.189, defiro a devolução do prazo, requerida a fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 2004.800.117807-5 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S/A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 54,96), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163201-1 - Helysette Beatriz de Carvalho. X Hélio José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.049583-0 - Leonardo Raybolt da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069517-9 - Leandro Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Fls. 68: defiro. Com o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Apesar da certidão de fls. 117, datada de 03.09.2007, conforme se verifica de fls. 118-120, houve devolução da guia paga, protocolada em 23.08.2007. Intime-se, pois, a parte autora a fim de esclarecer, em cinco dias se, com o depósito de fls.120 dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.149655-5 - Luciana de Souza. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 78/79 (R$ 280,00), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Considerando que já existe ordem de transferência do valor bloqueado, conforme se derpeende do documento de fls. 178/179, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações acerca da referida transferência, a fim de possibilitar o levantamento \r\n\r\nProc. 2006.800.021956-6 - Marcela Sobral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066241-3 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - Priscila Ferreira Loureiro Pires. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - Lourdes Luziano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 71/72: Considerando o certificado pelo cartório a fls. 72, defiro a devolução do prazo. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200441-3 - Betania Freire Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.002099-5 - Iracy Maria Evangelista Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o subscritor de fls. 55 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 56, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.012674-8 - Manoel Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Bistene - OAB RJ071484). X Praiamar Industra e Comercio e Distruidora LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.013374-1 - Alberto do Espirito Santo. X Itaucard-administradora de Cartões de Credito S. A.. 1- Tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001005/1999 (1999.800.062442-5) - Norberto de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Anderson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 274, recebo o recurso de fls. 205-223 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.118169-2 - Hamurabi Lawrence Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). X Blue Star Rio Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Fls. 87: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, sendo certo que o percentual será de 20% da renda líquida da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da importância de R$ 1.300,00, na forma da decisão de fls. 113/114, para uma conta judicial e efetuou-se o desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Aguarde-se resposta do Conselho Recursal, acerca do mandado de segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.800.027139-0 - Fábio de Araújo Barcelos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- fls. 187: anote-se onde couber. II- Cumpra-se o despacho de fls. 192. III- Após, voltem para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - Alice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 10.585,62), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta no acórdão, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175149-8 - Joel Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155514-6 - Deyse Cavallini da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bernardo Pereira - OAB RJ069193). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução, tendo em vista o anterior cumprimento do julgado e, em conseqüência, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 86. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - André Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X José Ednaldo da Silva e outro. Fls. 92: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.176211-5 - Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.007971-9 - Douglas Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Motocar Moto Carioca LTDA. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado (R$ 132,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - Herminia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 148. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - Valdemir dos Santos Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 88. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174369-0 - Luiz Antonio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - Jose Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202356-0 - Eric Lins Grilo. X Caixa Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 67-68, tendo em vistas a ausência de seus pressupostos, pois não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, que deve permanecer tal com lançada, pretendendo-se indevido efeito infringente. A matéria aduzida pela embargante é objeto de eventual recurso próprio. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Aguarde-se a publicação da sentença bem como certidão de trânsito do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002319-4 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.503,50), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005270-4 - Roseni Pereira Mello da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora, para esclarecer em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 49), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a autora acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 51-59).\r\n\r\nProc. 2007.800.065107-7 - Rita de Cássia Francisca de Andrade. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159819-8 - Martha Tomaz de Oliveira. X Banco Abn Amro Real-cartão de Crédito Visa Real e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.159149-0 - Gilberto Luiz Nespoli. X Tot Lubrificantes LTDA. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159869-1 - Patricia Barroso Lassance. X Borgtec. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.184435-1 - Cecília Maria de Paiva. X Eliane Drumond Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). Considerando o teor do acórdão de fls. 52/53, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Áurea Campos dos Santos. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.095505-4 - Eliane Tenório de Moura Azevedo. X Banco Itaú S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 26), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.065227-7 - José Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 191/198. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.010563-3 - Adroaldo Soares de Souza Lima. X Velha Konga Indústria e Comércio de Trailer LTDA. Considerando os termos da certidão de fls. 80, revogo o despacho de fls. 78. Com efeito, nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.072919-9 - Alberto Correa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.167,42), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073799-8 - Valeria Cristina Dourado Martins. X Ibvec (instituto Biblico Veja Cristo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). Proceda-se a penhora on line diretamente na conta da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.109831-6 - Ana Regina Martins. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). Diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, cosiderando os levantamentos realizados a fls. 115 e 128. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.125669-4 - Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença e reduzindo o valor da execução para a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.144805-4 - Wellington de Oliveira Souza. X Cougar. Proceda-se a consulta ao sistema BACEN-JUD, a fim de verificar se houve determinação de transferência do valor da execução, bem como o desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - Rosa da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.018577-3 - Walter Francisco Ferreira. X Neet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o cumprimento do acordo e extinguindo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.035473-0 - Maricelma Silva de Moraes. X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.043197-8 - Celina Soares Medeiros. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 59: defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diagam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. Após, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a executada, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Proceda-se à penhora on line no valor da diferença, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.089697-5 - Rodrigo Carvalho de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.210,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A fim de que seja realizada a penhora on line, traga a parte autora planilha discriminativa dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.094304-7 - Aurea Baptista Alonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 120, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - Lucinda Pavan Palomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121025-8 - Noêmia Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X M. R. Marcenaria. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 450,00 [...]bem como a devolver os 2 criados mudos que pertencem a autora[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.138519-8 - Luciana de Aquino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Atl Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.583,02), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159240-4 - Hérica Villanova de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e/ou e seu patrono. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 133,42), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017721-3 - Andréa Luiza de Paula. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 54,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018292-0 - Ari Lemos Garcia da Silva. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro, por ora a penhora on line. Certifique o cartório quanto à existência de guia para a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027624-0 - Celestino José Correia Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Via Norte Veículos - Simcauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029188-5 - Nerivaldo Roberto de Salles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 79, 97 e 98) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 102), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente de fls. 52. Intime-se o depositário por carta para liberação dos bens e do encargo. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033900-6 - Gilmar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 60, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantias depositadas às fls. 44 e 56. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034304-6 - Mário Lívio Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - Maria das Graças Salustiano da Silva Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 116-118: Mantenho a decisão de fls. 115 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044306-5 - Rosana Torres Costa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1- Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação com o depósito de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Tendo em vista que já existe nos autos sentença de extinção da execução (fls.47), recolha-se a precatória de fls. 57, independente de cumprimento, enviando ofício por fax, caso ainda não tenha sido devolvida. Em caso de já ter sido devolvida, declaro levantada eventual penhora relizada. 3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044891-9 - Valdira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 157. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada (fls. 127)oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 130), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEfetuei nesta data, no Sitema BACEN o levantamento da penhora on line efetuada a fls. 119. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - Zenith da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 308,39), em três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.138,56), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069602-2 - Marcio Antonio Rodrigues Canado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Jorge Wilson Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091311-2 - Daniele da Silva Ramalho. X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). Fls. 32: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091526-1 - Maria Madalena Brandão Sena. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - Ronaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Carrefour Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 137, reconsidero os despachos de fls. 74 para o fim de receber o recurso de fls. 58-71 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - Ronaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Carrefour Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Na data de hoje prestei as informações no mandado de segurança referente ao Ofício de fls. 114, que seguem. 2- Encaminhe-se cópia via malote.\r\n\r\nProc. 2006.800.113697-8 - Ana Mara Ferreira Garrido Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.118120-0 - Francisco Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Itaú Cartões de Crédito Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Reconsidero o despacho de fls. 61. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 59, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, da quantia depositada a fls. 55. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120103-0 - Rita de Cássia Palmira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.121117-4 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Locadora Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Bispo Caroba Neto - OAB MG053669). Cumpra o Cartório o determinado a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.126350-2 - Daniel Freitas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Itaúcard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo e considerando-se a dta da petição de fls. 53 e a greve dos serventuários, certifique o cartório se existe guia a ser juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131565-4 - Alex Rafael de Oliveira. X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.139570-4 - Antônio Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Lg Eletronics da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). 1- Considerando-se que a ré é sediada em São Paulo, defiro o peido do autor de fls. 59, a fim de que entregue o aparelho na loja autorizada Maudeira Express, devendo juntar aos autos comprovante de entrega e/ou recebimento do aparelho. 2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 89, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151668-4 - Quildeth Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 96, trazendo aos autos as faturas com cobranças posteriores a 19.06.2007, tendo em vista que os documentos de fls. 106-108 são impressos da internet, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158905-5 - Maria de Jesuz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Losango Promotor de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Considerando os termos da certidão de fls. 69, julgo deserto o recurso de fls. 56/58. II-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179993-1 - José Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fls. 74: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180597-9 - Iracema Fernandes da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180719-8 - Bruno Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Auto Posto Chaparral São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, visando o embargante a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182621-1 - Helena de Fatima Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183304-5 - Severino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 62, recebo o recurso de fls. 52-60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.185891-1 - Viviane Lima de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 150,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quan to à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188173-8 - Marcus Vinicius de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Souto de Souza - OAB RJ072135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a executada, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 118 (R$ 3.779,16), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188605-0 - Renato Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Mavesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194241-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197698-1 - Marcelo Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Globex Utilidades S/A. Ratifico fls.56. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201011-5 - Eric Lins Grilo. X Assim - Assistência Médica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208830-0 - Maria Celeste Siqueira Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213602-0 - Sérgio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light Serviços de Eletrecidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, recebo o recurso de fls. 37-45 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.214309-7 - Diogo da Silva Frota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.650,93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216123-3 - Andrea Cleres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Imobilitá (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração de fls. 37/39, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.217663-7 - Jurema de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001663-3 - Aluisio Jordão. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 45), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.003023-0 - Maria Aparecida Evangelista Dias. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o original da guia de fls. 396, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. Inobstante, intime-se a parte autora, para que esclareça, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003180-4 - Alexandre Cabral Gonçalves. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 71, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - Gleusson José Simplício Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008527-8 - Eliana Alves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.008949-1 - Crecy Correa da Rocha. X Globex Utilidades S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). I- Recebo os embargos de declaração de fls. 114/117, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011159-9 - Glaura Maria Andradedos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ079867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011305-5 - Ana Cláudia Souza Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X Vivo-telerj-celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013375-3 - Iolanda Deolinda Pedro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018656-3 - Francisca Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.027867-6 - Jorge Gonçalves Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.57. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028174-2 - Gutemberg Pacheco Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Distribuidora Guanabara de Veíulos LTDA. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028187-0 - Alvaro da Silva Dias Filho. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028252-7 - Geraldo Francisco de Farias. X Diamantino Lucas Materiais de Construções LTDA. Ratifico fls. 10 . Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028273-4 - Sergio Luiz de Castro. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 10. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028334-9 - Luciana Bento Machado. X C&A e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028447-0 - Claudio Saraiva Baptista. X Oi. Ratifico fls.21 . Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028510-3 - Rosimeia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ratifico fls.26. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028534-6 - Janaina Gomes. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 10. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028575-9 - Maggie Marçal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Cetelem do Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ratifico fls.27. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044977-0 - Márcio Reis. X Centerclean Equipamentos Para Limpeza LTDA. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados em sua conta-corrente, do que fazem prova os documentos de fls. 35/36, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045505-7 - Salvador da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Itau S/A. 1-Indefiro, por ora, fls. 23, em razão de a parte ré ter sido citada/intimada no dia29.05.2007 (fls. 22) e a pendência apresentada pelo autor a fls. 24, estar datada de 10.04.2007. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da tutela em 24 horas, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.071025-2 - Antônio Cândido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.074585-0 - Clodomiro Oliveira de Andrade. X Isinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - Carlos de Almeida Neto. X Claro Celular (bcp S/a). Ratifico fls.14. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080155-5 - Reinaldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Luis Alexandre da Silva - OAB RJ124165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080771-5 - Maria do Socorro Souza Filha. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade de justiça à autora, isentando-a do recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080878-1 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.094961-3 - Rosana da Silva. X Banco Banerj/banco Itaú. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 11, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099201-4 - Waldyr Baptista Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - Cintia Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Cintia Arruda Costa - OAB RJ158846E). X Banco Itau S. A.. Ratifico fls. 72. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113584-8 - Roberto Vieira Simone. X VIVO - S.A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117728-4 - Ana Maria Caboi. X Manuela Editorial LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 19/11/2007 às 10:00 para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133723-8 - Marlene Silva de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a efetuar o conserto da linha telefônica da autora de nº 2260-7956, no prazo de 15 dias a contar da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133750-0 - Solange Siqueira Marihama. X Banco Bradesco. [...] Face ao exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.134422-0 - Walter da Cruz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bgn. Ratifico fls.20. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134429-2 - José Pires Castro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.800.134458-9 - Jose Afonso de Abreu Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145401-2 - Sebastião Pereira da Motta. X Assim Grupo Hospitalar do Rj. Intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos guia de solicitação de intenação, com a designação de nova data para a realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.800.146951-9 - Claudia Valeria de Lima Barreto. X Casas Bahia e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158347-0 - João Bispo Ramos. X Credicard Banco S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158973-2 - Cecilio Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.159007-2 - Adriana Pereira Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect. Considerando que em sede de Juizado Especial Cível, não podem ser partes \"o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\" (art. 8º da Lei 9.099/95), sendo certo que no caso dos autos a autora ajuizou a presente demanda em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.159013-8 - Nilda Furtado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Banco Ibi S/A e outro. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos extrato da sua conta bancária, comprovando a compensação do cheque descrito a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.159049-7 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - C&A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.159055-2 - Simone Cardoso do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Banco do Brasil Administradora de Cartão de Credito - Ourocard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.159401-6 - Terezinha de Jesus Candida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Itaú Seguros S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159407-7 - Ricardo Campos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Centro Universitário Augusto Motta. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159455-7 - Josefa Adriana Ferreira Leite. X Ibi Card. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos as faturas de consumo e os respectivos comprovantes de pagamento referentes ao ano de 2006 e aos meses de janeiro a agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.159767-4 - Edgard dos Santos Souza. X BANCO CITICARD S/A (São Paulo). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.159793-5 - Maria de Fátima Pinto Viana. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160557-9 - Sandra Freitas Vianna. X Plansfer. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para informar o local em que pretende realizar os exames pré-operatório e a cirurgia bariátrica, juntando aos autos cópia do contrato de plano de saúde, além do rol de hospitais e clínicas conveniados. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.132232-6 - Maria José da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Sonia Maria Teixeira da Silva. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.116984-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Washington Luiz França Filho. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2005.800.139602-0 - Maria Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Maria Cristina Oliveira do Valle e outro. Tendo em vista a data de distribuição do feito, bem como a citação ocorrida em 26.03.2007 (fls. 40), certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.212214-8 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Jocycleide Luiza Gonçalves. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 17, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos títulos executivos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140177-9 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Pedro Jorge de Araujo Bastos. I- Expeça-se mandado de penhora. II- Efetuada a penhora, designe-se audiência do art. 52, IX e 53, §1º, ambos da Lei 9.099/95, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140183-4 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Elizabeth Morais da Cunha. Venha aos autos o título executivo, em seu original. Prazo: 10 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158775-9 - Lia Maria Taboada Renha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Guaraci Guerra. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159632-3 - Alessandro Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Carlos Eduardo Fernandes Fonseca e outro. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138257-9 - Djalma Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Paulo César Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palermo Gomes - OAB RJ073006). Fls. 100/101 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 3.603,85, devendo o patrono do exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - Rodrigo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Micro Vila da Penha - Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). I- Initme-se a parte ré para devolver a guia no valor de R$ 1.085,11, retirada em 07.08.07, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.018782-2 - Lilian Zaniboni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Champion - Carredfour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 99 e 130), nos termos da decisão de fls. 122-124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, das quantias depositadas às fls. 99 e 130. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063052-3 - Norma de Oliveira. X Maria Lucia de Oliveira Santos. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.135935-5 - Manuel Cardão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Hans Leopoldo Srch. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.011625-8 - Sandra Maria Moretenson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023231-3 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 115 e 153) nos termos da decisão de fls. 142-144, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 119). Intime-se o depositário por carta para liberação do bem e do encargo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, das quantias depositadas às fls. 115 e 153. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032879-1 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). X Apb. Malecha Informática (setup - Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - Jorge Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Fls. 82/84: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 546,76), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - Francisco Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Designe-se data para leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.063143-8 - Nívea Santana Azevedo. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072571-8 - Ana Cristina Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Agência de Viagens - Cvc - Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maluf Capotorto - OAB RJ133516). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102872-9 - Dilma Rodrigues Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). 1- Ao Cartório para certificar se existe precatória de citação da primeira ré a ser juntada nestes autos, fazendo a juntada em caso de retorno. 2- À autora para dizer em cinco dias se desiste do feito com relação à segunda ré, C& A, tendo em vista que na assentada de fls. 61 expressamente solicitou sua inclusão, o que já foi efetivado, não tendo ainda sido citada para audiência de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2005.800.151792-3 - Iris Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Intime-se a parte autora acerca de fls. 341-352 \r\n\r\nProc. 2005.800.163022-3 - Fábio Dornelas Calábria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprovado o integral pagamento do débito (Fls. 73) e considerando que a parte credora efetuou o depósito no valor de R$ 4.000,00, referente ao patamar estipulado na sentença de fls. 59-60, valor este que supre o não cumprimento da obrigação estipulada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 4.000,00 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098893-8 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes. X Adriano Domingues. [...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.135270-5 - Rodolfo de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Bueno Freire - OAB RJ108206). X Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Alves - OAB RJ040065). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 58/59: anote-se onde couber. III- Após, cumpra-se o despacho de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.174518-1 - Marcela Aparecida dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X H. P. Hewletl. Packard e outros. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 91, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179007-1 - Marjore Barreto Amâncio Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180024-6 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - Regina Celi Magalhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. II- Intime-se a parte ré para comprovar, em 72 horas, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. IV- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028182-1 - São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Confiança Companhia de Seguros. Ratifico fls. 16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028189-4 - São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Sulina Seguradora S/A. Ratifico fls.15 . Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070671-6 - Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Ratifico fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.159831-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002617/1997 (1997.800.020472-9) - Maria Lucia Caled Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Novamente vem a exequente aos autos, após a decisão de fls. 106, anexar planilha com o valor da diferença, sem anexar aos as contas dos meses de março e abril de 2005.\r\n\r\nTendo em vista decisão já proferida a fls. 106 mantenho a decisão de fls. 106 e considero correta a planilha anteriormente apresentada pela executada a fls. 103, bem como o depósito de fls. 108, para declarar cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.123291-2 - André Luiz de Oliveira Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.800.007830-9 - Viviane Barbosa Bezerra. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 115 e 118) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 120), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 96. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081255-8 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de penhora, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 800,20 (oitocentos reais e vinte centavos) e o levantamento do valor remanescente[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.096665-3 - Gilsair Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint'Clair Cardoso Laboissière - OAB RJ027604). I- Fls. 139/140: anote-se onde couber. II- Intime-se o exeqüente para dizer, diante da certidão de fls. 138, como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 187) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 189), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente152-157. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.156131-4 - Sandra Maria T. Lessa e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). I- Recebo os embargos de declaração de fls. 289/297 e 298/308, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação das partes rés em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.156131-4 - Sandra Maria T. Lessa e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). I- Recebo os embargos de declaração de fls. 289/297 e 298/308, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.046899-0 - Jose Lucio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Forbin Formação Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). 1- Recolha-se o mandado de fls. 102, independente de cumprimento. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 105), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - Alexandre Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Imobiliaria Francisco Xavier Imóveis. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, conforme constatado a fls. 68, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103251-4 - Joceir Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Micro Vila da Penha Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 99 foi determinado o depósito judicial da importância penhorada a fls. 90, no prazo de 48hs, sob pena de prisão do depositário nomeado no auto de penhora. \r\n\r\nNão obstante a retirada de guia judicial a fls. 102, a mesma não foi devolvida até a presente data, conforme certidão de fls. 104.\r\n\r\nPortanto, determino a prisão do depositário infiel, Srª Cíntia Regina D. Freire, portadora da carteira de identidade nº 09332278-2, CPF nº 023837237-54, pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. Ao cartório para adotar as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2005.800.138043-7 - Maria de Lourdes Cunha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.950,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026402-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Deocelio Melo Magalhães. Certifique o cartório se houve regular intimação da parte autora para a audiência designada para o dia 24.09.2007 às 15 horas, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096178-7 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Disnave-distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Recebo os embargos de declaração de fls. 147-153 ev 154-166 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - Elizabeth Belarmina Diniz. X Companhia Estadual de Água e Esgoto-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nIntime-se a embargante para efetuar a substituição da penhora por depósito judicial no prazo de três dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nSuspendo por ora a fluência da multa. Intime-se a embargante para em igual prazo dizer se há possibilidade do cumprimento da obrigação juntando aos autos o procedimento de troca do hidrômetro relativo ao caso narrado na inicial ou se é caso de obrigação impossível, hipótese em que a obrigação será convertida em perdas e danos.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - Marcus Vinicius dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Sw Vilda da Penha Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Margarida Pereira - OAB RJ135693). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 136-145, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139561-3 - Alberto do Nascimento Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Diga o exeqüente sobre os bens penhorados a fls. 31, esclarecendo se deseja adjudicá-los o leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - Maria José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193092-0 - Gabriel Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 99, recebo o recurso de fls. 89-96 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - Carlos Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - Edivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso de fls. 54-60 em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.027883-4 - Rosângela de Sousa Neri. X Itaucard. Ratifico fls.23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072269-2 - Edson França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077368-7 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X W. W. F. Construções LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096290-3 - Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 16-17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159275-5 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Soledu Rocha Modas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.171328-1 - Erivaldo Pessanha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Ponto Ok Veículos. Ratifico fls. 53. \r\n\r\nId: 327114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.168059-7 Vítima(s): Lucy Maia das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). X Roberta Ferreira da Silva. Dispensado relatório na forma da Lei. Compulsando-se os autos se vê que a querelada responde à ação penal privada pelo delito previsto no artigo 140 c/c 141, III do Código Penal, por fatos ocorrido no dia 11 de agosto de 2005. Ocorre que da data do fato até a presente já transcorreu mais de 02(dois) anos sem o recebimento da denúncia. Com efeito, forçoso reconhecer que operou-se a prescrição punitiva estatal pela pena em abstrato. Assim, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com lastro no artigo 43, inciso II do CPP c/c artigo 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, julgando extinta a punibilidade da querelada ROBERTA FERREIRA DA SILVA. PRI. Publique-se. Sem custas. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.050035-8 Vítima(s): Rosane Viana Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497, Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922). X Não Identificado. Processo arquivado por atipicidade. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.180245-9 Vítima(s): Luiz Carlos Bernardo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). Vítima(s): Eduardo de Souza Marques, Aline dos Santos Tinoco. X Pedro Angelo Vianna de Matos. Sentença: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO ANGELO VIANNA DE MATTOS, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95..... Custas ex vi legis. Intime-se o autor do fato para o pagamento das custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I...\" \r\n\r\nId: 327057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016349-5 - MARIA HELENA BARBOSA CRUZ X Testador: FRANCISCO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:Maria Helena Barbosa Cruz requereu abertura e cumprimento do testamento de Francisco de Castro Cruz. Foram junrados os documentos de fls. 04/13. Foram juntadas as certidões do 5º e 6º distribuidores às fls. 24 e 25. Promoção do Ministério Píblico às fls. 26, não se opondo a abertura do testamento. É o relatório. Preenchidos os requisitos legais para o registro e cumprimento do testamento. Assim sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE Francisco de Castro Cruz, lavrado no dia 12/04/1995, em notas do Tabeli~]ap do 11º Ofcicio de Notas, no livro 3853, fls. 190, Ato nº 96. Nomeio testamenteita Maria Helena Barbosa Cruz indicado pelo testador. \r\n\r\nProc. 2006.202.016451-7 - ENERSI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: NUNILLA JOSE ALVES Sentença:Enersi Alves requereu abertura e cumprimento do testamento de Nunila Jose Alves. Foram junrados os documentos de fls. 04/31. Foram juntadas as certidões do 5º e 6º distribuidores às fls. 43 e 10. Promoção do Ministério Píblico às fls. 43 e 10. É o relatório. Preenchidos os requisitos legais para o registro e cumprimento do testamento. Assim sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE NUNILLA JOSÉ ALVES, lavrado no dia 14/12/1987, em notas do Tabeli~]ap do 12º Ofcicio de Notas, no livro 24, fls. 35v, Ato nº 35. Nomeio testamenteita Enersi Alves indicado pela testadora. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Inventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015041-3 -, Inventariante: FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ROSA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.004131-4 - MARIA CANDIDA MONTEMURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELLO MONTEMURRO PEREIRA Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.015110-7 - AIMÊ RAMOS ANDRADE, AMADA VICTÓRIA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE TAVARES RAMOS Sentença:AIMÊ RAMOS ANDRADE e AMADA VICTORIA ANDRADE RAMOS requereram levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. ALEXANDRE TAVARES RAMOS. Foram juntados os documentos de fls. 04/09. Declaração do INSS, informando a existência de dependentes habilitados (fls. 06). Ofício da CEF, informando saldo existente (fls. 19 e 25). Petição das requerentes concordando coms os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 20). Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do alvará requerido por AIMÊ RAMOS ANDRADE e AMADA VICTORIA ANDRADE RAMOS (fls. 02/03). COndeno a parte requerente nas despesas processuais, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. Seja expedido alvará na proporção de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002172-0 - HELENITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:HELENITA RODRIGUES DOS SANTOS requerereu levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Foram juntados os documentos de fls. 05/12. Declaração do INSS, informando a existência de dependentes habilitados (fls. 12). Ofício da CEF, informando saldo existente (fls. 19, 35 e 40). Petição da requerente concordando coms os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 41). Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do alvará requerido por HELENITA RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 02/034). COndeno a parte requerente nas despesas processuais, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:defiro fls. 59, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Sentença:MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA requerereu levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. JOÃO COSTA DE BARROS. Foram juntados os documentos de fls. 04/26. Declaração do INSS, informando a inexistência de dependentes habilitados (fls. 12 e 41). Declaração de renúncia dos herdeiros,Ofício da CEF, informando saldo existente (fls. 19, 35 ). Petição da requerente concordando coms os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 37v). Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do alvará requerido por MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (fls. 02/03). COndeno a parte requerente nas despesas processuais, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista a FAzenda Pública para que informe de há tributo a ser recolhido. Não havendo oposição da Fazenda Pública, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Sentença:Tendo em vista a manifestação do requerente, a fls. 31, de que não tem mais interesse no feito, JULGO EXTINTA a presente Ação de Alvará Judicial, ajuizada por Tatiane da Silva e Isaque Ramos da Silva, o que faço, nos termos do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004827-1 - PAULO DOMINGOS DA COSTA, Falecido: ELIZABETH DOMONGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Paulo Domingos da Costa requereu levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. Elizabeth Domingos da Costa. Foram juntados os documentos de fls. 04/09. Declaração do INSS, informando a existência de dependentes habilitados (fls. 11). Ofício da CEF, informando saldo existente (fls. 24). Petição da requerente concordando coms os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 25\". Tendo em vista qye foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do alvará requerido por PAULO DOMINGOS DA COSTA (fls. 02/03). COndeno a parte requerente nas despesas processuais, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.008036-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SILVIO RAMOS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:cumpra-se fls. 47 item 2 o cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009071-1 - NANCY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X RENATO BARBOSA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Defiro fls. 44, conforme requerido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MIRIAM GONÇALVES NICOLINI Despacho:cumpra-se fls. 39 item 2 e 3 \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. (porte de remessa e retorno R$ 8,74; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.005399-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X Falecido: MARIA MAURA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Defiro fls. 94, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.003595-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PORTO X Falecido: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:defiro fls. 19, conforme requerido \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidamente, defiro a expedição do ofício requerido a fls. 118.(APCJ R$ 3,49, funperj e fundperj R%0,17 cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da decisão de fls. 19, no endereço fornecido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.202.015145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO WANDERLEY FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) mencionado(s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Certifique o cartório acerca de oferecimento de impugnação à penhora. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que, o favorecido tenha os poderes necessários ao ato devidamente expressos no mandato. \r\n\r\nProc. 2006.202.016618-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDO LUIZ ALVES DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.012751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) mencionado(s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Decisão:Fls.106. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação da parte interessada. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, arquive-se nos termos do art. 475, J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM r$ 20,00 (OJA) r$ 1,00 (FUNDPERJ) E r$ 1,00 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) mencionado(s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, defiro o desentranhamento do mandado e seu efetivo cumprimento na forma requerida a fls. 26.(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 26 e verso, recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.015112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as despesas processuais adequadamente, conforme certidão de fls. 16.(taxa jud. R$ 73,60) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.004344-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação da parte interessada. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, arquive-se nos termos do art. 475, J, § 5° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008408-8 - REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ELAINE MACIEL DE MEDEIROS Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) mencionado(s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Sentença:...Isto posto, e, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:Proceda-se a penhora on line. Após a juntada da minuta, aguarde-se em cartório por três dias e volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para decretar o despejo da ré, assinando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária (art.63, caput, da Lei 8.245/91)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTRO Decisão:...Desta forma, diante da alegação da Sr.ª Sandra Helena Silva Santos de que não estabeleceu relação jurídica com a autora, aduzindo a existência de usucapião, bem como do fato dos réus originários, ainda, não terem sido citados, entendo que a parte autora deverá ser intimada para dizer se ainda persiste interesse no prosseguimento da presente demanda, principalmente, quanto ao pedido de cobrança, regularizando a inicial quanto aos pedidos e pólo passivo. Após, voltem conclusos. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011865-0 - GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X RAQUEL FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a declaração de desistência da parte autora quanto a presente ação, contida a fls. 25 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, da presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação ajuizada por GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS, em face de RAQUEL FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003749-0 - KÁTIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Não havendo o embargante cumprido as exigências constante a fls. 10, indefiro o pedido de isenção das despesas judiciais. Intime-se a parte autora, para recolher as despesas judiciais devidas, conforme certidão de fls.08, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011697-5 - NILSON PEER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para cumprimento da decisão de fls. 22 e verso. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005582-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO RIBEIRO DE OMENA Despacho:Fls. 123. Defiro o desentranhamento e substituição do contrato original por cópia, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007931-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 106, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 121por falta da amparo legal, cabendo à parte diligenciar para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 29 por falta da amparo legal, eis que cabe à parte diligenciar para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual impugnação. Em caso negativo, proceda-se a transferência do valor penhorado para conta judicial. 2- Quanto ao pedido de fls. 102, indefiro-o por falta da amparo legal, cabendo à parte diligenciar para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009092-5 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X EDSON CALABRIA MARQUES Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009256-9 - ELIANE DIAS DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013974-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Diga o exeqüuente se houve quitação do valor exeqüível.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo da demanda, conforme decisão de fls. 91.2-Proceda-se a penhora on line. Após a juntada da minuta, aguarde-se em cartório por três dias e volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Realizada a penhora on line, foi encontardo numerário suficiente para satisfação do crédito. 2- Intime-se o executado, via Oficial de Justiça, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da penhora on line realizada e, querendo, oferecer a impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011178-5 - LUIZ CARLOS KRAUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X OSMARINA JORGE KRAUS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 171.(APCJ R$ 1,74; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:1- Ao MP. 2- Diga a FAzenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Decisão:Fls. 184. Nada a prover, eis que não há pedido. \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Decisão:retifique-se \r\n\r\nProc. 2006.202.003731-3 - Inventariante: DAISY DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE LEVY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Ao interessado para se manisfestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009139-3 - Inventariante: SILVIA GOMES DE SOUZA X SILVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Cumpra-se fls. 28 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.202.016308-2 - Inventariante: IEZADYR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR DA COSTA Despacho:diga a inventariante sobre fls. 34/40 \r\n\r\nProc. 2007.202.004134-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Decisão:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014540-9 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Tendo em vista a declaração de desistência da parte autora quanto a presente ação, contida a fls. 06 e, considerando a concordância da parte ré com o pedido, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Medida Cautelar Inominada ajuizada por DANIELE ANDRÉ ALVES, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001648-4 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Recolham-se as custas adequadamente.(OJA R$ 29,73; funperj e fundperj 5%)Venha a cópia necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Decisão:Vistos stc. Trata-se de ação Monitória objeti9vando a cobrança da quantia equivalente a R$ 3.200,10. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos de fls. 03/67. Dicisões a fls. 72 determinando a expedição de mandado monitório. Regularmente citada a fls. 85 verso, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo legal para oferecimento de embargos. Desta forma,com fulcro no artigo 1102 letra C, § 3º do CPC, constituo de pleo direito o título executivo judicial e , por consequencia determino que a parte ré seja intimada na forma do art. 475, J do CPC, no prazo de 15(quinze) dias, ficando advertido que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011783-9 - CLAUDIA VALERIA CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes sobre fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS Decisão:...Aparentemente o que à parte autora pretende é a rescisão contratual com o retorno das partes ao status quo ante e, por conseqüência, a devolução dos valores quitados em decorrência de vício no produto adquirido, além de danos morais, mas para isto é necessária a participação da segunda ré na lide.Desta forma, diga a parte autora. ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Quanto aos embargos: ao MM. Juiz prolator da sentença.Quanto ao recurso de apelação, recebo-o por tempestivos. Ao apelado para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao autor sobre fls. 477. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:Proceda-se a penhora on line. Após a juntada a minuta, aguarde-se em cartório por três dias e volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) mencionado(s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.007024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINA HOLANDA LOPES Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.011815-7 - MMJJ IMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X THIAGO TEIXEIRA DE JESUS Decisão:Fls. 51, item 01: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, considerando uma possível composição das parte. Quanto ao pedido do item 02, indefiro-o, devendo a parte autora cumprir a determinação de fls. 49 e verso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Despacho:Venha o comprovante original do aviso de recebimento (AR) da notificação extrajudicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se solicitando informação acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação à execução com o valor penhorado a fls. 198/202. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 11:40. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação à execução com o valor depositado a fls. 204. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013883-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A ( UNIBANCO) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53 verso, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.152, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A parte ré possui melhores condições para apresentar a documentação necessária para a realização da pericia. Desta forma. intime-se a ré para fornecer os documentos requeridos pelo I. perito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 327280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002228-4 - CLENILDA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.005679-0 - LIVIA ALFAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a formulado pelas partes às fls 15, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.009984-7 - KATHLEEN RIJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X KEITE RIJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Sentença:...JULGO PROCEDENTE....resolvo o mérito n/f art 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.017180-7 - DÉBORA TAÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA, MONIQUE SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fl 40, deverá a parte autora promover a citação do réu, em 10 dias ou requerer o que de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002011-0 - IGOR NASCIMENTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTUIL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013733-4 - JULIANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROGERIO DE BARROS SILVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 01 salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.013738-3 - CARINA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001861-8 - NILSON LEMOS DE SOUZA, SORAYA CARLA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Intime-se sob pena de serem arquivados os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010450-0 - EDSON LUIZ GARCIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528) Despacho:Intime-se pessoalmente na forma do art 267, p 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.005621-8 - ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia. À autora. I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.008528-9 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:(...) declino de minha competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família . Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar sobre os depósitos, valendo o silêncio como anuência à quitação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008080-4 - WANDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), BRUNA CUNHA DE ABREU) X VANIA LIMA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte a trazer cópia da inicial de modo a instruir o mandado para prosseguimento do processo, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.012515-9A - MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO (AM-005810)) X JOÃO PEDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes no processo em apenso, e considerando o parecer do Ministério Público, extingo a presente impugnação ao valor da causa, face à perda do objeto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002720-2 - SIMONE MAGALHAES GOMES DE JESUS X MARIA LUIZA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Intime-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.005291-0 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIRGINIA AUGUSTA Despacho:Atenda a parte requerente ao MP. ( MP falou: reitero fl 25, no que tange ao item 1.4 e 2.5 .) ( FL 25, item 1.4 \" requer o MP esclareça o requerente se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no art. 1735 do Código Civil.\" Item 2.5 \" Traga o requerente atestado de saúde do requerente atualizado.\" ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007218-2 - MARIA HELENA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009071-8 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE JUSTINO DOS SANTOS Despacho:Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo. Após, deverá a requerente atender ao MP. ( Fls 25 in fine) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006891-5 - ANA CAROLINE LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente para informar o nome que a autora adotará. I-se o réu a trazer aos autos documentos que indiquem sua filiação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000440-1 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WASHINGTON MACHADO SEVERIANO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016511-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DIOGO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se com prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003813-5 - ALEXANDRE ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ARTHUR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) Despacho:ao autor.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013850-4 - JORGE ELIAS COPPOLA, EZENI ARANHA DA SILVA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Intime-se as partes pessoalmente, para complementação das custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001115-6 - ANDRÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Sentença:Homologo o acordo ...decreto a SEPARAÇÃO do casal...resolvo mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.001732-0 - HELOIZA HELENA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X UBIRAJARA VIANNA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002236-1 - MARIA ANGELA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:À parte autora para informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008812-6 - ÁTILA GABRIEL DE ASSIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ANA CLARA CARVALHO QUEIROZ Sentença:Homologo o acordo... Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000206-1 (17149) - RODRIGO NASCIMENTO CUNHA E OUTRO X REGINALDO ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se os alimentandos para se manifestarem em 48 horas sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado pelo genitor, devendo este providenciar as cópias das petições que veiculam o seu pedido, assim como informaro correto endereço a fim de viabilizar a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011212-8 - ANDRESSA FERNANDA CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELSON CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de alimentos com fundamento no poder familiar ou no dever de mútua assistência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009379-3 - MARCIA JESUS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X LUIZ TITO LOBÃO Sentença:SENTENÇA: Acolho a promoção do Dr. Curador de Família e, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos, com pedidos de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.007983-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em _30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada filho,. feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003336-8 - EMÍLIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:julgo procedente o pedido e converto em divorcio a separação judicial do casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.004371-6 - DENISE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito..., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e parágrafo 1º c/c art 238, pú. do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.015103-5 - JULIA DA SILVA SANTOS X RICARDO FELICIANO SANTOS Despacho:Face o contido na certidão retro, declino de minha competência em favor do Juizo da 4ª Vara de Família de Madureira. Desapense-se os autos, dê-se baixa. Após remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.002244-4 - IGOR LOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JULIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001699-7 - BRUNO LUCAS SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR ROSA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO acolhendo a formulação inicial para reconhecer a paternidade do réu em relação ao menor. Proceda-se com a retificação do assento de nascimento, passando o AUTOR A CHAMAR-SE BRUNO LUCAS SEBASTIÃO AMANDULA, tendo como avós paternos ANTONO CELSO DE AMANDULA e EMILIA ROSA DE AMANDULA. Expeça-se ofício para o Senhor Oficial do Registro Civil.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008680-4 - TALES DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTÔNIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, majorando a pensão alimentícia para 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu.... Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas (...) \r\n\r\nId: 327279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, indivisivel com Extinção de Condominio \r\n\r\nProc. 2005.202.003044-4 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MIRIAM ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:...Isto posto, com base no art 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do condomínio existente entre as partes. Para tanto, determino a alienação judicial do bem imóvel descrito na inicial. Oficie-se o ofício o ofício imobiliário com atrinuição para registro do bem requisitanto a certidão vintenária do imóvel sem ônus face à gratuidade de justiça concedida às partes. Após, o trânsito em julgado, o bem será avaliado por Oficial de Justiça Avaliador e levado à hasta pública, expedindo-se os Editais de praça de praxe e nomeando-se leiloeiro público.Condeno a ré nas custas do processoe em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.410.001790-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES X HELENA MARIA BORTOLOZO BORIN Ao autor para fornecer cópias necessárias instrução do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001966-7 - MARIA DE LOURDES FROES DA COSTA X Falecido: JOSE FROES DA COSTA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005786-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FLAVIO CARVALHO DA SILVA Ao autor para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.202.009770-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO SOUZA DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas que faltam complementar para cumprimento de diligência do Oficial de Justiça no campo 37, valor R$ : 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.202.011030-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA GUIMARAES MALHEIROS SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor Banco Itaú S/A em face da ré Rita Guimarães Malheiros Souza, declarando a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando a liminar concedida e consolidando, em benefício do Autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei.Oficie-se ao Detran.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da dívida.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.000419-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO PIMENTEL DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuias.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo por determinação desse juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.202.007017-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.007404-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DENILDO DUARTE AMARO Sentença:Trata-se de ação de busca e Apreensão.Determinou-se à parte autora que comprovasse a notificação prévia com o envio de notifcaão para o domicílio do devedor.O autor quedou-se inerte.A ausência de prévia notificação do devedor é formalidade indispensável para constituir o devedor em mora. Súmula n. 72 do STJ e jurisprudência dominante do TJ/RJ.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.202.001049-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuias.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo por determinação desse juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.003579-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALFREDO MARTINS DE O. SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 164, bem como a parte ré ter se quedado inerte, apesar de intimada para se manifestar sobre a desistência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da insdiponibilidade do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária junto aos seus cadastros determinada por esse Juízo. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005871-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCOS LUIS ZUMBA MEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em depósito proposta por Unibanco S/A em face do réu Marcos Luis Zumba Meira da Silva, na qual o réu sequer foi citado.A relação processual não se constituiu.Os autos permanceram paralisados por mais de trinta dias.Intimou-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuias.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo por determinação desse juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.005893-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAHIRA DE PAULA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Anto o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado.Pelo ônus de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da causa, mas afasto cobrança pela gratuidade de justiça a ser concedida por ser a ré assistida pela Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.006807-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.007219-8 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO JOSE SILVINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuias.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do veículo por determinação desse juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.014357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO À parte autora sobre fls. 68\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor para que recolha as custas da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009314-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor Banco HSBC - BANK Brasil S/A - Banco Múltiplo em face da ré Adriana Nogueira Ribeiro, declarando a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando a liminar concedida e consolidando, em benefício do Autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei.Oficie-se ao Detran.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da dívida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011885-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014791-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA BARBOSA DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 48,67 no campo 46 da GRERJ; bem como R$ 0,87 nos campos 47 e 48 (cada)). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001575-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX- EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000128-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ROBERTO ETELVINO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.006676-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DENISE GAUDARD MULIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual foi deferida a prova pericial contábil. Determinou-se que o autor procedesse ao recolhimento antecipado dos honorários periciais. Quedou-se inerte.Expediu-se carta precatória para a intimação pessoal do autor.A diligência foi infrutífera, eis que o autor mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo. Encontra-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do CPC reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007379-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.014067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X LEA CASTRO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme petição de fls. 68. Isto posto JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do CPC. As custas processuais antecipadas pelo exequente e os honorários advocatícios estão inseridos no pagamento. Após, o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, e, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.202.007405-5 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X RENATO BISPO DOS SANTOS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.012056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CLAUDINO DA SILVA), Inventariante: AGNAIR DE SOUZA E SILVA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 1999 até a presente data, com correção monetária pela UFIR/RJ - Anual e juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, data de vigência do novo CC, e, auqndo os juros de mora passarão a 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa moratória de 2,0%.Fica a parte ré condenada, também, ao pagamento das prestações vincendas enquanto durar a obrigação na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil até o trânsito em julgado da sentença.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WILSON CARMELIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2003 a fevereiro de 2004 e setembro de 2004 até a presente data, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação pela UFIR/RJ - Anual, incidindo juros moratórios de 1,0% ao mês, bem como multa moratória de 2,0% sobre o montante total do débito.Fica o réu condenado também ao pagamento das prestações vincendas enquanto durar a obrigação na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil até o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.À serventia para retificar o pólo passivo junto ao r. distribuidor para fazer constar: Espólio de Wilson Carmelio Costa e Espólio de Maria da Conceição de Souza Costa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.010015-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.011085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANABELA II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X SERGIO BARBALHO DA SILVA BRAGA E OUTRO Sentença:...É o relatório. Decido.Conforme noticiado pela parte autora, as partes celebraram acordo extrajudicial que foi integralmente cumprido pela parte ré, falecendo, portanto, o interesse de agir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Anote-se a execuçõa na D.R.A.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 239.3) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE restituição \r\n\r\nProc. 2007.202.010517-5 - JOVINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Cumpra-se o autor integralmente o despacho de fls.16. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009495-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA FERNANDES XAVIER Ao autor para recolher as custas relativas aos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012603-6 - ODILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009042-8 - JORGE LUIZ FAULHABER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JANETE SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir e por ilegitimidade ativa superveniente.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da causa a ser partilhado em igualdade de condições entre os litisconsortes facultativos, mas afasto cobrança pela gratuidade de justiça concedida ao demandante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011006-7 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X RUBENS LOPES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, conforme se verifica pelo teor da petição de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. As custas processuais foram previamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.007722-4 - JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MILTON MATEUS COSTA Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado, cumprido o disposto no artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.005813-4 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A. 2) Ao exeqüente, acerca da inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009657-1 - LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, devendo a execução prosseguir, tão somente, com relação ao valor indicado às fls 60.Condeno a embargada nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00.A execução deverá prosseguir definitivamente. Para tanto, proceda-se à avaliação direta do imóvel. Deverá o exequente indica leiloeiro público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos do devedor. à serventia para trasladar cópia da sentença e dos cálculos de fls 60 para os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013529-3 - ELZA BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Juntem-se as petições anunciadas. Restituo o prazo para apresentação de impugnação aos embargos por não serem encontrados os autos. Intime-se o embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000552-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIBERG REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1997.410.000928-0 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO BEZERRAO LTDA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2001.202.008275-6 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Assinatura:Oficie-se à JUCERJA para fazer constar em seus apontamentos a penhora sobre as cotas da empresa executada. Oficiem-se aos RIs para que façam constar a penhora sobre os imóveis . O exequente deverá trazer aos autos certidões constando a anotação da penhora \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Decisão:1) Embora outrora controvertida, a questão envolvendo hasta pública de bem imóvel realizada por leiloeiro público restou pacificada no âmbito dos Tribunais, ao menos no que tange às alienações realizadas no Estado do Rio de Janeiro, diante da revogação pelo artigo 7º Lei Estadual nº 1431/89 da categoria funcional de Porteiro dos Auditórios, não havendo, portanto, nulidade alguma a ser reconhecida.2) Ao exeqüente, para que indique bens passíveis de penhora no que tange ao débito remanescente apontado à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2003.202.008112-4 - CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARIA CECILIA MONTEIRO ROXO As partes sobre o laudo de fls.78 \r\n\r\nProc. 2003.202.009135-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.011165-5 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SP Decisão:...Por fim, cumpre mencionar que não foi demonstrada, perante uma análise de recursos recebidos e custos da empresa, a ausência de recursos capazes de suportar as despesas processuais.Desta forma, compulsando a pela exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito.Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2) Desde já, emende-se a inicial, eis que não há título extrajudicial a embasar a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.011417-6 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O DOCUMENTO QUE COMPROVE O APOSTILAMENTO, ISTO É, A DECLARAÇÃO DO FUNDO REFERENTE AO APOSTILAMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011140-9 - DIRCE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:1- Face o teor da certidão de fls.56v, devolva-se o prazo a parte ré como requerido. 2- Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013656-6 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTRO X Procurador: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:1) Decreta-se a revelia do primeiro réu.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.3) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.002028-7B - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS X GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Decisão:Por ser a impugnante massa falida as custas processuais devem ser recolhidas ao final caso seja sucumbente. Portanto, admito a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.202.000041-2 - LÚCIA MARIA VIRGINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Cumpra, a parte exeqüente, o provimento de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2004.202.001527-0 - GLEIDE ATAIDE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor e/ou seu advogado devidamente constituído com poderes para dar quitação.Para que se proceda à proceda à penhora referente ao resíduo apontado às folhas 200/201, cumpra-se os itens 06/07 de fls 189. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007139-6 - ADRIANA MARIA SANCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 56/79(CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8 - JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.177/180, nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003856-5 - JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:...Em assim sendo, com base no art 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores, credores solidários, para condenar o réu a pagar a título de danos morais o valor de R$ 50.000,00, incidindo juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, e, após a vigência do novo Código Civil, de 1,0% ao mês a partir do evento danoso (10/03/2002) e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003704-9 - PAULA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a empresa ré a título de danos morais no montante de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do evento danoso (22/05/2005).Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS X MARIO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão: Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 55/57 dos bens deixados pelo falecimento de MARIO NOGUEIRA RAMOS e ELENIRA SODO RAMOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002726-7 - BENEDICTO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X EVANIR NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor.Condeno o autor, litigante de má-fé, a pagar multa em favor dos réus de 1,0% sobre o valor da causa a ser corrigido monetariamente até que haja o efetivo pagamento.Em vista do ônus de sucumbência, condeno, ainda, o autor ...Não há conexão entre as causas apensadas...Para tanto, para permitir...Os réus nos autos da ação de reintegração na posse que se encontra em fase de execução antes de dar prosseguimento à execução do valor referente à multa cominatória deverão esclarecer se pretendem para efetivação da tutela específica que o desfazimento das edificações realizadas no imóvel esbulhado seja as suas expensas antecipadamente.Caso positivo, deverão apresentar orçamento de obreiro para tal finalidade, salientando que o montante será objeto de execução por quantia certa contra devedor solvente juntamente com a astreinte.Com o trânsito em julgado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.007029-0 - CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir.Decreto a revelia pelo não oferecimento de resposta.É efeito da revelia, bem como da não exibição dos documentos no prazo fixado, a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.De forma que, a pretensão cautelar deve prosperar.À vista do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela autora para confirmar a medida liminar concedida e, com isso, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado supletivamente, extinguir o proceso com resolução do mérito cautelar.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.005947-5 - VETERINÁRIA ARTHUR RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X FNX- FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Decisão:1- Junte-se a petição protocolada no sistema em 19/09/2007 sob o nº 20070336511. 2- Fls. 33/38 - Mantenho a decisao por seus próprios fundamentos. 3- Aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015012-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Recolham-se as custas corretamente (R$ 21,95 no campo 46 da GRERJ, bem como R$ 6,29 no campo 48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000809-0 - CELI DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 245/247, para que produza seus jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, , na forma do art. 794, II, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.001624-3 - CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Sentença:...É o sucinto relatório. Passo a decidir.Propôs a parte autora a presente ação visando à obtenção da prestação de contas da empresa Auto Recuperadora de Peças Flexa Ltda, sob a alegação de ser cotista, por força de sua meação nas cotas de seu ex-cônjuge na sociedade comercial.Contudo, conforme decisão transitada em julgada proferida nos autos do processo n.° 2002.001.065978-2 que tramitou perante a 11.ª Vara de Família da Comarca da Capital, não há direito de meação da parte autora sobre as cotas da sócia Marisol Barros Lopez.Desta forma, não se verifica o direito de exigir contas da parte autora, razão pela qual não merece guarida o pleito autoral.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o ... \r\n\r\nProc. 2007.202.004688-2 - ADILSON DAMASIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JUREMA TRINDADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010362-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir....No caso, há o desdobramento da posse em direta e indireta, razão que autoriza a autora ao manejo da ação possessória, à vista do esbulho cometido pela ré.No que toca ao acertamento dos valores entre as partes, diga-se que referido aspecto não constou do pedido formulado, devendo ser apreciado em ulterior processo. Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional reclamada, a fim de reintegrar a autora na posse do referido bem, determinando a expedição imediata do competente mandado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.003116-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 58, para fins de cumprimento, mediante acompanhamento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.005654-5 - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EDSON RIBEIRO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) FLS. 84/87. \"DIGA A PARTE AUTORA \" \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:1) Junte-se cópia da assentada de fls. 136/137 nos autos apensos.2) Nomeio perito do juízo o Dr. André Lang, fixando, dede já, os honorários periciais em R$ 2.500,00, a serem suportados pela parte autora, devendo ser comprovado o seu depósito no prazo de 10 (deza) dias.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Com o depósito, intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo.Após, ao perito para apresentação do laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar - inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010717-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X ROSANE MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:1- fls. 161 - Anote-se onde couber . 2- Dê-se vista mediante carga nos moldes da CNCGJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000102-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do CPC. As custas processuais antecipadas pelo exequente e os honorários advocatícios estão inseridos no pagamento. Após, o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, e, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nRescisão de Contrato, (rescisão de promessa de compra e venda ) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005025-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA JOSE MENDES DA SILVA Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002968-5 - ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A obrigação imposta no julgado foi cumprida voluntariamente, inexistindo sucumbência. Até porque, os honorários advocatícios foram levados em consideração para elaboração dos cálculos apresentados pelo embargante, sendo o valor integralmente recolhido.Saliente-se que, houve a anuência do credor com relação ao montante depositado. Publique-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.010010-2 - GLORIA MARIA ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014112-1 - CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIACAO IRAJA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.262/266 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005211-0 - MARCIO GARCIA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Em assim sendo, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores.Pelo ônus de sucumbência condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009987-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nId: 327282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Despacho:Venha a renúncia dos herdeiros na forma do art. 1806 do NCC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005881-8 - RODRIGO GUEDES PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ELIANA TORQUATO GUEDES Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.013351-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS PASSOS ARAN Decisão:I) Indefiro a tutela antecipada requerida, tendo em vista que a hipótese é de procedimento de jurisdição voluntária nos termos da lei 6858/80, regulamentada pelo Dec. 85.845/81. Assim, questões relacionadas ao contrato de conta corrente do de cujus devem ser discutidas através da via própria (ação de conhecimento)II) Expeça-se ofício ao Exército Brasileiro, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.013519-2 - ELIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X Falecido: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 19, bem como o disposto no art. 96 do CPC, DECLINO a competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da comarca de Caxias. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008676-8 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X F.V. AUTOMOVEIS -LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:I) Fl. 139/141: ciente. Decorrido o prazo do art. 45 do CPC, retire-se o nome do patrono do réu dos presentes autos.II) Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial.III) Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:50 horas. Sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.013059-5 - A.J. VENETILLO FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:À autora para emendar a petição inicial, pois o valor da causa deve corresponder a sua pretensão econômica. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. Int-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014730-3 - ISANETE DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Fl. 136: Após o cumprimento do despacho ordinatório de fl. 134, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003617-0 - CLAUDIO JOSE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NELY LIMA Despacho:I) Certifique o cartório se toda a documentação de praxe está juntada nos autos.II) Ao requerente para proceder à retificação, subscrita pelos herdeiros, do esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. III) Após, voltem os autos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.012516-2 - AIRTON FONSECA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X Falecido: YVONE FONSECA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 10, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012544-7 - MARIA CECILIA RAMOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X Falecido: LIVIO GOUVEA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 22, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012721-3 - CREMILDA PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X Falecido: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 53, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões do fórum regional de Jacarepaguá.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Decisão:I) Recebo a apelação de fls 40/51 no seu efeito devolutivo. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014203-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE SOUZA DA CUNHA Decisão:Retifique-se a planilha de débito de fl 05, pois os juros moratórios são de 1% a. m., não podendo superar, em menos de 12 meses, o valor da prestação, conforme se constata nas parcelas de 03 a 07.Consigue-se, por oportuno, que os juros remuneratórios foram prefixados, razão pela qual não é possível a sua incidência sobre as parcelas vencidas, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Não se deve olvidar, ainda, a impossibilidade da cumulação da comissão de permanência com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ.Por fim, determino a juntada da cópia do contrato no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2000.202.011393-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALE Decisão:Fl. 63: defiro. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012624-5 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO COELHO CACILHAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012915-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO JOSE FRASCINO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007 às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl 52: ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl 32: recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014643-8 - COLÉGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ÁLVARO FERNANDES ROMÃO FILHO Decisão:Fl 50:Tendo em vista que a MMa. Dra. Juíza da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca foi induzida a erro pelo ofício de fl 39, deixo de suscitar conflito negativo de competência, a fim de determinar o retorno dos autos ao aludido Juízo.Dê-se baixa.Int-se \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o equívoco na publicação, diga a autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) aos interessados sobre fls. 110 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.007947-6 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I) Abra-se o segundo volume.II) Recebo a apelação de fls 212/220 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.III) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003733-7 - ANTONIA MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MOACYR FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013870-3 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIANGELA DA SILVA PERES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 10, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Bangu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012291-2 - WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Ao impugnado sobre fls 65/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 4,19 NO CAMPO 48 PARA A CONTA Nº 5673001243 NO CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2002.202.008470-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN RIBEIRO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:I) Retifique-se na capa dos autos e no distribuidor o nome da ação para execução por título judicial.II) Fl 84: indefiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, pois a execução foi iniciada antes da entrada em vigor do citado dispositivo. Assim, não obstante a incidência imediata das normas processuais, não se confere as mesmas efeito retroativo, sob pena de violação de princípio do tempus regit actum.III) Certifique o cartório sobre a exitência de penhora no imóvel apontado na petição de fl 75. \r\n\r\nProc. 2004.202.011049-8 - FRANCISCO NOBORU MINAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Aos interessados sobre folhas 87, 88, 90, 91. \r\n\r\nProc. 2005.202.010988-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X LOURENÇO FERNANDES E OUTRO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração visando à nulidade da sentença de fls 51, que julgou extinta a presente execução com fulcro no art. 267, III do CPC.D E C I D O Compulsando os autos, verifica-se que o exeqüente foi devidamente intimado na pessoa de seu representante, Dr. João Antônio de Carvalho, OAB/RJ nº 92.014 (fls 29/30 e 49).Com efeito, não houve qualquer irregularidade, em virtude da intimação pessoal do representante do exeqënte, na forma do § 1º do art 267 do CPC.Isso posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013603-2 - ANNA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X GUILHERME JORGE MOURA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Venha o título executivo (contrato de locação), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013088-1 - MARCELO ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 30, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013170-8 - DARCILIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007 às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.005495-0 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VITOR PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do presente feito , com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art. 1º, § 1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005106-0 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 246 e 264: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.013281-6 - ALINE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X TATOO CLINIC - TATUAGEM & PERCING Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 08/01/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014309-7 - ALEXANDRE MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JULIO DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Emende-se a inicial, a fim de cumprir o disposto no art. 282, IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AYMBERE DE SOUZA I) Chamo o feito à ordem, a fim de que a inventariante:a) esclareça se Martinho Dias de Souza e Maria Antônia têm bens particulares além do monte. Em caso negativo, determino que o cartório averbe os óbitos dos mesmos, processando-se o inventário em conjunto;b) regularize a sua representação processual;c) retifique o nome do inventariado na certidão de nascimento de fl. 13;d) esclareça a divergência no nome da esposa de Martinho Dias de Souza nas certidões de nascimento de fls. 07 e 13 e na certidão de óbito de fl. 10;e) junte a certidão de casamento de Ivanir e Nair;f) junte a certidão de casamento de Martinho e Maria Antônia;g) junte a declaração de hipossuficiência, inclusive subscrita pelos herdeiros Ubirajara e Jorge. \r\n\r\nProc. 2005.202.013538-2 - Inventariante: ARLETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ESTEVAM DE SOUZA MENDES Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Expeça-se, ainda, alvará de autorização do crédito listado na partilha.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013458-8 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X Falecido: ALFREDO ARDUINI Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Emende-se a inicial, a fim de constar o procedimento correto que é o de inventário. III) Ao cartório para retificar o tipo de procedimento para inventário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013582-9 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X J C PAULA ASSOCIADOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ante o princípio da fungibilidade das ações cautelares, conheço do presente pedido como sendo de arresto.III) Considerando os termos dos documentos de fls 26/28 (proposta de compra e a cópia dos cheques nos valores de R$ 1.000,00 e R$ 6.000,00) bem como o registro de ocorrência de fls 29/29v., revelando suposta prática de estelionato por parte do representante legal da ré, entendo presentes os requisitos previstos no art. 814 do CPC, a fim de deferir a liminar de arresto.IV) Expeça-se mandado, a fim de determinar o bloqueio, com fulcro no art. 655 c/c art 821, ambos do CPC, da quantia de R$ 7.000,00 na c/c 058857, ag. 4550, Banco Itaú, conforme indicado na inicial pelos autores.V) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000356-1 - SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, formular pedido nos termos do art. 282, do CPC, bem como para atribuir valor à causa (art 282, V, do CPC).III) Caso o demandante pretenda ter acesso a documento comum, a fim de analisá-lo para propor eventual ação de conhecimento, deverá emendar a inicial na forma dos arts. 844 e 845 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007601-1 - HELIO EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013781-4 - ANA RITA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAROL DA PAVUNA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Esclareça a autora os danos materiais requeridos na letra \"e\" do pedido. \r\n\r\nOposição, de terceiro cumulado com pedido de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013523-4 - S.O.S VIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cuida-se de embargos de terceiros, a fim de desconstituir ato judicial do Juízo da 2ª Vara Cível de Araruama, que determinou a penhora de bens do embargante.Com efeito, ante a inexistência de carta precatória em trâmite nesta serventia ou de qualquer ordem deste Juízo determinando a penhora ou apreensão dos bens impugnados, não resta dúvida que a competência é da 2ª Vara Cível de Araruama, em virtude do disposto no art. 1.049 do CPC.Ante o exposto, declino a competência para o Juízo da 2ª Vara Cível de Araruama, com as nossas homenagens de estilo.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014241-4 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:Fls 249/250: defiro. Venha a prestação de contas pelas autoras, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003547-3 - ADENILMA PIMENTEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls 208: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Ao exequente sobre os protocolos do Bacen de fls. 176/177, os quais indicam insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) aos interessados sobre fls. 79 verso \r\n\r\nProc. 2007.202.013843-0 - CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007131-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA APARECIDA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.012609-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JORGE FRAZAO CAVALCANTE Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013743-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GETÚLIO VINÍCIUS DE PAULA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Perdas e Danos com Pedido Antecipado de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010537-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA Faltam custas para aditamento do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao réu para recolher custas consoante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I) Abra-se o segundo volume.II) Em provas, justificando-as.III) Fls 212/220: ciente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012120-0 - BRUNO FABIO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPSORTE ORIENTAL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013808-9 - EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006629-0 - JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PERSONAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Aos interessados sobre folhas: 109 à 117. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.202.000104-2 - COMERCIAL AGRÍCOLA SÃO TORQUATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO Decisão:Fls 219: I) Venha o endereço do imóvel dos fundos, confrontante com o lote usucapiendo. Após, oficie-se à Prefeitura como requerido.II) Defiro prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento das exigências do MP.III) Defiro a citação da ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.011000-2 - AGUINALDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: EDINALDO COSTA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: SARA MARIA DE MATOS DURANS), Confrontante: SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA), Confrontante: WALTHER MOREIRA SALES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Despacho:I) Tendo em vista a certidão retro, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 14:40 horas.II) Defiro a gratuidade de justiça.III) Cite-se a segunda ré por edital no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.202.013869-7 - ERNAIDE PAIM RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: GERALDO PAIM RIBEIRO MARQUES Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Geraldo Paim Ribeiro Marques. Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a ERNAIDE PAIM RIBEIRO MARQUES, na condição de único herdeiro, o bem constante da petição de fl. 03, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o recolhimento de todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se a carta de adjudicação.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINELIO DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Linélio do Nascimento Pereira. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por B.V. Financeira S/A C.F.I. em face de Eduardo Espírito Santo Braga. Sucede que o autor, apesar de intimado(fls 61/62), não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005736-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nProc. 2005.202.000490-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELA RAMOS SOARES Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Daniela Ramos Soares. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURINO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010491-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON LUIZ BARROS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano em face de Anderson Luiz Barros da Silva. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006751-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OSORIO Vistos, etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Marlene da Conceição Rodrigues Osório.Petição do autor a fl. 28, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010709-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se. Com efeito, designo audiência para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012393-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.003420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO E OUTRO oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:I) Defiro a emenda de fls 25/26. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se o item I do despacho de fls 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001437-6 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA Despacho:I) Em provas, justificadamente.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005883-5 - MARIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO FINASA S/A ao réu para recolher custas conforme certidão retro \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000320-2 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória proposta por Antônio César Martins Vieira em face de Empresa Globex Utilidades S/A. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor apenas nas despesas processuais, tendo em vista não ter ocorrido a citação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DE OLIVEIRA BARROS Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002972-0 - MILAZA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706)) X REGINA MARIA DE CATHARINA DA SILVA Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de despejo proposta por Milaza dos Santos Mendonça em face de Regina Maria de Catharina da Silva.Sucede que a autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 88.Com efeito, considero a autora intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.007637-0 - ESPOLIO DE MANUELA NUNES DA COSTA, Inventariante: LUIZA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSANGELA SOARES RITA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Espólio de Manuela Nunes da Costa em face de Rosângela Soares Rita Bonfim, Paulo Sérgio dos Santos Fernandes e Sandra dos Santos Fernandes, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 120/121.Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011567-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA POSE LOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X HILTON JONES Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Espólio de José Maria Pose Lois Filho em face de Hilton Jones. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custa \"ex lege\".Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009198-6 - ALEKSANDER WASJAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) oficio pronto \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012303-1 - PAULO SERGIO COUTINHO MORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA E OUTRO oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008662-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X POINT OF SOUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.410.000631-6 - MILTON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X HELIO JORGE CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Milton Vasconcellos em face de Hélio Jorge Cardoso Guimarães, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fl. 95/96.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nProc. 2001.202.012478-7 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Top Line Comercial Ltda em face de Batil Indústria e Comércio Ltda.À fl. 38, o exeqüente requereu a desistência da ação.Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.010452-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SPORT BEL VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.014501-0 - ESPOLIO DE EUNICE TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X DEMERVAL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Espólio de Eunice Teixeira Barbosa em face de Demerval Pinto Ferreira, Ângelo Scarpelle Neto e Doralice Guimarães de souza Sacarpelli.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 43.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - quinhentos reais - na forma do art. 20, § 4º, do CPC)Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.014553-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREMIN 383 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS oficio pronto \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS oficio pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2005.202.000133-0 - MARIA HELENA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X GUTEMBERG ROBERTO LIMA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de título judicial, cujo exequente é Maria Helena Luiz e o executado Gutemberg Roberto Lima. Sucede que o exeqüente, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001636-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA-ME Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de título judicial, cujo exequente é o Itabira Agro Industrial S/A e a executada Edna M. A. Nascimento Bazar Ltda-ME. Sucede que o exeqüente, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015382-2 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X VANDERLEI CANDIDO POLARES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Nada a prover \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.012837-5A - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X JOSE HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:I) Desapensem-se os presentes autos dos autos principais e remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001806-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partessobre fl 231 \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:...Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. .. \r\n\r\nProc. 2004.202.012837-5 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X JOSE HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls 253. \r\n\r\nProc. 2005.202.000552-8 - MARILANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ALTAIR DE MOARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória proposta por Marilando Ferreira da Silva em face de Altair de Moraes e Ivanir de Moraes. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007486-1 - MARCELUS SOBRAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VALE DOS GIRASSOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Cuida-se de ação indenizatória proposta por Marcelus Sobral Fernandes, Luiz Carlos Tavares, Roberto Pacheco Barbosa e Roberto Affonso lAida em face de Vale dos Girassóis Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.A parte autora requereu a gratuidade de justiça às fls 03, que foi indeferida na forma da decisão de fls 69.Regularmente intimado (fls 72), o autor deixou de efetuar o recolhimento das custas (fls 74)Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.003395-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS oficio pronto, aguardando parte \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004755-9 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Intime-se o recorrente para complementação do preparo, nos termos do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013382-1 - TATIANE PASTOR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:I) Fls. 279/280: não há nos autos título executivo judicial determinando a devolução do bem. Consigne-se que os acórdãos de fls. 68/70 e 134/141 foram omissos em relação à restituição do veículo. Assim, incabível, na espécie, a aplicação do art. 461, §1º, do CPC, razão pela qual mantenho o item II da decisão de fl. 276, devendo o arrendatário propor ação de conhecimento para obter eventual reparação.II) Saliente-se, por oportuno, que o art. 627 do CPC trata da execução de título extrajudicial, não havendo que se falar na sua aplicação subsidiária (art. 475-R), em virtude de existir dispositivo próprio no capítulo destinado ao cumprimento de sentença (art. 475-I). \r\n\r\nProc. 2001.202.001583-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIO DA ROCHA NUNES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.005500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECY OLIVEIRA SANTOS oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.006299-1 - ANTUANETTES GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011824-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA SANCHES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.012138-7 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO Decisão:Tendo em vista o disposto na certidão de fl. 08, redistribuam-se os presentes autos à 3ª Vara Cível, a fim de serem apensados ao inventário de nº 2004.202.008549-1. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007713-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATA CAMPOS DA COSTA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.004813-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ACTUAL TIME INSTALACOES TECNICAS LTDA I) Fls 61: defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.II) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014902-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.202.008101-4 - ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Elizabeth Rodrigues de Aguiar em face de Nilda Firmino da Silva, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pelas partes às fls 278/280.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012981-7 - ANA PAULA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO Fl. 48: aguarde-se pelo prazo requeridol após, voltem. Int-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.006791-5 - CÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme se constata pela decisão de fls 36 dos autos principais.Com efeito, a parte final da sentença de fls 32, passa a ter a seguinte redação:\"Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4º do CPC), observada a gratuidade de justiça\".No mais, permanece a sentença tal como lançada.Anote-se onde couber e intimem-se.Quanto ao recurso de apelação de fls 34/40, recebo o mesmo no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003969-9 - VANISE LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CIDERIO DIAS DO AMARAL), Confrontante: GILBERTO RODRIGUES TORRES), Confrontante: VERA NUNES PEREIRA), Confrontante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: REGINA), Confrontante: LAZARO ANTONIO PONTES LIMA), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MORAES) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 327287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao Réu sobre a intempestividade de seu rol. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002449-5 - SIDNEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Venha a Planilha dos valores devidos ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.010568-0 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Autuar em apenso a Exceção. Anotar.Suspendo o feito.Certfique o Cartório se foram recolhidas as custas do Incidente, intimando pelo DO caso existam pendências.Este seguirá para os autos do Incidente, ficando cópia aqui. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006283-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Portaria: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000234-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURILIO SANTANNA Despacho:Oficie-se os Entes indicados às fls 24, requisitando-se o endereço do Réu. Defiro ordem ao DETRAN para que anote a indisponibilidade, restrição e, se possível, aprrenda o veículo, colocando-o à disposição do Autor, assumindo este os ônus e encargos de depositário. O autor deverá esclarecer o valor do bem segundo a Tabela da FIPE na data da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001655-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ Despacho:Provido o Recurso, Defiro a Liminar. Citar, em seguida.Expeça-se Mandado COM URGÊNCIA.O Autor deverá esclarecer o valor do bem na data da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007744-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X ANTONIO JORGE CASSILHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.015426-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAURY DE SOUZA GOTTGTEOY Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Público, não havendo AR, ademais.O documento de fls. 14 parece estar cortado. Esclareça o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Comprove-se o registro da penhora no RI imobiliário. Fale o Autor sobre os valores estimados pelos Réus para os imóveis penhorados(art.680, CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.202.007889-5 - GUACIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008545-0 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Tratando-se de cheque, adeque-se ao procedimento cabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.008682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VIVIAN SARDINHA DAS NEVES Despacho:Designo a Audiência do art. 277, do CPC, para o dia 23-10-07, às 14:00 h. Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.202.005469-0 - ESPÓLIO DE JAIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X CONDOMÍNIO DO ED. EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Sobre fls 279, confira-se o preparo. Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível. Caso inexistam restos a recolher, considerando fls 259 onde autorizado os levantamentos, expeça-se Mnadado de Pagamento em favor do condomínio. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria: Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002919-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X CUSTODIO MARQUES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 192. Após, ao eminente Magistrado que encerrou a instrução. \r\n\r\nProc. 2003.202.005709-2 - ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA À parte autora sobre fls 85/93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013336-1 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARMOARIA PORTO DAS PEDRAS LTDA - ME Despacho:Fls. 67. A certidão de fls 65 vº não noticia tentativa de ocultação a justificar a citação por hora certa. Por outro lado, o falecimento de um dos réus deverá importar na habilitação espontânea ou provocada do Espólio ou sucessores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005747-6 - MARCELO MOREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.410.005748-4 - MERCADO LAMEGO DA BEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Sobre fls. 66, fale o Embargado.Registro, desde logo, que no âmbito Federal a situação de pessoas jurídicas pode ser demonstrada, quanto ao Fisco, através de documento obtido na Rede Mundial de Computadores, instantaneamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.010568-0A - CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCONDES KARAN (PR-030375)) X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Ao excipiente para recolher as custas devidas. (Recolher: AEVC - R$ 38,48 + FUNPERJ - R$ 1,92 + FUNDPERJ - R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001033-2 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY), NEY DA SILVA GRAY), MARCUS VINICIUS FERREIRA NETTO), JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA), FERNANDO ALEX LIMA FERREIRA NETTO), CASSIA CRISTINA LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do anverso, abrindo-se a vista. \r\n\r\nProc. 2000.202.001721-0 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Abra-se a vista determinada no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.202.007226-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA SA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Já há penhora nos autos. Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012032-9 - TELELISTAS (REGIÃO I) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PMV INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005041-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS E OUTROS Despacho:Ao autor para emendar a incial, derradeiramente em sete dias e trazer as íntegras das respeitáveis decisãoes quanto aos seus recursos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010882-6 - CAREN PONTUAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ELIZANGELA ARAGÃO DOS ANJOS Despacho:Data venia do Ministério Público, invocando o princípio do aproveitamento dos atos processuais, diga a 2ª Autora se pretende emendar a Inicial, retificando o pólo ativo, se quiser. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Portaria: Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.000337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004084-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLEVER'S REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005021-6 - FLAVIA P.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:O faturamento da Empresa controlada pela Autora, fls 24 e 39, bem como a não apresentação da Declaração de Bens e Rendimentos inviabiliza a concessão da Gratuidade, que é indeferida. Recolham-se as custas em dez dias , sob pena de cancelamento da distribuição, extinção sem mérito e medidas para a inclusão na Dívida Ativa. Esclareça a Autora fls.41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000061-2 - ILSOM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls. 138. Justifique o alargamento do prazo em vinte e quatro horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014494-6 - MARLY TARANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17-10-2007, às 15:30 h. Citem-se.Há dois Réus distintos e indicados no Preâmbulo da Inicial. Regularizar na capa e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria: Ao Autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória para citação do 2º Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.015046-6 - MARILIA FERREIRA VIEIRA Portaria: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.013935-7 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANTONIO CARLOS KULLMAM TOMBASCO Portaria:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.003422-0 - ALTAMIR CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X SEMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Portaria: Diga o autor sobre fls. 233. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004510-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Diga à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007067-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELMAR EMÍLIA DE SOUZA PINTO SÁ Decisão:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com oprazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.007949-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGINA MARINS DE LIMA FILHA Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, encontra-se sem assistência de advogado. Diante disso, regularize-se a representação da Requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003852-6 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318)) X M. CONCEIÇÃO IMOVEIS Despacho:Indefiro a gratuidade, pois a Declaração de Bens e Direitos da Autora indica a possibilidade de arcar com as custas, já parcialmente recolhidas. Complemente-se o valor das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002918-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho:Há notícia do falecimento da Ré. Ao Autor, fls 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.004441-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KLEBER JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA DORES JÚNIOR Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIROA LIMINAR de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004976-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEYBSON JOSÉ INÁCIO DA SILVA Despacho:há inicial indica outro endereço não tendo sido tentada a notificaçã no mesmo. ao Autor para comprovar a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA FERNANDES DE MEDEROS Decisão:Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 14, vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.006695-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDA DIDIER COSTA Sentença:O presente feito foi distribuído aos 17 de maio docorrente ano, sem que houvessem sido recolhidas corretamente as custas devidas pelo Autor, embora intimado a fazê-lo, fls. 15, mantendo-se silente a respeito.Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257 do CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015441-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MENEZES SCHIMIDT Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015119-7 - RODOLFO MORI BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AUTO VIAÇÃO OESTE LTDA Republicar:\"Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/10/2007, às 15:20 h. Cite(m)-se.\" \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico c/c Indenização por perdas e danos e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014283-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Com a extinção da Autora em 2007, conforme noticiado na Petição de fls. 112/113, a União tornous-e sucessora daquela e, assim, a competente será a Justiça Federal, conforme artigos 2º, I, da Lei 11.483, de 2007 e 109,I, da Constituição da República. Trata-se de situação superveniente àquela que deu causa ao envio destes autos pela Justiça Federal. Isto Posto, DECLINO DA COMPENTÊNCIA, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Federal. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.006899-1 - RAMSES HENRIQUE GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Leinº 11.382, de 2006. No momento, não vislumbro razões para a fixação de verba autônoma para a fase de cumprimento. Registro que o documento de fls. 356 trata de procedimentos nos Juizados Cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.202.012869-4 - DANIEL LUIS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls.201/202, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Comprovado o cumprimento, baixa e arquivo. Confira-se o preparo, desde logo, promovendo-se as medidas para o devido recolhimento, sob pena de ser extraída certidão para a inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.005572-6 - JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006978-6 - ALEXANDRE BOARRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diante da certidão supra, considero possível examinar os E. Declaratórios.1- Quanto à devolução do preço pago pela viagem, tendo a r.Sentença declarado a existência e celebração de Contrato de Transporte, deve a Ré devolver o valor de R$ 2,00 (dois reais) pagos pelo Autor, que será atualizado monetariamente desde a data do evento, incidindo juros de 1% (um por cento) a partir da citação.2 - Esclarcendo o termo a quo dos juros, estes correrão da citação.3 - Reconhecendo, data venia, erro material, por óbvio, caberá à Ré pagar as verbas sucumbenciais, pois esta sucumbiu em maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.006780-0 - MONICA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Designo a Audiência do art. 277, do CPC para o dia 23-10-2007, às 13:30 h. Cite(m)-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 14:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO Portaria: Ao autor para fornecer uma cópia da incial para instruir o ato. \r\n\r\nId: 327286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.208121-3 Vítima(s): Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). X Eduardo Guilhermino Sansão. Designo o dia 21/11/2007, às 10:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 327125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008358-3 - ANA CATARINA COELHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013113-9 - JORGE VILLAS BOAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRA AYRES DE MAGALHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008155-0 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454)) X CELSO GOMES Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,49 (por folha) \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009829-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SALVATORE SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002032-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL VALENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMIRA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:... revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELMA DA SILVA COELHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004583-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,.. \r\n\r\nProc. 2007.208.007370-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ BARROS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.008279-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BORGES EDRA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação com prazo de 15 dias para cumprimento, na forma do art. 475 J, CPC, devendo o autor fornecer cópias de fls. 38 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 05/1107, às 15:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014849-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X DYRCE VALIANTE RIBEIRO Despacho:Diga o autor sobre ofício da Receita Federal (fls 32). \r\n\r\nProc. 2007.208.001459-9 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004686-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALELUIA DAS CHAGAS Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LEONARDO MARTINS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RITA DA LUZ Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 05/11/07, às14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 61,20, ficando ciente que os AEVC foram recolhidos a maior em R$ 75,23. \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 3,36 (três reais, trinta e seis centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005132-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Afim de apreciar o pedido de produção de provas, esclareça a parte autora que cláusulas entende abusivas, especificando-as, em 5 dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009583-4 - LECI DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013039-0 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:O ponto controvertido da questão é a interpretação da clausula que dispoe sobre o atendimento ao neonato.Destarte, afigura-se desnecessária a prova oral requerida...Defiro as partes o prazo comum de 10 dias para que se quiserem, apresentarem alegaçoes finais.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004088-4 - PAULA ELISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls.64/74. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Despacho:Venha o RGI dos imoveis indicados ao arresto. Comprove o autor/exequente a fraude nos termos do art. 573, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 05/11/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005925-8 - ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X LUCIANA TERRA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014620-9 - ADALCINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X JOSÉ PAULO THOMÉ MORAES JÚNIOR Recolham-se a diferença das custas no valor de R$ 5,25 \r\n\r\nProc. 2007.208.007000-1 - IMOBILIARIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008618-3 - ESPOLIO DE ANANIAS PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que o débito exeqüendo foi quitado, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Fls 52: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, por seu representante e/ou seu patrono.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013835-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009200-8 - MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ORSI (RS-052720) Decisão:Considerando que os \"embargos\" versam sobre o pedido de parcelamento, dê-se guia para depósito. Após ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4B - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:..., rejeito a presente exceção.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4C - IZILDO JOSÉ RUBBI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:... rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001858-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009862-1 - NINA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Decisão:I-se as partes das decisões proferidas nos autos das exceções de incompetência, em apenso.Preclusas, voltem para prosseguimento da execução ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003783-4A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:Rejeito a presente impugnação, e..., mantenho a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Fl.17 - Reconsidero o pedido ali constante e defiro a gratuidade de justiça pleiteada.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à AC nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia 05/11/2007, às 14:15 h ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005492-3 - MERCEDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009774-9 - MARCELO DO ROSARIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935)) X SONIA DO ROSARIO ROMA Sentença:HOMOLOGO, ... a partilha amigável de fls.68/69 e retificação de fls.119/120..ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Despacho:Fls.473 - Defiro vista por 10 dias...Fl.478 - Em que pese o decurso do prazo ali estipulado, ... persistindo o interesse na realização do negócio, defiro, desde já, a expedição de alvará ... Com a manifestação da parte,e-se a ordem. \r\n\r\nProc. 2003.208.001287-8 - OSCARINA MESQUITA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE MESQUITA MACAMBIRA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.005940-0 - DEUZINHA SARAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X FRANCISCO WALTER CORDEIRO DA LUZ Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.208.014119-2 - GUNTHER ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X RUBEM DE ANDRADE SILVA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014048-9 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem para que o exequente comprove em 48 horas a averbação da penhora junto ao RGI. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2006.208.010969-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios da Receita e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.208.011665-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005514-9 - IVETE RODRIGUES ACIOLY BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Fl.123 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003783-4 - ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO Decisão:...Não há irregularidades no feito, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de má gestão pela atual adminstração da Escola de Samba ré.......determino o depoimento pessoal do autor e do R.L. da ré.Intimem-se para compareceram em AIJ, que ora designo para o dia 21/11/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009962-3 - ROMILDO LEAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002837-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA MARIA MARTINS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada.. e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.016332-3 - MARLENE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Ao autor sobre fls 105/145. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004402-8 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.004809-7A - SONIA MARIA LEITE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTHER CORREA LEITE Sentença:... JULGO RESTAURADO o feito. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006443-6A - SONIA MARIA LEITE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONSUELO MARIA CORREA LEITE) Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nId: 327357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013863-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X WALTER GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.004741-2 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO SERGIO GOMES VIEIRA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003605-2 - NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: WILSON DE ASSIS MAGRO Despacho:Regularize-se a representação processual de Gizélia Maria da Conceição Magro, eis que não consta dos autos procuração por esta outorgada à Nelson Assis Magro. \r\n\r\nProc. 2006.208.015037-7 - ANTÔNIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004088-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARINETTE DA SILVA PONTES Ao Município do Rio de Janeiro sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA constante de fls. 105, ADJUDICO-OS à AUREA DE OLIVEIRA SILVA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação, bem assim os competentes alvarás. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Despacho:Fls. 138/139: Venha por sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Despacho:Fls. 60/61: Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES \"Venha relação de bens para cálculo de custas\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006040-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X THIAGO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013574-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS JUNIOR \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002303-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003182-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALICE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005924-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA Ao interessado sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008617-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BEGNI Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X NILGA VELOSO FERNANDES E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Maria Valdevina da Costa Vasconcellos e espólio de Lier Pires Ferreira, devendo, o autor, indicar quem os representa e onde deverá ser procedida a citação.2 - Regularizem-se as representações de Andréa Maia da Fonseca e Liege Telles Destez eis que, conforme constou na ata da audiência, estão sendo representadas por Marcelo Maia da Fonseca e Luiz Carlos Destez dos Santos, respectivamente, contudo não foram acostadas as devidas procurações. \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Conclusão de ordem:Compulsando os autos verifico que da publicação para ciência do dia, hora e local do leilão, não constou o nome correto do patrono dos devedores, o qual, embora haja substabelecido ao advogado Crênio Roberto de Aquino Pereira, fez consignar no substabelecimento de fls. 166 que as publicações deveriam ser feitas somente no seu nome, qual seja, Adolpho dos Santos Marques de Abreu.Desse modo, e considerando que até mesmo a diligência para intimação pessoal dos devedores restou negativa, embora desnecessária, declaro nula a praça e, conseqüentemente, a arrematação do bem.Designe-se nova data, observando-se as formalidades legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.004873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009975-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ELIANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.(OJA - R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.010321-0 - ACRO-AR - COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X WORD SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012975-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO ORPHAO MOTTA E OUTRO AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003015-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALÉRIA ALBUQUERQUE VIEGAS E OUTRO A PARTE PARA RETIRAR OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007770-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPRESA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008672-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X RENATO COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005002-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Decisão:Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARGARETH ANGELICA RIBEIRO ALAQUE DE QUEIROZ Decisão:Fls. 112: Defiro a retificação do pólo passivo para que dele passa a constar Margareth Angélica Ribeiro Alaque de Queiroz. Anote-se no DRA. Outrossim, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007 às 16 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006527-3 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 72/100 \r\n\r\nProc. 2007.208.006555-8 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que a demanda envolve relação de consumo, incidindo, portanto, o direito subjetivo processual de inversão do ônus da prova previsto no art. 6º VIII do CDC, determino ao Banco Réu que apresente, no prazo de trinta dias, os extratos da caderneta de poupança titularizada pelos autores, cujos números estão discriminados às fls. 03, nos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.008757-8 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA Despacho: A suplicante não detém legitimidade para figurar no pólo ativo da presente relação processual, vez que não é a proprietária do imóvel. Retifique-se, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005856-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAZARO XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 103/106: Nada a prover, vez que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTA ROCHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014055-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 55, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014378-0 - LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARCOS AURELIO ARCANJOS NEVES), Fiador: DIMAS DO CARMO), Fiador: TERESINHA MALPA DO CARMO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2005.208.008916-9 - LUIZ VITOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MARCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Fls. 48/49: Esclareça o autor quais as parcelas do acordo deixaram de ser adimplidas, juntando, inclusive, planilha discriminada a fim de possibilitar à ré o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) INTERESSADO FORNECER COPIAS P/INSTUIR CONTRA-FE E RECOLHER CUSTAS PARA ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA INTERESSADO FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO, CONTRA-FÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009099-1 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Comprove o embargante que a penhora on line incidiu sobre verbas salariais conforme alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 99: Esclareça o exeqüente se persiste o interesse no bloqueio on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim sendo, rejeito a presente impugnação.Outrossim, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S.A. determinando a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo e junte-se o recibo de protocolamento de desbloqueio dos valores excedentes..... \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Decisão:Fls. 154/157: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1 - MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 1235/1236: Ante a decisão que acolheu a exceção de incompetência, este Juízo é incompetente para apreciar e homologar o acordo formulado pelas partes. Todavia, em sendo provido o agravo interposto contra aquela decisão, poderá ser proferida sentença homologando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 101/103: Anote-se o novo patrocínio da parte autora. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO Nº 200701069180 DE 12/04/2007 PROTOCOLIZADA PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Despacho:Fls. 59/69: Esclareça-se o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela haja vista a tutela definitiva pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012168-0 - VRONA MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NEY CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 11: Aguarde-se por 30 dias a vinda da certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010008-0 - ANA MARIA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Despacho:Fls. 12: Cumpra-se o despacho de fls. 09, em 48 horas, recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento de ordens judiciais de reiterações para bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL INTIMAR O SR. GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO ( O AUTOR) POIS MUDOU-SE HÁ TRÊS MESES...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000975-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A 1 - O réu não foi citado a tempo para audiência, motivo pelo qual não lhe pode ser imputada qualquer penalidade pela ausência. 2 - Uma vez que a audiência, por tal fato já não se realizaria, e, tendo em vista a ausência do autor, apesar de intimado, diga o mesmo se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.(Republicado por não constar o nome do novo patrono na publicação anterior) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.008793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARCOS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada a regularizar a sua representação processual, deixou de fazê-lo, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010687-8 - LEILA DO AMARAL ORSOLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002305-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDO FERNANDES DA SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA A RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Continua equivocado o entendimento da autora manifestado às fls. 248. A quantia apontada por ela no item B 2 do pedido já compreendia o valor em dobro dos valores que foram indevidamente debitados pelo réu (R$ 1.832,00 x 2 = R$ 3.664,00). Portanto, uma vez que o acórdão determinou que a devolução se opere de forma simples, deverá a planilha observar o valor de R$ 1.832,00.Retifique-se, assim, a planilha. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.009326-8 - ANNA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO \"Fls. 96- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004795-5 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EMILCE COELHO BRUM À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS 79 \r\n\r\nProc. 2007.208.004450-6 - ISAURA MARIA ÁVILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X ISAURA GOMES DE ÁVILA ao autor levar os autos a pge \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JULIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001684-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008508-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SONIA DO ROSÁRIO ROMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.011376-0 - FLORAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO I. RODRIGUES (RJ-007935)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) VISTAS AO REU POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO ALVES SILVA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001956-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA ANGELA QUEIROZ DUARTE E OUTRO VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005116-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X OSANA FERREIRA DOS SANTOS MAIA EXCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009622-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CARLOS HENRIQUE CUSTODIO PINHO AO AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão: redesigno audiencia 23/10/2007, as 16.00hs \r\n\r\nProc. 2007.208.002563-9 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) \"Ao autor\". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.006187-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCELO MONTEIRO CHAGAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 69/70 E FLS 80/83 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003357-9 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X HELENA DE FRANCO FERREIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA VENHAM AS CUSTAS PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011471-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL ARAÚJO DINIZ AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.007663-7 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES, o pedidos veiculados na petição inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO ao autor sobre as exigencias de custas na carta precatoria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.008161-4 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011278-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ao autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014289-5 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) ao autor \r\n\r\nId: 327372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010032-0 - CENIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 05 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Assiste razão ao I. Parquet quanto às cautelas que se fazem necessárias no caso. Sendo assim, venham as certidões negativas conforme fls. 34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.008249-0 - ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X Falecido: MANUEL MARQUES FRAGOSO Decisão:1) Defiro a JG.2) Esclareça a requerente a informação constante na certidão de óbito de fls 07 de que o falecido \"deixou bens\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002787-9 - OLIVIA ADRIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X EUCERIA DE PAULA Decisão:Intime-se por D.O., a Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003249-0 - ELZA AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X POMPEU CORNELIO DA SILVA LOUREIRO Decisão:1) À Requerente sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias;2) Após, à Fazenda Estadual; \r\n\r\nProc. 2006.208.007279-2 - MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X HEVERALDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal;2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.012701-0 - MARLY DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ADA ELIZABETH RASTEIRO DE LACERDA E OUTRO Despacho:À inventariante para cumprir a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.010352-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X WALTER XAVIER DE SOUZA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 10/02/2008 , na forma do art. 137 do CTE.2) Venham as cópias autênticas dos processos de inventários dos pais do falecido, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independente da lavratura de termo.Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Após, à Fazenda Estadual.Cumprido o disposto no art. 245 da CNCGJ, voltem, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.000032-8 - MARIA EGMAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NIVALDE MANHÃE LOPES Decisão:Recolham-se as custas conforme certificado pelo cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009944-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JESSER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013766-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016327-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AELSON CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CAETANO CHERNICHARO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Regularize-se o contrato de fls.09/10, eis que apresentado por simples cópia.Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado.Cumprido, expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante legal do autor.Após, cite-se o réu para contestar em 15 dias ou requerer a purga da mora, em 5 dias. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).Oficie-se ao Detran para que consta a restrição judicial do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011103-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON NELSON C DA CUNHA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. Regularize-se o contrato de fls.09/10, eis que apresentado por simples cópia.Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado.Cumprido, expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do representante legal do autor.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X RAIMUNDO PIRES NOGUEIRA JUNIOR port. 01: Ao autor para recolher as custas judiciais (R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ = FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.001170-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES), THEREZINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) port. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009612-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSEPHINA T GARCIA MOREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.010878-4 - MANOEL MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT. 01: 1) Ao interessado sobre o ofício de fls. 72/75. 2) Remeto os autos à digitação para expediçaõ de ofício ao Bradesco (fls. 67), tendo em vista que não há, nos autos, prova de sua expedição. Custas fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Decisão:Dispenso a CLS. Considerando que não houve a citação do réu, e que o autor não se manifestou até a presente data, retire-se o feito de pauta . I-se o autor para dar prosseguimento ao feito erm 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA AO INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 52/61. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:1. Fls. 47/48: Defiro a exclusão do 1 º réu do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde couber.2. Designo o dia 26/02/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime -se a ré Valéria de Miranda Bastos de Macau no endereço fornecido em audiência ( fls. 63), recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta, em virtude do acúmulo com a 2ª V. Cível, retire-se de pauta do dia 27/09/2007. Redesigno o dia 21/02/2008 às 14:00 horas para audiência . I-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DE SOUSA port. 01: Ao autor para recolher as custas judiciais (R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ = FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ARTHUR DIAS DO BOMFIM Decisão:Dispenso cls formal.Compulsando os autos, verifico que o autor não juntou aos autos os documentos necessários à instrução da inicial , quais sejam a ata da Assembléia que elegeu o síndico e a cópia da RGI, não obstante a decisão de fls. 20, exerada em maio passado.Assim, redesigno a audiência para o dia 21/02/2008 às às 14:30 horas. Retire-se de pauta do dia 27/09/2007. I-se o autor para cumprimento em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO Despacho:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, em razão de acúmulo com a 2ª Vara Cível, redesigno a audiência para o dia 21/02/08, às 16:00h. Retire-se de pauta do dia 25/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A Decisão:...retire-se de pauta.Redesigno audiencia para o dia 21/02/08, às 15.30 h \r\n\r\nProc. 2007.208.006742-7 - ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fl.15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006845-6 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011684-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS Certidão: A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 1630 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010994-0 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre a antecipação de tutela;Desentranhe-se fls. 46/48, instruindo-se a Carta Precatória, desde que fornecidas cópias em substituição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011059-0 - CARLOS MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X I H V DA SILVA SALÃO DE BELEZA - ME (IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA) Decisão:O valor atribuìdo à causa deve corresponder a soma de 1 anuidade locatícia. Assim sendo, retifique-se, vindo cópia para a instrução do mandado.Sem prejuizo, cite-se o réu, por seu representante legal.Cientifiquem-se os fiadores como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:Fls. 108 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls.183 - Diga a Empresa-executada.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.012533-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls.175 - Diga a Empresa-executada.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.014416-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PATRIA LTDA Despacho:Fls.49/50 - Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009398-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETE CORREA DA SILVA ALVES Despacho:Às partes sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009867-0 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS Despacho:Ao Exequente sobre a manifestação do executado de fls. 168. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002037-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação para o rito ordinário , face a natureza da ação, a cumulação de pedidos e o valor atribuído à causa.Retire-se de pauta. I-se a ré para contestar no prazo de Lei, bem como exercer seu direito de preferência. Após, ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) port. 01: Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001116-0 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DOS Srs. PERITOS (FLS. 129/134 E 136). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008254-2 - OLIVIA ADRIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JULIA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.004335-6 - MIRIAM DE QUEIROZ MAIONE X MARCELO SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 169/171 - Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.014231-5 - TAMARA GONCALVES SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARINA MARIA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o testamento foi devidamente cumprido conforme a certidão cartorária às fls. 34 vº, intime-sea Requerente , por derradeiro , para requerer o que for de direito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito ( art. 267 ,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000439-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X VICTOR CONSUELO VIDAL Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 49/51 \r\n\r\nProc. 2006.208.008309-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM Despacho:Fls.16/62 - Nada a prover , face aos termos da sentença de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.208.012471-8 - YURI DE VASCONCELOS RIOS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS Decisão:Recolha-se a diferença das custas conforme certificado pelo cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra a inventariante o item 4 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.006989-8 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANGELA GUIMARAES LIMA Decisão:Fls. 14 - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009755-9 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ADELINO FERREIRA MARTINS Decisão:Esclareça a Requerente o motivo pelo qual está pleiteando a Inventariança, eis que existe cônjuge supérstite. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JELTA CORREA DE SÁ Despacho:Fls. 76 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004099-9 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Fls. 27/28 - Aguarde-se a retificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Despacho:Desentranhe-se fls. 54/56, devolvendo-se à advogada peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Ao autor para cumprir integralmente o despacho exarado na medida cautelar (emendar a inicial cautelar). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011354-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MATOS FRANCA Decisão:Comprove a parte autora que o endereço constante na notificação de fls. 11/12 se refere à residência de domicílio da ré, eis que o contrato de fls.09 não contém este dado importante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3 - MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Dispenso a cls. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da ré, para regularizar sua representação processual, tendo em vista fls. 91/93, circunstância que torna inválida a intimação po D.O. de fls, 94. Assim, retire-se o feito de pauta do dia 27/09/2007. I-se a ré por mandado para cumprir a parte inicial desta decisão , em 10 dias, sob pena de revelia.Após, cls para designação de nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.002455-0 - NILZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOLORES TUNA RODRIGUES), Procurador: MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...redesigno audiencia para o dia 21/02/08, às 17.00 h. Retire-se de pauta do dia 25/09/07. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000435-1 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X BANCO BRADESCO S.A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 327375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X LAERTE TOURINHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL dos autores à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013086-0 - C.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 CAMPOS 47 E 48 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009011-5 - M.H.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, às 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS. SE POSITIVO, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007947-8 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X P.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 036, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, julgando extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Expeça-se carta de sentença.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao réu. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X N.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3A - E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Caberia à parte excipiente desincumbir-se do ônus da prova referente ao domicílio diverso daquele informado pelo excepto na inicial da ação principal, o que não logrou fazer.Vale mencionar que inexiste conexão entre a ação de alimentos que tem curso em outro juízo e a presente demanda, e também que o princípio da perpetuação da jurisdição impõe que seja fixada a competência definitiva para processo julgamento de feitos levando-se em conta os elementos existentes da demanda quando da sua propositura.Assim, partindo-se da premissa de que a excipiente possuía domicílio nesta Comarca quando da propositura da ação, indefiro a presente exceção de incompetência. Custas ex vi legis. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - G.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X M.M.E.N. 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 2. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA R.L. DO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07, às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011961-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X A.C.J.A.S. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.À parte autora sobre a certidão de fls. 015 para emenda à inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.001411-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 070: Indefiro. Não vislumbra este juízo necessidade de os autos serem retirados do cartório para que a parte ré diga se concorda ou não com o pedido de desistência do autor.À parte autora para se manifestar em 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como concordância com a desistência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007453-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X D.S.F. E OUTRO Decisão:Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, não se manifestou nestes autos, conforme certificado pelo cartório a fls. 019, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.Às partes em provas, justificadamente.Venha cópia da certidão de nascimento de eventual novo filho do autor, conforme requerido pelo MP a fls. 020vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.011541-0 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Aguarda-se a vinda do recolhimento das custas processuais pelo requerente dos seguintes valores: campo 12: distribuidor; campo 26: 0723-7; campo 38: 1,74; campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: 19,24; campo 14: APCJ; campo 28:0711-2; campo 40: 3,49. campo 41: 24,47; campo 42: 2,44; campo 30: 600202696-8; campo 43: 8,72; campo 32: 600205926-6; campo 45: 1,74; campo 46: 42,59; campo 34: 600225174-9; campo 47: 1,65; campo 35: 567300124-3; campo 48: 1,65; campo 49 (total): 83,26 \r\n\r\nProc. 2007.208.009675-0 - D.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:10 HORAS; 2) INTIMEM-SE OS REQUERENTES; 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009839-4 - J.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, às 13:30 h. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.RETIFIQUE-SE NO DRA A QUALIFICAÇÃO DE VALÉRIA ARNAUD DE OLIVEIRA DE RÉ PARA 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nId: 327358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327359": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008830-3 - NATHÁLIA BEATRIZ RAMOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ODAIL RAMOS Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 30/10/2007 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço 66/67. Intime-se os demais. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008942-3 - LUIZ FELIPE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X LUIZ ONOFRE DOS SANTOS SILVA Decisão:Expeça-se ofício ao empregador para que retifique o desconto em folha de pagamento, devendo constar como 15% o valor a ser descontado sobre os rendimentos brutos do servidor Luiz Onofre dos Santos Silva em favor de Luiz Felipe Bello Silva e não 20% como ofício remetido a este juízo - fls.29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010233-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Vistos, etc. Antonio Carlos de Oliveira e Maria da Penha Barbosa Moreira, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual.O Ministério Público manifesta-se às fls. 31, favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.Não há bens a partilhar e a única filha é maior de idade.É o Relatório. Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Transitada em julgado expeça-se, in continenti, CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro, dirigida ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas ex lege. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Aguarde-se até o dia 04/10/2007 manifestação dos exequentes quanto a audiência realizada. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.02/05 e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ANGELA VIEIRA NEVES e CAETANO BISPO DE BARROS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o nome de solteiro, que não alterou por ocasião do casamento. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.009744-4 - MANOEL LUIZ RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.14/16/18. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 26 Manifestação favorável do MP às fls.826v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro no art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, ELIANE RIBEIRO VIANA. Não há bens a partilhar. As partes desistem reciprocamente dos alimentos.Não há filhos. Custas ex lege, observado a G.J deferida. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.E. Carta de Sentença. Anote-se onde couber.e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:1 - Junte-se a petição protocolizada em 17/09/2007.2 - Atenda-se a promoção ministerial e intime-se a exequente, que deverá observar o valor do salário mínimo de R$ 350,00, vigente à época do débito.3 - Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008708-4 - D.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X M.P.C. Sentença:Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentícia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/18. A parte exeqüente reconheceu o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 47.Manifestação do Ministério Público às fls. 42v, opinando pela homologação do acordo e suspensão do feito até a quiatação final do débito. È o Relatório. Decido.Acolho a o requerido às fls.47 pelos exequentesl e com fulcro no art. 794,I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Sem custas, em razão da G.J deferidas a ambas as partes. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009584-6 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIME CHAYM (RJ-038278) Decisão:Em atenção ao ofício nº1388/2007, 18ª Câmara Cível, nos autos do processo de Habeas Corpus nº 200.144.00360, que concedeu a suspensão da ordem de prisão, fls.80/81, revogo a prisão civil do executado anteriormente decretada. Recolha-se o mandado de prisão, se ainda não cumprido. E. Alvará,se for o caso. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se à 18ª Câmara Cível comunicando o cumprimento da ordem. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006518-2 - IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Sentença:Ante o teor da petição de fls.26 e a inércia da exequente até a presente data, tendo sido devidamente intimada para se manifestar da decisão de fls.28, publicado em 05/09/2007 - fls.45. Com base na decisão de fls.28 e a petição de fls.26 e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista o pagamento. Custas na forma da lei, observada a G.J deferida à exequente. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003072-6 - BRUNA GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233) Sentença:Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentícia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11. A parte exeqüente reconheceu o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 78, requerendo a extinção da presente execução.. É o Relatório. Decido.Ante a petição da exequente às fls.78 e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Fls.83 - Defiro, anote-se a atual patrona - fls.80. Levante-se eventual penhora realizada. Custas como de lei, observando a GJ deferidas a ambas as partes. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o término do prazo estipulado e sendo cumprido o acordo, voltem os autos conclusos para a extinção da execução na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.004084-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentícia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/22. A parte exeqüente reconheceu o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 56.Manifestação do Ministério Público às fls.59, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o pagamento, bem com pela expedição do Alvará de Soltura. É o Relatório. Decido.Ante a petição de fls.56 e o recibo de fls.57 e acolhendo a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM NOME DO EXECUTADO DANIEL FRANCO CAMPOS, CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. Custas ex lege, observada a G.J deferida à exequente. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008780-3 - REJANE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FRANCISCA DA COSTA ARAUJO Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida FRANCISCA DA COSTA ARAUJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE REJANE DA COSTA ARAÚJO. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que a interditandoa não possui bens, e que a renda auferida servirá para seu próprio sustento e tratamento. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Lavre-se o termos de curatela. Custas ex lege, observada a G.J deferida. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho: Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: Cumpra-se fls. 375. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido às fls. 376/377 requisitando informações acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Fls. 94 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Decisão: Desentranhe-se fls. 64 e autue-se em separado como secundário. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado às fls. 65, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. Intime-se o executado para pagamento no prazo legal. Deverá constar do mandado o valor do débito alimentar (fls. 65) sem que a ele se integre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Despacho: Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009417-0 - L.O.G.N., L.O.C.G. Despacho: Entabule-se contato (via fax e malote) com o Juízo Deprecante, solicitando nova data para audiência, tendo em vista a certidão cartorária retro. Após, cumpra-se e devolva a deprecata com as homengens do Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008955-1 - MAGALY JANNUZZI DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Cumpra-se fls. 32 em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009374-8 - MARISA DE ABRANTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial de fls.27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005031-2A - SERGIO LUIS DE PONTES PORTO E OUTRO, SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555) Despacho:1) Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o feito principal.2) Desentranhe-se fls. 20/21, pois a excepta já impugnou a exceção de incompetência às fls. 17/18, não cabendo a contestação apresentada, coloque-a na contra-capa.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/14. A parte executada efetuou o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 50. Manifestação do Ministério Público às fls. 44, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista o pagamento. Certifique o cartório quanto o cumprimento do recolhimento do mandado de prisão. Expeça-se mandado de pagamento à autora no valor de R$ 700,00. Custas na forma da lei, observada a G.J que ora defiro as partes. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho: Diga a parte exequente sobre a declaração de fls. 42. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004628-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X ANDERSON DA SILVA BAMBINO Decisão:Defiro a Emenda a Inicial. Anote-se na D.R.A. Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Despacho:1 - Anote-se no D.R.A. como ação de exoneração de alimentos.2 - Corrija-se o valor dado à causa, doze vezes o valor dos alimentos atuais.3 - Venham as cópias da inicial e emendas para instruir os mandados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011521-5 - WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X IGNEZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 14 - Regularize-se a conclusão.2) Fls. 13v - Regularize-se o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 969, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010419-7 - ESKEL BARRETO FERREIRA DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Despacho:1 - Fls.53 - anote-se.2 - Atenda-se a promoção ministerial às fls.52v e intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007315-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CLAUDIA PETRUCIO SALGADO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:1) Defiro a JG em favor da parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013616-2 - UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052)) X ESKEL BARRETO DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:1 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fls.40.2 - Exclua a audiência de fls.40, e redesigne o ato para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Fls. 135: À parte contrária. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000230-8 (595) - MARIA MOCINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:1 - Regularize a representação do patrono da parte ré, no prazo de 05 dias. I-se2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009352-2 - ANA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X HELIO CARDOSO LEITAO Decisão:Tendo em vista a exoneração deferida às fls.65 e a ausência de impugnação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos às autoras NEUZA e LARISSA no valor total equivalente a 03 (três) salários mínimos nacionais, sendo 1,5 (um e meio) salário para cada autora, mediante depósito nas respectivas contas correntes até o dia 10 de cada mês.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos definitivos em favor do autor LEANDRO, posto que maior, capaz e já concluiu o ensino superior.Custas pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca. Honorários compensados, pelo mesmo fundamento.E. os ofícios necessários. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000196-5 - CARLA DE SENA ROSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CARLOS ABILIO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Intime-se as exequentes, por sua R.L, via D.O, sobre a resposta do ofício da SRF e a certidão cartorária de fls.102, para no prazo de 10 dias requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora, via D.O., vez que não mais reside no endereço informado nos autos, consoante certidão de fls. 108v, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, via D.O, para fornecer as cópias e possibilitar o cumprimento da decisão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.208.002756-9 - GILSON MARIA ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA JULIETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Por tais razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de natureza coercitiva de ANA JULIETA NOGUEIRA pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, parágrafo 2º do CPC.E. o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000415-4 - ROSANGELA PLEP X RICARDO DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), MARIA EDUARDA PLEP BRAZ), LEONARDO PLEP BRAZ, Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi exarado o seguinte despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. Nada mais havendo, determinou o MM Juiz de direito fosse a presente encerrada, após lida e achada de acordo, às 14:40h. Eu,DML, digitei e imprimi. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011425-9 - JANETE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Decisão:1)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (Seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".2)Entabule a parte requerente o necessário contato com o o Perito do Juízo, Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835), para acerto quanto ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002731-4 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Decisão: Fls. 65: Defiro a gratuidade requerida, para fins de publicação de editais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008241-6 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para se manifestar sobre a certidão do OJA, fls.28, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010348-1 - ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AGHATA CHRISTIE FERNANDES LESSA E OUTRO Decisão:Com base no art.98 do CPC declino a competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face a competência do Foro Regional ser absoluta, e sendo o domicílio do réu em Marechal Hermas, bairro não abrangido pela competência desta Vara de Família. Anotados e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 327359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2007.208.007254-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2005.208.010655-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2006.208.000952-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA - RJ055290 \r\n\r\n2004.208.003623-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO - RJ017093 \r\n\r\n2005.208.007875-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n2003.208.010088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2005.208.009820-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.006197-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2005.208.011429-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA - RJ073938 \r\n\r\n2006.208.002537-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n2007.208.006454-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2006.208.005741-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2004.208.011362-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2006.208.011297-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 327360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Cumpra-se ordem de serv. 02/02 de fls 52, referente ao recolhimento de custas remanescentes, conforme certidão de fls 51. Campo 28 cód 0711-2: campo 40 R$ 6,98: 10% da Caarj, 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011883-6 - GILVANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X DANIELLE CORRÊA GOMES OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.009824-9 - NEUZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MÁRIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas faltantes ,a saber: campo 13: desarquivamento; campo 47:R$ 0,87;campo 34:600225174-9; campo 48:R$ 0,87; campo 35: 567300124-3. Adv.José Carlos F. Monteiro (OAB/RJ-50326) O.S.02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.007882-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEA SOARES DA SILVA Ao autor para providênciar a retirada da Carta de Sentença. Prazo 10 dias. O.S. 02/02 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho:Considerando o teor de fls. 65, expeça-se novo mandado no endereço residencial, autorizando a diligência, inclusive, fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES Decisão:Tendo em vista o acordo firmado perante o Juízo da 4ª vara de Família...revogo a prisão. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005230-6 - LUCIO CÉSAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) OS 02/2002 - Às partes para darem andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011912-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X IZABEL APARECIDA PEREIRA SANTOS) Despacho: 1- DEFIRO A JG. 2-Venha odocumento relativo ao veículo carro Ford-Fiesta Sedan ano 2007 e a prestação ,que alega ser financiado. \r\n\r\nId: 327376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011996-8 - TABATA VASCONCELLOS QUEIROZ, TAMIRES VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL das autoras à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013011-0 - MARIA IZABEL DE ASSIS GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ROGERIO SILVA CUNHA Decisão:Partindo-se do que consta na certidão de casamento de fls. 010, a saber, o nome da autora como MARIA IZABEL DE ASSIS GOMES CUNHA, tem-se por erro material o que consta da inicial e da sentença.Assim, retifique-se o pólo ativo para a forma acima, anotando-se no DRA.Retifico a sentença de fls. 37/38 para que conste o nome da autora da mesma forma acima discriminada.Após, cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002689-7 - CICERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODRIGUES GUIMARÃES (SP-065979) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011125-0 - J.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X O.S. À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 120/122. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - NINA VARELA MINAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.009483-6 - FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E)) X ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:À autora sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008964-2 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007084-0 - SAMIRA ZAMLUTI, DJALMA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14:15h para realização de Audiência de Ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 327377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009833-7 - MARIA EMILIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SHEILA GOMES RIBEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007479-3 - ANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ALUISIO SANTIAGO NOGUEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006428-5 - ALDIR JOSE DE SOUZA X ALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009969-0 - MARIA RENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LOPES DA CAMARA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005583-4 - FRANCISCA IVANIR SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X Falecido: FREDERICO CARLOS CARVALHO CRUZ Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013412-6 - ELIANE FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CARLOS FERNANDES SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009853-9 - DILMA TERESA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: LEDA DO AMARAL Decisão:.DEFIRO JG. 2.VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROBATÓRIAS DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3.OFICIE-SE AO INSS, CONFORME REQUERIDO, BEM COMO, PARA QUE INFORME O NOME DE EVENTUAIS DEPENDENTES DO FALECIDO. 4. OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA INFORMADA ÀS FLS.03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009470-8 - AGRIMALDA DA SILVA X AGENOR MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Ao herdeiro sobre certidao supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.011665-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: A re sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012107-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA SIMONCSICZ Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO PARA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O EDITAL (N.º DO OFÍCIO 272001) \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA/DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014579-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA/DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006656-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013453-7 - CARLOS ANDRE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONSENSO QUANTO AO CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA FRANCISCO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8A - VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA X VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007774-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre Ofício Detran-PR \r\n\r\nProc. 2003.208.004135-0 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELETRICA LOBO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA O RGI OU RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃIO DO MESMO, BEM COMO PARA RETIRAR O EDITAL (N.º284486) \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DO QUARTO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008366-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009017-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 83, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000149-2 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Fls. 446: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.007115-9 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28 /11/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. (CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.011337-1 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X REITOR DA UNIVERCIDADE CAMPUS MÉIER 1. DEFIRO JG. 2. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, NÃO HAVENDO CARACTERIZAÇÃO DE PREJUÍZO SUPORTADO PELO IMPETRANTE, ADUZINDO, AINDA, QUE ERA DE SEU CONHECIMENTO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MATRÍCULA DOS CANDITADOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO, INCLUSIVE, INFORMA O PRÓPRIO IMPETRANTE QUE SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2009 ESTARÁ HABILITADO Á APRESENTAR OS DOCUMENTO EXIGIDOS PELO AGENTE COATOR.(REPUBLICAÇÃO:NÃO FOI PUBLICADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007542-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X E V DE SOUZA ME E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004452-6 - TEREZINHA MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: DIGAM ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE, SUPERVENIENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004908-5 - ISAIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 37/38 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.003581-5 - IDA HELENA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SONOLEVE - ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004774-0 - PAULO JOSÉ COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006882-8 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X THAIS BARREIROS ESPINOSA (C/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL DO DENUNCIADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007264-2 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão: RETIFICO PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 152 VERSO, DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL,PARA QUE CONSTE NO TEXTO O SEGUINTE:\".. CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 736 E SEGUINTES DO CPC...\" MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.009583-8 - ANA MARIA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão: DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 167/169 E, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NOMEIO PARA O ENCARGO O EXPERT DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLLA (2236-1135). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 327378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011209-3 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CALDEIRA Decisão:Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004367-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Decisão:Defiro JG.Com as certidões de praxe e a planilha por todos assinada à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1131/116 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011291-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO LOUBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA RODRIGUES (AM-001275) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.002601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA DA ROCHA SILVA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para acrescentar ao dispositivo a condenação no pagamento das cotas condominiais vincendas até o trânsito em julgado da sentença. Retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2004.208.008100-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Decisão:Ante o tempo já decorrido, esclareçam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001313-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Decisão:1-Fls. 86 - 3.1 - Indefiro posto que este é um ônus que incube à parte2-Fls.86 - 3.2 - Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.004356-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 189/191, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010318-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALFABETO DAS MASSAS CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls. 102 - À parte autora sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.90/91. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro JG.2-Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010514-3 - SONIVALDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL II (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais, conforme petição de fls. 104 a ser paga em 05 parcelas. Com o depósito da última parcela, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.208.002789-9 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Despacho:Esclareça a parte autora, em que fase se encontra a ação noticiada às fls. 247. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007873-5 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 81 - Esclareça a parte autora uma vez que a extinção do processo por desistência não tem o condão de afastar a obrigatoriedade do recolhimento das custas. Valendo o silêncio como persistência com a desistência, decorridos 05 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.000788-1 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Diga o exequente se resta satisfeito o seu crédito a fim de se julgar extinta a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Despacho:Fls. 47 - Esclareça tendo em vista que não houve a desconsideração da personalideda jurídica da empresa \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0A - CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER X ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0B - CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER X ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Despacho:Recolhidas as custas ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005159-8 - PAULO RICARDO TORRES MARQUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X CONDOMINIO PALAZZO DI PORTOFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:1- Fls. 172 - Oficie-se ao distribuidor para exclusão do segundo réu.2- Digam as partes se há mais provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.208.013574-5 - ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 217/218, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao réu, na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareçam as partes se o relógio medidor continua instalado no mesmo endereço ou se já foi alterado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3 - IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005938-8 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Regularize-se a procuração de fls. 082- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010028-1 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ESPOLIO DE MARIA EUNIDES DE CARVALHO MATEUS AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000586-7 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELIO FRANCISCO COSTA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005901-7 - WALNEY TELLES DE MORAES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÉA TELLES DE MORAES Decisão:1) Fls. 27 - Recebo como emenda2) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.3) A gratuidade de justiça será apreciada com as Primeiras Declarações4) Informe o rito a ser seguido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0 - ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER Despacho:Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Esclareça a parte autora acerca do endereço da notificação expedida, posto que não consta no contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011723-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GUILHERME REIS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 15/17, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho:Digam os réus em cinco dias, sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- Fls. 186 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2- Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg.TJ. \r\n\r\nId: 327379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:1 - Fls. 145: Atenda-se. Oficie-se remetendo a cópia solicitada. 2) Fls. 144v: Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008014-2 - Inventariante: LUIZ GUILHERME BORBA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X MARINA BORBA CARLOS de ordem: ao advogado para retirar os autos em cartório ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002126-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LUIZ DANIEL PERISSE Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000530-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643)) X HENRIQUE BRANDAO DO AMARAL Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 64).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001830-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TERMAS 1200 LTDA Decisão:Como a parte ré tem domicílio em Jacarepaguá, e considerando-se a competência absoluta dos Foros Regionais, declino da competência em favor de um dos Juízes de Direito das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010636-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 72).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Condeno, ainda, o autor, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu Jedson - que compareceu aos autos, constituiu advogado e contestou -, no valor equivalente a cinco por cento sobre o valor da causa, por força do art. 20, § 4º, do CPC .Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012102-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PANAZIO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54 por mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000184-9 - JOSE ALBERTO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Ao réu acerca da proposta de acordo formulada pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009784-9 - JANETE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ROBERTA NOGUEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 53).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010209-2 - MARIA ELENA CALDAS MORZARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDNARDO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Decisão:Com razão a zelosa serventária que lavrou a certidão de fls. 95. Cite-se a ré Kátia no endereço fornecido às fls. 91 tão somente para oferecer contestação em quinze dias, sob pena de revelia, ou purgar a mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. Certifique o cartório quanto as custas e, se estiverem corretas, citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.208.005293-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO Despacho:Venham as declarações de IR na íntegra.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de seja atribuído corretamente o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012088-0 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Decisão:Fls. 129: Defiro. D.P.D. e autue-se em apenso. Após, certificadas e recolhidas as custas devidas no apenso, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE ROUPA LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.002939-0 - LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO CESAR FERREIRA MERLINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Intime-se a autora, no novo endereço fornecido às fls. 176, como requerido pela DP, para se manifestar sobre fls. 171. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005027-0 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento (art. 295, V, do CPC), para adequá-la ao rito sumário, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009812-4 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X CARLOS EDUARDO ARLOY VIEIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 51, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007601-3 - ANNA CATHARINA BENEDICTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NORBERTO VIEIRA DE MATTOS de ordem: ao advogado para retirar os autos em cartório ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.010489-0 - IUSA ARNALDO BARBOSA X WILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) de ordem: ao advogado para retirar os autos em cartório ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.005299-4 - CELIA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO COSTA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.004889-5 - MÁRCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X HELENA FERREIRA GRADIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a inventariante as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Republicação:Tendo em vista o acordo de fls. 242/243, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento \"pro rata\", na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008477-4 - BANCO SATANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 114).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X DIX SAÚDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002568-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE MACEDO Despacho:Anote-se fls. 170/171 para os devidos fins.Na hipótese vertente, o exeqüente é o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, como se vê a fls. 160/161.Assim sendo, dê-se vista dos autos ao Defensor Público, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.007889-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ LUIZ PESSOA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012256-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DEUSACIR DAS GRACAS AVOGLIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 64).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003178-0 - JAYR DA ROCHA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Rejeito, liminarmente, a denunciação da lide promovida pela ré, pois não há dúvida de que a relação jurídica entre as partes é de consumo e, nos termos da Súmula nº 92 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é \"inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\".Vale gizar que o art. 88 da Lei nº 8.078/90 prescreve que é vedada a denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil por fato do produto ou do serviço, mas que fica assegurada a possibilidade de ajuizamento de ação de regresso em processo autônomo.O que o CDC permite é o chamamento ao processo do segurador (art. 101, II), modalidade de intervenção de terceiros diversa da requerida pelo demandado, que deveria ser feita nos moldes do art. 77 e seguintes do CPC.Por fim, diga o autor, sobre a contestação.P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:1 - Defiro a gratuidadede justiça. 2 - O valor da causa impõe o procedimento sumário. Ao cartório para retificar a autuação, tendo em vista o rito processual eleito (item 2 de fls. 04), anotando-se onde couber. 3 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/11/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007347-2 - PAULO CÉSAR DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Certifique o cartório se existe manifestação do réu para ser juntada aos autos. Após, ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.015005-9 - RENATA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009995-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Face ao que consta às fls. 53, vº e fls. 102, defiro a exclusão do réu José Gomes do pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014762-0 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Após, Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000247-7 - DINORA PRAZERES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PRAZERES SERGIO Decisão:Fls. 56v: Defiro. Expeça-se o alvará conforme fls. 52.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006092-5 - MARCIA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES Decisão:Fls. 18: Recebo a emenda da petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo.Venha aos autos certidão do órgão previdenciário sobre a existência de dependentes habilitados pela falecida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.009658-7 - CARLOS DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESPÓLIO DE HERALDO PEREIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:\"...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar apurados os haveres do sócio HERALDO PEREIRA DE MORAES FILHO, em razão de seu falecimento, no valor de R$ 212,84 (duzentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), os quais devem ser levados ao inventário dos bens...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000925-7 - MARIA CREUZA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FRIAS VILLAR (RJ-026126)) X BENIGNO LIMA FERREIRA Despacho:Fls. 111: Expeça-se guia de depósito e encaminhe-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.013474-0 - CLAUDIO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X HENRIQUE ALVES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.004035-7 - CELSO BASTOS GOMES X CARMEM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014204-0 - SIDNA BAPTISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X PAULO CESAR SOARES E OUTRO Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 251/256, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001141-4 - VANESSA NASCIMENTO FALCAO DE ALBUQUERQUE X JOSE CARLOS FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/28 destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007549-0 - ALCIDES TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GERALDINA GRASSIE BARBOSA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/39, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA Despacho:À inventariante acerca do teor de fls. 80, para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Despacho:À inventariante acerca do teor de fls. 61, para que traga aos autos as certidões faltantes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009469-4 - ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282), Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)) X IVETE RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000861-7 - ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA DUARTE Ordem de serviço: \"A parte interessada para trazer cópias a fim de instruir Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:À Requerente para regularizar seus documentos na forma da escritura de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.208.004178-5 - ELZA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELOY ESTANISLAU NUNES Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010712-7 - ARLETE LÁZZARO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARGARIDA ZAURY NEIVA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008941-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS Decisão:Fls. 85: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.001638-9 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009320-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA HONORIO DE PAULA Decisão:O presente feito já encontra-se sentenciado. Portanto, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001326-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE WAGNER SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 64 com fulcro no artigo 19 e seus parágrafos c/c art. 33 do CPC. Assim, nos termos da decisão de fls. 40 vº, e de fls. 62 (que não foram impugnados em via recursal), intime-se o autor para que recolha o valor dos honorários homologados, em dez dias. Após, decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do autor, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BENEDITO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Certificado o correto recolhimento, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA Despacho:Reconheça-se a firma do réu no termo de acordo de fls. 43/44 ou, então, compareça o réu para ratificá-lo em cartório. Decorridos mais de trinta dias sem qualquer uma dessas providências, intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003028-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIUS COUPE MIGUEL Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008794-3 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HERENILTON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRIEDERICK BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144B) Despacho:Primeiramente, Oficie-se à SRF solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2000.208.010260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X KAREN SYRLEY NASCIMENTO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diante da noticiada adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal, nos autos da ação de execução hipotecária, intime-se a referida empresa pública para que manifeste eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009564-4 - OTILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:1- Certifique o cartório a tempestividade dos embargos.2- Quanto aos itens \"e\" e \"f\" de fls. 142, defiro. Após o depósito do valor mencionado no item \"f\", ao exequente para que diga se o débito resta satisfeito.3- Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALMEX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X GISELE SILVA RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:1- Defiro fls. 160. Anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade de justiça às executadas. Ao contador para que proceda aos cálculos, face a discordância das executadas em relação a planilha apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009887-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA HELLEN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 64/65: Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.208.011198-6 - VINTTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da preliminar suscitada pela ré Cláudia, esclareça a parte autora quando foi constituída, com a devida prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.000773-6 - PARANHO-ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Ao Sr. Perito para estimar seus honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Fls. 34/35 e 39/40: Recebo a emenda. Retifique-se em DRA o rito processual, inclusive a capa dos autos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/11/2007, às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Vindo cópia da emenda, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006726-9 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006849-3 - GILSILENE MARTINS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 18.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006873-0 - GERSON PAULO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 23: Aguarde-se por 10 dias a vinda do recolhimento das custas, devendo a taxa judiciária ser recolhida com base no valor atribuído à causa, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011285-8 - PAULO EIMAR DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se em DRA para que passe a constar como Execução por Quantia Certa como requerido. 2 -Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3 - Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000769-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 211: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.002369-9 - ALEXANDRE JOSE MAMUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/170, no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.004254-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Despacho:1 - Quanto ao pedido de citação de José Carlos, consta às fls. 117 endereço ainda não diligenciado. Ao autor para requerer o que entender cabível, manifestando-se também quanto às certidões de fls. 164, 166 e ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O valor atribuído à causa impõe a adoção do procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial, adequando-a aos artigos 276 e seguintes do CPC, devendo os autores trazerem cópias de todas as emendas para futura instrução do mandado, sob pena de indeferimento com fulcro no art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010950-1 - AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que indique o atual endereço do executado. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.009558-5 - ESPOLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SCHEILA MARIA LEUSCHNER (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.005458-5 - THEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006499-4 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LUIZ PEREZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 176, celebrado pelas partes,bem como por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo que os honorários advocatícios na forma do referido acordo.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Por último, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Sentença:\"...Isto posto, deixo de apreciar o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos vencidos até o dia 29/01/2004, por perda de objeto, consoante o art. 267, VI, do Código de Processo Civil e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar as rés ao pagamento dos encargos e dos alugueres vencidos desde 29/01/2004 até o dia 07/07/2004, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento do débito...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.010840-7 - WALTER MUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X REJANE ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.000565-7 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004189-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X MARIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007505-2 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CLAUNY BARCELLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de extinção de fls. 73, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.008210-0 - ALDALEA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROBERTA VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Fls. 152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.010197-0 - FILOMENA DE JESUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ESTRELLAS DE BUSSACO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 117, desentranhe-se o mandado de fls. 114 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011346-9 - TEREZA MARIA PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA IMBUZEIRO Decisão:Fls. 38v: Defiro. Expeça-se novo mandado de verificação e imissão de posse, encaminhando-se os bens porventura encontrados no imóvel ao Depósito Público. Após, diga a Defensoria Pública sobre o endereço do réu para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011825-0 - FRANCISCO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Fls. 71/72: Oficie-se à Receita Federal e ao Detran como requerido. Após, manifeste-se o autor sobre os ofícios de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002656-5 - FRANCISCO ANTÔNIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,A petição de fls. 37 deve ser interpretada como pedido de desistência da ação, eis que não se pode homologar um acordo cujos termos sequer vêm aos autos.Homologo, portanto, a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não chegou a se formar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Fls. 104: Defiro o prazo de 30 dias para a vinda da documentação necessária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.007599-2 - FRANCISCA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CÉLIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006649-4 - ELENI CASTRO DE BRITO RALHA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X CDIM - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO MEIER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006811-2 - JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLOIFF NUNES DUARTE Despacho:Fls. 110: Estando regular a representação, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.004525-4 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 94 e seguintes: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005550-8 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CICERO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713) Decisão:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 153, oficiando-se como determinando. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008933-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro fls. 160. Anote-se onde couber. 2- D.P.D.R.A. os embargos constantes nos autos. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007152-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉIA DE PAULA DAMACENO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009712-2 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALMIR CORREA LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o motivo da propositura da presente ação, ao invés de postular em Juízo pleiteando logo o recebimento do seu alegado crédito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.012710-4 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012602-0 - RONALDO REI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JORGE ISIDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Decisão:Fls. 145: Defiro. Oficie-se solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010076-9 - IVAN MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 109: Reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.208.001909-0 - ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004952-8 - MICHELE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011726-1 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FLAMARION LOPES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão:Este juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda.Com efeito, a controvérsia diz respeito a um direito pessoal, não real.Deste modo, a ação deveria ter sido proposta no foro do domicílio dos réus, consoante o art. 94 do CPC.Os réus moram em Irajá, área de abrangência do Foro Regional de Madureira, já que integra a XIV Região Administrativa.É sabido que a competência dos Foros Regionais é funcional e, por conseguinte, absoluta, ressaltando-se que eventual sentença proferida por este Juízo seria nula, em razão da sua incompetência absoluta.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004896-6 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 98. Após, certificados ao autor. Por último, cumpra-se o determinado Às fls. 95, item 04. \r\n\r\nProc. 2004.208.010024-1 - GABRIELA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.014644-8 - PRIMAVERA SERVIÇOS DE JARDINAGEM E FRET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2005.208.003364-4 - ROSSICLER AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MEIER COIFFEUR Despacho:Esclareça a parte autora, em dez dias, se a manifestação de fls.54 é desistência do feito, informando-lhe que em caso de inércia entenderei como tal. \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:\"...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil, e de correção monetária a partir da presente data...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004810-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se a petição mencionada às fls. 61 encontra-se nos autos. Em caso negativo, aos réus para esclarecer o pedido. Após, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À inventariante acerca da manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.208.006425-4 - PAULO CESAR LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X JOAQUIM LOURENCO FILHO E OUTRO Despacho:À inventariante acerca de fls. 102, para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.012101-8 - JOSE CLEBIO OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE MENDES OLIVEIRA NEIVA Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber.Cumpra-se a sentença de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.208.004229-9 - AURORA MENDES GRANADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JURANDYR JOSE GRANADO Despacho:À inventariante acerca do teor de fls. 74, para que traga aos autos as certidões faltantes. Após, a Fazenda Estadual. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 100/109, pois não existe a mínima prova de que a Maria de Fátima seja credora do espólio ou administradora dos bens.Ademais, eventual verificação de crédito há de ser feita na via própria, não nos presentes autos de inventário, já que não há título executivo, consubstanciando um crédito líquido e certo.Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes de fls. 63/67, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.013730-4 - ENEDYR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALMIR GUIMARAES Despacho:À inventariante acerca do teor de fls. 92, para que junte as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014770-0 - ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245 da CNCGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006401-7 - GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X GEMERALDA DEOLINDA Decisão:Diante do teor de fls. 33/43, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X MARIA DA PENHA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Ordem de serviço: \"A parte interessada para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010021-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010184-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006989-8 - CLEUSA LUSIA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos autores por trinta dias. Decorridos o prazo sem manifestação, intimem-se os autores, por oficial de justiça, a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autor e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação do autor de que a ré não presta o serviço telefônico da forma originalmente contratada (haja vista a confissão de tal fato na contestação), bem como é o autor hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá muito melhores condições de demonstrar que não há condições técnicas para a prestação do serviço da forma pretendida pelo autor.Em vista da inversão do ônus da prova ora procedida, e para evitar argüição de nulidade, diga a parte ré se insiste em não produzir provas, bem como diga o autor se insiste na produção da prova pericial.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004931-0 - NARCISO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Retifique-se em DRA para que passe constar como Procedimento Sumário, devendo o cartório retificar a capa dos autos. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 15:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007612-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIO FREIRE DA MATTA Decisão:O feito já se encontra sentenciado. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/67, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006913-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 11 dias de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 13:30h presente o MM. Juiz Titular da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS. Ao pregão respondeu o autor por seu patrono. Ausente o réu, bem como o seu patrono, apesar de regularmente intimado conforme fls. 71. Pelo patrono do autor foi dito que requer o julgamento antecipado da lide. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Como o réu não atendeu ao despacho de fls. 62, conforme certidão de fls. 65, está preclusa a oportunidade para especificar provas. Diante do requerimento de julgamento antecipado da lide acima formulado, venham conclusos para sentença. Sem prejuízo, retifique-se em DRA o nome do réu, nos termos da contestação\". Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, CLV, AJ, matrícula 01/17281, AJ, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006913-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 72 e, após, decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, venham cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.004570-5 - ESPÓLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 155/160: Certificada a tempestividade, remeta-se à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.208.014014-5 - CEZAR PERES BARGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CIA CERV BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A existência de corpos estranhos em garrafas de bebida produzidas pela ré e a ocorrência de dano moral são os pontos controvertidos.Defiro as provas requeridas 123/124 pela ré, já que o ônus da prova foi invertido e o autor disse que não tinha outras provas a produzir (fls. 122 e 131).Nomeio perito do Juízo o Engenheiro Químico, Dr. Moysés Alberto Mizrahi, qualificado a fls. 152 e indicado pelo Instituto de Engenharia Legal. Intime-se o perito para estimar seus honorários, independentemente de compromisso.Intimem-se as partes a, se quiserem, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Após a prova pericial, se for o caso, designarei AIJ.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as partes, sob pena de confissão (art. 343 § 2º do CPC), bem como as testemunhas arroladas (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2007.208.006180-2 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao cartório para regularizar a numeração do feito a partir de fls. 39. Após, à ré para cumprir o determinado na assentada de fls. 26, bem como manifestar-se sobre o novo documento de fls. 42. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVI DE VASCONCELLOS QUEIROZ Decisão:Recolhidas as custas devidas, cite-se no novo endereço fornecido às fls. 144. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004717-9 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETRO Decisão:(...) Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012302-9 - JOAO RICARDO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ENNIO PELLEGRINE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, no endereço fornecido às fls. 249, para manifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013933-5 - ESPÓLIO DE MÔNICA NOGUEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que os autores esclareçam qual o prejuízo sofrido a moral e/ou material, em caso de prejuízo material, que especifiquem o seu montante. \r\n\r\nProc. 2005.208.009012-3 - MÁRIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:\"...Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, a título de dano moral, em virtude da negativação ter se efetuado sem o aviso prévio...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005099-3 - MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Desentranhe-se fls. 46, eis que se trata de cópia da emenda de fls. 45 que instruirá o mandado de citação. 3 - Retifique-se em DRA. o rito do processo para que passe constar o Procedimento Sumário, corrigindo-se, inclusive, a capa dos autos. 4 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006127-9 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, pois compete à parte interessada, por seus próprios meios, atualizar o débito e deduzir os valores já depositados.Certifique-se, como requerido a fls. 283. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008557-7 - IEDA LOBAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Decisão:Expeça-se novo edital para citação dos interessados e réus ausentes por edital com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011662-1 - GEOVAN HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA) Decisão:Citem-se, por mandado, os réus e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nId: 327380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001149-3 - MORGANA DE AGUIAR REIS DA SILVEIRA E OUTROS X JOSENI MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO, OU, NO CASO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE DISPENSA DE HONORÁRIOS. ( PORTARIA Nº 01 DE 06/06/07, ARTIGO 3º, XXII DESTE JUÍZO) ADV: JOSÉ BARAÇAL GRANDE OAB/RJ 52316, ADV: ALEXANDRE GAZIRO OAB/RJ 161829/E. \r\n\r\nProc. 1999.208.001240-0 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 1 de 06/60/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL OAB/RJ 74882, ADV: CLAUDIO MAMEDE GOMES OAB/RJ 141209-E. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011556-2 - WALDEA GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Venha a declaração de dispensa de hoborários pelo patrono. (Portaria nº 1 de 06/06/07 deste Juízo, artigo 3º, XXII) ADV: MELISSA BARBOSA CRÓ OAB/RJ 109922 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.208.006185-0 - ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ANDREA DE CARVALHO BATISTA Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria deste Juízo nº 1 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: DJALMA MACEDO MACIEL FILHO OAB/RJ 90552 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003968-5 - MIGUEL CAMPOS BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) DESARQUIVE-SE, APOS PAGAR AS CUSTAS. ADV: MONICA ARKADER OAB/RJ 63458 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Traga aos autos a devida procuração. II) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07 deste Juízo, artigo 3º, XXII) ADV: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO OAB/RJ 137987, ADV: PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ 144632 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.006078-7 - AURELITA GONCALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919)) X ROBERTO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) À PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,87. ADV: BERNARDO G.L. DOS SANTOS OAB/RJ 085918 \r\n\r\nId: 327384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2005.800.51361-2 - Kátia Drumond Bezerra (Adv.: Dr. Luiz Pacheco- OAB/RJ 80.006 X Libra Administração de Consórcios (Adv. Dr. Rodrigo Luiz Alves Carvalho -OAB/RJ-077.785) DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002262-1 - Rodrigo Bastos Rodrigues (adv.: Dr. Igor da Rocha Dias - OAB/RJ 138.572) X Garri de Cabo Frio Dormitórios (Adv.: Dr. Ricardo Fernando Guadagnin - OAB/RJ 118.459)-DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.130374-5 - Oscarino Correa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Ana Paula de Melo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 327246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto as custas/taxa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002072-3 - AIDÊ DO ESPÍRITO SANTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SERGIO ROBERTO FERREIRA GOMES Despacho:Fls. 42: indefiro. Cabe a requerente o fornecimento da certidão de habilitados junto á previdência, sendo certo que esta pode ser obtida até através da \"internet\". \r\n\r\nProc. 2007.211.000679-4 - NORIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo referente ao PASEP, existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000822-5 - CARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARLOS PAIVA MOREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os três últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nProc. 2007.211.002072-9 - MISAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA Despacho:Indefiro JG. Venham as custas em (cinco) 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005208-1 - TEREZA DA SILVA RAIMUNDO, ELIANE PEIXOTO RAIMUNDO, EDSON PEIXOTO RAIMUNDO, ELENI PEIXOTO RAIMUNDO, EDIMAR PEIXOTO RAIMUNDO, ECIO PEIXOTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X JOSÉ RAIMUNDO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos dos requerentes, ou das três últimas declarações completas ao IR, ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005241-0 - SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante o exposto, concedo em parte a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço de energia elétrica prestada à residência do autor, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, autorizando, no entanto, a cobrança dos valores dos serviços utilizados, após a regularização do medidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003976-1 - ZULEIKA FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X SECUNDINO BORGES Venham as cópias devidamente autenticdas para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS OLIMPIA ESTEVES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001632-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DOS SANTOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001672-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO BRITO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005278-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002353-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDECI BEZERRA CAVALCANTE Despacho:Fls. 4o: Dê-se vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001561-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIS DA CUNHA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002458-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THAMIS DA SILVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005868-8 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SELMA DE ALMEIDA ADRIANO Despacho:Diante da certidão de fls. 26 verso, decreto a revelia da ré. Traga a autora cópia da sentença prolatada no processo 2005.211.003755-5 e esclareça se a ré desocupou o imóvel e em qual data, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005197-0 - ABEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005223-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ZEZILDA RAMOS COUTO Decisão:Indefiro JG. A autor vendeu um veículo no valor de R$ 36.500,00, adquirindo outro de R$ 26.000,00, o que demonstra que sua situação financeira não se adequa ao conceito de hipossuficiente. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003007-1 - ESPÓLIO DE ZORAIDE FERREIRA CARVALHO, Inventariante: ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X RAQUEL DE ASSUMPÇÃO SILVA EVARISTO DA SILVA), EDSON EVARISTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.211.000690-3 - GÉRSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NEVES), MARCOS VALÉRIO NEVES), JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO), PATRÍCIA JANE DE OLIVEIRA NEVES), AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, no que tange à produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000140-0 - CLAUDIA SANT'ANA MAGORNO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Portaria: ao réu para recolher custas rateadas conforme determinado em sentença.campo: 37 6,12campo: 39 3,39campo: 40 75,22campo: 41 84,73campo:42 8,47campo 43: 16,94campo 45: 3,38campo 46: 200,00campo 47: 101,67campo 48: 2,54 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004021-0 - CELINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1-Em provas, justificadamente.2-Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005403-8 - NEY GASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:00hs \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO Despacho:Certificada a suspeita de ocultação, desentranhe-se e cite-se com hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.211.001721-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAQUELINE VIEIRA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO (RJ-097639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002986-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 96/105 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001177-7 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA BATISTA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)), FÁBIO LINS CAMELLO Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 80/92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003138-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X REGINALDO JOSÉ DE C. CARNEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA - RJProcesso nº : 2004.211.003138-1Autor : Associação dos Moradores do Parque Santa EdwirgesRéu: Terezinha Alves de AraujoAção: Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de Aluguéis AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 17 dias do mês setembro de 2007, às : Horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. JOANA CARDIA JARDIM CORTES, feito o pregão, presente a parte autora, ausente seu patrono..... Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a ausência das testemunhas redesigno a presente audiência para o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas Joel e Antonia arroladas às fls.118.Publique-se a presente decisão tendo em vista a ausência do patrono do autor. \"..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.003211-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X WELLINTON BEZERRA MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.211.001726-3 - INOCENCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X EDILEIA SILVIA SOARES Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001248-4 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EZENI CASTRO DE BARROS), EVANDA DE BARROS), ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA), ELIZABETHE PEREIRA), LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA), ALAIDE SOARES DA SILVA), CLAUDETE FELIPE DOS REIS), CLAUDIO DE SANTANA REGO), RICARDO DE ASSIS VALENÇA FILHO), EDILEUZA SABINO DA SILVA), MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40. Em última oportunidade venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:1 - Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001508-4 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), SATCO TRADING S/A Despacho:Ao exequente sobre a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.211.003950-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA SANTOS LEITE Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001548-0 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X COBRASCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1- Intime-se o signatário da peça de fls. 17 a 181 a vir assiná-la no prazo de 05 dias. 2- Cumprido o item 01, certifique-se quanto à tempestividade dos apelos, e, em caso positivo, dê-se vistas à parte, digo, intimem-se os recorridos para contra-razões no prazo legal, pois recebo desde logo os recursos. 3- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003821-7 - MARIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Os contra-che ques juntados comprovam que o autor não se adequa ao conceito de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de justiça gratuita. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.004269-1 - PRISCILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380) As partes sobre honorários periciais de cinco SM \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e ressarcimento de valor \r\n\r\nProc. 2005.211.002529-2 - GUSTAVO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:(...)Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004081-7 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO X JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006127-0 - JOSIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JORGE LUIZ PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 62. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr.(a) perito(a) para que designe nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2005.211.002559-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS As partes sobre honorários do perito de oito SM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003882-1 - ISMERIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JOSÉ CARNEIRO LOPES Despacho:Fls. 101/104. Reserve-se o quinhão até o julgamento da ação de investigação de paternidade correspondente, nos termos do art. 1001, 2ª parte do CPC. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.005726-8 - ALMIR FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X TEREZA BEZERRA EVANGELISTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.007142-5 - LUIZA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X DAMASIO PEREIRA DE MELO NETO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3 - Após, intime-se a Fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002068-7 - MILTON PONTES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SEBASTIANA BARBOZA JUSTINO Despacho:(...) Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da invetariança. \r\n\r\nProc. 2007.211.004000-5 - MARIA LIONEIDE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MAURO CELESTINO AZEVEDO DE MELLO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, declaração de hipossuficiência e cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004666-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812)) X ANTONIO MANOEL FERREIRA Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, da situação fiscal imobiliária e do 9º distribuidor em relação aos imóveis em nome do inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003320-5 - ROOSEVELT DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X AIDE VENÂNCIO DA ROSA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007099-8 - MAURO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000592-1 - GUARACIARA DA SILVA REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se insistem na produção da prova testemunhal deferida às fls. 94, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005317-6 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.De acordo com o narrado pelo autor já há ordem judicial para desbloqueio da conta em caso de tratar-se de conta salário, não havendo que se falar por ora em periculum in mora.Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005257-3 - ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das três últimas declarações ao IR ou de isento, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça o autor, no mesmo prazo quanto ao pedido de indenização formulado, e emende a inicial, ainda, em atendimento ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000309-2 - WILSON DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 81. Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOZA BRANDÃO Despacho:Diante do pedido de condenação em perdas e danos, digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.211.003582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002741-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.001722-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSELI OLIVEIRA DE JESUS A parte autora sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.211.001792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DILMA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004209-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO CILIRIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005719-9 - NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Diante do teor da certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls 128/130 face sua manifesta intempestividade.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e quanto ao pagamento das custas. Após,conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003499-0 - CÍNTIA FERREIRA HOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique-se quanto às custas /taxa. Após será apreciado o pleito de fls 206/207. Sem prejuízo, i-se o réu para pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% (intimação por D.O. na pessoa do advogado). \r\n\r\nProc. 2007.211.003367-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, derivada de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000750-9 - MANOELITO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PECUARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007432-3 - IVONE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Parte autora não cumpriu fls. 22, sendo que fls. 25 em branco e fls. 26 só assinada pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004171-8 - MARILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a autora algar ter sofrido lesões graves em razão do acidente, com fratura bimaleolar no tornozelo e intervenção cirúrgica, verifica-se que a perícia médica a ser realizada reverte-se de certa complexidade, razão pela qual considero razoável os honorários pretendidos. Dessa forma, homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 71. Sendo a autora beneficiária de JG e em cumprimento ao V. acordão, i-se o Sr. perito para dar início às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.211.004857-9 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 68. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr.(a) perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.005093-4 - DERMEVAL GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Parte ré recolher custas - campo 37: 12,24 - campo 39: 3,49 - campo 40: 150,45 - campo: 41 166,18 - campo 42: 16,61 - campo: 43 17,45 - campo: 45 3,49 - campo 46: 148,90 - campo 47: 15,75 -campo 48: 15,75 - campo 49: 384,13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005259-7 - POLIANA CRISTINA DOS REIS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A.), DANÚBIO MÓVEIS Despacho:1 - Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento.2 - Traga aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 276 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005222-6 - WALTER SANTANA, LIDUINA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.003849-7 - MANOEL TRINDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS) Decisão:Defiro JG. Citem-se o 1º e 2º reús, no endereço fornecido. Oficie-se aos órgãos de praxe e à OAB/RJ para que forneçam o endereço dos 3º e 4º reús. \r\n\r\nId: 327400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004585-4 - SUELI DA SILVA FROTA, Procurador: PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X HONDA - MOTOCAR CARIOCA LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Diante do valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, obsefvando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006693-2 - MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002346-7 - ROSA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES MOURA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.211.005784-2 - GIVALDO ARAÚJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE BASTOS DE BRITO Sentença:Isto posto, acolho o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.211.001786-0 - MARIA APOLINARIO DA SILVA X Procurador: JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) DIOGENES LAUREANO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas ou comprove-se a hipossuficiencia com documentos idôneos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002418-8 - ALEXANDRO DE ARAÚJO FERNANDES, SIMONE DE ARAÚJO, ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO, ALESSANDRA DE ARAÚJO, SERGIO MURILO DE ARAÚJO, WILSON DE ARAÚJO, MARCIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARLENE DE ARAÚJO Despacho:1.As afirmações de pobreza não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venham as afirmações de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002833-9 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X FRANCISCO BARBOSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007584-4 - CREUZA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GILSON FERRAZ DE FARIA Despacho:Esclareça a requerente se os pais do \"de cujus\" são vivos e, em caso negativo, junte as certidões de óbito dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005946-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:Após o recolhimento das custas respectivas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.211.003345-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004810-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO ROCHESTER BONFIM DA COSTA FILHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A contra ANTONIO ROCHESTER BONFIM DA COSTA FILHO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007269-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000300-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ALMIR GOMES Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.001249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELAMARIO DANIEL Despacho:Junte a autora comprovante de notificação ou de protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.001631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003933-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.20 e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004444-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINI MERCADO CENTRAL DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA Despacho:Junte-se a prova da constituição em mora, como narrado na inicial, vez que às fls. 03 se faz refrência à notificações, as quais não foram anexadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003201-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSENILDO PEREIRA JUSTINO *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra JOSENILDO PEREIRA JUSTINO. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006111-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAULO DACIO DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000715-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO R HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003814-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELZA LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004518-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO J. SAFRA S/A contra LUIZ CARLOS DE MORAES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000055-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO M SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004648-2 - ANDRÉA PINTO BARRETO LOPES, BRENDA BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.004503-9 - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)), GUILHERME JOÃO DE SEIXAS NETO, Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Designo o dia 13/11/07, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-ás.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Especifiquem provas em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.211.004993-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPÓLIO DE ONESSIMO GOMES CABRAL Despacho:1. Fls. 69: Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2. Recolham-se as custas da diligência.3. Certificado o correto recolhimento expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007086-0 - SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ADELINO VIEIRA DA SILVA), FERNANDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003045-0 - LUIZ GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Designo o dia 07/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.003081-4 - LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a autora não cumpriu os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça indefiro o pedido de gratuidade. Recolha a autora as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.004362-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSÉ CARLOS RAMOS ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006176-4 - PABLO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial às fls. 102/110. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001831-9 - RUAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela ré, tendo em vista que o pagamento de quantia a título de indenização não obsta a que a parte venha a juízo pleitear o valor que entende devido.Fls. 65. Defiro os depoimentos pessoais dos representantes legais das partes.Designo o dia 13/11/07, às 14:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intimem-se os representantes legais das partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, por morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.211.000495-0 - DORMA MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CARMEM MELLO MACHADO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de declaração de ausência por morte presumida proposta por DORMA MELLO MACHADO em face de CARMEM MELLO MACHADO. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele(a) isento(a), por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002543-0 - GILVAN DE CARVALHO AVELINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005428-4 - ELIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Diante do exposto, e após ponderar os interesses em conflito, defiro a antecipação de tutela para que a demandada se abstenha, por ora, de utilizar o salário da autora, mediante desconto em conta corrente, para pagamento de empréstimos dos quais seja credora. A obrigação deve ser cumprida a partir da intimação sob pena de multa no dobro do valor descontado indevidamente. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003498-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 87. Defiro.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contabilista. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002773-6 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SOLUTION KM 01 MODULADOS E IN - CRIARE MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que as rés retirem o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000682-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA ALVES LUCAS DA SILVA Decisão:Fls. 63 e 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.002526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Como já determinado na R. Sentença de fls.66, recolham-se as custas da diligência de Busca e Apreensão: Campo 37: R$ 38,48 + Campo 42: 10% do valor do campo 41 = R$ 3,84 + Campo 34: 600225174-9 + Campo 47: R$ 1,92 + Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 1,92 - Campo 49: valor total = R$ 46,16. Providencie o autor as cópias para a instrução do mandado.2. Recolhidas as custas e certificado o seu correto recolhimento, expeça-se o Mandado de Busca e Aprensão, com o endereço indicado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.211.006648-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WAGNER DE AGUIAR COSTA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003109-9 - EDISON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.003019-8 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X DULCE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003854-7 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004415-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004711-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANDERSON MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça à ocupante. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002054-7 - ALFREDO MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ROSANE OLIVEIRA DE ALCÂNTARA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ALFREDO MARCELINO DA ROCHA contra ROSANE OLIVEIRA DE ALCÂNTARA. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003047-2 - OVENCÍLIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOÃO BATISTA MOTA), LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86. Defiro. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000781-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ELZA MARIA DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005993-5 - ESPÓLIO DE GRACINDA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ELEUSA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) À parte requerente sobre certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.211.002753-5 - ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO, Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANTONIO LINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001430-2 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS), LUIS FELIPE DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.000662-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Fls. 30. Indefiro o desentranhamento dos cheques, pois cabe ao devedor fazê-lo, visto que quitou o débito relativo aos mesmos.Custas \"pro rata\", na forma do disposto no § 2º do artigo 26 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) À parte requerente sobre certidão do Avaliador \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.004440-0 - JESSÉ FONSÊCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X VICENTE LOPES ARAGÃO), IDENI RODRIGUES DOS SANTOS ARAGÃO Despacho:Venha a prova da hipossuficiencia com docume4ntos idôneos, tais como declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, a fim de aferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001661-0 - LETÍCIA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA), IRENE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a suspensão do processo, com base no artigo 265, inciso IV, alínea \"a\", do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença de mérito depende do julgamento do processo 2006.51.01.003871-1, que tramita na 29ª Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro, cuja cópia da petição inicial está às fls. 64 a 102, uma vez que ali os réus pedem a anulação do procedimento de execução extrajudicial, o que acarretaria em anulação também do contrato de venda do imóvel em questão à autora.Oficie-se à 29ª Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro, solicitando que informe o estado atual do referido processo. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Fls. 111 verso. Diga a ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0B - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:Julgo extinto o presente incidente sem julgamento do mérito, por falta de objeto, tendo em vista que não foi deferido o benefício da gratuidade de justiça aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0C - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:Julgo extinto o presente incidente sem julgamento do mérito, por falta de objeto, tendo em vista que não foi deferido o benefício da gratuidade de justiça aos réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002925-8 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:I-se as rés para pagamento das custas/taxa judiciária em 05 dias, sob pena da inscrição na dívida ativa. Após será analisado o pedido de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.211.000064-9 - ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e no efeito suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54. Defiro. Anote-se onde couber.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.004490-4 - FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Decisão:Designo o dia 31/10/07 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cumprimento de oferta ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000937-0 - BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA & VIDEO Recolha a parte ré as custas devidas, conforme anexo, para a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003706-5 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:30 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005898-6 - RONALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO DENTÁRIA SÃO LÁZARO LTDA. Despacho:Fls. 55. Defiro.Designo o dia 29/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), no endereço de fls. 55, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004319-5 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07, às 14:30 horas. ite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004321-3 - ALEXANDRE AVELINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007479-7 - DARLETE DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006205-3 - ELVIRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO DA COSTA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 62, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.000999-5 - ROSIMAR ANGELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 82, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.005096-0 - ROGÉRIA PINNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X PEDRO JACK GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Conforme apontado às fls.53, retifique-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2004.211.005239-6 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEREIRA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 125, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.000307-7 - ANECLIDES CHRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO Venham as primeiras declarações, as qualificações dos interessados acompanhados das certidões que comprovam os estados civis atuais e suas representações processuais e os títulos de propriedade. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002499-6 - RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JORGE GOMES DE ALCANTARA Sentença:(...)Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro a expedição de alvará. Expeçam-se Alvarás em nome de Ramon dos Santos Lima Alcântara e Gliciara dos Santos Lima Alcântara para levantamento do saldo credor devidamente atualizado, no importe de 50% para cada herdeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005406-0 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BIG VICTORY SPORT LINE E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005748-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000510-8 - TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004733-2 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar.2) Defiro a produção de prova testemunhal.3) Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro de telecomunicações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004279-8 - THEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000231-4 - ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), MAIO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA Decisão:Retifique-se na D. R. e A. o nome da segunda ré como requerido às fls. 35 e 35 verso.Designo o dia 12/12/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se a primeira ré por Oficial de Justiça, e a segunda ré no endereço informado às fls. 35, inclusive com cópia do requerimento de fls. 35 e deste despacho, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003934-7 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), SENDAS DISTRIBUIDORA), SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Com razão o autor. Nos termos do art. 191 do CPC, o prazo em dobro pressupõe diferentes procuradores, o que não ocorre no caso em tela, vez que o primeiro e terceiro réus são revéis. Assim, certifique-se a tempestividade da contestação doe fls. 32/44. Após, voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003179-0 - NANCI FERREIRA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS Despacho:Atenda-se a DP, renumerando-se após a nova sequência. Recebo a emenda de fls. 18/18 verso. Designo audiência de conciliação para 31/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se com as advertencias do art. 277 Parágrafo 2º CPC. Intime-se para comparecimento pessoal ou por prepostos. Após a formação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001807-3 - GILSETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 07/11/07 as 14:30 hs. Cite-se com a advertência do art. §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. 0 pedido de tutela antecipada sera apreciado após o contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001086-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARAÚJO DE PAULA Despacho:Defiro a vista pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002689-4 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol em 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da ré.Designo o dia 22/11/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intime-se a ré pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000993-8 - MÁRCIO ROMÃO MAGALHÃES, Assistente: ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE SILVA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intime-se a ré por Oficial de Justiça, nos termos do § 2º do artigo 172 do CPC, fazendo-se constar no mandado a referência quanto à localicação da casa da ré conforme fls. 121. Intime-se o autor em seu novo endereço informado às fls. 121, anotando-se onde couber.Intimem-se a DP e a DP Tabelar, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007794-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEASR MARTINS Sentença:.. JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.211.002303-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANEZIO JOAQUIM PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra ANEZIO JOAQUIM PEREIRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Defiro a gratuidade de justiça ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003711-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDEBERG CELESTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004208-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO Despacho:O endereço da notificação de fls.12/14 está incompleto, faltando o número da casa, o que se depreende através do confronto com o que consta no contrato de fls..06. Assim, comprove-se a constituição em mora no prazo de até dez dias. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004656-8 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 92/97, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002592-9 - PEDRO PAULO RONGEL ROCHA, ANA MARIA RONGEL ROCHA, ANA PAULA RONGEL ROCHA, PEDRO PAULO RONGEL ROCHA JÚNIOR, JOSÉ ARTUR MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fixo o valor dos honorários do perito em R$ 4.000,00.Intime-se a ré para depositar os honorários do perito no prazo de 5 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que o Sr. Perito apresente o seu laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Trata-se de relação de consumo em que se vislumbra a hipossuficiência técnica do consumidor, posto que a prova de cancelamento da linha depende de informações arquivadas pela ré. Há verossimilhança nas alegações diante dos números de registro de protocolo que constam na inicial. Assim, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6 , VIII da Lei 8078/90. Dfiro ao réu prazo de cinco dias para que diga se tem outras provas a produzir. Após, voltem \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.004721-8 - CLELIA MARGARETE DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 05/11/2007 às 13:30 hs. Cite-se com advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de cessão de direitos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de extinção (fls. 336). E.T. Tragam os réus as três últimas declarações do IR completas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000933-1 - MARIA ROSÁRIO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 06/11/07, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 31/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré.Cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 58.Após a audiência de conciliação será decidido sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002812-1 - WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Decisão:Designo o dia 29/10/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004479-5 - JORGE GENOESE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004481-3 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 as 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se como requerido no ítem VI de fls. 05. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial da tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006173-0 - GLORIA REGINA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nId: 327401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002669-7 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2006.211.005655-2 - LEONARDO SERDEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X YONAN VALADÃO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho ordinatório. De acordo com a portaria 01/2006: Venham procuração e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA 1-Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentando depositados em conta corrente de titularidade da representante legal das autoras até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido...3- Designo o dia 19/11/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003685-3 - MARIA CÉLIA PIMENTEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) ...2- Reaprazo a audiência para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000372-0 - PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA DO SOCORRO CARLOS VICENTE 1- Designo o dia 19/11/2007, às 12:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006315-3 - FLAVIO DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIVALDO MANGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença: Defiro a gratuidade de justiça ao executado. JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003651-8 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS DOS ANJOS COSTA ...Considerando a comprovada extinção do vínculo gerador do encargo, concedo a antecipação da tutela para suspender provisoriamente a obrigação do autor.No mais, designo o dia 19/11/2007, às 13:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004670-4 - ELIELZA AMARO DE SOUZA X VALÉRIA CRISTINA AMARO DE SOUZA E OUTRO, JHONATAN AMARO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas ref. à intimação dos requeridos para comparecer à audiência: campo 37: R$ 20,98; campo 42: R$ 2,09; total: R$ 23,07, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003694-4 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ROSANE CANDIDA FERREIRA ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA a filha ANNY CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA, autorizando-o a tê-la em sua companhia em todos os sábados, das 09:00 horas às 17:00 horas, apanhando-a na residência materna e devolvendo-a no mesmo local.Expeça-se o alvará, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.Designo o dia 19/11/2007 às 12:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002514-2 - CELSIANE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS Publicação de sentença de fl.17: ...... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas......PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.005814-7 - ELEN LAECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X PAULO FÉLIX DA SILVA Publicação de sentença de fl. 19: Vistos, etc.....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60......PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.006487-1 - VITOR HUGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ FRANCISCO SOARES Publicação de sentença de fl. 22: Vistos, etc.....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.....PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.006570-0 - CAROLINA DAMASCENO ROGÉRIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X LAURINDA DA SILVA LOBATO Despacho:Falta a prova de residência.À RL para suprir em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.211.007294-6 - RAYANE VITÓRIA LIMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANDERSON FARIA AGUIAR Publicação de sentença de fl.57: Vistos, etc......JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito.....PRI \r\n\r\nProc. 2007.211.000581-9 - LUCAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ODACY ALVES PEREIRA Publicação de sentença de fl. 23: Vistos, etc,....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.....PRI \r\n\r\nProc. 2007.211.002930-7 - DANIELE DOS PRAZERES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Despacho:Às autoras. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002577-4 - RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Ao requerente sobre a certidão retro \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003574-1 - A.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) A requerente sobre a certidão retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000710-3 - CARLA DE ALMEIDA MARTINS TOSTES VINHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ROBERTO LUIZ TOSTES VINHAES Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003228-6 - MARINETE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005448-8 - RICHARD DA SILVA MENDONÇA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RICARDO MENDONÇA ANDRÉ Publicação de sentença de fl. 25: Vistos, etc....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.....PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.006874-8 - JENIFER HORTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Como bem salientou o i. representante do \"parquet\" não há conexão, pois as ações mencionadas não possuem a mesma \"causa petendi\". Indefiro fls. 67...Em derradeira oportunidade emende-se a inicial adequando corretamente o pedido, pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável, a execução pretendida, pelo rito atribuído pelo artigo 733 do C.P.C e corrija-se o valor da causa. Marco o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001474-2 - CAMILLA FREIRE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X CARLOS ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE Publicação de sentença de fl. 18: Vistos, etc....JULGO EXTINTA a execução com arrimo no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas \"exe lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50.......PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006663-6 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X VANESSA SANTANA OLIVEIRA Despacho Ordinatório na forma da Portaria 01/06: Fl.43: Ao interessado \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004999-7 - SILAS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CRISTIANE REGINA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre a certidão supra \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.002251-5 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X S.M.S.), L.M.S.V.) N.M.S.V. Despacho Ordinatório na forma da Portaria 01/06: Fls. 66/67: Ao interessado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006588-7 - KLEBER SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:V. ao apelado e depois ao Exmo. dr. PJ. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001960-7 - L.C.G.S.S. X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) A requerente sobre a certidão retro \r\n\r\nId: 327402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.200429-2 - Cláudio Francisco Arsênio (Adv. Hugo Sant'anna Onofre - OAB/RJ 142640) X Banco Paulista S.A. (Adv. Fabrício da Cunha de Freitas - OAB/RJ 129003): I-se o advogado do autor para que devolva os autos sob pena de busca e apreensão dos mesmos. Processo 2006.800.202825-9 - Maria Catarina Menezes Gioscia X Banco Bradesco S.A (Adv. Jimmison Jacob - OAB/RJ 135819): Tomar ciência do despacho contido no pedido de desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089811-3 - Roberto Francisco Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). fls 11 - defiro o prazo para a juntada da carta de preposto.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064453-2 - Andre Souza da Silva. X Importadora Tv Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). I-se a parte executada nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). fls. 207/214 - mantenho a decisão de fls. 205 pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de penhora na \"boca \" do caixa, no valor de R$ 36.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Correa da Silva - OAB RJ043739, Pedro Campelo de Oliveira - OAB RJ107345, Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310). proceda-se a penhora de 5% da renda bruta mensal da parte executada, até que se alcance o valor total da execução. nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição por meio de guia judicial em favor deste juízo no último dia útil de cada mês. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil, por infidelidade, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.001966-8 - Sergio Pimenta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Gomes Ferreira - OAB RJ154000E, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.113, observando-se o valor dos honorários; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). diante da baixa de fls 120, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182480-9 - Luiz Gonzaga Serafim Evaristo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). (...) Assim, traga a parte embargante, no prazo de 5 dias, as faturas posteriores à sentença com a discriminação dos minutos excedentes..... \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Losango Financeira. fls 65- à parte executada para que recolha o valor em conta judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor bloqueado on line. No caso de inércia , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003589-5 - Andreia Cabral Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE a parte ré para pagamento da diferença, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.013535-0 - Edson José da Sliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FOI CUMPRIDA, BEM COMO SE REQUER A PENHORA ON LINE NO CASO DE INÉRCIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - Denise da Silva Menezes do Nascimento. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035350-9 - Lilian Souza Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). I-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , NA FORMA DO ARTIGO 475- J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.108389-7 - Djanina da Conceiçao Pereira Soares. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 45 - Diante do equívoco ocorrido, retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. Após, expeça-se mandado de citação e intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148731-5 - Maria de Lourdes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...) defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço na residência da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,0. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160760-6 - Pedro Jorge Alberto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...), defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o funcionamento da linha nº 3106-6808, caso a suspensão tenha sido motivada pelo débito apontado à fls 11 a título de de taxa de migração, no prazo de 48h , sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161572-0 - Luciano de Moura. X Banco Santander. (...) Assim, defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré limite o desconto efetuado na conta-corrente do demandante ao patamar máximo de 30% do valor líquido depositado a título de salário, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161709-0 - Alexsandro dos Santos Moreira. X Banco Fininvest S/A e outro. (...), defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome por débito referente ao cartão indicado á fls 11, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162275-9 - Eliel dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...), defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenh de suspender o serviço na residência da parte autora, por débito referente ao TOI apontado às fls 18, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162697-2 - Marluce Santos Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163069-0 - Monique Costa de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...), defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça a prestação do serviço na residência da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163433-6 - Ghandi Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X Banco Santander Banespa S/A. .... defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãosde restrição ao crédito .... \r\n\r\nProc. 2007.800.163576-6 - Elisabete da Conceição Cipriano. X Assim. (...), defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o plano de saude referente ao contrato de fls 10/11, bem como a se abster de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.053259-0 - Lucio Santana Estevam Machado. X Maria Madalena Catanhede dos Santos. fls 67- às partes para que juntem aos autos os comprovantes das parcelas pagas até a presente data, devendo atentar o autor para o fato de que está sendo executado é aquele que se encontra homologação judicialmente ás fls 22. Após (....) \r\n\r\nProc. 2007.800.162992-4 - Carla Renata Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Guadalupe Country Club. para a execução, faz-se indispensável o título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585 cpc. Junte o original, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - Edite dos Reis Nani Bonfadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). Verifica-se que o juízo determinou à fls 146 a juntada dos atos constitutivos daparte executada, sendo reiterada a determinação ás fls 153/157;assim, intime-se a exequente para que cumpra o camando judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.134209-2 - Maria Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). fls 111 - I-se a parte exequente, nos termos do artigo 267, §1º, do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.800.067242-8 - Monica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). fls 71 - assiste .... Assim, expeçam-se os mandados devidos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.082111-4 - Monica Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Freitas Fernandes - OAB RJ122834). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) à parte executada para que pague o valor remanescente, sob pena de penora on line. No caso de inércia .... \r\n\r\nProc. 2006.800.122512-4 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Americanas Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) fls 65-I Intime-se a parte executada, de acordo com artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, no cartório deste Juizadi , para a entrega do aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2006.800.170870-6 - Milton Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174347-0 - Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202895-8 - Marcia Leite Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Carrefour Adm. de Cartõesa de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Romanello - OAB SP091798, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , NA FORMA DO ARTIGO 475- J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - Andreia Luciana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005026-4 - Carlos Eduardo Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061933-9 - Nei Victor Martins. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069852-5 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Banco Itaú Cartões S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora sobre o depósito de fls. , dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.161303-5 - Magali Joaquina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.163032-0 - Jolinda Alves Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro. aguarde-se AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) fls 65 - ao autor para que especifique, comprovadamente, o descumprimento no tocante à obrigação de fazer que constitui em: I) cancelamento do débito relativo ao mês de 12/2006 e II) retirada do nome dos cadastros dos devedores. 2- certifique-se .... \r\n\r\nProc. 2006.800.185702-5 - Francisco Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1)Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212457-1 - Rosa Helena de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602, Teresa Cristina de Souza Barreto - OAB RJ142207, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1).... 2) à parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060517-1 - Rafael Granja Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls 75- à parte executada para que corrija o erro no depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163572-9 - Luiz Carlos Wanderkoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da verossimilhança das alegações e do dano proveniente do corte de energia, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça a prestação de serviço na residência da parte autora, caso o corte tenha sido motivado por TOI no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 327150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004765/2001 (2001.800.100708-0) - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Cooperativa de Crédito de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Fabrimar S/A Indústri, VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Miranda - OAB RJ008060, Márcio de Melo Gonçalves - OAB RJ103658). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104612-0 - Luiz Henrique Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). fFls. 80: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.109809-4 - Kátia Cristina dos Santos Zuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100996-8 - Rosimeri Batista da Rocha Tissi. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102952-9 - Walter Pereira da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109826-6 - Helio Carmo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Cartão Marisa - Credi 21participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Morelli - OAB RJ112724). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160903-2 - Rita Maria de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163472-5 - Jahir Cavallini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Determino, pois, em caráter de antecipação de tutela, que a empresa ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163475-0 - Raimundo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Determino, pois, em caráter de antecipação de tutela, que a empresa ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163524-9 - Cosme Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163875-5 - Waldira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Losango S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101483-4 - Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Luciano e D Marques Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.103390-7 - Amaro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097704-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111857-5 - Rose da Silva Matos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033999-9 - André Luciano Pessoa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, com a juntada de comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046865-9 - Lúcio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, com a juntada de comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062173-5 - Neuza Regina Lima de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Itaucard S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124032-2 - André Fabiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Gabriel de Lima. À parte autora para fornecimento do endereço da parte ré, conforme ata da última audiência de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.132289-2 - Jahir Cavallini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Brasil Telecom S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando que o réu não foi citado, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 16, pela via postal. (Audiência de Conciliação designada para:12/11/2007 às 14:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.132434-7 - Geremias Pimentel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140192-5 - Mozar Leonidio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160698-5 - André Luciano Pessoa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a Telemar para que promova o restabelecimento do serviço no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.160709-6 - Ana Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160816-7 - Manoel Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160884-2 - Sandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Acsp - Associação Comercial de São Paulo. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160890-8 - Sandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Banco Real Abn Amro. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161538-0 - Maria Nazare da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.161817-3 - Antonio Hermogenes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Malafaia dos Anjos - OAB RJ043527). X Colegio Mercurio LTDA. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163225-0 - Diego Rosa da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Tim Celular S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163236-4 - Deusimar de Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163656-4 - Marcelo da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Cetelem Brasil S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164042-7 - Mauricio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich - OAB RJ147855). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Financeira S. A.. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.094992-1 - Jayson de Oliveira de Carvalho. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102094-0 - Aurea Dias dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111531-8 - Paulo Edésio Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Adalberto Mergulhão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112454-0 - Miria da Fonseca Paiva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162975-4 - Lanchonete Principal de Acari Ltda.. Rep Leg(s): Armando Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163242-0 - Lucilia Alves de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Educandario Cruzeiro do Sul. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 327226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004475-8 - MARISETE QUEIROZ DE SOUZA X ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Regularize-se fl. 82, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. No mesmo prazo, esclareça o teor da certidão de fl. 09, que denuncia a existência de bens deixados pelo morto. \r\n\r\nProc. 2007.206.007122-0 - CASSIO LUCIANO DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO, Procurador: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LUCIANO DE SANTA ROSA Decisão:Venha a regularização da representação dos requerentes, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO Decisão:Cumpra-se fl. 65, corretamente, já que Robson Torres não anuiu ao esboço de partilha de fls. 37/42, bem como a herdeira Rose Torres é casada. \r\n\r\nProc. 2007.206.007193-0 - WALDINEA TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X Falecido: VALDY AZEVEDO SILVA Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA Decisão:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. Em relação à SRF, oficie-se tão somente para o fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.007106-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GONCALVES LUGARINI DA SILVA Decisão:Venha a prova da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Venha a prova da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREO SALVIANO DE MORAES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007229-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA FELIX DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.001427-2 - OSVALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo. Quanto a alegação de fl. 461, a mesma não procvede ante os cálculos de fls. 425/426 e o comando de fl. 313, que confirma a incidência dos honorários. Defiro a penhora na linha requerida a fl. 457 no valor dos honorários. Em sendo positiva a constrição, lavre-se o termo e intime-se a executada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007240-5 - NADIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Renumere-se o feito extraindo-se fl.5, já que em branco.Cite-se, anotando que a hipótese desvela o rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007321-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 45/46 - Desentranhe-se, adite-se e cite-se na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003848-3 - JOCEI DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar a autora, mensalmente, com verba equivalente a 40% do salário mínimo a contar de 26/05/2005, observando-se quanto à mesma o reajuste previsto na Súmula nº 490 STF, sendo que em relação às vencidas até a implantação do pagamento contar-se-á os juros de mora de 1% a partir do evento danoso, respeitando a integralidade do salário no período compreendido entre 15/11/2003 e 25/05/2005. No mesmo traço, nos termos do art.602 do CPC, condeno a ré a constituir capital que assegure o pagamento das pensões, este representado por imóveis, títulos da dívida ativa ou caução fidejussória idônea, no prazo de 10 dias da exigibilidade da sentença, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Outrossim, deve a ré indenizar a autora com a importância de R$ 7.448,00 pela cirurgia necessária a amenizar o dano estético ...Com relação à lide secundária, condeno a denunciada a ressarcir a denunciante pelos valores pagos em relação... \r\n\r\nProc. 2006.206.001090-1 - ROSE MARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Desta forma, não havendo a demonstração demandada indefiro o pleito de fl.164. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.206.000097-7 (7606) - DURVALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ROSANA DA SILVA ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005019-5 - GUSTAVO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KURT VIEHMAYER (RJ-075157)) X DOUGLAS ALCANTARA BARBOSA), Inventariante: 16 INVENTARIANTE JUDICIAL DIGA O INVENTARIANTE A RESPEITO DA INFORMAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Despacho:J. Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002825-5 - VANESSA FERNANDES CEARENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARLETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter os autores na posse do imóvel da Av. Cesário de Melo, 14.020, casa 8, sobrado, condenando a ré no pagamento da custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. Em contrapartida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no âmbito dúplice, para também condenar a ré no pagamento das custas e honorários de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 494/495 - Os valores foram transferidos à disposição do Juízo, conforme comprovação que segue. Assim, diga a exequente sobre a quantia restante a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.206.005314-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BATIDAO IND. E COM. ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 90 - Indefiro o pedido de suspensão do feito nos moldes do art. 791, III do CPC, uma vez que a demanda ainda não está em fase de execução, ou melhor, nem há, ainda, o perfazimento da relação jurídico-processual, tornando-se impossível a suspensão por tempo indeterminado.Ao autor, ante o acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a não juntada do contrato celebrado entre as partes, impossível determinar se todas as questões afetas a concessão do certificado foram preenchidas, pelo que apreciarei a tutela após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.005537-0 - ELISA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005798-8 - JOSE PAULO NETTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BANCO DO BRASIL - BB CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002422-8 - ROGER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo onde, por força do art. 46 da lei 8078/90, tem o fornecedor do serviço ou produto a obrigação de informar as cláusulas da avença travada, sob pena de não obrigar o consumidor.Ao se debruçar nos documentos acostados pelo banco, verifica-se que não há como aferir quais débitos em aberto originaram os contrato firmado em 08 e 13/11/2006, cuja duplicidade se questiona.Em assim sendo, presente a verossimilhança das alegações conjugada com a hipossuficiência fática do autor, tenho por inverter o ônus probatório, devendo o banco, em cinco dias, apresentar adequadamente, a origem dos débitos apontados em sua peça de defesa. \r\n\r\nId: 327335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000175-4 - CRISTIANE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FLORIVALDO SOARES FLS 40, AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001364-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALINE XAVIER CASTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERSON LANDUCCI Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GERALDO DA SILVA A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FONSECA SEVERINO IRMAO A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006517-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D MARQUES RAMALHO MERCADINHO A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006761-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Despacho:Venha a notificação em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007474-6 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LEADER CARD Decisão:Compulsando os autos verifico que na realidade não pertence a este feito as fls. 63/69. Desentranhem-se e j. no feito pertinente.Tendo em vista o equivoco ocorrido já que neste feito foi deferida a gratuidade pelo MM Des. Relator (fls.59), aplico analogicamente o art. 296 para reformar a sentença de fls. 72. Designo AC para o dia 14/11/2007, às 14:40 h. Cite-se e intime-se por AR. Publique-se. A tutela antecipada será apreciara após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para que seja atribuído o correto valor à causa (12 x o valor do aluguel + o débito). \r\n\r\nProc. 2007.206.006877-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para formular o pedido de cobrança e atribuir o correto valor à causa (12 x o valor do aluguel + o débito) face à comulação de pedidos.2) Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À EMBARGANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO 5º CONTADOR ÀS FLS.20/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA E OUTROS FLS 202, AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.206.004250-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENESIO VARGAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030069-0 - ORLANDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.457/477. \r\n\r\nProc. 2005.206.003371-6 - MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Despacho:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008123-4 - NAYLA GLEICE MENEZES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça se pretende a desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002188-0 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL.203: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.200/202. \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), COCA COLA S/A, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Pela MM. Dr. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Compulsando os autos, verifico que a citação e intimação da litisdenunciada se ultimou em 18/09/07, ou seja, sem a observância da antecedência mínima de 10 dias, previsto expressamente no artigo 277, caput do CPC. A fim de evitar argüição de futura nulidade, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. Recolhidas as custas em cinco dias, intime-se por OJA, COM URGENCIA, a litisdenunciada, consignando no mandado que o Sr. OJA deve observar a antecedência mínima de 10 dias prevista no artigo anteriormente mencionado. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.003962-1 - LUCINEIA RODRIGUES MENEZES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ANTONIO RODRIGUES MENEZES DEVERÁ A INVENTARIANTE REGULARIZAR O TERMO DE FLS 52 E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS 22, ITENS 5/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.006704-5 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS, Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S/A E OUTROS Sentença:Trata-se de ação formulada por Espólio de Eduardo Humberto Pedro Vasena e outros, em que, a fls. 297, requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido, mediante substituição por cópias e certidão nos autos, exceto a procuração. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.206.007641-5 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X DANIELLI VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Despacho:Fls. 134/136 - Nada a prover, já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/131 e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004200-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas jusitificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.004556-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO SOARES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002421-6 - REGINA CELIA NEIVA CAVALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X GEOVANI BERLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre proposta de honorários perici ais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003643-2 - MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-131659) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre o depósito de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atendimento a o.s.01/03: Ao réu para recolher corretamente as custas dos ofícios requeridos fls. 98, no valor de R$ 3,49 para cada ofício mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001314-0 - MARCOS BERNARDO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.206.005054-9A - TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSE MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I. o advogado do réu para promover a juntada de cópias dos atos referentes ao feito que se pretende restaurar. Sem prejuízo, cite-se por AR. \r\n\r\nId: 327336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001116-0 - NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X HERVAL NESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:... À exequente para que informe se o pensionamento junto a aposentadoria do executado no INSS já foi regularizado. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.005546-8 - PAMELLA BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora trouxe aos autos a notícia da morte do réu. Às fls. 15, certidão de óbito comprovando o alegado. O Ministério Público, fls. 16, opinou pela extinção.Relatei, decido. Tendo em vista que o óbito da parte ré ocasiona a perda do objeto da presente ação, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.005393-9 - VANJA ALVES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, com o aditamento de fls. 20/21, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004463-5 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), RONIEL BARBOSA DOS SANTOS), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 100v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES A parte autora sobre certidão negativa de fls. 46v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS) Sentença:Trata-se de ação de Separação Judicial em que a parte autora trouxe aos autos a notícia da morte do réu. Às fls. 69, certidão de óbito comprovando o alegado. O Ministério Público, fls. 70, opinou pela extinção.Relatei, decido. Tendo em vista que o óbito da parte ré pôs fim ao casamento, ocasionando a perda do objeto da presente ação, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 327338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327136": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM BEM PENHORÁVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - Nilton de Lacerda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Ligia de Carvalho Cavalcanti. CONCLUSÃO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DO CPF CORRETO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - Nilda Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Leila Moura Cavalcante. FLS. 61, DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 59, REMETENDO-O AO NAROJA PARA CUMPRIMENTO, FICANDO CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - Maria Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X José João Malheiros Moreira. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - Erica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 25. ANOTE-SE NO DRA. DEFIRO A PENHORA ON LINE, DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - Maria das Dores da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA - Sautec Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, nas contas dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110618-9 - Adelaide Monteiro da Costa e outros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OFICIE-SE À TELEMAR SOLICITANDO A 2ª VIA DISCRIMINADA DAS CONTAS TELEFÔNICAS DA LINHA Nº (21) 3395-6654, NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2004 A JUNHO/2006. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - Rogério Alonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Joao Dantas de Albuquerque - OAB RJ017105). 1 - ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, FORNECIDO ÀS FLS. 93v. 2 - FLS. 169, ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA. DEFIRO A PENHORA ONLINE EM FACE DO 1º RÉU. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. FLS. 90, INDEFIRO, TENDO EM VISTA CERTIDÕES DE FLS. 65,66,72 E 89. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - Sérgio Luis Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Alessandro de Almeida Melo - OAB RJ135576E). X Bahri Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). FLS. 173, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.144909-5 - Ronaldo Guedes de Lana. X Maria Jurandy Costa Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jurandy Costa - OAB RJ055494, Doriédison Costa Paiva - OAB RJ080313). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 65 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1 - FLS. 87, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.049436-8 - José Augusto Bonfim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.079918-0 - Lais Sônia Martins da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 101/102, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - Maria Francisco Bravo Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte executada para depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 900,49, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100738-6 - Marcelo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ104813). X Manoel Crispun - Materiais de Construção Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). 1 - FLS. 89, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O INSTITUTO SÓ ENTROU EM VIGOR EM AGOSTO/2006. ALÉM DO MAIS, A EXECUTADA, EM NENHUM MOMENTO FOI ADVERTIDA DA INCORRÊNCIA DA MULTA. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106709-7 - Geleci da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.112469-0 - Adriana Oliveira Lima. X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). FLS. 119/122, CIENTE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 117. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.115804-2 - Rosemary Nascimento Lima. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.157041-0 - Wallace Nascimento de Lima Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. Após a baixa dos autos da Egrégia Turma Recursal, cujo acórdão manteve a sentença a quo, acrescentando custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR/DPGERJ, a parte embargante retirou guia de deposito judicial, no valor de R$ 3.147,30, bem como a guia a favor do CEJUR/DPGERJ no valor de 629,46 (fls.86). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há valor a executar. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, levantando-se a penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor depositado às fls.86/87. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.161366-3 - Pedro Gomes Conceição. X Francisco Carlos Victorino. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013909-1 - Nilton Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didácos Ltda-me. 1 - OFICIE-SE AO SPC/RJ E SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS INCLUIDOS PELA EMPRESA RÉ EM NOME DO AUTOR. 2 - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO OS NOMES, Nº DE CPF E ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - Albaneide Lima da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.049501-6 - José Ribamar Vieira Leite. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - Vania Cristina da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.076575-5 - Monica dos Santos Louzeiro. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS 14:00h PARA A ENTREGA DO APARELHO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, À PARTE AUTORA, NA SEDE DESTE JUIZADO. I-SE AS PARTES, VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.091080-9 - Reinaldo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Daniela Ramos de Almeida. ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 24 E SEGUINTES, DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE AS PARTES POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - Luiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Sonoleve Big Store Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso de fls. 95/100, no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - João Carlos de Souza Albuquerque. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.107820-6 - José Carlos Dias Curvelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.111707-8 - Vilma Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sociedade Educacional Pescadores do Saber LTDA. 1 - FLS. 45, INDEFIRO, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - Alexandra Pereira Lopes. X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - Selma Aracy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141624-0 - Alexandre Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO, devendo constar no mandado o BANCO CORRETO PARA RECEBIMENTO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). Após, Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito (fls. 82), devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - Paulo Roberto Granja de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Andisa Comércio e Srviços de Informática. 1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158820-8 - Irinea Medeiros da Silva. X Luckmove Rio Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - Ana Cristina Moreira do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DA SENTENÇA NO SISTEMA DAP, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 49/50. I-SE A PARTE AUTORA. 2 - DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012046-1 - Cosme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 60, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028363-5 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Itaucard. FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051702-6 - Jorgete Larcher Moutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Oat Centro de Formação de Vigilante. FLS. 22, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.070730-7 - Angêlica da Cunha Valêncio. X Extra - Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte reclamada para depósito do saldo remanescente, referente à multa de 10% (art. 475, J do CPC), no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072101-8 - Moisés Ferreira Correa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073239-9 - Sônia Maria Lima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073713-0 - Paula Andrade Lessa. X Teledados. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075095-0 - Neide da Silva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - I-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076119-3 - Simone da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076493-5 - Ivan Sebastião Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Guanabara Card Adm. Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - Rosimar Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). X Rio Decor West Shopping e outro. Defiro a exclusão e retificação no pólo passivo, conforme requerido a fls. 25/26. Anote-se no DRA. Cite-se no endereço ora fornecido, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077618-4 - Claudio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418, Soraia da Silva Araujo - OAB RJ144347, José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X C&A Modas S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 15 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - Paulo Márcio Nabor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de se abster de env \r\n\r\nProc. 2007.800.104390-5 - Paulino Francisco Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FLS. 35, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - Antonio Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 23, DEFIRO. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150155-5 - André Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao exposto às fls. 15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.163661-8 - Cleber da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - Edson Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Marilza Silva dos Santos Sena. E-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, FICANDO CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA QUE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE O AUTOR, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.044292-0 - Roberto Guerreiro Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Severino Sérgio da Silva. FLS. 28v., I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - Monica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 195, IN FINE, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro o pedido de fls. 260, pelo que determino a substituição da garantia do juízo pela guia paga (fls. 262). Levante-se a penhora realizada, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - Maycon das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). 1 - FLS. 103/104, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.082324-8 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl Algar Telecon Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - Jorge Florencio Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão, em parte, a embargante. Levado os autos ao contador, conforme decisão de fls.207, v., chegou-se ao valor devido no total de R$ 767,68, com o qual o embargado concordou. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 767,68. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - Maria Romilce Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.135, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.048805-0 - Reney de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Vadico Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DO 1º RÉU, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - Caroline Noronha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). 1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 43. ANOTE-SE NO DRA. 2 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente dez dias, voltem conclusos para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - Maria Regina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Palmares Santa Cruz Materiais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 64. ANOTE-SE NO DRA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099769-1 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099788-5 - Denise Tolentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Droga Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - Digitaalquimia Comércio e Manutenção de Micro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Regina Bueno Marinho - OAB PR017756, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS. 170, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - Valéria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - Ricardo Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115349-6 - Cláudia Alves Gomes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013663-8 - Onofre Honório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013685-7 - Sheila de Sádos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016996-6 - Irene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018593-5 - Michelle da Silva Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 39, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019654-4 - Fernando dos Santos de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028253-9 - Maria Aparecida Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Francisco de Assis Ferreira de Souza. FLS. 25, DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054289-6 - Felipe Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Eurocollégio Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda-me ( Anglo School). 1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080375-8 - Dilberta Pinto Plasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Casas Bahia Comercial Ltda.. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.119229-8 - Cristina da Silva Pereira. X Getúlio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). FLS. 199v, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 327136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001255-8 - MARIA ELIZETE DO ROSARIO GONÇALVES NEVES X MILTON LUIZ NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 55), defiro o alvará requerido por RODRIGO GONÇALVES NEVES.Expeça-se o alvará para recebimento da importância existente no Banco do Brasil (fls. 54) no valor de R$ 804,70 (oitocentos e quatro reais e setenta centavos), que encontra-se depositado na conta judicial nº 3.210.001.152.564, guia nº 4202351.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014811-6 - FLÁVIO PESSANHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO Despacho:Venha a concordância do irmão do requerente (fl. 21) devendo, ainda, comprovar o parentesco. Sobre a promoção ministerial de fl. 22-vº, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.002176-3 - KARLA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: IVO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença: Vistos, etc. Ante a documentação acostada aos autos, defiro o alvará requerido por KARLA CABRAL DE OLIVEIRA, KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA e IVO CABRAL DE OLIVEIRA, para o levantamento das quantias existentes no Banco Itaú, agência 0463, conta corrente nº 15683-6 (fl. 21) e na CEF, conta de poupança nº 2524/013/9876-7 (fl. 23).Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 16. Transitada em julgado expeçam-se os alvarás. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009930-7 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor; 2- Proceda-se à restauração da capa dos autos. 3- Recebo o recurso adesivo. À recorrida para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002130-0 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.59, pela autora CRISTIANE NETO DA SILVA,nestes autos de MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, nº 2006.014.002130-0, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA,na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais réu. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.002130-0 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Fica a autora intimada, através de seu patrono, para apresentar planilha com valor da dívida atualizado para expedição de carta precatória para arresto. \r\n\r\nArresto, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.016583-3 - ORGANIZAÇÕES YOUNG COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROTA DE CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA), Fiador: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o autor, na petição de fl. 80, requereu a extinção do feito, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nestes autos nº 2004.014.016583-3. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Certificado o regular recolhimento das custas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001623-7 (5984/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELDO MACHADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011698-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.030488-4 - BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DAVI PEREIRA DOS SANTOS Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2006.014.005211-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE LAGE DE SOUSA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca FIAT, modelo MAREA ELX 2.0, ano de fabricação 1998, modelo 1998, placa MQT5640, cor VERDE, chassi nº 9BD185235W7010897 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009798-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIONILIO CORREA DO AMARAL Sentença:\"... Na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, vez que perdeu seu objeto pela entrega amigável do bem, conforme noticiado pelo autor na fl. 46...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010285-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MANOEL DOS PASSOS JUNIOR Sentença: VISTOS, etc... Tendo em vista que o autor HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, intimado na fl, 22, não efetuou o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 horas,conforme certificado na fl. 24, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Na forma do art. 257. do CPC, cancele-se a distribuição. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011525-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.014.013433-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO GOMES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.014356-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DIEGO FERREIRA SILVA Sentença:ASSIM RELATADOS, PASSO A DECIDIR.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, por força da revelia prevista no art. 319 do CPC.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen - GOL 1.0MI 2P(GG) CO, 97/97, PRATA, placa LBS2846, chassi 9BWZZZ377VT114800, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu DIEGO FERREIRA SILVA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000758-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X REGINALDO RANGEL BARRETO Despacho: Intime-se o subscritor de fl.25 para regularizar a representação, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001429-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Despacho: Intime-se a subscritora de fl. 34 para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas,sob pena de nulidade, nos termos do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003396-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRÉ DE AZEREDO MORAES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.25, pelo autor BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.003396-0, requerida contra ANDRÉ DE AZEREDO MORAES. Revogo a liminar concedida às fls.22. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.005046-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO SERGIO VIEIRA BARBARA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.33, pelo autor BV FINANCEIRA S.A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.005046-5, requerida contra PAULO SERGIO VIEIRA BARBARA. Revogo a liminar concedida às fls.29. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.005121-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADAIL SIQUEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005170-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Decisão:Conforme se depreende do instrumento procuratório de fls. 07/08, é vedado o substabelecimento dos poderes conferidos na referida procuração. Assim sendo, verifico que o subscritor da petição de fl. 24, não tem poderes para desistir (substabelecimento de fl. 09). Regularize-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.005624-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS TONHERES PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006612-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIAO LUIZ CAVALHO GOMES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.24, pelo autor HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO nestes autos de nº 2007.014.006612-6, requerida contra SEBASTIÃO LUIZ CARVALHO GOMES. Revogo a liminar concedida às fls. 23. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.007181-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPOLITO MANHAES DE SOUZA FILHO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls..29/31, firmado entre as partes, BANCO SANTANDER BANESPA S/A e HIPOLITO MANHÃES DE SOUZA FILHO, nestes autos de BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.007181-0. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.007239-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISON MOREIRA DA SILVA Decisão: O enunciado nº 55 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça dispõe que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". Tendo em vista que a notificação de fls. 16/17, não recebida pelo devedor, foi entregue em endereço diverso do que consta no contrato, a mora não restou comprovada. Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar (art. 3º do DL 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010396-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESSE JOSE LUIZ Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.010714-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SERGIO HENRIQUE SILVA CODEÇO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada à fl.20 pelo autor BANCO ITAÚ S/A nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida em face de SÉRGIO HENRIQUE SILVA CODEÇO.Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.014.003261-9A - ALINE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587) Fica intimada a ré, através de seu patrono, para ciência da decisão de fls.139, item 2: \" 2- Intime-se a ré para o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas.\", bem como recolher custas processuais devidas, na importância a saber: A.E.V.C. R$ 8,74; APCJ R$ 40,03; Subtotal R$ 48,77; CAARJ 10% R$ 4,78; FUNPERJ R$ 2,43; outras receitas R$ 2,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.002807-0 - SIDNEY RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.204, pelo autor SIDNEY RANGEL DE FREITAS nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA, nº 2006.014.002807-0 e, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, apenas em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA, ANA SILVA RIBEIRO ESCOCARD e JOUBER DA SILVA MANHÃES, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.003185-7 - ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Agravo retido às fls. 173/177, contra a decisão de fl. 110 que deferiu provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor.Manifestação da parte autora às fls. 201/212.Mantenho a decisão de fl. 110, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003185-7 - ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:\"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005421-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X HO PEÇANHA MATERIAL DE CONSTRUÇAO E OUTRO Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.008514-3 - GELSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para regularizar procurações juntadas, pois o subscritor da constestação de fl. 68 e o advogado solicitado para sair as intimações não constam das mesmas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016665-7 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X WEDERSON CORREA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da devolução da carta de intimação do Banco Bradesco pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2006.014.005781-0 - CRISTIANE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls.33, pela autora CRISTIANE NETO DA SILVA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA,na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais réu. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009161-3 - LAURA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009731-7 - ROBERTA CLACINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não se vislumbrando a hipótese do inciso II do artigo 273 do CPC, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020303-4 - MAGNO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo e as condições da ação declaro saneado o processo...\" \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006879-2 - TEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO BANERJ/ITAÚ E OUTRO Fica a parte autora, intimada , através de sua patrona Dra.Jane da Graça Soares- OAB RJ 129.888, para se manifestar sobre as contestações de fls.27/51 e 60/95. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.012229-2 - ESPOLIO DE ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho em petição: \"J. Defiro.Remarco a audiência para o dia 19.10.07, às 14:00 horas.Intimem-se todos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021916-9 - VALTER PAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALTER PAES VIANA, BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO E RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007405-4 - CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VIA PELINCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003109-4 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inspeção judicial requerida pelo autor e que será realizada no dia 05.10.07, às 15 horas. I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029439-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Saneador:Partes legítimas e bem representadas.Fixo como pontos controvertidos: 1) se a inclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito foi devido ou indevido; 2) se há algum débito em nome do autor; 3) se há excludente de responsabilidade.Defiro a produção de prova oral referente ao depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de relaçao jurídica C/C Indenizatória, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030793-9 - ERICA SARDINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-146416E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 18/10/2007 , às 14h, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.014.003766-7 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X RODRIGO COSTA HENRIQUES E OUTROS Sentença: VISTOS , etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, em que o autor requereu a gratuidade de justiça, deferida na fl. 30. Impugnada à gratuidade de justiça, foi revogado o benefício, determinando o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme informa certidão de fl.87. Intimado na fl. 88, o autor não providenciou o recolhimento. Na forma do art. 267, III, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.003939-2 (7030/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fica intimado o patrono do autor sobre oficio de fls-125 \r\n\r\nProc. 2007.014.000621-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO REGINALDO GOMES Decisão: Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel adquirido com alienação fiduciária em garantia. Certidão de fl. 24vº, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. Requerimento do credor nas fls.30/33, para conversão em ação de depósito. É o relatório. Examinados decido. Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido. Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. CITE-SE na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.014950-5 - CLELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Recebo a apelação de fls. 55/64, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.017546-4 - IZABELLA MACIEL PEDRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho: Digam os réus se concordam com pedido de desistência de fl. 84 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.009712-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES, Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Fica o embargante intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002739-0 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 158. Venha a declaração de isento, para análise do pedido de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2002.014.002739-0 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Fica intimado exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência da decisão de fls. 158: \"J-se. Há penhora sobre quantia depositada. Indefiro o alvará. Intime-separa o depósito que falta.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027744-3 - BERNARDO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2007.014.009452-3 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Sentença: Vistos etc.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.74/77, firmado entre as partes, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nº 2007.014.009452-3. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.031500-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DE SA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006048-3 - VICTOR DE AQUINO VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Fica o executado, ora embargante, na pessoa de seu advogado Dr. André Luiz Silva Gomes, OAB-RJ 98.672, intimado para recolhimento das custas e taxa judiciária, para a distribuição dos Embargos, protocolado via malote em 20.08.07. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E DE DIVISAO \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para ciência da penhora on-line constante das fls.89/91. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000319-8 (4873/00) - LUIS BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON DE SOUZA ROSA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, LUIS BARRETO FERREIRA, intimado na fl. 32/vº, não se manifestou nos autos , conforme certidão de fl. 33, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003293-0 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão: Recebo a apelação de fls.83/95 , no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.004103-6 - LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BRUNO MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:...Defiro depoimentos pessoais, prova testemunhal e a prova pericial requerida pelas partes, facultados quesitos e assistentes técnicos. Nomeio perito o Dr. Cláudio Manoel Petrucci, cujos honorários serão fixados e pagos posteriormente em razão da gratuidade de justiça a que faz jus o autor (fls. 40), fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) Causa da lesão sofrida pelo autor no joelho direito; 2) Extensão da lesão e seus efeitos; 3) Existência de dano material e o \"quantum\"; 4) Existência de dano moral e o \"quantum\". Oficie-se a 134ª Delegacia de Polícia para que informe ao Juízo se o procedimento 134-08946/2005 foi encaminhado ao Ministério Público para eventual propositura de ação penal. A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial e da resposta do ofício à 134ª DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006154-0 - PAES BERNARDES COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106) Decisão: Recebo a apelação de fls.101/106, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006754-2 - RONALDO CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais e a taxa judiciária,para baixa e arquivamento dos autos,na importância a saber: OJA R$ 61,21; Ditribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 75,22; Subtotal R$ 139,92; CAARJ 10% R$ 13,99; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 80,00; FUNPERJ R$ 7,86; outras receitas R$ 7,86; Total R$ 270,57 \r\n\r\nProc. 2006.014.011618-8 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho: Diga a autora sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.014.015859-6 - DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo a apelação de fls.135/142 , no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015859-6 - DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo a apelação de fls.146/155, no duplo efeito. Ao apelado .Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001087-0 - AURELIANO CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo a apelação de fls.55/64, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005718-6 - LEANDRO SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.015738-1 - ROBSON JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Decisão: Indefiro o pedido de fl.91, porque, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, é dever da parte atualizar seu endereço sempre que houver modificação. Informem os patronos subscritores de fls. 91, o endereço do autor, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.014595-0 - SALVADOR PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão: Recebo a apelação de fls.183/187, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005692-2 (5482/01) - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X REGINALDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Intimar o réu, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2003.014.019731-5 - WALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho: Tendo em vista que o prazo requerido já está ultrapassado, intime-se a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026304-3 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010622-7 - MARGARIDA RODRIGUES FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.015839-9 - SALVADOR MESSIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho: Apresente o autor planilha do crédito reclamado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026292-0 - R. RODRIGUES GOMES MANUTENCAO DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.004277-8 - RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X EDNA ZEFERINO DA ROSA Fica intimada o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001003-6 (12646) - Inventariante: NILTON JORGE MANHAES SOARES X JORGE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Despacho: Fls.235/236: Diga o requerente de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2003.014.018772-3 - Inventariante: JULIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ALAMIR JOSE DA SILVA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.014.001362-0 - Inventariante: JOSE DANILO CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X DANILO AMORIM ALMEIDA Fica intimada a parte inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.014.020036-7 - Inventariante: LENI DE SOUZA PESSANHA AZEVEDO X MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARRILUCEA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação do Procurador do Estado de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.014.024356-1 - Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X ALMIR BARRETO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.000303-5 - Inventariante: ALEX SANDRO TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X LEA TAVARES DE AZEREDO Sen tença: Tendo em vista a petição do requerente de fls.37 noticiando a ausência de bens em nome da inventariada, Lea Tavares de Azeredo, JULGO EXTINTO o processo de Inventário, requerido por Alex Sandro Tavares de Azeredo, nº 2006.014.000303-5, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando deferida a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014189-4 - Inventariante: NORMA SUELI DE SOUZA MONTEIRO X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 52. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011627-0 - GASTAO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:\"... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, face a ausência de interesse superveniente. Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 27. Dê-se ciência à autoridade coatora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011924-6 - ADAO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011924-6 - ADAO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.014.012294-4 - GLAYDSON LUIS SIQUEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença: VISTOS, etc Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por GLAYDSON LUIS SIQUEIRA RISCADO em face da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e IPDEP. No curso do processo, foi exarada decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca, tratando da mesma matéria pertinente a estes autos. A parte autora manifestou o seu desinteresse no prosseguimento presente feito (fl. 34). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, face a ausência de interesse superveniente. Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 28. Dê-se ciência à autoridade coatora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002647-4 (6298/01) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AUTO ESCOLA LIDER S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2003.014.017435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: Em cumprimento à Decisão de fl. 349, recebo o agravo de fl. 290/305, na forma retida. Ao agravado no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021452-0 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DALVAN SALLES em face de AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO, ambos qualificados na inicial. No curso do processo a parte autora pleiteou a desistência do feito (fl. 130), sendo certo que o réu ainda não foi citado. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição do mesmo por cópia nos autos, entregando-o ao autor. Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005518-7 - GEIZA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.43, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em virtude da aplicação da Lei 1060/50., P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.005518-7 - GEIZA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: É fato público e notório nesta comarca que a BMR S/A LTDA encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro as citações do 1º e 2º réus por edital com prazo de 30 dias como requerido na fl. 04, \"2\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.023135-4 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão: Em notificação não há prazo de resposta, após 48 horas da intimação o processo é entregue à parte independentemente de traslado. Também não há contranotificação nos autos (artigos 871, 872 e 873 do CPC). Desentranhem-se a petição e a procuração de fls. 18/21 e entreguem-se ao requerido, mediante recibo. Após, entreguem-se os autos a autora, nos termos do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011757-2 - ANDERSON RANGEL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:VISTOS, etc Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ANDERSON RANGEL FARIA e EDUARDO DA SILVA SANTOS em face da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO No curso do processo, foi exarada decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite na 5ª Vara Cível desta Comarca, tratando da mesma matéria pertinente a estes autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, face a ausência de interesse superveniente. Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 37. Dê-se ciência à autoridade coatora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008024-0 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETRON LTDA Fica intimada a parte autora, na pessoa de sua patrona drª Ingrid de Souza Alves Lontra Costa OAB RJ 115.412, para se manifestar sobre a contestação de fls.19/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.014.006384-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus patronos, para tomarem ciência de laudo pericial de fls.307/312 e laudo de asssitente técnico de fls.314/327. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010458-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005401-9 (6295/01) - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021305-2 - GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo a apelação de fls.151/167, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.009668-2 - NOEMIA PRAZERES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo a apelação de fls.62/70, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002657-7 (5700/01) - JOSEMIR ELISEN RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença: VISTOS, etc... Tendo em vista que a autora JOSEMIR ELISEN RANGEL PEREIRA DA SILVA, intimada pessoalmente para atender ao despacho de fl. 124, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (fl.128/vº), não se manifestou nos autos, conforme certificado na fl. 129, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.008974-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CHARLES MOTTA LOBO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.22, pelo autor BANCO FINASA, nestes autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nº 2007.014.008974-6, requerida contra CHARLES MOTTA LOBO. Revogo a liminar concedida às fls.21. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Custas na forma da lei. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003444-5 - EDIR SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL), JOAO CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003261-9 (6410/01) - ALINE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587) Decisão: 1- intime-se a ré para recolhimento das custas processuais certificadas na fl. 454, acrescidas das efetivadas até o final do processo, todas devidamente atualizadas; 2- Diga a autora se o acordo foi satisfatoriamente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001284-1 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BV FINANCEIRA Fica a parte autora intimada ,através de sua patrona Aline Miranda Gesualdi OAB RJ 128.226, para se manifestar sobre a contestação de fls.25/35. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.010771-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BMG S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.007672-5 - ADELIA MARLENE ZAMPIROLLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 17 /10 /2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011940-2 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DONATO), Confrontante: MONIQUE DONATO JOVENTINO), Confrontante: SILVANA SOARES) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.38, pelos autores JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO FILHO e MARIA DA PENHA VASCO DA CONCEIÇÃO, nestes autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, nº 2006.014.011940-2. Tendo em vista que os confrontantes citados na fl. 33vº não se manifestaram nos autos, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nId: 327403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001255-8 - MARIA ELIZETE DO ROSARIO GONÇALVES NEVES X MILTON LUIZ NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Diga o requerente sobre a certidão de folha 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004931-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na seqüência, com ou sem manifestação da parte autora, e não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. No passo seguinte, tornem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011794-8 - Inventariante: NORIVAL BARBOZA PINTO MARIZETE RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:De acordo com os documentos de fls. 4/5, o requerente Norival Barboza Pinto é filho de Norival de Souza Pinto e Marieta de Souza Pinto, ao passo que o inventariado Mário Ribeiro de Souza era filho de Maria Ana do Espírito Santo (fls. 10/11). Esclareça, pois, o requerente a afirmação no sentido de ser irmão do inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006235-1 - FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GENESSI DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672) Despacho:Venha o endereço para fins de intimação. Com o endereço, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005094-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUSSARA NOVAIS Diga a parte autora sobre a certidão de folha 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008826-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 25vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006707-6 - ALCIMAR MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando que os autores não trouxeram aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, consoante determinado à fl. 544, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Venha o pagamento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008084-6 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:1- Diante do que consta da certidão de fl. 29 e do documento de fl .37, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Expeça-se guia para depósito, conforme requerido à fl. 36.4- Com o depósito, apreciarei o peido de tutela antecipada. 5- O autor deve fornecer cópia de fls. 35/36, de modo que possa servir como contrafé.6- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, e 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000863-0 - ESPÓLIO DE NORIVAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MIRIAN ORNELAS FERREIRA RAMOS), Fiador: JOAO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Fiador: ROSA MARIA DA CRUZ RAMOS Decisão:1- Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor, de modo que o Espólio de Norival Manhães passe a figurar no pólo ativo.2- Cumprido o item supra, intime-se o exequente para regularizar sua representação por advogado, visto que a procuração de fl. 100 não foi outorgada pelo Espólio, representado pela inventariante.3- Digam os executados sobre fls. 93/95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.025673-7 - LAURA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000638-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X MAURICIO RIBEIRO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) Em virtude de ter sido certificado o decurso do prazo da suspensão, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.014.001793-0 - NORTELUZ EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RICARDO KLEM DE MATOS Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde agosto de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.002677-2 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ANTHERO DESPACHANTE Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Abril de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.005387-6 - SPA MARIA BONITA REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MYRIAM MAX GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) À executada para o recolhimento das custas processuais, da forma seguinte: A.P.C.J. - conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49; CAARJ - conta nº 0201-4, no valor de R$ 0,34; Aquisição Selo Cartorário - conta nº 6002.25.174-9, no valor de 0,17; e Outras Receitas - conta nº 5673-00124-3, no valor de 0,17; Total: 4,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005155-0 - TANIA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Considerando que a autora coloca em testilha o valor constante do anverso do cheque que foi devolvido e que motivou a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, ao que se agrega o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém a prestação jurisdicional final, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu proceda ao imediato cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos do crédito e mantenha o limite do seu cheque especial, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se o réu por mandado.2- Fl. 62: Cadastre-se.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham, certo que eventual juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na sequência, com ou sem manifestação da parte autora, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783) Digas as partes sobre o laudo de avaliação acostado às folhas 282/283. Na seqüência, com ou sem impugnação, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000667-0 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO SALVADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X AUTO VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Fica o autor intimado, através de sua advogada, para falar sobre o cálculo, juntado às 222/226. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012590-8 - MARCIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC.3- Fl. 35: Certifique-se que o Dr. Itamar de Ávila Ramos possui procuração nos autos, na qualidade de advogado constituído pela parte autora (fl. 7). Feito isto, entregue-se a certidão mediante recibo nos autos, sem prejuízo da juntada de cópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000047-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) HÉLIO CHAVES DE AZEVEDO E OUTROS, Dr(a). RUBENS FARIA (RJ-004145D), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)), Interessado: ELZA DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X ANTONIO DELPHINO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.014.002948-4 - Inventariante: IVONE WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X WALTER DA CUNHA GOMES Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.002987-4 - LUIZ ANTONIO DAVI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CARCIA MARTINS MACHADO, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X MAURO MARTINS Despacho:Esclareça a inventariante se foi regularizada a aquisição da propriedade do imóvel arrolado nas primeiras declarações, haja vista o que consta à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2000.014.003041-4 - Inventariante: ELZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES), Cessionário: MARIÂNGELA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) À cessionária: Atenda-se à Fazenda. (juntada das 03 últimas declarações de renda da parte para comprovar a necessidade alegada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008769-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X P M DOS SANTOS MODAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Junte-se, cadastre-se e intime-se o embargado para se manifestar. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.014.003216-1A - JANIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Às partes para tomarem ciência do Laudo médico pericial de fls. 31/32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.002563-0 - RODRIGO LAYBER RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU) Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos a cópia do seu último contracheque, consoante determinado à fl. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nId: 327405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.012092-3 - I.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Venha aos autos relação das crianças/adolescentes que participarão do evento. \r\n\r\nId: 327406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.014.021602-8 - WILLIS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2007, às 16:00 h \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.004360-6 - COSME ELIAS ELEOTERO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a patrona do acusado para comparecer à audiência de prova de acusação designada para o dia 11/10/2007, às 15:00 h \r\n\r\nId: 327404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008869/2000 (2000.833.000587-1) - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Obiraci Henrique da Silva Filho. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\n002568/2001 (2001.833.002313-9) - Denize Valéria Barreto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Hélio Borges da Fonseca e outro. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.007407-1 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Mauricio Cruz da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Atenda-se a decisão de fl 28 e cancele-se a penhora efetivada. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.000785-0 - Rafael Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria da Conceição Magalhães Merlim. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.010655-6 - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Roberto W. C. Fernandes. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Flávio Roberto Miranda Paes e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.004225-8 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836). X Marcelo Magalhães. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Perita Dra. Helena Petrucci. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários da Sra.Perita em fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Fernando Augusto Ruiz Louvain e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019703-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Ana Luiza Cruz Soares. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005113-6 - Sergio Carvalho Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Barbosa e Ribeiro Comercio de Produtos Higienicos LTDA. Emende-se a incial para que dela conste pedido certo e determinado. Desde já, face o contido à fl 09 e 10, decreto a revelia do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.009619-3 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Hewerton Teixeira Flor. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000739-8 - Epaminondas Moura. X Status Hoteis Club. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009967-2 - Zenite dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Bv. Financeira S/a.. Fica a parte autora intimada a se manifestar da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005683-3 - Durval Antonio Cordeiro Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006077/1998 (1998.833.000325-4) - Silvia Cristina Pessanha Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Herval Aquino Filho e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls.62. \r\n\r\n013224/2001 (2001.833.001587-8) - Sebastião Constantino Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Art Pizza Comércio LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.000497-6 - Ari Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Sonia Gerlania G. S. B. Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.007381-0 - Fabiano Barbosa Costa. X Amaro Barbosa. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005877-0 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Geny Beyruth Miguel. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.009551-0 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Karla da Silva Oliveira e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.016463-9 - Jose Renato Catel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Maria Jussara Nunes Gricolate. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005112-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mariano da Conceição Hermogenes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - Raymison da Silva Barroso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007743-5 - Jairo Ribeiro Gama Júnior. X Rita de Cássia Vírgilio Maciel. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.007751-4 - Joaci Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Delma Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007979-1 - Ronaldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ana Maria Albino. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008583-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andréa Vieira Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010655-1 - Rildo Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cerqueira Pessanha - OAB RJ146833). X Ana Cristina da S. Almeida. Emende-se a inicial, em 48 horas, para que neça conste o original do título de fl 07, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - Munick de Oliveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Karla Bernardes Hair Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreto Simao - OAB RJ106242, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Fica a parte ré intimada a informar a este Juízo o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005603-6 - Raphael Fonseca Abrahão Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X Joilton de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - Marcos Mauricio de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007915-2 - Neusa Maria de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008755-0 - Nelita Araujo Pessanha Faez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000649-7 - Sérgio Codeço Eduardo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.005985-4 - Elicio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada a pagar a diferença do valor devido, inclusive com a incidência da multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a efetuar o devido pagamento do valor devido, nos termos do art.475-J do CPC, tendo em vista retorno do ofício de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.833.003695-9 - Josane Lourenço Dias de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada em fls.90/91, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007475-4 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009441-8 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Claro - Bcp. Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.833.009639-7 - Grailson Nunes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.009763-8 - Nilza Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.012701-1 - Luis Claudio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.013595-0 - Regina Cely Coutinho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - Maria Helena Tavares Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.014963-8 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.016735-5 - Maria do Rosario Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - Neiva Mirian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bcp Sa. Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002536-8 - Ranulfo Rodrigues de Souza. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ronaldo Botelho Piacente - OAB SP113896, Elaine Cristina Silvério - OAB SP218230). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003381-0 - Carla Alves Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil-plano de Saude Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004320-6 - Nilton Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X Francisco Mariano Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004451-0 - Maria Elisa Wagner Xavier Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Meras questões administrativas não podem mitigar o direito de recorrer. I-se para recolhimento no código corretodo campo 30, em 48 hsm sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. dos Santos Refrigeração Automotiva Empresa Individual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005094-6 - Maria do Horto Azevedo Dutra de Almeida. X Senac- Serviço Naconal de Aprendizagem Comercial. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 24 , e , estando o réu presente na audiência em que foi requerida enão se opondo JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - Miguel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 95/96-Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se\r\n\r\nFls 97/105 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após subam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.005859-3 - Milton Rosa Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - Grimaldi Manoel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005973-1 - T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão supra - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - Gabriel Rocha da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certodao supra - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006936-0 - Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 121-Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se\r\n\r\nFls 122/138 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após subam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007013-1 - Durval Antônio Cordeiro Barreto. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - Aluisio Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008094-0 - Adriana Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora ou da última declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009268/2000 (2000.833.001029-5) - Marcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Lairte Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - Lucélia Moraes Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Recanto da Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.007511-9 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008957-1 - Marconde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007310-7 - João Marcos Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mbm Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nId: 327177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.833.000223-0 Vítima(s): Valeria Manhães Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). X Jose Marcos Pinto da Silva. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 08/11/07, ÀS 16:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA E O ADVOGADO DA SUPOSTA VÍTIMA (FL.22). REQUISITE-SE A FAC .\" \r\n\r\nId: 327178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013878-5 - JOSE NICOMEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X PROCESSO 39.074 Despacho:Ao Requerente para fornecer os dados requeridos às fls.28, item 03 ( nºdo PIS/PASEP ou CTPS) a fim de reoficiar a CEF para buscar o saldo do FGTS e PIS em nome da ...Com a vinda das informações solicitadas, oficie-se à CEF. Reitere-se o ofício de fls.38, com prazo de resposta de 10 dias.*39074 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012293-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO CARLOS MONÇÃO MARQUES), 40481 A parte autora para recolher as custas de fls.37: Porte de Remessa e retorno - conta 0301-2- R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,87; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 118,52; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 A parte autora para recolher as custas de fls.83 para expedição da carta precatória citatória: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - conta 6002-0296-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,62 ; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025049-6 - ALVARO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41210 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.007691-1 - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO SANTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) A parte autora para recolher as custas de fls.403: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 2,79; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,39; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.021.004196-2 - ANTONIO SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X IRNALDO LOPES DE LIMA), PROCESSO 40116 A parte autora para recolher as custas de fls.: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,43; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 564,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,09; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,09. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024042-7 - CLEIDE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), PROCESSO 39742 A parte embargada para recolher as custas de fls.36: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; Atos dos Contadores - conta 0712-0 - R$ 66,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 128,51; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.021.006591-7 - MARCELO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), PROCESSO 40219 Despacho:Fls.35- I-se para pagamento.*40219 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031102-3A - JORGE HIROYUKI NITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Decisão:Exceção de Incompetênciac argüida por Jorge Hiroyuki Nito em face de Antonio Scofano, alegando, em síntese, que, por ocasião da celebração do Contrato de Locação, elegeram o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas da locação, cf. consta da cláusula 17ª.O Excepto manifestou-se favoravelmente às fls. 12/13.DECIDO.Com efeito, as partes elegeram o foro da Comarca da Capital para o processo e julgamento de quaisquer questões oriundas do Contrato de Locação cujo instrumento encontra-se adunado às fls. 38/46, dos autos principais, cf. consta da cláusula 17 do mesmo, ensejando a manifestação favorável ao Excepto às fls. 12/13.Pelo exposto, recebo a Exceção declinando da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro da Capital deste Estado, ou seja, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005405-0 - ROZA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré para recolher as custas de fls.127: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 29,73; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,71; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 621,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,23; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.512.011232-5 (28.458) - FRANCISCO ROSENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) A parte ré para recolher as custas de fls.286: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 18,36; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,70; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 1500,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,28; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,28. E, ainda: Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 137,36; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 4,37; AST - 0701-3 - R$ 20,98; Caarj - 0201-4 - R$ 2,53; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,26; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 1,26. \r\n\r\nProc. 2004.021.021466-9 - ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher as custas de fls.147: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 279,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o Agravo Retido.*40977 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao Impugnante para fazer o depósito do valor correspondente aos seus cálculos , aceitos pelo Autor , em cinco dias.*32513 \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38921 \r\n\r\nProc. 2007.021.025476-5 - UBIRACI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007, eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, às 14:00horas. Citem-se e Intimem-se as Rés. I-se. *43094 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012721-3 (32.746) - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito a ordem porque os autos foram levados a Arquivo provisório , a uma porque não existe certidão da publicação do despacho de fls.93, a duas porque não há certidão específica de que as partes não tenham sobre o despacho se manifestado.*32746 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025562-9 - MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia28/11 /2007, às 15:30horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se.*43102 \r\n\r\nProc. 2007.021.025764-0 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia 28/11 /2007, às 15:00 horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se.*43108 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004684-6 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 55/56, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isenta a autora. Com a vinda de metade das custas pela Ré, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 21/09/2007. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.019162-7 - NILCE MARY ELIAS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X J.M. INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA), PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)), 42727 A parte ré para recolher as custas de fls.50: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,04; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 325,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,45; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006214-1 - CESAR MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HUMBERTO SOBRINHO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia 28/11 /2007, às14:45 horas. 4. Cite-se e intime-se Humberto Sobrinho Veículo Ltda.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito para exame pericial.*41328 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.000865-0 (29.917) - CARLOS ROBERTO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-033412)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao patrono do A. para esclarecer a sua petição. I-se.*29917 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006332-5 - TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), PROCESSO 40208 Decisão:Baixo o feito em diligência para determinar a produção da prova pericial. Nomeio o Dr. Péricles Augusto de Carvalho, Engenheiro Civil. Venham quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 5 dias. Intime-seo Dr. Perito da nomeação e quanto a pretensão de honorários. Apresentada a proposta e ouvidas as partes deposite o autor o valor dos honorários. Intimado o Dr. Perito, Laudo em 60 dias. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016135-7 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39223 A parte ré para recolher as custas de fls.166: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 187,62; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Despacho:Ao autor(a) *40194 \r\n\r\nProc. 2007.021.019786-1 - DEIVID EDSON ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia 28/11 /2007, às 14:30 horas. 3. Dê-se ciência ao MP.4. Cite-se e intime-se a Chamada.I-se.*42801 \r\n\r\nProc. 2007.021.025621-0 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação para o dia 20/11/2007 eis que Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência para o dia 28/11 /2007, às 15:15 horas. 3. Cite-se e intime-se a Ré.I-se.43105 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008760-1 - ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, ROSENY AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), PROCESSO 38704 A parte ré para recolher as custas de fls.140: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 284,78; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. E, ainda: Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000170-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO), Falecido: EUDICEIA DE SOUZA LIMA Sentença:Portanto, acolho a promoção do MP. INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 295, V c/c art. 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, considerando fls.34, mas se outro for o entendimento do citado juízo, peço vênia, desde já, para suscitar o competente conflito, hipótese em que os autos deverão retornar-me.*42344 \r\n\r\nProc. 2007.021.023032-3 - LUCAS DA SILVA BLANCO NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG aos requerentes.2- Ao Ministério Público considerando a competência absoluta do Juízo de Família, tendo em vista que os depósitos constam em nome dos menores , cf. item 04 do requerimento.*43345 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. I-se.*37922 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022420-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDERLI BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 19/21, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. Cobre-se a devolução do mandado. P.R.I.Duque de Caxias, 24/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.023003-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMRSON LUIS CABRAL MEDEIROS E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 24/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: ADRIANA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPOLIO DE INAH FERREIRA DE GOES Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais conforme previstas na planilha de fls. 03/04 e mais as que se vencerem até a data da publicação da sentença, tudo acrescido de juros de 1%, ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81 até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Obrigação que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.026447-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCIA SOARES DE ARAUJO BAZAR E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/11/07 , às 13:45horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*43341 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026488-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Venham os documentos faltantes, na forma do art. 202, do CPC. Após cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.026371-7 - JORGE ALBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Os documentos juntados pelo autor em fls. 24/58 apontam para a verossimilhança de suas alegações, afigurando-se injusta a restrição a seu direito de crédito relativamente ao Contrato indicado em fls. 19. Defiro os efeitos parciais da tutela requerida para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para suspensão das restrições de crédito em nome do autor, até julgamento final da lide. Inverto o ônus da prova para que a ré apresente o Contrato de Financiamento de fls. 19. Designo Audiência do art. 277, do CPC, para o dia 29/11/2007, às14:15horas. Cite-se e intime-se a ré pela via postal. Expeçam-se os ofícios. Intime-se.*43336 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026463-1 - GRAYCE KELI GARCIA DE ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos valores pagos pela autora nas faturas mensais do cartão, que indicam a possibilidade de arcar com as custas do processo. Venham as custas no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA AMALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR), ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)), PROCESSO 40218 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a embargante beneficiária de gratuidade de justiça. Exclua em DRA e no sistema o nome de ADALGISA DOS SANTOS SOUZA do pólo passivo da ação e retifique-se o nome da Embargante para MARIA ANÁLIA DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada diante da ausência de provas que levem a conclusão a que chegara a exequente. Com efeito, o simples fato da inexistência de bens da executada, suscetível de penhora, não significa , por ...que seus sócios tenham praticado atos de gestão de má-fé visando a prejudicar os credores.*38088 \r\n\r\nProc. 2005.021.006775-4 - MANUEL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO PANTALEAO DE MELO), ERIDANTE MARIA BEZERRA DE MELO), PROCESSO 38633 Despacho:Ao Exequente.*38633 \r\n\r\nProc. 2007.021.026588-0 - CLEIDE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Complementem-se as custas, conforme certificadas em fls. 17, no prazo do art. 257, pena de cancelamento na distribuição.( FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,75; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 1,75; Total R$ 3,50 ).*43351 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005803-9 - MARIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CAMIDIE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), PROCESSO Nº 36866 Despacho:Ao Autor para fornecer planilha dos cálculos atualizados incluídas as custas.*36866 \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 6.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Declaro inexistente a relação jurídica relativa ao contrato 07417991000, para determinar ao réu a exclusão do nome da autora da lista dos órgãos de defesa do crédito em que o haja incluído, em até 15 dias da publicação da sentença, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 100,00. Condeno por fim o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002776-1 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.606/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018412-0 - KEZIA KLEY BOLONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42707 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO E OUTROS Aos interessados, fls. 36/37 ( juntada de AR ).*42687 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao autor, venham as peças necessárias para expedir precatória de oitiva.*42330 \r\n\r\nProc. 2007.021.011427-0 - SILVANI DELFINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Acolho os pedidos da autora para declarar inexistente o contrato 6034750459255013 em relação à autora. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011957-6 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.606/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se em DRA e no sistema o correto nome da parte ré que é ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026357-2 - LEANDRA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à parte Autora.2- Emende a Inicial para constar do pedido a declaração , por sentença, de que a dívida de R$ 1.502,10 e acrescidos é inexistente. Prazo de 10 dias, pena de inépcia da Inicial.*43335 \r\n\r\nProc. 2007.021.026608-1 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Venham as diferenças de custas como certificadas em fls. 17, pena de cancelamento do feito na distribuição, conforme disposto no art. 257, do CPC.( falta recolher : AEVC conta 0702-1 R$ 75,22, sub-total R$ 75,22; CAARJ R$ 7,52; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 30,40; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,76, Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,76; Total R$ 120,66 ).*43352 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000156-5 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Acolho os pedidos do autor para tornar definitivos os efeitos da tutela para que a ré mantenha o fornecimento de energia e mais que regularize o cadastramento da unidade consumidora em nome do autor em até 15 dias de intimada a fazê-lo sob pena de multa diária de R$ 100,00. Para tanto, deverá ser juntado ao mandado, cópia da escritura do imóvel e dos documentos pessoais do autor. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Decorridos 15 dias da \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026645-7 - RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO Decisão:Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor, comerciante, no prazo de 10 dias, para efeito de eventual deferimento da gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas no prazo do art. 257, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.012032-6 - ALBERTINA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados por CÍCERO CARVALHO DE ALMEIDA não teve nenhuma oposição nos autos, julgo, por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 67, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Custas pelo inventariante, verbas estas que suspendo, em razão da gratuidade de justiça ora deferida a mesma. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.026342-0 - HILDA DOS SANTOS SERVO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X JOSE SANTANA SERVO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG á parte A.2 - Venha declaração do herdeiro - Sérgio dos Sntos Servo- de que o inventariado não deixou bens de qualquer espécie.3- Após, lavre-se termo em cartório assinado pelo herdeiro e a requerente. 4 - Após, manifeste-se a Fazenda e, finalmente, o MP.*43333 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.026050-9 - LAZARO VIDAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, que AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA LIMINAR para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de água no local, matrícula nº 0884621-2, no prazo de 12 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para convolar o Mandado de Pagamento em Título Executivo Judicial, condenando o réu a pagar o valor de R$ 3.354,46, acrescido de juros de 1% ao mês e atualização monetária, a contar da data dos vencimentos das respectivas parcelas. Deverá mais o réu pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 15% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030858-9 - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entreguem-se estes autos a notificante, independe de traslado. *41573 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007752-1 - CONFECÇOES SUPER SY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:I-se a Apelante para complementar as custas ,pena de deserção.*42266 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 A parte ré para recolher as custas de fls.189: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 43,72; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 12,59; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 143,01; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,16; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,16. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003830-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça deferida em fls. 12. Transitada em julgado a sentença dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010569-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO LIMA DE CRISTO E OUTRO Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 25/26, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo Autor. Com o cumprimento integral do acordo, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 24/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.022712-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42936 \r\n\r\nProc. 2007.021.026351-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THALES RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43334 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se os réus para pagar R$ 30.758,62, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475, \"j\" do CPC.*35631 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 10.395,00, , em 15 dias, pena de multa de 10% prevista no art.475, \"j\" do CPC.*37674 \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do Dr. perito.*36596* \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Ao Autor para fornecer planilha dos cálculos.*36143 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar a título de indenização por incapacidade total e temporária o valor de R$ 161,05, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária segundo os mesmos índices antes indicados, com incidência a partir da data do acidente e também até final pagamento. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.015307-9 - TELMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados, fls.76 ( juntada de mandado ).*42673 \r\n\r\nProc. 2007.021.026391-2 - RENATA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Expeça-se ofício ao Hospital Carlos Chagas para a vinda do BAM.Designo Audiência de Conciliação do art. 277, do CPC para o dia 29/11/2007, às 14:00horas.Cite-se e intime-se a ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.*43338 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021052-0 - MIGUEL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ELIETE NABUCO ROBERTO E OUTRO) Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, para determinar a expedição de Alvarás para suprimento da assinatura da Ré, permitindo ao autor outorgar as Escrituras de Cessão de Direitos referentes aos imóveis indicados na inicial de fls. 02/04, cujas cópias, deverão instruir os Alvarás. Condeno as Rés nas cusats do processo, obrigação que suspendo, com base no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Deixo de condenar a Ré na verba honorária uma vez que não se opõe aos pedidos do autor. Trânsita a sentença, nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se os Alvarás conforme determinado. \r\n\r\nId: 327407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o cumprimento do mandado na forma do art. 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028086-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X EDSON FONSECA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Fornecidas as cópias faltantes, cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69, devendo se observar os endereços de fls. 39 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028011-9 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Decisão:Informe o devedor a indicar os bens penhoráveis em 05 dias sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Já foi o réu intimado a cumprir o julgado e silenciou. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.022474-6 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE CARLOS MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pelo autor ( O.J.A R$ 24,48. acrescido de FUNDPERJ, FUNPERJ, CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023225-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X JULIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09.10.07 às 14:30 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.015306-5 - REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIANA E VIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019505-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE Decisão:Indefiro, eis que se não foi o devedor citado, não pode ser realizada penhora \r\n\r\nProc. 2002.021.019720-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X WND DO LINS COMERCIAL LTDA), WALTER ALMEIDA VIAL Decisão:Adjudico ao credor os bens penhorados e avaliados a fls. 139/140, pelo valor de R$ 114.904,00. Lavre-se termo. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de apreensão e entrega ao credor. Expeça-se mandado de penhora das cotas sociais do devedor na empresa. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.021.012245-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X J.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:Venham as peças para a precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas do art. 14, V do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021600-9 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: de-se vista por 05 dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0A - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.002109-5 (23638) - ILMA DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, OAB/RJ 64.037, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 10,47 SUBTOTAL 89,18Caarj 0201-4 8,91Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 100,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,33FUNDPERJ 5673-00124-3 5,33TOTAL 229,69 \r\n\r\nProc. 2007.021.011256-9 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que a sentença foi omissa em relação à seguradora, que, integrou a lide na qualidade de chamada ao processo. Assim, fica esclarecido o julgado para constar que a demanda foi JULGADA IMPROCEDENTE em relação à seguradora, restando a autora condenada no pagamento de honorários de 10% em relação à mesma, observada a incidência da Lei 1.060/50, passando a presente a fazer parte integrante do decisum, mantido nos seus demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Indefiro o pedido de decretação de prisão civil do depositário, frente à vedação constante na Convenção InterAmericana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. Ao credor para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo médico de fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.011804-6 (16620) - Inventariante: CLEUSA ANTONIA DE PAULA X FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Gelson de Souza Santos OAB/RJ 116.147 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas de R$ 934,00, vencíveis em 15, 45 e 75 dd a contar da veiculação desta no DO. Integralizem-se os depósitos. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.018503-2 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.013180-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09.10.07 às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028095-8 - JESUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SET - COLEGIO SETEMBRO E OUTROS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.10.07 às 10:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o primeiro réu no pagamento ao autor do valor referente ao empréstimo estornado e mais os encargos gerados, que motivaram o saldo devedor, no valor de R$ 3.484,00, acrescidos de juros bancários e correção monetária desde 31.08.06 ( fls. 83 ), a fim de que seja saldado o saldo devedor junto ao ITAU, sendo certo que tal valor deverá ser creditado na conta corrente do autor, para fins de saldar o valor em aberto, devendo ser expedidos os ofícios necessários para a baixa da restrição, condenando o primeiro réu, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados, no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando o primeiro réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. JUlgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, condenando o autor no pagament \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020473-0 - ALVARO JORGE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COOPARJ-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL157,43Caarj 0201-4 15,74Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 8,74 \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.006128-6A - YURI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FATIMA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Julio Cesar Sousa Ramos - OAB/RJ 67.686 , por dez dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a ausência de resposta do ofício de fls. 174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à FETRANSPOR \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Defiro a intervenção da seguradora no feito, na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO, eis que consumerista a relação, nos termos do art. 101, II do CDC. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 10 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estarem quitadas as contas e não havendo provas de que a irrergularidade que teria sido apurada no TOI seja imputável ao consumidor, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento da energia ao autor, no prazo de 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venham as cópias faltantes em 05 dias, sob pena de preclusão. Vindo, extraia-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, venham as custas calculadas às fls. 91, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme cálculos discriminados às fls 190 verso:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 142,65FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL 263,97 \r\n\r\nProc. 2007.021.015912-4 - JANDIRA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-625,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.020700-3 - FABIANO SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-620,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009441-3 - EVALDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028125-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARDIN VEICULOS E OUTROS) De cisão:Indefiro a gratuidade. Apenas a segunda autora teve ganhos no exercício anterior de quase R$ 50.000,00, demonstrando condições de suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 327408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004628-1 - MOISES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.007753-8 - LUZIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:Tratam os autos de alvará.Os autores pretendem receber verba deixada por seu extinto irmão.Todavia, o direito sucessórios dos colaterais somente ocorre quando não há herdeiros na linha reta, não tendo os autores comprovado o óbito dos ascendentes do extinto.As verbas, assim, não tocam aos requerentes.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar o levantamento pretendido.Sem custas, nos termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.008658-8 - LAURA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social.Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.000323-5 - JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, ENY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)), Falecido: FLÁVIO ROSA DOS SANTOS Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000929-8 - JOANA CAROLINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: ARIDELCIO CORREA DUARTE Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007474-6 - APARECIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008859-9 - MARIA CELEIDE GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)), Falecido: JOSE CARLOS LISBOA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015805-0 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: AID MANOEL DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.020079-0 - NADIR CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X Falecido: ARLETE CASTRO DA CONCEIÇÃO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando dois irmãos.Assim, o requerente faz jus ao levantamento de 1/2 das verbas deixadas pelo extinto cabendo o restante ao outro irmão deixado pelo extinto.Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 02/03, para autorizar o requerente a proceder ao levantamento de 1/2 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor do outro irmão deixado pelo extinto.Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022050-7 - CREMILDA TAVARES DE ANDRADE X JOSELINA TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006871-2 - LISLAUDA MARIA NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80. A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento, devendo o crédito ser buscado quando disponível, ou através de feito contencioso em face da seguradora.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007760-9 - JORGE CALMON DE SOUZA, Falecido: FLORA INDIANA CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.O extinto não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, deixando seis filhos.Assim, o requerente faz jus ao levantamento de 1/6 das verbas deixadas pelo extinto cabendo o restante aos outros 05 filhos deixados pelo extinto.Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 02/03, para autorizar o requerente a proceder ao levantamento de 1/6 das verbas deixadas pelo extinto, ficando o restante ficar reservado, em favor dos demais filhos do extinto.Custas ex-lege, observada a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009880-7 - ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.012382-6 - QUITERIA DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015021-0 - MARGARIDA DAS NEVES MOREIRA, Falecido: OSANY SYNVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.024735-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEZAR DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CEZAR DE AZEVEDO, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARCELO CESAR DE AZEVEDO, SILVIA MARIA CESAR DE AZEVEDO BASTOS, MARCIA CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.004699-8 - LUIS ANTONIO BEZERRA DA SILVA, KATIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020689-8 - CINTIA DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.021.013737-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUTEMBER REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO FINASA S/A face a GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. Tendo em vista os depósitos de fls.38 e 73, que comprovam ter o réu reconhecido a procedência do pedido e diante do silêncio do autor, resta apenas declarar extinto o processo, nos termos do art. 269, II, do CPC.Assim sendo JULGO EXTINTO, o processo com exame de mérito, o que faço com base no art. 269, II, do CPC.Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória, eis que o documento de fls. 15 indica que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.007890-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PLASFERPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005049-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), DALMAR ABREU DE SOUZA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME Decisão:Renove-se a citação no endereço indicado. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.10.07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5 - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 20.902,66, referente às parcelas pagas, acrescidas de juros de mora de 12% aa desde maio de 2006 e correção monetária desde o ajuizamento da causa, e ainda pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00, referente aos danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários adovatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000366-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X AURELIA BEZERRA SIEBRA Decisão:Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC, eis que o agravo foi improvido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS Decisão:Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC, eis que improvido o agravo \r\n\r\nProc. 2007.021.000387-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LISANDRO BEDRA CASTRO Sentença:Os recursos não tem efeito suspensivo. Assim, tendo em vista, assim que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas, apesar de haver lhe sido indeferida a gratuidade, por decisão que não merece reconsideração, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05.10.07 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013749-9 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10 / 10 / 2007 às 09.50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes por via postal. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006502-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), ORLANDO PEREIRA DOS REIS Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Assiste razão ao embargante, eis que a sentença foi omissa quanto à participação do segundo réu no feito. Sendo caso de litisconsórcio unitário, não pode haver composição sem a participação de ambos os litisconsortes passivos, pelo que JULGO PROCEDENTES os embargos, para, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes, tornar insubsistente o julgado proferido, devendo o feito prosseguir. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.007837-5 - LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito por 180 dias, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.023224-8 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALICE CALDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE BISPO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, devidos desde DEZEMBRO DE 2002 até a efetiva devolução do prédio ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022874-0 - SONIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALDEMAR RIBEIRO PINTO), CELIA REGINA CAMPOS PINTO), MAGNO DA SILVA LIMA), VERA LUCIA CAMPOS PINTO DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.002784-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A X NATALIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)), SOLANGE MARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, reconhecer rescindido o contrato de locação celebrado, fixando à ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, e o condenar no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da causa, suspensa a execução de tais verbas em razão da Gratuidade de Justiça ora deferida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.008783-6 - MARIA ALCINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANUEL ANTONIO MADUREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024859-1 - ANDRE LUIS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ILTON JUNGER VIDAURE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005687-6 - LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 11.10.07 às 14:00hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009467-8 - RUI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X HORIZONTE TEC CONSTRUÇOES LTDA), TATIANE HIDEM ZUKERAM Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.019334-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CICERO ASTURI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025908-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE CANDIDO SANTANA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.71/72 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023309-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DEBORA DA SILVA PEREIRA Decisão:Suspendo o curso da presente execução, até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Decisão:Em homenagem ao princípio da fungibilidade, recebo a apelação em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012754-0 - VANESSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls. 89/96. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013435-6 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X RADIO FM ODIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Promova o autor a liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022887-9 - LEIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial,depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré prod \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra o advogado do autor o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a notificação extra-autos de seu cliente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011376-2 - ELZA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 179/180 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação, devendo vir o recolhimento das mesmas, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas arroladas. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10.10.07 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Despacho:Defiro, por 30 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pret \r\n\r\nProc. 2007.021.011311-2 - JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.011312-4 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.10.07 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a divergência entre os cálculos, determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do valor devido, observando, inclusive, se for o caso, a disposição do art. 475-J do CPC, apontando, se houver, o quantum de diferença a depositar \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027950-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.019306-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIRA CRISTINA M DA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de Reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ELVIRA CRISTINA DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/12.Intimada a autora para comprovar a notificação premonitória da ré, não o fez, deixando o feito paralisado há mais 30 dias, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora, já pagas .PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.013758-7 (28527) - SEVERINA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X COOPERATIVA DE CERDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS-DUCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam os réus sobre o documento de fls. 167 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014332-0 - JANAINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 24/09/2007 às 15.00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007007-1 - CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013248-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020503-6 - SANDRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré a devolver ao autor o valor indevidamente cobrado a título de multa, no montante de R$ 21,06, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio e ainda suportar o pagamento de indenização pelos danos morais causados, arbitrados em R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.004200-9 - JOELMA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.12.07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento a autora da indenização no valor total de correspondente a R$ 6.038,00 ( seis mil, e trinta e oito reais ) , pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.019900-4 - RONALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.10.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da terceira ré, eis que esta como comerciante não responde pelos vícios do veículo, que foi adquirido no estado de novo, posto estar identificado o fabricante. Prossiga-se o feito entre o autor e as rés FIAT e MILOCAR.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal do autor documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000321-5 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0 - NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS), LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021454-8 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.10.07 às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venha prova que o BAZAR LOOK MARQUES LTDA é a mesma empresa executada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008717-4 - VALDILENE DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11/ 10 /2007 às 15.30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 327415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020428-2 - LYDIA PAVLOWISKI, EDMUNDO PAWLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Testador: MARIA POWLONSKA Decisão:Fl.33. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022791-9 - ELINALVA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JHONY BARBOSA DA COSTA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, prestando, nesta oportunidade, as informações requeridas. Ante o efeito suspensivo, sustando o andamento do feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o feito na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.021.026743-7 - ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte Autora a necessidade/utilidade da medida, uma vez que a conta poupança já se encontra em seu nome, e ao que parece disponível para saque, sendo certo que o mesmo ja´atingiu, há muito, a maioridade civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 193/195 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 188/189.A lei nº 9.492/97 em nada se aplica ao caso dos autos, pois não há qualquer indício de existência de duplicata eletrônica (também conhecida como duplicata virtual ou em meio magnético), e sequer a parte Autora alegou tal fato em sua inicial.Como se depreende de fls. 193/195, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Decisão:Desta feita, aguarde-se o transcurso do prazo fixado na decisão de fls. 22/24, contado da publicação do V. Acórdão.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES Ato ordinatório - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga a parte autora sobre o pleito de fls. 71/75. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela Ré em sua defesa de fls. 31/40, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.....Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022109-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.022538-8 - LUCIANO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 54/67. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 116. Seguem informações prestadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte Autora quem é Gisele Silva Rodrigues, apontada no documento de fls. 16.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025246-0 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(....)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017474-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ADEILSON DOS SANTOS MORAIS Petição de desarquivamento - petição CAP MALOTE 200702446195 DE 18/07/07 - Ao Dr. Sérgio Paulo Rodrigues Vieira, OAB/RJ 128.425, para que forneça procuração. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000154-1 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Sentença:(...)Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV do CPC.Transitada, expeça-se ofício à OAB-RJ, comunicando a prática de atos processuais pelo advogado suspenso, a fim de que aquela autarquia especial adote as providencias que entender cabíveis.Ante o não recolhimento das custas devidas, observe a serventia o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, recolhidas as devidas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005839-3 - ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Sentença:(...)Julgo antecipadamente os presentes Embargos, com base no art. 330, I do CPC (....) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos (processo nº 2007.021.005839-3), com base no art. 269, I do CPC, julgando extinta a Execução (processo nº 2007.021.001941-7) com base no art. 267, VI c/c art. 598, todos do CPC.Desconstituo a penhora efetivada ás fls. 142 dos autos da Execução.Condeno o Exequente-Embargado a arcar com as despesas processuais referente a ambos os processos (2007.021.001941-7 e 2007.021.005839-3), bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa dos presentes Embargos. Transitada, dê-se baixa em ambos os feitos, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021076-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARMANDO LUIZ TOLOMEI DE ARAUJO), MARIA SALETE SOUZA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, em 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput/ CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput/ CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seg/ CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art.653 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ...... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ..... \r\n\r\nProc. 2007.021.021906-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RC SOTTOZERO COM. E DISTRIB. LTDA), CLAUDIO LAVACCA), RONALDO LOVISI SECO Decisão:Indique o exequente, em cinco dias, de quem é a assinatura aposta no documento de fl.14v. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Ante o depósito de fls. 134, segue solicitação de desbloqueio dos valores bloqueados via Bacen-jud. A parte Autora sobre o depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 95/96 e os acolho, haja vista a omissão no dispositivo da sentença de fls. 91/93, com relação ao disposto no §4º do art. 461 do CPC.Desta forma, na sentença de fls. 91/93, onde se lê: ......Passe a constar a seguinte REDAÇÃO:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, declarando a inexistência do débito imputado à parte autora. CONDENO a parte ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, §4º do CPC, bem como indenizá-la, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (30/01/2007 - fls.77), quantia esta devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça a partir da prolação da presente decisão\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026824-7 - JAIRO DE PAULA, MARIA DAS NEVES EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Petição de desarquivamento - petição CAP MALOTE 200703101881 DE 29/08/07 - Ao Dr. Daniel Carneiro Silami, OAB/RJ 123.020, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013478-4 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIA 25 VEICULOS Decisão:Face a não apresentação de defesa pela ré (cf. cert. fls. 44), decreto sua revelia. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, esta não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral.A prova já carreada aos autos pela própria autora evidencia, em uma primeira análise, que os fatos teriam se passado de forma diversa do narrado na exordial, sendo certo que não está no espírito da lei obrigar o juiz a abdicar de sua racionalidade e julgar contra a evidência (STJ-4ª Turma, AI 123.413-PR-AgRg, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.26.2.97, negaram provimento, v.u., DJU 24.3.97, p.9.037)........Ante o exposto e considerando, inclusive, o disposto no parágrafo único do art. 322 do CPC (com a nova redação dada pela lei nº 11.280/06), especifique a parte Autora as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015858-2 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:À parte ré para, no prazo de cinco dias, juntar cópia do alegado contrato de administração do cartão de crédito Marisa, assinado pelo autor, sendo certo que tal documento já deveria ter sido juntado no momento da apresentação da contestação,Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.013248-7 - Inventariante: DALBER PAULLICI ARAÚJO DE OLIVEIRA VERÔNICA VELASCO ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES VELASCO ARAÚJO DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios como requerido às fl.94 e 95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025050-4 - AGNALDO PEREIRA PORTO, DENISE AMARO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GOMES DA SILVA Decisão:Ao que parece, houve falha de impressão na inicial, eis que o texto de fls. 04 não é continuação lógica do último parágrafo de fls. 03. Desta feita, emende-se a inicial, corrigindo-se o equívoco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei ..... \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva.Aguarde-se a realização da prova pericial nos autos em apenso. Após a realização, voltem os autos conclusos para apreciação/pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014987-8 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Diante da alegada manifestação de ilegitimidade passiva, expeça-se ofício, via fax, para o Detro-RJ, direcionado ao Gabinete da Presidência (tel. 2299-2599, r.116), para que informe a este juízo se o Auto de Infração n.º D00020423 foi expedido por aquele órgão e, em caso positivo, enviar cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.26v -13/08/2007).Torno definitivo os efeitos da antecipação da tutela deferida às fl.25.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.....Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do C \r\n\r\nProc. 2007.021.022699-0 - JOSE VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo as partes celebrado o acordo de fls.40/41, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.40/41, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/65 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 75, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 70.Quanto os embargos de declaração, haja vista o pretendido efeito infringente, dê-se vista aparte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(....)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007777-4 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Petição de desarquivamento - petição DCX 200702693562 DE 03/08/07 - À Dra. Solange de Souza Chriginio, OAB/RJ 53.538, para que forneça procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014042-5 - MONICA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.26/27, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.26/27, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Recolhidas eventuais custas, transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 116, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 103.2. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 117/118 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.....Desta feita, tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012970-3 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas haja vista gratuidade deferida.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010814-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO MAGALHAES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026721-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MADALENA DIAS DOS REIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021271-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Recebo a apelação de fls. 146/150 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/83 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.021993-5 - ZELINA CONRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....Decerto que a relação travada entre as partes é de consumo, regrada, portanto, pelo CODECON. Contudo, não há nos autos qualquer elemento que evidencie a alageda falha no sistema de medição eletrônica adotada pela ré, não havendo qualquer obstáculo à autora em fazer prova do que alega. Desta feita, não só não se mostra, ao menos nesta fase procedimental, verossímil a alegação autoral, como não é a autora tecnicamente hiposuficiente na produção da prova daquilo que ale ga em sua inicial. Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Haja vista o desinteresse do réu em produzir prova documental determinada as fls. 71, 5º parágrafo, está criado quadro probatório que milita favoravelmente ao autor. Diga o autor sobre o agravo retido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 19/10/2007 às 15:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:... redesigno o ato para o dia 16 de outubro de 2007 às 15:00 horas. Publique-se para ciência do advogado do autor. Ficam os presentes desde já intimados. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligências e, na forma do art.355 do CPC, determino a oitiva do gerente da loja da parte ré, localizada na Rodovia Washington Luiz - Vila São Luis - Duque de Caxias, de nome Walace, bem como do taxista que teria conduzido a parte autora aos hospitais.Determino que a parte autora, no prazo de dez dias, indique o nome e o endereço do taxista que a conduziu para os hospitais, como descrito às fl.16.No mesmo prazo legal, indique a parte ré o nome completo do gerente da loja localizada na Rodovia Washington Luiz - Vila São Luiz - Duque de Caxias, bem como o seu respectivo endereço para eventual intimação, determinando, ainda, sob pena de aplicação do previsto no art.359 do CPC, que a parte ré junte cópia da folha de pagamento da sua loja, localizada na Rodovia Washington Luiz - Vila São Luiz - Duque de Caxias, no mês de junho de 2006.Com o cumprimento integral, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de NOBRE SEGURADORA S/A, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:....INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte Autora, ante a sua desnecessidade.A 1ª Ré, em sua defesa, não impugnou especificamente, como determinava o caput do art. 302 do CPC, a alegação de existência de defeitos no aparelho telefônico que fora fornecido ao Autor, limitando-se a alegar que o mesmo não procurou o serviço de assistência técnica para suprir eventuais deficiências do equipamento.....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a 1ª Ré restabeleça a linha telefônica da parte Autora, substituindo o aparelho defeituoso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). ....Desta feita, ante a inversão do ônus da prova, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para a Ré juntar aos autos a relação das ligações efetuadas e recebidas pelo Autor a partir de maio/2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Fls.33. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026899-5 - JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022134-6 - CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:6 - Se houve citação por edital, dos réus incertos e desconhecidos, bem como dos terceiros interessados. Em caso negativo, cite-se com o prazo de 20(vinte) dias, devendo o edital ser publicado na Imprensa Oficial por 3 vezes consecutivas, no prazo máximo de 15 dias. Prazo para defesa de 15 dias (art. 197, CPC). Atente a serventia que deve ser juntada cópia da publicação em D.O, bem como afixada cópia do edital na sede do Juízo (mediante certidão nestes autos). 7 - Se houve nomeação de Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Caso negativo, nomeio o Dr. Defensor Público, determinando abertura de vista dos autos. 8 - Intimação do Ministério Público para intervir no feito (art. 944 do CPC).Nos ofícios expedidos e atos praticados em cumprimento aos itens 1 a 6 da presente decisão, deverá constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham ..... \r\n\r\nPetição de desarquivamento - petição CAP MALOTE 200703101881 DE 29/08/07 - Ao Dr. Daniel Carneiro Silami, OAB/RJ 123.0205, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1.155 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306084 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 24.947 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306096 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 24.974 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306090 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 25.487 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306088 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 33.301 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306076 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 3354 Petição de desarquivamento - petição DCX 200701689577 DE 28/05/07 - À Dra. Mariana Gomes Moraes, OAB/RJ 113.849, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 34.474 Petição de desarquivamento - petição DCX 200702729137 DE 07/08/07 - À Dra. Andreza de Freitas Silveira, OAB/RJ 105.999, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 34.645 Petição de desarquivamento - petição NIG 200701674411 DE 25/05/07 - Ao Dr. Eliete da Conceição de Souza, OAB/RJ 74.276, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 40.846 Petição de desarquivamento - petição DCX 200702004635 DE 19/06/07 - Ao Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho, OAB/RJ 75.995, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 4.813 Petição de desarquivamento - petição DCX 200703306065 DE 14/09/07 - Ao Dr. Sérgio Murilo de Souza Melo, OAB/RJ 107.676, para que forneça procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 327414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) republicar: Ao interessado sobre o oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.030706-8 - JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)), Falecido: WALDYR SANTIAGO RIBEIRO Sentença:JOSEFA DA SILVA RIBEIRO requereu o levantamento de numerário em conta de poupança deixado por seu falecido marido, Waldyr Santiago Ribeiro, acostando certidão de óbito acusando haver o obituado deixado 1 filha e falecido na condição de casado.Expedidos os ofícios requeridos, verificou-se não existirem contas de FGTS ou de PIS, bem com não foi localizado benefício em nome do falecido junto ao INSS. Petição da autora de fls. 26 informando que nada mais tem a requerer. DECIDO O feito há que ser julgado EXTINTO, eis que não há objeto para o pedido de Alvará. Ex positis, e na forma do art.267, I e III, do CPC, julgo o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a requerente nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas em razão da lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019494-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, IOLANDA MARIA DE SOUZA NETA, PAULA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autos para dar andamento ao feito 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Pela última vez à requerente para regularizar sua procuração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014426-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIDNEI DE ARAUJO DIAS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025975-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELI DE OLIVEIRA JOSUE Sentença:MICHELI DE OLIVEIRA JOSUE, ação de busca e apreensão fundada no D.L.911/69, alegando, em síntese, que o réu teria firmado contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de veículo, e que estaria inadimplente, mesmo após notificado extrajudicialmente. Após deferida a liminar própria, peticionou a autor requerendo a baixa e arquivamento do presente feito, desistindo, pois, do feito, não tendo ainda havido a citação do réu.Ex positis, e na forma do art. 267,VIII do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.021.006969-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. Com relação à SRF solicite por ora apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.023004-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO FERNANDES DA CONCEIÇAO Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 267,VIII do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023577-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE MEDEIROS Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 267,VIII do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005543-9 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME GARCIA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA, ajuizou a presente ação de cobrança em face de JAIME GARCIA DE MATOS JUNIOR, também qualificado na inicial. Foi homologado acordo em audiência que veio aser descumprido pelo réu, ensejando a execução. Como se vê de fls.44, o réu faleceu, desistindo o requerente da execução e pedindo a extinção do feito.Decido.O feito está a demandar extinção, a teor do art.794,III do CPC: afinal, o requerente, a quem interessava o processo , renunciou ao crédito.Ex positis, e na forma do dispositivo citado, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 251,27. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre documentos acostados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para que cumpra voluntariamentwe a sentença em 15 dias sob pena de multa de 10¨%. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Às partes sobre a resposta do expert. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000537-3 (16218) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), ADALVO JOSE PEREIRA DE LIMA), ALBEMI MORAES FEITOSA), DAMASIO DOS SANTOS PARADA Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)), MANOEL DA ROCHA AGUIAR), ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSANDY AGUIAR, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Diga a parte autora, vez que, acordo não consta o réu Pedra Preta assinando. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Venha a planilha atualizando o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007768-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONAC CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS Sentença:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ajuizou a presente ação de execução por título extra-judicial em face de CONAC CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS, MARCELINO FERREIRA DA SILVA, HILDENE FERREIRA DA SILVA e MARCIA THEREZA MENDES RICHAU, também qualificadosOs réu não lograram ser citados, pelo que requereu o autor a extinção do feito na forma do art. 794, II do CPC.Decido.O feito está a demandar extinção, a teor do art.794,II do CPC: afinal, o requerente, a quem interessava o processo, pleiteou sua extinçãoEntretanto, não cabe a este Juízo diligenciar a retirados do nome dos réus de cadastro de inadimplentes, eis que ônus do autor.Ex positis, e na forma do dispositivo citado, JULGO EXTINTA a execução.Custas ex-lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Homologo os valores das despeças apresentadas. Intime-se os executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.002571-0 - BECTON DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X F. SARTO RE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Considerando o esclarecimento reconheço que os sócios são os apontados pela SRF às fls. 53, isto é, Francisco Sartore Júnior e Denise Tebaldi Passos Sartore. Cumpra-se despacho de fls. 196v° para ambos os sócios, no que couber, intimando ambos os sócios. \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2000.021.021500-8 (17497) - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Despacho:O autor deve esclarecer o pedido vez que ajuizou a presente para extinguir comodato e reintegração na posse em face do sr. Osmar Alves Pereira.Pretende incluir outro réu e aditar a inicial? \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025971-2 - CONCEIÇAO BRAGA ESTEVAO, MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO, ILIDIAS DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de majoração de 10% do valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Esclareça a exeqüente eis que já há bem penhorado da executada às fls. 334. \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2000.021.021918-0 (17530) - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 252 (distribuição da precatória ao Juízo da 24ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2007.001.103885-0). \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados, informando ainda se aceita outra forma de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 243,69. \r\n\r\nProc. 2005.021.014122-0 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra o patrono o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.024491-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:...Assiste razão ao réu em sua contestação, quando suscita, preliminarmente ilegitimidade ativa, eis que, a pretensão ressarcitória é da sociedade comercial do qual o autor é sócio, pelo que não pode pleitear em seu nome direito alheio. Verifica-se, portanto, em que pese ser o autor titular do contrato de locação, o dano eventualmente sofrido foi da sociedade e não diretamente à pessoa do autor, pelo que, acolho a preliminar suscitada, de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009461-0 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇAO), GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.), GARANTIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Em réplica. Ao autor sobre certidão de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA), EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), FABIO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:À inventariante para complementação das custas do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.014296-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCIO AMICHI DE ARAUJO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas cite-se o 1° réu na pessoa de seu representante legal conforme requerido. Traga o autor o endereço do 3° réu, providenciando sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.016539-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça- se mandado de pagamento, devendo esclarecer se da quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Informe o réu o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004363-8 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre os honorários propostos pela expert e a parte autora para atender o último paragrafo da petição retro. (telefone e pontos de referência). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Digam os autores sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022352-5 - SANDRA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023968-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE ALEX PEREIRA DE LIMA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, ajuizou, em face de JORGE ALEX PEREIRA LIMA, ação de reintegração de posse, alegando, em síntese, que o réu teria firmado contrato de financiamento, alienado fiduciariamente e que estaria inadimplente, mesmo após notificado extrajudicialmente. Após deferida a liminar própria, peticionou a autor requerendo a homologação de acordo entre as partes, eis que o réu voluntariamente entregou o bem, autorizando sua venda pela parte autora., não tendo ainda havido a citação do réu.Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 e na forma do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. Custas ex-lege. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) A parte ré para retirar a guia pedida e defirida que está acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021097-0 - REINALDO LOBO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A), SANTANDER LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.022172-3 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes para ciência de que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da 7ª Vara Civel da Comarca da Capital e registrada sob o nº 2007001.123275-7. \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Devolvo o prazo ao réu conforme requerido. Após, dê-se vistas ao perito para exclarecimentos à parte autora. n (fls. 68/69) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:O prazo é muito longo. Defiro o parcelamento em 2 (duas) vezes. Venha o primeiro depósito em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005426-5 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO ROLO Decisão:Atenda-se à D. P oficie-se a Fazenda Municipal. Cite-se por edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025375-8 - NORMA DA SILVA CALIXTO, GRACIENE CALIXTO DA SILVA, RENATA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Aos requerentes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.019463-0 - VANIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X Falecido: GERSON DE SOUZA À autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021372-6 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:JOEL MARTINS CAROLINO requereu a expedição de Alvará, autorizando-a a receber quantia que haveria em seu nome no Banco do Brasil a título de Pasep. Requereu a gratuidade de justiça e acostou cópia do saldo de sua conta no PASEP.Instado a emendar a inicial, quedou-se inerte. DecidoA inicial há que ser indeferida, uma vez que o pedido da requerente não tem suporte legal. Se o valor lhe cabe e está a sua disposição, não há justificativa para qualquer ordem judicial, se há recusa imotivada o pleito não poderia se dar por Alvará, eis que vivo o requerente.Ex positis, indefiro a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o requerente nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022774-9 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Despacho:Em que pese as declarações de fls. 26/7, que informa que a falecida não deixou descendentes e ascendentes, e ainda, a certidão cartorária de fl. 80, que pressupõe estar o processo em condições de ser sentenciado, verifico que não consta nos autos certidão de óbito dos pais da inventariada, pelo que, determino que o inventariante acoste as devidas certidões. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008194-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEIL PEREIRA Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.019144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ao autor, sobre fls 76v e 77. \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O feito está a demandar extinção eis que o au tor devidamente intimado não deu andamento ao feito.Ex positis, e na forma do art.267, inciso III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027312-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Despacho:Comprove o autor, em 5 ( cinco) dias a mora, sob pena de indeferimento da inicial, sendo este prazo fatal eis que já oportunizado outras vezes tal prazo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020860-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ESPOLIO DE SIDEMAR DE SOUZA Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por HSBC BANK BRASIL S.A., em face de ESPÓLIO DE SIDEMAR DE SOUZA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/34.Petição de fl. 35, acostando nova inicial devidamente assinada.Petição de fl. 46, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021856-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL LEITE DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026711-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Decisão:Presentes os presupostos autorizadores antecipo os efeito da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Fixo os honorários em 10%. Cumpra-se. Intime-se. E cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE Decisão:Junte-se. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010899-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOS MOURA Despacho:Diga o autor, fornecendo novo endereço para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA À autora, sobre a devolução do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.026675-5 - LETICIA GUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, para se analisar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tal seja, não há o que refaturar ou corrigir no tocante às cobranças parceladas. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008773-1 (16168) - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO ROMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CASA DE COUROS CAXIAS LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Ao réu pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027213-5 - ESPOLIO DE AMADEU PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Venha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, procuração de fl. 6, original ou cópia devidamente autenticada e certidão de inventariante atualizada, eis que, a de fl. 7, trata-se de cópia de termo de inventariante, datado de 08/05/98, que não comprova se a inventariante ainda está exercendo o cargo na data atual. \r\n\r\nProc. 2007.021.027233-0 - CAROLINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ANTONIO AZEVEDO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91). Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao serventuário. Diga o autor o novo endereço do réu para intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ciente. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002278-7 - MARCOS FALCÃO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013689-6 - AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X TEXACO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETROLEO Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:O patrono deverá pleitear seus honorários na ocasião oportuna. Cobre-se a CP. \r\n\r\nProc. 2000.021.013686-8 (16971) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POSTO IMPERADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao exequente, mais uma vez, sobre o desarquivamento no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Sentença:...O feito está a demandar extinção eis que o autor devidamente intimado não deu andamento ao feito.Ex positis, e na forma do art.267, inciso III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006456-3 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X JOAO LUIS PEREIRA DE ARAUJO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.014529-0 - ESPOLIO DE CIPRIANO LOUREIRO AMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X MARCELO FIGUEIRAS PIRES Sentença:Espólio de Cipriano Loureiro Amor ajuizou a presente execução em face de Marcelo Figueiras Fernandez para cobrança de aluguéis e encargos locatícios em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.Às fls. 23/25 consta acordo entre as partes e às fls. 28, há informação de que foi integralmente cumprida a avença. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 23/25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026692-5 - QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, e concedo ao autor, mais 10 (dez) dias de prazo para recolhimento das custas e taxa judiciária devida, eis que, a ação foi distribuída em 06/09/2007, e conforme o art. 257, do CPC, deverá ser cancelada a distribuição, se no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, até 06/10/2007, não for preparado o feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.027198-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR PAIXAO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027200-7 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 19 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Junte-se. Intime-se o novo patrono conforme requerido. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.007979-7 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Junte-se. Intime-se o novo patrono conforme requerido. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.007980-3 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Junte-se. Intime-se o novo patrono conforme requerido. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a emenda a inicial, anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.026185-0 - RENATA MONTE VENANCIO, GABRIEL VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Face o que consta no art. 127, II, b, do CODJERJ, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Decisão:1 - Face o pedido, deverá a parte autora adequar sua inicial ao rito sumário, no que dispõe o art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias;2 - Sem prejuízo, venham as duas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade, e ainda, com o mesmo objetivo, acoste a patrona declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021197-3 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS Sentença:Trata-se de ação INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS, em face de AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/33.Decisão de fl. 02, determinando que se comprove a hipossuficiência.Petição de fl. 34, requerendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recolhimento das custas.Decisão de fl. 34 verso, concedendo o prazo de 48 horas, eis que, o prazo de 5 (cinco) dias já tinha se passado.Apesar da publicação de fl. 34 verso, a parte autora não recolheu as custas, conforme certidão de fl. 35, no sentido que não há petição no sistema.Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023057-8 - MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Trata-se de ação de indenização e outras proposta por Marlene Ramos Figueiredo em desfavor de Mongeral Seguros e Previdência.Às fls. 2 foi a autora instada a apresentar documentação que comprovasse sua hipossuficiência econômica, eis que pleiteou a gratuidade de justiça, tendo-lhe sido deferido prazo de 10 dias.Não comprovada sua hipossuficiência, foi determinado às fls. 31 vº o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Conforme se vê na certidão de fls. 32, permaneceu a autora inerte. Isto posto, pelas razões acima, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006219-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 252 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 43 verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021182-1 - CLAUDIA SANDRA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA À autora, sobre a devolução do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.021988-1 - ROSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X MAPA DA MINA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), a título de devolução da importância paga no bem, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, além de indenização por danos morais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês a contar da presente até o efetivo pagamento.Condeno a ré em custas proporcionais e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. Deferida a gratuidade à parte autora, suspensa a cobrança na forma da lei 1060/50 .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027051-5 - WANIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC, eis que, a ré não está obrigada a manter qualquer hospital, clínica ou médico, como seus credenciados, se não satisfazem as necessidades e interesses da empresa de plano de saúde. Para a análise do pedido de gratuidade venha no prazo de 5 (cinco) dias, as duas últimas declarações do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito.Intime-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, na declaração do imposto de renda consta ser o autor cotista de duas empresas, não se configurando por isso, sua hipossuficiência. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014754-1 - ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Ao exeqüente sobre as respostas do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que, a autora pode arcar com as custas e taxa judiciária, sem que interfira em seu sustento, pois o objeto da demanda trata-se de carro com valor de R$ 37.990,00 e que foi quitado, segundo informa, através de parcelas mensais de R$ 1.145,00, o que há de se convir que a autora não é hipossuficiente na acepção do termo. Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005134-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIOGENES DE LIMA INACIO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.029253-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.027065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBERTO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar a expedição de mandado de reintegração na posse do bem descrito na inicial. Fixo os honorários em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Presentes os pressupostos legais, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar a expedição de mandado de reintegração na posse do bem descrito na inicial. Fixo os honorários em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM CARVALHO), NEUSA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Decisão:Junte-se. Suspenda-se, por ora a carta de sentença. Ao cartório para certificar o recebimento do fax ou não e caso positivo juntar as peças. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012737-2 - EDNA TIMOTHEO PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor sobre a resposta do oficio (fls. 167/245). \r\n\r\nProc. 2005.021.009922-6 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X G P EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ciente. Mantem-se a decisão. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a cada Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00, verba corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da citação, e ainda a pagar multa compensatória total de R$ 800,00 (oitocentos reais) à primeira autora em razão do tempo sem utilização do serviço. Condeno ainda o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011180-2 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 37/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO PROCESSO, com apreciação do mérito na forma do art. 269,III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Recolham-se as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES S.A. Decisão:Adeque-se o valor da causa ao pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de infeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.012398-2 - BOA VISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.010548-4 - JACI APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se a MM. Juíza titular para se pronunciar sobre os embargos e após, digo, recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo ambos os recursos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.005739-0 - CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Sentença:...O feito está a demandar extinção, a teor do art.267,III, do CPC: afinal, a autor está procrastinando indevidamente o feito vez que possui patrono constituído e a despeito de intimada, permaneceu inerte, não comparecendo por duas vezes para ser examinada pelo perito.Ex positis, e na forma do art.267, incisos III do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem apreciação do mérito, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do único contestante de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.028425-1 - NEUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA REIS SAHAGIAN Despacho:Considerando ... assiste razão à servidora...Cite-se por edital...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO) Despacho:Recebo como emenda à inicial. Defiro o prazo de 30 dias para juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nId: 327418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2006.021.026824-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 327417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008791-5 - FELIPE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: JOSE CARLOS BRAZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no item 01 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.026534-9 - MARTA SERRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ZULMIRA DE OLIVEIRA SERRINHA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambas as requerentes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016845-0 - DILMA SANTOS DE PAULA VERDAN, ELCIA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), FABIANA ROGÉRIA DE SOUTO), LEONARDO CORREA TRINDADE), KATIA DA COSTA), PROCESSO Nº 34.333 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004552-0 - JULIETA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 79 - Oficie-se, informando que há gratuidade de justiça deferida nos autos. O ofício deverá ser retirado pelo requerente, a fim de ser levado ao RI competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.512.006887-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 184.2 - Após, intime-se a parte autora para pagamento conforme requerido pela ilustre perita à fl. 188. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026446-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X KEM KER TINTAL LTDA Despacho:1 - Esclareça a parte autora o seu interesse processual, natadamente diante dos termos do artigo 1102 e seguintes do CPC. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora junte aos autos os seus atos constitutivos \r\n\r\nProc. 2007.021.026745-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 55, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora o valor da guia que pretende ver expedida, tendo em vista a divergência entre os valores constantes do § 1.º de fl. 03 e § 1.º de fl. 07. Após, emende-se a petição inicial, como o fim de regularizar o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, que deve corresponder ao valor consignado, regularizando-se, ainda, o recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.019826-8 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)), PROCESSO Nº 33.111 DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 336Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027409-0 - ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WELP TRANSP REVEND RETALHISTA COMBUST LTDA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009460-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024578-8 - WALDYNEYA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se onde couber. Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos para àquela do procedimento sumário. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020233-6 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PROVER ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 232Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/09/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218536-0 - Inventariante: MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) NADYA DE SANTANA PAULO, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NEODEMIA DE SANTANA PAULO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 80Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.008680-0 - ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-109954), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X PAULO ROBERTO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra a Serventia o disposto no art. 229 do CPC, no endereço fornecido à fl. 133. Venham as custas.Indefiro, por hora, o pedido de fl. 133, item 02, tendo em vista a necessidade da regularização da citação do réu. . \r\n\r\nProc. 2007.021.019273-5 - DENIZE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EVANDRO VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham aos autos os documentos em que se funda a pretensão, em seu original. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Renove-se a diligência, tendo em vista fl. 206. Venham as custas.Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 363FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003927-1 - DENILSON DA SILVA NOGUEIRA, DORALINA HILARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ITAU -RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.009775-1 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 24/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013747-5 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027366-8 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Administração, através da apresentação de sua peça de resposta.Averbe-se que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da feitura da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004090-0 - JORGE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026872-7 - DEBORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré desbloquie o aparelho de telefone celular da autora, permitindo que este possa efetivar chamadas, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. 3 - Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026262-2 - FRANCISCA TEREZINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Caravelas,31, Casa 03, Gramacho, medidor nº 2623108, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018523-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Fl. 11 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.007697-0 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SEVERINO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Ao réu para recolher custas para intimação de testemunhas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADAO FABIO DOS SANTOS DETONI Decisão:Comprove a parte autora a regular contituição em mora da parte ré através da notificação de fls. 12/13, uma vez que o contrato de fls. 10/11 não possui o endereço do réu, sendo certo ainda que a notificação foi recebida por pessoa diversa deste. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.512.007840-5 - WELLINGTON COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARIA DO CARMO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091) Despacho:Fl. 272 - Expeçam-se as guias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO RIOS (SP-104388) Despacho:Defiro JG a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026444-8 - FABIO LUIS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, tendo em vista os pedidos contidos nos itens 2 e 4 de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.026550-7 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação, anotando-se onde couber. 3 - Oficie-se como requerido no item 28 de fl. 09.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.026563-5 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe a regra do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027162-3 - CARMELITA VENCESLAU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido no item IX de fl.13, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025122-3 - MARCOS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.021.008828-5 - JOSE ANTONIO E SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE BARCIELA LAGO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 125Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.008872-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILLAR RIBAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022796-8 - SEVERINO BERNARDINO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 327434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.023027-0 - C.R.Q.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). JANETE VICENTE DA SILVA (RJ-115426)) X B. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Compareça a patrona dos Requerentes, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que os Postulantes e a Adotanda ratifiquem, por termo, os fatos narrados na inicial e a concordância desta com o pedido e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários. P.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027905-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X A.C.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.027922-1 - M.L.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X M.L.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar cópia da certidão de nascimento dos Autores; - esclarecer o percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.021209-0 - M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) \" à parte autora sobre certidão negativa de fls 29\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.002110-7A - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. Despacho: Intime-se, por publicação, a parte Exequente para, no prazo de dez dias, cumprir a decisão de fls. 02, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021879-5 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.259339-9 (32474) - M.I.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027923-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.M.N.S.) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nId: 327419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.262616-4 (71341) - IVONE ALVES DE BRITO E OUTROS X JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.010053-4 - DAIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MARIO ALVES DE SOUZA Ao Patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026221-0 - TAIS SILVA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SILVIO ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/ 12 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012641-4 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X RENATA MARTINS PEREIRA E OUTROS Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre o teor da petição de fls.55/61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261561-0 (71699) - COSME CRISPIM GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025517-2 - LUCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SERGIO SILVA DOS SANTOS Diga o Patrono sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.006823-4 - EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDILEUZA SILVA OLIVEIRA DE PAULA Despacho:1- Solicite o cartório o desarquivamento do processo 2006.021.010105-3.2- Após, junte-se xerocópia do acordo realizado naquele feito quanto à visitação, retornando aqueles autos ao arquivo e abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Sentença:Julgo procedentes em parte, os presentes embargos, para o fim de excluir da penhora metade dos bens penhorados, observado o valor total dos bens indicado no auto da penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009267-0 - CARLOS HENRIQUE GERSTNER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GAMA Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029054-8 - BRENDA RAFAELLY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029597-2 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.39v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)), MARIANA MUSSI RIBEIRO Aos Patronos para que se manifestem sobre Estudo Social de fls. 94/110. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ALBERTO BI SALLES Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013116-3 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DANIEL LUCAS MARINHO CAVALCANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Aos Patronos para que se manifestem sobre Estudo Social de fls. 111/120. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre o resultado D.N.A. fls. 48/49. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.021174-7 - ALEX DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ALEXSANDRA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Ao patrono para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao Patrono da parte autora para se manifeste sobre fls. 134/177. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.007339-2 - KARLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JUSCELINO VITORIO DINIZ Ao patrono para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021995-9 - IGOR DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X UBIRAJARA DOS SANTOS GONÇALVES A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.024399-8 - KAYLANE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029310-0 - IVAM ELIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:(Fls. 178) 1- A sentença está correta quanto ao nome a ser adotado, ali constando Christiana dos Santos Costa. Intime-se.2- Cumpra o cartório as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.026577-5 - EDMILSON MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027023-0 - PATRICIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LUIS CARLOS BERNARDO Despacho:Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação, bem como lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010086-5 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026628-7 - EUCLIDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:1- Defiro a JG.2- Desentranhem-se fls. 17 e 18, eis que xerocópia da inicial.3- Ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.026729-2 - VAGNER DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E ESCLARECER SE O PERCENTUAL DE 13% COM QUE O GENITOR PENSIONARÁ OS FILHOS, QUANDO SEM VÍNCVULO, É REFERENTE AO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028197-3 - MEIRE RUTE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X ADILSON ESTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SEABRA DE ANDRADE LIMA (PE-005431) Ao patrono da parte autora para que retire os documentos acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025767-5 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X MARIA CELIA COSTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação), venha o endereço completo do autor.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026826-0 - ROSILENE DA ROCHA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LEONARDO JOSE DE FIGUEIREDO VIDAL Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora o pedido de citação por edital e a informação de que o réu encontra-se em local incerto e não-sabido (Fls. 04), ante o endereço indicado como sendo o do réu às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.021.026907-0 - JORGE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ANA MARIA NASCIMENTO PINTO Decisão:1) Defiro JG.2) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.3) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão: Feito esse breve resumo do feito, e diante dos novos documentos trazidos às fls. 446/456, assino aos patronos das partes o prazo de 10 dias para, querendo, se manifestar sobre os documentos. Após, ao MP. Em seguida, caso nada seja requerido, remeta-se ao Contador para complementação do cálculo de fls. 391/396 à luz dos novos documentos.14) Publique-se o item anterior (item 13) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 29/ 10 /2007, às 12 :10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito (Fls. 22, item \"c\") ou justificar a impossibilidade em 72 horas, sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. 2) Nos autos em apenso, expeça-se ofício ao INSS, em retificação ao ofício nº 2894/2006/OF (Fls. 33 do apenso), informando que o referido percentual de alimentos é em favor da filha DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA, e não em favor do filho JOHNNY WILLIAN GUIMARÃES FIGUEIREDO, bemcomo indicando no ofício a conta bancária para depósito que a parte indicou no penúltimo parágrafo de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA Despacho:Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 27/ 11 /2007, às 13 :20 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 22 para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.026740-1 - VERA CRISTINA TARGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMARILDO BORGES DE SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 29/ 11 /2007, às 13 :30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011426-8 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Esclareça o patrono da parte autora o endereço da mesma. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026853-3 - LUCIANE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: AMARO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029677-0 - ED WILSON APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X ANA PAULA RODRIGUES APOLINARIO Decisão:(Fls. 33) Defiro a expedição de ofício ao INSS solicitando informar o mês em que ocorreu a implantação do pensionamento e quais os meses em que a genitora recebeu os alimentos, bem como os valores que foram pagos aos menores a título de alimentos até a data da resposta ao ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026703-6 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:1) Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade.2) Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022409-8 - WARLYSON AGUIAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MANOEL VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029061-5 - CARLOS OTAVIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARILENE ELLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Ao patrono da parte requerente para que retire documento pronto acostado na contra capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.012303-6 - MARCIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024675-6 - ADEMIR DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) a parte autora promoção mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:(Fls. 85) 1- Expeça-se guia de depósito.2- Intime-se a parte exequente, por publicação, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e para indicar o nº da conta em que o alimentante deverá efetuar os depósitos.3- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021031-2 - T.Y.A.A. X T.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo qual o período do débito apon tado e em quantas parcelas será pago o referido valor, bem como se será pago em conjunto com as prestações regulares vincendas.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73, conforme já determinado no item \"3\" da decisão de fls. 30. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS DOS REIS, EMERSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:1) Ante o correto recolhimento das custas processuais às fls. 97, fica sem efeito a decisão de fls. 95.2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:6) A citação editalícia aqui se deu apenas como providência acautelatória, na expectativa de surgir alguém que se qualificasse como réu (herdeiro sucessível).7) Após a manifestação da Procuradoria designarei AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.011536-7 - ROBERTO VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MIRIAM GOMES DA COSTA), AMANDA GOMES VERDAN), VINICIUS GOMES VERDAN (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial, eis que estes autos já estão findos com sentença. Eventual alteração do acordo deverá vir por ação própria. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024344-5 - ANAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 21), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a certidão de óbito do sr. Anatálio e esclarecendo qual o bem que possuía ao falecer. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 09/ 01 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 327420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.027049-7 - DULCE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JESSICA MOTA FELIX) MARCO ANTONIO FELIX), MARCIA LÚCIA MOTA Despacho:Regularize-se o pólo passivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005255-6 - IVAN MARÇAL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ARCENIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019320-0 - FLAVIA SOARES DA COSTA, FLAVIANE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X VITOR SOUZA DA COSTA Decisão:Exclua-se do pólo ativo MARIA CLARA SOARES DA COSTA.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025068-1 - SANDRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ERIVAM MARIANO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro os alimentos provisórios por ora, porquanto imprescindível o estabelecimento do contraditório para avaliação do binômio necessidade-possibilidade.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15h40min, a qual, não sendo obtido acordo entre as partes, será convolada em audiência de instrução e julgamento.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026694-9 - ABNER ALVES DA SILVA CARDOSO, ANDREWS MICAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ANDERSON DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para esclarecer o percentual do salário mínimo pretendido para fins de pensionamento, bem como o percentual dos ganhos líquidos do réu para a hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo: dez dias.Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de residência da rl dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.026854-5 - JACKSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOEL PEDRO FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de esclarecer o percentual do salário mínimo pretendido na hipótese de perda do vínculo empregatício. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024604-5 - AMILTON SANTOS DE SANTANA, SELMA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Anote-se onde couber que se trata de ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual.Designo audiência de ratificação para o dia 18/10/2007, às 16h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027559-8 - EZEQUIEL DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ANDREA SANTOS DA SILVA GAMA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 31/10/2007, às 15h30min.Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação fluirá da data da audiência.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025610-5 - VALTAGELSON CATERINQUE DE OLIVEIRA, MARIA CUSTODIA MARTINS CATERINQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Reconheçam-se as assinaturas lançadas nas declarações de fls. 25 e 29. Cumprido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026857-0 - ELOINA SODRE DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Regularize-se a declaração de separação de fato de fls. 12. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020220-9 - LILIAN DE FREITAS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Cumpram os patronos da autora corretamente o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.027437-3 - CLAUDIA VITORIA CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X WILLIAN SOARES DE AZEREDO Decisão:Fls. 29: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026593-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012381-9 - GABRIEL NATHAN BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016026-0 - ELLYSON VICENTE SOUSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (PB-010218) Sentença:Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do art. 26, caput, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2A - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Decisão:Haja vista a inércia do devedor, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.010186-7 - WENDEL SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X NORBERTO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023817-4 - LARISSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Fls. 63/64: defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.021944-3 - WESLEY MARCOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X NILSON DE OLIVEIRA SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016306-0 - BRUNO DIAS DOS SANTOS, CAIO THOMPSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016455-5 - IVANILDA BARBOSA DE SOUZA, THAMIRES VON HELD GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA DE FREITAS VON HELD), MICHAEL ALEXANDER GUIMARÃES GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025247-1 - MARIA DA PENHA MELCHIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas e com firma reconhecida. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 327424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1995.021.266640-3 (1146) - P.P.S.C., I.S.C., D.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Sentença:Diante do exposto, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adotanda, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ..., em relação à adotanda, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.021985-9 (13415) -, A.P.P.G. C.A.G.S., S.R.G.S.A. Sentença:Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, considerando a manifestação do ilustre Parquet, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para o adotando, e considerando, ainda, a manifestação do adolescente, que atualmente conta 13 (treze) anos de idade, estando, portanto, suprida a exigência legal contida no art. 45, § 2º da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), JULGO PROCEDENTE o pedido, e conseqüentemente, e, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei 8.069/90, concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020448-8 -, Despacho:Venha aos autos o necessário Instrumento de Procuração. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.016502-1 -, (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO por sentença o arquivamento requerido pelo Ministério Público, às fls. 39, e pelas razões ali expostas, com base no art. 181, da Lei 8069/90, julgo EXTINTO o processo em relação ao adolescente PETERSON AFONSO ALVES DE SOUZA.Arquive-se. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022056-1 -, L.P.B.F. A.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Tendo em vista o teor da peça de fls. 02, na qual se verifica tratar-se de litígio entre os pais de uma criança, em relação a esta, e considerando a promoção ministerial de fls. 11, DECLINO da competência ao Juízo de uma das Varas de Família desta Comarca. Remetam-se aos autos ao Cartório Distribuidor, depois de procedida a baixa. Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.025222-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)), D.R.F. Despacho:1- Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, após o termo de afirmação de ausência.2- Em seguida, cumpra-se integralmente os termos da decisão de fls. 51. \r\n\r\nId: 327425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.021.007393-2 - MP X MARCELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). CLAUDIA PAULA PALERMO (RJ-122417), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E) Cuida-se de ação penal proposta em face de MARCELO TRIGEUIRO DA SILVA.O réu foi condenado ao cumprimento da pena restritiva de direitos.O ofício de fls. 305 informa que o apenado cumpriu integralmente a pena que lha foi imposta.Em Promoção Ministerial o parquet requereu a extinção da pena tendo em vista o seu integral cumprimento. Ante o exposto, julgo extinta a pena restritiva de direitos imposta ao acusado MARCELO TRIGEUIRO DA SILVA, pelo cumprimento integral da referida pena.Transitada em julgado, expeça-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.025117-0 - MP X RICARDO FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) D E C I S Ã OCuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, c/c artigo 40, VI da Lei 11.343/06.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 11/10/2007, às 13h40min para realização de AIJ.Requisitem-se a FAC do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.031713-0 - BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Fica a defesa intimada em diligências \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2002.021.020433-7 - JOAO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972)) X JOSE MESSIAS XAVIER) Decisão:1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nId: 327428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 330 - Desobediência; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.021.011611-3 - MP X BRUNO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 327429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2006.021.022358-4 - MP X WAGNER DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Vista a Defesa do réu, \"JOSÉ ANTÔNIO SILVA FONSECA\", para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.512.906040-9 (11.507) - A JP X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), ALLAN SILVA DE MORAES, Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) ALAN SILVA DE MORAES foi condenado como incurso no artigo 304 do Código Penal às penas de 02 anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa, sendo-lhe concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.Aaudiência admonitória realizada em 29 de agosto de 2002 (fls. 956/957), não constando dos autos que tenha sido revogado o \"Sursis\".Há interpretação no sentido de que \"o artigo 82 do Código Penal leva a extinção automática da pena quando expira o período de prova do \"Sursis\", ainda que tenha havido condenação durante esse prazo, se ela era desconhecida ou, mesmo não o sendo, deixou-se de revogar o \"Sursis\", ele não mais poderá sê-lo após terminado o prazo\" (Código Penal Comentado, 3ª edição, Renovar, pag. 133).Isto Posto, filiando-me a esta corrente, considerando que expirou o prazo da suspensão condicional da pena sem que tenha havido revogação dentro desse período, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do condenado com base no art. 82 do CP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006476-9 - MP X REGINALDO MAICON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 327430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) 1.Digam as partes sobre o acrescido, bem como se ainda há diligência a realizar.2. Em seguida voltem conclusos, para a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:Apreenda-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.021126-2 - MP X MARCOS GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:Considerando que há fundadas dúvidas acerca de uma possível insanidade mental do acusado MARCOS GERMANO DOS SANTOS, a DRª. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, resolve instaurar, por meio desta, como peça inicial, incidente de exame de insanidade mental, sendo nomeado curador o ilustre advogado do acusado, nos termos do nos termos do art. 149, parágrafos 1º e 2º, do CPP, sem prejuízo da realização das diligências necessárias \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.021.016785-2 - MP X EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Posto isto:1.Revogo a prisão temporária. expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso.2. Seguem informações.3. Oficie-se à DP para que informem em 48h o motivo da demora da efetivação da prisão, já que o acusado encontrava-se no sistema.4. Dê-se vista ao MP, para que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nId: 327432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - Amaury Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ060143). X Minister Express Editora de Impressos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 101, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006624-1 - Alexandre Jorge Pinto Ramalho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006624-1 - Alexandre Jorge Pinto Ramalho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.013251-1 - Onofre Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sandra Margarida Ribeiro Colaço Lotti. Em tais circunstâncias JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Transitada em julgado, caso tenha requerimento de desentranhamento dos documentos que instruíram a inici \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.004094-7 - Iracema Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Projetec - Guerra e Filho Projetos e Construções Mecânicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541, Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 152, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018675-0 - Josue Santiago Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.000476-4 - Katia Regina Carmo dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001953-6 - Maria Sandra Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 40/46, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004978-4 - Maria das Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005582-6 - Antonio Carlos Leite de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006417-7 - Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 27, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012287-4 - Irenilza de Faria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Lousango Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012651-0 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.64 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.020413-1 - Sergio Ricardo da Silva Contani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.802.020413-1 - Sergio Ricardo da Silva Contani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). as partes ´para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.001870-2 - Washington Luis Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.802.003176-7 - Kleber Tadeu Balthazar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004364-2 - Ana Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005594-2 - Joao Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 21, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008179-5 - Margarida de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Tnl Pcs S. a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 327069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.009255-0 Vítima(s): Selma Alves Carvalho da Silva, Vanessa Carvalho da Silva. X Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alipio Felix de Almeida - OAB RJ044479). DEFERE-SE O PLEITEADO ÀS FLS. 168 .INTIMAR O ADVOGADO PARA QUE OFEREÇA AS RAZÕESDE RECURSO. \r\n\r\nId: 327093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068251-0 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES Despacho:Esclareça quanto ao testamento mencionado, visto que o mesmo deve ser cumprido para fins de prosseguimento do inventário.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066942-5 - CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020485-0 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X ELOY DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Ante a certidão de fls. 104.verso, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 114/117, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 217/219, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Tendo em vista que o BACEN não fornece esse tipo de informação, diga o autor o que requer. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Venha a comprovação do alegado. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X ESPOLIO DE JURANDIR NASCIMENTO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.015511-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X GUILHERME LINDOLFO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Com as custas, intime-se o vencido, por Carta Precatória, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 104/135 - e respectiva retificação às fls. 139 -, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011445-2 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 91, JULGO DESERTO o Recurso de Apelação de fls. 72/90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 61/64, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Considerando o teor de fls. 73, venha, pois, a regularização do instrumento procuratório, bem como cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011832-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 24/35.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SOHAIL SAUD E OUTRO Decisão:Ante a manifestação do autor de fls. 51, suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, II do CPC. Decorrido o prazo do acordo, diga o autor quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 60) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se JG ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Diga o consignado sobre o pleito de compensação de fls. 176.Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls. 177.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da questão.Defiro a produção de provas documentais, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Serventia observar o disposto no art. 398 do CPC.Após, certifique-se quanto a regularidade dos depósitos, voltando conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 555/576, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao vencedor sobre a manifestação da vencida de fls. 249 e o depósito de fls. 249. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A Despacho:Cumpra-se integralmente a última parte da decisão de fls. 23, na forma do art. 276 do CPC, com a vinda do rol de testemunhas e quesitos .I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 231/232, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013740-9 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.007168-6 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Fls. 78/79 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Aos embargantes para regularizarem a representação nos autos, sob as pena da lei. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023796-1 - IEDA FEIO DERENGOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ANAYTA MARIA GOMES Despacho:Ante fls. 162/170, ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Aguardem-se a realização dos depósitos até a satisfação do débito exequendo.Após, diga o Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha discriminada do débito remanescente, sendo certo que as custas e honorários de sucumbência relativos ao embargos à execução deverão ser postulados naqueles autos. Esclareça, ainda, o exeqüente se pretende a realização da penhora on-line.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 96 - Comprove o alegado no item 2. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Fls. 229 - Defere-se o prazo por 15 (quinze) dias, improrrogáveis. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025543-6 - JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X GRAZIELLA COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias dos honorários de sucumbência, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo os vencedores (patronos dos réus) apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao vencido sobre fls. 295/296.Ao vencedor para dizer, se com o levantamento do valor depositado, dá plena quitação do débito, bem como para discriminar o valor dos honorários advocatícios, a fim de se evitar qualquer equívoco quando da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assiste razão ao executado, no tocante ao pagamento da indenização por dandos morais, sendo certo que a serventia laborou em erro ao exarar a finalidade do mandado de citação, de tal forma que torno sem efeito o mandado de citação, tendo em vista que o executado deu integral cumprimento ao despacho de fls. 228.Ao exeqüente sobre a manifestação do executado de fls.236/239 e 241 e seguintes. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002636-3 - MARLENE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao interessado para informar sobre o resultado dos agravos no STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.002.003825-3 - GUILHERME ALVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 126/139, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG Despacho:Venha a declaração de renda e bens ou de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 (dez) dias para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:...Assim, defiro a liminar requerida para autorizar a liberação do veículo do impetrante independente do pagamento de diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Intime-se, por D.O. e pessoalmente, o segundo réu Ricardo para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010289-2 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença.Ante ao acordo de fl.s 239/240, suspendo o presente feito, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da questão.Defiro a produção de provas documentais, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Serventia observar o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Quanto ao pedido de indeferimento à gratuidade de justiça concedida ao réu, o autor deve realizá-lo pelo incidente de impugnação à gratuidade a tramitar em apenso a estes autos.No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 59, intimando o perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 48) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 50) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Certificado quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 103 e cumprido o apenso, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 88/97, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/84 - Ao vencencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - EVARISTO ALVES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Despacho:Face o teor de fls. 38, retire-se o feito de pauta.Considerando o óbito do autor (fls. 34), regularize a representação, na forma do art. 12, V do CPC, vindo cópia autenticada do termo de inventariante.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015959-9 - JOSAFA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora....Indefere-se a produção das provas orais requeridas pelas partes, ...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica....Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Fls. 37 - Defere-se por mais 30 (trinta) dias.Decorrido, diga o autor quanto a realização do acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068042-1 - FABIANNO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defere-se JG ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Venha a planilha a atualizada do valor do débito acrescido da multa de 10% para apreciação da petição de fls. 159. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.015917-6 - ESPOLIO DE YEDA MARIA FITARONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que o feito encontra-se com baixa, defere-se vista dos autos somente em cartório.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024467-7 - MARIA DOS SANTOS PACHECO VIEIRA, ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à conexão existente entre o presente feito e a ação reinvindicatória em trâmite na 7ª Vara Cível, processo nº: 2000.002.016904-7, e, estando, aquele Juízo prevento, conforme noticiou através do ofício de fls. 73 e não havendo oposição do M.P., DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 327435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:O feito não pode prosseguir sem a citação do Réu Romualdo. Assim, considerando que a deprecata de fls. 87 foi devolvida sem o seu devido cumprimento, redesigno o ato para o dia 23/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu Romualdo por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 125, após serem recolhidas as respectivas custas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003403-3 - DELIA DE CASTRO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:1 - Fls. 439, parte final e 441: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C.2 - À parte ré sobre fls. 439. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.015303-2 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019491-5 - PAULO DA SILVA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUIZMAR DA SILVA FARIA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda do plano de partilha amigável. Defiro desde já, a certidão requerida às fls. 16. Para o prosseguimento do feito, diga o requerente o andamento do feito de testamento que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025616-3 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Defiro o parcelamento dos honorários, conforme fls. 167.Intime-se o réu para depósito da primeira parcela em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.008312-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES, Síndico: EDIBERTO ADALA CEZAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/11/2007 as 11:30 horas. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus no endereço fornecido às fls. 82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Diante da manifestação de fls. 76, traga o Autor, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, a fim de se iniciar a execução do julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 57. Expeça-se carta precatória após serem recolhidas as respectivas custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HIPOLITO BITTENCOURT SERRAVALLE E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 23/11/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Designo o dia 23/11/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher as custas R$ 150,45 (0702-1); R$ 7,52 (6002-25174-9); R$ 7,52 (5673-00124-3) e a taxa judiciária R$ 12,95 (0101-6) faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.015099-7 - CATARINA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Designo o dia 23/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para complementar custas de citação/intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.018192-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X KAREN DIAS FERREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018637-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RENATO PAULO DOMENECH Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.066803-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO R SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X GONÇALO REIS PACHECO Despacho:Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 276 do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012104-1 - NEIL RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X CEZAR FIGUEIREDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Fls. 238: Indefiro, eis que a fiadora não fez parte do pólo passivo da demanda na fase de cognição não podendo o autor, agora, na fase executória do feito, pretender executá-la. Indique o credor outros bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001863-9 - ELIETTE ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X JULIO CESAR COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Defiro a alienação dos bens arrecadados ao depósito público em razão do despejo decretado neste feito, na forma da legislação de regência.Oficie-se em resposta às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.002.022341-7 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X PATRICIA REGINA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 351/358 e 360/366 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:1- Tendo em vista que a manifestação de fls. 924 não atende ao determinado às fls. 923, intime-se o Leiloeiro para prestar contas em cinco dias.2- Fls. 925: Defiro a reserva de crédito em favor do INSS. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.3- Fls. 914/915: Indefiro, considerando-se as reservas de crédito deferidas nos autos, tendo em vista que o acolhimento da compensação pretendida pelos arrematantes prejudicaria o pagamento de terceiros credores já habilitados.4- Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001071-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Comprove o executado que o contrato referido às fls. 03 é o mesmo referido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.067111-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA A. DA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de recebimento das mercadorias pelo devedor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.024873-4 - CM E MA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 123, para que esclareça o requerimento formulado, tendo em vista que as partes por ele mencionadas não são as que integram a relação processual existente neste feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:(...) Assim sendo, o cálculo dos honorários advocatícios deve ser feito segundo a metade do maior lanço, que é o valor da arrematação, e não segundo a metade do valor depositado, cabendo aduzir que se o bem tivesse sido arrematado por terceiro, a toda evidência o valor a ser recolhido seria o expresso no auto de fls. 109.E, além disso, a incidência da atualização monetária e juros moratórios da arrematação, não pode ser afastada, pois de outra forma haveria enriquecimento ilícito da devedora, que deixou de cumprir voluntariamente a Sentença, razão pela qual também a aplicação da multa legal deve ser mantida, conforme fls. 134.Isto posto, rejeito a impugnação ofertada.Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016934-9 - SERGIO PINTO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Não há que se falar em extinção do feito, visto que este está suspenso em razão do incidente em apenso, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a ré o objeto da prova pericial requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO Decisão:Defiro a liminar para que o réu se abstenha de impedir o acesso e uso regular das agências bancárias do autor, abstendo-se de praticar atos de turbação ou esbulho possessório, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sujeita a majoração, em caso de descumprimento da ordem. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Decisão:Defiro a liminar para que o réu se abstenha de impedir o acesso e uso regular das agências bancárias do autor, abstendo-se de praticar atos de turbação ou esbulho possessório, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sujeita a majoração, em caso de descumprimento da ordem. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.101284-6 (34612) - MARIA DO ROSARIO BUENO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X AYRTON PINTO RIBEIRO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.009934-0 (35678) - EDNA MARTINS CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). SEBASTIAO CAETANO ALVES (RJ-067384)) X SANTO FERDINANDO CONSENZA À requerente p/ complementar custas: 0711-2: R$ 3,48 + caarj + R$ 0,17 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1997.002.006703-0 (36390) - LEONARDO JUSTIN CARAP (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X JULIA CARAP Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Despacho:Fls. 407: Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.002.008971-3 -, Inventariante: LIA BUENO RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) MARIA DO ROSARIO BUENO RIBEIRO, Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067725-2 - RAQUEL BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X JULIO CESAR NETTO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça será analisado oportunamente, por ocasião da vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011126-3 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CFC BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, como requerido às fls. 155. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X L E C PRESS SERVICE LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020325-8 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.157/162 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010668-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 61/90 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Vistos, etc. Considerando que o Autor não arrolou testemunhas e a única testemunha arrolada pela parte Ré reside na comarca de Petrópolis, não há razão para se manter a AIJ designada para o dia 09/10/2007. Assim, retire-se a mesma de pauta. Intime-se o réu para complementar, em cinco dias, as custas relativas à intimação de sua testemunha, mencionada na certidão de fls. 106, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, certificado o correto recolhimento, expeça-se carta precatória para oitiva da referida testemunha no Juízo deprecado. Com o retorno da deprecata devidamente cumprida, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015930-7 - CLEUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Deixo de receber o recurso de fls. 30/34, tendo em vista que a urgência necessária à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afasta a admissibilidade do agravo retido interposto, por ausência de interesse recursal.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - QUITERIA MARIA DA CRUZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos atos a última declaração de bens e rendimentos da autora.2 - Regularize-se o pólo ativo, em 10 (dez) dias, tendo em vista a titularidade da conta às fls. 17.3 - Para apreciação do pedido de tutela antecipada venham aos autos as últimas 12 faturas do serviço de água. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003065-4A - RENE DE SOUZA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X Inventariante: NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 02 o teor da certidão de fls. 04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.012214-0 - EDNA CARMECITA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 35/40 demonstra que a Autora possui patrimônio que revela capacidade econômica para arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.Inobstante, retifique-se o valor dado à causa, no prazo de cinco dias, que deve corresponder ao benefîcio econômico-financeiro pretendido pela Autora.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...)Declaro o feito saneado. A fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013514-5 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.002.002409-8 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SANDRA PEREIRA DE FIGUEIREDO) À autora para complementar custas de citação/intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - FUNPERJ FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 327436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070337-6 - CLEA MARIA SOBRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X AURENICE DA SILVA SOBRAL Ao interessado sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002156-0 (23238) - OSCARINA FERREIRA RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X JOSE RENATO RONCONI (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862) Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final, como requerido às fls. 80.2 - Expeça-se ofício para que a instituição bancária presta a informação desejada (fls. 80).3 - Após, à Fazenda, retornando, então conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003513-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON LUIZ DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.016423-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FERNANDA GONCALVES RIBEIRO FLS.38/40.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.013444-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON ALVES DE SOUZA FLS. 41.AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018386-3 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, decreto a perda da prova oral por ela requerida. Venham as alegações finais, em dez dias sucessivos. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011329-0 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC ao autor falta cópia de fls 28 p/ expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.012067-1 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A Recolha o autor a diferença de R$ 75,23(AEVC 0702-1) + R$ 7,52 (0201-4) + R$ 3,76 (6002,251749) + R$ 3,76 ( 5673.00124-3) + R$ 40,00 (Taxa judiciária 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.002.012395-7 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A a parte autora falta cópia da emenda para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.012421-4 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X BANCO ITAU S A ao autor falta cópia da emenda da inicial p/ expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.014120-0 - JOAO GABRIEL CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA Decisão:A causa versa sobre discussão de valores elevados, demonstrando o autor que, pelo menos provisoriamente, não tem recursos para o recolhimento das custas e taxa judiciária, pugnando pela gratuidade de Justiça.Concedo-lhe a gratuidade de Justiça provisória, condição esta que poderá ser reavaliada até a prolação da sentença.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066736-2 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 22, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LEONEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 33, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067681-8 - EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 14/15, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça o autor seu pedido, uma vez que, salvo melhor Juízo, as instituições elencadas no pólo passivo deixaram de arrecadar os depósitos de FGTS, sendo o saldo das contas vinculadas repassados à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.002.067782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 30, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001951-6 (22254) - JOSE CARLOS RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X NAZARETH BARRETO TORRES AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004499-0 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Cumpra o exeqüente o despacho de fls.480, depositando a taxa judiciária devida em cinco dias, sem o que restará inviabilizada a diligência requerida.Não assiste razão ao executado uma vez que a multa diária fixada no V. Acordão ao réu, ora exeqüente, só seria cabíbel caso este, intimado daquela decisão, não tivesse efetuado a exclusão do nome dos autores, ora executados, dos cadastros restritivos, fato não comprovado nos autos.Assim sendo, não tendo os autores, ora executados apresentado qualquer impugnação objetiva à planilha de débito apresentada entendo, por ora, desnecessária a remessa dos autos ao contador . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Decisão:Recebo o aditamento de fls. 51, devendo vir cópia da referida folha para contrafé. Anote-se a mudança do rito para sumário na D.R.A. e proceda-se àadequação da capa.Designo o dia 31/10/2007 às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.066733-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X NEIDA MACEDO DA SILVEIRA CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Junte-se a certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024382-0 (34000) - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X PEDRO MELLO Decisão:Fls. 159: indefiro, a princípio , tendo em vista petição autoral de fls.147, onde consta novo endereço para o qual inclusive já foram recolhidas e certificadas custas ( fls. 132,141 e 142).Pela derradeira vez, cumpra o autor integralmente, no prazo de 5 dias, o despacho de fls.157, trazendo a emenda em peça única, haja vista as diversas manifestações do autor após a decisão originária de emenda às fls.143; sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067377-5 - CANDIDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PEDRO LEONARDO GOMES PACHECO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte autora, uma vez que esta se declara solteira e, pela análise da documentação, reside em imóvel próprio, dispondo do imóvel objeto da inicial para locação, valores os quais sequer declara em imposto de renda, e não comprova qualquer despesa que comprometa seu sustento.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012837-6 - ESPOLIO DE CECILIA DE ATTAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Recolha o réu a diferença das custas conforme tabela de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Decisão:Homologo os cálculos de fls.118/122.Intime-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.024247-4 - ARLETE OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se na execução na forma de fls. 18.Anote-se a decisão nos autos principais, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005477-0 - ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Chamo o feito a ordem.Diante da inconsistência do valor executado e a planilha apresentada à fl.47, torno sem efeito o despacho de fl.66, e determino que o exeqüente , traga, em 05 dias, planilha que traduza o valor correto de seu crédito, que corresponde a 20%(vinte por cento) do valor da causa dos embargos.Atente o exeqüente que a verba de honorários relativa ao processo principal já é objeto de execução naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067146-8 - MARCIA PORTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021533-1 (33807) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747) Decisão:Atenda-se fl. 183, anotando-se onde couber.Promova o exequente a intimação da parte executada ( fl.185) na forma do artigo 475 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.022446-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 135 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004750-5 - SILVANA MARIA PEREZ DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES Decisão: Cite-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% . \r\n\r\nProc. 2007.002.014378-6 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), JOSE FERRAO DA SILVA), MARLI MENDONCA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 43, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067231-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDO LIMA E SILVA Despacho:Cite-se o executado, cumprindo-se o disposto no art. 652, (...) Fixo honorários de 10% (dez por cento). Se nomeados bens a penhora, diga a parte exeqüente, em vinte e quatro horas, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre ela, tome-se por termo a penhora, conforme art. 657 do CPC, e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos. Se, no prazo, a parte executada não pagar a dívida e não oferecer bens à penhora, (...). Se não forem oferecidos embargos no prazo legal, (...). Vindos os embargos, registrem-se e autuem-se em apenso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento das custas e abra-se conclusão.De todos as diligências negativas dê-se vista a parte exeqüente, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067005-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE SOUZA MARQUES), LETICIA SILVA DE SOUZA MARQUES Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.002.067588-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO HORVATH), MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 35 (PORTARIA 01/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067610-7 - ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fls. 15 é apenas recibo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Trata-se de execução de sentença, sustentando o executado que a quantia depositada é suficiente para quitação do valor da condenação fixado na sentença, com o que não concorda o exeqüente, sendo necessária a remessa dos autos ao contador na forma dos artigos 475 B § 5º do CPC. Recolha o executado em cinco dias as custas da diligência requerida, trazendo aos autos planilha de cálculo que considera correta para que possa ser confrontada com aquela trazida pelo exeqüente pelo contador na elaboração de seus cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.002.005753-3 - LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 298 e considerando o requerimento de fls. 297, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fls. 297.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Informe a autora o seu CPF.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001207-6 - ROSANA MOREIRA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.020220-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BRUNO CARS FLS.36 E 38.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.024457-1 - ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.002.009075-2 - DELIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLINICA MEDICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Recolha o réu as custas faltantes na conta 5673.00124-3 R$ 4,16. \r\n\r\nProc. 2005.002.014681-2 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte ré para providenciar as custas; R$ 3,49 (711-2), R$ 3,49 (0723-7), R$ 75,22 (0702-1) TOTAL R$ 82,20, R$ 8,22 (0201-4), R$ 17,45 (6030.02449-8), R$ 3,49 (6002.05926-6), R$ 42,60 (0101-6), R$ 4,98 (6002.25174-9), R$ 4,98 (5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 91, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça a serventia a indicação do item: autos apensados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020009-0 (32733) - ANA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X JOAO GOMES DA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.002.007983-6 - MARIA ADELIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X ALTAIR DA COSTA QUINTAO Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.029634-3 (34342) - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Venham as alegações finais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.015298-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIOCASTENHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120) Despacho:Diante da inércia das partes que não acostaram aos autos a prova documental suplementar por elas protestada, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.002.026869-1 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X GLAUCO RIBEIRO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009567-6 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X AGUAS DE NITEORI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A representação da autora se encontra totalmente irregular ,conforme se depreende da leitura de fls. 116/131, estando o processo sem andamento real desde 2004, consoante certidões de fls. 115 e 120.Assim, regularize a autora sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, vindo aos autos, inclusive, os atos constitutivos atuais da empresa autora.Publique-se em nome da signatária de fls. 130 , Dra. Luci Mara , já que formalmente Dra. Ellen Cristine jamais figurou nestes autos( fls. 127/129); bem como em nome Dra. Liliam Juliana de Souza Rocha, haja vista o teor de fls.129/131. \r\n\r\nProc. 2004.002.003375-4 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Ao autor sobre AR devolvido com aviso do correio \"Desconhecido\" \r\n\r\nProc. 2004.002.011023-2 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CONSTRUTORA BERLAINE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para, na forma da sentença de fls. 105/106, outorgar a escritura definitiva.2 - Certifique o cartório se há taxa judiciária incidente, tendo em vista que a execução engloba também honorários advocatícios.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016493-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022350-6 - MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO E NOTAS DA COMARCA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004115-1 - ROGER FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ao autor faltam cópias p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.002.067632-6 - OMAR KAUSS JUNIOR, ARISTELA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia dos últimos comprovantes de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068228-4 - ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deve a autora acostar os autos em 5 dias cópia do contrato firmado com a empresa ré para a apreciação da tutela antecipada requerida.Independentemente disso, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:LUZIMAR LOPES LORDEIRO, (...) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos em face da Ampla Energia e Serviços S/A com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica e substituição de medidor eletrônico externo ( chip) pelo eletromecânico ( item 3 e 3.1 de fls. 11), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora que admite de forma expressa às fls. 04 o inadimplemento, sendo que (...). Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estar ausente, pelo menos, um dos pressupostos necessários para o deferimento da liminar requerida, qual seja, (...) Pelo exposto, INDEFIRO a concessão da antecipação dos efeitos da tutela .Defiro a gratuidade de justiça face ao documento de fls. 61. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002706-9 - GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo noticiado pela autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Deci são:Reconsidero a decisão de fls. 214, decretando a deserção da apelação de fls. 200/206, face à intempestividade da complementação determinada às fls. 208 , consoante as certidões do diligente processante de fls.209 e 218.Fls. 200/206 , 210/211e 216/217: desentranhem-se e apensem-se por linha. Após , à Instância Superior, com as nossa homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.026660-8 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X CONDOMINIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 183/184. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010310-5 - YASMIN TOSCANO COSTA CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MICHAEL TORRES Ao autor sobre AR devolvido com aviso do correio \" Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.002.066643-6 - WAGNER PAULA DE SOUZA, ESMERALDA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X FRANCISCO JORGE GUIMARAES Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 13, 15/16 e 12, concedo aos autores a gratuidade de Justiça.2 - Designo o dia 31/10/2007, às 11h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019544-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Certifique o cartório o transito em julgado da decisão, arquivando-se com as anotações legais e danod-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021904-7 - INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste sobre o depósito de fl.148. Anote-se fl. 150 onde couber. \r\n\r\nId: 327443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068107-3 - PAULO DA SILVA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X MARIDES LITTIERI MARIZ Decisão:Nomeio o inventariante, o requerente, independente de termo. Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) DE ORDEM:AO exequente para recolher custas para intimação do executado, nos valores de : ( x ) R$ 12,24 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 1,22 campo 42( x ) R$ 0,61 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1998.002.009540-4 (16996) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ANTONIO MANUEL BARRETO CRAVEIRO E OUTRA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 75,53. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649) Decisão:...Indefiro o pedido de vista dos autos, mediante carga, face a audiência já designada. Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 60, indefiro gratuidade de justiça e determino que o autor recolha as custas e taxa pertinentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.071890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Tendo em vista as razões trazidas, reconsidero a decisão de fls. 45 e defiro gratuidade de justiça à ré, aliás, já deferida pela decisão preclusa de fls. 32/33.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.012102-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068183-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO ESPINDOLA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de novembro de 2007, às 16:20 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022662-6 (17776) - ESPOLIO DE FRANCISCO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X WANDERLEY DE SOUZA ROSA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 , R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020438-0 (16596) - TEXTIL FARFALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.002.010129-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Decisão:...Emende a autora a inicial, fazendo constar no pólo passivo a seguradora. Traga a autora planilha atualizada de débito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007663-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO Ao autor para querendo proceder a consulta, em cartório, dos documentos (declarações de IR) enviados pela Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067250-3 - SOLANGE MARCIA GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000087-4 - VICENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X CENTROCARDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 298/302. \r\n\r\nProc. 2003.002.014463-0 - CARLOS HENRIQUE SOARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) DE ORDEM:Ao réu para recolher a sua parte das custa processuais e taxa judiciária, nos valores de: ( x ) R$ 6,32 - campo 37( x ) R$ 75.22 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 1,74 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 3,49 campo 40 - conta 0711-2( x ) R$ 8,67 campo 42( x ) R$ 8,72- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 1,74 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 4,77 ampo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 4,77 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 174,24 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.009005-8 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.018874-5 - THIAGO FELIPE DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça... ... indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. ...concedo-lhe novo prazo de trinta dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001524-1 (4130) - ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA X MAGDA MARIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (RJ-109959) DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.872,12 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 1989.002.002465-2 (7706) - MARIA SOLANGE EBOLI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). MARILIA DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-085448)) X NEIDE BASTOS FERNANDES RIBEIRO Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2002.002.013130-9 - PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO Decisão:...indefiro o pedido de fls. 96, de suspensão da expedição do alvará...impossível a adoção do rito de arrolamento, razão pela qual o feito seguirá sob o rito comum do inventário. Venham novas declarações, relativas ao espólio de Carlos Augusto de Moura Gonçalves, unicamente, devendo o inventariante incluir as herdeiras de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.067573-5 - CAROLINA HILLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/42. Impossível a adoção do rito de arrolamento, ante a existência de herdeiro incapaz (fls. 07), razão pela qual indefiro o pleito. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venham custas e taxa no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.067393-3 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067212-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCOISE CRUZ PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/38. Defiro a conversão da presente para ação monitória. Oficie-se ao distriduidor. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.002699-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE GUILHERME LAILE BELO E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 50/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:...aguarde-se o resultado do julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados de fls. 116/124. \r\n\r\nProc. 2007.002.067487-1 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070279-7 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR SA Decisão:...aguarde-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:Encaminhe-se a resposta ...Após, aguarde-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Aguarde-se a final decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Retire-se de pauta e voltem \r\n\r\nProc. 2004.002.001708-6 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Retire-se de pauta e voltem \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Decisão:Pelas razões trazidas às fls. 171, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072175-5 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020084-3 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) De ordem: Ao réu sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.002.009975-8 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 15,39 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 600,00 CAMPO 46 , R$ 8,56 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,56 CAMPO 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011074-2 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro os quesitos de números \"1\", \"2\", \"4\", \"5\", \"7\", \"8\", \"9\", \"10\", \"12\", \"18\", \"23\" e \"24\", apresentados pelo réu, por serem atinentes ao mérito ou por consubstanciarem análise das cláusulas contratuais, não sendo questões técnicas. Intime-se a d. perita nomeada. \r\n\r\nId: 327445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DOROTY WEYGERT FERREIRA Decisão:As alegações lançadas às fls. 13/16 se referem, exclusivamente, a eventual não observância de legítima. Evidente que tal alegação presciden de qualquer prova oral, eis que não corresponde à qualquer nulidade do testamento quanto à sua formação. Assim, retiro o feito de pauta e determino a remessa dos autos ao MP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.006266-0 - WOLNEY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003139-5 (8380) - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (8380) (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JALLES ASSUMPCAO DOS SANTOS Decisão:...Sendo assim, não há mais óbice para a expedição do alvará, razão pela qual defiro a expedição do alvará para que o espólio assine a escritura definitiva do imóvel indicado às fls. 05 no item 04.Retifique-se a partilha, devendo excluir o imóvel objeto deste alvará, bem como efetue o recolhimento do ITD devido e traga as certidões de praxe, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.002.102144-6 (13501) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DE PAULA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X ANNA MARILIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Despacho:Defiro ao inventariante o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.002.011513-0 - ELZA MARIA ALARCAO DA SILVA (19.915) (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA Port.01/2000 - Inventariante deve fornecer a Certidão do 1º Distribuidor relativa às ações cíveis (PESSOA FÍSICA) e a Certidão conjunta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068085-6 - INGRID MARTINS DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ADYR MARTINS OLIVEIRA À REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:...Desta forma, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária(fls. 25), devendo intimar o inventariante para complementar eventual diferença.Não obstante, condiciono a liberação de alvará ao complemento das custas e da taxa judiciária, caso devidas, e mediante à juntada das cópias autenticadas do testamento, da sentença e do óbito, bem como a guia do controle de ITD, devendo constar o valor a ser recolhido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003913-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 22239 Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/110, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003100-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Decisão:Defiro mais uma vez o desentranhamento do mandado de fls.50, devendo a autora ficar ciente que a sua devolução em razão de sua inércia ensejará aplicação de multa na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068458-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOSTENIS MARTINS DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS (37/40). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004259-0 - COND.ED.NIVALDO BRASIL (19.471) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 71,14 A SER RECOLHIDO POR CADA PARTE). \r\n\r\nProc. 2004.002.005533-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE TOTTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por entre as partes presentes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Custas pro rata, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida à ré. Outrossim, homologo a desistência formulada em face dos réus primitivos. Anote-se no DRA. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL G. DE JESUS (RJ-107972)) X ESPOLIO DE JOSE RENATO RONCONI Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 91/92, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento.Ademais, com a lei 11232/05 não há mais que se falar em processo de execução decorrente de título executivo judicial, mas sim em fase de cumprimento de sentença. Logo, o cumprimento da sentença levará a extinção do processo por simples decisão e não mais por sentença. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Port: 01/2007: Recolha o exequente as custas para as intimações do credor hipotécário, Banco Sudameris S/A, e do executado nos endereços de fls. 112. Cutas a recolher: OJA R$ 24,48 + fundos (cada) R$ 1,24 \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010737-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidencia do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora torno definitiva.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011008-2 - MARIA DO CARMO ALVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 8.972,41 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 29.05.2007, data do ajuizamento da demanda.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011393-9 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:...declaro cancelada a distribuição do feito, na forma do art. 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.011401-4 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011410-5 - EDSA TEIXERA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011489-0 - JAIRO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011632-1 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011680-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2007: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.011913-9 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% devidas desde as datas em que deveria ter sido creditada nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012020-8 - ESPOLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não regularizou sua representação, o que já deveria ter ocorrido.Assim, defiro a autora o prazo improrrogável de 10 dias para regularizar sua representação (fls. 09), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com a regularização da representação, na forma do art. 12, V, do CPC, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012861-0 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho: Defiro J.G. Designo audiência de Conciliação para o dia 31/10/ 2007, às 14:30 horas, com as advertências previstas no art. 277 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019554-3 - MAURO SAULAN PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.067996-0 - MARIA LEONILA RITTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006374-2 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TORRES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13 hs. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018664-5 - ANA PAULA DAS NEVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art, 276, do CPC, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia,.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012689-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA Sentença:...Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. .. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.003482-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AILTON MORAES SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Ao autor sobre encaminhamento da Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010707-8 - VENUZIA NAZARE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540)) X GILDA VELLOSO RODRIGUES (19.855) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.009930-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR 9930-0/02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:Mantenho, por ora, a penhora on line deferida, uma vez que somente bloqueou a quantia de 1.424,58.Defiro a expedição de guia no valor de 5.000,00 para que o executado efetue o depósito, conforme requerido às fls. 347.Após, o depósito, defiro, ainda, a remessa dos autos ao contador para apurar o valor devido, devendo o réu recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.021713-7 (23317) - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALCINO MARTINS MOTA 23317 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.019080-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.002.024842-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VICTOR COSME PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) As partes sobre resposta do DETRAN (FLS.224/228). \r\n\r\nProc. 2006.002.064144-9 - AUSTREGESILO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X WALLACE MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para complementar as custas, conforme certidão de fls. 83..Manifeste-se o autor sobre a contestação.Traga o réu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.005865-1 - ROLF PREBEN SCHIMIDT (19.571) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018848-4 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Defiro JG ao embargante. Defiro ao embargante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, na forma da decisão de fls.22, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008034-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (18.186) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 184. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA venha copia inicial p/ instruçao mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.007875-7 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTERO RIO E OUTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.017816-0 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARCELO VIEIRA E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006555-4 - PAULA RENATA LEAL GOMES X CECÍLIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011070-7 - LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, do CPC.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3A - MANUEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Port.01/2000 - Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028880-2 (17612) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2003.002.007008-6 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA 70086/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre petição de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens para penhora e efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária para iniciar a fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.004947-2 - GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS DE PAULA V CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Recebo a reconvenção.À autora-reconvinda para se manifestar quanto à contestação de fls. 56/67 e apresentar resposta à reconvenção de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.068056-1 - LUIS ANDRE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001244-6 (4375) - ERMELINDA CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ELVIDINO CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.009177-2 - RENE GOMES VALLADAO (18.261) (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZILAH RIBEIRO VALLADAO PORTARIA 01/2007 - AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.002.022132-0 - MARIA REGINA DAVID DE FREITAS X MARIA ABREU DE FREITAS (20.557) (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) PORTARIA 01/2007 - Recolham-se as custas corretamente - Atos dos Escrivães de Vara Cível conta correta 0702-1 - R$ 311,96. \r\n\r\nProc. 2001.002.005998-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS X GELCINA LIRA SALLES(20.985) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA COPIA FLS 125 125V 127/131 131V P/ CARTA ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.002.068024-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO DA LUZ FRICKMANN X GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça.3) Autentique-se o documento de fls. 04... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.017769-3 - LEONARDO E OLIVEIRA FRIEDL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X COORDENADORA REGIONAL METROPOLITANA VIII DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO METROPOLITANA VIII SEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID PORTARIA 01/2007 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.068634-4 - ALEX MARINHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Emende o autor a inicial para regularizar o pólo passivo da demanda, eis que a coordenadora do curso é mera executora das ordens emanadas da Reitoria. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067983-2 - SIND - VIGILANTES - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS, DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, MARICA, ITABORAI E RIO BONITO - SVEESVTVS Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar qual será o fundamento da lide principal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026524-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custos pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013088-1 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MONICA SAVASTANO PINHEIRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda, uma vez que a pessoa jurídica não faz parte da relação jurídica, não podendo ter seus bens penhorados, em especial, sua renda.Requeira o credor o que entende devido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Considerando que a penhora on line foi infrutífera, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 268.Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6 - MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo, devendo o cartório apensá-la em autos secundários. Após, intime-se credor para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port.01/2000 - Defiro a dilação do prazo, conforme o requerido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.002.068164-4 - BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065284-8 - OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065194-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do réu, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006008-6 (19.584) - ALZIRA PERIE (19.584) (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JORGGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo o despacho de fls. 383, uma vez que o exe quente deverá em autos próprios demonstrar a modificação da condição de hipossuficiente do executado.Assim, determino a baixa e o arquivamento do presente autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016246-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES Sentença:...ulgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002986-8 - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LEGUMINOSA SILVANY E SANTIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO (RJ-004354D)) X FRANCISCO BRITO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:...Esclareça o exequente (fls. 280) se possui interesse no prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2006.002.008989-3 - PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELLOS GOMES Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026294-1 (17441) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Esclareça a ré o eventual prejuízo causado, uma vez que apresentou tempestivamente as suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais, por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença, devendo deixar já consignado que não há magistrado vinculado, uma vez que as testemunhas foram ouvidas no juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020446-5 - ELAINE BATISTA RANGEL 23246 (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006697-6 - GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS 66976/03 (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.004876-3 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTROS(20.898) (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-125972) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.002.015011-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PE RITO, ÀS FLS. 228. \r\n\r\nId: 327446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003023-4 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X CYRO MARQUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026291-3 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005435-5 (1429) - MARIA STELLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X CARMOZINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Devolvam-se os autos que se encontram com carga em cartório no prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2000.002.014500-6 - RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.020889-2 - MARIA DA COSTA GOMES ROSA X JOSE ALBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.002.017137-8 - ANA MARIA TAVARES DA SILVA E OUTROS X DANIEL FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.006368-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:1. Fls. 21. Anote-se a 2º sucessão no DRA.2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Ao interessado para recolhimento de custas de ofício requerido.(0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005505-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026428-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DARLY BODSTEIN DE BARROS Despacho:Fls. 30- Indefiro. Os documentos pertencem à parte autora.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.018468-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X UILLIANS ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017897-6 (3423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOSE MOSART DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Ao interessado para recolhimento de custas ( conta 0711-2 R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2000.002.007347-0 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012701-1 - CLODOMIRO ARGANDONA FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1. Fls. 73/81. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Suspendo o feito até total cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Despacho:Fls. 155. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Fls. 154. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE LUCIO DA SILVA), MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Fls. 94. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JUVENAL DE OLIVEIRA), ANAIR MENE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:Fls. 281. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.018828-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEIVID DOMENICO FERREIRA LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X DOLORES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fl. 180. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.014114-0 - NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)), Fiador: ADEMIR P. DOS SANTOS) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.014902-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FONTE DAS MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 218. Indefiro o pedido. Deverá a parte autora dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004199-0 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Oficial de justiça : 17,49 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2002.002.011075-6 - AFFONSO LEVY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ADMILSON MARCELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( conta 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007460-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO CEREJA MUSSI E OUTRO Despacho:Fls. 91. Defiro. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Devolvam-se os autos que se encontram com carga em cartório no prazo de 24 horas \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(necessita de mais uma cópia da inicial) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5A - ANDRE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia do despacho de deferimento de gratuidade e procuração) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001756-0 - ELIZABETH DO CARMO MACARIELLO PERTINHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Nomeio Perito Dr. Henrique Sérgio Valente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 ...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006.Após decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ, no endereço indicado às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2002.002.004770-0 - RAIMUNDO VALADARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.023267-0 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026637-0 - ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 239. Defiro. Venham os memoriais da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Regularize-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003508-8 - JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 181- Já há decisão às fls. 179. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022922-5 - MARCIA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 141- Manifeste-se a parte ré.Aguarde-se a manifestação do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108543-6 (504) - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BRASILIA BARRETO DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1996.002.004702-8 (1375) - WALTIMIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X WALDIR PEREIRA NUNES Despacho:Fls. 146- O requerente, caso deseje, poderá promover ação própria.Seja recolhido o ITD. \r\n\r\nProc. 1998.002.030361-0 (5239) - YEDA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X JURACY DA SILVA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - ELENCINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES Recolher as custas devidas: precatória cartório conta 702-1 - 19,24; distribuição 723-7: 3,49; atos do distribuidor / baixa 723-7 - 17,45; 20%C s/ distribuidor conta 6002-05926-6 - 3,49; taxa remessa e retorno: 301-2 : 8,74 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X WILSON GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo.Após, ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2003.002.018876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Face ao documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:1. Fls. 232/246. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.002878-5 - DENISE MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ZELMA CARVALHO MACIEL BARBOSA Despacho:Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017733-0 - UP TOWN TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014795-0 - LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021486-2 - MARCELO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.025125-6 - RUBENS MORAES DA SILVA, CLEUDE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos ( Conta 0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Partes legítimas e bem representadas...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da parte autora às fls. 76. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha nº 2 de fls. 76. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide.5. Quanto ao pedido de prova pericial requerido pela parte ré, por ora indefiro, pois tal prova poderá ser produzida na fase de liqüidação de sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros - fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010150-2 - PEDRO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DIEGO CORREA ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000771-8 - ZILDA PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 37,61Oficial de Justiça - R$ 6,12Taxa Judiciária - R$ 350,00Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,74Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 8,7220% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,74funperj + fundperj \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:As questões levantadas às fls. 242/247 serão apreciadas no julgamento da lide. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 327452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001607-7 - FRANCIONE DE SANT ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067439-1 - CAROLINE RAMOS MARTINS E OUTROS X RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068203-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2- Oficie-se ao Bacen requerendo informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 3- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.4- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Desentranhe-se o Recurso de fls.139/141, juntando-se nos autos em apenso, devendo, ainda, naqueles autos, certificar a tempestividade, após, voltem-me conclusos ambos os feitos. P-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068151-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AVERALDO LUIZ PEREIRA Decisão:Venham aos autos a comprovação da legada mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066301-0 - EXPLOSÃO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013661-2 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ICARAI HOME PIZZA LTDA INGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor/exequente diante da certidão negativa de fls.63v.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:Oficie-se ao Cartório do 8º Oficio deste Municipio (fls.45),solicitando informações acerca de eventual \"declaração\" fornecida pelo Condomínio autor sobre a quitação das taxas para o competente registro do imóvel em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Decisão:J-se. retire-se o feito de pauta e, desde logo, designo nova data para 13/11/2007 as 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas abaixo, em até cinco vezes, consoante o r. despacho de fls. 11 R$ 12,24 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012880-3 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X LEDA RUCILE PERROTA LEGAL Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU DA AUDÊNCIA. APCJ C/0711-2 VR. R$ 3,49 + 5% SOBRE O VALOR APURADO NO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 COMPO 47 E 48, RESPECTIVAMENTE, + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067640-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUZIMAR COSTA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação dos réus para audiência. AEVC CONTA 0714-6 VR. R$ 20,98 + 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE - CAMPO 47 E 48 + 10% DE CAARJ.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Intime-se o autor para recolher custas de diligência do Sr. OJA no valor de RS 85,68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO AUTOR: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas legais.02- Intime-se na forma requerida.03- P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015260-0 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASPAM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.002.000148-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES TEIXEIRA Despacho:Fls.192/193. Digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento de porte de remessa e retorno c/0301-2 vr. R$ 8,74 5% do valor a ser recolhido nos campos 47 e 48 contas 6002-25174-9 e 567300124-3, respectivamente, para a expedição de C.Precatória e cópias art. 202 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X IGLEE MENEZES SILVA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:A parte autora sobre fls. 53/65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014137-6 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Intime-se o autor para recolher custas de mandado no valor de R$ 12,24 , bem como R$ 6,98 de APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.020088-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Intime-se o autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas de CP, bem como fornecer as peças necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Despacho:Apresente o Exequente novo demonstrativo de débito, pois demonstra que os Executados efetuarem pagamento de \"parcelas\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham aos autos a fatura referente ao mês de agos to/2006 de forma que possa averiguar a existência ou nao do Aviso de Corte constante em sua parte final, pois a juntada em fls.42 nao se observa o espaço reservado para tal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre AR( Banerj Seguros SA) negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se a parte interessada para comparecer a perícia médica no dia 17 de outubro de 2007, às 13:30h na Rua Arthur Bernardes nº 552 - Centro - Rio Bonito/RJ - tel: 9724-5959 (perito Dr. Amirton Corrêa de Sá). \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls.130/136. Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida.Ao réu para manifestar-se sobre o ítem 2 de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.002.015563-6 - LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE X CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068200-4 - EDELZA DIAS DA COSTA X CLASDIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de CLASDIA DIAS DA COSTA à EDELZA DIAS DA COSTA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para recolher custas de ofícios no valor de R$ 20,94 . \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Despacho:A parte autora para o devido cumprimento do despacho ordinatório de fls.76.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, dê-se vista ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Defiro pelo prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Informem as partes sobre eventual modicação da legislação Municipal concernente a gratificação de insalubridade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Fls.97 e segts. A parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.84. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.03- Certifique sobre apresentação de prova documental superveniente deferida na decisão, ora em comento.04- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Certifique quanto a tempestividade da peça inserta às fls.329/335. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.004172-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Diga o autor/Excepto quanto a exceção oposta às fls.58/60 no prazo estipulado no Artigo 308 do CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013915-1 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:A parte autora sobre fls. 221/226. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002249-0 - VALDIR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.173. Diga a parte Exequente/Autora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Cumpra-se a serventia, efetivamente, a decisão de fls.109/110 com referência ao polo passivo da demanda.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, Parágrafo único do artigo 135 do CPC.Ao Ilustre Juiz Tabelar, com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de dez (10) dias, em nao havendo, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Fls.135. Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004809-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPOLIO DE CELY PINOS GIBEIRO), Inventariante: ANA ROSA PINOS GIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013132-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTHEU MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DO EMBARGADO PARA \"ESPÓLIO DE PAULO AQUINO DO PRADO\", NA FORMA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins.Em que pese as argumentações trazidas as fls.136, necessário se faz a realização do ato de intimação do Espólio réu, pois a ré Vilma foi citada em sua pessoa física e não representando agora o Espólio, razão pela qual, determino a intimação do Espólio, na pessoa de sua inventariante, na forma determinada às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Os documentos acostados não comprovam precariedade financeira para que se admita tal medida singular, aliás discernimento este já esposado na decisão de fls. 35, que indefiriu a gratuidade de Justiça, razão pela qual, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Certifique a Serventia quanto ao cumprimento da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.011970-0 - ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES DA CUNHA (RJ-134786), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Decisão: O pedido de endereço do devedor, nao envolve quebra de sigilo fiscal do mesmo, nao sendo razoável impedir-se a providência, razão pela qual defiro o requerimento formulado. I-se e Pse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:01- Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor do \"expert\", com as devidas cautelas de estilo.02- Digam as partes sobre o laudo pericial inserto às fls.133/190, no prazo comum de quinze (15) dias.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao ilustre Magistrado subscritor da r. sentença de fls.74/81. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Efetivamente a prova documental pretendida pela autora já se encontra nos autos, conforme noticia a própria, sendo certo que os documentos acostados efetivamente dizem respeito ao mérito da lide, devendo, pois ser analisados em audiência de instrução e julgamento. Com referência as provas orais e testemunhais requerida pelas partes, estas merecem acolhimento, pois se evidencia fatos controversos que podem ser elucidados com a colheita destas provas, sendo certo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório em dez (10) dias, contados da intimação da presente decisão, conforme .Após o decurso de prazo para interposição de eventuais recursos e a apresentação do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:No que diz respeito o depoimento pessoal da parte autora bem como a prova testemunhal, esta deve ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão.A prova pericial pretendida, evidentemente, tem o escopo de corroborar com a tese autoral concernente aos danos alegados e contraditos pelos réus, ressaltando, todavia que tal prova será objeto de nova análise após a realização da prova acima.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos e apresentação do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Despacho:01- Fls.42 Atenda-se, com a devida observância da informação trazida às fls.41.02- Lavre-se competente termo de afirmação de ausência da herdeira Maria de Fatima B.Pinola. Após, expeça-se o competente edital, com o prazo de noventa (90) dias, com a devidas cautelas exigidas no artigo 232 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004780-1 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela documentação acostada às fls. 89/93 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, sendo certo que a mesma operou em data posterior à distribuição do presente feito, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins.02- Determino a citação do Liquidante designado de todos os termos da presente.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Fls.85. Informa a serventia sobre a dita alegação, após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009104-0 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Remeta-se os autos ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública, após as anotações de praxe, inclusive na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Despacho:Aguarde-se a resposta da parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067407-0 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA CONCEICAO OLIVEIRA GARCIA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro fls. 131, tendo em vista certidão de fls. 137. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Venham aos autos a certidão atualizada do R.G.I o imóvel, objeto da lide. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 201/202. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012634-0 - GERALDO BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nId: 327462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001960-3 (19820) - ANDERSON SANT'ANNA DOS SANTOS, ELLEN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Decisão:Considerando a ausência de resistência ao pleito de fl. 25, bem como manifestação ministerial de fl. 43, DETERMINO a exoneração da pensão alimentícia. O-se, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2003.002.021237-3 - RYAN DOS SANTOS CALVAJAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FELIPE MENDES CALVAJAL DIGAM AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, TENDO EM VISTA OS DESPACHOS DE FLS. 73 E 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.016223-9 - SERGINA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ORLANDO FRANCISCO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074117-1 - HUGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Despacho:Fl. 38 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100783-8 (31056) - MARGARETH SASS (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753)) X RICARDO DE LIMA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTANDA CARINA, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Ratifique-se o acordo em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Regularize-se representação processual da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001279-5 - VIVIANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE VIVIANE DA CRUZ MONTEIRO e DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019260-8 - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUCIANA CAMPOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136 - Obrigação de fazer e quantia incerta. Inviável o cumprimento da sentença, nos termos pleiteados. Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL, VERA LUCIA GOMES PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Fls:supra - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007784-4 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)), MARILENE PEREIRA PIAU CAMARA Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ALEXANDRE PIAU CÂMARA e MARILENE PEREIRA PIAU CÂMARA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017098-4 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:1) Fl. 17 - Defiro. Retifique-se na DRA. 2) Ratifique-se o acordo em Cartório. 3) Venha o reconhecimento de firma das declarações de fls. 12/13. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.067444-5 - MARCIO DA SILVA ESTABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO DA SILVA ESTABILE (RJ-138750) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ratifique-se o acordo em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070571-3 - TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito o pedido de alimentos, com base no art 267, I do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE TANIA SUELI VOLANTE FERRAZ e JOÃO DE DEUS MOREIRA FERRAZ, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA DE MENDONÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 28/29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010251-8 - ANA JULIA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA CONCEICAO Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017395-3 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.021092-7 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI Sentença:Considerando que os exeqüentes foram devidamente instados a manifestarem-se quanto à quitação, quedando-se inertes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010533-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:Razão assiste à serventuária. Prazo de 30 dias para a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Decisão:Fls.54/55 - Defiro. Proceda a parte, na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017446-1 - JÉSSIKA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO BARRETO DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos dos arts. 282 e 283, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073515-8 - NATHALIA LELIS AFLALO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ AFLALO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Considerando que a exeqüente foi devidamente instada a manifestar-se quanto à quitação, quedando-se inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROMOVA A EXEQUENTE O REGULAR ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) À EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 71 (SEJA REGULARIZADA A PETIÇÃO DE FL. 70 DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA PROCURAÇÃO DE FL. 05 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 28, C.P.C.). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000968-4 (11441) - SILVIA REGINA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APARECIDA RONDON PRADO Decisão:Nomeio a D. P., como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.002.067714-8 - MARIA LETICIA TEIXIEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JULIO CEZAR GIMENEZ DE ASSUMPÇÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/11/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.021254-3 - PLESMY DOS SANTOS, CLIVISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR DE FRANÇA (RJ-106370) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se os expedientes necessários para o cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA Decisão:1) Fl. 46 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Fl. 36 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão:Com a vinda dos laudos técnicos conclusivos, venham conclusos para deliberação. Cumpra-se fl. 110. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013408-6 - JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X DANIELLE DA SILVA MENEZES Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos a ré DANIELE DA SILVA MENEZES, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.021444-1 - MARIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA, MARIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA, MATEUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X CRISTIANE TOMAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Em que pese a manifestação ministerial de fl. 82, com força no princípio do melhor interesse da criança, traga o autor aos autos seu endereço atualizado e comprovação da matrícula escolar dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.002.005868-0 - ANNA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X REJANE DE SOUZA MENEZES), HIAGO MENEZES DOS SANTOS), HIGOR MENEZES DOS SANTOS as partes sobre fls. 42/45 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067428-7 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067488-3 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.067677-6 - GUIOMAR DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X Falecido: OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007052-0 - PABLO ESTEBAN ABUAF, LUCAS FERNANDES ABUAF, VICTORIA FERNANDES ABUAF Despacho:Fl. 16 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A parte ré, embora extemporaneamente, juntou documentos que podem servir de base para o julgamento. Com o fito de evitar futura alegação de nulidade, necessária a vista à parte contrária, nos termos da legislação processual e princípio constitucional do contraditório. Dê-se vista ao autor por cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014595-7 - DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) PROMOVAM OS REQUERENTES O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072545-1 - HUDSON GOMES DE AMORIM, FERNANDA GUIMARAES DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010729-0 - ANTENOR RODRIGUES ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 48 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente continuará a usar o nome de solteira, qual seja, ANA AMÉLIA ERTHAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007315-6 - JANE SUSY COSTA BRAGA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARCELO AUGUSTO DA SILVA FERREIRO Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011451-1 - FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SIMONE SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 327453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073995-4 - AGATHA GUEDES DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) A PARTE RÉ P/ COMPLEMENTAR CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 75: recolher na GRERJ campo n. 13: APCJ; n. 27: 0711-2; n. 39: 6,98; cmpo n. 42:R$ 0,69; n. 43: R$ 8,72; n. 21: FUNPERJ; n. 34: 600225174-9; n. 47: R$ 0,77; n. 22: FUNDPERJ; n. 35: 567300124-3; n. 48: R$ 0,77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025648-5 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Autos desarquivados aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL A Requerente sobre o laudo pericial de fls. 33/35. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.014175-9A - MARCOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X LEANDRO SIQUEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Recolham-se as custas da carta precatória expedida, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 38,48; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: 89,19; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-1________; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4 - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA À parte interessada sobre Relatório Social após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 28), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nId: 327463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000188-4 - CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.002.011960-5 - CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-072426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.115, determinando que o Estado execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017496-9 - LITHOS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Revogo a decisão de fls.62. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.002.006223-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Indefiro o requerido no petitório de fls.119/121, eis que contrário ao disposto no art.520, V do Código de Processo Civil.Cumpra-se a parte final da decisã ode fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"As partes, sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019347-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha o Embargante com o comprovante de recolhimento dascustas processuais, no prazo legal, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.067771-9 - SNEDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0723-7 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.011550-3 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005), Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019931-0 (82333/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JODIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.031617-2 (116773) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro o levantamento do depósito judicial de fls.21. Expeça-se competente Mandado de Pagamento.Venha a parte Credora com a planilha dos valores que endende devidos, nos moldes do art.614 do CPC.I.se \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte interessada as cópias reprográficas para instruir o precatório requisitório já deferido (Fls. 79/82/83).\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008469-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA ALZIRA DOS SANTOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 92 (noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.021478-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão de fls.55 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.121.014922-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 79 (setenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 07/08, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos auto \r\n\r\nProc. 2007.002.006736-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de pedido de substituição da penhora on line por penhora de outro bem como garantia à execução, alegando que necessita da conta liberada para pagamento dos funcionários.Sabença que segundo a ordem de preferência de bens penhoráveis prevista no art. 655 do CPC c/c art. 11 da LEF, a preferência em dinheiro do legislador deve-se, sobretudo, à busca da certeza na garantia da execução e da celeridade na satisfação da dívida.Além disso, segundo dispõe o art. 620 do CPC, a execução deve ser feita pelo meio menos gravoso para o executado e não existe meio menos gravoso do que a penhora de dinheiro, porque evita a despesa com a realização de praças e leilões, não encontrando qualquer óbice em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista o princípio da utilidade da execução, instaurada em benefício do credor. Não obstante, a Súmula nº 117 do TJ/RJ estabelece: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Assi \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 NOTÍCIA: Providencie a parte Autora as copias necessarias para instruir o ofício deferido às fls. 124. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: COMPAREÇA O REU (MUNICIPIO - PG5) EM CARTORIO PARA RETIRAR A PRIMEIRA GUIA DE DEPÓSITO PARA DEVIDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.002.018987-3 - DISTRIBUIDORA DE ACOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL.\" ( 90 DIAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001045-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município sobre fls.579. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (RJ-153438E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Tendo em vista a notícia constante no sistema informatizado, junte-se aos autos a petição protocolada no PROGER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110038-3 (51811/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FERNANDO SERGIO CANELIA SILVA E S M (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.014653-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Distribua-se por dependência a estes autos. Após retorno intime-se a parte Embargante para aditar a inicial de Embargos, fazendo constar como Embargado o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.002.017412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA IPON (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) \"O mandado de transferência encontra-se a disposição do Banco do Brasil nesta serventia.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019945-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro o desentramnhamento na forma requerida. Venha a parte Credora com a planilha de valores que entende devidos nos moldes do art.614 do CPC.I.se \r\n\r\nProc. 2002.121.023300-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GLORIA FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853) Manifeste-se a parte executada, considerando o pedido de apensamento formulado (fls.04) e o teor da certidão de fls.12. I-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.002.011025-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \"O mandado de transferência encontra-se a disposição do Banco do Brasil nesta serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.000027-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007 :\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.121.019610-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.020940-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE VINHAS DO CARMO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.007817-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007 :\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,\" \r\n\r\nProc. 2005.121.011230-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.029057-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE LUIZ CALOS VIEIRA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 165 (cento e sessenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.130084-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 165 (cento e sessenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.155637-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 165 (cento e sessenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011381-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE PINHO DE FREITAS FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Dê-se vista a Municipalidade, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nId: 327461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.712.001279-5 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Decisão:....DESSA FORMA, DETERMINO O DESLIGAMENTO DO ADOLESCENTE DA MEDIDA APLICADA, E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO,.....APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE.CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.712.000341-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X M.V.P.E.L. Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA, o presente feito, ante a prescrição da pena de multa.Ciencia ao MP. Após as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.712.001341-0 - S.F. X J.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:DIANTE DA DECISÃO DE FLS.67, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001319-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X H.G.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000031-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X H.G.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000133-3 - S.F. X H.G.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000354-8 - S.F. X H.G.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.712.000489-2 - B.T. Despacho:Intime-se o autuado para trazer aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia, em 05 dias. \r\n\r\nId: 327457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.021693-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)), JOSEMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (RJ-124568) Despacho:ENTÃO DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1977.002.007900-1 (12545) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HILDEBRANDO COELHO DE MATTOS E OUTRO fica intimado o patrono do acusado a fim de retirar a certidão \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.009387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) fica intimado o patrono do acusado a fim de manifestar-se nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.070043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO por infração a norma contida no artigo 14, da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.002313-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 298. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.002.021739-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar suas alegações finais, nos moldes do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.002.003021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X ATHOS FERREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) fica intimado o patrono do acusado, a fim de apresentar suas alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.002.014311-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BIANCO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:FLS. 145. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.007453-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIAN EVANGELISTA PINHEIRO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 162, PARA DECLARAR QUE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 150/157 A REPRIMENDA É DE DETENÇÃO E NÃO DE RECLUSÃO COMO CONSTOU NA SENTENÇA EMBARGADA, MANTIDA NO MAIS NA ÍNTEGRA. INT. E PROCEDA-SE. COBRE-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.002.003894-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Fica intimado o patrono do acusado para apresentar momoriais por escrito, no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.002.005194-2 (29606) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) \" Isto posto, declaro por Sentença, extinta a pena privativa de liberdade do réu JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA, face o cumprimento integral dos termos do sursis, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP, de igual forma declaro prescrita a pena de multa na forma prevista no art. 109, V, c/c art. 114 ambos do CP. Após o transito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se as peças necessárias para inscrição do valos das custas processuais da Dívida Ativa da Fazenda Pública\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.000014-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) fica intimado o patrono do acusado a fim de apresentar seus memoriais escritos, no prazo legal \r\n\r\nId: 327458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066131-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)) X LUIZ PHELIPE CAVALCANTE DE AMORIM Despacho:Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se.Atenda-se ao Ministério Público.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.015843-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DA FONSECA) Despacho:Designo o dia 15 de outubro de 2007, às 13:15 horas para realização da prova de acusação.Intimem-se.Fls. 111, Anote-se.Ciênciao ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 327460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.005744-2/01 - Adilson de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.000914-3 - José Ferreira Martins. X Via Brasil Transportes Aereos LTDA e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.018391-0 - Edson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Alberto de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005, Cecilia Damasceno Furtado - OAB RJ142790, Alexandre de Almeida Carvalho - OAB RJ103662). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____\".\r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - José Carlos Esteves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Daniel Leme Sanchez e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor o valor de R$ 9.311,09 (nove mil trezentos e onze reais e nove centavos), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013108-3 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006758-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Dulcineia Leite Carneiro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.812.011933-4 - Neize Maria Farsette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - Emilia Augusta do Rosario Tainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ107452). X Banco Itau. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.816,60 (três mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desde a citação... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009579-0 - Fabio de Souza Barreto. X Jose Carlos Graciano Cesar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando o lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - Priscilla Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadilson Gomes Serafim - OAB RJ090879). X Hp - Hewlett Packard Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Considerando que a petição do autor foi protocolada com data anterior ao despacho de fls. 166, torno -o sem efeito. 2 ) Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1950,25, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.020999-5 - Marcus Vinicius Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.027368-5 - Marlene Mendes Mello. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027575-0 - Eunice Soares de Sá. X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor atualizado pelo serviço de cálculo de débitos judiciais, disponível no site do TJ/RJ, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015274-8 - Renata de Mendonça Cardoso. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028139-1 - Joanes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000165-7 - Paula Costa Cirto. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Loja Shopping Eletronico Ltda.. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 252,10 (duzentos e cinqüenta e dois reais e dez centavos), corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.812.001219-9 - Luiz Eduardo Farizel Barbosa. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Dê-se ciência à parte ré da certidão de fls. 48vº., a qual esclarece que o aparelho objeto dos autos, encontra-se disponível na assistência técnica (fls. 16). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 10% prevista no art. 600, II do CPC, consoante decisão de fls. 52. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005366-9 - Juliana Pereira Scarpa Zanon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - Marcelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - Maria das Dores Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - Luiz Ignácio da Fonseca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2007.812.010956-0 - Karen Vicencia Pingarilho Lombardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 25/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010993-6 - Almir Ferreira de Souza. X Estofadora Vip. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- Consertar os defeitos advindos do serviço anteriormente contratado, deixando os móveis em perfeitas condições de uso, em 15 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa única de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já observado neste valor a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 2- Pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.011461-0 - Carlos Frederico Siqueira de Azevedo. X Interservice LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Restituir ao autor a quantia de R$ 84,87 (oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.013451-7 - Maria das Graças Santos do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014287-3 - Bruno Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.016597-6 - Rosane Magacho Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, do CDC. O contrato de plano de saúde da Autora, na qualidade e condição de dependente, segue o destino do contrato principal e somente subsiste na hipótese de vigência deste. Pela análise dos documentos dos autos, verifica-se a conexão com o processo interposto pela mãe da Autora e em curso perante a 24 Vara Cível da Capital, na medida em que comum o objeto e a causa de pedir de ambos. Neste contexto, ante a necessidade de decisão uniforme para os feitos, cabe a Autora deduzir a sua pretensão conjuntamente com a sua mãe, titular do contrato de assistência de saúde, distribuindo a sua demanda por depedência perante o Juízo Cível, já que o procedimento deste Juizado não prevê o declínio de competência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.016777-8 - Lucas Galvão Sampaio. X Tam Linhas Aéreas S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017521-0 - Maria de Fatima Gonçalves de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021296-6 - Miriam de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008131/1997 (1997.812.000012-7) - Luiz Fernando Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Bárbara Freitas Zofoli. A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte autora para que forneça cópia do seu CPF, posto que o informado na inicial, não é aceito pelo sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.812.017955-3 - Benjamin Muniz Chao. X Almir Ribeiro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Platur Agencia de Viagens e Turismo LTDA. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.017443-6 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leonardo Collares Latge. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.020973-6 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas LTDA. Considerando que inexiste nos autos qualquer título executivo extrajudicial que ampare o pedido, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos origiinais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020982-7 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. Considerando que inexiste nos autos qualquer título executivo extrajudicial que ampare o pedido, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos origiinais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020985-2 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. Considerando que inexiste nos autos qualquer título executivo extrajudicial que ampare o pedido, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos origiinais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004657/1995 (1995.812.000107-6) - Altair José de Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213). A fim de viabilizar penhora em conta corrente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001070-0 - Vivian Lacerda Calfa. X Real Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.005848-6 - Lizandra Caliocane Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447, Anthony Gonçalves - OAB RJ151861E). X Cellular Plus Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- tornar definitiva a tutela de fl. 63; 2- condenar a Ré a cancelar as cobranças relativas ao período entre 04.02.2002 à 03.05.2002 constantes em nome do Autor e relativas a linha telefônica objeto da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais), corrigidos monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação; 4- Condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016168-8 - Marcus Vinicius Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva - OAB RJ149385E, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025688-2 - Ana Paula Campos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Ótica Alameda e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Passe Livre- Internet e Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 84 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.012212-2 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.012285-7 - Silvia Regina de Moura e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lourenco Freire - OAB RJ065740). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.012960-8 - Elaine Steele Oliva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662, Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.001695-6 - Gabriela Gagliardi Behera. X Maria Teresa Móveis. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). Retifico, de ofício, a planilha apresentada pela parte autora, posto que, conforme despacho de fls. 99, o valor deveria ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Assim, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, qual seja, R$ 336,00 (R$ 3.500,00 + 8% de juros - de maio/06 a dezembro/06 + 20% de honorários, subtraídos- R$ 4.200,00, depositados antriormente), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.002264-6 - Reane Isolete Schott Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). X 416 J. B. Car Ltda-me. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003673-6 - Daniel Sant'Anna de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.011584-3 - Gloria Botelho Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X David Telles Roma Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702, Ciro Torres Freitas - OAB SP208205). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, VIA POSTAL, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.812.024193-9 - Nanci Sodre da Rocha. X Banco Bradesco Sa. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026316-9 - Marvio Figueiredo Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito o pedido de que a ré discrimine os pulsos faturados, na formado art.267, VIII do CPC e o de devolução dos valores cobrados a este título, na forma do art.267, IV do CPC. JULGO IMPR ... \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004043-2 - Luiz Fernando Lanches Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Consertec Eletronica e Informatica. A fim de posssibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da parte ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005153-3 - Juliano Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005155-7 - Lucas Americo Caldas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005307-4 - Denize Ferreira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação... \r\n\r\nProc. 2007.812.005395-5 - Carlos Henrique Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - Luiz Robério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007263-9 - Carlos Eduardo Guedes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007531-8 - Anderson Magno da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Televisão Cidade- Net. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008119-7 - Sonia Melanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Microinvest As Soc Cred Microempreen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\".\r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - Gisele de Souza Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itaú S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 421,86 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados do registro desta sentença em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.812.011006-9 - José Targino de Oliveira. X Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus. ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.011245-5 - Rosilane de Souza Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Oficina de Auto Socorro-longo-longo. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- Entregar à autora o seu veículo Ford Fiesta ano 1998/1999, placa LCK 0935, devidamente reparado no que tange ao conserto das avarias e do ar condicionado, em 5 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.014155-8 - Alexandre de Abreu Marcelino. X Espaço Casa e Cores. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- Concluir o serviço contratado, colocando o piso adquirido pelo autor em sua residência e deixando-o em perfeito estado de acabamento, em 48 horas a contar de sua intimação pessoal, sob pena \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.016638-5 - Rosemary Cavalcanti Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025440-0 - Miguel Apolinario dos Santos Filho. X E. Marketing - Grupo Imagem. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nId: 327097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.012967-3/01 - Anizio Cláudio de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). À demandada sobre o pedido de levantamento da quantia incontroversa efetuado pelo autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.017702-3 - Simone de Carvalho Assunçao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X Juliana Gonçalves da Silva. Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica da autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.005541-4 - Maricato Massena Impressoras e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Carlos José da Silva Escorce. Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.812.026744-8 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Pesq. e Desenvolvimento Cient. e Tecnol. S/A. A citação postal da Empresa ré foi enviada para o endereço incorreto, uma vez que a demandada acha-se sediada na cidade do Rio de Janeiro e não em Niterói (fls. 09vº). Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação do réu no enderreço do seu sócio e demais atos subsequentes. Renove-se a diligência de citação postal do réu, observando o integral endereço declinado a fls. 08 e 20, na comarca do Rio de janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006218-0 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Anna Glitz. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.018376-0 - Manoel José Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Centro Educacional Integral Ltda- Colegio Cei (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ao pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 2.122,00, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014814-0 - Iradir do Nascimento Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). 1) torno sem efeito a sentença retro, uma vez que lançada indevidamente nestes autos. 2) Esclareça a executada a manifestação de fls. 123, haja vista que a penhora realizada possui pertinência com os honoráriso advocatícios. 3) Portanto, em atenção à petição de fls. 95, intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada a fls. 98-99, referente à condenação principal. \r\n\r\nProc. 2002.812.008927-6 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao demandante. \r\n\r\nProc. 2002.812.017993-9 - Claudia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre o depósito de fls. 270, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.020997-0 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 151-152, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.812.007540-1 - Fabio Rumbelsperger Lagoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Vemel Reparação de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Diante da ausência de resultados na penhora on line, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.812.010346-9 - Luiz Fernandes Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre o retorno dos autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2003.812.010703-7 - Ingrid Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Vaipernit Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). Venha cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2003.812.013985-3 - Nadir Vicencia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Espeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 277). 2) À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.812.021101-1 - Geraldo Luiz Santos Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a alteração de advogados, manifeste-se o autor corretamente sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.812.021654-9 - Fatima Canto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.003009-2 - Enock de Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Edid - Editora Paginas Marelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.812.009433-1 - Sandra Regina da Silva Tavares de Souza. X Master Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.812.020818-0 - Luiz Carlos da Gama Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013406-9 - Michel Salim Saad Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 31/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005865-3 - Pedro Paulo Silva de Aguiar Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006932-8 - Jesualde Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011034-1 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.015436-8 - Eudêmia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020282-0 - Regina Celia de Paiva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). À autora sobre fls. 56-60. \r\n\r\nProc. 2006.812.026823-4 - Patricia Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre a diferença apontada a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.812.000323-0 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000504-3 - Francisco Valdir Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Financeira Itaú Sa - Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001776-8 - Luciano Hungria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento espontâneo da quantia apontada a fls. 77-78, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.812.001777-0 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À ré sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - Maria Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Fls. 84-87. Não há o que reconsiderar. 2) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 88-89, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.005944-1 - Lenira Maria Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre fls. 44/62. \r\n\r\nProc. 2007.812.006312-2 - Jandelis de Azevedo Júnior. X Vivo - Ba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 22/29. \r\n\r\nProc. 2007.812.007305-0 - Kelly Cristina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Nokia do Brasil. De ordem: Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.812.007339-5 - Elisabeth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007542-2 - Mariza da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Bit Shop Industria, Comercio Exportação e Importação LTDA (fabricante) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés a pagar a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.555,70 (mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a autora... \r\n\r\nProc. 2007.812.007638-4 - Fatima Maria Raimundo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar nula a cobrança da multa imposta condenando a ré ao pagamento de R$ 378,19 (trezentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), conforme AIJ, em dobro, cujo valor será de R$ 756,38 (setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos)... (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)..., \r\n\r\nProc. 2007.812.007687-6 - Francisco Carlos Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (1) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 190,53 (cento e noventa reais e cinqüenta e três centavos) devidamente corrigido acrescido de taxa de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais, devidamente corrigido acrescido de taxa de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008222-0 - Fausto Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.812.008623-7 - Anna Carolina da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina da Costa Vieira - OAB RJ121760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011847-0 - Oswaldo Luiz Correa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013058-5 - Pedro Paulo Washington Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Finasa S/A. Venha aos autos prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013328-8 - Carmen Lydia Ely de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Distribuidora Atacadista de Livros LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013401-3 - João Márcio de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Banco Sudameris. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014919-3 - Joel de Barros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.812.015197-7 - Simone Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). .. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 11, tornando-a definitiva (2) condenar a parte ré a estornar a quantia de R$ 89,49 (oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) (3) a condenar a parte ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora, (4) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes a contar da citação, sem ônus para o autor, cancelando-se neste ato os cartões de crédito de número 5256 9508 6780 5018 e número 5256 9508 6780 5018. \r\n\r\nProc. 2007.812.015288-0 - Maria Stella Lessa Damasceno Ferreira. X Visa Electron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015311-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.015840-6 - Cesar dos Santos Souza. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017250-6 - Jose Silvino Izidio. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.812.019661-4 - Lygia Maria Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Grupo Telefonica do Brasil. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 23 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.021328-4 - Sonia Maria D Avilla de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Ramos da Silva - OAB RJ021870). X Unibanco. Emende a autora a inicial na forma do artigo 282, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.017711-1 - Ricardo Khichfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545). X Nelson Antonio Martins da Silva. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014141-6 - Andreia Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Marcelo Pereira Costa e outros. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019166-3 - Fernanda Costa Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Inovare 90 Com. e Serviços Tecnicos Ltda.. Renove-se a diligência, devendo o oficial de justiça ser acompanhado pela exequnte, conforme requerido a fls. 45. Ficando desde já intimada a procurar pelo meirinho com atribuição para cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016307-4 - Marli da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545). X Sergio dos Santos e outros. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 15/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.006604-3 - Edna Roberta Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Atl Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.009955-5 - Léa Scudiere Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Venha pela ré o depósito da diferença apontada a fls. 210-212, em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.017639-2 - Carlos Augusto de Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Monike Cardoso Silveira - OAB RJ153713E). X Condominio do Edificio São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). Mantenho decisão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.812.019011-0 - Marly de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Comercio de Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.812.020924-5 - Lucinéia Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Brazella Ev. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). Considerando qua já houve a revogação da decisão de recebimento dos embargos não há que se falar em sentença. Diga a exequente como pretende prosseguir na execução. Indefiro, por ora, o pedido de prisão da depositária. \r\n\r\nProc. 2003.812.010225-8 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.013151-9 - Amelio Paulo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Promni Tecnologia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). 1) Fls. 138-139. Anote-se onde cabível. 2) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.017910-3 - Lilian Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Collor Line. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.812.023650-0 - Gilda Brito Lima de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Asfb - Associacao Fazendarios do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 236. \r\n\r\nProc. 2004.812.006259-7 - Carlos Henrique Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Ao autor sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.812.010538-9 - Roberto Paulo Riegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Pousada Cantinho Suiço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Venha o contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.812.011285-0 - Fabienne Bastos Maica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.016219-1 - Raphael Maia Eira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Neo Games LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, uma vez que extraida por equívoco. 2) Ao demandante para prosseguir com a execução atentando para o julgado de fls. 95-104. \r\n\r\nProc. 2004.812.017981-6 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). X Construbrás Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 95-97, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.812.018728-0 - Valéria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Esclareça a autora o pedido de adjudicação do bem, uma vez que o valor da penhora que recai sobre o automóvel é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), informando se pretende se valer do que consta do artigo 658-A, § 1º. do CPC. Friso que o valor emanescente a executar desafia nova penhora, com nova possibilidade de defesa para o devedor. 2) Sem prejuízo, à ré sobre a diferença apontada, informando acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.007768-2 - Kelly Cristina Calvet Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 218-219, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.812.015629-6 - Vanilda Alves Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Sesc - Iparaná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Alves Facó - OAB CE007241). Reconsidero o ato decisório lançado a fls. 71, por equívico. Considerando o cumprimento da obrigação noticiado pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Prestadora Brasil Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.016685-0 - Elizabete Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Maria Eunice Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). Não há que se falar em penhora, uma vez que se aplica ao caso o artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.812.019995-7 - Fernanda Ramos Nery de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J & B Operadora de Eventos e Turismo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.022165-3 - Amanda Rangel dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Fls. 58, anote-se. 2) Intime-se a ré, na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 62 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001177-6 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À demandante sobre fls. 100-103. \r\n\r\nProc. 2006.812.005560-3 - Jorge Psomaras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Remam Sg-centro Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada a fls. 43, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, em até 15 dias, sob pena de aplicação da munta de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.009363-0 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, do débito apontado a fls. 51, na forma do artigo 475-J do CPC, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.010028-1 - Marseille Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 51, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.010902-8 - Raimundo Italo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo os embargos de declaração de fls. 197-198, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e dou-lhes provimento para fazer constar da r. sentença de fls. 186-187 o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013772-3 - Josilda Dias Vianna Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Soraya Barreto Florim - OAB RJ145278). X Pinto de Almeida Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Portinho de Sa - OAB RJ130323). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014248-2 - Rogerio Gomes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Vadico Bombas, Piscina e Lazer Vendas e Serviços. Ao autor sobre fls. 30-36. \r\n\r\nProc. 2006.812.014603-7 - Maria Helena Muniz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 131, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.017068-4 - Regério Monteiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Jorge Renato Reis Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017108-1 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) À ré sobre a diferença apontada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.017111-1 - Ivone Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.017322-3 - Rosangela da Fonseca Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre fls. 39, tendo em vista o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019552-8 - Solange Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). DE ORDEM: A PARTE AUTOERA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020124-3 - Maria Fernanda Gouveia Tavares Figueiras. X Construpol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). 1) Reitere-se ofício de fls. 99. 2) À demandante sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.812.020185-1 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro o benefício da grartuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.023972-6 - Leandro Mathias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.024422-9 - Maria Amelia Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024875-2 - Maria da Conceição Maggioni Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025420-0 - Rodrigo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ133971). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000026-4 - Victor Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Cordeiro Chaves - OAB RJ137875). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogadi, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia apontada a fls. 37-38, em até 15 dias, sob pena de aplicação da munta de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.000697-7 - Margareth Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001085-3 - Alex Fernandes Assn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001413-5 - Aline Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001696-0 - Antonio Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Sonolove Colchoes e Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento espontâneo da quantia apontada a fls. 36-37, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.003190-0 - Julio Cesar Saviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007601-3 - Daisy Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Telemar S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.812.007677-3 - Rodrigo Caldas Polla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar canceladas as faturas de outubro, novembro e dezembro, salvo o valor da franquia e os valores reconhecidos, conforme planilha apresentada pelo autor. 2. condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 28,57 em dobro correspondendo a R$ 57,14 (cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), a títulos de danos materiais.3. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.812.007689-0 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente as rés à troca do aparelho por outro de mesmo modelo C5010 e prefeitas condições de uso em 7 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais, incidindo no prazo máximo de 30 dias; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ao autor.. \r\n\r\nProc. 2007.812.008372-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Simon Wajntraub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Indefiro o desentranhamento uma vez que se tratam de cópias, não havendo juntada de documentos originais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008654-7 - Gabriel Ramos Gama de Assumpção. X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.009528-7 - Myrna da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré sobre a diferença apontada a fls. 114-115. \r\n\r\nProc. 2007.812.010495-1 - Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Sistema Rei de Ensino. 1) Fls. 63-64. Anote-se onde cabível. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Diga o interessado em 10 (dez) dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011500-6 - Fabiano Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco ITAU S/A. Venha cópia do contrato referente a capitalização. \r\n\r\nProc. 2007.812.013087-1 - Marco Aurelio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Tapa Furo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.013407-4 - Hebert Goulart de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.812.015283-0 - Vicente José de Castro Leao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017278-6 - Luzinete Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.018843-5 - Cleber Aroldo Costa Caldas. X Cam Operadora de Planos de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/03/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020190-7 - Dilza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X Consultório Dentário \" Dentistas\". Mantenho a audiência designada, tendo em vista que a patrona da autora não trouxe aos autos prova do alegado a fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.019140-1 - Euripedes Jose Vilarindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Pat Imoveis. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.005454-4 - Eliana Pereira Onofre Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Sul America Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso inominado interposto pela autora no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012512-7 - Abel de Jesus Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bradesco. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor tendo em vista que não foram juntados aos autos os documentos necessários à sua comprovação. Recolham-se as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012513-9 - Abel de Jesus Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor tendo em vista que não foram juntados aos autos os documentos necessários à sua comprovação. Recolham-se as custas em 5 dias.\r\n\r\nId: 327100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000101-8 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES X PAULO CÉSAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Certifico e dou fé que nesta data faço juntada do AR. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" ausente \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5A - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Intime-se a parte impugnante (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003778-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Intime-se a primeira ré para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO Aos interessados sobre A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" ausente \". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Fl. 192: intime-se como requerido.No mais, D.R.A. por dependência. Apensados e certificados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em relação a parte ré Vasconcelos e Filhos Imóveis MG Ltda. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000243-6 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte ré para recolher as custas/taxa judiciária,tendo em vista a sentença de fls. 75/78 que julgou procedente a ação, transitada em julgado, nos valores seguintes: 3,49, ref. a distribuição, cód. 0723-7; 150,45 , ref. a atos do Escrivão da V.Cível - cód. 0702-1; 3,49, ref. a citação postal - cód. 0711-2; 15,74, referente a CAARJ - no item 42 ; 17,45, ref. a atos dos distribuidores - conta 603002449-8 ; 3,49 no item 45, ref. ao acréscimo de 20%, lançando conta número 6002-05926-6 (item 32) ; 132,00 , ref. a taxa judiciária, no item 46; 8,74, na conta número 600225174-9 (itens 34 e 47) e 8,74, na conta nº 567300124-3 (itens 35 e 48), totalizando R$ 340,10. O prazo para recolhimento é de 60 dias, sob pena de comunicação ao FETJ, por certidão, para cobrança administrativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a indenização referente ao seguro DPVAT no valor de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do fato, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do evento danoso. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001783-0 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Diante do descumprimento da obrigação de fazer imposta a ré, intime-se-lhe para restabelecer o fornecimento de energia na residência da autora, imediatamente, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 327742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Despacho:Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001785-5 - THAIS CRISTINA CARVALHO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SENA Recolham-se as custas p/ expedição de ofício ao IPERJ ( APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.212.001536-6 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença:...julgo improcedente o pedido ante a inexistência de vício no negócio jurídico que o torne anulável. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da lei nº 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. Fls. 106-V. \r\n\r\nProc. 2006.212.003861-3 - Inventariante: VICTOR SERGIO BAILLY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X ALCIDES MOUTELLA SARAIVA Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001784-3 - SIDNEY CERANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.003270-4 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARIA CRISTINA DE BRITO PINTO E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, inclusive com a juntada de outros documentos, se houver, a razão da inclusão de Zélio Batista Júnior no pólo passivo da relação processual, eis que pretende a cobrança de serviços educacionais prestados à menor Maria Clara Brito Batista, referente ao ano de 2007, não demonstrando qualquer prova documental a comprovar eventual relação jurídica firmada pelo 2º demandado.Ademais, apesar do documento de fls. 17 não ter sido firmado por Zélio, o mesmo faz referência ao ano de 2005 e não de 2007. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas referentes às citações e intimações dos réus: conta 0714-6, no valor de R$ 48,96, mais 10% da CAARJ, mais 50% do FUNPERJ e FUNDPERJ ou R$ 6,98, na conta 0711-2 (citação e intimação via postal), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, fornecer mais uma cópia da Inicial, duas cópias de fls. 151 e o novo endereço para a citação do primeiro réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.001118-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Despacho:Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito, eis que a lide tem por objeto apenas o desalijo do réu, sendo que o imóvel locado já se encontra desocupado, inclusive, com a imissão do autor na posse do imóvel. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse e perda do objeto da presente demanda. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002187-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME. E OUTRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao exequente para recolher custas do oficial de justiça, no valor de R$ 12,24, para intimação pessoal do depositário, conforme determinado às fls. 048, além dos 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.212.001868-9 - BANCO BRADESCO S/N (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Manifeste o autor interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002344-9 - Inventariante: NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTROS) X OCTAVIO MOTTA PEREIRA Decisão:Venha termo de anuência expressa de todos os interessados, com reconhecimento de firma por tabelião público, consentindo com a alienação do bem imóvel pertencente ao espólio, inclusive com a estipulação do valor mínimo a permissão de venda. Após, apreciarei o requerimento de alvará. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003324-0 - Inventariante: DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X RODNEY GOMES Despacho:Venha sentença declaratória de União Estável, eis que os documentos acostados aos autos não são o bastante para dispensá-la, até porque o contraditório, seja por eventuais sucessores ou pela Fazenda Pública, não pode ser conhecido nesta lide. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003247-9 - RONALDO COSME GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X BÁRBARA ELIZABETH KNAIPPE ELISARIO Ao requerente para recolher as custas p/ expedição de ofício à CEF (APCJ- R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002370-0 - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1 - O autor formulou pedido de execução por título judicial às fls. 92, não tendo sido cumprida a determinação de fls. 94, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 95-V e os efeitos da intimação de fls. 97-V.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 93, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002582-5 - 220 - OARAB - CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME. (REDE GÁS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada para constituir novo patrono e impulsionar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê da intimação de fls. 43-V, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Após, apreciarei o requerimento de fls. 86/87. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003592-2 - EVA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ÁGUAS DE NITERÓI Sentença:Devidamente intimada, fls. 40, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, exceto a procuração, que deverá ser substituída por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, item 4 de fls. 259, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Considerando que o réu não se manifestou acerca do despacho de fls. 292, prossiga-se, independente da realização de prova pericial. 2 - Nesta oportunidade, reconsidero em parte a decisão saneadora, para excluir o deferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal (2º parágrafo de fls. 262) e ratificar o indeferimento da produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.3 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1 - O autor não antecipou os honorários do I. Perito, inviabilzando a produção de prova técnica, razão pela qual determino o prosseguimento do feito, independente da perícia. 2 - Considerando que a lide tem por objeto apreciar a invasão, pelos réus, de parte do terreno pertencente ao autor, com a construção de um muro divisório, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessária ao deslinde da controversia. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002528-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de manter o requerente na posse do bem e evitar a apreensão do veículo por parte do credor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 327743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:Diante da inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002102-9 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT Decisão:D por dependência; RA; Defere-se JG; Cite-se nos termos do requerido e de acordo com os novos ditames. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003378-2 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, ALBINO RICARDO DA PAZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) Despacho:Diante do certificado no anverso.aguarde-se , por 48 hs, a regularização do patrocínio, bem como esclarecimento quanto a situação da filha menor, nos termos da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE Decisão:...Assim, como a Dra. Promotora reiterou seu parecer de fls. 41, para melhor se manifestar sobre o pedido, a M.M. Dra. Juíza determinou a suspensão do feito, com realização do estudo social do caso, no prazo de 30 dias, bem como decretou a REVELIA da ré sem, contudo, reconhecer a veracidade do alegado pelos autores, em razão da matéria indisponível em debate. Também foi reiterado pelos autores o pedido de guarda provisória e deferida a mesma, pelo prazo de 120 dias, sem oposição do M.P.. Assim, nada mais havendo foi mandado extrair o termo devido e dar cumprimento ao for devido. E, NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, às 15:00 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, , mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - JOSÉ LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X LÚCIA REIS ROSATI ATENDA-SE AS EXIGÊNCIAS DO MP \r\n\r\nProc. 2007.212.002582-7 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA Despacho:Deverá a requerente promover o exame pericial, junto ao expert já nomeado. Aguarde-se em APC, por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.003218-2 - JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO Decisão: Há ação principal, pendente de julgamento que, só não ocorreu, por obra das inúmeras intervenções havidas; Até mesmo para dirimir a cautelar em apreço, mister se faz o efetivo julgamento da ação principal; Desse modo, cumpre-se, incontinenti o despacho de fls. 167 v. in fine. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001021-6 - ADÉLIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)), LARISSA CINTRA DA CRUZ), ALLAN CINTRA DA CRUZ Sentença:... Por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO ESTE FEITO, com resolução de mérito (art. 269,I, do Código de Processo Civil).\" Custas pela ré que, sabidamente é hipossuficiente, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes, mandou registrar, também, intimando-se a genitora por A .R. . E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 15:24horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, mat. 01/18990, digitei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI), MARCELLA ROCHA PARIZZI LACLAU DE CARVALHO), ANTENOR RAPHAEL LACLAU DE CARVALHO FILHO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.41/42), bem como parecer Ministerial com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001043-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ELIZANDRA KELLY A AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001977-3 - JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)), JULIA MOREIRA BATISTA De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X DIOGO SOUZA GONÇALVES Decisão:ISTO POSTO, DEFERE-SE, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação ao filho, semanalmente, devendo apanhá-lo no lar materno, às 09:00 horas de domingo e devolvê-lo às 19:00 horas do mesmo dia, até ulterior deliberação.Defere-se Justiça Gratuita ao Autor. Expeça-se mandado; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000362-1 - WILSON SALES, ANA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002938-9 - CÉLIO NAVEGA DA SILVA, ANDRÉA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se , por 48 hs, manifestação pela continuidade da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003386-1 - EDUARDO VINHAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS Decisão:Pela narrativa dos fatos na inicial, o requerente não esgotou os meios de \" localizar\" a apontada Ré,mesmo tendo ela vínculo empregatício e parentes do seu conhecimento. Assim, como é o domicilio da mulher que determina a competência e, pelo narrado, já não é mais no âmbito desta Regional, deverá o requerente, em 10 dias, comprová-lo e/ou \" esgotar\" os meios para localização da Ré, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO) Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nId: 327744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.001622-5 - Geraldo Gonçalves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Wellington dos Santos Marinho e outros. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/10/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002807-0 - Roberto Wermelinger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003663-6 - Iara Lopes da Silva Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Raimundo Herman Rio Doce - OAB RJ014082, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.815.006033-1 - Edilson da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). A indicação de leiloeiro é providência a ser tomada pela parte e não pelo Juízo. Indique o exeqüente o leiloeiro para continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.006615-1 - Eloisa Martins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, por publicação, na pessoa do patrono da execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.007029-4 - Maria do Carmo Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Torno sem efeito o último despacho por ter sido lançado por erro no sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2002.815.007083-0 - Jorge Remol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 178/180. 2- Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do PATRONO da parte exeqüente/ impugnada no valor de R$ 1.500,00 e em favor da parte executada/ impugnante no valor de R$ 1.500,00. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004982-9 - Maria do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Guarany Baptista Caldas - OAB RJ047786, Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 96/97. 2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte impugnante/executada no valor de R$ 281,27 e em favor da parte impugnada/exeqüente 1.550,00. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - Marilia de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.007353-4 - Luiz Carlos Barbosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 296/297. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 265, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 1.326,51 e em favor da parte execuatada/impugnante no valor de R$ 200,00. Após voltem cls, para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003180-3 - Lecimar Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Fls. 293/294: Cumpra a parte exeqüente o que determina a parte final da sentença de fls. 278/279. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003375-7 - Rafael de Souza Ribeiro. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - Alfredo Carlos Affonso. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - Luiz Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Supermercado Império da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). DESPACHO : ... 3 - Intime-se a parte autora para que cumpra o item \"1\" do despacho de fls. 59 em 05 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2005.815.004172-0 - Alaide Nunes Folgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002449-9 - Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 154/155, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002777-4 - Antonio Carlos da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Ao autor sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.815.003993-4 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). Fls. 118/119: Traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 400,00 às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.815.005179-0 - Leandro Lima Bittencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.005369-4 - Alexandre dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 26/02/2008 ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000720-0 - Bianca Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.000780-7 - Camilo Augusto de Moraes Guerreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Empresa Telmix Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.000871-0 - Gleber Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleber Chaves Pinto Junior - OAB RJ106747). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000926-9 - Jolden Vergette Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Tv Sky Shop S/a- Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.001069-7 - Paulo Renato de Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Sky-direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1- Fls. 61/63: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.850,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Fls. 64/65: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002071-0 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.250,00 ( três mil, duzentos e cinquenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002560-3 - Jorge Luiz Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos - Grupo Schincariol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Galvão de Souza - OAB SP184475, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Venha pela parte autora a qualificação da empresa que deseja incluir no pólo passivo, nos termos do artigo 282, III do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003413-6 - Fátima Maria Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Fls. 11: Defiro o aditamento à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003414-8 - Paulo Sergio da Silva Nunes. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004936-0 - Myriam Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Itaú S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.004971-6 - Cesar Ronaldo Goncalves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Hiperauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Os presentes embargos são incabíveis, por ausência de requisito essencial a sua admissibilidade, qual seja, a segurança do Juízo, nos termos do artigo 737 do CPC. Em conseqüência, deixo de receber os presentes embargos, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.007563-6 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 135/136: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impuganção à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminada do cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002896-0 - Carlos Antonio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799). X Nathercia Costa F. da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). Diga a exeqüente sobre fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.815.004839-0 - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Tendo em vista a sentença de fls. 148/150, exclua-se o nome da terceira parte reclamada do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 184, recebo o recurso de fls. 157/177. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000815-0 - Wanderley Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.004935-8 - Joselino Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.005440-7 - Paula Angélica Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Maxicar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Rep Leg(s): Sergio Rodrigues de Moraes. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Sem prejuízo, regularize-se a autuação do presente feito, abrindo-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.815.001849-9 - Pedro Henrique de Mello Neves Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Fls. 163/165: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 327107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001814-3 (3600) - Inventariante: JURANDIR CEULIN (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030)) X MARLENE VARELA CEULIN Decisão:Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.040378-2 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X ALEX LAIA TEIXEIRA Decisão:Providencie o autor o recolhimento da taxa judiciária, observando-se a certidão de fls. 79, ou comprove, através de dclaração ou outro meio idôneo, a reciprocidade de isenção municipal de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.019490-8 - ALCIONE DUTRA PETALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos litigantes para produção da prova documental requerida, após apreciarei a pertinência das demais provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021620-3 - MARCELO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DE MELO Despacho:...À Fazenda, como já determinado. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1993.530.004691-0 - JACYRA NAZARETH MACHADO X MARI NAZARETH MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOAQUIM MACHADO (RJ-075849) Despacho:Esclareça a inventariante... \r\n\r\nProc. 1993.530.007293-7 (1051) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X HERBERT ZSCHECH Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, isentando do pagamento das custas remanescentes. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.038.007872-9 (11.913) - Inventariante: LAURA DE JESUS LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (FALECIDO) À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.038130-0 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GIZELDA DE AZEVEDO NASCIMENTO Comprove o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1.872,13), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007121-8 (11.866) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como requerido á fls. 88, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Ao autor, para complementar as custas em conformidade com fls. 95: Porte Remessa (0301-1)R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 76,96; CAARJ R$ 8,91; Atos dos Distribuidores (0723) R$ 17,45; FETJ (3403-141298)R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,33; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 5,33 = R$ 129,70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040354-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO NOGUEIRA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038636-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CUSTODIO ALEXANDRE AGOSTINI JERONYMO Decisão:Junte-se o original de fls. 14/15 ou cópia autenticada legível do mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054450-8 - COSME ROGERIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO E OUTRO Ao autor sobre decurso de prazo \r\n\r\nProc. 2007.038.013372-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDESIO DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 19,24OJA (0714-6) - R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2007.038.037234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON JUNIOR ROCHA Ao autor para complementar as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 19,24; CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,92;FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,96;FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2007.038.037234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON JUNIOR ROCHA Ao autor para complementar as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 19,24;CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,92FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,96;FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.015513-0 (6658) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANA PAULA BERNADETE DA SILVA MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 60 dias.... \r\n\r\nProc. 2000.038.022331-4 (11353) - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X GENEDY GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre depósitos, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.038.002565-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Transcorridos o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP se for o caso. Tudo feito, remetam os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 07.11.2007 às 13:50 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 78. Recolhendo as custas para diligência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013024-8 - WALDIR SEBASTIAO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fls 28. Designo aud. de conciliação para o dia 25.10.2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.038537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR E OUTROS Decisão:Complemente-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de beneficios \r\n\r\nProc. 2007.038.013945-8 - JORGINA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:À autora para querendo, emendar a inicial, atendendo ao Ministério Público ( fls. 30) \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.050247-2 - JONAS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 67/68, à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002543-0 - SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E)) X PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS Defiro JG. Considerando a decisão proferida nos autos da ação de despejo, diga à autora se ainda tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053009-1 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ...ao autor, para que diga quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055241-4 - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço c/c indenizaçao por dano mor \r\n\r\nProc. 2006.038.045101-4 - QUITERIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, fundada em obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010427-4 - JOANINA WANDA SWARG SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamwento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.008765-0 (10589) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JANETE MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:...DESIGNO AUD. PRELIMINAR ( art. 331) PARA O DIA 18.10.2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002297-0 - SONIA REGINA DE ASSUMPCAO ANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X WANESSA NEVES DE ARAUJO Despacho:Ante informação de que a ré desocupou o imóvel, diga o autor se já se encontra na posse do imóvel, assim não há interesse na ação de despejo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.038.011254-7 - REGINA FATIMA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.008478-5 - WILNIS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENJAMIN COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:I-se o embargado para cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 250,00, que deverá ser depositado na conta CEJUR/DEPGE - Banco Itaú, agência 5673 c/c 03656-1, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme art 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.017183-9 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IVONETE MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J§ 5º do CPC, sem manifeastação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.006139-0 - NERI TEIXEIRA BRIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. defiro a produção das seguintes provas; depoimentos pessoais dos embargantes, prova testemunhal e documentral suplementar. Quanto à prova pericial apreciarei a pertinência após a produção da prova oral. Venham rol de testemunhas, observados o disposto no art. 407 do CPC, inclusive quanto aos autores, pois os daos de fls. 11, são incompreensivos. Providencie a ré recolhimento das custas, inclusive para intimação dos autores na forma do artigo 343 do CPC. Designo AIJ para o dia 04.03.2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA ...ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039513-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X WALDIR TORRES DA SILVA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039631-5 - ELVES MOTEL LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.011663-0 - JULIO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X WELLINGTON LAUREANO DA SILVA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias improrrogáveis.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006586-4 - JEAN JORGE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.022266-9 (4362) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:I-se o réu, por D.O, para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, para pagar 3068,6352 UFIR1s, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.016562-4 (6739) - JODOLAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Transcorrido o prazo do artigo 475-J§ 5º, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.006648-9 (8843) - PALOMA MULLER DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.011361-3 (9388) - JOSE ANIZIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X MAURICIO RAFAEL - MENOR), RUBENS DA SILVA VIANA - MENOR) EMPRESA VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte suspendo o feito até total cumprimento da avença...Sem prejuízo, apure-se as custas, intimando a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.038.906869-3 (8993) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS H.V. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:I-se a autora por D.O para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 3.785,60, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.002107-9 (10.186) - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FERNANDA CRISTINA MOURA OLIVEIRA) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D) Ao réu, sobre fls. 259/260.. \r\n\r\nProc. 2001.038.001477-6 (11.523) - JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016316-2 (12.491) - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, JESSICA DA SILVA PRECIOSO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRECIOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 313 e seguintes ao réu. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.007463-7 - RENATO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:O réu já apresentou seu memorial. Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.008860-0 - FELIPE SEIXAS DE MATOS DIANA SEIXAS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Cumpra-se despacho proferido à fls 85. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.003229-5 - MINERVINA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Designo AIJ para o dia 04.03.2008 às 13:30hs. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.038.003612-4 - CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Examinando os autos verifico que há necessidade de esclarecimentos para correta apreciação da controvérsia. Assim, converto o julgamento em diligência a fim de que o perito esclareça qual a deformidade apresentada pela autora, e decorrente do acidente, caracterizadora do dano estético em grau mínimo, como reconhecida no laudo. A deformidade deverá ser descrita de forma objetiva. Após, dê-se ciência as partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.011863-3 - AKASHDEEP SINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À ré, sobre fls. 82/85. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.002564-5 - SALOMAO DA ROCHA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.004451-2 - GIM DOUGLAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante manifestação do réu, designo aud. preliminar para o dia 18.10.2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.009182-4 - NIELSON DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ante certidão supra, restituo prazo ao autor, para se manifestar em réplica e sobre requerimento de denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.038.048635-1 - IGOR MATHEUS ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X HOSPITAL IGUAÇU ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Despacho:..Assino a autora parzo de dez dias para juntar aos autos cópia da ação ajuizada no Juizado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2005.038.017694-3 - NELCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000140-6 (3315) - Inventariante: GILBERTO LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ABD - NEGO DE BARROS Ao inventariante para cumprir cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.530.013098-0 (4780) - Inventariante: OTTILIA DE JESUS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X EDUARDO LADEIRA (FALECIDO) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.038.012190-3 - Inventariante: LUCIA HELENA DO CARMO SOARES, Inventariante: LUCIENE SOARES DE ARAUJO, Inventariante: SILVIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029)) X ZAIDE MIRANDA DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:A menção há gratuidade de justiça foi erro material. Assim, intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021120-7 - Inventariante: JOAO EDUARDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDA MARIA TEIXEIRA MIQUELOTTI Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2005.038.025420-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X WILSON GOMES DE SENA Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA SOCIEDADE ANONOMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:Pelo o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente a pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 2.745,90 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), valor total dos títulos, corrigido a partir do vencimento de cada duplicata e com juros legais, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês somente a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2001.038.016378-2 (12487) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CALEC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido (fls. 98). Transcorrido o mesmo sem manifestação, ao autor para que diga se pretende a desistência do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.038.005012-5 - ROLUTHI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X VALERIA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Regularize-se a representação processual da autora, juntando aos autos instrumento de mandato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9 - GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo aud. preliminar (art. 331) para o dia 18.10.2007 às 14:10hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055372-8 - ELDER LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011670-5 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) As partes se há interesse na conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027338-9 - NILO CESAR FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Designo aud. preliminar ( art. 331) para o dia 17.10.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004872-6 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se a signatária de fls. 15 o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.010012-5 (10684) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X APOLONIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para oferecimento das contra-razões certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.013586-9 - LUZIMAR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054953-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO TOTI Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE SANTANA BATISTA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038839-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO SABADINI JUNIOR Decisão:Considerando a cumulação pretendida, retifique-se o valor dado à causa, em cumprimento ao disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, junte-se planilha descritiva do débito e complemente-se a taxa judiciária incidente sobre este valor, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE AMORIM SANTOS Retifique-se o valor dado à causa, considerando-se a cumulação pretendida e o disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária levando-se em conta o valor da cobrança, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se planilha descritiva do débito, de forma a permitir a aferição do correto recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.039963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURASSIARA DA SILVA Decisão:Considerando a cumulação pretendida, retifique-se o valor dado à causa, em cumprimento ao disposto no art. 259, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014007-2 - ELIHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X LUCIENE NONATO Decisão:Por derradeira vez concedo ao autor oportunidade para emenda esclarecendo.. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.005963-1 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X LUZIMAR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.038.020789-8 (11.250) - SILVIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ciente do agravo. Cumpra-se fls 341. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Designo AIJ para o dia 26.02.2008 às 15:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.013141-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Informando, nesta oportunidade se desejam audiência preliminar de conciliação. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002729-2 - MAITE DA CONCEICAO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ATL TELECOM LESTE S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:\" ...Pelo exposto defiro a tutela antecipada para determinar a requerida que preste a devida assistência médica ao autor, até seu restabelecimento....\" \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c inexigibilidade de cobrança de assinatura e pulsos \r\n\r\nProc. 2006.038.055180-0 - VILMA GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À autora, para fornecer fotocópia de fls. 14 e 27, para a regular instrução da deprecata. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.026016-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X IGUAFER DE IGUAÇU METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA-ME, CNPJ/MF n. 00.738.347/0001-36, com sede na Rua Sinuosa, 145, Fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, RJ, cujo objeto social é a exploração do ramo de negócio de metalurgia em geral, comércio e indústria, tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, id. nº 05524958-5, IFP/RJ e CPF/MF n. 825.159.487-15, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte - NI e ROBERTO CARLOS TREVISOL, id. nº 06253934-1 IFP/RJ e CPF/MF nº 778.487.647-53, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, às 12:00 horas do dia 20 de setembro de 2007...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.007260-8 - LUIZ PAIVA PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Ao réu para cumprir voluntariamente a setença, pagando o valor de R$ 10.677,01 (fls.62), no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000187-1 (10.062) - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TWF VÉICULOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Defiro a ré prazo de 10 dias, improrrogáveis para recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.038.003251-0 (10.274) - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.038.001408-9 (11509) - DIVANIA BUARQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.038.007339-2 (11876) - ROBSON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Cumpra-se o patrono de fls. 302 o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se o réu por D.O para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, para pagar o valor de R$ 13.700,00, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008732-8 - MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.045031-9 - MATHEUS LAMAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Homologo a desitência do autor a produção de prova testemunhal....Assino às partes prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar. Produzida a prova, dê-se vista a parte contrária. Tudo feito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.038.000571-5 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO que as respostas foram tempestivamente apresentadas pelos réus (art. 297 c/c 188, do CPC). Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.001214-8 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040154-2 - GABRIELLE MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PATRICIA SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Complemente-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.038.039753-8 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARTINS PINTO (RJ-143949)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DE NOVA IGUACU Despacho:1) Corrija o valor da causa. 2) Esclareça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040186-4 - EUGENIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de IR, da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.038.000630-2 (4701) - LEOZINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X EMPRESA RECREIO DO PACO DE MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:..Expeça-se novo mandado de registro com as observâncias ora determinadas. \r\n\r\nProc. 2002.038.005240-8 - APARECIDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X EMILIANO BISPO DOS SANTOS À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011742-7 - VICTOR GAMBARINI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LAZARO DE MORAES CONCEICAO Despacho:O presente feito não tem carater contencioso. Assim, se o requerente não concorda com o valor depositado deve ajuizar ação própria. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.013691-6 - LAURA JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), Interessado: ADRIANA MARTINS CORTES, Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JEFFERSON ALVARES CORTES Despacho:Atenda a requerente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045580-9 - CLAUDETE MARIA DIAS JOVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PAULO CESAR JOVINO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.008269-6 (7390) - Inventariante: FRANCISCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X JOAO THEODORO DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:Recolha-se ITD faltante. Reconheça as firmas... \r\n\r\nProc. 2003.038.024163-3 - KATIA PATRICIA GARCIA DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900)) X JAYR DAMASO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.014159-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X IRENO CALIXTO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009148-6 - ESTELA MARIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536)) X HELICE DO CARMO CARVALHO Despacho:...Assim adeque as declarações ao rito pretendido, senão o mesmo seguirá como inventário. Quanto a regularização da representação do herdeiro que vive no exterior, assino prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019584-8 (9901) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.017966-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Despacho:Considerando que o bem não foi apreendido, ao autor para querendo convolar a ação, adequando a inicial a ação de depósito, inclusive, indicando valor equivalente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES FRANCISCO CAETANO Despacho:Emende-se a inicial adequando a Lei 10931/04. \r\n\r\nProc. 2005.038.028338-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.004923-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumprido o despacho proferido nos autos da consignatória direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Considerando que o réu já foi citado e o bem não foi apreendido, a convolação cabível é em ação de depósito, conforme disposto no Decreto lei 911/69. Incabível, na hipótese, a convolação em ação executiva. \r\n\r\nProc. 2006.038.041971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X RICARDO LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor, para indicar o valor equivalente em dinheiro, assim como demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.051142-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CASAL MIRANDA Despacho:Traga o autor demonstrativo atualizado do débito, observando que não poderá cumular comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.038.000873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:Defiro JG à ré-reconvinte. Ao autor-reconvindo em réplica e sobre reconvenção, devendo ainda se manifestar quanto denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012560-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:....Indefiro fls. 21. Assino ao autor prazo de vinte dias para providenciar a notificação do devedor sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.038.022636-0A - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GISELLE DE SOUZA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027) Despacho:Despacho no principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021703-7 - MIRIAN VIEIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) certifico que embora regularmente intimado por D.O, não consta nenhuma petição de manifestação por parte do réu. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.011241-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X POSTO GOSPEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.042761-9 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MARCIA VALERIA EGIDIO LAMEGO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido quanto à segunda ré, ou se também lhe dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001357-8 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012796-1 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:para deferimento da gratuidade de justiça, venha cópia das duas últimas declarações do IR, completa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Assino ao autor, por derradeiro prazo de cinco dias para adequar a inicial ao rito sumário, art.276 do CPC, sob pena de perda da prova pericial e ou testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.038.012955-6 - AILSON LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Defiro JG. Trago o autor comprovente de titularidade das contas, eis que sequer há o número das mencionadas contas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013050-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando que o reque rente não atendeu ao determinado no despacho de fls. 14 , deixando, desta forma, de proceder a juntada dos documentos requeridos para fins de apreciação do pedido de gratuidade, indefiro o pedido. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá ser firmada a inicial, sob pena de ser indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.038.013064-9 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o requerente não atendeu ao determinado no despacho de fls. 18 , deixando, desta forma, de proceder a juntada dos documentos requeridos para fins de apreciação do pedido de gratuidade, indefiro o pedido. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por liberalidade, concedo a parte a oportunidade de, no mesmo prazo, emendar a inicial, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013065-0 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o requerente não atendeu ao determinado no despacho de fls.18 , deixando, desta forma, de proceder a juntada dos documentos requeridos para fins de apreciação do pedido de gratuidade, indefiro o pedido. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por liberalidade, concedo a parte a oportunidade de, no mesmo prazo, emendar a inicial, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.014263-9 - MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, juntando aos autos cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos da requerente, bem como da declaração de Imposto de Renda do exercício de 2007, referente ao calendário de 2006, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012557-5 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:Comprove o autor o depósito das parcelas vencidas no curso da ação até a presente data \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025425-5 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes...Expeça-se guia. Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos cumuladaq com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052029-2 - JORGE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 82/87, ao réu. Após, às partes em provas justificadamente. Na mesma oportunidade, digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013425-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO L ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017932-6 (5104) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Ao autor para esclarecer requerimento de fls. 118, eis que já há penhora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022636-0 - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GISELLE DE SOUZA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027) Despacho:Ao autor para contra-razões. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010180-3 - IGNEZ FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Devendo a autora complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.034677-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BIMBOOL BAR E LANCHONETE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.038.023165-4 - MARKUS RYMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.530.033772-2 (2507) - EDMAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE GIFONI DA SILVEIRA ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Ao autor para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção, qual seja: Porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 26,22 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.008242-1 (9988) - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ARNALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Venha requerimento na forma da nova sistemática processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000424-9 (384) - MABAR INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IMPAR COMERCIAL E PROMOCAO LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. Após, analizarei requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:O executado foi intimado para cumprimento da sentença e não fez. Assim, ao exequente para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.016781-6 (9741) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:esclareça o exequente requerimento de fls. 80, eis que já houve penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.007134-8 - SIDNEY RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EISTEIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:O simples fato de inexistência suficiente de numerário para bloqueio não autoriza a desconsideração da pessoa jurídica....Assim, ao exequente para indicar bem a completar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.025158-2 - ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X RENAN DE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao Autor p/ recolher as custas p/ expedição da certidão e do mandado de intimação, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24APCJ (0311-2) R$ 8,74FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,05FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2002.038.025158-2 - ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X RENAN DE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao Autor p/ recolher as custas da CP de intimação, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 4,37Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (600205926-6) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007183-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SVEN JOHAN EKMAN E OUTRO Despacho:À autora para emendar a inicial.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015742-4 (7789) - MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Des pacho:Os honorários do administrador são suportados pelo executado. Assim, aos autores, para indicarem administrador. Pois, não pode a executada ser obrigada a suportar tal ônus. \r\n\r\nProc. 2001.038.004374-0 (11.692) - JOSE VIEIRA SOARES AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se a autora, por D.O, para cumprimento voluntário da sentença, para que pague o valor de R$ 2.584,32 ( conforme fls. 220), no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de multa de 10%, conforme previsto pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.016268-6 (12.479) - HUMBERTO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X N H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:I-se a ré, por D.O, para cumprimento voluntário da sentença, para no prazo de 15 dias pagar o valor de 11428,3599 UFIR's, conforme fls. 119, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.003041-5 - ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025), Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X VERA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Transcorrido o prazo disposto no artigo 476-J§ 5º do CPC, certifique e arquive-se casa não haja manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.038.018709-4 - WAFA KARRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) AO EXEQÜENTE, SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012622-1 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a requerente qualquer documento comprobatório da existência e titularidade da conta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:Assino á ré prazo de cinco dias para devolução da guia, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2000.038.005917-4 (10.419) - HILDA MALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Despacho:Ao réu para complementar o depósito na forma de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2001.038.017908-0 (12.568) - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.003942-0 - ROSALY PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 11.747,48, conforme fls. 114, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% como disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.005213-7 - RAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.038.001448-7 - ADEJANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se guia como requerido à fls. 91. Ficando a ré já ciente de que a autora entende que o valor devido é de R$ 4.875,10. \r\n\r\nProc. 2005.038.003135-7 - AIMEE DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE MISTA DR. MÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.023771-3 - MERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MERCANTIL ROMANA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.038.040036-7 - MARILZA MENDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se à inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, junte aos autos cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de IR das requerentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2004.038.004143-9 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para vista dos autos fora de cartório. Ao final do prazo deverão as partes apresentarem suas alegações finais, por memoriais, protocolando no PROGER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000516-0 (5277) - Inventariante: EUCLIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), Cessionário: BEVERLY HILLS MOTEL LTDA, Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) JOSÉ VIEIRA E OUTROS) X ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls.136/140, anote-se. Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.038.002242-2 (1253) - Inventariante: CRISTIANE BARBOSA WEBER X DOMINGOS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA ERNESTO (RJ-060506), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nProc. 1990.038.002869-9 (10.599) - GILBERTO MAZZILLO X NATALINO MAZZILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido.... \r\n\r\nProc. 1994.530.014248-7 (5851) - LUCIANO PESTANA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004563)) X YEDDA PESTANA MARTINS (FALECIDA) Decisão:Fls. 305, indefiro. Compete ao ilustre causídico diligenciar no sentido de obter, junto à Inspetoria Seccional de Fazenda, as guias para pagamento do Imposto de Transmissão dos bens inventariados. Intime-se o inventariante para que no prazo de dez dias efetue o recolhimento do ITD, como já determinado, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.530.018470-2 (5156) - ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X AMARO FRANCA DA SILVA Ao advogado para comprovar a entrega da CP e do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.530.007970-1 (6041) - SÉRGIO JERONIMO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)), Inventariante: YOLANDA SIMONATO BELIZARIO, Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JAIR BELIZARIO FALECIDO Despacho:Aos patronos signatários de fls. 131 para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.003836-9 - Inventariante: MIRALDETE MIRAO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ACACIO FERNANDES ESCALEIRA NETO (FALECIDO) ao interessado sobre mandado \r\n\r\nProc. 2003.038.007205-7 - LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS), Inventariante: NEUSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) ... à inventariante, pelo prazo legal, como requerido à fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.038.001998-9 - Inventariante: JERONIMO LOPES BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FERNANDA CRISTINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança a Jerônimo L. Barcelos Junior. L-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025642-2 - JORGETE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EGNO GALDINO DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Contudo.... \r\n\r\nProc. 2006.038.014384-8 - Inventariante: NILZA DE FREITAS CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEBRIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055852-0 - JOAO BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ABIGAIR TEODORO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham declarações preliminares... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.040129-3 - UHGAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472)) X LECY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. Certifique se as custas foram integralmente recolhidas. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.041628-2 - COMAPNHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013321-3 - CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X JULIO GOMES MELO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, juntando aos autos cópia de todas as vias das duas últimas declarações de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005472-6 - JOSE ANTONIO MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.007451-8 - IARA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c correçao de indice de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012964-7 - JOSEPH MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que o requerente não atendeu ao determinado no despacho de fls. 12 , deixando, desta forma, de proceder a juntada dos documentos requeridos para fins de apreciação do pedido de gratuidade, indefiro o pedido. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por liberalidade, concedo a parte a oportunidade de, no mesmo prazo, emendar a inicial, como já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015937-4 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, encaminhe-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.025167-3 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:I-se o réu por D.O, para cumprimento voluntário da sentença, para pagar o valor de 49308,9592 UFIR's, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036735-4 (3989) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.P.V. COMERCIO E REPRES.DE PROD.HOSPIT.LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.009525-7 (10.651) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Complemente-se o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, qual seja: AST (0701-3) R$ 3,19 + CAARJ R$ 0,31 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,15 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO EVANGELISTA DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042457-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANSEN DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000917-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSARIA DE FATIMA CARDOSO RIBEIRO Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005481-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON DA SILVA BARRADAS Despacho:A procuração perdeu sua validade, regularize-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.040114-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LEA MIRANDA DE LIMA Decisão:Regularize-se o documento de fls. 08/09, autenticando-o. Junte-se aos autos os atos constitutivos do autor. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013685-2 - SINTIA VALÉRIA DA SILVA BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IZA KIM COUROS LDTA ME (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.005498-0 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040439-7 - YARA SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando-se o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito, observando-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ante a manifestação das partes digam se desistem da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005937-0 - ALZIRA MARIA DA PAZ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CTBC - UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE REPEDIÇAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.038.002266-6 - SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X CEDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Intime-se a parte ré por D.O para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 6.051,02, conforme fls. 330/331, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040031-8 - RUBENS LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se à inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, considerando o valor atribuído à causa, adeque-se à inicial ao rito, cumprindo o que determina o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova e, ainda, junte aos autos cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de IR do requerente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.004962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Considerando que as contra-razões já se encontram nos autos, encaminhe-se ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1988.038.000627-0 (2020) - LEANDRO SILVA CERQUEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Ao exequente para esclarecer o que pretende, se a penhora de numerário em conta, on line ou de percentual da renda diária da ré, visto que são coisas distintas. \r\n\r\nProc. 1999.038.011174-4 (9377) - EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Devolvo à 2ª apelada prazo de 15 dias para apresentar contra-razões. Após, subam as Egrégio Tribunal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.038.011208-9 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MILTON COSTA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Ante a notícia de falecimento do réu, suspendo o feito. Venha a habilitação do espólio, na forma da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003514-8 - NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o réu fez protesto genérico por prova, assino ao réu prazo de cinco dias para produção de prova documental. Após, à autora, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.013278-6 - DANIELE MACHADO LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) X CLINICA GERAL DE ORTODONTIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013214-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) PRISCILA LIMA DE CARVALHO Despacho:Considerando o valor dado à causa, diga o autor se pretende a adoção do rito sumário, adequando a inicial a este rito, se assim aptar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013582-7 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.012555-1 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumprido o despacho proferido na consignatória, direi. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.012213-4 - VALDIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.012943-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331), para o dia 25.10.2007 às 14:10hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.013715-1 (12.293) - Inventariante: ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) DOLORES DA SILVA) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA ( FALECIDO) Intimar o DR. Hugo Pinto de Queiroz, OAB/RJ 143501E para efetuar a devolução dos autos do processo em tela no prazo de 48 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024850-4 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Considerando a manifestação favorável do réu a conciliação, designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 24.10.2007 às 13:30horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038629-2 - DIONE DE MEDEIROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/10/07 às 14:50 horas. Cite-se e intime-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001091-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) A autora sobre certidão negativa de fls 75. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) A autora sobre mandados negativos fls.112/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25.10.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar para o dia 24.10.2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATI MA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Ao interessado sobre mandado negativo de fls. 625 \r\n\r\nId: 327466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017890-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010582-6 - MARIA HELENA BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que o presente processo encerrou-se com a sentença. Deduza a interessada sua pretensão em ação conteciosa, articulada pela via própria. 2) Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se novamente os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040384-8 - JUANA ROSALIA SALINA RAMOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)), Falecido: ODEMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores incapazes sua representação processual, nos termos do art. 654 do Cód. Civil. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907255-6 (31055) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria nº002/02, deve a primeira ré Telemar recolher as custas conforme a seguir: R$ 2,79 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 120,36 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 6,99 na conta 0301-2 ref. porte de remessa e retorno; R$ 39,16 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 5,58 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 17,48 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 13,96 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 2,79 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,17 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,17 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 341,84 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 1999.038.907255-6 (31055) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria nº002/02, deve segunda ré Embratel recolher as custas conforme a seguir: R$ 0,70 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 30,09 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 1,75 na conta 0301-2 ref. porte de remessa e retorno; R$ 9,80 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 1,40 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 4,37 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 0,70 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 2,60 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 2,60 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 85,46 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.029322-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEMENTINO MAURICIO DA SILVA Despacho:1) Fl. 41. Venha o pedido cautelar pela via própria. 2) Fl. 39-verso. Esclareça o Sr. OJA se trvaou contato pessoal com o citando e em que consiste o mencionado distúrbio mental. \r\n\r\nProc. 2006.038.004132-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA AGUIAR Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 2,44 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.039591-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO SERGIO DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fl. 04, em dez dias, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, regularize-se fl. 05.3) Venham cópias autenticadas de fls. 21/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044874-0 - DOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Decisão:1) Esclareça o autor a legitimidade passiva do réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2) Após, ao MP, em vista da liquidação extrajudicial do outro réu. 3) Finalmente, voltem conclusos para decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2006.038.047921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDALMO BASTOS Decisão:Aguarde-se o saneamento conjunto dos dois feitos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA Decisão:Venha a planilha em quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002859-7 - PAULO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria nº002/02, devem ser recolhidas as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 13,96 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 16,79 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,39 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,39 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 448,00 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025424-3 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que restou por recolher os valores certificados às fls. 77. Assim, deverá o réu recolher os valores relativos à Carta Precatória expedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007506-0 - WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Indefiro, tendo em vista que se trata de mandado de penhora de bens pertencentes a pessoa jurídica, o que em princípio não pode ser efetivado nas residências das sócias. Indique o autor bens da ré a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003942-7 - JORGE DO VALLE MEDEIROS, Procurador: JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ADILSON RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.006145-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA HENRIQUE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Despacho:1) Especifiquem-se provas, justificadamente, e digam as partes de seu interesse na realização de AC. 2) Ao MP, para dizer de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1993.038.000635-2 (23695) - MARIA APARECIDA NOLIATO MELILO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a Informação e os cálculos do Sr. Contador Judicial às fls. 157/158. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040010-0 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005431-1 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Intime-se o credor pessoalmente (via postal) para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.011070-3 - ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RAIMUNDA MARIA CAVALCANTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O acordo mencionado não foi homologado pelo juízo, o que se depreende do teor da sentença de fl. 38. Assim, não há como processar a eventual cobrança nestes autos, devendo aquela ser objeto de processo autônomo. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041613-0 - RELESTAR BAZAR DO ELETRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X VIA NORTE LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.042947-1 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA Despacho:Cumpra-se em dez dias a determinação retro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.040574-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALACOES Despacho:Regularize a exeqüente sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o mandato de fls. 07 e 08, expirou. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006501-6 - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Despacho:Fl. 75. Venha planilha atualizada discriminando todas as verbas parciais e o total da execução, para viabilização da providência requerida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021865-2 - COBRAVEL FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A Despacho:Intime-se o credor pessoalmente (via postal) para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012705-1 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIA FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Certifico que devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.530.013616-0 (28612) - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X OLEGARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.001726-6 (29132) - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1) Fl. 157. Esclareça o ilustre peticionário quem representa no feito. 2) Em não havendo resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.015233-3 (29825) - ELSON FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Defiro a penhora dos créditos da executada junto à FETRANSPOR, no valor máximo de cinco por cento, em vista da necessidade de se preservar a capacidade empresarial da devedora. Venha planilha atualizada com o débito remanescente. Após, expeça-se carta precatória para efetivação da penhora, determinando-se à FETRANSPOR, na pessoa de seu diretor, que deposite todos os meses, à disposição deste juízo, cinco por cento dos créditos devidos à executada, até o montante do valor remanescente informado na planilha. Intime-se também para comprovação da pertinência entre os depósitos e os montantes fixados nesta decisão, por ocasião de cada depósito. 2) Remetam-se as informações que se seguem. \r\n\r\nProc. 1999.038.019258-6 (31813) - LANCHONETE E CONFEITARIA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) LIGHT S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.038.021863-7 - SILAS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a petição de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.038.053732-2 - ESTHERLAINE ROBERTA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LEVITAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:1) Fl. 23. Venha declaração atualizada, mesmo que de isento. No mais, nada a reconsiderar. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041045-0 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.009548-0 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ausentes os requisitos legais, em especial prova inequívoca de verossimilhança, indefiro a antecipação de tutela requerida. 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.029163-0 - MARCOS AURELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"(...) Isto posto, em vista da falta superveniente de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem condenação em honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015034-4 - MAGAYVER DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Certifico que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. Todavia, deve ainda o réu recolher R$ 80,00 ref. à taxa judiciária na conta 0101-6, para baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.014386-1 - WILLIAN CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do perito às fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040802-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018015-4 - MAGAYVER DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Certifico que deve o réu recolher: R$ 253, 09 ref. à Taxa Judiciária na conta 0101-6. Deve ainda recolher: R$ 9,17 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 0,87 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de nulidade de clausula contratual e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040559-6 - KARLA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X UNIMED Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar nos autos prova inequívoca de que a doença em tela tenha se originado após a contratação. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.015854-7 - JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Defiro. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007413-7 - TATIANA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente (mandado) para que compareça à Douta Defensoria Pública Tabelar em dez dias para formalização do patrocínio, sob a pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050622-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO MARCOS AFONSO Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.051632-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO ARRUDA DE FARIAS Decisão:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 2) Se positivo, intime-se para cumprimento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012371-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAQ DO BRASIL COM E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Venha, em trinta dias, certidão atualizada da JUCERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.004188-1 (30676) - MODESTO OTERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que as custas judiciais foram devidamente recolhidas, todavia, resta por recolher R$ 146,91 referente à taxa judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002337-1 - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se a veneranda decisão. 2) Às partes, sobre o acrescido. 3) Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.030705-0 (25179) - MILTON RAMOS LAMIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X JANE FELICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA VARAO FILHO (RJ-054596) Decisão:Fls. 189/190. Indefiro, eis que a pesquisa já foi feita pelo juízo. Indique o credoroutros bens da devedora para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.017706-9 (34423) - ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.025077-2 - MOACIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Os honorários periciais já foram arbitrados em fl. 158-verso, montante que mantenho. Ao Dr. Perito, para marcação da data do exame e apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011625-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EDSON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 71/77, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040393-9 - ITALO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.530.000171-5 - IGREJA BATISTA EM SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 15,39 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,56 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,56 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.019255-9 - ROSELI DA LUZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fl. 42 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.008586-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO DE MELO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013703-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDETE MARIA SILVA MEDEIROS Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que fl. 07 expirou.2) Sem prejuízo, venham fls. 08, 10 e 11, autenticadas.3) Comprove o autor a mora, bem como o endereço da ré, já que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.035506-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVANDA DE FARIAS TRINDADE Despacho:Esclareça o autor a divergência nos endereços da ré, no que tange ao contrato e à notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.020598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.017860-5 - MURILO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.039756-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias autenticadas da ata da Assembléia Geral que elegeu o Sr. SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Presidente, bem como do estatuto social, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041029-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, em provas justificadamente e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.014330-9 - JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Expeça-se a guia de depósito. 2) Com a realização, cite-se na forma do rito consignatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014759-6 (28725) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTRO, Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:Procede a dúvida. Ao autor, sobre fls. 219/221. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, ACUMULADO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012180-6 - GIULANE CALIXTO AMORIN, Assistente: ELANE BERNARDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Cumpra-se o art. 654 capt do Cód. Civil em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial por irregularidade na representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.038.010107-8 - IRINEU OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PEDRO ANTONIO SALUCCI Despacho:1) Comprove-se adequadamente a inventariança, apresentando a competente certidão cartorária, mormente porque o documento de fl. 33 não permite a identificação da falecida. 2) Venha procuração em nome do espólio. 3) Venham as comprovantes das rendas da falecida e de seu espólio. 4) Prazos de dez dias, sob as penas indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018002-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA CRISTINA DA SILVA VARGAS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005793-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X DISQSOFTWARE INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 65, item 2, prestando-se o esclarecimento determinado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Cumpra-se fl. 633, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.038.040744-1 - JORGE ARAUJO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores ou declarações de ISENTO, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.011951-3 (34075) - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868)) X THE BEST AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013290-7 - VERONICA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017343-8 (32987) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ISAIAS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prazo de dez dias para retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.008068-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Decisão:1) Tendo em vista a intempestividade da complementação do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 511, par. 2º do CPC. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Se positivo, expeça-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007428-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA CANDIDA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.038337-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Proceda o réu ao depósito dos valores discriminados pela autora em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.053138-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO MEGA IGUAÇU LTDA Despacho:Fl. 41. Para comprovação do alegado, venha a competente certidão completa da JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.056169-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003004-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO Despacho:Venha cópia autenticada do instrumento de mandato, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.038.010218-9 - CATARINA FLORZINA PORTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X WIGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Fl. 93. Esclareça a autora, especificamente, o que pretende do juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.010262-5 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048010-5 - G P DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré. 2) Fl. 55. Esclareça a autora se está desistindo do pedido em face do primeiro réu. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.035664-0 - PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X MARTHA CRISTINA AGUILEIRA Despacho:1) Venham cópias autenticadas de fls. 07/15.2) Cumpra a autora o disposto no art. 51, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.012410-0 (29674) - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X SINDICATO DE HOTEIS,RESTAURANTES,BARES E SIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.530.000382-3 (30492) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1) Fl. 99. Formalize o autor, em dez dias e sob pena de extinção, seu patrocínio pela Douta Defensoria Pública, eis que há advogada constituída nos autos (fl. 08). Intime-se pessoalmente (carta precatória). 2) Sem prejuízo e em virtude do tempo decorrido, intime-se o perito nomeado para que designe nova data para a realização do exame. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006826-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017118-0 - ALBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 49, item 2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.051776-1 - FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AUTO PECAS DOMINIO LTDA E OUTRO) Despacho:Às partes, em provas especificadamente e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 327473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO)), Procurador: CARLOS RAPOSO - (PROCURADOR GERAL ADJUNTO), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Despacho:1. Oficie-se ao deprecado, a fim de que devolva a carta independentemente de cumprimento;2. Expedido ofício, dê-se vista em alegações finais, com prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044171-9 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), S.M.C.S.L.), J.O.F., Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692)), M.O.M.), J.C.G.S.S., Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)), M.N.I.), Procurador: R.T.A.M.), Procurador: P.A.G.), M.C.I.S.L., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Digam as partes, em provas, justificando. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001685-8 (38251) - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022923-4 - Inventariante: ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 55, item 1 - indefiro, tendo em vista o disposto no art. 5º, XXXIV, b, da CRFB, devendo diligenciar o patrono;2. Fls. 55, item 2 - à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:1. Cumpra o autor fls. 65;2. Fls. 67/70: Mantenho a decisão de fls. 60 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029327-3 - ELIANE BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012801-1 - LUCIANA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa, observando-se os arts. 276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis, Multa Contratual e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.038.008817-3 - ARLETE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X ESPOLIO DE SALOMÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA), Inventariante: PAULO SERGIO DO VALE Despacho: Ao exeqüente, tendo em vista que lhe cabe indicar os bens cuja penhora pretende, sendo inviável a penhora portas a dentro em se tratando o executado de espólio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.011837-6 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho: Junte a autora as faturas dos 3 meses anteriores às impugnadas, demonstrando o pagamento e de modo a que se possa examinar integralmente os documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010547-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO DAVI MONTEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 120: Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047427-0 - ESPOLIO DE RODOLFO BASTOS MACHADO, Inventariante: MARIA ALTAIR BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X KATIA CRISTINA CAMPELLO KOCK E OUTRO Ao Exequente para que forneça cópia da planilha do débito a fim de instruir mandado de intimação da executada na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.017255-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA PENHA ALMEIDA Ao Exequente para fornecer cópias para instruir carta precatória que se encontra na contra-capa \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.022788-5 (4754) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CAMPOS TERRAPLANAGEM LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006714-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:À parte autora sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002116-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO - IESA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)), LUCAS PASSO GAMA DE BRITO Decisão: Assiste razão apenas ao embargante no que se refere ao índice de correção monetária, que, em não havendo determinação, trata-se do utilizado por este Tribunal de Justiça. No que se refere à fundamentação do valor da indenização, acha-se no último parágrafo de fls. 135, prosseguindo a fls. 136, não estando o julgador obrigado a fundamentar segundo entende a parte, que, se diverge de seu entendimento, deve utilizar-se do recurso previsto em lei para modificar a decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com redução das prestacoes e danos materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012380-3 - SIOMARA DE FÁTIMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A), CENTER CAR VEÍCULOS Despacho: Especifique a autora, em termos exatos e sob que fundamentos jurídicos pretende a revisão do financiamento, sob pena de indeferimento da inicial, no que se refere à primeira ré, tendo em vista o que já explicitado a fls. 21-v, advertida de que não será concedida nova oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038234-0 - MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 63: Homologo a desistência. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051517-0 - JANAINA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X MAPFRE SEGUROS E OUTROS Despacho:1. Recebo a emenda;2. Providencie-se a inclusão no pólo passivo junto ao Distribuidor e na capa dos autos;3. O que consta dos autos não autoriza a antecipação da tutela sem oitiva da parte contrária;4. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.041759-6 - POSTO GAROUPA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DEWETT CATRAMBY FILHO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a SRF pelo endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002733-9 - ELZIMAR DA SILVA MACHADO X FERNANDA MARIA FEU (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) À parte ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze dias), conforme planilha de cálculos de fls. 124/125, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024847-2 - IVANETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIACAO GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.003219-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho: Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038363-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Digam as partes, em provas;2. Sobre interesse em audiência de conciliação;3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011281-7 - MM BARCELOS DECORAÇÕES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial:a. esclarecendo os fatos, tendo em vista que se acha incompreensível, particularmente quanto à contradição numérica no 3º parágrafo de fls. 4, à referência a duas parcelas com mesmo vencimento, conseqüências de atrasos de documentos, acordo verbal, não transferência de documentos, multas etc;b. esclarecendo qual o fundamento para declarar nula a rescisão do 2º contrato e que rescisão é esta, não referida no texto;c. que cláusulas contratuais entende abusivas e sob que fundamento;d. como pretende repetição em dobro se encontra-se inadimplente. \r\n\r\nId: 327472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048608-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CONCEIÇAO DA SILVA LOPES Decisão:Não há informação de suspeita de ocultação. Indefiro citação por hora certa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.007705-7 - ELIZABETH DOS SANTOS PIRES E OUTROS, Falecido: CARLOS ROBERTO DA ENCARNACAO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). VICENTE VALERIO MAGALHAES DE PAULA (RJ-129093E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 65/67.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016201-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZINHA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:J. Defiro. Redesigno audiência para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007631-0 - RITA DE CASSIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BAERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) \"Ao autor \" \r\n\r\nProc. 2007.038.039148-2 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.006600-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao autor. I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.005608-3 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Sentença:Vistos etc.Ante quitação da dívida (fl. 36), o embargante requereu a desistência do feito (fls. 39), com a cordância da embargada (fls. 35).ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Honorários advocatícios a compensar.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024300-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROMILDO ANTONIO DE FREITAS ME Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR Decisão:Indefiro expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.035298-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTUNES & SOUZA LTDA ME E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039958-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X Y.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-114757) A autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012469-8 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013073-0 - FLAVIO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054473-9 - ELCIO ELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019673-5 - LEANDRO SOARES DE MIRANDA X TEREZINHA ALVES SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Venham certidões e prova do pagamento do ITD. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038725-9 - ITAMAR SECRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADALBERTO AUGUSTO Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente,ITAMAR SECRETO AUGUSTO.2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 4- Regularize-se o certificado em fl. 18.5-Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.010701-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:J. Certifique-se trânsito em julgado. Para penhora on line venham informações. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051227-1 - CARLA PATRICIA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X UNIVERSIDA IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,75; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 6,12; Caarj 0201-4, R$ 8,30; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 6002-05926-6, R$ 1,75; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,59; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,59 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 355,00.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022903-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.003105-9 - JOAO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA MOREIRA GUIMARAES Decisão:Indefiro ofício. Cite-se pelas demais formas previstas no CPC, se assim o quiser. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011066-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA KATIA SOARES DE SOUSA Despacho:Esclareça fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.047570-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Ante o teor de fl. 23v, indefiro fl. 26. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035492-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:Nada a prover ate fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.038.016319-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X RAFAEL GLINS MADUREIRA Decisão:Revogo despacho de fl.36, ante equivoco do peticionário de fl.13. Para apreciação de fl.35 emende-se a petição (art.282 do CPC) no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028518-5 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012635-0 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003500-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELE RAIMUNDO ROSSETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 103v: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001391-4 - DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X WALMIR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIDEVAL CARNEIRO CAMPOS (RJ-053298) Despacho:Ante certidão retro, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.011492-9 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Deve autor e réu fornecerem cópias para instrução de suas Cartas Precatórias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008273-2 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048397-0 - RONNIE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.003157-8 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2005.038.006091-6 - ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público\". - Cota do MP: Pela manifestação da parte autora sobre contestação de fls. 108/112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052282-3 - PEDRO SOEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro denunciação da lide, recolha-se as custas no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007697-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIGNA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete ao interessado diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054073-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER CORREA DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Indefiro fl.23 por falta de amparo legais. \r\n\r\nReivindicatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043030-0 - DILSON DIAS PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JONATHAN Decisão:1) Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de justificação para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas.3) Determino a interdição da obra. Intime-se réu para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 380,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.4) Determino a verificação pelo Oficial de Justiça das obras já realizadas.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051521-1 - MERCEDES MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 115 e seguintes: Diga a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO Á LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.012270-1 - TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015873-4 - ANETE DE SOUZA MARTINS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BV FINANCEIRA Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005273-7 - HELIO SILVA MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo valor requerido pelo perito. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.038.023683-6 - EDSON SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Homologo honorários referidos às fls.70. E.guia. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041643-9 - MARGARIDA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JOAO XAVIER Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011128-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO MACHADO RIBEIRO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004156-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT (RJ-101264E), Dr(a). APARECIDA CAPUTO CARLOS (RJ-110179E)) X LA FETICHE SHOWS E EVENTOS LTDA Ao autor para complementar custas, nos seguintes valores: porte de remessa e retorno: R$ 8,49 - conta 0301-2; AEVC: R$ 19,24 + 10 de Caarj; + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.038.012766-8 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAUL BARROZO DA MOTTA Despacho:Ante fls. 64 e 69, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056195-6 - AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005580-9 - RIVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDSON BARRETO MONTEIRO DE PAULA Decisão:O feito foi extinto por inadequação do rito e ausência de preparo (ou comprovação dos requisitos ensejadores da gratuidade de justiça.Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos para seu conhecimento.Com razão o embargante eis que a sentença não apreciou a emenda a inicial que requereu a adequação ao rito.No entanto, tenho que a sentença não há que ser modificada, infringentemente, pois o preparo não foi regular.Em querendo o autor, desentranhe-se documentos e restitua-os a fim de que possa propor nova ação.ISTO POSTO, recebo embargos e acolho a alegação de omissão quanto a adequação do rito, mas mantenho sentença porque o feito foi extinto, também, por falta de preparo ou comprovação dos benefícios da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) Decisão:\"Defiro fls. 2708. Intimem-se. Oficie-se. Ao MP. Após leilão, dê-se vistta aos credores (inclusive sobre cálculos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.024495-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.024782-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.038.001607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.022612-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA Decisão:Indefiro fl.60, pois os dados pretendidos se encontrariam nos cadastros do autor. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011503-4 - MARIA DE FATIMA ALVES GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X JURANDIR MONTEIRO DA LUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.038358-6 - SONIA MARILA ARGENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022027-7 - AUREA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011955-4 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X SAMUEL CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021284-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento, no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento, e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.008070-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA ASSIS LTDA E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após integral atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.011603-6 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se para apresentação dos valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003180-3 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X NILDA PERES DE SOUZA DA SILVA Decisão:Intime-se bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.042365-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002041-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMUNDO CARLOS SAIVE SNOECK Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004664-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA ME), ABEL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após integral atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.020821-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO BARRETO DA SILVA Decisão:Atenda-se fl.44. \r\n\r\nProc. 2005.038.020823-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO RODRIGUES DE LIRA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento, em 48 horas, sob as penas da lei, e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.028347-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEBORA DE OLIVEIRA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.012956-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR BARBOSA DA COSTA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004129-4 - WAGNER CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INDUSTRIA GRANFINO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:Certidão retro: Complemente-se preparo, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002954-7 - ROSANGELA AMELIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. ..\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 361 sob pena de inscrição na dívida ativa. (prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2004.038.016366-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.016132-0 - ROSANA GONÇALVES, LEONARDO GONÇALVES DE BRITO, ABA CAROLINA GONÇALVES DE BRITO, BRUNO GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ORLANDO TUR PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), ALEXTRAMO TRANSPORTES TURÍSTICOS \"Ao réu sobre fls.73.\" \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028903-8 - PENHA MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Venham alegações fiscais em 10 dias (dez) dias. Prazo comum. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.016803-8 - Inventariante: ALCY CORDEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X DIOCEZIR ALBERTO Decisão:Defiro fl. 55. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para remoção da inventariança, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008565-6 -, Inventariante: GILCIMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) HELIO DA SILVA Decisão:Indefiro alienação de bem componente de herança. Desejando pronto encerramento do inventário, venha pela via do arrolamento. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.012353-5 - GEISA OLIVEIRA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LUCIANO MIRANDA CORDEIRO Decisão:Indefiro fl. 24. Venham as certidões, em 15 (quinze) dias, sob pena de remoção da inventariança e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001702-0 - JUDITH TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Por tempestivo e regular, acolho embargos declaratórios, para declarar a isenção do Município nas custas e taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007254-0 - GISELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X UNIMED NOVA IGUAÇU- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fls. 173/174: Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022034-2 - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ARGEMIRO AUGUSTO ANASTÁCIO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008384-0 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ESPÓLIO DE ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 34/67.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001998-0 - ANTONIO EDMUNDO ROBERS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038378-1 - ELZA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 25/26 e certidão de fl. 27.Intime-se. \r\n\r\nId: 327475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.004636-7 (21764) - BRUNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) EDNILSON SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que a audiência para a qual o réu foi intimado (fl. 121) foi informal de conciliação, a fim de se evitar arguição de nulidade, em que pese o longo tempo trancorrido desde o ajuizamento da presente, DESIGNO AIJ para o dia 22/11/2007 às 13:00 h.Intimem-se pessoamente, devendo a autota se fazer presente ao ato juntamente com sua genitora, eis que relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 1998.530.002677-0 (28383) - A.F.F.L., J.L.F.L., F.L.F.L., T.L.F.L., J.L.F.L., C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR Izaias Andrade de Lima da obrigação de alimentar Thiago Luiz Freitas de Lima, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 10% sobre os rendimentos do alimentante, fixado na R. Sentença de fl. 22. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto na forma acima.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038810-9 - MATHEUS JANGOLA FOIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X JOAQUIM LUCIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOILCE GOMES SANTANA (RN-000688) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051681-1 - GABRIELA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (RJ-150534E)) X ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 17/18 ( Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043804-8 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) Diante do comprovante de rendimentos do autor, indefiro JG, vez que esse não se enquadra na qualidade de hipossuficiente descrita na Lei 1060/50. 2) Regularizem-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Acolho as razões ministeriais, que passam a fazer parte integrante desta decisão e indefiro o pedido de guarda provisória. 4) Com a regularização do preparo, venham conclusos para designação de APC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053245-2 - LUCIENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X RAMONCITO FERREIRA MARQUES Despacho:À parte autora para que atenda à promoção ministerial retro. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.050524-2 - JANETE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X KARINE DA CONCEICAO GONCALVES) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de KARINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, nomeando JANETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P. R. I. \r\n\r\nId: 327476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327478": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.013488-3 (7812) - R.B.G. E OUTRO X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Sentença: Vistos e etc. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 201 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 202,. Em conseqüência, com fulcro no art. 267, § 1º e inciso III, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.015027-0 (7912) - D.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) D.M.L., Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.038.017686-7 (9917) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X S.S. Despacho: As petições mencionadas na certidão de fl.94, estão causando tumulto processual, que poderá causar prejuízo para a parte, seja esclarecido em 05(cinco) dias as contradições apresentadas pela patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.036921-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X V.A.S.B.), S.S.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037031-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.S.), M.J.C.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037110-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.C.), B.J.S.C.), M.J.S.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do sa lário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037820-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X C.O.), C.G.S.O. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cliente. prazo: 5 dias.II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe.III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.VI . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038220-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X D.R.S.), R.L.F.S.), G.F.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038922-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X N.M.C.), A.B.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040065-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X L.C.S.V.), M.N.V.), L.C.S.V.J. ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001325-6 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002610-0 - L.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010816-4 - A.N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044051-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X H.S.O. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003717-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o ex-cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.023058-0A - F.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE (RN-003614)) X T.R.F.A.), Assistente: T.M.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Emende-se a inicial nos termos da certidão de fls.96, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.001246-0 - R.B.G.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X J.G. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 40 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045215-8 - E.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X L.D.S.V. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.003261-1 - L.V. X E.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.F.S. Decisão:Vistos e etc. Trata-se de ação de substituição de curatela de EMÍLIA FERREIRA DOS SANTOS, para que DANIELE FERREIRA SANTOS, passe a exerçer o encargo, em substituição a MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, falecida. Considerando que a ação de INTERDIÇÃO tramitou no Juízo de Direito da 3ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008876-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X L.T. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008047-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:I . Fls. 120/125: Deixo de conhecer os presentes embargos, pois, de acordo com a redação dada ao art. 535 do CPC, não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão II - Saliente-se, por derradeiro e apenas para argumentar, quanto ao mérito dos embargos que eles seriam, rejeitados, de qualquer forma, tendo em vista que o embargante, na verdade, pretende obter efeito modificativo da decisão recorrida, o que não é cabível na via estreita dos embargos de declaração.II . Itens a, b e c de fl. 148, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.045896-3 - C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), A.C.F.F.), V.F.F. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047426-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)), M.E.C.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestadas por força da do artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016507-6 - U.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.009732-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Decisão:Vistos e etc. Ante a informação da autora que tramita ação de Medida Cautelar entre as mesmas partes, no Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, (proc nº 2007.038.000301-9) e, tendo em vista que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal (arts. 796 e 800 do C.P.C), redistribua-se o presente feito àquela unidade jurisdicional, dando-se a devida baixa. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022400-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X E.C.O.), E.V.O.), E.V.O.), W.V.O.), E.V.O.), D.V.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.530.038318-0 (787) - E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X R.A.N.L.N. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.038.018501-6 (7224) - S.P.L. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X M.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.035309-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)), Falecido: L.A. MP:Requer o MP a juntada da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024887-0 - ADRIANNE NETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARCELO BARBOSA MENDES Despacho:Trata-se de processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.000778-8 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Decisão: Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença transitada em julgado. O pedido de fls. 24/25, deverá ser deduzido por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.035509-0 - (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X H.L.), P.H.G.L.), L.H.G.L. Decisão:V . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. VI . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042208-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) H.S.D.), K.N.S.D. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/11/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.014266-2 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X A.P.E. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.037208-6 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X I.A.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010895-5 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.64 e 67 v), o qual recebeu parecer favorável do MP (fls.64), pelo que suspendo a presente execução até o cumprimento integral do acordo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004137-5 - B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO V. DE ARAGÃO (BA-010014) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.008587-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007680-1 - L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X D.F.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 02 item, 1, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011545-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.J.P.), M.H.N.B. Despacho: Considerando que o dia 20/11 é feriado de Zumbi, redesigno AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/12/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.037998-6 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.V.), D.E.V. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.015575-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X K.A.S.), A.C.A.V. Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl.10, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.008640-2 (7532) - M.P.O.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) M.P.O. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2001.038.002941-0 (8681) - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.005633-0 - E.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). LUCIMAR MAGALHÃES SOBRINHO (RJ-134881)) X F.C.C.O. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.038.050925-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), G.P.S. Despacho:I . Cumpra-se integralmente o depacho de fl. 36. II . Fl. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.006040-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X L.C.M.S.), A.C.G.M.S.), J.L.G.M.S. Despacho:Cumpra o patrono dos autores o item II de fl. 16, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012865-5 - LAIS LOURENÇO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X PAULO CESAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAIS LOURENÇO DE MIRANDA), PAULO CESAR DE MIRANDA JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.038.012264-2 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X E.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034640-3 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Atenda-se ao MP - seja esclarecido se haverá incidência de FGTS, PIS, PASEP, 13º salário, férias e demais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.014230-4 (9608) - A.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão: Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.014313-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X J.A.S. Requer o MP sejam juntados: Certidão de nascimento da filha das partes; Título de propriedade do imóvel; duas declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010107-7 (9329) - P.F.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Fls. 241/256 e 258/9: Digam os exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043423-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X G.L.A.), Y.S.A. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000514-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.T.S.), G.N.T.S.), D.N.T. À autora \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002542-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X Falecido: R.B.G.), R.G.S.G. Promoção do MP fl.33vº: - 1. Pelo indeferimento da tutela antecipada, vez que os efeitos deste poderão acarretar em prejuizo e segurança da ordem jurídica, caso o pedido venha a ser julgado improcedente; 2. Requer o MP: 1. juntada das certidões dos demais filhos do falecido; 2. juntada de esclarecimentos do declarante do óbito, quanto à informação prestada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008202-8 - A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X B.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) À parte autora sobre fl. 41 e documentos acrescidos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.011514-5 - J.I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nId: 327478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.038399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILARIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, CIENTE DAS EXPEDIÇÕES DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA COMO SEGUE: 1 - APF - JOSÉ RICARDO NEVES, MATR.:8.088 , COMARCA DE JUIZ DE FORA -MG, 2 - APF - LEONARDO ANTONIO NUNES RUBINSTEIN, MATR.:13.494, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MG E 3 - APF - MARCONI PEREIRA DE SOUZA, MATR.:14.551, COMARCA DE MONTES CLAROS - MG E QUE A AUDIÊNCIA DO DIA 09/10/2007 FOI RETIRADA DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.038.035885-5 - GISELE LEANDRO MAZEGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO (RJ-127363)) X ANDREIA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Acolho a promoção ministerial para declarar extinta a punibilidade de Andréia Silva Albuquerque e Marcos Pinheiro pela decadência nos termos do art. 107, IV CP. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.038.056238-9A - ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fique a defesa devidamente intimada a comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de tomar ciência do laudo de exame sanidade mental. \r\n\r\nId: 327498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e II c/c art. 14,II c/a art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1995.038.000288-6 - JOSE LUIZ ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls 1193v. e a falta de tempo hábil para a ciência da defesa, redesigno o ato para o dia 17/01/2008, às 09:00 horas para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Renovem-se as diligências, expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Sem prejuízo, diga a defesa, em cinco dias, informando endereço ou outros meios necessários à localização das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 327499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x), N/F do art. 70, ambos do C.P. e art. 180, caput, do CP, todos N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009932-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Ficou designado o dia 18/10/2007, às 13:45 horas para oitiva da testemunha Eduardo na 5ª vara criminal de Niterói e dia 11/10/2007, às 15 horas para oitiva da testemunha Lúcia na 2ª vara criminal de Nilópolis. Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038424-6 - JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000004-3 - FABIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado na ação proposta pelo Ministério Público contra FÁBIO DE JESUS SILVA, qualificado nos autos, CONDENANDO-O pelo crime de tráfico de entorpecente, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, com o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. O valor será o mínimo legal para a pena de multa aplicada. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nId: 327500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.003260-2 - Ramiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X José Flávio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064, Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou leilão , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.009041-2 - Alda Mara Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). X Humberto de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017291-3 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021819-6 - Fatima Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Alexandro José Rodrigues Florentino. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.003524-9 - Dibe Ibrahim Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Fortunato Antonio Rebelo. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013032-5 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu Representada Nilcea Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Ferreira Ribeiro. Ao réu sobre certidão do OJA informando o novo endereço da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.013230-9 - Naira Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Seguradora Delphos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024668-6 - Maria Helena Pires Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira do Carmo - OAB RJ045428). X Maria Adelia Ramos de Oliveira. Esclareça o Autor se pretende executar o valor acordado , tendo em vista que a emissão na posse do imóvel não foi objeto de acordo, além de extrapolar os limites desta demanda, não é da competencia deste Juízo por seguir procedimento especial. \r\n\r\nProc. 2007.807.009798-1 - Demaco de Iguaçu Depósito de Madeiras Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X Madeifama Comércio de Madeiras LTDA. Diga o autor sobre AR de fls. 25, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007184/1997 (1997.807.003399-7) - Jose Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Luciana da Graça Mota - OAB RJ099934). X Unicar Administração Nacional de Consorcios Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Consórcio Rossi S/c Ltda.. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.807.003821-3 - Fernanda Mendes da Silva. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.015610-0 - Zuleica Figueredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Ricardo Correia Leite - OAB RJ156152E, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Concrevit Concreto Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.002715-5 - Waldir Germano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica V. Sa. intimada do seguinte despacho: \" Ao exequente, para que apresente os calculos corretos, levando em conta fls. 70 e 120, no prazo de 10 dias, sob pena de concordar com o valor levantado, dando quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.807.012751-8 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). Tendo em vista que o documento de fls. 113 apenas indica a situação cadastral do CPF da autora, venha a comprovação da sua hipossuficiência no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2005.807.015596-4 - Davi dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Financeira Itaú Cbd S/A (fic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls 146 ) e o levantamento (fls. 155 ) pelo exequente, restando este silente quanto à quitação, apesar do determinado às fls. 148, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021254-6 - Marianna Ferreira Won - Held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo Unidade Auto Finance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1. Apesar de tempestivo dixo de receber os embargos por estar fora das hipóteses legais. 2. O que o embargante pretende é a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.807.021257-1 - Gilvan Martins D. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021378-2 - Antonio José Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Conthey Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Rer Sport e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021557-2 - Deija Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021564-0 - Luciano Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Italus 16 Moveis Decoraçoes LTDA. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.022529-2 - Heraldo Sanches de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022547-4 - Sérgio da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022759-8 - Tereza Paula Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.000547-6 - Shirley Moura Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Banco Cooperativo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Cecremef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003235-2 - Angelo Raphael Toste Coelho Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003244-3 - Jagna Cassia Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Atl Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Easycob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005316-1 - Neide da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Supermercado Champion e Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006250-2 - Claudia Cardoso Duarte, Alberto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006650-7 - Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006845-0 - Jonas Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007269-6 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008077-2 - Marcus Paulo de Aguiar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Auto Peças Minha Deuza de Nova Iguaçu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008175-2 - Ilson Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652, Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008269-0 - Maria da Conceição Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008527-7 - Veridiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Nova Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela Nova Cred Iguaçu Projetos Financeiros Ltda em face de Veridiano de Souza, e, por conseqüência, determino o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, inciso II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, diga o embargado se desja adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.807.010901-4 - Ana Paula Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011130-6 - Regina Antonia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Almeida Santos - OAB RJ105484). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011456-3 - Sonia Costa Epiphanio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011705-9 - Carlos Alberto de Araújo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011861-1 - Rodrigo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014314-9 - Jacy Malheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016320-3 - Kenia Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Organização Maringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016529-7 - Iara Teixera Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016585-6 - Roseli Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017378-6 - Maria Helena Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017471-7 - Neuza Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018338-0 - Elizabeth dos Santos Barbosa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Credito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021650-5 - Igor Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Mascarenhas Fonseca Pereira - OAB RJ124186). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023187-7 - Andressa Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023814-8 - Mario Bernini de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Hidrauto Direções Hidráulicas (ivaney Freire Leal Peças e Serviços) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023990-6 - Ana Lucia Moreno Portela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Inter Valor-gestão de Crédito e Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024623-6 - Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024944-4 - Monica Cristina Papaleo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). X Vvd Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Apesar de tempestivos rejeito os embargos tendo em vista que o pretendido pelo Embargante é a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000105-9 - Reginaldo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Amagil Serralheria. Rep Leg(s): Gilson Santos. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000115-1 - Izaias Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Apesar de tempestivo deixo de receber os embargos tendo em vista que o Embarganete pretende a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000240-4 - Solange da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000487-5 - William Carem da Silva Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003169-6 - Ana Rachel Mueller Moreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). X Tecnoworld Comercio Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003545-8 - Miriam Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004125-2 - Maria Luiza da Silva Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, devendo a mesma indicar no prazo de dez dias o correto endereço da 2ª ré Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.807.007727-1 - Antonia Elisabeth Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019545-0 - Rosane Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X CEDAE. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a parte autora que se encontra adimplente com as contas de consumo dos últimos seis meses. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.008199-3 - Jannete Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Anderson Vando Martins de Andrade. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). Informe o exequente o que pretende, esclarendo o juízo que para a realização de penhora on line bastam o nome e o CPF. \r\n\r\nProc. 2006.807.014738-6 - Alexandre Araujo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). Recebo os embargos por tempestivos. Com razão o Embargante. o título executivo foi emanado da Vara Civel , sendo , portanto, este juízo incompetente para a execução. Desta forma concedo efeitos infringentes ao presentes embargos para reconhecer a pretensão do embargante para modificar a sentença de fls. 51, revogando todos os seus termos e JULGAR EXTINTA a execução , sem resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.020557-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Regina Palermo de Oliveira. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006769-1 - Nelia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Cristiane Souza da Silva e outro. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009660-5 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Washington Luiz Campo dos Santos. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.004998-7 - Alexander Devita da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Wireless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Vitel Com Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Indique o autor o correto endereço do réu a fim de possibilitar inclusive a intimação de eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Houve erro material na r. sentença que não foi sanada a tempo, perdurando a contradição . Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, ou até mesmo de determinar o cumprimento por terceiros. Converto-a em Perdas e Danos. À Exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.015350-0 - Osvaldo Guedes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Grafica e Editora Jornal Hora H LTDA. Ao autor sobre certidão do OJA no prazo de 05 dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.014540-1 - Maria das Graças Mucheli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). Cumpra a autora o despacho de fls. 132, integralmente, em 05horas, sob pena de ser caracterizada a quitação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.807.019243-9 - Antonio Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462, Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Adilson Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - Anderson Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Brazon-utilidades LTDA. Rep Leg(s): Francisco Carlos Marques. Comprove o autor o alegado , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.002305-0 - Celso Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo expeça-se certidão ao FETJ quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2004.807.005132-9 - Benigno Fernandes Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E). X Bruno Perreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Hanover Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115301, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Ao Exequente para que no prazo de 10 dias prove a titularidade do mercado indicado. \r\n\r\nProc. 2004.807.005135-4 - Iolanda Maria Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.009162-5 - Geliele Catarina de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a ré para devolver a guia devidamenta paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.014250-5 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017957-7 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.019279-0 - Nadir Eulália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.001055-0 - Daniel Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Eng. Video e Informaticaltda. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.002566-7 - Francisco Vinicius Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.007529-4 - Regina Célia Machado Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Kleber Automóveis de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.011371-4 - Ricardo de Azevedo Andrade, Claudia Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X C. M. Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011930-3 - Heine Muller Schneidewind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662, Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Zohhal - Industria e Refrigerantes LTDA. Para análise da JG venha comprovação da hipossuficiencia do autor com a declração do IR mesmo que isento ou outro documento hábil. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.807.014460-7 - Adileia da Conceição Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.020674-1 - Valdinei Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente paga em 05 dias bem como para que se manifeste sobre 177/178, comprovando inclusive o cumprimento da obrigação de fazer. Após, voltem para apreciação de fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varnei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). Ao autor sobre certidão do OJA, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.006862-0 - Luana da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007547-8 - Antonio Carlos Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009323-7 - Mário Alves Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010252-4 - Gabriele Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010649-9 - Marilza Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.011315-7 - Marcia Cristina de Souza Vichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011786-2 - Gilberte Paiva Cardoso. X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011971-8 - Raquel de Souza Amaro de Araújo, Bernado Wilson Rodrigues Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Igreja Batista Em Renovação Espiritual Nova Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012634-6 - Francisco Antônio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Ibi Administradora e Promotora LTDA, C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013147-0 - Wilian Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Nova Iguaçu Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014140-2 - Cleonildo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Roma Jocar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014681-3 - Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014873-1 - José Roberto Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015544-9 - Marcelo Peixoto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Focus Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.016253-3 - Silas dos Santos Govea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Auto Viação 1001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016362-8 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Spc do Municipio do Rio de Janeiro. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017066-9 - Eduardo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017177-7 - Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor/Impugnado sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.807.017192-3 - Sebastião Celso Almeida Mota, Angélica Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Marfa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017411-0 - Marcela Manfredo Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X Loja de Roupas Infantis Bicotta/ Roslém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lopes de Souza - OAB RJ087699). Intime-se a ré para que devolva a guia quitada em 48 horas sob pena de execução. Com o depósito, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018188-6 - Carlos Henrique Reis Passifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018520-0 - Irany Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Eduardo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Pinto - OAB RJ121503). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019680-4 - Maria Vilani Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Supermercados Guanabara - Filial Nova Iguaçu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre certidão de fls. 43. Informando inclusive o correto endereço do réu ausente. \r\n\r\nProc. 2006.807.020526-0 - Altamir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bmg Banco, Financeira, e Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Revogo parcialmente a decisão anterior eis que prolatada por erro. Mantenho a JG deferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021619-0 - Itamar Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ao autor sobre o acrescido. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021944-0 - Chrystian Vasconcelos da Motta, Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gil da Silva - OAB RJ072138, Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023866-5 - Alex Vitor Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024006-4 - João Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.024106-8 - Silvio Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Telerj S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apesar de tempestivo deixo de receber os embargos tendo em vista que o Embarganete pretende a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.807.024194-9 - Lidia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024194-9 - Lidia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. O que o embargante pretende é rediscutir o mérito o que não é possivel pela via eleita. Desta forma deixo de receber os embargos. 2. Transcorridos o prazo para contra-razões, certifique o cartório e remetam os autos a E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.024257-7 - Ana Cristina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000584-3 - Flaviane Estolano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Unilab - Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000858-3 - Fernando Ribeiro Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Nova Iguaçu Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). 1. Apesar de tempestivo deixo de receber os embargos por estar fora das hipóteses legais. \r\n\r\n2. O que o embargante pretende é a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada.\r\n\r\nProc. 2007.807.001098-0 - Cleonice Maria da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Itaú Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a autora sobre fls. 44. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001122-3 - Flora Maria da Vitoria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Pereira - OAB RJ140787). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001124-7 - Gilvanete Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Defiro a GJ. 2. Recebo o recurso nos efeitos legais. Intime-se o executado para contra-razões. Após remetam-se à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003224-0 - Mauricio Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha habilitação em 30 dias, sob pena de extinção, face o teor do art. 51, VI da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007300-9 - Zenite Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Cumpra-se corretamente fls. 31, no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.807.009030-5 - Maria de Loudes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records) e outro. Defiro o prazo de 20 dias. Decorridos certifique-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013200-2 - Robson Campos Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Mantenho a decisão de fls. 10 pelos seus fundamentos. 2. Recebo o aditamento , devendo o autor fornecer cópia em 05 dias. Após Cite-se o Réu do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.807.019519-0 - Alberto Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga a parte autora as 03 últimas contas e seus respectivos recibos de pagamento, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.007540-6 - Valter Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Rocha Moreira - OAB RJ023626, Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Venha a planilha com o cálculo da multa diária considerando que a instalação foi realizada em 19/03/2002 conforme comprovado pela ré e assumido pelo próprio autor a fls. 54, sendo irrelevante que o cumprimento do acordo tenha se dado por pedido do próprio autor. Defiro o prazo de 05 dias. Sem a planilha, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.011512-0 - Elisangela Celia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré- VIVO S/A intimada a retirar em cartório mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2002.807.004689-5 - Antonio Augusto de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.012665-9 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo de 48 horas sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.807.014570-8 - Iara Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1. Apesar de tempestivos rejeitos a impugnação tendo em vista que os fatos e a pretensão da Impugnante fogem às hipóteses legais de interposição. 2. A Exequente para informar se pretende adjudicar o bem penhorado, ou o leilão do mesmo \r\n\r\nId: 327080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: 1. Inicio pelos embargos de declaração de fls. 696. A embargante alega contradição no decisum, que determinou a elaboração de cálculo para atualização da verba devida a título de indenização por danos morais.De fato, houve erro material. Corrijo-o agora e, onde se lê, na penúltima linha de fls. 632 'danos morais', passa-se a constar 'danos materiais'.Ante o exposto, declaro o decisum, resolvendo a contradição apontada.P. I. 2. Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls. 699. \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Intime-se o 2º réu pela última vez, na pessoa de seu patrono, para que apresente a documentação referente ao 1º réu no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência. (esclarecendo que o CNPJ, encontra-se fls. 186/187). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD Decisão:1. Converto o julgamento em diligência. O Perito médico apontou para a existência de cobranças em valor superior ao previsto no contrato, mas não chegou ao cálculo do excesso, nem poderia, por sua especialidade. Necessária, pois a prova contábil, para aferição do valor realmente devido, atualizado. Determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Audiência de conciliação do art. 277, redesignada para o dia 17/10/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entr ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial. Indefiro as demais. Determino ao Réu que apresente os extratos referidos na inicial em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00. I-se.2. Vindo os extratos, i-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008142-5 - ELZA ADVENTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Revogo a liminar diante da informação do Banco réu de que a Autora, nos períodos específicos, não mantinha poupança junto à instituição. É que tal asserto infirma a verossimilhança da narrativa contida na inicial e que amparava a liminar. No que toca às provas, o ponto controverso é a existência de saldo em poupança nos períodos atinentes aos planos econômicos especificados na inicial, sendo a documental a prova hábil ao deslinde deste ponto, de sorte que defiro somente esta às partes, devendo ser produzida em 05 dias.Após tal prazo, sendo juntado algum documentos, dê-se vista à parte contrária; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009594-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA Decisão:Adeque-se, pois. Prazo: quinze dias. Decorrido este em branco, digam se pretendem o prosseguimento do feito, com realização da audiência já designada, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.010039-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão: 1. Defiro o prazo de vinte dias para regularização do pólo ativo, pena de indeferimento da inicial. 2. Defiro GJ `a autora. 3. Fls. 21, último parágrafo: anote-se, após verificada a regularidade pertinente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao Réu que apresente, em 10 dias, sob pena de presunção relativa a ele desfavorável, cópia do contrato efetivamente firmado entre ele e o Autor, com assinatura deste, a fim de se verificar se há lastro contratual para as copbranças impugnadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:Diante do teor das declarações contidas em petição a ser ainda juntada, hoje despachada junto ao Juízo pela advogada, confrontado com o o documento de fls. 198, fica evidenciado suficientemente que a verba ainda penhorada tem origem salarial, sendo pois insuscetível de sofrer tal cosntrição, razão pela qual defiro e realizo olevantmaento da penhora, conforme protocolo em anexo. I-se o Exeqüente para indicar bem à penhora, provendo andamento à execução, se isto ainda lhe interessar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: Fls. 163/166: Cumpra-se o decisum, observando-se e cumprindo-se a parte final de fls. 166. Oportunamente, prossiga-se observando-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.042.000638-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDILCE C. DOS SANTOS Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011361-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO SANTINON DO COUTO ao exequente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Certificado quano a tempesividade e regularidade do preparo (fls.37 verso), recebo o apelo na eficácia legal.2 - Venham as contra-razões noprazo legal.3 - Decorrido o prazopara vinda das contra-razões, ao E.TJRJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - MARIA INÊS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO HSBC S.A. Decisão: 1. Defiro o prazo de vinte dias para regularização do pólo ativo, pena de indeferimento da inicial. 2. Defiro GJ `a autora. 3. Fls. 36, último parágrafo: anote-se e observe-se, após verificada a regularidade pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO UNIBANCO S/A Decisão: 1. Regularize-se fls. 33/34, apócrifa, em 48h. 2. Cumprido o item '1', defiro o prazo de vinte dias para regularização do pólo ativo, pena de indeferimento da inicial. 3. Defiro GJ `a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006734-9 - THAINÁ DE MOURA NAVARRO, DEBORA DE MOURA RODRIGUES, SAULO DE MELO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: 1. Ao credor sobre a impugnação de fls. 416/418. 2. Defiro a expedição de mandado de levantamento DO VALOR INCONTROVERSO, em favor do credor. 3. Decorrido o prazo para resposta à impugnação, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011668-3 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Feito, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.011665-8 - Inventariante: MARILENA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS PEIXOTO (RJ-145501)) X ALICE VIEIRA BRAGA SOARES Decisão:1.Defiro a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000657-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERONICA FERREIRA LOPES GAMA Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Aguarde-se a iniciativa do credor por trinta dias.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais pendentes de recolhimento e havendo pendência, cumpra-se o disposto no art.31 da LE 3350/99.Regular o recolhimento, certifique-se e, não havendo iniciativa do credor em execução, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante de todo o exposto, acolho os embargos, nos seguintes termos:1. Onde se lê, na sentença, \"A liminar foi deferida às fls. 55\", passa-se a constar \"A liminar foi indeferida às fls. 55\".2. Afasto a sucumbência recíproca, e condeno o réu a arcar com as despesas processuais devidas no feito, na íntegra. Condeno-o, ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4o. do CPC), em R$ 500,00, considerando a brevidade e simplicidade no deslinde do feito.P.R. I.Passo a apreciar os embargos de declaração da parte ré.Alega o embargante contradição entre a sentença e \"Enunciado do TJRJ. \".A contradição que autoriza os embargos declaratórios é aquela entre proposições diversas insertas na própria decisão vergastada.In casu, pretende o embargante o reconhecimento de contradição a partir de cotejo do teor da decisão - especificamente quanto à fixação do termo a quo a incidir correção monetária -, com o teor de Enunc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Ao autor para retirar mandado de pagamento. 2. Fls. 140/142: diga o autor, em cinco dias, esclarecendo, outrossim, se tem algo mais a postular no que toca à obrigação de fazer, valendo o silêncio como negativa. 3. I-se o devedor para pagamento do quantum remanescente - fls. 138/139. Decorrendo o prazo in albis, certifique-se e i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias. 4. Deixando o credor de se manifestar, deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se para dar andamento ao feito, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. perito no valor de R$ 3,49, mais 10% caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007944-7 - JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: O acordo que se pretende seja homologado não fez menção a pedido formulado na inicial consubstanciado em obrigação de fazer. Esclareça-se pois, quanto a este, valendo o silêncio da autora como desistência quanto a este pleito. Pretendendo as partes seja este ponto incluído no acordo, lembre-se que deverão vir os termos subscritos por ambas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006497-3 - JOSEMIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X R. C. D'AZEVEDO JOIAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fls. 151/3: nada a prover.Já há sentença (fls.149), e os manddos de pagamento já foram expedidos e retirados. Os pagamentos devem ser feitos na forma definida na sentença, em favor dos respectivos credores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento. I-se o devedor para pagamento do quantum remanescente, apontado às fls. 178/179. Com este, acaso pugne o devedor pela extinção e baixa, e-se mandado de levantamento em favor do credor. Certifique-se quanto a eventual existência de despesas processuais pendentes de recolhimento e, se o caso, observe-se o disposto na LE 3350/99. Tudo cumprido, cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.004441-0 - LUCIENE NICOLAI BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Aguarde-se a iniciativa do credor pro trinta dias.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais pendentes de recolhimento , havendo pendência, cumpra-se o disposto no artº 31 da LE 3350/99.Regular o recolhimento, certifique-se e, não havendo iniciativa do credor em execução, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.009062-7 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CELSO SOARES SATHLER E OUTRO) Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nId: 327501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 83 c.c. 84. Substituição do bem penhorado. Manifeste-se Celso Lago.Prazo de 05 dias. Fls. 85vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para cumprimento da exigência formulada na cota em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2001.042.011141-5 - DENYR DE MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EMILIA FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 118. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na audiência realizada aos 11.jul.07 [=20.ago.07] já está em muito ultrapassado , indago ao inventariante se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007723-9 - JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X IVONNE DOS SANTOS ao inventariante sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.007812-6 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ANNA VIGORITO VALENTONI AOS 20/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 160/169. Petição de Dora Cristina de Souza Santos , Jorge de Souza Santos e Carlos Henrique de Souza Santos. Contraditório pleno.Manifeste-se José Francisco da Conceição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012192-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FATIMA COSTA POZZATO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002731752-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006603-7 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008096-2 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008512-1 - DEMETRIO BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando que o demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 13, que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009073-6 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 20 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009678-7 - EASPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 26 c.c. 27/41 c.c. 42/53. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.009686-6 - JORGE ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls. 22/23. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preconizado pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011026-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARINA M. BITTENCOURT BAPTISTA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001254-2 (19805) - JOSE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LUIZ ADALBERTO TOTH E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 211. Cumprimento de sentença. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Indefiro o pedido porquanto , não obstante a possível complexidade , trata-se apenas de cálculo aritmético que pode ser realizado por contador particular , sendo ônus do credor a sua apresentação , conforme preceitua o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.001780-4 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 709/710 c.c. 711/712. Petição de Dora Cristina de Souza Santos , Jorge de Souza Santos e Carlos Henrique de Souza Santos. Contraditório pleno. Manifeste-se José Francisco da Conceição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) As partes para manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001512057-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.532.000007-5 (16264) - ESPOLIO DE FERNANDO SOUZA COUTINHO, Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ELOY VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Aos interessados para manifestarem sobre certidão de fls. 293v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011753-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MÁRCIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) AOS AUTORES, EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.012216-6 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285)) X ANA MARIA MONTEZANO WERNECK Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002706438-2 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008201-6 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 345. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Conforme afirmei na parte final da r. decisão de fls. 320 , impõe-se a manifestação do autor acerca da cota lançada às fls. 313vº. Neste sentido , concedo a Alberto Jorge Santinon o derradeiro e improrrogável para de 05 dias para se manifestar.... \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 38/39 c.c. 40. 1 - Retificação da polaridade passiva. Defiro como requerido. Anote-se onde couber. 2 - Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente quanto a SRF , para que esta informe o atual endereço de Alexandre Henrique dos Santos Machado - CPF nº 044.121.997-70. \r\n\r\nProc. 2007.042.006538-9 - BOX 310 PNEUS E SERVIÇOS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BAPTISTA (SP-049004) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.005183-6 - LINDOLPHO MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X LEONTINA MORAIS MARINHO AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 121/125. \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA Decisão:Fls. 61/63. Plano de partilhamento. Conforme afirmei na r. decisão lançada às fls. 59 , a inventariante deveria adequar o plano de partilhamento ao que dispõe o artigo 1032 do CPC. Todavia , da simples leitura da petição em epígrafe , depreende-se que em sua elaboração não foi atribuído valor ao bem para efeito de partilha [=inciso III , artigo 1032 , CPC] , bem como não foi descrito o bem com todas as suas especificações [=inciso II , artigo 1032 c.c. alínea a) , inciso IV , artigo 993 , ambos do CPC]. Neste sentido , adeque-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES AO INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.042.006653-7 - TAINÁ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CLEIA LUCIA DA SILVA SANTOS A inventariante para manifestar sobre o ofício de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.042.012114-9 - Inventariante: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUIS MEZA Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJRJ. 2. Inventariança. A afirmação lançada no primeiro parágrafo da segunda lauda da petição inicial tem o condão de fazer-me nomear Claudio Luiz Rodrigues Meza para o múnus de inventariante. 3. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 4. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Fls. 209. Indicação de bens à penhora. Acolhendo a postulação , determino a intimação de João Carlos Braga , em diligência encetada por OJA , para no prazo de 05 dias indicar bens passíveis de penhora , observando-se que eventual conduta refratária poderá vir a configurar ato atentatório a dignidade da Justiça [=artigo 600 , IV , CPC] culminando com a aplicação multa de que trata o artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 247 c.c. 248. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.000661-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIANE PEREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 100. Ausência de manifestação. Considerando que Eliane Pereira Rodrigues foi devidamente citada [=certidão de fls. 97vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 100] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA Decisão:Fls. 88. Expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO Decisão:Fls. 89. Citação de Ana Cláudia Bello. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado às fls. 85 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006627-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANDRE CAVADAS Decisão:Fls. 36. Ausência de manifestação. Considerando que André Cavadas foi devidamente citado [=certidão de fls. 35] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 36] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA Decisão:Fls. 39. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 20.dez.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.006648-6 (15258) - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 447. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Panamericana de Seguros S.A. e Vanessa Anacleto dos Santos foram devidamente intimados [=certidão de fls. 446] para cumprimento da obrigação , conforme manifestação de fls. 444/444vº , e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se que , no caso de pugnar pela penhora on-line , necessário se faz a indicação do CPF/CNPJ dos devedores , bem como do credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.005943-2 - LIBERA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA REIBOLT S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 356 c.c. 357/379. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 73 c.c. 74. 1 - Expedição de ofício a JUCERJA. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2 - Mandado de penhora e bloqueio on-line. Considerando que Sérgio da Silva Medeiros e Nadia Cristina da Silva Medeiros foram devidamente intimados [=certidão de fls. 71vº] para cumprimento da obrigação atribuída na r. sentença de fls. 52/53 e quedaram-se inertes , não há óbices ao acolhimento do pedido. Todavia , tendo em vista o valor do débito apresentado na planilha acostada às fls. 74 diverge , em muito , daquele apresentado na planilha de fls. 58 [=observe-se que os devedores foram intimados em 25.jun.07 para pagamento daquele valor] , indago ao credor qual o motivo justificador de tal ascensão. 3 - Expedição de ofício à SRF.Indefiro , por ora , o pedido porquanto entendo de bom alvitre aguardar o resultado da diligência requerida no item 03 [=bloqueio on-line] da petição em epígrafe.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012165-4 - YELLOW BLACK CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X VIVO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenizatória.Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela antecipada. Lealdade e ba fé. (.) Em sendo assim , determino que a Vivo S.A. se abstenha , a uma , de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Yellow Black Confecções Ltda ME nas bases cadastrais do SPC e do SERASA, observando-se , i) que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.500,00 e diária de R$ 250,00 e ii) que na hipótese do lançamento já ter ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação, mantida a mesma sanção pecuniária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.002718-4 - ESPOLIO DE DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 121/132 c.c. 133/134. Petição do Espólio de Damarina da Silva S. Santos. Contraditório pleno. Manifeste-se José Francisco da Conceição.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009047-7 - HENRICO HAMMES IND. E COM. DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CBS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TOFFOLO (SC-014872), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074720), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004881-3 - EDEMILSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Fls. 190/191 c.c. 192. Execução de título judicial. O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05. Prazo de 05 dias. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X B.B. CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 159. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na audiência realizada aos 03.mai.07 [=31.mai.07] já está em muito ultrapassado , indago aos litigantes se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 457/458. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.07. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012213-0 - PAULO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DOMINGOS FERREIRA MACHADO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. 1. Gratuidade de Justiça. Defiro.2. Habilitação de herdeiro. Impõe-se a habilitação do outro herdeiro do autor da herança. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Benefício previdenciário. O INSS deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente em favor de Domingos Ferreira Machado (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007424-9 (17323) - MARY OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X JOSE MARINHO DIAS DA COSTA Ao requerente para instruir ofícios fiscais e retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.042.005066-9 - MONALISA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X HILKA SILVA DE ARAUJO Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 25 transitou em julgado [=certidão de fls. 31] e , a duas , que a carta de adjudicação já foi expedida [=cópia às fls. 32] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008751-6 - ADEMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA RESARA VILLA REAL Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 39 transitou em julgado [=certidão de fls. 41vº] , a duas , que a carta de adjudicação já foi expedida [=cópia às fls. 43] e , a três , que o inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino que o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER Decisão:Fls. 31. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009818-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). WILSON BRAND (RJ-028458)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório e determinar que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 218 c.c. 219. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Antonio Mauricio Pacheco e Nelma de Jesus Pacheco , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.431,20 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO Decisão:A r. sentença de fls. 74/75 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 242 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004678-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS INGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Fls. 195 c.c. 196/197. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Marcus Magnus Iglesias , Luiz Antonio Iglesias e Leandra Iglesias , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.246,94 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 155/156. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 157. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Companhia INSS de Seguridade Social S.A. foi devidamente intimada [=certidão de fls. 154] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 95/97 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008966-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. Ao autor para manifestar sobre carta precatória de fls. 82/106 \r\n\r\nProc. 2007.042.000605-1 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LIMP GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROMECÂNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Fls. 34 c.c. 35. Descumprimento de acordo. Manifeste-se a sociedade ré.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 363/365. Cumprimento de sentença. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe e tendo por paradigma a decisão de fls. 361 , depreende-se que o comando contido na r. sentença de fls. 311/314 foi integralmente cumprido. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012194-0 - BRUNO NICOLAY LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MATHEUS DA COSTA BRUN E OUTRO Despacho:Ação de Demarcação c.c. Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais.Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003761342-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004939-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO RENATO FERNANDES D´AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 170. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 137/139 transitou em julgado [=certidão de fls. 143] , a duas , que o mandado de entrega foi devidamente cumprido [=certidão de fls. 166] e , a três , que o Banco PSA Finance Brasil S.A. foi devidamente intimado para requerer o que entendesse de direito aos 17.jan.07 [=certidão de fls. 169] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE IN FORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Fls. 167. Expedição de mandado de entrega. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. Portanto , expeça-se mandado de entrega nos exatos termos da r. sentença de fls. 111/112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Decisão:Fls. 294 c.c. 296. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 202,29 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se , no prazo de 05 dias , Marcos Aurélio Pinto Marzano. \r\n\r\nProc. 2005.042.007560-2 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FABIO VICENTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Fls. 75. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo requerido na manifestação de fls. 72 já está em muito ultrapassado , indago a Esio Cezar Muller se a almeja harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 110 c.c. 111. Levantamento de fiança locatícia. Manifeste-se Renato Antonio Gomes de Oliveira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 195/196. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes , observando-se que inadimitirei novos pedidos de esclarecimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.004283-5 - OSWALDO FURTADO DA ROSA E OUTRO X ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 247 c.c. 248. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos Eleutério Viegas de Mello Neto e Aloísio França Branco não patrocinam mais os interesses de Oswaldo Furtado da Rosa e Ivanir Simonette da Rosa. Neste sentido , declaro suspenso o andamento deste feito na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:Fls. 147. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. Resgate do saldo existente aos 20.ago.07. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS Decisão:Fls. 110. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA Decisão:Fls. 24/25 c.c. 26/28 c.c. 30 c.c. 31/33. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando que Alessander Corrêa Freitas logrou desonerar-se do dever imposto no inciso LXXIV do artigo 5º da CR através do documento acostados 31/33 [=Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio no qual está expresso que o mesmo recebe bolsa auxílio no valor de R$ 400,00] , concedo os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008469-4 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 216. Remessa dos autos ao arquivo. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , ressalto que a regularidade das despesas processuais e baixa dos autos se justificam em razão de regulamentação própria relativa ao processo de arquivamento. Todavia , tal procedimento não tem o condão de inviabilizar o posterior desarquivamento e a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO Decisão:Fls. 131 c.c. 132/138. Avaliação de bem penhorado. Considerando que Celço Luiz Perdigão e sua esposa, Márcia Olímpia Seião Perdigão , foram devidamente intimados da penhora [=certidões de fls. 128vº e A.R. de fls. 130] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RICARDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 128 c.c. 129/131. Penhora de imóvel. Acolhendo a postulação , decreto a penhora do imóvel lançado na petição em epígrafe. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.004493-3 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES Decisão:Fls. 77. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que a r. sentença de fls. 39/40 transitou em julgado aos 08.abr.96 [=há mais de 11 anos] e tendo em vista que , por inércia da parte credora , a relação processual executiva não se formou até a presente data [=anote-se que o autor foi intimado aos 04.mai.07 (A.R. de fls. 76) para dar andamento ao feito e quedou-se inerte] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006614-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007604-1 (2658) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X LUZIA PAES LEME MARTINS E OUTRO Decisão:1 - Fls. 1061. Ofício da 1ª Vara Cível desta Comarca. Determino que se oficie em resposta , prestando as informação solicitadas. 2 - Tendo por paradigma a decisão proferida na Audiência Especial realizada aos 04.jun.07 [=fls. 1059/1060] , indago ao douto Gilberto Wanderley Prisco quanto a apresentação da certidão do imóvel localizado na cidade do Rio de Janeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.532.004711-3 (12130) - Inventariante: LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X SERGIO MAURO DE ARAUJO SOARES Decisão:Fls. 448. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Ante a inércia da inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.005089-5 (13664) - IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X SIEGBERT ISRAEL GLEITZMANN Decisão:Fls. 16. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Ante a inércia da inventariante , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.011016-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJA (Republicação) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:A re-leitura das peças que compõem estes autos , bem como o decreto de revelia lançado às fls. 45 , o qual , neste momento , retifico a parte final , eis que trata-se de revelia relevante, tem o condão de fazer declarar , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , a desnecessidade da produção de qualquer espécie probatória. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005221-8 - GUARACIABA MONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontim Werneck - Tel: (24) 2522-6364 e 9321-3559. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Fls. 24. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos Automotores Ltda , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 135 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002891-9 - BB-LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 131 c.c. 132/134. Suspensão do feito. Possibilidade de harmonização.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007871-2 - ELIZABETH BELEZA DIAS SCHOBER (Adv(s). Dr(a). OSMAR C. FILHO (RJ-064363)) X UNICRED PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo o acordo e julgo extinta esta ação , com fulcro na hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC e determino sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e remetam dos autos ao arquivo eis que os doutos renunciaram ao prazo recursal. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.004740-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD ADMIN9STRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 183. Liquidação de sentença. Considerando os termos da r. sentença de fls. 143 lançados na parte dispositiva , in verbis: \"Ante o exposto , confirmo os efeitos da antecipação da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente em parte o pedido , declaro a ilegalidade da capitalização de juros [anatocismo] e , observada a afirmação lançada no item c) de fls. 103 , determino que Credicard Banco S.A. refaça os cálculos conducentes a fixação do débito com o expurgo daqueles que deram azo à capitalização de juros...\" e tendo em vista que a mesma foi modificada pelo v. acórdão de fls. 175/178 apenas no que se refere as verbas sucumbenciais , cabendo as partes o rateio das custas do processo , bem como os honorários de seus próprios patronos , determino que o Crerdicard Banco S.A. esclareça a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA A autora para manifestar-se sobre fls. 126. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004072-3 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JORGELINA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 167. Expedição de Carta Rogatória. Acolhendo a postulação , determino a expedição de Carta Rogatória na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012297-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:(.) Neste rumo , declarando suspensos os efeitos dos protestos das cambiariformes 3041476E e 3041476F , determino que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos , anote onde couber o que aqui está decidido , inclusive , por cautela , interaja com os órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de ultimar qualquer procedimento referentes aos protestos. Outrossim , adotando o mesmo procedimento sob pena de ser sancionada como multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 , a Nardini Pisos e Revestimentos Ltda deverá comprovar , no prazo de 05 dias, após sua efetiva citação/intimação , que diligenciou junto aos órgãos de proteção de crédito com o propósito de ordenar a exclusão [=caso tenha incluído] do nome de Varetão Materiais de Construção Ltda daqueles cadastros restritivos. (..) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.042.012190-3 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA A.G.F. MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Apuração de Haveres. Procedimento Especial. Autue-se. Após o apensamento aos autos da Ação de Inventário do Espólio de Eunive Vianna Fiorenzano [2002.042.000804-7], volvam conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007626-2 - MURILHO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X HELIANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 76 c.c. 77/78. Retificação das primeiras declarações.Defiro o pedido. Portanto expeça-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Diligência Cartorária. Aditado o formal de partilha , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008145-2 - ASPASIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X EDMAR VASCONCELOS DE SANTANA Decisão:Fls. 149 c.c. 155/156 c.c. 157. Alvará. O acolhimento do pedido está condicionado à declaração de que o pagamento do ITD dar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias após o levantamento do numerário. Estou aguardando. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2007.042.010102-3 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET Decisão:Fls. 21/22. 1 - Isenção na forma da Lei Estadual 3.350/99. Defiro o pedido. Anote-se onde couber. 2 - Convolação para arrolamento. Defiro . Anote-se junto ao Setor de Distribuição. 3 - Suspenso do feito.Acolhendo a postulação , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.08... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.532.000011-9 - CECILIA MARIA BRAND MUSSEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE PAIVA (RJ-054406)) X FRANCISCO FAUSTINO MUSSEL A I NVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 115/115v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão do sr. oja ( deixou de proceder a busca e apreensão ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005021-9 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283)) X BVR CONFECÇÕES LTDA-ME Decisão:Fls. 30. Inércia da parte autora. Considerando que Pancostura S. A. Indústria e Comércio foi devidamente intimada [=certidão de fls. 29] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o citando está residindo e trabalhando no Rio de Janeiro e que dificilmente tem vindo a Petrópolis] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002043-6 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SORAYA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 19. Inércia da parte autora. Considerando que o Espólio de Maria Florinda de Deus Laranjeiras foi devidamente intimado [certidão de fls. 18] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o Sr. OJA não obteve êxito em localizar a residência da executada , tendo em vista que os moradores locais desconhecem a mesma] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.042.002116-2 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Decisão:Fls. 08. Ausência de manifestação. Não bastasse o fato que inviabilizou a realização da audiência cuja ata está expressa às fls. 06 [=as testemunhas haviam se mudado há mais ou menos 01 ano e 06 meses] , a ausência de manifestação, tanto da douta patrona da autora que estava presente naquele ato , quanto do juízo deprecante ante a expedição de ofício solicitando informações acerca de outro endereços das testemunhas [=fls. 07] e o lapso temporal decorrido entre a expedição da deprecata e a data desta decisão [=aproximadamente 02 anos e 06 meses] faz certeza de que a mesma perdeu o seu objeto. Neste sentido , devolva-se ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 245 c.c. 246/247. Petição de Fernando Varella Guedes. Alienação de imóvel. Manifeste-se Sérgio de Aguiar Moncorvo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contábil , sendo certo nomeio perito Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 31/34 c.c. 35/72. Contestação. Considerando a informação lançada na certidão acostada às fls. 73 , in verbis: \"...contudo a contestação encontra-se sem a assinatura...\" , concedo a douta Maria José Garrido Souza Costa o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade.Diligência Cartorária. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008024-0 - PAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 17. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Fls. 25. Ausência de manifestação. Considerando que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 24] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 25] , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. 2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008464-5 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Sentença:Considerando que o demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 10 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 21/22 c.c. 24/25. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.008597-2 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 22/23 c.c. 25/26. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Fls. 17. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.010409-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JAIR DA ROCHA o requerente para efetuar o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.006968-0 (14876) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-086266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009228-0 - EDMAR GONCALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CASA DO POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.004628-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X JAIME MAYOL ADROVER Decisão:Fls. 85. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Campo Belo Consultoria e Serviços Ltda , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO Decisão:Fls. 140. Ausência de manifestação. Felipe Ferro Leonardo deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.042.008208-0 - A.C. FRIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VALTER LUCIO MONTEIRO DOS SANTOS), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 105. Bloqueio on-line. Expedição de ofícios. Considerando que Valter Lúcio Monteiro dos Santos sequer foi intimado [=certidão de fls. 101] para cumprimento da obrigação pecuniária nos termos da r. decisão de fls. 96 , indefiro o pedido que tem por desiderato o bloqueio on-line e determino a expedição de ofícios ao órgãos de praxe a fim de que aqueles informem o atual endereço do réu , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 59. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Stumpf Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Portanto , oficie-se de imediato.... \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 74. Ausência de manifestação. Baltasar Antonio da Cunha Macedo deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000270-4 - MARIA LUCIA BORDE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 36. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Maria Lucia Borde , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 34 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.042.010748-5 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO, Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 82 transitou em julgado [=certidão de fls. 84] e , a duas , que a execução das despesas processuais e honorários advocatícios está condicionada a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001888-0 - EDUARDO LAURO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X FRANCISCO VANDERLEI TAVARES Decisão:A r. sentença de fls. 27 transitou em julgado. Portanto, o autor deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.042.003843-5 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FERIAS DA TAQUARA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS - CONDOMINIO ASCB (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Decisão:Fls. 80/81 c.c. 82 c.c. 84. Contraditório pleno. Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 147. Honorários do perito. Parcelamento. Deferindo , determino que a primeira parcela seja depositada em 5 (cinco) dias e as demais na mesma data dos meses subseqüentes. Neste contexto , o perito deverá iniciar sua atividade tão logo seja comprovado o depósito da primeira parcela... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001626-3 (13205) - ANOMAR DE SOUZA RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ELIEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 117. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O exeqüente deverá , no prazo de 05 dias , promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 231/233. Cumprimento de sentença. Impugnação. I. Os impugnantes deverão sanar a irregularidade consignada na certidão exarada as fls. 234. Prazo de 2 dias. II. Manifestem-se o Banco Boavista S.A. acerca da impugnação , observando-se que o dies a quo do prazo de 10 dias é o seguinte aquele deferido no item I , ut supra. \r\n\r\nProc. 1999.532.004907-1 (18159) - ROSA GUILHERMINA DE REZENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X FARID CURY E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Fls. 302. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Farid Cury e Suely Maria Cury apenas foram intimados para regularizarem a sua representação processual [=certidão de fls. 301] , não obstante terem quedado inertes , determino a renovação da diligência com o fim de dar-lhes ciência da inteiro teor da r. sentença de fls. 277 , oportunizando-lhes novo prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.042.006490-9 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS CHAZAN CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que , não obstante estar em harmonia com a norma veiculada no artigo 792 do código de ritos , o pedido não merece ser recepcionado porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 99. Citação de Fernando José de Almeida. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001593-9 - CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138)) X JOSE ANTONIO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Decisão:Fls. 29. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Cleber de Paula Macedo , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001959-6 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X F JR COM. CALC LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Decisão:Informação gerada pelo sistema informatizado do TJRJ neste momento noticia que o douto Vitor Hugo M. Gomes [=patrono da ré] encontra-se suspenso junto a OAB/RJ. Neste sentido , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC , e determino a intimação de FJR Com. Calç. Ltda para , no prazo de 05 dias , regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.012285-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002415117-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Não obstante a decisão lançada às fls. 153 estar preservada , ainda hoje diligenciarei junto ao BacenJud para saber a situação atual da ordem de bloqueio. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:A informação gerada hoje no sistema BacenJud revela a manutenção da situação observada aos 18.maio.07 (fls. 154). Manifeste-se a Unicred Petrópolis Ltda \r\n\r\nProc. 2004.042.002138-0 - ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X SERRANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 98. Ordem Judicial. Princípio da eficácia e/ou efetividade. O Serrano Futebol Clube deverá informar , comprovando documentalmente , quais as atividades atualmente desenvolvidas que lhe proporcione aferir resultado financeiro , sobremaneira aqueles que se referem a locação de espaço [=campo de futebol society , campo de futsal , etc.] , observando-se , a uma , que o prazo para o cumprimento desta determinação é de 5 dias; a duas , que eventual conduta refratária dará ensejo a cominação de multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 100,00; a três , sem prejuízo do item 2 , o descumprimento desta ordem fará eclodir o injusto penal de desobediência a desfavor de Nilson Guimarães Farah. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fls. 115 c.c. 120. Penhora de bens móveis. Considerando que Bertelemi Santana dos Santos foi devidamente intimado para cumprimento da obrigação pecuniária lançada na r. sentença de fls. 31/32 [=certidão de fls. 108] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 109] , defiro o pedido. Portanto expeça-se mandado de penhora e intimação dos bens anotados na petição de fls. 115 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 111. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO E OUTRO Decisão:Fls. 86. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000726-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CESAR GROTZ E OUTROS Decisão:Fls. 153. Penhora. Acolhendo integralmente a postulação , declaro penhorado o imóvel matriculado sob o número 6880 no Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.008358-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 65. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O exeqüente deverá , no prazo de 05 dias , promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção.... \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004589-5 - MARCO ANTONIO STATZER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Não obstante dissentir do entendimento do douto magistrado que proferiu a decisão de fls. 546 no que tange a informação a ser prestada pela Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , não vou revogá-la porquanto o ofício já foi expedido. Outrossim , considerando que no ato sentencial manifestar-me-ei acerca do motivo que sustenta o pedido de certidão lançado na petição juntada as fls. 544 , determino que os autos venham conclusos para sentença no dia 18.out.2007. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 561/562 , petição protocolizada no dia 18 p.p.Não obstante seu conteúdo , mantenho preservada a decisão de fls. 559. \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 141/142. Considerando que a r. sentença de fls. 93/95 fez expressa remissão ao momento em que começará a fluir o prazo de 15 dias anotado pelo artigo 475-J , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos operacionais junto ao BacenJud para a efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.006037-0 - CARLINDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X MARIANA BAPTISTA DA SILVA BRAZ Decisão:Fls. 60. Certidão cartorária. Erro material? Manifeste-se Carlinda Braz.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA Decisão:Fls. 186 c.c. 187 , segunda parte. Afinal , decorrido quase 3 (três) meses da retirada da guia o depósito ainda não foi comprovado.O que aconteceu? Quanto aos alvarás (fls. 190) , manifestar-me-ei após os esclarecimentos acerca da irrealização do depósito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74. Honorários pretendidos pelo perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo comum de 10 dias... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003934-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Fls. 116/223. Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 10 dais.Nesta data despachei nos autos da Ação de Divisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARMEN GAMMON Decisão:(...)declaro que os elementos etiológicos da decisão liminar estão presentes e têm o condão de fazer-me acolhê-la integralmente. Ao fim e ao cabo , afirmando que o contrato de prestação de serviços integra esta decisão a benefício de Carmem Gammon , autorizo que o início das atividades conducentes a demolição ocorra as 09h00min do dia 25.set.07 , observando-se que não obstante a compulsória presença do Oficial de Justiça , este Magistrado estará no local naquele horário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007705-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILENA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 156/157. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que os doutos Leonardo Garcia de Mattos e Claudia Rocha de Castro Mattos não patrocinam mais os interesses de Marilena Maria de Matos. Neste sentido , ante a ausência de representação processual da ré , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 67. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Ulisses Santos Menezes foi devidamente intimad [=certidão de fls. 66] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 62 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 83v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 111. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo a Jorge Evaristo Dias o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca dos ofícios acostados às fls. 99 e 101 [=observe-se que os mesmos foram solicitados pelo autor às fls. 93] , bem como para informar ao juízo se dá quitação total ao débito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010106-9 - ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino - Tel: (24) 2243-0800 e 9215-3831. Intime-o para os procedimentos de estilo.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 126. Possibilidade de harmonização. Considerando a informação lançada na parte final da petição de fls. 126 , in verbis: \"...TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, uma vez que, tendo sido apurado o débito no cartão utilizado pela autora, a demandada ofertará proposta de quitação da dívida à vista, com desconto, ou de forma parcelada.\" , manifeste-se objetivamente a autora sobre a possibilidade de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Sentença:...Destarte , considerando que o vetor do ato sentencial está no fato jurídico da posse , caberá à autora comprovar não apenas o esbulho , mas , também , que a posse de Edmilson Teteo da Silva está inoculada por quaisquer dos vícios maculadores [vis , clan et precario]. No caso sob exame , considerando que Edmilson Teteo da Silva , regularmente citado , não contestou , exsurge a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial , ex vi artigo 319 do código de ritos. Neste contexto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino a imediata reintegração de Maria da Conceição de Oliveira no imóvel objeto da lide e declaro que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 1.500,00 e diária de R$ 150,00. Como corolário , Edmilson Teteo da Silva pagará as despesas processuais e verba honorária que, nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005673-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 157. Conta judicial 2500131633249. Mandado de pagamento.Expeça-se em nome de Maria da Conceição e Souza e/ou Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB/RJ 108567. Após , dês que regulares as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 132. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na Audiência realizada aos 10.mai.07 [=31.mai.07] já está em muito ultrapassado , indago aos litigantes se a almejada harmonização foi alcançada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.532.002071-6 (13274) - MARIA JOSE ELIAS DAHER CHEDIER MALULY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE DE ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AOS 24/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 144 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 135/136 c.c. 147/148 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50 [=artigo 33 , CPC , in fine].Diligência Cartorária Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.007798-1 (17382) - MARIA HELENA GALL DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GUILHERMINA JOSEPHINA ELISA SPANGEMBERG GUERR E OUTRO), Confrontante: PAULO OSWALDO MAYWOMR E SM MARLY AVILA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Interessado: GUILHERME GUERRIERI), Interessado: ALZIRA DO AMARAL GUERRIERI, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE MELO (RJ-101071) Decisão:Fls. 206/206vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Considerando a manifestação lançada no último parágrafo da cota em epígrafe , concedo aos autores o prazo de 05 dias para comprovação da regularidade das publicações do edital de fls. 166 , na forma dos § 1º e 2º do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO Decisão:Fls. 108/110. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 111 c.c. 142] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. Diligência Cartorária.Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006174-8 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804)) X MALVINA DO CARMO DA COSTA Sentença:(..) julgo extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Decisão:Fls. 197. Citação de Geraldo Raposo Braz. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003702-1 - ALOYSIO MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão:Fls. 41. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 2.020,50] junto ao Banco do Brasil S.A. , ao Banco ABN Real S.A. , ao Banco Bradesco S.A. e parcialmente junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Santander S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto aos quatro últimos [=Banco ABN Real S.A. , Banco Bradesco S.A. , Caixa Econômica Federal , Banco Santander S.A.] e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 2.020,50 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:.. Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa , no prazo de 15 dias (..)deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.555,66 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido(.)que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(.)Unimed(.)no prazo de 15 dias(.)deverá depositar em conta judicial(.)R$ 38.988,64 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido(.)que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2003.042.005104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPÓLIO DE CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Falecimento de Carlos Tamancoldi. Retifique-se a polaridade passiva para que passe a constar o Espólio de Carlos Tamancoldi. Em assim sendo, suspendo o curso regular do feito por 15 (quinze) dias Zilda Almeida Tamancoldi deverá regularizar a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 161. Nesta data estou ordenando a transferência da quantia bloqueada para Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Aguarde-se 48horas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006514-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ZOIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (A.P.C.J. R$ 10,47 mais 10% de Caarj, mais 5% de Funperj, mais 5% de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 23/39 c.c. 40/42. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 43/52 c.c. 53/55. Agravo Retido. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 16. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco Itaú S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 15] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 16] , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008601-0 - DENILSON GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 25/26 c.c. 28/29. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 53/57 c.c. 58/60. Agravo Retido. Manifeste-se Aldir Costa Guimarães.Prazo de 10 dias. Fls. 61/83 c.c. 84/86. Contestação. Manifeste-se Aldir Costa Guimarães em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 88/90. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Seguimento negado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação legal. Venha cópia do ato assemblear que elegeu como síndico o outorgante/subscritor da pro curação. Prazo de 5 dias. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h00min do dia 18.out.07. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.012124-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ FELIX MARTINS Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação legal. Venha cópia do ato assemblear que elegeu como síndico o outorgante/subscritor da procuração. Prazo de 5 dias. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 14h30min do dia 18.out.07. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário.Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação legal. Venha cópia do ato assemblear que elegeu como síndico o outorgante/subscritor da procuração. Prazo de 5 dias. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 14h00min do dia 18.out.07. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.012133-2 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FRANCESCO TORDO E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 2001514263-4 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 13h30min do dia 18.out.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012291-9 - RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , os documentos que instruem a petição inicial [= cópias do comprovante de compra de medicamentos , do comunicado de prorrogação de benefício previdenciário] revelam , ao menos neste momento , que a situação financeira de Ronaçdo Wanderley Rabello se adeqüa àquela norma. Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012309-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002634866-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação legal/processual. Regularize-se porquanto a fotocópia da ata da reunião assemblear [realizadas aos 31.abr.06] está em desarmonia com a regra inscrita no artigo 132 da Lei 6404/76. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h00min do dia 18.out.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012280-4 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FININVEST Decisão:Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação, mas, no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Inversão do ônus probatório. Decreto-a (.) Tutela antecipada (.) defiro o pedido e determino que a Administradora de Cartões de Crédito Fininvest se abstenha i) de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Afonso Legório de Rezende e Alexsandra Ferreira Moura nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00 e ii) de efetuar qualquer cobrança referente ao cartão com final numérico 7010 e seu adicional. Todavia , suspendo esta decisão até que seja depositado em conta judicial o somatório de todas as compras ainda impagas, sem qualquer encargo (.) Audiência de Conciliação (.) Designo-a para 15h30min do dia 18/10/2007 (.) \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005455-0 - CENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIONE BARBOSA DE ANDRADE Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente a pretensão de Cenir Alves dos Santos e condeno Lidione Barbosa Almeida a realizar a demolição da construção existente no lote 07 da quadra 15 da Rua Rio de Janeiro , observando-se que ali não mais poderá erigir construção sem a permissão da Secretaria de Obras e da Defesa Civil , certo que eventual conduta refratária , revelada com o descumprimento desta ordem , dará ensejo a eclosão de multa diária de R$ 500,00 que terá sua incidência retroativa a data da publicização desta sentença no órgão oficial , bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 como reparação pelo dano moral (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 49 c.c. 50. Depósito em conta judicial. Os ilustres advogados têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC?Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012319-5 - ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MICHELINE JESUS DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se como requerido nas alíneas a) e b) , para exercerem no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no §2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20%. (..) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010808-8 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 31/41. Contestação. Considerando a natureza da defesa lançada na contestação em epígrafe , chamo o feito para conceder aos autores o prazo de 10 dias para que se manifestem especificadamente acerca daquela manifestação , na forma do artigo 326 e 327 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001314-5 (19817) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ESPOLIO DE DARIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 182. Penhora de renda de sociedade pertencente ao Espólio.Indefiro o pedido , porquanto , conforme afirmado na segundo parágrafo da petição em epígrafe , in verbis: \"A exeqüente constatou que o Espólio deixou um escritório de Contabilidade...\" , os frutos percebidos por bem que compõe o Espólio dele também fazem parte , devendo o exeqüente providenciar a sua habilitação naquele mediante a penhora no rosto dos autos do inventário/arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.012285-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 253. Douto advogado , qual o dispositivo legal que sustenta a pretensão de trazer o bem sob constrição em Duque de Caxias? Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Fls. 86. 1. Acolhendo o pedido porquanto parte incontroversa, determino a expedição do mandado de pagamento do saldo exis tente na conta judicial 5221637 , a benefício de Multicópias Comércio e Serviços Ltda e/ou Marcela Uchoa Massad - OAB/RJ 102365. 2. Saldo devedor remanescente. Manifeste-se Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2006.042.003487-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 75. Certidão cartorária. Considerando a regra inserta no artigo 322 do CPC e tendo em vista a ausência de manifestação de Rafael Silva Vieira , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1889/1891 c.c. 1892 c.c. 1893 c.c. 1894/1897. Sendo desinfluente a protocolização de petição , a douta subscritora deverá comparecer à sala de audiências para sanar dúvida observada por este julgador no pedido veiculado no item I de fls. 1889. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.001195-6 - SUAPE TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 76/77. Impugnação à avaliação. Considerando os termos do inciso I do artigo 684 do CPC , manifeste-se Suape Têxtil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012216-6 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285)) X ANA MARIA MONTEZANO WERNECK Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 48: taxa judiciária - 0101-6 - R$ 11,32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fls. 196/199. Perícia. Desistência. Manifeste-se Márcia Maria Pacheco Faraco. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 259. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 39.384,64 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.005745-2 - MARILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)) X ALFREDO JOSE CANDIDO E OUTRA E OUTROS Sentença:(..) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 223/228 [retificadora daqueloutras as fls. 2/4 , 167/173 e 185] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional (fls.115 e 134) pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Decisão:Fls. 44. Defiro. Intime-se o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000528-7 (18520) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA E OUTRA E OUTRO Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos de Terceiro [2006.042.010808-8]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei , observando-se que a este feito está suspenso por força de decisão [=fls. 26] proferida naquele. \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Considerando a afirmação lançada na petição de fls. 155 , in verbis: \"... informar a V. Exa. que não se opõe a parte autora em dar cumprimento ao r. despacho de fls. 147, contudo, não compreende este peticionário o requerido por este I. Expert às fls. 144...\" e tendo em vista o esclarecimento prestado pelo perito às fls. 158 , concedo ao Banco Banerj S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para comprovação dos honorários periciais , bem como apresentação dos documentos solicitados , sob pena de decretar a perda da prova... \r\n\r\nProc. 2006.042.003491-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 93. Certidão cartorária. Inércia de Giordano Silva Kling. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005822-0 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DANIELE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010706-2 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 271/302 c.c. 303/375. Reconvenção. 1. Manifeste-se Maria do Sameiro de Oliveira. 2. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que os requerentes não se desoneraram de comprovar a adequação de sua situação financeira , rechaço a postulação. 3. Alínea b) de fls. 301. Decidirei após a juntada da resposta à reconvenção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Fls. 212/225 c.c. 229. Juntada de documentos. Desentranhamento de petição. Considerando que o contraditório foi plenamente exercido [=manifestação de fls. 229] entendo desinfluente o desentranhamento daquela manifestação. Neste sentido , indefiro o pedido.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , para homologo-o , julgo extinta , com fulcro na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 , CPC , autorizo que os documentos que instruem a peça vestibular em seu original , sejam entregues aos interessados contra-recibo e determino que o 3º Ofício de Protesto de Títulos ultime os procedimentos necessários ao cancelamento dos protestos. (..) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.012352-3 - TELMA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Revisão de Benefício. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Após a juntada da resposta , dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.008578-4 - UBIRATAN DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 172/224 para que surta os seus legais efeitos.Prova Oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012292-0 - EDUARDO MIGUEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Ação Revisional c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Eduardo Miguel Correa da Silva não apresentou documento capaz de adequar sua a situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima e regularmente representada. Tutela antecipada. Considerando que a postulação confunde-se com o mérito [=abstenção da cobrança de juros capitalizados] , a postulação será decidida no ato sentencial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 327505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009488-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS EM CINCO DIAS, SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012101-0 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012102-2 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO SEM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE BATAGUASSU- MS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012103-4 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICÍPIO DE PLATINA - SP Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012104-6 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SAQUAREMA - RJ Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012105-8 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE MIRASSOL - SP Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.008045-5 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008409-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)), DETRAN - RJ Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010332-9 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X HOSPITAL SANTA TERESA), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012215-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA) Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NA QUAL DEVERÃO COMPARECER O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES LEGAIS DO HST. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004878-4 (662920) - MARIA ANUNCIATA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:AO MP E FMS TENDO EM VISTA O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007986-3 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.002076-8 - ANNA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004151-6 - JOSÉ SILVÉRIO ATHAIDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004858-4 - IVAN DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CRIVELARO (RJ-134384)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009404-1 - ANGELA AZEVEDO NUNES LUTERO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010699-7 - CARMEM MARIA VERA DONOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011834-3 - DOLORES DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011837-9 - AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006908-5 - JAQUELINE DIAS MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008876-6 - JOSÉ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA E EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009785-8 - EDUARDO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012327-4 - UBIRACI CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012353-5 - ELENIR FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012358-4 - VERA LUCIA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DIGA A FMS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010563-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011402-9 - ALVANIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 24, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001262-0 - FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X INDUSTRIA FERPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls.142/148. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.001070-1 - ALINE DIAS BARINO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X IMPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 327502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001758-7 - CRISTIAN REGINALDO AFFONSO SAMAGAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ANTÔNIO SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FÁTIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Decisão:...Cuida-se de ação de divórcio litigioso aforada por Lenir Fátima de Castro Monteiro em face de Raimundo Antônio Monteiro Brito. Inicialmente, tendo em vista os documentos acostados às fls. 127/128, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Eletrobrás, conforme requerido no item \"b\" de fls. 121. Vinda a resposta dê-se vista às partes. Oportunamente designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009889-9 - TALITA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Despacho:tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010670-7 - VIVIANE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X DENILSON DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se como de praxe. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011701-8 - TERRIMAR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X GUILHERME JOSÉ WERNECK DE CARVALHO NETTO Decisão:Deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010482-6 - GUILHERME AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1.60 salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012139-3 - MOISES BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007 às 15:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.005370-7 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X IVAN PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 109/114 e 135, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Ivan Pereira Diniz e Dayse Cristina dos Santos Ramalho Diniz, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007591-5 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010335-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.042.010644-4 - MATHEUS TALON DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOSÉ ERONIDES DE MENEZES SOBRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.010358-5 - YASMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ADILSON DIONOR DA SILVA Despacho:tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/11/2007 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.007003-8 - FABIO CARVALHO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FABIO DONATO Despacho:tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/11/2007 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 04/12/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.003463-4 - CLAUDINE BURTET BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (RS-041696)) X MARCELO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), GABRIEL ARTHUR BERNARDES TEPEDINO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.005607-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO AMORIM, GABRIELA DOS SANTOS Sentença:...Assim, na forma do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público para declarar Luciano Amorim pai de Gabriela dos Santos, que passará a se chamar Gabriela dos Santos Amorim, tendo por avó paterna Lúcia Helena Amorim. Quanto aos alimentos, condeno o réu a pagar a menor o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, todo dia 10, mediante recibo, enquanto estiver desempregado. Para o caso de vínculo empregatício deverá pagar o valor equivalente a 20% dos seus vencimentos líquidos, porém nunca inferior ao valor acima estipulado, incidindo sobre verbas rescisórias, 13º salário e férias. O FGTS deverá ser retido para garantia de eventual débito alimentar.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005238-5 - ENRICO TORRES CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ENRICO CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011256-2 - ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X SIMONE LOPES SIQUEIRA), ANA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO), BRENDHA SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.003609-8 - ELIANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 16, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Eliana de Araújo e Cleber Pinho de Brito conviveram em união estável pelo período de fevereiro de 1996 a abril de 2005, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002885-5 - HELIO DE SOUZA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Decisão:Cuida-se de ação de separação conseneual aforada por Hélio de Souza Vicente e Arlete Pitzer Passos. Às fls. 31 dos autos foi proferida sentença decretando a separação do casal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal às fls. 34. Parecer Ministerial às fls. 36v. Termo de ratificação às fls. 38. Certidão de casamento averbada às fls. 39. Parecer Ministerial às fls. 40. É o breve relatório Decido. Compulsando todo o processado, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para o restabelecimento da sociedade conjugal requerida. Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Hélio de Souza Vicente e Arlete Pitzer Passos. Oficie-se ao RCPN, comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012099-6 - MARCO ANTONIO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012141-1 - ADRIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009987-7 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ITAMAR VILARINO) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 327503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014313/2001 (2001.817.003374-4) - Alípio Rodrigues Padilha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Tipografia Irmãos Fialho LTDA. ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.003060-9 - Helio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Theodor Wolfgang Allo. ...Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2004.817.008898-3 - Julio Fernando Valenzuela Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Gustavo de Souza Coutinho. ...Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.000464-0 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Marisa Castor Menezes Kling. ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido, condenado a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 414, 00, corrigido monetariamente desde o evento danoso e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e não obstante a revelia, intime-se o devedor acerca do prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.006600-1 - Luci Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Sebastião Oliveira da Motta. Atendidos os pressupostos legais, homologa-se o acordo de fl.39 e 40, na forma do art. 794, II do CPC. Intime-se o devedor para que inicie os depósitos em 05/11/07, observada a proximidade do mês de outubro. Deverá ser informado acerca do nº da conta do credor. PRI. Dê-se ciência à DPGE. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010671/2000 (2000.817.000770-6) - Marly Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Health Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n2) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n3) Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, e já havendo resposta ao item 1, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\n018209/2001 (2001.817.003839-0) - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n018577/2001 (2001.817.004848-6) - Márcio Rodrigues de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Santander Brasil Adm de Cartões e Serviços LTDA - Mastercard, Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor descrito no Acórdão (fl. 316);\r\n\r\n2) Traga o credor planilha descritiva do débito.\r\n\r\nProc. 2003.817.000463-3 - Sheila Maria do Coutto Mendonça. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - Helenice Luisa Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 41,25. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2003.817.006993-7 - Dalva Ferreira Gomes Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007131-2 - João Baptista Rosistolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007828-8 - Maria Barbara Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.009057-4 - George da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.009201-7 - Romilda de Oliveira da Cunha. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.009938-3 - João Batista de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 895,38, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009989-9 - Rosemeri Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.096,74, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009990-5 - Maria da Gloria Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 126,86, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.001129-9 - José Luiz Corrêa. X TELEMAR (Petrópolis). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 810,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.004619-8 - Luiz Felipe de Franco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581, Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Consorcio Nacional Guandu, Unyama Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Theo Moreira - OAB RJ101753). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009149-0 - Estevão de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dias Caldas de Moraes - OAB RJ130824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001470-9 - Alcidéa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001867-3 - Aparecida Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002711-0 - Glaucio da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003717-5 - Lorena Cristina da Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004856-2 - José Maria de Almeida, Rita de Cássia Piccoli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Serramar Hotéis - Ardora Comércio Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005449-5 - Márcio José de Alcântara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 14.280,24, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007089-0 - Maria Dulcineia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 61,75. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2005.817.007090-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 216,94, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007678-8 - Isabel Cristina Carvalho de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). À Citiinsutance para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007944-3 - Solange Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000405-6 - Antônio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Mde Metal Design. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.33-35). Intimado para fornecer novo endereço, requereu o autor a extinção do feito (fl.39).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais, entregando-os ao autor, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002143-1 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAcolhido parcialmente o pedido desconstitutivo da Impugnação, embora ainda não recebidos em sua totalidade os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento na seguinte forma: depósito de fl. 67, R$ 514,66 em nome da parte autora, R$ 64,33 em nome da advogada que subscreve a petição de fls. 89-90, R$ 64,33, em nome da advogada que subscreve a petição de fl. 101 e saldo remanescente a favor da ré. Depósito de fl. 85, a favor da ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002500-0 - Adelir Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Junte-se o documento acostado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 43,23. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.002616-7 - Lauro Augusto Pinheiro Vivarini. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003060-2 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003402-4 - Sidney Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003794-3 - Ana Maria Alves Vieira. X Digital Cell Ltda. Me, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Marco XX Serviço Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Fls. 78-83: Dê-se vista a parte autora;\r\n\r\n2) Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004178-8 - Rosane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004455-8 - Marina Rosa Gama. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - Sérgio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005651-2 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 129,43. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005663-9 - Robson Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nVenha nova planilha, atualizando-se R$ 1.800,00 (20% de R$ 9.000,00). Termo inicial 18/10/06 (fl. 37), e termo final 04/06/07(fl. 70). \r\n\r\nProc. 2006.817.005680-9 - Leuzir Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 247,14. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005716-4 - Ângela Kuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 104,61, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005761-9 - Michele Rocha de Oliveira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove nos autos a data da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia.\r\n\r\nProc. 2006.817.005859-4 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.007214-1 - Vinicius de Araújo Fonseca. X Banco Itaú S/A, Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008417-9 - Alvarim Cândido Vieira. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009472-0 - Márcio Antonio Kronemberger Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Marcia Sousa de Azevedo Eyer - OAB RJ099247). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009877-4 - Marcos Vinicio de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010020-3 - Valdemar Macedo Azara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010290-0 - Eunira de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Atrium Line. Venha nova planilha, observando - e abatendo - o valor depositado, e sua data. \r\n\r\nProc. 2007.817.000020-0 - Karina Fronta Correia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Banco Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Empresa Botinaquente e - Commerce Importadora e Exportadora Ltda.. 1) No documento anexado aos autos pela autora (fl. 58), restou comprovado o descumprimento, por uma vez, da tutela antecipada, pelo que incide a multa;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 500, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000580-4 - Luciano Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) O valor referente a fatura de fl. 46 constou da sentença, já havendo devolução ao credor (fl. 40);\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.020,33, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000646-8 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE RE PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.817.001406-4 - Maria das Graças Gonçalves. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002047-7 - Elisângela Noel Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo. Observe-se que há petição datada de 25/06/2007, informando hospitalização da autora e requerendo prazo de cinco dias para comprovação, que não foi apresentada até a presente data, quase três meses após. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002738-1 - Fernando José Ilharco Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante a determinação para intimação por telefone ou oficial de justiça não ter sido cumprida, houve publicação no D.O em 03/05 (FL. 29), data muito anterior a da audiência (31/05), o que deveria ter sido observado pela advogada da parte;\r\n\r\n2) Venha comprovante de hipossuficiência para análise do pedido de isenção das despesas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.817.008967-2 - Rosane Lopes Miguel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008993-3 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009073-0 - Maria Magali Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Itaucard. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009080-7 - Alan Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.005530-6 - Luiz Antonio Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Glauco Caetano de Farias. \r\n\r\n1) Fl. 82: intime-se na forma requerida;\r\n\r\n2) Fls. 83-84: devolve-se o prazo.\r\n\r\nProc. 2005.817.008981-3 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Neide Aparecida de Carvalho. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 18, já recebido pelo exeqüente (fl.33), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.33), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009580-1 - Marcelo Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Márcio Satiro de Oliveira. ...Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.004299-9 - Disram Materiais Elétricos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Gonçalves. Cumpra a parte autora a determinação de fl. 69 ou indique outros bens penhoráveis, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001409-0 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Edvania Henrique Barbosa. \r\n\r\nO prazo solicitado já foi alcançado. Esclareça o credor quanto ao pagamento. Prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002742-3 - Cristiano Huberto Eduardo Olifiers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Gmg Mercantil de Fomento Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nInviável a suspensão, impondo-se, desde logo, a homologação do acordado pelas partes (fl. 23).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se os títulos que instruem a inicial e, após substituição por cópia, entregue-se ao devedor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002354/1997 (1997.817.000130-1) - João Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X J B A Comestível LTDA, João de Barros Abreu, Maria Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor, havendo o bloqueio de R$ 81,13 em conta da ré Maria Lima de Abreu ;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção\r\n\r\n016697/2001 (2001.817.002370-2) - Sonia Maria Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.007660-9 - Tarcisio Tadeu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). 1) Quem assiste o devedor? 2) Antes de decisões acerca de honorários, cumpra o advogado as determinações anteriores, acerca da proposta de acordo. veja-se que, aqui, seu cliente não é credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.007637-5 - Andréa Oliveira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Curso Servidor S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Colégio Hélade Supletivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002871-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002938-7 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005460-6 - Moacir Lino de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 145,69. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005552-0 - Fernanda Bender Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 75-76).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005836-3 - Vilma Suely Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Multi Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006361-9 - João Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cdb S. A. Crédito, Financiamentoe Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) A intimação da tutela ocorreu em 31/07/2006 (fl. 28). A ré tinha o prazo de 48 horas para cumprimento, prazo final em 02/08/2006. Desta forma, da contagem realizada pelo credor, deverão ser excluídos dois dias multa no mês de agosto/2006;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 27.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\nProc. 2006.817.006414-4 - Vicente de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 72, já recebido pelo exeqüente (fls.70), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 70), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006549-5 - Paulo César de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Expeça-se mandado de pagamento, na proporção de 50 % para cada autor, observando-se, ainda, os valores devidos a título de honorários sucumbenciais (fl. 85);\r\n\r\n2) O pagamento foi insuficiente e intempestivo. Assim, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 1.132,00. Prazo de 48 horas;\r\n\r\n3) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - Saulo de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.500,00,0sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009711-3 - Ailton da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo. Veja-se que a justificativa de fl. 24 informa atraso de 20 minutos, mas apenas foi apresentada cinco dias após o ato.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009905-5 - Fabiano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011034-8 - Leopoldina Joviana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011478-0 - Alessandra da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000279-7 - Rui Carlos Stockinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1)...3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma instituição a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa\r\n\r\nProc. 2007.817.000671-7 - Estefano Jose da Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Polishop LTDA. \r\n\r\n1)Ante o não cumprimento da determinação de fl. 109, indefere-se a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora;\r\n\r\n2) Venham as despesas processuais devidamente pagas, em 48h., sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - Eliser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.817.006529-1 - Lea Lamounier Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Acolhe-se a justificativa e isenta-se a parte autora do pagamento das despesas processuais;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.009032-7 - Marcio Tadeu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009148/2000 (2000.817.001231-3) - Pedro Paulo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Sul América Santa Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). 1) Fls. 129-130: indefere-se, não obstante fl. 121. A expedição de ofícios viola o procedimento da lei 9099/95, e poderá a parte, extrajudicialmente, obter a informação desejada; 2) I. nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014636/2001 (2001.817.004049-9) - Anna Maria Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Antonio de Brito Palles, Administradora Fernando Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Levante-se a penhora.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nId: 327187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.000784-7 Vítima(s): Márcia da Silva Loureiro, Caetano da Silva Loureiro Lopes. X Luís Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). Fls. 77: .... Com ciência do Ministério Público foi determinado o arquivamento do processo, com as cautelas legais. ... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.001672-1 Vítima(s): Paula Maria Monteiro do Rego. X Maurício Beskow Baisch. AUDIENCIA ESPECIAL EM 24/10/07, ÀS 10:45 HS. iNTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2004.817.009799-6 Vítima(s): Sindiarte. Rep Leg(s): Renato Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Lucia Maria Franca Bomtempo Retamal - OAB RJ089023). X Gilson Teixeira de Queiroz Barros. atenda-se \r\n\r\nId: 327139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - Luis Antônio de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Maria do Carmo Bastos Lima e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001538-7 - Kiyomitu Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Osmar Coelho Diniz Filho. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001995-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ruberval Rodrigues Isidoro. Regularize-se fls 11.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001436-2 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). ao autor, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.861.001439-8 - João Carlos Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Ambev-companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Fabio Caetano Freitas de Lima - OAB RJ135519). ao réu, autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.861.000959-2 - Jovina Brochado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o valor executado para R$ 500,00 (quinhentos reais), prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001224-4 - Marlan de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). ao autor, sobre retorno aos autos da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001414-9 - Ricardo Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao réu, fica intimado da penhora no valor de R$ 343,24 na conta judicial nº 2600124144453 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.861.001933-0 - Catia Regina Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA PROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, para extinguir a execução com suporte no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). Fica a autora intimada em execução, para pagamento da importância de R$ 1.540,00, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000020-7 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itaú Cdr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). MANTENHO O DESPACHO DE FLS 102 V.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000139-0 - Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000142-0 - Solange Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Toga Telecomp Serviços e Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000145-5 - Mirian do Amaral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000202-2 - João Batista Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em conta o erro material que resultou no despacho ... vista à parte impugnada para sobre ele manifestar-se. Segue informações, em apartado, respeitando ao mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.861.000556-4 - Ailton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000558-8 - Cirléia de Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000564-3 - Andrea Rosembarque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000570-9 - Maria de Lourdes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000850-4 - Luciana da Costa Frias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 120,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 60, DEVENDO A DESIGNAÇÃO SEGUIR A PAUTA NORMAL, FICANDO, DESDE JÁ, CANCELADA A AUDIÊNCIA DE 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 76 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001178-3 - Edmir dos Santos Rabello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú Cdb S. a. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001179-5 - Edson dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Sessão de conciliação redesignada para o dia 27/11/2007, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001481-4 - Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001822-4 - Jose Carlos de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Ampla. Na inicial o autor faz menção que a fatura foi paga em 07/08/2007, conforme documento de fls 10. No entanto, no documento juntado às fls16 vislumbra-se que o pagamento só foi efetivamente realizado em 03/09/2007, razão pela qual determino que venham aos autos os comprovantes de pagamento dos três últimos meses, com a exclusão de agosto que já foi juntado e ainclusão do corrente mês.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002048-6 - Adriano Roberto de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Abn Amro Bank. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002075-9 - Vanessa de Fátima Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Abn Amro Aymoré Financiamentos. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001892-3 - Eternel Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Alessandra Fonseca Barros Gallo. VENHA O FATURAMENTO DA EMPRESA DO ANO DE 2006.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002035-8 - Maria Helena Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Désia Gonçalves de Oliveira. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000822-0 - Marco Antônio de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Luiz Claudio Abreu de Freitas. Sessão de conciliação redesignada para o dia 22/11/2007, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002055-3 - Carlos Otavio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Condomínio Valo do Sossego. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001214-1 - Fernando Paulo Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Jonecir Rabello de Almeida. ao autor, sobre certidão negativa OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000903-2 - Sylvia Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS 312, EIS QUE JÁ HOUVE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.861.000039-0 - Nilza Laureano Duarte Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000045-6 - Marcela da Silva Magdalena Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - Luiz Carlos Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - Gilsanio Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002451-5 - Jaqueline Vicente de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X Tardelli Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). Fica a parte Ré intimada que recaiu penhora da importância de R$ 381,01 depositada na conta judicial nº 4001125103508, conforme guia de fls. 176, ciente do prazo de 15 dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2004.861.002537-4 - Paulo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Leão Veloso Silva - OAB SE004048). X Dilmar Zanatta de Sá. fls 88v. defiro. conclusos, após \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - Mario Carlos Meira Duarte. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 116, ATÉ QUE SEJAM JULGADOS OS EMBARGOS. SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.861.002304-7 - Josefina de Viveiros Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), fluindo a correção desta data com juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - Solange das Graças Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000391-9 - Rosa Maria de Brito Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - Hélio Salomão Correa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Carlos Francisco de Paula Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). FLS 229. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001191-2 - Balplast Indústria e Comércio de Plásticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Cartonagem Imperial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, João Raymundo Cysneiros Vianna - OAB RJ015310, João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). Às fls 120/122 à autora.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.002047-4 - Clara Leontina Lissoni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Laura Delizete Machado. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ÀS FLS 174 HÁ PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO,UM PARA O AUTOR, OUTRO PARA A RÉ. NO ENTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO PORQUE NÃO HOUVE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIAS, MAS SIM AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO, CONFORME FLS 74. A FIM DE TORNAR POSSÍVEL AO EXEQUENTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DETERMINO QUE A EXECUTADA PROCEDA O DEPÓSITO JUDICIAL DESTA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). DIGA A PARTE RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001452-8 - Maria das Graças Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X A Whirpool S/A (multibras S/A Eletrodomésticos) e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DA GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001831-5 - Eva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartão Sendas e outro. O PROBLEMA É DA RÉ, JÁ QUE O CARTÃO OSTENTA O LOGOTIPO DAS SENDAS.I \r\n\r\nId: 327224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003628-2 - IVANDA MOREIRA LORENA, ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, HERVAL FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), IRAM FAUSTO DOS SANTOS) X Falecido: CLAUDIO FAUSTO DOS SANTOS De Ordem:\"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091667-7 - RITA VALÉRIA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X Falecido: FRANCISCO BARBOZA CARÃO Decisão:Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido.2) A certidão do distribuidor de inventários. 3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, conforme fls. 3, ítem 5.1 da inicial e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013713-6 (9.828) - FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FRIGORIFICO PONTA PORA LTDA), CERVIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)), BILBAO VIZCAYA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO NOROESTE, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO ITAU, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO CIDADE, Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)), BANCO BRADESCO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), UNIBANCO, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Decisão:1) Intime-se o autor/devedor, na pessoa do seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 388-389, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.2) Fls. 393-394. Anote-se. Indefiro o pedido de vistas fora do cartório, tendo em vista a fase em que o processo se encontra.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.007286-4 - JACIRA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006365-4 (10705) - Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) LUCIANA SOUZA E SILVA), ANDREA SILVA E SOUZA), PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA) X NILESIO SILVA E SOUZA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.004.004929-1 (12367) - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), MARIA JOSÉ DA COSTA ABREU, Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ARINA MENDES RODRIGUES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.004.019203-8 - MARIA VILMA FALCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X HENRIQUE JOEL DOS SANTOS De Ordem:\"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080697-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESPÓLIO DE ANA PAULA DA SILVA DE SENA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Tendo em vista que o réu sequer foi citado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007604-8 (9329) - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES, Síndico: SR. NEWTON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TOCRIS LEAL), MARLENE FERREIRA LEAL), Litisconsorte: ÉDILA MARTA DOS SANTOS RODRIGUES), Litisconsorte: FRANCISMAR PEDROSA RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas conforem certidão de fls. 118vº. \r\n\r\nProc. 2003.004.008050-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:À demandada, em derradeira oportunidade, sobre a planilha de fls. 161-162. \r\n\r\nProc. 2003.004.043081-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EDVARDO MANOEL DOS SANTOS), DIVA ROSA DOS SANTOS), JOSÉ DE ARIMATEIA MENESCAL De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2004.004.053916-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOÃO CARLOS DE QUINTANILHA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.004.037890-0 - CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELLO DOS REIS PINTO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.004490-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, tendo em vista a relação jurídica de direito material existente entre as partes, qual seja, a manutenção pela demandada de conta poupança na instituição ré, conforme documentos de fls. 13-14. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083183-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CREUSA FERNANDES BONFIM E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.083183-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CREUSA FERNANDES BONFIM E OUTRO De ordem: \"Reclham-se as custas para expedição dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086773-3 - JORGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:À autora, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Ao credor para indicar bens do devedor à penhora, atentando para a Lei nº 11.232/06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085174-9 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao autor para cumprir a r. determinação de fls. 52, em 10 (dez) sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081217-3 - SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.016777-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CLAUDIO MAIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.002023-1 - ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS HIPOLITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X GEORGE ALVES DE ALEXANDRE E OUTRO E OUTROS Despacho:1) Fls. 58-59. Anote-se. 2) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093747-9 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X GERARDO CAMELO DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMELO DA SILVA), Fiador: JUCELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Ao autor para informar quanto a possibilidade de acordo noticiada a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.004.052732-2 - AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X CECÍLIA TOMAZ DE ANDRADE), DOUGLAS DE PAULA VILAS BOAS), LÚCIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 71-73, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)), Fiador: CARLOS CORTINES E SM MARIA DE JESUS DA S. CORTINES Despacho:1) Conforme certificado pela serventia a contestação do réu é tempestiva não havendo que se falr em revelia.2) Ao réu sobre documentos juntados pela autor a fls. 256-269. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.044406-8 (17428) - MANOEL GONCALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSE CARLOS SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.027277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), GENIR JOAO CAUMO), CLAUDETE BERTOL CAUMO), VITOR HUGO MEZACASA), ARMANDO MEZACASA), ESTHER MEZACASA Expeça-se certidão conforme requerido a fls. 93. Após, ao Exequente.DE ORDEM: \"Recolham-se as custas da certidão requerida.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060868-3A - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ROGER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Impugna a ré Nestlé Brasil Ltda a gratuidade de justiça concedida ao autor Roger Azevedo de Carvalho, nos autos do processo entre as partes, alegando, em síntese, não ter a parte autora comprovado a alegada hipossuficiência econômica. Afirma que o autor possui renda mensal de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), e que assim sendo, ao efetuar o pagamento das custas e honorários não ensejaria prejuizo ao seu sustento e de sua família.O impugnado ofereceu sua resposta, dizendo que a ré vem lhe causando enormes prejuízos.Decido.O benefício da gratuidade de justiça tem como pressuposto a impossibilidade do requerente em arcar com o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado sem prejuízo da sua manuenção de de sua família. A prova da hipossuficiência se faz com a afirmação, feita pelo próprio interessado, a qual gera presunção relativa de veracidade.Assim é que, presentes outros elementos nos autos, que desmintam aquela declaração, pode e deve o Ju \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.057650-3 - JOZANI DA SILVA VIEIRA MANHÃES, GUSTAVO DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apleação interposto pelos autores, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.079314-2 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades à sanar ou preliminares para examinar.Defiro a expedição de ofício ao Instituto Carlos Éboli no sentido de que remeta à este Juízo cópia do laudo de exame do local do acidente nº 1143/02.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstancia no depoimento dos peritos que efetuaram o laudo de exame do local do acidente nº 1143/02, uma vez que desnecessáro ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079314-2 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O processo encontra-se em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades à sanar ou preliminares para examinar.Defiro a expedição de ofício ao Instituto Carlos Éboli no sentido de que remeta à este Juízo cópia do laudo de exame do local do acidente nº 1143/02.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstancia no depoimento dos peritos que efetuaram o laudo de exame do local do acidente nº 1143/02, uma vez que desnecessáro ao deslinde do feito.Intime-se. (A PARTE RÉ PARA RECOLHJER AS CUSTAS DO OFÍCIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE \r\n\r\nProc. 2005.004.074280-4 - LUIZ CARLOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os presentes embargos eis que tempestivos.Contudo, rejeito-os tendo em conta a ausência de quaisquer dos vícios constantes do artigo 535 do CPC.Por fim, não há necessidade de fixação de termo a quo da multa a que alude o artigo 475-O do CPC na própria sentença, uma vez que tal dispositivo versa acerca do cumprimento do comando decisório e não ao mérito propriamente dito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004576-5 (12357) - JULIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X CARTORIO DO 2 OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:1) Homologo os honorários do perito a fls. 275, uma vez que não impugnados.2) Venha o depósito pelo réu, tendo em vista o princípio da sucumbência.3) Após o recolhimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.004.051543-1 - SERGIO ROBERTO SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.018977-5 - AUTO PEÇAS CÉU AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VISA - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pela autora a fls. 223-231, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.031077-3 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária aod eslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091910-1 - ILZA ORNELLAS MOULIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050443-9 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em preliminar, o demandado alegou a fls. 47 que não foi observado o decêndio legal para citação previsto no artigo 277 do CPC, razão pela qual foi redesignado o ato a fls. 55, sanado, assim, qualquer irregularidade processual.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades à sanar ou preliminares para examinar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as provas requeridas pela demandante em sua inicial, por se tratar de protesto genérico, nesse sentido, incumbia ao autor especificar as modalidades de prova que pretendia produzir, justificando a sua necessidade e submetendo o pleito à análise judicial. O mero requerimento de produção de todos os meios de prova admitidos não atende ao supracitado, não incumbindo ao magistradoa análise do protesto geral por provas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.060868-3 - ROGER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. José Chacon, que deverá ser intimado pela serventia para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006572-5 - HERDEIROS DE RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR, Interessado: RUTH TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X AUTO VIAÇÃO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos herdeiros de Rodolfo Jesus Flores Escobar, quanto a quantia incontroversa.2) Manifeste-se a peticionária de fls. 184-194, sobre fls. 204-205, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019660-3 - ANDRE LUIZ QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTA MARTA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068822-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X RJM ASSESSORIA CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), SONIA CRISTINA MENDONÇA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à 2ª ré.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030915-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Homologo os honorários do perito nos valores de fls. 122, uma vez que não impugnados. À ré para efetuar o depósitos dos honorarios, tendo em vista a manifestação em audiência (fls. 101), pugnando pela produção da referida prova.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.094873-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIS DE SAO GONÇALO 1 - Regularize-se o recolhimento das custas;2- ....ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de Mandado Probitório, a fim de que o Réu se abstenha de praticar atos de turbação e esbulho da posse do autor em suas agências e postos de serviços localizados nos limites territorias do Municipio de São Gonçalo, ficando assegurado o livre acesso aos funcionários e clientes às agências e postos de serviços, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. Expeça-se mandado proibitório, a ser cumprido por OJA de plantão, tratando-se de diligência em comarca contígua. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000145-9 (23014) - Inventariante: LUIS ALTINO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EULINA ANTONIA DO VALLE Despacho:Ao inventariante sobre fls. 372. \r\n\r\nProc. 1991.004.500828-7 (23346) - Inventariante: EUNICE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GERSON BATISTA DA SILVA De Ordem:\"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2000.004.007503-4 - Inventariante: IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X HELIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:1) Reconsidero ato decisório de fls. 24, tendo em vista que impertinente ao feito.2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.003577-6 - Inventariante: CRISTIANE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILBERTO NATALINO DE MELO De Ordem:\"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2002.004.036277-5 (17083) - Inventariante: WANDERLEI DA MATTA, Inventariante: VALDECI DA MATTA, Inventariante: TERESA CRISTINA DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X NOEMIA DE ALMEIDA MATTA Decisão:Revogo o ato decisório de fls. 44, uma vez que impertinente ao procedimento em tela.Ao requerente para atender a Fazenda a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.080576-4 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X NEY ROSA De Ordem:\"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003349-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI (SP-215902), Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o Laudo de fls. 90/354. Cumpra-se o disposto no art.851, do CPC. Não se tratando propriamente de lide, não há condenação em honorários advocatícios, sendo que as custas, inclusive os honorários periciais, deverão ser recolhidas pela parte sucumbente no processo principal. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.027612-1 (11875) - TREZAO ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Ao credor para infiormar se está pretender a desconsideração da personalidade jurídica do devedor. Em caso positivo, venha a última alteração do contrato social. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007710-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.017951-0 - RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SERGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:A preliminar de litispendência não merece prosperar tendo em vista fls. 103, dando conta de que o processo 2002.004.031409-4 da 2ª Vara Cível desta Comarca encontra-se arquivado com baixa, sendo diversas as causa de pedir e pedido.A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser afastada, tendo em vista que a presente ação monitória é instrumento hábil para consecussão da pretensão autoral.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral uma vez desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052544-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JUAREZ MARQUES CORREA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082470-9 - ROSEMERE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando para o encargo o Dr. Moysés Mizrahi, telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075751-0 - ADEMIR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Com vistas a dar cumprimento ao artigo 398 do CPC, possibilitando o exerc´cio do contraditório, ao autor sobre os documentos acostados a fls. 191-196, conforme certidão de fls. 210.Ainda, informe o demandado o andamento do agravo de instrumento interposto em face do deferimento da antecipação de tutela, noticiada a fls. 134-149 e 156-173. \r\n\r\nProc. 2006.004.039093-8 - THAMIRYS SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X FABIO VINICIUS DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.Intime-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.082350-0 - SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. José Chacon, de telefone conhecido da serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honoráriso.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086277-2 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista fls. 67-68, diga a autora se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089732-4 - CARLOS ROBERTO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2007.004.0089732-4Autor: Carlos Roberto NorbertoAutor: Wellinton Campos Toledo Réu: Município de São GonçaloDECISÃOTrata-se de ação de Obrigação de Fazer interposta por Carlos Roberto Norberto e Wellinton Campos Toledo em face do Município de São Gonçalo, na qual pretendem o deferimento de antecipação de tutela para o fim de que sejam imediatamente nomeados e empossados nos cargos em que foram aprovados, mediante concurso público.Os autores narraram terem sido aprovados dentro do número de vagas, mas que não foram nomeados, expirando o prazo de validade do certame sem a sua prorrogação, sendo certa a abertura de novo concurso pela municipalidade, conforme documento de fls. 51.Na douta manifestação de fls. 57-58, o Ministério Público opinou pelo deferimento parcial da antecipação requerida, tão-somente, para impedir que o réu proceda à nomeação de qualquer pessoa \r\n\r\nProc. 2007.004.090318-0 - NILCEIA LOURENCO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X ASSOCICAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31.2) Defiro JG. Anote-se.3) Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.092938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MARIA ROSALI DECACCHE COSTA Decisão:A matéria necesita de maior dilação probatória, não cabendo dentro deste juízo de cognição sumária, pelo que, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083868-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:3) No tocante à antecipação de tutela, verifico que o pleito não merece ser acolhido, pois consistiria em uma permissão de que o autor se mantivesse inadimplente com o serviço fornecido de energia elétrica, em evidente prejuízo à concessionária ré.Ademais, a concessão de tutela antecipada sem a oitiva da parte contrária exige que o autor esteja experimentando danos com a conduta da ré, em razão da excepcionalidade da medida, o que não se vislumbra nos autos.Portanto, por ora, indefiro a tutela antecipada.4) Ao demandado sobre fls. 67, na forma do artigo 264 do CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Esclareça a patrona, peticionária de fls. 352, por quem se manifesta nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.034462-0 - JOAO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X GRUPO DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Tendo em vista que o processo remete a uma dilação probatória não condizente ao procedimento sumário, converto o rito em ordinário conforme requerido pelo autos a fls. 133. Anote-se.Em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 284, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010631-6 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Proferi sentença na cautelar em apenso. Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu. Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se (À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060719-8 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão: O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. A preliminar articulada pelo réu não merece prosperar tendo em vista que regular a sua representação.Indefiro a produção de prova tstemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto, contra Alienação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.013815-7 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORÍFICO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Intime-se a requerente, através de seu patrono, via DO, para retirar os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO PAULO DE ALVARENGA RAMOS Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091983-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL COTTA MARTINS Despacho:Comprove o autor a notificação premonitória do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.022137-1 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X ROSIMERI ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079512-6 - MAGNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a emenda de fls. 42. Cite-se.À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nProc. 2007.004.082700-0 - RENAN DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encaro e declinar seus honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021041-7 (13.394) - LEONARDO JOSE DE SOUZA MATOS, ELAINE DE LIMA CORDEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETÚLIO CORDEIRO DE ORDEM. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.536.012042-0 (9699) - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COSMORAMA EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA), COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E PARTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), FLAVIO FRAIHA), LUCIA MARIA NUNES, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Anote-se onde couber.Tendo em vista a decisão supra, resta prejudicado o pedido de fls. 343, no tocante ao excipiente.3) À credora para cumprir de forma regular o despacho de fls. 279, com a juntada do instrumento atualizado, com vistas à análise do pedido de fls. 343, na parcela em que não restou prejudicado.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.000266-5 (13.771) - ANGELA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ICARAI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Nesta data efetuei bloqueio \"on line\" no valor de R$ 52.570,78 (cinquenta e dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos). Destaco ser descabida a aplicação retroativa da Lei 11.232/06, que introduziu no sistema processual o artigo 457-J do CPC, o qual permite a aplicação da multa de 10% quando o devedor intimado, deixa de cumprir a obrigação reconhecida na sentença.Neste caso o devedor foi citado em execução em 30/06/05, momento em que foi fixado o percentual de 10% referentes aos honorários advocatícios (fls. 123vº).A Lei 11.232/06 possui vigência posterior ao ato processual de cientificação do devedor para cumprir a condenação, motivo pelo qual não se aplica à hipótese.Friso que a lei processual possui aplicação imediata, conforme teoria do isolamento dos atos processuais, o que não se confunde com a sua aplicação retroativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051401-3 - ANDRÉIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSÉ VIEIRA JR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, DESTACANDO QUE O CPF DO DEVEDOR FOI FORNECIDO PELA CREDORA.MERECECE SER RESSALTADA A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 11382/06 NO TOCANTE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE DINHEIRO, PRIMEIRO BEM DA ORDEM LEGAL, QUANDOM SE ENCONTRAR DEPOSITADO OU APLICADOEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POSSIBILITANDO-SE TAL MODALIDADE DE PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 655-A DO CPC.NESSE VIÉS, COMPETE AO EXECUTADO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA PENHORADAACHA-SE REVESTIDA DE ALGUMA FORMA DE IMPENHORABILIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 655-A, §2º DO CPC.EM CONSEQUENCIA, REFELA-SE PLENAMENTE VÁLIDA E REGULAR A PENHORA ORA DEFERIDA, ATENDENDO ÀSATISFAÇÃO DO CREDOR, COM A MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR.VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS EM DOIS DIAS PARA EXTRAÇÃO DO DETALHAMENTO NO SISTEMA BACEN-JUD.NESTA DATA EFETUEI O BLOQUEIO, EXTRAINDO O PROTOCOLO QUE FAÇO JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 170-171, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nId: 327504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.055908-6 - FRANCISCO DICO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CANECA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) O.S. 01/2007: Aos requerentes, sobre a resposta ao ofício de fls. 32/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094611-6 - IOLANDA DOS SANTOS POBLAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: CELMI DE SOUZA POBLAN) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036230-1 - DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO, SANDRO DOS SANTOS RUIVO, RENATO DOS SANTOS RUIVO, JOAQUIM DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CILCA RODRIGUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Aos interessados sobre Laudo de fls. 205/258. \r\n\r\nProc. 2002.004.036230-1 - DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO, SANDRO DOS SANTOS RUIVO, RENATO DOS SANTOS RUIVO, JOAQUIM DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CILCA RODRIGUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) À parte autora p/ depositar o restante dos honorários periciais conforme requerido as fls 205 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga os requerentes suas declara ções de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015651-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCILDA FERREIRA FERNANDES Despacho:1) Indefere-se a suspensão. 2) Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060875-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes quanto ao cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.063605-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA Despacho:Descabido o pleito de fl. 36, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092679-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073533-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LILIAN DE FARIA SEGGES E OUTRO Despacho:Visando a intimação pessoal requerida, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES Decisão:1) Defere-se a substituição do pólo passivo da demanda pela parte indicada na assentada de fl. 23. 2) Anote-se no DRA. 3) Diligencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.084613-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.093794-2 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CAROLINE BARBOSA MACHDO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:1) Fls. 88/92: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 67/76: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094607-4 - NELI DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X COSME CAETANO FRANCA E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.040176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 135/136, em face do que vai às fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Defere-se a conversão da presente em ação de depósito... 2) Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. 3) Nega-se o seguimento ao recurso de apelação interposto, face à inexistência de sucumbência, requisisto objetivo para o apelo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Despacho:1) Informe a parte autora o endereço atual dos réus... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049860-9 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/10/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Complementadas as custas pelo embargante do contador, na forma de fl. 36, cumpra-se o despacho de fl. 20. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/10/2007, às 11 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS O.S. 01/2007: À exeqüente, para fornecer o correto endereço do executado Gutemberg. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014012-4 (6971) - LAURO DO CANTO CAPAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para providenciar cópia de fls. 173, para instruir ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.004.017429-2 - LORIFLAN DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Traga o executado prova de que o imóvel penhorado é o um único bem existente em seu nome e que se presta a moradia de sua familia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026711-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO Decisão:1) Fls. 59/63: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002200-5 - MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.002211-0 - CRISTIANO BUCKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.002216-9 - MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebe-se os embargos de fl. 94, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita... \r\n\r\nProc. 2005.004.057458-0 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo perito à fl. 133, item 2, em última oportunidade, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2006.004.075530-8 - DILMEA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 44/47, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que fato foi homologada a renúncia manifestada pela parte autora. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre Laudo de fls. 59/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/10/2007, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.089594-7 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093796-6 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X PEDREIRA ANHANGUERA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À parte ré para complementar o valor do depósito, conforme fl. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) RIO S. FRANCISCO CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087296-0 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093874-0 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100047-8 (1281) - Inventariante: ROSA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) VANESSA NOGUEIRA DA MOTTA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO VIEIRA DA CUNHA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 341v° \r\n\r\nProc. 1995.536.012251-0 (5.286) - Inventariante: JOSE LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526)) X CELSO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018697-8 (10.236) - Inventariante: DENI CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X JOSE CORREA NEVES E OUTROS O.S. 01/2007: À inventariante, para comparecer em cartório para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.004.010821-2 - Inventariante: MARILZO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X GABRIEL FRUTADO), MARIA RIBEIRO FURTADO), Habilitado: NEDIR ALVES RIBEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.004.000801-1 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X OTILIA GLORIA DA SILVA O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o cálculo de fls. 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002232-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1) Defere-se a suspensão por 60 dias. 2) Transcorrido o prazo, vistas ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.060630-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIO LUIZ ANTUNES DE CASTRO Despacho:1) Ao autor sobre a promoção da Curadoria Especial. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) O.S. 01/2007: Ao interessado, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Promova a parte autora o andamento da execução, devendo diligenciar para a intimação da executada quanto à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 74/75, eis que tempestivos, acolhendo-os para decidir que: Não merece properar o pedido de devolução em dobro formulado pela parte ré, quer por não ter sido formulado pedido reconvencional, quer por não ter comprovado o pagamento das parcelas que estariam quitadas. De igual modo, não procede o pedido de condenação em litigância de má fé por ausência dos requisitos previstos no artigo 17 do CPC. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao autor, recolham-se as custas no valor de R$ 20,98, na conta 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...rejeitadas as preliminares...Defere-se a produção de prova documental superveniente e suplementar, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086912-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089701-4 - JULIANA DA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090502-3 - ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.062877-1 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/10/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.023648-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI SANTOS COSTA Despacho:1) Não há que se falar em suspensão na atual fase processual. 2) Diligencie a parte autora a localização da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL RODRIGUESDA SILVA Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. 2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias... \r\n\r\nProc. 2007.004.082302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ROCHA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081540-6 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 158, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090638-6 - J. W. VIDROS ACESSORIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.021455-1 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052126-3 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em face do acordo celebrado entre as partes, devidamente cumprido, esclareça a recorrente de fl. 211 - HDI Seguros S/A se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. A parte autora nada requereu em provas quando instada a fazê-lo. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto à contestação de fl. 185/186. 2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 327506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060810-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO FARIA DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.086272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL XAVIER RIBEIRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002835-8 - MARIA LUISA DA CONCEICAO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO VISTA AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.019618-4 - AMANDA GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) LECCA CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) À parte RE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74.........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45.........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,05........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079274-5 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 46/47 que comprovam o estado de saúde da parte ré. Considerando que o patrono da ré foi intimado para a audiência no I Juizado Esp. Cível desta Comarca, anteriormente a citação neste juízo. Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 às 16,00 Intimem-se. E. mandado de intimação á parte ré devendo constar as advertência do art. 277 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.043442-7 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 79-VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA Despacho:Fls.53/57.Deixo de apreciar por ora o pedido de bloqueio através do BACENJUD. Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSGTAS - R$ 12,27 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.004.059849-1 - DALVA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO VISTA A EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027784-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ELISANGELA DOS SANTOS SILLIES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) ÀS PARTES SOBRE FLS. 61/74. \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/ requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038259-0 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000049-1 (24938) - Inventariante: FRANCISCA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOSE MARIA DE CARVALHO VISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.033217-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Fls. 41/42 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.033217-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 17,45 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.041509-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES Despacho:Fls. 76 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.041509-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES VISTA AO AUGTOR PELO REOCLHIMENTO DAS CUSGAS DOS OFICIOS - R$ 10,47 - CTA 0711-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003692-0 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090806-1 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Tendo em vista que o autor informa estar em dia com o pagamento das faturas de fornecimento de energia elétrica, encontram-se ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, pelo que, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 22/10/07, às 14,00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078074-1 - JOÃO BAPTISTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 14,00hs. Intimem-se.Esclareça a parte autora se houve negativa do banco réu quanto ao pedido de cancelamento do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.004.078074-1 - JOÃO BAPTISTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.70, defiro. Altero o horário da audiência já designada para às 16h30m. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais, declaracao de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.075593-0 - LESIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Certifique-se quanto ao valor de custas e taxa judiciária devidas;2) Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxas;3) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, excluindo-se o valor de custas e taxas, ainda, devidas. Defiro desde de já a expedição de mandado de pagamento do saldo restante, tão logo sejam recolhidas as custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075593-0 - LESIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte REpara recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24.........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 43,50.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,01.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,01. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026497-9 - JOSE HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039530-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 178-VERSO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063256-9 - SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Ceritifque-se quanto a tesmpestividade do agravo retido de fls.34/38.2-Fls.54/55, defiro. Oficie-se ao SERASA para que exclua-se de seus cadastros a restrição lançada em nome do autor pela empresa ré e relativo ao contrato no valor de R$ 175,77.3-Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056565-7 - JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X FRANCISCO JÚLIO PEREIRA DA FONSECA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 15/01/2008 AS 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062040-3 - NEDIA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X DORALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 16:00 horas.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028260-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THIAGO FERREIRA DE SOUZA À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 64/78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.022366-7 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254) AO RÉU PELA RETIRADA DA GUIA DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024784-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X M C PROENÇA DIST E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Decisão:As preliminares argüidas em contestação confundem-se com o mérito e serão oportunamente apreciadas.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 AS 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.032452-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA MOREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 15,00 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085187-7 - MARCOS AURÉLIO MASCARENHAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/12/2007 AS 15:50 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085276-6 - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/12/2007, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1-Reitere-se os ofícios de fls.117 e 118.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado. Determino como prova do juízo o depoimento pessoal das partes Designo o dia 30/01/2008 AS 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos , advertindo o autor e Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.001179-0 - DONINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARCELO PINTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e dos Réus. Indefiro o pedido de prova pericial face ao não atendimento do despacho de fls.45 e aos termos da petição de fls.35/36. Designo o dia 15/01/2008 AS 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor e os Réus, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093330-4 - ANTONIO HENRIQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 12/11/2007, às15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial da tutela jurisdicional... mantendo-a em funcionamento ....abstenha-sede incluir o nome da autora nos cadastros do SPC/SERASA....1. Designo o dia 06/11/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação...6-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010719-7 - EDUARDO IVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:1-Chamo o feito à ordem e reconsidero o item 01 do despacho de fls.47, determinando a autuação como rito sumário.2-Determino a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu. Designo o dia 16/01/2008 AS 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.056814-4 - BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14,20 horas. Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071795-2 - FELIPE AUGUSTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré e determino o depoimento pessoal das partes como prova do juízo.Designo o dia 30/01/2008 AS 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002967-3 - SILVANA COUTINHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Tendo em vista que o feito segue o rito ordinário, retifique-se a autuação.2-Mantenho a decisão de fls.22/23 e recebo o agravo retido de fls.83/873-Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às15,20 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia26/11/2007 AS 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 16/01/2008AS 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029666-1 - MARCIA COLETTE GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIIAIS- I.714,77 UFIR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar e Concessão de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083674-2 - JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 AS 14:30 HORAS, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor, item \"01\", fl. 521. \r\n\r\nProc. 1999.004.029275-8 - RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARTORIO PESSANHA REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 211 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo exeqüente, conforme determinação de fls. 113/115, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.004.003788-6 - MAXIMIANA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X R D C CHAMPION SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 247 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.087380-7 - ROGÉRIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 AS 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.041612-5 - HAROLDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092193-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA Decisão:1-Regularize o cartório a numeração de folhas do presente feito.2-Face ao valor atribuído a causa, recebo o feito no rito sumário.Retifique-se onde couber o nome do feito para Obrigação de Fazer.3-Designo Audiência de Conciliação par ao dia 29/11/2007 AS 13:40 HORAS. Int. Tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2007.004.005641-0 - ESPOLIO DE CINELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X OI TNL-PCS S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.1. Designo o dia 22/11/2007 AS 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.034236-0 - IOLANDA LEMOS MENSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X AMARAL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:1)J.Indefiro o pedido de adiamento da AIJ pois o fato do réu não morar na comarca não é motivo para tanto. 2) Por outro lado dispenso o preposto da ré de comparecer pessoalmente para depor, podendo o seu depoimento ser colhido , caso necessário, por precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000005-7 (23304) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANTONIO VIEIRA POVOAS VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1991.004.500073-2 (27957) - Inventariante: SILVANA MARIA DE BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTONIO OGNIBENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1995.536.010387-6 (32312) - Inventariante: ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013463-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDEL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento de testemunhas, bem como prova pericial grafotécnica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Zenaide da Conceição Dantas, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.032554-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar argüida em contestação de incompetência do juízo não merece prosperar ... tendo as varas cíveis desta Comarca competência genérica, não há que se falar em deslocamento da competência do juízo.O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 AS 15:30 horas, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064249-6 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 AS 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092477-7 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 22/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001912-6 - VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 AS 14:20 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080670-7 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãoc/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000150-0 - LEILANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Despacho:1-Tendo em vista que o feito foi recebido no rito ordinário, retifique-se a autuação.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 AS 14:00 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição do Indébito e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063441-4 - MARCIA MOTA PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058869-6 - DEONÍCIO CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 AS 16:00 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080550-8 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007_ às 15,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 29/30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 AS 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. A intimação do autor deverá ser pessoal ante a maioridade deste. \r\n\r\nProc. 2006.004.064446-8 - DAYANE MORENO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 AS 15:30 horas, advertindo as partes que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 AS 14:20 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084357-1 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 29/11/2007 AS 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisória, de instrumento particular de promessa de cessao de direitos cumulada de posse e com perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2005.004.085331-6 - ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EZEQUIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 AS 15:40 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044958-1 - FERNANDA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/11/2007 AS 16:00 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053151-0 - MARILENA DURAN BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar ...O processo está em ordem ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 AS 15:30 horas.... \r\n\r\nId: 327510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.044464-9 - SHIRLENE FARIAS TORRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Deve o autor manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.004.066389-0 - ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Intime-se o INSS para depositar os honorários do perito. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.070307-9 - Inventariante: MARIA MARTA MAGNO CALHEIROS X PERCILIANA MAGNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) ...venha a certidão conjunta PGFN, Fazenda Estadual (falecido e espólio) e Distribuidor de São Gonçalo (falecido e espólio). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082018-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS DUTRA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094973-7 - (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - ASSIM), MATHEUS ANDRADE BRAGA ARAUJO) Decisão:Tendo em vista que o parecer médico acostado à fl. 22, não atesta a urgência da intervenção cirúrgica pleiteada, e considerando que não restou comprovado que o autor está em dia com sua obrigação contratual, indefiro o pedido de liminar. Cite-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nId: 327514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019157-7 (9277) - JANETE GRIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS.155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.536.002900-0 (5461) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE M. GOMES (RJ-087439)) X WAGNER JARDIM SIAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.020365-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE COUTO VIDAL CORREA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.027610-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON ROGÉRIO VARGAS DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.070696-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.004.089681-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIDAL AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066741-9 - GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/10/2007 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.018951-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ ANDRE HERCULANO AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036163-1 - JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X LUIZ UBIRAJARA DA PAIXAO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.068965-6 - S L S TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 44.2- Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o resultado da ordem de bloqueio on-line, conforme documento que se segue. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.039759-0 - JOSÉ LUIS DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087756-8 - LEDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 18/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009127-8 - ALDENIR DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X REAL MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 327517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091681-1 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ Despacho:Oficie-se comunicando o recolhimento insuficiente das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO Despacho:Redesigno dia 29/10/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Expeçam-se mandados para citação dos réus Fernando Porto da Silva e Leandro Porto da Silva nos endereços de fls. 126 e 127. Obs: Deverá o autor fornecer cópias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118629-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS De ordem: ao interessado sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) de ordem: às partes para ciência da data da perícia (27/11/07 - 17:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Vistos,etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova troca do aparelho de MP4 adquirido pelo Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088852-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de intimação pessoal do representante legal do Município, sob pena de crime de desobediência, para cumprir a decisão no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094342-5 - WELLINGTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Vistos,etc..Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor os medicamentos Depakote 500 mg ER e Frisium 10 mg, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.004.073599-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 44 - exceto TRE que não informa. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058035-1 - BIANCA PAIXÃO STERN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ISA CABRAL DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14:15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:1- Junte-se, independente. 2- Expeça-se alvará de levantamento.3- Expeça-se ofício para liberação dos valores bloqueados a maior. Obs: Deverá o autor recolher custas para os ofícios (08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091913-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033564-7 - DEVANIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOJAS HAMUCHE E OUTROS De ordem: ao interessado sobre retorno da C.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093463-1 - JARDEL GARCIA VILELA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Vistos,etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré instale um hidrômetro na unidade consumidora dos Autores, bem como regularize o fornecimento de água, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO VEICULOS E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000885-2 - FRANCINETE OLIVEIRA VASQUES X Falecido: IEDA OLIVEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos sobre conta e saldo em nome da falecida fazendo menção no ofício das informações contidas em fls. 13 dos autos. Instrua o ofício de fls. 13, 22, 23, 29 e 30.Obs: Deverá oa utor fornecer as cópias para o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.084381-9 - JOAO CARLOS SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)), Falecido: SIMONE MENEZES MOREIRA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093894-6 - VANDA LUCIA COUTINHO X Falecido: ALBERTO FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Decisão:1- Defiro a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;4- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:Vistos, etc..Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086318-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELLE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc...Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091572-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO BEZERRA DE LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defere-se - fls 196, \"a\", primeira parte. Obs: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037960-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SANDRA DE OLIVEIRA SILVA De ordem: ao autor p/ fornecer cópias faltantes p/ C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.086443-4 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos,etc...As condições da ação..Rejeita-se a preliminar de carência ao direito de ação...dá o feito por saneado. Determina-se que o banco apresente os extratos da conta poupança do autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00 que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se o autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS De ordem: ao autor p/ fornecer cópias faltantes p/ C.P. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085442-8 - ALUISIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls. 94 vez que não há como identificar quem é o beneficiário no documento de fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 31 penúltimo parágrafo (autor). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092019-0 - JOSÉ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.093350-0 - VALDOMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X KELLY DE SUZA Despacho:1- Cite-se. 2- Defere-se a JG provisória. 3- Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc..Isto posto, julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 (doze) aluguéis atuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083455-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se fls. 30. P.R.I.. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.081407-8 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Vistos, etc.,, Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspens nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9A - M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Trata-se de exceção de incompetência proposta por MM de São Gonçalo Tintas Ltda. nos autos da Ação Declaratória movida por Unimed São Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., na qual aduziu que foi estipulado foro de eleição na Comarca de Niterói, na forma da cláusula 18.10 do contrato.Instada a se pronunciar, a Excepta, às fls. 11, disse que se trata de relação de consumo, razão pela qual optou pela distribuição da ação na Comarca de São Gonçalo, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro incompetente, haja vista que se trata de competência relativa, mas o Excipiente manifestou sua vontade de fazer valer o foro de eleição, estipulado contratualmente, condenando-se a Excepto ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa no processo em apenso e remeta-se a um dos Juízos Cíveis de competência genérica da Comarca de Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0A - MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JOEL AURELIO DE BARROS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Impugnação à Execução proposta por Mondo Empreendimentos e Participações Ltda., nos autos da Ação Rescisória movida por Joel Aurélio de Barros Matos e Cíntia Roberto Macedo Matos, na qual aduziu que o valor atribuído à execução está equivocado, caracterizando o excesso da execução, pois ao ser apurado o valor devido, o mesmo não foi feito com base na Sentença prolatada, razão pela qual o valor apurado é maior que o devido.Instados a se pronunciarem nos autos da Impugnação, os Impugnados concordaram com o valor apresentado de R$ 11.794,10 e requereram o referido levantamento, dando plena e geral quitação. Assim sendo, impõe-se o acolhimento da Impugnação para fixar o valor de R$ 11.794,10 para o cumprimento da sentença, com a concordância dos Impugnados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062841-4 - SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEIÇAO VIEIRA, MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085766-1 - DENIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Vistos,etc...A alegação de prescrição se correlaciona com o mérito...dá o feito por saneado.Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, pericial médica requerida para a Autora, bem como a expedição de ofício ao Hospital Municipal Luiz Palmier requerida, às fls. 5. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto....para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... ficando ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça... Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que a Autora se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Digam os Réus se pretendem a produção de prova pericial, ciente de que não estão obrigados a custear as despesas com a prova técnica, mas arcarão com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089647-2 - ADENILSE DE SUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092170-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.004.014168-9 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTRO X RIO ITA-EMPRESA DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THAYANNE ACANJO REIS, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Rio Ita Ltda ao pagamento de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a título de dano moral para ser rateado entre as Autoras, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de 2/3 do salário mínimo a título de pensão mensal para as segunda e Terceira Autoras, até completarem a maioridade ou até comprovação de colação de grau em nível superior de ensino. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079379-8 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ORDEMI DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condena-se a Inventariante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES Decisão:Devolve-se o prazo a autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebe-se fls. 206/207 como impugnação a execução. Certifique-se quanto a sua tempestividade observando-se o art. 475 J, parágrafo 1º do CPC, bem como quanto ao correto recolhimento das custas. Desentranhem-se fls. 206 a 215. Autue-se em separado apensando-se. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O prazo já foi devolvido a parte ré as fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. I. Defere-se a imediata liberação das quantias bloqueadas em valor superior ao valor em tese devido, devendo permanecer a verba do Banco Bradesco S/A., na Agência 0543-6, conta 1569-6. Expeçam-se ofícios e o desbloqueio on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Cumpra-se fls. 70. 2- A ré sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.081224-0 - ERIKSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento do acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos e acessórios: Neuletptil 4%, fralda geriátrica Bigfral e leite em pó, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Condena-se o Município ao pagamento de honorários advocatícios que se arbirtra em 10% do valor atribuído à causa. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno dia 10/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se o 3º e 4 º réus por Oficial de Justiça. Intimem-se os demais réus e a parte autora. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.085319-9 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.046442-9 - MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 128, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniaria \r\n\r\nProc. 2007.004.093574-0 - TORQUARTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade provisória3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniária e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002137-6 - MARCIA REGINA MACHADO DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALMEIDA LEITE Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se por 20 dias a apresentação do documento que comprova a necessidade da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.095979-7 - EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) J.I. 2) Defere-se o desbloqueio da penhora on line, mediante ofício e via on line (obs: ao réu para recolher as custas dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls 114, posto que não há como expedir carta rogatótia sem o endereço da parte. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 14: 15 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.4- Defere-se a gratuidade provisória.5- Venham os três últimos balancetes.6- Cumpra-se fls. 14 itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.004.093318-3 - VALDEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JULIO CESAR AGUIAR DA CUNHA E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer 2 ( duas) cópias da inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.093875-2 - ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o endereço da Autora, declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO) Despacho:De fere-se fls. 109 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 327527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000495-6 (18.796) - WALLACE LUIZ CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SERGIO LUIZ AFONSO PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067894-8 - MILENA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fl. 36, perante o Juízo informal, para o dia 19/10/07, às 09:45 horas, na forma da promoção do MP de fl. 37. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045491-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA MIRIAN ALVES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fls. 61/62, perante o Juízo informal, para o dia 23/11/07, às 10:00 horas, na forma da promoção do MP de fl. 63. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.072562-4 - REINALDO CORRÊA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LENILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.004.035083-7 - ALAN MENDES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ALADIR MARINS PACHECO À parte autora sobre fl. 125-V. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.012864-4 (31.476) - ARTUR ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X ALEXANDER MARQUES DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.045892-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X ARISTIDES ANTÔNIO BORGES Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o Sr. Secretário de Saúde do Município para atender a determinação do Juízo em 10 dias.Deverá acompanhar o mandado cópia dos ofícios não respondidos (fl. 88 e 96).2 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094103-9 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X AYDA DOS SANTOS ALVARES Despacho:Diante da certidão de fl. 32, redistribua-se a Vara de família do Forum Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.088797-5 - PAULO ROBERTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEILA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA o nome da ação (fl. 23/28).2 - Designo auduiência prévia de justificação para o dia 05/12/07, às 15:15 horas.Cite-se. Intimem-se.3 - Determino, desde logo, estudo social preliminar do caso para melhores esclarecimentos. Laudo em 15 dias. Ao Serviço Técnico. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.004.012687-1 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012012-6 - KAREN CRISTINA SALES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MAURICIO ANDRADE ELOI Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062826-8 - ALINE PINHEIRO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LEANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência para o dia 10/10/07, às 14:50 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 327518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033829-6 - THAYLLA PACHECO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WALACE BADARO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086457-4 - PABLO DE LIMA SIQUEIRA CONCEIÇAO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRÉ CONCEIÇÃO LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092227-6 - SEBASTIAO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000814-8 - JOANA D'ARC DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X CLEBIO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.004.045070-4 - JOÃO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CLARISSE ALBUQUERQUE DE SANTANA Despacho:À Fazendo Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.064425-0 - JOSE MONTAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X NEUZA MARIA SALVADOR Despacho:Renove-se a diligência observando-se as informações de fl.26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7A - MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:Defiro JG.Diga o excepto, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029186-9 - JESSICA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELLINGTON FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090274-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PAULO MARCIOMILITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça ao executado.Designo Audiência Especial para o dia 07 / 11 /2007 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA Decisão:Suspendo o andamento do feito até a decisão na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.017077-8 - MARINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X FABIO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054044-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARISTELA DA SILVA Despacho:As partes e ao MP sobre o parecer do Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.088811-6 - DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ILMAR DE SOUZA FERNANDES Despacho:Fl.38- Intime-se o requerente para ciência. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.014535-8 - ANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X NILTON ROSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.007194-4 - YURI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.009341-5 - ROGERIA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.074604-2 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ENEDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08 / 11 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.023638-8 - ROBERTO JEFERSON CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X ALINE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.089563-3 - MARCOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MATHEUS PASSOS MIRANDA Despacho:Designo audiência na forma do art.331 CPC(Conciliação) para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência a Curador Especial do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.019726-7 - MARCOS LUIS DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X IONER LIMA CRISPIM), ANDRESSA LIMA CRISPIM), LARISSA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 CPC, para o dia 06 /11 /2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.087826-8 - CLAUDIA JACOB BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021288-8 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Folha 159. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO) Despacho:Cite- se conforme requerido à fl.41. \r\n\r\nId: 327529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nPedido de Providências, ( IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO ) \r\n\r\nProc. 2007.004.088638-7 - M.P., Idoso: M.J.B.L., Idoso: C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:J. DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.045075-3A - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, adotando, para tanto, as razões expostas pelo parquet....PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.004415-7 - P.F.S.G., I.R.S.R., I.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/07 ÀS 13H PARA AIJ. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081011-5 - M.P. X Z.G.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:J. ATENDA-SE. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 327519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e § único da Lei 10826/03(denunciado Cleber); Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, (denunciado Thiago) \r\n\r\nProc. 2006.004.065517-0 - MP X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos e os provejo. Realmente, ao fixar a pena do crime de corrupção ativa com relação ao réu Thiago, o fiz baseando-me na pena antes da vigência da modificação da pena base pertinente. Assim, corrijo a pena citada, fixando a pena base em dois anos de reclusão, que com o aumento de um quarto pela agravante, restou em dois anos e seis meses de reclusão, e a pena de multa, ao final ficou em quinze dias-multa no coeficiente mínimo. Fica, no mais, mantida a sentença em todos os seus termos. PRI. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X WALLACE FRANÇA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro fls. 203v. Cumpra-se.2. Indefiro a acareação de fls. 206, pois não há justificativa nos autos para que tal ato seja realizado, até porque cada acusado já deu sua versão nos autos em seus interrogatórios. \r\n\r\nId: 327523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art. 14, II (3 vezes); Art. 163 § Único,inciso I- Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.004.021119-3 - JP X ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Designo o dia 23.10.07 as 15:00 horas para oitiva das testemunhas de defesa. intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.004.083804-0 - MP X EDIMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 327524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.018349-9 - Lenilta Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.019970-7 - Evandro Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Face ao que consta da bem lançada certidão de fls.72, mantenho a decisão de fls.66, pelos seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - Talita do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027678-7 - Avanir Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X FININVEST e outro. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.033975-0 - Marlete de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). A parte autora agendou o dia 28/09/2007 para a devolução do material defeituoso à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.035139-6 - Claudia da Matta Freire Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - Ondina de Aquino Carrilho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Tecnomania ( Hiperplan Corretora de Seguros Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037304-5 - Márcio Alexandre Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.000787-0 - Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assino o prazo de 24 horas para que seja cumprido, in totum, o despacho de fls.84, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000827-8 - Deivid Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Face ao certificado às fls.72, deixo de receber o recurso de fls. 67/71, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005064-7 - Rogério Dias Pinto Neto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010289-1 - Pedro de Sousa Mariose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023533-7 - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Empresa Livre - Embratel. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.15, datado de 27.03.2006, comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012135-4 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí LTDA. Ao embargado, para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024202-9 - Silair Homorio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - Edivaldo Mattos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - Wanderlei Jardim dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face ao que consta da informação de fls.163, i-se o réu para esclarecer a divergência apontada na autenticação da guia, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.809.034652-2 - America Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037193-0 - Anna Maria Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Tim Celular S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - Anaelson Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Competição Móveis( Bacaxa-lagos Móveis e Docorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037447-5 - Vera Lucia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038049-9 - Gleise Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.000505-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl - Telefonia Celular (Claro). O documento de fls.87 já se encontra nos autos e refere-se ao recibo de entrega da declaração. Junte o autor/recorrente, no prazo de 48 horas, cópia da declaração de ajuste anual apresentada junto à Receita Federal, na íntegra, sob pena de deserção pelo não recolhimento das custas (fls.89). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003480-0 - Michele Almeida de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007332-5 - Ivionea do Nascimento Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize a patrona da autora o documento de fls.55 (assinatura), bem como o de fls.56 (data), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.013039-4 - Marcia Soares Goulart e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Lg Eletronics de Sao Paulo e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020025-6 - Faustina Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bmg. Defiro o requerido às fls.13. Redesigno a AC para o dia 09.10.2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 03.10.07. \r\n\r\nId: 327267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004389-7 - MARIA DE FÁTIMA MAXIMIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Falecido: CARLOS ROBERTO LUIZ MARQUES DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS.21/ 21V.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7 - LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da inicial;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando que a fatura referente ao mês 03/07 foi paga com valor próximo (um pouco acima) do mínimo indicado no começo do mês de abril e antes da negativação. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade de se ter acesso a linhas de crédito.Defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da autora de cadastros restritivos, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 09/01/08, às 15:15 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da emenda de fl. 19 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para a colheira do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso.Data: 08/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 327745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002238-7 - MIRIAN FERREIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), Falecido: SEVERINO MANOEL CLEMENTE Sentença:...Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber ( fls 33/34), DEFIRO A EXPEDIÇÂO DO ALVARÀ de 50% dos valores para cada ( MIRIAN FERREIRA CLEMENTE E CÈLIA FERREIRA DA SILVA). Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006670-8 - ALZINEA SERPA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X Falecido: ORLANDO MACHADO MACEDO Decisão:O requerente reside na Estrada do Boqueirão, logradouro situado em Galo Branco e o obtuado residia na rua Dona Rosa, situada em Porto da Pedra. As referidas localidades não são da área de abrangência desta regional (art.1º da lei 4513/05). Destarte, reconheço a incompetência absoluta desta regional para julgar a lide e determino a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004960-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCILEIA MARIA DE ASSIS SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006978-3 - ADMINISTRAÇAO MARTNS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO CARLOS CALERO QUINTERO PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006519-4 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JULIANE BASTOS FERREIRA Decisão:Consiste a presente ação em execução por quantia certa contra devedor solvente. Sua natureza é de ação pessoal, devendo ser proposta no foro do domicílio do réu ( art. 94, CPC). A competência das Varas regionais é funcional ( art. 93, CPC), e portanto, absoluta, não admitindo prorrogação, razão pela qual não pode ser apresente ação ajuizada no domicílio do autor (art. 94, § 7º, CODJERJ).O logradouro do réu pertence a São gonçalo ( bairro Pita) e não a Alcântara, conforme site dos correios disponível na intranet do TJRJ. Destarte, reconheço a incompetência absoluta desta regional para julgar a lide e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002290-9 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A autora sobre depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 43/47. \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006527-3 - JAQUELINE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001958-5 - MISLLENY PEREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após ao E.Tribunal de Jusitiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006171-1 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S.A. ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:O AUTOR RESIDE NA RUA OLDENIR DE SOUZA, LOGRADOURO SITUADO EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006293-4 - LUZIMAR FRANCISCO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico a decisão nos autos 2006.087.000330-7....Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art. 86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao po danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002008-1 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C&A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO FLS 65 : ATOS DOS DIST. /CAPITAL : R$ 8,73; FUNDPERJ R$ 0,14; FUNPERJ R$ 0,14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.003672-8 - OLIVIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO HSBC S/A- BANCO MULTIPLO E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse numa Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001806-2 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISAIAS Conforme Portaria 01/07: \" Ao autor para que se manifeste sobre o teor das certidões do Oficial de Justiça de fls.23.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão: Em 26 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 13:30m, perante a M.M. Drª. Juíza ANA PAULA PONTES CARDOSO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, ausentes ambas as partes, apesar de intimadas. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: O despacho de fls. 142 foi equivocado quanto á determinação para citação da ré, a qual até mesmo já contestou o pedido. Contudo, foram devidamente intimadas a comparecer à presente audiência, mas quedaram as partes inertes. Digam portanto, se têm outras provas a produzir. Intime-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15h30m, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRACO LTDA), JACQUELINE ALVES CARDOSO Conforme Portaria 01/2007: \" Às partes para que se manifestem sobre a resposta do ofício de fls.77, e ainda, para a ciência de que foi designada a perícia médica para a parte a ser periciada no dia 31/10/07, às 17:30 hs na rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da ausência da parte autora, restou impossibilitada a conciliação. Digam as partes quais provas têm a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001270-0 - WELINGTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X DAMIAO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Defiro o adiamento da Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 1400 horas. Intimado o réu. I-se o autor \r\n\r\nId: 327746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para a parte ré se manifestar sobre documentos juntados pelo autor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003467-7 - FIDELIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:Defiro jg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003498-7 - WERNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Despacho:Redesigno a Audiencia de Conciliação para o dia 10/12/07, às 13:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005830-0 - WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CLERIO GERMANO FILHO Sentença:Homologo a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Estatuto supra referido. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005244-8 - NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE SPINDOLA DOS ANJOS Decisão:1-O imóvel objeto da presente situa-se no Colubandê, conforme site dos correios disponível na intranet do TJ/RJ. Aquela área não pertence às localidades abrangidas pela competência desta regional, nos termos do art.1º da Lei 4513/05.2-A competência para a ação de despejo se regula pelo local da situação do imóvel, nos termos do art.51 da Lei 8245/91.3- Isto porto, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fixo honorários em 10% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do pedido da prova pericial, eis que o veículo já foi consertado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001407-1 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a preclusão da prova oral do autor, eis que o rol de testemunhas se encontra às fl.30. Aguarde-se a AIJ já designada. I-se as partes, e as testemunhas cuja intimação foi requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003747-2 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que as aprtes não se manifestaram quanto à desistência de suas provas às fls.48, a fim de evitar cerceamento de defesa, digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.003825-7 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JLJ CORREA FOTOGRAFIA LTDA Despacho:Venhas as três últimas declarações do IR completas, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.004893-7 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COPAGAZ LTDA Despacho:Os endereços da ré constam do seu site, inclusive da matriz. Diligencie o autor e informe. \r\n\r\nProc. 2007.087.006407-4 - ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RICARDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se a autora o valor pleiteado para a indenização por danos morais, eis que o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006698-8 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para que a ré bloqueie o serviço referente à linha telefônica nº8225-0576 se ainda estiver disponível em nome da autora, em 48 h, sob pena de multa mensal de R$ 1000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005917-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CLINICA CIDADE CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao E.TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003765-4 - ALDINEI SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Venham as contas de 2006 e 2007 para a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005041-5 - LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CASA DO FLAMBOYANT LTDA ME Despacho:Indefiro JG, face ao valor da festa contratada. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000891-5 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001321-2 - WANIA REGINA DE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre mandado de pagamento já disponível em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002045-7 - JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006208-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Despacho:Esclareça-se o pedido de extinção do processo com fulcro no art.269, III do CPC, eis que não há acordo para ser homologado nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002935-9 - JEANE DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.004125-6 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Seguem informações ao E.T.J. Encaminhe-se-as. 2-Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000446-4 - KARIELY O´REILLY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Homologo os honorários periciais face à ausência de impugnação (fls.89 e 92). I-se o perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO RÉU (DENUNCIANTE), SOBRE FLS. 109/142. \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Indefiro o pedido de fl.55, eis que o pedido da prova pericial partiu da parte autora e não do réu. Cumpra-se item 03 de fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre Mandado de Pagamento já disponível em cartório. \r\n\r\nId: 327758"
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Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOAO IDELMAR DE SOUZA PEREIRA), ADRILLY GOMES PEREIRA), JOAO PEDRO GOMES PEREIRA Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para realização da APC. Cite-se no endereço indicado às fls. 39. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006561-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ CARLOS MORIER), LUANA LUIZA MORIER), MARINA LUIZA MORIER Despacho:Considerando que já houve demanda fixando alimentos anteriormente, sendo certo que os alimentos foram fixados levando-se em consideração os rendimentos líquidos do réu, que na ocasião possuía vínculo empregatício, necessário se faz a propositura de ação revisional, face ao rompimento do vínculo empregatício do alimentante, visando a fixação dos alimentos com incidência sobre o salário mínimo.Em assim sendo, emende-se a exordial, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.006644-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X GILMAR PEREIRA GUIMARAES), THAINA PEREIRA CALDAS GUIMARAES Decisão:*** \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003761-7 - MICHELI MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII , B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X RENATO ROCHA MACHADO De acordo com a portaria n. 01/07...falta recolher custas da carta precatória de citação: campos: 37 - $ 12,24; 38 - $ 8,74; 13 - distribuição; 27 - 0723-7; 39 - $ 3,49; 14 - aevf; 28 - 0707-0: 40 - $ 19,24; 30 - 0723-7; 43 - $ 17,45; 45 - $ 3,49 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000915-4 - FABRICIA CRISTINA BURICHE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X HALLEY WERNECK MOREIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII , B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001963-9 - VALTEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII , B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002612-7 - ROSEMBERG GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII , B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1A - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Ao Impugnante - Regularize-se a procuração de fls. 03, prazo de 05 cinco dias (falta assinatura da rep. legal) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006040-8 - VALDICÉA TEIXEIRA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893)) X ROGÉRIO DA COSTA FREITAS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10/10/2007, às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu que o prazo para contestar começará a fluir a partir da intimação de deferir ou indefirir o pedido liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré...Ás partes sobre o laudo de fls. 65/67; Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001511-7 - DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII , B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PA RA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nId: 327747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.809.000905-0 - Zilmar Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Tenira Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). Defiro a devolução do prazo. Restaurem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002963-2 - Jorge Luís Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sued Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.099,19 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013842-3 - Colégio Tavares Ferreira S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Amália Cristine Gomes Garcia. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 29/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.001255-4 - Tatiana de Abreu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Telemínio Serv. de Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a autora para manifestar-se sobre a resposta do ofício de fls.241 \r\n\r\nProc. 2001.809.009721-3 - Raimundo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O reclamante foi devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, e, não o fez no prazo legal, motivo pelo qual deixo de receber o recurso interposto, determinando seja certificado o trânsito em julgado da sentença e a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 51.660,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - Artur Jose Maia Tavares Junior. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Em virtude da greve realizada entre os dias 04 e 14 do corrente mês, renovo o prazo de 48 horas, para que a reclamada apresente a comprovação de depósito em favor do CEJUR DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.809.008075-8 - Angelo da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Siqueira de Sousa - OAB RJ105816). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, Imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamante para se manifestar sobre as alegações da Telemar, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.025297-1 - Elza Koch Parreiras. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - Helder Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, imediatamente concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2004.809.007147-4 - Maria Olga Oliveira Segueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Deixo de receber os embargos por ser intempestivo, conforme certidão de fls. 196. Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008283-6 - Mauro Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 814,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.011907-0 - Carlos Magno Petinati Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante referente as guias de fls. 73 e 94. Intime-se a reclamada para que pague a diferença em relação ao acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - Irene Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo para o reclamado. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a greve realizada entre os dias 04 e 14 do mês corrente, renovo o prazo de 48 horas, para a reclamada efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamado para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027503-1 - Rogério Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 334,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.721,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.020673-4 - João Ferreira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Omar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022391-4 - Maria Beatriz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024139-4 - Nair da Silva Candido. X Ical Inst. Americano de Ling. e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). -Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador de fls. 45(R$ 112,56), em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025353-0 - Cláudio José Passos Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - Douglas Porto Agrissi. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004367-7 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - Jorge Luiz Castro de Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.591,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que apresente a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". Decorrido tal prazo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016637-4 - Janaina Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017137-0 - Leandro Lira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018251-3 - Rosali Firmino Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018699-3 - Luzelina Maria Gomes de Oliveira. X Unicard Unibanco. Intime-se a parte Reclamada para que cumpra a segunda parte do acordo de fls.61, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada fatura indevidamente cobrada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019791-7 - Joelma Raimundo dos Santos. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.403,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - Paulo Roberto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021469-1 - Fabio Pinheiro Alves. X Info Games - Renatocel & Adilcel Acessorios LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.998,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022913-0 - Reinaldo Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.67. Em razão do certificado às fls. 67 verso, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023103-2 - Juciara de Souza Ribeiro. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). - Face a certidão de fls. 55, deixo de devolver o prazo solicitado às fls.53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024949-8 - Leila de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.294,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.942,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025441-0 - Evandro Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Tendo em vista que não foi obedecido o prazo para leitura de sentença em cartório, bem como não houve publicação da sentença através do D.O., tenho as partes como intimadas a partir da data do protocolo dos embargos de declaração oferecidos por cada uma. 2 - Segue decisão relativo a ambos os declaratórios, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030275-0 - Dario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Assistencia Técnica II Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2006.809.032333-9 - Wilson Carlos Thomaz Fernandes. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a 3º Reclamado em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 980,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033011-3 - Rubens Eloi da Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Itaucard Crédito e Financiamento S/A e outro. FICA DESIGNADA A DATA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10:30HS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034053-2 - Maria Ana dos Santos Joanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034445-8 - José Roberto de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.000121-1 - Leonardo Pereira Reis. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Florinda Eunice de Souza - OAB RJ105800). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.003155-0 - Leila Soares dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.003791-6 - Raquel Peçanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA NO DIA 31/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005531-1 - Izair Madeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Extra Supermercados S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.005611-0 - Rosangela Celestino da Rocha. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 389,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006786-6 - Deyse Archanjo Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 819,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 60,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008130-9 - Ana Paula Batista de Oliveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.662,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009537-0 - Leonardo Mattos Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011137-5 - Jeane Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011629-4 - Elias Augusto Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011954-4 - Bárbara Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Banco Itaú S. A.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012168-0 - Luis Carlos Pereira Dias. X FININVEST. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada posteriormente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - Antônia da Silva Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designada audiência de conciliação para o dia 09/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - Antônia da Silva Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designada audiência de conciliação para o dia 09/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a vossa senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.000695-2 - Getúlio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Mastercred Habitacional e Veículos LTDA. - Defiro o requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.809.018063-0 - Rodrigo Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Fuijil da Moda Comércio de Roupas LTDA Me. Intimação do exequente para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.024861-3 - Fernanda Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X José Ricardo Pereira dos Santos. -Intime-se o autor para recolhimento das custas do desarquivamento, em 48 horas. Cumpra-se o cartório o determinado na segunda parte do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - Ary Peres de Amrtins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Lins Bezerra. Intime-se o reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, ofertando novo endereço para penhora, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017246-7 - Rosiene Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Marlene Gonçalves Machado de Lima. - Intime- se o reclamante para que comprove o alegado na pet. de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.009633-6 - Cicero Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Paradaise Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.99v, tendo em vista que para a realização da penhora on line, torna-se necessário a indicação do endereço atualizado do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.809.012223-6 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 865,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - Antonio de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Solicitei a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. A detida análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência.\r\n\r\nTal medida se faz necessária tendo em vista que a planilha de fls.215 contém valores que não restaram comprovados, pois as respectivas faturas não se encontram acostadas aos autos.\r\n\r\nAssim, deve a parte Embargada juntar aos autos as faturas relativas aos meses de abril a dezembro de 2004, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2004.809.019943-0 - Virginia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Renovo o prazo à reclamada, tendo em vista a greve realizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.027937-1 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Supermercado Extra e outro. Mantenho a decisão de fls.79. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 26.430, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016803-4 - Sebastião Gonçalves Pereira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, na forma da sentença, outro em favor do reclamado, do valor excedente, na forma requerida às fls. 168/169. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.328,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004785-3 - Jose Carlos Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.970,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 611,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016903-0 - Rui Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017401-2 - Libertad Maria Lucas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017991-5 - Getulio Alves de Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018411-0 - Josina Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019293-2 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 53 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020653-0 - Mariam Peçanha Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Hipercad Adm de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.560,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021857-0 - Marlucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente para sentença . \r\n\r\nProc. 2006.809.023733-2 - José Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Lm Auto Center. O reclamante devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de recebwer o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024963-2 - Geni Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027021-9 - Jose Carlos Menezes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033083-6 - Marciano da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005491-4 - Mercedes Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.009999-5 - Jose Lucilmar Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mariane de Oliveira Sales - OAB RJ067333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 390,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012669-0 - Isabel Ramos Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015326-6 - Angela Angelina Deldino Angelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.164. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.397,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 327122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002020-5 (1996.314.029210-7) - LEILA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Despacho:Habilitem-se corretamente no feito os requerentes Cristina e Carlos. \r\n\r\nProc. 2003.054.023582-4 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X VALCIDES NOGUEIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000188-0 - CARLOS JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA RICARDO (MG-084616)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularizada a representação, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.054.007165-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ABEL APOLINARIO DA SILVA Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2006.054.015742-0 - FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ADELMO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão de deppendentes habilitados perante à previdência.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se à Fazenda, independentemente de novo despacho.5-Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, e denúncia C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015158-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM E OUTROS Despacho:À autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007898-1 - EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Considerando que foram infrutíferas todas as tentativas de citação e intimação da a executada, bem como foi impossível a concretização da penhora on line devido à ausência de fundos nas contas correntes da ré. Considerando a regra disposta no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor que estatui também ostentar legitimidade passiva o sócio das empresas que lesionam os direitos dos consumidores, autorizando a afastar a personalidade jurídica nos casos de abuso de direito, infração da lei e prática de ato ilícito, presentes na hipótese dos autos, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para incluir no pólo passivo da execução os sócios: FLAVIO FRAIHA e JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, únicos com poder de administração e gerência. Defiro a penhora on line, a qual foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.054.007898-1 - EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Face ao saldo negativo dos executados, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005418-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLAUCE SHAIDER BRUM Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) certidão de fls.72, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.004144-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 70/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.012661-8 - BANCOP SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSAHIR QUEIROZ SEABRA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:(...)A jurisprudência pátria não vem admitindo o efeito almejado pelo excipiente, que não se valeu oportunamente da ação própria para suspender a execução.O título executivo judicial apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, o que enseja a inviabilidade da exceção, uma vez que não se caracterizou a evidente ausência do título.Dessa forma, rejeito a presente exceção, determinando que se prossiga com a execução.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a apresentação da prova documental superveniente requerida pela ré, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ITAU S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) decisão de fls.25, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de nota de crédito comercial \r\n\r\nProc. 1988.054.813456-6 (21746) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MERCEARIA MAURA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012664-3 - PAULO SERGIO VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Com a vinda do depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009475-5 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o réu da necessidade e pertinência da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000697-0 - LAIZE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela ré. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011167-4 - CECILIA PIRES VERDUGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Despacho:Esclareça a autora se o réu ainda ocupa o imóvel locado, eis que quem recebeu o AR de fls. 19, dirigido ao réu, foi a própria autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008180-5 - ESPOLIO DE JORGE LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LEIA MOREIRA DE MATTOS Certifico que remeto á publicação para autora se manifestar sobre contestação fls. 32 contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016279-7 - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALCIDIO LOURENÇO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:Face aos argumentos apresentados pelo locador (1º réu), diga se não há possibilidade de acordo para pagamento dos débitos locatícios, a fim de evitar o desalijo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.054.001419-2 (34.659) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOLORES ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes às CPS de fls. 77/83, 87/91: Porte de remessa e retorno, Cód. 0301-2, R$ 17,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.004652-2 (29.530) - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CONTAVS ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Certifico que remeto á publicação para autora recolher R$ 1,27 0301-2 porte de remessa e retorno ; R$ 0,46 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.002100-7 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARBOSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) certidão de fls.89, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007152-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X IARA MARIA DOS SANTOS Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.054.004813-7 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.054.010543-1 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autora se manifestar sobre ofícios fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Despacho:Já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam se há provas a produzir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 176/177 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.007646-9 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareça a autora quanto à necessidade e pertinência da produção da prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) despacho de fls.92, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro, por ora, a produção das provas documental superveniente requerida pela autora e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Oficie-se ao Hospital, solicitando-se o BAM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Certifico que remeto à publicaçãio para autor sobre contestação fls. 107/120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.054.000015-7 (0) - EUDICEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao feito: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17//Taxa judiciária : R$ 1.000,00// \r\n\r\nProc. 1998.538.007873-9 (31.210) - P A VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ALPHA DISTRIBUICAO - CINEMA VIDEO E TV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA (SP-120027) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2000.054.001797-8 (32.898) - JORGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 36,72 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 3.600,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 10,40/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 10,40// \r\n\r\nProc. 2002.054.018810-8 (34.890) - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ENYR AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.005848-3 - REGINA MOUTTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILZA NICOLE LACERDA FERREIRA (MG-081360), Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.054.005191-6 - DEBORA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Às autoras sobre a preliminar apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal. Esclareça o autor da real necessidade da produção da prova pericial. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto á publicação para ré se manifestar sobre cetidão fls. 100v. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003536-2 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a autora se também possui interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS Certifico que remeto á publicação para autora se manifestar sobre fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010927-8 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005638-0 - MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Presentes os pressupostos válidos para o regular desenvolvimento, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora, devendo vir os documentos em 10 dias . Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal (rol a fls. 09 e 44). Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.013437-6 - ANA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À autora sobre a preliminar aprsentada pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002884-5 - SUPERGASBRAS DSITRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS SERVIDEVS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 91/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do exequente para que se manifeste sobre 2ª certidão de fls. 159,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.022800-3 - FATIMA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000734-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Certifico que remeto á publicação para as partes se manifestarem sobre o V.Acórdão fls. 80. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que remeto á publicação para autora providenciar cópias precatórias fl.s 2/6, 13, 14, 212 (2 de cada). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cobrança e obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006689-0 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se corretamente fls. 42, eis que não há comprovação da existência da conta em janeiro de 1989. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006008-1 - ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,em 48h,sob pena de extinção,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas RATEADAS referentes ao presente feito e CP de fls. 23/35:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 18,36 /Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 (38) R$ 4,37// (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 56,85 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 42,59 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,02/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,02/ \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.002510-3 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro por ora, a produção das provas documental superveniente requerida pela parte autora e pericial médica nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Hospital para que forneça cópia do prontuário BAM referente ao atendimento da parte autora. Por fim, esclareça a ré o contido a fls. 30, III, eis que a ação só possui um autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006921-9 - JASIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1982.054.000005-5 (13.060) - CIDNEI JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMIntime-se a executada a incluir a autora em folha de pagamento, no prazo de 48h, sob pena de descumprimento de ordem judicial e aplicação da multa pertinente, devendo a ré No que tange ao pedido de ida dos autos ao contador, a apuração dos valores não pagos depende de meros cálculos aritiméticos devendo o exequente realiza-los. Inclua-se nos cálculos o valor da multa prevista no 475J. Com a vinda da planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.008437-5 - ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto á publicação para autora se manifestar sobre contestação fls. 47/74. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.054.013036-1 - DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Face ao valor da causa o rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 327530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.538.003874-8 (12438) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000072-0 (2453) - ESSILA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA FERNANDEZ (RS-052682), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000185-2 (807) - LEVINO MONTOANEL (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1983.054.000192-0 (981) - NALDA ROSA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga a Autora se o beneficio foi implantando. \r\n\r\nProc. 1983.054.000290-0 (2199) - EUSTAQUIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1983.054.000447-6 (1129) - MARIA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora, no endereço fornecido à fl.81, para que seja dado prosseguimento ao feito\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000457-9 (4902) - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000458-0 (4488) - FRANCISCO DA CONCEICAO DESIDERO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Habilitante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.054.000466-0 (1318) - JOSINALDO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000511-0 (5009) - WILSON CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Pùblico. Intime-se. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e §1º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000539-0 (372) - CLAUDIONOR RIBEIRO, Habilitado: SEBASTIANA DE FÁTIMA RIBEIRO, Habilitado: SEBASTIÃO RIBEIRO, Habilitado: PEDRO ANTONIO RIBEIRO, Habilitado: ROSIMERE RIBEIRO, Habilitado: JOANA D' ARC RIBEIRO (FALECIDO), Habilitado: DAYANE RIBEIRO SERENO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Habilitados. \r\n\r\nProc. 1983.054.000558-4 (591) - JOAO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000626-6 (2599) - ANTONIO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000135-0 (7020) - EVA DA PENHA EMYGDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Torno definitiva a J.G. deferida na inicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000144-1 (7685) - JOSE VENANCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000166-0 (7644) - HEROTIDES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ COUTINHO DA SILVA (RJ-079531), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), RISOLETA ARAUJO DA COSTA Despacho:Aos Habilitados. \r\n\r\nProc. 1984.054.000204-4 (7.159) - IVO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.054.000295-0 (6924) - JOAO FRANCISCO XAVIER, Habilitado: SEVERINA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000431-4 (7643) - ADEMIR MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,III e §1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000510-0 (9008) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termso do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.000983-0 (8831) - SEBASTIAO MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000085-2 (10170) - LEONIDAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000396-8 (10755) - IZABEL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:À Autora para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000433-0 (10927) - ROBERTINO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Atenda-se ao Ministério Pùblico. Intime-se. \"PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000560-6 (11715) - BENEDITO SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1985.054.000798-6 (12691) - ANTONIO SOARES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista ao interessado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1985.054.083630-9 (10728) - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000419-7 (14781) - MIGUEL RIBAS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000262-2 (18472) - CELSO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre a certidão supra. \" CERTIFICO QUE NÃO FORAM FORNECIDAS CÓPIAS DO CPF DO AUTOR E DE SEU PATRONO, A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO\". Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000470-9 (18628) - MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000545-3 (17018) - EDIRAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1987.054.000856-9 (18706) - GILBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000121-8 (22996) - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Pùblico. Intime-se. \" Requer o MP a intimação da parte autora para cumprir o despacho à fl.193\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000446-3 (21191) - JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000961-8 (19554) - CICERO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre a certidão de fls.73.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 57vº - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000594-9 (24358) - FRANCISCO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000520-9 (29460) - COSMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 48/49 ante a intempestividade certificada às fls. 50. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.054.000509-1 (31722) - GERALDO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Expeça-se guia referente aos honorários periciais;Às partes sobre o laudo, após, ao M.P.;Com devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento ao perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001419-5 (32067) - ARY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:O laudo de fls.17/18 relata trauma na perna esquerda. No depoimento de fls.29 o obreiro declara problemas circulatórios, ferida com cicatrização difícil, inchaço e dores no membro lesionado. Por estas razões converto o julgamento em diligência para a realização de perícia por especialista em angiologia. Oficie-se ao setor de periciais do Tribunal de Justiça para indicar um expert para o referido exame. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001431-6 (32280) - VALDELI DA CONCEIÇAO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:A inicial descreve vários acidentes tendo o obreiro alegado ser portador de lesões na coluna, perna e pé esquerdo, bem como algumas doenças nos olhos, ouvido, cabeça, nervos e hérnia. Diga o Autor que sequela efetivamente o acomete, além daquelas já examinadas pelos peritos do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.538.001329-8 (33504) - PEDRO JORGE GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1994.538.003595-0 - LUIZ CLAUDIO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021034-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.034493-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-113780), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Às partes sobre a certidão cartorária. \" Certifico e dou fé que após diligente e incenssantes buscas no cartório não foi possível localizar a petição de nº 2005.1074096, protocolizada no dia 21/06/2005\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.003942-2 (13.391) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Despacho:Fls. 236/238: anote-se na DRA o patrono da Autora. defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.024404-5 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000084-7 (174) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre os cálculos de fls. 394. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1983.054.000629-1 (153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA com fundamento no artigo 535, I, do CPC, alegando que a sentença de fls. 250/252 incorreu em omissão no que diz respeito à fixação de juros compensatórios, não tendo sido observada a Súmula 69 do STJ. Alega ainda a contradição na referida decisão no tocante ao percentual de juros de mora. Os embargos são tempestivos, consoante certidão de fls. 258, razão pela qual conheço do recurso. O inconformismo do Recorrente com relação à fixação dos juros compensatórios deve ser deduzido em recurso pertinente, já que visa à modificação do decisum. Quanto aos juros de mora, de fato existe contradição entre o numeral e a sua forma representada por extenso. No que tange a contradição, pelas supracitadas razões, agasalha-se o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls.251/252), para que conste os juros de mora no percentual de 06%(seis por cento) ao ano... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.012775-1 - MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Recebo os embargos. Ao Embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de dez dias.. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.010340-8 (34159) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LUIZ ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1988.054.000594-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X LENILDO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Decisão:Considerando o teor do petitório de fls. 19 no qual o Autor afirma que residia na Comarca de Duque de Caxias, onde também exercia ofício (fls. 08) DECLINO da competência deste Juízo, determinando a remessa dos autos, após a baixa e anotações cabíveis, a uma das Varas Civeis, a qual couber por distribuição, da Comarca de Duque de Caxias. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.006277-0 (12544) - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O precatório já foi expedido e encaminhado consoante cópia de fls. 83. Esclareça a Exequente se já houve pagamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015258-0 - CLEUZA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. à Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015354-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005), Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Dê-se ciência ao peticionário. \" Certifico e dou fé que os autos do processo em epígrafe encontram-se arquivados desde o dia 30/09/2005, no maço 1018\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002565-6 - EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001196-5 - ACILEA DE ORNELAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.538.003518-0 (11654) - NORIVAL COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.005585-6 (14849) - AILTON ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2002.054.005716-6 (14846) - SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2002.054.005717-8 (14847) - JUDSON MARCELO DINIZ SHERRING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2002.054.023469-6 - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011594-8 - EDIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1988.054.000263-6 (2373) - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X MARRATHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a Requerente para se manifestar \r\n\r\nProc. 2003.054.000799-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X E. NUNES FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.018062-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO SUPREMO DO METROPOLES LTDA - ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.006403-0 (14525) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 1996.538.002488-0 (33655) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X OSWALDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas processuais ante a gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.011891-9 - DAMIANA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venha aos autos a declaração de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nId: 327532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015557-5 (4505) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PETRANILHO AMORIM Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007836-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JALMYR MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Ao réu para regularizar representação (falta procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.002513-0 (4929) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas ( faltam porte de remessa e retorno da precatória de fls. 116/119 ) e a representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012131-0 - LOURDES ROSA DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4ª do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civel objetiva ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005521-0 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.538.006874-4 (614) - IVONE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANTONIO MORENO DE SOUZA Á parte requerente, sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre os esclarecimentos do perito as fls 168/176 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005261-0 (4104) - ANTONIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.001525-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANILCA BARRETO DA SILVA Ao exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.003439-4 (2200) - ROGERIA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Á parte requerente, sobre desarquivamento, ainda falta recolher custas para o FUNPERJ E FUNDPERJ, (R$ 0,87 p/ cada) \r\n\r\nProc. 2004.054.007525-2 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Visando evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista às partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.003607-0 - RICARDO GARCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte ré e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007091-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011453-1 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X ANDRE RICARDO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano moral, corrigidos monetariamente incidindo juros na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN até a data do efetivo pagamento, ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) na forma do artigo 20, §3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito emjulgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.013182-6 - LUIZ DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LYDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos \r\n\r\nProc. 2005.054.006565-0 - MONIQUE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.L. MARTINS BIJUTERIAS(ESTYLUS FASHION) A/A MARCOS LINCON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma dão artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. PRI Certifique-se o trânsito em julgado. Ante a maioridade da autora regularize-se a sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.004254-6 - PAULO RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 126,68 (cento e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos) pelo dano material sofrido; ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo dano moral; ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios na forma do artigo 20, § 4º do CPC ao pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) tudo atualizado e corrigido monetariamente da data da sentença até o efetivo pagamento incidindo juros na forma do artigo 406, do CC § 1º do artigo 161 do CTN. JULGO procedente a denunciação da lide para condenar a seguradora ao pagamento do valor das indenizações por danos morais e materiais fixadas na presente sentença até o limite da apólice 2475.2, deixando de condená-la ao pagamento da sucumbência ante a aceitação da denunciação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.003162-5 - IZABEL CRISTINA GARRIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESPOLIO DE BRAZ DIAS DOS SANTOS), Inventariante: ILDO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CAR VALHO (RJ-076044) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 327541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.054.005129-6 - CACILDA DOS SANTOS SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)), MARCELY DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Tendo em vista que o réu, citado às fls. 54-v, não apresentou resposta, decreto a sua revelia.2 - Designo o dia 07/11/2007 - 15: 00 H para a realização da AIJ, devendo comparecer as partes e a adolescente. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011973-9A - NATALIA GONÇALVES DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RELATADO NA PETIÇÃO DE FL.14.2 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 16/18 E JUNTE-SE NOS AUTOS PROPRIOS.3 - ESCLAREÇA O IMPUGNADO SE A PETIÇÃO DE FLS. 19/20 SE REFERE A ESTES AUTOS OU AO PRINCIPAL. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009492-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X F.A.S. Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA REQUERENTE;2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE.4 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014519-2 - LUCIO MARCUS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X PEDRO GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA Despacho: FACE A POSSIBILIDADE DAS PARTES ENTABULAREM UM ACORDO , DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:30H, ONDE A PARTE RÉ DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE PATRONO OU MANIFESTAR O DESEJO DE SER ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011304-1 - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X P.S.M.) \"Fica redesignado o dia 13/11/2007, às 14h e 30 min para a Audiência de Instrução e Julgamento\". \r\n\r\nId: 327543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.015194-8 (38405) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDOMIRO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002573-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008327-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DOMINGOS PEREIRA NEVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.014205-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ULISSES PINTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035683-4 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO R.COSTA RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.037310-8 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO REGO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044401-2 - Município de São João de Meriti X PAULO CANDIDO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047380-2 - Município de São João de Meriti X TIAGO BERNADINO DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047684-0 - Município de São João de Meriti X CIA.EST.DE HAB.DO RJ.QCEHABQRJ . Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048474-5 - Município de São João de Meriti X CENTRO ESPIRITA EMMANUEL SEM AVERB. NO RGI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048510-5 - Município de São João de Meriti X JOAO BELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048511-7 - Município de São João de Meriti X JOAO BELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052158-4 - Município de São João de Meriti X NIVALDO ANTONIO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.063086-5 - Município de São João de Meriti X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069428-4 - Município de São João de Meriti X JOEL DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069844-7 - Município de São João de Meriti X BENEDITO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070346-7 - Município de São João de Meriti X FLAVIO MARINS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070865-9 - Município de São João de Meriti X JOSE LUIZ DE A.SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070884-2 - Município de São João de Meriti X JORGE SOARES DA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072655-8 - Município de São João de Meriti X MARIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074457-3 - Município de São João de Meriti X EDESIO RAMALHO DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074458-5 - Município de São João de Meriti X EDESIO RAMALHO DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074890-6 - Município de São João de Meriti X RODRIGO GONCALO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077168-0 - Município de São João de Meriti X CENTRO ESPIRITA EMMANUEL SEM AVERB. NO RGI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081192-6 - Município de São João de Meriti X ERNESTO JOSE DE MENDONCA E OUT RO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086409-8 - Município de São João de Meriti X WALTER R CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087332-4 - Município de São João de Meriti X RENATO LUIZ DA PAIXAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090875-2 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO DO COUTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091125-8 - Município de São João de Meriti X AMAURI CAETANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.095103-7 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS PEREIRA NEVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096131-6 - Município de São João de Meriti X ALBERTO JUSTINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098958-2 - Município de São João de Meriti X AGRICIO CARLOS GALVAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099167-9 - Município de São João de Meriti X MARIA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099435-8 - Município de São João de Meriti X JOSE AILTON MOREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas fal tantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 327544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000261-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.005797-9 -,, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Decreto a revelia da ré. Designo Audiência para o dia 02/10/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 327545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012999-1 - MP X MARCELO ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626) Decisão:... Considerando que a liberdade é um bem precioso, garantido pela nossa Constituição Federal, DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado MARCELO ANACLETO COUTINHO, sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o acusado declinar o seu endereço no momento de sua soltura, bem como ser intimado da data designada para a realização do sumário de acusação. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo de compromisso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.002010-5 - MP X CLAUDECIR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Expeça-se o mandado de busca e apreensão do laudo da arma de fogo; 2) Com a juntada do laudo, às partes em alegações finais. Nada mais havendo encerrou-se o presente, às 14:38 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho: 01. Considerando o documento acostado à fl. 165, considero justificada a ausência da testemunha Sr. Jadir da Cunha Oliveira na audiência datada de 19/09/2007. 02. Designo sumário de defesa o dia 22/11/2007 às 13:15 horas. Intimem-se o acusado e a testemunha Sr. Jadir. Ciência ao M.P. Publique-se.Em Tempo: A testemunha Sr JAdir deverá intimada po AR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003341-0 - MP X JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Despacho: 01. Recebo o recurso de fl. 78 em seus regulares efeitos, 02. A iIustre Representante do MInistério Público para apresentação das razões recursais. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt.148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, três vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.054.022931-9 - MP X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho: Designo sumário de defesa para o dia 22/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se a testemunha arrolada à fl. 121, bem como o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 327542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006776-0 - Jofre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Colégio Ludolf Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Aline Carla da Silva Azevedo - OAB RJ133621, José Lopes de Souza - OAB RJ067720, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). O depósito de fls. 129/130 é indevido pelo Banco ABN AMRO REAL SA, posto que no acordo de fls. 55/56 não assumiu qualquer obrigação, ao contrário foi execluído do pólo passivo da relação processual. Assim, a quantia depositada deverá ser devolvida ao BANCO ABN REAL devendo o cartório expedir mandado de pagamento em favor do BANCO ABN AMRO REAL SA. No mais, considerando que o autor não se manifestou nos autos como determinado à fl. 126, mesmo após vistas dos autos (fl. 131), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. NESTE MOMENTO PROCEDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA À FL. 126. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.806.008655-4 - Francisca Torquato de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo... \r\n\r\nProc. 2005.806.008229-0 - Jairo Lucio Moura Nunes. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor de que se não efetuar o pagamento em 15 dias. será acréscido o percentual de 10%, na forma do art.475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009881-9 - Altamiro de Lima. X Brasfels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). ... Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.806.005191-0 - Elisangela Braga dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 30,33 (trinta reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\n2- Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da compra.\r\n\r\nProc. 2006.806.008067-2 - Sebastião Menezes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243, Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.806.004880-5 - Glória Alice dos Anjos Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira - OAB RJ100222). X Maria Cristina Carvalho Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Langer Guimaraes - OAB RJ100167). Considerando fls. 93/94, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.004774-3 - Andrea Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X La do Vilar Automoveis LTDA (motor Ranse) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). I-se o primeiro réu La do Vilar Automóveis Ltda para pagar a quantia de R$ 8.911,57 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. Quanto ao terceiro réu Banco Real/Abn Amro Bank, intime-o para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença no prazo máximo de 20 dias, comprovando nos autos dentro do mesmo prazo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2004.806.005253-2 - Luis Fernando de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Penha Silva - OAB RJ065568). X American Tour Clube LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls.70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.806.000446-3 - Ana Paula Abreu de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004760-7 - Jose Renato de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 11; 1.2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, cor.. \r\n\r\nProc. 2006.806.004878-8 - Luiz Américo Bregunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010775-6 - José João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu a pagar a quantia de R$ 1.100,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.012499-7 - Mônica do Carmo Segóvia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices... \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.012642-8 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Catia Maria dos Santos. É flagrante a tentativa do autor em receber em nome próprio crédito de terceiro. Com isso, tenta, talvez, burlar a lei nº 9.099/95, para não ter que comprovar a qualidade de micro empresa do real credor. Do exposto julgo extinto o processo sem julgado do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, posto que reconhecida a ilegitimidade ativa. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001018-3 - Marcia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Bigstlé Comercio de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.806.009352-2 - Danielle Barcelos da Silva. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.000450-5 - Jose da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré por DO. para que efetue o cancelamento da débito do autor nos termos da sentença no prazo máximo de 20 dias, comprovando nos autos que o fez, sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.806.001729-9 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Fnac do Brasil L. T. D. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004257-9 - Wellington Sant'Anna Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Light. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008552-9 - Lidiane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.009164-5 - Marlene de Queiros Delmou. X Noemia Silva Lima. Considerando fls. 15 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011046-9 - Eliete Pinheiro Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.003619-4 - Clelia Dutra Moresi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Viviane de Andrade Ribeiro. Ao que tudo indica a precatória foi extraviada. I-se a autora para apresentar planilha atualizada de seu crédito, bem como CPF do executado para possibilitar a penhora \"on line\", tudo no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.006637-5 - Elza Henriques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Zilma de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). Verifico que assiste razão ao embargante. Houve transação entre o locador e locatório, sem a partidipação do fiador, ora executado (fl. 29),. O fiador não pode ser obrigado em decorrência de aditamento que não anuiu.(verbete nº 214 de Súmula do STJ). Do exposo julgo procedente os embargos do devedor para declarar que inexiste qualquer obrigação dele quanto ao contrato de locação que fora aditado consoante termo de transação de fl. 29. Determino o levantamento da penhora. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.004318-8 - Maria Jose Lopes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Mota Accioli Figueredo e outro. Venha aos autos planilha atualizada do débito e CPF dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000602-9 - Americo Estevão Lopés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vitelcon Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.003275-2 - José Maurício Camarão Braga e outro. X Robson de Souza Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.007441-2 - José Damacena Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Não há qualquer dúvida que o réu mantém o nome do autor em restrição interna, o que é confessado pelo réu às fls. 53/55, e que a referida restrição serve para o réu contratar ou não com ex-clientes que tiveram problemas de inadimplência. Tal situação ao meu ver é flagrantemente contrária aos preceitos do Códido de Defesa do Consumidor, até porque foi objeto do acordo cancelmanto de qualquer débito. Se não há débito não há que se falar em restrição. I-se o réu para excluir de seus cadastros, ainda que internos, qualquer restrição ao nome do autor, no prazo de 5 dias sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.806.001041-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.001877-0 - Gilson Lameira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Kaká Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Galdeano - OAB SP194925). Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000852-3 - Paulo Sérgio Passos Lopes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). I-se o réu para pagar a diferença apontada à fl. 157,44 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.001590-4 - Thiago Lima Nunes da Costa. X Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004020-0 - Bolívar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Alex Vanderley Moraes da Silva. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.006185-9 - Paulo César Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). PELO MM DR JUIZ... \" \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o réu a cancelar todo o débito, objeto da lide, em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado ao autor.\r\n\r\n2) Condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, pelo débito objeto da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n3) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 20/03/2006, data impressa na 1ª cobrança indevida encaminhada, como limite para pagamento com o desconto proposto (fl.09).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.011346-0 - Andréia Souza Rabelo. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011879-1 - Idalina Rosangela Coutinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Imobiliária e Consultoria Royal e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011912-6 - Fabio Francisco de Sousa. X Hewlett- Packard ( Hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). PELO MM DR JUIZ ...\" JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.011945-0 - Paulo Rosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.012067-0 - Flávia Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PELO MM. DR JUIZ\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.001378-8 - Vivaldo Freitas da Paixão Sobrinho. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Diante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nProc. 2007.806.005524-2 - Maria Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.001166-0 - Adilson dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). O documento juntado aos autos à fl. 48 dá conta que o nome do autor está anotado no serviço de cadastros de cheques sem fundos e não no serviço de proteção ao crédito e que tal inscrição se deu por conta do Unibanco e não pela Losango Promoções. Indefiro fl. 43. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.012977-6 - Sérgio Lins de Souza. X Dona Ivoneide de Tal da Silva. PELO MM.DR JUIZ... \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \" \r\n\r\nProc. 2007.806.002172-4 - João Francisco Flausino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Celso Ricardo Nunes Luiz. Intime-se o autor para que forneça novo endereço da ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.001616-0 - Magno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804, Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.002790-0 - Leila Rodrigues de Almeida. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 2.143,75, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.000849-3 - Glaucia Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Vésper S/A e outro. Fl. 24. Indefiro. Autos paralisado há mais de 60 dias. Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.003255-0 - Rosana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ed. Peixe. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.003894-1 - Marcelo Vieira dos Santos. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004460-6 - Jackeline Souza da Silva. X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008887-7 - Nilson Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009152-9 - Francisco Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). X Banco G. E. Capital. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010525-5 - Lecy Rosa do Nascimento Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a nulidade do contrato de parcelamento indevidamente firmado em nome da autora; 2) Condenar a ré a baixar o débito indevidamente lançado em nome da autora em 11/07/2006, assim como condenar a ré a retirar do nome da autora a responsabilidade do medidor objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 11/07/2006 - momento em que a ré deixou de prestar a informação adequada a autora. 4) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de transferência do medidor para o nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.806.011016-0 - Irene Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002400-2 - Madelon Soraya Santos da Silva. X Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.000270-3 - Carmen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). X Genésio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329, Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). Dispensado o relatório na forma da lei especial. Observa-se dos autos que assiste parcial razão ao embargante. Quanto à multa prevista na cláusula 11 do contrato a mesma deve ser cobrada pela via própria já que os fatos que motivam à sua incidência não estão relacionados com a falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos. No tocante aos alugueis e encardos incumbia ao embargado demonstrar que nada deve ao embargante e não o fez. Assim, é de se reconhecer o excesso de execução tão somente quanto à multa prevista na cláusula 11 do contrato de fls. 07. Do exposto julgo procedente em parte os embargos para declarar devida a quantia prevista na planilha de fl. 03, excluindo-se a multa prevista na cláusula 11 do contrato no valor de R$ 1.785,48. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001462-0 - Izaias de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor para se manifestar em 5 dias quanto ao acrescido. Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.806.002425-1 - Maria da Penha Rodrigues Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.806.006981-9 - Daniele Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.002948-4 - Jorge Ferreira da Silva. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.003387-6 - Nilton Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Revogo o despacho de fl. 101. Devolvo ao réu o prazo para interpor o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003678-6 - Alexander Luiz Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Telebel Telecomunicações LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para análise do requerimento de isenção venha aos autos comprovante de rendimentos em nome do autor ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006445-9 - Ângela Kronemberg Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Claro- Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Tropiano da Silva - OAB RJ159079E). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008831-2 - Antonio Thomaz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010531-0 - Claudia Aparecida Sant'Ana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). PELO MM. DR JUIZ ...\" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.011124-3 - André Luiz Morais Pereira. X Banco Mercantil de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2006.806.011312-4 - Patrícia Bernardo Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Unibanco- União dos Bancos Brasileiros S. a. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011345-8 - Eliana Penha da Graça. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011355-0 - Altair Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Terra Networks Brasil S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011439-6 - Luiz Claudio Gomes dos Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011495-5 - Regilea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telerj Celular S/A ( Vivo). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011792-0 - Cleber Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). ...PELO MM DR JUIZ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.012876-0 - Solange Maia de Anorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Terlerj Celular S/a- Vivo. I-se a parte autora para no prazo de 10 dias comprovar nos autos que o réu não cumpriu a obrigação de fazer consistente em se abster de efetuar cobranças a autora, bem como demonstrar se o seu nome continua negativado no cadastro de restrição ao crédito, valendo o silêncio como quitação. No que se refere à obrigação de dar, consistente no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 esta foi cumprida pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.002289-3 - Bernardo Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Fast Berr da Barra LTDA. Tendo em vista o que consta do AR intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias forneça o endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.002746-5 - Edilamar Moreira Cabral Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Vanitex Confecção Em Geral LTDA. Intime-se a autora para que junte aos autos acordo firmado pelas duas partes no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.007041-3 - Rafael A. S. Lsmego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Kgd - Karisma Ind. Com. de Plást. e Deriv. LTDA e outro. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.002788-4 - Rosimere Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). 1- FLS. 226/226. NADA A PROVER. NÃO HOUVE INÍCIO DE EXECUÇÃO. 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.004090-6 - José Carlos de Araújo Torreão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000729-2 - Izabel Cristina da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.001427-2 - Janete de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Campos - OAB RJ068902). Diga o autor em 10 dias sobre o acrescido sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.005316-2 - Fernando Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X João Gonçalves da Silva. Conforme preceitua o art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Venha aos autos a habilitação no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008961-2 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Marcos Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). Desentranham-se as fotografias de fls. 129 e 131 e entregue a parte autora, salientando-se que já constam cópias dos mesmos nos autos. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010008-5 - Sidneia Ferreira de Assis e outro. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o autor para refazer a planilha de fl. 75, no prazo máximo de 10 dias, eis que sobre a multa cominatório não incide juros, incidindo tão somente correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.806.010726-2 - Sandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.010908-8 - João Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005606-2 - Joselma Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006324-8 - Fábia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do cpc \r\n\r\nProc. 2006.806.009227-3 - Nilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000038-1 - Ataídes de Mesquita Furtado. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se o réu para depositar a quantia objeto do acordo na conta corrente informada á fl. 23 pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.004913-4 - Elizabeth Lins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento ou extinção, sobre o acrescido às fls. 93/94 e 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.806.008590-4 - Antônio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1- Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de não recebeu o recurso. 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, o qual também deverá ser intimado quanto à obrigação de dar na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009328-7 - Angela Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004774-7 - Mara Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). X Mecânica Auto Bezerra LTDA e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004815-6 - Cristiano Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Goncalves Nanhay - OAB RJ106854). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005485-5 - Anderson Sodre do Nascimento. X José Leite da Silva. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005920-8 - Victor Hugo Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Bmc S. a. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008303-0 - Sônia Iara de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. Intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, as faturas do cartão de crédito da ré de novembro de 2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.806.008307-7 - Nader Mtanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X A. B Mourad Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009837-8 - Romulo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Lojas Americanas S/A e outros. Cumpra-se o v. acordão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do cpc \r\n\r\nProc. 2006.806.010568-1 - Claudia Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012147-9 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012310-5 - Andréia de Castro Guedes. X Atl Telecom ( Claro ). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao c´redito, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000798-3 - Leci Barcelos do Nascimento. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.27, redesigno nova ACIJ para o dia 12/12/2007 às 12h. Retire-se o feito de pauta. Cite-se/ intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000547-5 - Sanny Lotti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Colégio Fluminense de Éden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira Dias - OAB RJ095771). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para se manifestar no prazo de 10 dias, opondo embargos se desejar \r\n\r\nProc. 2005.806.002799-0 - Anna Maria Oliveira Pinheiro. X Editora Globo S/A. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 42. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011616-2 - Jacqueline Rosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Sara Jane Mariano Bhering. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.004279-9 - Sergio Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Isomil Indústria e Comércio de Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). A penhora eletrônica foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para se manifestar no prazo de 10 dias, apresentando embargos se desejar. \r\n\r\nProc. 2003.806.003819-3 - Josefa Santos de Oliveira. X Agência Magno Sol Veículos LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.007908-2 - Glauber Rodrigues Bacellar e outro. X Electrolux do Brasil e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.007317-5 - Alexandre Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Light-Serv.Eletric.S/A. Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, ante a certidão de fl. 96, recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a e. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.007321-7 - Sandra Maria Thomé Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009194-3 - Geralda Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.515,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011148-6 - Maria Helena Ferreira dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.004094-5 - Ana Lúcia Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Moyses Marques de Santana. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.000710-1 - Ana Cândida Pinheiro Loira. X V. J. Rio Distribuidora de Gás Ltda-me. I-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção, devendo dizer se deseja a adjudicação do valor, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.806.009465-4 - Evaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007023-8 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). 1- Dispensado proger. 2- Junte-se. 3- Já procedi o desbloqueio dos valores excedentes e determinei a transferência eletrônica à disposição do juízo da quantia bloqueada no Banco Itaú no dia 05/09/07. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.806.007420-7 - Fernando Amaro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Viação Rc Rio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Fica a parte ré intimada a comparecer a audiência de AIJ que se realizará no dia 31/10/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.806.008330-0 - Luzia da Conceição Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Moinho de Trigo Santo André S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.806.009310-0 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo. Intime-se o autor para se manifestar sobre o acrescido às fls. 42/43 no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.009966-6 - Ronaldo Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Light Serviços e Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal no prazo de 10 dias sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.806.010573-3 - Bianca de Andrade Abbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Tavares da Silva Junior - OAB RJ135353E, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005665-7 - Edson Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005827-7 - Vandira Maria de Jesus. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006162-8 - Rosangela Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.007280-8 - Inez Abidulina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.806.007875-6 - Reinaldo Marques de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008100-7 - Marcia Rego Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Wagner José da Silva Leão e outro. A penhora foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para dizer em 10 dias, opondo embargos se desejar. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.806.008636-4 - Leandro Bonfim dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados... \r\n\r\nProc. 2006.806.008808-7 - Cícera Clementino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Transporte Mageli LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009536-5 - Paulo Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.806.010291-6 - Bianca Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Carrefour Indústria Comércio LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011173-5 - Rosineide Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta de \r\n\r\nProc. 2006.806.011330-6 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011619-8 - Cludionor dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Mercado Atual Milênio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Ribeiro Pereira - OAB RJ020485, Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011656-3 - Simone Haddad Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Encantos Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- DECLARAR rescindido o contrato e CONDENAR a ré a pagar ao segundo autor a importância de R$ 2.556,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), a título de danos materiais, na forma do \r\n\r\nProc. 2006.806.011914-0 - Luzia Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). X Cris Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827, Yara Sales Ribeiro Cortaz - OAB RJ089896). PELO MM DR JUIZ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.012617-9 - André Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.000035-6 - Antonio Carlos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). PELO MM DR JUIZ \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000465-9 - Maria Carlinda Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Central dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil e reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001561-0 - Simone Cavalieri Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA A MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.806.007308-6 - Jorge Luiz de Andrade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos as três úlitmas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 327077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007631-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007639-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007644-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ROCHA DUARTE - RJ067721 \r\n\r\n2007.066.002069-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1997.546.011159-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA - RJ030926 \r\n\r\n1988.066.000358-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1997.546.004088-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2001.066.018475-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2002.066.019851-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1996.546.018420-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1996.546.019038-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n1993.066.000284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1996.066.222325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2005.066.002626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1997.546.000568-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2001.066.011016-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2003.066.017588-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2003.066.010385-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.066.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.066.002961-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1995.546.005185-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2006.066.014210-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA - RJ049834 \r\n\r\n2003.066.011220-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1978.066.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1993.066.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2002.066.021753-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2005.066.008086-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n1996.546.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.066.032500-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES - RJ068541 \r\n\r\n2006.066.011329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n1989.066.000221-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.010281-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2005.066.006071-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1988.066.001135-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2002.066.003079-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n2005.066.005418-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2006.066.008934-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1997.546.002335-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.017901-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.066.010893-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.066.015172-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.014756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2005.066.005779-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n1990.066.000312-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL - RJ070100 \r\n\r\n2005.066.009658-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n1991.066.000138-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2006.066.008780-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n1989.066.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.002182-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2004.066.002206-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2004.066.018459-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1998.546.013003-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.066.021542-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1989.066.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2003.066.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2005.066.010319-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2003.066.007347-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER - RJ025972 \r\n\r\n2006.066.006335-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n1992.066.000252-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.066.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.009913-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.005987-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.030998-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1995.546.004045-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2007.066.007702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2002.066.021797-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.066.006919-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.066.001645-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1993.066.000582-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2003.066.020378-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2006.066.014335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2004.066.007142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086349 \r\n\r\n1996.546.016605-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - RJ050482 \r\n\r\n2002.066.015700-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.546.001954-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURO LUIZ TELES - RJ112513 \r\n\r\n1992.066.000496-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.001406-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO - RJ106334 \r\n\r\n2007.066.003924-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n1999.066.030481-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2001.066.002199-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.066.023542-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA - RJ075307 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.016220-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ044715 \r\n\r\n2005.066.010654-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2001.066.023986-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS - RJ128175 \r\n\r\n1997.546.006150-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2006.066.003822-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1998.546.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.066.008850-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1998.546.002600-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA - RJ099808 \r\n\r\n1989.066.000319-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2004.066.018712-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n2004.066.020012-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2007.066.006547-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n1991.066.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n1993.066.000460-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2001.066.015249-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1994.066.000239-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2003.066.032484-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n1998.546.003997-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.066.031252-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES - RJ129639 \r\n\r\n2004.066.006390-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.005652-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.066.011069-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA - RJ133894 \r\n\r\n1991.066.000857-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1996.546.010654-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.006697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.066.007115-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.006993-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2006.066.013990-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2006.066.002923-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.066.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n1998.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2005.066.004505-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n2004.066.001313-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2006.066.012507-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2006.066.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1993.066.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n2007.066.010059-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2004.066.020226-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2007.066.003557-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1992.066.000655-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.066.010368-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2004.066.018736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2006.066.016192-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1993.066.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006332-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006585-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEAL - RJ158310E \r\n\r\n1993.066.000386-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n1999.066.000711-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2002.066.026850-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.001745-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002012-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2003.066.005887-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ BARBOSA DA SILVA - RJ159442E \r\n\r\n2003.066.005864-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n1996.066.222274-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007818-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2005.066.009564-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 327546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005899-7 - LUZIA APARECIDA DA SILVA, ALACRESTIANO DA SILVA, SIMONE APARECIDA DA SILVA, GIOVANE ALDEMIR DA SILVA, SILVANO ADEMIR DA SILVA, VENEVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), Falecido: SEBASTIAO SALVADOR DA SILVA Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003584-5 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO), ESPOLIO DE JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 661/668 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a parte apelada já apresentou suas contra-razões às fls. 671/676, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 792/496, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre petiçao do perito \r\n\r\nProc. 2007.066.007206-6 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007209-1 - RENATO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007458-0 - ERALDO DUTRA QUEIROZ, FABIANO DE MELLO QUEIROZ, LILIAN DE MELLO QUEIROZ BENTES, EMMANUEL DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 78 - Defiro o prazo de trinta dias para apresentação da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Mantenho as decisões de fls. 17 e 24 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado à fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.008456-1 - DOUGLAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono das partes sobre petiçao do perito \r\n\r\nProc. 2007.066.010934-0 - CELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIBANCO AG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000124-3 (25027) - LAISA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Fl. 235 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos. Decorridos, sem ou com manifestação, intime-se o expert para manifestar-se sobre fls. 237/238 e sobre eventual impugnação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Decisão: Homologo, para que produza seus regulares efeitos o acordo apresentado pelas partes às fls. 132/133, com ressalva do item \"4\" de fl. 132. Certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004436-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 92/96, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (réu) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Sobre contestação de fls. 48/52, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fls. 280/281 - Esclareça o pedido uma vez que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não altera a legitimidade passiva da obrigação, tão somente abre exceção, na execução, para que seja possível expropriação de bens atinja os bens particulares dos sócios. Só sendo útil, portanto, quando os sócios administradores possuam bens desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para vefificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Sobre fls. 354/356, diga a parte executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010588-6 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho: Diga o credor sobre fls. 116/117 e documentos de fls. 118/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Recebo a apelação de fls. 383/394 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2003.066.000138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CIRENE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Vista ao patrono do 1 réu para complementar custas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011053-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005457-0 - GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.003561-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA-REPRESENTANDO S FILHA FLAVI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se retorno do Agravo noticiado à fl. 402 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Decisão: Ante a inexistência de impugnação específica e motivada, homologo o pedido de honorários de fl. 159. Intime-se a parte ré para que providencie o depósito, em vinte dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Despacho:Fls. 75/76 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004561-0 - ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Para solução da matéria posta em discussão imprescindível a realização de prova pericial médica, para tanto nomeio perito o Doutor Ricardo Amin Dick, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. Com a vinda do laudo será apreciada a necessidade de realização de AIJ para colheita das provas orais requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007603-1 - RUTH TEODORO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MOISÉS CÂNDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI, Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Sobre pedido de desistência de fl. 159, digam os demais interessados. \r\n\r\nId: 327547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.066.011839-4 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 22.10.07 às 15:00 horas, na especialidade de NEXO , com D.Ricardo Candido de A.Pitta,no Ed. Shopping 33- sala 801, TORRE II, Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010103-0 - SUELY CAMPOS DUARTE, LUIZ FERNANDO CAMPOS FERREIRA, JANAINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ADAO INACIO FERREIRA Despacho:Tendo em vista o relatado à fl. 19, à requerente para comprovar sua legitimidade ativa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.012384-0 - ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA Despacho:1)Intime-se para o recolhimento das custas; 2) Emende-se a inicial nos moldes do art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015907-8 - Inventariante: CLARISSE PINA ALTEIRADO X LIDIA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Dê-se vista à requerente acerca dos ofícios de fls. 28 e 35. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SUELLY DA SILVA QUEIROZ Despacho:1) Venham as declarações de rendimento da requerente e herdeiros ou a declaração de isenção do IRPF; 2) Venham as certidões fiscais faltantes; 3) Fls. 50/52 - Concordar com a partilha não é o mesmo que ter poderes para elaborá-la. Venha o plano de partilha assinado pelos herdeiros com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.066.013637-6 - ADILSON MANSO, Inventariante: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Sentença:Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO a OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO o bem deixado por ADILSON MANSO descrito à fl. 04. Com o trânsito em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis e pagas eventuais diferenças de imposto, taxas e custas processuais, se for o caso, dê-se vista à Fazenda Estadual e se nada for requerido, expeça-se a Carta de Adjudicação e após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004597-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERSOM DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Despacho:Fl. 17 - Considerando que a parte ré efetuou o pagamento das parcelas referentes aos meses de janeiro e feveiro/07, conforme noticiado em fl. 13, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011630-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Despacho:Esclareça, o autor, como pretende ver executada a medida ante a ausência do endereço do réu e a localização do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho: Fl 406 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.004165-1 - FLAVIO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: A parte autora em réplica. Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008230-8 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Venha a correta indicação do local em que se pretende seja cumprida a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002081-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Ao embargado para promover a execução nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1) Os embargos são tempestivo, face à prorrogação do prazo deferida às fls. 294/295 do processo de execução, que, inclusive foi objeto de agravo retido sendo mantida a decisão em juízo de retratação; 2) O ponto controvertido reside em saber qual é o correto valor da execução. Assim, considerando a complexidade dos cálculos, determino a remessa do processo ao contador para elaboração dos mesmos, devendo ser observado que a execução abarca os meses de junho de 1999 até dezembro de 2004 e, o precatório expedido em relação aos valores incontroversos (fls. 230/232), da execução em apenso;3) Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011896-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011901-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011903-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011904-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011905-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:Fl. 31 - Indefiro o requerido, visto que se trata de expediente que só deve ser utilizado após a comprovação, nos autos, do exaurimento de outros meios por parte do exeqüente. Para a localização de bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009303-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO SANTANDER SA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor a arcar com as despesas processuais, conforme Art. 26 do CPC, sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da Ré. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.546.013611-0 (16700-1) - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X SULINTER COML DISTRIB LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falido: ARLINDO DIAS DE SOUZA), Falido: RITA DE CASSIA LOPES LABARCE), SIDNEIA LAGES COELHO Sentença:e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fincas no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei. P. R. I. Ao trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.017158-4 (18684-3) - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X R C O RIBEIRO LIMA E OUTRO), Falido: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no Art 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.066.018557-7 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (SP-069873)) X ARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO), Falido: AMAURY CESAR VIEIRA FILHO), Falido: ILA CARNEIRO VIEIRA Despacho:Fl. 182 - Defiro o requerido. Fl. 184 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006486-0 - MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em réplica. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento ou se concordam com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.015556-4 (18386-3) - ANTONIO CELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra a parte exequente, por derradeiro e corretamente, o determinado à fl. 298, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré de foram solidária, a pagar a parte autora o valor da indenização do seguro, descontado o valor da franquia, devendo a quantia ser apurada em liquidação de sentença e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser repartidos, na forma do artigo 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009352-5 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X JULIO CESAR NUNES), ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:Fl. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013611-0C - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (SINDICA) X Falido: ARLINDO DIAS DE SOUZA, Falido: RITA DE CASSIA LOPES LABARCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIDNEIA LAGES COELHO Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação. Inexistindo-a, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.546.004529-2 (17438-0) - LEA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FEVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.005168-6 - JOSE GOMES MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARISA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Defiro fl. 53. Diga a requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011723-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012508-3 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X VERA LUCIA BUENO DE SOUZA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a parte autora, breve e claramente, se foi normalizada a entrega de medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004944-5 - MÁRIO DE PÁDUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 67/70 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:À parte ré para firmar sua peça de bloqueio. Prazo de 48 horas, sob pena de ser declarada inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005538-0 - JONATHAN GUILHERME BRANDAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao Autor as tiras teste optimum, na quantidade pleiteada, enquanto perdurar sua necessidade, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021372-0 - ANA MARIA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Fl. 111 - Venha o esboço dos quesitos. Em provas, manifestando-se sobre a possibilidade de julgametno conforme o estado do processo. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007476-9 - FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC.Condeno, à parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado; 3-Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.546.013611-0B - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (SINDICO) X SULINTER COML DISTRIB LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.55. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004839-6 (2000-333-018031-7) - MARIA TERESA VILHENA ABRANTES-ASSIST P SINDICATO DOS PROFES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-RECLAM.TRABALHIS (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013223-1 - ESPOLIO DE ANTONIO RIGUETI, Inventariante: LINDOMAR RIGUETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR SOARES Sentença:Desta forma, tendo em vista a contumácia do réu, com a consequente presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, passo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, II do CPC, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua 05, nº 441 do Loteamento Vila Brasília, Bairro Belo Horizonte, Volta Redonda/RJ. Expeça-se mandado. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo réu, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.016596-7 - GERALDA CAMPBELL DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-Diga a parte autora se normalizado o fornecimento de medicamentos; 2-Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento requerido, devendo-se acompanhar do respectivo receituário. \r\n\r\nProc. 2005.066.002217-4 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Após as formalidades legais, dêse baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, para condenar a ré, Expresso Veramar Ltda., a indenizar o autor pelas avarias sofridas na parte dianteira de seu veículo, conforme discriminado no BRAT, à fl. 23verso, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, pelas razões já elencadas. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Custas e honorários pro-rata, ante a sucumbência recíproca. Deverá, no entanto, quanto ao autor, ser observada a concessão de gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c pedido de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008028-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2-Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado à fl. 46, item 02. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.015058-7 - GRENDENE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO GUIMARÃES), Interessado: SOLANGE MARIA PANÇARDES GUIMARÃES, Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Ao MP sobre a anuência da requereida. Em não havendo oposição pelo Parquet, expeça-se guia de depósito, cf. requerido à fl. 70, \"a\", para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009051-2 - MARCO AURELIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Fl. 22 - Traga a ré o documento mencionado; 2- Diga o autor a sua situação no SERASA e SPC atualmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Ofertadas as contra-razões do recurso interposto, em fls. 803/831, cumpra-se o despacho de fl. 832v, intimando-se a parte ré para apresentar as contra-razões do recurso de fls. 796/801. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X PENHE MARCHTEIN) Despacho:Ante a certidão de fl.19, ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo. \r\n\r\nId: 327548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.004964-4 (13910) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X I.C.P. AUTOS DESARQUIVADOS ,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.066.001830-4 - R.G.O. E OUTRO X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.066.008689-9 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA TOLEDO MARQUES (ES-005527) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.72/79 \r\n\r\nProc. 2006.066.000597-0 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.B.A. Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, para que produza seus efeitos legais, julgando extingo o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça. Expeça-se o ofício necessário para a implementação do ajuste, atentando-se apra a fonte pagadora da ré. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012157-9 - T.A.X. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X C.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar alimentos ao autor nos seguintes termos: a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de vinte e sete por cento, de seus ganhos totais, ...) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de trinta e cinco por cento do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal do autor, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. O pensionamento, na hipótese do trabalho formal, não poderá ser satisfeito em valor inferior ao determinado para o caso de ausência de vínculo formal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, no entanto, em virtude do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se ofício, de pronto, para a empregadora \r\n\r\nAlimentos, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008020-8 - L.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Despacho:1- Fl. 22: Recebo a emenda. Anote-se, pois, onde couber; 2- Compulsando os autos, mormente a peça vestibular de fls. 02/04, verifica-se que a parte autora pleiteia alimentos com espeque no procedimento cautelar preconizado nos arts. 852 e ss do CPC. Por outro bordo, há, também, requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Afinal, pretendem os autores, o prosseguimento da presente como Ação Cautelar ou pelo Rito Comum Ordinário, ou, ainda, pelo Rito especial constante da Lei 5.478/68? Esclareça-se, pois, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.012298-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.017149-9 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:(...) Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o art. 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.066.001274-3 (13004) - MARLENE APARECIDA DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ORACIO BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2007, ART. 3º, INCISO VII: AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANO PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030154-5 (19902) - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Em cumprimento à Portaria nº 001/2007 , art. 3º, inciso VI, alínea c: À parte autora sobre justificativa fls. 210/212 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008779-0 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fl. 27, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos contendores, observada a gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.006929-6 - M.V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.S.G. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.31 E 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Despacho:1- Venha a planilha de débito atualizada; 2- Após, ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004858-1 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X L.F.C.S. Em cumprimento à portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fl. 34/36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000609-2 - D.D.P., Procurador: I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Em cumprimento à portaria nº 01/2007, artº 4º, incisoIII, parágrafo único: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009487-4 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X L.C.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, I do CPC. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face dos réus, no percentual total de trinta por cento, tornando definitiva a decisão de fl. 45. Finalmente, condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 200,00(duzentos reais), suspensa a cobrança em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo aos vencidos. Expeçam-se ofícios à fontes pagadoras para cumprimento da presente decisão. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003436-3 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X M.R.B. E OUTRO Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, II do CPC. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face das rés MARCELA RODRIGUES BRANDÃO e RAFAELA RODRIGUES BRANDÃO, em percentual de dez por cento para cada uma. Expeçam-se ofícios às fontes pagadoras para cumprimento da presente decisão. Finalmente, condeno as rés nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.012108-1 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N. Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.009114-9 - A.C.B.C. X J.H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA E COMPLEMENTAR CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.006273-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.M.B.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença: ..... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extinta a execução.... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.007819-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Declaro que Rebeka Viana Silva não é filha de Ricardo Matias da Silva, razão pela qual declaro, também, nulo em parte o registro de nascimento da menor, determinando a exclusão do nome do pai e dos avós paternos. A criança conservará o nome atual, até que se proceda a investigação da paternidade. Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais). Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, diante do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito, expeça-se mandado ao competente Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais(fl. 09). Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Em cumprimento a Portaria nº01/2007, art.3º, inciso X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 208/212 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002730-7 - V.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X J.B.A. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, em conseqüência, cancelo os alimentos provisórios fixados (fl. 50vº). Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Custas pelos autores, observada a GJ concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005781-4 - J.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004510-5 - L.K.M. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X A.F.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Em cumprimento a Portaria nº001/2007, art.3º, inciso X : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.004967-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X E.A.V.S. Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.006426-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X G.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000255-0 (8714) - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X F.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Em cumprimento a Portaria nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XX : A PARTE RÉ SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 1993.066.000243-7 (11249) - L.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.L.J.A. Despacho:Fl. 35: 1- Defiro desarquivamento; 2- Dê-se vista dos autos ao requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.008982-3 - H.C.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VIII: Vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.026353-7 - V.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.W.A.O. Despacho:Fl. 48: Dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028371-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X O.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) 1- Fls. 163 e ss: Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via D.O.E.R.J.;( No valor de R$ 192,85 (cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos);2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nProc. 2004.066.016981-0 - M.E.C.B. E OUTRO, Assistente: J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.C.B. Despacho:Fls. 20 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro o desarquivamento; 3- Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.000202-3 - P.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Despacho:Fls. 188/190: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007056-9 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.L.C.C. Despacho:Fls. 45/46: Oficie-se, tão somente, à nova empregadora do alimentante, sendo certo que a comunicação à CEF é munus que cabe a sobredita empresa. \r\n\r\nProc. 2005.066.010982-6 - T.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fl. 57: Aos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003495-8 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.004214-1 - A.G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X D.R.T. Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 14:10horas. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006693-3 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:CONHEÇO KOS EMBARGOS DE FL. 60, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, POR MÃO VISLUMBRAR NENHUMA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, SENDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE REFERENTE AO MÉRITO DA DECISÃO, QUE DE SER DISCUTIDA PELA VIA PROPRIA. POR TAIS RAZÕES, MANTENDO A SINTENÇA TAL QUAL PROLATADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.066.000734-4 (10901) - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)) X S.C.N.S. Despacho:Fls. 77 e ss: Trata-se de pleito que carece de provimento judicial que, no entender deste Juízo, somente poderá ser alcançado pela via própria. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.009243-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.R.V. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 09H30.) \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.066.017524-1 (22323) - N.H.A.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fls. 35 e ss: 1- Defiro desarquivamento; 2- Dê-se vista dos autos ao requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.066.012914-0 (21807) - M.G.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAÇARU AKIMURA (SP-083104) Despacho:Digam as partes se dispensam as oitivas faltantes \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010956-5 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao JIC. Designo o dia 25/10/2007, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020246-0 - A.H.I. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X F.C.B.S.I. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.011708-2 - G.M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.001527-5 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013191-3 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X K.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926) Decisão:Fls. 31/32: Indefiro. A suspensão do art. 12 da Lei 1.060/50 persiste. Com efeito, os outrora embargados encontram-se sob o beneplácito da Justiça Gratuita, sendo certo que, ainda que os mesmos venham a ter seu crédito satisfeito, a presente via não será o palco adequado para tentativa de elidir a situação de hipossuficiência daqueles, pretensão que, a meu aviso, melhor se adequa à possibilidade de contraditório e elastério probatório próprios de Ação cognitiva. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H.A. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.015122-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.007103-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.026455-4 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008243-7A - C.A.C.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X J.A.M.F. Despacho:Fls. 29/31: Esclareça-se, afinal, o que se requer. Afinal, trata-se de renúncia do crédito exeqüendo, ainda que condicionada a entrega aos exeqüentes, da parte \"...que lhes pertence...\" do quinhão hereditário(cf. fls 117vº, 124 e 153 dos autos de Execução em apenso) objeto de penhora por este Juízo? \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro o pleito de fl. 103. Retornem ao JIC, pois. Designo o dia 23/10/2007, às 10:30horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013918-3 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 001/2007,ART.3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.30/37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015422-6 - MARIA RITA DE JESUS SILVA E OUTRO X MARIA APARECIDA SATURNINO, CINTIA MARIA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 30, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006670-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.L.O.V. E OUTRO), W.L.S.O.V. À PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL FLS. 41/42 E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 43vº. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.066.011241-4A - J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Decisão:...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado, fixando os alimentos provisórios nos seguintes termos: a) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores, sempre até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido; b) em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 15% (quinze por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adicionais e gratuificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal do réu.Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre o FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010593-0 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho:1- Em provas justificadamente; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos.Et: Venham os respectivos comprovantes de rendimentos do réus, hodiernos, com fito de se analisar o pleito de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1995.066.000083-4 (14269) - E.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.000365-9 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:1- Venha a manifestação das partes acerca do pleito ministerial de fl. 121vº, item 3; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011151-5 - S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X E.C.L. E OUTROS Despacho:Fls. 21/22: Primeiramente, há que se regularizar a representação processual dos alimentandos, bem como de seus genitores, constituindo profissional com capacidade postulatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.003224-2 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 299. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004243-8 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:1) Em réplica; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:10 H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013548-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X C.C.C.R. Despacho:Fls. 16/17: 1- Recebo a emenda; 2- Anote-se onde couber; 3- Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada pelo autor, com fito de se apreciar a pleito de concessão da JG; 4- Sem prejuízo, a Secretaria deverá anotar, onde couber, o nome de um dos outros causídicos que patrocinam os interesses do autor, conforme instrumento procuratório de fl. 05, eis que não susbcreveram a renúncia de fl. 17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003116-7 - A.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 08.\"1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) regularize-se a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I, do art. 13 do CPC; 3) venha cópia do acordo entabulado entre as partes e a sentença que o homologou\". \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.004735-7A - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Incidente de Revisão de Alimentos Provisórios, manejado por RICARDO CABRAL LOUREDO, em face de MARCOS VINÍCIUS PIMENTEL LOUREDO, representado por sua genitora LEILANE DAS DORES PIMENTEL.Ocorre que as partes, em sede de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento, chegaram a um acordo, pondo fim a quizila, conforme se depreende da leitura de fls. 26/27 dos autos principais que seguem em apenso, restando forçoso reconhecer que o presente perdeu seu objeto, ao passo que determino sua baixa, desapensamento e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000439-7 (6968) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Despacho:Recolham as custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 1997.546.009169-6 (17473) - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Fls. 21 e ss: 1- Defiro desarquivamento; 2- Dê-se vista dos autos ao requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.021160-0 - A.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fls. 31 e ss:1- Defiro desarquivamento; 2- Dê-se vista dos autos à requerente, pelo prazo legal \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.034475-1 (19614) - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Fls. 100/101: Reporto-me aos termos do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.066.001791-0 - J.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014851-9 - C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. Despacho:Atenda-se a pendência apontada pela Secretaria na certidão cartorária de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.000022-5 - A.M.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 60 e ss: 1- Dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do CPC; 2- Ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Despacho:1- Fl. 619/620: Indefiro, eis que a resposta pretendida já se encontra no bojo dos autos, conforme se aduz da leitura de fls. 455/458 e 491/550; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 621, mormente os itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.008871-2 - M.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D.) Despacho:A autora para impulso. \r\n\r\nId: 327549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.011421-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEFFSANDER DE OLIVEIRA PENALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Sendo designado prova de acusação para o dia 09/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes. Abras-e vista à Defensoria Pública para que apresente Defesa Prévia no prazo legal \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001508-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \"ao recorrente para apresentar suas razões recursais\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1988.066.000770-4 (9510) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:... Foi designado interrogatório para o acusado Carlos Augusto para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. Intime-se o acusado. Intime-se a advogada constituída para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.066.007455-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Com razão o Parquet, Indefiro o requerido pela Defesa, devendo os Acusados cumprirem integralmente a sentença tão logo transite em julgado \r\n\r\nProc. 2005.066.007455-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) \"à defesa, para que se manifeste quanto à interposição ou não de recurso pelo réu Lécio\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010477-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DOS SANTOS ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:... Foi designado prova de acusação para o dia 08/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes. Intimado o patrono do acusado para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001900-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CARLOS FREDERICO PAIVA GOMES (DF-020244) Decisão:Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu e demostrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo do exame de material. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 02/10/200 às 15:00 horas. Defiro a cota do Ministério Público de fl.30. Oficie-se se necessário, solicitando o laudo definitivo da substância apreendida, a CAC e a FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. Intimem-se as testemunhas. Cite-se/requisite-se o réu. Ciência as partes. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., inciso I do C.P E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.005068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:1) Designo audiência para oitiva das testemunhas do juízo: Maria da Penha, que deverá ser intimada em horário noturno e Tatiane, que deverá ser conduzida, para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas. 2) Intime-se o réu. 3) Ciência as partes. \r\n\r\nId: 327550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nProc. 2001.819.000309-5/01 - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR) no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004219-0/01 - Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). Diante do certificado às fls. 30, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.008135-4 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Andréa Muniz dos Santos e outros. Fls. 15/17 - Mantenho a sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011100/2000 (2000.819.001427-3) - Anselmo Alves. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos e outro. Fls. 109/vº - Venha o crédito atualizado para fins de expedição de precatória para penhora de bens no endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.819.002377-1 - Lusdalva Cândida Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Fabiola Lacerda Viga - OAB RJ140165). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 80 - Esclareça-se quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.819.001125-4 - Efrain Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 16,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008143-0 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Defiro a gratuidade cujos efeitos retroagem à propositura da demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004065-9 - Guilherme Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do seguro.\r\n\r\nProc. 2005.819.005527-4 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Diga a autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.819.000437-2 - Gilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Sul América Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por exigir prova pericial, nos termos do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.000583-2 - Adriana Maria Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 6.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito interno além de declarar nulo e inexistente o débito referente ao consumo na cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.001687-8 - Carlos Eduardo Senna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.009165-7 - Jose Mauro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008414-0 - Luiz Carlos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Microcamp Internacional - Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.001917-4 - Penhe Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Paulo Roberto Lima dos Reis. \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS 43.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.006129-6 - Paulo Roberto Bernardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Rosângela Aparecida Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010071-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Vital da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010223-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Priscilla Resende Andrade Pinto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010317-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno de Carvalho Basilino de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010321-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Trocades Gomes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010671-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elida Candido Rocha. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010685-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria de Freitas. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010687-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Junior Ferreira Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010949-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jackson da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010983-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josemary Carelli dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010987-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Augusto Cerqueira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010995-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Ambrósio de Carvalho Filho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011003-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jonas Azevedo da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011005-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucenir da Cruz. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011013-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeyson Moisés Ribeiro Trindade. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011015-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jéssica Aparecida Alves Costa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011105-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kátia Lira da Silva Thomé. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011107-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jussara Martins de Moura. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011109-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Valim Moreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011111-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josenilda Maria da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011113-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Huemerson Fidelis de Miranda. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011185-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana da Silva Emiliano. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011193-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cunha Medeiros. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011195-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Fernando de Moraes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011239-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Lucia Barbosa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011241-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Zenilda Armônico Lopes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011243-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wilson Batista de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011249-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valéria de Almeida Gonçalves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011251-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Maria da Rocha. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011253-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valderice Inacio Pains. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011309-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nádia de Andrade Bento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011311-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilda Aparecida de Freitas Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011315-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulina Lemos de Sena. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011317-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Neuza de Lima Augusto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011319-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Oldair José Francisco. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011379-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Margareth dos Santos Graziel. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011381-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Steter. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011383-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marco Aurélio Pereira Joaquim. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011389-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderlúcia Miranda Barbosa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011401-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josiane Santos Paixão. 1) Retifique-se na autuação quanto ao nome da ação. 2) Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011403-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tânia dos Reis Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011405-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mirlan Vasco Dias. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011407-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Inês Bibiano Paixão. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011505-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marlon Bruce Pereira Alves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011507-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Edina de Souza Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011563-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Constantino Braga. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011625-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane dos Santos Campos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011637-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robson Pereira Campanharo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000249-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone Moura Tolentino. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.006763-1 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). INTIMAR PARTE AUTORA P/ FALAR DE FLS. 54/71. \r\n\r\nProc. 2006.819.008641-8 - Maria Marta Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003736-7 - Neia Santana Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008146-0 - José Neves Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006839-2 - Marcia Cristina Ramos. X Multi-color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 385,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.006839-2 - Marcia Cristina Ramos. X Multi-color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 385,59, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.007839-0 - Vitor Hugo Camargos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 327144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.003874-8 - Maria Aparecida Resende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 40,44, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - Carlos Guilherme de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Vanete da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) MARCELLO RUBIOLI, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.006082-8, que CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS, move em face de VANETE DA FONSECA E GÉSIO REIS CÂNDIDO DA SILVA, tendo sido designados os dias 16/10/2007 e 23/10/2007 às 14 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 13, dos referidos autos, que constitui: 01 GELADEIRA MARCA CONSUL, 280 LITROS, COR BEGE, EM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS); 01 ARMÁRIO DE COZINHA, DE PAREDE, EM COMPENSADO COM NOVE PORTAS, NA COR BRANCA E MARFIM, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 01 FOGÃO QUATRO BOCAS, MARCA DAKO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS); 01 CONJUNTO DE SOFÁ DE TRÊS E DOIS LUGARES , COR CARAMELO, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS); 01 TELEVISÃO MARCA SHARP, 21 POLEGADAS, EM CORES, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS); 01 APARELHO DE SOM , MARCA GRADIENTE , 3 EM 1, COM QUATRO CAIXAS DE SOM, FINCIONANDO , EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Perfazendo um total de R$ 1.950,00 (Mil, novecentos e cinqüenta reais). Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 19 de setembro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.024357-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALCIMAR SALLES FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para cancelar os débitos cobrados pelo réu da autora no que concerne ao cartão de crédito 5184916422644306 e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,0 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.011198-0 - METON BRAGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 3 do despacho de fls. 300 apenas para que faça constar o 4º réu, e não o 3º réu, uma vez que este já se manifestou juntamente com o 2º réu.2. Fls. 302: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação do 1º réu e do 4º réu, este na pessoa do 1º, seu inventariante, por via postal, no endereço indicado. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1992.003.580669-0A - WANILDA DE PAULA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MILTON DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intimem-se pessoalmente os requerentes a fim de promoverem o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.003.002165-5 (320/89-A) - ESPÓLIO DE MANOEL VENANCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANÇA SANTOS (RJ-001080C)) X ORGANIZAÇÕES VENÃNCIO CARDOSO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Anote-se o patrocínio do requerente.3. Intime-se o requerente, por via postal, a fim de promover o recular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo.4. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.001538-8 (13119) - Inventariante: JUSSARA MARLENE MENEZES CELLURA X GIROLAMO CELLURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 39v. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.003.011947-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma dos artigos 880, 802 e 803 do CPC. Após, com a resposta, em homenagem ao princípio do contraditório, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013287-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAFER ESTEVÃO TERRA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000473-4 - TRANSBIG - SERVIÇOS MARÍTMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NILZA SANTANA PEREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento do valor dos alugueres dos meses de agosto a dezembro de 2006, referentes ao imóvel situado na Avenida Caravelas, número 30, apartamento 305, situada na Praia da Chácara, Angra dos Reis, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora legais e multa convencional a contar de cada vencimento, bem como ao pagamento do valor das cotas condominiais, faturas relativas ao fornecimento de energia elétrica relativas ao mesmo período e despesas com a mão-de-obra para pintura do imóvel, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.005586-9 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Decisão:1. Em razão das informações de fls. 47/49, retire-se o feito de pauta.2. Oficie-se ao órgão distribuidor da Comarca da Capital para que informe o Juízo de Direito para o qual foi distribuída a carta precatória de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.003.006701-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021769-5 - BENEDITO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Diante disso, declino de competência para uma das Varas desta Comarca com competência fazendária, pelo que, após a baixa na distribuição, deverão ser os autos remetidos à livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.000385-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores eventualmente já pagos. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000654-8 (11917) - MAURO SERGIO GUIMARAES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X RONALDO MELO MACHADO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 98). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010686-1 - SÉRGIO ORESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X HÉLCIO LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inocorrência de citação do réu, deixo de determinar sua intimação para se manifestar acerca da desistência autotal, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004057-7 (13740) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De fato, compulsando-se os autos verifica-se que o executado comprova que os valores bloqueados são de sua conta salário. Diante disso, acolho a presente objeção para determinar o desbloqueio dos valores referentes à sua conta salário junto ao Banco Bradesco S/A.3. Tendo em vista que a penhora online restou infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.4. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012664-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRADO VEICULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 48 e 53 para deferir o pedido de penhora on line requerida a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.003.012664-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRADO VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora on line infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.016942-8 - LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 151/152, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009649-6 - ADEMIR NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X PAULO ROBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 140.2. Ao Contador Judicial para atualização do débito. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Diga o exequente sobre fls. 133. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001526-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.003319-3A - ZICARANGRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CLAUDIO TERUO YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003319-3 - CLAUDIO TERUO YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ZICARANGRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o benefício da JG concedido ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.004369-1 - CARLOS RUBENS PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 176, aguarde-se seja proferida decisão saneadora nos autos em apenso a fim de que a instrução se dê conjuntamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058893-6 (1214) - Inventariante: MARIA DAS DORES SEVERIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO ALFREDO ROSA DA SILVA Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 281v. \r\n\r\nProc. 1989.003.074649-6 (320/89) - Inventariante: MARIA PIEDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANÇA SANTOS (RJ-001080C)) X MANOEL VENANCIO CARDOSO Decisão:1. Fls. 08: Anote-se.2. Intime-se o inventariante, por via postal, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1992.003.580669-0 (5072) - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MILTON DE CARVALHO FIGUEIREDO Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 516.2. Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 518). \r\n\r\nProc. 1995.502.004777-5 (8315) - MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X WANILDA DE PAULA FIGUEIREDO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Fls. 96: Anote-se.3. Intimem-se pessoalmente os requerentes a fim de promoverem o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011139-4 - Inventariante: SAMIRA ABADO GRANA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MIGUEL GRANA GOMEZ Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante, a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006709-4 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante, a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.003.002328-2 (13288) - VALDELICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1. Em razão da manifestação autoral de fls. 87, reconsidero a decisão de fls. 85.2. Fls. 87: Defiro a dilação do prazo apenas por 30 dias. Transcorridos, intime-se a autora para fornecer endereço atual das herdeiras do 2º réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.009681-2 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PESSOA IGNORADA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Em função do tempo decorrido, intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009682-4 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Em função do tempo decorrido, intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003680-7 - GERDAU S/A X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.013196-3 - ETIENETE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GOLDEN CROSS Despacho:Não tratando a hipótese em discussão de risco iminente de vida por parte da autora, bem como diante do fato de a inicial não ter sido instruída com cópia do contrato de prestação de serviços de saúde firmado entre as partes, em homenagem ao princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o oferecimento de resposta por parte do réu. Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000816-2 - SHIP REPAROS E MANUTENÇÃO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 306 determinou a intimação das partes para especificarem provas apenas na hipótese de já ter sido apresentada réplica à época, o que não havia ocorrido, e diante do fato de que a ré não se manifestou, mas somente a autora, determino seja apenas a parte ré intimada, para dizer se tem provas a produzir, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, tudo a fim de evitar a declaração de nulidade do feito e cerceamento do direito de defesa do réu. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Esclareça o réu em 5 dias a contradição entre suas manifestações de fls. 126 e 128. após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.003.012770-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL MISTA DE ANGRA DOS REIS-COOHAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ADEMIR FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório se veio aos autos a prova documental no prazo estipulado por meio da decisão de fls. 275.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 280.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004421-0 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA CIMONETE ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Defiro a penhora online do valor da execução acrescido da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, no total de R$ 3.129,50. Ao exeqüente para indicar o número do CPF do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.013286-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILIO SOARES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não expedição de notificação extrajudicial do réu, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1995.502.004777-5A - DENISE DE PAULA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intimem-se pessoalmente os requerentes a fim de promoverem o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.003.968003-1 (10275) - NILTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:1. Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 301/305, reconsidero o despacho de fls. 298.2. Fls. 301/305: Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes.3. Após o cumprimento, digam os exeqüentes se dão plena quitação.4. Fls. 306: Anote-se o patrocínio da executada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.011701-5 - ADELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o benefício de JG que lhe foi concedido a fls. 15. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.006683-0 - MOTOCYCLE'STIRE PLANET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREIRA DE ANGRA MOTO PECAS LTDA Despacho:Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.013213-0 - BENEDITA LUCAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ERNANI LIMA E OUTRO Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de adequar os termos do pedido às normas concernentes ao rito sumário, bem como ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.001212-0 - NEI BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.B.C - ENGENHARIA S/A Decisão:Por todo o exposto, diante da manifestação de interesse no feito por parte da União Federal e com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, declino de competência para o Juízo da Vara Federal desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006343-8 - MARIA JOSÉ VARGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JUÍZO DE DIREITO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).- fls. 44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001096-5 - ADRIANO REIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X HERVAL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação de fls. 39/52.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.000362-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTROS X 476 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas requeridas, como determinado por meio da decisão de fls. 91/91v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.001829-7 - MARIA DA APARECIDA RAMOS SAVASTANO E OUTROS, Falecido: JOSÉ AFFONSO RAMOS, Falecido: NERCILIA XAVIER RAMOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Intimem-se pessoalmente os requerentes, a fim de promoverem o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003515-7 - AILYDETE COTTA BARBOSA X AFONSO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARCE VIEIRA (SP-208915) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003099-6 (12445) - Inventariante: HERCILIA DE LOURDES PEREIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MAURICIO MARCOS GALINDO Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 133 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 131, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 127/129, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados por seu cônjuge Maurílio Marcos Galindo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.012023-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIRLENE APARECIDA MENEGUIM Despacho:1. Fls. 56: Anote-se.2. Ao autor para requerer o que for de direito, dando regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HERMAN MANCILLA CALLARDO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência quanto ao endereço do réu constante da petição inicial, da notificação extrajudicial e aquele mencionado no contrato de fls. 13. Ademais, venha o aviso de recebimento mencionado a fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.002783-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Decisão:Fls. 78: Recolhidas as custas devidas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.013251-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO DO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EDSON MOURA E OUTRO Despacho:1. Proceda-se à inclusão da segunda ré no pólo passivo da presente ação.2. Complemente-se o valor relativo à taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.003.069081-1 (560) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: MANOEL SANTANA) X ESPOLIO DE OLIMPIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Decisão:Fls. 393/394: Diante do teor da certidão de fls. 400, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002218-9 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56 para posterior apreciação do pedido formulado a fls. 58/59. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.018201-2 - IVANILZA LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X HÉLIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel indicado na inicial e desconstituir a penhora sobre o mesmo incidente nos autos da execução judicial em apenso (proc. nº 1999.383.000686-6). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.002141-2 (818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 142/151. \r\n\r\nProc. 2001.003.000826-0 (14372) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ZENATTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Fls. 78: Defiro o requerimento de penhora on line no valor referente à diferença entre o débito exeqüendo e o valor dos bens penhorados no auto de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2001.003.000826-0 (14372) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ZENATTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129725-5 (2094/87) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X A.G.BAIA COM. DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 44: Dê-se vista pelo prazo legal. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967890-5 (10147) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ROSANGELA CANDIDA PONCIANO M.E. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Reconsidero as decisões de fls. 130, 135, 144 e 186 a fim de deferir o requerimento de penhora on line nas contas correntes de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 1997.003.967890-5 (10147) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ROSANGELA CANDIDA PONCIANO M.E. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora on line infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.003.968671-9 (10342) - MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DARCY SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 109 a fim de deferir o requerimento de penhora on line constante de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diante da certidão cartorária de fls. 294, bem como da documentação apresentada a fls. 297/300, restando comprovada a isenção de custas judiciais a que faz jus o exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação como determinado na r. decisão de fls. 287, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.028387-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 71 para deferir o requerimento de penhora on line no valor indicado a fls. 69 acrescido da multa de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Reconsidero os itens 3 e 4 da decisão de fls. 227 a fim de deferir o requerimento de penhora on line de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001629-0 - CLECÍLIA DE .LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2005.003.004180-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARTA PIRAGINE FERROZ (Adv(s). Dr(a). SULIMARA LEMOS FARIAS (RS-055058) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 116, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Fls. 113: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel objeto do débito condominial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002802-5 - ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e determinar ao réu que exclua e se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em virtude dos débitos tratados na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003167-8 - JUDECI DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Fls. 56/57: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3. À parte autora a fim de fornecer endereço atual do 3º réu para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga o réu, em 5 dias, se possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.013191-4 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537202-0 (2413) - Inventariante: ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X ARMANDO DEOLINDO FERREIRA FILHO Despacho:1. Fls. 284: Nada a informar ao banco solicitante, eis que os valores respectivos já são conhecidos.2. Intime-se a parte inventariante a fim de retirar o formal de partilha que se encontra acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.003.006849-8 - LAURINDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737), Dr(a). WALDIR TEIXEIRA PINTO (SP-030722)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre fls. 152 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.003.011602-1 - Inventariante: THEREZINHA DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SEBASTIAO THOMAZ DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.003.011915-0 - Inventariante: FERNANDO MAURO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARCELO NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 158 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 155v, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 150/153, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados por Marcelo Nascimento de Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.003.001471-0 - Inventariante: LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JULIO MOYSES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o item 7 da certidão cartorária de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.003.003017-9 - SAIONARA DE SOUZA CONDE X AMAURI DO NASCIMENTO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Atenda-se ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.003.003697-6 - MANUEL PEDRO CASTRO BORGES, Falecido: ODULIA BORGES VELAZQUEZ X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001660-8 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.009132-1 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada (fls. 53/60). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.010944-2 - ESPÓLIO DE NELLIDE DA PAIXAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ADAFERJ - ASSOCIAÇAO DE ASSITENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I. do CPC, para (i) confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela e condenar as rés ADAFERJ - ASSOC. DE ASSIST. ÀS FAMÍLIAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO R.J. e UNIMED COSTA VERDE a prestar o serviço de home care à autora, em sua própria residência, na medida de sua necessidade, conforme recomendação médica, até o momento em que ocorreu o seu óbito, em 22.5.2003; e (ii) condenar as rés a pagarem à autora indenização a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.002219-0 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, fim de especificar o pedido objeto da presente (item \"c\" da inicial), nos termos do artigo 284 e 282, IV, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ- 145266)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, bem como o pedido contraposto formulado pelo réu em sede de contestação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2003.003.005975-1 - LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUREMA GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do i. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.003.994765-9 (12138/99) - JOÃO DE DEUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923)) X ADALTO DE CARVALHO Despacho:1. Fls. 04: Anote-se.2. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013288-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA DE CARVALHO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não expedição de notificação extrajudicial do réu, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:1. Oficie-se à Central de Mandados determinando a devolução do mandado de fls. 294 devidamente cumprido, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao NURC para apuração de eventual infração disciplinar, bem como indagando acerca do oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento e o motivo pelo qual o mesmo não foi cumprido até a presente data.2. Fls. 295/296: Esclareça a parte ré, uma vez que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado e não há notícia nos autos de que tenha sido proposta ação rescisória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012771-7 - METALURGICA NATLAÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JERÔNIMO DE MOURA LEAL (RJ-111482), Dr(a). MARI SIMONE CAMPOS MARTINS (RJ-179525)) X HEQUESOL COM. DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS ANGRA LTDA. Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 86v, publique-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002544-5 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ JOAQUIM BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) De cisão:Recebo o recurso de fls. 165/167 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 327620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002224-9 - JÉSSICA FARIA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X ALEX DA MATTA Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 68/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004565-5 - TALISON RAMOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono aos autos. Dê-se-lhe vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006719-5 - RAQUEL QUEIROZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X EDNALDO LEITE DE FARIAS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 14 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Decisão: Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006693-4 - THÉO CARVALHO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.010387-6 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.011658-5 - ARNON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e, e DETERMINO que se proceda a retificação do nome da genitora de Arnon Ferreira dos Santos para que passe a constar como MARIA FRANCISCA PASCHOAL FERREIRA e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os atos necessários para o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2007.003.013157-4 - PETRONIO DE ALMEIDA ALBANO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Defiro JG. AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011659-7 - VALCIMAR TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLAUDIA COELHO FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Recebo a emenda. Altere-se em DRA para conversão de separação em divórcio. 3 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 11/10/2007 às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001473-7 - FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JP Ao autor sobre complementação das custas cf. certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.003.009134-5 - MIQUEIAS DE PAULA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 11/10/2007 às 14:30 horas.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002776-6 - IGOR DE OLIVEIRA SYRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NATHALY EDITH DA ROCHA OLIVEIRA SILVA SYRIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000243-5 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199) Despacho:Ao réu sobre fls 100, para se manifestar se concorda em submeter-se a novo exame de DNA, este custeado pela Autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010497-2 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ANTONIO CESAR FERNANDES Decisão:1 - Recebo a emenda para retirar o pedido de alimentos, altere em D.R.A.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 18/10/2007 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.010444-3 - CASTILHO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença: Vistos etc. Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal CASTILHO ALVES TEIXEIRA e LILIANE DE OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA, voltando a mulher a usar o nome de solteira e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 327621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.027579-4 - CGM - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e desconstituo o débito que deu base ao presente executivo e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução fiscal tombada sob o nº 1998.383.009415-6. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desconstituo a penhora de fls. 133 da execução fiscal em apenso. Anote-se naquele feito. Traslade-se cópia da presente sentença para a execução fiscal tombada sob o nº 1998.383.0094156.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.002414-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAÚDIO LÍZIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.002415-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIO LIZIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.009850-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Ceritifique o cartório se houve satisfação total do crédito exequendo. Caso positivo, oficie-se ao RGI para liberação da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.011607-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PLINIO PORTUGAL PEREIRA Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009221-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) É O RELATÓRIODECIDO.Descabido o argumento de remissão do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, uma vez que os termos do Art 1º da citada Lei Municipal, só há remissão se o valor, atualizado, for igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que não é o caso dos autos ante a inicial de fls. 02. Igualmente deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 22/04/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 27/04/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ.Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.016300-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ROBERTO PRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) É O RELATÓRIODECIDO.Descabido o argumento de remissão do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, uma vez que os termos do Art 1º da citada Lei Municipal, só há remissão se o valor, atualizado, for igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que não é o caso dos autos ante a inicial de fls. 02. Igualmente deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 01/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 06/02/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ.Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020351-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PLACIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comprove-se a gratuidade. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.021238-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO SANTANA LOPES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.007506-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008637-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009980-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO RUBENS COELHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011591-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO JOSE SIMPLICIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011834-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO JOSE DOS REIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015001-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR FERREIRA DO COUTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017336-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA DINIZ) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 327622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.383.002539-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono com mandato às fls. 253, intimando-o via Diário Oficial para que apresente as razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Considerando que o procedimento do juri é bi-fásico e que não houve alteração fática desde a decisão datada de 29/08/2007-fls. 172, mantennho a custódia cautelar dos sacusados, salientando-se que não consta nos autos os antecedentes de Zosielio ou comprovante de residência. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 71. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 68/69. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.002529-9 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ORLANDO CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Pelo exposto, cumpridas as condições previstas quando da suspensão do processo (fls. 68/69), declaro extinta a punibilidade de ORLANDO CÂNDIDO NOGUEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.383.014419-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IDRIZIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.015263-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENÍCIO PIMENTA LINO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos formais e a justa causa. Designo Interrogatório para o dia 02/10/2007 às 15:30. Cite-se o réu. Requisite-o. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.003.016725-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIDEÃO TELES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.003.002744-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Assiste razão ao MP, considerando que a presente ação é pública condicionada a representação, e que já foi oferecida denúncia, não há que se falar em perdão do acusado, sequer em retratação ao direito de representação, na forma do art. 25 do CPP. Isto posto, designo sumário de acusação para dia 18/10/2007 às 13:30h. I-se as testemunhas arroladas na denúncia. I-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 327623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002421/2001 (2001.822.000251-8) - Celso Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Manoel Pedro Castro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Indefiro o pedido de fls. 134. Processo data de 2001, todos os esforços já foram esgotados para execução do julgado; cabe agora ao autor diligênciar junto aos réus para uma composição da lide, e assim trazer, tal proposta já firmada aos autos. \r\n\r\nDesta forma, e por não ter cumprido o despacho de fls. 122, item 03, julgo extinta a presente execução, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004279-5 - Fabrícia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jorge Bezerra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). Renove-se fls. 50, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, devendo constar também que a parte autora acompanhará a diligência, ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001139-9 - Marlene Martins Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Mecaltec. Indústria, Comércio e Representadora de Serviços Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.476,69 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), com juros mensais desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2001 (2001.822.000618-4) - Maria da Paes Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telemar S/a- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos, que perfazem o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.822.005322-7 - Carlos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005808-0 - Regina Celia Marques Caribé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). X Decorita Cozinha e Decorações de Angra LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005953-9 - Joseane da Silva Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000344-5 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000970-8 - Samara Rodolfo de Oliveira. X Brasil Bookshop Edit. de Livros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001069-3 - Alan Cardec Souza de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.001275-6 - Wilson Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001790-0 - Devalci Pinheiro e outro. X Supermercado Floresta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665, Marcia Maria Freitas de Aguiar - OAB RJ064879). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 600,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004792-8 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco Itaú S/A. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004795-3 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004799-0 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco Itaú S/A. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004800-3 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco BRADESCO S/A. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.002111-3 - Liduína Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Valéria Teixeira e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo dos réus, fixando o prazo de 10 dias, a partir do trânsito em julgado, para a desocupação voluntária; bem como condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos e reais), a título de aluguéis atrasados, com juros desde a citação e correção monetária desde setembro de 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.003303-0 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.822.003610-9 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001741-7 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Elaine Martins Daniel. Reconsidero o despacho de fls. 42, considerando que já há bem penhorado a fls. 31. Assim, diga o exequente o que pretende em relação a tal bem, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004510-5 - Fernanda Helena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Angrakolor Foto Stúdio e Laboratório LTDA e outro. A execução nestes autos não é necessária, já que tal pleito já foi apreciado nos autos nº 2006.822.004070-1, bastando o autor desarquivar o referido processo e promover a execução naqueles autos. Assim, tendo em vista que a parte exeqüente não tem interesse de agir nestes autos, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VI, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003305-0 - Ricardo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco do Brasil S/A. considerando que a execução do julgado deve ser processada nos autos originais, verifico que o autor não tem interesse de agir nestes autos, devendo eventual execução (em face da ré) ser manejada nos autos nº 2002.822.004300-6. Assim, constata-se que carece o autor de interesse (adequação) para propositura de demanda autônoma executiva, para tal fim, razão pela qual, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, VI c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ressaltando que já houve o desarquivamento dos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003370-6 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 128, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Uma vez que o ato de fls. 143/155 se trata de uma decisão e não de sentença, incabível o recurso inominado. Assim, indefiro o mesmo. E Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004225-4 - Antônia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Loja Pega-mais de Angra ( Malhas Mil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.822.005229-6 - José Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Farmácia Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.006159-5 - Carla Benedcto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Escola Técnica Jose Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000357-3 - Joabe da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 70/71. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000426-7 - Silvania Farias Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Ece - Empresa de Comunicação e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000514-4 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Analisando os embargos de fls. 58/61, percebe-se que a embargante não impugna o valor da execução (R$ 656,78), apenas informa que há excesso de quantia paga nos autos (fls. 53/54 e 62), requerendo apenas que não seja toda essa quantia revertida em favor da parte autora; o que lhe assiste razão. Assim, deve a quantia de fls. 53/54 ser devolvida à ré já que em excesso nos autos. No mais, considero satisfeita a obrigação executada e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo a quantia de fls. 62 em favor da parte autora e a de fls. 53/54 para a ré. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.000870-4 - Ilma Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Master Acquatec Piscinas. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigida desde 05/12/2006 e com juros mensais de 1% desde a citação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais; 3) ao pagamento de R$ 2.700,00 a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.822.000964-2 - Maria do Carmo de Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.000972-1 - Nilcéia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000995-2 - Nivaldo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover sobre fls. 61. Cumpra o autor o já determinado a fls. 52, em prazo e penas já determinados. Sem prejuízo, diga o autor em igual prazo sobre o depósito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.822.001222-7 - Paulo Cesar da Silva Lopes. X Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.521,28 (mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) a título de repetição em dobro; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido contraposto, na forma do art. 51, II, da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.001343-8 - Domingos Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001719-5 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Imobiliária Ldr Vendas Imobiliárias e Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo esta fase do procedimento, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.822.001901-5 - Wilson Serafim dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). As atividades exercidas pelo autor, seja como advogado (o que é de conhecimento notório na comarca) ou como servidor público (fls. 60), demonstram claramente que o mesmo não se encontra em estado de hipossuficiência, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se o autor para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002009-1 - Bruno Luís Arcaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004647-0 - Laura de Barros de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Considerando que titular do direito pleiteado na demanda não pode ser parte em Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, §1º, da L. 9099/95) por ser menor, mister reconhecer inadmissível o prosseguimento desta demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002501-8 - Milton da Costa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X M. Truck Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). Cumpra a parte autora o já determinado a fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). ...JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.822.002482-3 - Fabricio Ataliba Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Home System Computer LTDA. O autor já constituiu patrono nos autos (fls. 66), pelo que desnecessária a petição da DP de fls. 73/77. No mais, intime-se o autor para impulsionar o feito em 05 dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005277-6 - Waldir Laudelino Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Janaina Casttro Felix Nunes - OAB SP148263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Processo em fase de execução. Intime-se somente a 1ª ré (Editora Abril), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.544,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Somente após direi sobre eventual e futura execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.005703-8 - Eulália Sales da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Cruz Vermelha Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.822.006120-0 - Alípio Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.000240-4 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Marilda Jose do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001211-2 - Robson Moura Sá Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 22 verso, dando o prazo final de 10 dias para cumprimento, sob pena de multa semanal de R$ 380,00 a incidir a cada período de 07 dias ou fração.\r\n\r\nProc. 2007.822.001515-0 - Laura Helena de Moura Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001923-4 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de óbito a fls. 45, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002095-9 - Samuel da Cunha Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002096-0 - Luis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002147-2 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002181-2 - Antonio Vergilio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002933-1 - Jacy Anastácio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002935-5 - Brune de Oliveira Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o 3º autor comprovante de rendimento atual, em prazo e penas já determinados a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.822.004759-0 - Angeliki Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X Banco ABN - Amro Real S/A. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004760-6 - Anastasios Evangelos Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004761-8 - Cristoforos Anastasios Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004789-8 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Considerando que a presente demanda é uma cautelar de exibição de documentos e tendo em vista que em sede de Juizados não se admite ações que tenham procedimento especial (Enunciado 2.12 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), nem ação cautelar (Enunciado 14.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro), não há outra saída a não ser a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com base no artigo 51, II, da L. 9099/95. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005229-8 - Dalva Carneiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Ediclass Editora de Listas LTDA. O titular dos direitos alegados na inicial se trata de empresário individual, qual seja, microempresa. Sendo assim, i-se a autora para regularizar o polo ativo, bem como para comprovar a sua regularidade de microempresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a manifestação da autora, certifique-se se efetivamente cumpriu o determinado, vindo em seguida cls. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.822.001599-9 - Hélio Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Vera Lúcia Rodrigues. Com relação ao item 1 de fls. 106, cumpra a parte autora o já determinado a fls. 102 trazendo a comprovação do alegado. No mais, quanto ao item 2 de fls. 106 este já está respondido a fls. 93/94, razão pela qual, indefiro o pleito (se trata de dependente e, consequentemente, residem juntos - vide fls. 97). \r\n\r\nProc. 2006.822.001998-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Sidinei Moreira da Conceição. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido neste prazo, venham conclusos para extinção. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.822.004289-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Joanadir Carmo de Assumpção Otaviano. Diga o autor em 05 dias, sobre fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.822.000744-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Thais Peres do Nascimento. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.000980-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Pamella Rafaela Alonso Lemos. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 318,80 (trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.822.004896-9 - Mcn Brito Bazar Me. Rep Leg(s): Maria da Conceição Nunes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Raimundo Rogério Teodoro. ...Assim, comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do artigo 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005686-8 - Carlos Eduardo Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nada a prover nos termos já fundamentados as fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.822.000265-5 - Ana Paula Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Fls. 116/119: Indefiro o pleito represtinando as razões já esposadas a fls.58 e 66. Sem prejuízo considerando a expressiva quantia levantada a fls. 104, diga a autora se pretende depositar o valor total referido a fls. 18 (R$ 1.317,87), em Juízo, no prazo de 05 dias, de modo a demonstrar sua boa-fé e seu efetivo interesse em quitar a dívida junto a ré. Decorrido in albis voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003550-0 - Vitor Manoel de Barros Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004059-2 - Rubens Braz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Motorola do Brasil Ltda. e outro. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 33, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000468-1 - Francisco Bomfim Amaral. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000670-7 - Maria Alice Jordão Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001136-3 - Dejalma Viana de Santa Ana. X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço os os embargos de declaração de fls. 117, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 81/82. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve o autor disponibilizar a devolução do aparelho celular em questão para a ré. Assim, dou provimento ao recurso interposto, devendo esta decisão integrar a sentença de conhecimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.001281-1 - Welington Oliveira da Silva. X Nctec - Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). Processo em fase de execução. O acordo celebrado foi omisso com relação a alíquota da multa, remetendo ao juízo o seu arbitramento. Sendo assim, considerando que o prazo já está espirado não se justifica nova intimação para cumprimento, devendo a multa ser considerada como incidente desde 23/08/07, restando ao Juizo apenas a fixação da alíquota o que faço na razão de 30%. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, (R$ 455,00) dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002093-5 - Andréa Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002105-8 - Ademi Dionisio. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nNo mais, considerando que a sentença não comporta qualquer omissão, reconheço o intuito protelatório de tais embargos e, na forma dos arts. 17, VII do CPC e 55 da L. 9099/95, aplico a pena de litigância de má-fé, condenando a ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.822.002645-7 - Valeria Valle da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.950,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002000-3 - Julia Maria de Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X João Baptista Abud. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004941-8 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Rose Mary Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005308-2 - Manoel Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Ana Maria Ribeiro Ferreira. Ao embargado em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Feliciano Moreira da Costa Neto. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 05/09/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Tendo em vista o pleito de fls. 97 e a Decisão de fls. 99, a discussão sobre o valor da avaliação já está preclusa, tendo em vista que não houve alteração em sua situação fática. Sendo assim, indefiro o pleito de fls. 105. No mais, intime-se o exequente para se manifestar sobre o seu interesse na adjudicação do bem penhorado, ou para requerer mais alguma providência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.004561-5 - Wagner Bezerra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Condomínio Angra Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Defiro a penhora de 05% do total da arrecadação mensal com o pagamento das cotas condominiais respectivas, até atingir o montante devido à execução (R$ 12.126,47). Deverá o depositário efetuar os depósitos judiciais, mensalmente, sob as penas da lei. Outrossim, deve também a parte ré, em 20 dias, apresentar nos autos, o movimento do caixa nos últimos 06 meses, a fim de que se possa ser aferida a média da arrecadação condiminial. \r\n\r\nProc. 2006.822.005816-0 - Paula Caravieri França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000317-2 - Josilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 55/56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000597-1 - Neide das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos da parte autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000617-3 - Osana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos da parte autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000618-5 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos da parte autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000855-8 - Cimari de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 145, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000967-8 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos da parte autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000989-7 - Marlene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora em 05 dias sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.822.001003-6 - Yutoko Hadama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos da parte autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001925-8 - José Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002255-5 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Lan House Versus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Designo AIJ a ser realizada no dia 18/10/2007 às 13:40 horas. Intmem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - Kátia Regina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Office Car Multimarca e outro. Esclareça a exequente o que pretende, em 05 dias (sob pena de extinção), considerando a autonomia existente entre pessoa jurídica e as pessoas de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.822.002054-0 - Davison Carlos Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Parkway Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Indefiro o pleito de fls. 207/208, considerando que a obrigação da 1ª ré (entregar ao reclamante o documento do veículo em 40 dias após a baixa do gravame) tornou-se praticamente impossível de ser cumprida, tamanha a dificuldade de se saber exatamente quando houve a respectiva baixa do gravame, informação esta que só ocorreu em 27/07/2004 - fls. 124 e 164/168, após determinação judicial e com muita dificuldade. Se foi penoso para este Juízo tomar conhecimento de tal informação, imagine para a 1ª ré, que inclusive demonstrou boa-fé na tentativa de cumprir sua obrigação, conforme se constata a fls. 99/101. Ressalto que desde a determinação de fls. 133, atendendo ao requerido a fls. 131, já houve providência judicial correspondente à obrigação que se deseja executar. Assim, não é razoável impor a multa pleiteada pelo autor uma vez que a referida obrigação somente deveria ter curso após a aludida \"baixa\" o que só se certificou nos autos após a determinação de fls. 131 (vide fls. 164/168). No mais, diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - Benedito Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipólito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Kátia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). O autor comprova (fls. 87/90) que sua obra é regular e que notificou a ré de tal fato, não se justificando a recalcitrância reconhecida, inclusive, a fls. 76. Intime-se a ré, via OJA, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, para cumprimento da sentença, sob pena de multa que ora elevo para R$ 380,00 por evento comprovado. Na ocasião da diligência deverá o srº OJA certificar sobre a existência do animal impedindo o acesso ao 3º pavimento; descumprindo o determinado a fls. 73. Sem prejuízo, diga o autor se pretende acompanhar a diligência, ciente que é ônus seu procurar o OJA para agendar data e hora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.822.005613-3 - Rejane Cristina Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Je - Celular Teccel - Telecomunicações Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - Luciene Margarida de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Estacionamento Ilha Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Crelier Zambao da Silva - OAB RJ124844, Salomon Pedro Reseck Neto - OAB RJ131422, Luciano Pires França - OAB RJ126662). Em última e única oportunidade reconsidero a sentença de fls. 119, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. Assim, defiro a penhora na boca do caixa em face da ré até atingir o montante devido à execução (R$ 1.904,06). Deve o srº OJA diligenciar por no mínimo 03 vezes, em dias e horários diferentes. Sem Prejuízo, intime-se a ré para, em 20 dias, apresentar nos autos o movimento do caixa nos últimos 06 meses, a fim de que se possa ser aferida a média da sua renda. \r\n\r\nProc. 2005.822.004053-0 - Ana Cláudia Pinto da Costa Teixeira. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Considerando o porte econômico da ré e o que consta a fls. 103 e 119 nada justifica ainda não ter havido o pagamento da quantia executada, o que causa estranheza ao Juízo em razão do banco depositário da respectiva quantia (fls. 103) ser do mesmo grupo da executada. \r\n\r\nSendo assim, considerando que a ré já foi intimada do despacho de fls. 72 (vide fls. 78) e se manteve inerte, já se justifica a incidência da multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDesta forma intime-se a ré via DO para pagar o valor da execução (R$ 2.904,00), no prazo de 05 dias, sob as penas dos arts. 600, II e IV e 601 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor do conteúdo de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.822.004548-6 - Paulo Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004559-0 - Danilo Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005927-8 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006081-5 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 153,77, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006138-8 - Waltair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000358-5 - Edson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000401-2 - Maria Dilza Martins Colado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000848-0 - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira. X Instituto Brasileiro de Contabilidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Artur Fernando Donnici Silva Junior - OAB RJ153433E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000856-0 - Domiciano Carlos Loucatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ourocard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.464,33, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001062-0 - Sebastião Ventura do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001668-3 - Ana Maria Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001784-5 - David Natalino Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002070-4 - Cinira Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002232-4 - Valdir Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 580,40), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.002419-9 - Antonio Felix de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003502-1 - Paulina Andrade Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X Cristina de Azevedo. Diga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção, qual a finalidade que dará ao imóvel, caso consiga o despejo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004925-1 - Gioni Dias Vieira Queixada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Residence de Angra Incorporação LTDA. Rep Leg(s): João Carlos Fernandes Soares. Sem prejuízo, por ora, da AC designada, intime-se o autor para fornecer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005225-0 - Rogério Lima Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida somente para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica da parte autora, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, apresente o autor, em 05 dias, planilha com as ligações telefônicas que não identifica. Com juntada, dê-se vista à ré, imediatamente. \r\n\r\nId: 327152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008849-0 - K.L.D. (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X C.L.C.D. Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao autor sobre o resultado NEGATIVO da deprecata devolvida de fls. 27-32.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006743-4 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184) PORTARIA 01/2003: À parte autora para fornecer cópias de fls. 2/4, 95(2) e 97, de forma a instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, , reconvenção às fls. 53-56 \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Portaria do Juízo nº 01/2003, art. 3º, V: \"Ao réu/recvte sobre fls. 74-89.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001402-8 - R.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X R.J.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes epigrafadas.Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010150-0 - G.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X F.G.S.A. Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao autor sobre fls. 29-34 (resultado NEGATIVO da diligência citatória).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.001212-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X M.E.S.S. Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes epigrafadas.Considerando que à fl. 16 a parte autora requereu a desistência do feito; e, considerando que a parte ré ainda não foi citada; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.052.005973-5 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X M.A.C. Sentença:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte autora.Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.010320-9 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X E.M.S.) Portaria do Juízo 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao autor sobre o resultado NEGATIVO da deprecata devolvida (fls. 19-23).\" \r\n\r\nId: 327715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Designação dos dias 31/10/07 e 14/11/07, às 14:00h, para realização de 1º Leilão e 2º Leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.001891-8 - Carlos Hugo de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Allan Moreira Soares de Oliveira e outro. Diga o autor se pretende adjudicar ambos os bens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X José Carlos Ramos. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 22. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos mesmos. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - Rogerio Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Altair Bueno da Silva e outro. 1 - Defiro a adjudicação dos bens penho rados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 25. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos mesmos, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. 2 - Fl. 34: Indique o exeqüente o correto endereço do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000079-5 - Rosinei de Fatima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Jaqueline Ernesto Moreira. Venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000934-8 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mareleide Marangon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). AIJ redesignada para o dia 08.11.07 às 10:50h \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - Arilton Wagner Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Leandro da Silva Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002217-1 - Reilson Luiz Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Valdemir Lemos de Mendonça e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Maria Cristina M. S. Faria. Fica designado o dia 12/11/2007 às 14:45 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - Aparecida Soares Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Ziff System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Assim sendo, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 255,40), nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003785-8 - Bianca Cesar Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003856-5 - Rafael Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - Eliana Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002258-4 - Arilton Jesus Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Janaina de Moraes Pinto. Encaminhe-se o mandado de fl. 89 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.856.001459-5 - Maria Claudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Antonio Carlos Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001331-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Othilio de Moura Neves. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - Rejane Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Priscila Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002222-5 - Marcos Valério Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Rita de Cássia Garcia Pereira. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002619-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Katia Regina Soares de Medeiros. Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Decorrido o mesmo, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Retire-se de pauta a audiência equivocadamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.002769-5 - Sonia das Graças Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Idyla Menezes de Souza. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000279-2 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 42, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.000328-0 - Maria Celina Dourado Muniz Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000703-0 - Monica Aparecida Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001376-5 - Widson Cristian Veloso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001387-0 - Heraldo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001535-0 - Ronaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Mega Niterói LTDA. Forneça o exequente o novo endereço e o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002274-2 - Norma Sueli Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUD CONC DESIGNADA PARA O DIA 12/11/07 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - Alderina da Silva Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Marcelo Figueiredo Moreira. Comprove a autora o valor da TV. \r\n\r\nProc. 2007.856.002903-7 - N S M da Silva Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Vivo S/A. Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002982-7 - Bruno Costa Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que procedam ao depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). A diferença apontada a ser paga é de R$ 954,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.001461-7 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001627-4 - Valdinês Maurício de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 327216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.856.000637-2 Vítima(s): Maria Aparecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Artur Agostinho Couto dos Santos. Foi designada audiência preliminar para o dia 22/10/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 327217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005718-0 - ANDRE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a isençaõ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006221-6 - SEBATIAO PEDRO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002666-0 - ANGELA DE BARROS MILLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) A requerente. Portaria 02/03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006987-6 (29855) - EDELZIA PEREIRA LIMA BANDEIRA X ANTONIO PEREIRA DE RESENDE FALECIDO EM 03/12/2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.007057-3 (25329) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) ROSANGELA DOS SANTOS WARDINI, Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), MARLY FRAGA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X Inventariante: RODRIGO FERREIRA SANTONE) FUAD WARDINI Despacho:Fl. 220: Defir. Anote-se. Vista por 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.002465-2 (30140) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENAIR GONCALVES DIAS Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas, proceda-se a diligência como requer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002619-2 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fl. 100: Homologo a verba pericial. Depósito a fls. 111. Intime-se o perito. fls. 37/8. \r\n\r\nProc. 2006.007.004829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUIS OTAVIO LIMA TEIXEIRA Ao autor, para recolhimento das custas processuais: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,78; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2007.007.006253-8 - REGINA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Reconvenção) \r\n\r\nProc. 2007.007.002475-6 - HORACIO ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES SANTOS) X HORACIO ANTONIO GUEDES), FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1- Anote-se a reconvenção no DRA. 2 - A parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004630-2 - ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se fl. 21, item 2. 2 - Regularize-se a representação, observado o art. 12, V, CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.506.004386-1 (27751) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002548-1 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À ré para recolher custas processuais pendentes. Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24.48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8.74; Distribuição (0723-7) R$ 6.98; Escrivão (0702-1) R$ 129.45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 16.96; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34.90; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6.98;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42.59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 10.22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10.22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.003439-8 (28705) - ELETRO MECANICA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, ref. intimação perito, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.005393-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO DOMINATO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X BANCO DO BRASIL S/A À autora para recolher custas judiciais. Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24.48; Distribuição (0723-7) R$ 3.49; Escrivão (0702-1) R$ 150.45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 17.84; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17.45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3.49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9.79; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9.79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Despacho:Fl. 77: Proceda-se, então, a intimação da ré para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000087-4 (22189) - TANIA SILVA OLI VEIRA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CELIO PERIARD VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Esclareçam acerca da possibildiade de composição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006097-9 - UNIAO FARIAS COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Recebo os embargos. À embargada para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000035-7 (22578) - ESPOLIO DE WILLIAM RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MOBILIARIA BARRA MANSA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DETERMINADAS ÀS FLS. 142 : Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 10,47 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,04 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,52 + FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS) , cód. 567300124-3, R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 1997.506.008787-0 (27356) - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MIGUEL P.ALVES VEIGA Ao exeqüente para recolher custas processuais. Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24.48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17.48; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17.49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5.94 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9.63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1.92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3.45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3.45. \r\n\r\nProc. 2002.007.016821-4 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JULIO CESAR GOMES PEREIRA Ao exeqüente para recolher custas processuais. Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24.48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2.44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1.22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1.22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000820-5 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNIÃO FARIAS COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005348-1 - SERVI-SA AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fl. 76: Aguarde-se o julgamento dos apensos embargos. Cls. naqueles. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002354-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas subsistentes.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009290-5 - (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARINA DE FATIMA AMARAL PORTO), EDUARDA OCHSENDORF AMARAL PORTO Despacho:fL. 25: A parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002434-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ACIR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Despacho:Intime-se o advogado do réu para derradeira manifestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1- Esclareçam as partes sobre o julgamento do Agravao de Instrumento. 2 - Fls. 257/8: Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.002318-6 - JOSEY FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Fls. 191/287: A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001294-8 - SABEC-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001294-8 - SABEC-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Ao autor, para recolhimento de custas processuais, referente a CP, bem como fornecer cópias para instruí-la: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Homologo a verba pericial de fl. 101. Prossiga-se fl. 99. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000321-5 - WASHINGTON BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONARDO DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Esclareçam as partes a modalidade da prova pericial que almejam produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005770-4 (25169) - Inventariante: NEUSA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) DIOMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X DULPHE ALVES RAMOS Despacho:Fls. 239: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007106-9 - SABEC- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO Ao autor, para recolhimento das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 12,59; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.006255-1 - GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GESSE ANTONIO DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004845-6 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X APARECIDA DE FATIMA PEREIRA OTAVIANO Despacho:Int-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça o réu a necessidade e a finalidade do depoimento pessoal do autor - fl. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 127/129: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672) Decisão:Nomeio perito do Juizo o dr. Luis Flavio de Matos Paiva, engenheiro (analista ambiental), tel. (21) 25571289 e (21) 99182455. Intime-se-o para se manifestar, apresentando proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002973-0 - RONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.007.000762-8 (29025) - ROGER BATISTA D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X FREIMOL-FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 189: Comprove-se o alegado - arquivamento do procedimento criminal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004832-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILMA MARINHO DE PAIVA Ao autor para recolher custas pendentes. Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8.74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0.87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0.43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0.43. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fls. 320: As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1- Anote-se a exclusão do pólo passivo determinada a fl. 81. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), M.R.S.LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Esclareça a AGF a pertinência da denunciação da lide ao IRB, recolhendo-se custas e taxa para análise. 2 - Esclareça a FCA se tem proposta de conciliação, evitando-se audiência inócua. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Esclareçam as partes a modalidadae de prova pericial que almejam ver produzida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.506.004614-9 (26311) - JOSE BENEDITO FRANCO, MARIA DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MEDEIROS) X Confinante: SEBASTIÃO SOARES), Confinante: ESPOLIO DE JAYRO NOGUEIRA), Confinante: ESPOLIO DE ARLINDO FERREIRA FILHO Despacho:Fl. 303: As partes e interessados. \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008376-0 - AMAURI DONISETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A Ao autor para recolher custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 12,59 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,16 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.005326-0 (28909) - GUIAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GIL E COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,35; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,35 \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.006532-9 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ASBAM-ASSOCIACAO SERV.MUNIC.ADM.DIRETA IND.PREF.MUN.B.MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005174-7 - GILSON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes; 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7A - EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Regularizem-se as custas judiciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008158-0 - LUÍDE FERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.006775-5 - LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BARNABE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:A competência para a questão é de Vara de Família. Dê-se baixa e distribua-se à 1ª Vara de Família desta Comarca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004899-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004915-3 - RAFAEL MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X EVANDRO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada para amanhã. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.018276-4 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora para informar se levará carta precatória em mãos ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007217-9 (28059) - ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SIVALE-SOCIEDADE IMOBIL.VALE DO PARAIBA LTDA) Ao interessado, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 327625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006632-5 - TUPI CONTABILIDADE AUDITORIA E COBRANÇA-CONABRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X ERALDO DA SILVA Despacho:Vista MP e FE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.001455-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a manifestação do Município. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls.139: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas da nova intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls.161: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:À executada sobre a execução de preexecutividade de fls.271/285. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA Ao exequente: recolher as custas para diigência do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006688-0 - IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial, art.276, CPC, vez que se trata de rito sumário por imposição legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ante a manifestação do perito: As partes. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005684-6 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MARIA NILSA VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos. Tendo em vista que se trata de relação nitidamente consumerista; que o atraso no pagamento da contas de consumo refere-se a novembro de 2006 a julho de 2007 - fls.45/47, 54/56 e 98/99, devido a valores excessivos; que o serviço prestado pela ré é de caráter essencial; e que o autor procedera depósito a título de caução a fls.69 e 100, defiro a tutela antecipada, por presentes a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento.Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel do autor em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Int-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A executada apresentou a impugnação de fls. 329/345, sustentando excesso de execução em virtude de incidência de juros, honorários de advogado e multa legal indevidos, asseverando ser devida a quantia de R$ 6.810,35.A impugnada afirmou a fls.353 que concorda com a impugnação interposta, requerendo a expedição de mandado de pagamento.Decido.Descabida a aplicação de juros sobre as custas, bem como a incidência de honorários sobre as custas.A multa do artigo 475-J, Código de Processo Civil, é inaplicável à hipótese em função de a impugnante ter cumprido a obrigação no prazo legal. Assim sendo, o valor do débito é estabelecido em R$ 6.810,35.Pelo exposto, acolho a impugnação, reduzindo o valor da execução para R$ 6.810,35(seis mil, oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos).Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO) Despacho:Acoste-se certidão de óbito de Newton, esclarecendo acerca de abertura de Inventário, legitimidade e representação. \r\n\r\nId: 327624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP E PETIÇÃO DO REU. \r\n\r\nProc. 2005.007.000114-4 - FRANZ DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) às partes sobre o laudo(autor). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000792-8 - TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000142-3 (2841) - JOSE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 195 - defiro, com ciência prévia ao credor, o qual deve também se manifestar quanto a integralidade do pagamento, no prazo de 5 dias, ciente que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. (AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003522-5 - IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 24. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003574-2 - MOACIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.007.003593-6 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS. 19 - DEFIRO. (AUTOR) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003957-3 (4842) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) PRINCIPAL Nº 97.506.3957-3 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMBARGADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004250-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RESTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA COMPOREM A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PROCURAÇÃO DO AUTOR0 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.007.006099-1 (6667) - ELIZEU DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X MASSA FALIDA DA EMBRAS), Síndico: DEONIL DA COSTA (OAB/RJ 45.320) ...DIGAM SÍNDICO, FALIDO E MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.007194-8 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Dê-se ciência ao autor dos documentos acrescidos às fls. 69/70. Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006905-1 - MARIA FATIMA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.(réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001834-2 (6524) - ROSEMEIRE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MAN SA/NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Ao autor para recolhimento de custas e emolumentos da execução: oficial de justiça: R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; Taxa Judiciária: R$ 43,87; FUNPERJ: R$ 0,61; FUNDPERJ: R$ 0,61, TOTAL: R$ 58,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007705-5 - JOSE MORAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007111-9 - RITA MARIA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, PELO REU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002630-8 - JOSE GERALDO VICOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, PELO REU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.004773-9 - SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X ABREU & CUSTODIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:COM RAZÃO A INFORMAÇÃO SUPRA, HAVENDO ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FLS. 498, O QUAL RETIFICO PARA FAZER CONSTAR QUE A AIJ SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, AS 15:30 HORAS PERMANECENDO, NO MAIS, TAL COMO LANÇADO. INTIME-SE . \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9B - ESKELSEN SUPER RECAP DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (SP-119944)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:Fls. 144, ao Síndico e MP. Fls. 142-v° - atenda-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007055-3 - JORGE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003041-0 - VICENTE DE PAULA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 327627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.007.001925-9 - F.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S.S. Ordem de Serviço 01/2004: Aos autores sobre os ofícios de fls. 129/134. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.007.006396-8 - E.L.R., B.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X A.F.L. Despacho:I- À parte autora, acerca da certidão cartorária de fl. 23; II- Emende-se a inicial, incluindo-se a genitora no polo passivo, bem como fundamentando-se o pedido de destituição do poder familiar do genitor; III- Venha atestado de sanidade física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do mesmo, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001024-8 - I.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), M.R.M.S.) X C.M.S. E OUTRO Sentença:...Isso Posto, tendo em vista o comprovado abandono da menor e o fato de a adotanda já se encontrar sob a guarda provisória dos Autores, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do poder familiar e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores, a adoção da menor, a qual passará a se chamar MARIA RITA CANDIDO TEIXEIRA, filha de ISRAEL GIL TEIXEIRA e SIRLENE DE LIMA CANDIDO PEREIRA, sendo avós paternos VANTUIL TEIXEIRA DE AMORIM e DALVA GIL TEIXEIRA e avós maternos HELIO CANDIDO e MARIA SOARES DE LIMA CANDIDO. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.002326-0 (6793) - IONICE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017929-7 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X B.V. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre a certidão do OJA, de fl. 98verso. \r\n\r\nProc. 2004.007.004311-2 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.B.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005671-4 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.A.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002047-5 - CARMEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X MURILO EDUARDO REIS DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002188-1 - JHONNATAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X JOSE GERALDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003924-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X RUY GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ordem de Serviço 01/2004: Ao réu para juntar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.007.005479-5 - LORRAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILTON DE CARVALHO MENDES Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre o ofício ao INSS para desconto (retirada). \r\n\r\nProc. 2006.007.009127-5 - (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X RIVALDO PEREIRA), PAMELA DE PAULA PEREIRA), CARLOS EDUARDO PEREIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 27, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 16, que fixou os provisórios. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 19), para o cancelamento dos descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020510-4 - BRUNA CAROLINE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RUI FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000323-6 - SAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DALMIR RODRIGUES E OLIVEIRA E OUTRO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001218-3 - ISABELA LOPES SAKAMOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARI NARCISO FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 25), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 24. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.O.J.), M.C.S.J. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre fls. 23/24 (certidões negativas do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.007.003965-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X J.T.B.C.), I.S.B.C. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. à fl. 21), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 33. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004854-2 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.P. Despacho:Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005636-8 - A.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.M.N. Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 19, retiro, por ora, o feito de pauta. Forneça a parte autora o seu endereço atualizado, diante da certidão de fl. 18vº. Com a vinda, voltem conclusos para designação de nova data para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006415-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003733-5 - A.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:...Tendo em vista o alvará judicial expedido à fl. 41 e os relatórios do Comissariado de Menores do Juízo, com informações acerca das demais datas solicitadas no requerimento inicial, acolho o parecer ministerial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fl. 23: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005147-4 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de CLÁUDIO SANTOS TORRES e SIMONE FERREIRA TERRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO e CARLOS EDUARDO DOS REIS.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007067-3 - CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ARLINDA ELISANGELA COUTINHO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de CLÁUDIO CARVALHO SANTOS e ARLINDA ELISANGELA COUTINHO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a ré nas custas judiciais. Deixo de condenar a ré em honorários advocatício, em razão da ausência de resistência frontal ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004029-4 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X R.C.S.A. Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de AVELINO GONÇALVES FILHO e REGINA CÉLIA DA SILVA ALBERTO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.005839-0 - DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:Trata-se de ação Declaratória, movida por DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO, assistida por sua genitora ANA LÚCIA DE SOUZA, nos termos da exordial de fls. 02/03. Acompanhando a inicial vieram os documentos de fls. 04/33. Despacho inicial à fl. 34. Promoção ministerial, à fl. 34vº, pugnando pela extinção do feito, ante os motivos ali expostos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR Analisando-se os documentos apresentados junto com a petição inicial, verifica-se que, aparentemente, a autora foi adotada pelo Sr. Leônidas Campos Lourenço através de processo de adoção que teve seu trâmite na Comarca de Pindamonhangaba/SP. Logo, na condição de filha, teria, em tese, o direito à pensão por morte deixada pelo \"de cujus\". No entanto, tal direito foi negado através de sentença judicial transitada em julgado. Na presente demanda, visa a autora declarar que o falecido era \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Decisão:I- Em que pese a certidão cartorária de fl. 21, defiro JG, diante do constante às fls. 02/03 da exordial, as quais foram devidamente subscritas pelo requerente, não se olvidando o documento acostado à fl. 10; II- Regularize-se a representação processual da parte ré, juntando-se cópia do Termo de Curatela, ante o informado na petição inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.506.005809-5 - NEUSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005203-0 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 22 vº, ítens 1 e 2: Atenda-se ao MP.(Juntar a certidão de casamento dos requerentes, bem como as declarações originais de fls. 17 e 19). \r\n\r\nProc. 2007.007.005622-8 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ... ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.005079-2 (4831) - J.T.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X M.G.R. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.004973-7 (5792) - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X L.S.T.C. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006305-1 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X C.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, retificando-se a ação para conversão de separação em divórcio, com a consequente regularização do pedido, diante da certidão averbada, acostada à fl. 07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0A - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, reconhecendo o excesso de execução em razão da aplicação do IGPM e declarando como devido pelo executado/embargante o valor encontrado pelo Contador Judicial a fls. 235/239, que deverá ser atualizado monetariamente e com aplicação de juros legais até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar as partes nas penas da litigância de má-fé (...) condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais e deixo de impor condenação aos honorários sucumbenciais (...) deixo de conceder efeito suspensivo aos presentes embargos, que correspondem à impugnação prevista no art. 475-L e seguintes do CPC, reconsiderando, assim, a decisão de fl. 166 da execução em apenso e determinando, consequentemente, o prosseguimento da execução, devendo a parte exequente, para tanto, requerer o que entender de direito.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.005978-2 - J.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.S.F.L. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.001535-5 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Atenda-se ao MP.(Exequente deve apresentar nova planilha excluindo-se os valores devidos a Ian de Paula Araújo, uma vez que este foi excluído do pólo ativo da demanda) \r\n\r\nProc. 2005.007.000489-3 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) G.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentados, em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fls. 75. Expeça-se alvará; II- Após, digam os exequentes acerca do manifestado às fls. 74vº/75, dando-se, em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004122-3 - JULIA ESTEVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Despacho:Cumpra-se integralmente o desapcho de fl 78, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.008224-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CICERO LEITE), YURI DE REZENDE LEITE Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 30, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Diante da proposta de acordo de fl. 28, revogo a decisão de fl.s. 24/26, por ora, e defiro a expedição de alvará de soltura em favor do executado, se por al não estiver preso. Por consequência, suspendo a execução pelo prazo para cumprimento do acordo. Ratifique-se o executado em cartório, em 48 h, após sua soltura, o acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.002705-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), J.M.A.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/12/07 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000958-0 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X I.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o autor JAIR JOSÉ ANICETO da pensão que presta aos réus ISAC JOSÉ ANICETO e ISAQUELINE HELENA ANICETO no percentual equivalente a metade do valor que vem sendo descontado em seus vencimentos, ante o teor da cláusula de n.º 01 de acordo acostado às fls. 08/09. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 114), para que efetue o cancelamento dos descontos em relação aos réus, conforme supra deferido, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno os réus nas despesas processuais. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003054-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.K.M. Sentença:...Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 08, a maioridade civil do requerido e a concordância do mesmo com o pedido à fl. 26 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho, ora réu. Após o trânsito em julgado, oficie-se se ao empregador do alimentante, como requerido à fl. 26. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006385-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.G.D. Despacho:I- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, ante o teor da certidão cartorária de fl. 19; II- Emende-se a inicial, regularizando-se o polo passivo, bem como cumprindo-se o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Junte-se. 2) Defiro os requerimentos formulados. 3) Designo o dia 27/09/2007 das 14 às 17 horas para ser realizada a visitação da mãe à menor, assistida pela Assistente Social do Juízo. Defiro, ainda, a visitação da mãe à menor no dia do aniversário daquela, dia 30/09/2007, conforme documento de identidade constante do apenso, das 14 às 18h. Intimem-se o autor, pessoalmente, e seu patrono pelo D.O., bem como a ré na pessoa de sua patrona, que comparecerá na data de hoje na secretaria deste Juízo. 4) Dê-se ciência à Assistente Social. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.004090-8 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R.G.), M.E.R.V.G.), J.P.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Fls. 52/54 - Venha o requerimento pela via própria. No mais, aguarde-se em cartório por 30 dias. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005338-0 - A.B.S.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora do 2º requerente (constante à fl. 03), a fim de proceder aos descontes definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Decisão:I- Fl. 33 - Defiro. Oficie-se à empregadora para os descontos definitivos, bem como requisitem-se as informações ali pugnadas, devendo a resposta vir no prazo de até 10 dias, sob pena de crime de desobediência; II- Fls. 26/27 - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da alimentada, em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fls. 02/04, bem como parecer favorável do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.000541-8 - L.M.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1.190 do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004946-7 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ETELVINO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão à diligente serventuária subscritora da informação de fl. 26. Tendo em vista que o interditando, conforme mencionado na exordial, encontra-se na Comarca de Itaborái/RJ, retiro de pauta a audiência designada à fl. 25 e depreco a realização da AIP ao Juízo competente da Comarca de Itaboraí/RJ. Expeça-se Carta Precatória, para tanto. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:Fl. 348, ítem 02: Atenda-se ao MP. (Requerente deve juntar cópia do formal de partilha dos bens deixados por Leopoldina Silva Andrade). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:À inventariante sobre fls. 149/154. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.007.004373-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. Despacho:Ante o teor da manifestação das partes designo Audiência Especial para o dia 06/11/07 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004855-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005273-8 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:...Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002889-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Ante o teor do laudo pericial de fl. 52/53, designo Audiência Especial para o dia 07/11/07 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002550-3 - KEREN WYNNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/12/07 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Despacho:DIANTE DE ALGUNS GASTOS COMPROVADOS COM A PETIÇÃO DE FLS. 41/48, A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AO DESPACHO DE FL. 103, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 106, MAJORO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 7(SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL VIGENTE, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA RÉU, UMA VEZ QUE IMPOSSÍVEL, AO MENOS NESTA OPORTUNIDADE, ACEITAR A ALEGAÇÃO DOS GASTOS DOS RÉUS CONSTANTES DE FLS. 41/48. INTIMEM-SE AS PARTES. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006379-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.P.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/10/07 às 13:45 horas para a rea lização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004850-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, sopesando a atual possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir, desde a citação, o pensionamento devido pelo autor, FLÁVIO MACHADO DOS SANTOS, ao réu alimentando, EVERSON LIMA DOS SANTOS, na hipótese de vínculo empregatício, de 15% (quinze por cento) para 13% (treze por cento), descontados em folha de pagamento e incidentes sobre os ganhos do alimentante, mantendo-se os demais termos do acordo pactuado, inclusive no que tange às verbas que servirão de base de cál-culo e aquelas que serão excluídas, cuja cópia encontra-se às fls. 60/61. Na ausência de vínculo empregatício, reduzo o percentual de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, man-tendo-se a data e a forma fixadas para o pagamento do pensionamento cons-tantes do acordo de fls. 60/61. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003314-7 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA APARECIDA LIMA RUFINO Sentença:. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.007.004780-8 - M.P. X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:....Ante o supra exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO e aplico à representada a multa de 03 (três) salários-mínimos, consoante disposto no art. 249 do ECA. Acolho, ainda, o parecer ministerial a aplico à representada a medida prevista no art. 129, VII, do ECA, designando, para tanto, audiência admonitória para o dia 23/10/2007, às 14:20 horas.Intime-se a representada acerca da multa imposta e para que a mesma compareça à audiência supra designada. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002504-0 (B.01) - J.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B)) X S.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000815-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X RAFAEL FREITAS DO CARMO Decisão:... Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. No mais, designo o dia 07/12/2007, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive acerca da decisão supra, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.002456-1 (6828) - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996) Ordem de Serviço 01/2004: Dê-se vistas por cinco (05) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.007.000141-7 - I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006201-5 - I.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X D.L.L. Despacho:Fl. 47 - Venha o requerimento pela via adequada. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Com o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006323-1 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002091-0 - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) ... ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004402-0 - S.M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, ítem 3, ratificando-se por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005626-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ... ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nId: 327628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.007.009086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Diante da manifestação de fls. 119, devolvo o prazo à patrona do acusado para apresentação de suas alegações finais, ficando desde já ciente de que em caso de inércia, não será deferida nova oportunidade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002420-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Designo interrogatório do(s) acusado(s) para o dia 08/11/2007 , às 10h00min. Intime(m)-se / Requisite(m)-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006136-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUE DE ALMEIDA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:R.A - Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do(s) acusado(s) para o dia 06/11/07, às 14h15min. Cite(m)-se / Intime(m)-se / Requisite(m)-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1998.506.000356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAZARO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Para que não se alegue futuramente que não foi oportunizado ao réu chance de exercer sua ampla defesa, ante à eminente possibilidade de decretação de revelia e até mesmo constrição de sua liberdade, intime-se pessoalmente seu patrono, o Dr. Newton Soares, para que se manifeste sobre o atual paradeiro de seu cliente, tendo em vista que o endereço declinado no interrogatório de fls. 118 não existe, conforme certidão de fls. 149. Prazo: 05 dias.2) Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial de fls. 188v.3) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decidir sobre os itens \"01\" e \"02\" de fls. 188v. \r\n\r\nId: 327626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003 e artigo 147, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima e 1 (um) mês de detenção, em regime aberto.Tendo em vista a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, fica o sentenciado condenado a prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial Asilo São José, situado nesta Comarca, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ii \r\n\r\nProc. 2007.007.002176-7 - MP X JEFERSON CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.002697-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DOS REIS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)...sendo assim, ante a ausência de justa causa ( interesse de agir), DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA com relação aos acusado Marina, Renata, Vera e Gelson. 2) Recebo a denúncia com relação à acusada Márcia. Designo o dia 30/10/07, às 17:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando a ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art.56 da Lei nº 1.343/06. Cite(m)-se.Requisitem-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao IR do MP e à Defesa....Com Relação ao acusado Gleydson, verifica-se que o mesmo se en contra em local incerto e não sabido(fls.2237v), o que indica estarem presentes os requesitos da prisão preventiva, em especial a garantia de aplicação da lei penal e a ordem pública. Sendo assim decreto a prisão preventiva do acusado Gleydson , com fundamento no artigo 312, do CPP, nos termos da promoção ministerial.E.mandado de prisão. Dê-se vista à DP para apresentação de defesa prévia com relação ao acusado Gleyd \r\n\r\nId: 327629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Roberto Henrique dos reis\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do Cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC:\r\n\r\nDR. ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - OAB/RJ 143996\r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 Remetido em 06/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.001738-3 Remetido em 20/08/2007\r\n\r\nDRª. FABIANE SOUZA DA F. RAMOS - OAB/RJ 124934\r\n\r\nProc. 2007.824.002876-9 Remetido em 02/08/2007\r\n\r\nDRª. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - OAB/RJ 140868\r\n\r\nProc. 2007.824.002798-4 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002799-6 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002800-9 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002801-0 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002802-2 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002803-4 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.824.002804-6 Remetido em 31/07/2007\r\n\r\nDRª. EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - OAB/RJ 88.967\r\n\r\nProc. 2005.824.001914-4 Remetido em 07/08/2007\r\n\r\nDRª. CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO - OAB/RJ 146.747\r\n\r\nProc. 2005.824.002067-5 Remetido em 21/08/2007\r\n\r\nDR. ANGELO LEMOS TEODORO - OAB/RJ 127.817\r\n\r\nProc. 2007.824.000111-9 Remetido em 10/08/2007\r\n\r\nDR. CARLOS ALBERTO CHAGAS - OAB/RJ 73.094\r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 Remetido em 24/08/2007\r\n\r\nDRª. CAROLINA SANTOS CAMARA - OAB/RJ 146.190\r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 Remetido em 21/08/2007\r\n\r\nId: 327158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.005923-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VITOR TEIXEIRA BRANDAO, VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 327723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.813.000684-7 - Denilson de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Tec. Blindes Ind. Com. de Persianas LTDA. 1- SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.002913-2 - Milton Teixeira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Mariléia Francisca Moreira - OAB RJ076929). X Carlos Cesar Silva de Cerqueira, Berenice Cerqueira Ramos da Silva. 1- RECEBO A OBJEÇÃO .\r\n\r\n2- AO EXCPETO.\r\n\r\nProc. 2003.813.002218-1 - Elma Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Luis Alberto Nascimento Alatrach. AO AUTOR P/ COMPARECER À CCM DE BELFORD ROXO E AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. MANDADO DE ENTREGA EXPEDIDO EM 25/09/07. \r\n\r\nProc. 2004.813.002255-9 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Jardim Escola Pequeno Rei Davi. Rep Leg(s): Viviane Silva de Oliveira. José Alves da Silva, Francisca de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- INDEFIRO OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO DE FOLHAS 45/46, EIS QUE NÃO FIZERAM OS REQUERENTES QUALQUER EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SENDO ASSIM INCIDE SOLIDARIEDADE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.006183-8 - Luiz Carlos de Araujo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Marta Gomes da Silva. 1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA RECLAMADA ÀS FLS. 34; 2- A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE FLS. 35-36; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000145-7 - Orfim Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). X Josinaldo Ferreira da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 12H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.000765-7 - Edson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2002.813.005718-1 - Erodite Francisca Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Silva - OAB RJ122463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- FACE FLS. 99, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.007088-4 - Alvaro Freitas Frazão Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.000443-2 - Jurenil Deodoro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Maria de Tal. 1- A DECISÃO EXARADA ÀS FOLHAS 36, É INEXISTENTE EIS QUE NÃO SE AMOLDA AO ESTATUTO DE EXISTÊNCIA CONSTITUCIONAL .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002023-1 - Rita de Fátima Furtado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A RÉ INTERPÔS ELA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC , SENDO ASSIM CRIVEL DEVERIA A MEDIDA IMPUGNATIVA TER VINDO COM A GARANTIA JÁ INCLUINDO OS 10 %, O QUE NÃO A RÉ EM SEU SUCEDÂNEO RECURSAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.003611-1 - Creusa Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Caio Decor Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves da Silva - OAB RJ042852). 1- DEFIRO O REQUERIDO PELA AUTORA DEVIDO O ART. 12 DA LEI 1060/50, CONFORME A DECISÃO DA TURMA RECURSAL NA SÚMULA DE FLS. 40; 2- FACE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.47, INFORME O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS DA RECLAMADA A PARA JUNTAR NOS AUTOS; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000876-2 - Jussara da Silva Cruz. X Globex Utilidades S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001121-9 - Maria Cecilia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X ATL - Algar Telecom. Leste., Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003732-4 - Joselia Azevedo Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Zte do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.003757-9 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Áries Artigos Decorativas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- REVOGO O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 41; 2-INDEFIRO COM BASE NA SÚMULA Nº 500 DO STF; 3- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005188-6 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A RÉ INTERPÔS ELA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC , SENDO ASSIM CRIVEL DEVERIA A MEDIDA IMPUGNATIVA TER VINDO COM A GARANTIA JÁ INCLUINDO OS 10 %, O QUE NÃO A RÉ EM SEU SUCEDÂNEO RECURSAL.\r\n\r\n2- INFORME A EXECUTADA SE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FOLHAS 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.813.005264-7 - Rômulo Lima do Nascimento. X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.005961-7 - Elizabeth Mauricio Santana de Freitas. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006228-8 - Lucilia da Silva de Souza. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA...CONDENO-A A DECLARAR A INEXISTÊNCIA.......PAGAR.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006769-9 - Etiene Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ibi - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA....CONDENANDO-A A RESTITUIR....PAGAR.....JULGO EXTINTO.........\". . \r\n\r\nProc. 2007.813.000632-9 - Rosa Cristina Alves da Silva. X C&A Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"......JULGO PROCEDENTE.......CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA.......JULGO IMPROCEDENTE.........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000822-3 - Nilton Cesar de Souza Oliveira. X Rainbow Holdings do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1- DIGA A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 31, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000919-7 - Maria da Glória Rodrigues do Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001560-4 - Joberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Castro Calçados, Digilog Logística Tranportes e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). ........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA........CONDENO OS RÉUS.......SOLIDARIAMENTE A PAGAREM.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002299-2 - Edson José Alves, Patricia Bastos Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341, Luciana Campos Palermo - OAB RJ109287). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2007.813.002744-8 - Adriana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.006373-0 - Genesis Klebe Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Luiz Gonzaga Lopes. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2006.813.005392-5 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Gilberto Carlos Toscano da Silva. 1- INDEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS EIS QUE EXISTEM BENS DE FAMILIA .\r\n\r\n2- INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005703-7 - Falcon Teck de Mesquita Informática. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Marco Antônio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005704-9 - Falcon Teck de Mesquita Informática LTDA. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Geane Salgado Tenório, Marco Antônio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2007.813.005045-8 - Ângela Maria Contin Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Bianca da Silva Vieira. 1- RETIRE O EXEQUENTE A PRIMEIRA CARTULA E VENHAM ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA EIS QUE O TITULO PERDEU A SUA EFICIÁCIA EXECUTIVA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.006394-6 - Sérgio Murilo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Itaú, Fiat Administradora de Consorcio S/A, Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.006390-0 - Celio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.000361-9 - Alsair Caldeira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X e Marketing Import Comercial LTDA. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS ´PARA DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004910-5 - Luciana Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Faria Martins - OAB RJ122893). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face súmula de fls. 95, Defiro o desentranhamento caso seja solicitado, devendo ficar cópia no processo. Publique-se. Após,dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.813.005228-1 - Milton de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Marcos José Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). Unaldo Gomes de Andrade, Rogério José de Lima, Denilson da Silva Olegário. ........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO 2º RÉU......CONDENO A INDENIZAR.....COMPENSÁ-LO PELOS DANOS MORAIS........\" \r\n\r\nProc. 2005.813.005312-1 - Eliezete Severina de Santana. X Itaucard (cartão Iso Vantagens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006089-7 - Walace Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Severino Candido da Silva. Defiro o desentranhamento solicitado e a isenção nas custas, face o comprovante juntado. Publique-se. Após, Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.001275-3 - Gicélia Maria Pessoa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002000-2 - Nelson Mendes Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO EIS QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS E SIM DE SIMPLES VISTA PROCESSUAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002472-0 - Dilma Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432). X Banco do Brasil S/A.. 1-ACOLHO O REQUERIDDO; 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.002683-1 - Marcos Vinícius S Antiago dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832, Katia Santos Menezes - OAB RJ135435E). X Luciane Gomes de Oliveira. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.002932-7 - Ana Cristina Paz Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003848-1 - Allan Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004661-1 - Marcílio de Souza Cabral. X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005226-0 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Icatu Hartford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Tendo em vista a informação fls.414, deixo de receber o recurso interposto pela segunda reclamada face sua deserção;\r\n\r\n2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.813.005603-3 - Antônio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Fininvest S. A.. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005643-4 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005872-8 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- FACE COMPROVANTE JUNTADO, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006009-7 - Romilson dos Santos de Souza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO;\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. 3- Apresente a parte autora uma planilha, em relação a obrigação de pagar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006479-0 - Cintia Maria Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Claro S/A, Big Cell Comercio Lyda, Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- RECONHEÇO O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE EXTERNO RECURSAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.813.000540-4 - Ricardo Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a retirar o nome ........no prazo de 05 dias, ......Declarar a inexistência.........Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 4.800,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente ...\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000558-1 - Jorge Luiz Arouca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a TROCAR A TELEVISÃO .......Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente .....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000561-1 - Luzmar Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Pantech Brasil Com. de Celulares LTDA, Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a PRIMEIRA Reclamada a PAGAR......RESTITUIR....JULGO IMPROCEDENTE.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000562-3 - Adriana Ferreira Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A PAGAR.......RESTITUIR........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000564-7 - Jorge Antônio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Itaucard S/A. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao seu nome, no prazo de 03 DIAS,......Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 2.700,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente .......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000565-9 - Jorge Antônio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao seu nome, no prazo de 03 DIAS, .....\r\n\r\nCondeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 2.700,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente .......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000566-0 - Antônia Leidiana Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Empresa Bcp S/A, Empresa Claro Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Big Cell Com. LTDA, Benq Eletroeletrônica LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA BPC, CONDENANDO-A A RESTITUIR.........JULGO EXTINTO FACE A TERCEIRA RECLAMADA.......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE AS RECLAMADAS BPC E BENQ PAGUEM..........JULGO IMPROCEDENTE.........\" . \r\n\r\nProc. 2007.813.000604-4 - Renato Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........CONDENO-A A PAGAR A QUANTIA DE..........A TÍTULO DE DANOS MORAIS......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000605-6 - Marcos Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \".........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE.......CONDENO A RE A RESTITUIR........PAGAR...O RÉU TERÁ 07 DIAS PARA RETIRAR O PRODUTO..........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.003077-0 - Ronaldo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Cooperativa Habitacional do Gil R. R de Imóveis Livres - Coohgil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). 1- DEFIRO OS PRAZOS REQUERIDO PELAS PARTES; 2- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003221-3 - Paulo Roberto Ferreira Alves. X Unibanco Seguros/aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lima Bispo de Souza - OAB RJ103768, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AUTOR RETIFICOU NOS AUTOS O Nº DA CONTA INFORMADO NO ACORDO DE FLS. 17 NA AUD. DE CONCILIAÇÃO, PARA - BANCO HSBC; AG.0249; C/C36816-78. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003954-1 - Solange de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000208-8 - Jaqueline Cristina Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.813.001502-2 - Uelinton Vitalino Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 126,NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.005087-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2002.813.006046-5 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.006754-0 - Genivaldo Vieira de Lima. X C. S. C S/A Credito, Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS \r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.004245-3 - Amilton Salomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.006134-4 - Valdir do Espirito Santo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.001485-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004098-7 - Andréa Pereira Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004429-4 - Guilherme Luis Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.001033-0 - Carlos Alberto Almeida Alves Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INDEFIRO A EXECUÇÃO EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG , E ATÉ AGORA A RÉ NÃO INDICOU MUDANÇA PATRIMONIAL DA AUTORA COM DOCUMENTOS HÁBEIS PARA EVENTUAL REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002582-4 - Maria Cristina Machado Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003587-8 - Ilson Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). X Centro Educacional Horrana Copelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). 1- EM APREÇO AO PRINCIPIO DA DEMANDA OU DA INICITIVA DAS PARTES , O JUIZ NÃO PODE NO CASO EM CONCRETO INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM MANIFESTA EXPRESSIVIDADE DE VONTADE DE FORMA EXPRESSA DA PARTE AUTORA, \r\n\r\n2- RESSALTE-SE QUE NO DIREITO COMPARADO EM OUTRO PAISES EXISTE ESTA POSSIBILDIDADE, TODAVIA NO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO INEXISTE PERMISSIVO DESTA NATUREZA AINDA SE TRATANDO DE DIREITO DISPONÍVEL DE FUNDO EMINENTE PATRIMONIAL .\r\n\r\n2- CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO , ENCERROU-SE A ATIVIDADE JURISDICIONAL POR FALTA DE INTERESSE DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003862-4 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004190-8 - Carlos Eduardo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- SE MANIFESTE A PARTE RECLAMADA SOBRE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005013-2 - Somine Esteves Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lívio Cordeiro - OAB RJ128107). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005236-0 - Liliane Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005447-2 - Tereza Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Manifestem-se as reclamadas, no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005833-7 - Rita de Cássia Souza, Malvina Mariquito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Maq Temp Peças e Serviços LTDA, Mariclanne Carioca Refrigeração LTDA. 1- FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 29, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006590-1 - Mauricio Honorato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É PRECLUSA EM SUA APRESENTAÇÃO POIS EM MOMENTO PRETÉRITO A RÉ JUNTOU PETIÇÃO INFORMANDO QUE DESEJAVA SATISFAZER A EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006862-8 - Célia Fontes Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DIGA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006960-8 - Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X C&A Modas LTDA, Atl Telecom Leste S/A. 1- FACE O COMPROVANTE JUNTADO, DEFIRO O REQUERIDO; 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.000947-0 - Sonia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000949-3 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- VISANDO A BUSCA DA VERDADE REAL INFORME A EXECUTADA ONDE FOI INSTALADO O RELÓGIO MEDIDOR SE NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA EM POSTE EXTERNO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.001775-1 - Ailton Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002089-0 - Agenor Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO EIS QUE A RÉ ASSUMIU OBRIGAÇÃO DE RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , APÓS INCIDIRÁ UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.\r\n\r\n3- PUBLIQUE-SE , APÓS INCIDIRÁ OS PRAZOS LEGAIS CONFORME AS PRESCRIÇÕES DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.002512-7 - Carlos Alberto dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.004347-6 - Catia Pereira dos Santos, Maria Helena Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.004775-5 - Demetrius da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004971-5 - Eliane Cassemiro de Azevedo. X Itaucard Financeira S. A. Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006210-0 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- A parte reclamada sobre fls. 87, no prazo de 05 dias; 2- Traga o autor prova do alegado, no prazo de 05 dias, às fls. 80 e então decidirei sobre a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.813.006455-8 - Ivanete de Souza Ribieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006481-9 - Maria Antonia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.007223-3 - Jadir Elias Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Pirulito Iguaçu Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Solear. 1- TRAGA A RÉ DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE CUMPRIR A PRESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DA SENTENÇA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.007383-3 - Renata Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- JUNTE O AUTOR PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVA DO ALEGADO ÀS FLS. 36. PUBLIQUE-SE; 2- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR ONDE COUBER O REQUERIDO PELA RECLAMADA, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000309-2 - Rodrigo Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Tim Celular S/A. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 73 FACE O COMPROVANTE JUNTADO. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.813.000556-8 - Robson Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR.......JULGO IMPROCEDENTE.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001587-2 - Merli Quotizzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1- INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EIS QUE EM APREÇO A PROPORCIONALIDADE QUE REGE OS ATOS JUDICIAIS NÃO PODEMOS CONSIDERAR QUE UM DIA DE GREVE SEJE DETERMINANTE PARA A DEVOLUÇÃO DE TODO UM PRAZO RECURSAL , \r\n\r\n2- DEVERIA A RÉ TER INTERPOSTO O RECURSO E TER SOLICITADO MAIS UM DIA DO SEU PRAZO LEGAL ,O QUE NÃO FEZ. \r\n\r\nProc. 2007.813.002806-4 - José Carlos Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 11, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.002807-6 - Ricardo Graça Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO A DECISÃO INDEFERITÓRIA PELOS SEUS FUNDAMENTOS EIS QUE NÃO PROVOU AINDA O JUIZO DE PROBABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.813.002808-8 - Carlos Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 13, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.002836-2 - Ranieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Gramercy Participações LTDA, Emanuel Macabu. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA EIS QUE EXISTE LITISCONSÓRCIO , SENDO ASSIM NO MOMENTO IMPOSSIVEL JURIDICAMENTE .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.813.002897-0 - Alvaro de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Big Cell Comércio LTDA, Grupo Siemens LTDA. 1- INDEFIRO O DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO EIS QUE EXISTE UM LITISCONSÓRCIO SENDO ASSIM CRIVEL POR IMPOSIÇÃO DA LEI PROCESSUAL, DEVE-SE AGUARDAR A AIJ.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n3- VENHHAM CLS PARA DESIGNAR AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.813.004139-1 - Walter Flanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Banco Abc Brasil S. A,. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.813.005060-4 - Gleice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO INDEFERITÓRIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS .\r\n\r\n2- NO MAIS AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000683/1997 (1997.813.000080-2) - Fábio Ponte Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Vanderlei de Castro Soares - OAB RJ049173). X Centro Educacional Souza Campos. 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\n002183/1998 (1998.813.001010-0) - Romilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Flumintel- Compra e Vendas de Linha. 1- CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DO ARTIGO 18 DO CDC E EM APREÇO A TEORIA MAIOR, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA , E DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO .\r\n\r\n2- INDIQUE AS CONTAS BANCÁRIAS DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.813.003670-9 - Arlete Freitas da Silva. X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- PAGUE A EXECUTADA O VALOR DEVIDO ÀS FOLHAS 159, SOB PENA DE SEUS BENS SEREM LEILOADOS E SOFRER INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.813.002259-9 - Joselina Lisboa França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Valdira Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). 1- DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO BEM GRAVADO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.813.003063-8 - Roselane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Valdir Alves Pinto e outro. 1- INDIQUE A AUTORA O NUMERO DAS CONTAS BANCÁRIAS .\r\n\r\n2- APOS , CLS. \r\n\r\nProc. 2001.813.000976-7 - Anderson Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Loja Toulon. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.813.001986-4 - Cátia Leite Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Cirlene Veloso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 138/140, EIS QUE DEVE A REQUERENTE BUSCAR A SUA PRETENSÃO EM AÇÃO AUTONÔMA E NÃO NESTES AUTOS POIS SE ADMITISSE TAL HIPÓTESE PODERIA CARACTERIZAR OFENSA A COISA JULGADA MATERIAL OU FORMAL POIS A SENTENÇA MONOCARÁTICA JULGOU IMPROCEDENTE AS PRETENSÕES MATERIAIS SENDO ASSIM CRIVEL PERCEBER QUE NÃO HÁ NADA A EXECUTAR .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.003020-3 - Iraný Maria de Assis. X C&a Modas. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA RECLAMADA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.813.003310-1 - Rosilene Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.813.003946-2 - Maria de Lourdes Leite de Souza. X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). 1- DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE EXECUTADO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2001.813.004617-0 - Geraldi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.000583-1 - Ailton Viana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2002.813.001862-0 - Daniel Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL FOI O DIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, APRESENTANDO DOCUMENTOS NESTE SENTIDO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.003581-1 - Marcio de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INFORME A EXECUTADA DIANTE DO DOCUMENTO DE FOLHAS 119, QUAL FOI O LOCAL DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO SE É O MESMO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONFORME NOTICIADO ÀS FOLHAS 78/79.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.008037-3 - Marcos de Souza Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645). X Csc S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535). Veículo Flex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). 1- A HIPÓTESE SUBMETIDA A ANÁLISE NÃO COMPORTA REGRESSIVIDADE PROCESSUAL .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.001956-0 - Oziel Martins Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Gomes. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2003.813.002073-1 - Robson Marcelino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias - OAB RJ025417). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\n4- DEFIRO FOLHAS 77. \r\n\r\nProc. 2003.813.005672-5 - Sidney Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.001951-2 - Jadir Assis. X Aurino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 AS 12:30 HORAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 58 DO MM JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002688-7 - Antonio Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). 1- REDUZO EQUITATIVAMENTE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA 10 % DO VALOR DAS VALOR DAS PRIMEIRA , SEGUNDA E TERCEIRA , EIS QUE ELA É FERE A DESPOPORCIONALIDADE QUE DEVE REGE AS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO.. \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.003270-0 - Freddy Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2004.813.003273-5 - Waldemir Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004226-1 - Risonete Sabino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Mabesa do Brasil. 1- EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FOLHAS 101/103, DEVE BUSCA A PRETENDE A REFORMA PROCESSUAL ATRAVÉS DA VIA ADEQUADA EIS QUE A SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO COMPORTA A REGRESSIVIDADE.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.004259-5 - Francisco Paulino Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Rodrigo Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ116336). Fenix Seguradora S/A. 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RECLAMADO, FACE COMPROVANTES JUNTADOS ,RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000149-2 - Maria Aparecida Henrique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celma Alves Guimaraes - OAB RJ070480, Coracy Moreira Costa - OAB RJ047067, Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Real Doctor. 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.000601-5 - Hozana Gonçalves Pavão Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005053-3 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INFORME O AUTOR SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006201-8 - Valdemiro José de Almeida Filho. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000204-8 - Carlos Alberto Correia Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). ......... EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO JULGO EXTINTO.............EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECLAMADO JULGO EXTINTO......JULGO IMPROCEDENTE......\". \r\n\r\nProc. 2006.813.000377-6 - Waldemir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). \".....Julgo extinto o processo, em relação a segunda reclamada........Julgo Improcedente em relação a primeira reclamada.....Condeno a autora em Litigância .......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.002826-8 - Angela Aparecida da Silva Piaulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ138240). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.006664-6 - Vanil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telerj Celular. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.000934-1 - Renata da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Supermercado Sendas Distribuidora S/A (cereais Mercado Novo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003922-9 - Maria de Fátima Abrantes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Andisa Comércio de Informática LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.005026-2 - Imar Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nId: 327103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327204": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001643-2 - Casa Op Materiais de Construção LTDA - Me. X Ferreira e Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). Diga a parte credora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001536-1 - Jaqueline Gomes de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fls. 61/80, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao Apelado. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000202-2 - Rodrigo Almeida Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ099939). Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e preparado. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursual com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.846.000237-0 - Ironi Dutra da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência injustificada da autora, embora devidamente intimada, a teor do mandado de fls. 13, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000257-5 - Nilta Leal Gomes. X Report Card Pbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, do art. 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000258-7 - Adelina da Silva Pereira. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADELINA DA SILVA PEREIRA) em face da PARTE RÉ (CLARO - BCP S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autora e a ré, relativamente aos fatos narrados neste feito, bem como declarar a inexistência do débito no valor de R$ 682,57 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), referente à cobrança de multa pela rescisão contratual.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - Lucinete Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO BMG S/A - RECLAMADO. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000339-7 - Wilson Fernandes Ribeiro. X Hospital São Vicente Paulo - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911, Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do CENTRO PUPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (PLANO DE SAÚDE)- RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000360-9 - Uilce Helena da Silva Costa. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (UILCE HELENA DA SILVA COSTA) em face da PARTE RÉ (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.846.000068-2 - Giuliano Guidanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X José Angelo de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000873-1 - Churrascaria Pitucão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Vivo ( Telerj Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Fls. 364: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001094-4 - Helton de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1. Fls. 159: Diante da comprovação do depósito pelo documento acostada a fls. 157, defiro como requerido por Helton de Oliveira Almeida. 2. Expeça-se o mandado. 3. Depois, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001166-3 - Juliana Toledo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento(s). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000583-5 - Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Fereira Tannus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme se vê de fls. 82/83. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000213-7 - Edio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO ITAÚ S/A- RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000248-4 - Carlos Tarciso Zanon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CARLOS TARCISO ZANON DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (EDITORA TRÊS LTDA), para condenar esta última, a restituir em dobro ao autor o valor de RS 272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). E mais: condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, em razão dos aborrecimentos e transtornos excessivos aos quais foi submetido o consumidor-autor. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000286-1 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Lojas Helô. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (CARLA NUNES DE AZEVEDO OLIVEIRA) em face da RÉ (LOJAS HELÔ) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95, Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000291-5 - Lutembergue de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e preparado. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursual com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -LOJAS BRASIMAR. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000336-1 - Veronica Silva e Souza Santana. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO ITAÚ CARTÕES S/A- RECLAMADO.\r\n\r\nFica sem efeito a decisão de folhas 10 concedendo a tutela antecipada. \r\n\r\nSem custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000392-0 - Jorge Cleb Paes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Edelyr Preira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (JORGE CLEB PAES DE FARIAS) em face da RÉ (EDELYR PEREIRA CAMPOS) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000392-0 - Jorge Cleb Paes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Edelyr Preira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (JORGE CLEB PAES DE FARIAS) em face da RÉ (EDELYR PEREIRA CAMPOS) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000403-1 - Marleni Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da BANCO DO BRASIL S/A, RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000417-1 - Leonardo Mello Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO BVA S/A - RECLAMADO. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000556-4 - Marcelo Pimentel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e preparado. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursual com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.846.000916-8 - Reinaldo César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). (Fl. 16): J-se. Defiro como requerido, até porque não há modificação substancial do acordo, isto é, haverá apenas alteração na modalidade de pagamento. Dê-se ciência à outra parte. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002128/2001 (2001.846.000237-9) - Maria Tereza Gomes Passos. X Antonio Carlos Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 101/102: Diga a autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003032/2002 (2002.846.000771-9) - Elisabeth Cristina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Gilberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). Fls. 161: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000745-0 - Dora de Almeida Baptista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Walter Corrêa dos Santos e outro. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c. artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na forma requerida e levante-se a penhora dos bens que se encontram em garantia da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000526-2 - Isaias Sebastião de São Paulo. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Renove-se a intimação pessoal do autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001219-9 - Juliane Ferreira da Silva. X Abc Connect (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794, c/c. o artigo 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000323-3 - Eminilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Brasimar. Manifeste-se o autor sobre o integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.000476-6 - Sebastiana Sana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IM PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIANA SANA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001039-0 - Aobetemã Couto Carreiro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 19: Certifico e dou fé que atendendo os princípios da Lei 9099/95, designei a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para 17/10/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001040-7 - Aobetemã Couto Carreiro. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (Fl. 19): Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 17/10/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001073-0 - Ronaldo Alves Aniceto. X Universo Online S. A. (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ... Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - Sebastião Nunes Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). X Regina Helena Calanga Torres. Assim, definido a quem cabe adjudicar o bem, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assindo o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.846.000628-1 - Paulo Simões de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Espólio de Alcemar dos Santos Silva e outro. Invent(s): Nikelle de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Comercio de Pneus Itaperuna LTDA. Informe a parte exequente se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do executado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Dirceu Amil de Oliveira. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001003-1 - Eduardo Sávio Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Francisco de Assis de Oliveira Bastos - OAB RJ073684, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Jucia Gomes de Souza Figueiredo. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.001168-0 - Jeanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X César Neto Cardoso. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 dias. Não havendo pagamento o Sr. OJA, munido da 2ª via do mandado deverá proceder a imediata PENHORA em bens do devedor, intimando-o para apresentar EMBARGOS por escrito ou verbalmente, até a data da realização da APC. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001183-7 - Artur Velasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Augusto Cesar da Silva Ribeiro. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001184-9 - Flávio Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Érika da Silva Moraes. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000220-0 - Francisco de Assis Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Silveira Galo - OAB RJ072985, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do que consta nos autos e notadamente a sentença de fls. 107, já transitada em julgado, esclareça a parte demandada o que pretende com a guia de depósito juntada às fls. 116. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000755-6 - Tatiana Almeida Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X 3 F Empresa Fotográfica LTDA - Kello Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgio de Castro Murad - OAB ES011686, Jeferson Iran Silva Cardoso - OAB ES010124). Reitere-se o ofício de fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - Luzia Gonçalves de Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se carta precatória para intimação da empresa ré, remetendo-se cópia de folhas 67/70, 73/74 e 78/79. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001238-4 - Leonardo da Silva Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Três Comércio de Publicaçõesltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Fls. 42/44: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001706-0 - Jorge Luis Rodrigues de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000381-6 - Ana Maria Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JORGE RODRIGUES) em face da PARTE RÉ (BANCO IB S/A - BANCO MÚLTIPLO), qualificados nos autos, para, condenar o banco réu a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000409-2 - Maria Francisca do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000410-9 - Pedro Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000420-1 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Contacto - Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURICIO DE SOUZA CRUZ) em face da PARTE RÉ (CONTACTO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000425-0 - Paulo Cesar Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gon çalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (AILTON BARBOSA DO CANTO) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, inclusive destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 19), até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Por último, ficam as partes, principalmente a ré, ora vencida, desde já cientes/intimadas, que, na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta (ou de acórdão, em eventual recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - Jose Augusto Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ AUGUSTO LOUVEM) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela, até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001195-3 - Merilane Lubanco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, tais como SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Designe-se audiência prévia de conciliação. Intime-se e cumpra-se. (Fl. 20): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/10/2007, 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001196-5 - Arlene Rodrigues Saboia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X B. C. P. S/A ( Claro - Atl Telecom Leste S/A ). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro da SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Designe-se audiência prévia de conciliação. Intime-se e cumpra-se. (Fl. 17/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/10/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001333-9 - Dulcelina Maria da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, eis que tempestivo e preparado. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursual com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.846.001488-5 - Bianca Lima Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor reclamado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.000201-0 - Maurício das Neves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001161-8 - M. M. da Silveira Januário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA. Assim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para determinar a exclusão do nome da demandante da lista de inadimplentes da SERASA e quaisquer órgãos restritos de crédito, cuja inscrição se deu por obra da ré, no prazo de 72h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado. Oficie-se. Após, cite-se. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/10/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 327204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.006425-2 - WALCYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X LUCY ARRUDA BAILUNE Ao autor para recolher as custas da expedição da carta de adjudicação, bem como trazer as cópias para instruírem com as custas da conferência: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 8,74;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004748-9 - RAFAELLA DA COSTA SILVEIRA, MANUELLA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JEFFERSON DA CUNHA SILVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para efetuar a transferência dos valores retidos em nome do de cujus (fl. 30), para a conta bancária em nome da menor Rafaella da Costa Silveira (fl. 62), na proporção de 1/3, expedindo-se alvará em favor de Manuella da Costa Silveira e da companheira Márcia Susana da Costa, na proporção de 1/3 para cada uma. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Retifique-se na DRA o pólo ativo para inclusão da companheira. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003128-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANA MARIA SALASAR QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Despacho:Oficie-se ao FETJ, excluindo-se do cálculo o valor do OJA referente ao mandado ao RGI não expedido. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005515-0 - CARLA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CARTÓRIO RCPN & NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/02/08 às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000976-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.007593-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE MELO VIEIRA (SP-197278)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despa cho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.007596-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE MELO VIEIRA (SP-197278)) X JULIANA DA COSTA NEVES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comproação da notificação da parte ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007572-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELISEU SCHUINDT Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007475-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante(fl.04). \r\n\r\nProc. 2007.011.007526-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER X BRUNO GUTTLER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante.(fl.04). \r\n\r\nProc. 2007.011.007579-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Despacho:Recolham-se as custas devidas.(Fl.07). Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003759-6 (33957) - J.C.E LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARRETO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.004356-1 (36089) - JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FERNANDO GIANNETI TEIXEIRA DOS SANTOS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 170/171, 173, 175, 178, E 180/181. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ante os termos da certidão de fls.493, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:O imóvel indicado à penhora não está registrado em nome do executado. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008880-4 - MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007569-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CELIO DE SOUZA O. FILHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000023-4 (32386) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.508.008279-0 (33427) - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RAIMUNDO MANOEL MARQUES CORREA E OUTROS Decisão:J. Cls. Proceda-se à praça nos dias 08 e 22/11/2007 às 15:05 horas no átrio do Fórum deste Comarca na forma requerida pela Leiloeira indicada, observadas as formalidades legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001713-0 - RICARDO ANTONIO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FABIO MACHADO VENTURA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).103/110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da inércia da parte ré em dar atendimento ao determinado à fl. 44, 1ª parte, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Ao autor para retirada e encaminhamento do ofício anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003566-2 (32789) - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 285/286 - Cumpram os exequentes corretamente o disposto no artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, permaneça apensado.Ao contador como determinado à fl. 215. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 76/78 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003051-8 - RELEN CRIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON NUNES TEODORO E OUTRO Decisão:Diante do certificado à fl. 28, decreto a revelia dos réus devidamente citados às fls. 25 e 27. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão:Recebo a petição de fls. 37/44 como pedido de reconsideração.O réu se chama Janui Vieira Vargas. Foi expedida citação postal para o endereço constante da inicial, sendo a contrafé recebida por Janluy Vieira Vargas, irmão do réu, sendo de observar que o próprio agente dos correios confundiu um e outro fazendo constar do AR como citado o réu Janui Vieira Vargas, daí decorrendo o decreto de revelia.Reconsidero portanto a decisão de fl. 35, e considero suprida a citação pelo comparecimento espontâneo do réu.Venha a contestação no prazo legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.005096-1 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)), Síndico: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Aguarde-se a nomeação de novo síndico na falência em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Decisão:Nos termos do enunciados nº 39 e nº 43 da súmula de jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segundos quais é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício da gratuidade, exigência que não foi feita quando do deferimento à fl. 15 da ação principal e suprida pela determinação de fl. 16, não atendida pela parte impugnada, conforme certificado à fl. 18, e ainda no sentido de ser cabível a revogação do benefício, de ofício, a qualquer tempo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça deferida.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1987.011.000185-5A - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Despachei na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão: Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo como valor da causa o valor da avaliação do imóvel penhorado, cuja praça se pretende suspender com a ação cautelar, qual seja, R$ 11.013.839,25. Custas pelo impugnado. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, procedendo o impugnado ao recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Diante da decisão de fl. 195, retiro o feito de pauta, fl. 201. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000269-4 (26976) - PADARIA OASIS DO PERO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TECNOPAN ASSITENCIA TECNICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Diga a I. Perita se concorda com a realização da perícia, ciente de que a parte autora/liquidante é beneficiária de justiça gratuita, fl. 248. \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) De Ordem, digam as partes sobre fl. 502. \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Fl. 339 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Despacho:Cumpra a parte ré, derradeiramente, o determinado à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2007.011.003660-0 - MÁRCIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007279-1 - SMI SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALLY BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Diante do certificado à fl. 114, decreto a revelia do réu, devidamente citado à fl. 113.Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Procedam os interessados ao recolhimento das custas para expedição de mandado ao RGI como determinado na decisão de fls. 699/700. \r\n\r\nProc. 2001.011.001671-5 (35617) - Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTRO Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 69/70 - Anote-se onde couber a reserva em favor do FETJ, manifestando-se a inventariante.Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000185-5 (19775) - RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464), Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.003708-5 (32929) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-089440), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON SEBASTIAO MEGA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.005674-7 (35245) - ANELISE DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CARVALHO ORTIZ LTDA. Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.000087-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA Decisão:Fl. 151 - Suspendo o processo na forma do artigo 24 do Dec.lei 7661/45 como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006292-0 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNCAO Ao autor para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 07112; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 682,23 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,73;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,73. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.000013-3 - DIVA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WILSON MINEIRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003942-9 (35996) - ANELINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/02/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000015-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento integral da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005595-1 - JULIO ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Comprove o réu/liquidante o depósito das parcelas vencidas referentes aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Ao exequente para requerer o que enternder cabível, diante do bloqueio de somente parte do valor referente ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).41/46. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001091-9 (35536) - SIRLEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Fls. 298/312 - Diante do informado à fl. 315, devolvo a parte ré oito dias do prazo de vista, devendo ao final apresentar suas alegações finais na forma de memorial. Dê-se vista ao réu pelo prazo supra.Desentranhe-se a petição da parte autora de fls. 283/297, dela não dando vista ao réu, e somente procedendo sua nova juntada ao final em conjunto com aquela a ser apresentada pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013193-9 (28619) - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 243v. \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito pelo valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.011.005075-6 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o denunciado sua representação processual.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004411-2 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X REAG - CHEMIE - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO À AUTORA para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 200,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,59;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,59.Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.062720-9 (35293) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), Síndico: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Diante da recusa manifestada pelo autor à fl. 233, oficie-se à OAB para indicar advogado para exercer as funções de síndico da presente massa falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Traga o autor a nota fiscal com a comprovação da entrega das mercadorias. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006564-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X REGINA CORREIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Diante do certificado à fl. 91, decreto a revelia dos réus devidamente citados à fl. 89v. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1987.011.000186-7 (20143) - ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.006736-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 60/75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.011.000030-8 (8657) - JOSÉ FABIANO SILVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 327630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005298-0 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D. 3 ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Junte-se nestes autos cópia do ofício de fls. 13 do processo nº 2002.011.005769-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001209-3 - VANIA CRISTINA DA COSTA X Falecido: NADIR SELESTRINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Cabo Frio 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.011.005435-0 - JUAREZ LABIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JUREMA DOS SANTOS SILVA Sentença:Diante da documentação apresentada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC. para deferir a JUAREZ LABIS DA SILVA e JOANA LABIS DA SILVA, o pedido de alvará judicial para o levantamento do saldo existente em nome da falecida, MARIA JUREMA DOS SANTOS, referente aos residuos trabalhistas do cargo exercido no Municipio de Cabo Frio, conforme mencionado no ofício de fls. 37, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Sem custas. Anote-se onde couber o nome de Joana Labis da Silva, incluída no pólo ativo. Expeça-se alvará judicial. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.002217-4 (2067/99) - MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X THEREZINHA DA SILVA AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO;2. AUTENTICAR AS REFERIDAS CÓPIAS;3. APÓS, RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004452-7 - SEVERINA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X JOSÉ MARTINS ALVES DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.007906-2 (2752/99) - Inventariante: ANGELINA FURTADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X FELIPPE DE ASSUMPCAO DA ROCHA AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA;2. AUTENTICAR AS REFERIDAS CÓPIAS;3. APÓS, RETIRAR FORMAL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Sentença:Pelo Exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) em relação à ação principal, reintegrar o autor na posse ....... 2) No tocante à reconvenção, reconhecer a legitimidade da inclusão do réu/reconvinte nos órgãos de restrição ao crédito. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000080-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON JOSE GOMES PACHECO Decisão:Fl. 102: Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004882-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON MARTINS DE FARIAS Decisão: Fl. 39: Defiro o desentranhamento do documentos, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Decisão:I - Fl. 76: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II_Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Sentença:Pelo Exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o dominio e a posse plena do veiculo ......., resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006482-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FABRI Decisão:Manifeste-se o réu, em 5 dias, sobre o pedido de desistência formulado pela autora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.011.007351-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DE OLIVEIRA Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. II - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III - Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.IV - Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.V - Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. II - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III - Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.IV - Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.V - Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007545-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILMA CARLOS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08. Após apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007589-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARILIA PENAL BER RAMALHO Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. II - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III - Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.IV - Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.V - Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007594-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Venha a comprovação da mora. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007595-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a comprovação da mora. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007600-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTEIR JOSE TORRES Despacho:Venha a comprovação da mora. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ccom pedico de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:Pelo Exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o dominio e a posse plena do veiculo ......., cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006534-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DILSON DA COSTA GUIMARAES Decisão:I - Cosiderando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida.II- Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III-Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.IV- Intime-se o (a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.V- Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida.II- Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III-Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15(quinze)dias, apresentar resposta.IV- Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inciial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, paresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003782-1 - BRUNO LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594)) X FRANCISCO ROBERTO PENHA CYSNE E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2007.011.007527-7 - JORGE DA SILVA BRAGA X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA AO INTERESSADO, PARA:PROVIDENCIAR CÓPIA DO RGI E DO IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Em face do documento de fls. 153, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu; II - Ao autor sobre a contestação de fls. 147-149. \r\n\r\nProc. 2003.011.000606-4 - ONEI DIVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:I - Manifeste-se o credor, em 5 dias, sobre os documentos juntados a fls. 510-512.II- Na mesma oportunidade, esclareça se todo o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.011.006207-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ROMANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:I - Recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, certificada a apresentação ou não das contra-razões, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Fls. 159 - Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.011.003806-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X M C A DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento ao autor R$ 23.293,93 (vinte e três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), acrescidos a partir da citação, de correação monetária e juros de 01% ao mês.. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ficam os réus intimados para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.005323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X SALVADOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MESQUITA (MG-003352), Dr(a). OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA (MG-033269) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento das cotas e encargos condominiais indicados na planilha de fls. 19-20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros e multa convencionais. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008113-5 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X ADAILTON MENDES SOARES DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais dos seguintes meses/anos: 10/97, 04/00, 06/00, 08/00, 10/00 e 11/00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros e multa convencionais, respeitado a partir de 10/01/2003 o disposto no art. 1.336, § 1º, do Código Civil. Considerando a sucumbência reciproca, deixo de fixar honorários advocaticios. Custas pro rata. Ficam os réus intimados para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000593-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:i - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, manifeste-se o autor sobre fls.349-370, na forma do artigo 398, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGÁRVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ADELINA DE BARROS ALENCAR E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais de agosto de 2005 até março de 2007, bem como as vencidas no curso da ação até a presente data (art. 290 do Código Civil), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês e multa de 02% sobre o total do débito. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ficam os réus intimados para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007551-4 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO BATISTA VALSECHY FILHO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la ao procedimento sumário (art.276 do CPC). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0 (561/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 268-269 - Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.011.003709-4 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a indenização correspondente a 14,03 salários-mínimos da data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Diga o réu se concorda com a diferença depositada a fls. 58, no praz de 10 dias, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7 - CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Fls. 338-339 - Oficie-se na forma requerida. Suspendo a incidência da multa diária até resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 165. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001910-5 - MANUEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.011.000987-2 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO CARDOSO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FL. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Despacho:Comprove o autor o cumprimento do art. 232, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL Despacho:Esclareça o autor se tem interesse na penhora do bem informado a fls. 96, em caso positivo, venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002386-1 - RUI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X LUCIANA LOPES MACHADO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 07-09 e decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Ante o abandono do imóvel, expeça-se imediatamente mandado de imissão na posse. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005341-5 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SIMONE NOVAES CADAVEZ FERNANDES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 09-13 e decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Por se tratar de despejo por falta de pagamento, concedo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, a teor do art. 63, § 1º, b, da Lei 8245/91. Deixo de fixar caução para a execução provisória do despejo, visto que o inadimplemento dos aluguéis traduz infração legal e contratual, hipótese ressalvada pelo artigo 64 da Lei 8245/91. Transcorrido o prazo para desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de despejo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004572-4 - JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URIELBER BARBOSA Decisão:Manifeste-se a parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de desistência do feito formulado pela autora a fls. 43, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006289-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSANGELA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançade alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.007323-0 - CELMA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA BEZERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários de advogado de 10% sobre o valor da cuasa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.002033-8 - IVALDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Certificada a preclusão da presente, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.005184-1 (3712/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO AO INTERESSADO, PARA: 1. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.011.005328-1 (5328) - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NOTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004411-4 (606/97) - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CARA E CORPO MODAS LTDA Despacho:Fls. 165-168 - Venha a última alteração contratual da executada, bem como a comprovação da fraude (art. 50 do CC). \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Fls. 144 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.011.005224-4 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SILVIO PORTO PACHECO Decisão:Fl. 113: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001489-4 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIR RIBEIRO SOARES GOMES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:I - Defiro JG à 2ª ré; II - Fls. 132-134 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel arrestado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000199-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X RELOJOARIA JULIANA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Fls. 42-43 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005078-2 (1490) - IENE RAMOS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X NAIRA REIS RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 326 e segs. - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.011.006593-2 (2592/00) - CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Fls. 317 - Venha a certidão do RGI mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Decisão: Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado a fls. 168-169 e intime-se o devedor na forma do artigo 475, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.002348-7 - FATIMA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls. 207 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7A - ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Forneça o exequente os CPFs dos executados, para a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002868-9B - LITORAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X CELIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406)) X CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Diante da extinção do feito prinicipal, DECLARO a perda do objeto do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE OCASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADADE DA CARTA PRECATÓRIA.EM TEMPO: CÓPIA TAMBÉM DA CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação doa rtigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000732-4 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARCIO JOSE LISBOA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:I - Reconsidero o item III do despacho de fls. 556; II - Diga o executado sobre cálculo de fls. 553; III - Mantenho os demais itens do despacho de fls. 556. \r\n\r\nProc. 1999.011.004051-0 (2383) - MILDRED BRITTO KNOX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:I - HOMOLOGO o acordo de fls. 495-497 e, em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 792, do CPC; II - Nesta data procedi ao desbloqueio das contas da executada, conforme cópia do Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores com ações selecionadas (desbloqueio); III - Comprovado o cumprimento integral do acordo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:I - Acolho a suspeição do perito argüida pelo autor e, em conseqüencia revogo a noeação de fls. 266;II - Nomeio novo perito o Dr. Jairo Bezerril Fontenelle, Tel: (21) 2490-1078 e (21) 9156-6383;III - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.005700-0 - VALNEIA AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X REYNALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO Decisão:Fls. 149 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:I - Renumere-se o feito a partir de fls. 32; II - Esclareça a inventariante quais valores pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2007.011.007664-6 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X RAIMUNDO OLAVO COIMBRA Decisão:I - Defiro, por ora, a justiça gratuita;II - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo;III - Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007667-1 - EUNICE GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANTONIO DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:I - O pedido de JG melhor será apreciado com a vinda das primeiras declarações; II - Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo; III - Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias; IV - Feito isso, citem-se os herdeiros não representados e intime-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.005246-3 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Junte-se nestes autos cópia do ofício de fls. 13 do processo nº 2002.011.005769-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003350-3 - TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Sentença:Pelo exposto, ante a inexistência de prova do pagamento, com fundamento no art. 1102c, § 3º, do CPC, rejeito os embargos monitórios, ficando constituido, de pleno direito, o titulo executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no LIvro I, Titulo VIII, Capitulo X, do CPC. Condeno o réu/embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006559-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PESCADO MAGALHAES AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:I - Em réplica; II - Expeça-se mandado de verificação do imóvel, devendo o OJA descrever pormenorizadamente a obra embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004031-3 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004761-7 - JURACY APOLINARIO BARISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES SCHETTINO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cabo Frio 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004991-6 - PONTO M. MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 477 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, jutificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8 - CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Sentença:Tendo em vista que o acordo de fls. 74-75 versa sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 74-75 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004705-1 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportundiade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restitutição de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001058-4 - JACINEA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO AURELIO PIRES PINTO) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-000921C) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004184-8 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ESPOLIO DE EDUARDO MARIANO PASSO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fl. 47: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão:Manifeste-se o réu, em 5 dias, sobre o pedido de desistência do feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo Exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar o autor na posse ....... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO Sentença:Pelo Exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar o autor na posse ....... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000844-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X EDSON LUIZ TRINDADE Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com arrimo no art. 269, I, do CPC, para, confirmando a liminar anteriromente deferida, reintegrar definitivamente o autor na posse ..... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005885-0 - MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fls.100, os quais serão arcados pelo réu, se sucumbente;II - As partes para indicação de assistente técnico e quesitos em 05(cinco) dias;III - Após, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Recebo a Apelação em seu duplo efeito;II- Ao Apelado;III-Após o decurso do prazo, certificada a apresentação ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Fls. 172-173 - Indefiro, uma vez que a intimação da audiência designada nestes autos se deu anteriormente (fls.154) à designação daquela mencionada a fls. 173. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005011-2 - DERIVANE DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:À vista do exposto, reconhecida a existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Despacho:Antes de proferir sentença de mérito, determino que o réu atribua corretamente valor à causa, com observância dos incisos II, V e VII, do art. 259, do CPC. Corrigido o valor da causa para incluir o valor referente à condenação em indenização na forma de aluguéis, o valor do contrato no pedido de rescisão contratual, bem como o valor do imóvel na reintegração de posse, venham as despesas processuais faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007181-4 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À PARTE RÉ SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FLS. 247. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004840-7 - LENI ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Homologo os honorários periciais de fl. 89.II- Intime-se o perito para a entrega do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.001454-9 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) AO INTERESSADO, PARA:PROVIDENCIAR TRÊS (3) CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO, PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO; PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nId: 327634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007220-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se o Embargante para que regularize em 10 (dez) dias, o recolhimento das custas sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.007345-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Tendo em vista o artigo 264 do CPC, diga o executado sobre fls.37/39. \r\n\r\nId: 327631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (2 vezes); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOS N/F ART. 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005776-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO QUINTANILHA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro , por ora , os pedidos de liberdade provisáoria, visando a colheita tranqüila e isnta dos depoimentos das testemunhas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.011.006751-5 - JUSTICA PUBLICA X RAUL LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Às partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.004290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Tendo em vista que conforme certidão cartorária constante à fl. 21 do incidente restam apenas 24 horas para cumprimento das condições da proposta de transação penal, não tendo sido diligenciado no endereço de fl. 65 dos autos acerca da intimação do autor do fato, determino a intimação no citado endereço para reiniciar o cumprimento das condições no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de revogação do benefício, devendo constar no mandado tal advertência. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006693-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JONES CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Intime-se o Ministério Público e a defesa dos acusados. Requisitem-se FACs, CACs e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, bem como intimem-se as testemunhas arroladas nas defesas preliminares às fls. 41e 49. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.011.000917-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X VICTOR BARRETO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Artigo 12 da Lei 6368/76 - Tráfico e 14 da Lei 6368/76Proc. 2004.011.00917-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VICTOR BARRETO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221). Dr(a). JOSÉ RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença: \"... Isto posto, DESCLASSIFICO a imputação inicial feita em desfavor dos acusados VICTOR BARRETO NETTO e JUAREZ COELHO PANISSET, incursando-os nas penas do art. 16 da lei nº 6.368/76. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o Ministério Público para o oferecimento de proposta de transação penal, se cabível. Concedo aos acusados o direito de recorrer em liberdade. Encaminhe-se o material entorpecente para o órgão competente. P.R.I. ...\"OBS.: EM VIRTUDE DA MIGRAÇÃO DO SISTEMA, NÃO FOI PERMITIDA A ATUALIZAÇÃO DOS ANDAMENTOS ANTERIORES A 01/01/2006, CASO DESTES AUTOS.CONTUDO, A SENTENÇA SUPRA-MENCIONADA FOI PUBLICADA NO D.O. DIA 31/08/2007 À FL. 302. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Despacho:Às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007752-3 - GELCIMARCO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X J.D. VARA CRIMINAL) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP, defiro liberdade provisória , mediante termo de compromisso. Lavre-se termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 327633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010047/2003 (2003.825.001650-0) - Milton José Furtado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ao contador. após, diga o credor se tem interesse na adjudicação. em caso positiv, e-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\n010047/2003 (2003.825.001650-0) - Milton José Furtado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). diga o credor se tem interesse na adjudicação. em caso positiv, e-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.002028-7 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Elsemar Dalma da Costa. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.825.002816-0 - Wanderley Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Renato de Freitas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silveira Filho - OAB RJ001587D, Leda Cid Maia - OAB RJ002170C, Mariana Corrêa da Costa Cid - OAB RJ146979). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003265-4 - Carlos Henrique Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Alexandre Alves de Andrade. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/11/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/11/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005309-8 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Maria Ines Silveira de Oliveira. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.825.006560-8 - Celeste do Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007882-2 - Jorge Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Unamar Gás. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.32Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.000155-4 - Ivanil Jose da Silva Freitas. X Loja Shopping Eletroeletrõnico LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/11/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001518-8 - Julio Jorge Nicodemus. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001543-7 - Camila Maia Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Transporte Aereo Marilia - Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). ...acolho os embargos para fazer constar do dispositivo da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.825.001829-3 - Adilene Navarro Martinez. X R e D Azevedo Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/10/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002275-2 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). diga a parte autora se dá quitação. em caso positivo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.002847-0 - Nilceia Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Multibras S/A - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002923-0 - Elaine dos Santos Mota. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/11/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003099-2 - Cristiana Mendonça da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Assim, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, DECLARAR a inexistência da obrigação da autora em pagar à ré Vivo quantia relativa ao cancelamento do contrato do telefone nº 22 9966-6365. Mantenho a sentença em seus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003184-4 - Juliana da Silva Auzebio. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003278-2 - Liliane de Oliveira Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/11/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004006-7 - Raquel de Moraes Minnemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Ampla Energia e Sercviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. após, venham cls para designação de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.825.004182-5 - Ary Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006243-9 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviços S/A. indefiro a liminar. c-se e i-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016955/2005 (2005.825.000139-2) - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Valeria Domingues de Carvalho e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 18/10/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004469-1 - Leonardo Jose de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Marinete Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 22/11/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005749-1 - A C Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Claudio Luis da Silva. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001899-2 - Ana Lucia Navarro Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Manoel do Carmo Merlin e outro. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.825.004289-1 - Fox - Art Búzios Tintas Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gama Carvalho - OAB RJ140778). X R. G. R. Construtora LTDA. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011716/2003 (2003.825.004641-3) - Paula Marcia Morais Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tercia Maria Maciel Gomes - OAB RJ025210). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n018859/2005 (2005.825.004318-0) - Lucimara de Oliveira Rocha Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Marcos Antônio de Campos Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). ...i-se a credora para que indique, em 5 dias, bens passíveis de execução ou diga se pretende a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.825.005520-0 - Adeilter Glansante Franceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Lyncar Telecom do Brasil LTDA. Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, parte final, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.825.000688-4 - Francisco Carlos Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Nunes Machado - OAB RJ033906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.000780-3 - Cristiana Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Costa do Sol Empreendimentos e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). ao contador. após, i-se o executado para retirar guia judicial em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000780-3 - Cristiana Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Costa do Sol Empreendimentos e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802, Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ145217). i-se o executado para retirar guia judicial em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003907-5 - Marcelo Moura de Freitas. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 180,00 em favor da empresa ré (fls. 121). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.004567-1 - Eliane Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Financeira Itau Cbd S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). ...diga a reclamante em 5 dias, comprovando sua pretensão e apresentando planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.825.005400-3 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005497-0 - Luiz Carlos Francisco. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,00 (fls. 161), dizendo a parte autora se dá quitação. Após, venham conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006874-9 - Leonardo Abel Sinopoli. X Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S/a-util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007560-2 - Antonio Luiz Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000535-3 - Sea Lomellino Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Pronto Med-assistencia Medica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). ...acolho os embargos para fazer constar do dipositivo da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.825.000992-9 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. ...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.825.001298-9 - Dayse Sueli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Yamaha Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). INTIMAÇÃO: À RECLAMADA SOBRE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2007.825.001562-0 - Angela Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeitos, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios... \r\n\r\nProc. 2007.825.002197-8 - Wagner P Queiroz Maquinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). não havendo manifestação do autor em 5 dias, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.002522-4 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Jornal O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002885-7 - William Domingos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Shoptime. Com. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/11/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002994-1 - Anice Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003000-1 - Marilda Barreto Pereira Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tv Sky Shop S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003152-2 - Edilberto Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Vivo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/10/07, ÀS 16:20 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.003201-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Atacadao Cabista LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/11/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003387-7 - Claudio Sergio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003481-0 - Dulcileia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Bv Financeira S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/11/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004221-0 - Adilson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ002655, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004269-6 - Marilene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Ampla - Energia e Serviços S/A. aguarde-se a AC já designada, sendo certo que neste juizado é aplicada a regra do art. 27 da lei nº 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.825.004433-4 - Tânia Regina Villares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/11/07, ÀS 12:40 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.006153-8 - Fabricio Diniz Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrêa Dias Soares - OAB RJ144566, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). ...Pelo exposto, REVOGO a decisão de fls. 94. I-se. Aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.006153-8 - Fabricio Diniz Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrêa Dias Soares - OAB RJ144566, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). ...Pelo exposto, REVOGO a decisão de fls. 94. I-se. Aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.006196-4 - Marilda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Itau S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001650-6 - Jose Irmao de Sena Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Transportes e Comercio de Pescados Magalhaes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.002066-4 - Andre Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Lider Lubri Dist de Produtos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/11/07, ÀS 14:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003993-4 - Jaqueline da Silva de São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Galaxi Brasil LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/11/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.002884-5 - Arlete Morais Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Biancardini Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 327161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.012.006098-5 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.012.004629-4 - JOSE DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a averbação da propriedade do bem imóvel em nome do autor, no registro do imobiliário competente, suprindo a manifestação de vontade dos requeridos, na forma prevista pela lei. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, em razão da não apresentação de resistência do pedido formulado pelo autor.Retifique-se o nome da segunda requerida no D.R.A.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para os fins acima determinados. Após, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001075-9 - MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO MANHÃES Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios do INSS (fls. 17) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.012.001541-1 - SAMUEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X Falecido: WALTER MARINHO DA SILVA Decisão:Apensem-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001200-8.Retifique-se o D.R.A. para arrecadação de herança. Determino a arrecadação dos bens deixados em razão do óbito do Sr. WALTER MARINHO DA SILVA (fls. 08), na forma do artigo 1.142 e seguintes do CPC. (...) Esclareça o requerente SAMUEL DA SILVA MORAES se aceita ser nomeado Curador da herança, apresentando proposta de honorários. Apresentada sua prestação de contas (determinada nos autos da Interdição), dê-se vista ao Ministério Público. (Portaria 001/2001: fica o autor intimado a fornecer cópias da inicial, da decisão de fls. 21 e de fls. 04/14 e 19/20, a fim de instruir o ofício determinado.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006840-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Retome-se o curso normal da presente, procedendo-se a busca e apreensão do bem, conforme já determinado. (Portaria 001/01: O autor deverá recolher as custas para expedição do Mandado) \r\n\r\nProc. 2006.012.001427-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA SAGRAMOR MARQUES DA SILVA Despacho:Ao autor, para indicar o valor de mercado do bem que pretende que seja depositado, com vistas ao deferimento do pedido de convolação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE VENICIO SANTOS DE SOUZA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011263-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X FABIANO TOLEDO VIEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor sobre o Ofício da Telemar e Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002179-2 - S.G.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182) Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias para instruir os Mandados de Averbação e Registro de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.003344-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Port. 001/2001. Intimação ao réu para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.000087-9 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Port. 001/2001. Intimação ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença e o Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Indenização com Antecipação da Prova Testemunhal \r\n\r\nProc. 2006.012.000100-8 - MARINHO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GUIDO QUIROGA NAVARRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/30 no efeito devolutivo, eis que cabível e tempestiva (fls. 31).No exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 296 do CPC, mantenho a sentença de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.020708-3 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAÚLA DA COSTA (RJ-094941)), MADENIT COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Trata-se de ação com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, que apresenta questão de responsabilidade civil, na qual o autor pretende a compensação pecuniária dos danos morais e materiais decorrentes de protesto indevido de duplicatas, ao argumento de inexistência de relação com a parte ré.Regularmente citado, o requerido pugnou pela citação da empresa MADERNIT COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, ao argumento de que foi a empresa que emitiu a duplicata por ele adquirido, que gerou os protestos apontados pelo autor.Em réplica, a parte autora rechaça a pretensão do réu, ao argumento de que não se trata de litisconsórcio necessário.Todavia, conforme se depreende da peça inicial, o autor fundamenta seu pedido na alegação de que nunca realizou qualquer negociação com o réu, pugnando, inclusive, pela declaração de inexistência de relação jurídica entre as parte.Por esta razão, verifico \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando que a Ré promova a instalação de medidor e o fornecimento de energia elétrica à residência edificada pela Autora no terreno de seu genitor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte Ré para cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. Com a resposta, diga a parte Autora em 10 dias. Em seguida, digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Junte-se a petição e documentos protocolados pela Autora que analisei a anexei à contracapa dos autos.Ante a comprovação de que a decisão antecipatória de fls. 40/40vº não foi cumprida em relação aos vencimentos da Autoora de abril a julho/2007, majoro a multa fixada para o valor equivalente a 10 (dez) vezes o valor de cada desconto efetuado em desacordo com referida decisão, contada a majoração a partir da publicação desta decisão.Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento. (Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007, às 13h e 20min a se realizar junto ao JIC, na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca).Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002588-4 - ODILIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA CASA DA BENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao 1º réu sobre ofícios de fls. 88/89 da PMCM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.001736-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.012.020713-7 - HERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X COLÉGIO RYCANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Ao autor para recolher a diferença das custas em razão da decisão na impugnação do valor atribuído à causa, em apenso, no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5 - SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Portaria nº01/2001: Ao embargante sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011326-1 - JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO LINO SANTANA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação nomeada de execução de obrigação de fazer, proposta por JORGE DOMINGOS MEIRELLES em face de ANTÔNIO LINO SANTANA e HILZIMEIRE SOARES DE ALMEIDA.Todavia, após análise acurada do que consta na presente, em conjunto com os procedimentos em apenso, observo que o autor pretende a outorga da escritura do imóvel sito ao lole 152, da Gleba Nova Ribeira, com três alqueires de área, fato este já discutido nos autos da ação n° 1990.012.00043-4, que julgou extinta a pretensão do autor em razão da ulterior análise da questão em ação de consignação em pagamento cumulada com obrigação de fazer.Desta forma, apesar de utilizar de nomem iures diverso, verifico que o intento do autor já foi analisado e rechaçado em sede judicial.Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Junte-se a petição e documentos do Executado que analisei e anexei à contracapa dos autos.Considerando as alegações do Executado e os documentos que comprovam o pagamento do valor de R$ 9.438,75 em favor do BANCO FINASA S/A e de que protocolou documento perante a JUCERJA no dia 24.08.2007, suspendo a aplicação da multa prevista na decisão de fls. 16 pelo prazo de 05 (cinco) dias, durante o qual deverá o mesmo acostar aos autos cópia da instrumento de alteração contratual que afirmou ter realizado.Em seguida, dê-se vista aos Exeqüentes.Publique-se para ciência das partes. (Portaria 001/2001: aos exequentes.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002900-4 - M.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X T.W.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.012.001845-8 - LIVIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALLACE MIRANDA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da carta precatória retornada negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000508-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.L.F. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.012.000986-2 (10703/02) - GILCINEI RAMOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X DILMA DA SILVA CONCEIÇAO Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 65, no total de R$ 105.000,00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.012.002354-5 (7315) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ATON METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ATON METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e outros.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 153, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.012.004822-9A - CYD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SARA TEIXEIRA MI RANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A SARA TEIXEIRA MIRANDA. Publique-se e intimem-se. Sem custas ou taxa judiciária, de acordo com decisão proferida dos autos do Processo Administrativo CGJ/RJ de nº 140.063/2001 (D.O. de 09/05/2002, fls. 44). Certifique-se nos autos principais. Preclusa a presente decisão, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, haja vista a interposição de apelação naquele feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.012.008530-5A - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Decisão:Como é notório na comarca, o requerido faleceu. Por esta razão, suspendo o curso da presente por trinta dias, com vista a habilitação de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2005.012.020713-7A - COLÉGIO RYCANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X HERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:E. mandado de pagamento para levantamento da quantia constante de fls. 26. Após, proceda-se à baixa. \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5A - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Portaria nº01/2001: Ao impugnado para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000165-6 (4104/95-3) - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X COLETIVOS GUAPIASSU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Aos 20 de setembro de 2007, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR. Feito o pregão, não responderam as partes. Aberta a audiência, pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Patrono do Réu e o pedido de adiamento da audiência, que contou com a concordância do Patrono do Autor, redesigno o ato para o dia 06 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se\". NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre os cálculos de fls. 285, no total de R$ 603.900,00. \r\n\r\nProc. 2004.012.001708-5 - CREMILDA INACIA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Nos Termos da Portaria 001/01: O Autor deverá recolher as custas para a expedição do novo ato citatório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.012.010407-7 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS Decisão:Como é notório na comarca, o requerido faleceu. Por esta razão, suspendo o curso da presente por trinta dias, com vista a habilitação de seus sucessores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.012.000010-3 (4026) - Inventariante: ANTONIA CANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre os cálculos de fls. 160, no total de R$ 171,10 (valor do imposto a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.012.002080-1 - Inventariante: ARY PERY DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA DE BARCELLOS E OUTRO) X LUCY SILVA DE BARCELLOS), Cessionário: CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Portaria 001/01: Ao Cessionário, para atendimento do despacho de fls. 63 e 68. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.012.006780-3 - DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) (...)Por estas razões, decido:Ao autor para apresentar emenda ao seu pedido inicial, com vistas a desconstituição da paternidade de ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO,no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente. Feito isto, intimem-se os réus quanto a modificação do pedido, e também para apresentar cópia de seus documentos pessoais, já que a contestação está apenas municiada de procuração, também no prazo de cinco dias.Indefiro o pedido de fls. 51, diante dos esclarecimentos prestados pela autoridade que realizou o exame, ao teor do que consta às fls. 54/55. Sem prejuízo do acima determinado, designo audiência especial para o dia 11 de dezembro de 2007. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.(Apesar de não ter constado o horário da audiência na r. decisão, a mesma foi designada para as 13:30 horas, conforme informação da pauta do dia, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta, assim como o réu no que tange a modificação do pedido e juntada de documentação.) \r\n\r\nProc. 2003.012.006780-3 - DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/2001: a petição do autor de fls. 59/60 não foi remetida à conclusão eis que não há que se falar em devolução do prazo quando este ainda não se iniciou, já que a decisão a que a petição se refere ainda nem chegou a ser publicada. No que tange a emenda, esta será remetida à conclusão após a manifestação do réu, conforme decisão de fls. 58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001525-3 - NELCEMIR LAGOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SILMAR TOZO GOMES Decisão:Contudo, observo a regra contida nos arts. 86, inciso I, alínea \"b\" e 149, inciso IV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece competência ao juízo de direito da 2a Vara desta Comarca, processar e julgar \"os mandados de segurança e as ações populares contra ato de autoridade municipal, representante de entidade autárquica municipal e de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público Municipal.\"Assim sendo, é este juízo incompetente, em razão da matéria para conhecer e julgar a presente demanda.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da 2a Vara desta Comarca, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações de baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001077-3 (10911/02) - MARCIA ROSSANA DA CONCEIÇAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ARMANDO FARIAS CASTANON (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela autora, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.004808-4 - LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ e EDMEA DE OLIVEIRA DA CRUZ em face de SILVIO SOUZA MARQUES e MARINETE FELIX DA CRUZ. No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 50/51. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 50/51, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se se necessário ao cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001121-1 - ERICA PINTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MARIA MURIZINE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.001442-8 - CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ROMULO CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Defiro a gratuidade requerida pela parte Ré às fls. 29.Defiro o prazo de 05 dias para que o Autor regularize sua representação nos autos.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da alteração do binômio necessidade x possibilidade sustentada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008 às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000497-7 (9419/01) - ROMARQUES COMERCIO DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316) Portaria 001/01: Ao autor para recolher custas referentes a expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.012.002221-8 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GUAPIAÇU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011306-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426) Decisão:Diante do certificado às fls. 36, rejeito os embargos declaratórios, posto que intempestivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010296-2 - ALTAIR BARROSO BRECHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:A parte requerida impugnou a proposta dos honorários da d. Perita mas não apresentou motivos plausíveis para fazê-lo, já que não demonstrou que o valor apontado é superior ao praticado em trabalhos similares. Por esta razão, rejeito a impugnação e homologo os honorários constantes de fls. 80. Como a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, estes serão pagos apenas ao término da demanda, na eventualidade de êxito do pedido. Intime-se a Sra. Perita para designar data para realização do exame, intimando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.012.001592-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INTERNATIONAL FINANCE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Portaria 001/01: Ao Autor, para recolher as custas para intimação do Sr. Perito - F$ 3,49 (intimação postal) + 10% caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010235-2 - ALESSANDRA SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Trata-se de ação indenizatória promovida por ALESSANDRA SCHLEIFER em face de CERCI.No curso do processo, noticiou-se o óbito da Autora, sem que seus sucessores tenham requerido formalmente a devida habilitação nos autos.Ante ao exposto, e considerando que o feito está paralisado há quase um ano sem manifestação de qualquer interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.001748-0 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Portaria nº01/2001: às partes sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000624-0 - PAULO ROBERTO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X INGRID MESSIAS VIEIRA Despacho:Intime-se o Autor, através de seu Patrono, para acostar cópia das páginas 10 e 11 de sua carteira de trabalho, omitidas tanto neste feito como no apenso, devendo as mesmas serem autenticadas pelo Sr. Escrivão, após conferidas com o original.Após, dê-se vista ao Ministério Público para opinar acerca do pedido de antecipação de tutela e falar nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.000650-2 - ARMANDO FARIA CASTAÑON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X MARCIA ROSSANA DA CONCEIÇAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração da posse do bem descrito na inicial ao autor. E. mandado e cumpra-se.Custas e honorários pela requerida, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.008530-5 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão:Como é notório na comarca, o requerido faleceu. Por esta razão, suspendo o curso da presente por trinta dias, com vista a habilitação de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.000810-8 - HENDERSON NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não ha nos autos da ação de usucapião, de n° 2006.012.001352-7, qualquer elemento que comprove posse da aqui requerida sob o imóvel objeto da presente. Por esta razão, reportando-me à decisão de fls. 02 do presente, mantenho o deferimento do pedido liminar, pelos seus próprios fundamentos. Proceda-se ao desapensamento. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.012.000010-0 - M.P.S., Assistente: A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.N.J. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Apesar de pessoalmente intimado (fls. 275/276), não promoveu o Exeqüente o regular andamento do feito, que está paralisado desde fevereiro/2007.Suspendo a execução iniciada com a petição de fls. 143/145, ante a inexistência de bens penhoráveis (fls. 264 e seguintes), a teor do que dispõe o artigo 791, III, do CPC.Arquivem-se sem baixa e sem prejuízo do posterior prosseguimento na forma do artigo 475-J,§5º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.006758-0 - RENATA DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.012.006496-0 - ARMANDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942) Decisão:(..) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.A parte autora, apesar de invocar as regras do Código de Defesa do Consumidor não pugnou pela aplicação da regra de inversão do ônus da prova. Por esta razão, a produção probatória obedecerá a regra ordinária, prevista pelo art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, assinando prazo de cinco dias para oferecimentos de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para indicação de profissional para atuar na presente, informando que a parte requerida é beneficiária de gratuidade de Justiça, solicitando, ainda, que o profissional indique desde logo os honorários pretendidos.Sem prejuízo, defiro a produção de prova oral, através da oitiva de \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, \"IN REM VERSO\" \r\n\r\nProc. 2002.012.000566-2 (10868) - JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ DE SOUZA - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Decisão:Recebo o agravo apresentado pelo autor e determino que permaneça retido nos autos para apreciação da instância superior, já que mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000603-1 - JAMILE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor, sobre o ofício da Seguradora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.003517-0 - FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, MARCIA BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CLEMENCIA TRANNIN (ESPOLIO)), MARELITA DA SILVA FIGUEIREDO), IRACEMA BARRETO DE FREITAS), REGINA HELENA BARRETO DE FREITAS), MARIA CRISTINA BARRETO DE FREITAS SILVA), ELIZABETH BERENGER), ANA LUCIA BARRETO DE FREITAS), PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS), CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A), ALVORADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), ERÇULE FERES), EMA FERES FERRARO), HENRI FERES), AMADO FERES), REGINA FERES BENIGNO), NAZIRA FERES), AMILCAR WERNECK DE CARVALHO VIANA), AMILCAR CARPENTER FERES), ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA), ANNA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Portaria nº01/2001: ao autor para atender ao item \"a\" de fls. 111, na forma do r. despacho de fls. 120. \r\n\r\nId: 327551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.000635-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado Evandro da Silva Dias como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.012.002063-5 - IGOR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado Igor Araújo de Oliveira como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.012.001345-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR Designo Interrogatório para o dia 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Designo interrogatório para o dia 04/10/07 às 13:00 horas. Quanto ao acusado Marco Antonio que já se encontra em liberdade, expeça-se Carta Precatória para interrogatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.003838-4 - PUBLICAÇOES. DIVULGAÇOES, EDITORAÇOES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:As custas já foram certificadas às fls. 170. Venha o seu recolhimento no prazo da lei, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002248-6 - MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS ...Designo audiência de instrução e julgamento para do dia 14 de novembro de 2007 às 13:00 horas, intimando-se a autora, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, além das testemunhas que forem tempestivamente arroladas e qualificadas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000511-7 - RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Fls. 97: Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Cite-se a ré. Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.000508-0 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JOAO EDMUNDO FELTSHER CRYMS Considerando-se a petição de fls. 78, cota de fls. 83/vº bem como o doc. de fls. 84, intime-se o Município para comprovar o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010432-4 - ELIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001525-3 - NELCEMIR LAGOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SILMAR TOZO GOMES Isto posto, indefiro o pedido liminar e determino a notificação da autoridade coatora para que preste as informações no prazo da lei. Com as informações, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.000566-0 - DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) ...Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que formulem quesitos e indiquem peritos assistentes, se desejarem.Com a juntada do laudo pericial aos autos, decidirei acerca da necessidade de se designar audiência de instrução e julgamento.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Uma vez que as testemunhas arroladas na petição de fls. 103/104 já foram requisitadas pelo cartório (fls. 115), aguarde-se a data da audiência onde serão apreciados os demais requerimentos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Em réplica. \r\n\r\nId: 327553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.023.011122-4 - MARIA IZABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de sua última declaração do IR. Sem prejuízo cumpra-se o artigo 276, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003682-0 - FIDELINA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MARIA ESMERALDA JARDIM ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) ...Autorizo, desde já, que o depositante do valor de fls. 33, levante a importância, mediante mandado... \r\n\r\nProc. 2007.023.011256-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSILEI LICHTEUHELD DA SILVA), MATHEUS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 02; 2) Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; 3) Oficie-se para obtenção do saldo; 4) Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011383-0 - HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MARINA BERNARDO DA SILVA Despacho:1) O rito é o ordinário. Anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos; 2) Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça venha aos autos cópia de seus rendimentos e/ou de sua última declaração do IR; 3) Junte a parte autora certidão do RGI do imóvel; 4) Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, uma vez que o que se pretende à declaração de nulidade de negócio jurídico, devendo ser o valor deste o correspondente ao valor da causa. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento de todas as determinações, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e indeferimento da petição incial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.514.009228-1 (12624) - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, a saber: R$ 146,13 e R$ 37,38, referentes aos atos dos escrivães, bem como ao litisconsórcio facultativo, conforme certidão de fl. 232. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.012819-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALTECI EVANGELISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Atos da Serventia - prov. 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007091-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. REvogo a liminar deferida às fls. 22.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007600-5 - SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010479-7 - FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). NEY LAMBERTI (ES-011914)) X W. ENGEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Prov. 47/01: Ao exeqüente para que complemente as custas referentes ao porte de remessa e retorno da deprecata, no valor de R$ 8,74 - cód. 0301-2, bem como os valores referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ, a saber, R$ 2,97, cada. \r\n\r\nProc. 2007.023.011227-7 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 15:30h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011319-1 - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas devidas, em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012262-1 - BRUNO PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito Vitor Moreira Lima, fica redesignada a audiência para o próximo dia 10/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.023.000064-5 (3837) - GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) De acordo com o Prov.47/01 intimo o executado, GILBERTO BATISTA RAMOS, a trazer aos prsentes autos comprovante bancário do recolhimento da GRERJ de fl. 400 ou que traga nova GRERJ devidamente autenticada pela rede bancária sob pena de extração de certidão ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.023.003316-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MALIONI OTICAS FRANCINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.023.011158-3 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de sua última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011273-3 - ZILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X SAMUEL DOS SANTOS BARROS Decisão:1) Ante o documento de fls. 13, defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 259, II do CPC; 3) Ausente um dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, periculum in mora, INDEFIRO- A. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seus rendimentos e/ou última declaração do IR; 2) Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do CPC; 3) Junte-se a petição que se encontra em cartório, segundo informação do sistema informatizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002729-5 - MURILO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011233-2 - RONALDO DE SOUZA MULIM (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, mesmo que temporária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000131-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO PECAS LAZURAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Despacho:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Levante-se eventual penhora.Custas remanescentes conforme o estipulado na avença, qual seja, sob a responsabilidade da executada. Satisfeitas as mesmas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003325-8 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas de fumperj e fundperj no valor de R$ 0,61 cada \r\n\r\nProc. 2007.023.005473-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MLD SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas relativas ao novo mandado:Atos do Oja R$ 20,98;Caarj R$ 2,09; Funperj R$ 1,04 e Fundperj R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.023.007214-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SEVIÇOS S/C LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011403-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha complementação das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.002323-0 - COFLUHAB-CIA. FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137)) X JOSE VICTOR DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011404-3 - VANILDA FORTUNATO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia da declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000009-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA OTTAVIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MANOEL GONCALVES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls. 193/194 sobre o peticionário de fls. 207/208. Após, dê-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.514.002176-2 (9872) - EZIMAR LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Prov. 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.023.010096-6 - LACILA AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X IEDA AMBROSOLI ...4) nomeioinventariante LACILA AMBIOSI; 5) venham as primeiras declarações...compareça ao cartório para assinar termo de inventariante... \r\n\r\nProc. 2007.023.011394-4 - Inventariante: MARINILCE CHAVES CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSÉ FERREIRA CARDOSO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a requerente cópia de seus rendimentos e/ou última declaração do IR, bem como a dos demais herdeiros. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.023.007097-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Custas satisfeitas, não havendo condenação em ônus sucumbenciais ante a inexistência de relação processual completa, por falta de citação. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011213-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA ELOI Decisão:1) Indefiro a liminar pleiteada, ante a não comprovação da notificação extrajudicial; 2) Traga a parte autora, cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.011342-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLA DE MATOS PANISSET Despacho:Junte a parte autora cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.011449-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDEIR DA SILVA BAPTISTA Decisão:5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011197-2 - HELOISA HELENA COGNASCA AZEVEDO X CYRALDO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Venha aos autos certidão do RGI dos imóveis confinantes, bem como da planta da situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.023.011426-2 - SONIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RAULINO DE SOUZA PORTO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a aprte autora cópia de seus rendimento e/ou da última declaração de IR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 327635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2003.023.021867-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 327636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.008388-2 - ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ALEXANDRE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:O Dr. Promotor de Justiça, e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente, o ilustrado patrono da autora requereu a juntada de documentos, o que foi deferido. De seu lado, a ilustrada patronesse do réu alegou não ter sido intimada desta audiência, tendo em vista que na publicação de fl. 63 não constaram o seu nome e sua inscrição na OAB, o que a impediu de indicar tempestivamente as testemunhas cuja oitiva pretende, daí por que requeria o adiamento da audiência. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1)- Remarco a audiência para o DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, intimados os presentes. 2)- Dê-se vista à ilustre patronesse do réu para os fins do art. 398 do CPC. 3)- Intime-se as testemunhas presentes, indicadas pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008519-2 - SUELLEN OLIVEIRA SANT´ANA BARROSO REPRESENTADA POR SELMA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SANT´ANA BARROSO Sentença:O Dr. Promotor de Justiça e as partes, assistidas pelos seus patronos. Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: 1)- Considerando que o réu afirmou que recentemente voltou a trabalhar com vinculo empregatício, desta feita junto à empresa THYSSENKRUPP-CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico, situada em Santa Cruz, Rio de Janeiro e é provedor de outros dois filhos menores, conforme documentos ora anexados, e para evitar risco de desemprego se a pensão for descontada em folha, pois é empregado recente, ficou ajustado que o pagamento de alimentos a autora será no valor equivalente a 66% do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário na conta poupança nº 15563-2, agência 1452-4, do Bradesco. 2)- Na hipótese de descumprimento do avençado acima, o réu pensionará sua filha com a importância mensal equivalente a 13% (treze por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento, junto ao empregador do varão, incidente o percentual inclusive sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS. 3)- Enquanto se mantiver com vínculo, o réu pagará para sua filha plano de saúde médico e odontológico, conforme credencial já entregue à genitora da alimentanda. 4)- Por último o provedor manifestou sua adesão ao pedido de fl. 30v, no tocante ao levantamento pleiteado pela autora. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do acordo. SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, expedindo-se o alvará requerido à fl. 30v e arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ENIVALDO PAULINO), ALESSANDRO PAULINO MACEDO Decisão:Designo nova data: 11/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se e cite-se cf. fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.011252-6 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARLON PAIVA VITAL), GABRIEL DA MOTTA VITAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Despacho:Expeçam-se os atos de execução da sentença proferida no apenso nº 05.0123-4 - lá naqueles autos, não aqui! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.003591-7 - ZILDA MARCELINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MARLENE GONCALVES SOARES E OUTROS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001133-5 - TANIA SILVA DE OLIVEIRA FREIRE X JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fl.45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.023.001170-6 - JORGE CLAUDIO PAIXAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Sentença:SETENÇA: Considerando a ona inércia dos requerentes, acolho o parecer ministerial de fl. 23 e vi do artio 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil. SEM CUSTAS. P.R.I., arquivando-se , após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008068-6 - ABRAAO LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IRMA GLORIA SCHULZ EVANGELISTA Decisão:SANEADOR Vistos, etc... I) Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II) Defeiro prova documental suplementar e oral. Fl. 45: DESENTRANHE-SE. RENUMERE-SE. III) AIJ no dia 07/11/2007, às 14:30 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confess, com testemunhas, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006483-0 - ANTÔNIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE ANDRADE DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C) Decisão:I.-se a requerente de fl.33, através de seu adv. s/ o conteúdo de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.023.010046-9 - EDMAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANDERLÉIA DE SOUZA MACHADO DA SILVA Despacho:1- Retifique-se na DRA conforme fl. 15. 2- Junte-se comprovante de renda do Autor., para avaliação do deferimento da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.027862-5 - JULLIANA CRISTINI MATOS DE SOUZA E OUTRO X DAVI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a prova carreada aos autos, demonstrando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no art. 749, I do CPC. P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2003.023.042344-3 - JEFFERSON BELO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LAURO MONTEIRO CALABRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.001258-7 - LUCAS MARINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X FABIO CONCEICAO RAMOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 17 de outubro, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003923-4 - YGOR JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ILDELENO REGOTA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.006053-3 - EVELYN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA Decisão:O Dr. Promotor de Justiça e a parte ré, assistido pelo seu patrono. Ausente parte autora, posto que não localizada. Pelo executado foram exibidos vários recibos comprovando o pagamento da importância mensal de R$ 100.00, a título de pensão para a exeqüente, posto que não reúne condições financeiras de pagar mais, pois é biscateiro e provedor de outro filho, de 12 anos, conforme certidão ora exibida. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... Determino a SUSPENSÃO do feito, por 60 dias, aguardando-se a iniciativa autoral, dando-se vista após ao Ministério Público, considerando a certidão de fl. 26v e a parte final do parágrafo único do art. 238, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista a prova carreada aos autos, demonstrando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lasro no ART. 794, I, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2005.023.011347-1 - MATHEUS COSTA PEREIRA GONCALVES REPRESENTADO POR PATRICIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MAURICIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:VISTOS, ETC... 1)Considerando o parecer favorável do i. Rep. do M.P.(fl.44), HOMOLOO, por sentença, o acordo de fls. 42/3 a fim de que surta os seus devidos efeitos, e, em conseqüência, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (FL.37). 2)Em decorrência, FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. 3)P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.006904-6 - MILENA MOURA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ELIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EDUARDO MOURA DE SOUZA Decisão:DECISÃO: Vistos etc... tudo ponderado, ..... DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 5) Expeça-se mndado prisional, contendo o valor atual da dívida, bem como o endereço correto do executado - fl.16v. 6) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008405-1 - Assistente: BARBARA RACHEL ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMEÃO DA COSTA CUSTÓDIO), LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO), SUELLEN RACHEL ALFRADIQUE CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011094-3 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI Decisão:1)Defiro JG. 20Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Decisão:Decisão: vistos, etc... 4) Isto posto, ...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. 5) Expeça-se carta precatória instruída com o mandado prisional, cópia desta decisão e o valor atual da dívida. 6)P.R.I., oficiando-se como requerido à fl. 32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.003655-0 - ANA VITORIA DE MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VICTOR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Intime-se o investigado para comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, conforme sentença de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.023.011111-0 - WANDERLI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X JOWAYNE DA COSTA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.011118-2 - MARIA MADALENA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:1- Defiro JG; 2- Atenda-se à 1ª parte da cota retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.002676-0 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), NAYARA CALDEIRA DE MARINS Despacho:SANEADOR. Vistos, etc.... 1) Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2) Defiro prova documental suplementar e oral. 3) AIJ no dia 06/11/2007, às 16:00 horas, intimando-se as partes o (a)autor(a) p/ comparecer(em) pessoalmente sob pena de confesso. PRI \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006906-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) DESPACHO DE ORDEM : \"DIGA A REQUERENTE ACERCADE FLS 19/21.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009492-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X VINICIUS LEITE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR VERA LUCIA DE SOUZA LEITE E OUTRO Decisão:1) ao autor s/ fl. 72. 2) Após, MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Considerando que não só as custas referentes aos atos dos escrivães foram recolhidas a maior na época do ajuizamento da ação, mas também a taxa judiciária (que deveria ser a mínima), cuja diferença da complementação (R$ 17,15) é que está sendo cobrada, entendo que realmente não há custas pendentes a recolher, daí porque determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.010058-0 - DANIELE MARIA LUIZA ABUZED FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ALLAN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Despacho:Intima-se a i. adv. para comprovar o recolhimento, em 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011225-3 - CÉSAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA) Decisão:AT. ao MP. \r\n\r\nId: 327643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "327638": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.014369-9 (14369-9) - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 115 794 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho a exceção de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156,V, do CTN e, por via de consequência, Julgar Extinta a ação de execução com resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002116-5 - MINERACAO SARTOR LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, desacolho a precrição arguida e, em consequência, julgo improcedente os embargos de devedor. Condeno a vencida nos ônus da sucumbencia. Fixo os honorários advocatícios em 10º do valor atribuido as fls.7, devidamente corrigido, servindo este, ainda, para nortear o calculo das custas processsuais. PI. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.023.005423-5 (5423-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Isto Posto, atento ao mais dos autos, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para tão só excluir do polo passivo o sócio José Leite Belchior, anotando-se nos registros e autuação. PI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 1997.514.002910-8 (2397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA ABC DE ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivo, mas os desacolho, pois não há erro a sanar, já que a sentença considerou os fatos e circunstâncias até então deduzidas nos autos. Acresço que ainda que noticiado o canelamento da dívida, depois da intimação da ré nos autos, legítima seria a imposição dos onus da sucumbência.PI. \r\n\r\nId: 327638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.023.009839-1 - JUSTICA PUBLICA X NILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Intime-se a douta subscritora da petição de fls. 72/73, a fim de que indique o endereço de seu cliente, para que posa ser efetivada a sua intimação. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.023.038747-5 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JOÃO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho: Expeçam-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúnciua. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Em que pese o esforço da combativa defesa, não vislumbro nos documentos ora acostados a comprovação de atividade laborativa lícita e endereço no distrito da culpa.Assim, mantenho a custódia dos acusados, ressaltando ainda a inalteração dos motivos elencados na decisão de fls. 85/85-v. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010852-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Designo interrogatório para o dia 03/04/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.004872-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILKER SOARES PALMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009354-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão:(...) Mantenho, pois a prisão da acusada.Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nQuebra Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2001.023.004006-9 - A JP X MILTON CELIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Designo o dia 03/04/2008 às 13:40 horas para a oitiva das testemunhas mencionadas à fl. 47.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Decisão:(...) Mantenho, pois, a custódia da acusada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) 1) ....Sendo assim, mantenho a custódia do paciente. 2)utrossim, recebo a denúncia com base nos arts. 41 e 43, a contraio sensu do CPP. 3) Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 14:20 h..... \r\n\r\nId: 327642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003579-6 - JORGE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: YARA TIMBYRA DE SOUZA MENDES Decisão:1) Registre-se, arquive-se e cumpra-se; 2) Após o registro, cumpra-se o art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003767-7 - MARIA LUCIA MORATO DE GUSMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X Falecido: DURVAL VIANNA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos lotes 688 e 689 em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 204 ( Certidão do OJA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 108v e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (CP) (fls. 72, 100, 101, 104, 108). \r\n\r\nProc. 2005.024.001262-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (fls. 06/09; 15;70 e 72) p/expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003722-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CHRISTOVÃO BAETA DE MORAES BARBOSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003760-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIR GODINHO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003769-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON E DE S NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 04/08, 10 e 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.024.003788-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LOPES Portaria 003/01: ao aurtor sobre certidão fls. 18/19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Decisão:fls. 184/185. Indefiro, venha aos autos a qualificação do depositário. \r\n\r\nCarta Precatória, Para Penhora; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003366-9 - DOÇURA AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALRI CALEFFI (SP-157788)) X ILZA PORTUGAL GUIMARÃES Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça (fls. 13) \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão do OJA fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003851-0 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 003/01: aos interessados sobre fls. 251/266 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000322-5 (4835/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRO LIMA CASTILHO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 98/105 (respostas de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.024.004229-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 30/31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.002416-6 - THÂNIA MARA DE MOURA BRITO X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Despacho:fls. 38/50. Ao suscitante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Portaria 003/01: ao exeqüente sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.024.000170-4 (3136/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X PAULO DAMASCENO BARRETO Portaria 003/01: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.024.000207-1 (3.000/96) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JANDIRA MADALENA R. PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria 003/01: intimação do exeqüente para recolher custas, conforme certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 1997.024.000029-5 (3430/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES CARDOSO E OUTRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas para instruir ato processual (R$ 12,24 + acréscimos - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Cumpra o cartório satisfatoriamente o despacho de fls. 378, item 02, eis que não atendido a fls. 381; 2) fls. 383. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:fls. 135. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000604-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre ofícios fls. 60/68 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003111-0 (7796/01) - JOSE ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.77. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001755-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 70. Ao requerente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE ... para condenar os réus solidariamente a pagar o valor gasto com os medicamentos das notas fiscais de fls. 22/24, corrigidas monetariamente e com os juros legais desde a data do pgto, e R$ 20.000,00 a título de danos morais, contados os juros moratórios a partir da data do evento e correção monetária da sentença, bem como a pagar ao autor pensão de 100% do sal. mínimo mensal no período de 03/03/ 2004 a 03/10/ 2004 e pensão vitalícia no equivalente a 20% do sal mínimo mensal, com a incidência de juros moratório sobre as parcelas vencidas desde a data do evento, devendo a parte ré constituir capital, cuja renda assegure a prestação da pensão, nos termos do art. 602 do CPC, podendo substituí-la por caução fidejussória, que será prestada na forma do art. 829 e seguintes, § 2º . .. a sucumbência mínima, condeno o os réus ao pgto custas desp proces. e honorarios adv. que fixo em 10% do valor da cond. da ação princ. incluindo-se as pensões vencidas e as 12 ..vincendas\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000183-0 - BRUNO LIBERDI MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ - CDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1)Em réplica;2)Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 15:00hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 20/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000008-4 (1729/95) - JUZELINA BATISTA FELIZARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria 003/01: ao autor s/acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001145-8 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - 13º DAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:\"...Do Dano Moral O fato ensejador da indenização do dano moral deve atentar contra a reputação e dignidade, acarretando dor, angústia, preocupação, e justa revolta acima do trivial. O fato narrado nos autos não enseja dor, sofrimento e revolta acima do trivial. Trata-se de mero aborrecimento, o qual não gera o dever de indenizar. Desta forma, o pedido de danos morais não merece prosperar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a parte ré a re-faturar as contas dos meses de março/00 a novembro/2001, para cobrança sobre o efetivo consumo, ou aplicação da tarifa mínima quando cabível, e a devolução do indébito de forma simples, tudo acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data de pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003568-4 - NEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 003/01: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Portaria 003/01: ao autor (petição chegou ao Cartório sem anexo - rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003585-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000019-5 (7113/76) - MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297)) X VICTORINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1983.024.000137-8 (10.561/83) - Inventariante: LUZIA BRUM PEREIRA ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ FAIA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 101/102, efetuada entre os herdeiros de JOSÉ FAIA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1984.024.000030-3 (12.373/84) - Inventariante: ANTONIO JOSE RAMOS DE AZEVEDO X CUSTODIO DE VASCONCELOS E OUTRO Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1991.024.000138-9 (14425/91) - Inventariante: AMANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIAS FERRAZ MACHADO FILHO E OUTROS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ELIAS FERRAZ MACHADO Portaria 003/01: aos interessados sobre proposta do Perito. \r\n\r\nProc. 1994.024.000378-2 (11.08/94) - Inventariante: LAISA GARBELINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) MARIA LUCIA GABERLINI) X GERALDA CONCEIÇÃO Portaria 003/01: ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.024.006378-1 - NOBUKA FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X YOOJI FUKAMATI Portaria 003/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.024.001975-7 - MARIA JOSE PINTO, Inventariante: JOSÉ MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X Falecido: JOSE PINTO Sentença:O Inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002501-6 - SÔNIA MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: PAULO PEREIRA MENDES Portaria 003/01: ao autor sobre laudo de avaliação fls. 42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004221-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), J.C.A.O.), J.Q.S.V.O.), J.S.V.O. Despacho:fls. 36. Atenda-se aso MP. \"...requer o Parquet a intimação das partes para que esclareçam se pretendem produzir provas\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria 003/01: ao autor s/fls. 227/229 \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Portaria 003/01: ao autor sobre ofícios fls. 136/140 \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000200-0 (3304/97) - BRADESCO LEASING S/A -A RRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BUMACHAR (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1997.024.000207-3 (3308/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1997.024.000488-4 (3.309/97) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.000752-0 (001) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ERNANI MARTINS TAVARES Portaria 003/01: ao autor sobre ofício fls. 94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001873-3 - F SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ANTONIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:1)Ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:30hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 20/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 14/15 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 39 a 46 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:1)Fls. 369/370. Nada a prover, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 365/367;2)Cumpra-se o V.acórdão e dê-se ciência as partes.Itaguaí, 26/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:fls. 843. A parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de 1 (um) mandado:atos dos Oficiais de Justiça, conta: 0714-6, valor: R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ, conta: 567300124-3, valor: R$ 0,61 e FUNPERJ, conta: 600225174-9, valor: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia, conforme certidões de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.024.003145-6 - PAMELA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCELO LUIZ G. DE M. ROCHA E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias das fls. 07, 41v e 45 para expedição de 2 (duas) cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC.. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.024.000503-9 (4822/98) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X GIOVANNI ARTESANATO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:fls. 272, Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.001214-0 - VALDIR KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Decisão:1)Fls. 189/195. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça;2)Fls. 197. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença;3)Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e providos para constar na sentença de fls. 181/187: \"Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários de advogado, condenando assim, o réu, a arcar com 50 % das custas, despesas processuais e honorários de periciais, ficando a parte autora isenta de tal condenação, em função da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.\" No mais, permanece a sentença como está lançada. Itaguaí, 26/09/07. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.002221-5 - FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JOSE TAVARES), Confrontante: BENTO QUEIROZ DE FARIAS), Confrontante: ANTONIO DE MEDEIROS DE ARAUJO Decisão:1) fls. 181. item 01. Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o pólo passivo; 2) Considerando que todos os réus foram citados e as Fazendas se manifestaram, defiro a produção das provas requeridas; 3) Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 15:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 14.425/2 OF Processo: 14.425/2º Oficio.Ação de Consignação. Luiz Eugênio da Silva x Maria de Loudes Santana. Advogado:OAB/RJ 59.036 Anezio de Azevedo. Portaria 03/01: Complementem-se as custas de desarquivamento: FUNDPERJ- Conta 5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nId: 327651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.002036-8 - A.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão de fls.214/218. \r\n\r\nProc. 2006.024.002168-0 - A.L.S.M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão de fls.98/104. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001157-3 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl. 24, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia como acordado pelas partes e não como constou no item 5 de fl.24, parte final, que ora corrijo.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, - NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.024.002136-5 - D.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X E.L.F.C.M.), Assistente: A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Sentença:...Isto posto, considerando a prova constante dos autos, acolho o parecer do Ministério Público e julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/81,II \r\n\r\nProc. 2006.024.001150-9 - C.J. X D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Intime-se o adolescente encontrado no interior do estabelecimento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.004502-7 - LUZIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X Falecido: VALDIR GABRIEL DA SILVA) VALNEI FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:1 - Considerando a certidão de fl.96 decreto a revelia do 1º réu.2 - Diga a autora sobre a contestação de fls.75/77 e documentos que à instruem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000030-3 - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.P.F. Sentença:...Pelo exposto, considerando o silêncio da parte exeqüente, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001865-4 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.S. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003319-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.), J.F.S. Sentença:\"acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor João Felipe da Silva à requerente. Lavre-se o respectivo termo\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 30, decreto a revelia dos réus, a qual não produzirá seus efeitos materiais face a natureza do litígio.2- Diga o autor as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.002984-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.B.C. Despacho:1 - Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 1 do despacho de fl.09 sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000656-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. Sentença:\"Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o percentual fixado em favor da ré para a quantia equivalente a 17,5% dos ganhos brutos do autor, ressalvados os descontos obrigatórios.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50\". \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.024.000397-4 (1162500) - C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Diante da manifestação do MP, informe a requerente o nome e endereço de seus filhos para que possam ser intimados. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003126-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X C.M.A.) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 12/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Com observância do rol elencado à fl. 30 pela ré.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 327650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2007.024.001122-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCELSO RODRIGUES LOPES - RJ072388 \r\n\r\n2007.024.003483-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2005.024.003492-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n1997.024.001871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2005.024.003543-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI - RJ081923 \r\n\r\n2007.024.001506-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n2002.024.001187-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2005.024.001123-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.024.001152-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nId: 327652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.024.002263-4 (12943/00) - RIBEIRO BAZET MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para reconhecer a inexistência de responsabilidade por parte da embargante quanto ao débito constante da certidão de inscrição da dívida ativa nº. 70 6 97 043127-22 (fls. 03/09 da execução fiscal nº. 1997.024.001726-0). Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários asvocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 30 do processo principal) e as anotações necessárias na execução fiscal, retificando o pólo passivo para \"Louro de Itaguaí Móveis Ltda ME\". Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, haja vista o teor do § 2º do artigo 475 do CPC. P.R.I\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002829-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PIZZARIA E RESTAURANTE COQUEIRO BAIXO LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004002-1 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERVIÇO SOCIAL DE LUTO ITAGUAI LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.024.004646-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NIVALDO DA COSTA SEDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.005241-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.024.000170-9 (5266/93) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMETALFER COMERCIO DE FERRO E METAL LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.024.000387-5 (200/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POLO DOS REMEDIOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.024.000758-3 (1179/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO WALDEMIRO DE ANDRADE Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2189 a 2193) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000462-6 (3076/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANDIRA MARIA SABINA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2031 a 2035) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000570-9 (3105/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ HAROLDO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2326 a 2330) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000693-3 (2108/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMERICO FERREIRA DE PAIVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5462 a 5466) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000705-6 (2763/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIEDADE PEREIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5176 a 5180) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000876-0 (2460/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO ANDRADE SOARES Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2104 a 2108) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001664-1 (3200/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SATURNINO ADÃO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 263 a 267) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001876-5 (1892/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIA DE AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000579-7 (5134/97) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUÇÁ LTDA E OUTROS Executado: Padaria e Lanchonete flor de Itacuruça - Adv. JAIR TEIXEIRA GONÇALVES JÚNIOR - OAB/RJ - 126195Depacho: Portaria 01/01: Ao executado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.024.000643-1 (5039/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NINI CROTHE MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000785-0 (4979/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARCIANO PAULO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000864-6 (4650/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.000896-8 (4890/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMULO DA COSTA RICA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001031-8 (5024/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON MESSIAS GERMANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001209-1 (4676/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001548-1 (5315/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000645-7 (6588/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.000777-2 (5434/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURA MARÇAL ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001596-5 (7758/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIAL CERÂMICA CHAPE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001818-8 (7855/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO MARCIANO DE AMORIM Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva Certidão de Dívida Ativa (n.º 61152) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001872-3 (8315/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENESIS SILVA TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001950-8 (12054/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CANDIDA XAVIER COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002058-4 (11034/99) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2941 a 2945) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002060-2 (11064/99) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PERIERA CORONHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3076 a 3080) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002169-2 (8055/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FONTES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002589-2 (10619/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002923-0 (11532/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR VIEIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003154-5 (9289/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO ALVES RIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003266-5 (10571/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO E. ALVAREZ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003544-7 (11251/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JANUARIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003872-2 (11817/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS CLARO DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003979-9 (12315/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004038-8 (7563/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MESSIAS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004086-8 (9518/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CONSTANTINO DE SOUZ SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004323-7 (9401/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RIBEIRO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005335-8 (6804/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAIR DA SILVA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005747-9 (11802/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIANA NATALINA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.024.004154-0 (14146) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENERVAL CONSTANTINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001559-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO CABRAL CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002117-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002850-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002948-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DOMINGUES GURGEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003350-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICÉIA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004573-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENÇO MENDES BASTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005490-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURIVAL CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005527-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILSON DE MATTOS E ANGELI LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.000562-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.002890-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TAG IN DE ITAGUAÍ CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 42v: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.003347-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 108 para determinar a penhora de dinheiro a 2 % do faturamento mensal da executada e não 5% como constou, mantido os demais termos. Recolha-se o mandado expedido, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.024.003655-3 - Município de Itaguaí X Francisco Simoes Bittencourt - Incra Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003656-5 - Município de Itaguaí X Francisco Simoes Bittencourt -Incra Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003657-7 - Município de Itaguaí X Francisco Simoes Bittencourt -Incra Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003658-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Francisco Simoes Bittencourt -Incra Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003890-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Alayde de Souza Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004090-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jorge Abrahao Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004232-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSICA MACHADO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004957-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Eliane de Lima Couto Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005108-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel da Cruz Junior Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004456-4 - UNIÃO X ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004479-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001266-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AREAL SÃO BASILIO LTDA ME) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 327657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003799/2001 (2001.826.001952-9) - Carlinda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X José Inácio Gonzaga. Indefiro o pedido de arquivamento provisório uma vez que o mesmo não é compatível com os princípios previstos na Lei nº 9.099/95. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001780-5 - Iara Ladislau de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ana Paula Ramos de Faria. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre autor e réu, bem como condenar a parte ré a pagar à \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.000721-6 - Alessandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Indefiro o pedido de fls. 131, uma vez que, tendo a parte exeqüente, por meio de um seu mandatário, afirmado expressamente inexistir crédito remanescente (fls. 125), a sentença prolatada às fls. 127 extinguiu a execução em razão do cumprimento integral da obrigação. Preclusa, portanto, pela consumação, a possibilidade de renovação do ato já praticado. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Intime-se o 1º executado para que cumpra a obrigação de fazer a que fora condenado, comprovadamente, em 10 dias, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nReitere-se o ofício expedido à fls. 126. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004459/2001 (2001.826.000061-2) - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Hotéis Club Status. Esclareça a exeqüente o teor da petição de fls. 105, informando se pretende a expedição de Certidão da Dívida, sendo certo que caberá ao requerente a realização das devidas inscrições nos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao pedido de arquivamento provisório, indefiro, uma vez que o mesmo não é compatível com os princípios descritos na Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n006336/2002 (2002.826.001335-9) - Ivanor Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Viação Cidade do Polo LTDA. Esclareça a exeqüente o teor da petição de fls. 105, informando se pretende a expedição de Certidão da Dívida, sendo certo que caberá ao requerente a realização das devidas inscrições nos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao pedido de arquivamento provisório, indefiro, uma vez que o mesmo não é compatível com os princípios descritos na Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n007807/2003 (2003.826.001201-1) - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Office Car Multmarca de Veículo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.000359-4 - Homero Sanchez da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.000855-5 - Carlos Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reduzindo seu valor à quantia de R$ 4.298,24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ün \r\n\r\nProc. 2006.826.001902-4 - Nilson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X M. Vidal Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada por intermédio de seu patrono (fls. 57), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 64.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002078-6 - Vera Lúcia Coutinho Leckar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002738-0 - Elizabeth Souza Silva e outro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração, para declarar a senteça de fls. 48/49, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.826.003013-5 - Vanderleia de Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para proceder ao pagamento da multa por descumprimento da obrigação de fazer, indicada às fls. 86/87, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.003074-3 - Marlene de Santana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a peça constante na tela de informação do sistema DAP. Caso trate-se do comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003198-0 - Cleiton de Andrade Candido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003220-0 - Érica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000553-0 - Leila Aparecia Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X La Tom 2004-móveis ,decorações, Luminárias LTDA e outro. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.002002-6 - José Lucio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Local Cred Meval Ass. e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002127-4 - Genair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Telerj Celular S/A - Vivo. Apresente a autora, em dez dias, cópia da última declaração do imposto de renda ou do respectivo comprovante de entrega, para fins de apreciação do pedido de isenção do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.826.002750-1 - Marta da Glória do Nascimento. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requ... \r\n\r\nId: 327163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Ao requerente sobre certidão do OJA (não consta endereço da requerente). \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Venha a cópia das duas últimas declarações do imposto de renda e/ou do contra-cheque da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que deu origem aos títulos protestados descritos na inicial. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001536-8 - Inventariante: SERGIO ERNESTO WALTORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA HELVECIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:É do conhecimento deste Juízo que o inventariante do presente feito faleceu. Necessário se faz, portanto, que as herdeiras (fls.70) indiquem quem exercerá o encargo de inventariante a partir deste momento processual. Vindo aos autos tal informação, deverá ser efetivada a intimação para assinatura do termo de compromisso. Em seguida, o inventariante deverá atender à requisição do ilustre Procurador do Estado, às fls.65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROBSON IUDICE PINTO Despacho:Sobreste-se o feito, por noventa dias, conforme requerido pelo Autor, possibilitando ao mesmo diligenciar o paradeiro do Réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.010351-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTA ELIZABETH A. CERQUEIRA Despacho:Sobreste-se o feito, por noventa dias, conforme requerido às fls.54, possibilitando ao autor diligenciar na localização do paradeiro do Réu. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003062-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se, pela via editalícia, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que o autor dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.67/68, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.026.006715-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ REINALDO FERREIRA Decisão:O pedido formulado às fls.68 resta INDEFERIDO, por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, por seis meses, conforme requerido pelo Autor às fls.81, ressalvando o prazo limite assinalado no artigo 265, Inciso II, do CPC. Anote-se. Sem prejuízo da suspensão deferida, deve o Autor dar integral cumprimento ao comando contido na Decisão de fls.55, no que tange aos ítens 3 (parcialmente), 4 e 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002450-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o autor a determinação contida no despacho de fls.27, item 2, comprovando, nos autos, a mora do devedor, uma vez que a notificação extrajudicial não foi entregue ao mesmo, conforme certidão negativa de fls.21, assinalado o prazo de 30 dias para atendimento, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003375-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERCY GAMA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora (fls.17/19 e 24), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor sobre a intimação postal de fls.114/114-vº, dizendo, ainda, o que pretende para a continuidade do feito, intimando-se na pessoa do causídico substabelecido às fls.119. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006004-4 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOSÉ ALVES SEPULVEDA Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.40/41, conforme valores apontados às fls.46 e 49 (condenação e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Contudo, uma vez que o Executado é revel, sem patrono constituído nos autos, deve o Exequente promover o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do mesmo, posto que despiciente a sua intimação pela via oficial. Certifique o Cartório quanto às custas assinaladas na parte final da sentença, e, em caso positivo, intimando-se o Réu para o pagamento das mesmas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Sentença:[...]ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.005,24 (onze mil, cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizada monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam as partes intimadas da designação da perícia médica , a ser realizada no dia 04/10/2007, às 14 h, no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, situado na Rua 10 de Maio, com a médica Dra Cristiane Gomes da Silva, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.002114-6 - ROBERTO ITAGIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo período de trinta dias, a fim de que a parte autora providencie o recolhimento das despesas processuais, conforme determinado às fls.24. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002120-1 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro, por trinta dias, o sobrestamento do feito, a fim de que o Autor possa reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme os termos da decisão de fls.23. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002124-9 - ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Sobreste-se o feito, pelo prazo de 30 dias, possibilitando ao Autor reunir numerário para o custeio das despesas processuais, consoante o requerimento de fls.30 e os termos da decisão de fls.28. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002130-4 - EDER RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro, por trinta dias, o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls.25, possibilitando ao Autor reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme os termos da decisão de fls.24. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002134-1 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Sobreste-se o feito, pelo prazo de 30 dias, possibilitando ao Autor reunir numerário para o custeio das despesas processuais, consoante o requerimento de fls.27 e os termos da decisão de fls.25. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002176-6 - ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Sobreste-se o feito por trinta, possibilitando ao Autor reunir numerário para custeio das despesas processuais, consoante petição de fls.26 e decisão de fls.25. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002183-3 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002350-7 - ELY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Sobreste-se o feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor às fls.25, possibilitando ao mesmo reunir nunerário para o custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.23. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003022-6 - NAZIR CARARINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de desistência formulado às fls.29, deve a Autora ser intimada para recolher as custas devidas nestes autos, conforme certificadas às fls.28, considerando-se o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pleiteado, cientificando-a, ainda, de que a extinção do feito não a isentará do recolhimento das custas, as quais, se não adimplidas em 60 dias, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - distribuição; R$ 150, 45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - AEVC; r$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - atos dos distr.; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - 20% da lei 3217/99; R$ 463,60 - quatrocentos e sessenta e três centavos - taxa judiciária; R$ 8,91 - oito reais e noventa e um centavos - FUNPERJ; R$ 8,91 - oito reais e noventa e um centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.003200-4 - FELICIDADE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pelo autor às fls.26, possibilitando-o reunir numerário para o custeio das despesas processuais. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003761-0 - GUILHERME RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem. 3)- Intime-se, também, o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Da ação de consignação em pagamentoISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, considerando insubsistentes os depósitos realizados, por haver uma diferença de R$ 7.336,16 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) a favor da parte ré, devendo ser computado como crédito. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu/locador, das quantias depositadas.[...] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007460-4 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X LUISA LAURA MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003862-6 - GODOFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de consumo de serviço de água e esgotos \r\n\r\nProc. 2007.026.003431-1 - ERCILIA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:A manifestação autoral de fls.26/27 encontra-se apócrifa.Intime-se para regularização. Venha o comprovante de rendimentos da autora, para apreciação sobre o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação em quinze dias. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003737-3 - FRANCISCO EDSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X SEBASTIÃO PEDRO MACHADO Despacho:Esclareça a divergência entre o nomo do requerente, tendo em vista que na inicial consta Francisco Edson da Silveira e nos documentos de fls. 08/21 consta FRANCISCO EDSON DA FONSECA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.026.000429-8 (16.738/99) - LUIZ GUSTAVO FERRARI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente os embargos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006908-6 - LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1- Rcebo os autos como Juiz Tabelar, em razão do impedimento suscitado. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre ofícios de fls. 31 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.003350-1 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X EUNICE FITARONI CRISÓSTOMO Despacho:Antes de apreciar o pedido de desistência formulado às fls.41, venha aos autos as custas faltantes, conforme certificado às fls.40 (r$ 29,73 - vinte e nove reais e setenta e três centavos - cód. 0714-6; R$ 0,93 - noventa e três centavos - taxa judiciária; R$ 1,48 - um real e quarenta e oito centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 1,48 - um real e quarenta e oito centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:ISSO POSTO, acolho, em parte, a impugnação apresentada, determinando a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002700-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Despacho:Considerando-se o vislumbre de acordo noticiado pelas partes, às fls.20, suspendo o curso processual, na forma do artigo 265, Inciso II, do CPC, devendo ser observado o prazo limite assinalado no aludido dispositivo legal. Anote-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.026.001099-9 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. .R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000052-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Intimem-se os Executados, pela via oficial, para que paguem o valor indicado na parte final da Sentença de fls.114/115, conforme demonstrativo de débito às fls.123, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000165-3 (13.132) - Inventariante: SCHEILA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BENTO JOSE CYSNE MARQUES Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo ilustre Procurador do Estado às fls.288 verso. (comprovação do pagamento das últimas prestações, bem como pela juntada da guia de controle que deferiuo parcelamento do ITD) \r\n\r\nProc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Ao inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas do contador, a saber: contador - R$ 174,94; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO À inventariante sobre manifestação de fl. 130 e 132. \r\n\r\nProc. 2007.026.002956-0 - MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente do presente inventário acerca da impugnação a sua condição de inventariante formulada às fls. 13 e seguintes. Em seguida, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001580-8 - JURACY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X YOLANDA LEILA MONTEIRO SOARES DE FARIAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à citação, a saber: R$ 12,24 - OJA; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002508-5 - UNIVERSO DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X IMOPIL - IMOBILIÁRIA PIREDA LTDA Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012019-5 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de extinção do feito formulado pela autora, sendo certo que o silêncio implicará na concordância com o referido pedido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se o executado, para o pagamento da quantia indicada às fls.288, so pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838) Certifico e dou fé que, através de contato telefônico, este Serventuário foi informado pelo DGTEC de que a abertura e a impressão dos arquivos constantes no disquete de fls. 104 poderiam ser realizadas pelo técnico em informática lotado nesta Comarca, Sr. André Luiz Santos Cerqueria, o que foi realizado. Certifico, ainda, que a impressão das fotografias foi realizada através do computador, em preto e branco e colorida, que seguem às fls. 112/117. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.026.008493-5 - SUELI LAURINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000256-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON DE OLIVEIRA MOTTA GOMES Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls.27, uma vez que o cumprimento do mandado já foi tentado no endereço da inicial, sem êxito, conforme certificado às fls.25-vº, instruindo o feito com novo endereço do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002932-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IDE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002777-4 - ELIZETE DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉSAR LADISLAU DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a ressarcir a autora na quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), atualizada monetariamente a partir da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003829-8 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:[...]ISSO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c revisão de cálculos \r\n\r\nProc. 2007.026.003828-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:[...]ISSO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003784-1 - OSMAR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ANTÔNIO RAMOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes para que tomem ciência das audiências designadas na Comarca de Abre-Campo no dia 09/01/08, às 13:00 horas para inquirição da testemunha arrolada, bem como na Comarca de Muriaé no dia 29/10/07, às 15:00 horas ( audiência remarcada ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no endereço do requerente, onde se encontra instalado o padrão de energia em questionamento no dia 04/10/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 327656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "327658": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000934-1 - REGINA MARCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A matéria é unicamente de direito e não necessita de dilação probatória.Assim, indefiro a produção de prova oral requerida pela autora.As preliminares apontadas pelo Município se confundem com o mérito e no momento oportuno serão analisadas.Dou o feito por saneado.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001957-7 - LEANDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010371-9 - JORGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a enfrentar.O réu nega a ocorrência dos fatos, sendo necessária a dilação probatória.Defiro o dia 06/12/2007 às 13:15 hs para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal do representante do Município.Dou o feito por saneado.I-se. \r\n\r\nId: 327658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.004909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença parte final \"...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de (1) RIVERTON MUSSI RAMOS, (2) ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL e (3) RÔMULO ALEXANDER CAMPOS.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, dada a sua isenção legal.CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 138/139 - Indefiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público, eis que intempestivos, tendo havido tão somente a substituição do perito nomeado;Fl. 138 - item 2, letra \"i\" - Atenda-se;Fl. 138 - item 2, letra \"ii\" - Intime-se o INSS para apresentação da documentação requerida pelo M.P.;Comprove o INSS o recolhimento dos honorários periciais, eis que, inclusive, já foi realizado exame médico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006218-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO E OUTRO X WALDEMIRO JOÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Maria da Conceição Brito, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.5- À Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 57 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.028.001045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PESSANHA CORDEIRO Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.002138-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEN VAZ CABRAL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER LUCIANO Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.028.006325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DA SILVA FRAGA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO COELHO BATISTA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006339-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILSON VIANA DOS SANTOS Despacho: Traga o Autor a prova da constituição em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO Despacho: Traga o Autor a prova da constituição em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005270-7 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCINÉA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-075942) Decisão: Em cumprimento a diligência designo audiência para a tomada do depoimento pessoal do Autor e determino que o Cartório forneça data. Intimem-se, inclusive o Autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.028.005270-7 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCINÉA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-075942) foi designado pelo Cartório o dia 04/12/2007 às 14:15 horas para a oitiva de testemunha, conforme determinado pelo MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.028.005271-9 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão: Em cumprimento a diligência designo audiência para oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. Após, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005271-9 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) foi designado pelo Cartório o dia 04/12/2007 às 14:00 horas audiência para a oitiva de testemunha, conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005700-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho: Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004667-7 - EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz prolator da decisão de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2007.028.005264-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAGAZINE SOL E MAR MACAÉ LTDA Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.005268-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PIZOM EVENTOS E FESTAS LTDA ME Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006396-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AQUATICA DEJJAN LTDA Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006429-1 - JOÃO MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X ROSÂNGELA LOPES DA SILVA Despacho: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente do trabalho por doença c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2004.028.005222-1 - JOSÉ IZAUTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho: Fls. 202 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006412-6 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ITAPUA CALÇADOS Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, diante da ausência do dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o nome do Autor já se encontra negativado por outras empresas e instiuições financeiras.3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.4- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006412-6 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ITAPUA CALÇADOS foi designado o dia 04/12/2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c tutela antecipada c/c rep indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005735-1 - GSN SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CABRAL REGO (RJ-143694E), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X ALBATEL ADMINISTRAÇÃO CONDOMINAL E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes para que as mesmas se manifetsem sobre as habilitações formuladas durante o transcurso do feito;3) Informe ao Juízo de fls. 841/842 e 848 que não há valores depositados, bem como não há indicação do valor de cada um dos habilitantes;3) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.028.006416-3 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ROOSELVELT MUSSI BERSOT Decisão: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho: Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, eis que a Ré vem cumprindo com suas obrigações contratuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.020084-6 - ODEMAIR PACHECO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o Autores não cumpriram a determinação deste Juízo.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3- Cumpra o patrono dos Autores o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a Citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003767-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA X PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 1ª VC de Macaé para que promova o bloqueio de valores a favor de Tairone Vagner Nunes de Oliveira nos autos do processo nº 2006.028.000564-8, até o limite de R$ 12.824,30, colocando-o à disposiçlão deste juízo;2) Expeça-se mandado d epenhora dos bens relacionados nas fls. 170, itens 01, 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas referente a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.002564-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006408-4 - FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da grtuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho: Diga a Exeqüente sobre depósito realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Remeter cópia do documento de fls. 133 para a ilustre perita, solicitando a entrega do laudo;2) Às partes e ao MP sobre fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007243-1 - SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005392-8 - ELENIR DOS SANTOS LISBOA X JUCIRELIO MARTINS MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Despacho: Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.004963-0 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA Ao Inventariante para recolher as custas processuais para a citação dos Herdeiros (item III, letra C) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.028.015537-1 - MARIA APARECIDA HAUTEQUESTT RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Expeça-se os ofícios para o TRE. Após intime o Autor para recolher as custas para expedição do ofício para Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.028.004433-4 - PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 36/37. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.007803-5 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001665-0 - CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Cumpra-se. o V. Acórdão. (Baixem para apresentação de contra-razões pelo apelante 1) \r\n\r\nProc. 2007.028.001964-9 - MARCELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:JG - defiro.Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004381-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA foi designado o dia 04/12/2007 às 15:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005988-0 - ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, já que na própria petição inicial foi confessado o inadimplemento contratual. Desta form, como o Autor não pagou nem ao menos o que entendia devido, não há como este Juízo determinar a suspensão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003611-8 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOJAS RENNER Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização em que o Autor juntou petição de fls. 18, pugnando pela desistência. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, em virtude da desistência formulada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Ao autor sobre fls. 32/33 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006425-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCO ANTONIO ROMAO NUNES Decisão: Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão: Defiro a devolução do prazo conforme requerido pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006222-1 - JOÃO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL 1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA (fls. 12), bem como o documento de fls. 13, que demonstra a prestação defeituosa do serviço, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Homologo o laudo pericial.2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para recolher as custas processuais devidas para intimação de sua (s) testemunha(s) e ao Réu para recolher as custas processuais devidas para intimação pessoal do autor e de sua (s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Foi designado pelo Cartório o dia 04/12/2007 às 14:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento, conforme determinado pelo MM. Juiz. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001647-3 (541/89) - NEOPHILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz prolator do despacho de fls. 202. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002770-3 - DIOCELIO DE AZEVEDO VALON (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.001221-3 - NEIVALDO GOULART DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de outorga marital \r\n\r\nProc. 2007.028.006386-9 - MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão: Em vista de os bens do casal estarem sendo disputados na 1ª Vara de Família, remetam-se os autos para aquele Juízo, ante a incompetência absoluta do Juízo da 2ª Vara Cível, nos termos do art. 85, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo e inexigencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004995-2 - ANTER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judicia no valor de R$ 117,01 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:1) junte-se. 2) Designo audiência conjunta para o dia 23/10/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 327662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005893-0 - MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES, GRAZIELE VIEIRA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da existência de saldo do FGTS em favor do falecido, inclusive referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90. Em caso positivo, se tais valores podem ser liberados através da presente ação. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Junte-se.2- Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Decisão:Diga a Autora sobre ofício de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Diga o autor sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004595-8 - TCG EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão proferida na ata da audiência de fls. 45: \"Em virtude da inércia da parte, dê-se baixa e devolva-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o depósito da parcela restante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.005096-4 - NEW RICHARD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Fls. 145 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Decisão:Comprovem, os Exeqüentes, a mudança no perfil econômico do Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005701-2 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VAGNER DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.004221-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEDESUPPLY LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 121/229. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida excepcional, instituida pela doutrina e abarcada por nossa jurisprudência, que visa evitar a penhora quando o título executivo contiver nulidades de ordem pública, configurando, desta forma, falta de requisito essencial para a execução.Como sabemos, tal exceção não comporta apreciação de questionamentos sobre excesso de penhora, matéria que poderá ser objeto de embargos e insuficientes a desconstituir um título executivo.Isto posto, rejeito a exceção de pré-executiva interposta. Certificado a ausência de pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006697-7 - HECTOR AURELIO DAVILA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de resposta de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 330 do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 148,35 na conta 0715-3 e R$ 37,09 na conta 6128-073431. \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Fls. 51 - regularize, o Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, sob pena de desentranhamento da peça e nulidade dos atos praticados posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045)) X MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Traga, a Impugnada, sua declaração de rendas. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Fls. 254 - recebo o agravo retido para eventual apreciação.Aos Agravados.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Aguarde-se comprovação do depósito certificado a fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000013-9 - DINEA DA SILVA ALMEIDA X ROSENOR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Oficiem-se ao DETRAN, JUCERJA e TELEMAR solicitando informações sobre o cumprimento dos ofícios de fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2006.028.000231-3 - ASTRÉA GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO Decisão:Fls. 127 - defiro. Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide posto que o caso não se amolda a nenhum dos incisos do art. 70 do CPC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Despacho:Fls. 186/189 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001281-8 - GENALDO MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido pelo Réu. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se decurso do prazo, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE (RJ-091584) Decisão:Fls. 325 - atenda-se.Haja vista a Procuradoria Municipal ser a única credora habilitada nos autos, oficie-se solicitando indicação de procurador para atuar como administrador judicial na presente falência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 327666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.007277-7 - J.L.R. E OUTRO, D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P.), I.M.S.P. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.003489-4 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005755-3 - J.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000697-3 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008) As partes sobre a certidão (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.002936-9 - E.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANGÉLICA ALBUQUERQUE TOLEDO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002417-3 - T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.001426-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X P.S.S.F.), G.D.F. Despacho:Tendo em vista o teor negativo da certidão de fl. 32, esclareça o autor o endereço declinado na petição de fl. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000584-5 - (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.L.C.), H.F.L.C.) E.C.S.C. Ao autor sobre certidão de fl.17 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.000605-7 - L.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), R.D.G.), R.D.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor do documento de fl. 84, bem como o parecer ministerial de fl. 90, decreto a extinção do feito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000043-4 - J.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)), A.C.G., Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Tendo em vista litispendência devidamente configurada e demonstrada nos autos, acolho o parecer ministerial de fl. 53, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelo requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.003324-5 - I.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) \"Recolham-se as custas\" (Conforme Portaria nº 01/07) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004171-0 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.006209-9 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R.C.R.B.) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 327671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004498-1 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Leane Rodrigues. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004056-4 - Antonio Carlos Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Lomabra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033, Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003277-6 - Gezonita Vieira da Silva. X Sandra Marins. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 272,49 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do respectivo vencimento do débito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002158-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Queila Viana Willemen. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002158-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Queila Viana Willemen. Feito sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas a que foi condenada a reclamante, intimande-se a mesma para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.841.003393-0 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Adriano Lopes Prata. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.002390-0 - Cecilia Fernandez Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.001682-7 - Rogério Cabral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Almir Alves dos Santos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, pelo executado, do título acostado à fl. 07.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001751-0 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé-sindiservi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e fixar seu valor em R$ 9.479,80 (nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003400-3 - Sabrina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Walter Pinto da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007614/2002 (2002.841.001334-7) - Flávio Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 292, em favor do exequente. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001862-7 - Adriano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Losango (empresa do Grupo Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 80, conforme requerido à fl. 83. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002706-9 - Marcio Sathler dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 72 e 76, conforme requerido à fl. 78. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004309-9 - Regina Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Globex Utilidades S/A Lj008-macaé \"ponto Frio \" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, a recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.841.004488-2 - Castegiane Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.004812-7 - Tony Damito da Silva Oliveira. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000447-3 - Roberto da Conceição Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Manuela Sena de Abreu. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 27, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 28.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001139-8 - Deilson Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Isto posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros a contar da data da citação e correção monetária a contar da data do efetivo desembolso; \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 962,30 (novecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001283-4 - Melissa Martins Barbosa. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001998-1 - Adriano da Silva. X Cetelem Brasil Sa, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 74/76. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença... \r\n\r\nProc. 2007.841.002546-4 - Claudio Márcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Lagoscar Ribeiro e Paes Com. de Veículos Ltda.. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002550-6 - Marcos Antônio Marques de Abreu. X Evadim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002590-7 - Gessy Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Rosa Ferreira de Macaé Com de Serviços de Telefonia LTDA e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 16, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003972-4 - Claudia Marcia Gama Borges Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Guimarães Vieira Cardoso - OAB RJ139198). X Agência All Car Veículos Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000656-8 - Sonia Maria Rangel Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002160-0 - Tatiana Bastos Campos. X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000352-1 - Jorge de Araújo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000702-2 - Celma M. Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Sá Guedes - OAB MG099349, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Pvc Brasil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325, Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 144, conforme requerido à fl. 147. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 140. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002151-1 - Gabriela Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título judicial movida por Gabriela Pereira Rangel em face de Três Comércio de Publicações Ltda. É fato notório que a ré se encontra em recuperação judicial. Dessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado Pelo exposto, julgo extinta execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002925-0 - Paulo Carlos Werlang. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003329-0 - Angela Maria da Silva Bento. X Millenium e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 39 em relação ao 1º e 2º réus, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, em relação aos mesmos. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003697-6 - Cláudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004620-9 - Francisco de Assis Medeiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Luiz Cleber Pascoal Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 28, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004620-9 - Francisco de Assis Medeiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Luiz Cleber Pascoal Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000812-0 - Mara Cipriano Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 55 e 64, em nome da reclamante, eis que sua patrona não possui poderes para receber. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000870-3 - Laudiceia de Souza Silva. X Lg-eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 36, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002040-5 - Pedro Paulo Leite Alvarez. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002332-7 - Waleska de Paula Carvalho. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002442-3 - Gelson Shueler da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002464-2 - José Carlos dos Santos Neves. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002493-9 - Carlos Samuel Nakamura. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002577-4 - Adilson Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002684-5 - Denise Duarte Rocha. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002783-7 - Zenaide Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Severino Ferreira - OAB RJ144788). X Afonso Elias e outro. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, II c/c 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004007-6 - Marcelino Basilio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil S. A.. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004013-1 - Laert de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Banco Cacique. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 327195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.841.000699-8 Vítima(s): Luiz Augusto Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Adriana Encarnação Francisco. Esclareça a vítima em que consistiram as ameaças. \r\n\r\nId: 327230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001510-7 - TERESINHA ENES NOGUEIRA DA SILVA, Falecido: SEBASTIAO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"A Patrona da autora para fornecer o endereço da Casa Civil - Imprensa Nacional no RJ, para expedição do alvará requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.029.003742-9 - ROSANGELA ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)), Falecido: SIMONIDES ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. 3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Autentique-se o documento à fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.001992-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANI ALVES PEREIRA Decisão:Converto a presente ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar do presente o disposto no art. 285 e 319 do CPC, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do disposto no § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.001788-2 (19.498) - EDEN TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Tendo em vista que o réu devidamente intimado conforme fl. 117, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 3.115,14 (três mil cento e quinze reais e quatorze centavos) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial a fim de possibilitar a transferência dos valores à disposição deste Juízo. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.029.001245-8 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003866-5 - EURICO DE ALCANTARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributável C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.003864-1 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Apos, ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.003911-6 - ELIZABETH NOGUEIRA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JANETE SOLANGE DA SILVA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se, devendo constar no mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003953-0 - ASSOCIAÇÃO GONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANE MOREIRA LINHAUS SOARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002972-0 - VANTUIL NALIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.002844-6 - RONALD AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592)), Litisconsorte: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003776-0 - BRUNA NEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X AMPLA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinão do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.003243-7 - VALQUIRIA MARQUES SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o determinado na sentença ás fls. 91/92. Imponho multa de R$ 100,00 (cem reais) diária e pessoal da autoridade Municipal. Intime-se. (despacho proferido pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, às fls. 162) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004010-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:....ISTO POSTO Defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada reintegre a autora no cargo de professora II, no prazo de 24 horas, sob pena d emulta diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002835-7 - LENIRA JUSSARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 930,00(novecentos e trinta Reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé , devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 5. dias. A presente Decisão servirá de mandado. 3- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003616-4 - LUCIANA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a competente guia de depósito judicial, a fim de possibilitar a transferencia dos valores, colocando-os à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, Ciente a autora que deverá prestar contas do custeio da cirurgia no prazo de 30(trinta) dias, servindo a presente como mandado. Ciência ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003951-7 - MAURINO DA SILVA EUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003952-9 - MAURINO DA SILVA EUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001987-7 - KELLY CRISTINA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X DETRAN - RJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.004343-9 - SILVIA MARIA PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e Intime-se para a AC prevista no art. 277 do CPC, com as observações legais a ser realizada no dia 30/10/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.522.000207-1 (15717) - JOVENTINO FABIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PECANHA FEDERICI E S/M.) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nId: 327659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.029.000732-2 - JP X LEANDRO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) \" FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:30 HORAS.\" \r\n\r\nId: 327660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002519-3 - ANA DALZIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre a contestação de fls. 88/99.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002967-4 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Ao autor sobre fl. 222. \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Ao autor sobre as contestações.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.075.001543-0 - GRACE VANIA DE ALCANTARA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X GISEUDA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela 2º RÉU (FERNANDO HERCULANO DA SILVA) seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos (UMA VEZ QUE A PRIMEIRA RÉ É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA):Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 30/31, 103, 154/161 e 168) - 0714-6 - R$ 159,12Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 52,44Distribuição - 0723-7 - R$ 24,43APCJ (fls. 104, 215 e eventual intimação de custas)- 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 342,85SUBTOTAL - R$ 589,31CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 58,93Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 52,35Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 69,80Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 24,43Taxa Judiciária (2% de 14400,00) - 0101-6 - R$ 288,00FUNPERJ - 600225174-9 - 35,57FUNDPERJ - 567300124-3 - 35,57Total - R$ 1.153,96 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.001766-9 - THEREZINHA MENEZES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CARLOS MORGADO Cumpra-se, integralmente, fls. 64. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré para intimação da parte autora seguem abaixo discriminadas:Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 19,24SUBTOTAL - R$ 31,47CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,14Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,44FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,44Total - R$ 60,43 \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002565-0 - ROSANA LOURENCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003180-4 - BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL JERONIMO (RJ-031879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002889-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO LEAL PIERROUT Desentranhe-se e cumpra-se fls. 27. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre as informações do Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nId: 327734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.000271-5 - JUSTICA PUBLICA X LUCIO FLAVIO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.075.000798-1 - JUSTICA PUBLICA X VAGNER CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:1 - Em que pese o processo encontrar-se concluso para proferir sentença, percebe-se que o acusado Wagner Cabral Moreira disse ser dependente químico, tendo sua mãe juntado documentação neste sentido. 2 - Dessa forma, havendo dúvidas a respeito da dependência toxicológica do réu, suspendo o feito e determino a instauração de incidente de dependência toxicológica do acusado, com objetivo de ser realizado o devido exame. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000674-5 - JUSTICA PUBLICA X WANDERSON GONCALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Intimem-se os patronos para apresentarem alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 327741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.007045-1 - Ernesto Antonio Claure Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Maria Inez Ayres Correa. Considerando a justificativa apresentada redesigno audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000422-8 - Lisete Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Alfamed. Ao autor sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2004.828.004859-1 - Severino Izidro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005369-0 - Antônio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005832-8 - Nilo Heleotério Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Projeto Gás-projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003413-2 - Doralice Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005190-7 - Antenor Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Hsbc Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Cumpra-se fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.828.005723-5 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 77/79 \r\n\r\nProc. 2006.828.001137-7 - Denair Manoel da Silva. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 747,49, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.007031-0 - Benedita de Oliveira do Espirito Santo. X Unicard Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449, Marli Ferreira Clemente - OAB SP102396). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009347-3 - Maria Belarmina de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000715-7 - Claudia Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 68: Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto pela parte autora (fls. 47/49) no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002540-8 - Ana Cristina Moreira Saikusa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de março a julho de 2007, cada uma para o valor equivalente ao consumo de 200 KWh. Essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. \r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002794-6 - Ferdinando Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Itaú S/a. - Itaucard Financeira S/a. Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002872-0 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003091-0 - Denise de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001837-9 - Angêla Maria Fonseca Marota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA, Banco Wolkswagen Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor da exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.002260-7 - Ana Lúcia Moura de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X José Luiz Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 275 \r\n\r\nProc. 2004.828.002689-3 - Celia Regina Melo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Plano de Saúde Afamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . \r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito. \r\n\r\nO \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" das contas dos sócios do executado informa a inexistência de saldo positivo e o exeqüente intimado para indicar bens passíveis de penhora manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.004949-2 - Everaldo da Silva Informática-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Arquivo Digital Fix Limitada Rpp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 179. \r\n\r\nProc. 2004.828.006300-2 - Sônia Aparecida Soares da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Declaro extinta a execução do valor principal (R$ 3.608,88, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (Sônia Aparecida Soares da Silva, no valor de R$ 608,88, pois se trata de valor incontroverso (fls. 83). Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.000308-1 - Janet Bittencourt dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000804-2 - Joana D'Arc Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Sansung - Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.828.000804-2 , Execução requerida por Joana D'Arc Medeiros Lopes contra Sansung - Eletrônica da Amazônia LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/02/2008 13:30 , no(a) Av. Santos Dumont s/n. Parque Santana - Piabetá.- Magé. , para realização, pelo Leiloeiro OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 74 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. UM NOTE BOOK ITAU TEC. MOD. 882 M. 3 VSO USADO FUNCIONANDO. VALOR ESTIMADO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (26.09.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.828.002920-3 - Sidnei Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 3.366,84 (fls. 76) e outro em favor da parte ré no valor da diferença depositada (R$ 300,65). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.003177-5 - Cesar dos Santos Bazar e Materias de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Comercial Satópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608, Cristian Ricardo Siveira - OAB SP173854). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.003765-0 - Alexandre Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004603-1 - Alessandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação (inspenção na linha telefônica da autora) no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.828.005862-8 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 155/156: Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que este juizado especial é incopetente para execução de titulo executivo judicial oriundo de processo em tramite perante outro juizo (item 4 da manifestação de fls. 55) consoante o disposto no art. 575, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.828.005888-4 - Cássia Maria de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003757-3 - Marcos Vinicius da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Crt-concessionária Rio Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003778-0 - Elizabete Martins dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - Italo Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 380,55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.004787-6 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004986-1 - Rosiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Reconsidero o despacho de fls. 70. Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005547-2 - Eliane Viana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 63/64 \r\n\r\nProc. 2006.828.005674-9 - Izaias de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000178-7 - Fabio Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001313-3 - Valeria do Nascimento de Araujo Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.828.002332-1 - Maria da Cruz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.828.002497-0 - Jose Carlos Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Paulo Serqueira Santana. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002500-7 - Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 81. \r\n\r\nProc. 2007.828.002518-4 - Gumercindo Rodrigues Gomes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002760-0 - Claudio Roberto Schaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002812-4 - Elizabeth Pires Vieira Sirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias ; 2- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002965-7 - Gilda Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para o deferimento da gratuidade, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006942-4 - J S. Falcão Noivas Ltda- M. E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Alessandra Munhoes Rangel. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007066-9 - Gloria Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Platurno Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007083-9 - Renato Lima Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X Banco Itaú Cartões S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007217-4 - Nilda Augusta Diniz Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Auto / R. E. Companhia de Seguros S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007299-0 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000944-5 - Claudio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002304-1 - Jorge Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002904-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 327173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006763-5 - SILVANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004815-4 - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004669-6 - JULIO VICENTE RIBEIRO FILHO E OUTROS X JULIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:Ao inventariante para cumprir integralmente a decisão de fls.56, §2º. Fls.59/60 Ao inventariante acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Decisão:Em se tratando de único herdeiro o pedido é de adjudicação. Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Dívida Ativa Estadual; 3 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007153-0 - BANCO J SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Fls.30/52. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.031.008383-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARTUR ORLANDO C DE OLIVEIRA Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls.11/16 e, ainda, comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.008386-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMPREITEIRA MARINE'S LTDA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls.13/23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002494-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA), MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.001046-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINEY RODRIGUES Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 37, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007990-4 - VANI DE MEDEIROS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURAÇÕES LTDA PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO E DO IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000248-4 (1421) - MARIA MAGDALENA ALVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X AILTON DANIEL DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2005.031.012008-0 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ACVC E OUTRO PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 01 (UMA) CÓPIA DA INCIAL E 02(DUAS) DA EMENDA, PARA INSTRUIR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.008834-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls.07/09 \r\n\r\nProc. 2007.031.008835-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X DANIELA JULIAR DA SILVA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.031.008837-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADEVALDO DUARTE DA SILVA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008836-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MARCIO ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000883-1 - IRENE DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1 - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO P. 5° DO ART. 277 DO CPC, , CONVOLO O RITO DA PRESENTE AÇÃO PARA O ORDINÁRIO, 2 - ANOTE-SE. REGULARIZE-SE DE ACORDO COM O ART. 193 DO CPC.3 - DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES Sentença:Primeiramente, defiro a emenda à inicial para inclusão de Angela Maria Soares no pólo passivo. Anote-se no DRA.Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, proposta por Lourenço Cavalcante Mourão em face de G.A Martins Colchões e Angela Maria Soares.Às fls. 41, manifestação do Autor, comunicando que os Réus procederam a entrega das chaves do imóvel e ainda que efetuaram a quitação do débito locatício.Diante do pagamento do débito locatício e a entrega das chaves do imóvel, patente a perda de objeto da presente.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002265-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FÁTIMA TERESA JORGE FADEL \" AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS DE FLS 59, 116 E DA GRERJ COM RECOLHIMENTO SUPRA\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021240-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, XI do CPC.Custasex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009206-4 - LEVY VIEGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Emende a autora a inicial esclarecendo seus pedidos.Sem prejuízo, traga o requerente o comprovante da última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.003921-9 - MARIA REGINA DUARTE MAPURUNGA X JOSE PLINIO MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Venha pela inventariante os originais dos alvarás de fls.196/197 para apreciação do pedido de fls.218. Concedo o prazo de 90 dias para a inventariante providenciar o determinado às fls.186 e reiterado às fls. 189vº, 194 e, ainda juntar aos autos os originais dos documentos de fls.203/212, visto que trata-se de procedimento de inventário iniciado em 2002 em que ainda não houve o cumprimento de despacho de março de 2006. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.031.007307-0 - MARIA SINHA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X WASHINGTON LUIZ BRAGA BEZERRA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 64, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.001127-3 - PAULO CEZAR DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X MERCEDES MARIA DE ANDRADE Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 67, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008113-5 - LYDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS BARTHOLOMEU DE LEMOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 75, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000657-9 - ANGELINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LIMA DE MESQUITA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 53, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006652-7 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 33 rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000624-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUÁTICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)), 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA CIDADE DE MARICÁ, Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão:1 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 102.2 - DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.031.002784-4 - ESPOLIO DE GUILHERME CARDOSO DA SILVA, Inventariante: RODRIGO SCALERCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CARMEM MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.Não obstante a certidão negativa de fls. 34 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 24,48 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,22 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.031.008382-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VIEIRA SOBRINHO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008794-9 - DAVID DE AQUINO FILHO, VERA LUCIA GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JANETE SILVA COIMBRA PORTARIA 02/05: AOS AUTORES A FIM DE COMPLEMENTAREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.031.008838-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THEREZA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000711-5 - ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PRAIACAR ITAIPU VEÍCULOS LTDA. Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001064-3 - GERALDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.021676-0 - MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO UNIBANCO -UN FINANCEIRA) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 327724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.820.000247-0 - Zelia Maria da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Intime-se o Reclamante para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000377-4 - Maria Eliza de Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Bradesco Cartões - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 67 verso, 75/87. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - Suely Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - Cristina Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A subscritora de fls. 86/87, não demonstrou que sua patrocinada possui os privilegios legais que autorizariam o adiantamento de sua audiência em detrimento ao demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.003436-9 - Car Sound Maricá LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.003241-5 - Aida Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Barracudas Bar e Restaurante Ltda. Me e outro. Audiência de Conciliação para o dia 19/11/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.001018-8 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Venha planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.820.003502-1 - Wagner da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO BRADESCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, mantendo a constrição sobre o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, a quem determino seja expedido ofício determinando a transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para desconstituir a penhora efetuada (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - Tamara Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada a manifestar-se em 05 dias sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - Adriana Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). Manifeste-se o Reclamado, em 48 horas, para onde foi dirigido o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.820.000249-6 - Maria da Gloria Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar -norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000816-4 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.001156-4 - Luciano Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X P. A. E. Programa de Apoio Ao Estudante. ...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR O RECLAMADO .....SEM CSUTAS NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9099/05. \r\n\r\nProc. 2007.820.001683-5 - Marilene Kestemberg dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Casa & Video- Mobilitá Com. Industria e Representações LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PRA DESCONSTITUIR A PENHORA EFETUADA ( FLS.48 ).SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003186-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Brasil Telecom. Designe-se AC e cite-se por OJA. (Audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003257-9 - Leila Maria Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mendonça Comércio de Jardinagem Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 19/11/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003281-6 - Sebastiana Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar - Telecomunicações S/A. Audiência de conciliação para o dia 19/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003283-0 - Maria Gabriela Barbosa Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho. Audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003932-0 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ademar Antonio Rodrigues Nunes. Designe-se AC e cite-se. (Audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 14:45 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.820.003934-3 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Andrea Cristina do Nascimento Souza. Designe-se AC e cite-se.(Audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 15:15 horas). \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aristides Angelo Barcelos Neto. Audiência de conciliação para o dia 20/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001880/2002 (2002.820.001906-0) - Carlos Roberto Xavieir. X Graffite 2002 Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 176/178. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004861-5 - Sebastião Rodrigues Loureiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005050-6 - Antonio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25/26. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005052-0 - Rodrigo Mendes Marciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25/26. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000595-3 - Bernardo Vieira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 109. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000605-2 - Marlene Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 62. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - Elias Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Londrecar Serviços Automotivos Ltda.. Fls. 26/27. Manifeste-se parte ré, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nId: 327147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000244-3 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Brasil Telecom. Audiência de conciliação redesignada para o dia 29/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000195-5 - Armando Bersácula de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Rafaela Martins Guimarães - OAB RJ118929). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nId: 327190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003009-0 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: 1- Junte-se petições informadas pelo sistema. 2- Considerando que houve publicação regular da decisão de fls. 271, certo que a presente serventia não aderiu em completo ao movimento grevista e ainda que a decisão proferida é de interesse comum às partes, defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de 48 horas. 3- Diligencie a serventia a fim de que os autos sejam devolvidos no prazo supra estipulado, em razão de já existir audiência designada. \r\n\r\nId: 327672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.036.000137-6 (11533) - BRUNO MENDES DA ROCHA MACHADO E OUTRO X GILVAN DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Ao réu sobre fls. 82 V, sob pena de os autos serem devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.006223-5 - K.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.C. Ao autor para dar andamento ao feito em 48h na forma do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.001863-7 - ADRIELE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ANDRE PEREIRA BATISTA Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.036.002593-9 - P.E.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X J.E.S.C. Despacho:Esclareça a representante legal do menor, no prazo de até 05 dias, qual o atual endereço do réu. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.036.004064-3 - KAYKY FELIPPE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCELO FELIPPE DOS SANTOS SALES E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação das partes, com a expressa concordãncia da parte ré, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fls.29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.004713-3 - VERONICA FRANQUINI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X JORGE DE JESUS BRAGA Ao autor para juntar declaração de testemunha comprovando lapso temporal de separação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.018976-5 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X A.P.S. à parte autora para se manifestar s/ a certidão de fls. 76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007109-0 - T.R.M.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), Falecido: N.M.S.D., Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.001102-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X M.B.S. Ao autor para dar andamento ao feito em 48h, na forma do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.002851-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X P.N.M. à parte autora para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 23 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7A - F.P.S.C. E OUTRO, Assistente: M.F.P.S. X P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Certifico que as custas foram recolhidas a menor, devendo o autor recolher mais R$ 12,24 no campo 37 e a diferença de R$ 4,09 nos campos 47 e 48 respectivamente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.001135-7B - F.P.S.C. E OUTRO, Assistente: M.F.P.S. X P.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Ao impugnado para que recolha as custas da impugnação nos termos de fls. 13 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.000335-0 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X Falecido: D.R. Ao autor para esclarecer qual destinação dada ao imóvel de fls. 24 v e 25 v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005392-3 - RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VANESSA SAMPAIO LIMA DE OLIVEIRA) Ao autor sobre cota do MP de fls. 13. \r\n\r\nId: 327673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inciso II E Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2000.036.002613-8 (8208) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:Tendo em vista que foi cumprida a pena restritiva de direitos/multa, conforme comprovante nos autos, DECLARO EXTINTA A PENA DE MARCELO MIRANDA DE FIGUEIREDO. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.004851-4 - THIAGO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Defiro a JG. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005675-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 11/10/2007, às 15:00 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 327681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001757-0 Vítima(s): Marcos Paulo Pinto Freire. X Victor Luciano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). 1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. custas ex lege. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 327090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000615-2 - GISÉLIA MARIA BRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X Falecido: NELLY BRAVO GOMES Por ordem do Juízo, intimo a parte requerente para ciência do ofício de fls.32 \r\n\r\nProc. 2007.037.005132-7 - LUCILENE DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA MACEDO) X JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL Sentença:...defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição do mesmo, autorizando o... \r\n\r\nProc. 2007.037.007159-4 - MARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA E OUTROS, Assistente: VERA LUCIA SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas iniciais, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 17,49; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002070-8 -, Inventariante: ESMERALDINO JESUS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ANTONIA KER Sentença:...ADJUDICO o bem descrito a fl. 04 à... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2001.037.003077-3 (9397) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANA ALICE BRAGA PINHEIRO As partes e um terceiro convencionaram nova forma de satistação do crédito as fls. 272/274. Entretanto, a extinção do processo de execução somente pode ocorrer nas hipóteses do art. 794 e 267, II e III, do CPC. Não há como se alicar o disposto no art. 269, III, do CPC, pois este trata do processo de conhecimento. Assim sendo, determino a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, provisoriamente. Com o pagamento da última prestação, a execução poderá ser extinta, na forma do art. 794, I, do CPC, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2001.037.005737-7 (9858) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GELSON LOUBACK Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte re para recolher :custas referente ao FUNPERJ valor R$ 1,57 ; FUNDPERJ valor R$ 1,74. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, artigo 4º, inciso IV, letra U, intimo a autora para recolher o valor das custas necessárias para a efetivação da intimação do réu: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CLUBE \r\n\r\nProc. 2004.037.014689-7 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) O PROCESSO ENTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré MARILUCIA DE SOUZA, na forma do art. 267, VI, do CPC; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno os réus EMÍLIO RODRIGUES GOMES e ÂNGELA MARIA DE CASTRO GOMES ao pagamento das \"taxas de manutenção\", vencidas e não pagas a partir de dezembro de 2000, incluídas as que se venceram até a presente data. O débito deve ser acrescido de juros legais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada cota, bem como de multa, na proporção de 10% até a entrada em vigor do NCC e de 2% a partir de então; 3) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS, formulados pela ré MARILUCIA DE SOUZA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 10,47) CAARJ 9R$ 1,04) FUNPERJ (R$ 0,52) e FUNDPERJ (R$ 0,52). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002239-8 - JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SILVANA GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo credor,.. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.005499-8 - RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO os presentes embargos, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, na forma do acordado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003151-7 (7457-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOTEC- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Reitere-se ofício de fl. 192.(Intimo o autor para recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001528-0 - ELAINE BERBET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO Desp. de fl. 36: Diga a autora se concorda com o pedido de fl. 32, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.037.006983-6 - TECONGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLA DIAS TEIXEIRA Despacho:1. Cite-se a executada, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC; 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002149-0 - JOELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários, na forma do acordo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016735-4 (8231) - Inventariante: RIZE EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HUMBERTO EL-JAICK Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre a Informação do Sr. Contador, fls. 165. \r\n\r\nProc. 2001.037.002103-6 (9219) - Inventariante: GRACIELA DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) MARIA DEL CARMEM DOMINGUEZ E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO CIRNE LIMA (RS-028696)) X ISAURO DOMINGUEZ FERNANDEZ Por ordem do Juízo (fls. 113), intimo a Inventariante para aditar ou retificar as primeiras declarações, na forma requerida pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 26/09/2007, esclarecendo a parte autora quanto ao acordo firmado, tendo em vista que MADALENA SILIBRI BOY não consta do pólo passivo do presente feito.. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005359-0 - PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) Distribuidor (R$ 1,75 AEVC (R$ 75,23) CAARJ (R$ 8,04) Registro/Baixa (R$ 8,72) 20% FETJ (R$ 1,75) Taxa Judiciária (R$ 21,29) FUNPERJ (R$ 4,45) e FUNDPERJ (R$ 4,45). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005382-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUI BARBOSA, Síndico: LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007175-2 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X LENICE DE ANDRADE SILVA Por ordem do Juízo, intimo os Autores a complementar as custas iniciais, a saber: AEVC - 0702-1 - RS 230,88; CAARJ - 0201-4 - R$ 23,08; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,54; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 11,54. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo os Autores para manifestarem-se sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.528.000842-0A - NEY FABIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, intimo o Dr. Fernando da Silva para recolher as custas referentes a esta Restauração, a saber: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,42; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimos de 20% - 6002.25174-9 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,58; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004387-3 - ESPOLIO DE AURINDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WALTER ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 79 verso. \r\n\r\nId: 327684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.004796-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre a proposta de honorários de fls. 211. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.005772-4 (3482) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS BENJAMIN MORAES PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.008931-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO OMAR GARCIA FALCÃO oficio ao Detran pronto, autorizada a protocolização (aguardando o advogado para retirar o oficio). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.015854-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X RENATA GERHARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013072-9 - CLAUDIANE HECKERT BOM MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X REDECAR (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.010609-7 - RIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CRDEITO Intimar Drª Etéria Paz Henriques OAB-RJ 83.077, para devolver os autos de nº 2004.037.010609-7. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.001186-0 - CARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se o réu sobre a certidão \"supra\".Após, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003467-0 - MARIA DE LOURDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Folha 222: À autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.014183-1 - IRACEMA VASSALO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DAY HOSPITAL - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO LTDA. Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Anote-se onde couber.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017891-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) PARA PUBLICAR AO AUTOR ( CREDOR) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001906-7 - MARIA CATARINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003159-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS D'AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007418-0 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO Ao requerente, para recolher a importância de R$ 224,28, conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004044-5 - HILDA SCHULER (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão de folha 22. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004047-0 - IRACEMA MARIA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão de folha 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.003140-5 - REI DOS PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X OLIVEIRA & BREDER LTDA. Ao credor (fls. 58 item 10) \r\n\r\nProc. 2007.037.001135-4 - MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WINSTON SILVA (RJ-135932)) X NOVACÓR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, \"ex vi legis\", o título executivo judicial.Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005164-3 - ANA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno do autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.037.006011-3 - EPAMINONDAS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CIRLENE SCHOTT (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002697-5 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A) À autora. \r\n\r\nId: 327683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.008296-6 - SYLVIA BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)), Falecido: LAURA AUGUSTA MENDES DE CASTRO REBELLO Ordinatório: À Requerente para comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível para assinar o Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003265-3 - ANNA MARIA SILVA BARBOZA, JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X Falecido: JULIANA SIVA BARBOZA Sentença:Defiro o pedido inicial. Após o trânsito em julgado, ex-se o competente alvará e, a seguir, arquive-se. PRI \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003878-0 - MARY LUCIA PEREIRA VELOSO FOLLY (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X ESPÓLIO DE ENEZIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:À autora sobre a certidão de fls.313. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006984-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ISMAEL CARDOTE Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.005542-2 - Inventariante: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ Despacho:Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003737-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:Oficie-se ao Detran. Após, Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001997-0 - Inventariante: JULIANA CLEMENTS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) ANNA CLEMENTS MANNARINO), LUISA CLEMENTS MANNARINO Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofíciode fls.23, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens,. \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 -, Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Despacho:Tendo em vista fls.83, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.037.004761-9 - JELSON DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)), GILBERTO ESPINDOLA CUNHA Despacho:Fls.41: Oficie-se conforme requarido. Fls.42: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007910-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA CARMEM MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo. JULGO EXTINTO o processo. Custas pela autora, honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2003.037.010632-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DIVAMAR GALVAO FREITAS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.003814-0 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X JORGE VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2006.037.008061-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Orsinatório: Fl. 170, Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003271-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X AGNALDO LEMOS LOPES), MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Decisão:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de ser aplicada multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.004653-6 - CONDOMINIO CANADA, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X TANIA RAQUEL CORREA DE FARIA), RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.001930-0 - FABIO MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 232/236. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIASTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOSA MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004426-8 - PATRICIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.006750-0 - CRISTIANI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Tendo em vista a desistência do recurso, fls. 162, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004590-4 - ALBERTO JULIANO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO), BEATRIZ CARDOSO POLITICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), ARLINDO DE AMORIM), SEBASTIANA DE FATIMA AMORIM, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Recebo o reurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Mantenho fls. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003014-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005283-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS SÍTIO DA LAGE, Síndico: ANTONIO JOSÉ CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOÃO MARCOS FONSECA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exeqüente devidamente intimado do despacho de fls. 53, conforme certidão de fls. 53, quedou-se, até a presente data, inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários de advogado pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005647-5 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X COMERCIO DE CASAS PARANÁ LTDA Decisão:De acordo com o disposto no art.52 da Lei 9099/95 , a execução das sentenças proferidas no Juizado Especial ali serão executadas, sendo irrelevante no caso em pauta, que haja menor interessado no espólio-exeqüente. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Feito em ordem, com as partes devidamente representadas. Defiro a denunciação. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Aguade-se a data designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005525-7 - Inventariante: ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X KURT RODOLPHO DEIERL Ordinatório: A Inventariante para comparecer ao Cartório da 3ª V. Cível para assinar o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002944-7 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X JADER BITTENCOURT Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.004550-7 - Inventariante: KARLA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JACY DE ABREU CUNHA Despacho:1. Fls. 24 e 25: Venha no original.2. Cumpra-se os itens 02 e 03 de fls. 20v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.003045-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA X Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010579-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003947-3 - VINÍCOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SILVIO HENRIQUE BIANQUINI VOGA), MARIA SUELI BIANQUINI VOGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003536-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JONAS GUILAND Despacho:Anote-se onde couber. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003412-1 - JÚLIA SILVA FISCHER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007924-9 - ILCEMAR MARQUI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Ao Eg. TJ para o setor de Conferência de Cálculos da Acessoria de Precatórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.009729-1 - MANUEL ALVAREZ TURNES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X SILVANA APARECIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Considerando o conteúdo da informação de fls.131, determino a baixa e arquivamento do processo. Antes, ao contador para o cálculo das custas do processo (fls.97). Após, i-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004350-6 - WILSON COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ PEREIRA (RJ-146024E) Despacho:Fls.144: Defiro por trinta dias. ET: A fim de acelerar o andamento do processo, i-se a ré, também, por edital, para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.003231-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 327685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destiruição de poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.003280-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.F. E OUTRO), S.R.F. 1) À Requerente. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002824-6 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.S.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 140 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.002339-3 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X N.R.M. Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Sensibilizado pelos argumentos da parte ré e considerando a manifestação favorável do MP, reduzo os alimentos provisórios para 20% do salário-mínimo, mantidos os demais termos da decisão de fls. 15.3) Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se.Oficie-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000971-2 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Despacho:1) Ao Requerente. 2) Após, ao Comissariado de Justiça da Infância e da Juventude. 3) Por fim, ao M.P. 4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.006820-0 -, V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Traga o requerente comprovação da exigência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006666-5 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)), Intimado: D.S.O. Designo o dia 16/10/07 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.009926-7 - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X V.M.D. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Certifico que a audiência designada para o dia de hoje, será realizada no dia 25/10/07, às 14:30 horas, tendo em vista a acumulação do M. Juiz de Direiro em exercício na 2ª Vara de de Família, Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, com esta vara, e considerando o número de audiências a serem realizadas naquela serventia. Intimados os presentes. Em 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.037.014773-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.A.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.014671-0 - G.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), L.G.R.), L.G.R.), L.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Apelado. 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda, E EXPEDIÇÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004877-8 - CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Como bem observado pelo MP, as alegações do autor ainda carecem de comprovação, o que impede a antecipação dos efeitos da tutela;3) Cite-se;4) À equipe técnica, como requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005252-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.F.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) A parte RÉsobre Certidão Negativa do OJA para intimar a testemunha Wanderson Ricardo Reis. \r\n\r\nGuarda, regulamentaçao de visitas com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002604-7 - J.M.A.F. X P.B.S.A., T.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) À parte autora sobre fls. 29/36 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.004893-6 - ANDERSON GRATIVOL BORGES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LIVIA RICHA DO AMARAL À parte autora sobre fls. 48/50 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006843-8 - E.R.S. E OUTRO X Falecido: L.C.S., Falecido: E.A.O., L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls. 110/111: Digam os Requerentes. \r\n\r\nId: 327687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MARTINHO - RJ076437 \r\n\r\n2005.037.000745-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2004.037.014066-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.003967-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO - RJ109252 \r\n\r\n2006.037.013194-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ117599 \r\n\r\n2006.037.002446-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2006.037.000392-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA - RJ117512 \r\n\r\n2006.037.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2004.037.014298-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2005.037.005673-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2005.037.007852-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO - RJ128122 \r\n\r\n2004.037.004929-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.005313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n2006.037.016198-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nKRISHNA STUTI FERRAZ PINTO - RJ161091E \r\n\r\n2004.037.002194-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 327686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA Foi designada audiência para oitiva das testemunhas na Carta Precatória nº 2007.7061-4, da Vara de Família da Comarca de Três Rios para o dia 04/10/2007, às 13:45. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao Autor para recolhimento das custas, visando a intimação do Leiloeiro: A.P.C.J (0711-2) R$ 3,49 CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17, \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) \" Ao Exequente \" \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 197 quanto ao pedido de extração de certidão de crédito, o qual deve ser indeferido eis que não há, nos autos, sentença de mérito, incompatível com o rito das execuções de títulos de crédito extrajudicial.Tratando-se de direito disponível, cabe à parte interessada, se desejar, habilitar seu crédito, materializado nestes autos, junto ao processo de falência nº 2003.040.001942-0.Intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.040.003657-9 - ARLIETE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fls. 127 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 155v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.000259-4 (16.287) - Inventariante: PAULO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAZIR AMANCIO), Interessado: CARLA MARIA FARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) \" A interessada de fls. 66, para acostar aos autos Certidão de Nascimento. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001563-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X EDÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se isenção de IR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000017-9 (15.398) - POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Ao Requerente para recolher custas complementares: R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ....R$ 1,23 (0201-4), Funperj (600251174-9)....R$ 0,61, Fundperj (567300124-3)....R$ 0,61, no total de R$ 14,69, para expedir mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.040.000018-0 (15.397) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218) Ao Requerente para recolher custas complementares: R$ 12,24 (0714-6), 10%CAARJ, R$ 1,23 (0201-4), Funperj (60025174-9)....R$ 0,61, Fundperj (567300124-3)...R$ 0,61, no total de R$ 14,69, para expedir mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Após, oficie-se na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 327726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.040.000032-6 - Habilitado: ARGENTINA DEZIDRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001777-2 - ADDISON OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Sentença:Considerando o pagamento noticiado pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) \"Em réplica\" \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001496-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X JOSÉ HÉLIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.001499-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação anunciada à fl. 40, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação no termos do art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Sem custas . P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001535-6 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429)) X G.S.O. Despacho:Venham aos autos a comprovação de hipossuficiência da requerente, conforme Súmula 39 do TJRJ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001767-0 - MARLENE DA SILVA GUALTER DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 21. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:EXPEÇA-SE RPV NO VALOR DA CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001008-1 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY RODRIGUES CALIXTO (MG-047466), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CALIXTO (MG-095021) Despacho:1 - Fl 92 - Indefiro, por ora, eis que consta nos autos à fl. 60 endereço do executado na cidade de Juiz de Fora - MG, sem que se tenha tentado sua intimação naquele endereço. Intime-se a requerente para tomar ciência do endereço mencionado, requerendo o que entender de direito.2 - Observo que os peticionários de fls 36/40, apesar de intimados, não regularizaram a peça de bloqueio. Intime-os mais uma vez, de forma pessoal, para que providenciem a regularização da peça, sob pena de desentranhamento e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.040.001554-0 - AYLA FIRMO GUANABARA E OUTROS X NORMAN GONZALEZ GUANABARA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as certidões de nascimento dos exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Fl 19 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000169-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇAO DE CAFE BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOARES DE CARVALHO (RJ-094699), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Intieme-se o Dr. Carlos Fernando de Carvalho - OAB-RJ 60.776 para se manifestar acerca da certidão de fl. 94 v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000458-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Sentença : Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C.CUSTAS PELO EXECUTADOS. HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO).P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000379-2 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Observe a ré a decisão de fls. 81, eis que aquela decisão determinou que arcasse com o pagamento dos honorários periciais. Sinale-se ainda, que tal decisão restou irrecorrida. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da documentação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.040.001358-6 - MARIA LUISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CHAVES GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Intime-se na forma do Art. 475-J. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001593-9 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARVIN DYLAN MCKAY RAMOS RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada pretendida pelo autor. Conforme se depreende dos documentos carreados aos autos, não demonstrou, ao menos em cognição sumária, modificação quanto a possibilidade de não arcar com o pagamento da pensão já fixada. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Subam os autos ao TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na valor anunciado à fl. 123.2 - Com relação ao ítem B, não assiste razão ao peticionário eis que o comprovante de intimação do réu foi juntado aos autos no dia 19/07/2007, e efetuado o depósito no dia 20/07/2007. Portanto, não havia esgotado o prazo de 15 dias mencionado no artigo 475 - J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000034-3 - NADIR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.040.000086-0 - EDIR ESTEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fl 194 v - Intimem-se os autores para esclarecer o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Cautelar de Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.040.001158-0 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES) Sentença:Diante da desistência anunciada à fl 173, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custasP.R. \r\n\r\nId: 327727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000697-6 - Rosimar de Barros Cerqueira. X Carrefour Comércio e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Gonçalves Guaraciaba de Almeida - OAB MG098328). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000617-4 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Cláudio Roberto Caetano de Mattos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - Sandra Therezinha da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face o contido na certidão às fls. 84, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000729-4 - Angela Maria Sant'Ana de Aguiar. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000004-4 - Margarete de Salles Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000710-5 - Wanderlei da Silveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Dinheiro Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). DEsigno ACIJ para o dia 04/10/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001011-6 - Alda Helena Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Fiat Adminsitradora de Consórcios LTDA. Venha o novo endereço no prazo de cinco dias. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nId: 327207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "327209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) designado o dia 27/11/2007 às 14:00 horas para a realização do exame pericial com o Dr. Celso Tavares Garcia CRM 52.35877-4, nas dependências da Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, sito à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 315, edificio do Forum da Comarca da Capital- RJ, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005131-8 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro J.G. Reconsidero a decisão de fl. 37, verso. Cite-se para audiência especial do art. 277 CPC, do dia 29/11/07 às 13:00hs. I-se o réu e o MP para se manifestarem sobre o pedido em tutela antecipada, em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002262-0 - MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE, Falecido: RENATA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) À Autora sobre a resposta de ofício enviado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.003434-7 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002747-1 - JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G. Inverto o onus da prova por ser o autor vulnerável na relação de consumo. Designo audiência especial do art. 277 CPC para o dia 13/11/07 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.067.002089-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Às partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000984-5 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA Despacho:Ao autor se pretende alterar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001402-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X VALERIA GOMES NIBBERING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Autora sobre fls. 29 dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao autor em alegações finais por memoriais em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001340-0 - TADEU CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.067.002777-0 - KATIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X VIACAO NILOPOLITANA Despacho:Aos autores, se pretendem a inclusão no pólo ativo do pai do menor, Sr. Evandro de Jesus Azevedo, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001417-8 - CELI MORETHSON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CLINICA CHISON À autora para se manifestar sobre fls. 50 e 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001819-6 - PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X PANAMERICANO Ao Autor sobre a Contestação de fls. 29/45 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000206-9 (790) - AUTO POSTO MONMARTH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.067.006571-6 - ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Designo AC para o dia 06/12/07 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Despacho:Designo AC para o dia 22/11/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002652-1 - ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Aos Autores em Réplica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.067.002749-5 -, Inventariante: SUELI DE SOUZA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RAULINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) A autora sobre a resposta do ofício enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.004346-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE QUEIMADOS - RJ Despacho: \" Venha o recolhimento devido, em cinco dias. I-se.\"Venha o recolhimento de R$ 24,48(campo 37) referentes aos atos do OJA(campo 11), cód. 0714-6, em razão da Citação, intimação e informação sobre a concessão de liminar, que deve ser cobrada no valor de uma intimação. Em conseqüência disto o valor do FUNPERJ ( cód. 6002-25174-9), e do FUNDPERJ(cód. 5673-00124-3) passa para R$ 6,64, respectivamente. Devendo cada um ser complementado no valor de R$ 1,22 (campos: 47 e 48)\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002831-1 - CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) À autora para se manifestar sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002481-0 - ROSEMI BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que se produza seus efeitos jurídicos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002748-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G. Anote-se onde couber a prioridade. À autora para esclarecer o valor dos danos materiais pretendidos. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.001345-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO, KATIA MAGALI MACHADO DOS SANTOS PORTO, DILSON JOSE MACHADO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MACHADO DOS SANTOS FELICIO, VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DILCEA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Defiro J.G. cite-se para AC do dia 01/11/07 às 13:15 hs. I-se as partes e o MP para a audiência. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.067.005744-8 - VLADIMIR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Áo autor em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE MENDONÇA GOMES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, A SABER: OJA - 0714-6 - R$ 62,96; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - R$ 9,44; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45; AC. DE 20% DA L. 3217/00 - R$ 3,49; conta 600225174-9 - R$ 5,59; CONTA 5673-00124-3 - R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2007.067.002571-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a rescisão contratual e o item 1 da decisão de fl. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Despacho:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para a audiência especial do 277 CPC, a se realizar no dia 22/11/07 às 13:00 hs. Inverto o onus da prova, por se tratar de relação de consumo e por verificar que os autores sao vulneráveis. I-se o MP para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.001019-7 - CARLOS ALBERTO ESTELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes, em 5 dias sobre fl. 58. Caso não se oponham, ao perito para a apresentação do laudo em 30 dias, ressaltando que os honorários serão pagos ao final, caso sucumbente o réu, já que o autor está sob o pálio da gratuidade, conforme fl. 19. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001457-9 - SIMONE CRISTINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X LEADER S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas para a audiência do art. 277 CPC do dia 27/11/07 às 13:15 hs. Venha cópia de fl. 29 para instruir a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.004552-1 - PATRICIA ADELINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.067.005731-8 - IEDA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados), sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000229-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designado o dia 13/12/2007 às 13:00 horas para a realização dos exames periciais clínicos, no endereço da Divisão de Pericias Judiciais do TJ/RJ, situada na Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 315, Edifício do Forum da Capital, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.005454-0 - ANAVELICIA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À Autora sobre a Contestação de fls. 31/34. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000205-0 - IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA, VICTOR HUGO MELO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Auotr sobre a Contestação de fls. 40/48 dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002136-5 - EDSON CASSIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FINANCEIRA ITAU) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, por não vir na forma roal, como determinado pelo CPC. A forma oral impõe a sua interposição imediata à decisão, cabendo ao patrono tal atitude em audiência, e não aguardar 6 dias para a interposição. Deixo de receber, também, a contestação, pois no rito sumário, só podia ser apresentada em audiência. I-se para cumprimento da decisão. \r\n\r\nId: 327731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2002.067.004877-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) \"À defesa, em alegações\" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.067.002383-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO XAVIER) Despacho:venham as alegações defensivas no prazo legal \r\n\r\nId: 327732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação.2- Ao réu para comprovar o cumprimento da Tutela concedida, sob pena de incidência da multa cominada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001202-6 - Inventariante: MARIA AGUIDA RIBEIRO TAVARES CARLOS RODRIGO RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: JOSE CARLOS TAVARES \"Ao inventariante para proceder ap recolhimento de custas pendentes, conforme certidão supra: Atos Prática Comum, R$ 10,47, cód. 0711-2, Caarj(10%); Funperj, cod. 600.225174-9, R$ 0,52; Fundperj, cód. 5673300124-3, R$ 0,52, Total R$ 12,55\". Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA \"Aos interessados para que forneçam a CND Estadual.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica o assistente ciente que subsistem diferenças de custas judiciais: Atos dos Of. Justiça 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ , 061; FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Total R$ 13,46\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 51: Oficie-se conforme requerido, após o recolhimento das custas judiciais devidas para as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002848-6 - ZELIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002952-1 - ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003039-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003068-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.002542-7 - SUELI VIEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GM LEASING SA ARR MERCANTIL ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pela derradeira vez, cumpra a autora o determinado a fl. 97 em seus exatos termos, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2A - LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Ao exeqüente para informar se o bem dado em caução é bem de família . ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.001232-2 - NALU APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X LUIZ SERGIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Tendo em vista a as alegações apresentadas pelo réu na sua peça de defesa, designo audiência especial para o dia 14/11/2007, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3A - Habilitado: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:...Superada a questão da ilegitimidade, manifeste-se o impugnante, o síndico e o MP. Após, voltem.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1A - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.045.004146-6 - MARCIA GABRIEL DE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JORGE DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 07/11 /2007, as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma dos arts. 928 e 930 c/c Art. 933 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.002378-9 - Inventariante: IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA \"Ao interessado para pedido de quinhão ou apresentação de partilha amigável, no prazo legal.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004782-8 - Inventariante: DALVA MARIA DE AGUIAR MOZER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BETH DA SILVA AGUIAR E OUTRO \"Aos interessados sobre folhas 114.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000900-3 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)), Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.000480-6 (1283) - CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Especifique o autor, em cinco dias, quais os documentos que pretende que o réu exiba. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000304-9 - JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002740-8 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"EM Réplica\" (Ato Ordianatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.534.004976-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111.090B)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Tendo em vista que o falido não requereu a concordata no prazo legal, conforme certidão de fl. 1128, a liquidação deverá ser iniciada. Desta forma, ao síndico para proceder nos termos do Art. 114 do Dec. Lei 7661/45. \r\n\r\nProc. 2000.045.000298-6 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MANEJO TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA -OAB/RJ 111.090), Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao síndico sobre fl. 2085. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/123 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004725-7 - CINTIA PACHECO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.005316-0 - MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X IRMA STRAZZABOSCO) Decisão:1 - Ante os documentos de fl. 16/23, defiro gratuidade de justiça ao Requerente. Anote-se onde couber, inclusive quanto à tramitação prioritária de que trata a Lei 10.741/03.2 - A petição inicial da ação de usucapião deve conter a especificada descrição do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes, e ser instruída com os seguintes documentos: a) Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel. b)Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Assim, ao Requerente para complementar a documentação na forma acima. \r\n\r\nId: 327689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.002175-1 (13927) - T.H.S.A., T.S.A. X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) 'Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001367-7 - J.B.M., L.J.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02, 03, 08, 23 e 24 (02 cópias de cada) para instruir mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.000592-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.045.001343-2 (13521) - P.R.S., V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003451-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 02/04, 06, 15/16, 18, 30, 44 e 49/50 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003883-9 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.H.S.P. À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/05, 11 e 49/50 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) À parte autora sobre fl. 72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006504-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Considerando o alegado, devidamente comprovado pelos documentos em anexo, redesigno audiência especial para o dia 25/10/2007, às 14 horas. I-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) em 11/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 62. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004031-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. À parte autora para que forneça cópia de fls.12 e 94/95 para instruir o mandado de inscrição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007156-0 (15737) - L.P.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.045.003250-7 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X L.D.V.F. Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.045.002364-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X E.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Fls. 75/75verso - Atenda-se às cotas fazendárias. Prazo: dez dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004278-1 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X G.N.G. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% ... Informe o autor, no prazo de cinco dias, os endereços de seus empregadores. Vindo estes, oficie-se aos empregadores. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da ré. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/10/2007, às 14h20min. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000390-7 (5294) - M.B., Y.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.003892-6 - M.A.S.R.F.S., M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002465-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Atenda-se ao item 02 de fl. 75. Prazo: cinco dias. Vindo as certidões fiscais mencionadas em fl. 74, dê-se vista à Fazenda Municipal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005281-4 - A.L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/07, 15 e 32 para instruiros mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.000271-0 - L.L.O.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que forneça 1 cópia de fls. 31/48; 2 cópias de fl. 09 e 3 cópias de fls. 27/29 para instruir ofício e mandado. \r\n\r\nId: 327688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "327690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003183-1 - J.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004368-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JEAN CARLOS LIMA DE JESUS), BRENO JURCZUK DE JESUS Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 18 de outubro de 2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.045.004451-0 - B.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X S.C.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005285-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.L.S.), M.D.H.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 18 de outubro de 2007, às 11:00h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002573-2 - M.F.T. X Procurador: C.C.F.F. F.Y.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Sentença:...Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTORIZANDO A EMISSÃO DO PASSAPORTE DE FELIPE YURI FERREIRA TSUDA BATISTA, NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.004413-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO, pelo que aplico às representadas Daiana Regina da Silva e Priscila Cristina Basílio da Rocha a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. Designo audiencia de reavaliação para o dia 12 de março de 2008, às 13:40h. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel cc Dissolução e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.001595-9 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.R.S. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 47.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002631-3 - L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO ANTONIO GONÇALVES (MG-058741) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004119-3 - P.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.S., Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004979-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.S.S. E OUTRO Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004682-2 - R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.R.P.S. R.L. P. S. DRA. ELISÂNGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS-Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.045.003932-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X J.E.M.F. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 21/22), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, à fl. 21 - item \"1\", onde se lê \"réu\" passe a constar \"autor\" e onde se lê \"autora\" passe a constar \"réu\", assim como no item \"3\" de fl. 22, haja vista tratar-se de ação de oferecimento de alimentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005266-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), P.H.O.C. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 18 de outubro de 2007, às 10:20h \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.005567-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Assiste razão ao agravante. Tendo sido a ele determinado o depósito e a administração dos bens, não pode figurar a requerente como inventariante nos autos deste processo. Assim revogo a inventariança deferida à fl. 45, devendo a requerente se manifestar sobre a contestação e explicitar o motivo que a faz crer que melhor exercerá a inventariança, atentando que a mesma é incompatível com o deósito determinado nos autso em que tramita a ação de arrolamento. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:1- Fl. 213 - Venha a habilitação em nome de José dos Santos - sucessor do de cujus - representado por José Cláudio dos Santos, por ser aquele o titular do direito, na forma do art. 6º do CPC.2- Fls. 161 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 59/60), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao terreno mencionado no item\"l\" de fl. 60, o que se homologa é o direito a sua aquisição. Custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Indefiro a gratuidade de justiça ao réu haja vista o consideravel acervo patrimonial que lhe coube na partilha. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005422-5 (2968) - O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Expeça-se segunda via do mandado de averbação conforme requerido.2- Quanto ao pedido de expedição de \"mandado de cancelamento de partilha\" - fl. 69, parte final - nada a prover, uma vez que não obstante esta tenha se ultimado, não foi expedido formal de partilha para fins de averbação junto ao Registro Imobiliário.3- Intimem-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004005-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, com a emenda de fls. 29/32 na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao veículo FIAT PALIO ED, PLACA KMR8215, o que se partilha é o direito a sua aquisição. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002881-4 - G.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R. Decisão:Declaro a revelia da ré.Superado tal ponto, diga-se que se encontram presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, em razão destas já se encontrarem separadas de fato há mais de um ano.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 25 de outubro de 2007, às 11:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.045.001323-7 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003274-8 - H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X H.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Os réus foram citados por edital - fl. 70.Nomeação de Curador Especial aos réus à FL. 72.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:45h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, visitação de filho menor) \r\n\r\nProc. 2007.045.005851-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor, uma vez que este declara ser comerciante. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004731-6 - L.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.R. À parte autora sobre ofício de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.045.005315-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.S.M.), E.A.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 25% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de outubro de 2007, às 13:20h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004091-7 - K.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:1- Fl. 38 - anote-se na DRA.2- Assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela, diante da irreversibilidade da situação em apreço.3- Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 15:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Diga a autora se o inventário e a partilha dos bens ocorreu na ação de separação. Em caso negativo certifique o cartório se foi proposta ação visando inventariar e partilhar os bens. Em caso positivo certifique quando foi proposta a ação de separação, quando foi prolatada, bem como se eventual recurso já foi apreciado, explicitando a data do julgamento. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.045.004267-7 -, ...julgo procedente a pretensão punitiva do estado, pelo que aplico ao adolescente a medida de internação... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X M.R.C.A. Trata-se de ação de execução proposta pelo exeqüente em face do executado com o desiderato de receber quantia referente à dívida alimentar não quitada.Para tanto escolheu o rito estabelecido no art. 733 do Código de Processo Civil, que prevê, como conseqüência para o inadimplemento voluntário e inescusável do débito alimentar, a prisão. O executado, citado para pagar ou apresentar justificativa para o inadimplemento, permaneceu inerte.O exeqüente, então, requereu a decretação da prisão do executado.O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou no sentido da decretação da prisão.Decido.Esclareça-se, a princípio, que a Constituição da República veda a prisão civil por dívidaContudo, a mesma Constituição que estabeleceu a regra, criou exceções.Assim, é possível a prisão civil por dívida em se tratando de depósito infiel e dívida alimentar, conforme preceitua o art. 5.°, LXVII da sobredita Constituição, que foi regulamentado pelo art. 733, § 1.° do Código de Process \r\n\r\nProc. 2004.045.004470-9 - N.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.D. Despacho:O mandado de pagamento já foi expedido e entregue à parte (fl. 81). Cumpra-se o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Às partes sobre ofício de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.045.005321-1 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.X.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S.), A.R.R. Nos termos da portaria 08/05: Ao autor sobre certidão de fls. 23vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000732-0 - O.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.T.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que o exonero da obrigação alimentar relativamente ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Nos termos da portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 124vº\" \r\n\r\nInterdição, e Nomeaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2002.045.003791-9 - L.M.T.C. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Promova o requerente o desarquivamento. No caso de inércia e transcorrido o prazo legal, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004952-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001173-3 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONÇA (PE-014227), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.M.J.N.S. Às partes sobre ofício de fl. 92, o qual versa sobre designação de data para exame de DNA, bem como para recolher as custas se desejarem a intimação pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001909-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Despacho:Regularize-se a representação do autor, vindo a procuração de fl. 60 por este outorgada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.534.001817-1 (790) - M.S.M.G. X M.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM INCURSÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005265-8 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), L.M.A. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 18 de outubro de 2007, às 10:40h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.004512-5 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X G.F.D. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24 de outubro de 2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor à ré em percentual equivalente a 12% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos, subtraídos os descontos legais obrigatórios). Permanecem inalteradas as demais cláusulas atinentes a obrigação alimentar do autor frente à ré. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000662-0 - C.M.C.V., F.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005488-7 (1265) - N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Venham as custas para expedição da segunda via dos mandados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S.) X C.V.S. Decisão:1- Encaminhe-se Jonata para a Clínica SER, conforme requerido, devendo ser enviado relatório de acompanhamento.2- Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 16:00h, para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005637-8 - J.C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), G.L.D.S.), E.C.L.D.S.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 327690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - Antonio Jose Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unibanco Aig Seguros -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). - Ato de expediente de fl. 80: Ao autor sobre guia de depósito às fl. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.829.001016-5 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Eduarda Santos Soares. - Ato de expediente de fl. 41: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001621-0 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). R. Despacho de fls. 50: \" Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.004056-0 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Monique Guimarães Lima. - Audiência de conciliação (Art. 53, § 1º da Lei 9099/95) designada para 19/10/07 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004101-9 - Otacílio Leoncio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). R. Despacho de fls 99: \" Expeça-se mandado ... \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001303-2 - Francine Novas Nascimento Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Transmage Transportes de Veiculos e Cargas LTDA. Rep Leg(s): Márcia Cristina de Souza Nicole, José Raimundo de Souza. - Ato de expediente de fl. 88: Diga o exquente. (Leilões negativos) \r\n\r\nProc. 2004.829.002183-1 - Ismael Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843, Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Car Vel de Resende Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Ato de expediente de fl. 109: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Deusa de Itatiaia Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). - Ato de expediente de fl. 136: Diga o exequente. (Cert.negativa.OJA) \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). - Ato de expediente de fl. 93: Diga o exequente.(Cert. negativa OJA) \r\n\r\nProc. 2005.829.001264-9 - Rodrigo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E). X Banco Lloyds Tbs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). - Ato de expediente de fl. 186: Ao autor sobre ofício-resposta de fls. 184/5. \r\n\r\nProc. 2006.829.001912-9 - Simone Aparecida de Oliveira Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Lojas Cem S. . a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). - Ato de expediente de fl. 84: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.001998-1 - Nilva Maria Soares Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961). R. Despacho de fls. 92: \" Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente... mandado de pagamento do valor remanescente em favor da executada \" \r\n\r\nProc. 2006.829.004771-0 - Alessandra Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). - Ato de expediente de fl. 64vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.005527-4 - William Andrei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). R. Despacho de fls. 107: \" Expeça-se mandado de pagamento...Após, dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000595-9 - Maria Jose Maqrues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Bcp S. A ( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). - Ato de expediente de fl. 80vº: Ao autor sobre fls. 80vº. (certidão) \r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 34 Venha o original do acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.829.000972-2 - Andre da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 50: \" E. mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001065-7 - Edson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 67: \" Expeça-se mandado de pagamento... intime-se a parte ré para o depósito da complementação apontada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002253-2 - Maria Cristina Freire Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). R. Despacho de fls 30: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002721-9 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de exp: Intimar a parte para comparecer no Banco do Brasil, agência de Campos Elísios ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.002756-6 - Isabel Teresa Pinto Coelho. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). - Ato de expediente de fl. 25: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.002839-0 - Cátia Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unibanco-união de Bancos Brasilieros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fl. 43: \"Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001053-0 - José Márcio Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Salão de Cabelereiro Emporium da Beleza. R. Despacho de fls. 35: \" Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001213-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Magno Jose da Silva. R. Despacho de fls. 29: \" Designe-se noda data...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 05/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005670/2001 (2001.829.000681-1) - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Nilton Automóveis LTDA. R. Despacho de fls. 202: \" ... venha aos autos planilha atualizada do débito... Prazo: cinco dias. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). Ato de Exp. de fls. 186: \" Ao autor sobre fls. 185. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.001066-9 - Enimar das Graças Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). R. Despacho de fls 104: \" E-se mandado de pagamento. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001555-2 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 78: \" Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002826-1 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 22: \" Designe-se nova AC. ..Indefiro o pedido de exclusão formulado pela 1ª Ré, eis que não aceito pela parte autora.\" A. de Conciliação designada para o dia 14/12/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002889-3 - Almir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Banco Vr S/A. R. despacho de fls. 25 v: \" Renove-se a diligência de citação por OJA...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nId: 327165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.829.000284-3 Vítima(s): Maria das Graças dos Santos. X Joaquim Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). (...) Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, deduzida na Denúncia, razão pela qual absolvo Joaquim Félix da imputação que lhe foi feita, na forma do art. 386, III do CPP... \r\n\r\nId: 327168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do C.Penal. \r\n\r\nProc. 2002.046.001826-0 - LUIS CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) \"À Defesa em contrariedade ao libelo.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/cArt. 14, Inciso II do C. Penal \r\n\r\nProc. 1998.046.000715-3 (0043) - JACKSON MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) \"À Defesa sobre fl. 523.\" \r\n\r\nId: 327725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.837.000383-1 - H M da Hora Açougue Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcelo Henriques Lemos. CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2006.837.002199-2 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002871/2002 (2002.837.000179-0) - Geraldo Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Jamar Colchões (ortobom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.837.000253-1 - Idenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.002539-9 - Mauricio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Skill Unidade de Rio das Ostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475 j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.837.002011-2 - Euclides Francisco da Silva Junir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla - Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002570/2001 (2001.837.000355-3) - Hélio Sardemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X João Paulo de Miranda Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.837.001003-5 - Maria Iracema de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Eva Rosalba Vasata Marin. Regularizada a peça apócrifa apreciarei o conteúo da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.837.000864-4 - Leidimar de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Dgm Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.837.001560-2 - Parada do Milho Padaria e Lanchonete Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Ante o certificado ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.837.000437-0 - Nilo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Via Móveis de Rio das Ostras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.837.001237-8 - Davina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.000597-2 - Maria Helena Guimarães Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Féria Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Ante a inércia declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.002048-1 - Valquíria Monção Viroti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009, Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Alair Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475 j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.837.002109-6 - Sebastião Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Sales da Silva - OAB RJ135274). X Casa & Vídeo -- Habilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). A questão da suposta multa diária já foi decidida; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.837.002489-9 - Celia Regina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Maria da Costa Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95, determinando a extração de CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, no valor da execução. Proceda-se ao levantamento dos valores penhorados. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000022-8 - Francismar de Souza Vieira. X Atl Algar Telecom Leste -claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao réu sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.837.000024-1 - Cenilda Ribeiro Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre o acrescido e para alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000507-0 - Maria das Neves Gomes da Silva. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000546-9 - Marcelo Riscado Manhães. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Acolho os embargos eis que tempestivos para fazer constar da parte dispositiva o nome correto da Ré - onde em lugar de Viação Regina conste AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Traslade-se cópia da presente sentença e adune-a juntamente com a sentença originária \r\n\r\nProc. 2006.837.000803-3 - Verra Lúcia Rangel Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização em razão do fato de que parte teria tido seu código de acesso da linha modificado sem pedido seu, sem motivo (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000827-6 - Ana Cristina de Siqueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2006.837.001337-5 - Elisabeth Peifer Fang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.837.001481-1 - Solange Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias(art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.001507-4 - Ana Lucia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.002010-0 - Humberto Vieira Terra. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002295-9 - Rodrigo Dantas Barreto. X Magazine Luiza S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002367-8 - Euclides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Supermercado Princesa Auto Serviço de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Às partes sobre resposta de ofícios e em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002759-3 - Guilherme Rodrigues de Oliveira Caldas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). FICA DESIGNADO O DIA 16/10/07 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002838-0 - Fabricio Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.002963-2 - Amaro Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.002980-2 - Paulo Sérgio Coelho Leite. X Telerj Celular -- V. I. Vo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.003098-1 - Luana Veiga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telerj Celular S A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.837.000054-1 - Ana Paula Lessa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X C. & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.000240-9 - Pâmela Baptista. X Bradesco Adm. de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000297-5 - Fernanda de Oliveira Morais. X Casa de Saúde Santa Lúcia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Fabrízio Pires Pereira - OAB RJ096189, Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000454-6 - Ana Paula de Lemos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Supermercado Só Ofertas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). À parte ré sobre acrescido valendo a inércia como anuência quanto ao alegado (05 (cinco) dias). FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000455-8 - Ivone Saletti Genari Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.000499-6 - Marcia Guedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X O I- Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001940-5 - Josinete Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.837.000407-6 - Marlene Alves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Paulo Soares Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacinto Vieira - OAB RJ040365). Indefiro por ausência de previsão processual e de pauta; acordo pode ser formulado por escrito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001201-2 - Ana Lucia dos Santos Tartuce. X Bcp S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. acórdão. Ciências às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.837.002026-4 - Luciano Marques dos Santos. X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao réu sobre fls. 49/53 em 05 (cinco) dias para comprovar o adimplemento sob pena de execução tendo em conta o teor do disposto no art. 580 do CPC, com a alteração da redação efetivada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2007.837.000555-1 - Vera Lucia de Lima Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Patrocínio - OAB RJ133735). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 16:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000422-2 - Mozart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Nilo Emiliano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 327182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002019-0 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002513-8 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002797-4 - Paula Caviare Andrade Peçanha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000017-0 - Hélio de Oliveira Fernandes (hélio Despachante). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000264-5 - Vinícius dos Santos Mota. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001310-0 - Michelle Maria José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001883-3 - Cibele Val Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002441-9 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002444-4 - Elina Teresinha Frauches Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002471-7 - Antônio das Graças Francisco Ragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002474-2 - Hélio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002507-2 - Eliana Blanc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002668-4 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - Virgínia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002736-6 - José Ricardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002742-1 - Maria Aparecida Santiago. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002774-3 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002785-8 - Walério Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002787-1 - Hermínio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002825-5 - Luciano Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002860-7 - Vinicius dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000033-8 - Priscila de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000041-7 - José Vinicius Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000044-2 - Ulisses Borges Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000048-0 - Rita de Cássia Lopes Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000052-1 - Noelma Bernardes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000080-6 - Carlos Eduardo Neves de Jesus. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000081-8 - Ilma da Silva Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000083-1 - Sávio de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000113-6 - Mira Bell Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000115-0 - Fernando Quintal André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000184-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000236-0 - José Manoel Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000281-5 - Antônio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - Tânia Márcia Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000461-7 - Maria Tereza Aguiar Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000509-9 - Robison Paes de Matos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000545-2 - Maria Cristina Marconi de Mello. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000651-1 - Márcio Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000653-5 - Rosimeri Lugão Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000682-1 - Nélia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - Dalva Menezes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000725-4 - Marco Antônio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000795-3 - Enéia Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000887-8 - Ilson dos Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000912-3 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000953-6 - Luiz Ronaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000965-2 - Fernando Gomes da Costa. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001004-6 - Eduardo de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001007-1 - Marcos Surianam de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001108-7 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ144319). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001113-0 - Cecília Figueiredo de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001119-1 - Adra Virgínia Baptista Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.000005-3 - Padaria e Confeitaria Estrela de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 327199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000049-1 (3268) - O.A.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Fl. 201 - Atenda-se ao MP.(...eis que George já atingiu a maioridade, devendo regularizar sua representação processual e ratificar o acordo de fls. 198/199) \r\n\r\nProc. 2007.051.000535-7 - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:...Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por Sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, devendo ser obervado que o percentual incidirá sobre o salárimo mínimio, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo o artigo 12, da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000585-0 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.P.A. Considerando a redesignação da audiência à fl. 41, certifico que tenho dúvida em extrair novos expedientes, face aos motivos abaixo especificados: 1- a parte autora não foi localizada no endereço fornecido, conforme fl. 34vº;2- a correspondência para a intimação do réu foi devolvida com a expressão \"Ausente\", conforme fl. 37;3- encaminho, hoje, publicação ao patrono da parte autora, tendo em vista o dia da audiência que está bem próximo. (Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/10/2007, às 10 horas) \r\n\r\nProc. 2007.051.000796-2 - G.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JACOB RODRIGUES (MG-095676), Dr(a). NEWTON FIGUEIRA JENZ (MG-088837), Dr(a). MARCELO PIMENTEL DA CUNHA (MG-092727), Dr(a). MARCO ANTONIO LADEIRA DA SILVA (MG-082989) ..., HOMOLOGO-O, por Sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo o artigo 12, da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000708-1 - SULIMÁRIA FERNANDES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RENATO CARLOS DA SILVA ...diga a parte autora...(sobre a manifestação de fl. 13). \r\n\r\nProc. 2007.051.001156-4 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X E.C.S.J. Despacho:1 - Venham aos autos o documento de identificação da autora, seu comprovante de residência, sua última declaração de IR, ou de isenta, e a certidão de nascimento dos filhos;2 - Esclareça a autora, ainda, se há bens a partilhar, devendo ser juntada aos autos a comprovação da propriedade, bem como ser atribuído o correto valor à causa, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.051.000874-3 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.F. Certifico que por determinação verbal da MMª Juíza de Direito, diante da ausência de conciliadores disponíveis, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007, às 16 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000385-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 02/03 e, por via de consequência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA e REGINA CARLA NAVEGA CÂMARA, ex vi do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil.Custas ex lege, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000915-9 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.C.R.J.C. Sentença:...Isto Posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira qual seja: ADRIANA CLAUDIA RAMOS JARDIM. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.001433-0 - ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Sentença:....Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000707-0 - ARYNETE XAVIER VALENTE PENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADRIANO ESPINDOLA MARTINS 27.A parte autora sobre a correspondência devolvida de fl. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001353-4 - ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FREDERICO MAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 74, observando-se a informação prestada a fl. 78.2 - Fl. 81 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação das partes, para que procedam à juntada de prova do decurso da separação de fato (declaração de 02 testemunhas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000642-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X O.J.S. Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.051.000605-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.V.C.) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho: Designo nova data de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Promova-se o translado do título executivo para este feito, desapensando-o das demais demandas sem andamento e encaminhando os respectivos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação nos autos, eis que a procuração de fls. 06 só tem como outorgante a representante legal dos menores.2 - Venha aos autos a última declaração de IR, ou de isenta, da autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG;2 - Esclareçam os exeqüentes, ainda, se pretendem a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.051.001150-3 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.S.S. Despacho:1 - Venham aos autos o documento de identidade da genitora, seu comprovante de residência, sua última declaração de IR, ou de isenta, bem como a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07/08.2 - Esclareça o exeqüente, ainda, se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 187 vº. (Atenda-se ao Ministério Público: ...as partes informarem se pretendem a produção de provas adicionais, diante do que havia sido postulado às fls. 49 e 50) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.000418-3 - M.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X P.H.B.G. E OUTRO), Falecido: M.R.C.P.), M.P.G.), R.V.P.S. Decisão:1 - Considerando o teor do Estudo Psicossocial de fl. 20/23, o parecer ministerial favorável a fl. 24, bem como a concordância dos genitores, cf. declarações de fl. 05 e 13, revela-se conveniente manter a situação de fato. Assim sendo, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA das menores à requerente. Lavre-se termo.2 - Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. I-se todos, cf. requerido pelo MP a fl. 24.3 - Atenda-se ao MP - Fl. 24, item 03.(...juntada de declaração de idoneidade da requerente, firmada por 02 testemunhas, bem como certidão do cartório distribuidor em nome da autora) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000264-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X E.B.A. 1 - Considerando a certidão de fl. 62 vº, bem como o que consta da assentada de fl. 26/27 e o requerimento de fl. 29, acolho o parecer ministerial de fl. 35, item \"1\" e DEFIRO a substituição do Curador indicado na inicial. Sendo assim, nomeio como curador provisório da interditanda o Sr. MARTINHO BARRETO DE AZEVEDO. Proceda-se às necessárias retificações. Anote-se na exordial. Lavre-se o termo.2 - Atenda-se ao MP - Fl. 35 vº, item \"3\"(...Pela juntada de certidão do cartório distribuidor da Comarca, em nome do requerente;...) .... \r\n\r\nInterdição, transformada em CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.051.000989-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. 2 - I-se todos, cf. requerido pelo Ministério Público a fl. 83 vº. 3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000677-3 - MARIA JESSICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ADILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 37 - Atenda-se ao MP. (Diante do teor da contestação, requer o MP seja ratificado pelo réu o reconhecimento da paternidade de Maria Jéssica, bem como informado pelas partes qual o nome que a criança passará a adotar.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000664-7 - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.G.C. E OUTROS Republicado por incorreções no presente feito: Ao autor sobre manifestação do requerido de fl. 14vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: C.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Fl. 137 e vº - Atenda-se ao MP.(...intimação das partes para que esclareçam quem são os hierdeiros de Cyro Bonfim) \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.051.000364-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.R. E OUTRO), Falecido: E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ- 120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Atenda-se ao M. P.(...informar as provas que pretendem produzir, justificadamente, protestando, desde já, pelo depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes.). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Inventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.051.000330-5 - DIOMAR MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X EDUARDO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Às partes para se manifestarem sobre o acrescido.\" (documentos acostados às fls. 202/203 e 210/212, solicitados pelo MP.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001132-1 - P.R.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X F.S.G.C. Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V e VII, do CPC;2 - Venha aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2002.051.000058-0 - LEILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LENILDA DOS SANTOS SILVA ...2 - Designo audiência especial para a oitiva do Sr. Leilton e da interditada para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. I-se todos.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.051.000699-3 (6302) - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X E.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Intimar a parte contrária para se manifestar sobre petição da parte autora conforme fls. 91/120, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.051.001118-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X K.D.P.) ... Intime-se a parte autora a comprovar sua hipossuficiência. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade... \r\n\r\nId: 327733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000455-1 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001129-4 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X T.S.I. Despacho:Fls. 57/59: Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001481-7 - JOÃO PAULO DE SOUZA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Fl. 57: Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000453-8 -, Inventariante: MARIA LENICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOÃO BATISTA RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fl. 02/03 do Arrolamento do bem deixado por JOÃO BATISTA RANGEL, do qual é inventariante MARIA LENICE RIBEIRO RANGEL. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida a fl. 11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e para rec. a inexistência ao exerc. de autotutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001157-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.053.000341-9 (10899/01) - MARIA ANTONIA INACIO DA SILVA X REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga o exeqüente, sobre proposta efetuada a fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.053.000888-1 - LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Despacho:1) Intime-se o executado para que comprove o pagamento da integralidade do débito vencido até a data de sua intimação.2) Intime-se o exeqüente para que comprove o alegado à fl. 19 de modo a afastar a presunção incidente sobre os depósitos de fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000351-5 (12257/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000077-4 - Inventariante: MANOEL JOSÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITO INÁCIO RANGEL Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fl.87. \r\n\r\nProc. 2005.053.001222-3 - Inventariante: TELÇO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA DA SALVADORA VIANA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos A PARTILHA DE AMIGÁVEL de fls. 78/79 do Inventário dos bens deixado por Maria Salvadora Viana da Silva, do qual é inventariante Telço Alves da Silva. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida a fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.053.001577-9 - Inventariante: ELIANA DE ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANTONIO NUNES ABREU E OUTRO Despacho:Fl. 61: Diga o inventariante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000895-7 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Ratifiquem-se os termos da inicial e do acordo de fls. 25/26. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000574-0 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.G.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.000673-7 - MARIA VALÉRIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000305-5 (10729/01) - ZULEIMA ERNESTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 327719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.882.000643-8 - Rodrigo Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Shirley Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000869-1 - Graciela Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.882.000287-5 - Vera Regina Moraes Khenaifes. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.002504-8 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.003661-7 - Amaro Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Batista - OAB RJ025739). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2007.882.000329-8 - Jocimar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista que a Autora, regularmente intimada às fls.:02, não compareceu à Sessão de Conciliação , JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termosno do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do artigo 51 da lei 9009/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.000359-6 - Maria Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 18/12/2007, às \r\n\r\n10h e 15 min.\r\n\r\nIntime-se a parte autora através de Diário Oficial..\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.882.003666-6 - Lurdelene Alcântara de Souza Gaiato. X Helio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Vistos, etc. Tendo em vista que o Autor, regularmente intimado às fls.:31, não compareceu à Sessão de Conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do artigo 51 da lei 9009/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000947/2003 (2003.882.000174-8) - Paulo Alencar Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Maria de Lourdes Miranda Albinante Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crivaldo Gomes Cardoso - OAB RJ001449, Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n000949/2003 (2003.882.000271-6) - Sergio Luiz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Francisco de Assis de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000913/2003 (2003.882.000282-0) - Rosane Amaral Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Rodrigo Monteiro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 53, parágrafo 4.º, da Lei n.º 9099/95. Devolvam-se os documentos à parte credora, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.882.000671-2 - Maria Heloísa Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013, Andre Luiz Rodrigues Pinto - OAB RJ103167E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.000103-0 - Márcia Manhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Clube de Compras América Intermediações de Negócios e de Bens LTDA. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.002458-3 - Dionéa da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). VISTOS...etc... JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO n.º: 2005.882.002458-3, com fulcro no dispostono art. 794, I do C.P.C. Cancele-se a penhorase houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao Executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001053-7 - Jorge Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla- Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro.\r\n\r\nCertifique o Cartório se a parte dá ou não quitação. Em caso positivo, , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001344-7 - Amaro Marcelo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001642-4 - José Carlos do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001651-5 - Vera Cecília Soares Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 327257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012340-7 - SHIRLEI MARQUES FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.3.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002500-2 - JOSÉ MAURICIO RAMOS DE SOUZA X MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, diga a inventasiante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 846/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011581-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 845/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011582-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 847/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTO NIO ROSEO DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 844/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012204-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGE LUIS SOUZA CELESTINO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 826/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.012267-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ANDRÉ RIBEIRO DANTAS DE SOUSA LIMA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 828/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012221-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIGIA DE ANDRADE ABREU Expedição de mandado de busca e apreensão nº 827/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010757-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 849/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 74, retire-se o feito de pauta.Com relação ao pedido de citação editalícia, indefiro-o, por ora, já que ainda não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000533-9 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...JULGO ainda insubsistentes os débitos anunciados pela ré como de responsabilidade do autor, determinando o seu cancelamento quanto ao autor...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA, SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Apresente o embargado planilha atualizada dos débitos referentes ao imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000208-7 (4753) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2001 - Ao exequente para manifestar-se sobre os documentos juntados às fls.142/167\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002387-1 - O.C.E. LAGOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X HEALTH SAFETY E. C. TREINAMENTOS LTDA Na forma da Portasria 01/01, recolha o exequente as custas para o cumprimento da carta precatória: Atos dfos Oficiais n- Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessae Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-251'74-9 - R$ 3,23; FUNDPERJ - Conrta 5673-00124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2007.055.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON NEI DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.012339-0 - MANOEL JOSE LOPES RASCÃO, LINETE DE SOUZA RASCÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCELO DA CUNHA SANTOS Decisão:... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, a fim de que seja o réu intimado a abster-se de qualquer ato de turbação sobre a propriedade da autora, até decisão em contrário deste Juízo, garantindo, inclusive, a construção da cerca dentro dos limites da propriedade dos autores. Para o caso de novos atos que importem turbação, fixo multa de R$ 5.000,00 por evento.Expeça-se mandado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.055.000002-6 (1887/95) - Inventariante: EDSON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CARLITO JOSE CORREA E OUTRO Sentença:... Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1983.055.000016-9 (xx) - Inventariante: NILSO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ROSA CARDOSO DE PAIVA Na forma da Portaria 01/01, recolha o inventariante as custas do Contador - Conta 0712-0 - R$ 150,45; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 7,52 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 1987.055.000023-3 (6983) - Inventariante: MATHEUS CANELLAS RAMOS X CYRO RODRIGUES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (aguarda os recolhimentos falantes indicados na cota de fls. 204). \r\n\r\nProc. 1990.055.000018-0 (17152) - Inventariante: FRANCINA AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA \"Portaria 01/2001 - Ao inventariante para fornecer ao cartório as cópias necessárias à instrução de carta precatória , nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 1996.055.000203-6 (3445/96) - Inventariante: JOSE MAURICIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ALBERTO JOTTA DE SOUZA Na forma da Portasria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.055.000678-4 (6.478/99) - Inventariante: DORLY SOARES RODRIGUES X WALDERLEY FRANCISCO RODRIGUES Diante da certidão acima, venham as custas. Após, desarquive-se. (Recolher R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.007356-6 - LUCIANE GARCIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEDREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça além de se manifestar sobre a resposta do ofício da CEF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000699-1 - PAULO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 4.250,00 de forma integral antes da realização dos trabalhos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010608-2 - AGENORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X VIR&VER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007390-6 - SERGIO STURM DA CUNHA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma da Portaria 01/;01, manifeste-se o autor sobre certidão (valor da causa continua errado) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 01/2001 - Fica deferido vistas nos autos à parte autora para falar sobre a planilha, no prazo de 10 dias, quando então deverá requerer o que entender de direito, desde já alertada para o fato de que seu silêncio importará em aceitação do valor apresentado, tudo conforme parte final de sentença de fls 127/134\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011466-2 - MARCIA FALCÃO LEPRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 327720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público \r\n\r\nProc. 2003.055.000414-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Fls. 379 - Indefiro, tendo em vista que o recurso não possui efeito suspensivo, devendoo requerente lembrar-se que o não comparecimento injustificado poderá importar na conversão da pena restritiva em provativa de liberdade e a consequente expedição de mandado de prisão. Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007805-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO MAURICIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar o réu Eduardo Maurício Leite, às penas de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial fechado e 32 (trinta e dois) dias-multa no valor unitário de vinte e cinco cruzeiros, com a atualização monetária prevista no § 2º do art. 38 da Lei 6368/76, por violação às normas contidas nos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76, na forma do art. 69 do Código Penal. Determino ainda, com fulcro no art. 26 da Lei 11.343/06, que o réu seja submetido ao tratamento recomendado pelos peritos no laudo do incidente (fls.23 dos autos em apenso). \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III,TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006003-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.055.002447-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO EMANOEL PINTO E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LUCCHESI (MG-090493), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JOEL LUCCHESI DE SOUZA (MG-021852) FLS. 305 - ESTE MAGISTRADO SOMENTE PODE ATRIBUIR O QUE ESTÁ CONSIGNANDO NO ITEM 01 DA PEITÇÃO A UMA LEITURA NÃO MUITO ATENTA DOS AUTOS, POIS, CASO CONTRÁRIO, HAVERIA MÁ FÉ, O QUE CERTAMENTE NÃO OCORREU. DAS VITIMAS MARIA ELIZABETH E JOANA ELISA, CUJA INQUIRIÇÃO FOI DEPRECADA, APENAS A PRIMEIRA FOI OUVIDA, UMA VEZ QUE A OUTRA NÃO FOI LOCALIZADA (FLS. 245 E 248).A INSTRUÇÃOA CRIMINAL JÁ SE ENCERROU, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE ABRIR-SE VISTA AO MP SOMENTE PARA A CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSOTADOS ÀS FLS. 306/366, UMA VEZ QUE QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, FORÇOSAMENTE O MP TOMARÁ CIÊNCIA DOS MESMOS, SENDO RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. PELA DERRADEIRA VEZ, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011919-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL DAMACENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Tendo em vista o laudo acostado às fls. 02, bem como o teor dos depoimentos colhidos em sede policial, inegavelmente estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, consignando-se, ainda, que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivos pelos quais recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 13 horas. Cite-se. Intime-se/ou requisite-se, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia.Com relação ao novo pedido de liberdade provisória, verifica-se que a decisão de fls. 67/68, permanece hígida, motivo pelo qual mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 1º reu; 180 cp 2º reu \r\n\r\nProc. 2004.055.001972-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011046-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011047-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011048-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA B SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011049-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011050-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011051-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS CARLOS SANTOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011052-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011053-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011054-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON LOPES DOS SANTOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011055-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011594-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011595-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011596-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011597-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011598-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011599-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011600-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011601-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011602-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011614-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011615-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011616-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012700-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012701-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012702-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012703-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012704-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012705-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012706-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012707-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012708-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012709-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012710-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012711-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012712-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012713-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012714-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012715-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012716-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012717-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012718-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012719-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012720-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012721-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012722-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012723-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012724-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012725-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012726-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012727-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012728-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012729-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012730-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012731-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012732-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012733-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012734-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012735-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012736-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012737-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012738-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012739-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012740-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013694-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013695-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013696-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014221-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO JONAS VIEIRA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014222-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE SOUZA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014223-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ALVES FERNANDES SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014224-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES FERNANDES SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014225-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO ISMAEL FERREIRA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014226-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014227-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014228-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARVALHO DE ABRANTES SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014229-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DAVID DA SILVA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014230-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO ALVES MOREIRA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014231-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014232-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014233-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KATSUNAGA MIYAZATO SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014234-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENOTTA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014235-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENOTTA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014236-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PENETTA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014237-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014238-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADERITO PINTO SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014239-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AECIO FLAVIO TEIXEIRA DE O SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014240-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014241-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIO DE OLIVEIRA G SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014242-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO AZEREDO RAMOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014243-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIANA S DA SILVA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014244-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014245-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014246-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014247-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014248-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA : \" Tendo em vista o advento da Lei Muncipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ounus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 327721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO Despacho:Fls.86/88: 1- corrija-se o valor da causa considerando que o mesmo deverá resultar das soma do valor venal dos imóveis (fls.65 e 75).2- Adeque-se a inicial para que conste do pólo passivo o nome dos demais proprietários das áreas 11 e 12, consoante certidões do RGI de fls.87/88. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.006011-9 (7334/00) - Inventariante: ANGELA IZABEL HIME NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)), Cessionário: ANDRE LUIZ HIME SOUZA), Cessionário: BRUNO LEONARDO HIME SOUZA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X HELENA MARIA COLLARES DA ROCHA De ordem, ao inventariante para apresentação da quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2001.061.005483-3 - Inventariante: JOSE QUIXADA ARAGAO FILHO AMANDA QUIXADÁ ARAGÃO KURTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE QUIXADA ARAGAO E OUTRO De ordem, ao Inventariante sobre cota de fls 202 \r\n\r\nProc. 2004.061.001978-5 - Inventariante: MARIA DENILDA DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X DJALMA ANTONIO DA ROSA De ordem, ao Inventariante sobre parecer do ilustre Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.061.001783-3 - Inventariante: DEMIR BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE DA ROSA SOBRINHO), Interessado: ALAIR DE BARROS SERENO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1-Fls.120/121: as razões expostas pelo Inventariante quanto a regularização da representação processual de seu cônjuge não devem prosperar, ante o que dispõe o art. 1.647 do Código Civil:\"Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:I-alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;II-pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;III-prestar fiança ou aval;IV-fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação\".Assim também dispôs o Enunciado 340 do Centro de Estudos Judiciários - CEJ do Conselho da Justiça Federal: \"No regime da comunhão parcial de bens é sempre indispensável a autorização do cônjuge, ou seu suprimento judicial, para atos de disposição sobre bens imóveis\".2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a juntada da certidão de inexistência de débitos junto à União. \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 - Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA À inventarinate para complementar as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 624,06 SUB-TOTAL R$ 624,06CAARJ (10%) 0201-4 R$ 62,40 FUNPERJ (campo34-47) 6002.25174-9 R$ 31,20FUNDPERJ (campo 35-48 5673.00124-3 R$ 31,20Taxa Judiciária 330101-6 R$ 1.872,14 TOTAL R$ 2.621,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.70: desentranhe-se o mandado e adite-se os endereços dos 2º e 3º Réus para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.061.005196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WATILA DA ROCHA PACHECO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.10), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DE SOUZA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORPorte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38)Atos dos Avaliadores Judiciais campo 39 c/715-3 R$ 296,70 Atos dos Avaliadores Judiciais campo 40 c/3403.29657-10 R$ 74,18 Sub-Total R$ 379,62CAARJ (10%) 0201-4 R$ 37,96FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 18,98FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 18,98 TOTAL R$ 455,56 \r\n\r\nProc. 2007.061.007942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS De ordem: Ao Autor para fornecer cópias do IPTU ou ITR, referente aos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.003255-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao Condomínio - autor, sobre petição e documento de fls.139/140. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO 1- Fls.190: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de novembro de 2007, às 13h30min.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por CARTA PRECATÓRIA no endereço constantes de fls.180, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) De ordem, ao Réu sobre fls. 292/642. \r\n\r\nProc. 2005.061.012486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARILSA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.59vº: defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Ré. Anote-se. 2- Dê-se vista a parte Autora, sobre fls.59vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004436-1 - ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente, anotando-se onde couber.2- HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.13, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (01 cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Despacho:Ao Autor para que junte aos autos a cópia da ata da assembléia em que foi eleito síndico o Sr. LUIZ CARLOS DIAS. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007961-2 - CONDOMINIO ROSEIRAL, Síndico: ANDRÉ LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X LEONAM CALDERADO De ordem: Ao autor para recolher os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 6,03 para cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.061.025375-8 (13.101) - ROBERTO FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327), Dr(a). CELINA SHIZUE HAYASHI ONODA (SP-086065) Despacho:Ao 3º Réu para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C DEMAIS ENCARGOS E COMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS DE MULTA DIÁRIA, CONDOMÍNIO E IPTU \r\n\r\nProc. 2007.061.006305-7 - LUCIANO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VERA LUCIA PESTANA E OUTRO Despacho:1- Na propositura de ação de despejo, ainda que para uso próprio (art. 47, III da Lei nº8.245/91), faz-se necessária a atribuição do valor da causa, na forma do art. 58, III da Lei de Locações. O autor junta aos autos cópias de boletos de pagamento (fls.15/20), onde consta o valor do aluguel atual cobrado (R$ 400,00). 2- Sendo assim, e em atendimento ao disposto no art. 58, III da Lei nº8.245/91, emende-se a inicial atribuindo-se à causa o valor de 12 (doze) vezes o atual aluguel. Na oportunidade, persistindo o Autor na cobrança dos demais encargos, como titulado na ação, bem como em seu pedido de fls.03, acrescente ao valor a ser dado à causa o débito apurado, cuja planilha atualizada e de forma contábil, deverá ser juntada aos autos. 3- Após, recolha-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALIGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003159-5 - ANA MARIA BERNARDO BRIGIDO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE DOMENICO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o requerimento da Autora de fls.80/80vº, bem como planilha do débito e demais documentos de fls.81/83. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.007108-0 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ELZA DE FREITAS GONZALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005156-9 - JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA ao Réu. Anote-se. 2- Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Na oportunidade, especifiquem provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002640-8 - CELY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- À Embargada sobre documentos de fls.62/80. Prazo: 10 (dez) dias. 2-Após, voltem-me conclusos para sentença. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002227-0 (4626/98) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) De ordem, ao Exequente, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020236-8 (2600) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA E OUTROS De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas de baixa (R$ 9,60 +R$ 1,92 - acréscimo de 20% + FUNPERJ + FUNDPERJ) e das necessárias às intimações dos executados (R$ 24,48 - OJA + R$ 1,22 - FUNPERJ + R$ 1,22 - FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Decisão:9. Determino ao Executado ESTRELAR MÓVEIS LTDA. que deposite em até 10 (dez) dias o valor de R$ 4.611,51 (quatro mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta e um centavos) correspondentes aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento em prol da Advogada Drª. ELIZABETH SILVEIRA BARBOSA, sob pena de execução desse crédito nesses autos.Efetuado o depósito, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da beneficiária independentemente de novo despacho.10. Determino a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial para calcular corrigir monetariamente o valor de fls. 329 até a data do pagamento de fls. 400, segundo a tabela do TJRJ, acrescendo juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, observando que sobre essa diferença da condenação incidirão honorários de advogado de 5% (cinco por cento), atribuídos para a fase de execução, tudo de modo a dirimir, no mais, as divergências entre as planilhas de fls. 409 e de fls. 427. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Atendendo o requerimento do nobre Ministério Público em sua D. Promoção de fls.203, manifestem-se as partes acerca da necessidade de realização da AIJ, ante a prova pericial produzida e sua complementação. I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009114-9 - VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.061.007518-7 - NILVA MENES PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI Despacho:1- Emende-se a inicial, concernente ao valor da causa, para que seja atribuído também o valor da reparação dos danos patrimoniais, conforme item \"20.2\" de fls.08, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. 2- Na oportunidade, recolha-se também a diferença da taxa judiciária referente ao honorários sucumbenciais pretendidos (20%), bem como as custas para a expedição de carta precatória para citação. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006916-3 - KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada (fls. 64) por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos que exponho nas Informações que presto adiante por fax e por malote.2. Desde já, para esclarecimento dos fatos, determino:2.1. Ao Autor, que traga aos autos, por certidão da JUCERJA, cópia de todas as alterações contratuais desde a sua constituição societária primeira. Prazo: quinze (15) dias.2.2. Ao Réu, que traga aos autos, se tiver, cópia do contrato social exibido quando da abertura da conta, bem como da procuração que legitimou a assinatura de Moisés Alves dos Santos (fls. 131). Prazo: quinze (15) dias.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.061.000008-8 (8664/74) - Inventariante: LEDA GONÇALVES LOPES X CUSTODIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Informe o requerente, ALESSANDRO CORREA GONÇALVES, a sua titularidade para requerer o prosseguimento do inventário, e conseqüente expedição do Formal de Partilha. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES Despacho:1- Junte-se a petição que segue, SEM PROGER. 2- Considerando também a manifestação da Inventariante na realização de audiência especial de conciliação, revogo a determinação contida a fls.173. 3- Com amparo no art.125, IV - CPC, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 06 de novembro de 2007, às 15horas.4- Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006676-7 - HILDA MARCHON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.60/66 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010216-4 - LUZITANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/65 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001986-0 - IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002206-7 - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002436-2 - ERNESTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002486-6 - JULIETA ROSA DA FLORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.47/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) De ordem: Ao réu sobre a planta de fls. 241. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.061.005534-5 - SHIARA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X WAGNER O. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.240/264 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, revisional de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001712-2 - MARIA DA VISITAÇAO BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Informação de fls.143: REVOGO o benefício da Gratuidade de Justiça concedida ao réu a fls.59. Anote-se. Cumpra-se, no mais, as determinações contidas a fls.142. \r\n\r\nId: 327691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.000031-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO JANEIRO X WANDERLEY ANTONIO DE CARVALHO Decisão:ata venia da diligente membro do MP, entende este Juízo que a prova oral requerida pelo \"Parquet\" mostra-se desnecessária. Com efeito, o réu não nega o fato, ou seja, a apreensão dos pássaros sob sua posse, mas apenas alega desconhecimento sobre a ilicitude de sua conduta (não sabia que se tratava de animais silvestres). Desta forma, não negado o fato, não há porque ouvir testemunhas do fato. Ressalte-se que não se está na seara criminal. De todo modo, se o MP desejar, poderá requerer a juntada das peças do procedimento policial ou da ação penal. Observe-se que o pedido foi genérico e ilíquido (condenar ao ressarcimento de danos ambientais causados). Desta forma, fixo como ponto controvertido da lide a quantificação dos danos ambientais causados pela conduta do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001758-9 (13131) - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E S/M E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, por força da decadência, ex vi do disposto no artigo 178 do Código Civil e do disposto nos arts. 219 e 220 do CPC. Custas pelos autores. Sem condenação em honorários, vez que não citados os réus. PRI. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.007175-4 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA REZENDE PINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, a impugnação e fixo o valor do crédito ora exeqüendo em R$ 12.710,94 (doze mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos). As custas da execução serão repartidas, ante a sucumbência recíproca, e sem condenação em verba honorária, relativamente à execução, pelo mesmo motivo. Expeça-se mandado de pagamento, em favor dos exeqüentes (Michel David Salonikio e Maurício Fernandes Mendes), no valor ora declarado (R$ 12.710,94, ou doze mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos, com os acréscimos legais). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado Sérgio Salgado Pinha Júnior no valor remanescente apurado sobre o depósito de f. 446 (R$ 2.069,63, ou dois mil e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos, com os acréscimos legais). Conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma dos artigos 794, I, e 795 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000793-8 - Inventariante: JESUINA DIAS LANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Diga o inventariante e o interessado, sobre promoção de fls. 162 e cota de fls.164 vº. \r\n\r\nProc. 2004.061.009350-0 - Inventariante: MARCOS JOSE MELLIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GENNY MELLIN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005363-3 - Inventariante: MARIA RUTH BASTOS DEMORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) MARCIO BASTOS DEMORI E OUTRO) X UMBERTO JAYME DEMORI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 123, ao Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - OAB/RJ 119.350 para que recolha as custas, conforme indicadas às fls. 79.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000962-9 - DEBORAH GONAÇLVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:O processo já foi extinto por sentença de fls. 236/238, a qual restou irrecorrida (fl.242). Assim, nada a prover ante as petições posteriores. Certificadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.000962-9 - DEBORAH GONAÇLVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas, de acordo com a Sentença de fls. 236/238. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA Decisão:Fl. 35/37: 1 - Quanto a letra \"a\" do pedido: Informe o autor se o contrato de alienação fiduciária foi registrado junto ao DETRAN, nos termos do art. 1.361 § 1º do Código Civil, dizendo se a anotação foi feita no CRLV, caso em que faz-se desnecessária a expedição do ofício. 2- Letra \"b\": Indefiro, pois se em todas as ações de busca e apreensão com alienação fiduciária, os juizos de 1º grau determinassem às polícias em geral a apreensão dos bens, tais ações seriam impraticaveis, em razão do sem número de feitos em tramitação em todos os juizos brasileiros.3 - Letra \"c\": Defiro, apenas no que concerne a informação de endereço do réu, pois os demais pedidos importariam em quebra do sigilo fiscal, que não é o caso dos autos.4 - Letras \"e\" e \"f\": Oficiem-se, após recolhidas as custas de todos os ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007653-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópia do IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.003383-0 - SERGIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Face a exiguidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Fls. 56: Indefiro, tendo em vista que cabe ao interessado diligenciar, nos cartórios de registro de imóveis, a busca de bens em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. Publique-se. Face a exigüidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004358-7 - FREDERICO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro JG. Anote-se.2) Exclareça o autor qual a relação do Banco Itaú com a presente lide (legitimidade passiva), vez que, parece-me, seria legitima a CEF. \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Decisão:1- Defiro J.G. Anote-se.2- Junte a autora comprovante de existência da caderneta de poupança nos meses de junho de 1987, e janeiro, fevereiro e abril de 1990. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004429-4 - ROMILDA GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VIII). Custas pelo autor. Sem condenação em honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006963-1 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FERNANDO ANDRADE GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/10/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ Despacho:Diga o autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.005358-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Homologo o acordo de fls. 173/175 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Despacho: Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial da sociedade c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.061.002365-1 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTHUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001393-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, ex vi do disposto no § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao \r\n\r\nProc. 2007.061.005182-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), In teressado: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005191-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE STUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DIRCEU BARBOSA CORREA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.061.005652-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSRIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: OLIVIA GOMES DA COSTA RAMOS Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.061.005702-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA FERNANDES RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (DF-005588)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Junte-se f. 247 na ordem seqüencial;2- Fs. 250/260: Descabe oferecimento de \"exceção de pré-executividade\" nos próprios autos dos embargos à execução, ainda mais quando, pela via da mencionada exceção, reiteram-se argumentos já deduzidos no bojo da ação de embargos de devedor (inexistência de título executivo e a questão da ilegitimidade do exeqüente, que, segundo o embargante, decorreria do cancelamento de seu registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda). Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, por falta de interesse processual.3- Recolha o embargante as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito;4- Identifique o embargado, nos autos da execução, o título executivo judicial, a petição inicial da execução e a citação no processo de execução por quantia certa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1A - GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Restaure-se o 1º volume destes autos.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1998.540.003906-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X EUCLYDES MOREIRA Sentença:Ante a inércia do exeqüente, que apesar de intimado (fl.76/vº), não promoveu o regular andamento ao feito, e considerando que o mesmo encontra-se paralisado desde 1999 (fl. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, considerando o disposto nos itens 6 e 7 acima, determino ao exeqüente que, no prazo de dez dias, apresente nova petição nos autos, dando início à fase de cumprimento de sentença, em termos, isto é, esclarecendo objetivamente qual ou quais partes do julgado vem executar, e apresentando planilha atualizada do débito em relação a cada parte do crédito exeqüendo (f. 163, itens \"a\" e \"b\"). Ressalte-se que os termos iniciais são os seguintes: (a) para a astreinte (f. 163, \"a\"), o termo inicial é o 31º dia após a data do trânsito em julgado da sentença; (b) para a obrigação de pagar quantia certa (f. 163, \"b\"), o termo inicial da correção monetária é a data de cada pagamento, e o termo inicial dos juros de mora (juros simples, 1% ao mês) é a data da citação no processo de conhecimento.9 - Cumprido o item 8 pelo exeqüente, e estando corretas as custas de f. 247, o que deverá ser certificado, publique-se \"Comprovem os réus, no prazo de quinze dias, o pagamento do débito, so \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Fls. 300: Deposite o valor das custas. Em seguida ao contador.Fls. 302: Nomeio leiloeiro a OJA chefe da Central de Mandados.Designo hasta pública para os dias 12 e 22 de novembro de 2007, às 11:00 h (onze horas).Publiquem-se os editais.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 132: Informe dados do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.061.006381-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1 - Informe o exeqüente os nomes e CPF's dos sócios da executada, em cujo desfavor requer a desconsideração da personalidade jurídica; 2 - Junte cópia da última alteração do contrato social da executada; 3 - Ante o tempo decorrido, apresente planilha com o valor atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.061.008337-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão: Assim, diga o executado, no prazo de cinco dias, comprovando suas alegações com base nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.007919-0 - CAUA RICARDO DE CARVALHO PENA - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011468-1 - CALIXTO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000469-5 - CASSIA MACEDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56: Indefiro, tendo em vista que cabe ao interessado diligenciar, nos cartórios de registro de imóveis, a busca de bens em nome da devedora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer duas cópias da Inicial par citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006920-5 - JAQUELINE FONSECA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X ANA PAULA SILVA DA ROSA Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ano base 2006 ou comprovante de isento, tendo em vista que a declarção apresentada às fls. 20/22 se refere ao ano base 2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009129-0 - TATIANA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS Decisão:1- Defiro J.G. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do art. 278 do CPC. Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001971-5 (15895) - ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fl. 138: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.061.001492-6 (16872) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a parte deverá encaminhar o Grerj ao juizo deprecanto \r\n\r\nProc. 2005.061.010165-0 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Com as mudanças trazidas pelo art. 475-J ao CPC, desnecessária é a nova citação do devedor com relação às quantias líquidas a serem executadas. Assim, indique, o credor, bens a serem penhorados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008238-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 19/12/2007 às 13:20 horas. Publique-se. Face a exigüidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS DE TAL Despacho:Junte a autora sua declarção de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.061.001352-6 (7173) - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) PEDRO NICOLAU RIEPER E OUTRO) X JOAO PAULO RIEPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar ofício que foi reiterado. \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006129-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL QUIRINO DA SILVA Despacho:1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.2 - À avaliação. 3 - Digam todos sobre a avaliação. 4 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 5 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 6 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 7 - Digam todos sobre o cálculo. 8 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.061.006129-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL QUIRINO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para assinar termo.l \r\n\r\nProc. 2005.061.001629-4 - Inventariante: MAGALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ALMYR DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 - Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.061.009281-0 - EDILAMAR CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAROLDO REBELLO TURL Despacho:Derradeiramente aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.003213-7 - AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) JOSE MARIA FERREIRA PEREZ E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA PRETENDIDA E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.000779-7 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.061.000785-6 - SUELI REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:1 - Recebo o agravo, na sua forma retida. Ao agravado, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º do CPC).2 - Após, dê-se vista dos autos ao Sr. Perito, em cumprimento ao ítem 4 da decisão de fl. 158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007729-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Despacho:Junte o autor, em dez dias, cópia de sua última declaração de bens, rendimentos e direitos, relativa ao imposto de renda (declaração de 2007, ano-base 2006), para análise do pedido de gratuidade - súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009188-9 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RO SANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002772-7 - MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004493-2 - DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Não foram juntadas as cópias dos originais das receitas e da declaração médica conforme determinado na decisão de fl.20. Junte-se em cinco dias. Após, ao Ministério Público sobre fl. 36/37 ou seu parecer final. já que a petição de fl. 36 dá a entender que o medicamento \"não existe\" na forma de 40MG; já à fl. 37 a informação é de que o mesmo não se encontra \"disponível no mercado\" na forma de 40MG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002570-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008758-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Ante a justificativa de fl. 89, carreada com a documentação de fls.90/95, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação e saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13:20hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:F. 55: Aguarde-se por 90(noventa) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c mora, perdas e danos e imissão da posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000353-2 - FABIO SARDENBERG VAL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para regularizar o recolhimento das custas no que se refere à verba relativa ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:J-se. Indefiro, pois o prazo de 48h é suficiente, considerando que as transações bancárias eletrônicas são instantâneas, disponibilizando-se no mesmo dia. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007552-7 - REYNALDO FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTEFCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007689-1 - RENI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A Decisão: Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão: Conheço dos embargos declaratórios de fs. 262/264, por tempestivos, conforme f. 268. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de f. 254. Em relação à determinação para que o credor, querendo, indique bens do devedor à penhora, tal determinação se justifica em razão do resíduo reclamado pelo credor, conforme f. 265. Pelo exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (Valmir de Souza), no valor do pagamento efetuado a f. 258 (R$ 5.708,09, com os acréscimos legais). Ao exeqüente, para requerer o que for de seu interesse, quanto ao eventual prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001034-0 - IDAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X JOSE MARCIO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001118-5 - VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.010321-1 - LINDOMAR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 327692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.006036-3 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MAIA MONTEIRO (RJ-078679), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DO CANTO (RJ-106744) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3A - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Considerando que o Autor informou ao Juízo que recebeu a quantia de R$ 2.500,00 (fls. 35) quando faltava receber R$ 10.445,29 (fls. 31), intimem-se os devedores, para pagamento do débito restante (R$ 7.945,29), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008015-8 - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X WILSON SEIDLER E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para presentar cópias para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas de conferência, no valor de R$ 29,58 (cta. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, também, se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1- Resquardado o valor devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (fls. 196), espeça-se mandado de pagamento do valor excedente (fls. 191);2- Intime-se o executado, conforme requerido a fls. 194/195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls.75 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Decisão:Fls. 72 - Não merece prosperar o requerimento formulado pela Exequente. Isso porque a Exequente não conseguiu demonstrar nos autos que os sócios se utilizaram fraudulentamente da empresa para obterem proteção patrimonial. Não há nos autos prova do abuso de direito, fraude ou confusão patrimonial. O fato de a Executada não ter apresentado declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos e estar com sua atividades encerradas, por si só, não configuram uma licitude aparente na conduta dos sócios, capaz de autorizar o levantamento do véu corporativo para penetrar no patrimônio particular deles. Isso posto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Traga o Exeqüente planilha de cálculo devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Despacho:Manifeste-se a Executada acerca do aditamento ao pedido inicial - substituição do pólo passivo para La Maison de Teresópolis Cabeleireiro Ltda - formulado pelo Exeqüente a fls. 49.Sem prejuízo, determino que a executada comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: A impugnação não foi recebida, porque o Juízo não está seguro, apesar de ter sido dada oportunidade à Executada, para nomear bens à penhora, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento formulado a fls. 304, item \"c\". Por outro lado, descabe a condenação da Executada às penas de litigância de má-fé, uma vez que não ficou caracterizada nenhuma daquelas hipóteses previstas no art. 17, do CPC, bem como as dispostas nos artigos 600 e 740, P.U., do CPC. Traga o Exequente planilha de cálculo, com atualização do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados para atendimento à exigência do Avaliador Judicial (espelho do IPTU - aviso nº 25 da CGJ de 11/01/05). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA Decisão:Fls. 93 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:(...)DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que os extratos bancários foram remetidos à residência da Autora, no período solicitado.17.Para a solução da lide, defiro a realização de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.18.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001672-8 - ALCIONE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABC SUPERMERCADOS S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.002688-1 - Inventariante: KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLENE DA SILVA CARDINOT Despacho:1) Defiro a inventariança ao Sr. Oswaldo de Almeida Cardinot em substituição a inventariante anteriormente nomeada (fls. 24 e 26).Lavre-se o termo;2) Lavre-se o termo de re-ratificação das 1ª declarações;3) Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2004.061.006434-1 - Inventariante: NEUZA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MAIA E OUTROS) X OSIAS DA COSTA MAIA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados para atendimento à exigência do Avaliador Judicial (espelho do IPTU - aviso nº 25 da CGJ de 11/01/05). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008191-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A parte ré, sobre os honorários periciais ( R$ 1.500,00 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002610-1 - ESPOLIO DE CIRLENE DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE ALMEIDA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006502-9 - NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Despacho:Diante da certidão de fls. 107, declaro o Réu revel.Esclareça a Autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nId: 327698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007728-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X S.R.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/10/2007 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007756-1 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25 (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 08/11/2007 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007733-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X N.J.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável; Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2003.061.007929-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-147031E) Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Digas as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.001103-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reconhecer e declarar dissolvida a união estável entre a autora e o réu, com início em novembro de 2002 e término em fevereiro de 2006 e determinar que os bens: carro marca Logus, bens móveis descritos na petição inicial, bem como o título do Clube Várzea Futebol, devem ser partilhados em futuro inventário de bens.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Atenda-se o MP( juntar certidão atualizada do RGI do imóvel de fls 103 dos autos do roc. 5354-5) \r\n\r\nProc. 2004.061.009054-6 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 07/11/2007, às 11:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 855,00 sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Réu.2. Ante os termos do laudo pericial de fls. 43/44vº, arbitro os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) Réu/alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE ao empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês......8. Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.9. Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.10. Designo A.I.J. para 06/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para os termos desta decisão, bem como para o comparecimento pessoal, prestando seu depoimento, sob pena de confissão.... \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) À parte autora, sobre informação de fl. 51. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Certifico que falta ser recolhido o valor de R$ 3,50 no campo 37 e que o recolhimento do campo 40 era indevido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007809-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.E.C.O.M. De ordem: Ao autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.003953-1 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se os termos do art.230, parágrafo único da CNCGJRJ (cf. Resolução CGJ nº12/2004), se for a hipótese.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.Com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004448-8 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 09/10/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 327693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.061.000762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ENÉAS ALBINO DA SILVA Despacho:1- DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 28/11/07 ÀS 13 HS. I.SE. 2- REVOGO O DESPACHO DE FL. 63, PARTE FINAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002958-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI SCHEMIDT WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, com agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do Est.Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006829-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR ALESSANDRO CARDOSO DE RESENDE pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue. O crime foi cometido sem violência contra quem quer que seja e a FAC do réu não ostenta condenações anteriores. Fixo, pois, a pena-base no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão. A confissão não pode fazer a pena ser reduzida (Súmula nº 231 do STJ). Não há agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena, que torno definitiva em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto (artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal..... SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P/PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS,P/MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.DEMAIS CONDIÇÕES SERÃO ESTABELECIDAS EM AUDIENCIA ADMONITÓRIA.....E CUSTAS\"...... \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto, II e IV N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.010360-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) \"Expeça-se Carta Precatória (Bangu) para oferecimento e fiscalização de proposta. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c § 2º; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.007119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 1998.540.000789-0 (18651) - MINISTERIO PUBLICO X GERSIVAL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) \"Acolho promoção do Ministério Público. Lavre-se certidão da dívida. Após encaminhe-se à Fazenda Pública para inscrição na Dívida Ativa. I-se\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:1. DEFIRO A PROVA TÉCNICA REQUERIDA PELA DEFESA DO RÉU LUIZ HENRIQUE. 2. ... 3. INDEFIRO OS ÍTENS 3 E 4 DO REQUERIMENTO DA DEFESA. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) À DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 327697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0 - Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Cumpra-se integralmente fls 153. \r\n\r\nProc. 2004.831.004382-6 - Jose Carlos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Celso Ricardo Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Viviane Antunes da Cunha Cerullo Petillo - OAB RJ132161E). Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003538-1 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se o recorrido, na forma § 2 º do art. 285-A, do CPC., para responder ao recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003539-3 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se o recorrido, na forma § 2 º do art. 285-A, do CPC., para responder ao recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004074-1 - Jorge Machado Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Rose de Teresópolis Cabeleireiros LTDA Me. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003401-1 - Ary Gil Cahet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Aquino Vidal Gomes - OAB RJ027933). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação quanto aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003002-0 - Rosilane Charles dos Santos. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005106-0 - Valeria Maria da Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 83/84 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial inerente aos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005545-4 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ranoem Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Venha o acordo por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls. 105/107, alegando, em síntese, que o valor executado encontra-se correto, via de conseqüência, pugna pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Com efeito, os autos foram remetidos ao contador judicial para a apuração do \" quantum debeatur \", tendo este elaborado o cálculo exatamente nos termos da r. sentença, considerando a data do evento danoso.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 10.778,07 (dez mil, setecentos e setenta e oito reais, e sete centavos ), valor este apurado pelo contador judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - Gianpaulo Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls. , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Em relação a diferença apontada pela parte autora, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002292-0 - Sidinésia Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como a de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005244-3 - João Claúdio dos Reis Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Bradesco - Ag. 05428 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como a de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005646-1 - Josias Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883). X Hospital São Jose(associação Congregação Santa Catarina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Tendo em vista de que não há comprovação do preparo, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005776-3 - Maurício Messias Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005810-0 - Julio César da Rosa. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006654-5 - Ronaldo Márcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR AO AUTOR, EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2005 ATÉ JANEIRO DE 2006 QUE EXCEDAM O VALOR DE R$ 44,24, DESCONTADOS OS JUROS E ENCARGOS NA HIPÓTESE DO PAGAMENTO TER SE DADO COM ATRASO. CONDENO A PRIMEIRA RE´, OUTROSSIM, A RESTITUIR INTEGRALMENTE AO AUTOR OS VALORES COBRADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006, EM DOBRO, COM FULCRO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC...;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a titulo de dano moral...c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - Rosangela Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls 122. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Cumpra-se fls 78, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Banco Finasa S. A. - Grupo Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Gold). \r\n\r\nProc. 2006.831.007508-0 - Cleida Terezinha Pinheiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 56/58 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para dar cumprimento integral ao dispositivo da sentença, no tocante a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com a advertência de que há multa pecuniária diária incidindo. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.831.000432-3 - Israel Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Banco Finasa S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001819-0 - Henrique Tomassini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002020-1 - Nivaldo Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002226-0 - Sérgio Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002379-2 - Josepha Sandra Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002431-0 - Alexsandro de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002848-0 - Cleiver Telles da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Margalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003540-0 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se o recorrido, na forma § 2 º do art. 285-A, do CPC., para responder ao recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005421-1 - Genoveva de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005428-4 - Anderson da Fonte Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005539-2 - George Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Galaxy Brasil Ltda. (sky). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005542-2 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Jaqueline Fatima Nóboa Abreu. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005217-0 - J. H. de Teresópolis Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Alexandre da Silva. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X José Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Cumpra-se fls 44, integralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004562/1999 (1999.831.000293-3) - Alexandre de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. \r\n\r\nDa leitura da petição dos embargos à execução, verifica-se que a embargante pretende, na verdade, discutir decisão proferida no ano de 2005. Ressalte-se, a propósito, que a referida decisão foi muito bem fundamentada. Assim, deveria a embargante, caso não estivesse satisfeita, ter se utilizado da via adequada, ou seja, o mandado de segurança, considerando a impossibilidade de recurso inominado, na hipótese, o que não o fez. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.004915-0 - Mauro Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rubens Mattaruna de Toledo. Venha a certidão de ônus reais relativa ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - Marcelo Jose dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Monique Rabello - OAB RJ102811). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \"b\" , da lei 9099/95, alegando o embargante excesso de execução. \r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls. 64/65. Os autos foram remetidos ao i. Contador Judicial, que apresentou os cálculos de fls. 66/67. Da análise dos autos, verifica-se que não assiste razão ao embargante, eis que o cálculo foi elaborado em 18/07/07, tomando como base o valor da condenação, corrigido a partir da citação, conforme determinado no decisum. Assim, não há que se falar em excesso de execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - Jadyr Adolpho Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Transportadora Belmok LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Marcelo Santos Leite - OAB ES005356, Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). 1 Recebo o recurso inominado, interposto pela primeira ré, no seu regular efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o certificado às fls 196v., não recebo o recurso interposto pela terceira ré, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000414-1 - Evaldo Cleiverton Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X João Vito Sepúlveda Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001210-1 - Denair Ostrogildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Derly Gomes Paiva. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.003069-3 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamentos, Pisos e Azulejos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Cecol, Pisos e Revestimentos. Aguarde-se por 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.003930-1 - Life Combat Material Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Braspress ( Datapress ). Cumpra-se fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004059-5 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas certificando o Oficial de Justiça que o devedor não possui bens passíveis de penhora. De se ressaltar que o único bem constrito ( fls 91 ), após a tentativa de leilão, o credor desistiu expressamente de adjudicá-lo ( fls 100 ). Indefere-se a expedição de ofícios pelos mesmos fundamentos das decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5 - Edi de Oliveira Ribeiro e outros. X Condominio do Edificio Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para declarar a inexistência de débito da autora junto ao condomínio réu, no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais) relativamente ao gasto com chaveiro para reparo da fechadura da entrada do prédio e cópias de chaves.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.005242-0 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Claudielene Aparecida Rodrigues. Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como a de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007003-2 - Claudio Rogério da Silva. X Marcelo Ferreira da Costa. Junte-se o mandado, certificando-se o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 327171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.000044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: RUIMAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)), Interessado: MARCIA MOTTA SERPA, Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Interessado: WALDEMIR FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Interessado: VAGNER DA COSTA FARIA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Aos interessados para que informem se ajuizaram ação de execução de título judicial autônoma em relação a sentença prolatada nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007212-0 - ROSÂNGELA APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), Falecido: CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG aos requerentes. 2- Emende-se a inicial, para que conste, também como requerente, a filha menor, devidamente representada pela mãe. 3- Após, retifique-se na distribuição, autuação e demais registros cartorários, para que constem como requerentes Rosângela, Ester, devidamente representada, e Júlio César. 4- Venha certidão de dependentes junto ao INSS. 5- Venham as certidões de nascimento de Rosângela e Júlio César. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000047-9 (26.355) -, Inventariante: CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X HEITOR NUNES DA COSTA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 201 \r\n\r\nArrolamento, de bem, homologação de partilha e adjudicacão dos quinhões dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.063.007332-5 -, Inventariante: EUNICE CAROLINA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) SEBASTIÃO MOUÇO GUIMARÃES Despacho: À inventariante, ante a manifestação fazendária de fls. 84vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.008364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO CESAR ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.002512-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas processuais na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003805-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Despacho:Fls. 19 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006038-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOCIMARA DA FONSECA SALVADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000118-0 (27.941) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes de proferir sentença, esclareça a parte autora sua planilha de fls. 361/3, pois a mesma só se refere a um dos réus (Rodolfo Correa Soares). Além disso, deve se esclarecida ainda a coluna de planilha referida como \"total projetado\", pois a mesma não foi compreendida pelo juizo. \r\n\r\nProc. 1997.063.000270-5 (27.843) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO SERGIO VIZEU BARBOSA Despacho:Tendo em vista que o executado se encontra revel, necessária será a sua intimação pessoal dos termos do art. 475-J do CPC. Assim, venha o endereço atualizado do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004929-7 - MILENE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.063.002644-3 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PETRA MÁRMORE GRANITOS E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2005.063.005330-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição dos índices expurgados pela parte ré, decorrente dos denominados Planos Verão e Collor, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 42,72% (janeiro/fevereiro de 89) e 84,32% (março/abril de 90), no montante de R$ 36.656,62, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005041-0 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004948-0 - ARACY SERPA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004948-0 - ARACY SERPA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária , R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a Denunciação a Lide apresentada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006501-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA DOFINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Para realização da penhora on line, venha aos autos a planilha atualizada do débito, incluída a multa prevista no art. 475-J do CPC, em razão do não cumprimento da sentença no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio da quantia executada, consoante demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado para, querendo, interpor impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pelos autores. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 110/112. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005502-7 - MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pela autora. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 62/64. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (MG-101050) Despacho:1- Fls 94 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Desentranhe-se o recurso de apelação interposto à fls. 58/64 e entregue-o ao seu subscritor, tendo em vista que não existe ainda sentença prolatada nos referidos autos.3- Certifique o cartório se decorreu o prazo sem que a parte ré contestasse a ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000602-9 (32.296) - VALERIO SERRAO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X J.S. SALGADO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Juntado o documento, dê-se ciência à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI Despacho:Venham a complementação das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo A.C. para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003660-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOPLUS INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 51. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.005415-3 - IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRJ S/A (BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005473-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que até a presente data não foi analisado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante à fls. 02 dos autos. Assim, intime-se a embargante para trazer aos autos comprovação de sua hipossuficiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Às partes para que informem se o acordo realizado à fls. 128/129 foi devidamente cumprido, valendo o silêncio das mesmas como concordância tácita. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.015218-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA JOIA Despacho:Fls. 36 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC em face do requerimento da exequente. Após, o cumprimento voluntário da obrigação que deverá ser noticiado nestes autos, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004451-2 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X EZEQUIEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fls 21, defiro o desentranhamento de fls. 18/19, e conseqüente entrega ao seu subscritor. 2- Fls. 22 - Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.006688-6 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Defiro a penhora on line, observada a ordem legal do art. 655 do CPC e a indicação efetuada pelo credor. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio da quantia executada, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005710-5 - REGINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), LIM - CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005954-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fl. 08, vindo aos autos o comprovante de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005955-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se fl. 08, vindo aos autos o comprovante de renda do autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003466-8 - ALDAIR JOSÉ PAULINO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao Habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.004642-7 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004147-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ LUIZ DA SILVA VALOR: R$ 11.173,06Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004150-0 - RONALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RONALDO JOSÉ DOS SANTOS VALOR: R$ 23.335,70Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004162-6 - ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO VALOR: R$ 40.341,44Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003548-6 - RONALDO MACHADO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora por insuficiência de saldo, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de exceção de incompetência, pelo lugar onde está a sede da pessoa jurídica, e ainda em razão do valor e da matéria, porque em se tratando de relação de consumo, o foro competente para a ação é o do domicílio do autor, na conformidade no estatuído no art. 101, inc. I do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 05/12/2007, às 16:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 05 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.063.007601-6 - DANIEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004398-0 - ALINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005666-6 - FABRICIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Depois, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.063.007232-5 - SUELEN PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a reposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002607-2 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Face ao tempo decorrido, digam os advogados das partes se a situação fática no local ainda está preservada, para viabilizar assim a realização da perícia. URGENTE! \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009044-0 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BIBA CALCADOS RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao réu para antendimento do disposto na certidão de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002594-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo da presente ação, passando a figurar no mesmo o banco Itáu, sucessor do Banco Banerj S/A, procedendo-se as anotaçoes de praxe.2- Fls. 420 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do ilustre perito para levantamento dos seus honorários periciais, depositados à fls. 325.3- Digam as partes se pretedem a produção de outras provas, destacadamente a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000386-9 (26.211) - Inventariante: EDNA BELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIA DAS DORES BELLO DE CASTRO E OUTRO Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 76 do I. Procurador da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.063.000229-8 (28.332) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Inventariante: MARICY MOREIRA TORALDO) X AURORA MOREIRA TORALDO E OUTRO Despacho:O presente feito já se encontra sentenciado. Assim, a inventariante deverá providenciar o pagamento do imposto administrativamente e comprovar nos autos para, assim, possibilitar a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.063.007165-5 - Inventariante: SÔNIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARIA ELISA DE MATTOS TAVARES Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;4- Certifique o cartório quanto às representações;5- À Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:40h. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000949-2 (30084) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Proceda-se o levantamento da penhora efetivada à fls. 74Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000948-0 (29706) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005544-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a fornecer ao autor a denominada \"prótese esfíncter artificial\" de imediato, procedendo a nova cirurgia na pessoa do titular e arcando com todas as despesas médicas decorrentes do caso, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 99. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o réu por fim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.002723-0 - FABRICIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE ABREU FILHO), Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000556-5 (30.123) - ESPOLIO DE MARIA MENICUCCI ALQUERES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDMAR SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Despacho:Fls. 160/1 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004920-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI SOUZA MARABAIA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 760,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001706-8 - UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOKUM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. Despacho:Fls. 203 - Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório em face do disposto na Resolução nº 22 do Orgão Especial do TJ/RJ. Porém, defiro a suspensão do feito por 90 dias para que a parte autora possa providenciar a citação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000940-9 (32.465) - CICERO ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.006493-2 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio da quantia executada, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002228-5 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se pretendem ainda a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002485-7 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 96, nº 02 : A parte autora, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002942-9 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0 (28.356) - SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aos credores, devendo os mesmos observarem o teor do acordão proferido na impugnação em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 04 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e a parte autora R$ 3,49 na conta nº 0711-2-APCJ, R$ 0,34 de CAARJ, R$ 0,17 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) E R$ 0,17 DE FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000791-5 (31.531) - IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. URGENTE! Ao mesmo tempo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003798-0 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Reitere-se o despacho de fls. 230, para atendimento em 15 dias, ob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003683-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Após, manifeste-se a parte ré sobre documentos novos juntados na réplica. Intime-se.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, levando em conta que as alegações dos autores não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. Depois, à parte autora em réplica.Três Rios, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 327699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.002858-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:\"1 - Quanto aos embargos de declaração, conheço dos mesmos, mas nego-lhe o provimento. 2 - Na verdade, o embargante não se conforma com a sentença, pos lhe é contrária. 3 -Acolho a sentença a alegação de prescrição, e pôs fim a presente execução. 4 - A sentença é clara e não tem qualquer contradição, omissão ou obscuridade. 5 - Quanto à apelação, recebo a mesma em seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2003.063.008570-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X N M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:1 - Nesta data foi procedido o protocolamento de bloqueio de valores do executado, conforme recibo em anexo. 2 - Intime-se.(Bloqueio de valores efetuado em 16/08/2007 em nome do executado junto ao BacenJud). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.063.001815-8 (47.090) - MUNICÍPIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON L DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.com fulcro no art. 794, I do CPCDeixo de condenar o exequente nas custas processuais, na forma da Lei 3350/99, mas condeno nos honorários de advogado que arbitro em R$ 100,00. Deixo de submeter a presente sentença no duplo grau obrigatório na forma do parágrafo 2° do art. 475 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.063.000257-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR FLORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:1 - Traga o excipiente comprovante de renda para análise da gratuidade de justiça. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.000194-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEUMECILDES C GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Diga o executado sobre fl. 20 (petição do exeqüente) \r\n\r\nProc. 2005.063.002297-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Ao patrono do executado para dizer se pretende a execução dos honorários \r\n\r\nProc. 2005.063.002566-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO Decisão:...Decreto a indisponibilidade dos bens dos executados, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 3.880,24. Oficie-se aos cartórios do rgi deste estado através da corregedoria geral da justiça. Oficie-se, ainda ao DETRAN, Banco Central, DAC, Capitania Dos Portos e Comissão De Valores Mobiliários comunicando a presente decisão..... \r\n\r\nProc. 2005.063.002566-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO Fica o executado intimado a apresentar em juízo ao Oficial Avaliador os veículos de sua propriedade descritos às fls. 84 e 87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.063.002584-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAMISA 10 MATERIAL ESPORTIVO LTDA), CRAQUE DE OURO MATERIAL ESPORTIVO- SUCESSOR TRIBUTÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.063.004591-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE EDSON DE FREITAS DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Decisão:1 - Nesta data é procedido o pedido de bloqueio valores do executado, conforme protocolamento em anexo. 2 - Intime-se o executado.(Bloqueio de valores efetuado em 17/08/2007 em nome do executado junto ao BacenJud). \r\n\r\nProc. 2006.063.001961-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES Fica o Sr. Advogado intimado a efetuar o pagamento das Custas Judiciais, conforme cálculo que segue: TIPO DE RECEITA CÓDIGO DA RECEITA VALOROFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 41,97(FL. 06V, 07 e 10)DISTRIBUIÇÃO 0723-7 3,49ESCRIVÃO 0705-4 38,48SUB-TOTAL*************** ******************* 83,94C.A.A.R.J. / IAB (10%) 0201-4 8,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 17,45ACRÉSCIMO 20 % LEI 3217/99 6002-05926.6 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 42,59FUNPERJ 600225174-9 5,06FUNDPERJ 5673-00124-3 5,06TOTAL******************* ***************** 165,98 \r\n\r\nProc. 2006.063.004364-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTON CEZAR QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Decisão:1 - Nesta data é procedido o pedido de bloqueio valores do executado, conforme protocolamento em anexo. 2 - Intime-se o executado. (Bloqueio de valores efetuado em 17/08/2007 em nome do executado junto ao BacenJud). \r\n\r\nProc. 2006.063.014741-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR FLORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:1-Traga o excipiente comprovante de renda para análise da gratuidade de justiça. 2- Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 54.073 - CAD EM 03/07/06) \r\n\r\nProc. 2001.063.002651-0 (54.073) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CIPRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.com fulcro no art. 794, I do CPCDeixo de condenar o exequente nas custas processuais, na forma da Lei 3350/99, mas condeno nos honorários de advogado que arbitro em R$ 100,00. Deixo de submeter a presente sentença no duplo grau obrigatório na forma do parágrafo 2° do art. 475 do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47193) cadastrado em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001405-0 (00) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, consoante dispõe o inciso I do art. 2º da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47482) Cadastrado em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001409-8 (00) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.493) \r\n\r\nProc. 1999.063.001040-8 (514) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Despacho:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47502) Cadastrado em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001404-9 (00) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Decisão:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, consoante dispõe o inciso I do art. 2º da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47521) Cadastrado em 24/10/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001408-6 (00) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO (MG-030361) Despacho:A medida provisória 353/07 foi convertida na Lei n° 11.483, de 31/05/07, consoante dispõe o inciso I do art. 2° da mencionada Lei, a União sucedeu a RFFSA em direitos, obrigações e ações judiciais a partir de 22/01/07. Assim, com o ingresso da União nos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais de Três Rios. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Justiça Federal de Três Rios.Intime-se. \r\n\r\nId: 327700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005260-9 - DAYANE PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CRIZANDO CRUZ (SR. CRIZANDO)) Despacho:Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 327713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000180-0 - Alcides Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Antônio da Silva Barros e outro. Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fls. 252 - Defiro, como requer. (Fls. 252 - Intimação da parte ré para pagar o débito de R$ 4000,00, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.835.000386-0 - Marcia Cristina Fagundes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Siemens Eletrônica S. A. (benq Eletrônica Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - Herodias da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000488-7 - Edméia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000489-9 - Renato Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Por tilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000490-5 - João Pedro Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 327259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003389/2000 (2000.835.000519-0) - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Marcio Luiz Ramos Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.148, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 91. Cumpra-se parte final da sentença de fls.113/115, Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001685-0 - Jose Carlos de Morais Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Jose Justiniano Ribeiro da Silva e outro. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.001730-4 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 32/34, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002314-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Rosane de Fátima A. Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002359-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X José de Souza Soares. Tendo em vista que a parte ré não foi devidamente citada e intimada, nos termos do AR de fls. 23, renove-se o feito em pauta de AC com a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.835.002359-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X José de Souza Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Leonel de Souza Barbosa. Tendo em vista que a parte ré não foi devidamente citada e intimada, nos termos da certidão de fls.23 vº, eis que tal ato ocorreu na pessoa de sua esposa, renove-se o feito em pauta de AC com a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Leonel de Souza Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Gustavo Saviti Nicoleti. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 05/11/2007 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002655-0 - Wilson Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Regtec Serviços Técnicos de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Aguarde-se a A/C. (.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 , ÀS 12:15H). \r\n\r\nProc. 2007.835.002828-4 - Frederico Antonaldo de Araújo Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Wanda da Costa Rodigoli Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19 /10/2007 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002829-6 - Frederico Antonalde de Araújo Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Waldete Brasiel Rinaldi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/10/2007 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002846-6 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Bili Presentes LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002847-8 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Neide Aparecida Silva Guimarães. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.835.003154-0 - Alda Regina Kaiser Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Defiro o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls. 172. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000199-9 - Flavia Leal Correa Malavasi Silva. X Tnl Pcs Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.175, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.152. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001986-4 - Gisele Nascimento Silva Lavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). DIGA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.002505-0 - Elilene Maria Batista Marques. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 117, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Não obstante, tendo em vista que o requerimento de transferência já está em processamento, com a resposta do BB. Intime-se o executado para levantar o valor. Junte-se detalhamento de bloqueio de valores. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003996-6 - Alexandre Musa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000086-9 - Andreza Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro fls.52. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuizo, intime-se a autora para manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.000937-0 - Seleni Monteiro Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls. 34/35. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - Roberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 05/11/2007 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002054-6 - Rosiana da Silva Carvalho Ricardo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002310-9 - Dalva Alice Menezes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Compulsando os autos verifica-se que a segunda ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 11. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls. 13. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 13:40hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002351-1 - Ricardo dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/10/2007 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002738-3 - Maria Iva Laranja de Padua. X Unimed de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002850-8 - Ricardo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Monica Bretas de Oliveira Amaral. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002967-7 - Maria José Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Globex Utilidades S/a( Ponto Frio). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2007 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.003004-7 - Carlos Alberto Malta da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Light Serviços de Eletricidade S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003380-9 - Nacif Naucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). X Lilian Maria Portella Ferreira Campos. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003662-0 - Márcia Aguiar de Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Cristovão Antônio Cataldo de Lourenço. Digam as partes sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001499-6 - Maura Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X José Alves da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/10/2007 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - Centro do Império Atcadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha Santos, Ricardo Rocha Jacintho dos Santostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Adilson Luiz Santana. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/10/2007 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002887-3 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). À RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS . (FLS.287) \r\n\r\nProc. 2005.835.001801-8 - Marilce Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Caberj-caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) exeqüente, do depósito de fls.154. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a)/exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre o depósito de fls. supra, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001082-4 - Vera Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Plano Funerário Faria & Schmitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro fls.152. (EXPEDIÇÃO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003118-9 - Cláudio Kappler Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Efetuo nesta data o desbloqueio das contas e a transferência do valor da execução para o banco oficial. Intimem-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Revogo o despacho de fls.80. Defiro fls.88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001000-0 - Crizania Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Servir - Serviços de Publicidade Produção e Serviços Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141, Leandro Ferreira Raibolt Nunes - OAB RJ146625E). 1. Considerando o documento apresentado às fls.41, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001660-9 - Adilson Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001869-2 - Diego Rogel Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.27. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002682-2 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Sendas Distribuidora S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/10/2007 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002798-0 - Carolina D'Aparecida de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Lojas Americanas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/10/2007 , ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.002842-9 - Annamim Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002851-0 - Alessandro Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Rogério de Tal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002853-3 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Belatex 3 Rios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002900-8 - Josane Paschoal de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Banco Itaucard S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/10/2007 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002905-7 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/10/2007 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002906-9 - Ivanete de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Mary Guimarães Parreiras. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/10/2007 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002916-1 - Andrea Pires do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/10/2007 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002929-0 - Ana Elisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007 , ÀS 12:00H ,PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002933-1 - Ana Cláudia Silva Maulaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Centauro Vida e Previdência S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/2007 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002945-8 - Eliana Medeiros Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Itaú Cartões S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/2007 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002946-0 - Marco Aurélio da Silva Ruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Assinap- Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - José Hilton de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Sul América Aetna Seguro Sáude S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002986-0 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/10/2007 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002997-5 - Geraldo Gabriel de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002998-7 - Maria Aparecida Lemos Evangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Cereais Bramil Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 , ÀS 11: 00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.835.002941-0 - Vagner Luis Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X João Carneiro Cancela Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/2007 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002344-9 - Moisés Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.236, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.242. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento das custas remanescentes. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.002346-2 - João Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.263.(EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - Geraldo Sousa Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060). X Casa e Vídeo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/10/2007 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002940-9 - Eli Pereita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). X Banco do Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/10/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nId: 327181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.064.000016-6 (387/95) - PAULO CESAR VEIGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS- PROCURADORIA REGIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.064.000831-7 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X VALDIVINO DOS SANTOS ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER VALDIVINO DOS SANTOS ALVES e CRISTIANO OTAVIO DOS SANTOS da imputação tipificada no art. 157 § 2º II do CP e art. 1º da lei 2252/54 com base no art. 386 VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim sendo, com vistas à efetiva instrução do feito, renove-se o ofício ao INSS para que remeta a este Juízo cópia do procedimento administrativo em que restou indeferido o pedido de pensão formulado pela autora decorrente da morte de Carlos Teixeira.Retifique-se a autuação e o registro da distribuição fazendo constar como Ação de Concessão de Benefício Previdenciário.Com a resposta do INSS, dê-se vista às partes e em seguida ao Ministério \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001988-6A - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUZIMAR HELIODORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) (Despacho de fls. 162 republicado por incorreção) Não obstante o aduzido pelos autores, o perito não utilizou, apenas, os valores indicados pela imobiliária NKM, motivo pelo qual, desnecessária nova manifestação do expert.Intimem-se as partes para que se manifestem em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003493-8 - OLGARINA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000177-7 - VALDIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002375-0 - ELOÁ ANSELMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) TRILEPTAL SOLUÇÃO; b) RIVOTRIL GOTAS; c) MOTILIUM; d) LABEL, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS.Os aludidos medicamento deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE À IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS ou GENÉRICOS: a) SINVASTATINA 10mg; b) PLAKETAR 250mg; c) ALFAEPOETINA 4000UI; d) ROXFLAN 5mg; e) DIAMICRON MR 30mg; f) PRESSOTEC 10mg; g) LASIX 40mg; h) SULFATO FERROSO COM ÁCIDO FÓLICO 800mg; i) CARBONATO DE CÁLCIO 500mg, nas dosagens e quantidades requeridas na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) (Republicar por erro) A) Converto o julgamento em diligência;B) Tendo em vista o pedido no item II de fls. 10, bem como o documento de fls. 81, intime-se o réu para que informe se regularizou a situação da autora junto ao INSS, inclusive no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias;C) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe se foi regularizado pelo réu a situação da autora junto ao mesmo;D) Cumpridas tais diligências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA), COMPANHIA DA ÁGUA (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Despacho:Diante da certidão de fls. 171, defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação por ser o autor considerado idoso. Mantenho a data designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 327714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002236-4/01 - Rosário da Penha Silva. X J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Redesigno o ato de fls.23 para o dia 18/10/07 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001532-7 - Laf Assessoria Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Vanessa Fontes Frois. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000907-8 - Luiz Enrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Bezerra Ribeiro Bar e Restaurante LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001193-0 - Kátia Regina Teixeira Aguiar. X Nkm - Administração e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000464-7 - Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso, conforme certidão lançada às fls.50v. daqueles autos designo ACIJ para o dia 18/10/07 às 13:00 horas. Citem-se/Intimem-se, observando-se no que tange ao primeiro réu o endereço constante às fls.03 dos autos em apenso, qual seja, Av. Almirante Barroso, 52, conjunto 601, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002886/2000 (2000.855.000177-5) - Albino dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X L. S. Ramos & Cia LTDA. ;;DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.... \r\n\r\n003531/2000 (2000.855.000180-5) - Albino dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352, Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X L. S. Ramos & Cia LTDA. ;;DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.... \r\n\r\n006567/2002 (2002.855.001475-0) - Rosemary Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Thelma Valença Ribeiro. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 82, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.855.000611-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Paulo Roberto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2004.855.000084-6 - A. Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Hamilton Neri. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 60v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 59, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000535-4 - TMAL OSMETTI Modas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Eunice de Oliveira Teixeira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 67v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 63v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001862-2 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Laura Lice dos Santos Paiva. \"...esclareça a exeqüente se ratifica o requerido, eis que incabível a adjudicação da forma pleiteada por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.001895-6 - César Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Simone Corvino. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.68, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 67, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000944-1 - Data Planet Onformatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Fernanda Kelly de Lima Ferreira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 26, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001566-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Érica Ribeiro Raimundo. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 30v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 29v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001836-3 - Luiz Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Alex Fernandes Pereira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 33v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 32v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002569-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Amaral Oliveira e outro. ISTO POSTO: a) com relação à primeira ré (Maria das Graças), decreto-lhe a revelia e julgo procedente em parte o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 262,70 (duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) à autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001045-7 - Odete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Mafre - Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Edilena Waleska Lima Caires - OAB RJ137170, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 32/34, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001215-6 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Joel dos Reis Feliciano. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 39,36 ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001456-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adriana Aparecida dos Santos. , julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 477,23 ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001675-7 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Aparecida Barbosa. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 402,75... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002640-2 - Maria José dos Santos Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). FLS. 85V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003036-3 - Marcio Aldo dos Santos. X Vivo Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 38v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003135-5 - Sandra Maria dos Reis. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o que consta de fls. 60v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000965-0 - Luiz Carlos Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls.28 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. No que tange ao cancelamento da ordem anterior e a comunicação ao Banco pagador, indefiro, eis que o valor depositado somente pode ser levantado pelo demandante e/ou seu patrono, caso este tenha poderes específicos para tanto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.001110-3 - Maria Helena Vieira Botelho. X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação constante de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.855.001549-2 - Maria Wilma dos Santos Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Sonho dos Pés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.002846-7 - Antônio Fábio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Margarida Moreira e outros. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 70v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 69, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002445-2 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132, Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Tiago da Silva Ferreira. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c art.598 do mesmo diploma legal, por tratar-se de execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.000623-3 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elza Peres Guida Gusmão. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 31, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.30v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000552-8 - Emilson Pires Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Marco Antonio Vianna Alves e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC c/c o Art.598 do mesmo diploma legal, por se tratar de execução, o que faço tão-somente em relação à segunda executada ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000830-0 - Fábio Magalhães de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Leander Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). Fls. 16 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001965-1 - Carlos Alexandre Cézar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Vinícius de Boni D'Ávila Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 122, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000336-0 - Daniele de Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Companhia Energética de Bra Sília - Ceb. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.104, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 103, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003034-0 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Yeda Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \"... Tendo em vista a concordância das partes, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 15:45 horas. ...\" (Ass.) Dra. Fabelisa Gomes de Souza.\" Juiza de Direito, em exercício na 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.855.000409-3 - Felipe Le Draper Vieira. X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). AO AUTOR SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.855.001200-4 - Alcina Cristina Farani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002482-1 - Maria Tereza da Silva Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 e Enunciado acima invocado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001598-2 - Alexandre de Almeida Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cem Administradora de Consórcio LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002214-7 - Hemilia Maia Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762). X Oi Relefonia Celular - Tnl Pçs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Tendo em vista o alegado às fls.83, bem como o teor de fls.67, tenho que assiste razão aos demandantes, pelo que determino seja intimada a demandada para que cumpra integralmente o acordo de fls.62, no prazo de 05 dias, ou comprove de forma inequívoca, já tê-lo feito, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. Sem prejuízo, tendo como base a citação de fls.75, do prazo concedido e da multa estipulada na decisão de fls.70, tragam os autores planilha atualizada da multa vencida, no prazo de 05 dias. No que tange aos demais requerimentos indefiro-os, tendo em vista o ora decidido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000707-0 - Heyder Capobianco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 54. Recebo os embargos de declaração ora interpostos para fazer constar na sentença de fls. 50/52 o indeferimento da JG ao autor, haja vista a inexistência de declaração de miserabilidade jurídica firmada de próprio punho pelo interessado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.855.002740-8 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telemar Norte Leste S.A. Vistos. Em reclamação ajuizada perante este órgão jurisdicional, o autor pede, em sede de antecipação de tutela initio litis e inaudita altera pars, seja a empresa ré condenada a cessar as cobranças de ligações telefônicas que entende indevidas. Pois bem. Não vislumbro, por ora, os requisitos para a concessão da medida constantes do art.273 do CPC, pelo que indefiro a tutela requerida. Sem prejuízo, retiro o feito de pauta e determino seja o autor intimado para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos planilha que relacione as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, na forma do Enunciado nº3.3 constante do Aviso nº39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04/09/2007. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nId: 327214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001556-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000473-0 - Vanessa Moitinho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Simone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000834-5 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Tulio Eduardo de Souza Morra. A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3 - Wallace Rodrigues Fernandes. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001425-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001445-8 - Danielle Soares de Lacerda. X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fai - Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000095-4 - Rita Watson Tamiozzo. X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000299-9 - José Augusto Teixeira de Lima Junior. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Americanas. Com S/A. A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000350-5 - Rosângela da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000353-0 - Rosângela Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000355-4 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000359-1 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000362-1 - João Batista da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000377-3 - Celia Basilio. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000378-5 - Jorge Antonio Max de Moraes Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000404-2 - Victor Vinicius Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - Nelma Rago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ativos S. A.. A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000430-3 - Walter Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000439-0 - Silvio Jorge do Rosário Henriques. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000440-6 - Vera Rachel de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:20 horas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000467-4 - Venina Leal Maia. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000499-6 - Celso de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000501-0 - Lea Vilela Ermida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000536-8 - Marcos Antonio Maciel. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000678-6 - Ana Paula Fraga Daniel. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000826-6 - Patrícia Belo Guimarães. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000856-4 - Damiana Santos Bastos. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000890-4 - Maria José de Fázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001061-3 - Monica di Lello Pereira. X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000285-9 - Otávio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:40 h. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000349-9 - Eny Rodrigues Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000351-7 - Marta do Carmo Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000415-7 - Leonardo Ernesto Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000865-5 - Renato Terra Passos Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Condomínio do Edifício Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 h. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001240-3 - Jurandy Barbosa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097, Mirna Pereira Moraes - OAB RJ145528). X Jornal do Interior Ltda. - Tribuna do Interior e outro. Decisão: \"O autor formulou dois pedidos, sendo que um deles já alcança o limite de 40 salários-mínimos que o Juizado Especial Cível comporta. Assim, os pedidos tal como formulados implicam em valor da causa superior a esse limite. Isso posto, determino que o autor proceda à emenda da petição inicial, sob pena de extinção. Indefiro o requerimento de liminar, haja vista que deve restar preservada a liberdade de expressão, inexistindo presunção de que os réus procederão a publicações inverídicas. Informe o autor: (a) se foi deflagrado procedimento na seara criminal, bem como seu andamento e dados pertinentes; (b) se requereu o exercício de eventual direito de resposta junto ao primeiro réu; (c) qual o andamento do mencionado \"dossiê\" entregue pelo segundo réu no órgão judicial em Brasília. Por ora, abstenha a serventia de expedir mandados de citação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001298-0 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Hsbc Seguros Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - Luzia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:50 h. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000818-7 - Luiza da Paixão Silva. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000868-0 - Rosângela Duque. X Brasil Bookshop Edt. de Livros Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Márcia Regina Proença dos Reis. A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:10 horas. \r\n\r\nId: 327210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.001203-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.C.S. E OUTRO), K.B.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000738-5 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MÁRCIO MEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)), MATHEUS AMORIM MEIRA PEREIRA Despacho ordinatório: \"Desarquive-se. Em não havendo manifestação em trinta dias, devolva-se ao arquivo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000749-8 - A.C.M.J. Sentença:Tendo em vista o que restou decidido no mandado de segurança e levando-se em conta que o evento já foi realizado, verifica-seque o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.078.000074-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS - GLEBAS E E F (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001129-7 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (MG-075372), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.078.000925-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar Eduardo Figueira de Souza, pela incidência comportamental do artigo 14 da lei 10826/03... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000703-6 - Certifico que a r. Decisão de fls. 199 foi registrada às fls. 17 do Livro 03/07, sob o nº 440 \r\n\r\nProc. 2006.078.000662-9 -, Certifico que a r. Decisão de fls. 43 foi registrada às fls. 15 do Livro 03/07, sob o nº 438 \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.078.001122-6 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA EHRICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JORGE ALBERTO TRIPODI E OUTROS Certifico que a r. Decisão de fls. 26 Vs. foi registrada às fls. 16 do Livro 03/07, sob o nº 439. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007 , às 16:30 h. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000015-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001270-0 - J.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEAL DINIZ (BA-013045) Despacho ordinatório: \"Atenda-se ao MP.\" MP: Requer o MPque seja cumprido o disposto no art.35, § Único da Lei 515/77 ou que junte aos autos cópia integral do processo que tramitou em Teresópolis para se cumprir o disposto no art.31 da Lei 6515/77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000641-1 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.000796-0 - D.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X V.A.L. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.14/15.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000794-2 - GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIETER NIKOLAUS SCHLOEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001765-2 - B.J.A. X J.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.19 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.96. \r\n\r\nProc. 2004.078.001073-2 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ILONA SZABO DE CARVALHO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 85 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Digam as Partes Sobre Fl.124/129. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001651-0 - B.M.B. X M.V.S., B.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Diante dos documentos que intruem a inicial, acolho o parecer ministerial e concedo a guarda provisória do menor Bruno Miguel Barbosa Júnior ao Requerente. Lavre-se o termo pelo prazxo de 180 dias. Proceda-se ao Estudo Social do caso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001651-0 - B.M.B. X M.V.S., B.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Aguardando parte para assinar e retirar termo. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.078.000692-9 - R.M. E OUTRO Sentença:Tendo em vista os relatórios da equipe técnica deste Juízo, bem como a manifestação favorável do Ministerio Publico, JULGO HABILITADO O CASAL RONALDO MUNK E PRISCILLA MARTINS CELESTE. Inscreva-se no cadastro de adotantes desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001748-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES Decisão:...Assim, defiro a liminar de Interdito Proibitório e DETERMINO que o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse, a fim de que seja assegurada à parte autora proteção ante qualquer violência contra sua posse. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem.Dou à presente decisão força de mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.001561-0 - Á.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X A.A.G. Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.28 e defiro o pedido liminar de separação de corpos, para determinar o afastamento da requerida da residência do Autor. Intime-se. Ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO Decisão:Diante da informação constante às fls. 371, bem como a manifestação da parte autora às fls. 379/380 e por fim o parecer ministerial retro, intime-se o Hospital Conferência São José do Havaí para que no prazo de 48hs, designe data para a realização da cirurgia bariátrica da autora ou demonstre, comprovadamente, a impossibilidade, neste momento, de sua realização, por eventual risco à saude e a vida da requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. Decisão:1-Face ao vínculo de parentesco entre as partes, tratando-se de pai e filhos, imprescindível a manutenção do contato para desenvolvimento sadio das crianças. Assim, por ora, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré cumpra o determinado v. acordo de fl. 46, ou seja, autorizando o autor a visitar seus filhos em finais de semana alternados, retirando-os da residência da avó materna, nos sábados, às 9:00hs e devolvendo-os no mesmo local no domingo, às 20:30hs.2-Cite-se.3-Proceda-se ao Estudo Social do caso.4-Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001158-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:1- Indefiro o pedido de prova pericial eis que desnecessária para o deslinde da presente ação. 2- Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de 20 dias. 3- Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de outubro de 2007, às 16:00. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.078.001011-4 - Sentença:Diante das informações de fls.68/69, bem como a promoção ministerial de fl.70v. Julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI do CPP, por perda de interesse processual superveniente.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.004357-0 - CRISTIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GEISA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000307-0 - JUAN CARLOS ILDEFONSO VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP: Requer o MP comprovação atualizada dos bens que pretendem ser partilhados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002258-8 - ODÍLIA SOUZA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Digam as Partes Sobre Fl.161/169. \r\n\r\nId: 327599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000039-5 (902) - ALVINO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:a) instaurar o benefício de aposentadoria por invalidez ao Autor a partir da data em que foi pago o último auxílio-doença ao autor.b) pagar o benefício retroativamente à data de sua instauração, acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, e juros de mora, de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno ainda, o réu, nas custas e honorários, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial, de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.005.000609-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)), TAINA MARTINS VIANNA), ANDRE FERNANDO MARTINS VIANNA LEITE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o atendimento à cota do MP à fl. 26. (\"Esclareçam os requrentes a contradição entre o pedido e o cte. às fls. 13 e 25, que informam a aquisição de somente 50% do imóvel.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.000331-0 - EIKE SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSE DA COSTA Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido comunicando acerca do desconto. Custas pro rata, dispensada a cobrança em relação ao requerente, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 11, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Fixação Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.005.001859-3 - JONATAS MIGUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ADEMIR DA SILVEIRA LOPES Decisão:1) Defiro JG2) Aplico o rito ordinário.3) Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 30% ( trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do réu e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 4) Oficie-se à instituição bancária, bem como ao empregador. 5) Cite-se para responder no prazo de 15 dias. 6) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 13/12/07 às 15h30min. Intimem-se. 7) Dê-se ciência à DPGE e ao Ministério Público.8) Esclareça a RL dos autores o fato de um dos filhos (Marcos) não configurar no pólo ativo da presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000851-9 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESTE JUIZO Decisão:Retifico a Sentença de fl. 42. Onde se lê \"Custas ex lege\", leia-se \"Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 15\", mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.005.002054-8 - JORGE MARINO LIMA NETO, Falecido: MARIA TEREZA GUERRA MARINO (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o que vai as fls. 29/32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.000805-6 - SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 85 tendo em vista a sentença de fl.69. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e Art. 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.005.002060-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:1-Recebo o recurso de fls.121 em seus efeitos regulares. 2-Intime-se o aplelante para oferecimento das razões de apelação. 3-Após ao apelado. 4-Remetam-se os autos a E. Superior Instancia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.001657-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM DE MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão: No caso em tela o APF possui os requisitos mínimos para a justa causa da ação. Embora seja a prisão legal, os documentos de fls. 34/39 comprovam a possibilidade da concessão da liberdade provisória pois não há risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Isto posto, recebo a denúncia. Defiro a liberdade provisória do acusado. Expeça-se alvará de soltura. Cite-se e I-se para audiência de instrução e julgamento no dia 28/11/07 às 15h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas de acusação para o dia 31/10/07 às 15 horas. Intime-se conforme fl.184v..Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000218-5 (15365) - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE RICARDO ELEUTÉRIO SEBASTIÃO Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 127, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.005.000273-4 (17043) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEANE CAMILLO COROA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o atendimento ao requerimento de fl. 126, ou seja, desentranhamento do mandado, sendo necessário, portanto, que o autor forneça cópia da mencionada petição para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.005.000882-9 - BANCO VOLKSWALGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.005.000266-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THATIANA MARIA MORETO DE AZEVEDO Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 37, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.005.001666-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELISANGELO AZEREDO SENA Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula que estabele os encargos decorrentes do inadimplemento, não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000553-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste quanto o teor da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000121-3 (16.529) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X DENISE CRISTINA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga o autor se pretende a exclusão de Denise Cristina da Conceição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.005.000651-1 (17136) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 545/546. \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha as custas devidas para a expedição da deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha as custas referente a expedição de ofício ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.005.000281-0 - WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora apresente o recolhimento devido para a expedição da deprecada \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c adjudicação compusoria c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.000638-4 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X DIONE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Expeçam-se as guias para depósito judicial.Com a vinda dos depósitos, cite-se o réu na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.005.000037-1 (15392/02) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Defiro o pedido de fls. 37. Sobresto o feito pelo prazo de 90 dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.005.000700-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Manifestem as partes sobre o que vai as fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.005.001527-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA ROSA Sentença:Isto posto, JUL GO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002105-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CLOVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a demolição da obra da Rua Geroge Washington, nº 136 \"C\", Bairro Tayo, nesta comarca, constituída de uma cobertura no terceiro pavimento, com área equivalente a 50,00 m² (cinqüenta metros quadrados). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.005.000030-4 (8096) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fls.167, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.005.000244-8 (16249) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora a recolher diferenças,nas custas ao tocante a ato do Sr.oficial de Justiça. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.005.000209-2 (14412/01) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do MP de fl.150. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.005.000463-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor, sobre fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.005.001453-8 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUSA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE Decisão:Ao que parece o imóvel objeto destina-se à moradia. Com efeito o interesse público deve ser compatibilizado com o direito constitucional à moradia. Assim, o valor oferecido visivelmente é insatisfatório para autorizar o deslocamento da família. Desta forma, indefiro a imissão provisória, por ora. Detemino que o Avaliador Judicial proceda à avaliação do imóvel e verificação. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.000194-1 - JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Aos requerente para o recolhimento de custas no vr.R$ 23,06. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001949-2 - CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ALZIRA CARDOSO DE SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de CLEMENTINO DE SOUZA e ALZIRA CARDOSO DE SOUZA, com a extinção do vínculo matrimonial, fundamentado no artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77, tendo em vista que foram observados os requisitos legais.Transitada em julgado, expeça-se mandado para a averbação.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.005.000260-3 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 13/12/07 às 13:30h. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000205-2 (7903) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DAVI CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:1)Retifique-se a D.R.A. e anote-se, na capa dos autos, o nome do advogado Eisenhower Dias Mariano.2)Cumprido o item anterior, intime-se o advogado para trazer aos autos o original do Substabelecimento de fl. 76.3)Em face da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 75, esclareçam os advogados do autor o requerimento de fl. 78. \r\n\r\nProc. 1999.005.000223-6 (8860) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:1)Fls. 80/81, anote-se onde couber.2)Tendo em vista que foi encerrada a atividade jurisdicional nestes embargos, à autora, ora embargada, para dar prosseguimento ao feito nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.005.000517-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRACILDO CORDEIRO DORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.005.001143-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NÉLIO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao embargado sore fls. 60/66. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.005.000103-8 (14067) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FAUSTO MOISES CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Sentença:... Com a nulidade da execução, declarada através de Sentença nos autos da ação principal, Processo 1995.005.000179-0, houve a perda superveniente do interesse de agir nos embargos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000100-6 (16510) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Defiro o pedido de fls. 58 pelo prazo de 10, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.005.000953-0A - ISAQUE REIS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X SALVADOR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo.Intimem-se as partes. Decorridos o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, Remetam-se os autos do processo principal para o Juízo competente, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001431-5 - WANDRESSA ROMÃO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X VANDRÉ DA SILVA VALENTE Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000703-0 - AUGUSTO CÉSAR COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GEILSON SOARES RANGEL Despacho:Venha o título executivo a que se refere a execução. Esclareça o autor os valores apontados às fls. 20 vez que a inicial informa ser a obrigação alimentícia consistente em um salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000146-5 - MAYARA AVELLAR RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ADEMIR RIZZOTTO Sentença:Homologo por sentença para que surta os seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes de fls.29/30, ante a concordancia do MP as fls. 33 verso. e em consequencias, J U L G O E X T I N T O o presente feito com base no asrtigo 269, III do CPC.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001943-1 - Y. J. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Manifeste-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.005.000687-6 - SAVON INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X COMPANHIA NACINAL DE ALCALIS Despacho:Ante o princípio da cartularidade, venham os originais dos títulos que se pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos ainda do art. 284 do CPC c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Composse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002500-5 - JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Diga o réu na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.001292-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Acolho a promoção de fls. 134/134, verso. Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.005.002557-1 - E.M.A. MORI TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA (SP-245793), Dr(a). SAMIR TOLEDO DA SILVA (SP-148153), Dr(a). POLLYANA VIEIRA SANTOS (SP-238697)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.005.002569-8 - TGM - TURBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (SP-163461), Dr(a). CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (SP-248832)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.005.000215-5 - VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA) ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1-Atenda-se ao MP. 2-Providencie a juntada da petição nos autos em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000084-8 (14395) - LEONY MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X IARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha as custas devidas para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 110 pela parte autora e deferida às fls. 190. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.000989-9A - JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Considerando a desistência do autor, a concordância da ré e a manifestação do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 15 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000183-0 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.005.000916-2 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MATEOS SOUZA MENDES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000067-7 (8928) - LEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para promover a instrução de copias para feitura da carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000248-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X EDITORA DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão supra (quanto as custas para a carta precatória foi recolhida somente um ato de oficial de justiça e as custas recolhidas no campo 32, constou a conta errada, devendo ser recolhida na conta correta, qual seja: 6002.05926-6). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.005.002171-3 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA NICOLITT Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa do requerente, devendo o mesmo prestar contas bienalmente, ficando dispensado a hipoteca legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000317-7 (15584) - Inventariante: LÚCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS RAPHAEL CESAR PINHEIRO BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)), Interessado: MARCIA PERRINI BODART, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X ESPÓLIO DE FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao inventariante a fornecer copia para instrução dos mandados. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000720-3 (15973) - Inventariante: DILCE JANETE FERNANDES ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLÉBIO PAZ DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ESPÓLIO DE FELICIO PAZ DE CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para esclarecimentos da certidão de fls.69vJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000528-2 - Inventariante: LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ESPOLIO DE FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, após o pagamento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000501-2 (17047) - MARIA ANTONIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:Manifeste-se a autora quanto aos itens \"1\" e \"2\" da Decisão de fl. 104. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.001148-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão: Por estar representando criminalmente contra o Advogado Wagner Andrade - OAB/RJ 90.702 e, não obstante sentir-me isento para julgar qualquer causa que o mesmo patrocine, com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade e maior prejuízo às partes, dou-me por suspeito no presente feito. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000279-5 (16890) - JOICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte ré para se manifestar sobre calculos do sr.contador fls.71/72 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo e preventivo \r\n\r\nProc. 2007.005.001955-0 - TELCOMP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (RJ-143784), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (RJ-149462E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o impetrante providencie duas cópias da petição inicial para instruir os mandados de citação e notificação. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.002045-7 - GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:Partes legítimas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro as provas requeridas, bem como os depoimentos pessoais. Dou o feito por saneado. Designo AIJ para 22/11/07 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001658-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X EVILASMO JOSE AARÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, consistentes na turbação da posse do imóvel onde reside, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial vez que a fatura emitida pela TELEMAR em junho de 2003 e está a indicar o exercício da posse pelo autor. Estando presentes os requisitos da fumaça do bom direito conforme já mencionado e o perigo na demora, esta estampada na notificação de fls. 11/12 e ainda, com fulcro no artigo 928, do CPC, defiro a medida liminar de manutenção do autor na posse do imóvel, objeto da presente. Expeça-se mandado de manutenção. 3- Cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar altera pars c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 1999.005.000171-2 (8.901/99) - LUCIENE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X MARIO ELIAS YUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MA GALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:1)Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em cartório, eventual manifestação das partes.2)Decorrido o prazo determinado no item anterior, sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000652-9 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Às fls. 50/51, informa o requerente ter firmado acordo com o Município de Arraial do Cabo e requer a extinção do feito ante a perda de objeto. Presentes os requisitos legais, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 49.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.000311-5 - ZILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.005.002081-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG DOS REIS CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ANDRÉ SIMAS DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes quanto o teor da informação de fls. 121v.\" ( ... a parte ré não arrolou as testemunhas requeridas às fls. 121, bem como, a parte ré e autora, não recolheram as custas devidas para a intimação das partes para depoimento pessoal requeridas às fls 05 e 116...) \" \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000387-1 - FRANCISCA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)), GABRIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X VANIA DA GRAÇA EVANGELISTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente para recolher as custas paara carta precatória determinada à fl. 300, cujos valores são os seguintes: Escrivão: R$ 38,48; Distribuição R$ 3,49; Porte de Remessa e retorno R$ 17,48; CAARJ R$ 5,94; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; 20% R$ 3,49; FUNDPERJ R$ 3,84; FUNPERJ R$ 3,84. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002264-8 - CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esspecifiquem provas. justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.005.000867-2 - LISTTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X CLAUDIA PEREIRA PECLY Ao autor e MP sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.001635-0 - LENI RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MANOEL ZENILDO MAGALHÃES aud. redesignada p/ 24/10/07, às 14:00 hs, tendo em vista continuação da Sessão do Júri \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.005.000123-9 - FATIMA APARECIDA G. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no asrtigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.005.000272-0 (75) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 461, verso. \r\n\r\nProc. 2001.005.000280-8 (14756) - JAMIZAN REBIÉRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Diga os autores sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2004.005.000411-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X ALTAIR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:3)Com fulcro no artigo 75, inciso II, deverá o denunciante prosseguir na defesa até o final. Nesse sentido, indefiro o pedido de fl. 96 e concedo o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da presente, para apresentação da Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.005.000636-0 - NILTON MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.001610-9 - LUIZ FLAVIO MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Despacho: Venha o termo de hipossuficiência. Após, direi sobre a gratuidade de justiça e sobre a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000990-5 - MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o cumprimento da 2ª parte da decisão dae fl. 68 (...Diga a parte autora se pretende a produção de outras provas). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001557-7 - JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Considerando a desistência do autor, bem como a concordância da ré (fl. 26) , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 26 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000090-4 - SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar(inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.005.002148-6 - EMILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IANE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000466-2 (15841) - LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: UNIBANCO S/A Despacho:1-Conste da autuação o nome do novo patrono da autora (fls. 129). 2-Recebo o recurso de fls. 142/157 em seus efeitos regulares. 2-Ao recorrido. 3-Após remetam-se os autos as E. Superior Instancia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.005.002546-7 - LOUDGERIA DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Digam as pasrte se tem interesse na realização da audiencia de conciliação. apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000440-6 (1885) - ENEAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Improcedentes as impugnações ao cálculo já que a apuração se deu até 03/89 conforme consulta puglicada no D.O.(fl. 65).Com efeito, homologo os cálculos. Expeçam-se os ofícios requisitórios. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.005.000213-5 - CARLOS ALBERTO MUNHOZ DE LIMA X Falecido: ELENA MARASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de óbito de ELENA MARASCO DE LIMA, passando a constar DEIXOU BENS no lugar de NÃO DEIXOU BENS e, que era RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AARÃO REIS, Nº 41, SUBSOLO 101, SANTQ TEREZA, CEP 20.240-090. Expeça-se mandado ao RCPN para providenciar a retificação supra na forma requerida na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.005.000467-0 - MARCIO MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.005.000120-7 - JOSÉ CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:a) revisar o benefício do Autor, substituindo nas revisões anuais de 01/06/2000 e 01/06/2001, os índices aplicados pela variação anual do IGP-DI no mesmo período, respectivamente 14,19% e 10,91%.b) pagar as diferenças verificadas desde então, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a data da elaboração dos cálculos.Condeno ainda o réu nas custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000166-1 (72465) - JOAQUIM PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados sobre fl.251. \r\n\r\nProc. 1995.005.000223-9 (1377) - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 1995.005.000274-4 (1808) - MARIA EMILIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a Certidão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 1995.005.000290-2 (789) - JOSE PRAXEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Venha aos autos Procuração em nome de todos os habilitantes, com firma reconhecida.2)Em face do recebimento do Alvará à fl. 81, esclareça o advogado do requerente, o pedido de fl. 88. \r\n\r\nProc. 1995.005.000362-1 (1704) - LEDA MARIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.005.000132-8 (3180) - JORCELEY CONCEIÇÃO SIMAS, WANDERLEY ALVES SIMAS, OSVALDO ALVES SIMAS, MARIA ALAYDE SIMAS DOS SANTOS, SHYRLENE SIMAS MAGALHÃES, MARIA DE FÁTIMA ALVES SIMAS, VANILDA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em face do Ofício de fl. 138, e dos documentos acostados às fls. 153//162, indefiro o pedido de fl. 233. Manifeste-se o requerente sobre os documentos supracitados. \r\n\r\nProc. 1996.005.000192-4 (3083) - JOAO FELIX VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Comprovada a litispendência, o que se faz pela análise dos autos dos processos em referência, impende ser extinto o presente feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, aposetadoria c/c cobrança de diferenças \r\n\r\nProc. 2005.005.000567-3 - ALBANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À fl. 53 foi apresentado, tão-somente, o extrato bancário evidenciando o valor do depósito do benefício em conta-corrente. Venham aos autos os extratos expedidos pelo INSS com a discriminação dos pagamentos do benefício (espelho) para o período compreendido entre 20/01/2004, data de início do benefício, e o mês de agosto de 2007, e não os extratos bancários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.000913-9 - FERNANDA DE MELLO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação dos requrentes para o pagamento de custas referentes aos atos de oficial de justiça no vr.R$ 29,36 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000854-6 - BEATRIZ BORGES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS aud. redesignada p/ 24/10/07 às 13:30 hs, tendo em vista a continuação da Sessão do Júri \r\n\r\nProc. 2006.005.001935-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X ELIANE GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Sentença: Isto posto, Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES e ELIANE GOMES MORAES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE GOMES. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.005.000603-5 - ESTELIR MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X Confrontante: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), Confrontante: ANTONIO CORREA DA SILVA), Confrontante: ESPOLIO DE WALTER), Confrontante: SALVADOR DA SILVA), Confrontante: PALMIRO RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: FLORENÇO CAETANO DA SILVA) Ao autor sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nId: 327585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001582/2003 (2003.877.000241-6) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcio Guarani Schenckel. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O(S) DOCUMENTO(S) SER(EM) SUBSTITUÍDO(S) POR CÓPIA(S). \r\n\r\nProc. 2006.877.000924-7 - Alexandro Claudio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.877.000435-0 - Antonio Carlos Feres Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Rosely Graciano C. Mendes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.877.000895-2 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O(S) DOCUMENTO(S) SER(EM) SUBSTITUÍDO(S) POR CÓPIA(S). \r\n\r\nProc. 2005.877.000924-5 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O(S) DOCUMENTO(S) SER(EM) SUBSTITUÍDO(S) POR CÓPIA(S). \r\n\r\nProc. 2005.877.000926-9 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O(S) DOCUMENTO(S) SER(EM) SUBSTITUÍDO(S) POR CÓPIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.877.000578-5 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X André Luiz de Souza. SOBRE FLS. 11, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000821-0 - Moacyr Tavares Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Pedro Carlos Mendes. Verificando tratar-se de ação de Regresso, emende-se a inicial adequando-se os pedidos em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001471/2003 (2003.877.000354-8) - Aroldo Monteiro Vieira. X José Geraldo Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). REMETA-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.877.001413-9 - Jairo Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.79, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO, JULGANDO-O INTEMPESTIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000084-2 - José Mendel Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003, Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). 1-Determino ao Encarregado pelo Expediente do Juizado o imediato cumprimento do útlimo parágrafo da r. decisão de fl. 304, sob pena de instauração de sindicância; 2-Fls 319/321: considerando a certidão de fls. 327, declaro a SUSPENSÂO do feito na forma do art. 265, inciso I, § 1º, c/c art. 791, inciso II, ambos do Código de Processo Civil; 3- Fls. 322/323: indefiro, por falta de amparo legal. Ademais, as questõies suscitadas já foram objeto de exautisva análise do juízo e encontram-se preclusas, ficando o requerente advertido de que nova tentativa procrastinatória poderá acarretar agravamento da sanção de litigânciia de má-fé; 4- Fla. 324/326: indefiro, por ora, o levantamento, uma vez que necessária a habilitaçao do Espólio junto a este feito. Além do mais, considerando que há interesse de incapaz, imprescindível a manifestação do Ministério Público. Venha adequação o pleito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.877.000467-3 - Augusto Cesar Monteiro Velasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Fiat Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.877.000661-0 - Eduardo Barboza Chaffin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Banco Bmg S. A.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O(S) DOCUMENTO(S) SER(EM) SUBSTITUÍDO(S) POR CÓPIA(S). \r\n\r\nProc. 2006.877.000392-0 - J. Fernandes Cereais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 327249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Diante da expresse concordância do Exeqüente, determino a redução do percentual a ser disponbilizado ao Juízo, fixando-o em 15% (quinze por cento) para cada feito (2007.849.000133-0 e 2007.849.000134-2). Oficie-se à Cooperativa de Itaocara comunicando a presente decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.849.000273-8 - Gelber Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000305-0 - Romaq 160 Manutenção Elétrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000259-0 - Jorge Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ivo Alves Veloso. Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000449-5 - Benedito Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Cifra Credito Rapido -friburcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000467-7 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adalto Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000521-9 - Irany Welbert Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Irany Welbert Coelho em face de Minas Brasil Seguradora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000523-2 - Lara Reder Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000567-0 - Ademir Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Ademir Francisco da Silva Junior em face de Tim Celular S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000527-8 - Elma Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dá plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000153-6 - Geraldo Trajano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - Benedito A. dos S. Robadey Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Indefiro o requerimento de penhora \"on line\". Apresente o Exeqüente planilha atualizada do débito, devendo incidir a multa de 50% (cinqüente por cento) sobre o valor remanescente e não do total da dívida, a fim de se evitar enriquecimento sem causa de sua parte. \r\n\r\nProc. 2007.849.000549-9 - Edith Salles Luterback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDITH SALLER LUTERBACK em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.743,46 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 327200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Instrução e julgamento para 27/09/2007, às 11:00 horas, no Forum de Casimiro de Abreu, situado na Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000612-8 - Ronald Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Josemar Baptista dos Santos. Certidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 13/12/2007 , às 11h e 30min. \r\n\r\nId: 327197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001069-1 - Edelcio de Souza Welbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Carlos Roberto Lopes Ribeiro e outro. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001108-7 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Juarez de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000856-0 - Eduardo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Walter Luiz dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000450-4 - Ramirez Araújo Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao autor. \r\n\r\nId: 327202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.020.000084-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Autos com vista ao patrono do Réu sobre fls. 149/150 \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.020.000161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE PAULA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000304-8 - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.020.000305-0 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO REAL Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.020.000099-5 (1541/1997) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.020.000505-5 - JOSIMAR PEREIRA DINIZ X HOSANA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)), THAÍS DE ANDRADE DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.56, decreto a revelia do Réu. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - Inventariante: ANNETE EMERICH SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.020.000075-5 (2967/2000) - Inventariante: MARIA JÚLIA DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOÃO DOS REIS ABIB Despacho:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.020.000292-1 - Inventariante: MARIA EVA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X EMÍDIO PEREIRA PINTO Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000248-2 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000175-4 - VALERIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Autos com vista ao patrono do autor sobre fls. 157. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.020.000014-8 (2383/99) - ESPÓLIO DE VINCENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 90 dias. \r\n\r\nId: 327563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nId: 327232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - Adalto Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Planeta Água. Mantenho a r. decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Indique-se o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens da executada passiveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Fls. 34, nada a prover, na medida que o presente feito encontra-se com sentença prolatada. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Maria Rosangela Monteiro. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, na forma requerida às fls. 21. Decorridos, sem manifestação, intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - Samuel Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 61/63, anote-se. Mantenha a r. decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 2 daquele r. despacho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). José Ferreira Nobre, Silvio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). HOMOLOGO, para que se produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 221/222 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito com fundamento do Art. 794 , inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0 - Maria Aparecida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 89/90, anote-se a execução. 2) Aplico multa de 10% sob o valor da execução, na forma do artigo 475-J do CPC, cujo o valor já se encontra incluido na planilha de débito de fls. 90. 3) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000138-9 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Moacir Meinicke. Fls. 21 - Esclareça o autor seu pedido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000289-8 - Catia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Itaucard Administradora de Caratões de Crédito e Imobiliária S/c Ltda.. Entendo estarem presentes os requisitos que autorizam, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora. Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de que o réu, com relação ao contrato objeto da lide, se ABSTENHA de incluir o nome da autora do rol dos órgãos de proteção ao credito (SPC e SERASA) e, caso este já tenha sido incluído, providencie a sua retirada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Aguarde-se a audiência de conciliação designada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 327234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.862.000509-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). Vítima(s): Gilberto Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Elias Felix Ferreira. ...JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA .... \r\n\r\nId: 327228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ045206 - Flávio Siqueira Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.872.000043-1 - Simone Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Jorge Marcos Antunes de Souza. \r\n\r\nRJ065106 - Maria Lúcia Brasil Canelas\r\n\r\nProc. 2005.872.000932-8 - Selma Silva do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Lourival Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). \r\n\r\nRJ128377 - Manuela Gonçalves de Souza\r\n\r\nProc. 2006.872.000474-6 - Antõnio Silvio Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nQuebra RJ130281 - Érika Maria Caldeira Jardim Coelho\r\n\r\nProc. 2006.872.000137-0 - Márcia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X W. L. Pires Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nProc. 2006.872.001326-7 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Adilson Baptista Bezerra Júnior (júnior Bombeiro). \r\n\r\nId: 327237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000751-0 - Interessado: HERALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X Falecido: AGOSTINHO ZOZIMO DA SILVA Despacho:Venham aos autos certidões negativas de distribuição de testamento dos Cartórios de Ofícios de Notas de todas as Comarcas em que o testador possuía bens imóveis.Com a vinda, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000051-5 (3744/02) - ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO, ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), Interessado: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono dos requerentes, consoante certidão de fls. 118v. e fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intimem-se pessoalmente os requerentes para constituirem novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena extinção do processo sem apreciação do mérito, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorridos sem manifestação, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000739-9 - M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Comprove-se, adequadamente, a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000402-5 - Inventariante: ORLANDO SÉRGIO DEFANTE CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ARISTEU DA SILVA COROA Decisão:1) Convolo o feito em arrolamento. Anote-se onde couber.2) Venha a avaliação administrativa do imóvel. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000695-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEY BELIENE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões.Após, ao MP para contra-razoar. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2005.080.000223-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALDIR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, c/c Art. 7º da Lei 11340/2007, n/f do Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.080.000699-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Considerando que a LIBERDADE é a regra e a prisão a exceção em nosso ordenamento jurídico; considerando, ainda, que não se encontra presente qualquer fato justificador do acautelamento provisório do acusado, acolho o parecer ministerial, que passa a integrar a fundamentação da presente DECISÃO, e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de RONALDO MENDONÇA CARDOSO. Expeça-se Alvará de soltura.Intimem-se.Abra-se vista ao MP para ciência e apresentação das alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000741-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 20, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.080.000779-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO COELHO RODRIGUES Despacho:Autentiquem-se os documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.080.000066-7 (3180/02) - ENILTON ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA CORRÊA Despacho:Fls. 110v. Indefiro, por ora, considerando que não foram exauridas as tentativas de intimação do executado. Determino a expedição de ofício visando a localização do endereço do executado a Secretaria da Receita Federal, instruindo-o com todos os dados cadastrais do mesmo no presente no feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000994-0 - F.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C..Sem custas e honorários face à gratuidade deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000753-3 - MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Apensem-se aos autos indicados às fls. 12 (final).2 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000004-2 - A.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECRETO A PRISÃO de ADAUTO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado, a ser cumprido por carta precatória remetida ao Juízo da Comarca de Cambuci- RJ.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000494-5 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.S. Despacho:Fls. 24/26 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.080.000067-9 (3912/02) - ÂNGELA SUELY DIAS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VALDECY RIBEIRO RODRIGUES Despacho:1) Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Providencie a exequente a vinda aos autos de planilha atualizada do débito, a fim de ser providenciada a lavratura de minuta. 2) Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 174/175, nos termos da decisão de fls. 147/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Certifico que por determinação judicial, a audiência designada para a data de 25/09/2007, às 16:00h, fica remarcada para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas, face à acumulação da MMª. Juíza Substituta, Drª. Isabel Cristina Daher da Rocha, com a Vara de Família Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000722-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161) Sentença:Pelas razões de fato e de direito expostas, com arrimo nos artigos 295, II c/c 267,VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.080.000468-2 - JUSCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 115/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 327600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000240/2000 (2000.888.000007-9) - Ilson Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paulo César Talon Macedo. Venha a planilha atualizada do débito a executar \r\n\r\nId: 327263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000273-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308), Dr(a). MARIA APARECIDA HONORATO (MG-048964) Decisão:O acusado responde por tráfico de entorpecentes, já foi interrogado e as testemunhas já foram ouvidas restando encerrada a instrução processual.Laudo definitivo já foi apresentado. O Ministério Público já apresentou alegações finais.Petição juntando substabelecimento SEM reservas à Dra. Maria AParecida Honorato, OAB/MG nº 48964, fls. 163.Petição às fls. 165/173 requerendo a liberdade provisória, que fica INDEFERIDA considerando que resta apenas o oferecimento das ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA para o encerramento do feito.Publique-se para que a defesa apresente as alegações finais, constando o nome da nova patrona que recebeu o substabelecimento sem reservas.Com a juntada, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, n/f lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.081.000178-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE JESUS FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 327617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002105-2 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ANDERSON BATISTA DE SANTANA), MARCOS VINICIUS SOUZA DE SANTANA), GABRIELA SOUZA DE SANTANA Decisão: Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 22/10/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.083.004245-6 - MP X JURANDIR PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)), RONILDO DE CARVALHO PERES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 16:30 horas para oitiva. Requisitem-se os presos. Intime-se a testemunha pessoalmente e por mandado. Intime-se o patrono do réu JURANDIR pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.001226-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO DA ROCHA PAES LEME Despacho:À exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.083.003176-6 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao apelante para recolher custas remanescentes: campo 32: preencher com mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 3,49; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.083.002898-6 - MARCIO LOPES JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para, realizado o depósito conforme fl. 34, declarar extinta a obrigação do autor e cumprido o contrato mencionado nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.003525-7 - OMAR TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Decisão:Indefiro JG em razão dos valores declarados no IR. Venham os recolhimentos sob pena de extinção, na forma do art. 257 do CPC. Regularizados os recolhimentos, o que será certificado, ao MP. Não havendo oposição, intimem-se as partes para ratificação em cartório e conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Ao Réu para informar sobre pagamento de honorários devidos ao CEJUR/DPGE \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.083.000519-8 - NILTON CHARLES DA LUZ LINS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 59: Cobre-se a devolução, devidamente cumprida. Fl. 60 e seguintes: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO A EXISTÊNCIA DO AGRAVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.083.000823-3 (455) - LUCINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao réu sobre folhas 73/82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000893-0 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004117-6 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.004196-6 - LINA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS SAI DE BAIXO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, sobre laudo de fls. 398 e 399. \r\n\r\nProc. 2006.083.002046-0 - JOELMA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. OUTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.083.003604-3 - SAMUEL DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Em razão do valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se. Para deferimento de gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de IR dos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.083.003665-1 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAZENI Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário nos termos do art. 275, II do CPC. Adeque-se ao art. 276 do CPC no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário nos termos do art. 275, II do CPC. Adeque-se ao art. 276 do CPC no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001900-6 - DENAIDE MUGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA., Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Despacho:Fl. 23: O réu concorda com o pedido. Venha declaração com firma reconhecida da concordânica ao menos com a realização do exame. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.003124-0 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e do acordo, se for o caso. Junte-se ainda comprovante de rendimentos e declarações do IR dos últimos cinco anos para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000814-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBICAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Atenda-se à DP. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.083.003630-4 - LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MARIA ALICE RODRIGUES GOMES Decisão:Defiro JG. Diga a autora se não pretende a justificação judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.001069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Dê-se vista à autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANDREANE NOGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para realização da diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.083.000577-0 - ALDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004189-9 - ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL NELSON SALLES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f art. 461 par. 4. \r\n\r\nProc. 2006.083.004478-5 - RICARDO LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.083.000468-9 (7) - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Ao autor sobre fls: 21-v \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO Despacho:Atenda-se ao MP certificando-se quanto ao cumprimento. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.083.003372-8 - MARIA JOSÉ VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. Ao autor para que retifique o pólo passivo. \r\n\r\nId: 327601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000345-3 - JORGE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o acordo de fls. 02/03 preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 11, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se, imediatamente, ao INSS, conforme acordado às fls. 03, para providenciar os descontos dos alimentos, devendo constar do ofício, o número da conta lá fornecida. Sem custas, face a gratuidade de Justiça. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.032.000649-1 - ROBSON LUIZ SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, THIAGO LUIZ FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 06, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/03. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Junte-se cópia da presente sentença e da inicial de fls. 02/03 ao feito nº 2001.032.000492-4, ora em apenso. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000461-5 - ANA CRISTINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X Falecido: MARIA CELIA LOPES Sentença:Vistos, etc... ANA CRISTINA DE CAMPOS requereu ALVARÁ para levantamento de valores oriundos de PIS, FGTS e resíduos do INSS em nome de sua finada mãe, MARIA CELIA LOPES. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/19. O INSS às fls. 25 informou a inexistência de resíduos em nome da falecida. A CEF às fls. 27 informou a quantia existente à título de FGTS e PIS em nome da falecida. Às fls. 31 e 32 foram expedidos os Alvarás requeridos em nome da Requerente (FGTS e PIS). Isto Posto, tendo em vista que o alvarás já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.032.000100-5 (3838) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 192: À Defesa. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.032.000003-7 (4322) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O artigo 267 do Código de Processo Civil traz o elenco de situações em que o Juiz deve julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, o que deve fazer antecipadamente, evitando, assim, o desgaste desnecessário da já sobrecarregada máquina jurisdicional. Ora, embora o Código de Processo Penal não traga previsão expressa de hipóteses tais, cabe aqui aplicar analogicamente o Código de Processo Civil, reconhecendo a falta de condição exigida pela lei (falta de interesse de agir) no curso do processo, o que pode ser feito a qualquer tempo ou grau de jurisdição. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, reconhecendo a prescrição punitiva antecipada. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.032.000557-8 (5105) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL CARLOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Acusado MANOEL CARLOS DA PAIXÃO, da imputação descrita no artigo 157 § 2º, inciso I do C.P. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Designo o dia 11/10/07 às 13:00 horas para Defesa Prévia. Intimem-se a ré, seu patrono e suas testemunhas (fls. 224). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.032.000797-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X GINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II do C.P.C., consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000257-6 - VALERRÔ ESPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000376-1 - SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO TADEU MAZONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.032.000003-9 (2225) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X MARINA DA CUNHA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-085765), Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseguência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E OUTROS ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000614-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X AÇOUGUE E MERCADO BARATO DA SERRA LTDA-ME), Fiador: IONE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 31vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.032.000098-0 - OSWALDINA PEREIRA RIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Esclareçam a s partes se desejam produzir provas em audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.032.000009-6 (3303) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARGINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a quantidade de filhos do de cujus, face a certidão de óbito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.032.000563-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X YOLANDA DE MEDEIROS CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada pelo INSS, em face de YOLANDA DE MEDEIROS CARAMEZ. O Embargante foi intimado, conforme se verifica de fls. 30/31, a recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito. Às fls. 32, o cartório certificou que não houve manifestação do embargante. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o art. 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e prossiga-se com a execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.032.001038-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos somente com relação ao item a relacionado no início da presente sentença, o que ora já se encontra sanado, face os novos cálculos realizados às fls. 15/26, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 15/26 refeitos nos presentes embargos. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.032.000151-0 (4235) - LUIZ FELIPH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NATAL ALVES DA SILVA Sentença:EXAMINADOS, DECIDO: A não manifestação da parte exequente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Acrescente-se que a listagem de hipóteses de extinção de execução não se circunscreve ao rol do artigo 794 do CPC, sendo de se aplicar supletivamente à execução as normas do artigo 267, no que couber, tudo consoante entendimento do STJ, a que nos filiamos, publicado em RTJE 109/199. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.032.000674-0 - ANTRACO CHEMIE-HANDELSGESELLSHAFT MBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao autor: Sobre certidão negativa de fls. 59vº (...\" Empresa executada nunca funcionou no endereço fornecido\") \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000047-0 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 68/69: Às partes, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000386-4 - DELVINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: E, assim, impôe-se o acolhimento da preliminar arguída pela parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela prescrição, com base no inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.032.000509-1 - A.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X A.S. Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas para Conciliação quanto aos alimentos (JIC). Intimem-se a parte autora, o réu (fls. 49) e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.032.000362-3 - R.B.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), R.P.D.), R.P.D. À parte autora sobre fls. 36/64 \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.032.000945-3 - VERA LUCIA PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:1) Retifique-se no sistema e autuação para que passe a constar como ação de Reconhecimento de Maternidade; 2) VEnham as Declarações de Nascido VIvo dos filhos da 1ª Requerente; 3) Oficie-se ao Distribuidor da Comarca solicitando certidão de nada consta dos 2° e 3° Requerentes. 4) Oficie-se para vinda da FAC dos 2° e 3° Requerentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.032.000479-0 - WAGNER CLEMENTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizada por WAGNER CLEMENTINO MIGUEL em face de TATIANE DOS SANTOS, pretendendo o Requerente ver regulamentada a sua visitação com relação aos seus filhos, TAWAN DOS SANTOS MIGUEL e TALLYS DOS SANTOS MIGUEL. Conforme se verifica dos autos em apenso (fls. 22/23. item 03), as partes formularam acordo referente a regulamentação de visitas, tendo o presente feito perdido seu objetivo. Isto posto, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000508-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RICARDO BRASIL CARAVANA Decisão:Reconsidero o despacho retro. Tendo em vista que há comprovação do vínculo contratual entre as partes (fls.09), bem como da mora (fls.11), DEFIRO a medida liminar nos termo em que foi requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000332-5 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: para recolher as custas ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000013-4 (6630) - Falecido: ALVIR LAGE DA SILVA, Habilitado: MARIA HELENA MARTINS LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se fls. 155, face o artigo 130 da Lei 8213 de 24.12.1991, dispor para o INSS o prazo de 30 dias para opor embargos, devendo a parte autora apresentar em Cartório as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1989.032.000052-5 (7481) - Habilitado: MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: NILTON PINHEIRO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000347-0 (8937) - ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Converto o julgamento em diligência, para determinar a juntada da Carta de Concessão de Benefício que pretende a parte autora ver atualizado. 2) Retifique-se no sistema e autuação o nome da ação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000065-1 (6440) - AGENIR FREITAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe a habilitante de fls. 40, quantos filhos AGENIR FREITAS DOS SANTOS ALVES deixou, face a certidão de óbito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 1988.032.000077-8 (6612) - JOAQUIM DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte à parte autora cópia de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1990.032.000078-8 (7805) - ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.032.000983-5 - MIGUEL JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão de fls. 52/54, que deu provimento à remessa necessária, para julgar improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.001000-0 - TEREZINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/52 em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.032.000493-1 - ELIZALDO BASTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.032.001250-9 (4840) - L.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO e ROSEMERE DE SOUZA BRUM THIMOTEO, qualificados às fls. 02. O presente feito perdeu seu objetivo, uma vez que o cônjuge virago ajuizou em 17/11/05 ação de divórcio, conforme se observa do feito nº 2005.032.000719-3, ora em apenso. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000604-4 - S.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Ex-positis, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, e por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO MESQUITA e ARILTON MESQUITA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e fixo a pensão, FIXANDO ALIMENTOS na proporção de 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a favor da autora. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO SABINO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.032.000100-7 (420/95) - CLAUDETE MONTEIRO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X EMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:O peticionário de fls. 94/95 parece lograr em manifesto equívoco. A uma, porque não existe segredo de Justiça decretado nestes autos, de modo que não há nenhum óbice à sua consulta. E a duas, porque, ao contrário do afirmado, o requerimento de fls. 91/92 se deu por advogado com procuração (fls. 35), não podendo o mesmo ser chamado de \"pessoa estranha\". Assim, nada há que se considerar sobre o requerido, devendo ser registrado o acerto dos funcionários do cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.032.000420-2 - CLEIDIANE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELIO DOS SANTOS PAULA) À parte autora sobre fls. 24vº. \r\n\r\nId: 327564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, Público \r\n\r\nProc. 1988.033.000022-2 (5351/1) - Testador: NAIR LACROIX DA MATTA BACELLAR WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Despacho:1- Diga o MP o teor da promoção de seu colega à Fl 14.2- Em que pese a impugnação, mantenho a decisão que proferida nos autos do apenso foi transportada em cópia para estes autos às fls 139/140.3- Diga o testamenteiro nomeado se aceita a incumbência, lavrando-se em seguida o termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000010-7 (3420/97) - THEODORO DA MAIA E OUTROS X Falecido: NADJA SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000250-5 (3108/97) - Inventariante: SONIA REGINA GOMES CARIUS ROSA X Falecido: MANOEL JOSÉ CARIUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000808-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 21.106,81, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000943-7 - CONDOMINIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X PATRICE MAX JACK GRELLIER Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor relativo às cotas condominiais vencidas, na forma demonstrada na planilha de fl. 05, ou seja, R$ 2.078,02 (dois mil e setenta e oito reais e dois centavos), valor este corrigido monetariamente conforme a tabela da E. CGJ e acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Decreto a revelia do réu o que faço com os olhos postos na certidão supra. Em que ..., intime-se o réu a exibir os documentos de que trata o item B da inicial, na forma do disposto no art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a exibir os documentos objeto do pedido de item\"D\" da inicial, na forma do disposto no art 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Decreto a revelia do réu o que faço com olhos postos na certidão supra. Em que pese a própria, intime-se o réu a exibir os documentos objeto do pedido de item D da inicial, na forma do disposto no art. 355 e segundo do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Despacho:Defiro fl. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Cumpra-se Fl. 176 para viabilizar intimação pessoal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.033.000958-0 - ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000800-7 - ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Condeno a embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000650-0 - PEDRO HENRIQUE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEX SANDRO BARBOSA DA COSTA \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) ...re-designo a audiência que seria realizada neste dia 25.09.2007 às 13.20 horas para o dia 16.10.2007 às 09.45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo contitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. Ademais, já há patrimônio...No entanto diga a parte adversa sobre fl 173. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Despacho:Fl 46 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.033.000995-0 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X COMERCIAL J TAVARES LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios para viabilizar eventual intimação pessoal.(custas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA \"Ao autor para que regularize as custas da diligência requerida, quanto à intimação da penhora, no valor de R$ 11,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ: bem como para que providencie cópia de fl. 66 para instrução do mandado.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Considero regularizada a constituição e representação em face da documentação juntada. Dê-se vista à parte adversa sobre o acrescido. No mais cumpra-se Fls. 104/106 de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.033.000004-5 (4011/2) - CAROLINA BUGIM RUEL VERGNANO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA JOSE VERGNANO), Falecido: ABRAHAO ANTONIO GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 139, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de MARIA JOSÉ VERGNANO E ABRAHÃO ANTONIO GONÇALVES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.033.000090-1 (9013/00) - Inventariante: CELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) PEDRO PAULO PINTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X Falecido: JOSE DA SILVA PINTO Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.033.001078-4 - MARIALVA GUANAES NEIVA, Falecido: LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080), Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Despacho:Acolho os argumentos do MP e da Fazenda. Indefiro a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Decisão:Indefiro a gratuidade. Os documentos revelam que há condições de honrar o pagamento das custas. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001106-9 -, Inventariante: MARIA CINIRA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ZILDA MACHADO CARDOSO Despacho:Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Oficie-se ao cartório Distribuidor para que diga quanto a existência de testamento deixado pela falecida. Venham as primeiras declarações. Após, à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001155-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA Despacho:Regularize-se e emende-se com olhos postos na certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000128-3 - ELIZETE LOURENZINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e sejam estes autos entregues ao notificante na forma do rito próprio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 186. Venha a guia de fl. 187 em seu original. Em seguida, diga o Curador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Despacho:Reporto-me à decisão de fl 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga expressamente a parte autora sobre o acordo cuja cópia se encontra às fls.99/100.Digam, ademais se têm outras provas a produzir, indicando o fato que permaneça controvertido e que pretenderão comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto da lide, ou seja, o automóvel marca Ford, modelo Fiesta Hatch 1.0, ano de fabricação 1999/1999, cor cinza, chassi nº 9BFZZZFHAXB273402, placa LCT 0434.Expeça-se o competente mandado.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001114-8 - SUELI LISBOA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 327565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000194-1 (12413) - PENHA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o feito ter sido intentado em 1982, digam as partes quem será o assistente técnico, bem como venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002074-9 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.S.S. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise a JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.039.000434-4 - Inventariante: MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554)) X ALCEBIADES FERREIRA Despacho:atenda-se ao MP (recolhimento do ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.039.000236-7 (29035) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Diante de fls. 40, 86 e 87, desconstituo a penhora de fls. 56. Oficie-se ao DETRAN. Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Regularize o autor fls 90 em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.039.000296-9 - CLEONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL atenda-se (esclarecer a parte autora se o desaparecido deixou bens) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001756-8 - ZILDA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ADELCIO IGNACIO DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Citem-se e Notifiquem-se fiadores e eventuais ocupantes. Antes da extração das diligências, venha emenda a inicial corrigindo-se o valor atribuido a causa eis que trata-se de despejo cumulada com cobrança de alugueres. Venha contra fé. Anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000028-7A (n/c) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ATTIDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516) Ao interessado sobre certidão retro (divergência de valores do cálculo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001568-7 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X D.R.F. Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.039.000016-6 (22697) - WALTER ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1999.039.000044-0 (27347) - SANDRO DE CARVALHO CORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JESMAR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.039.000348-2 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.039.002086-5 - M.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.P.M. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da parte autora bem como declaração de IR para analise do pleito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçaõ por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001888-1 - Y.A.PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A.- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em replica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000746-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X ORBALDO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000938-0 (31395) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Dê a parte autora andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.000708-1 - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Digam as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001460-5 - DAMIÃO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Cumpra-se a parte autora fl 43 setimo parágrafo. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 as 11:15 horas. Intime-se as testemunhas arroladas, bem como as partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.002380-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS X CENTRO MEDICO Y.A.PENHA & CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)), NILDO DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AP (art 331 do CPC). Digam as partes as provas que pretendem produzir. Ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000506-4 (19744) - DJALMA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1991.039.000088-3 (21030) - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BEVENUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:a parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA) Decisão:Chamo o feito a ordem para regularizar o rito do presente feito, eis que trata-se da hipótese do art. 275, \"d\" do CPC, razão pela qual deve ser autuado o processo de acordo com o rito sumário. Venha emenda a inicial em 05 dias, bem como contra-fé. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 327569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. FLS. 51: Protocolizei ordem de bloqueio de valores. caso positiva a penhora \"0n-line\", intime-se a devedora, inclusive para apresentação de Embargos e levante-se a penhora dos bens descritos e caracterizados a fls. 48. Caso negativa, prossiga a execução, devendo o exeqüente requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTPO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000707-8 - Centro Educacional Espaço Lúdico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Fabiana Rosa Carius Pimentel. Expeça-se mandado de Adjudicação, devendo o credor informar se com o recebimento do bem dá plena quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000757-1 - Francisco do Espírito Santo. X José Antonio Santana. FLS. 31 vº: Expeça-se Mandado de Adjudicação, devendo o credor informar se com o recebimento do bem dá plena quitação. Após, voltem conclusos. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.887.000111-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sandra Ramos da Silva. DE ORDEM: AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.887.000184-4 - Milton Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150). X Gercivania da Silva Pires e outro. FLS. 25/26: Intime-se para cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. de ordem a parte autora para fornecer cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - Centro Educacional Espaço Lúdico - C. E. E. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Marcelo da Silva Carvalho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan. PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,FORNEÇA (M)CÓPIAS DOS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006 BEM COMO AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - Carlos Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Tranterra Comércio e Serviços Terraplan. PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,FORNEÇA (M)CÓPIAS DOS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006 BEM COMO AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000517-5 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Pedro Elizio da Silva. \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000532-1 - Randolpho Nir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Eliane Amaro da Silva. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000638-4 - Fernanda Barboza Salles de Proença. X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.887.000186-8 - Danielle Vieira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS. 91: Ante a quitação dada pela parte Autora, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls.119/124 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - Sebastião Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 102/107 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - José Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 75/806 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000446-8 - Nei Abreu de Sá. X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. \" ...Isto Posto, por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a primeira reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 976,00 ( novecentos e setenta e seis reais ), valor este equivalente a devolução do valor do produto; e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Com relação a empresa VIVO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com anélise do márito, na forma do art. 269,I do CPCação \r\n\r\nProc. 2007.887.000451-1 - Luiz Fernando Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 72/76 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000462-6 - Jônatas Pires Tartarine. X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 33: nada a prover ante a sentença transitada em julgado proferida a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.887.000510-2 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X J. Carlos Terraplanagem. FLS. 16/20: Nada a prover face a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.887.000530-8 - Eli Andrade Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 26 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000531-0 - Carlos Quirino Lima. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000759-5 - Manoel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Andreza Maria Michaeli. FLS. 34: proceda-se a penhora e avaliação do bem indicado, cf. requerido. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - Fernando José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Lauro Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). FLS. 38: FORNEÇA O AUTOR OS DADOS DE SUA CONTA-CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000355-5 - Solange Raiboltte Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.887.000271-6 - Jonatas Pires Tartarini. X Banco - Bmg - Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). FLS. 134: Oficie-se ao banco do brasil a fim de que o mesmo informe a este Juízo sobre a transferência do numerário solicitado, sob as penas da Lei! \r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). DE ORDEM, AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.887.000605-2 - André da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto Posto, pelos fundamentos supra apontados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com análise do mérito, na forma do art. 269,I do C.P.C.Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nId: 327260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001832-3 - ANNA CLARA TIMOTEO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fl.117/118 - Aos autores e MP. \r\n\r\nProc. 2007.082.002071-3 - ANDRIELLE FIDELIS NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X REINALDO DE LIMA NAGIB (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.002353-2 - MARTA MARIA DE CASTRO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do nome da requerente, voltando a usar seu nome de solteira, ou seja, MARTA MARIA DE CASTRO SILVA.Expeça-se mandado de averbação.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, apensem-se aos autos do processo nº2007.082.000303-0, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001350-2 - BEATRIZ CRISTINA PEIXOTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Isto posto, diante da concordância do alimentante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE, para determinar a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em favor de BEATRIZ CRISTINA PEIXOTO ROMERO, POR SUA RL MARIA DE LOURDES PAULO PEIXOTO, para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia bloqueada em conta de FGTS em nome de PEDRO AURÉLIO S. ROMERO CORREA, conforme discriminado no ofício de fls. 22. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, ficando cobrança suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.082.002168-7 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ SALGADO (RJ-080791)), Falecido: CORIOLANO PEREIRA DA ROCHA), Falecido: ARABELLA MACHADO DA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente Alvará em favor dos requentes, ANABELLA MACHADO DA ROCHA e CORIOLANO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR, para levantamento das importâncias que se encontram depositadas em conta-corrente e em conta \"poupança-ouro\", do BANCO DO BRASIL S/A relacionadas às fls. 27,em nome da de cujus, ARABELLA MACHADO DA ROCHA. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, expeça-se alvará. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incindindo-se a multa de 10% prevista no art. 475, j do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho:Fl.62 - Venha o intrumento referente à promessa de compra e venda, conforme requerido pelo Procurador do Estado.Após, lavre-se a certidão prevista no art. 245, VI da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.082.001304-6 - Inventariante: VANILDA SOARES LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X JOÃO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões fiscais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.082.001916-9 - TEOTONILIA ASSIS PEREIRA CASSANDRI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA JOVELINA PEREIRA Despacho:Venha a certidão mencionada às 78vº. Após, lavre-se a certidão prevista no art. 245, IV, (anexo I) da CNCGJ. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.082.000438-0 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON PIRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório, observando-se o endereço de fornecido ás fls.83 e 85. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA Decisão:1. Defiro os requerimento formulados pela Defesa nas alíneas a e b de fls. 34. Oficiem-se, com urgência, requisitando cópias dos respectivos prontuários e boletins de atendimento médico. 2. Fls. 34/36 e fls. 37/38 - Ao Ministério Público.3. Esclareça o subscritor da petição de fls. 37 (Paulo Cezar Louzada da Silva) se é advogado inscrito na OAB/RJ ou estagiário, comprovando, em qualquer hipótese, a regularização de sua inscrição, considerando o teor do que consta no documento de fls. 39, segundo o qual o número de sua inscrição encontra-se cancelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002305-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl.02 da inicial, ou seja, VW/GOL 16V, placa KMS-8702. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA Ao autor para diligenciar mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.63, ao autor, para fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial, apresentada às fl.31/32, a qual a autora atribui o valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais). Anote-se no sistema DCP.2 - Designe-se audiência de conciliação. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU E OUTRO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 23/10/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a autora, no prazo de 10 dias, acerca do documento adunado às fl.43/46. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001510-9 - VANIR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARLENE NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002057-9 - DANIELE DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - 06/11/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Digam as partes e Ministério Público acerca do teor do laudo de avaliação de fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.082.002102-0 - TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-146565E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto celebrado às fls. 26 e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA e LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, TERESINHA SIMÃO DE PAIVA, HOMOLOGANDO, por conseqüência, a partilha na forma do acordado às fls. 26, na forma do inciso IV do art.40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001549-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CLAUCIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, prosseguindo-se a execução em seus demais termos, de acordo com o valor apurado na planilha de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.082.002402-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, à penhora \r\n\r\nProc. 2007.082.002111-0 - MOACYR DE AZEVEDO VALIM (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Fl.23 - Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Fl.98/99 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl.47/48 - Ao exeqüente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.21 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000135-9 - VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1. Desentranhem-se os Embargos à Execução de fls. 91/93, distribuindo-os e autuando-os em apenso, conforme determinado no parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil. 2. Traga o exequente as publicações a que se refere o inciso II do artigo 232 do Código de Processo Civil, na forma determinada no parágrafo primeiro, observando-se que a publicação em jornal local consubstancia ônus do interessado.3. Venha a declaração a que se refere o artigo 232, I, do CPC.4. Ad cautelam, intime-se, via DO e correspondência com AR, o patrono da executada, constituído nos autos em apenso, para que informe o endereço atual de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2005.082.000104-0 - ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Desentranhem-se os Embargos à Execução de fls. 121/123, distribuindo-os e autuando-os em apenso, conforme determinado no parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil. 2. Traga o exequente as publicações a que se refere o inciso II do artigo 232 do Código de Processo Civil, na forma determinada no parágrafo primeiro, observando-se que a publicação em jornal local consubstancia ônus do interessado.3. Venha a declaração a que se refere o artigo 232, I, do CPC.4. Ad cautelam, intime-se, via DO e correspondência com AR, o patrono da executada, constituído nos autos em apenso, para que informe o endereço atual de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.48 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Fl.42 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1.Defiro o levantamento da importância judicialmente depositada pelo Administrador Judicial às fls. 3.562, no valor de R$ 30.000,00, em favor do exeqüente. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Os depósitos das importâncias mensalmente creditadas pela executada...,. Aguarde-se a conclusão do laudo pericial e o julgamento dos Embargos de Terceiro ofertados nos autos em apenso (processo nº 2006.082.000969-7)..A executada recusa-se injustificada e peremptoriamente a atender às determinações judiciais, no sentido de informar o valor de seu faturamento mensal e de se manifestar sobre as demandas promovidas pelo Ministério Público Federal em face do sócio Gustavo Teixeira de Paula. Esclareça, de qualquer sorte, se a sócia Silvana Pereira de Carvalho exerce a gerência da sociedade empresarial. \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel a que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.082.091260-1 (1096/02) - (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) TUANE APARECIDA SOARES GOMES) X DAVI SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Intime-se a exeqüente para promover o depósito da diferença apurada entre o valor do débito e o valor da avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, na forma determinada às fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.082.000379-2 (857/03) - EDNA SANTANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Considerando que a exeqüente está assistida pela Defensoria Pública, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fl.73vº.Após, prossiga-se na forma determinada às fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:FLs. 78 - Defiro o requerimento e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos e aplicações financeiras em nome do executado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000851-6 - MARILIA NEVES CARNEIRO DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO ADELINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:FLs. 50v - Defiro o requerimento e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos e aplicações financeiras em nome do executado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.082.000445-7 (165/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TISCEL TIJOLOS SANTA CECÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697) Decisão:Fls. 137-140 - Defiro e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do executado Antonio Carlos Cambraia, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.082.001424-3 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAERCE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1. Considerando as razões alegadas na exceção de pré-executividade (objeção de executividade) e o desinteresse da Fazenda Estadual nos bens penhorados, acolho a pretensão do executado, para determinar a desconstituição da penhora de fls. 14, determinando o levantamento da constrição. 2. Defiro, por outro lado, considerando a ordem de preferência elencada no artigo 655 do CPC, o requerimento de bloqueio de ativos em nome do executado (penhora on-line) e consigno haver protocolado recibo nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.082.001403-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULA IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Fls. 210 - Defiro e consigno haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de contas e ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.082.002366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de penhora de fls.14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000405-7 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PATRICK JHONATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral.Designo AIJ para o dia 24 de OUTUBRO de 2007 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000551-5 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:1 - Fl. 173/178 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000327-2 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.53, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Honorários compensados. Apurem-se o valor das custas processuais, intimando-se para pagamento no prazo de 10 dias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000634-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORISI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.082.000316-6 - CELIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DEJAYME JOSE DA SILVA Despacho:Fl.97 - Defiro. Cumpra-se, portanto, o despacho proferido às fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.082.002401-9 - Inventariante: MARIA ISMENIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SEBASTIANA AVELLAR DE JESUS E OUTRO Decisão:A questão, inclusive, já foi analisada e decidida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proferindo-se a decisão no Processo Administrativo nº166316/2003 que reza: \" Duas sucessões processadas em um único inventário (ajuzadas ab initio). Incidência de custas e taxa judiciária para cada sucessão\". Isto posto, face ao disposto no art. 30 da Lei 3350/99, determino o recolhimento das custas referentes à segunda sucessão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002417-2 - MALVINA TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da requerente bem como dos herdeiros, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.082.091474-9 (1239/02) - ALINE MÁRCIA OLAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TENDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fl.42/48 - Nada a prover, considerando o teor da sentença lançada às fl.32/33, a qual declarou extinto o processo com julgamento do mérito, sendo certo que a pretensão do requerente deverá ser postulada pela via adequada.Desta forma, retornem os autos ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001013-6 - NATANA MELLORI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:1 - Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJERJ, solicitando o agendamento para realização do exame. 2 - Após, intimem-se as partes para comparecimento. 3 - Sem prejuízo, regularize-se a representação da autora, no prazo de 10 dias, considerando que a mesma completou a maioridade. Retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2007.082.002133-0 - ROGER UILIAM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LUIZ PAULO AMORIM E OUTROS AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 23/10/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA Despacho:1 - Fl.62 - Defiro. Aguarde-se em cartório.2 - Após o prazo requerido, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.082.000340-1 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Considerando o teor de fl.278/279, aguarde-se manifestação no arquivo provisório, sem ônus para os autores. \r\n\r\nProc. 2006.082.001383-4 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DETRAN DE PINHEIRAL Despacho:Fl.85vº/90 - Ao impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000630-0 - ANDREZA MESQUITA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LEONARDO BATISTA MEDEIROS), ANA MARIA PORTO BATISTA Despacho:Digam as partes e Ministério Público, acerca do relatório adunado às fl.100/107. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.082.000246-5 (2087/03) - IVANILDA GALDINA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON CORREIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Considerando o teor do acordo celebrado nos autos do processo2006.082.000921-1, Ação de Guarda e Responsabilidade, através da qual as partes realizaram acordo com relação à guarda da infante ANA LETHYCIA VAZ GARCIA, havendo sentença homologatória proferida por este Juízo, declaro EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de de justiça deferida.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001355-1 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARCO ANTONIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267) Audiência de Instrução e Julgamento dia 17/10/07 , às 14:30 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.082.091227-3 (1390/02) - PHELIPE OTAVIO VIDAL FREITAS DA SILVA, REPRE.P/ (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER Despacho:Fl. 21 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2007.082.002141-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LEANDRO SILVA CAMPOS Despacho:Fl. 21 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Despacho:Fl.18vº - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002143-2 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA Despacho:Fl. 22 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de exitinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Audiência Juizado Informal - dia 23/10/07 , às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Apurem-se o valor das custas processuais referente à ação de conhecimento, notificando-se a ré para pagamento, da metade do valor apurado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - Sem prejuízo, considerando o teor da assentada de fl.68, diga a ré se pretende executar seu crédito, considerando o noticiado descumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002153-5 - BENEDITA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.26/76 - Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Fls. 83 - Defiro e consigno haver solicitado o bloqueio de ativos em nome da executada, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002126-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à tempetividade da apresentação oferecida pelos réus. Após, dê-se vista dos autos para a autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes acerca do teor da resposta de fl.215. Após, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000712-5 - ESPOLIO DE JOSE HIDELBRANDO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002271-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851) Audiência de Ratificação - dia 10/10/07 , ás 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.002097-0 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA Decisão:Inobstante teor da sentença de fl.33, a qual condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, determino que seja suspensa a cobrança de ambos, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor, observando-se, contudo, a regra contida no art. 12 da lei 1060/50.Desta feita, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda, C/C Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.082.000972-9 - LUTECIA SOARES CONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI CASTRO DA SILVA Despacho:Fl.41 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda, c/c Divisão de bens e Afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.082.002451-2 - LUTECIA SOARES CONTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VALDECI CASTRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 03 de OUTUBRO de 2007 às 13h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.082.000234-6 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas , bem como as que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 24 de OUTUBRO de 2007 às 13h30min. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 327615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 67: Perícia com o Dr. Movses Parseguian dia 09/11/07 às 13:00 no Fórum de Piraí. Honorários arbitrados em 01 salário mínimo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZILDA COSTA AÍBE Ao autor sobre fls. 46 verso. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325), Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para complementar custas conforme fls. 140.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Recebo a denúncia. Designo o dia 10/10/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.043.001928-8 (10128/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EUCLIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre o cálculo do 8º Contador de fls.55.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO Despacho ordinatório: Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA À requerente sobre proposta de fls.30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 273/289 \r\n\r\nId: 327570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.874.000425-9 X Elton José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). ... O Ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pela homologação da proposta e extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista o integral cumprimento da pena alternativa. Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 23, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELTON JOSÉ FERREIRA, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.874.001467-6 X Sabino Félix Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Brêttas - OAB MG047093). O Ilustre membro do Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, face ao cumprimento das condições da suspensão, fl. 42. Face o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SABINO FÉLIX NETO, com base no disposto no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 327240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.071.001132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Vistos, etc...À primeira vista as partes são legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Deve ser rechaçada a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que deverá na instrução ficar comprovado a existência ou não da estrutura necessária para o bom funcionamento do Conselho Tutelar de Porto Real. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público, devendo o requerido, em cinco dias, manifestar-se a respeito das provas que pretende produzir, em cinco dias, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. Designo o dia 17/11/07 às 14:00 h para A I J. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação Civil Pública em que são partes Ministério Público ... para atender as necessidades de Vinicíus Alves Sampaio ... Inicialmente deve ser declarada a revelia do requerido, ante a ausência de manifestação do prazo legal, na forma do art. 319 do CPC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para tornar definitiva a liminar concedida, condenando o requerido ao fornecimento do medicamento Trileptal - comprimido de 300 mg, em quantidade mensal ... sob pena de multa diária de R$ -5.000,00 (Cinco mil reais) ... Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento)... P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.071.000027-5 (1713/01) - GERALDO MAGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES), IMOBILIÁRIA BONDAROVSKY LTDA. Ao autor certidão, fls 110. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000272-0 - ENEDINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 46, vez que não há saldo a ser retirado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001071-0 - SOLANGE SOARES FARIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.000583-3 - MARIA DO CARMO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) À Parte resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000760-0 - JULIANA MUNIZ ALBARELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X ANTONIO CARLOS ALBARELO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante, mediante termo de compromisso a ser firmado nos autos. Tome-se por termo as primeiras declarações apresentadas. Ao Ministério Público face à existência de menores no feito. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000485-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GONÇALVES AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Venha aos aos autos, em 05(cinco) dias, o instrumento de mandato e comprovante de rendimentos da parte ré p/ fins de apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2005.071.001152-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P. R.I. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.002166-8 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Antes de decidir sobre a antecipação de tutela pretendida, determino a juntada aos autos do contrato firmado com a primeira requerida, bem como a notificação mencionada às fls. 03 da inicial, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000968-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao Autor. Mandado negativo fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.071.000969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.071.000866-0 - SILVERIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.071.001282-0 - IVONE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SÍLVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Vistos, etc...o processo principal não versa sobre direito real de imóveis, mas sim sobre rescisão de contrato , sendo uma ação de cunho pessoal e não real ... Outrossim, o objeto da ação não é o bem imóvel , mas sim o contrato ... Ademais, não versam os presentes embargos sobre nenhum dos incisos previstos no art. 741 do CPC ... Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS ... Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus de sucumbenciais... P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001182-6 - VEIDA BEATRIZ SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls 93. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000297-9 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IRENE ROSELENE DA COSTA Despacho:Venham os dados necessários para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.071.000569-5 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANE DE FATIMA SILVA E PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.071.000625-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO E VIANNA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS Ao autor fls58/59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001444-0 - HELOISA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CRISTOVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000725-4 - CEREAIS VENEZA DE QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ RICARDO REAIS DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.071.001352-7 - P T N LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO FLS 40. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.071.000305-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio síndico na pessoa do Dr. Sérgio Saint Martin, de endereço: Rua Paulo Moreira da Silva ... I-se-o p/ manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000306-0 (3083/02) - CELIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1) Face à certidão supra, deixo de receber o recurso do Município, ante a sua intempestividade. 2) Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pelas partes ante o recurso do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.001992-3 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOÃO GERALDO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Designo audiência de apresentação para o dia 18 de outubro de 2007 às 14:30 horas. Intime-se. Expeça-se o termo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.071.000411-3 - Inventariante: PAULO CESAR X DAGMAR ROMEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E) Decisão:Cumpra-se fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.071.001706-9 - DEISIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SILVANIA SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001712-4 - OLIVIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000319-6 - IONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Sentença:\"... pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar nula a decisão de anulação do concurso público de 2004 p o cargo de orientador pedagógico, visto que não observada a forma devida para a referida invalidação, determinando por conseguinte a nomeação da impetrante para o referido cargo para a qual foi aprovada, reenquadrando-a do antigo cargo de docente I para o novo cargo de orientador pedagógico...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.071.001131-9 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - VICENTINOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) AS PARTES FLS 127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Autos desarquivados. Vista por 5 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.071.001571-1 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X HEITOR SILVESTRE DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001315-0 - MARINA DA SILVA CHAUVET, ELIANE DA SILVA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 15:30 h. I-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001990-0 - GISELY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venha aos autos, a qualificação completa da requerente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001660-0 - LIMPEX VALE SUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Sentença:Assim, de acordo com o art. 284, parágrafo único, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I do CPC, e julgo extinto o feito sem análise de mérito com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) As partes, pedidos de honnrários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4 - ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Honorários periciais 08 salários mínimo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.071.001202-1 - ARTHUR MOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Mandado parcial. \r\n\r\nId: 327586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.859.000550-8 - Dailton Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Solemar Hotéis Camping Club. Ao autor sobre fls.69/70. \r\n\r\nId: 327219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Ao Inventariante; 2 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.048.000017-7 (2002/00) - JAIR ADRIANO ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ALMIRA SPANDONARI), Confinante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO) Despacho:1 - Fl. 230 vº. - Defere-se. Exclui-se a audiência designada à fl. 226vº da Pauta, procedendo-se os devidos atos;2 - Designa-se nova AIJ para o dia 1º/11/2007, às 14:00 horas;3 - Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nId: 327572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.076.000592-0 - LUZIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CORINTHO PINTO DA SILVA E OUTROS Aos autores sobre AR's negativos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A Despacho:Especifiquem provas.Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrução. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.076.000007-1 - MARIA GONÇALVES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se à CEF determinando a transferência do valor depositado (fl.146/148) para a conta-corrente à disposição deste juízo, no Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000419-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8A - FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000197-3 - POSTO JAGUARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, em favor do autor para levantamento do depósito de fl.133. Transitada esta decisão em julgado, e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Ao autor sobre ofício de fls. 78/79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000222-0 - JOSÉ FRANCISCO DE BRITO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Dê-se ciência ao réu do receituário médico de fl.30, para o fornecimento ali descrito ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000014-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fl.42.Sem prejuízo, dê-se ciência ao réu do receituário de fl.45, para o fornecimento do medicamento ali prescrito ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.076.000524-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Intime-se o réu, como requerido, para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência, em favor do CEJUR-DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.076.000619-5 - JERUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se acerca do pedido de desistência do feito formulado pela autora, ante o que dispõe o § 4º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré da decisão de fl.86. \r\n\r\nId: 327613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000396-4 - Distrifar Cereais LTDA - Me. Rep Leg(s): Manoel Fernandes Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Sirlene Esteves Maciel da Silva e outro. O documento de fl.21 indica que o patrono do autor quando distribuiu esta ação, ficando ciente da data da audiência, já tinha conhecimento da audiência na Vara do Trabalho. Assim, tendo em vista que não há tempo suficiente para providenciar-se a intimação da outra parte, indefiro o adiamento requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000348-7 - Ivan Candido da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, em favor da autora para levantamento do depósito de fl.94. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000242-0 - Romildo Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.63, devendo ele informar em 5 dias, se há saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000273-0 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000329-0 - Marcelo Cabral Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Editora Três. O feito já se encontra sentenciado, tendo sido decretada a revelia da ré, que não compareceu ao ato e, embora tenha apresentado sua contestação, via fax, esta somente foi remetida à serventia após o término da audiência, consoante se vê à fl.26. Assim, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000120-7 - Francisco Juio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - Maria Angela Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O acórdão de fl.140 determinou à ré que procedesse a restituição simples dos valores cobrados sob a rubrica de \"pulsos excedentes\", nas faturas de prestação de serviço, com vencimento posterior a 12/02/06, ou seja, nos 90 dias anteriores à propositura desta decisão. Não há, pois, valores a serem restituídos neste feito, levando-se em conta as faturas anexadas pela autora, já que todas elas se referem a períodos anteriores, como destacado pela ré no petitório de fl.146. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento em favor da ré, para levantamento do depósito de fl.149 e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como já determinado à fl.145. \r\n\r\nId: 327193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.000559-0 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:manifeste o A. em 15 dias seu interesse no feito, eis que dois Réus não foram encontrados, e não houve manifestação do A. apesar da intimação. \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2003.057.000057-4 (5794B) - MP X MARCO ANTÕNIO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Diante do que dispoe o I. Advogado dos 5(cinco) primeiros réus. Intime-se o advogado do 6º Réu, Dra. Vanessa para apresentação de alegações finias. Após cobre-se alegações do I. Advogado do 7º Réu. Observo que caso decretasse aos Réus prazo comum para suas alegações finais, suas defesas face o volume dos autos ficariam prejudicadas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.057.000743-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039) FICOU DESIGNADO O DIA 09/10/2007, ÀS 14:10 HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WALDEVINO, NA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000177-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUÉ DO NASCIMENTO Sentença:Diante da ausência de pedido, por parte do Réu, de purga da mora ou outra resposta, nada mais resta senão julgar procedente o pedido inicial para decretar a reintegração definitiva em favor do Autor do bem objeto da presente, consolidando sua propriedade sobre o mesmo.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Detran para a transferência de propriedade. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Decisão:ATÉ A PRESENTE DATA EM RAZÃO DAS DIVERSAS PETIÇÕES QUE SÃO ATRAVESSADAS PELO EXEQUENTE SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS DO EXECUTADO, AINDA NÃO FOI POSSÍVEL DETERMINAR-SE A PENHORA DE TAIS CRÉDITOS. NA VERDADE IMPÕE-SE, ANTES DE QUALQUER INTIMAÇÃO, A PENHORA TAL COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 119. PENHORA E DEPÓSITO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO SÃO SITUAÇÕES QUE NÃO SE CONFUNDEM. A PRIMEIRA TEM CARÁTER PROCESSUAL E SEM ELA NÃO HÁ PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS. A SEGUNDA, TEM MERO CARÁTER ADMINISTRATIVO. DESTA FORMA, IMPOSSÍVEL QUALQUER OUTRA DECISÃO SEM QUE OS VALORES QUE JÁ FORAM DESCOBERTOS PELO EXEQUENTE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.057.000070-7 (6630A) - LACENE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Custas pela executada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DO QUE ADUZ O AUTOR, DESIGNO A.C. PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.057.000576-8 - ELIAN DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho: 1-Defiro desarquivamento 2- Defiro J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:RECEBO EM SEUS REGULARES EFEITOS O APELO DE FLS. 109/115. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000020-5 (1743A) - ALE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA CÔRTES LTDA Sentença:Diante da total ausência de interesse da Exequente, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas pelo Exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS Despacho:Ao Exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:O VEÍCULO EM QUESTÃO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO, MAS SIM À SUA COMPANHEIRA OU ESPÔSA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS NOTÍCIA DESTA RELAÇÃO. INDEFIRO, PORTANTO, A PENHORA DO BEM. QUANTO À PENHORA \"ON LINE\", VENHAM CPF'S DAS PARTES PARA QUE SEJA POSSÍVEL SUA IMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000400-0 - LOURIVAL REGAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA DA GLÓRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.C. para o dia 10/10/2007, às 14:30 hs.Intime-se.Deverão as partes até a data da audiência inclusive, se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000669-0 - IVONILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REDECARD S/A Decisão:DEFIRO J.G.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.057.001076-8 - ANAMARIA CASTRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao que parece os A.A. não querem esclarecimentos, mas quesitar novamente.Esclarecimentos são dúvidas que seguem com a realização de perícia e a produção de laudo.A petição de fls. 81/82 trás novos quesitos, com novas indagações.Estas indagações deveriam ter sido feitas com a quesitação dos A.A., e não após o laudo.Assim sendo, indefiro, face a forma que foi dada, o pedido de esclarecimentos.Quanto a nulidade apontada, ou seja a ausência das partesno momento em que o perito foi ao local dos fatos, não indicam os A.A. em que os prejudicou o fato de não terem acompanhado a perícia, desta forma, não há que se falar em nulidade da perícia.Digam as partes em 5 dias sobre novas provas.Digam ainda os A.A. sobre a necessidade de inspeção federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000658-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Segue anexo detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valor, com o bloqueio de apenas R$ 1,26.Ao Exequente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000658-3 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE), RAUL DE OLIVEIRA RESENDE) Decisão:1 - Indefiro tal intimação.2 - Não há por que intimar a parte do laudo pericial.3 - Às partes sobre se desejam fazer qual quer outra prova (fls. 64).4 - Nada vindo voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 327573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.001212-2 (00) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000642-6 - (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES), TATIENE BERNARDINO DE SOUZA MORAES) DALTE RODRIGUES DE MORAES Despacho:1- Defiro JG; 2- À Exequente para que emende a inicial a fim de adequar o valor do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.059.000962-7 - MARÍLIA PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação da requerente As fls. 42, bem como a concordância do MP. na forma do art. 267, III do C.P.C., julgo extinto o feito sem resolução do mérito. P.R.i. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.059.000126-8 - MARIA CLAUDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ADEMIR DE SOUZA Sentença:SENTENÇA. Considenrado tratar-se de ação de interdição, cujo interditando faleceu, conforme se extrai dos documentos aos autos, torno, assim, prejudicado o interesse no prosseguimento do feito, ante a perda superveniente do objetivo. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Decorrido otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.059.000781-7 - VIVIANY GUIMARÃES DA FONSECA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CÍCERA DA CRUZ E SILVA E OUTRO) Sentença:Vistos, etc.Considerando-se que a parte que formulou a demanda não possui legitimidade ad causam para tanto, pois a requerente pleiteou rescisão de contrato de cuja celebração não participou. Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por não ter o requerido sido citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 327577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.060.000365-9 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X TEREZINHA CABRAL AFFONSO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000188-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA SILVEIRA T. DE JESUS Despacho:Fls. 29 - intime-se para recolhimento \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAN APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Fls. 301/302 - item 1 - indefiro, uma vez que não se enquadra nas hipóteses do art. 227 do CPC. Intime-se por A.R. Item 2 e 3 - defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAN APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Intimar a parte autora para recolhimento das custas referente a expedição de ofícios no valor de R$ 10,47 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.060.000205-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), KLEYTON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA), KLEYSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 7 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000059-5 (4516/2003) - RAQUEL FILGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Fls. 99 vº - intime-se para comprovar o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000044-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA BRANCO DA ROCHA CABRAL) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 327582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Judicial de nº 2002.001.086090-6, movida por ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; CESAR PESSOA CORTES; JOAO LUIS DE FIGUEIREDO SILVA; JULIANA BRUM SIMOES; HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO; KELLY SOUZA COSTA; ROSELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS; VANESSA DO COUTO AMICUCCI em face de VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ - 01.236.529/0001-28, objetivando o cumprimento voluntário da Sentença de fls. 161/164. Assim, pelo presente edital INTIMA a parte ré-executada para que , no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 44.728,00 ( quarenta e quatro mil , setecentos e vinte e oito reais ) referente ao principal da condenação, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A e o valor de R$ 4.472,80 ( quatro mil , quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos ) referentes aos honorários advocatícios , que deverão ser depositados na conta 03656-1 , Agência do Banco Itaú S/A nº 5673 , em favor do CEJUR/DPGE , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 - J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.132645-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE em face de LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS E MARILENA ABIRACHED WERNECK DE FREITAS. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS e MARILENA ABIRACHED WERNECK DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ 261.671,07, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/08/07. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 299106. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.111743-9, movida por SIMONE DE ARAUJO SILVA em face de IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, objetivando citação de IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, NA PESSOA DE AMARO JOSÉ DE GOES E CARLOS ALBERTO GOES PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.108170-8, movida por MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; DULCE MARIA GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; FELIPE GUILHERME RODRIGUES DA SILVA em face de JOSE CORREIA DE BRITTO e OUTROS, objetivando a adjudicação do imóvel aptº 304 do prédio à Rua Maxwell, nº 392, distrito do Andaraí e cota do terreno conforme transcrição no L.3-C fls. 44 sob o nº 2620 em 14/11/45, no 10º Ofício de Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE BRITTO, OLGA RUIZ DE BRITO e JOSE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 39ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.072612-8, proposta por NEDINA MONTEIRO, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 11 anos, do imóvel constituído pelo apartamento nº 453, do edifício situado na Praia de Botafogo, nº 356, freguesia da Lagoa, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 30.269, ficando citados os réus ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os interessados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ciente os interessados do prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.023469-0, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de LEILA FERREIRA DE ANDRADE, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA FERREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nId: 295279. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 15/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, CPF 860.084.637-49, que no dia 15/10/2007, às 1500 horas , no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: apartamento 403 do Edíficio situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42 - Bairro de Fátima - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/10/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4ªVara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 -D-sl204 - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda-nº2007.001.049070-2, movida por IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, bras., divorc., professora, ident. 063988455 (IFP), CPF: 051.518.757-79, em face de ANGEL NAVIT BRIOSO, nacionalidade cubana, Passaporte nº A29369698, expedido pelo U.S. Imigration and Naturalization Service- Serviço de Imigração dos E.U.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, CONTESTAR a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei.Dado e passado nesta cidade, RJ, 24/09/2007.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Vivianne C. Machado - Téc.de Ativ. Jud.- Mat. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Mat. 01/5690, o subscrevo. (ass.)MM Juiz.\r\n\r\nId: 324259. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.137989-1 em que é Autor MARIA DO SOCORRO CARVALHO DAS CHAGAS, RG nº 12900275-4, e Réu JOSE DILSON ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092994-3 - Ação: POSSE E GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELISABETH ALVES DA SILVA move em face de VERA ALMEIDA SANTOS, que encontra-se em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.043026-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: LEANDRO FERNADES BRAZ e EDNALDO FERNANDES BRAZ, menores representados por sua genitora LINDINALVA DOS SANTOS GOMES, brasileira, solteira, do lar, filha de Agripino dos Santos do Nascimento e Maria Augusta Gomes, nat. do PB, nasc. em 13/12/1964, port. do RG 11456265-5 e CPF nº. 071.267.547-79, com último endereço de residência à Estrada do Colégio, nº 215, apto. 102, Colégio, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109295-9 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOANITA VICENTE move em face de OSMAR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Octacilio Pereira de Oliveira e Elizabete Maria da Conceição, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138328-8 - Ação: Suprimento Judicial - Autor: LEVY MARIANO DANTAS AVELINO, brasileiro, menor impúbere representado por sua genitora BERNADETE MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, estudante, filha de Sebastião Mariano da Silva e Ines Rodrigues da Silva, nat. do RJ, nasc. em 09/09/1961, RG. 058.13498-2, com último endereço de residência à Rua Germano Firmino dos Santos, nº 47, apto. 206, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.036021-1 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que GIZELDA RODRIGUES DE LIMA move em face de LETICIA SILVA APICELLO RIBEIRO, filha de Paulo José Apicello Ribeiro e Maria das Graças da Silva, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.105285-3 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSELIA DA SILVA ALMEIDA move em face de MARCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Francisco Luiz dos Santos e Rosali Alves dos Santos, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.117875-6 - Ação: Alimentos - Autor: RAPHAEL BALDUINO CASSIMIRO, menor púbere assistido por sua genitora, Sra. LUCIA HELENA CASSIMIRO, brasileira, casada, filha de Aristides Balduino e Teresinha da Silva Balduino, nat. de MG, nasc. em 18/08/1965, I.F.P. nº. 07153384-8 e CIC nº. 847.184.557-15, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Travessa Nelson Dutra, 21, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.099009-7 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANA MARIA DE LIMA VIEIRA move em face de JAQUECLINE FERREIRA DE ARAÚJO e FRANCISCO ANTONIO CIPRIANO DE LIMA, identidades e CPFs não conhecidos, residentes em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.038355-3 - Ação: ACORDO - Autor: PAULO RICARDO DA COSTA E SILVA, brasileiro, policial militar, filho de Rivaldo Melo da Silva e Maria Nazaré da Costa Silva, nasc. em 22/03/1967, CPF nº. 950.469.337-72, com último endereço de residência à Rua Tacaratu, nº 94, Rocha Miranda, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de Leonardo Silva Neves de Oliveira e Felipe Neves da Silva Oliveira, de nº 2005.001.135058-0, movida por MARIA ANA SILVA PEREIRA em face de DAVI DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ NEUTON DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU DAVI DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de Juliane Neves de Sousa, de nº 2005.001.135058-0, movida por MARIA ANA SILVA PEREIRA em face de DAVI DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ NEUTON DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ NEUTON DE SOUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ NEUTON DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.129001-6, movida por JOSÉ NALDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.001.042484-9 em que é Autor MARCOS ANTONIO CUNHA MARTINS, RG nº 06873834-3/IFP-RJ, expedida em 01-03-83, e Réu DILZA MARIA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.129920-0, movida por MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS em face de ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA, IRENE FEITOSA e HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\" JOSÉ NAIDE PEDRO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\". Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO DE CUJUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2005.001.130891-4 em que é Autor VERA LUCIA DA SILVA BRANDAO COUTO, RG nº 7542319 M G, e Réu VIVALDI BRANDAO COUTO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1998.001.105380-9 em que é Autor MYLLENA BATISTA DE SOUSA, e Réu ANTONIO DE SOUSA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085490-8 em que é Autor CAROLINA DURANS DOS SANTOS, rp ELAINE DURANS DE ALBUQUERQUE, e Réu GILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rp JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.113745-4A em que é Autor ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE, e Réu DIEGO DA COSTA MARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.007735-5, movida por DENIZE TOSTES BORGES em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.158240-7 em que é Autor ARTHUR DE SOUZA POLILLO; THALIA DE SOUZA POLILLO; DANILO DE SOUZA POLILLO, rp ZAIRA CORREA DE SOUZA, RG nº 086979945 DETRAN/RJ, e Réu PAULO ADOLFO POLILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024959-2, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Pereira da Silva - brasileira, solteira, RG 22280726-5 - IFP, CPF: 06030781766 - nascida em 10 de abril de 1953, filha de Manoel Pereira da Silva e de Maria Pereira da Silva, cf. certidão de nascimento da 13ª circunscrição, 7ª Zona da comarca da Capital, livro 1E-79, fls. 262, sob o nº 47323, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira da Silva, brasileira, viuva, do lar, RG 07.676.393-7- DETRAN, CPF: 93132409715, residente na Rua Dois, 535-Manguinhos, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.096374-0, foi decretada a Interdição de Maria Laura Pereira da Silva, brasileira, solteira, filha de José Pereira da Silva e de Josefa Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erina Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 175.766.447-53, RG: 035465533, IFP, residente na rua Paula Brito, nº 656, casa 4, Andaraí, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156360-7, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Telma Lucia Oliveira dos Santos, brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, casado data de nascimento: 28/06/1956, filiação: João Batista de Oliveira e Francisca Tereza de J Oliveira, CPF:410.915.077-91, RG:03935294-3 sor: IFP/RJ, residente na Av. Democráticos, 1333/301, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129566-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Gammaro, CPF: 037.655.047-34, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Lucia do Nascimento Gammaro, CPF: 010.886.807-98, RG: 116691270, IFP, residente na Rua Buarque de Macedo, nº 44/201, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.152431-4, foi decretada a Interdição de Moacyr dos Santos Belato, filho de Norival Belato e de Nair Cassimiro Belato, nascido em 16/04/1965, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Belato da Silva, brasileira, casada, CPF: 74934473734, residente na rua Silvio Manoel da Trindade, 06, Tijuca, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a)Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1997.001.146441-8, em que figura como Autor DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO, e como Réu ANTONIO FARIAS RIBEIRO. E, estando o Réu ANTONIO FARIAS RIBEIRO, CPF 990.313.887-34, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para que se habilite e se faça representar nos respectivos autos e para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158538-0, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira dos Santos - CPF: 06031244705 - IFP/DETRAN: 24.794.159-4 Emissor: IFP/DETRAN, nascido(a) em 24 de setembro de 1978 , certidão de nascimento nº 15861, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, nascida em 02/07/1942 - Idade: 65 Filiação: Pai - Antonio Ferreira Mãe - Izabel Correa Ferreira CPF: 53069846734 - IFP/DETRAN: 02.886.731-5 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030566-0, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Calisto de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Monica Calisto de AraujoCPF: 96644109772RG: 077871184 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143521-5, foi decretada a Interdição de Pretextato Capdeville Duarte - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 543241734 - RG: 003758081 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Carlos de Vasconcelos, nº 57 /901 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ;E DE Adalia dos Santos Duarte - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 2394755776 - RG: 007248875 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Carlos de Vasconcelos, nº 57 /901 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nina Capdeville Duarte UllmannNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Joao Rodrigues Duarte Mãe - Maria Angela Capdeville Duarte CPF: 93287410768RG: 0011034840 Emissor: IFP RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064976-4, foi decretada a Interdição de Igor Padrão Casatle Giusti - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 11619969-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itabaiana, nº 131 /302 - CEP: 20561-050 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MURILO CASATLE GIUSTI, IFP-2341373, CPF-273.802.707-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA e IRISMAR DE ANDRADE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002342-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BENEDITA ALVES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente K.D.C.S., nascida aos 13.04.2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.050795-7 - MÁRCIA DA ROCHA: R$ 23.336,51 ( vinte três mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e um reais ). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 327012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITTÁ PROPAGANDA E MARKETING S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.072695-3 - MARCUS VINÍCIUS BUCAR NUNES: R$ 205.473,74 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 325724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.106057-0 - ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES: R$ 8.342,50 (oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 325726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON em face de BANDO DO BRASIL S/A E BANCO ITAÚ S/A processo nº 2007.001.072914-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, condenar as demandadas, inclusive sucessoras de outras instituições financeiras, a remunerarem o saldo da conta-poupança com o percentual de 26,69% e, em consequência, condená-la ao pagamento da diferença de 8,08% relativo ao período dos meses junho e julho de 1987, com os acréscimos legais desde a data da origem da lesão ocorrida no momento em que houve o pagamento a menor da correção monetária(...). Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 21 de setembro de 2007.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 327208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BANCO DO BRASIL, BANDO ABN AMRO REAL, BANCO NOSSA CAIXA E BANCO BANRISUL, processo nº 2003.001.141522-2, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que sejam os réus condenados a realizar o ressarcimento nos respectivos saldos dos investidores, dos ajustes decorrentes da aplicação de instrução normativa nº 365, de 29 de maio de 2002 e Curcular 3.086 do Banco Central, corrigidos pela rentabilidade do respectivo fundo, acrescidos de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, independentemente de liquidação(...) Para o conhecimento público dos interessados, a fim de que osmesmos venham no prazo legal para intervir no processo como litisconsortes, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 21 de setembro de 2007.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 327203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.077728-8 da Massa Falida de MEDICATRIZ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 325962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA, no processo 2007.001.046420-0, no valor de dezesseis mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 325965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADRIANA MONTEIRO DE GOIS, com o crédito de R$ 1.746,72,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 325970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patrique Santos da Silva - Alcunha: Açougueiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Irapuan Pereira da Costa Mãe - Alderaci Santos da Costa - IFP/DETRAN: 13.153.440-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 101.107.537-71 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Rua Milton Carlos, nº 08 Booguie Wooguie - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.000525-5, oriundo do Inquérito, nº 7257/05 de 06/03/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 148, caput n/f do art. 69 do CP, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 327116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVAEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Décima Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de outubro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Célia Maria Bacelar dos Santos, contadora; Maria Elizabeth Cardoso Lopes, func. público, Paulo Mery Banho, adm. de empresa, Sergio Gomes, func. público; Ricardo Brand, func. público; Berenice Rosa Santos, Química; Carla Ve rônica Freire de Freitas, func. pública, Alcindo Salgueiro Filho, contador; Adilson Alves da Silva, func. público; Luiz Roberto Marques, func. público; Marli Bastos P. Castro de Menezes, pedagoga; Iaçanã Lopes de Carvalho, func. pública; Isabel Braga Coutinho, func. pública; George Coutinho, func. público; Octavio Legg Neto; func público; Célia Regina de Souza, técnico contabilidade, Nadia Aida Pereira Ramos, industriário; Alcinéia Ferreira, func. pública; Anderson Rolim do Carmo, estudante; Paulo Ramos da Silva, func. público; e Catarina Cleide C. F. Gomes, arquiteta. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 327117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Leite Dias - Nacionalidade Brasileira - PI - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Pitombeira Dias Mãe - Francisca Makria Leite Dias - RG: 1780984 Emissor: SSP/PI - Endereço: Rua Nerval de Gouvea, nº 201 Apto 111 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3822-2193, acusado nos autos de nº 2007.001.103628-2, oriundo do Inquérito, nº 2543/06 de 10/07/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Azevedo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Costa do Nascimento Mãe - Marizete de Azevedo Resende - RG: 11771544-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canitar, nº 701 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Travessa São Jose, nº 10 Grota - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96717203, acusado nos autos de nº 2006.001.105891-2, oriundo do Flagrante, nº 3255/06 de , da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonidio Gomes Braga - Data de Nascimento: 27/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Dirceu Braga Mãe - Maria Jose Gomes Braga - RG: 212271340 Emissor: IFP - Endereço: Rua Primavera, nº 63 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.156938-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Alves da Silva Mãe - Maria de Lourdes Alves da Silva - RG: 033535568 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Graça, nº 77 - CEP: 20521-110 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3273-7352 - tel da filha Verônica, acusado nos autos de nº 2007.001.078152-6, oriundo do Inquérito, nº 2923/03 de 17/07/2003, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á designado defensor dativo . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Alexandre Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ieso Domingos Ferreira Mãe - Claudenice Alexandre Ferreira - RG: 115974750 Emissor: IFP - Endereço: Rua Raul Braga de Azeredo, nº 820 - Casa - Roseiral - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054566-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3928/06 de 13/07/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Edmundo da Silva - Alcunha: Lafon - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jair Camilo da Silva Mãe - Maria Angélica Edmundo da Silva - RG: 20084067-6 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Luís Felipe, nº 155 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - (Morro Agudo), acusado nos autos de nº 2006.001.120659-7, oriundo do Flagrante, nº 4894/06 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Borges Alves - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.144850-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3888/04 de , da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/10/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 327142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.167364-4, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, Leonardo da Costa Espíndola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Espindola da Silva Mãe - Claudia José da Costa Espindola - IFP/DETRAN: 20.123.267-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 561 Cs 03 - CEP: 22031-111 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2545-7342, ...\"CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO E 05 DIAS -MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS; SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE , CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP; NO CASO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , FIXO O REGIME EM SEMI-ABERTO\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 327231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.167364-4, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, André Felippe Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Simone Nogueira Correa - IFP/DETRAN: 21.099.613-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Mem de Sá, nº 171 807 - CEP: 22790-470 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2507-6267, ...\"CONDENADO À PENA DE 08 MESES DE RECLUSÃO E 03 DIAS MULTA , CONVERTIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS; NA EVENTUALIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , FIXADO O REGIME ABERTO E CUSTAS PROCESSUAIS\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar , querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004780-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi decretada a INTERDIÇÃO de BRUNO RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/7/1982, natural do Rio de Janeiro, filho de Vitorino Justo de Oliveira Filho e de Jovelina Rodrigues da Silva, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe JOVELINA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 468853747-68, natural de Vila Pereira, Nanuque, MG. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012690-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio movida por Márcia Castelo Branco Gonçalves, brasileira, casada, do lar, CPF nº 931.446.107-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ GONÇALVES NETO, brasileiro, casado, nascido em 28/4/1965, natural do Rio de Janeiro, filho de Eduardo Luiz Gonçalves e de Marly Silva Gonçalves, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008070-8 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉ ALVES DE MORAIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1948 - Filiação: Manuel Morais e Damasia Alves de Morais - RG: 06040044631-5, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã SEBASTIANA ALVES MORAES, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/04/1954 - CPF: 042621377-75. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Margareth dos Santos Magalhaes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Dilermando de Oliveira Cruz Mãe - Noemia dos Santos Cruz - PIS/PASEP: 444874 Emissor: M.EX. - Endereço: Rua Profº Sebastião Fontes, nº 101 Aptº 101 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004850-1, oriundo do Inquérito, nº 3236/06 de 17/11/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X, Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 04/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.209.004882-8\r\n\r\nAutor: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2006.209.004882-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do Arresto efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto do direito e ação do imóvel situado na Rua Guernica, nº 100, apartamento 905, \"Residencial Pablo Picasso\", Barra da Tijuca, matriculado no 9º Ofício do RI, sob o nº 256.969, ficando nomeada a parte devedora como despositária , PATRÍCIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS, conforme Termo de Arresto constante às fls 42 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que se quiserem, na forma da Lei 11.382/2006 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andarCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, _______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 302293. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Execução que move ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA em face de RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES (Processo n.º 2003.209.007204-5), na forma a seguir: A Dr. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RAFHAEL LEWKOVITCH SALLES, de que no dia 29/10/2007, às 17:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de , ou no dia 14/11/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com Termo de penhora e depósito às fls. 253, com intimação da penhora às fls.317/318, descrito e avaliado às fls. 343 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA: térrea, construída sobre platô concretado, feitio beiral, de construção moderna com: campo gramado de futebol cercado por telas laterais e iluminado por refletores, piscina de 15m X 8m X 2m de profundidade (com sistema de tratamento), sauna, vestiário para 20 pessoas, garagem descoberta para cerca de 8 veículos, churrasqueira coberta com grande mesa de madeira para cerca de 50 pessoas, caixa d´água e cisterna - cada uma - com capacidade para 10 mil litros. Terreno plano, gramado, jardinado, cercado por muro de alvenaria pintada com 3 portões de madeira(1 para carros, 1 para visitas, 1 para funcionários), terreno com cerca de 2400 metros quadrados. FACHADA: varanda com porta tripla de madeira, 2 vitrais laterais à porta.CASA PRINCIPAL: divide-se em sala de estar em piso italiano, salão em pé direito alto, grande circulação que dá acesso a 5 quartos (sendo 3 suítes), lavabo, banheiro social, copa-cozinha-lavanderia conjugadas, 2 varandas (uma na frente, uma nos fundos), com cerca de 700 metros quadrados de área construída. 2ª CASA: divide-se em sala, quarto e banheiro; 3ª Casa dividi-se em sala, quarto e banheiro; 4ª CASA: construção tipo choupana de madeira para churrasqueira e adega, com mesa para 60 pessoas e bancos de madeira, com piso de cerâmica. OTERRENO onde está edificada encontra-se descrito no RGI. AVALIO o imóvel acima descrito, e suas respectivas benfeitorias, em R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). O imóvel tem matrícula 71553 no 9º Ofício do RI , o referido imóvel encontra-se em nome de Raphael Lewkovitch Salles. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2007, no valor de R$ 5.413,50, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Rose Chirstina Miranda , Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Liquidação de sentença por arbitramento, de nº 2006.209.006431-7, movida por FABIANA REIS RIBEIRO em face de EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, objetivando a LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA POR ARBITRAMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.001588-6, foi decretada a Interdição de Paulina Porfirio Cortez - CPF: 91157323472 - Endereço: Rua Luciano Gallet, nº 191 - CEP: 22785-110 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Givanilda Porfirio CortezFiliação: Pai - Dorgival Cortez de Lucena Mãe - Antonia Porfirio de Lucena CPF: 75210886700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014189-1, movida por VANDA LÚCIA ALVES GONZALES em face de MARIA APARECIDA BASTIANELI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BASTIANELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 271653. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006241-3, foi decretada a Interdição de Vanderley Oliveira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/01/1937 Idade: 70 - Identidade n. PMERJ-14673 - CPF n. 204352237-04 - Filiação: Pedro Gomes dos SAntos e Adalgisa de Oliveira Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida do Nascimento Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1950 - Idade: 56 - Identidade IFP/RJ n. 08654665-2 - CPF: 010917977-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010052-9, foi decretada a Interdição de Carlota Joanna de Arvelos - Data de Nascimento: 24/06/1945 Idade: 62 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araújo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Protasio de Arvelos Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1949 - Idade: 57 - CPF: 695340127-34 - Identidade IFP n. 2384354 - Filiação: Julio Protasio de Arvelos e Castorina Ferreira de Araujo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001711-8, foi decretada a Interdição de ARY REGIS DOS REIS - Estado Civil: Divorciado- Nascimento: 09/12/1933 - RG: 017494220 Emissor: IFP - CPF n. 043405317-15- Filiação: Antonio da Silva Reis e Judith Pereira Reis - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA DOS REIS FENANDES - Estado Civil: Casado - Nascimento: 15/08/1963 - CPF: 79175465787 - RG: 06683904-4 - Emissor: IFP - Filiação: Ary Regis dos Reis e Julieta Carneiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004032-1, foi decretada a Interdição de Nilton Braga Acioly - Estado Civil: Solteiro - RG: 07110989-6, Emissor: IFP - CPF n. 922019897-53 - Filiação: Cicero Paes Acioly e Julia Maria Braga Acioly, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samuel Braga Acioly - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - CPF: 01921168781 - RG: 092387968, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006698-0, foi decretada a Interdição de Eliana Silverio Nunes - Data de Nascimento: 17/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Elias da Silva Nunes e Fernanda Silverio Nunes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Silverio Nunes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85488046704 - RG: 058977893 Emissor: IFP - Filiação: Manuel Silverio e Ana Jorge. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.000954-5, movida por ROGERIO DOS SANTOS em face de SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE DE FREITAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006383-6, foi decretada a Interdição de Maria Erica Rodrigues Goudart - Data de Nascimento: 02/01/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Evandalo Soares Goudart Mãe - Elida Rodrigues Goudart, sendo-lhe nomeado CURADOR( Evandalo Soares Goudar. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo prolatada nos autos da ação nº 2007.207.002923-5, foi decretada a Interdição de NADIR CAMPSO FERREIRA PIMENTA, nascida em 3/7/31, filha de Manuel Luiz Ferreira e de Ana Campos Ferreira, sendo-lhe nomeado CURADOR ANA MARIA PIMENTA ROMANO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA, outrossim, a ré para que compareça à audiência designada para 22/10/07, às 10:45h, junto ao Juizado Informal de conciliação em atuação neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.005682-4, movida por TATIANE OLIVEIRA SALES BERALDINELLI; VERONICA DE OLIVEIRA SALLES em face de PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 11.855,52 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), referente ao(s) mês(es) de abril de 2002 à agosto de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDINELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001435-9, foi decretada a Interdição de Francisca Hilda de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Paulino da Silva Mãe - Izaura Laura de Sena - CPF: 28705700744 - Endereço: Rua Fantoches, 48, - CEP: 21941-230 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edila Senra, CPF: 64269205768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/09/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001729-4, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 11/03/1921, residente e domiciliado a Rua Almirante Pestana, 701, Bl. 18 apto. 104 - Cacuia - Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Regina Célia Santos de Oliveira - Brasileira - RJ - Divorciado - CPF: 26446812787 - residente e domiciliada à Rua Almirante Pestana, nº 701 Bloco 18,Ap.104,Cacuia, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000239-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de LUCIANO DIAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, 02- A - Pitangueiras- Ilha do GOVERNADOR/RJ e nomeou como sua curadora, Jozirene Dias Cardoso - Brasileira - PB - Diarista - Viúva - CPF: 004.694.017-02 - RG nº 10.948.886-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua dos Lírios, nº 02-A Pitangueiras - CEP: 21932-190 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000565-6, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Rosa do Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB , do Lar - Viúvo - Data de Nascimento: 18/08/1931, Filiação: Pai - Manuel Francisco Cassimiro Mãe - Maria do Carmo Souza - RG: 162169-COMAER - CPF: 963.647.007-30 - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - RJ, e nomeou como sua curadora, Sandra de Oliveira Alves de Amorim - Nacionalidade Brasileira - RJ, do Lar, Casado - Data de Nascimento: 17/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Inacio de Oliveira Mãe - Rosa do Carmo de Oliveira - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei materal. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.014990-0, movida por GRECI QUINTINO FERREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB e \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA, objetivando a propriedade do imóvel designado como lote 32, da quadra 9, com frente para a Rua Monodora - Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.001503-0 em que é Autor ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS; ANA CRISTINA SANTOS GUEDES, RG nº 07385864-9 IFP/RJ, expedida em 18/09/1987, e Réu PAULO ROBERTO DE CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.007191-3, movida por JOAO GABRIEL GOMES VIEIRA; BRUNA GOMES VIEIRA em face de MARIA DA GLORIA DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA \r\n\r\n3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE , processo nº 2006.203.014133-2, movida por VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, em face de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA E ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, filho de IDELFONSO JOSÉ PEREIRA e IZABEL FIRME PEREIRA e a citação de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, filho de JOSÉ FERREIRA e VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA E DO MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.203.008615-3 em que é Autor INGRID DE SOUZA RIBEIRO, RG nº 0204970636 DETRAN, e Réu ALEXANDRE SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR o réu para pagar o débito referente às prestações vencidas antes da citação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ________________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012518-3, movida por MARIA ROZALIA ROSAS SANTOS DO NASCIMENTO em face de ROSEANE PEREIRA RIBEIRO e WILLIAM ROSAS DO NASCIMENTO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEANE PEREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010693-1, foi decretada a Interdição de Celso Garcia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1940 - Filiação: Pai - José Alberto Garcia Mãe - Carolina da Rocha Garcia - CPF: 02571986791 - RG: 01472356-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Padre Roser, nº 600 Bl.02. Aptº 102 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Garcia Cavalcanti Arcoverde, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 76273067791, RG: 05804459-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009468-0, foi decretada a Interdição de Lucio Sant'anna dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1978 - Filiação: Pai - Juan Toledo dos Santos Mãe - Angela Cataldo Sant' Anna dos Santos - CPF: 08798351761 - RG: 12159081-4 - Endereço: Rua Desembargador Oldemar Pacheco, nº 352 Fundos - CEP: 21236-020 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cataldo Sant'anna dos Santos, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00092863736, RG: 04570127-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015046-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Savage dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José dos Prazeres Mãe - Edimar Savage dos Prazeres - CPF: 01423331745 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 793 Casa 04 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Savage MazzoccoCPF: 60234415720, RG: 035960558 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001008-5, foi decretada a Interdição de Maria Regina Carvalho - Data de Nascimento: 02/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Nelson Maia Carvalho Mãe - Marion Picorelli Carvalho - CPF: 02403097748 - RG: 3602724 - Endereço: Rua da Inspiração, nº 580 Apto 101 Ft - CEP: 21221-330 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marion Picorelli CarvalhoData de Nascimento: 16/03/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Duilio Picorelli Mãe - Nair de Almeida Picorelli CPF: 02403096776RG: 00794104-0. MARION PICORELLI CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA REGINA CARVALHO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma ainda criança teve paralisia cerebral que lhe resultou em atrofia , dificuldades na fala e na exteriorização de pensamentos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21/22.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 21 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (O-ligofrenia Moderada )que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 21/22 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Regina Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Regina Carvalho, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marion Picorelli Carvalho . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000692-6, foi decretada a Interdição de Maria Helena Vianna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Viana do NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 00044699760JACYRA VIANA DO NASCIMENTO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA HELENA VIANNA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completa-mente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de retardo mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 24/25 e 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria Helena Vianna é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Helena Vianna, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Jacyra Viana do Nascimento . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014153-0, foi decretada a Interdição de Adriano Marinho - Rio de Janeiro - - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Maria Marinho Mãe - Maria Joaquina Camelo Teixeira - CPF: 01294911791 - RG: W2563529 - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 250 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA ROCHA, CPF 908602177-87, RG 05736061-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008206-0, movida por SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO em face de MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, RG 25.956.207-5 SP - FILIAÇÃO: Ivan de Assis Figueiredo e Ademilde Correia Figueiredo objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013144-7, movida por EUCLIDES JOSE DE ALVARENGA em face de VANIRA DA LUZ BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIRA DA LUZ BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 10/08/1954 FILIAÇÃO: Pai - Almir Teixeira Barbosa / Mãe - Guiomar da Luz Barbosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.012267-9, movida por JACLEIA DA SILVA em face de AUREO IGNACIO DOS SANTOS, CPF 064.943.907-49 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUREO IGNACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.003881-0, movida por JACQUELINE FERNANDES ORMONDE em face de JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, CPF: não consta, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº. 2006.208.011063-0\r\n\r\nJUIZ: DR. RICARDO CYFER\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de POSSE E GUARDA requerida por CÍCERO DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 100004416-3, expedida pelo IFP e do C.P.F. 023.750.637-83, residente à Rua Teixeira de Carvalho, nº 102, Abolição - Rio de Janeiro em face de VIVIA MARIA FIRMO SANTANA residente em lugar incerto e não sabido, que, pelo presente edital, manda CITAR a Sra. Vivia Maria Firmo Santana, brasileira, solteira, filha de Salvador Santana e Janete Luzia Firmo, para que, querendo conteste a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, 01/15670, Titular, subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006342-2, Ação de Interdição, movida por HERBERT VIANA LEAL em face de DIEGO PEIXOTO LEAL. \r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006342-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DIEGO PEIXOTO LEAL, brasileiro, solteiro (RG nº 22229479-5; CPF nº 059.657.607-28), nascido em 06/07/1987, filho de Herbert Viana Leal e de Sandra Regina Peixoto, com certidão de nascimento nº 3757, fls. 244, livro 3SAA-04, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor HERBERT VIANA LEAL, brasileiro, solteiro, autônomo, (RG nº 06360194-2; CPF nº 667.557.867-72) residente à Rua Carolina Méier, 66 apto 403 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005483-4, foi decretada a Interdição de Jonas Antônio Pereira - nascido em 10/01/1956 - filho de Ana Maria Pereira - Estado Civil: Casado - Endereço: Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - Av. dos Democraticos 1090 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Espírito Santo - RG nº 12792113-8 - Endereço Rua Cacique, nº 27 - Parque Juriti - São João de Meriti (fundos) - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.208.011559-6 em que é Autor FRANCISCO JERÔNIMO ALVES, brasileiro, casado, CPF: 05.894.297-10 - RG nº 11883774-9-IFP, filho de Dionísio Alves de Albuquerque e Terezinha Jerônimo Alves , e Réu ANASTÁCIA BEZERRA DO NASCIMENTO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007834-4, foi decretada a Interdição de Antonietta Russo de Souza , casada, nascida em 13/06/1922, filha de Ciriaco Russo e de Carmella Florida, natural do Rio de Janeiro, RG nº 2.372.340 SSP/RJ, residente e domciliada na Rua Cabuçu, nº 183 - Casa II - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luis Russo de Souza - comerciante, divorciado, RG nº 024738056 SSP/RJ - CPF: 360.742.927-87 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 . Eu Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.007372-3, movida por DHENIFE DA SILVA EVARISTO; NATALIA DA SILVA EVARISTO e MARIA EDUARDA DA SILVA EVARISTO, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe, LUCIANA FERREIRA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, RG: 11490528-4-IFP/RJ, CPF: 123.346.117-60, filha de Diniz Moreira da Silva e Therezinha Ferreira da Silva em face de JOSINALDO ALEXANDRE EVARISTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALEXANDRE EVARISTO, filho de Sebastião Afonso Evaristo e Maria Aparecida Alexandre, CPF nº 037.760.024-50 e intima para comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 19/12/2007, às 15:40h, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência, sob pena de reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial alegados, caso não ofereça contestação. Ficando também intimado de que foram fixados os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011238-6, foi decretada a Interdição de Gilvanete Vicente dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Vicente dos Santos e Mãe - Maria Jose Santos - RG: 777.628 Emissor: SSP/SE - Endereço: Rua Lucidio Lago, nº 481 Casa 04 - CEP: 20780-020 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor...,tornando-a total e definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Martha Santos,Estado Civil: Solteiro, CPF: 311233845-68, RG: 13283484-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002780-6, foi decretada a Interdição de Daniel da Paz Mouzinho - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Sebastião Mouzinho de Pontes Mãe - Maria Sebastiana da Conceição - CPF: 504.011.657-87 - RG: 010.470.526-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila São João, nº 6 - CEP: 20771-000 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular, estando incapacitado para reger a sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia da Silva Mouzinho - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Daniel da Paz Mouzinho Mãe - Iracy da Silva Antunes - CPF: 905.930.497-72 - RG: 07.528.387-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila São Joã, nº 06 - CEP: 20771-000 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003104-4, foi decretada a Interdição de Melicia Moura - Data de Nascimento: 02/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Moura e Mãe - Dorvalina Fagundes - Cart.Trab.: 8217/S.451 - CPF: 360968067-91 - Endereço: Rua General Clarindo, nº 325 Casa 06 - CEP: 20755-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial de início precoce, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Moura, CPF: 360.968.577-87, RG: 08.562.875-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014857-7, foi decretada a Interdição de Edivaldo Santana de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/10/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Alves de Carvalho Mãe - Josefa Santana de Carvalho - CPF: 695.908.508-04 - RG: 002.727.333-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Goiás, nº 356 Ap.102 - CEP: 20756-120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se o interditando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulamita Araújo de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 090.631.317-12 - RG: 12.341.597-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goiás, nº 356 / Apto. 102 - CEP: 20756-120 - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014193-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Santiago - Estado Civil: Casado - RG: 991482 Emissor: IFP - CPF: 072.272.727-53 - Endereço: Rua José dos Reis, nº S/N Bl 38 En C Ap 111 - CEP: 20770-062 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, demência senil de tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Augusta SantiagoEstado Civil: Casado CPF: 742220791RG: 319187241,residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao quinze dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005242-4, foi decretada a Interdição de Ana Patrícia Carius Machado - Data de Nascimento: 04/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Antonio Machado e Mãe - Maria Jose Carius da Silva - Endereço: Rua Ernestina, nº 63 Bloco 03 - Apto 302 - CEP: 20710-000 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de outra esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc, tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glaucia Regina Teixeira Pinto,Estado Civil: Solteiro, CPF: 770.533.467-49,RG: 06754039-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000316-4, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Chaves Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Arino Jose Rodrigues Mãe - Iracy Chaves Rodrigues - RG: 20.834.588-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sales Guimarães, nº 79 /101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE CHAVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.437.719 (IFP) - CPF nº 046.596.277-72, residente na Rua Sales Guimarães, nº 79 / 101 - CEP: 20770-070 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003295-4, foi decretada a Interdição de Maria Bezerra Saramago - CPF: 054.811.587-79 - RG: 693.948 - Endereço: Rua Odorico Mendes, nº 66 Cs - CEP: 20771-320 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial (Demência Vascular por múltiplos infartos cerebrais), estando incapacitada a reger a sua pessoa e administrar os seus bens,\r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Bezerra Saramago - CPF: 329.806.207-34 - RG: 2.007.098 Emissor: IFP - Endereço: Rua Odorico Mendes, nº 66 - CEP: 20771-320 - Cachambi - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010043-0, foi decretada a Interdição de Antonina Campos de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/06/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Lourenço Campos Mãe - Maria da Costa Campos - CPF: 600.881.417-72 - RG: 11.295.018-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vlaminck, nº 152 Bloco 06, Apto 201 - CEP: 20771-360 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia Campos de Oliveira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 759.717.987-15 - RG: 06.524.629-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vlaminck, nº 152 / Bloco 06 / Apto. 201 - CEP: 20771-360 - Del Castilho - Rio de Janeiro. \r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002915-3, foi decretada a Interdição de Zilah Franco Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - João Coutinho Mãe - Maria Franco Coutinho - CPF: 042.818.477-40 - RG: 10.394.410-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Fragoso, nº 51 Apto. 303 - CEP: 20745-010 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial (Alzheimer), tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Domingues Coutinho - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Serafim Moreira Domingues Mãe - Hercilia Gonçalves Domingues - CPF: 181.754.067-04RG: 1.944.803 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Fragoso, nº 51 / Apto. 303 CEP: 20745-010 - Encantado - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008060-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Horácio Francisco Rodrigues Mãe - Aurora Teixeira Rodrigues - CPF: 06038787763 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Vanessa Rodrigues de Souza - CPF: 06038784748 - Endereço: Rua Comandante Itapicuru Coelho, nº 171 - CEP: 21370-550 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, casada, do lar . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.208.004649-0, movida por ADRIANE GOMES MEDEIROS em face de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, objetivando citar a parte ré Sergio Henrique Ribeiro Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008573-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Alves Machado Costa - CPF: 12957089734 - RG: 1012690 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Leal, nº 376 - CEP: 20730-380 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Alves de JesusEstado Civil: Viúvo CPF: 77617770715RG: 031748064 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004832-7, movida por THEREZINHA DE MENEZES RIBEIRO em face de PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, filha de Edmundo Pereira dos Santos Junior e Vitoria Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003871-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.003587-6, em que figura como Requerente ZENAIDE MARCOLINO DO NASCIMENTO, e como Inventariado ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. E, estando o herdeiro ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.208.001141-9, movida por ALICE DAS DORES SOUZA em face de VENILDE DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA TERESA DA SILVA CARDOSO, PAULO JOSÉ PINTO DA SILVA, SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO, VENILDE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, HILDA ARMÊNIA DE OLIVEIRA PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.005690-2, em que figura como Requerente MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO BORGES, e como Inventariado JORGE BORGES. E, estando a herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.007130-7, movida por TEREZINHA RODRIGUES MAIA em face de ORLANDA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003230-0, foi decretada a Interdição de Daniel Alves Ferreira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Gomes de Castro, CPF: 66035058787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006247-9, foi decretada a Interdição de Maria da Guia Barboza Silva de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Barboza Silva de Andrade, CPF: 05464183760 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.206.001695-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Fernandes de Almeida Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Salvador de Almeida Junior Mãe - Marly Ramos Junior - RG: 09653580-2 Emissor: IFP - CPF: 055554397-84 - Endereço: Rua Vitor Dumas, nº 3131 Casa 04 - CEP: 23550-160 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Fernandes Almeida de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/08/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Salvador de Almeida Junior Mãe - Marly Ramos Junior RG: 08927307-2 Emissor: DETRANCPF: 042710957-45Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2002.710.002090-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CELIA MARIA PEREIRA, objetivando Citação de Célia Maria Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.206.006473-1, movida por JOÃO HORACIO DOS SANTOS; ANGELA MARIA DOS SANTOS em face de MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, objetivando Citação de Marcelo Nascimento dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002069-5, movida por MARIA ALBINA DE AGUIAR em face de ANTÔNIO DE AGUIAR, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 30 de agoso de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.003637-0, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; ANDRE OLIVEIRA LUZ em face de JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, objetivando a adoção do menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.005281-2, movida por IRACY LUIZ JARDIM em face de SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, objetivando CITAÇÃO do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e um dias do mês setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 03 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a WILLIAN CARDOSO NUNES que figura como ré nos autos de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, autos de nº 2006.007.004378-5, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para EFETUAR O PAGAMENTO no valor de R$ 386,90, mais R$ 38,69 referente aos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art 652, do CPC.Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Delgado Cotia AJ II 01/15.295, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 326451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.006.000005-9\r\n\r\nExequente: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nExecutado: CORNELIO CANDIDO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de Título Extrajudicial\" nº 1996.006.000005-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 110 do referido feito: PRÉDIO Nº 46, SITUADO NA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO, BARRA DO PIRAÍ-RJ, ficando ciente o Executado JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do prazo de 10 dias para oferecer os embargos que tiver, na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 25 de julho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 282521. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008914-9, movida por ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS em face de MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinrte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000832-0, foi decretada a Interdição de TIAGO DINIZ NUNES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Erotildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município, RG 24.182.046-3 DETRAN/RJ, CPF 129.326.267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TARCIZIO DINIZ NUNES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Trabalhador Agrícola Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 30Filiação: Pai - Erothildes Nunes de Moraes Mãe - Marlene Diniz Nunes CPF: 08742335779, 087.423.357-79, residente na rua Bento Gonçalves, nº 145, Centro, Rosal, 3º Distrito deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, _ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando A GUARDA DO MENOR C.E. da S.J.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E UM DE SETEM- BRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.004070-9, movida por JANICE ALVES DA SILVA ALCANTARA em face de JOAO ALCANTARA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Acordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, de nº 1987.011.000150-8, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON DO CARMO FERNANDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.011.000512-8, movida por SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES em face de CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, objetivando a guarda do menor CGSG. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000852-1, movida por JORGEA DA SILVA RODRIGUES em face de MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1984.011.000115-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SYDNEY GONÇALVES DOS SANTOS - CPF 176.820.617-15 e JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS - CPF 212.757.007-30 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívidareferente a FGTS do período de Jul/1970 a Jul/1973 inscrita em 13/09/1983 sob o nº da NDFG 318396 e 170070054929, no valor de R$ 7.008,16 (sete mil oito reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado nº 1984.011.000115-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 26 (vinte e seis) de setembro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2497 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.001120-0, ajuizada por JULIO CESAR CORREA, ANDREIA CARVALHO CORREA e CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO em face de SIMÕES SCHWARTZ, tendo como confinantes NEODI LUIS MACELLIN, e por objeto o imóvel situado à Rodovia RJ-116, km 51, Boca do Mato, neste município, com área de 2.803 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 26 de setembro de 2007. Eu, (a)Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 327552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.001339-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARINETE DE LOURDES, brasileira, solteira, nascida em 15/06/1945, filha de Maria de Lourdes Samuel, inscrita no CPF sob o nº 108.349.247-06. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARIA JOSÉ FARIA, brasileira, solteira, manicure, RG 08.856.973-6 - DETRAN e CPF 007.224.427-50, residente e domiciliada na Avenida Bartolomeu Lizandro, nº 45 - Fundão - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/06/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027061-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO GUILHERME LISBOA, brasileiro, nascido em 12/08/1987, filho de Joanice Rosa Guilherme e de Gracione Rodrigues Lisboa. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSA MARIA BARRETO LISBOA, brasileira, casada, do lar, CTPS 14867, série 522 e CPF 027.086.747-30, residente e domiciliada na Rua Pinto Menezes, s/nº casa 12 - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA e DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 07 de junho de 1976, nos autos do processo nº 1974.014.000036-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODOVAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/03/1939, filho de Maria Francisca dos Santos, residente e domiciliado na localidade de Santa Cruz. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador ALBERTO GOMES NOGUEIRA, brasileiro, casado, nascido em 19/02/1937, filho de Adriano Pereira e de Julia Nogueira Pereira. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. FAZ SABER, ainda que, por decisão prolatada em 01/07/2007, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela VALDINÉA DE SOUZA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, RG 20.914.040-9 - DETRAN, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, nº 41 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2007.014.000409-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GILMAR AZEVEDO RISCADO e de LEANDRO AZEVEDO RISCADO, ambos brasileiros, solteiros, nascidos, respectivamente em 03/03/1976 e 30/07/1982, filhos de Aldemar de Azevedo Riscado e de Maria da Glória Azevedo Riscado, residentes e domiciliados na Rua Alto da Pitanga, s/nº - perto do Ginásio - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeado curador ELIOMAR AZEVEDO RISCADO, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, RG 09.248.885-7 - IFP e CPF 017.817.137-90, residente e domiciliado no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para regerem sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2007.014.005261-9\r\n\r\nParte autora: LÚCIA HELENA FLORINDO\r\n\r\nAdv.: Defensoria Pública\r\n\r\nParte ré: HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE TÁCIO JOSÉ FLORINDO\r\n\r\nFalecido em 26 de janeiro de 1986.\r\n\r\nFiliação: Pai: DIONIZIO JOSÉ FLORINDO \r\n\r\nMãe: MARIA JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer o reconhecimento da paternidade, declarando a requerente filha de Tácio José Florindo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/02/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.002156-6, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de GÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS, nascida em 05/09/1991, filha de Jorge de Jesus Chagas e de Celia Regina Tavares do Prado Chagas a ROSÂNGELA TAVARES DO PRADO, brasileira, separada judicialmente, RG 06621903-1 - IFP e CPF 570.745.187-00, residente e domiciliada na Rua Anália Chaves, nº 25 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.006664-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de NAYARA FRANCINE MAIA DE AZEVEDO, nascida em 13/01/1995 e de NATHALY REGIS MAIA DE AZEVEDO, nascida em 24/01/1997, ambas filhas de Regina Célia Maia de Azevedo à requerente, ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, RG 12009435 - IPF e CPF 490.494.377-53, residente e domiciliada na Rua Dr. Beda, nº 314 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de abril de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.014095-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOSIVÂNIA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/12/1983, filha de Joaquim Ribeiro de Mendonça e de Vanilda Corrêa de Mendonça, residente e domiciliada na Rua Guido de Oliveira, nº 225 - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VANILDA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 09898606-0 - IFP e CPF 041.844.607-55, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003806-4, foi decretada a Interdição de Nilton Rangel de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Arthur Rangel Gomes Mãe - Alexandrina Nunes de Azevedo - RG: 12545744-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 481.051.807-82 - Endereço: Abrigado No Asilo do Carmo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento livro B.18, lavrado à fl. 222, sob o número de ordem 7633, RCPN - 2º Subdistrito do 1º Distrito da comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IZABEL CRISTINA SOARES ROCHA AZEVEDO, casada, portadora do documento de identidade nº 08672446-5/DETRAN, residente e domiciliada na Rua Antônio João de Faria, 48, bairro Jóckey II, Campos dos Goytacazes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.005206-1, foi decretada a Interdição de Antônia do Carmo Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/05/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Romão Rodrigues de Andrade Mãe - Luiza da Silva Araújo - RG: 11974326-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 424.154.467-34 - Endereço: Rua Bernardo Passos, nº 39 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ,certidão de nascimento nº 39, lavrado à fl. 56 do livro A-7- RCPN do 10º distrito de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZA NAZARÉ ESPINOSA ANDRADE, solteira, residente e domiciliada na Rua Professor Manhães, 71, bairro Turf Clube, Campos dos Goytacazes/RJ, C.I. nº 04673407-5/SSP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu ______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000875-3, foi decretada a Interdição de Adilson Marques de Siqueira, brasileiro, solteiro, filho de Joaquim Marques de Siqueira e de Maria Magdalena Siqueira, nascido em 07/05/1940, residente na Rua Joaquim Ferreira da Costa, s/nº - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Siqueira de Paula, brasileira, casada, portadora da CI. nº 10303483-1 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 847.233.357-49, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.019.000408-5, movida por CREONICE OLIVEIRA DE SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. SEBASTIÃO DAFLON DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000858-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Silva Talaveira - CPF: 060096997/54 - Endereço: Rua Professor Italo Mileno Lopes, nº 355 Fundos - São Luiz - Bnh - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de desenvolvimento mental incompleto ou retardado em razão de traumatismo crânio-encefálico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Castro e Silva - CPF: 641.042.737-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000909-4, foi decretada a Interdição de Raquel Menezes Pinho - CPF: 059.794.307-92 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de doença mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 075.910.517-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias, casa nº 05, Reta, Macuco-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar quadro residual de esquisofrenia neolítica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Monitória, nº 2002.021.006743-7, requerida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A, em face de STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, alegando em síntese o seguinte: \"Citação dos executados\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 408.123,87 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu,_____________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022150-2, foi decretada a Interdição de Jorisete Alves da Silva , brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora da carteira profissional nº 030163, série 0157- RJ- Endereço no mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Jose Alves da SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 75138247468, Endereço Rua Amélia Vieira Nascimento, 14, A, c.1, São Bento, Duque de Caxias / RJ. CEP:25045-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020624-0, foi decretada a Interdição parcial de Cassiano Couceiro da Silva, declarando-o relativamente incapas de exercer, sozinho, os atos da vida civil, na forma do art. 1.772 do atual Código Civil e de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Couceiro da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 323309. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MANOEL SOUZA DE LIMA e SEVERINA RIBEIRO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.011174-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor L. S. L., nascido em 22/12/1997 na , nesta Comarca, proposta por B. C. M. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MANOEL SOUZA DE LIMA e SEVERINA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA , genitores do menor L. S. L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. OLGA REIS SOUZA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.030730-5 da ação Representação civil relativa ao menor I. C. R. S., nascido em 20/08/1996 na , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. OLGA REIS SOUSA, genitora do menor I. C. R. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001968-0, movida por GERALDO GOMES DA SILVA em face de DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nem local de costume.\r\n\r\nGuapi, 20/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001967-9, movida por ANNA LUCIA VARELLA DIAS em face de ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nEdital em local de costume.\r\n\r\nGuapimirim, 20/09/2007.\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.023.001307-7, em que figura como Autor ADMAR COUTO, e como Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS representado pela sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel Lote 122 do Loteamento Jardim Imperial, Itaboraí . E, estando o Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré ITABORAÍ COMÉRICO IMOBILIÁRIO CGC n. 33.172.990/0001-02 na pessoa do seu representante legal, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.042007-7, em que figura como Autor MYRIAM BRAGA DE SOUZA, e como Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel designado pelo Lote 21, Quadra 13, do Loteamento Parque Santa Rosa de Lima, situado no 1º Distrito de Itaboraí. E, estando o Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, CGC n. 33.172.990/0001-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000092-7, movida por FATIMA BAPTISTA RODRIGUES em face de NOEL DE PAULA RODRIGUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEL DE PAULA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.028715-8, movida por JOSE DE SOUZA CAMPELLO; MARIA LEONOR GALDINO DE ARAUJO CAMPELLO em face de AMILTON PACHECO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008163-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO MELO SANTOS - CPF: 889.683.677-87 - RG: 07.502.445.39 - IFP Endereço: Rua Trinta e Quatro, nº 1291 Casa 02 - Vila Gabriel - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ, portador de doença neurolológica, com diagnóstico de F20.0 (CID X), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Melo Santos CPF: 018.882.207-08 RG: 09.165.420-2 Endereço: o mesmo do interditando. A qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007217-6, foi decretada a INTERDIÇÃO sem limites ou restrições de SOELIR DE LIMA BITTENCOURT, brasileira, viúva, CPF nº 704.142.547-91 e RG: 189.496 Emissor: RFFSA , residente à Rua das Amendoeiras, nº 84 (antiga Rua 315) - Duques - Tanguá - RJ, nascida em 22/04/1922, no Rio de Janeiro, portadora de Alzeheimer (CID X G 30), incapaz de reger sua pessoa, nomeando Curador SÉRGIO DE LIMA BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2304184 IFP, CPF nº 259.859.307-34, residente na Estrada Caribú, nº 600, Bloco 03, apto. 708 - Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, que ficou dispensado da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.0036980 - VALOR DA DIVIDA: R$ 139,16 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) - EXECUTADO: SIMONE COUTINHO FARIAS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005246-3, certidao: 141179, executado: Espolio de Durval Marins. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.005547-5 (3059) - VALOR DA EXECUÇÃO : R$ 8.671,29 - EXECUTADO: SANDRO MACHADO DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.0008259-5 - VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 256.466,83 - EXECUTADO: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 48h - Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2006.024.000587-0 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado PAULO ROBERTO DE PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 32 (intimar o interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao vinte e seis dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (.a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000381-3, foi decretada a Interdição de Danielle Oliveira Gonçalves - Estado Civil: Solteira, filha de José Nilson Gonçalves e de Zenailda Oliveira Gonçalves, nascida em 11/08/1981 - residente na Rua Professor Luiz Antonio de Souza, s/nº qd. 96, lote 19 - Engenho - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenailda Oliveira Gonçalves, CPF: 91556627734, Carteira de Identidade IFP nº 07885213-4, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002586-7, foi decretada a Interdição de Lucimeire Bispo dos Santos , nascida em 03/02/1967, filha de Luiz Bispo dos Santos e de Miriam Pereira Santos, residente com a requerente- sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bispo dos Santos, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01942047746, RG: 08.366.521-6, residente à rua João Plaza Gonzales, nº 170 casa 1 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000971-2, foi decretada a substituição de curatela de Geneci Leite, filho de João Vitor Leite e Terezinha Rizo Leite, nascido em 04/03/1960 - residente com o requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Leite, CPF: 00274919788, Carteira de Identidade IFP nº 08294663-3, residente à Rua Nadir Antunes Ramalho, lote 01, quadra 125 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000280-8, foi decretada a Interdição de Rafael Alves da Silva Junior, nascido em 21/08/2007, nesta cidade, filho de Rafael Alves da Silva e de Eny de Oliveira Pimenta - residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny de Oliveira Pimenta, CPF: 05377194748, Carteira de Identidade 11291499-9 do IFP, residente à Rua Elza Rosa Martins, s/nº lote 3256- Estrela do Céu - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000432-5, foi decretada a Interdição de Thiago de Moraes Almeida - CPF: 059.327.327-33, Carteira de Identidade 020.488.753-3, nascido em 27/10/1985, filho de Abdo Eller de Almeida e de Rosângela Paiva de Moraes Almeida, residente com a requerente , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela Paiva de Moraes Almeida, CPF: 069.518.447-47, Carteira de Identidade IFP 10848299-3, residente à Rua Félix Lopes Coelho, nº 148 - Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.024.002843-1, movida por THAYNA DA ROCHA CORDEIRO representada por ROSIMAR DA ROCHA CORDEIRO em face de IVANETE CANUTO, objetivando o reconhecimento da paternidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE CANUTO, filha de José Rosa Canuto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 26 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil, C/Pedido Liminar \" nº 2007.026.001364-2 em que é Autor CARLOS ROBERTO ROSA, RG nº 93002589-5 IFP, expedida em 01/09/1982, e Réus, BANCO ITAÚ ( CREDICOMP ), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A ( CARTÃO DE CRÉDITO ), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMÓVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMARIO DA CUNHA. E, para INTIMAR os credores nomeados: BANCO ITAÚ (CREDICOMP), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A (CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMOVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMÁRIO DA CUNHA, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias a contar da data da 1ª publicação, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e e comarca de Itaperuna, aos 19 de setembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Anderson Luiz Bento Barbosa- Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.081.001152-8 da ação Guarda relativa ao menor JHONATA AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA, nascido em 22/01/2002 na Comarca de Resende, proposta por ILICLEIA COELHO DA COTA SILVA E JORGE ALBERTO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANDERSON LUIZ BENTO BARBOSA , genitor do menor JHONATA AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210,CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Edna Siqueira de Paula- Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Paulo Roberto de Souza - Endereço não informado; Durcineia Alves Landim - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.081.001479-0 da ação Guarda relativa ao menor MARCELO LORRANE ALVES DE SOUZA, nascido em 11/12/1997 na Comarca de Patrocínio/MG, proposta por MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARCELO LORRANE ALVES DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA E DURCINEIA ALVES LANDIM, genitores do menor MARCELO LORRANE ALVES DE SOUZA, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210,CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ELIANA PATRÍCIA BALBINO não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ : 89,07, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.083.001182-9. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.083.002720-5, movida por NAIR PEREIRA DA SILVA LEMOS em face de JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, FILHO DE JOAQUIM SILVESTRE E NEUZA DIAS SILVESTRE CPF-102.612.467-04, DN 15/10/1972 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005548-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Marques da Silva Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Marques da Silva - CPF: 75948451704 Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004097-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, FILHO DE FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DEIJANIRA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, CPF-019.500.427-23, DN 16/06/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002479-4, foi decretada a Interdição de José Lima Cassiano - RG: 97433857-5 Emissor: IFP - CPF: 804887147-53 - Endereço: Rua Sirene Costa Morais, nº 412 - CEP: 26495-360 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirceu RodriguesCPF: 58790403720RG: 09545502-8 Emissor: IFP Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados: ISAAC STERNIK não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICÍPIO DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de 43,75, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.083.000160-5. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados: DARLEI GONÇALVES BRAGA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.716,80, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.083.000158-5. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.005871-8, movida por MARILIA DE SENA FERREIRA PAULA em face de MARCO ANTONIO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.000368-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Kisabor de Macaé Alimentação Industrial Ltda, C.N.P.J. nº 04.557.320/0001-06, Inscrição Estadual nº 77.211.012, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/016.113-0, Processo Administrativo nº E-34-000.222.909/2004, N.D. nº 007791/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 101.362,79 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 327661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.003597-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Pepanor Macaé Comércio e Serviços Ltda Me, C.N.P.J. nº 00.742.491/0001-46, Inscrição Estadual nº: 85.572.164, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/004.185-8, Processo Administrativo nº E-34-000.222.359/2004, N.D. nº 014056/2007, AI/AM nº: 31578982 01/06/2004. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 7.973,35, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 327663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO (ALTERAÇÃO DE CURADOR)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004616-0, foi nomeada CURADORA, do Sr. Ronaldo Barbosa Bastos, CPF 017.693.697-16, a Sr.(a) Michele Bastos Mancebo Cordeiro CPF: 08852709754, em substituição da curadora nomeada anteriormente nos autos do processo que decretou a interdição, por motivo de falecimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de n. 2004.029.003939-0, movida por TAN BIE LIE e s/m THIO LENG NIO, em face de ZILMA LOPES FONTOURA e outros, dentre os quais, ANDERSON NASCIMENTO e MÁRCIO PEREIRA DA ROCHA, encontram-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual FICAM CITADOS POR EDITAL: ANDERSON NASCIMENTO e MÁRCIO PEREIRA DA ROCHA, e suas mulheres, se casados forem, para que ofereçam a resposta que tiverem, no prazo de quinze dias, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, onde alegam os autores serem proprietários do imóvel registrado sob o n. 38.807 no RGI competente, Remanescente do terreno constituído pela área de terras desmembradas do lote 8 da planta de divisão do Sítio \"Frexeiras\", parte do qual, designada como faixa 4 (quatro), com cerca de 20 m², se acha ocupada pelo réu ANDERSON, com um alicerce coberto de mato, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, outra parte, designada como faixa 6 (seis) se acha ocupada pelo réu MÁRCIO, com uma casa de cerca de 15 m², avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O pedido dos autores é para reaver a posse das áreas ocupadas pelos réus. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado em Magé aos dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nId: 291519. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.075.000021-4, movida por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC em face de ANTÔNIO MOREIRA, AMARO MOREIRA DA COSTA, ULYSSES MOREIRA SENNA e JOSÉ MOREIRA DA COSTA objetivando o domínio do imóvel correspondentes aos lotes 33,34,35,36,37,38,39 e 40 da quadra 07 da antiga Fazenda Caioaba, atual Rua Paraguaçu no entroncamento,6º Distrito - Magé /RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AMARO MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, ULYSSES MOREIRA SENNA e esposa, se casado for, JOSÉ MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, bem como os CONFINANTES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS, SUCESSORES, RÉUS E AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, fiquem cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, cientes de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.075.000021-4, movida por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC em face de ANTÔNIO MOREIRA, AMARO MOREIRA DA COSTA, ULYSSES MOREIRA SENNA e JOSÉ MOREIRA DA COSTA objetivando o domínio do imóvel correspondentes aos lotes 33,34,35,36,37,38,39 e 40 da quadra 07 da antiga Fazenda Caioaba, atual Rua Paraguaçu no entroncamento,6º Distrito - Magé /RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AMARO MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, ULYSSES MOREIRA SENNA e esposa, se casado for, JOSÉ MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, bem como os CONFINANTES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS, SUCESSORES, RÉUS E AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, fiquem cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, cientes de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 325091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000422-0, foi decretada a Interdição de Cintia Pereira Paula - Endereço: Rua Fortaleza, nº 191 ao Lado do \"Bar do Português\" - CEP: 25915-000 - Vila Carvalho - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilda da Silva Pereira PaulaCPF: 00093278780RG: 08087499-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001119-4, foi decretada a Interdição de Marilaine Malaquias Espindola - Endereço: Rua Paulo Lavoier, Nº: 970, Lote 5, Quadra B,, nº 970 Próximo À Igreja Assemb. de Deus, Condado - CEP: 25915-000 - Jardim Nazareno - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ines Malaquias EspindolaCPF: 67606423768Cart.Trab.: 95.109/508/RJ Emissor: MTPS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000608-3, foi decretada a Interdição de Josefa Maria de Jesus - Endereço: Rua 2, Lote 14, Quadra 15, Próximo À Igreja Assembléia de Deus Renovada. - CEP: 25915-000 - Jardim Novo Horizonte - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Dantas MonteiroCPF: 67290094700RG: 23.301.699-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002388-1, foi decretada a Interdição de Rodrigo Bernardo do Nascimento - Endereço: Rua Alcino Guanabara, 55, Próximo À Igreja Assembléia, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Bernardo do Nascimento, Data de Nascimento: 19/02/1957 Idade: 50CPF: 61998206734RG: 0054823712 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000912-6, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ferreira de Sousa - Endereço: Rua C, Nº:, nº 136 Próximo À Ponte da Garça - Granja Santa Tereza - CEP: 25915-000 - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Ferreira de SousaCPF: 89752708749RG: 07271450-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002183-5, foi decretada a Interdição de Antonio Leocadio Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Maria dos Santos Cruz, Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72CPF: 77146352749RG: 06618488-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002809-0, foi decretada a Interdição de Robson Geremias de Jesus, brasileiro, nascido em 22/07/1983, filho de Evilasio Oliveira de Jesus e Maria José Geremias de Jesus - Endereço: Rua 05, 193, Lote 18, Quadra F, Próximo À Igreja Católica, Parque Felícia - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geremias de JesusData de Nascimento: 13/01/1953 Idade: 54CPF: 04153060780RG: 85118651-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Silva Mãe - Elizabete Ribeiro da Silva - RG: 12934404-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.033.002014-7, oriundo do Inquérito, nº 96/05 de 06/02/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: No dia 05 de fevereiro de 2005, por volta das 16h, na RJ 125, altura de Paes Leme, KM 25, sentido Japeri, nesta Comarca, o denunciado praticou homicidio culposo na direção do auto Corsa cinza, placa LCZ-8201, ocasião em que, faltando com o dver objetivo de cuidado que lhe era exigido, atravessou a pista e chocou-se contra uma árvore, causando na vítima Leny Ribeiro de Queiroz, que viajava no banco do carona, as lesões descritas no AECD de fls. 33/35, causa efetiva de sua morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 24 de setembro de 2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 327567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joaquim da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira dos Santos Mãe - Maria Florisbela de Jesus - Endereço: Rua Vinte e Três, 84 - Acampamento - CEP: 26950-000 - Paty do Alferes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.000477-6, oriundo do Inquérito, nº 294/06 de 22/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: No dia 16 de fevereiro de 2006, por volta das 15h, no Supermercado Bramil, situado no Centro de Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, obteve, para si, vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante o desconto da folha de cheque nº 380, agência 6127, conta 01075-6 do Banco Itaú, no valor de R$ 300,00 e pertencente a titular da conta Lucia Maria da Silveira, ocasião em que solicitou e foi deferida a liberação do cheque por um funcionário do supermercado para o pagamento das compras que realizava, mediante a apresentação de sua carteira de identidade, induzindo-o assim a erro, acabando a fraude posteriormente descoberta com a compensação do cheque, que havia sido furtado do talonário da lesada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 24 de setembro de 2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 327566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.036.000298-1, foi decretada a Interdição de Nadia Maria de Oliveira Chanes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA OLIVEIRA CHANES SANTANA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nREMOÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004377-0, foi decretada a Remoção da curadoria de Angelina Silvestre, exercida por ELISABETE SILVESTRE FERREIRA sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Silvestre. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, no dia 02.02.2007,denunciou a nacional Maria das Gracas dos Santos - Data de Nascimento: 29/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antônio Anacleto dos Santos Mãe - Raimunda Rogéria Costa - RG: 11461001-7 Emissor: DETRAN - acusada nos autos de nº 2007.036.001383-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02872/05 de 23/07/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e art.147 do C.P. . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, CITA a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 -CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referido acusada, foi expedido o presente edital, sendo afixada uma via em local de praxe. Nilópolis, 27 de setembro de 2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008733-1, foi decretada a Interdição de Evan Tinoco de Oliveira Rezende - CPF: 05597936778 - Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 883 Casa 6 - CEP: 24020-006 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlice de Oliveira Rezende CarneiroCPF: 51735890782Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015463-0, foi decretada a Interdição de João Cosme de Lima , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.564.468-6, expedida pelo IFP e do CPF nº 683.311.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.007065-9 em que é Autor KAREN ANNY LEMOS; menor, nascida em 27/08/2002, filha de Carla Fernanda da Silva Lemos e de Arthur Barbosa Carreiro, rep. p/ CARLA FERNANDA DA SILVA LEMOS, brasileira, solteira, manicure, nascida em 13/06/1983, RG nº 1276098-8 IFP,CPF 113749867-63, e Réu ARTHUR BARBOSA CARREIRO, brasileiro, solteiro, CPF 084333827-05, RG nº 11981909-2 -IFP. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que deverá ser publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de setembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.014029-7 em que é Autor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, menor, nascido em 06/03/2001, filho de Monike Cardoso de Oliveira e de Eduardo Felipe dos Santos, rep. p/ MONIKE CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante, nascida em 07/05/1983, RG nº 12577368-9 DETRAN/RJ, CPF 103.136.247-98, e Réu EDUARDO FELIPE DOS SANTOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital a ser publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de setembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.014033-9 em que é Autor MARCELO GOMES DE ARAUJO JUNIOR; menor, nascido em 10/07/2001, filho de Paula Jaqueline Almeida Paixoto e de Marcelo Gomes de Araújo, rep. p/ PAULA JAQUELINE ALMEIDA PEIXOTO, RG nº 10248010-0 IFP, CPF 037246267-70, e Réu MARCELO GOMES DE ARAUJO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que deverá ser publicado uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de setembro de 2007. Eu,Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.002.018470-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Claudio Moraes da Paz - Outro nome: Claudio Morais da Paz - RJ - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Manoel da Paz Mãe - Odete Moraes da Paz - RG: 09361459-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA J 752 - Nova Campina - Duque de Caxias - RJ; Rua Pereira da Silva, nº 32 - CEP: 21531-550 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ, CLEITON SOUZA DA COSTA e JOSÉ ROSENDO DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos inclusos, sendo os dois primeiros acusados nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, e o terceiro acusado nas penas do artigo 180, § 1º (duas vezes), na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal. Considerando que o acusado Cláudio possui antecedentes, fixo-lhe a pena final em 08 (oito) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001525-4, foi decretada a Interdição de David Oliveira Macharet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia Macharet Dembergue. A Sentença é a seguir transcrita: \" ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja transtorno mental leve e comportamental devido ao uso de álcool e transtorno psicótico residual, classificada no CID 10 como F70-0 e F10.7, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por esse Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da firma IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, ref. ao processo nº. 2003.038.026016-0, estabelecida à Rua Sinuosa, 145, fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, CNPJ/MF nº. 00.738.347/0001-36. Tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte - Nova Iguaçu/RJ, portadora da carteira de identidade nº. 05524958-5 - IFP e do CPC nº. 825.159.487-15, e, ROBERTO CARLOS TREVISOL, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu/RJ, portador da carteira de identidade nº. 06253934-1 - IFP e do CPF nº. 778.487.647-53. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme r. sentença de fls. 85/86 a seguir transcrita: AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL requereu a decretação da falência de IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.994,13, representados pelas duplicatas de venda mercantil que acompanham a inicial. Os títulos embora não aceitos pela devedora facultam o requerimento falimentar, eis que foram preenchidos os requisitos previstos na Lei 5474/68, art. 15, II, estando protestadas e acompanhadas dos comprovantes de entrega da mercadoria, enquanto a sacada não recusou o aceite nas condições e pelos motivos previstos na lei. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/45. Em atenção à promoção ministerial de fl. 52 foi designada audiência especial. Antes da audiência a requerida apresentou resposta (fls. 56/57), com documentos de fls. 58/63, reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento. O que não foi aceito pela requerente (fl. 65). Audiência especial nos termos de fls. 66, não sendo obtida a conciliação. Ante requerimento do Ministério Público foi expedido ofício ao distribuidor (fl.68), constando resposta à fl. 69. A requerente se manifestou interesse em acordar desde que a requerida apresentasse proposta (fl.76). Instada a se pronunciar a devedora ficou inerte (fl.80). O Ministério Público se manifestou pela designação de nova audiência (fl. 80), que foi designada, sendo que as partes não se fizeram presentes (fl. 83). Na oportunidade o Parquet opinou pela decretação da quebra. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. Na hipótese, a requerente instruiu o pedido falimentar estribado em 17 (dezessete) duplicatas, mas somente 01 (uma) foi protestada. A requerida podia aproveitar-se dessa situação e efetuar o depósito relativo apenas ao título protestado, o que seria suficiente para afastar a impontualidade caracterizada e elidir a falência. Porém, devidamente citada limitou-se a reconhecer a dívida e alegar impossibilidade financeira de quitar em uma única vez. No curso do processo a credora ainda manifestou interesse na transação, mas a ré silenciou-se. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, constante de título que legitime o processo de execução. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4o. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré IGUAFER DE IGUAÇU METALÚRGICA LTDA-ME, CNPJ/MF n. 00.738.347/0001-36, com sede na Rua Sinuosa, 145, Fundos, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, RJ, cujo objeto social é a exploração do ramo de negócio de metalurgia em geral, comércio e indústria, tendo como sócios: ROSILDA TREVISOL PAIVA, id. nº 05524958-5, IFP/RJ e CPF/MF n. 825.159.487-15, residente e domiciliada na Rua Sinuosa, 123, Parque Horizonte ¿ NI e ROBERTO CARLOS TREVISOL, id. nº 06253934-1 IFP/RJ e CPF/MF nº 778.487.647-53, residente e domiciliado na Rua Sinuosa, 247, Parque Horizonte, Nova Iguaçu, às 12:00 horas do dia 20 de setembro de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o Sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o Sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 (três) últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007.(a)Katia Cilene da Hora Machado Bugarim,Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 20 de setembro de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - TAJ - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivã - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014453-4, foi decretada a Interdição de Lydia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira Mãe - Maria Jose de Jesus Ferreira - RG: 020720133-6 Emissor: DETRAN - CPF: 057.736.727-74 Emissor: SRF - Endereço: Rua da Constituição, nº 139 - CEP: 26480-090 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Jesus SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33-Filiação: Mãe - Ozana Maria P. de Jesus RG: 10069666-5 Emissor: IFP-CPF: 029.086.847-56-Endereço Rua Paranaguá, nº 190-Engenheiro Pedreira-Japeri/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018016-8, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Nascimento de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15.11.1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Pereira do Nascimento Mãe - Izidia Bento Batista - CPF: 808.674.807-34 - RG: 4.126.032 Emissor: IFP - Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana do Nascimento de Souza da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 30, Filiação: Pai - Valdecir de Souza Mãe - Maria da Glória Nascimento de Souza CPF: 04788310724, Cart.Trab.: 49540 Emissor: MTE, Endereço: Rua Martins Junior, nº 33 Casa 01 - CEP: 26335-320 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006528-0, foi decretada a Interdição de Rosangela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gervasio Marcelino dos Santos Mãe - Iracema Jussara de São José - RG: 21.444.444-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Juciara de São José Silva, Nacionalidade Brasileira- BA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 50, Filiação: Mãe - Ildete de São José CPF: 055.175.947-00, RG: 10953006-3 Emissor: IFP/RJ, EndereçoRua Ibicui, nº 61 Santa Luzia - CEP: 26033-110 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018336-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Divaldo Gino Pereira Mãe - Valdira Pereira - RG: 21.729.436-2 Emissor: DETRAN - CPF: 059.596.297-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Moacir Vicente Lima Mãe - Matilde Garrido Lima Cart.Trab.: 12688/089-RJ Emissor: MTPS, CPF: 015.990.457-96 Emissor: SRF, Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020212-7, foi decretada a Interdição de Sergio Braz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva - RG: 22.114.601-2 Emissor: DETRAN - CPF: 489.596.857-04 - Endereço: Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Braz da Silva Gualberto-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Vanderval Braz da Silva Mãe - Geralda Braz da Silva CPF: 018.511.377-00RG: 008.903.534-9 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rolim, nº 100 Ap 101 - CEP: 26220-340 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013387-9, foi decretada a Interdição de Sebastião Vicente de Assis - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Vicente Sobrinho Mãe - Julia Vicente de Assis - CPF: 135.357.227-72 - RG: 20.049.665-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Santos de Assis-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1937 Idade: 70-Filiação: Pai - João Augusto dos Santos Mãe - Maria José dos Santos CPF: 580.967.607-34-RG: 04.442.528-8 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Santa Luzia, nº 54 - CEP: 26225-760 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vine e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011532-4, foi decretada a Interdição de Luciana Silva de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Davi Franklin de Araujo Mãe - Maria de Lourdes Pereira da Silva - RG: 21.871.092-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.960.447-65 - Endereço: Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/05/1957 Idade: 50-Filiação: Pai - Osvaldo Pereira da Silva Mãe - Zilda Maria de Brito RG: 12983662-3-Emissor:IFP-CPF:092421377-90-Endereço Estrada Doutor Plínio Casado, nº 1386 Casa 02 - CEP: 26220-099 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006539-4, foi decretada a Interdição de Natalia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Roselaine Ribeiro da Costa - Endereço: Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselaine Ribeiro da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/08/1969 Idade: 38, Filiação: Pai - Elenicio Francisco da Costa Mãe - Ubirani Ribeiro da Costa CPF: 00697243770RG: 08892474-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Senador Azeredo, nº 313 - CEP: 26225-430 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.012415-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Oliveira Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Miguel de Oliveira Fonseca Mãe - Marilza de Oliveira Fonseca - RG: 21.264.817-4 Emissor: DETRAN - CPF: 015.575.837-30 - Endereço: Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Barros dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/08/1925 Idade: 82-Filiação: Pai - Antônio de Barros Mãe - Christina Silva CPF: 288.778.297-53RG: 01030958-1 Emissor: IFP-Endereço Rua Aurora, nº 1.194 - CEP: 26240-350 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001525-8, foi decretada a Interdição de Hilda Curvello Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo - RG: 21.888.537-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Curvello Gomes-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/05/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Patrocinia Ribeiro Curvelo CPF: 682.637.677-68RG: 06078837-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Dona Rosa, nº 174 - CEP: 26280-580 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.021397-4, foi decretada a Interdição de Ivonete Amaro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Trindade de Lima Mãe - Maria de Lourdes Amaro - RG: 20.096.983-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Amaro de Lima-Nacionalidade Brasileira PB-Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1944 Idade: 63-Filiação: Mãe - Severina Joana da Conceição CPF: 087.482.017-07-RG: 020.642.708-0 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Ermelinda, nº 150 - CEP: 26145-360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022324-6, foi decretada a Interdição de Wallace Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Pedro dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - RG: 11567145-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Pedro dos SantosNacionalidade Brasileira AL-Profissão: Alfaiate Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1928 Idade: 78-Filiação: Pai - Pedro Sebastião dos Santos Mãe - Rita Araújo dos Santos CPF: 393.087.077-00 Emissor: SRFRG: 04241892-1 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053727-9, foi decretada a Interdição de Michel Azevedo Crespo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Xavier Crespo Mãe - Nelsonita Penha Azevedo - Cart.Trab.: 9150695 -01-0/ ES Emissor: CTPS - CPF: 131.823.037-32 Emissor: SRF - Endereço: Rua Curitiba, nº 58 Casa 02 - CEP: 26262-120 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Xavier CrespoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Fundão - ESProfissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Aristeu Gomes Crespo Mãe - Carmelita Xavier Crespo RG: 07835382-8 Emissor: IFP/RJCPF: 280.491.107-10 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de setembro do anos de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de número 2005.038.011644-2, requerido por JOZETE RIBEIRO DO COUTO, sendo Interditando, brasileiro, solteiro, nascido em 25.04.1986, natural deste Estado, filho de José Félix Coutinho e Jozete Ribeiro do Couto. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de EMERSON RIBEIRO COUTINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora JOZETE RIBEIRO DO COUTO. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Conceição Porto de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Juciária do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, o digitei. E eu, Marcos Aurélio da Silva Chirico, Escrivão, o subscrevo e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa PereiraNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.021034-3 requerida por VILMAR ALVES RIBEIRO FELIX, na qual requer a substituição do curador de YRON ALVES RIBEIRO. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, defiro o pedido inicial e nomeio Vilmar Alves Ribeiro Felix como curadora de seu irmão Yron Alves Ribeiro, removendo José Augusto Alves Ribeiro de tal encargo e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Inscreva-se a presente no registro civil e Publique-se, observando-se os arts. 104 e 107, §1º da Lei 6015-73. Sem custas...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.040.000014-4\r\n\r\nRequerente: RAFAEL DA SILVA SCHINEIDER\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerido: ROBERTO CARLOS MARIA SCHINEIDER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000014-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para sua CITAÇÃO a fim de, no prazo de 03(três) DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente às prestações alimentícias vencidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, além das prestações vencidas no curso da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, na forma do Art. 733 do CPC .DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000669-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Jacob Abdue - RG: 630.779 Emissor: IFP - CPF: 081.340.227-15 - Endereço: Estrada RJ 125, nº 64.055 - CEP: 26950-000 - Barro Branco - Paty do Alferes - RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"tendo sofrido AVC (acidente vascular cerebral), com hemiplegia direta\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Noêmia de Castilho Abdue - CPF: 83.934.157-13 - RG: 1.322.162 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000696-0, foi decretada a Interdição de Haroldo Henrique Baptista Cavalleiro dos Santos - Filiação: Pai - Ovídio Henrique Cavalleiro dos Santos Mãe - Teresa Iolanda Baptista dos Santos - Endereço: Rua Edmundo Bernardes, 600, Alto do Recanto, Paty do Alferes/RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"portador de anomalia psíquica, alienado mental\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Irimar Guimarães Cavalleiro dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.072.000637-8, onde o Executado, M3 ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.069,25, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, nesta data, enviei o presente edital para expediente de publicação.\r\n\r\nEm 25/09/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Rodrigues de Freitas - Data de Nascimento: 23/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Verdival Rodrigues de Freitas Mãe - Julia Rodrigues de Freitas - RG: M4361757 , acusado nos autos de nº 2006.082.000718-4, oriundo do Inquérito, nº 048/03 de 26/08/2003, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Breves, 344 - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, no dia 30/10/2007 às 13h30min., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Pinheiral, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. CDA NR. 2003/059.859-1. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 327616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivonaldo Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joelita Gonçalves de Alencar Mãe - José Alves dos Santos Souza - RG: 01535287661 Emissor: CNH-DETRAN - Endereço: Rua Florianópolis, 175, em Frente a Casa de Ferragens, Nova Esperança - CEP: 27338-590 - Barra Mansa - RJ; Rodovia Presidente Dutra, Km 282, Borracharia Lado Restaurante da Baiana Pombal - CEP: 27365-000 - Pombal - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2006.043.000636-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9400714/05 de 06/10/2005, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, pela seguinte prática delituosa: No dia 06.10.05, em horário não especificado, na Rod.Pres.Dutra, Varjão, Piraí-RJ, próximo ao Posto de Combustíveis MEGA, o denunciado, consciente e voluntariamente, trazia consigo, para uso próprio, um sacolé contendo 1,5g da substância entorpecente cloridrato de cocaína, conforme comprovado pelo laudo de fls.04, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A droga apreendida em poder do denunciado quando este foi abordado pelos policiais, sendo certo que esta foi encontrada no interior de sua carteira. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 24/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 27 de setembro de 2007. Eu,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU,(A) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(A) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 327571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.000905-9, foi decretada a Interdição de Alessandro Soares, solteiro, nascido em 29/07/1982, residente na R. 01, nº 21, Baixada da Olaria, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Albertina de Souza Marciano, do lar, casada, nascida em 31/01/1950, filha de Rosa Osorio de Souza, portadora do CPF: 003.647.167-46 e do RG: 08663675-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRO SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALBERTINA DE SOUZA MARCIANO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000656-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Clementino, residente na R. 01, nº 160 Elmes Guimaraes, Elite, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Irene de Souza Clementino, brasileira, natural de Resende/RJ, servente, casada, nascida em 05/01/1950, filha de Tomaz Benedito de Souza e Rita Euzebio Batista da Cruz, portadora do CPF: 499.199.387-34 e do RG: 06097337-7, IFP. \"Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA CLEMENTINO, declarando-a absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000689-0, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Batista dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 22/03/1963, filho de Nilton Gomes dos Santos e Maria Rosa Batista dos Santos, portador do RG: 06053681-0, IFP e do CPF: 657.402.977-53, residente na Benedito Augusto Alves, lt. 05, qd. 06, Boa Vista II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edilene Gonçalves Kermizidis dos Santos, brasileira, professora, casada, nascida em 30/11/1968, filha de Konstantinos Idannis Kermizidis e Eunice Gonçalves Kermizidis, portadora do CPF: 004.865.757-30 e do RG: 07453423-1,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente EDILENE GONÇALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002860-5, foi decretada a Interdição de Sebastião Machado da Silva, registro de nascimento n º 14.078, folha 167vº, Livro A027 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua João Mauricio Brum, nº s/nº, Boa Nova, - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia da Silva Santos, RG nº 22.477.1921-5 SESP/RJ, CPF 104.621.997-97, residente e domiciliada no mesmo endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR E SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CEL.COM. DE TELEFÔNIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro (24) do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR e SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CELL COM. TELEFÔNICA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando Citar o réu CASA COLEHO MARTINS, VINHO LTDA e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER E JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, e dos Confrontantes MARCOS LENADRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTIDA MACHADO ALVES; JOSE VICTER e JOSE RICARDO COUTINHO CRUZ. Assim, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e seis de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Leila Stemback Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18450, digitei. E eu, ________Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.536.003225-9 \r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nI - CRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nPROCESSO VALOR R$ \r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2004.004.0018184-3\r\n\r\nAfrânio Jorge Pereira de Oliveira.............................................. 1.303,37\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021904-4\r\n\r\nAlceny Rodrigues dos Santos...................................................... 7.210,23\r\n\r\n2000.004.008887-9\r\n\r\nAlcenir Rosa................................................................................. 1.614,57\r\n\r\n9.882 (1998.536.010009-7)\r\n\r\nAnadir de Souza Moura.............................................................. 9.188,45\r\n\r\nSUBTOTAL................................................................................. 19.316,62\r\n\r\nContinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE........................................................................... 19.316,62\r\n\r\n10.055\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Martinho................................................. 3.411,59\r\n\r\n18.094 (1999.004.018094-40)\r\n\r\nAntonio Carlos Rafael Ramos.................................................... 2.796,73\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nCarlos Alexandre Pereira de Figueiredo.................................. 4.426,57\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 9.181 (2001.004.018181-0)\r\n\r\nCarlos Antonio Nascimento da Silva........................................ 2.862,34\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018182-0\r\n\r\nCátia dos Santos Gonçalves....................................................... 7.129,50\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nCélio Ferreira Vieira.................................................................. 1.711,60\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018183-1\r\n\r\nCelso Mendonça Martins........................................................... 3.170,51\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nEdson Pinto Jorge....................................................................... 4.072,87\r\n\r\n10.000 ( 1998.536.016815-5)\r\n\r\nEduardo Kruger D'Ascenção.................................................... 25.000,00\r\n\r\n1999.004.015882-3\r\n\r\nElcio Manhães Jorge.................................................................. 2.958,75\r\n\r\n10.049 (1998,536.018943-8)\r\n\r\nEliezer de Souza Espírito Santo................................................ 248,44\r\n\r\nSUBTOTAL................................................................................ 77.105,52\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE........................................................................... 77.105,52\r\n\r\n10.051 (1998.536.019136-0)\r\n\r\nEnéas da Costa Quintão Filho................................................... 3.265,97\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nExpedito Gomes dos Santos....................................................... 1.266,16\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021901-9\r\n\r\nGilmar da Silva........................................................................... 8.339,35\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018181-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva....................................................................... 2.226.51\r\n\r\n1999.004.023277-4\r\n\r\nJoilson Garcia da Silva............................................................... 2.508,59\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018180-6\r\n\r\nJorge Roberto Oliveira Gonçalves............................................ 6.547,67\r\n\r\n2003.0004.041451-1\r\n\r\nJorge Silveira Diniz.................................................................... 14.682,35\r\n\r\n1999.004.010000-6\r\n\r\nJosé Antonio Oliveira Rodrigues.............................................. 6.967,13\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.0211897-0/2000.004.018179-0\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça Martins................................................ 13.507,34\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018178-8\r\n\r\nJosé Nascimento da Silva.......................................................... 6.054,13\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.018117-0\r\n\r\nKátia Rodrigues Pontes dos Santos.......................................... 3.332,15\r\n\r\nSUBTOTAL.............................................................................. 145.802,87\r\n\r\nContinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE............................................................................ 145.802,87\r\n\r\n1999.004.024592-6\r\n\r\nLeonardo Tavares Lopes............................................................. 2.645,32\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nLuiz André Oliveira da Conceição............................................. 2.610,27\r\n\r\n2002.004.016234-8\r\n\r\nLuiz Pedro Vicente Ferreira....................................................... 18.820,42\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nLourival Alves Barbosa.............................................................. 4.929,17\r\n\r\n2000.004.004067-6\r\n\r\nMaria Lindalva Silva.................................................................. 12.206,59\r\n\r\n2000.004.005815-2\r\n\r\nMarcelo Luiz de Brito Parreiras............................................... 9.322,42\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021899-4\r\n\r\nNelly Trindade Leal................................................................... 7.099,16\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nOzéas Caetano Garcia............................................................... 5.244,72\r\n\r\n1999.004.023567-2\r\n\r\nPaulo Maurício Ferreira........................................................... 34.787,89\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021900-7\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Novais....................................................... 5.937,96\r\n\r\n10.049 ( 1998.536.018943-8(\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza............................................................ 3.365,20\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................. 252.771,99\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE.......................................................................... 252.771,99\r\n\r\n10.066 (1999.536.000927-5\r\n\r\nPedro Carlos da Silva................................................................ 2.781,98\r\n\r\n2001.004.008736-1\r\n\r\nReinaldo Silva............................................................................ 1.831,51\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021905-6\r\n\r\nRicardo Sales de Souza............................................................. 4.051,39\r\n\r\n2000.004.000619-0\r\n\r\nRoberto César da Silva............................................................. 11.639,53\r\n\r\n1999.004.018058-0\r\n\r\nRobson Silva Nascimento......................................................... 5.640,60\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8)\r\n\r\nRosangela Rocha Coutinho de Carvalho................................ 2.605,96\r\n\r\n10.110\r\n\r\nRosenilson Moura Queiroz...................................................... 7.414,05\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021908-1\r\n\r\nSebastião Novais....................................................................... 7.014,35\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2000.004.021898-2\r\n\r\nSilvestre Carvalho da Conceição............................................ 4.656,70\r\n\r\n1999.004.006433-6\r\n\r\nTaylor Bezz Maciel.................................................................. 27.446,66\r\n\r\n9838 (1998.536.006920-3)\r\n\r\nWalace de Souza e Silva.......................................................... 4.627,11\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................. 332.481,83\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE....................................................................... 332.481,83\r\n\r\n10.049(1998.536.018943-8)/2000.004.021909-3/2001.004.0029178-9\r\n\r\nWalter da Costa....................................................................... 8.511,09\r\n\r\n10.049 (1998.536.018943-8) e 2001.004.009180-7\r\n\r\nWashington Luiz Marques Ramos........................................ 3.485,83\r\n\r\nTOTAL.................................................................................... 344.478,75 \r\n\r\nII - CRÉDITOS FAZENDÁRIOS\r\n\r\nProc. Ofício - Procuradoria da Fazenda Nacional.............. 400.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - I N S S.............................................................. 114.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Estadual ( ICMS)............................ 240.000,00\r\n\r\nProc. Ofício - Fazenda Municipal de São Gonçalo............. 1.090.258,00\r\n\r\nTOTAL.................................................................................... 1.844.258,00\r\n\r\nIII - CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n9559\r\n\r\nAço Inoxodável Artex S.A. ................................................... 7.341,92\r\n\r\nSUBTOTAL............................................................................ 7.341,92\r\n\r\ncontinuação:\r\n\r\nTRANSPORTE....................................................................... 7.341,92\r\n\r\n9822\r\n\r\nBanco do Brasil S.A. .............................................................. 86.631,13\r\n\r\n10.024 (1998.536.005723-0)\r\n\r\nDilmar Comércio de Materiais Elétricos Ltda. .................. 1.709,01\r\n\r\n9914 (1998.536.01174405)\r\n\r\nEletro Lumiar Ltda. ............................................................. 2.324,34\r\n\r\n9121 (1996.536.005558-5)\r\n\r\nWilson Costa Azamor........................................................... 40.530,57\r\n\r\nTOTAL.................................................................................. 138.536,97\r\n\r\nIV - CRÉDITOS NÃO JULGADOS E/OU RETARDATÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1998.536.005723-0 - 2001.004.004690-5\r\n\r\nCréditos Trabalhistas não julgados.................................... 10.000,00\r\n\r\n1999.004.019011-1\r\n\r\nCrédito Hipotecário retardatário....................................... 331.479,74\r\n\r\n10.090 (1999.536.002183-6)/1996.536.002344-6/1006.536.004440-0\r\n\r\nOutros Créditos não julgados.............................................. 30.000,00\r\n\r\nTOTAL.................................................................................. 371.479,74\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Quadro Geral de Credores, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar. CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São Gonçalo, . Eu, ____________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nFernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 327515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar-CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Monitória, de Cobrança, nº 2005.004.017864-9, requerida por SERGIO DE AZEVEDO, em face de MARCIO PALHÃO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCIO PALHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.763,20 ( três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.040619-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ramalho Caleia - Estado Civil: Solteiro , brasileiro, nascido em 11/12/61, filho de José Paulo Caleia e Vanilda Ramalho Caleia- Endereço: Rua Ferreira Borges, nº 77 Qd. 02 - Lote 12 - Casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Ramalho Caleia Estado Civil: Viúvo, aposentado, RG: 3015569 CPF: 36684244700Endereço: residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072317-4, foi decretada a Interdição de Aristotelina da Silva Gonçalves - Estado Civil: Viúvo - RG: 11355666-6 Emissor: IFP - CPF: 620064607-49 - Endereço: Avenida Paiva, nº 381 Casa 01 - CEP: 24426-148 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilmeia da Silva Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 18/11/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Djalma da Silva Gonçalves Mãe - Aristotelina da Silva Gonçalves CPF: 63720248704 Residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/1094. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101762-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Honorio da Conceição, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/70, filho de Antonio da Conceição e Tereza Maria Honorio Conceição - Endereço: Rua Major Duque Estrada, 663-Galo Branco/SG , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Honório da Conceição Gomes,brasileira, casada, do lar, portadora da RG. 03920461-5 IFP/RJ. e do CPF 458.273.037-04 residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.026516-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado, em que é requerente ELMO TADEU JEAN DE MELLO, brasileiro, casado, autônomo, RG nº 03673305-3- IFP, CPF nº 374.585.587-68, residente à Estrada do Nazário Machado, 260 - Amendoeira - SG - RJ e interditando(a) ELMO TADEU JEAN DE MELLO JR., brasileiro, solteiro, RG nº12067501-2, CPF nº 089.781.137-29, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC, nomeio-lhe curador ELMO TADEU JEAN DE MELLO. (§) Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na form do disposto art. 12, III e 1184 do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF de nº 029.701.757-89, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO BERNARDO, distribuído sob o nº 2004.004.081966-5. E, tendo em vista que PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, movida por Z. do C. L. L. e J. D. em face de JÚLIA FRANCO SILVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.004956-8, movida por C. M. B. em face de ANGELA PEREIRA , filha de Marlene Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.003177-9 em que é Representante Legal do Autor ELAINE DE ASSIS FIGUEIREDO, RG nº 10263954-9 IFP, e Réu LUIZ CARLOS DIEKE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 327748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064905-3, foi decretada a Interdição de Maria Expedita Fernandes - CPF: 053.678.197-45 , CI nº11.049.627-0- Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Fernandes das ChagasCPF: 032.144.717-40, CI nº1.265.946 - IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058892-1, foi decretada a Interdição de Adenilça Luiz dos Santos - CPF: 052.811.527.85 - CI nº 078.14205-8 - IFP, residente na Rua Pedro Américo lote 17 quadra 9 - Mutondo - São Gonçalo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelma Luiz dos Santos,CPF: 457.121.667-04, CI nº 05.139.409-6- Detran . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.073536-0 em que é Autor ROSYMERE JOSÉ DA CONCEIÇÃO CUNHA, CPF 114329177-81, e Réu VANDERLEI PAIVA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 327750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.005194-8 em que é Autor CARLA DE SOUZA ESTEVAM, RG nº 13108681-1 IFP, expedida em 02/10/1998, e Réu PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar, CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 327749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ELETRO PEÇAS DE MERITI LTDA, processo nº 1984.054.000857-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi determinada a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001248-9 em que é Autor JOSE RENATO FERNANDES DE SOUZA, Cart. Prof. nº 1609, série 025, e Réu INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 18 de setembro de 2007. Eu, _______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000684-0 em que é Autor MANOEL BERNARDO BEZERRA, CTPS nº60616/293, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor, a fim de que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, onde obteve o exame de fls.11 (audiograma), tendo em vista que a Clinica Santa Roma não existe, sob pena de extinção, na forma do art 267,III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 17 de setembro de 2007. Eu, _______________ Lenice Mendonca de Franca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26409, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 327534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALZIRA FURTADO DA SILVA, no processo 2003.054.001448-0, no valor de R$ 1.000,00. São João de Meriti, 17 de setembro de 2007. Eu, Lenice Mendonca de Franca - Matr. 01/26409 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 327536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DrªLysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Fábio Gilmar Nunes da Mota \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.008891-2, requerida por LIZETE BASTOS DA SILVA E JANDIRA DA SILVA PINTO em face de BELMIRO DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº10 da quadra B, que mede 9,10ms de frente para a Rua da Vila(atual Rua Mariza) igual largura na linha dos fundos, com 22,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote nº11 com extensão de 15,00metros e à esquerda com o lote nº09, Éden, 3º Distrito do Município de São João de Meriti, que as requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 34 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 20 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CIRLENE MORAES VASCONCELOS, brasileira, filha de HELENICE MORAES VASCONCELOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE - Processo nº 2006.054.012721-9, requerido por LEILA DE SOUZA CARVALHO, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina Vieira Mourão Leite, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.054.010684-0, movida por GERALDO SOARES MACHADO, brasileiro, casado, aposentado, RG 01.893.634/DETRAN , CPF 073.622.427-00, end. R. iMBUÍ, 05 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, em face de MARIA VIANA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIANA DA SILVA MACHADO, brasileira, casada, do lar, nascida em 06.09.1944, filha de Antonio Viana da Silva Netto e de Luzia Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC . Em suma: \"... casaram-se em 28.07.2000, sob o regime da separação de bens ....encontram-se separados há quatro meses....o casal possui três filhos maiores...o casal não possui bem imóvel a ser partilhado....a ré voltará a usar o nome de solteira....Dá-se a causa o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). O presente edital objetiva, ainda a INTIMAR, bem como INTIMA a ré para comparecimento à audiência prévia de conciliação designada para o dia 08 de outubro de 2007 às 15h20min que se realizará na sala de audiências da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.003196-1, foi decretada a Interdição de Maria Lucia dos Santos Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Santos Souza, CPF: 05861437777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006913-7, foi decretada a Interdição de Andrea Virgulina Xavier - Endereço: Rua Gabriel Santos, nº 25 - Parque Estoril - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Afranio Celestino Xavier, CPF: 30589070797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e nove dias dos mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000567-2, foi decretada a Interdição de José Aarão de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/05/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Aarão de Carvalho Mãe - Clotilde Durvalina da Silva - Endereço: Rua Diogo Torres,, nº 229 - CEP: 25886-000 - Nossa Senhora da Aparecida (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismarina de Carvalho MarquesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Emílio Arão de Carvalho Mãe - Maria Sabino de Carvalho CPF: 07207486740RG: 10653182-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte dias do mês desetembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.077.001480-5, em que figura como Autor LUCIMAR CORDEIRO DE TRINDADE estando o Réu LUIZ CARLOS MACHADO; MERY LOLT DUFFLES CANCEGLIA; AMANCIO GONCALVES DA SILVA E S/M;\r\n\r\nULYSSES MEDEIROS E S/M; EDMAR LARA FERNANDES E S/M, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, . Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.012315-3, foi decretada a Interdição de IRENE DA SILVA MACHADO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 89503155-7 - IFP/RJ, CPF nº 759.078.367-68, certidão de casamento lavrada à fl. 300, Livro nº B-09, sob o nº 221, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 04.472.211-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 004.121.947-32, residente na Rua Felizardo Ribeiro, nº 244 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 327694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.002122-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Borges - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Paulino Borges Mãe - Maria da Glória Conceição - CPF: 04145112717 - Endereço: Rua Antônio Souza Maia, nº S/ Nº Centro - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pinto Andrade, residente na rua Adrelino Dias, 1606, Cruzeiro, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010848-6, movida por VANIA DO AMARAL FULI DOS SANTOS em face de MARCIO SOARES DOS SANTOS, objetivando citar para, querendo, constestar a ação no prazo de 15 dias, que passa a correr após o prazo do edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição 2007.061.001787-4, em que figura como INTERDITANTE Elizabeth Aragão Biolchini e, como INTERDITANDO, Bruno Biolchini Pereira , e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, no prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 29 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Melissa Corrêa, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000139-3 , onde foi decretada a Interdição de MILTON PEREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente e domiciliado na Alameda Manoel Ferro, 32, Nova Esperança -Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 02/04/1963, filho de Salvador Pereira Alves e Helena Fonseca Lopes , sendo nomeado curadora a Sra. MARGARIDA LOPES BASTOS, brasileira, casada, do lar, Carteira de Identidade nº. 09.680.930-6/IFP/RJ e CPF nº025.097.937-30, residente no endereço supra , tendo sido decretada a interdição em razão de quadro de retardo mental e psicose, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, R.E. Matr. 01/25619. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002727-2,Interdição, requerida por MARIA DE FATIMA DA SILVA, em favor de MARCIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro 32-A, à fl. 35, sob o termo nº 4318, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental não especificado, dependência química de álcool e psicose não especificada\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 24 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARCIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora MARIA DE FATIMA DA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001497-6,Interdição, requerida por ILDA APARECIDA ANTONIO, em favor de MARIA ISABEL ANTONIO, registrado o seu casamento no Livro 7, à fl. 262v, sob o termo nº 58, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito (Conservatória) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil compatível com a idade cronológica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13 de agosto de 2007, que decretou a interdição de MARIA ISABEL ANTONIO, sendo nomeada Curadora ILDA APARECIDA ANTONIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001379-0, Interdição, requerida por CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, em favor de FABIANO DOMINGOS FERREIRA, registrado o seu nascimento no Livro A-16, à fl. 31v, sob o termo nº 9554, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de agosto de 2007, que decretou a interdição de Fabiano Domingos Ferreira, sendo nomeada Curadora CRISTIANA ISORAIDE FERREIRA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.029882-3, foi decretada a Interdição de Edimar Leopoldina Gouvea, nascido em 31/07/1960, RG 09906824-9, filho de Melchiades Gouvea e de Elena Leopoldina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Leopoldino, RG: 09142266-7 Emissor: IFP-RJ, CPF: 080.811.077-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026202-8, foi decretada a Interdição de Antonio Cezar de Carvalho - Data de Nascimento: 14/09/1920 - Filiação: Mãe - Amélia Carvalho Pai - Francisco César, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Cesar de Carvalho, Data de Nascimento: 22/04/1960 Idade: 47, Filiação: Pai - Antonio César de Carvalho Mãe - Arlete da Silva Carvalho RG: 05.630.712-7, CPF: 007.468.457-40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FERNANDO AUGUSTO AGUIAR DE OLIVEIRA e FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA - JOSÉ HENRIQUE DE FARIA e VALERIA GELMINI - HIGO LOPES ALCANTARA LIMA e ANA PAULA CARVALHO NOGUEIRA - RODRIGO OTAVIO LIMA AZEVEDO e CAROLINA POPPE - VINICIUS SCHAU DE ARAUJO LIMA e GABRIELA FIGUEIRA ROSA - VITO GIANNOTTI e CLÁUDIA SANTIAGO VIEIRA SOUTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 326808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício nesta 2ª Zona de Registro Civil, Dr. João Felipe N. F. Mourão, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 60851 - requerido por Jorge Luiz Alves Pereira, DEFERIDO POR SENTENÇA DATADA DE 14/09/2007.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA CREMAÇÃO - Processo nº 61133 - requerido por Tiago Fernandes Pache de Faria e Bárbara Praun Távora, DEFERIDO POR SENTENÇA DATADA DE 18/09/2007.'\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 326809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Jorge Cavalcante Farias e Sonia Maria Vaz de Melo. Thiago dos Anjos Botelho e Thais Guedes Furtado. Marcos Figueiredo da Silva e Adriana Galvão Pereira da Silva. Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho e Raquel Crispim de Mattos. Daniel dos Santos de Oliveira e Fabiana dos Santos Silva. Alan Rodrigues de Oliveira e Ligia Gomes Feitosa. Jorge Luis da Costa Ventura e Maria das Graças de Amorim Pinto. Roberto Miranda Costa e Noemi Marques da Silva. Daniel Vinicius Chaves de Faria e Jéssica Francisco da Penha. Jéferson Ricardo de Almeida Souza e Nanci Pereira Ferraz. Toni dos Santos Sampaio e Aline da Silva Pose. Maicon Silveira e Andréa Aleixo Silva. Luiz Antonio da Silva Lima e Daiana Pereira dos Santos. José Miguel da Silva e Rosangela Ferreira Borges. Flavio Conceição Queiroz e Kelma Ferreira do Carmo. Fernando Saraiva da Cruz e Lídia Cristina de Holanda Cavalcante. Fabio Clecio Vieira Lima e Andréa Marques Tavares. Eli da Silva Barbosa e Maria da Penha Aparecida Alves dos Santos. Diego Gonçalves de Farias e Rachel do Espírito Santo da Silva. Darci Luiz da Rocha e Vanessa Guedes da Silva. Cosme Antonio da Silva e Gilvanda Maria Ponciano da Silva. Cícero Barros Julião Brasil e Cristina Caetano Bezerra. Admilson dos Santos Neves e Vânia Lucia Siqueira de Jesus. Sandro da Silva Ramos e Sebastiana Maria de Souza. Willian Carvalho dos Santos e Rozangela Matias dos Santos. Douglas dos Santos Silva e Débora Teixeira da Silva. Juliano Honorato da Silva e Antonia Gerlane Custodio Ferreira. Robson Menezes de Carvalho e Eliane Alves de Aguiar. Julio Sergio Cantanhede da Silva e Monique Cristina da Silva Andrade. Cláudio Roberto Figueira Guimarães e Juliana Sardinha Ferreira. Fabiano Siqueira Sanques e Adriana Estrella Guerra. José Cristinaldo Barbosa da Silva e Viviane Bozzi Soares da Silva. Rogério da Silva e Maria Dulcileia Oliveira Santos. Artur Luis dos Santos Lobo e Ana Paula Barbosa Gonçalves. Eduardo José de Santana e Marinete Soares Lotero. Cleyton Cordeiro de Menezes e Luciana Maria da Silva. André Augusto Corrêa da Cruz e Maria Carolina Rodrigues de Alencar. Fabiano Battemarco da Silva Martins e Miriam Ribeiro Serrano. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 327764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75470- Denise Coelho Maulaz da Silva, 76098- Thiago Jose Rosa Reis, 74871- Sonia Rangel Avelino Martins, 76137- Sergio Iglesias Bittencourt, 76138- Ruy Cavalcanti Rodrigues, 75379- Roberto Rangel Avelino, 75607- Mayara de Amorin Inácio, 76157- Gustavo Santos Fernandes, 76111- Hery de Souza, 76110- Ismael Linhares da Costa, 75439- Juliana Santos Thompson Bloise Serra, 76113- Alcione Duarte Ferreira......................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 75960- Wanderley Gomes de Melo, 75923- Paulo Pereira da Silva, 75963- Maria Teresa Amaral de Oliveira, 75448- Márcia Rodrigues de Souza Mello, 76112- Maria Miranda da Costa, 75279- Elza Ponciano de Assis, 76099- Jurema Paulo Coelho Merencio, 75924- Anderson dos Santos, 66737- Carmelita Alves de Oliveira. Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2007..........................................................................................\r\n\r\nId: 327765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 43365/07. Reqte. Matheus Hugo Cavalcante Gonçalves, rep por sua mãe. Advogada. Dra. Cecilia Kerr Joia. Defensora Pública. Mat. 830801-6. Sentença: Retifique-se observando-se fls. 10. Processo nº 43437/07. Reqte. Francisco Alexandre de Araújo. Reqdo. Raissa Silvestre de Araujo. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43438/07. Reqte. Juliano Alves Rodrigues de Medeiros. Sentença: Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 43388/07. Reqte. Krause da Silva Lisboa. Advogada. Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43363/07. Reqte. Rosane Oliveira da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 42648/07. Reqte. Otavio Russo Cunha e sua esposa Márcia Azevedo Bastian Manfredi. Sentença: Retifique-se conforme fls. 10. Processo nº 43419/07. Reqte. Paulo Sergio Pereira de Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43441/07. Reqte. Veronica Caldeira Dias. Advogada. Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43352/07. Reqte. Sebastiana Costa Souza. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 43353/07. Reqte. Cleber Leonardo Souza dos Santos Romano. Reqdo. Luana Cristina Santos Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43366/07. Reqte. Flavio Fernandes de Almeida. Reqdo. Dandara da Silva. Sentença: ab, digo, averbe-se. Processo nº 43387/07. Reqte. Eliaquim Amaro Zacarias. Reqdo. Ana Carolina Camilo. Sentença: Averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 43460/07. Reqte. Dulce d´Avila Mello. Reqdo. Francisco Moledo Martins. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43421/07. Reqte. Esmeralda Lourenço Franca. Reqdo. Aneques de Sousa Franca. Advogada. Dra. Luzanilba Moreira. Defensora Pública. Mat. 820977-7. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43326/07. Reqte. Giovani da Silva Santos. Reqdo. Walter Alves dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº Maria do Socorro Barbosa Tostes. Reqdo. Felix dos Santos Tostes. Sentença: Retifique-se. Processo nº 42807/07. Reqte. Celso Gonçalves de Almeida. Reqdo. Osvaldo Gonçalves de Almeida. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43418/07. Reqte. Alda Maria Pereira da Costa. Reqdo. Cesar Ronaldo da Costa. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43453/07. Reqte. Antonio Luiz Cordeiro. Reqdo. Maria Rodrigues Nunes. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43088/07. Reqte. Gilwana Masello Moura de Omena. Reqdo. Wanderley Americo de Moura. Sentença: Cumpra-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9009 - LUCIANO BARRETO DE CASTRO VIANA e VIVIANE PEREIRA ROCHA/ 9010 - MARCO MARTINS VARELLA e CAROLINE BRANDÃO BARRETO/ 9011 - RENATO SZEKACS BARBOSA DE SOUZA e ALESSANDRA DILE/ 9015 - FÁBIO IGLESIAS CONCEIÇÃO e MARIANA DALMON OLIVEIRA PEREIRA/ 9018 - RODRIGO COBBE TEIXEIRA e LAURA GABRIELA BARROS RODRIGUES/ 9019 - ANDRÉ LUÍS BARREIRA e ALINE MENDES COSTAL GOMES/ 9020 - LUIZ MARCO CORRÊA TURANO e ROBERTA CONTENTE DOS SANTOS ROSA/ 9021 - LEANDRO SOUZA DA SILVA e JULIANA MUNIZ VIEIRA/ 9022 - BRUNO ARIOSA CABRERA e LEILA GARCIA HEIDMANN/ 9023 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA e MARIA FERNANDA FERNANDES DUARTE ROSA/ 9024 - PAULO RICARDO DE BARROS e SILVIA AUST MONTALVÃO/ 9025 - NEWTON TARSO RANGEL CORDOVIL e TATIANA LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA/ 9026 - VALDIR PAES LOUREIRO e ADRIANA SOUZA ABREU/ 9027 - JEAN LAGE DOS SANTOS e WELLICLAID CRISTINE DE LIMA/ 9030 - ALCIDES VELASCO MARINS e CATARINA DO LIVRAMENTO PEREIRA MARTINS/ 9031 - MARCUS ROBERTO TREVISAN e GABRIELLE OLIVEIRA CAIADO/ 9032 - SEVERINO PAULO DO NASCIMENTO e JOSEFA MENDES DA COSTA/ 9033 - JOSÉ LUIZ ANDRADE JUNIOR e TÃNIA OLIVEIRA AMERICO PESSÔA/ 9034 - EDUARDO FERRAZ DE LIMA VIEIRA e ANA CAROLINA DUARTE/ 9035 - RENATO CARETA e ROBERTA MEIRELES DA SILVA/ 9036 - CLAUDIO SILVA VALENTE e ANA PAULA ALBÃO DA COSTA/ 9037 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES e ANA ARITHUZA DOMINGUEZ MARQUES/ 9040 - JOÃO CARLOS NEPOMUCENO GONÇALVES e ANA CRISTINA LACERDA MACEDO/ 9041 - RODRIGO DA COSTA E SOUZA e PRISCILA MARCELLE MARIANO PERDIGÃO GOMES/ 9042 - LEANDRO ALVES DE ABREU e LUANA FERREIRA DA CUNHA/ 9043 - RAPHAEL LÓS MELCHIADES DE SOUZA e MARIANA MELO MOREIRA PEREIRA/ 9044 - CARLOS EDUARDO BABO CARDOSO e VIVIANNE GALANTE RAMOS/ 9047 - RICARDO SANTOS DE FREITAS NOVAES e FERNANDA COSTA/ 9048 - FÁBIO DE ARAUJO BARROZO e ANDREIA ARAGÃO ASSUNÇÃO/ 9049 - DARIO PEREIRA DA SILVA e MARIA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS/ 9050 - ROGÉRIO SODRÉ MACIEL BRAGA FILHO e JULIA BARROS PEDREIRA DE CERQUEIRA/ 9051 - ALEXANDER DE OLIVEIRA MARAU e ALINE EMI KONISHI/ 9052 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA e DELAINE PIRES ALVES/ 9053 - RODRIGO CARVALHO SA RAMOS e ADRIANE DIAS RIBEIRO DO RÊGO/ 9054 - VICTOR D´AVILA MARTINS e CLARISSA CARVALHOSA RAMOS/ 9055 - CARLOS ALEXANDRE ALBERICO OAZEN e MIRENA PEREIRA MACHADO DE AZEREDO/ 9056 - ANTONIO JOSÉ MEYOHAS ALVES e SIMONI PINA RODRIGUES/ 9057 - HENRIQUE MEDEIROS DE PAIVA e TAMARA MEIRELLES CARLOS/ 9058 - FILIPE INÁCIO MOREIRA e PRISCILA REIS FERREIRA/ 9059 - EDITAL - ADRIANO ALVES LEÃO e ADRIANA CORDEIRO LEAL/ 6394 - REPUBLICAÇÃO - CAIO VINICIUS DA FONSECA e REBECA MOORE DINIZ/ 8286 - REPUBLICAÇÃO - LUIZ ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO e ALINE RIBEIRO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9012 - AGUIMAR MOREIRA DA SILVA e BEATRIZ ROLIM GOMES/ 9013 - WALTER LUIZ ATAÍDE CHAVES e SEBASTIANA REGINA FERNANDES HUNGRIA/ 9014 - JOSÉ CASSIO DA SILVA e GIVANILDA CASADO DE LIMA/ 9016 - EDIVALDO OLIVEIRA DE MOURA e ANA MARIA DE FARIA PEREIRA/ 9017 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA e ÁGATA CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA/ 9028 - JOÃO RAMOS GOMES DE ANDRADE e DANIELE AMÉRICO ROMANO/ 9029 - DELEON OLIVEIRA PAIM e PATRICIA ALICE CRISTINA GIMINIANI DE SOUZA/ 9038 - ISAIAS PEREIRA DA COSTA e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO/ 9039 - JOSÉ DINIZ GERONIMO DA SILVA e ANA CRISTINA DA SILVA/ 9045 - CIRO EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS e ROSANA GISELA TORRES CABRAL/ 9046 - DANIEL DO NASCIMENTO LUZ e ANA WALESKA MESQUITA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 326895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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         "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.255-WILLIAM SILVEIRA RUSSO E GENEVIEVE AUDE CONSTANT(REP.)/71.642-HELOISIO DOS SANTOS E MARCILANE PEREIRA DA SILVA(REP.)/72.995-FÁBIO DUARTE DA SILVA E JULIANA DA ROCHA LOPES/72.996-RODOLFO DA SILVA PEREIRA E NEIDE DOS SANTOS SOARES/72.997-WANDERSON DA SILVA FRANCISCO E KARLA DE ALMEIDA FREIRE/72.998-RICARDO ALVES MEIRELLES E RAFAELLA PERES DA COSTA/72.999-MARCELO THIAGO BARBOZA E PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA/73.000-ALEXSANDER DO NASCIMENTO FERREIRA E VENASSA REGINA DA SILVA/73.001-JOSIVAL BERNARDO DE SOUZA FILHO E DEISE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA/73.002-ADEMIR DE MENESES E VANIA SOARES GOMES/73.003-LUIZ HENRIQUE LOPES PEREIRA E JOANA DE ARAUJO ROGERIO/73.004-ERATOSTENES MEDEIROS ROCHA E LÊDA DA SILVA JORGE/73.005-RAFAEL ALAN COSTA SILVA E RACHEL RODRIGUES DA SILVA/73.006-BRUNO MENEZES SILVINO E MARIA CATARINA DA SILVA PAIVA/73.007-JOÃO GUILHERME AMARANTE TEIXEIRA DA CUNHA E FERNANDA DA COSTA COELHO/73.008-HIRAN SOUSA ROCHA E BERNARDETE DE MELLO MAGALHÃES/73.009-CHARLES DA SILVA E THATIANA GOMES DA SILVA/73.010-RENATO SILVA DE LIMA E ELISANGELA COSTA LEAL DE SALES/73.011-ARLEI DE SOUZA NASCIMENTO E FERNANDA BRAGA FERREIRA/73.012-LEONARDO ANDRADE RODRIGUES E DAIANNA DE AMORIM GARCIA/73.013-JOSÉ CARLOS DA SILVA REIS E REGINA MARIA MOREIRA/73.014-EDUARDO RODRIGUES VALENTE E ALCIONE ALVES FERREIRA/73.015-FABIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E RENATA CORRÊA DE SOUZA/73.016-LUCIANO HONORIO DE BRITO E PATRÍCIA DO SACRAMENTO/73.017-ROBERT JOSÉ DE ANDRADE PAGANOTTI E MICHELE MUSACHIO SENA SILVA/73.018-THIAGO BRUNO MAGALHÃES DA SILVA E ANDREIA DA SILVA LIMA/73.019-SANDRO VENTURA BRITO E JULIANA FERREIRA GOMES/73.020-DJALMA FELIX FERREIRA E ANGELA DE BARROS ALFONSO/73.021-MARCELO COUTO DA GAMA E SOLANGE TENORIO DE PAULA/73.022-JOSÉ GOMES FILHO E RAIMUNDA LUCIA DA SILVA/73.023-WAGNER DOS ANJOS CARVALHO E NIVIANE COSTA DE SOUZA/73.024-JOHNY VELASCO SILVA E PRISCILLA SILVA DOS SANTOS/73.025-BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO E CRISTIANE GONÇALVES/73.026-TARCIO RAMOS DUQUE DA SILVA E RENATA PEREIRA TOSTES/73.027-EDUARDO HENRIQUE PAIVA BRAGA E MICHELE RUBINSTEIN FRAGOSO/73.028-MARCELO NUNES MOURACIO DA COSTA E PRISCILA DA SILVA RABELO/73.029-VICTOR EMANUEL NEVES FERREIRA E KELLY CRISTINA DA SILVA/73.030-BRUNO CESAR BANDEIRA VITAL E RENATA AVILLA CAMPOS/73.031-LEONARDO FELIPE GOMES DE MELO E DANIELE REGO NOVAES/73.032-IRAN FERREIRA SILVA E MADELON WEBER ASSIS DA SILVA/73.033-CLISALDO ANTONIO DOS SANTOS E ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO/73.034-RODRIGO ALVES DA SILVA E ALESSANDRA GUEDES DA SILVA/73.035-EDILSON ZACARIAS DA SILVA E JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS/73.036-CARLOS AUGUSTO CANDIDO DA SILVA E ALICE RAVELA DA SILVA RIBEIRO(EDITAL-SALVADOR)/73.037-PLINIO CESAR DA SILVA E RAQUEL RESENDE SOARES(EDITAL-MINAS GERAIS)/73.038-IVO VIEIRA ADÃO E LUCILIA PAIXÃO DE CARVALHO/73.039-SERGIO OLIVEIRA DE MOURA E VALESKA MENEZES VELLOSO/73.040-RAMIRO NEVES DE FARIAS E CATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA/73.041-LUÍS CARLOS CARDOSO DOS REIS E LIDYANE FRANKLIN GOMES/73.042-FRANCISCO MANOEL DA SILVA E VALCIRENE SOARES DE OLIVEIRA/73.043-DANILO DE ALMEIDA SILVA E LUANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS/73.044-GUILHERME PEREIRA MACHADO E CARLA LIRA DOS SANTOS/73.045-ALEXSANDRO MACHADO DE OLIVEIRA E DANIELLE CRISTINA TEIXEIRA BORGES/73.046-FRANCISCO LAUREANO DA SILVA FILHO E MARIA CRISTINA DA SILVA/73.047-ALEXANDRE DA SILVA LIMA E ADRIANA DA SILVA VICENTE/73.048-JOSÉ RICARDO SOARES D'AVILA E KELLY XIMENES DOS SANTOS/73.049-MARCELO RO DRIGUES DA CRUZ E JANAINA PINA MORENO/73.050-ADILSON HERMENEGILDO DA SILVA E SÔNIA CABRAL GONÇALVES/73.051-HENRIQUE BUSTAMANTE COSTA E DANIELA DE MENDONÇA GOMES/73.052-CLEDEMILSON ALVES E MARIA JOSÉ DA SILVA/73.053-FERNANDO SILVA DE SOUZA E LUCIANE SOARES GONÇAL VES/73.054-ROBERTO DA COSTA CHEBLE E JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERNANDES/73.055-ELIEL CARLOS MATHIAS E LUCIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA/73.056-GABRIEL MARTINS DE ARAUJO E GLEICE LUCIA DOS SANTOS/73.057-MAURO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO E ALEKSANDRA FERREIRA/73.058-LUIZ CARLOS ORMOND LIMA E CATIA ANA ALVES MARTINS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 327773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JEIZON DIAS BRAGA E MIRIAN DOS REIS TRAJANO(14.743) / JOSE PEDRO CORREIA E EDILAMAR CAMPOS PADILHA(14.745) / RAFAEL DE SOUZA SANTANA E FERNANDA PEREIRA DA SILVA(14.746) / DANIEL SAMPAIO MARQUES E ROBERTA CARDOSO MONTEIRO(14.747) / FAGNER FRANCISCO DA SILVA E SABRINA OLIVEIRA DA COSTA (14.748) / JONEIR HENRIQUE PAULA ROMUALDO E KARINE DA CONCEIÇÃO PESSANHA(14.750) / JOSE DE FREITAS E GERALDA TOMAZ(14.751) / JOSUE GONÇALVES DE SOUZA E ALINE DE OLIVEIRA BERNARDES(14.7532) / CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E ANNA CLAUDIA DE SOU SA(14.754) / JAYME ONOFRE SOARE E SELMA FELIPE(14.755) / MARILDO COELHO DE OLIVEIRA E ALBA VALERIA MORAES SILVA CALHEIROS(14.756) / VITOR TOME SOMER DE AZEVEDO E SABRINA DA SILVA PAIVA(14.757) / LUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA E ALESSANDRA LIMA OLIVEIRA DE CARVALHO(14.758) / JOSE CARLOS FONSECA DA SILVA E CLAUDIA COTRIM SILVA(14.759) / PAULO CESAR SOUSA DOS SANTOS E RAFAELA OLIVEIRA DUARTE(14.760) / ROBSON NUNES DE MEDEIROS E LUCIMAR APARECIDA FERREIRA BÁRTOLE(14.761) / EMERSON TEIXEIRA DA COSTA E CHERON ARCHANJO DE MENESES(14.762) / THIAGO FRANCISCO DA SILVA E MONIQUE DOS SANTOS MAGALHAES(14.763) / FERNANDO FREITAS DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA RAMOS(14.764). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de setembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 326718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CORDEIRO JUNIOR e FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, ele solteiro, filho de José Antonio Cordeiro e de Shirley do Amaral Cordeiro, ela divorciada, filha de Olmarino Pereira dos Santos e de Sidnea Pereira dos Santos. Proc. nº 9330.\r\n\r\nSchneider cordeiro da silva e SAMARA BRAGA DA SILVA, solteiro, ele filho de Sebastião Alves da Silva e de Alice Cordeiro, ela filha de Samuel Braga da Silva e de Maria Lucia Braga da Silva. Proc. nº 9333 (Nihil)\r\n\r\nRONALDO SANTANA DA SILVA e VIVIANE PRISCINVAL BOTELHO, solteiros, ele filho de Severino Benevenuto da Silva e de Ana Benevenuto da Silva, ela filha de Lucilia Priscinval Botelho. Proc. nº 9335.\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA e LIVIA DE SOUZA VIEIRA, solteiros, ele filho de Dalvan Werling de Oliveira e de Antônia Souza Werling de Oliveira, ela filha de Calvino Firmo Vieira e de Eliane de Souza Vieira. Proc. nº 9338.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 63/2007. \r\n\r\nId: 327798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.293 - Getulio Pereira Santana e Maria José Moura.- Proc. n. 15.294 - Gustavo do Nascimento Goulart e Fernanda Lobo Considera.- Proc. n. 15.295 - Diego Arena Campello e Lais Rainho de Oliveira.- Proc. n. 15.296 - Anderson Luiz Costa Vidal e Sil vana Oliveira Lima.- Gilmar da Silva Souza e Leda Prata de Souza.- Proc. n. 15.298.- Paulo Cesar Martins Pinto de Assis e Genicea de Oliveira.- Proc. n. 15.299 - Fernando Bispo dos Santos e Tatiane de Jesus Santos.- Proc. n. 15.300 - Francisco Ornelito de Sousa e Teresinha Rodrigues de Paiva.- Proc. n. 15.301 - Renato Cavalcanti de Oliveira Pacheco e Débora Ribeiro de Britto.- .- Proc. n. 15.307 - Flavio Rodrigues Pereira e Jane Silveira de Oliveira.- Proc. n. 15.306 - Alberto Pereira da Silva e Joerliane Bequiman de Sousa.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 326762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADMILSON DA SILVA RENOVATO e FABRCIA DE ALMEIDA LACERDA (Proc. N 19954) -- ALESSANDRO TEIXEIRA DOMINGOS e LUZENICE PAULO DA SILVA (Proc. N 19920) -- ALEX SANDRO SANTOS DE ARRUDA e ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Proc. N 19952) -- ALEXANDRE CARVALHO LIRA e ANA CLAUDIA MACHADO MARTINS (Proc. N 19951) -- ANDR DA SILVA SAMPAIO e MARINALVA MESQUITA CONCEIO (Proc. N 19888) -- ANDR DOS SANTOS AMORA e JOYCE FERNANDA BRITO SOARES (Proc. N 19870) -- CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA e EUNICE DA SILVA (Proc. N 19929) -- CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA e VNIA ALMEIDA DO COUTO (Proc. N 19955) -- CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS e JAQUELINE SOUZA DA ROCHA (Proc. N 19909) -- DANIEL MARTINS BARBOSA e DFNE CRISTINE DE JESUS MEDEIROS MORATORIO (Proc. N 19932) -- DELSON DE SOUZA e SUELI RANGEL (Proc. N 19944) -- DINO CESAR DE FREITAS CUNHA e JOSIENE LOBO DE SOUSA (Proc. N 19911) -- DIOGENES COUTINHO DA SILVA e JOELMA IRINEU (Proc. N 19886) -- EDSON JORGE DA SILVA e MICHELE RAMOS DE BARROS RIBEIRO (Proc. N 19864) -- EDVALDO GUARDIANO SILVA MACEDO e ELIZABETE ARAUJO OLIVEIRA (Proc. N 19948) -- ERALDO SACRAMENTO BACELAR e TEREZINHA HELENA DIAS (Proc. N 19873) -- ESTEFANO MELO AZEVEDO e RAQUEL MAGALHES SOUZA (Proc. N 19945) -- FABRICIO BATISTA DE FRANA SILVA e CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 19868) -- IATA ANDERSON CAVALCANTE SEIBERLICH e PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 19866) -- ISRAEL DORNELES OASKI e TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Proc. N 19913) -- JEFERSON DOS SANTOS FURTADO e ADRIANA HOLANDA DO NASCIMENTO (Proc. N 19882) -- JEFFERSON DE MELLO GONALVES e JOELMA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 19900) -- JOO CARLOS DOS SANTOS e ELIZABETH DOS REIS SILVA (Proc. N 19923) -- JONATAS PEREIRA DA SILVA e PATRICIA DIAS BEZERRA LINS (Proc. N 19884) -- JOS ARI MATIA COSTA DOS SANTOS e DAIANA MATIAS DE OLIVEIRA (Proc. N 19946) -- JOS FLORIANO GUSMO e LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA (Proc. N 19919) -- JOS ROBERTO DA SILVA e MONICA BARBOSA DE SOUZA (Proc. N 19865) -- LUCIANO SOARES e FATIMA DANIELE BOTELHO QUIRINO (Proc. N 19904) -- LUIZ EDUARDO DE BRITTO e KTIA DIAS MACHADO (Proc. N 19898) -- LUIZ FERNANDO SOUZA DA CRUZ e PORFIRA GOMES DA ROCHA (Proc. N 19942) -- MARCEL ULISSES DE ALMEIDA BRANDO e TATIANE TORRES DE ASSIS (Proc. N 19940) -- MARCELO LUCIANO DA SILVA e GIRLAINE BORGES DOS SANTOS (Proc. N 19947) -- MARCIO ALEXANDRE MARINHO MELLO e ANA PAULA BARBOSA ARAUJO (Proc. N 19916) -- MRCIO JORGE VIEIRA e ZILCAR APARECIDA JESUS DE ABREU (Proc. N 19896) -- MATEUS DOS SANTOS SILVA e CRISTINA GONALVES BARBOSA (Proc. N 19936) -- MAURICIO DE JESUS RODRIGUES e JUCIARA COSTA RIBEIRO DE CARVALHO (Proc. N 19890) -- MAURO LAGE SILVEIRA e LUANA DA CONCEIO RIBEIRO (Proc. N 19914) -- NILSON BATISTA MARINHO e MARY SILVA DOS SANTOS (Proc. N 19956) -- PAULO SERGIO MUNIZ e ISABEL CRISTINA DA SILVA (Proc. N 19917) -- RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA e LETICIA CONCEIO DA SILVA (Proc. N 19889) -- RENATO BELCHIOR RAMOS e EDITH OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 19949) -- RENATO DE MENEZES PEIXOTO e GRACIENE DE AZEVEDO GUEDES (Proc. N 19878) -- RENATO LUCIANO FERREIRA DE SOUZA e MARIA APARECIDA CORRA FIRMINO (Proc. N 19922) -- ROBERTO ADRIANI GIL DE SOUZA e REGIANE DIAS DOS SANTOS (Proc. N 19903) -- ROBSON PASSOS FERREIRA e SANDRA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA (Proc. N 19953) -- RODRIGO DE MORAES BARROS e PATRICIA DA SILVA SANTOS (Proc. N 19907) -- ROGERIO DA MOTA E SILVA e ELIZNGELA RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 19902) -- ROGERIO DE SOUSA MARTINS e DANIELE PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA (Proc. N 19885) -- SAMUEL EMERENCIANO PEREIRA e CLEIDENEIA DA SILVA TRAVASSOS (Proc. N 19867) -- SANDRO ARTUR DA SILVA LEITE e JACQUELINE SOARES MEDEIROS (Proc. N 19869) -- SANTIAGO DOS SANTOS FERREIRA REIS e LORENA DE OLIVEIRA VICENTE (Proc. N 19935) -- WAGNER DE ALMEIDA CASTRO e JULIANA BARRETO QUARESMA (Proc. N 19950) -- WAGNER RIBEIRO DA SILVA e LUCIANE GOMES URBANO (Proc. N 19931) -- WELLINGTON DOS REIS SOUSA e MILENA FLORENTINA DA SILVA (Proc. N 19924) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 26 de Setembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 326010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON REZENDE MEDEIROS e MARTA MACIEL FERREIRA (Proc. N 19979) -- ALESSANDRO DA CRUZ CALIXTO e SANDRA MATHEUS FAUSTINO (Proc. N 20030) -- ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA e KELLER SILVA (Proc. N 19959) -- ANAILTO DE OLIVEIRA FREIRE e ROBERTA FORTUNATO FONSECA (Proc. N 20017) -- ANDR SANTOS PERCINIO e SILVANIA DE FARIA (Proc. N 19978) -- ANGELO SILVA DOS SANTOS e THAS VEIGA DA SILVA (Proc. N 20010) -- ARNALDO GUEDES DA COSTA e ILZA DA SILVA REGIS (Proc. N 19967) -- BRENER SANTANA DOS SANTOS e VANESSA REGINA PEREIRA MACHADO (Proc. N 20039) -- BRUNO BENTO DA SILVA e SILVANA PEREIRA (Proc. N 20033) -- BRUNO JORGE SILVA MACHADO e SHIRLENE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Proc. N 19992) -- CHARLES BAPTISTA PERES e TALITA CUNHA DOS SANTOS (Proc. N 20019) -- CLAUDINEI GOMES DO VALE e ANA PAULA DE PINHO FLORES (Proc. N 20037) -- DAVID DOS SANTOS ALVES e FABIANA MAGDALENA DO NASCIMENTO AGUIAR (Proc. N 19957) -- DAVID FERREIRA DOS SANTOS e JANAINA VIANA PINHEIRO (Proc. N 20028) -- DIEGO DAVID JORGE DE SOUZA e BRUNA BALBINO DE SOUSA (Proc. N 20004) -- EMANOEL ALEXANDRE DE MELO DAUMAS e GENI DE SOUZA BARBOZA (Proc. N 20011) -- EMERSON CARDOSO DA SILVA e PRISCILA SANTOS DE ANDRADE (Proc. N 19996) -- EVANDRO NASCIMENTO FLORNCIO DE ARAUJO e MARCELLE NAIRA ALVES DA SILVA (Proc. N 20023) -- GABRIEL BATISTA SOARES e ALINE CABRAL DE OLIVEIRA (Proc. N 19982) -- GUSTAVO PASSOS CARVALHO e JULIANA RODRIGUES GUEDES (Proc. N 19988) -- ISAQUE DOS SANTOS S e BRBARA DE LIMA MIRANDA (Proc. N 20007) -- JEFERSON DE MATOS MARAL e ALESSANDRA VALRIA GOMES DA SILVA (Proc. N 20018) -- JOO RICARDO SERAFIM DA COSTA e EROTILDES DA SILVA (Proc. N 20029) -- JOEL DE FARIAS ANASTCIO e PRISCILA FERREIRA DA COSTA (Proc. N 20002) -- JOS CARLOS VALERIANO DOS SANTOS e SLVIA LIMA DE PAULA (Proc. N 20038) -- JOSE SEVERINO DA SILVA e MARIA JLIA DA SILVA (Proc. N 20001) -- JOSEMILDO RIBEIRO FERREIRA e CLEUSA HELENA THOMAZ (Proc. N 20031) -- JOSILDO DA SILVA FERREIRA e GIZELIA LOPES DE CARVALHO (Proc. N 19997) -- JOSUAN OLYNTHO e SUELI ADRIANA DA SILVA (Proc. N 19968) -- JOSUEL BORGES PESSANHA e RAMON GOMES MELLO (Proc. N 20034) -- LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA e ELISANGELA DE OLIVEIRA VERGILIO (Proc. N 20035) -- LEANDRO OLIVEIRA MORIMOTO e CARLA RAFAELA DE SOUZA MXIMO (Proc. N 20032) -- LUCIANO STENIO SERAPHIM DA COSTA e LORRAINE DE ARAUJO RAMOS (Proc. N 19976) -- LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e PAULA TAVARES FARIA (Proc. N 19963) -- LUIZ CARLOS CARDOSO e LUCIANA DE ASSIS JOVINO DE JESUS (Proc. N 19989) -- MANOEL BISPO TEIXEIRA CORREA e LDA HONORATO DE OLIVEIRA (Proc. N 19961) -- MANOEL JORGE DE LIMA JUNIOR e VIRGNIA ANA DA CONCEIO DE SOUZA (Proc. N 20036) -- MANOEL RODRIGUES LEITE e JOANA DE FTIMA DE OLIVEIRA (Proc. N 19998) -- MARCO TADEU SARAIVA DE SOUZA e MARIA DE FATIMA DA SILVA (Proc. N 19994) -- MARCUS VINCIUS BARBOZA SENAS e JESSICA DE SOUZA COSTA (Proc. N 20027) -- ROGEVAM BARROS DUARTE e ERIKA FRAGA TAVARES DE JESUS (Proc. N 20041) -- ROSINEI RODRIGUES MELLO e IVANIR SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 19991) -- SANDRO ROBERTO DE MORAIS PESSANHA e ANA CLUDIA DE SOUZA REGO (Proc. N 20015) -- SILVINO DA SILVA MAGALHES e QUREN BORGES MACIEL (Proc. N 19981) -- THIAGO CLARENSE EVANGELISTA e ADRIANA SILVA DE LIMA (Proc. N 19986) -- WALDEIR DE ALMEIDA e VALESCA VILELA DE ANDRADE (Proc. N 19971) -- WELLINGTON SIMES PACIFICO e ROSANA DE CASTRO CHAVES (Proc. N 20022) -- WELLINGTON ZUANE CARVALHAL e PATRICIA BASILIO TEOFILO (Proc. N 20040) -- WILLES LUCAS FILHO e ROSANE DA SILVA (Proc. N 19962) -- WILLIAN CSAR ALVES e LUCIANA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Proc. N 19993) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 27 de Setembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 326890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALCYON FELIX MOREIRA e LEONETE FERREIRA ALVES (Proc. Nº 6.822) -- ANDRÉ LUIZ BARCELOS DA SILVA e DÉBORA DE MACEDO ARAÚJO (Proc. Nº 6.809) -- ANTONIO JOÃO VICENTE e SIMONE MACHADO (Proc. Nº 6.821) -- CARLOS ALBERTO DE SOUZA BITTENCOURT e MARLENE ABDIAS DA SILVA (Proc. Nº 6.807) -- CLEBER FERREIRA VIEIRA e TATIANA SOARES DIAS (Proc. Nº 6.814) -- CUSTODIO ANGELO PIRES e ELIZABETE ADRIANO ALVES (Proc. Nº 6.823) -- DENIS ALEXANDRE LIMA e EMÍLIA ALEXANDRE DA SILVA (Proc. Nº 6.827) -- ELCIO RIBEIRO PIMENTEL e MARIA APARECIDA COSTA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 6.810) -- FÁBIO DOS SANTOS PINTO e LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.813) -- FERNANDO DA SILVA GOMES e JOICE DE FARIA JESUS (Proc. Nº 6.808) -- GERALDO DO CARMO JORGE e NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Proc. Nº 6.817) -- ISAIAS GUIMARÃES TEÓFILO e KATIA SIRLENE DA SILVA BEZERRA (Proc. Nº 6.804) -- JOAQUIM GABRIEL ROZA JUNIOR e JOICE HELENA CONCEIÇÃO DE LIMA (Proc. Nº 6.816) -- JORGE RODRIGUES SIMÕES e MARIA DE LOURDES FERREIRA NATIVIDADE (Proc. Nº 6.803) -- JOSÉ CARLOS DE MELO e VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Proc. Nº 6.802) -- JOSÉ EDSON SANTOS GOMES e GISCÉLIA DE SOUSA ALMEIDA (Proc. Nº 6.825) -- LEANDRO LUIZ RODRIGUES FLORINDO e ALINE CRISTINA BARROSO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.815) -- LUIZ FERNANDO ANSELME DE MELO e LIDIA MARIA DUARTE RODRIGUES (Proc. Nº 6.811) -- MANOEL LUCIANO DA MOTA e ZILDA RAYMUNDO DE SOUZA (Proc. Nº 6.830) -- MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e MARGARETE RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 6.828) -- MÁRVIO VENÂNCIO DE ALMEIDA e MARIA DO ROSARIO DE MEDEIROS GOMES (Proc. Nº 6.829) -- MAXIMILIANO DA SILVA e ROSILDA DA SILVEIRA (Proc. Nº 6.826) -- MICHAEL DE OLIVEIRA SANTOS e JACIARA DOS SANTOS SATIL (Proc. Nº 6.818) -- MICHEL DE SOUZA MEDEIROS e SAMARA AUGUSTO FAZZIONI (Proc. Nº 6.824) -- ODAIR LACERDA DE OLIVEIRA VIANA e VANIA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS (Proc. Nº 6.805) -- RENATO DA COSTA LIMA e CIRLENE DOS SANTOS LIMA (Proc. Nº 6.819) -- ROBSON LUIZ MACHADO DE SOUZA e CLAUDETE ROZA MOTTA (Proc. Nº 6.806) -- TIAGO GAMA ROSA e KELLY GONÇALVES DA SILVA (Proc. Nº 6.820) -- VILSON ROSA GOMES e MARLY DE ASSIS AZEVEDO (Proc. Nº 6.812) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 25 de Setembro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 326771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rafael Cruz Ribeiro e Andreza da Silva Costa\r\n\r\n2 - Marcelo Luiz de Brito Hammes e Maristela de Oliveira Souza \r\n\r\n3 - Ademilson da Rocha e Andréa da Silva Paixão\r\n\r\n4 - Carlos Alberto Laranja e Elizete Vieira Motta\r\n\r\n5 - Renaud Bussiére Jordão e Andréa Mara\r\n\r\n6 - Afonso Rodrigues Blanc e Beatriz Ferreira Gênio\r\n\r\n7 - Paulo Alexsandro de Souza Oliveira e Letícia da Conceição Gomes\r\n\r\n8 - Wendel Sulivan da Silva e Josilene Ferreira da Silva\r\n\r\n9 - Marcelo Marques Dornelas e Viviane Martins da Silva\r\n\r\n10 - Jacob Peçanha Malafaia e Luci de Mello Mourão\r\n\r\n11 - Mario kappler e Mariléia da Costa Silva\r\n\r\n12 - Tiago Luiz Ramos e Thais da Silva Alves Brandão\r\n\r\n13 - Pedro Henrique de Souza e Fabiana Francisca Gomes\r\n\r\n14 - Alessandro de Mello Amaral e Elvira de Fátima Ribeiro\r\n\r\n15 - Rodrigo de Souza Barbosa e Andréa Kapler do Carmo\r\n\r\n16 - Silvana Lima de Abreu e Daniela Pallot Delgado\r\n\r\n17 - Carlos Henrique da Silva Medeiros e Deusdete dos Santos Lima\r\n\r\n18 - Fabiano Clementino e Silvia Cristina Pereira\r\n\r\n19 - Sergio Luis da Silva Cruz e Roberta Teixeira Barcelos Santos\r\n\r\n20 - José Miranda e Sueli de Fátima Rodrigues\r\n\r\n21 - Frederico de Oliveira Gonçalves e Cler Camile da Silva\r\n\r\n22 - José Francelino e Wanda de Morais\r\n\r\n23 - Victor Fernandes de Andrade e Juliana Ferreira de Moraes\r\n\r\n24 - Fabrício Tinoco de Barros e Fabiane Pacheco Abade da Silva\r\n\r\n25 - André Domingues Ferreira da Rocha e Aline Marques Alves da Silva\r\n\r\n26 - Saulo Baptista Pereira e Andreza Quintella Pacheco\r\n\r\n27 - Hubert Joseph Marceu e Luciene Moreira\r\n\r\n28 - Marcio André Antonio e Elaine Gomes de Mello\r\n\r\n29 - Francisco Moreira Dias e Dalva Maria Gomes da Silva\r\n\r\n30 - Rodrigo dos Santos Silva e Monique Dias da Silva\r\n\r\n31 - Igor Ribeiro e Vânia Raposo da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 326612"
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                                                                 "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E EMANUELLA ESTEFANEA DO NASCIMENTO FELIPPE, brasileiros, solteiros, ele filho de Marcelo Rodrigues de Oliveira e Marlene Roza de Oliveira Rodrigues, ela filha de Edílson Felippe e Maria José do Njascimento Felippe.\r\n\r\n02-EDILSON DA SILVA MOTA E FABIANA FALCÃO GUIMARÃES, brasileiros, solteiros, ele filho de Élson Mendonça da Mota e Maria José da Silva Mota, ela filha de Ivair de Almeida Guimarães e Sonia Cristina Benitez Falcão.\r\n\r\n03-RAPHAEL BARBOZA DE SOUZA SILVA E ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA BERNARDO, brasileiros, ele solteiro, filho de Iran Nazareno Alves da Silva e Sueli Barboza de Souza Silva, ela viúva, filha de Sebastião Ignácio da Silva e Tereza Lopes da Silva.\r\n\r\n04-MAIQUEL HENRIQUE ELIAS CORDEIRO E DILCELENE QUINTANILHA DE RESENDE, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique Frediano Cordeiro e Jocimery da Costa Elias Cordeiro, ela filha de Juberto Marinho de Resende e Maria Alice Quintanilha de Resende.\r\n\r\n05-FABIANO MACARIO DA SILVA E KATIA BESSA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ivan Macário da Silva e Maria das Dores Macário da Silva, ela filha de Severino Elias da Silva e Maria Alice Correa Bessa.\r\n\r\n06-LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA E FERNANDA ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Roldinei Rocha e Solange Martins Ramos Rocha, ela filha de Jorge Jerônimo da Silva e Maria Pedrina Alves da Silva.\r\n\r\n07-MARCUS VINICIUS SUDRÉ DA SILVA E VALERIA MARTINS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Moacyr Sudré da Silva e Elizabeth Corrêa Sudré, ela filha de Nicola Firmino da Silva e Soraia Aparecida Martins da Silva.\r\n\r\n08-ALEXSANDRO DOS SANTOS E MAGDA PASSOS PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Yara Nice Souza dos Santos, ela filha de Jose Pedro Pinheiro e Ivonete Pereira dos Passos Pinheiro.\r\n\r\n09-GLEISON FERREIRA DA SILVA E CELIA CRISTINA TAVARES BAIA, brasileiros, solteiros, ele filho de Vonildo Pereira da Silva e Maria das Graças Ferreira da Silva, ela filha de Altamiro Venâncio Baia e Marta Tavares Trindade Cruz.\r\n\r\n10-VALDINÊ PEREIRA DA SILVA E SHEILACRISTINA LEITE, brasileiros, ele solteiro, filho de Valdir Pereira da Silva e Maria Onete da Silva, ela divorciada, filha de Adonias Leite do Nascimento e Francisca Aurinete de Sousa Leite.\r\n\r\n11-MESSIAS DOS SANTOS MARTINS E LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Teotônio Macedo Martins e Dilce Alves dos Santos, ela filha de Ernesto Antonio dos Santos e Francisca Lourdes de Oliveira dos Santos.\r\n\r\n12-LEANDRO DE SOUZA MOREIRA E LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Pinto Moreira e Vera Lucia de Souza Moreira, ela filha de Ademir Tuzze de Oliveira e Geny Barcelos de Oliveira.\r\n\r\n13-MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E E ELEIZE BRANDÃO DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Carlos de Oliveira e Fátima Maria da Silva Rodrigues, ela filha de Djalma Elias de Carvalho e Leia da Silva Brandão.\r\n\r\n14-THIAGO SANTOS GUIMARÃES E VIVIANE MENDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros,ele filho de Marcos Vinício Marino Guimarães e Maria Tereza Santos Guimarães, ela filha de João Pedro da Silva e Maria do Socorro Mendes da Silva.\r\n\r\n15-MARCUS VINICIO FERNANDES MARINS E IULA MARTINS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Augusto Marques Marins e Waldina Fernandes Marins, ela filha de Alcilio Pereira da Silva e Edna Maria Martins da Silva.\r\n\r\n16-GERMANO DOS SANTOS DOMINGOS E GRASILELY RIBEIRO ARANTES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Eustacio Domingos e Neuzita Ribeiro dos Santos Domingos, ela filha de Carlos Roberto de Freitas Arantes e Aldimeia Ribeiro Arantes.\r\n\r\n17-MARCUS VINICIO FERNANDES MARINS E IULA MARTINS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Augusto Marques Marins e Waldina Fernandes Marins, ela filha de Alcilio Pereira da Silva e Edna Maria Martins da Silva.\r\n\r\n18-CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES E GISELI ARAUJO ROSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Mario dos Santos Borges e Regina da Silva Borges, ela solteira, filha de Ademir José da Rosa e Crilça Araújo da Rosa.\r\n\r\n19-JOSÉ ENILDO DOS SANTOS MADUREIRA E VERA LUCIA VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Madureira e Irene dos Santos Madureira, ela filha de Lucio Onofre Vieira e Vilma Maria Vieira.\r\n\r\n20-BRUNO BENVINDO DA CRUZ E ALINE DA SILVA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Alfredo da Cruz e Maria da Conceição Benvindo da Cruz, ela filha de Moises Martins Gomes e Maria do Carmo da Silva Gomes.\r\n\r\n21-ALAN ROCK LANE SANTOS PEREIRA E ANDREA PATRICO GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Caetano Pereira e Maria das Graças de Macedo Santos, ela filha de Pedro Paulo Francisco Gomes e Luzinete Patricio Gomes.\r\n\r\n22-LUCINEI DA MOTA MACHADO E GISELE BARRETO JACOB, Brasileiros, solteiros, ele filho de Salatiel Soares Machado e Adalgiza da Mota Machado, ela filha de Antonio Carlos da Costa Jacob e Íris Barreto Jacob.\r\n\r\n23-FRANCISCO JOHNY OLIVEIRA SOUSA E CRISTIANE RODRIGUES CARNEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Nelito Sousa Lima e Maria da Conceição Oliveira Sousa, ela filha de Gonçalo Carneiro e Marli da Conceição Rodrigues.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 326595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SEBASTIÃO BORGES DA SILVA e DORILEIDE VIANA DE SOUZA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Borges da Silva e de Elisia Soares de Oliveira Silva. Ela solteira, filha de Roque Dias de Braga de Souza e de Osmarina Pompeu Viana de Souza.\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES FERNANDES SALVIANO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Antonio Francisco do Nascimento e de Julia Maria do Nascimento. Ela divorciada, filha de José Salviano e de Beatriz Fernandes Salviano.\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES MONTEIRO e JULIANE SOUZA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aledio Panisset Monteiro e de Maria José Guimarães Monteiro. Ela filha de Aylton Ferreira de Oliveira e de Celia Souza de Oliveira.\r\n\r\nMOISÉS VELLOSO DO COUTO e EDNA MARIA SOUZA DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Muniz do Couto e de Diva Velloso do Couto. Ela filha de Mario Araujo de Almeida e de Edna Souza de Almeida.\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DE ARAUJO e JORGINA BATISTA DA SILVA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Augusta Pereira da Conceição. Ela solteira, filha de Oscar Batista da Silva e de Genesi Soares da Silva.\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVES e JOSÉLIA PIRES JORGE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Creusa Alves da Conceição. Ela filha de Joel Luiz Jorge e de Maria da Penha Pires Jorge.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PASSOS ALMEIDA e ANDREIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Olias de Almeida e de Pedrina Conceição Passos. Ela filha de João Vitor de Oliveira e de Dolores de Jesus Oliveira.\r\n\r\nTHIAGO DEODATO DOS SANTOS e KARINA RIBEIRO MAGALHÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heyward Galvão dos Santos e de Aldeci Medeiros Deodato dos Santos. Ela filha de José Antonio Cassimiro Magalhães e de Maria de Fátima Ribeiro Magalhães.\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FELIX e ELIANE FONTOURA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Roberto Felix e de Katia Regina Calazans dos Santos. Ela divorciada, filha de Atayde Fontoura e de Edith Campos Fontoura.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GOMES e JAQUELINE DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jose Belo Gomes e de Célia Ferreira Gomes. Ela filha de José Claudino da Silva Filho e de Ivanilde dos Santos Silva.\r\n\r\nERICK SOUZA MAGALHÃES e DANIELLE RIBEIRO LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luis Monteiro Magalhães e de Maria do Socorro Souza Magalhães. Ela filha de Wilson Baptista de Lima e de Maria José Ribeiro Lima.\r\n\r\nJACKSON DE SOUZA PEREIRA e LILIAN DA SILVA CORREIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho Ademir Alves Pereira e de Zilma Maria de Souza. Ela filha de Anderson Pereira Correia e de Eunice da Silva Correia.\r\n\r\nMARCUS VALÉRIO NASCIMENTO e DANIELLE ALVES DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Francisco Amaral Barroso e de Janeide Nascimento Barroso. Ela, solteira, filha de Cristina Alves da Conceição.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 21 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 322495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.224 - RIVERTON DE ALMEIDA SOUZA e ELEN APARECIDA NESPOLI ANGRA. Solteiros. Ele, filho de Jonas Antonio de Souza e Ana Maria Porto de Almeida Souza. Ela, filha de Marcos Angra e Elenir Nespoli Angra.\r\n\r\nProc. 15.225 - MARCO AURELIO DA SILVA BARREIROS e RENATA PONTES PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Antônio Carlos da Silva Barreiros e Sonia Solange da Silva Barreiros. Ela, filha de Renato Lopes Pereira e Heloisa Helena Pontes Roza Pereira.\r\n\r\nProc. 15.226 - MARCELO GIOVANNI CERRUTI SANTANA FASSELLI e CASSIA REGINA LUIZA PINHEIRO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Giovanni Lazzaro Vincenzo Fasselli e Zenaide Santana Fasselli. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva e Catia Regina Pinheiro da Silva.\r\n\r\nProc. 15.227 - GIAN EDY DA COSTA JACCOUD e MICHELLE ECKARDT DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Gercy Jaccoud e Edy da Costa Jaccoud. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva e Carla Eckhardt Vinhas.\r\n\r\nProc. 15.228 - WALTER JUNIOR PERES MOURA e PRISCILLA DOS SANTOS RAIMUNDO. Solteiros. Ele, filho de Walter Moura da Rosa e Lourdes Peres da Silva. Ela, filha de Carmelito Raimundo e Elizabeth dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.229 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS e MARCELA ROCHA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Valmir Ferreira dos Santos e Zenaide Vieira da Silva. Ela, filha de Euzebio Coutinho da Silva e Neuza Violante Rocha da Silva.\r\n\r\nProc. 15.230 - ALEX PERES GONÇALVES e JANAINA GLEICE GOMES FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Alvi Peres Gonçalves e Maria da Penha da Silva Gonçalves. Ela, filha de José Vicente Ferreira e Sandra Lucia Gomes Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.231 - FERNANDO LUIZ DA SILVA e MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARTINS. Divorciados. Ele, filho de Mario Cordeiro da Silva e Izabel Fontes da Silva. Ela, filha de Pedro Nunes Martins e Antonio Nunes dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.232 - DAVI DE SOUZA PEREIRA e ERIKA GOMES DE ARAGÃO. Solteiros. Ele, filho de José Pereira de Araujo e Albina de Souza Pereira. Ela, filha de Manoel Messias Gomes de Aragão e Maria das Dores de Souza Aragão.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.233 - CLAUDIO HENRIQUE PINTO e ANDRÉIA FRANÇA BATISTA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Pinto e Maria de Lourdes Pinto. Ela, filha de Rita França Batista.\r\n\r\nProc. 15.234 - CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA e ALINE PINHEIRO DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de José André da Silva e Antonia André da Silva. Ela, filha de José Pereira de Oliveira e Cerli Pinheiro Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.235 - ANDRÉ LUIZ BARROS FERREIRA e SIMONE DA CUNHA MORAES. Solteiros. Ele, filho de Anilton Ferreira de Oliveira e Vera Lucia Barros Ferreira. Ela, filha de Aloizio da Fonseca Moraes e Suely Guilhermina da Cunha Moraes.\r\n\r\nProc. 15.236 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES CALDAS e LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Genaro Moura Caldas e Arlete Custodia Guimarães Caldas. Ela, filha de Paulo Ramos de Oliveira e Ilza Batista de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.237 - MARCELO CORDEIRO DE SOUZA e LIDIANA BRITO BIEBE. Solteiros. Ele, filho de Antonio Carlos de Souza e Marcia Cordeiro de Souza. Ela, filha de João Domingues Biebe e Maria Pereira de Brito Biebe.\r\n\r\nProc. 15.238 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA e CRISTIANE SIQUEIRA ROSA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Gilson de Oliveira e Rosa de Souza Oliveira. Ela, filha de Enesio Rosa e Vera Lucia Siqueira Rosa.\r\n\r\nProc. 15.239 - SERGIO ANTONIO DO NAZARETH ANGELO e SIMONE HENRIQUE DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Antonio Angelo e Sebastiana de Nazareth Angelo. Ela, Solteira, filha de José Henrique da Silva e Celia José Pimenta da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.240 - FABIO DE MENEZES BATISTA e KATIA HELENA DE JESUS RAMOS. Solteiros. Ele, filho de Jorge Antunes Batista e Jorgina Casemiro de Menezes. Ela, filha de Claudio Pereira Ramos e Gisa Helena de Jesus Ramos.\r\n\r\nProc. 15.241 - FRANKSON FREITAS CARDOZO e KARLA JANNUZZELLI MACHADO. Solteiros. Ele, filho de Ismael dos Santos Cardozo e Iara Gomes de Freitas. Ela, filha de Carlos Alberto Sampaio Machado e Regina Celia Jannuzzelli Machado.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.242 - REGIS QUINTANILHA AMARAL e CLARICE DE CARVALHO COUTINHO. Solteiros. Ele, filho de Luiz Paulo de Almeida Amaral e Maria José de Freitas Quintanilha Amaral. Ela, filha de Mário Sérgio de Oliveira Coutinho e Ana Lucia de Carvalho Coutinho.\r\n\r\nProc. 15.243 - RICHARD DOUGLAS ROCHA DE FREITAS e JÔSE GOMES CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Jorge Luiz Rodrigues de Freitas e Denise Conceição Rocha de Freitas. Ela, filha de José da Silva Cruz e Maria Rita Gomes Cruz.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.244 - FÁBIO DE OLIVEIRA ALCANTARA e PAULA NAZARETH DA SILVA E SILVA. Solteiros. Ele, filho de Heraldo Pereira de Alcantara Filho e Eni Francisca de Oliveira Alcantara. Ela, filha de Darqui Pereira da Silva e Marina Barbosa da Silva e Silva.\r\n\r\nProc. 15.245 - BRUNO CESAR DE SOUZA ABREU e LIVIA MARIA DE SOUZA ARAUJO. Solteiros. Ele, filho de Fernando Cesar da Silva Abreu e Josilene de Souza Pinto Abreu. Ela, filha de Josimar Tranquilino de Araujo e Andrea Paula de Souza Batista de Araujo.\r\n\r\nProc. 15.246 - MAURILIO GOMES DA SILVA e NATÁLIA DE FÁTIMA VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Jacy Luiz da Silva e Odete Gomes da Silva. Ela, filha de José Vieira Onça e Antonia de Souza Vieira.\r\n\r\nProc. 15.247 - ACENI MENDES DE OLIVEIRA e MARLI ISAIAS DUARTE. Ele, Divorciado, filho de Eunice Mendes de Oliveira. Ela, Solteira, filha de João Duarte e Deonice Isaias Duarte.\r\n\r\nProc. 15.248 - JOÃO PAULO MEDEIROS DOS SANTOS e LUCIANA FIGUEIREDO CABRAL. Solteiros. Ele, filho de Alvaro Moreira dos Santos e Rizoleta Maria Medeiros dos Santos. Ela, filha de Ergio Pessanha Cabral e Neusimar Figueiredo Cabral.\r\n\r\nProc. 15.249 - FABRICIO ELIAS DE AZEVEDO e SIGLIA DE ARAUJO PINHEIRO. Solteiros. Ele, filho de Ivanir Alves de Azevedo e Eliana de Oliveira Elias de Azevedo. Ela, filha de José Carlos Pinheiro e Luciene de Araujo Pinheiro.\r\n\r\nProc. 15.250 - ADRIANO MANOEL DE ANDRADE e PAULA VALÉRIA CARMONA BIAES. Ele, Solteiro, filho de Manoel Antonio de Andrade e Genelva Lima de Andrade. Ela, Divorciada, filha de Paulo Sergio de Souza Biaes e Valéria da Silva Carmona Biaes.\r\n\r\nProc. 15.251 - DANIEL CABRAL DE SOUZA e LUCI DA CONCEIÇÃO. Solteiros. Ele, filho de André Cabral de Souza e Alcina Cabral de Souza. Ela, filha de Maria de Lordes da Conceição.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.252 - RAFAEL DA SILVA DE ARAÚJO e ROSELI MARIA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Luiz Dantas de Araújo e Célia Francisco da Silva. Ela, filha de Josué Severino da Silva e Sebastiana Maria da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.253 - JONAS EVANGELISTA FORTUNATO e LAIS LIMA GOMES. Solteiros. Ele, filho de Ademir Vieira Fortunato e Maria Angelica Barros Evangelista Fortunato. Ela, filha de Luiz Carlos Monteiro Gomes e Maria Catarina dos Santos Lima Gomes.\r\n\r\nProc. 15.188 - WILSON GOMES MARINHO FILHO e CLÁUDIA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Wilson Gomes Marinho e Tarcila Duarte. Ela, filha de Miguel José de Souza e Casciolina de Souza.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.139 - IGOR BARCELLOS MONTEIRO e ÉRIKA FERREIRA MAIA. Solteiros. Ele, filho de Mauro dos Santos Monteiro e Marilene Barcellos Monteiro. Ela, filha de Aias Pereira Maia e Dilcler de Aguiar Ferreira Maia.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.171 - FRANKIMBERG CHAGAS XAVIER SILVA e ELOMAR RANGEL PERES. Solteiros. Ele, filho de Francisco das Chagas Silva e Elza Izabel Xavier Silva. Ela, filha de Amarildo da Costa Peres e Eloisa Rangel Lemos Peres.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.172 - ALDACIR DOS SANTOS RAMOS e JUSCELAINE DA SILVA COSTA. Solteiros. Ele, filho de José Antonino Ramos e Jorgina dos Santos Ramos. Ela, filha de Lenilson Pereira da Costa e Maria Goretti da Silva Costa.\r\n\r\nProc. 15.155 - ANTONIO ALDENITON DE LIMA e MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Francisco Martins de Lima e Maria Carlos de Lima. Ela, filha de Geraldo Pereira da Silva e Luiza Diocina de Oliveira Silva.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.183 - WILTON CRISPINIANO GONÇALVES e ELIZABETH TORRES PORTI LHO. Solteiros. Ele, filho de Wilson Crispiniano Gonçalves e Elza Lemos da Silva. Ela, filha de Moacyr Portilho e Jupira Torres Portilho.(Republicação)\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS e ELAINE DE AZEVEDO SILVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Mendes dos Santos Terceiro e Maria das Graças da Silva. Ela, filha de Thedimilson da Cruz Silveira e Almerita de Azevedo Silveira.\r\n\r\nTHIAGO BERNARDO ALCANTARA e CAMILLE DA SILVA MARTINS FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Cleber Soares de Alcantara e Nazaré do Nascimento Bernardo Alcantara. Ela, filha de Roberto Ferreira e Vilma da Silva Martins Ferreira.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FELIX e DEYSE LUCID PESSANHA MENDES. Solteiros. Ele, filho de Valdecir dos Santos Felix e Zilma Fernandes Rodrigues Felix. Ela, filha de Orlando da Rocha Mendes e Maria da Penha Soares Pessanha.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nMARCOS RAMOS DOS SANTOS e FERNANDA GOMES DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Marco Antonio de Alencar dos Santos e Maria José Ramos. Ela, filha de Marcia Cristina Gomes dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 24 de Setembro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 322716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11268-07 / WILLIAM MATOS DE SOUZA E GILVANIA SOUSA RODRIGUES / PROC. Nº 11269-07 / WYRLEY SARDINHA CRUZ E JOSILENE LACERDA DE LIMA / PROC. Nº 11270-07 / GENILDO FELICIANO PESSOA E ADRIANA BATISTA PAVÃO / PROC. Nº 11271-07 / ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E BEATRIZ FERREIRA SILVA / PROC. Nº 11272-07 / PAULO ROBERTO MACEDO DE OLIVEIRA E ESTER PRADO DUTRA / PROC. Nº 11273-07 / EMERSON SILVA SAMPAIO E SUELEN LOPES PESSANHA / PROC. Nº 11274-07 / LAERCIO SEVERINO SABOIA E ANDREIA LIMA MOREIRA / PROC. Nº 11275-07 / ALEX PEREIRA BARBOSA E NAYARA DE AZEVEDO COSTA / PROC. Nº 11276-07 / FERNANDO CESAR DE BARROS SILVA E CAMILA SANTANA DE LUCENA / PROC. Nº 11277-07 / JOSÉ ANSELMO ALVES CAMELO E LUANA DA MOTTA GARCIA / PROC. Nº 11278-07 / ELIAS DA SILVA HORA E CINTIA CARVALHO DE ASSIS / PROC. Nº 11279-07 / SAULO SOUZA MATOS NUNES / GRACIANE SANT' ANNA DA SILVA / PROC. Nº 11280-07 / ROBSON FIDELIS FRANÇA E LEIDIANE LIMA SANTOS / PROC. Nº 11281-07 / JORGE SANTOS DOS REIS E SUELI CARDOSO MONTEZUMA / PROC. Nº 11282-07 / JOLART GOMES GOULART E ALBA AUGUSTA FERREIRA / PROC. Nº 11283-07 / CRISTIANO FARIA DE LUNA E DANIELA DE MELLO CARVAJAL / PROC. Nº 11284-07 / UALLACE MENDES E JULIANA DA SILVA BARBOSA DE CARVALHO / PROC. Nº 11285-07 / SILVIO BENEDITO DA SILVA E GRACIENE MENEZEZ LEI / PROC. Nº 11286-07 / CLAUMIR DA SILVA RIBEIRO E EDIMA PEREIRA TELES / PROC. Nº 11287-07 / ANDRE CONCEIÇÃO DA GRAÇA E CRISTIANE VALADARES DA SILVA / PROC. Nº 11288-07 / WANDERSON MARCELINO VIANA E KELIANE MELLO MACHADO / PROC. Nº 11289-07 / JOÃO VITOR BARROSO PIRES E PRISCILA ALVES PEREIRA / PROC. Nº 11290-07 / CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR E ANA PAULA CHAVES DE AQUINO / PROC. Nº 11291-07 / DEBORA TIAGO BRASIL E THIAGO DE SOUZA / PROC. Nº 11292-07 / JUAREZ BATISTA DOS ANJOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA / PROC. Nº 11293-07 / MARCOS ANTONIO CRUS DE SLES E INGRID DE OLIVEIRA BOECHAT / PROC. Nº 11294-07 / ROZELI CASSEMIRO E AILTON DIOGO MESQUITA / PROC. Nº 11295-07 / ALAN HENRIQUE LIMA DE VASCONCELOS E RAQUEL SOARES DE MEDEIROS / PROC. Nº 11296-07 / MARCO ANTONIO SOARES DE SOUZA E JOSLEINE SILVA FLORENTINO DE PAULA / PROC. Nº 11297-07 / GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES E DAIANE HELOISA DE SOUZA / PROC. Nº 11298-07 / MARCELO SILVA ALVES E DAIANA MENDONÇA DA SILVA / PROC. Nº 11299-07 / CELIO OLIVEIRA FELICIANO E MONICA SILVA GOMES / PROC. Nº 11300- 07 / EVERALDO MACHADO MENDES E TATIANA DA SILVA LEMOS / PROC. 11301-07 / JOSÉ BEZERRA DA SILVA E LAUDICEIA VENCESLAU ARAUJO / PROC. Nº 11302-07 / ADEMARIO TEIXEIRA DE MOURA E ADIANA NASCIMENTO DOS SANTOS / PROC. 11303-07 / PATRICK SILVA MARTINS E DENISE DA SILVA MARINHO / PROC. Nº 11304-04 / COSMO WELLINGOTN FERREIRA DE LIMA E JANE DOS SANTOS LOPES / PROC. Nº 11305-07 / ANTONIO CARLOS BRITO E MARIA REGINA DA SILVA / PROC. 11306-07 / DOUGLAS ROBERTO RODRIGUES E ANDRESSA LEITE MEIRE / PROC. Nº 11307-07 / CARLOS RENATO FREITAS BOUÇAS E VALQUIRIA DE MELO GOMES. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 26/09/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 327589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ATENILDO ALEXANDRINO DE ARAÚJO e LUCIA NEIDE GALVÃO - SILVIO DE ARAUJO LIMA e LIDIANA PÒGAS DO CARMO - WILSON SANTOS e LEONICE DA SILVA - ZELIO PLACIDO e MARCIA APARECIDA DA SILVA - ALCIDES DA SILVAFILHO e REJANE HENRIQUES DO NASCIMENTO - PAULO ALBERTO DOS PASSOS BONFIM e EDNA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - ALEX VANDER AYRES LAMEGO e ANNAELI PARANAGUÁ CLARINDO DA SILVA - RONDINELI MACHADO PRAVATO e ELIANE VILLET PINHEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 26 de setembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 325360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO,RG 0201792744 DET e VERA CRISTINA DA SILVA SANTOS,RG 204595789 DET,data:24.09.07,proc.nº 33163/ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS,RG 006729098255 CNH e ADRIANA LIMA PERDIGÃO,RG 111112165 IFP,data:24.09.07,proc.nº 33165 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 26 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 326792"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEXANDER CRISTIANO DA SILVA,RG 094597549 DET e MARIA APARECIDA DA SILVA,RG 246835581 DET,data:01.09.07,proc.nº 32982/EGO KRYSTION DE ALMEIDA,RG 010417994 CNH e FABIANA DIAS PAGY,RG 03068547803 CNH,data:06.09.07,proc.nº 33030/CARLOS PEDRO TELLES DE ANDRADE,RG 116178435 DET e DENISE DO NASCIMENTO DA SILVA,RG 090969502 DET,data:10.09.07,proc.nº 33063/ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VELLOSO,RG 107792525 DET e MARCIA CRISTIN VALENTIM,RG 283762 COREN-RJ,data:11.09.07,proc.nº 33065/OZIEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO,RG 110559077 IFP e ANA PAULA APRIGIO DOS SANTOS,RG 0203462924 DET.data:13.09.07,proc.nº 33083/IGOR COSTA LOPES,RG 209555598 DET,data:14.09.07,proc.nº 33091/ALEXSANDRO DE SOUZA DA SILVA,RG 133216499 DET e FERNANDA MENDES DA SILVA,RG 128686813 DET,data:04.09.07,proc.nº 33002/ANTONIO MARCOS COIMBRA SILVA,RG 118989847 IFP e SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO,RG 282214 COREN,data:05.09.07,proc.nº 33008/AMARILDO DE JESUS CAMPOS,RG 097606313 IFP e KATIA CRISTINA RUMÃO SILVA,RG 120384 COREN,data:09.09.07,proc.nº 33048/MAURICIO ALVES MOREIRA,RG 7268220 MB e DENISE SANCORI DA COSTA,RG 04099424959 CNH,data:10.09.07,proc.nº 33060/LUCIANO NICOLAU SILVA,RG 124500000 IFP e ROSANGELA DA SILVA SOUZA,RG 222461030 DET,data:17.09.07,proc.nº 33122/JOSE EDSON DE ABREU e MARIA ANGELA COELHO DA CONCEIÇÃO,CTPS 51812/145,data:18.09.07,proc.nº 33128/MARCIO DE SOUZA FOGAÇA,RG 094462967 DET e JEANE BATISTA FREITAS,RG122814783 IFP,data:18.09.07,proc.nº 33130/ELIAQUIM ALVES DOS SANTOS,RG 201086402 DET e HELEN BALTHAZAR DE LIMA,RG 207466962 DET,data:18.09.07,proc.nº 33131/SANDRO PEREIRA DA SILVA,RG 133780171 DET e ANDREZZA DOS SANTOS ALBANO,CTPS 54311/130,data:18.09.07,proc.nº 33133/ANDRE NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA,RG 257242990 DET e CLAUDIA DA SILVA MARTINS,RG 222721623 IFP,data:18.09.07,proc.nº 33134/JOÃO JOSE SALDANHA NETO,RG 0643267 MS e IVONE DE SOUSA COSTA,RG 036509404 IFP,data:18.09.07,proc.nº 33136/NELIO ALVES DE SOUZA,RG 111450705 IFP e JOSICLEIDE DA SILVA,RG 109920167 IFP,data:19.09.07,proc.nº 33137/ANTONIO CARLOS FERNANDES SANTOS e MARILIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS,RG 082098146 IFP,data:19.09.07,proc.nº 33138/JOSINALDO FERREIRA DA SILVA,RG 093316552 e PATRICIA DE SEIXAS CABRAL,RG 118484890 IFP,data:19.09.07,proc.nº 33139/RICARDO SILVA GOMES,RG 101781789 IFP e MARESSA RIBEIRO DO CARMO,RG 205545916 DET,data:20.09.07,proc.nº 33141/FABIO JOSE ALVES MARTINS COELHO,RG 130455181 e DEISIMAR DE OLIVEIRA,RG 217851245 DET,data:20.09.07,proc.nº 33146/SERGIO RICARDO RODRIGUES MAFRA,RG 116172735 DET e MONICA SANTOS BATISTA,CTPS 84886/125,data:21.09.07,proc.nº 33150/RICARDO GONÇALVES,RG 0106354483 DET e ROSANA SILVA CONCEIÇÃO,RG 131616419 DET,data:22.08.07,proc.nº 33151/LEONAR DO LIMA COELHO,RG 120004585 IFP e ALESSANDRA LUGON DE SOUZA,RG 125923128,data:22.09.07.proc.nº 33152/FABIO JORGE DE CARVALHO,CTPS 09182/134 e TATIANA CHARLES SERGIO,RG 204647374 DET,data:22.09.07,proc.nº 33153/LAURO TORRES,RG 084040906 IFP e CINTIA NASCIMENTO DO CARMO,RG 119736569, data:22.09.07,proc.nº 33154/LUIZ CARLOS RODRIGUES,RG 057516650 DET e SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO,RG 00514592025,data:22.09.07,proc.nº 33155/SEBASTIIÃO DA SILVA RIBEIRO,RG 043535814 DET e ROSANGELA RIBEIRO,RG 049400724 DET,data:23.09.07,proc.nº 33157/ROGERIO DIAS DA SILVA JUNIOR,RG123874679 IFP e CAMILA ALEXANDRE DE SOUZA,RG 0206192312,data:23.09.07,proc.nº 33158/AGNALDO RIBEIRO BARBOSA,RG 074484726 IFP e IVANISE MARIA DO NASCIMENTO,RG 093312312 IFP,data:24.09.07,proc.nº 33159/JOÃO TAVEIRA DA SILVA,RG 5007420 IPF e MARIA DA PENHA BABO DE SIQUEIRA,RG 101125714 IFP,data:24.09.07,proc.nº 33160/ANDRE LUIZ CARNEIRO POMPEU,RG 129639324 DET e ZILEIDE ALVES DOS SANTOS,RG 0201933520 DET,data:24.09.07,proc.nº 33161/PAULO HENRIQUE DA SILVA,RG 01037236127-8 ME e CRISTIANE RAMOS PEREIRA,RG 109199083 IFP,data:24.09.07,proc.nº 33162/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 26 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 326793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-MAYCON CÉSAR CASTRO DOS REIS e KELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua São Sebastião, lote 15, quadra 02- Rio do Ouro- São Gonçalo-RJ sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ANDRÉ LUIZ DA COSTA FERREIRA e ALDENICE DA SILVA SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-ISAIAS GOMES DA SILVA e ALINE CRISTINA DA SILVA SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-DIEGO MATOS e CAMILA COSTA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n9-RODRIGO ASSIS DA ROCHA e JOÉLIA PEREIRA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-ADRIANO RAMALHO DA SILVA e PRISCILA DA SILVA RAMOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-MARCOS PAULO JARDIM DA SILVA e BÁRBARA ARAÚJO CELESTINO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n12-JEAN DA SILVA MOURA e ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-PATROCINIO MOREIRA DA SILVA e EVA DO ROSÁRIO SILVESTRE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. Maricá, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal.Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 326606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Julio César Souza D'Onofre e Andréa dos Santos Guimarães;\r\n\r\n2 - Márcio Lúcio de Souza Cordeiro e Roberta Machado Ximenes;\r\n\r\n3 - José Wilson de Carvalho Júnior e Roseli Nepomuceno de Brito;\r\n\r\n4 - Carlos Aberto da Conceição e Daiana Inácia Ciqueira de Oliveira;\r\n\r\n5 - Michel Hernandes Muchão e Marta Macedo Brandão.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 323912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: RAFAEL GONÇALVES DE ANDRADE e CARINA DA SILVA CARDOSO; EDMILSON SOARES DE SOUZA e EDIANE APARECIDA DONATO; SEBASTIÃO DENILSON VIOTTI RODRIGUES e VALÉRIA MEDEIROS JUVÊNCIO. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 26 de setembro de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 326607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0056801-9 EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . 1 - Fls. 648 e 653 - Oficie-se comunicando a reserva de crédito deferida e a ordem de atendimento do crédito autoral.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o depósito da quinta parcela do precatório (fl. 644), oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência do valor de R$ 10.639,34 (dez mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), da conta nº 300884 para o Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (referente ao processo nº 773.2001.028.01.005).\r\n\r\n3 - Solicito ainda, a transferência do valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), da conta nº 300884 para o Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (referente ao processo nº 1009/00).\r\n\r\n4 - Após, o cumprimento pelo PAB/CEF/RJ/TRF, oficiem-se os Juízos acima mencionados.\r\n\r\n5 - Aguarde-se o pagamento da próxima parcela (6ª) para que ocorra a transferência da diferença para a 63ª Vara do Trabalho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026607-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023948-0 ARMIN FREUDENFELD (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120/121 - Dê-se vista à União, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019066-4 DENILSON JOSE BARBOSA DE ABREU (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009193-4 IVALDO VERAS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários perícias, no valor de R$ 1.000, 00 (um mil reais), por contrato, devendo ser paga em (10) parcelas iguais de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProvidencie(m) os autor(es) o depósito das parcelas mês a mês, em 30 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito até o depósito da última parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003904-4 EDISON LUIZ DA GRACA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n7 - 95.0014364-0 ELSON ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n8 - 95.0016128-1 SUELI CATARINA DE JESUS CORREA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014858-7 IRM-RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023471-7 LAIR MANOEL DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001234-8 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da ré às fls. 278/291, suspendo o feito até a decisão final da Ação Rescisória.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013956-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao autor do retorno dos autos em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511428-4 RAQUEL DE SOUZA DANTAS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x DIRETOR DA FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009401-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.250,00 ( um mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProvidencie a CEF o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009152-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . 1. Diante do noticiado à fl. 233, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 221/222.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o item 1 de fls. 230.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021337-9 EDISON CARVALHES CARDOSO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À Excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012801-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x ORGANIZACAO CONTABIL FELIX LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls. 42/44 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0131379-9 SARAH KABRITE E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Com razão o INSS, de fato a execução pretendida (fls. 195/199) se refere ao período de jan/88 a out/88, período esse não abrangido pelo título judicial transitado em julgado (fls. 179/181).\r\n\r\nNa verdade, a interpretação do julgado nos leva à conclusão de que nada mais resta a executar, porque a aplicação da URP ao adiantamento pecuniário já foi feita a partir da Lei 7686/88.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0006718-1 ISAAC JOSE ANTONIO LUQUETTI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . Acolho o parecer de fl. 402 para declarar que nada mais é devido autores Clotilde Wergles Ramos, Isaac José Antônio Luquetti dos Santos, Mauricio Alves da Cunha e Aghina e Mauro Vitor de Oliveira.\r\n\r\nQuanto aos demais autores André Pedro Szabo e Carlos Borges da Silva acolho o parecer de fl. 387.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado da presente, expeça-se RPV/Precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014033-8 WALMIR PEREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 401/404, como agravo retido.\r\n\r\nTendo em vista as afirmações de pobreza de fls. 410/411, esclareça o patrono se renuncia aos honorários advocatícios, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016775-8 ANTONIO MARCOS BENTO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025477-4 ALEXEI IVAN VIEIRA GABLER (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recolha a CEF em juízo os emolumentos para o cancelamento do protesto em 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o 4º Ofício de Protesto dando conta do pagamento e proceda-se às transferências dos valores.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026322-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JAIR DE AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Réu(s) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . Face à certidão de fl. 24, indefiro a devolução do prazo requerido pela CEF (autora).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nTraslade-se copais de fls. 16/17 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018346-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Esclareçam os autores Edina Silva de Moraes, Edson Alves da Conceição, Eduardo Velloso Nogueira, Eladio da Costa Nery e Elair Amado da Silva se os valores constantes de suas declarações de rendimentos (fls. 10/14) no campo (rendimentos isentos e não tributáveis) incluiu parte dos rendimentos pretendidos como isentos no presente processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 318602"
                            ],
                            "318604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0021974-6 AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da atualização dos cálculos promovida pelo autor (fls. 133/134).Se discordar da planilha apresentada, aponte a ré os valores que entende devidos, conforme o v. acórdão proferido em sede de embargos à execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006873-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 500, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0307206-1 BENEDITO ALVARENGA REP/ P/ CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fl. 482 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 00.0433296-2 RANULPHO ESTACIO GAMBETA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 287 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0077521-4 JULIO CEZAR GOMES LUCCERO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 211: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n6 - 99.0060970-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000105-3 EUZA MARIA DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Compareça a autora ao Comando Militar do Leste, portando a documentação necessária, conforme o requerido pela ré às fls. 164/169.\r\n\r\n2. Após, dê-se nova vista à AGU para comprovar o cumprimento da determinação de fl. 157. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0606823-5 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA). . Providencie a CEHAB-RJ o agendamento da expedição do alvará de levantamento, junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000658-0 ANTONIO APARECIDO DEGANUTTI E OUTRO (Adv. JOSIANE ROLIM DE MOURA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Fls. 292/293: Expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final da sentença (remessa à Justiça Estadual).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015276-6 JOSE ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0011870-2 CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra o credor (autor) o item 2 de fl. 850, em 15 dias.\r\n\r\n12 - 89.0013356-0 SANO S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA, RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA) x ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.017112-5.\r\n\r\n13 - 92.0002591-9 INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 96.0009307-5 MITRE SPORTS INTENATIONAL LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x MITRE INDL/ MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME). . 1. Fl. 336: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n2. Intime-se o INPI para ciência do teor RPV e para cumprimento do julgado em relação à obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de arbitramento de multa diária, nos termo do art. 461 do CPC.\r\n\r\n3. Diante da notícia de que a segunda ré está inapta no cadastro da Receita Federal, defiro o prazo requerido pela autora para as diligências necessárias - 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001326-1 EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, ROBERTA VIEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Cumpra a ECT o despacho de fl. 183.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018538-2 MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos extratos da conta poupança solicitados pelo autor em 07/05/2007, com prazo de entrega de 30 dias (fl. 21). .\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0073888-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDIMILSON BATISTA BACELAR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Requeira o executado o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007685-5 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 473/490, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022931-6 CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 98.0040204-7 EDIMILSON BATISTA BACELAR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Fl. 110- Anote a Secretaria.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017112-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA) x SANO S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 318604"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005619-5 HÉRCULES VIANA LEAL REP/ P/ HERTZ VIANA LEAL (Adv. DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA F. 064/065 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 49. Condeno a União a pagar ao autor os atrasados, contados da data do óbito do instituidor, corrigidos pelos índices da tabela da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo último. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0771788-1 HELIO VIEIRA SILVERIO (Adv. ALMIR DAMACENA, ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA F. 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0029241-1 JOSE CARDOSO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA F. 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, sendo a Sra. Cleusa Ramos por mandado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015516-0 JORGE MORAES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA F. 025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 0625.005.2002771-0. Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 302243000420.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012362-0 RENATO DAMAS BARBOSA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA F. 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção das procurações, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016461-0 ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA F. 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da parte autora para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002894-5).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005680-0 SILMA MOURA DA SILVA (Adv. RICARDO PINTO VELLOSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA F. 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção das procurações, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003002-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO). . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011713-8 DF CONSULTORES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA F.004/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a repetir/compensar os valores indevidamente pagos pela autora a título de contribuição para o PIS e COFINS nos termos do art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 9.718/98, dispositivo que afasto por ilegalidade e por inconstitucionalidade, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017290-3 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCom o ajuizamento da execução fiscal para cobrança do crédito consubstanciado na NFLD nº 35.264.600-4, objeto de discussão na presente ação anulatória, deve o processo ser remetido à 8ª Vara de Execuções Fiscais, para distribuição por dependência ao processo nº 2006.51.01.530413-9.\r\n\r\nCom efeito, muitas decisões dos tribunais pátrios já foram no sentido de que, em casos como o presente, não é possível o reconhecimento da prevenção, seja porque na execução fiscal não há cognição, ou ainda porque os procedimentos são contíguos, ou seja, porque a execução tem início com o final da fase, ou do processo, de conhecimento.\r\n\r\nHá ainda entendimento no sentido de que, nos casos em que a competência para processo das execuções fiscais recai em órgãos especializados, embora haja o risco de decisões conflitantes, a reunião se torna inviável, haja vista o critério absoluto de fixação de competência em razão da matéria.\r\n\r\nMais recentemente, todavia, conforme decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, há conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução deste mesmo débito.\r\n\r\nNesse sentido é o julgado que abaixo colaciono.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO.\r\n\r\nDispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC).\r\n\r\nAcrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC).\r\n\r\nA finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\nÀ luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despicienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\nConciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\nO juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\nRefoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\nReunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos.\r\n\r\nPrecedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n(CC 31963 / RS ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0061602-4 Relator(a) Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Relator(a) p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 24/04/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 05.08.2002 p. 190 RJADCOAS vol. 39 p. 57)\r\n\r\nConforme se depreende do aresto acima transcrito, o reconhecimento da conexão decorre da prejudicialidade da questão debatida no processo de conhecimento, em razão da evidente possibilidade de o juízo da execução dar efeito aos atos típicos daquele procedimento em franca contradição com a decisão prolatada em sede cognitiva.\r\n\r\nEm outras palavras, trata-se de conexão em razão da possibilidade de contradição entre, de um lado, a decisão proferida no processo de conhecimento e, de outro, os atos materiais de execução.\r\n\r\nA solução para o caso, porém, não tem sido uniforme na jurisprudência.\r\n\r\nSegundo se observa a partir de recentes julgados provenientes do E. STJ, como v. g., RESp nº 573.659-SP e CC nº 40.328-SP, a reunião dos processos em conseqüência do reconhecimento da conexão deve se dar mediante o critério da prevenção, nos termos do disposto nos arts. 106 e 219 do CPC.\r\n\r\nA solução, todavia, não parece a mais adequada, ao menos nos casos em que haja competência fixada pela legislação regulamentar em razão da matéria. Nesses casos, melhor é o prosseguimento do feito no juízo especializado para a execução fiscal, já que ali terá prosseguimento o feito tão-logo seja dada solução à questão prejudicial posta no processo de conhecimento.\r\n\r\nEsse, aliás, foi o entendimento do STJ no caso do aresto cuja ementa fora transcrita linhas acima.\r\n\r\nPortanto, se a idéia é prestigiar a economia processual por ocasião da reunião dos processos, não faz sentido a reunião destes na Vara Cível de competência residual, como é o caso dos autos, para posterior encaminhamento ao Juízo das Execuções Fiscais, em detrimento da competência especializada destas últimas em razão da matéria.\r\n\r\nDuas, portanto, são as razões que justificam a reunião dos processos perante o Juízo da Execução Fiscal, a saber: a especialização e a celeridade processual.\r\n\r\nA mera aplicação dos critérios fixados nos arts. 106 e 219 do CPC, como se vê, não são satisfatórias. Por isso mesmo a jurisprudência pátria, em boa hora, resolveu deixar de aplicar cegamente a disposição do art. 103 do mesmo código, a qual restringia a conexão ao caso de processos de conhecimento, para determinar a reunião, também, no caso da execução fiscal do crédito tributário e a respectiva ação anulatória.\r\n\r\nDaí porque, quando nos afastamos da disposição do art. 103, para aplicar a solução mais consentânea com o bom senso e reconhecemos a conexão entre execução e anulatória, não faz sentido, na hora de decidir acerca da reunião, retrocedermos para aplicar a letra fria da Lei, que é absolutamente inadequada ao caso, para determinar a reunião dos processos no juízo cível desprovido de competência especializada, em detrimento do órgão jurisdicional de competência especializada, só porque o juízo cível despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nTal solução, reitere-se, vai de encontro aos postulados da celeridade e da especialidade, razão pela qual a única solução viável no caso é o prestígio à especialidade e à celeridade que o processamento da demanda terá perante o Juízo das Execuções Fiscais.\r\n\r\nEm face do exposto, declino da competência, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo cautelar nº 2005.51.01.008643-9, em apenso.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019953-2 BAR E LANCHONETE IBRASIC LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado às fls. 139, bem como sobre os documentos de fls. 140/142, esclarecendo, no mesmo prazo, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0003216-9 ALEXANDRE SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA F. 066/067 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO, DEJAIR DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO, JOSÉ EDIMILSON DA SILVA, CARLOS ALBERTO ROCHA TOMAZ e EDUARDO LIMA PEÇANHA e PROCEDENTE O PEDIDO dos autores PAULO FERNANDO DOS SANTOS, JORGE DE OLIVEIRA GOMES e LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, condenando a União Federal a pagar aos mesmos o passivo relativo ao reajuste de 28,86%, no período de 01/93 a 05/98. Sobre os atrasados deverá incidir correção monetária, na forma da tabela de cálculos da justiça federal, e juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000918-1 CARMEN VITALINA ORIETA (Adv. RAFAEL GERONIMO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA F. 054/055 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0022035-7 CLAUDIO ROBERTO JALLES VINHOZA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006282-8 DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA F. 058/060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005272-4 MINHA COZINHA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA F. 061/063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005091-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x OSMAR PACHECO SOARES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x SUZE BRITO SOARES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Aguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.0003589 (fl. 206 - verso).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017799-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA F. 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008643-9 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão prolatada nesta data nos autos do processo principal que corre em apenso, e tendo em vista que o processo cautelar consiste em acessório daquele feito, declino da competência, nos termos da decisão acima referida.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 97.0019279-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO) x HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARTINHO EDUARDO G. FILHO, ALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA, CARLOS ALBERTO CIDRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA F. 068/069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES em parte os presentes embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 1.664,85 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 347/438. \r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 347/438 para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008976-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, LEANDRO LUIZ ZANCAN). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015258-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JEFERSON DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0022386-0 ERONIS SALOME DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 319\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 321178"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "325420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024345-0 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeitos de negativas, já que os débitos nºs 60.162.460-2, 60.211.214-1, 60.211.226-5, 60.211.231-1, 60.211.233-8, 60.211.238-9, 60.211.239-7, 60.211.240-0, 60.211.241-9, 60.211.242-7, 60.211.245-1, 60.211.252-4, 60.211.255-9, 60.211.258-3 e 60.211.263-0, bem como os valores apontados como divergentes no relatório de restrições, encontram-se com suas exigibilidades suspensas em virtude dos imóveis ofertados em garantia. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão o embargante quanto à contradição apontada no despacho de fl.173/174. De fato, cabe a inversão do ônus da prova, uma vez que ficou evidenciada nos autos a hipossuficiência técnica e econômica do autor. \r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o despacho ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, determino a produção de prova pericial e nomeio perito HAMILTON ABDALLA.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias. Propostos os honorários, manifestem-se as partes em 5 dias sucessivos, a começar pela parte ré, a quem caberá o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001522-9 JAIME DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012031-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Com a juntada do recolhimento das custas recursais, recebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nComo as contra-razões da União já foram juntadas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000867/2007 . Com razão a CEF.\r\n\r\nHá risco de dano iminente, pelo que recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 00.0931747-3 PAULINO CAMPOS DIAS GARCIA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes e à CEF do recebimento do Ofício nº. 565/07 - DIPROC/SUB3T-ESP do TRF-2a., a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 99.0013688-8 ALSILOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recolha o impetrante as custas referentes à expedição da certidão peticionada, oferecendo as cópias relacionadas ao seu petitório.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008387-1 JORGE PEREIRA BOTELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fls. 196, ao autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006687-5 BEATRIZ ALVES FRANCO (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . BEATRIZ ALVES FRANCO apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017820-3 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular desde o início da fase instrutória o processo administrativo disciplinar indicado nos autos, bem como a Portaria nº 121/GR, de 14/03/2007, que aplicou a penalidade de advertência ao impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022538-2 PAULO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CONTRA ALMIRANTE COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL. . Fls. 16/17: Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023956-3 SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetifique a Impetrante a petição inicial, indicando a(as) autoridade(s) coatora(s) contra ato de quem se insurge a autora.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024377-3 LUCIA MARIA ALVES BITTENCOURT (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015405-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORA DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO INCRA E OUTRO. . Ao Impetrante, sobre certidão do Oficial de Justiça a fls. 273.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Conforme noticia o impetrante, a liminar foi cassada não podendo este Juízo proferir nova decisão sobre a questão.\r\n\r\nQuanto ao exame do mérito, resta cumprir o solicitado pelo parquet à fls. 124.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, para determinar a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado nas NFLD's nºs 35102491-3 e 35.102264-3, determinando, também, que a autoridade impetrada exclua a impetrante do CADIN e abstenha-se de inscrevê-la novamente, pelas razões que motivaram a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se incontinenti à Autoridade Coatora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024339-6 VERA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo, a) que a impetrante é operadora de máquinas e foi demitida sem justa causa em 03/09/2007; b) a ex-empregadora vem pagando na forma de indenização a todos os funcionários que se desligam, verba discriminada como “compensação extraordinária”, que é paga em decorrência de Plano de Incentivo à Demissão; c) ocorre que a ex-empregadora da impetrante reteve imposto de renda na fonte sobre a referida verba indenizatória; d) consoante preconizam as normas aplicáveis à espécie vertente, não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias pagas espontaneamente como incentivo à demissão; d) adunou, em prol de sua tese, decisões pretorianas; e) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo, para que seja autorizada a liberação da verba retida em favor da impetrante.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 27/51). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA pretensão formulada objetiva a não incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, tendo em vista sua natureza indenizatória.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que além das verbas expressamente relacionadas na Consolidação das Leis do Trabalho, as decorrentes dos planos de incentivo também possuem tal natureza, sendo ilegal o procedimento da autoridade fazendária em exigir o pagamento da exação fiscal mencionada.\r\n\r\nPodemos colacionar os seguintes arestos, dos Tribunais Regionais Federais, que entendem ser indenizatórias a natureza da referida verba:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LEI N( 7.713/88\r\n\r\nI - A indenização paga em razão de rescisão de contrato de trabalho está isenta do imposto de renda, como expresso no inciso V, do art. 6(, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nII - Recursos improvidos.”\r\n\r\n(AC 0130840/94-BA, 4( Turma, 1( Região, Relatora Desembargadora Federal Eliana Calmon)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA “EX OFFICIO”. DECRETO 85450/80.\r\n\r\nNão cabimento de incidência de imposto de renda na fonte sobre indenização por demissão espontânea da Companhia Siderúrgica de Tubarão.”\r\n\r\n(REO 0212882/94-ES, 2( Turma, 2( Região, Relator Juiz Federal Rogério V. de Carvalho)\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA.\r\n\r\nI - A indenização espontânea, em acréscimo àquela devida pela legislação trabalhista, não pode ser considerada como renda, por não se enquadrar no conceito formulado pelo art. 43, I, do CTN, nem tampouco como proventos, por ter natureza compensatória (CTN, art. 43, II).\r\n\r\nII - Em matéria tributária deve existir sempre lei expressa, autorizadora da cobrança do tributo, não se permitindo interpretação extensiva de texto legal.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa improvidos.” \r\n\r\n(MAS 0203365/94-RJ, 2( Turma, 2( Região, Relator Desembargador Federal Silvério Cabral)\r\n\r\nPor outro lado, o egrégio Superior Tribunal de Justiça parece enveredar pelo mesmo entendimento, consoante demonstra a seguinte decisão:\r\n\r\n“INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - A importância paga ao servidor público como incentivo à demissão voluntária não está sujeita a incidência do imposto de renda porque não é renda e nem representa acréscimo patrimonial.\r\n\r\nII - Recurso improvido.”\r\n\r\n(RESP 0047319/94-RS, 1( Turma, STJ, Relator Ministro Garcia Vieira)\r\n\r\nHá, ainda, presente o periculum in mora, vez que os valores correspondentes ao imposto de renda, uma vez recolhidos são de difícil recuperação.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora não efetue a cobrança do imposto de renda incidente sobre as verbas recebidas por força da rescisão do contrato de trabalho da impetrante e, se efetuado o desconto, deposite os valores obtidos acrescidos dos juros legais e da devida correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nOficie-se à empregadora da autora para depositar o valor do imposto de renda à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALVARO DOMINGOS CRESPO. . Fl. 44 - À CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONSULPLAN CONSULTORIA E AUDITORIA E OUTROS. . Fl. 30 - À CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004877-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LOCAMAR RENT A CAR LTDA ME E OUTROS. . Fls. 23/24 - À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001312-3 ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Apesar da bem elaborada petição de agravo, entendo que a matéria controvertida deve ser analisada pela instância recursal, pelo que mantenho a decisão de fls. 128.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 131/136. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004670-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGEU COELHO GOMES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.150,38 (dez mil, cento e cinqüenta reais e trinta e oito centavos), que deve sofrer correção segundo os índices aplicáveis às contas vinculadas ao FGTS, devendo o valor ser creditado na conta vinculada. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 97.0107079-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls618.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.620/621 que deverá ser trasladada para os autos da ação ordinária nº2000.51.01.012031-0, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0005778-2 CELSO DE OLIVEIRA JUCA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA PARA VISTA AO AUTOR EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.226.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0022674-7 JERONIMO CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO EM DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 328.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0129212-9 FLAVIO AUGUSTO ARRUDA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Autos com vista para a parte autora, conforme determinado a fl. 168.\r\n\r\n27 - 99.0056809-5 NEIVA SIAS LYRIO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA O AUTOR AGENDAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO BALCÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 250, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 325420"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0014569-9 ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RUTH JEHA). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. A advogada que subscreve a petição de fls. 221 deverá apresentar procuração para que possa retirar os autos. Após, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002166-1 RONALDO JOPPERT (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014225-7 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015447-8 DANIEL DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000807/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018436-7 SOFLORES COM/ E EXP/ LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CHEFE DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019869-0 PESCARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 141/143 . (...) confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança. (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021712-9 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. . Tendo em vista que não há direito a perecer e que o impetrante fará nova prova no dia 30/09, ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021716-6 CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA VEICULAR-CETESEV (Adv. NELSON FARIA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO - CGCRE/INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a suspensão da impetrante como unidade certificadora, organismo acreditado registrado junto à autoridade impetrada.\r\n\r\nAlega a impetrante que não deixou de pagar nenhuma das taxas que lhe foram cobradas e que, portanto, é indevida a notificação de fls. 31 sob a alegação de inadimplemento contratual. Passo a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar elencados no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nNão vislumbro relevância na fundamentação do impetrante. A cláusula 5.3 do contrato prevê o repasse ao INMETRO de parcelas das receitas recebidas pela impetrante. Não haveria assim necessidade de prévia cobrança administrativa, como sugere a impetrante. Não houve comprovação nos autos dos pagamentos devidos, de forma que a impetrante não elidiu a presunção legal do ato administrativo atacado. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016400-9 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 325612"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0001438-1 ITATIAIA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 . ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, o pedido, para, reconhecendo a invalidade do art. 4º da Emenda Constitucional nº 17, de 25.11.97, bem como aplicando os arts. 5º, caput, e 150, II, da Constituição Federal, declarar o direito das autoras ao recolhimento da contribuição social sobre o lucro, instituída na Lei nº 7689, de 1988, em igualdade de condições com as demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0005952-2 SER TEL SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv. KATIA DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000322-6 EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da execução, manifestada pela autora às fls. 655/656 e 662/665, nos termos do art. 569 do Código de Processo Civil\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023347-5 DALLARI S/A IND/ ALIMENTICIA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004946-2 ECISA - ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO EM PARTE os presentes embargos declaratórios para, sanando omissão e erro material na sentença de fls. 418/424, fazer constar em seu dispositivo que \"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inobrigatoriedade do recolhimento da COFINS pelas Autoras, sobre a receita mensal proveniente exclusivamente das operações de aluguel de imóveis próprios, ...” mantida no mais a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000527-7 JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a antecipação da tutela deferida.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006963-2 WAGNER JOSE QUIRICI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017358-7 WALDIR PAIXAO CARRERA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a antecipação de tutela para determinar às rés que se abstenham de reter o imposto de renda na fonte; bem como para declarar que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da isenção definitiva do imposto de renda em virtude de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a abril de 1987.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios na base de 20% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020902-8 ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021950-2 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional.\r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para cumprimento da antecipação da tutela deferida à fl. 139, agora confirmada por sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024125-8 ADAO JOSE VIEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, face à ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027378-1 ZILA DE BARCELOS BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007897-6 ELITON ROSA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, confirmando a antecipação da tutela deferida, declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para cumprimento da antecipação da tutela deferia à fl. 118, agora confirmada por sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 89.0012398-0 ODELIA DE SOUSA LEITE E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO dos autores, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reajustar mensalmente pela URP as parcelas pagas a partir de fevereiro de 1988 a outubro de 1988, pagando as diferenças com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas e honorários compensados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0010245-2 MARIO MADUREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0027180-7 SEBASTIAO DA SILVA FORTES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC, condenando o autor em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 99.0061794-0 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009980-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014052-7 MARIA DO CARMO COELHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x NAZARETH DELGADO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030868-2 MARIA LUIZA DE ARRUDA FRANCA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, Extingo o feito com relação à CBTU, nos termos do art. 267, VI, condenando os autores em custas e honorários de 5% do valor da causa.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando-os em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006516-9 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais parcelas da remuneração, gratificações, adicionais e vantagens que tenham como base de cálculo o vencimento básico dos Autores, em 3,17% (três vírgula dezessete por cento), a partir de janeiro de 1995, sendo o montante apurado atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81 e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação \r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o montante da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007041-4 ALTAIR DIAS CALDAS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Portanto, tanto pela análise do real objeto da demanda, quanto pela alegada responsabilidade civil, o pedido deve ser julgado improcedente”.\r\n\r\n2 - fazer constar no dispositivo da referida sentença que:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...” \r\n\r\nMantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014174-3 JORGE SIQUEIRA DE SOUSA (Adv. HELIO NELSON BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art, 12, da lei 1060/5, uma vez que defiro o pedido de gratuidade requerido na inicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017675-7 ADAMOR SOUZA BARROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, o pedido, para, reconhecendo a invalidade do art. 4º da Emenda Constitucional nº 17, de 25.11.97, bem como aplicando os arts. 5º, caput, e 150, II, da Constituição Federal, declarar o direito das autoras ao recolhimento da contribuição social sobre o lucro, instituída na Lei nº 7689, de 1988, em igualdade de condições com as demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018594-1 DESIO SIMOES (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022940-3 ELIZABETE FERREIRA MARUJO (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPRODECENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024533-0 IDUVAL CAZIMIRO PONTES NONATO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000823-3 EUZIVANE DUARTE MESSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao pagamento aos Autores do aumento concedido pela MP 2.131-1, no período de janeiro a setembro de 2001, tudo corrigido monetariamente desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir daquela data, na forma do art. 406 do Código Civil, reconhecendo o direito à compensação com as parcelas porventura já pagas. Condeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002404-4 ZAQUEU PEREIRA SANTIAGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para acolhendo a preliminar de prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da data da distribuição, condenar a Ré, UNIÃO FEDERAL, a proceder a reintegração e transferência do autor para a reserva remunerada, com as promoções e vantagens a quer fizer jus, como se em serviço ativo estivesse todo esse tempo, obedecidos os prazos devidas as prestações, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002927-3 MARCOS FLAKSMAN (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reintegrar o autor no quadro permanente de servidores do Ministério da Educação, reenquadrando-o no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, sem prejuízo da revisão administrativa do Ato para progressões e aposentadoria, procedendo sua imediata lotação e inclusão em folha de pagamento, bem como aposentá-lo por tempo de serviço, desde que atendendo-se os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré a efetuar o pagamento ao autor dos vencimentos a partir de 05/10/1988, respeitando-se a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas,retroativas da data da distribuição acrescidas de juros e correção monetária, aqueles à partir da citação e esta desde quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e ao reembolso das custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004574-6 OZEAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta, deixando de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005600-8 SINDICATO DOS SERVIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas verbas sucumbenciais, sendo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006965-9 MARIA AUXILIADORA CONTI MAGALHAES COSTA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 12 da Lei no 1060/51 não recepcionado pelo art. 5o, inc. LXXIV da CF/88).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.011360-0 RITA LIBRELATO CORREA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando os réus a revisarem o benefício da autora, alterando o percentual para 80% a partir de 01/06/92 consoante art 290 do Dec 357/91; e de 80% para 100% a partir de 28/04/95 (data da publicação da lei 9.032/95) ; condeno os réus ao pagamento dos atrasados, com o montante a ser apurado na fase de liquidação da sentença, com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários da base de 5%. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para a imediata revisão do benefício da autora com o percentual de 100%.\r\n\r\nIntimem-se os réus para cumprimento da decisão que antecipa os efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016547-8 CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar os autores em custas e honorários por serem os mesmos beneficiários de justiça gratuita. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021860-4 UBIRAJARA FONTE DOS SANTOS (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022779-4 EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.023512-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas verbas sucumbenciais, sendo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.024501-2 JOAO LOPES DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000998-9 ALDAIR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a concessão do reajuste introduzido pela Lei n° 10.474/2002 nos proventos dos Autores, inclusive com o pagamento dos respectivos atrasados, corrigidos monetariamente desde quando devidos até o efetivo pagamento,e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.006588-9 MANOEL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008651-0 ADEILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, por se encontrar sob os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\n43 - 2003.51.01.012389-0 JOSE ROSA DA SILVA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018284-5 EVERTON BRUNO DA SILVA AMADOR (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.026186-1 SILAS DIAS PINHEIRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, observando a prescrição qüinqüenal, condenar a ré a pagar à parte autora, a título de perdas e danos, o percentual anual e cumulativo de 3,5% (três e meio por cento) sobre todos os seus vencimentos, inclusive décimo terceiro salário, desde junho de 1999 a dezembro de 2001, quantia esta corrigida monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescida de juros de mora mensais de 0,5% (meio por cento), contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026205-1 IVO RANGEL GONCALVES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, observando a prescrição qüinqüenal, condenar a ré a pagar à parte autora, a título de perdas e danos, o percentual anual e cumulativo de 3,5% (três e meio por cento) sobre todos os seus vencimentos, inclusive décimo terceiro salário, desde junho de 1999 a dezembro de 2001, quantia esta corrigida monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescida de juros de mora mensais de 0,5% (meio por cento), contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026446-1 ARGUS FAGUNDES OURIQUE MOREIRA E OUTRO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado a causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.026853-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, observando a prescrição qüinqüenal, condenar a ré a pagar à parte autora, a título de perdas e danos, o percentual anual e cumulativo de 3,5% (três e meio por cento) sobre todos os seus vencimentos, inclusive décimo terceiro salário, desde junho de 1999 a dezembro de 2001, quantia esta corrigida monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescida de juros de mora mensais de 0,5% (meio por cento), contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.011561-7 DANIEL GOMES SILVEIRA E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas, e em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013539-2 IVAN DE SOUZA MARTINS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a concessão do reajuste introduzido pela Lei n° 10.474/2002 nos proventos do Autor, bem como do abono variável previsto pelo art. 2° da referida Lei, inclusive com o pagamento dos respectivos atrasados, corrigidos monetariamente desde quando devidos até o efetivo pagamento,e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.023916-1 LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a concessão do reajuste introduzido pela Lei n° 10.474/2002 nos proventos do Autor, bem como do abono variável previsto pelo art. 2° da referida Lei, inclusive com o pagamento dos respectivos atrasados, corrigidos monetariamente desde quando devidos até o efetivo pagamento,e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001898-7 ELISAMARA PERRONE IGNACIO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando União Federal ao pagamento à autora, dos valores devidos à sua genitora JUDITH PERRONE IGNACIO, conforme documentos de fls. 93 e 94, reconhecendo o direito da União Federal em compensar os valores porventura já pagos. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.004392-1 MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006570-9 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013231-0 RENATO DE BARROS PEREIRA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, observando a prescrição qüinqüenal, condenar a ré a pagar à parte autora, a título de perdas e danos, o percentual anual e cumulativo de 3,5% (três e meio por cento) sobre todos os seus vencimentos, inclusive décimo terceiro salário, desde junho de 1999 a dezembro de 2001, quantia esta corrigida monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescida de juros de mora mensais de 0,5% (meio por cento), contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014945-0 ISAIAS DOS SANTOS JESUS (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.020215-4 HUBER MOURA VIANNA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021243-3 LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022947-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.025526-2 FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.026481-0 RUBENS TORRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.027204-1 JAIR ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.068029-6 MARLI MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.003955-7 LEANDRO CESAR DE CASTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.006160-5 ERNANDE DA CUNHA FARIA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei nº 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.014110-8 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500684-0 WALDYR LOPES DE ANDRADE (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.020833-5 LEONARDO LUCIO CASTRIOLA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C. com relação ao autor Leonardo Lucio Castriola Barbosa, prosseguindo o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 99.0018631-1 GINA VENANCIA EWALD (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custa judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra \t70 - 99.0062685-0 MOTOR UNION SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.005384-2 ALCYNEY DELARUE TEIXEIRA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.007770-6 JOSE EDUARDO PENEDO GAYA E OUTROS (Adv. RUY CASTANHEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.008229-5 ANSELMO JOSE MARIA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.002919-4 OSMUNDO PAUFERRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar em custas e honorários por serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.534099-8 MARIA AURICI BAIA PEREIRA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar em custas e honorários por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.490070-1 IGNEZ FARBER ZICKER (Adv. VALERIA VIANNA DE A. ROCCO) x AMERICAN AIRLINES INC, (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.007477-8 RISONETE PATELO VIOLA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA, RICARDO CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.002272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, deixando de condenar a Embargante ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido às fls. 27/28. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 322677"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024249-1 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA/ (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando a concordância do INSS, homologo o acordo do pagamento dos honorários de sucumbência em 10 parcelas mensais e iguais.\r\n\r\nAo INSS para que informe o código do depósito dos valores mensais.\r\n\r\nVindo a informação, à parte autora para o imediato depósito da primeira parcela independente de expedição de guia por parte desta Secretaria..\r\n\r\nNada requerido, levante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se o presente e os embargos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007116-5 ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores SEVERINO ALEXANDRE LIMA, VERECINO DIAS DA SILVA, ROGERIO FINS DE MELO, PAULO GOMES RANGEL, CLAIR CABRAL BATISTA, EDINEA DE OLIVEIRA ALVIM, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e EZIO TELES GOES, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC. 110/2001.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\n2) Cumpra a autora ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA corretamente a determinação de fls. 373, item 2, informando se concorda com os valores que já se encontram depositados, em quinze dias.\r\n\r\n3) Após, à CEF acerca dos cálculos apresentados às fls. 252/305 quanto ao autor JOÃO BATISTA, em dez dias.\r\n\r\n4) Cumprido todos os itens acima, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos depósitos efetuados ás fls. 359 e 361.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017835-0 JULIA MARIA SALERNO FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação ao autore ANTONIO DA SILVA MEDEIROS, já que aderir ao acordo extrajudicial instituído pela LC. 110/2001.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\n2) Defiro á CEF o prazo de trinta dias para cumpra determinação de fls. 283, item 2, conforme requerido às fls. 294, “2”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015495-8 FABIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, declarando que o Impetrante tem o direito líquido e certo de não ser compelido ao pagamento da “Taxa de Ocupação” do exercício de 2007, por nulidade dos respectivos procedimento administrativo e lançamento prévios, à falta de uma efetiva avaliação do valor do domínio pleno do imóvel objeto mediato da lide; determinando o cancelamento definitivo da cobrança impugnada; e reconhecendo ao Impetrante o direito de efetuar o pagamento da “Taxa de Ocupação” segundo o valor cobrado no exercício de 2006.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar o Impetrante das custas efetivamente despendidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para cumprimento imediato.\r\n\r\nIntimem-se a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022402-0 DOMINGUES LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O uso de senhas pode ser admitido como técnica de ordenação do serviço, não como instrumento para sua virtual denegação.\r\n\r\nConcedo a medida liminar requerida “inaudita altera parte”, no sentido de que à Impetrante seja assegurado o direito de entregar a documentação relativa ao pedido de parcelamento que pretende formalizar, independentemente da apresentação de senhas, respeitada, não obstante, a ordem de chegada dos demais sujeitos passivos, ou de seus representantes, que estiverem de posse de senhas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022794-5 CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, IV do CPC c/c 50 da Lei no. 10.931/2004, “contrario sensu”. Sem custas, já que os Requerentes são beneficiários da gratuidade de Justiça. Condeno os Requerentes em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 322638"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0002777-3 SONIA MENDES ALVAREZ PINTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARYSE ALVES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado com o depósito dos honorários, conforme noticiado pela CEF às fls. 365, com os documentos de fls. 366/372 e a manifestação do patrono da autora às fls. 382, em relação ao r. despacho de fls. 377, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n2 - 97.0013886-0 AUGUSTO TUROLA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 428, 2o. parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a JUVENOR BITENCOURT.\r\n\r\n2) Ao autor ROBSON GAMA DE OLIVIERA sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 433.\r\n\r\nAo autor DARCY DA SILVA BRUM, para que cumpra a determinação de fls. 427, item 3.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2.\r\n\r\n3) Após, traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores AUGUSTO TUROLA e ORLANDO AGLAIR MAURICIO, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deposite a diferença relativa aos honorários advocatícios, conforme planilhas juntadas às fls. 385 e 415.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a JOSE ADIMILSON LAVINAS, JOSE ANTONIO DA COSTA FERRO, JOSE ANTONIO DOS S. MOREIRA, JOSE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES e JOSE CARLOS COUTINHO, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC. 110/2001.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores elencados às fls. 608/610 e 712/801, inclusive, para que cumpram a determinação de fls. 711, item 2.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o depósito de fls. 719.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores JORGE SANTANA PEREIRA, JORGE SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM ALCANTARA, JOSE ARNALDO DE SOUZA, JOSE AUGUSTO MARTINS MORGADO, JOSE BENJAMIM MASSA DOS SANTOS, JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA, JOSE CARLOS CORREA DE JESUS e JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos os documentos comprobatórios de saque efetuado pelo autor JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029968-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 680.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) À CEF para que traga aos autos o Termo de Adesão da autora CRISTIANI DEL ESPOSTI, conforme noticiado ás fls. 541, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores CRISTINA COSENZA MAIA, CRISTINA MARIA CEZAR MACHADO, CRISTINA SOARES NOVAES, CYRO GARCIA e DALVA CELIA CAETANO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n3) Após, aos autores CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, CRISTIANO ROBERTO DE PINA, CRISTINA MARIA RIBEIRO CAMPELO, CRISTINA MARIA SILVEIRA AMENDOLA, CRISTINA SILVA DE CARVALHO MARTINS, CRISTINE PEREIRA DA SILVA e DALVA DE SOUZA GUIMARÃES para que tragam aos autos os extratos e demais documentos para cumprimento do julgado, conforme requerido às fls. 563.\r\n\r\nAos autores CRISTINA PORTOCARRERO BARBOSA PINTO e DALMO GIOVANI LOPES sobre a alegação de saque efetuado.\r\n\r\nAos demais autores acerca dos valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 322639"
                            ],
                            "322640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006555-3 TRUDE DIMETZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para elaboração dos cálculos em relação a todos os autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024351-2 NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, já que o autor aderiu ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, conforme se verifica às fls. 154.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024536-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a ALMIR ALMEIDA DE SOUZA, ALNAIRTON FERREIRA DE SOUZA, ALTAMIR DE ARAUJO, ALTERITA LOPES DE SOUZA e ALVARO ALVES DA FONSECA, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC. 110/2001.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, á SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de vinte dias, conforme requerido, para que se manifeste sobre os valores que já se encontram depositados (fls. 727/733 e 735/737), como determinado às fls. 764, item 2, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o depósito efetuado às fls. 740.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores ALMERINDA LISBOA BARBOZA PERES e ALTAIR RIBEIRO DA SILVA para que tragam aos autos cópias dos respectivos extratos e demais documentos a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, conforme solicitado às fls. 618.\r\n\r\nAos autores ALFREDO MANHÃES e ALICE MARIA L. DE FIGUEIREDO se efetuaram adesão através de meio eletrônico, como se depreende de fls. 635/636 e 639.\r\n\r\n3) Após, traga a CEF aos autos os documentos comprobatórios de saques efetuados em relação aos autores ALEXANDRE SPERANDIO DA CUNHA e ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS, bem como os Termos de Adesão de ALFREDO MANUEL GUEDES, ALICE CLARA LEITÃO DOS SANTOS, ALMIR DE LIMA JUNIOR, ALMIR JOSE SOARES, ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS, ALVARO DA COSTA BRITTO, ALVARO DA SILVA CARVALHO e ALVARO LEITE DE CASTRO, conforme noticiado às fls. 620, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias do autor ALVARO DA SILVA, uma vez que o documento juntado às fls. 630 é de pessoa estranha aos autos, ou, comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nJunte também aos autos cópias da petição inicial, da sentença e do acórdão, se houver, da Ação mencionada às fls. 618 quanto a ALICE DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025336-8 JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, já que, se por força do art. 29 - C da Lei nº 8036/90 a CEF não teria que pagá-los, por igual não pode pretender recebê-los, sob pena de quebra do princípio da igualdade processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010421-5 EXPEDITO LOPES JERONIMO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, que ora fixo, em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC. Sem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012053-5 THEREZINHA LEAL DE AZAMBUJA (Adv. NILTON CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0016626-0 JOSE FERNANDES LEITE (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0011989-0 PENEDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. BRASIL PARANA DE CRISTO II) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA INFRAERO-EMPRESA BRAS DE INFRA-EST AEROPORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SECAO DE LICITACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019415-0 CLAYTON FERNANDES MONIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 99/103, 145/146, 155/156 e 159 destes autos e cópia de fls. 159 e 164 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022408-0 MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tratando-se de direito subjetivo do contribuinte, e inexistindo prejuízo irreparável à Fazenda Pública, defiro o pedido de depósito liminar.\r\n\r\nOficie-se nos termos do item 12 de fls. 05/06.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0001527-3 NILO CAMPOS DE RESENDE (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 95.0021536-5 GILMA SILVA LEMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 669 - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012631-8 MARIA CREUSA ALCANTARA MELO (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 88.0019111-8 MANOEL CESARIO DE MARINS JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . É defeso ao Poder Judiciário prorrogar prazos legais. Não é viável, assim, diante da rigidez da norma do art. 63, § 2º, da Lei 9.430/1996, estender, por decisão judicial, o prazo de 30 dias estabelecido no referido dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 322640"
                            ],
                            "322641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000428-9 COSME ARCHANJO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 304/306 - \r\n\r\nDefiro a compensação conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALMIR TAVARES DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, declarando o estado de união estável entre a autora e o “de cujus”, inclusive para a finalidade de habilitar-se ela à pensão militar instituída por ele. Condeno os réus em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por inteiro e quanto a cada um, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se (art. 475, § 2o. CPC)\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006342-4 ERONIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007754-5 LUCIENE DANTAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, e torno sem efeito a medida antecipatória concedida. Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça. Condeno-a em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observando-se, no entanto, a condição estabelecida no art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002213-2 REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, deixando de condenar a autora nas custas, em razão de ser delas isenta. Condeno-a em honorários advocatícios ora fixados em cinco por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0019661-7 MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a prioridade de processamento.\r\n\r\nFace os documentos juntados às fls. 177/190 e 196/218, à CEF para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001117-0 EDUARDO ROSCOE BICALHO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 241/242.\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, analisando-se a sentença de fls. 67/77, verifica-se que foi condenada a ré ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDeste modo, corretos estão os cálculos apresentados pela CEF às fls. 241/242.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do advogado, no valor de R$ 1.013,36 (mil e treze reais e trinta e seis centavos)), com os devidos acréscimos legais, e oficie-se à CEF para proceder ao estorno do valor excedente em favor da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029969-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a apresentação do termo de adesão às fls. 568 e a petição de fls. 583, 1º §, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a DANIEL QUINTANILHA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e DEISE DUARTE BRANDÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 582, 2º § - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento das determinações de fls. 556 e 572, item 1), 1º § quanto à apresentação da documentação solicitada pela CEF e manifestação quanto às adesões mencionadas às fls. 533.\r\n\r\n3) Fls. 582/634 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto a DEISE FÁTIMA MONTEIRO ROCHA, DÉBORA KOCHEM DE FREITAS SOUZA, DEISE COSTA CAMPELLO, DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA e DEISE DOS SANTOS CRAVO, tendo em vista a apresentação da documentação solicitada.\r\n\r\nFls. 647/658 - \r\n\r\nOutrossim, para manifestação em relação à documentação apresentada do autor falecido DAVID DA CRUZ SOBRINHO.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 126,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,76. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que estabeleço em 10 % sobre o valor da causa atualizado monetariamente, nos termos do art. 20,§ 4° do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020628-4 ELIAS ABEL (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 935,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, já que as rés não foram citadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . O benefício econômico máximo que a parte autora poderia vir a esperar seria a quitação do contrato, após pago todo o valor devido, e a liberação do imóvel. Como o contrato foi rescindido por inadimplemento, resolvendo-se a dívida pelo valor dado ao bem, quando da respectiva avaliação, seguida por sua arrematação, é o valor do preço pago pelo arrematante, que substituiu aquele bem imóvel, que deverá ser havido como o valor do negócio, para os fins do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa e retifico o valor da Ação Ordinária nº 2006.51.01.002213-2 para R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, lance a Secretaria o novo valor atribuído à causa na inicial, juntando cópia desta decisão nos autos principais, baixando-se e certificando-se naqueles, a seguir.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018241-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2007.51.01.018241-3\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO: OCTÁVIO CAIO MORA Y ARAÚJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\nRÉU: REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY\r\n\r\nADV.: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ofereceram Exceção de Incompetência quanto à AÇÃO ORDINÁRIA nº 2006.51.01.02213-2, em que é autora REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY, alegando que “a ação em que se pede a revisão de cláusulas contratuais é real, quando se pede a restrição de execução da garantia hipotecária”, pelo que, na forma do art. 95 do CPC, o foro competente é o do Município de São Gonçalo - RJ, foro onde se situa o imóvel; sob outro enfoque, ainda que se entenda ser pessoal o direito, que é de observar-se o disposto no art. 100, letras “b” e “d” do CPC, e a Súmula nº 363 STF, pelo que também se chegaria àquele resultado. Alegam, por fim, que o contrário importaria em ofensa ao disposto no art. 5º, LV da CF/88, já que se estaria violando “o princípio da oralidade (o preposto com conhecimento dos fatos se encontra em outra cidade), e a busca da transação e conciliação se torna sobremaneira dificultada, bem como a própria defesa da empresa pública - ré, que a todo instante deverá procurar documentos e informações de área técnica de outra cidade”. Pediu, assim, a admissão da Exceção; a intimação da Excepta; e a procedência do incidente, declinando-se da competência para conhecer da ação em favor do MM. Juízo Federal de São Gonçalo. (fls. 02/06).\r\n\r\nCertificada a tempestividade do incidente (fls. 09 vº) e admitido (fls. 10), impugnou-o a Excepta às fls. 12/33, tendo alegado, em síntese, que “a execução extrajudicial também foi realizada pela CEF na Cidade do Rio de Janeiro e não em São Gonçalo, como se prova com o Edital do Leilão”; e que é de aplicar-se o disposto no art. 6º, VIII do CDC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa AO nº 2006.51.01.02213-2, a autora pede a anulação de atos praticados pelo Leiloeiro Público quando de público leilão do imóvel que adquira mediante contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF.\r\n\r\nÉ ler-se:\r\n\r\n“IV - O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES - \r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista que não consta do contrato de hipoteca nenhuma referência de ter havido a determinação escrita e assinada pelas pessoas que passaram a exercer as funções do antigo Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, requer a V. Exa. condenar a CEF na obrigação de fazer o cancelamento, em cinco dias, da cláusula acima referida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, bem como fazer o cancelamento de qualquer ato de preposto, com relação à execução pelo DL 70/66”. (fls. 11).\r\n\r\nLogo, o pedido é de anulação de ato jurídico distinto do de simples revisão de cláusulas contratuais, ato jurídico esse que foi praticado nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO foro competente, portanto, e segundo dispõe o art. 100, IV, “d” do CPC, é o desta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há que se alegar que a defesa da CEF restaria prejudicada; embora o imóvel esteja situado no Município de São Gonçalo, os atos de realização dos públicos leilões foram praticados nesta Cidade do Rio de Janeiro; logo, se a CEF entendeu que isso não prejudicaria a autora, quanto à defesa dos direitos que pudesse ter, por que quanto à CEF idêntico raciocínio não poderia ser feito?\r\n\r\nIsto posto, julgo a Exceção de Incompetência improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos principais e juntando-se cópia desta decisão neles.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10ª Vara/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 322641"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019608-0 ANTONIO HENRIQUES RHEIN E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009058-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 229/230 - Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Dra. Cláudia Affonso para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0021943-1 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando a documentação juntada, diga a parte autora em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000876-0 ARIDELSON FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0001458-6 CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cite-se, no endereço indicado às fls. 212.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014776-6 PAULO AURELIANO DA ROCHA (Adv. RAQUEL V B ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0024197-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVI DOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 789 e seguintes.\r\n\r\nSobre a impugnação, diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022079-1 MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que houve concordância quanto aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 221, torno sem efeito o despacho de fls. 214.\r\n\r\nProvidencie a CEF a liberação dos valores depositados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nApós, à parte autora para que informe se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002692-2 ROBERTO NOGUEIRA FONTOURA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 196/197.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 488.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ELIANA GODINHO DA COSTA, ELIANE DE ARAUJO SISMIL, ELIANE DOS SANTOS SILVA, ELIANE GOUVEIA TEIXEIRA, ELIANE NICOLAO DE MORAES, ELIANE PEREIRA AMARAL, ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR, ELIANE VIEIRA DE AZEVEDO, ELIAS ANTONIO DIAS, ELIAS NASCIMENTO DA SILVA, ELIDA TEIXEIRA SACRAMENTO e ELIEL DA SILVA DORNELAS, devendo, na mesma oportunidade, juntar as cópias das petições iniciais, das sentenças e acórdãos, caso haja das Ações mencionadas às fls. 455, quanto aos autores ELIANA MOREIRA, ELIANA REGINA DA COSTA SERRA, ELIANE BASTOS SUAREZ, ELIANE DORIO THOMAZ e ELIANE EULALIA PIRES, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha os saldos das contas fundiárias dos demais autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n3) Após, aos autores elencados às fls. 461, “b”, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀ autora ELIANE DUNAEVITS sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 474.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento, bem como para que se manifeste sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 322642"
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                            "322643": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006811-9 CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo a habilitação requerida, À SEADI para a devida substituição, devendo constar no pólo ativo ESPÓLIO DE CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA, representado por DENISE SHETT, no lugar do falecido autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0001287-3 ODALIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À CEF para que deposite a parcela correspondente aos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029955-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o Termo de Adesão da autora VERA LUCIA FERREIRA DE AGUIAR, em trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Aos embargados sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 322643"
                            ],
                            "322644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000614\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016615-3 SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) A não ser que a União Federal / Fazenda Nacional informe a existência de outros bens, penhoráveis, há que deferir-se o pagamento parcelado do débito, já que, por princípio, os equipamentos de uso profissional são incluídos por norma legal (art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8009/90) dentre os bens de família, o que alcança o veículo automotor de passeio, usado pelo devedor para deslocar-se de e para o trabalho (RESP nº 100.773-SP, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, dec. un. pub. DJU 09/03/1998, p. 88).\r\n\r\nDefiro o pagamento parcelado do débito, nos temos em que pedido pelo autor, facultando à credora como dito, a indicação de outros bens, penhoráveis.\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 291/294, após intimando-se pessoalmente a Fazenda Nacional quanto a esta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001243-5 MILTON BARROSO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . As partes sobre o Laudo de fls. 232/233 em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido oficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0016597-5 LUIZ CARLOS DE ARNAUT VIEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 207/226.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013379-1 EDENIR BARROS VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030598-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Tendo em vista as impugnações à proposta de honorários periciais e o tempo decorrido, destituo o perito anteriormente designado e nomeio a Dra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322644"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 149/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0005547-5 JEOVA DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº 146/07.\r\n\r\n3 - 97.0103738-3 FERNANDO VARGAS CHARLIER (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº 148/07.\r\n\r\n4 - 97.0104887-3 SEVERINO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº 144/07.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 91.0004241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JOSE MATTAR FILHO, PRISCILLA GUEDES SANTIAGO, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte ré, o Alvará nº 142/07.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011542-9 JUAREZ GOULART DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, ALMIR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 147/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000540-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0105235-7 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 145/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 325460"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000522-5 MANOEL SERRA RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 046 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004424-3 MIRIAM DE SOUZA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 093 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito: diante do reconhecimento da procedência do pedido específico pela União Federal, com relação à pretensão de concessão de pensão militar em favor da Autora, viúva do falecido instituidor MANOEL DE SOUZA PEREIRA, com fulcro no disposto no inciso II do artigo 269 do CPC; julgando PROCEDENTE o pedido de condenação da União ao pagamento das parcelas vencidas, desde a data do óbito do instituidor (28/03/1999), monetariamente atualizadas de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, deduzindo-se os valores já pagos; e julgando IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios haja vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023313-3 IEDA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 094 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001255-6 SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. SIRNELANGE FRANÇA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 090 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016469-1 EDUARDO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 081 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009566-8 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 091 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,39. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do reconhecimento da procedência do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 169/171) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015730-3 MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 087 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, I, do CPC e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006766-0 JANIO SOARES DA COSTA (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 079 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020986-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 092 . Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem honorários, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011011-5 LAURA SANT ANNA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 110/138.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001094-6 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 084 . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de reavaliação do saldo devedor, com aplicação de juros de 10,40% por atraso na entrega do imóvel e expurgos de índices inflacionários desde a compra do terreno pela cooperativa, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, à base de 5% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019851-8 LILIANE HONORIO ORSINI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito, para que informe, a título de esclarecimento, qual o valor total da diferença de prestações pagas a maior, a contar de abril de 1989, data a partir da qual a autora passou a integrar o contrato objeto da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026775-9 ROMEU BOSCOLO E OUTRO (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante dos documentos trazidos aos autos às fls. 484/486, intime-se a CEF a se manifestar quanto ao cumprimento do acordo homologado em audiência nesta 12ª Vara. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009499-0 RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 084 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0010507-1 AGOSTINHO NUNES REIS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 083 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013367-5 ALOISIO GARCIA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 078 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SEPHYTA MARIA ALENCAR DA CUNHA (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010088-2 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . 3. Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 23ª Vara Federal da Secção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa e redistribuição do presente processo à 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022403-0 ROSA MARIA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FELIZARDO BARROSO, RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\ntraga aos autos as prescrições médicas no que pertine a todos os medicamentos quanto aos quais a Autora pleiteia ressarcimento, com a correspondente indicação de posologia;\r\n\r\ntraga aos autos as prescrições médicas com indicação do número de sessões de fisioterapia a que se submetera a Autora;\r\n\r\nindique o endereço de sua residência e o endereço do local onde realizava as sessões de fisioterapia, a fim de que seja averiguado o ressarcimento relativo ao deslocamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008491-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x KATIA VIRGINIA MITHRLL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 075 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012957-5 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para, retificando o erro material ocorrido, determinar que na decisão de fl. 21, onde consta “dos extratos do FGTS”, leia-se “das contas poupanças nº 507/4 e 154/0 (agência 1339) ”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006275-4 BIACHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CHARLES TONNY SILVA) x DIRETOR/PRESIDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 079 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida ante a ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016456-2 PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 3. Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Secção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa e redistribuição do presente processo à 2ª VF/EF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018247-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x DINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo de ofício em R$ 111.503,28 (cento e onze mil, quinhentos e três reais e vinte e oito centavos). Decorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, baixada a distribuição, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 323824"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018149-0 OTILIA PAULA KRENTZ SCHWALBE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007328-9 DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 217/221 - Digam os Autores.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049564-6 INEA VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da pensão a que faz jus, no período de 08/12/91 a dezembro/93, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2180/2001, a partir da citação, sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005828-6 PAULO ROBERTO ROMERO GOMES (Adv. ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067160-0 NILZA DE AQUINO FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento em favor da Autora da pensão de ex-combatente, a que faz jus, em razão de decisão judicial transitada em julgado, em decorrência do falecimento de Otto Fonseca Filho, no período de 27/06/2000 até 12/05/2002, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2180/2001, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012560-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls 115 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015736-0 SERGIO CORREIA VELOSO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005432-0 ALZIRA SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação à autora ALZIRA SOARES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019148-7 LEIA MOREIRA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 88.0004466-2 ANTONIO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AG. FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA). . Fls. 381 - Ante o tempo decorrido, cumpram os Autores o despacho de fls. 375, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015656-1 MOACIR FERREIRA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 245 - Forneça o Autor os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014596-5 ROSELIA TOSTA TELLES E OUTRO (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpram as Autoras o despacho de fls. 148.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0162892-5 GILBERTO RIBEIRO BARROS (Adv. ROBERTO SOUZA MOYSES, MAURO ZUPEKAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 181/190 e 194. Tendo em vista fls. 235/236 e 317/319, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0029820-6 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 94.0042130-3 ZEO COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x ARLINDO ZIOTTI & CIA/ LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Digam os Réus sobre a certidão de fls. 241.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021668-4 FERNANDO AREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014270-0 LUIZ MISAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação à Autora TEREZINHA MARA SANTANA STEELE, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores JOAQUIM FERREIRA FILHO, LUIZ MISAEL DE SOUZA, MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA, MARLENE BOUZADA VILELA, PAULO ROBERTO DE AGUIAR e VAGNER DA SILVA BARROS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002444-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016154-5 JOSE ADAO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a parte autora, que decaiu de parcela maior do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 100/102, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 3o do despacho de fls. 96.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004572-0 CLAUDIA EYER ZAMBITTE (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda à Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do número do CPF de MÔNICA MIGLIOLI LOBATO.\r\n\r\nApós, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo MÔNICA MIGLIOLI LOBATO, com o número do CPF obtido.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.019122-0 KLAUS DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais e os últimos extratos do FGTS no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019124-4 EDEGAR BERNARDES (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0006808-9 CCO - CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv. SEVERINO J. SILVA) x CHEFE DTT.1 DA EMBRATEL - EMPRESA DO SISTEMA TELEBRAS (Adv. SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.000830-7 CARLOS ANDRE URIEL LOURIVAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010812-9 GRANT PRIDECO EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017694-2 SUELY MISQUEY DOMINGUES (Adv. RICARDO GANEN MATTAR) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação, revogando a liminar concedida.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada, com urgência, do teor desta decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 93.0009378-9 VERA MARIA TEBALDI LEITE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x MARCOS DAMIAO VIVONE ROMAO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHISRIO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO). . Fls. 1225/1396 - Às partes, no prazo sucessivo de dez dias..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024196-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO) x VOGAL - GRAFICA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008848-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA EUGENIA PUGET FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILUCE ENNES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .104.858,65, atualizado até setembro/2005, conforme cálculo elaborado pela Embargante, com a ressalva especificada na fundamentação, quanto à dedução dos valores pagos a maior nos meses de agosto/90, julho/91, novembro/91, abril/93, junho/93, agosto/93, setembro/93, novembro/93 e dezembro/94.\r\n\r\nDeixo de condenar os Embargados, que decaíram de parcela maior do pedido, nos honorários advocatícios, na medida em que não deram causa ao excesso de execução, pois o valor foi apurado pelo Contador da Justiça Federal. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/09, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015019-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MOEMA RODRIGUES COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de extinguir a execução em relação à exeqüente MOEMA RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016975-1 MASSMEDIA COMUNICACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a AUTORA nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0107824-1 MARIA DO NASCIMENTO BASTOS CAMACHO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 456 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019433-6 JOSE NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019791-5 ANTONIO BASTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,98. . Visam os embargos de declaração de fls. 263/265 reformar a sentença de fls. 257/261.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 257/261 .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026147-0 FLAVIO DOS REIS ALCANTARA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,79. . Visam os embargos de declaração de fls. 278/297 reformar a sentença de fls. 261/273.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0074505-8 ALMERINDA SALLES SANTOS E OUTRO (Adv. DELVAIR LUCENA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 636/639 - Aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n38 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 425: Ante o teor de fls. 359/360, abra-se vista à CEF para que junte aos autos o termo de adesão do Autor ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA, bem como informe, comprovadamente, o valor pago, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n39 - 99.0018697-4 ANA LUCIA PEIXOTO DE QUEIROZ (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 53/56 e 96. Tendo em vista o alvará de levantamento expedido às fls. 136 e o teor da petição de fls. 138, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.010557-6 EDISON VANDERLINDE VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, EDISON VANDERLINDE VIEIRA, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 178/182 e 226/230. \r\n\r\nA CEF peticionou às fls. 245, juntando o termo de adesão do Autor EDISON VANDERLINDE VIEIRA (fls. 246).\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado, a CEF peticionou às fls. 260, informando que os Autores ALIPIO CORREA DIAS e LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES firmaram acordo com base na LC 110/01 e juntando planilha de cálculo dos Autores DULCE MARIA DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, LIA DINIZ DE OLIVEIRA e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (fls. 261/265).\r\n\r\nDespacho às fls. 271, determinando aos Autores que se manifestassem sobre os cálculos apresentados pela CEF e, em caso de concordância, fosse aberta vista à CEF para que procedesse ao desbloqueio das contas.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 273/274, juntando documentos de fls. 275/276.\r\n\r\nDespacho às fls. 277, reiterado às fls. 279, determinando à CEF que juntasse o acordo mencionado à fl. 260, referente ao Autor ALIPIO CORREA DIAS.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 280/281, juntando documento de fls. 282.\r\n\r\nDespacho às fls. 283, determinando à CEF que cumprisse corretamente o despacho de fls. 277, juntando aos autos o acordo referente ao Autor ALIPIO CORREA DIAS.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 289/290, juntando o termo de adesão do Autor ALIPIO CORREA DIAS (fls. 291).\r\n\r\nDespacho às fls. 292, determinando aos Autores FERNANDO ANTONIO DA COSTA e ALIPIO CORREA DIAS que se manifestassem sobre fls. 282 e 291, aos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU que se manifestassem sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 261 e, em caso de concordância, fosse aberta vista à CEF para que procedesse ao desbloqueio das contas, e à CEF que juntasse o termo de adesão do Autor LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 294, juntando substabelecimento de fls. 295 e às fls. 297, concordando com os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 299.\r\n\r\nDespacho às fls. 300, instando os Autores a dizerem se ainda havia algo a requerer e deferindo prazo para a CEF juntar o termo de adesão do Autor LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES.\r\n\r\nPetições da CEF às fls. 302 e 304, juntando o termo de adesão do Autor LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES (fls. 303 e 305).\r\n\r\nCertificado às fls. 306 que o prazo para que os Autores FERNANDO ANTONIO DA COSTA, ALIPIO CORREA DIAS, LIA DINIZ DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU se manifestassem sobre o despacho de fls. 300 decorreu in albis.\r\n\r\nDespacho às fls. 307, instando o Autor LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES a se manifestar sobre fls. 302/305.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 309, juntando substabelecimento de fls. 310.\r\n\r\nDespacho às fls. 316, determinando à CEF que comprovasse o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU, dando-se vista, posteriormente, aos Autores para dizerem se ainda havia algo a requerer.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 318/319, informando que foram efetivados o crédito e desbloqueio nas contas vinculadas dos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU e que os mesmos já efetuaram saques, juntando extratos de fls. 320/329.\r\n\r\nCertificado às fls. 331 que o prazo para que os Autores se manifestassem sobre o despacho de fls. 316 decorreu in albis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida em relação aos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU, conforme se verifica às fls. 318/329, impondo-se a extinção da fase executiva em relação aos mesmos.\r\n\r\nOs Autores EDISON VANDERLINDE VIEIRA, ALÍPIO CORREA DIAS e LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES firmaram acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 246, 291, 303 e 305, manifestando livremente suas vontades, não havendo obrigação a ser cumprida, nem valor a executar, na medida em que o recebimento dos valores ocorreu nos termos e condições pactuadas.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte os acordos firmados, impõe-se a extinção da fase executiva.\r\n\r\nNesse sentido convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA COMPROVAR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Os termos de adesão firmados por titulares de contas vinculadas que se encontram em litígio judicial têm natureza de transação, conforme dicção expressa do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. Tal transação dispensa a presença de advogado, porque o dispositivo que a prevê não o exige expressamente, além de se tratar de acordo extrajudicial.\r\n\r\n3. Não havendo a participação do advogado da parte, este mantém incólume o direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento da transação (art. 1.031 do CC/16 e art. 844 do CC/2002).\r\n\r\n4. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n5. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n6. O trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito dos autores às diferenças postuladas não obsta a transação.\r\n\r\n7. A caracterização de direito adquirido na impede a transação, desde que seja celebrada por pessoas capazes e recaia sobre direitos disponíveis.\r\n\r\n8. O fato de o termo de adesão se referir à situação de quem não possui ação na Justiça e/ou não indicar os números dos processos em andamento é irrelevante, pois dele consta renúncia expressa do titular da conta vinculada a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n9. Agravo de instrumento provido para homologar os termos de adesão e julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, ressalvando a verba honorária porventura fixada no título exeqüendo.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AG 200301000411193, em 06/09/2004, DJ 04/10/2004, pág. 80, rel. Des. Fed. João Batista Moreira)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nNos termos da LC nº 110/2001, uma vez assinado o termo de adesão, o autor EZIO CORREIA ROCHA renunciou à discussão judicial quanto aos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nVerifica-se que o autor acima mencionado assinou Termo de Adesão com a CEF e, estando a demanda em fase de execução, deve ser extinta, em relação a este litisconsorte, em conformidade com o art. 794, II do CPC, após a homologação da transação.\r\n\r\nPode o juiz, de ofício, determinar que o devedor cumpra obrigação de fazer, sob pena de incidir no pagamento de multa, encontrando-se autorizado pelo art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nAgravo de Instrumento parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 3ª Turma, AG 121864 (proc. nº 200302610184414), em 19/10/2004, DJU 11/11/2004, pág. 158, rel. Des. Fed. Tania Heine)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. FGTS. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, INDEPENDENTEMENTE DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO.\r\n\r\nSe o negócio jurídico da transação já se encontra concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral. Sendo válido o acordo celebrado, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial provido, para homologar a transação.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp. 672.358-RS, un., em 16/12/04, DJ 02/05/2005, rel. Min. Franciulli Netto)\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores EDISON VANDERLINDE VIEIRA, ALÍPIO CORREA DIAS e LEONARDO CEZAR ROCHA NEVES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.015019-3 VERA LUCIA GOMES RAMOS (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 69/73 e 121/123. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 147/148, os esclarecimentos de fls. 164/168 e o certificado às fls. 172, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026715-0 CARLOS EMILIO CAFURE (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação aos índices de 18,02% em junho/87 e de 5,38% em fevereiro de 1991; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 24 e em honorários advocatícios, em face da isenção da CEF no pagamento das custas e do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011053-0 ALCEU MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nO Autor não acostou aos autos documentação que comprove a titularidade da aludida caderneta de poupança à época mencionada. Há, às fls. 13, informação prestada pelo Autor à SRF elencando como seu bem a conta nº 00178827-5, mas sem indicação da data da abertura.\r\n\r\nDessa forma, defiro ao Autor o prazo de 10 dias para que junte documentação suporte da data da abertura da conta objeto da lide.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem-se conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UNIQUE SYSTEM INFORMATICA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . Fls. 93 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012931-9 LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 322510"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018441-0 AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela objetivando o deferimento de depósito dos valores recolhidos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre os rendimentos auferidos pela autora através da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ (substituída pela RIOPREVIDÊNCIA), a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nAlega a autora, como causa de pedir, que a exação em questão se traveste de inconcebível bis in idem, caracterizando pagamento indevido. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO STJ tem decidido pacificamente que “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nComo, no caso em questão, o recolhimento do imposto é feito pela fonte pagadora, a qual possui responsabilidade tributária expressamente prevista na lei, o contribuinte fica impedido de realizar diretamente o depósito, carecendo de uma ordem judicial que determine que a referida fonte deposite os valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tão-somente, para o efeito de determinar à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que deposite, integralmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da autora. \r\n\r\nIntime-se a RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, que deverá comunicar ao Juízo a implementação da medida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012953-4 NELSON ENNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Face ao exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017560-0 MARIA JULIA AUGUSTO NORONHA (Adv. SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008474-9 JUAREZ DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 69: O desentranhamento já foi deferido na sentença de fl. 67, cabendo ao interessado fornecer as cópias dos documentos que deseja desentranhar no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos e feito o desentranhamento ou, ainda, em não havendo manifestação do interessado no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023791-8 WALLACY DE SOUZA SOBREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria do autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022342-0 MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, onde a autora pretende que a ré se abstenha de iniciar ou prosseguir na execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento prevista no Decreto-lei 70/66; que seja deferido o depósito judicial das prestações vincendas, no valor que entende ser devido, ou que a ré receba as prestações na agência; que seja concedida a dispensa do depósito dos valores controvertidos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não tendo a autora logrado evidenciar pela prova documental dos autos o seu empenho em cumprir as obrigações contratuais, descaracterizada está a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nDEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nCom relação à autorização para o depósito das prestações que a autora entende devidas, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre estes valores e aqueles cobrados pela Ré, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, \r\n\r\nDefiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 87/98.\r\n\r\nO não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019788-6 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, onde os autores pretendem a sustação de qualquer ato de execução extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato de financiamento, inclusive do leilão designado para o dia 25/09/2007, conforme petição de fls. 219/224; que seja deferido o depósito judicial das prestações vincendas, no valor que entendem ser devido, com a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas até o ajuizamento do presente feito e a não inclusão, ou exclusão caso a inscrição já tenha sido feita, do nome da mutuária originária nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não tendo os autores logrado evidenciar pela prova documental dos autos o seu empenho em cumprir as obrigações contratuais, descaracterizada está a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido suspensão da execução do imóvel e do leilão a ser realizado no dia 25/09/2007, bem como a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome da mutuária originária Srª Regina Martorelli no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nCom relação à autorização para o depósito das prestações que os autores entendem devidas, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017523-8 ANGELA GOSI (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 43 PELA DRª JULIANA BRANDÃO DA S.C. VILLELA PEDRAS:\r\n\r\n“Mantenho a decisão de fls 32/34 por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017764-8 RONALDO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando que a ré entregue aos autores o ofício de baixa da hipoteca que grava o imóvel financiado localizado na Rua Dr. Bernardino, 419/505.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nTodavia, no caso sub judice, partindo de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, não vislumbro a presença de tais requisitos. Conforme documento de fl. 21, a CEF justifica a não liberação do ofício de quitação sob a alegação de que houve um segundo financiamento adquirido pelos autores no mesmo município e que o contrato está irregular para cobertura do FCVS, tendo em vista a não comprovação da alienação do primeiro ou segundo financiamentos em até 180 dias da data da contratação do segundo financiamento. \r\n\r\nDo exposto, entendo que a questão demanda melhor discussão probatória pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023623-9 RONALDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, onde a autora pretende que a ré suspenda os efeitos da concorrência pública do imóvel e o retire do edital de qualquer divulgação para venda, se abstendo de alienar ou promover atos tendentes à desocupação à sua desocupação até o trânsito em julgado desta demanda; que seja expedido ofício ao RGI competente para registrar e averbar a existência desta ação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações. \r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nDEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona do autor a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0059653-6 EVAIR LOPES CARLOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015950-2 ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005220-7 GUERRA E GASPAR PORTOES AUTOMATICOS COM/ E SERVICOS LTDA - ME (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009710-0 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que a Ré se abstenha de ajuizar ação de execução fiscal do débito, bem como de inscrevê-lo na dívida ativa e no CADIN.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEmbora o direito à saúde seja assegurado a todos os cidadãos, daí não decorre a conclusão de que o particular, quando substituir o Estado na prestação de serviços médicos, não tenha que restituir ao erário os valores do orçamento utilizados com o tratamento de seus clientes (os quais remuneram os serviços colocados à sua disposição pelos planos privados de saúde), sob pena de violar o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, o qual, ainda que não expresso, decorre dos fundamentos do Estado de Direito. Portanto, razoável, no primeiro momento, a norma prevista no art. 32 da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlém disso, o STF já decidiu que “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto às irregularidades fáticas das cobranças, tal matéria depende de dilação probatória, de modo que ausente, neste primeiro momento, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDe resto, ressalvo que a credora não pode ser impedida de inscrever o débito em dívida ativa, nem, tampouco, de negativar o nome dos seus devedores, uma vez que tais providências refletem apenas o exercício regular de um direito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011507-2 NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv. LEANDRO DE BARROS CADAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012108-4 FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013634-8 ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019893-7 JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão de tutela antecipada para que o réu deixe de coagir a Empresa autora a registrar-se e contratar profissional de química e se abstenha de negativar o nome da autora em qualquer órgão. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso em tela, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. O artigo 1º da Lei 6.839/80 preceitua que é obrigatório o registro de empresas ou anotações dos profissionais habilitados, delas encarregados, nas entidades para fiscalização do exercício das profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquelas pela qual prestam serviços a terceiros.\r\n\r\nEm análise ao contrato social juntado às fls. 10/12, verifico que o objetivo da sociedade autora é “A TORREFAÇÃO E A MOAGEM DO CAFÉ; O COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO.” Assim, entendo que a empresa somente estaria obrigada ao registro no Conselho Regional de Química se exercesse atividades básicas relacionadas à profissão de químico.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA CUJA ATIVIDADE BÁSICA É A INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exigência de registro em conselho profissional está subordinada à atividade básica da empresa ou em relação àquela pela qual preste serviços a terceiros (art. 1º da Lei 6.839/90).\r\n\r\n2. A empresa que tem como atividade básica a industrialização de café, mediante torrefação, moagem, empacotamento e a conseqüente comercialização do produto acabado, não está obrigada a registro no Conselho Regional de Química.\r\n\r\n3. Sendo a resolução ato inferior à lei, não tem o condão de ampliar o rol de atividades em que se faz necessária a contratação de profissional habilitado e o registro do estabelecimento no Conselho Regional de Química, como foi feito pela Resolução n. 105/87 do Conselho Federal de Química.\r\n\r\n4. Remessa oficial improvida. Sentença mantida.” (TRF - 1ª Região, 8ª Turma, REO 200538100009610, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 9/2/2007, P. 101)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para desobrigar a autora a registrar-se no Conselho Regional de Química, bem como a contratar profissional de química. Determino ainda que o referido Conselho se abstenha de negativar o nome da autora em qualquer órgão. \r\n\r\nIntime-se a ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000693-3 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Cumpra a Impetrante o despacho de fl. 495, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023978-2 APRAISAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA E OUTRO (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER, LEONARDO RZEZINSKI) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando que seja expedida certidão para autorizar a transferência dos imóveis da Sociedade, que teve seu contrato social arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, aos seus sócios, sem o pagamento do laudêmio. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nVerifico a presença de fumus boni iuris para que seja deferida a liminar pleiteada.\r\n\r\nAnalisando o teor do artigo 3º do Decreto 2.398/87, entendo que sua aplicabilidade não se destina à transferência de terreno de marinha em que o senhorio direto seja sócio de empresa, e objetive a integralização do capital social da sociedade. Considero que tal transferência não se reveste caráter oneroso pela ausência de contraprestação no negócio jurídico por parte da pessoa jurídica. Assim, a subscrição de capital social com bens imóveis não importa acréscimo patrimonial nem, por conseguinte, onerosidade que justifique a cobrança de laudêmio.\r\n\r\nVejamos o posicionamento do STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - TERRENO DA MARINHA- INCORPORAÇÃO DE BEM AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS PELO ENFITEUTA - NEGÓCIO NÃO ONEROSO - LAUDÊMIO: INEXIGÊNCIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de entender não ser cabível a cobrança de laudêmio, quando há incorporação de bem situado em terreno de marinha, ou configurar-se transferência não-onerosa. Precedentes.\r\n\r\n2. A constatação de ofensa à lei federal, sob o argumento de que se trata de negócio oneroso, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2ªT, RESP - 720610, Relatora Eliana Calmon,DJ23/08/2007 , p. 243)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que seja expedida certidão que autorize a transferência do imóvel, matrícula nº 274943, Cartório do 9o.RGI, com isenção do laudêmio. \r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021189-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. VIVIANE M S BARBOSA, GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PIO QUIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 75. Deve acompanhar o respectivo mandado cópia dos mandados de penhora e avaliação e respectivas certidões, cópia da petição inicial, cópia das fls. 75, 79, 87/88 e deste despacho. \r\n\r\nII - Recebo os Embargos do executado nos termos do art. 739-A do CPC, uma vez que a execução não está garantida (§1º parte final do mesmo dispositivo).\r\n\r\nIII - À SEADI para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista a parte credora e, em seguida, a União Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006345-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILCE ALVES DOS SANTOS. . I - Recebo os Embargos do executado (peças protocoladas em 09/07, 10/07 e 16/07) nos termos do art. 739-A do CPC, uma vez que a execução não está garantida (§1º parte final do mesmo dispositivo).\r\n\r\nII - À SEADI para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIII - Após, venham ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022022-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . I - Recebo os Embargos do executado nos termos do art. 739-A do CPC, uma vez que a execução não está garantida (§1º parte final do mesmo dispositivo).\r\n\r\nII - À SEADI para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIII - Após, venham ambos os feitos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre o auto de avaliação de fl. 41.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023770-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x WALMIR MATIAS AFONSO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo os Embargos de terceiro e suspendo a execução (art. 1052 do CPC). \r\n\r\nII - À SEADI para autuação por dependência a estes autos, que, após, deverão ser baixados provisoriamente até a decisão dos Embargos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019851-2 FUFAMED COMERCIO E IMPORTACAO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 963,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA:\r\n\r\nFUFAMED COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face da ELETROBRAS-CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, a fim de obter o valor de R$ 4.081.451,40, a título de DEBÊNTURES emitidas pela ELETROBRAS, no ano de 1969, que apresentou em via original (fls. 41/42).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO direito de ação se subordina a certas condições, em falta das quais, de qualquer delas, quem o exercita será declarado carecedor dele, dispensando o órgão jurisdicional de decidir do mérito de sua pretensão.\r\n\r\nNo caso sob exame, as DEBÊNTURES não se apresentam como título líquido, certo e exigível, o que desnatura a via eleita, vez que não há expressão econômica facilmente aferível ou em plena liquidez diante da sua livre negociação entre comprador/vendedor.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\nI- Pretendeu a Parte Exeqüente a execução de R$ 3.241.767,54 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), em face da ELETROBRÁS, apresentando, para tanto, debêntures emitidas por aquele ente.\r\n\r\nII- Adota-se entendimento do C. STJ no sentido de que, uma vez que as debêntures emitidas pela ELETROBRÁS têm seu valor de mercado dependente da livre negociação entre comprador e vendedor, não possuem as mesas liquidez imediata, não podendo ensejar, via de conseqüência, execução por título extrajudicial.\r\n\r\nIII - omissis.\r\n\r\nIV- Apelações improvidas.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 382095, Processo n. 200451010114601/RJ, 7a. T., Rel. Des. Reis Friede, DJU 17/04/2007, pág. 376/377)\r\n\r\nISSO POSTO, com base na fundamentação supra, torno sem efeito o despacho de fl. 222 e JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma dos arts. 267, inciso VI, e 618, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem condenação em honorários advocatícios ante a falta de citação do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017888-4 VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre Termo de Prevenção de 13/09/2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002593-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003205-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO. . Ante o informado às fls. 82/83, redesigno a Audiência de conciliação para o dia 13/11/07 às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se a segunda Ré na pessoa de seus representantes legais, nos endereços indicados às fls. mencionadas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, e o primeiro Réu por publicação para ciência da presente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar com pedido de liminar, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de janeiro a novembro de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de janeiro a novembro de 1987. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 324437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058459-4 ADELINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista do tempo decorrido, informem os autores, em 5 dias, se obtiveram as certidões de propriedade dos veículos.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá ser apresentada relação discriminada por autor, indicando o veículo e o respectivo período a ser abrangido pela certidão de propriedade.\r\n\r\nApós, fornecida a relação acima, oficie-se ao DETRAN-RJ solicitando as certidões de propriedade dos veículos nos períodos indicados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0027770-7 IVANEIDE SARMENTO DE SA AGRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO E FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em vista dos novos elementos apresentados pela União, abra-se vista à parte autora, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fl.470.\r\n\r\n3 - 97.0077998-0 ADEMAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x NELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de penhora on line, visto que o réu não foi citada para os termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nVerifico que o réu não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do réu distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DONIZETE BRAGA MILANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o réu não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do réu distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JAQUELINE BARROSO PALMAS VIZEU (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a ré não foi encontrada no endereço fornecido pela CEF, que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio da ré distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TERSEM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio dos executados distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0023718-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA x NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Diligenciem os embargados junto ao DETRAN-RJ para a obtenção das certidões que comprovem a propriedade dos veículos, conforme exigência do acórdão exeqüendo. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007761-3 VICENTINA CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cumpra a autora o despacho de fls. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004972-7 MAURICEA VIANNA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, SILVINA CAVALCANTI COHN, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerido pela parte Autora por 90 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados para que se possa regularizar a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015912-9 ARMANDO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Fls. 16/17: Defiro a emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 95.0016465-5 ALVARO DA COSTA FRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo para manifestação da parte autora, de acordo com o item 7 do despacho de fls. 563/564.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0002785-5 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao autor, conforme despacho de fls. 281.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 322745"
                            ],
                            "322746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490222-1 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 439/445: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da CEF sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0074224-6 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. retro, manifestem-se as partes, em 5 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015921-0 LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDINA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . Comprove a embargante, na esteira de sua tese e, em 10 dias, que as contas fundiárias dos embargados foram corrigidas pelo índice determinado pelo julgado (41,28% ou superior, em março de 1990), trazendo aos autos os extratos pertinentes.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DURVALINA FERNANDES CARDOSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Conforme extratos de movimentação processual anexados aos autos, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelas partes, em face da decisão de fl.104.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322746"
                            ],
                            "322747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0254936-0 ROSA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . 1.Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2.Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 98.0016937-7 ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação que entender corretos para instruir o mandado executório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014046-2 JOSE ANTONIO BARRETO LEONEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . 1) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n2) Após, expeça-se ofício à DIRFO para o pagamento dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 303.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 97.0077115-6 FABIO BARRETO NAHOUM E OUTROS (Adv. NABOR BULHOES, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CELSO MACEDO POSSAS (Adv. EDSON JORGE ABBES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014593-3 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015172-6 GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas existentes em seu nome, conforme mencionado na inicial, comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015174-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 02: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 322747"
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                            "324003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006344-8 PIETRO CARLO BOSCHETTI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PAULO SERGIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS). . Apresente o réu PAULO SERGIO DE ALMEIDA DOS SANTOS a declaração de pobreza a que alude o art. 4o. da Lei 1060/50, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, em 5 dias.\r\n\r\nApós, desentranhe-se a petição de fls. 80/84 para remetê-la à SEADI, a fim de que seja autuada como incidente processual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017821-5 IVEGE IND/ DE VIDEO GAMES LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar vindicada na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019913-9 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . VI -Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada na inicial e determino a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestar nestes autos sobre a matéria de fato ora em discussão, inclusive no que pertine aos itens III e IV desta decisão tendo em conta inegável relevância dos efeitos da demanda na esfera do interesse público. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804638-5 XIANG YUNYUN (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEFIN - LUIZ JORGE MENEZES DA SILVA. . Ante o exposto, por ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017848-3 EUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Ante o teor da peça informativa de fls.159/163, diga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nPRAZO: 5dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022525-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 385.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 324003"
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                            "325250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS\r\n\r\nNA FORMA DO ARTIGO 102, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CORREGEDORIA GERAL DA 2ª REGIÃO, JUSTIFIQUE O INTERESSADO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0077913-9 CEREALISTA VILA NOVA LTDA/ E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0012908-2 MANUEL BOUZAS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). .\r\n\r\n3 - 93.0012093-0 VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006757-9 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS, ANNE MARIE SPRINGER ALVES, MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). .\r\n\r\n5 - 97.0074998-3 JOSE GUILHERME DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). .\r\n\r\n6 - 97.0103683-2 CECILIA RODRIGUES CALAZANS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x MARCIA RODRIGUES DE CALAZANS FERRAZ (Adv. KATIA REGINA GOMES ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006123-6 JOSE ALCEU DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0050247-0 MONCLAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). .\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal Cível\r\n\r\nId: 325250"
                            ],
                            "325251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0712800-2 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011744-1 SV ENGENHARIA S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 285/297: A decisão de fls. 206/207 deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar à Ré que se abstenha de excluir a Autora do REFIS, sem antes possibilitar-lhe o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nA União demonstra que cumpriu a tutela de urgência, bem como intimou a Autora para apresentar manifestação de inconformidade, no prazo de cinco dias, sendo que a ciência da intimação foi dada em 03/02/2006. Diante da ausência de qualquer manifestação da Autora, no processo administrativo instaurado, em cumprimento à decisão de fls. 206/207, não lhe assiste razão no seu inconformismo.\r\n\r\nResta evidente que a tutela parcial de fls. 206/207 não tem o condão de eximir a Autora de se manifestar na esfera administrativa, nem de lhe salvaguardar dos ônus inerentes ao litígio administrativo, sobretudo o ônus de se defender.\r\n\r\nDiante deste contexto, não vislumbro descumprimento da decisão de fls. 206/207 e INDEFIRO o pedido em exame.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006091-8 YARA LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023775-0 GILSON MAZZEO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Da narrativa autoral, o imóvel financiado já teria sido levado à leilão. Logo, a dívida, em tese, já teria sido extinta.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora:\r\n\r\na) apresentar certidão atualizada do imóvel junto ao RGI;\r\n\r\nb) atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico do pedido, já que R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) correspondem apenas à caução ofertada relativa aos depósitos fundiários.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001488-1 JOSE BOLIVAR DIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Rejeito a impugnação apresentada pela CEF (fls.233/234) por dois motivos. Primeiro, porque o patamar do índice de inflação não se correlaciona com o direito do credor de receber seus créditos atualizados monetariamente. Segundo, porque, ao contrário do que entende a executada, o lapso de sete meses entre a data do cálculo (FEV/2006) e o seu depósito (SET/2006) não é um pequeno hiato, passível de ser desconsiderado.\r\n\r\nAdemais, bastava a Ré ter depositado judicialmente o valor incontroverso para eximir-se de futuras atualizações do débito.\r\n\r\nAssim, para que a questão não seja novamente levantada, retornem os autos ao contador para nova atualização do cálculo de fl.225/226, datado de FEV/07.\r\n\r\nVinda a nova conta, intime-se a CEF para adimplir a obrigação, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022397-0 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Impetrante a possível litispendência apontada às fl.202, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processos n° 2006.51.01.017642-1.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024154-5 BECRAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE IPANEMA E OUTRO. . \r\n\r\nEm dez dias, regularize a impetrante a sua representação processual, apresentando a via original do instrumento de mandato, nos termos da cláusula 3a. do contrato social vigente, acostado aos presentes autos às fls. 22/23. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024029-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO JOAQUIM SOARES LEITE E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Inicialmente, saliento que “os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda” (Resp. n( 146734/PR e Resp. n( 329313/SP).\r\n\r\nContudo, na atual fase executória, a apresentação dos extratos se torna imprescindível, pois somente as contas com data-base na primeira quinzena de janeiro de 89 fazem jus ao índice deferido no título exeqüendo (42,72%). A propósito, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros: \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI Nº 7.730/89. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - Inaplicável a Lei 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado ou renovado até 15 de janeiro de 1989, devendo incidir o IPC, no percentual de 42,72%. A referida lei, entretanto, incide sobre as contas com data de aniversário posterior, ou seja, a partir da segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nII - Aos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança não se aplica o prazo prescricional do artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAgravo provido em parte.\r\n\r\n(STJ, AgRg no Resp 471786/SP - Agravo Regimental no Recurso Especial n( 2002/0129579-7, Terceira Turma, Relator: Ministro Castro Filho; publ. DJU de 24.04.2006, pág. 392)\r\n\r\nNo caso dos autos, o incêndio ocorrido no Arquivo Geral da CEF destruiu os extratos necessários à tal aferição.\r\n\r\nNão obstante a ocorrência do caso fortuito acima referido, é de se pesar na conta do autor o ônus da comprovação do direito alegado. Pensamento em sentido contrário não encontra amparo legal, uma vez que o objeto dos autos versa sobre contas de poupança e não de FGTS, não se aplicando, assim, o entendimento baseado no art.7o., inciso I, da Lei 8036/90.\r\n\r\nAdemais, se o interessado não guardou os seus extratos, atento ao fato de que os mesmos poderiam lhe socorrer em eventual litígio, não há como se exigir tal conduta da Ré.\r\n\r\nDessa feita, e como a existência de saldo nas contas de caderneta de poupança nos meses dos expurgos vindicados é fato constitutivo do direito do Autor (art. 333, I, do CPC), fixo-lhe o prazo de 30 dias para apresentar os referidos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos incontinenti para decidir estes embargos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021137-8 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x IARA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 15/16, cujo pleito, entretanto, não é merecedor de provimento, dada a inexistência da obscuridade e da contradição imputadas à sentença embargada, pelas razões que ora exponho.\r\n\r\nNa fundamentação da sentença prolatada às fls. 10/11 e corrigida à fl. 13, foi declarado que esta questão seria discutida no âmbito dos próprios autos da execução, não sendo os embargos a sede apropriada para se decidir sobre obrigação de fazer. O pleito dos autores não foi enfrentado, e seu curso prosseguirá nos autos principais. Portanto, o debate está preservado.\r\n\r\nNão há, assim, os vícios de contradição e obscuridade alegados nos embargos interpostos pela parte embargada.\r\n\r\nPosto isto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos às fls. 15/16.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 325251"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 111 e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência do encargo, entregando o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeverão ser elaboradas três planilhas:\r\n\r\n1 - Planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato, utilizando-se o índice de reajuste previsto contratualmente, informando, ainda, os percentuais de reajuste aplicados a cada encargo mensal, de acordo com os documentos de fls.118/143 e 144/145. \r\n\r\n2 - Planilha de evolução do financiamento efetivamente adotada pelo Banco Nacional S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, conforme os documentos acostados às fls. 049/096, informando se o embargante aplicou ou deixou de aplicar os índices de reajuste da autora, ora embargada.\r\n\r\n3 - Demonstrativo exibindo os pagamentos efetuados pela embargada, relacionando-os com as parcelas mensais realmente devidas, bem como o saldo devedor atualizado, tomando por base a documentação de fls. 146/149.\r\n\r\nPromovida a diligência, dê-se vista às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2) Folhas 167/192: intime-se a União (PFN) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentadas pela parte autora para habilitação em virtude do falecimento da autora DALVA PADILHA GONÇALVES.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021234-1 PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 113: intimem-se as partes para ciência dos leilões designados para os dias 14 e 28 de novembro, às 14:00h, no átrio do prédio desta justiça, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor, ora executado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o leiloeiro para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0034035-0 JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Tendo em vista a concordância da União à folha 164, defiro a habilitação requerida nos autos, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição da autora por WILLIAN GUIDO CABRAL.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo sucessor da autora falecida ante os documentos de folhas 150/151.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos relativa ao valor exeqüendo indicado às folhas 146/147.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a tramitação do processo, mantendo-se os autos em Secretaria até o retorno dos embargos ajuizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (2006.5101012113-4).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010826-9 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 69/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral certificado à fl. 75. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017595-7 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 81. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024219-7 ADILSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024281-1 UBIRACY DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a informação retro, inexiste a prevenção indicada no termo de informação de fl. 37.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecidas pelo autor as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021448-3 SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 246.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação das rés em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam as rés condenadas, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item h da exordial.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em idêntico prazo, em que consiste seu pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário, objeto do presente feito, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nApesar de ter a demandante requerido que a publicação saísse com o nome de todos os advogados presentes no instrumento de mandato, este não se encontra anexado aos autos, constando inclusive na inicial o protesto pela posterior juntada de tal documento, bem como da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . 1) Folhas 203 e 209: no que se refere ao autor NEY JACINTO PEREIRA FILHO, verifica-se que as partes concordam que o mesmo aderiu ao acordo extrajudicial previsto na Lei Complementar nº110/2001, e inclusive, já recebeu os valores correspondentes, creditados em sua conta fundiária, razão pela qual nada mais há a ser deduzido pelo mesmo neste processo.\r\n\r\n2) Desentranhe-se e cancele-se o alvará 325/2004 (fl. 207), adotando-se as providências de praxe.\r\n\r\n3) Considerando que o autor CARLOS AUGUSTO FRANCISCO não se manifestou conforme determinado à fl. 205, verifica-se que os cálculos apresentados à fl. 204 a ele não se referem.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à agência da CEF para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há valores remanescentes depositados à disposição deste juízo, conforme a conta de fl. 181.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista os valores remanescentes (R$ 15.174,67, em 16.09.2005, depositados na conta garantia de embargos (fls. 180/181), e que a contadoria judicial, em cumprimento ao despacho de fl. 182, apurou que ainda seria devida ao referido autor a quantia de R$ 5.452,81, em 12.08.2004, reitere-se a intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Folhas 117/118: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta de FGTS da parte autora que comprove a aplicação do índice concedido pelo julgado. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009774-0 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA M. DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 77/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ a custear, em sua totalidade, a intervenção cirúrgica de artrodese lombar, arcando com o pagamento de todos os materiais necessários inerentes ao aludido procedimento.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao reembolso das custas processuais efetuadas pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023616-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 21/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o recolhimento integral certificado à fl. 110. Condeno a autora em honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004122-2 JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar a ré, como integrante do Sistema Único de Saúde, a fornecer os medicamentos TIPRANAVIR (Aptivus) 250 mg - 120 cápsulas por mês e VALGANCICLOVIR 450 mg - 60 comprimidos por mês e todos os demais que se fizerem necessários ao tratamento da autora, tudo mediante prescrição médica, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em momento oportuno. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16/17. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008654-0 AVELINO JOSE VIEIRA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021731-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Folhas 71/83: tendo em vista que os pedidos formulados pelas autoras MARIA DA AJUDA SANTOS e MARIA MADALENA SANTANA BOMFIM nos processos nºs 2004.5151042543-7 e 91.0011602-5 são diversos do pleiteado na presente ação, não se vislumbra a existência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDestarte, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009407-0 SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, concedo a ordem de segurança, reformando a decisão de fls. 29/30, para suspender a exigibilidade do crédito decorrente do auto de infração n.º 536 e tornar sem nenhum efeito a notificação de débito n.º 157, lavrada em 19 de abril de 2007, reconhecendo a incompetência do CRA para fiscalizar as atividades da impetrante. \r\n\r\nDetermino, ainda, o cancelamento do registro da autora no Conselho Regional de Administração, devendo, ainda, a autoridade impetrada abster-se de efetuar qualquer medida futura enquanto perdure o objeto social delimitado na constituição da sociedade.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, ante os verbetes nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada o teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001460-7 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais) consubstanciada na nota fiscal n° 058356 (fl. 15), acrescida da correção monetária e dos juros legais.\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial, a execução deverá ser efetuada, observando-se o artigo 730 do Código de Processo Civil, bem como o pagamento por requisitório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nSem custas para a autora, face o seu recolhimento integral certificado à fl. 23. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . 1)Folha 400: tendo em vista a solicitação do BANCO ITAÚ, intimem-se os autores PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRANDÃO, e VERA MARIA CONDES SANTOS BRANDÃO para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre os valores que entendem devidos como depósito judicial da correção monetária no período de 25.10.92 a 29.10.92, de acordo com a liminar deferida à fl. 209, a solicitação de fls. 254/255, e o acórdão proferido no agravo de instrumento (fls. 389/395, e 408/416).\r\n\r\n2) Folhas 401/402: tendo em vista a resposta do Banco Bradesco (fl. 421), por ora, intime-se a autora VERA MARIA CONDE SANTOS BELTRÃO para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, de forma comprovada, todas as informações com os dados referentes à conta mencionada na petição inicial de fl. 12 , bem como os dados referentes à referida titular, necessários para que o referido banco posteriormente esclareça os índices de correção que foram aplicados administrativamente a tais quantias, até a data em que ocorreu o desbloqueio das mesmas, em virtude de ordem judicial, além de informar quanto à incidência de IOF nos mencionados valores.\r\n\r\nApós a resposta com as necessárias informações, oficie-se em resposta ao Banco Bradesco, para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a respeito das informações ora mencionadas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 325417"
                            ]
                        }
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000275-4 ESTER MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016721-7 AUTO POSTO PETROCENTRO LTDA (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF, além do fato de o Impetrado não ter sido sequer notificado para prestar informações. Custas pela impetrante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009758-6 JOAO LUIZ RIBEIRO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x EMANUEL RAMOS RODRIGUES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FLAVIA DIAS DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021690-4 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018106-8 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Assim, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 15.379,64 (quinze mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0011310-8 JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002619-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0032798-2 RENATO BERUTTI (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 93.0023499-4 MARCELO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Face à ciência do autor de fls. 82, intime-se a AGU do reagendamento da perícia médica, para o dia 07/11/07, às 10h30min., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007718-6 CELIO DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008392-7 NELSON JOSE MIGUEL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, vislumbrando presentes os requisitos embasadores da medida (art. 273 do CPC), defiro a antecipação de tutela requerida para assegurar ao autor o direito à percepção da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, referente ao Contrato celebrado em 02 de janeiro de 1987 pelo regime da CLT, para executar “serviços profissionais de agente de cinefotografia e microfilmagem ANM-4002 TE 2. a 1.6 US” para a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil (fls. 34, 36 e 38), cumulada com os proventos de aposentadoria que já recebe, na qualidade de servidor público. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a remessa dos autos à SEADI, a fim de que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja incluído no pólo passivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0021237-1 LENILSON TEIXEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada às fls. 280 para que informe se persiste seu interesse no encargo, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão persistindo o interesse da referida perita atuar nos presentes autos, nomeio em sua substituição a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022687-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv. AYLTON EVANGELISTA DE MENDONCA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro, que suspendeu o feito por 20 dias, após os quais a CEF deverá acostar aos autos subsídios para dar continuidade à execução, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001233-6 SIANIS MARA MESCOLIN (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007469-3 VILSON JULIO MARTINS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/135: Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019973-1 ALFREDO ALVES CALVOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo as apelações de fls.64/69, da CEF, e de fls.71/89, da parte autora , em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006246-8 EUGENIO DE JESUS MARIA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016023-5 MARCELO CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016752-7 ACACIO GEORGINO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, monetariamente corrigidas, inclusive com os expurgos inflacionários, desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018749-6 MARINA SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS da autora, relativamente à opção retroativa à 01/04/1970, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO DE FLS.97:\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo, conforme requerido às fls. 93.\r\n\r\nApós, notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022170-4 MARCOS CESAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x SECRETARIO GERAL DOMINISTERIO PUBLICO DA UNIAO. . Face ao exposto, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015996-7 JOAO MARCIO ALVES FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023360-3 MARIA APARECIDA ELIAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, deferindo o depósito dos valores de imposto de renda incidentes sobre as seguintes parcelas integrantes das verbas recebidas pelo impetrante por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho: compensação extraordinária e férias (vencidas) indenizadas. Deve a ex-empregadora ser comunicada via fax da presente decisão, para depositar tais valores junto à Caixa Econômica Federal, em conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nExpeça-se ofício a SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, com cópia da presente decisão, para que proceda ao depósito autorizado, devendo, em dez dias, comprovar a este Juízo a efetivação do depósito e discriminar as verbas sobre as quais foi calculado o IR constante do Termo de Rescisão da Impetrante, restando desde já deferido o pedido de entrega ao patrono da impetrante do referido ofício, para entrega e devolução de via recibada, restando a seu encargo e sob sua responsabilidade o efetivo cumprimento de tal diligência. \r\n\r\nIntime-se e notifique-se o impetrado, com urgência, por oficial de justiça. Com as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0076610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 94 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016378-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 47 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JN REAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,93. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016051-6 ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011332-4 LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do art. 842 do CPC, das carteiras profissionais (a plastificada e a de formato livreto) do Sr. José Maria de Lima Carneiro.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à re-autuação do feito. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023874-1 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta do Réu. Cite-se, devendo a CEF informar se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021933-6 FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Sem custas pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2004.51.01.007816-5.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 325271"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . WHITE MARTINS CILINDROS LTDA ajuíza ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela colimando, em síntese, aplicação da Taxa Selic, calculados desde o pagamento efetuado a maior a título de majorações das alíquotas de FINSOCIAL, na compensação e/ou restituição dos indébitos tributários, a partir de 01.01.96, nos moldes da Lei 9250/95 e da Lei 9532/97. Outrossim, requer que a Ré se abstenha de impor sanções políticas em razão do regular exercício do direito vindicado.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que tem o direito líquido e certo de obter a restituição dos valores pagos a maior a título de FINSOCIAL, considerados indevidos pelo STF. Alega ainda que a atualização dos indébitos tributários compensados ou restituídos a partir de 01.01.96 deve ser feita mediante aplicação de juros equivalentes à taxa SELIC, conjecturados desde o pagamento indevido nos termos das supracitadas leis.\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida às fls. 185/188 para “declarar o direito da Autora de utilizar os juros equivalentes à Taxa Selic, calculados desde o pagamento efetuado a maior à guisa de FINSOCIAL, na compensação e/ou restituição dos indébitos tributários a partir de 01.01.96”.\r\n\r\nÀ vista disso, foi interposto Agravo de Instrumento pela União Federal com pedido de recebimento no efeito suspensivo ativo em face da decisão supra, que culminou deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Argumentou preliminarmente a Ré, nesta ocasião, a prescrição e a falta de interesse da parte Autora, porquanto a empresa propôs medida cautelar e ação ordinária em 1991, onde foi reconhecida a inconstitucionalidade da majoração da alíquota do FINSOCIAL em valores superiores a 0,5% e autorizada a conversão em renda dos depósitos, efetuados nos autos da Medida Cautelar para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário até esse percentual.\r\n\r\nÀs fls. 313/314, foi revogada pelo magistrado a quo a antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a empresa não recolheu o FINSOCIAL aos cofres públicos, mas efetuou depósitos judiciais atinentes a essa contribuição a partir de 1991.\r\n\r\nÀs fls. 461, decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negando seguimento ao agravo interposto pela União Federal por perda de objeto.\r\n\r\nDe outro giro, decidiu a aludida corte (fls.477/478), em sede de recurso interposto pela autora conceder a tutela antecipada pleiteada com vistas a determinar que incida a taxa SELIC sobre as quantias a serem compensadas ou restituídas pela agravada, a partir de 01.01.96.\r\n\r\nÀs fls 495 as partes foram intimadas da decisão do agravo.\r\n\r\nApós análise da qualificação da autora, verificando a mesma encontrar-se sediada em Barra Mansa, propôs a União/Fazenda Nacional exceção de incompetência relativa, que foi indeferida pelo magistrado a quo. Assim, considerando que os presentes autos encontram-se no aguardo do recurso (agravo de instrumento) manejado pela Ré em face de tal decisão, mantenho o feito suspenso até conhecimento do julgado.\r\n\r\nApós o julgamento pela Egrégia Corte, pois, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006223-3 MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA SOARES E SILVA ALVES (Adv. CATY BASTOS PIRES). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para , querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017995-5 MIRIAM BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIS TELLES MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Ao autor para que se manifeste no prazo de dez dias, devendo, desde já mencionar seu interesse sobre provas.\r\n\r\nII - Após, ao réu pelo mesmo prazo para que diga em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Requer a parte autora, às fls. 390 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, por ora, o pleito do da parte ré, ora credora, determinando, desta forma, a intimação desta para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie administrativamente no sentido de localizar bens da executada passíveis de serem constritos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 195/199 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 97.0079994-8 WALDINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x IVA EGITO (Adv. HUGO NAGIME BARROS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à correção das contas vinculadas ao FGTS dos autores, através da aplicação da taxa de juros progressiva.\r\n\r\nIntimada a empresa ré para que comprovasse o cumprimento do julgado, manifestou-se a mesma às fls. 197/198, esclarecendo não possuir os extratos necessários à execução do julgado, sendo, por tal motivo, determinada por este Juízo a intimação da parte autora a fim de fornecê-los, que também não logrou êxito na tarefa. \r\n\r\nOra, considerando-se que a Lei nº 8.036/90 atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, torna-se atribuição exclusiva da mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários anteriores. \r\n\r\nTal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma diligencie administrativamente no sentido de obter os extratos necessários à execução do julgado, bem como para que, nos termos do art. 461 do CPC, comprove a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0018675-1 SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 242 - Intime-se a parte autora para que apresente a planilha com o valor que entende devido a título de honorários advocatícios na forma do julgado a fim de viabilizar a citação da devedora na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 321272"
                            ],
                            "321273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007599-1 MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017516-0 ROGERIO CONSTANTINO RODRIGUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros ajuizados por ROGÉRIO CONSTANTIVO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a manutenção na posse do imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209 - bloco 3 - apartamento 204 - Sulacap, o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como a suspensão do processo de execução nº 95.0024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em curso na 11ª Vara Federal ou, alternativamente, seja declinada a competência em favor do referido juízo. Requer, ainda, que o agente financiador se abstenha de promover qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a cooperativa.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 20/157.\r\n\r\nConcedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA às fls. 174/178.\r\n\r\nRéplica às fls. 190/192.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual. O exame de um justo título, a embasar a posse da parte autora, se confunde com o mérito da questão, que será analisado em momento próprio.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de embargos de terceiro, a pretensão autoral é dirigida em face do exeqüente no feito em que foi determinada a apreensão judicial. Deste modo, é irrelevante a alegação de inexistência de contrato entre a parte autora e a CEF/EMGEA, no tocante ao interesse jurídico.\r\n\r\nRejeito, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, eis que a mesma ainda consta como exeqüente no feito de nº 95.0024120-0, restando incluída a EMGEA no pólo passivo na condição de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nPor derradeiro, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Inexiste vedação no ordenamento jurídico aos pleitos deduzidos, ao contrário, eles são expressamente abrigados pelo art. 1.046 do CPC. Entretanto, é de se reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido de o agente financiador se abster de qualquer execução extrajudicial, uma vez que restou caracterizado pela penhora formalizada que a execução está sendo realizada judicialmente.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão autoral de ver o processo de execução nº 95.0024120-0 suspenso até que seja decidida a ação ordinária em curso na 11ª Vara Federal, resta concluir pela sua improcedência.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora limitou-se a consignar que anseia que cessem os efeitos da subtração do direito de defesa dos reais interessados na contenda jurídica, respeitando o questionamento já instaurado em outro juízo. Entretanto, pelo que se infere do afirmado nos autos, no processo 98.0031964-6, em curso perante o Juízo da 11ª Vara Federal, estão sendo discutidas supostas irregularidades relativas à construção das unidades e da estrutura do prédio, não havendo conexão, portanto, com a execução tratada nos autos do processo nº 95.0024120-0, uma vez que o débito exeqüendo diz respeito à inadimplência da COHABITAR em relação ao contrato de financiamento firmado com a CEF.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que a parte embargante requer a manutenção na posse do imóvel e o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem em comento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre evidenciar os termos das Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, que se destinam a proteger o promissário comprador de um imóvel, afigurando um justo título à posse por ele exercida:\r\n\r\nSúmula 84\r\n\r\nÉ admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. \r\n\r\nSúmula 308 \r\n\r\nA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.\r\n\r\nCom efeito, no denominado compromisso de compra e venda as partes assumem o compromisso de vender e de adquirir a coisa descrita no acordo, mediante preço, prazos e condições nele formuladas. Para que tenha validade, deve o compromisso de compra e venda atender a todos os requisitos exigidos pela lei, especialmente a delimitação precisa do imóvel compromissado e os direito e obrigações das partes.\r\n\r\nSaliente-se que a parte autora não demonstrou qualquer relação, ainda que indireta, com a COHABITAR, proprietária do imóvel, de modo a legitimar a sua posse, sendo certo que os recibos de fl. 23/24 não têm o condão de conferir um justo título à sua posse, a exemplo do que seria eventual promessa de compra e venda realizada.\r\n\r\nAdemais, o demandante tinha conhecimento da posse precária que exercia. Destarte, incabível a ocupação do imóvel sob o argumento de que era o destinatário da referida unidade habitacional, na medida em que não há nos autos qualquer documentação comprobatória do compromisso firmado com o proprietário do imóvel.\r\n\r\nA situação fática descrita nos autos, portanto, não se inclui nos casos descritos nas Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, pelo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à pretensão de manutenção na posse, resta concluir pela improcedência da mesma, por não entender legítima a posse do embargante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017517-1 ANTONIO FIGUEIREDO BENITES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 192/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017521-3 GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 140/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo a execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017980-2 MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017983-8 ISMAEL PEREIRA VITORIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017990-5 EDNO PEREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros ajuizados por ENO PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a manutenção na posse do imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209 - bloco 7 - apartamento 302 - Sulacap, o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como a suspensão do processo de execução nº 95.0024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em curso na 5ª Vara Federal ou, alternativamente, seja declinada a competência em favor do referido juízo. Requer, ainda, que o agente financiador se abstenha de promover qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a cooperativa.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 21/66.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas em sua integralidade.\r\n\r\nContestação da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA às fls. 77/86 e da CEF às fls. 90/99.\r\n\r\nRéplica às fls. 113/115.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual. O exame de um justo título, a embasar a posse da parte autora, se confunde com o mérito da questão, que será analisado em momento próprio.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de embargos de terceiro, a pretensão autoral é dirigida em face do exeqüente no feito em que foi determinada a apreensão judicial. Deste modo, é irrelevante a alegação de inexistência de contrato entre a parte autora e a CEF/EMGEA, no tocante ao interesse jurídico.\r\n\r\nRejeito, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, eis que a mesma ainda consta como exeqüente no feito de nº 95.0024120-0, restando incluída a EMGEA no pólo passivo na condição de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nPor derradeiro, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Inexiste vedação no ordenamento jurídico aos pleitos deduzidos, ao contrário, eles são expressamente abrigados pelo art. 1.046 do CPC. Entretanto, é de se reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido de o agente financiador se abster de qualquer execução extrajudicial, uma vez que restou caracterizado pela penhora formalizada que a execução está sendo realizada judicialmente.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão autoral de ver o processo de execução nº 95.0024120-0 suspenso até que seja decidida a ação ordinária em curso na 5ª Vara Federal, resta concluir pela sua improcedência.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora limitou-se a consignar que anseia que cessem os efeitos da subtração do direito de defesa dos reais interessados na contenda jurídica, respeitando o questionamento já instaurado em outro juízo. Entretanto, pelo que se infere do afirmado nos autos, no processo 96.0075868-9, em curso perante o Juízo da 5ª Vara Federal, estão sendo discutidas supostas irregularidades relativas à construção das unidades e da estrutura do prédio, não havendo conexão, portanto, com a execução tratada nos autos do processo nº 95.0024120-0, uma vez que o débito exeqüendo diz respeito à inadimplência da COHABITAR em relação ao contrato de financiamento firmado com a CEF.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que a parte embargante requer a manutenção na posse do imóvel e o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem em comento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre evidenciar os termos das Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, que se destinam a proteger o promissário comprador de um imóvel, afigurando um justo título à posse por ele exercida:\r\n\r\nSúmula 84\r\n\r\nÉ admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. \r\n\r\nSúmula 308 \r\n\r\nA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.\r\n\r\nCom efeito, no denominado compromisso de compra e venda as partes assumem o compromisso de vender e de adquirir a coisa descrita no acordo, mediante preço, prazos e condições nele formuladas. Para que tenha validade, deve o compromisso de compra e venda atender a todos os requisitos exigidos pela lei, especialmente a delimitação precisa do imóvel compromissado e os direito e obrigações das partes.\r\n\r\nSaliente-se que a parte autora não demonstrou qualquer relação, ainda que indireta, com a COHABITAR, proprietária do imóvel, de modo a legitimar a sua posse, sendo certo que os depósitos trazidos aos autos não tem o condão de conferir um justo título à sua posse, a exemplo do que seria eventual promessa de compra e venda realizada.\r\n\r\nAdemais, o demandante tinha conhecimento da posse precária que exercia. Destarte, incabível a ocupação do imóvel sob o argumento de que era o destinatário da referida unidade habitacional, na medida em que não há nos autos qualquer documentação comprobatória do compromisso firmado com o proprietário do imóvel.\r\n\r\nA situação fática descrita nos autos, portanto, não se inclui nos casos descritos nas Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, pelo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à pretensão de manutenção na posse, resta concluir pela improcedência da mesma, por não entender legítima a posse do embargante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020657-0 IRACY PLACE HENRIQUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 155/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020844-9 JOSE PEDRO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024519-7 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 210/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024520-3 MARCELO DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024147-0 RUBENS TADEU MESQUITA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027502-9 FERNANDO JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 182/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008598-1 ARLETE DA SILVA GOMES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 321273"
                            ],
                            "321274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC em relação a CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA, JOSINALDO DA SILVA SOUZA, LUCIANA DO CARMO VALENTE FRAGA, MARIO ALVES SOARES FILHO e PAULO HENRIQUE BRANDAO FRAGA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS de CARMEN CONSUELO MARTINS NUNES, MARCIA NUNES DA SILVA e VALTER CARDOZO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo à diferença entre 42,72% e o percentual efetivamente aplicado em janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas já devidamente recolhidas, tendo em vista a sucumbência recíproca e a isenção concedida pelo art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019815-9 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020048-8 OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e pro não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008481-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.015276-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELEANDRO ALEX ANTONIO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista que o início da execução deveu-se à decisão judicial posteriormente reconsiderada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017101-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 17. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), também em valores de maio de 2006, autorizando a compensação com o crédito que possui.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 17 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003148-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x SIDNEY IGLESIAS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 4. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), também em valores de outubro de 2006, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 4 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 321274"
                            ],
                            "321275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007064-1 EZIO SILVA CAMPOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 247/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por CARLOS ALBERTO LESSA em favor da autora, na cota-parte de ½ (um meio), INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde 19 de setembro de 2005 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Inativos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para ciência, com cópia desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 251/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato de licenciamento do autor e condenar a ré a reformá-lo por incapacidade definitiva para o serviço ativo militar em conseqüência de acidente em serviço, na forma dos arts. 106, II, c/c 108, III e 109 da Lei nº 6.880/80, na graduação que possuía na ativa, e ao pagamento dos valores atrasados a partir de 28 de fevereiro de 2004 até a efetiva percepção dos proventos da reforma, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça e por ser a ré isenta. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais, como deferido à fl. 133.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0736827-5 ISAAC ANDRADE LARANJEIRA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015493-4 HEMENGARDA MARIA CORREA MONTEIRO-ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação do índice de 42,72% de janeiro de 1989 e PROCEDENTE O PEDIDO remanescente, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS de HEMENGARDA MARIA CORREA MONTEIRO, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, deve ser repartido o ônus processual, sendo que a autora já recolheu metade das custas judiciais devidas e a ré é isenta pelo art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002734-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Fixo, a favor da Defensoria Pública da União, honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005283-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 243/246 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que a fundamentação supra passe a integrar o julgado, que deve passar a exibir o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos em face da regular execução do julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018075-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 260/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, ficando sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020735-4 LENIRA DE SA MAIA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 321275"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007159-2 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 380/411 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025493-9 REAL EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em tempo, reconsidero a decisão de fls. 163 ante ao evidente erro material.\r\n\r\nO perito arbitrou seus honorários em R$ 6.000,00 (seis mil reais) às fls. 146. Tendo sido dada vista às partes, a parte autora requereu a redução do valor estimado em 20%, o que seria R$ 4.800,00, enquanto a ré solicitou que os honorários fossem arbitrados em valor não superior a R$ 4.000,00.\r\n\r\nSendo assim, fixo os honorários do perito em R$ 4.000 (quatro mil reais). Intime-se a parte autora para complemento do depósito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, completado o depósito, intime-se o perito para realizar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nEm seguida, apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0002214-6 RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, LIDIA MARCET MASQUE) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls.1730 - Dê-se vista à União Federal conforme requerido por 10 (dez) dias, devendo neste prazo manifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 1745/1760.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me para apreciação.\r\n\r\nII - Ao final, nada mais sendo requerido, e tendo em vista a expedição do precatório às fls.1733/1743, suspenda-se o feito no sistema até que haja liberação da verba pelo Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4 - 96.0023866-9 JUAREZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FUNDO NACIONAL DE SAUDE. . ... II- Fls.316/321- Dê-se vista aos autores remanescentes (JUAREZ FERREIRA DA COSTA e DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA) para darem início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0008425-6 REGINA COPELLO MARTINS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n6 - 97.0022821-5 ANTONIO VICENTE FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ... Após, dê-se vista à parte pelo prazo de 10 (dez) dias. (a)\r\n\r\n7 - 97.0107304-5 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006825-7 ADILSON SILVINO DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, às partes sucessivamente por 10(dez) dias para requererem o que for cabível.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018317-8 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MENDONÇA E RICARDO DA SILVA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 239/242, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de analisar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal suscitada pela ré em sede de contestação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, tendo em vista que a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União Federal, suscitada pela CEF às fls. 70, não foi apreciada. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para declarar que a fundação da sentença de fls. 239/242, mantidos o relatório e a parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR\r\n\r\nCumpre rejeitar a preliminar suscitada pela CEF no sentido de ser necessária a integração do feito pela União Federal. Conforme reiterado entendimento adotado pelo Eg. STJ, o fato de ser de competência da União Federal, através do Conselho Monetário Nacional, a orientação, fiscalização, disciplina e controle do Sistema Financeiro da Habitação, tal fato não a torna parte legítima nas ações em que se discute revisão de prestações, de saldo devedor ou nulidade de leilão extrajudicial (REsp 116279/CE, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 12/05/97, pg. 18774).\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nCom efeito a improcedência é de rigor.\r\n\r\nOs autores afirmam que os reajustes das prestações de seu contrato de mutuo não vêm observando o critério pactuado (PES/CP) e pedem que o contrato seja observado e preservado. Entretanto, a CEF afirma que todos os reajustes seguiram os aumentos da categoria profissional declinada, para tanto junta planilha demonstrativa.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 333, I do CPC, o ônus da prova cabe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nOra, ensina VICENTE GRECO FILHO:\r\n\r\n“Ônus processual é a situação em que a prática de determinado ato leva a parte a obter determinado efeito processual ou impedir que ele ocorra. O conceito de ônus não equivale ao de dever. Dever é obrigação, a que, no outro pólo da relação jurídica, corresponde um direito. O descumprimento do dever ou da obrigação gera o direito oposto da prática coativa da conduta ou acarreta uma sanção, específica ou compensatória. Ônus é a oportunidade de agir, prevendo a lei, no caso de omissão, determinada conseqüência jurídica que a parte escolhe livremente ao outro sujeito da relação jurídica não é dado o poder de compelir a titular do ônus a agir. Só a este cabe decidir se atua, ou não, aceitando os efeitos da ação ou omissão”...\r\n\r\n“A distribuição do ônus da prova, portanto, não pode fundar-se no interesse de provar, mas no interesse em afirmar certo fato: ao autor interessa afirmar os fatos constitutivos de seu direito e, portanto, compete prová-los, e ao réu interessa afirmar fatos extintos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, daí, também, o ônus de a estes provar”...\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe incumbe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\n(Direito Processual Civil Brasileiro, 2° vol. 5ª ed., págs. 12, 183, 184).\r\n\r\nNo que tange ao pedido de substituição do índice de correção do saldo devedor da TR pelo INPC, cabe ressaltar que o STF já decidiu que é permitida a aplicação da TR nos contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, conforme julgado abaixo interpretado a contrário sensu:\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que e um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva. Precedente do STF - Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não e índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as normas que alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, alcançando, pois, as prestações futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, \"caput\" e parágrafos 1 e 4; 20; 21 e parágrafo único; 23 e parágrafos; e 24 e parágrafos, todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991. (STF, ADI 493, Tribunal Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJ: 04/09/1992).\r\n\r\nLogo, tendo sido o referido contrato firmado em 28/08/1991, após a entrada em vigor da Lei nº 8.177 de 1º de maio de 1991, não há que se falar em ilegalidade da aplicação do TR como fator de atualização monetária.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010486-3 EMILIA SALES FONSECA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.279/280: Dê-se vista à parte autora diante da manifestação do órgão pagador. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009788-7 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a manifestação da União Federal quanto ao desinteresse na execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013776-9 CARLOS ALBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.110/112 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.( rt/raf)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004788-8 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.62/64, que deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar a suspensão do desconto para financiamento da pensão militar, eis que, quanto aos demais pedidos, não há fundado receio de dano irreparável, vez que, afinal, se acolhida a demanda a parte autora restará satisfeita.\r\n\r\nAo réu sobre provas. Após, voltem-me conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018214-7 ALEX MATEUS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido de fls.42 foi feito dentro do prazo assinalado pelo r. despacho de fls.40, defiro a dilação requerida, pelo prazo final de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra os itens I e II, ”a”, bem como os itens “b” e “c” em relação a todos os autores exceto ALEX MATEUS LOPES, cujos documentos já encontram-se acostados às fls.46/72.(ap)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023965-0 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 134: Defiro o desentranhamento dos documentos da autora, à exceção do instrumento procuratório, que deverá ser entregue à mesma. Após, decorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000941-7 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017838-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.71 e 74.(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019458-0 JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo, que abrange o município de São Gonçalo, onde estão domiciliadas as autoras MARIA LUCIA DA SILVA CAMPOS e MARIA TEREZA DA SILVA ROSA, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere à estas autoras que serão remetidas à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto às mesmas, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, bem como junte aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº 2169-43 de 24/08/2001, além de promover a juntada dos contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98 e de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.43.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 386, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019157-6 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício eis que a informação pretendida constitui ônus do autor.\r\n\r\nÀ CEF para que junte cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós dê-se vista aos autores e nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018445-0 ANTONIO FERNANDES MENDES FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 272, devolvo à CEF o prazo de 5 dias para cumprimento do despacho de fl. 262.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020358-3 JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 144 . Converto o feito em diligência. Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 371 para determinar que as guias da ação consignatória nº 2002.5101001196-7 sejam juntadas por linha e posteriormente remetidas ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga a CEF em 60 (sessenta) dias quanto à realização de acordo naqueles autos .(sp)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019235-8 DUCLEA ANTUNES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Informe a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001048-1 GEDILSON PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.164/176 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, NAO CADASTRADO). . ... III - Considerando a certidão de fls.1422, dê-se vista à parte autora para retirada da petição acostada na contracapa dos autos eis que estranha ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls.1394/1421 - Não assiste razão à parte autora conforme demonstra a certidão de fls.1424.\r\n\r\n26 - 00.0930378-2 DECIO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, NAO CADASTRADO). . ... II - Fls.1358/1359 - Tendo em vista a certidão de fls.1360, cumpra a Secretaria o item II de fls.1234, dando-se vista à CEF face ao cumprimento da determinação pelos autores FRANCISCO XAVIER DE SANTANA, MANOEL CERQUEIRA BATISTA, NILTON DE MEDEIROS, NILSOM MOREIRA CARNEIRO e REINALDO ANDRADE OLIVEIRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Considerando a decisão de fls.1204/1205 e considerando que a CEF apenas informou às fls.1230/1232 que está providenciando o cumprimento integral do julgado em relação ao autor DÉCIO ALVES BARBOSA e considerando a nova sistemática da L.11.232/2006, fixo multa de 10% para a CEF.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 88.0017938-0 MARIO EDUARDO CINTRA MARTIRES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x AGOSTINHO MOL DUTRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . ... III- Após, ao autor para identificar e justificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/rt/sp)\r\n\r\n28 - 94.0044416-8 JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... IV - Fls.521/541 - Diante dos documentos de 524/526, ao autor PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS para cumprimento de fls.444, item III. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nV - Diante da alegação de cumprimento integral do julgado, diga o autor JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 95.0026161-8 LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se o pagamento das requisições de fls.245/266, suspendendo-se o feito no sistema. (MA/raf)\r\n\r\n30 - 95.0048987-2 MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls.1401- Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e as requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao advogado MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO advogado acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se fls.1394, parte final. (MA/ms)\r\n\r\n31 - 96.0000315-7 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AZUYL DE BRITTO FILHO, MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA e BENARDO RIBEIRO DUARTE se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 97.0078650-1 MARIO BASILIO COSTA JUNIOR (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.573/574 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.567/569 - Indefiro o requerimento da CEF de dilação do prazo por 20(vinte) dias para cumprimento do item III de fls.535, eis que formulado apenas após o seu decurso.\r\n\r\nIsto posto, fixo multa de 10% sobre o valor atualizado da multa arbitrada às fls.285 e do resíduo de R$ 21,16 encontrado pela Contadoria às fls.543, a teor do disposto no art.475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito, tendo em vista a nova sistemática do processo de execução introduzida pela L. 11.232/2005.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n33 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que o perito nomeado às fls. 366 (Dr. Alexandre da Silva Costa) é funcionário do Instituto Nacional de Cardiologia, entidade representada pela União Federal, declaro nulo o laudo pericial de fls. 396/398.\r\n\r\nNomeio em substituição como perito deste Juízo na especialidade de neuro-pediatria o Dr. Paulo Roberto Nunes Moura, para que seja intimado com urgência informando se aceita o encargo em 10 (dez) dias, ciente de que os honorários serão pagos no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Caso aceite o encargo, fica o perito desde já intimado a fixar data para perícia em prazo não inferior a 3 meses a contar da intimação a fim de viabilizar as intimações das partes, dando-se ciência a este Juízo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 97.0107676-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 570/571, à parte autora para que informe seu endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (sp)\r\n\r\n35 - 98.0002377-1 FERNANDO MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.550/611 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF não comprovou o cumprimento do julgado com relação ao autor FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, aplico-lhe a multa de R$ 10% prevista no art.475 - J, da Lei 11.232/05. Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIII - Fls.636/638 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 3,60%, 84,32%, 7,87% e 14,83% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.636/637, LUCIANO JOSE DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LUCIANO JOSÉ DA SILVA E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas e nem honorários.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotação.\r\n\r\nIV - Cumpra a Secretaria o item III de fls.544.\r\n\r\nP.I. (rc/MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0001135-0 JORGE MENDES SANTANA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 99.0023599-1 PAULO DE AZEVEDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.459 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito no Sistema Apolo até o pagamento dos requisitórios de fls.453/457. (ej/MA/ms)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.028682-0 CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (republicação de fls. 267/268)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Considerando que a parte autora afirmou às fls. 219/230 que o valor inicialmente apresentado e executado por ela, qual seja R$ 13.289,22 estava eivado de erro material; considerando que entende que o valor devido é de R$ 22.405,84; considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do integral cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da diferença entre a quantia já penhorada e o valor apresentado às fls. 221, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.030849-9 DELISALBA ALVAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.032139-0 RITA BARBOSA BEVILAQUA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... III - Fls.258/263 - Diga a autora RITA BARBOSA BEVILAQUA se os valores já foram recebidos nos autos do processo n° 99.0012127-9, em curso na 22° Vara Federal/RJ, juntando cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.264/270 - Intime-se pessoalmente o autor ALBERICO RICÃO TEIXEIRA DE MELLO para, no mesmo prazo, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls.269/270 acostados pela CEF.\r\n\r\nV - Fls.275/277 e 278/281 - Nada a prover, diante da decisão de fls.253, item I e 226.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.005727-0 DAILTON BARBOZA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, reconsidero a última parte do despacho de fls. 275, para determinar a intimação da CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado, em relação ao autor IVAN SÉRGIO ANTUNES DOS SANTOS, em 15 dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 205/208 e 232/239, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer em relação ao autor acima, bem como em relação aos autores DAILTON BARBOZA LIMA, MOACYR HENCK, ALOISIO ROSA DE LIMA, justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido em relação aos referidos autores, remetam-se os autos a SEADI para exclusão.\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento do autor JOEL REIS JOSÉ MARIA, conforme certidão de fls.382, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação dos sucessores, suspendendo-se o feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(lsa/MA/raf)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 197: À autora para que junte a alteração do quadro societário registrado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, cumpra-se fls.190.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007922-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009053-0 CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002985-7 JOSE DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017778-4 INDALETO FREITAS MATIAS DE MORAES (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.133/138 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/raf)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004725-0 BELMIRO BENTO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.71/73 e 79 - Tendo em vista a certidão de fls.80, cumpram os patronos Drª Maria de Lourdes Ziegler de Sampaio Vianna, Regina Célia Gomes Vianna, Job Eloísio Vieira Gomes, Joel Correa Lima, Sâmara Serra da Silva, Luiz Ricardo Silva Ferreira e Marcelo Manoel da Silva o item II de fls.68, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa aos honorários advocatícios, nos termos do art.3º, inciso V, da L.1.060/50, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017933-5 CELIA CELESTE VIEIRA BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls.23 e 27.(MA/dm)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018913-4 CARMEN FERNANDEZ THONSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a pertinência dos documentos de fls.17/21 emendando sua inicial ou excluindo-os.(MA/dm)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022227-9 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 779/780, proferida nesta execução provisória que lhe é movida por SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não se pronunciou expressamente quanto à existência de título executivo que daria sustento à presente execução provisória.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 779/780 é clara em não acolher a exceção de pré-executividade por alegação de ausência de título, tendo em vista que, apesar de ter sido reformada a sentença de 1ª instância, o acórdão do TRF da 2ª Região ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento o recurso extraordinário. Desta forma, foi determinada a suspensão da execução até o julgamento final pelo STF. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 98.0012402-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JUBERLAN FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra a Secretaria a determinação de fls.73, oficiando-se a Receita Federal solicitando as últimas declarações de renda do executado.\r\n\r\nCom a juntada, anote-se sigilo de peças na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após o traslado determinado nos embargos e a juntada aos autos do mandado de avaliação expedido às fls.136, voltem-me para análise das petições trasladadas.(rt/jl)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.010071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI- FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU alegam às fls. 84/94 incompetência absoluta do Juízo em razão da matéria por se tratar de execução de dívida ativa não tributária pela Fazenda Pública, razão pela qual deve ser regulada pela Lei 6830/80 e, conseqüentemente, processada e julgada nas Varas especializadas de Execução Fiscal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a. Região, as varas de execução fiscal detêm competência para processar e julgar execuções fiscais, isto é, execuções de dívida ativa da União Federal, suas autarquias e fundações públicas de natureza fiscal ou não.\r\n\r\nA L. 6.822/80 já havia assegurado autonomia suficiente para que os acórdãos aplicadores de multa prolatados pelo TCU tivessem status de título executivo. Tal condição foi reforçada pela L. 8.443/92 que ao tratar do Tribunal de Contas e dispor sobre a execução do julgado, em nenhum momento a remete ao rito da L. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, MERECE REJEIÇÃO a argüição de incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nII- Tendo em vista a impossibilidade de penhora no rosto dos autos da Ação Civil Pública nº 2001.5110001818-1, em trâmite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, conforme cópia da decisão de fls. 73/78, expeça-se mandado de penhora. Após, oficie-se informando ao Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti.(sp)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027809-5 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137/138 - Informe o Conselho Federal de Estatística se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021076-7 CIA/ AGRO INDL/ DE GOIANA (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 56 do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 97.0100936-3 NELSON SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ... III - Fls.725 - O art.181 do CPC dispõe que os prazos dilatórios podem ser prorrogados, desde que de comum acordo entre as partes, desde que requerido antes do vencimento do prazo e ainda se funde em motivo legítimo.\r\n\r\nIsto posto e considerando que o pedido de prorrogação do prazo foi formulado apenas em 03/05/2007, meses após o vencimento do prazo, indefiro a prorrogação formulada pela parte autora.\r\n\r\nIV - Fls.723 - Considerando a certidão de fls.724 e considerando que a CEF já apresentou às fls.624/650 manifestação sobre o laudo pericial, indefiro o pedido de devolução do prazo pela CEF.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.011937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALUIZIO LOPES TORRES FILHO. . Digam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027288-0 MARCIA BATENBURG (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ausentes os requisitos do art. 12, inc. I, alínea \"c\", da CR/88, DEIXO DE HOMOLOGAR a opção pela nacionalidade brasileira.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (TRF 2ª Região, REO 330.733, 2ª Turma, Rel. Antônio Cruz Netto, in DJU 27/05/2004, p.111).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.003490-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK). . DECISÃO\r\n\r\nI- USINA SÃO JOSÉ S/A ofereceu impugnação na execução por título executivo judicial iniciada por ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS alegando nulidade do título executivo, excesso de execução e penhora incorreta.\r\n\r\nAduz que o título executivo é nulo porque as faturas que serviram de alicerce para o mesmo são frutos de transações onde a impugnada teve a seu favor as rédeas da direção, fazendo assim incidir, à sua maneira, juros ilegais e abusivos, praticando anatocismo. \r\n\r\nAfirma ainda que há excesso de execução tendo em vista que a exeqüente aplicou juros sobre juros, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nAlega também que a penhora foi injusta uma vez recaiu sobre um desfibrilador, aparelho que serve para manter em funcionamento posto médico para atendimento dos funcionários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 475-l do CPC:\r\n\r\nArtigo 475-l. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI- falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia;\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea;\r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes;\r\n\r\nV- excesso de execução;\r\n\r\nVI- qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.\r\n\r\n§2º - quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.\r\n\r\nAssim, com base no dispositivo supra, o fundamento de nulidade do título não é condizente com a espécie de execução, eis que calcada em título judicial (sentença fls. 79), não sendo mais suscitáveis argumentos visando a rediscussão de cunho de prestação de serviços.\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso de execução, esta também merece ser rechaçada, tendo em vista que o impugnante não declarou de imediato o valor que entende correto, consoante dispõe o §2º do artigo 475-l.\r\n\r\nTodavia, quanto ao bem penhorado (um desfibrilador), equipamento usado no posto médico mantido pela exeqüente dentro de seu estabelecimento, que pode significar a diferença entre a vida e a morte de um de seus funcionários, entendo que o mesmo não se coaduna com o disposto no artigo 620 do CPC:\r\n\r\nArtigo 620- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIAMENTE A IMPUGNAÇÃO apenas para determinar que se expeça novo mandado de penhora. Somente após a localização de novos bens penhoráveis, determinarei a liberação da penhora do desfibrilador.\r\n\r\nII - Expeça-se novo mandado de penhora.\r\n\r\nP. I.(sp)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.028072-7 NILTON BATISTA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 154 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2000.51.01.003852-6 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MENDONÇA E RICARDO DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 133/136, proferida nesta ação cautelar que move em face de CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de apreciar a preliminar de litisconsórcio necessário da União Federal suscitada pela CEF na contestação de fls. 70/87.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA ré apresentou sua contestação às fls. 59/70, mas não alegou preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.017350-5 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 118: À autora para que junte a alteração do quadro societário registrado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, cumpra-se fls.114.(MA/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ...Diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 99.0059229-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE). . Tendo em vista a concordância de ambas as partes às fls.202 e 206, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, defiro a expedição das requisições de pequeno valor que serão feitas independentemente de alvará. Informe-se por publicação à patrona LÍDIA MARCET MASQUÉ que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n64 - 2002.51.01.020478-2 JUBERLAN FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . I - Tendo em vista o termo de informação de fls.124, traslade-se cópia de fls.95/110 e 112/114 para ação de execução extrajudicial em apenso, apesar do equívoco da União Federal, eis que tais petições são referentes àquele processo.\r\n\r\nII - Às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo embargante.(rt/jl)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.018106-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, JOSE M S DE BRITO, HELIO DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela embargante às fls. 162. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) qual o montante de recursos recebidos por Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI através da subvenção social recebida em 22.06.1990, nº SIAFI 054352, deferida pelo antigo Ministério da Ação Social e qual a finalidade da subvenção;\r\n\r\nb) se a embargante apresentou perante o TCU na Tomada de Contas nº 575.633/1995-6 os documentos necessários na forma do artigo 53 do DL 200/67 e do artigo 66, §2º do Decreto 93.872/86, comprovando a aplicação dos recursos e sua finalidade;\r\n\r\nc) se foi apresentado plano de aplicação (art. 65 do Decreto 93.876/86)\r\n\r\nd) em que foram aplicados os recursos obtidos na subvenção;\r\n\r\ne) se as aplicações correspondem à finalidade da subvenção;\r\n\r\nf) se as aplicações obedeceram às formalidades exigidas.\r\n\r\nÀs partes para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.018190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LOURENCO SENNA). . Fls.135/137 - Sobre a impugnação da embargante, diga a Contadoria, devendo atentar para o teor do título (fls.25/29 e 34/38) e do despacho de fls.26 e 63, ratificando ou retificando seus cálculos com parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/MA/ms)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.024593-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. DAVID PERRUCHO SILVA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . Considerando que as partes já apresentaram seus quesitos e que o embargante efetuou o depósito da verba honorária, intime-se o perito para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) qual o montante de recursos recebidos por Instituto de Desenvolvimento Organizacional/Idorg através da subvenção social recebida em 22.02.1990 deferida por Ministério do Interior e qual a finalidade da subvenção;\r\n\r\nb) se a embargante apresentou perante o TCU na Tomada de Contas nº 575.260/1997 os documentos necessários na forma do artigo 53 do DL 200/67 e do artigo 66, §2º do Decreto 93.872/86, comprovando a aplicação dos recursos e sua finalidade;\r\n\r\nc) se foi apresentado plano de aplicação (art. 65 do Decreto 93.876/86)\r\n\r\nd) em que foram aplicados os recursos obtidos na subvenção;\r\n\r\ne) se as aplicações correspondem à finalidade da subvenção;\r\n\r\nf) se as aplicações obedeceram às formalidades exigidas.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (lp/mx/sp)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.017714-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SONIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). FOLHA 148 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fls.61 alertando que a embargada CECILA NOBREGA DE SOUZA é pensionista do Exército, atente a Secretaria para regular cumprimento de fls.57 oficiando ao órgão pagador remanescente, requisitando-se os dados em 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, devolvam-se os autos à Contadoria que deverá igualmente justificar a que se deve tamanha diferença entre seus cálculos de fls.23/32, os da União Federal de fls.06 e seus últimos de fls.165/178 informando ainda se procede a alegação de que MARIA DE ARAUJO CAMPOS recebe valores superiores ao que seria devido ao instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.005642-7 CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Encerrada a instrução, venham conclusos para sentença.(MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 90.0047236-9 GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS, UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 323835"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008733-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ. . Em vista do v. acórdão de fls.274, venham os autos conclusos para sentença.´. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025262-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x TMK TELEMARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, nos endereços fornecidos às fls. 111/112.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que, no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x APARECIDA SOARES PEREIRA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003450-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON LUIZ GONZAGA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MASTER PAO PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005282-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011066-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x AMADEU FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Em vista do trânsito em julgado, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 41/45, expedindo-se os competentes requisitórios, na forma da Resolução nº559 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Traslade-se cópia deste despacho para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023568-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FRANCISCO DE PAULA GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA). . Esclareçam os herdeiros/sucessores de GERALDO AMBROSIO RODRIGUES sobre a informação veiculada na certidão de óbito do de cujus que noticia a existência de bens, devendo, se for o caso, apresentar declaração de inexistência de bens, firmada por todos os herdeiros/sucessores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando que os cálculos de fls.517 referem-se aos embargados GENARIA GUEDES LUCAS (instituidor JOSÉ LUCAS) e a MARIA DE LOURDES DA SILVA (Instituidor WALTER RODRIGUES DA SILVA), tendo, esta última aderido ao acordo conforme ficha SIAPE fl.27, retornem os autos à contadoria judicial para, se for o caso rever os cálculos já apresentados, e, ainda, para apuração dos valores referentes aos demais componentes do pólo passivo, cujos documentos estão às fls. 458/477 (RFFSA) e 479/648 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019833-2 CARLOS ROBERTO BERNARDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . Fls.26/269. Ciência ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 324068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO ANET). . Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora providenciar o referido depósito no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também trazer aos autos a documentação requerida pelo expert, no item A, de fls.294/295.\r\n\r\nAtendidas as determinações anteriores, intime-se o Sr Perito para a elaboração do laudo, em 30(trinta) dias, informando que a perícia deve-se ater especificamente à análise das cláusulas contratuais\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0064079-6 MARIA AUAD FURTADO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o julgado no que concerne ao depósito da verba honorária (R$ 150,49) devida ao Banco do Brasil S/A, nos termos do título executivo judicial, no prazo e termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018556-0 MAURO SAID DOMINGUES E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Considerando que a parte Ré já satisfez a obrigação com relação aos autores MAURO SAID DOMINGUES, ELIANA MATHERA ALVES, VANIA DE SÁ NUNES, ANA CRISTINA LOPES ELIAS e JAIME DE OLIVEIRA POVILL, extingo a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, com relação aos citados autores.\r\n\r\n2-Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 374 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUCINDO BORRET FILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n3-Quanto ao autor JORGE SAID DOMINGUES, não logrou a CEF comprovar sua adesão aos termos da LC 100/01, uma vez que o Termo de adesão de fl.373 encontra-se apócrifo e os extratos não comprovaram saques de parcelas.\r\n\r\nAssim, deve a CEF, em 10 dias, apresentar a planilha de cálculos dos valores a ele referentes em conformidade com o julgado, compensando os valores já sacados, conforme demonstrado à fl.393. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação em relação a GILSON VIANNA MACHADO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006954-8 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em razão do trânsito em julgado certificado às fls.149 verso, à União Federal (AGU) pelo prazo de 10(dez) dias para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010461-0 LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias aos autores para cumprimento da determinação de fl. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016945-7 HEBE RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.13: indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nÀ autora para que junte aos autos seu comprovante de pagamento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019322-2 RUBENS CERQUIRA FREITAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se a SHEL BRASIL S/ (fls.28) e a COMSHEL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (fls.29) para que, no prazo de 10(dez) dias, informem ao Juízo acerca da realização do depósito judicial referente ao IRRF, nos termos da decisão de fls.26 ou esclareçam os motivos pelos quais não o efetivaram, à época, conforme determinado. \r\n\r\nInstruam-se os respectivos ofícios com cópia das fls.28, 29 e 26 dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018493-8 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x HCE - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Considerando que nos presentes autos, sequer foi proferida a sentença, desentranhe-se o petitório de fls. 79/89, devolvendo-se a AGU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Face às considerações de fls.827, concedo ao Embargados o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 324071"
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                            "324075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0069271-4 CURSO FEEDBACK LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls.425/444 - Manifeste-se o Perito, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0776169-4 IRENE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista o título judicial de fl.158, complementado à fl.213 contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se o INSS para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, e, ainda para trazer aos autos planilha de evolução das pensões referentes às autoras, desde setembro de 1981.\r\n\r\n3 - 97.0100831-6 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, com relação a co-autora MARIA ELENA S.CALDEIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nAlerte-se à CEF que, com relação aos demais autores, já houve a execução do julgado, deflagrada através da planilha de fl.238\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.235.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002412-0 ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.178/194- Face ao noticiado no petitório e documentação juntados, manifeste-se a autora, conclusivamente, sobre o alegado, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001859-8 MARCUS ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 172\r\n\r\nDefiro vista requerida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022711-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JURANDIR KIFFER MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à ECT o prazo de 30(trinta) dias, como requerido, para que traga aos autos o endereço do 2o. Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023663-1 ERONIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 126/130 - Vista à CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002800-0 MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.170/230\r\n\r\nVista sobre contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 324075"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139561-0 LIDIA BORELY FERREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS, ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0057959-2 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. DELIO SAMPAIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0001458-2 ELEVOLT IND/ COM/ LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798360 ( WALTER), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007161-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011442-3 NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006609-3 MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021387-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 50 como aditamento à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0735811-3 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 2254/2256.\r\n\r\n10 - 95.0046059-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003800845 ( CARLOS), nº 003800853 ( BERTHA) E nº 003800861 ( ANGELA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 97.0105527-6 CHEILA CARDIA DE LIMA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SIDNEI FRANCISCO RENZO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Oficie-se a CVM solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98, em relação aos autores SIDNEY F. RENZO, UWE KEHL e VICENTE ROSSETO .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007568-9 SAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018227-5 SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006172-5 EDUARDO BRAGA DE SOUSA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007449-5 ISMAR CORTE ALENCAR (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 244 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016910-0 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 410/411, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.017841-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0110396-3 JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Manifeste-se a autora Rita sobre a petição da CEF de fl. 293.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003593-8 ALMERINDA AMORIM LIMA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x ROSELY AMORIM LIMA FERNANDES (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017061-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023366-0 LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANDRE L P VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fl. 277: Manifeste-se o perito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026398-5 JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027239-1 DERMEVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024688-1 ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL MARECHAL RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se, face a interposição da exceção em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0592856-7 ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 259/263 e 265/268 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n26 - 90.0017900-9 MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003800829 ( MARCOS) e Nº 003800837 (SIMONE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 92.0038052-2 WALTER PAES ESTEVES NOVO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, por mandado, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 73.\r\n\r\n28 - 92.0045834-3 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça o autor o endereço da agência 0235 da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma requerida.\r\n\r\n29 - 95.0002842-5 FERNANDO CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pelos autores à fl. 181.\r\n\r\n30 - 95.0005502-3 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x BANCO ITAU SA/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798395 ( EWERTON) E nº 003798409 ( LUCIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 96.0010121-3 OSWALDO FASSINI - ESPOLIO (Adv. LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 96.0019788-1 LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 99.0002855-4 ARIONI FLORIDO MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se alvará de levantamento, relativo a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 369, em nome do Dr. Roberto Pinho Gilvaz.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.014367-0 ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007947-8 AUREMILDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 142.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). . Fls. 530/531: Aos autores.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda, OAB/RJ - 68.074, conforme guias de depósitos às fls. 88/90.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 93/94.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006757-0 CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008826-6 MARCO ANTONIO DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015265-5 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da autora de fls. 56/63, por tempestiva (cert. de fl. 64), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000640-0 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 48/50, por tempestiva (cert. de fl. 51), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018558-6 MADALUCY MELLO BOUTIK LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a autora a via original do DARF, referente as custas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011317-8 PAULO ROBERTO MALDONADO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014940-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015853-8 OSCAR EDUARDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015877-0 HERMINE SAFIRA AFINO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, regularizando, ainda, a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 09, encontra-se datada de 02/01/2006.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017951-7 ODILIA MIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018565-7 DOLORES GOMES ROMAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018770-8 MARIA DO CEU REIS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018941-9 BAZILEU MONTEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019071-9 MANOEL JESUS DOS REIS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019112-8 VALTERNOR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019810-0 MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.490348-5 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO, MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI) x PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JASINSTELL COM/ LTDA-ME (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.630), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017377-8 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 117 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014474-6 BENAFER S/A IND/ COM/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recolha a autora as custas judiciais, no prazo de dez dias. (VALOR DAS CUSTAS -R$ 150,00).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0269640-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ENEDINA DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta nº 100218-9.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 95.0021426-1 REGINA QUEIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do perito de fls. 1108/1110.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022365-4 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/67 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIntimem-se os autores, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 56, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024091-3 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 73/81 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 65, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012657-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798468 ( IRENE) E nº 003798476 ( WILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, encaminhem-se os autos à SEADI para substituição da União Federal por ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA no pólo passivo.\r\n\r\nApós,venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798492 ( WILMA) e nº 003798484 ( JORGE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.012567-1 VALTER DOS PASSOS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798433 ( VALTER) E nº 003798441 ( VALTER), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA, ANDRE MAGALHAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se mandado de intimação ao gerente da CEF, Agência Botafogo, com cópias de fls. 18, 20, 29, 50 e 53, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, definitivamente, a existência ou não das contas corrente nº 206.001.00816790-5 e poupança nº 0206.013.00264433.0.\r\n\r\nEm caso positivo, juntar os extratos legíveis desde a sua abertura até a última movimentação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012991-5 MARIA JOSE GUERCI NUNES (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 21/22, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 27/37 por tempestiva (cert. de fl. 38), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.490144-8 ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES). . À excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 95.0063834-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2004.51.01.020236-8 TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 99.0011972-0 ROBERTO SILVA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCREDI EXAME SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Recebo a apelação do autor de fls. 118/129, por tempestiva (cert. de fl. 131), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 324081"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0062545-2 FNJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003143-3 HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls. 596/597 e 599/600- Diga a parte ré (SESC e SEBRAE), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021425-2 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 219/232- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0706848-4 ELISABETH CHARLOTTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002893-9 WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0061321-0 SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Regularize a CEF a peça de 1674, que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 1672 e 1674/1676).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o requerido às fls. 1672, último parágrafo, tendo em vista o constante das fls. 1650/1652.\r\n\r\n7 - 99.0202036-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópia da documentação referente à Execução Extrajudicial do imóvel em questão, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora às fls. 390/391.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 71 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009395-0 OTACILIO PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0009247-6 CARLOS TEOBALDO GUTIERRES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 376/380 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0011283-7 NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 361/368 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 217/218- Anote a Secretaria. \r\n\r\nFls. 202/203 e 216/217- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0008979-0 GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 244- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000995-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 412- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016283-7 AMADEU DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x I.N.S.S. (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 329/344 e 346/349- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016643-0 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247/248 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000011-6 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 71/83.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016524-5 ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016524-5 ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, em uma análise sumária da matéria em questão, a presença dos pressupostos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que a Lei n. 10.826, de 22/12/03 - que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências - assim estabelece nos seus artigos 6o., VIII e 11: \r\n\r\n“Art. 6o - É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos:\r\n\r\nI - ao registro de arma de fogo;\r\n\r\nII - à renovação de registro de arma de fogo;\r\n\r\nIII - à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;\r\n\r\nIV - à expedição de porte federal de arma de fogo;\r\n\r\nV - à renovação de porte de arma de fogo;\r\n\r\nVI - à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.\r\n\r\n§ 1o Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no âmbito de suas respectivas responsabilidades.\r\n\r\n§ 2o As taxas previstas neste artigo serão isentas para os proprietários de que trata o § 5o do art. 6o e para os integrantes dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 6o, nos limites do regulamento desta Lei”. \r\n\r\nPor oportuno, vale atentar, ainda, para o contido no elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“ISENÇÃO DE TAXA DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO. LEI Nº 10.826/03. DECRETO Nº 5.123/04. - O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECE QUE É PROIBIDO O PORTE DE ARMA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, EXCETO PARA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DESTA LEI. - SE HÁ DISPOSIÇÃO NA LEI QUE ELA REGULARÁ O PORTE DE ARMA E, PARA O CASO DA AGRAVANTE É A LEI Nº 10.826/03, COM MUITO MAIS RAZÃO O SEU REGISTRO DEVERÁ SER POR ELA NORMATIZADO E, CONSEQÜENTEMENTE, AS TAXAS DE REGISTRO, NÃO ESTANDO A AGRAVANTE ABARCADA POR QUALQUER EXCEÇÃO DE PAGAMENTO, CONFORME SE VÊ NO ARTIGO 11 E 73 DO DECRETO Nº 5.123/2004” TRF 4A. REGIÃO, AG PROCESSO N. 200504010196302, DJU DATA:23/11/2005, PÁGINA 830, RELATOR DES. FED. VILSON DARÓS).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0044071-1 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Ao analisar os presentes autos, verifica-se que a sentença de fls. 53/55 cassou expressamente a liminar anteriormente concedida às fls. 30 e denegou a segurança, afastando a pretensão autoral de “não proceder ao pagamento da taxa de armazenagem calculada pela Portaria nº10, de 27-01-92, do Sr. Ministro dos Transportes, sobre o preço comercial da mercadoria constante da Guia de Importação de fls. 17.”\r\n\r\nNota-se, ainda, que às fls. 68 e 71 restou determinada a expedição de alvará de levantamento do valor depositado às fls. 32, com base na decisão liminar de fls. 30.\r\n\r\nObserva-se, também, que às fls. 71, verso foi determinado que se aguardasse “o julgamento final do mandamus, para cumprimento”, tendo em vista a decisão proferida no mandado de segurança impetrado contra a decisão de fls. 71, “no sentido de suspender liminarmente a eficácia daquela”.\r\n\r\nAcrescente-se que, após, os autos foram remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e restou mantida pelo mesmo a sentença de fls. 53/55 (fls. 114/116, 119, 141 e 143), com trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 143 em 28/09/05 (fls. 146).\r\n\r\nDeve, agora, então, ser expedido alvará de levantamento do valor depositado às fls. 32, conforme requerido às fls. 59, devendo as questões de cálculos e de extinção do crédito pelo pagamento integral ser objeto da via própria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 99.0016507-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x REINALDO GONCALVES ZACARIAS (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Sobre o constante das fls. 160/161, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0002010-6 ANTONIO LOURIANO DA COSTA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 115/119, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005973-6 UBIRAM BELESSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 227, 230 e 238/239- Indefiro o requerido pela parte autora, merecendo acolhida a tese da CEF, tendo em vista que a sentença de fls. 216/218, transitada em julgado conforme certidão de fls. 220, verso, ressaltou expressamente e de forma clara e justificada que:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de levantamento das quantias referentes aos depósitos judiciais, indefiro-o. É que a quantia depositada pela parte autora corresponde aos valores estimados por eles mesmos como devidos a título de prestações mensais. Tal como nas ações de consignação em pagamento, os depósitos equivalem a valores incontroversos que o devedor considera suficiente para afastar os efeitos da mora. Se tal não bastasse, é de se observar ainda que deferir o levantamento dos depósitos a favor dos autores significaria prejuízo para a Caixa na medida em que os autores teriam, no mínimo durante o período de tramitação do processo - quase cinco anos- residido no imóvel sem nada pagar, o que configuraria um enriquecimento sem causa para eles, com o qual o Judiciário não pode compactuar”.\r\n\r\nCorrijo, assim, de ofício a inexatidão material contida na parte final da sentença de fls. 218, para que passe a constar:\r\n\r\n“Autorizo ainda a CEF a levantar os valores depositados”.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004828-1 SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOAO BATISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 93 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.008093-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ELISABETH CHARLOTTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 334/340, 353 e 368 e da inexistência de oposição do INSS (fls. 360), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de VANIA DE ARAÚJO, ELIZABETH CHARLOTTE ARAÚJO DE SALLES e MARCIA MARIA DE ARAÚJO (Autora falecida, ora Embargada, Elisabeth Charlotte de Araújo), no presente feito e nos autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida, ora Embargada, e incluir as habilitadas supracitadas na presente ação e nos autos principais.\r\n\r\n2 - Anote-se a procuração de fls. 368 nos presentes embargos à execução e na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n3- Traslade a Secretaria cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\n4 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 342/351, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.009945-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FNJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte embargada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 97.0075348-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Sobre o constante das fls. 610/637, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0001006-4 LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 576/577 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 96.0076594-4 DOURIVAL BATISTA GONCALVES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 310/320 - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 658/661 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 98.0006690-0 YOLANDA POVOA DE SOUZA REP/ P/ LUCIO PAIVA DE SOUZA (Adv. EDIR MARTINS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . 1 - Fls. 168/169 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0019053-8 ROSANE MARTINS CANTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls. 153/155 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0023978-2 ADONAI FRAMBACH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 367/372, manifeste-se a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 99.0023414-6 MALWEE MALHAS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x MAVVE MALHARIA VILA VELHA LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1 - Fls. 397/399 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls.397/399, item I, diga o INPI, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Sobre o constante das fls.397/399, item II, diga a ré Mavve Malharia Vila Velha LTDA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002852-5 JORGE LUIZ GONCALVES COUTINHO (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 239/240 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007088-0 SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante da fl. 29, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 94.0049539-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009272-9 SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL-AEROPORTO INTERNACIONAL. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024114-3 EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL/CHEFE DA DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022428-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDIONE DO SOCORRO VASCONCELOS DE ALMEIDA. . Fls. 27 e 28 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquive-se o presente processo na Secretaria, devendo o mesmo permanecer suspenso até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 322733"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0026512-8 CELIO TORQUATO LOIOLA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às mesmas para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0131112-3 JORGE MOREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Trasladada a petição de fls. 99/100 dos Embargos à Execução para os presentes autos, mediante certidão, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requer às fls. 98.\r\n\r\nApós, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, devendo instruir o seu pedido com memória atualizada e discriminada de cálculos, haja vista não ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3 - 92.0076950-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ARNALDO MONTEIRO LUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Nos termos da Certidão de fls. 215, a parte Autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 201, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 93.0056906-6 SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv. ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 97.0079968-9 ENGISCOM - ENG/ DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Por evidente erro material, revogo o no despacho de fls. 682, para determinar a conversão do valor depositado conforme as guias de fls. 670 e 673 em favor do INSS, sob o código 6408 (fls. 677), devendo a Secretaria desentranhar as GPS de fls. 678/681, que instruirão o Ofício a ser expedido para a CEF, que deverá providenciar o preenchimento do campo referente ao valor atualizado nas contas e comunicar a este Juízo a providência realizada. Após, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012317-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a Autora, no prazo de dez dias, cópia da Inicial e da eventual Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 125/128 para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0012323-5 AFIFI FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Certifique a Secretaria quanto à não interposição de Embargos à Execução em relação aos cálculos de fls. 187/189, referentes à Autora Afifi Francisco Craveiro de Almeida, uma vez que citada a Ré, ora Executada, conforme fls. 223/224.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório, conforme requerimento de fls. 232. Tudo providenciado, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho exarado nos autos dos Embargos à Execução No. 2006.5101.015091-2.\r\n\r\n9 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n10 - 99.0023659-9 IRACEMA CORREA DA SILVA (Adv. OLIVALDO MACIEL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.510635-2 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022199-9 VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 54, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020725-9 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME, CPF n°601.201.857-68, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ser reintegrado no serviço público na forma da Lei de Anistia.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/32. Pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 33.\r\n\r\nDespacho de fls. 34, determina que o Autor emende a Inicial e retifique o pólo passivo do feito.\r\n\r\nDecorre “in albis” o prazo para cumprir a determinação judicial (fls. 36).\r\n\r\nÀs fls. 39, a parte Autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nDespacho de fls. 40, determina que o patrono da causa junte procuração com poderes específicos para desistir da Ação; no entanto, consoante a Certidão de fls. 41-v, deixa o mesmo de se manifestar. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, III, do CPC, sem honorários eis que não completa a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006397-7 LINESSANDRA MELLO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.417,03, consoante requerido às fls. 155/157.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002109-2 ROSE MARY DE SOUSA ALBINO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Nova Friburgo/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002727-6 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 265/6 - Indefiro. Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de mérito, ressalte-se ainda, que é incabível o pedido de levantamento de valores depositados, uma vez que a Decisão de fls. 89, deferiu o pedido de antecipação de tutela mediante depósito judicial, e estes pertencem a CEF.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009285-2 ROBERTO RANNA KELLER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . FLS.384- Defiro a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020317-4 IVALDINO VENTURIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize o advogado subscritor da petição de fls. 283/300 sua representação processual.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014309-1 PAULO ROBERTO FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de indeizar os Autores, a título de dano moral, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, a partir desta Sentença até a data do seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, VINICIUS MARI). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o item (2) do despacho de fls. 189, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018164-3 BENJAMIN DE SOUZA FILHO (Adv. GILVAN PEREIRA DE LUNA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se, pessoalmente, a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. para que traga aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 212/225, inclusive o “Anexo 1” a que se refere o documento de fls. 212/213, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007219-0 NORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.007219-0\r\n\r\nAutora : NORMA HELENA SANTIAGO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que NORMA HELENA SANTIAGO ajuíza em face da CEF, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o seguinte:\r\n\r\nAutorização de abertura de Caderneta de Poupança à disposição do Juízo para que a Autora deposite as prestações devidas junto ao banco-réu no valor correspondente a 30% de sua renda líquida para evitar a execução do imóvel; caso não seja este o entendimento do Juízo, alerta a parte Autora que irá propor Ação de Consignação em Pagamento a ser distribuída por dependência ao presente feito;\r\n\r\nA suspensão de qualquer ato executório contra a Autora com referência ao débito do financiamento até o julgamento final do processo, com a manutenção da Autora na posse direta do imóvel;\r\n\r\nSe abstenha a Ré de incluir o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito, que o retire, sob pena de multa diária;\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI para que se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel a terceiros até o trânsito em julgado e caso não seja este o entendimento do Juízo para que ao menos registre ou averbe na matrícula do imóvel a presente Ação. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a Autora alega adquirir o imóvel situado na rua Caviana, nº 550, aptº 308, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro e assumir o financiamento restante do imóvel, intermediado pelo SFH obtido junto à CEF, deixando, porém, de juntar aos autos cóipia do Instrumento Particular de Compra e Venda com sub-rogação de Dívida Hipotecária, devidamente registrada no cartório competente.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de abertura de Conta de Poupança à disposição do Juízo, deve a parte autora observar o que estabelece o art. 50, da Lei n° 10.931/2004, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, cumprir as seguintes exigências, a seguir:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda com sub-rogação de Dívida Hipotecária, devidamente registrada no cartório competente, que comprove a sua legitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nEsclarecer, frente às Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 90/103 e nos termos do § 1°, do art. 50, da Lei n° 10.931/2004, o valor incontroverso que deverá ser pago diretamente à CEF e o valor controvertido, inclusive dos atrasados, que deverá ser depositado judicialmente, juntando Planilha de cálculos.\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 90/103), requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nFornecer duas cópias da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual .\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020273-4 IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os Autores, no prazo de dez dias, cópia da Inicial do Processo nº 2006.51.01.020699-1, bem como cópia da Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0004154-3 HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Cancele-se o Alvará nº0030.000012-7/2007.\r\n\r\nRegularize o representante do Espólio a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos Réus.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n26 - 95.0007769-8 JORGE LUIZ COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os valores de fls. 348/363, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 95.0016464-7 ALTAIR CARVALHO GALLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 715 , firmado entre a CEF e o autor Luiz Leovegildo da Silva, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nEm relação ao crédito dos juros progressivos, determino a remessa dos autos ao Contador, Perito Judicial, para ratificar ou retificar ou cálculos apresentados pela CEF, nos termos da Sentença transitada em julgado e nos documentos juntados aos autos (fls. 702/712).\r\n\r\nApreciarei os embargos declaratórios após a vinda das informações da Contadoria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 95.0023764-4 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nPrimeiramente, como não foi requerida pela União Federal a dedução da condenação da autora, nos Embargos à Execução, no valor a ser pago na ação principal, dê-se vista à mesma sobre a apuração do Contador à fls. 230, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 231, retornem os autos ao Contador para apurar os valores cabíveis à autora e seu patrono, conforme estabelecido na sentença de fls. 34/36, considerando ainda a manifestação da União Federal.\r\n\r\n29 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 232 - Defiro o pedido de Prioridade Idoso nos termos da Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que óbito do Autor ocorreu em 1993 (fls. 10), e a LC nº 110/01 é posterior a data do seu falecimento, no entanto, o Termo de Adesão poderia ter sido assinado pelo representante do Espólio, ocorre, porém, que a Ré pessoalmente intimada para juntar o mencionado Termo, não logrou êxito até a presente data, o que impede a homologação do acordo.\r\n\r\nOutrossim, às fls. 210/213 a CEF junta extratos comprovando o crédito e o saque na conta vinculada do falecido autor, nos termos da LC nº 110/01, sendo ônus da parte Autora comprovar documentadamente e, não por simples petição, que não efetuou os saques conforme demonstrado nos extratos analíticos do FGTS que gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para creditar as diferenças devidas à parte Autora, no prazo de dez dias, uma vez que não juntou o Termo de Adesão conforme determinado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028252-8 EDUARDO MESQUITA FARINHAS E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que qualquer requerimento de levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente em uma das agências da CEF, sem expedição de alvará, desde que preenchidas as hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004017-0 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, RICARDO PALOSCHI CABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Fls. 355/6 - Indefiro a prova requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nApós a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018573-9 PAULO HENRIQUES VIDAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência , tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 07, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011607-6 FRANCISCO CONTINENTINO RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA REIS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora corretamente o despacho de fls. 16, juntando aos autos cópia do Processo de Inventário, hábil a comprovar a sua habilitação naqueles autos, bem como o deferimento da representação do Espólio, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014573-8 GISLENE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020045-2 DIRCE DE MEDEIROS CORREIA E OUTRO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro às Autoras o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.09.000470-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005588-9 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Haja vista que o Impetrante postula em causa própria, junte aos autos cópia da carteira da OAB/RJ.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020984-4 CACILDA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA VALIM CALCADA) x MINISTRO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 . Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1.533/51, extinguindo este processo de Mandado de Segurança.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Face ao tempo decorrido, diga a CONAB se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo cinco dias, tendo em vista que até a presente data não logrou êxito em localizar o segundo Réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020987-0 MARCUS VINICIUS MOURA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL Nº 2007.51.01.020987-0\r\n\r\nAutor : MARCUS VINÍCIUS MOURA\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará apresentado por MARCUS VINÍCIUS MOURA, em que requer os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, ser filho de MARIO FERREIRA MOURA, ex-servidor civil falecido, aposentado do Ministério da Saúde, e que tem valores a receber, concernentes aos resíduos referentes aos 28,86% concedidos de acordo com a MP 2169/2001.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial encontra-se previsto na Lei nº. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nVerifica-se que todas as hipótese pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. \r\n\r\nO Decreto no. 2.693/98 dispõe sobre a extensão do percentual almejado aos servidores civis de forma administrativa e mediante pagamento parcelado, sendo que, como se verifica do seu art. 15, é aplicável aos pensionistas. No entanto, se não pretende a Autora aguardar o pagamento parcelado concedido pelo Decreto e Medida Provisória, deveria ajuizar ação de conhecimento de procedimento ordinário, pleiteando o que entende lhe pertencer. O que não é possível é pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à Ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação, cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único, do CPC, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nSem Custas Judiciais e honorários advocatícios, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021669-1 IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL Nº 2007.51.01.021669-1\r\n\r\nAutor : IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará apresentado por IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA e ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAlegam, em síntese, ser pensionista e filho de TEODOMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA, ex-servidor civil, aposentado do Ministério da Saúde, falecido em 01/07/1995, e que têm valores a receber, concernentes ao passivo de janeiro de 1993 a junho de 1998, dos 28,86% e a uma diferença de 3,17% devidos ao servidor.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial encontra-se previsto na Lei nº. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nVerifica-se que todas as hipótese pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. \r\n\r\nO Decreto no. 2.693/98 dispõe sobre a extensão do percentual almejado aos servidores civis de forma administrativa e mediante pagamento parcelado, sendo que, como se verifica do seu art. 15, é aplicável aos pensionistas. No entanto, se não pretende a Autora aguardar o pagamento parcelado concedido pelo Decreto e Medida Provisória, deveria ajuizar ação de conhecimento de procedimento ordinário, pleiteando o que entende lhe pertencer. O que não é possível é pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à Ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação, cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único, do CPC, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCusta já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020328-3 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nForneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs2007.51.51.024208-3 e 2007.51.51.001705-2, apontados no Termo de Prevenção às fls. 28, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.025071-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x KNUT EDWARD AUNE E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Dê-se vista às partes acerca da certidão de fls. 757, a começar pela parte autora (União Federal).\r\n\r\nApós, aos réus sobre as respostas dos ofícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, mantenham-se os autos em Cartório, aguardando a resposta dos demais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022912-2 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. marcio antonio ebram vilela, RICARDO PALOSCHI CABELLO, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 747, eis que a prova pericial é desnecessária ao deslinde do feito por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência.\r\n\r\nApós a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2000.51.01.009089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE MOREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Trasladada a petição de fls. 99/100 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, mediante certidão.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.018162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ISABEL MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). . À SEADI para retificar a duplicidade na atuação referente à Embargada Dulce Nobre de Freitas.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestar-se sobre as impugnações de fls. 1696/7.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.001671-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FERNANDO ALEXANDRINO DA ROCHA (Adv. JOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, FERNANDO CAVALCANTI). . Tendo em vista a inércia do órgão oficiado às fls. 64, às partes para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, devendo o Embargado fornecer o endereço correto do seu órgão pagador.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012824-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x DOMINGOS BALDEZ E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Oficie-se novamente ao órgão de origem da Embargada Jorgina Mendes da Conceição, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, nos termos do Parecer do Contador Judicial, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e fls. 118.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias, sobre as informações constantes no oficio de fls. 107/116, esclarecendo que não foi localizado o Termo de Acordo assinado pela Embargada Leonor Luquez Reis, conforme requer o Contador Judicial às fls. 118.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILMA FRAGOSO (Adv. LEANDRO MOUSINHO). . Oficie-se ao INSS a fim de que informe, corretamente, os valores pagos pela Autarquia no período de 01/1991 até a sua exclusão, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 134, devendo a Embargada, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, Sentença, Decisão de fls. 72, certidão de trânsito em julgado e do Parecer de fls. 134.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILBERTO DE OLIVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DIRCE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Tendo em vista que o Inventariante tão-somente representa o espólio, nos termos do art. 12, V, do CPC, enquanto não partilhados os bens da herança, dê-se vista às partes sobre as informações de fls. 75/6, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 316966"
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                            "325200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0010626-1 MARLI DE JESUS VILLELA (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ACILEA DOMINGUES RORIZ (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MAXIMILIANO RORIZ SEIXAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios ao Ministério do Exército e a Receita Federal, mantendo a Decisão de fls. 297, 1ª parte.\r\n\r\nOutrossim, defiro o produção de prova oral requerida, designando Audiência de Instrução e para o dia 27/11/2007, às 14 : 00 hs., devendo as testemunhas arroladas às fls. 300/301 e 306/307, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325200"
                            ]
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002857-8 LEONCIO CARLOS AKSTEIN E OUTROS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intime-se a habilitanda Maria Isabel Akstein, a fim de que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do seu CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para homologar a habilitação requerida à fl. 388.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0017711-5 MARIA THEREZA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se os co-autores beneficiários dos depósitos de fls. 529/544 e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 899 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0020513-5 MANUEL AGUETE QUEIROGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x ERNANDE LOBO FRAZAO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0005849-5 MARTHA ISSAK E OUTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0010801-8 IOLANDA KALLAJIAN FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, ou sendo negativa a diligência, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0002990-2 HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 191: Indefiro. O RPV foi expedido em nome da advogada que interviu na fase de conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, mantenha-se o feito suspenso até o pagamento dos requisitórios.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0004658-0 OLIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora OLIVALDO FERREIRA DA SILVA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 112), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nRessalte-se que o INSS efetuou o depósito da totalidade do crédito em execução, sendo paga a verba honorária através de Alvará à fl. 126.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 91 - aos cofres da União.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0019680-9 JOAQUIM ALVES GOMES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0052269-2 ANTONIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. OSIEL B. DA MATTA FILHO, WANDERSON PINTO DE MESQUITA , ROSENI P M MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0109155-7 JOSE PEDRO REIS TRINXET (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 68.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0111278-3 ROBERTO CARVALHO DE MELLO (Adv. MARLY DIAS, RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fl. 73: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito de fls. 67/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0013506-6 ALZIRA BERNARDES (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 94.0014437-7 ANJOLINO GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0046765-6 MANOEL PINTO TRINDADE FILHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da redistribuição, bem como, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 94.0049337-1 ZORAIDE CALIFE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 94.0068964-0 DENISE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO TRISCIUZZI, DANUSE LENCIONI SARTE, MARCELO REBIBOUT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Fl. 171: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nFls. 168 e 174: Requeira a parte autora, corretamente, a execução por quantia certa, indicando quais valores pretende executar. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 98.0029210-1 MARLENE MESQUITA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 99.0078501-0 JOSE CARLOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).288.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.514369-9 FERNANDO DEGANI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.524225-2 CARLOS ALBERTO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526274-3 JANETE TAVARES SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002456-1 ELIZABETH DA SILVA BORQUETE (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.500590-8 MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 216/228 e 237), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.523978-6 MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.500369-2 ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.507327-0 MARIA HELENA PEREIRA LOBO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 91.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.512233-4 JURANDIR BARBOSA NUNES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060, até que seja comprovado que o Autor tem condições de suportá-la, por ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.521827-1 ZILTON CITELLI ASSAD (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para regularizar a peça de fls. 81/95, subscrevendo-a. \r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.528919-8 OZELIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 71.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.533329-1 OFIR JOSE MONTEIRO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI.Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533427-1 CILAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 59.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535429-4 EDITH DAVEL PINHEIRO (Adv. EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535468-3 PAULO MURAYAMA (Adv. JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).69.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.501239-9 ANTONIO ABREU FERREIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.511348-9 LIGIA BARROSO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511480-9 SEBASTIANA APARECIDA SILVA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 191/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora SEBASTIANA APARECIDA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS ALMEIDA, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do requerimento na via administrativa, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528548-3 JORGE ROBSON MAGALHAES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.528583-5 FRANKLIN SURIANO - ESPOLIO REP/ P/ EDEMA DE ALMEIDA SURIANO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARY FLAVIO LIMA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534878-0 MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516267-5 JOSE ALVES CORDEIRO (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 25: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516312-6 DOMINGOS MACHADO LOURENÇO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516841-0 AGOSTINHO CARVALHO SIMOES GERALDO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519493-7 IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519608-9 WALTER DA SILVA PINTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524729-2 AGUINALDO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.527627-9 IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527743-0 LUIZ ALBERTO DANTAS COIMBRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 204/205: Indefiro, nos termos d a decisão preclusa de fl. 27.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.053002-0 ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a peça de fl. 86 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 145.361,34 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500076-0 LEONARDO DE SA SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500447-8 JACOB GOFMAN (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500692-0 MARIA ANTONIETA GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo a matéria unicamente de direito, cabível o julgamento antecipado da lide (CPC/artigo 330, I).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504031-8 CLAUDIA VICOSO MARIA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM) x ANTONIO ROBERTO LEITAO MACEDO E OUTRO. . A parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Instada a emendar a inicial, deu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme se afere à fl. 75.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nQuebra Considerando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504172-4 MARILENE PEREIRA COUTO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Ricardo Fernandes Waknin, com endereço profissional na Avenida das Américas 679/104, Barra da Tijuca, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504214-5 AMADEU DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 220/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por idade, com data de início em 17 de Maio de 2004. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por idade, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nCondeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário; comprovado o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524915-3 MARIANA DE SOUZA BARRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803934-4 FERNANDO LINHARES E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.128781-8 (6º JEF), 2005.51.51.016014-8 (8º JEF), 2004.51.51.055782-2 (9º JEF), 87.0008885-4 (38ª VF) e 2003.51.60.007657-9 (2º JEF de São João de Meriti), ou comprove, em relação aos dois últimos, tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805030-3 ASTERIO CAMPOS DA CONCEICAO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 98.0003198-7, por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.06.2006, POR ORDEM JUDICIAL (fl. 10).\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Ademais, a suspensão se deu não por ato administrativo, mas por determinação judicial.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805500-3 DIAMANTINO GONCALO DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 35 1ª. parte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805701-2 ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação da tutela “inaudita altera pars” por não vislumbrar a presença da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPela documentação apresentada, a pensão por morte foi indeferida na via administrativa porque a Autora já recebe outro benefício com igual código (fl. 10).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805805-3 EZIO DUTRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se a decisão de fl. 31, citando-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805816-8 DEOCESANO ALEXANDRE MONTEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 96 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnalisarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805857-0 SERGIO VITORINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado por ordem judicial.\r\n\r\nO motivo da cessação do benefício, conforme comprova o documento de fl. 11, foi o cumprimento de determinação de ordem judicial, razão porque não cabe o restabelecimento do benefício em sede de antecipação da tutela.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805938-0 JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 87, como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.01.808737-5 LUIZ ANTONIO MOURA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808905-0 MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.015698-1 CELIO ALVES CANDIDO DE DEUS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 85 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 23.180,00 (vinte e três mil, cento e oitenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ter o próprio Autor reconhecido que a cessação do auxílio doença se deu por determinação judicial do Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nDe outro lado, não há nos autos prova inconteste de que o Autor está temporariamente incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2002.51.01.530850-4 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR., EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER). . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se por BOMBRIL CIRIO S/A, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015518-5 FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, CHEILA MORETT MAIA) x VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA EPP E OUTRO. . Citem-se os Réus para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803827-3 GENESCO INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x BORDALLO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o primeiro, via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808917-7 DELTA METAL LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI, RENATA PASSARELLA, JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o 2º, por carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 98.0021304-0 ROSILENE FERREIRA SOPHIA DA COSTA FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.522381-3 ANGELINA MANDOSIO (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 152.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.534857-2 MARINEIA COELHO DA ROCHA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS - MEIER. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de segurança, pela qual persegue a Impetrante o restabelecimento da pensão por morte deixada pelo seu pai.\r\n\r\nIntimado, o Impetrado esclareceu e comprovou que a pensão recebida pela Impetrante tem natureza estatutária (fl. 76), sendo incompetente este Juízo para processar e julgar o mandamus.\r\n\r\nEx positis, declino da competência para uma das Varas Cíveis Federais, determinando, após a baixa, a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Rio Branco, para redistribuir o processo ao Juízo competente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.025191-8 RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x GERENTE REGIONAL CENTRO. . Acerca do deferimento do benefício auxílio doença na via administrativa, manifeste-se a Impetrante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.507570-5 RITA DE CASSIA LIMA BARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.527579-2 JURANDYR DE FIGUEIREDO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x GERENTE DA GERENCIA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por JURANDYR FIGUEIREDO, por ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado e, por conseqüência, pela inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504034-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, não vislumbrando ilegalidade e/ou arbitrariedade perpetrada pela Autoridade Coatora no cálculo da pensão conferida ao Impetrante, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518158-3 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, ENZO PALADINO) x CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA GERENCIA CENTRO DO INSS. . Fl. 138: Esclareça o Impetrante o pedido de extinção do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524441-6 ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x MEDICO DO SERVICO DE MEDICO - PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FABIO LIPARIZZI E OUTRO. . Em 05 (cinco) dias, esclareça o Impetrante se, em cumprimento da liminar, foi realizada nova perícia médica e qual o resultado da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537087-2 UMBELINO VIANNA DE MELLO NETTO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - INSS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 93/98: ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do “mandamus”.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537515-8 PAULO MARTINS LAGES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539567-4 JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805198-8 MARIA EMILIA DE JESUS SILVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Fl. 31: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/18, acostados à peça vestibular, mediante substituição pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2004.51.01.520799-0 ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os Autores, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo 1º. Autor, manifestem-se em réplica, bem como, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer o requisitado pelo MPF no item “b” do parecer de fls. 138/140.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800640-5 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808963-3 ELEDIR SILVA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial comprovando a qualidade de segurado da previdência Social, ostentada pelo “de cujus”.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se requereu o benefício na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808966-9 NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC, bem como esclareça se ingressou com pedido de pensão na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à Justificante para indicar três testemunhas para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 89.0006419-3 RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, PAULO ROBERTO CORREA, DELCYR CABRAL SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Aos Autores, acerca da impugnação de fls. 927/928 e cálculos anexados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 90.0051312-0 PEDRO PAULO SEVERINO (Adv. ANA A. B. ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 93.0011556-1 ITAGESSI CAMPELLO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 94.0049051-8 ALDA FIGUEIREDO MAIA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 98.0024875-7 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS REP/ P/ NELICIA SOARES DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2000.51.01.529786-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 86.291,85 (oitenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais, oitenta e cinco centavos), com data-base em 30/10/2001, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.518131-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CARLOS MORAES GIUSEPPONI (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 123/149, no valor total de R$ 29.736,08 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos), em 18 de outubro de 2005.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários, arbitrados em 5% sobre o valor dos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa dos Embargos, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.531477-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x ANTONIO CLAUDIO PESSANHA DUTRA (Adv. ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ABRAHAM BENEMOND, LUIS AUGUSTO TIAGO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial (fls. 46/53), condenando o Embargado na verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser compensada com os valores devidos pelo INSS.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.505161-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DULCE TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, JOSE IVAN C. SOBRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 65/82, no valor total de R$ 9.030,37 (nove mil, trinta reais, trinta e sete centavos), atualizado até 29.06.2005, sem prejuízo de ulteriores atualizações.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% do valor atribuído aos embargos, a serem compensados do valor devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.519635-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x OLVE COZENDEY (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 17.517,93 (dezessete mil, quinhentos e dezessete reais, noventa e três centavos), com data-base em 18/10/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargado à verba honorária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser compensada com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.519882-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE JULIO DA ROCHA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 247/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.527026-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CANDIDO ANTUNES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.520608-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JANUARIO CASCARDO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808991-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ANTONIO DE PAULA FREITAS FILHO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x HEITOR LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808993-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ILIDIA CONCEICAO LOURENCO AFONSO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 325435"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035656-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO RAMOS x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM E OUTRO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv. CLELIO PRANDI LIMA) x LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 98.0035656-8\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/2007, às 14:30h para a continuação do Sumário de Acusação para inquirição da testemunha ANGELINA CONCEIÇÃO M. DA ROCHA, que deverá ser intimada no endereço declinado à fl. 919.\r\n\r\nO MPF em sua promoção de fl. 919 insiste na oitiva da ré LEILA MARIA NOBRE DE FIGUEIREDO ora como informante, alegando que na oportunidade de seu interrogatório não teve a oportunidade de formular perguntas. Tal pleito não merece ser acolhido, uma vez que a condição de informante retira a credibilidade da prova em questão. Este magistrado pelo menos nunca fundamentou qualquer decisão com base nesta prova. Desta forma, indefiro o pedido de substituição da testemunha Maria Raimunda de Jesus.\r\n\r\nCom relação à ré MÁRCIA DA SILVA VIANNA, à luz da melhor doutrina processual penal, a prisão preventiva é medida de exceção, somente podendo ser decretada quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do CPP e, desde que existam elementos concretos. Considerando o constante às fls. 190/verso, 513, 84, 103 e 134, a ausência da ré em audiência de fls. 618 e principalmente ante o teor da certidão de fl. 916, resta configurada a intenção da acusada de furtar-se à aplicação da lei penal. Desta forma, para assegurar a aplicação da lei penal, decreto a prisão preventiva da acusada MÁRCIA DA SILVA VIANNA. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nFl. 667: Defiro o pedido de substituição da testemunha de defesa Marco Antônio Santos de Melo por Márcia de Oliveira Tostes. No que tange ao pedido de expedição de ofício ao DATAPREV, intime-se a Defensoria Pública para que esclareça a quem pertence o benefício 42/108.814.705-8, eis que não constante da denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se vista ao MPF e DPU, respectivamente, mediante remessa dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n2 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juíz Federal Substituto no exercício da titularidade, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 98.0063572-6\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão retro, decreto abandono de causa por parte dos advogados Dr. Ivan Vasques de Freitas - OAB/RJ 5.323 - e Dr. Arnaldo Soares Filho - OAB/RJ 45.506 - nos presentes autos. Comunique-se à OAB/RJ, devendo o ofício ser instruído com cópias das páginas processuais pertinentes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado para, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, constituir novo patrono, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo por este Juízo a fim de apresentar as contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a vinda das contra-razões, venham os autos conclusos para o juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade da Vara\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juíz Federal Substituto, \r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/Diretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . Considerando que os presentes autos trazem documentos sigilosos em seu bojo, decreto segredo de justiça.\r\n\r\nRetifico o item 1 do despacho de fls. 219/220, para fazer constar que a denúncia oferecida nos presentes autos foi recebida pela Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 06.09.2006 (fl. 179).\r\n\r\nFl. 314: Visando prestigiar o princípio da ampla defesa neste feito, defiro o requerido e redesigno o interrogatório do acusado FRANCISCO RECAREY VILAR para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas, devendo a defesa assumir o ônus de apresentar o acusado nessa data e hora.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) para vista dos autos pela defesa fora de cartório, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nApós a audiência supradesignada, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento de fls. 07/08.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Recebo o recurso de apelação interposto à fl. 371.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA, por publicação, para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nVindos do MPF, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517837-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000122/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, às fls. 02/04, para condenar FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 171, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 55/58. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena em 1/3, fixado-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Também está presente o aumento previsto no art. 71 do CP, vez que a fraude foi perpetrada em duas ocasiões distintas, em continuidade delitiva. Por essa razão, aumento a pena em 1/4 e torno-a definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo dos benefícios previdenciários NB/31-112.773.014-0 (auxílio-doença) e NB 32/501.081.262-9 (aposentadoria por invalidez) concedidos ao acusado, caso ainda estejam ativos. Oficie-se ao INSS para ciência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o seqüestro dos valores recebidos pelo réu, a título dos benefícios previdenciários fraudulentos, nos termos do art. 132 do CPP. Decreto, por conseguinte, o perdimento de tais valores, nos termos do art. 91, II, b, do Código Penal, já que constituem proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos. A mera juntada de declaração firmada pelo réu não é prova bastante da hipossuficiência, se não acompanhada de outros elementos concretos da real situação financeira do réu. \r\n\r\nQuebra Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809608-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv. SANZIO BAIONETA NOGUEIRA) x RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER, ANDRE FURTADO LEAL). . Em atendimento ao solicitado no ofício de folha 22, redesigno a oitiva da testemunha Maria Lea Xavier para o dia 08/10/2007, às 13h. Saem os presentes devidamente intimados. Comunique-se o juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 19/09/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.519329-1\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/2007, às 13:00h, para a audiência admonitória com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95 ou o interrogatório de OCIREMA MARQUES MACHADO.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o requerido na cota denuncial, oficie-se ao INSS para que informe o prejuízo com referência ao benefício NB 42/102.564.321-3.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para ser analisado o pedido de seqüestro dos valores, requerido pelo MPF na cota denuncial. \r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, sucessivamente, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325809"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.509146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x SERGIO LEAL CAMPOS (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JOSE INACIO CORTELLAZZI FRANCO (Adv. CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ADRIANA PAZINI BARROS) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . A defesa do réu JOSÉ INÁCIO CORTELLAZZI FRANCO requer, às fls. 1187/1190, a reconsideração da decisão de fls. 1179, no que concerne ao indeferimento da oitiva da testemunha BRUNO SCHAFSTEIN. Pleiteia que este juízo, alternativamente, manifeste interesse na oitiva de dita testemunha de forma a viabilizar o ato através do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos, que conceda prazo de 90 (noventa) dias para que a oitiva seja providenciada por affidavit nos Estados Unidos ou que seja realizada neste Juízo a oitiva em audiência a ser designada no período de 18/11/2007 a 1º/12/2007.\r\n\r\nPonderando os princípios de ampla defesa e de razoável duração do processo, ambos de assento constitucional, e buscando a solução menos onerosa para o juízo e para as partes, entendo por bem deferir a oitiva da testemunha BRUNO SCHAFSTEIN nesta Vara Federal.\r\n\r\nAssim, designo audiência para o dia 23/11/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. É desnecessária a expedição de mandado para a testemunha, pois comparecerá independentemente de intimação, consoante manifestação expressa da defesa no último parágrafo da petição de fls. 1187/1190.\r\n\r\nRevogo, por ora, a determinação do último parágrafo da decisão de fls. 1179, pois o prazo para manifestação na forma do art. 499 do Código de Processo Penal será aberto quando da realização da audiência ora designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325143"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . Intime-se a defesa na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha DAVID COIMBRA, manifestada pelo Ministério Público Federal, à fl. 276-v.\r\n\r\nEm complementação ao despacho de fls. 271, fica designado o dia 08/10/2007, às 13:30 hs, para a oitiva da testemunha de acusação ITAMAR AGUIAR COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nIntime-se/requisite-se a testemunha, conforme lotação indicada às fls. 249.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO). . Fica intimada a defesa para apresentar contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.515964-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXSSANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRO VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSSANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO e ALESSANDRO VASCONCELOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535903-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO PAULO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTO PAULO DE CARVALHO e LUCIANO GOMES DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.490134-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEADES ALVES BICALHO (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA) x EDVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 325482"
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                            "325497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806891-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, porque inalterados os fundamentos que a determinaram.\r\n\r\nDesigno dia 8/10/2007 às 11h00min para sumário de defesa.\r\n\r\nFixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa forneça os endereços das testemunhas arroladas na defesa prévia, sob pena de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nRequisite-se o preso. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807725-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MADALENA PELUSO MOURA SUAID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, porque inalterados os fundamentos de decretação da custódia.\r\n\r\nRegularize a defesa de MADALENA a representação neste feito, haja vista que o subscritor de fls. 251/253 não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDesigno dia 8/10/2007, às 11h00min para sumário de defesa.\r\n\r\nFixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que as defesas forneçam os endereços das testemunhas não qualificadas na defesa prévia, sob pena de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nRequisite-se o preso. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325497"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809613-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MACIRIO BRUNO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALVES COSTA NETO). . Tendo em vista que o réu MACÍRIO BRUNO DOS SANTOS não apresentou a defesa prevista no art. 55 da Lei 11.343/06 e uma vez ter constituído advogado às fls. 1435/1438, em homenagem à ampla defesa e para afastar qualquer risco de futura argüição de nulidade, DETERMINO que o réu seja novamente notificado para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. \r\n\r\nDepreque-se a notificação para o local indicado no ofício de fls. 1458.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325495"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316865"
                            ],
                            "325832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0065936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ANTONIO MIGUEL DE MIRA BRAGANCA (Adv. PEDRO LOPES RAMOS) x MARIO JOSE CORDEIRO (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE) x SANDRA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHAARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO). . Intime-se a MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, por publicação, na pessoa de seu administrador judicial, para ciência da abertura do prazo de 15 (quinze) dias para vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325832"
                            ],
                            "316864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316864"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "325437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044481-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x ODELIO LENCI (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x EDMUNDO WESLEY DU CHERMIU x JOAO BOSCO MAGGIOLI x DEREK TALBOT BARNES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . 1 - Fls. 530/534, 536/542, 544/551, 553/560 e 571/574: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional com o pedido formulado pela parte executada (fl. 527), oficie-se, com urgência, à CEF para promover a transformação do depósito judicial de fl. 291 no depósito que segue a sistemática traçada pela Lei 9.703/98, informando ao Juízo o seu valor atualizado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0038957-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO GULF TREASURY-60 (Adv. CESAR TADEU DA SILVA). . 1) Fls.91/93: Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos requerida pela parte executada à fl.91, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.506291-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda da parte exeqüente da importância depositada à fl.81, com a transferência da mesma para a conta indicada à fl.84, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta do(a) exeqüente, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.506967-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO CESAR CASSANO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x FELIX DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no: 2007.02.01.010376-6, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado José Antônio Lisboa Neiva (fls.104/109), que atribuiu efeito suspensivo ao recurso do agravante (exeqüente), mantenham-se no pólo passivo da execução os co-responsáveis Júlio César Cassano e Félix de Bulhões.\r\n\r\n2)Suspenda-se a execução, até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.526411-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MERCEDANIA PECAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, MANUEL JORGE DOS SANTOS RIBEIRO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista a concessão de antecipação de tutela nos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.020186-9, em trâmite na 3ª Vara Federal/SJRJ, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\n2-Vista ao exeqüente, para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.542314-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RHEEM GRAHAM EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Fl.19:Intime-se a parte executada para que trago aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem o desligamento do Sr. Francisco de Paula Gusmão Pessoa (depositário do bem penhorado à fl.15) da empresa executada, bem como apresente documentos que comprovem que o Sr. Marcelo Pires Santiago exerce função de gerência na mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509022-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PERMA TRANSPORTES S/A (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x C.R.W COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA x KAIK PARTICIPAÇÕES LTDA x JOSE MARIA VICENTE ROSA x FRANCISCO MIGUEL ALARCON x GILBERTO GOMES DA SILVA x RUSSEL WID COFFIN x CORINNE COFFIN. . 1-Fl.42: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n2-Intime-se a executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos instrumento de Procuração atualizado, comprovando o signatário do substabelecimento sem reservas (fl.42), que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3-Defiro o pedido de vista dos autos da executada, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4-Ante a concordância do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl.13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA) x DEBORA CERQUEIRA ARANHA x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES x FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 22. \r\n\r\n2- Regularize o co-responsável, Sr. João Carlos Moraes Aranha, sua representação processual, trazendo aos autos Procuração original, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a signatária do substabelecimento sem reservas, que tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, defiro o pedido de vista formulado pelo co-responsável indicado no item “2”, devendo a mesma ser feita exclusivamente na Secretaria do juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0045085-8 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1 - Fls. 362/365: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 -Defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito o Dr. René Niyahira, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se o mesmo a formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, inclusive para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523034-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO, MILTON MACHADO BUENO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 325437"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "325484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFica designada a audiência para o dia 13/11/2007 , às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo da relação processual, tendo em vista que, conforme o documento de fl. 11 e a data de ajuizamento da ação, GILBERTO DOS SANTOS BLANCO está habilitado a prática de todos os atos da vida civil, nos termos do art. 5o do Novo Código Civil, devendo constar apenas o nome do segundo réu sem representação. \r\n\r\nCitem-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO BARBOSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA PARENTE (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE SILVA DOS SANTOS (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007126/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANIA MACHADO RIBEIRO DAS VIRGENS (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA FERRAZ (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA FONSECA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA DA CONCEIÇAÕ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DA SILVA PARAGUAY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GOUVEA BARBOZA (Adv. VALDO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES DE GUSMÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WAGNER BERRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ABREU E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA PEREIRA MIRANDA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA CALDAS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o dispositivo da sentença retro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2007.51.51.076791-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 01/02/1990 (fls.16), sendo promovido à graduação de Cabo em 01/07/1993 (fls. 20). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no presente mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2007.51.51.076792-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 09/07/21986 (fls.16), sendo promovido à graduação de Cabo em 30/09/1996 (fls. 33). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no presente mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2007.51.51.077279-5\r\n\r\nAUTOR: SILVANO FACCINI\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 18/07/1994 (fls.18), sendo promovido à graduação de Cabo em 20/12/1994 (fls. 19). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no presente mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA GARCIA PIMENTEL (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006983/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.013990-8\r\n\r\nAutor(a): WANDA MARIA GARCIA PIMENTEL.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA JOAQUIM DE FREITAS (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007055/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516048-1\r\n\r\nAutor(a): VERA JOAQUIM DE FREITAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL MARTINS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006926/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516049-3\r\n\r\nAutor(a): ISRAEL MARTINS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006951/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516105-9\r\n\r\nAutor(a): IRACEMA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MANGIA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006949/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516122-9\r\n\r\nAutor(a): FILOMENA MANGIA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006946/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516136-9\r\n\r\nAutor(a): ADOLI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MOREIRA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006985/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516174-6\r\n\r\nAutor(a): LIGIA MOREIRA BASTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH MENEZES SABA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007050/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516187-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA RUTH MENEZES SABA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.516199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007102/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n34 - 2007.51.01.516201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA AL-CICI (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007075/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516201-5\r\n\r\nAutor(a): TÂNIA MARIA AL-CICI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CONRADO DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006922/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516247-7\r\n\r\nAutor(a): SERGIO CONRADO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.516249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007106/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006934/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516259-3\r\n\r\nAutor(a): ABIGAIL DA CUNHA BRAGA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.516282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006987/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516282-9\r\n\r\nAutor(a): ALFREDO TAVARES VIEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.516382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARINO TINOCO COZZOLINO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007081/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516382-2\r\n\r\nAutor(a): GENARINO TINOCO COZZOLINO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006896/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516455-3\r\n\r\nAutor(a): FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007040/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516468-1\r\n\r\nAutor(a): MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.519004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GALLART SOUZA (Adv. GREICE MARIA SANTANA GALLART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007043/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.519004-7\r\n\r\nAutor(a): THEREZA GALLART SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.519027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE CARVALHO GUERRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007061/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.519027-8\r\n\r\nAutor(a): MARCIA DE CARVALHO GUERRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.519040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUSTINO DANTAS (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n46 - 2007.51.51.006357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PINTO NEVES (Adv. JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007046/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006357-7\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ PINTO NEVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ANGELICA PULLIG SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007068/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006399-1\r\n\r\nAutor(a): MAURO SERGIO FIGUEIREDO E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nQuebra II\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.006426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FRANÇA RIBEIRO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006981/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006426-0\r\n\r\nAutor(a): MARCIO FRANÇA RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ MUNIZ DUARTE (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007098/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007105/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n51 - 2007.51.51.006483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006996/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006483-1\r\n\r\nAutor(a): ALICE DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.006486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006885/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006486-7\r\n\r\nAutor(a): GUALTER CARLOS DE MENEZES E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.006494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS ANTUNES FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007006/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006494-6\r\n\r\nAutor(a): LUCAS ANTUNES FAGUNDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS ANTUNES FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007138/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DE MEDEIROS DE MOURA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006910/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006526-4\r\n\r\nAutor(a): BIANCA DE MEDEIROS DE MOURA E OUTROS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RODRIGUES LEMOS CORZAN (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006909/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006533-1\r\n\r\nAutor(a): ORLANDO RODRIGUES LEMOS CORZAN.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIA DINIZ MACHADO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006876/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006536-7\r\n\r\nAutor(a): DEMETRIA DINIZ MACHADO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006890/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006539-2\r\n\r\nAutor(a): ISA FIGUEIREDO SOARES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.006542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY SIMOES TURQUES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006895/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006542-2\r\n\r\nAutor(a): ELY SIMOES TURQUES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.006550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS (Adv. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n61 - 2007.51.51.006554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS SILVA (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006907/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006554-9\r\n\r\nAutor(a): TEREZA DE JESUS SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MANOEL DOS REIS (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006891/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006555-0\r\n\r\nAutor(a): AILTON MANOEL DOS REIS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SYED PICCIANI (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006894/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006557-4\r\n\r\nAutor(a): JOSE CARLOS SYED PICCIANI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS VIANA (Adv. ALEX MORAES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006880/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006613-0\r\n\r\nAutor(a): JOÃO CARLOS VIANA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.011496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS MIRANDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007039/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n66 - 2007.51.51.015988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA ALENCAR MOTA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006869/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015988-0\r\n\r\nAutor(a): DIANA ALENCAR MOTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.018097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006959/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018097-1\r\n\r\nAutor(a): DILMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006893/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021276-5\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DE BARROS (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIZ MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007060/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022477-9\r\n\r\nAutor(a): DAVID LUIZ MALHEIROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MALHEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006924/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022509-7\r\n\r\nAutor(a): SOLANGE MALHEIRO E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA ROCHEDO MAYALL (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007128/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ FUINA BARBOSA REP. POR RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007033/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006902/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022580-2\r\n\r\nAutor(a): ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LEAL MORGADO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007163/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HATSUE HIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007164/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007038/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022861-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA JOSE FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETTE LIMA DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007165/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA FRANCA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007166/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007145/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007022/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007030/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DUTRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007005/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024149-2\r\n\r\nAutor(a): SUELY DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.51.024380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE TEIXEIRA MENDES (Adv. MAURICIO ALVARO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007054/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024396-8\r\n\r\nAutor(a): MARIA ALICE TEIXEIRA MENDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MONTEIRO BETTENCOURT (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007023/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEIRES BREGMAN (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FIDELIA FERREIRA MARTINEZ (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007024/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINETE APARECIDA DE ABREU MANHAES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007155/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOI SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007025/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007026/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SYRIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007087/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCUS CAJATY DOS SANTOS MARTINS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006928/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024861-9\r\n\r\nAutor(a): GLAUCUS CAJATY DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007027/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA COSTA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007028/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n98 - 2007.51.51.024905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007029/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n99 - 2007.51.51.024952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SHIRLEY DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007034/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA GOMES MACHADO GONÇALVES CARDOSO (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007035/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006904/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025144-8\r\n\r\nAutor(a): SILVIO NASCIMENTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006954/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025160-6\r\n\r\nAutor(a): JOSE LOPES TEIXEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.025222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007036/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE FATIMA REZENDE RATTON (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007037/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006968/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025315-9\r\n\r\nAutor(a): DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO GONCALVES DE ABREU (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007004/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025342-1\r\n\r\nAutor(a): AFONSO CELSO GONCALVES DE ABREU.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007077/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025351-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nQuebra III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA ROSA MACHADO (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006944/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025414-0\r\n\r\nAutor(a): AIDA ROSA MACHADO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA MAIA (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007064/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025441-3\r\n\r\nAutor(a): SIMONE DA SILVA MAIA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006877/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025443-7\r\n\r\nAutor(a): PEDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.025453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS (Adv. VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007120/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006923/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025485-1\r\n\r\nAutor(a): ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARRICO MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007019/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025534-0\r\n\r\nAutor(a): LUCIA CARRICO MIZRAHI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOEIRO MIRANDA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006919/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025558-2\r\n\r\nAutor(a): RODRIGO SOEIRO MIRANDA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SIMOES MILANI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007008/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025575-2\r\n\r\nAutor(a): DELMA SIMOES MILANI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007001/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025652-5\r\n\r\nAutor(a): HELENA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006962/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025657-4\r\n\r\nAutor(a): JUDITE DOS SANTOS ROSARIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2007.51.51.025676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JULIA DE ALMEIDA PATRASSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007151/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007090/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007146/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n121 - 2007.51.51.025721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007118/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n122 - 2007.51.51.025730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006871/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025730-0\r\n\r\nAutor(a): VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.025745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CRISTELLO ADREGO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007110/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n124 - 2007.51.51.025835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007058/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025835-2\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.025882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007096/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n127 - 2007.51.51.025914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO (Adv. VALDETE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006979/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025914-9\r\n\r\nAutor(a): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.025927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANA E OUTRO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007066/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025927-7\r\n\r\nAutor(a): MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA ROCHEDO MAYALL (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE VAL MANZOLILLO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007031/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007167/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HENRIQUES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE ALMEIDA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007032/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE MELLO MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007021/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL CHEFRÊN NETO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007063/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026508-3\r\n\r\nAutor(a): PEDRO MANOEL CHEFRÊN NETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERREIRA BRANDÃO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006939/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026523-0\r\n\r\nAutor(a): LOURIVAL FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SUELY DE SOUZA LINHARES (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAIR RODRIGUES COSTA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006935/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026560-5\r\n\r\nAutor(a): OLAIR RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LAURIA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006936/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026561-7\r\n\r\nAutor(a): JOSE MARCOS LAURIA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÍPIO MARIA DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006917/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026565-4\r\n\r\nAutor(a): ALÍPIO MARIA DE BARROS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2007.51.51.026566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDO DA SILVA ALVES (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006915/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026566-6\r\n\r\nAutor(a): AGUIDO DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELA GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007012/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026601-4\r\n\r\nAutor(a): MANUELA GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2007.51.51.026605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARILO COSTA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007010/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026605-1\r\n\r\nAutor(a): MARLENE CARILO COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n144 - 2007.51.51.026611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DE CARVALHO (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006881/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026611-7\r\n\r\nAutor(a): JAIME MARTINS DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.026618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. ANA MARIA GOMES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006978/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026618-0\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2007.51.51.026625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n147 - 2007.51.51.026668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006889/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026668-3\r\n\r\nAutor(a): SONIA REGINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2007.51.51.026677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BERNARDO PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007111/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n149 - 2007.51.51.026678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BERNARDO PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006887/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026678-6\r\n\r\nAutor(a): ARISTEU BERNARDO PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n150 - 2007.51.51.026690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007014/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026690-7\r\n\r\nAutor(a): VIRGINIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.026793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007130/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n152 - 2007.51.51.026801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA COSTA (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006977/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026801-1\r\n\r\nAutor(a): RUTH DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2007.51.51.026808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FILGUEIRA TOME (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006914/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026808-4\r\n\r\nAutor(a): ROGERIO FILGUEIRA TOME.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006870/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026819-9\r\n\r\nAutor(a): MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007079/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026839-4\r\n\r\nAutor(a): SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.026845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI MARTINS DE FRANÇA (Adv. ADEMILDE FRANCA OTTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006993/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026845-0\r\n\r\nAutor(a): AVANI MARTINS DE FRANÇA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n157 - 2007.51.51.026854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES FERREIRA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007003/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026854-0\r\n\r\nAutor(a): ROBSON ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n158 - 2007.51.51.026857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MAIS DE ASSIS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006873/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026857-6\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CARLOS MAIS DE ASSIS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2007.51.51.026859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007000/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026859-0\r\n\r\nAutor(a): JUREMA COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n160 - 2007.51.51.026926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DIAS MARTINS (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006874/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026926-0\r\n\r\nAutor(a): VITOR DIAS MARTINS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007073/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027035-2\r\n\r\nAutor(a): LUIS GUSTAVO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA CORDEIRO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE MACHADO DIAS PEREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007142/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BRUNO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006892/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027211-7\r\n\r\nAutor(a): NORMA BRUNO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.027218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RAMALHO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006999/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027218-0\r\n\r\nAutor(a): MARIZA RAMALHO MARTINS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.027228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EMILIANO AGUIAR DE FREITAS (Adv. ROSARIA ANGELA SOTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006886/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027228-2\r\n\r\nAutor(a): JOÃO EMILIANO AGUIAR DE FREITAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.027264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007013/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027264-6\r\n\r\nAutor(a): ELIENA SALES MARTINS E OUTROS.\r\n\r\nRé(u): BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.027277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DE MESQUITA BARROS - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006883/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027277-4\r\n\r\nAutor(a): ANGELINA DE MESQUITA BARROS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n169 - 2007.51.51.027279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI GONÇALO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n170 - 2007.51.51.027308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n171 - 2007.51.51.027318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA FARIAS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007076/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027318-3\r\n\r\nAutor(a): JOSE DE ALMEIDA FARIAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.027332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL ANTUNES (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n173 - 2007.51.51.027351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006945/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027351-1\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n174 - 2007.51.51.027366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RICCIOPPO (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007152/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n175 - 2007.51.51.027454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ESTEVES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006997/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027454-0\r\n\r\nAutor(a): ORLANDO ESTEVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n176 - 2007.51.51.027470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TORRES PERFIGLI (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007121/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n177 - 2007.51.51.027488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA (Adv. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007119/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CUPERTINO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007104/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA JABUR (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006956/2007 . \r\n\r\nQuebra 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027521-0\r\n\r\nAutor(a): PATRICIA JABUR.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n180 - 2007.51.51.027550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAYARA CARVALHEIRA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007051/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027550-7\r\n\r\nAutor(a): INAYARA CARVALHEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA ALENCAR VIEIRA MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007085/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027569-6\r\n\r\nAutor(a): JOÃO BAPTISTA ALENCAR VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SIMAS LOBÃO (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n183 - 2007.51.51.027597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006931/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027597-0\r\n\r\nAutor(a): JOÃO TEIXEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n184 - 2007.51.51.027626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DALLES FIGUIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007134/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n185 - 2007.51.51.027639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007135/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n186 - 2007.51.51.027640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n187 - 2007.51.51.027641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007002/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027641-0\r\n\r\nAutor(a): RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n188 - 2007.51.51.027646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006882/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027646-9\r\n\r\nAutor(a): MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2007.51.51.027673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVALUZ E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006903/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027673-1\r\n\r\nAutor(a): CESAR ROBERTO DA SILVALUZ E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n190 - 2007.51.51.027695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PARAFITA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007113/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n191 - 2007.51.51.027699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA VASQUES LIMA (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007011/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027699-8\r\n\r\nAutor(a): ZELIA VASQUES LIMA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n192 - 2007.51.51.027710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELA ACUCICOVER (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007127/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n193 - 2007.51.51.027711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELA ACUCICOVER (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006947/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027711-5\r\n\r\nAutor(a): BELA ACUCICOVER.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006905/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027712-7\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BOTELHO (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007048/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027713-9\r\n\r\nAutor(a): SONIA MARIA BOTELHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n196 - 2007.51.51.027721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006964/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027721-8\r\n\r\nAutor(a): AYLTON DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE CARVALHO (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006990/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027778-4\r\n\r\nAutor(a): VILMA DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TAVARES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006957/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027853-3\r\n\r\nAutor(a): SILVIO TAVARES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARAGUASSU JEHOVAH BERBERT SIMÕES (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007057/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027889-2\r\n\r\nAutor(a): PARAGUASSU JEHOVAH BERBERT SIMÕES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CIPELLI FONTES MACEDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006953/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027938-0\r\n\r\nAutor(a): FERNANDA CIPELLI FONTES MACEDO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MARTINS DA SILVA (Adv. GLAUSTON ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006948/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027941-0\r\n\r\nAutor(a): NEY MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA OLIVEIRA BORGES (Adv. CAMILA OLIVEIRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006921/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027955-0\r\n\r\nAutor(a): CAMILA OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n203 - 2007.51.51.030350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA PEREIRA CAMARTE (Adv. WELLIGTON LOPES GIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.030350-3\r\n\r\nAutor(a): VERONICA PEREIRA CAMARTE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n204 - 2007.51.51.030352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL JOSE MARCOS PEREIRA (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006943/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.030352-7\r\n\r\nAutor(a): RAUL JOSE MARCOS PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n205 - 2007.51.51.030843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SLEMAN CARDOSO BAPTISTA (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007114/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n206 - 2007.51.51.031643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006932/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031643-1\r\n\r\nAutor(a): JOAO FERNANDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 207 - 2007.51.51.031737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARTINS CARITO REIS ARAÚJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007056/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031737-0\r\n\r\nAutor(a): ERNESTINA MARTINS CARITO REIS ARAÚJO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n208 - 2007.51.51.031741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINGUINALVA TAVARES ESTRELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006940/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031741-1\r\n\r\nAutor(a): LINGUINALVA TAVARES ESTRELA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n209 - 2007.51.51.031802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DALBEN JUNIOR (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006952/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031802-6\r\n\r\nAutor(a): OSVALDO DALBEN JUNIOR.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n210 - 2007.51.51.031824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HENRIQUE DE MESQUITA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n211 - 2007.51.51.033066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA CORREA ROLIM (Adv. GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006888/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033066-0\r\n\r\nAutor(a): ELBA CORREA ROLIM.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n212 - 2007.51.51.033067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SILVA BELLINI DE AQUINO (Adv. SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006942/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033067-1\r\n\r\nAutor(a): CARMEN SILVA BELLINI DE AQUINO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n213 - 2007.51.51.033087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE OLIVEIRA BANHA MISCOW (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007149/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n214 - 2007.51.51.033095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GONCALVES LAVRADO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006937/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033095-6\r\n\r\nAutor(a): DAVID GONCALVES LAVRADO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n215 - 2007.51.51.033107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELI CAVALCANTI DE MORAES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006998/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033107-9\r\n\r\nAutor(a): ALCELI CAVALCANTI DE MORAES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n216 - 2007.51.51.033109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COR-JESU ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006991/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033109-2\r\n\r\nAutor(a): COR-JESU ANTONIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n217 - 2007.51.51.033169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA ALBULQUERQUE (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007112/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n218 - 2007.51.51.033944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTRELLA CARBALLOSA PROL (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006992/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033944-3\r\n\r\nAutor(a): ESTRELLA CARBALLOSA PROL.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n219 - 2007.51.51.033956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA MATTOS MATHEUS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007150/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE APARECIDA ABREU FREITAS (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007041/2007 . \r\n\r\nQuebra 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034023-8\r\n\r\nAutor(a): IVONE APARECIDA ABREU FREITAS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n221 - 2007.51.51.034039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv. JOAO GONCALVES CONSTANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006955/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034039-1\r\n\r\nAutor(a): JOAO GONCALVES CONSTANCIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n222 - 2007.51.51.034046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006941/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034046-9\r\n\r\nAutor(a): OCTAVIO LUIZ ALVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n223 - 2007.51.51.034142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO FERREIRA SAMPAIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006884/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034142-5\r\n\r\nAutor(a): LUPERCIO FERREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n224 - 2007.51.51.034167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA MAGALHÃES DIAS BONELLI (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006933/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034167-0\r\n\r\nAutor(a): MAISA MAGALHÃES DIAS BONELLI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 225 - 2007.51.51.034181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n226 - 2007.51.51.034193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DE TOLEDO PIZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007052/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034193-0\r\n\r\nAutor(a): JOSE GUILHERME DE TOLEDO PIZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n227 - 2007.51.51.034202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO COSTA FARIA RAMOS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006929/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034202-8\r\n\r\nAutor(a): FABIANO COSTA FARIA RAMOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n228 - 2007.51.51.034216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006938/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034216-8\r\n\r\nAutor(a): MARIA ODETE CORREIA MARQUES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nQuebra II\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n229 - 2007.51.51.034239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007078/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034239-9\r\n\r\nAutor(a): MARIA ANTONIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n230 - 2007.51.51.034240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO DUARTE (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007069/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034240-5\r\n\r\nAutor(a): CLÁUDIO DUARTE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n231 - 2007.51.51.034253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALOMÉ COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007115/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n232 - 2007.51.51.034261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO REIS COELHO AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007103/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n233 - 2007.51.51.034282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BEZERRA SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007065/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034282-0\r\n\r\nAutor(a): ROBSON BEZERRA SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n234 - 2007.51.51.034292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CAROLINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007059/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034292-2\r\n\r\nAutor(a): IZABEL CAROLINA COSTA DE SOUZA E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nQuebra III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n235 - 2007.51.51.034330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORREA BOGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007108/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n236 - 2007.51.51.034395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA HENRIQUES DE SANTANA BARBOSA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n237 - 2007.51.51.034402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR COUTINHO - ÉSPOLIO (Adv. MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007007/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034402-5\r\n\r\nAutor(a): LEONOR COUTINHO - ÉSPOLIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n238 - 2007.51.51.034413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REDONDO GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006980/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034413-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO REDONDO GONCALVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n239 - 2007.51.51.034419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURÃO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007070/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034419-0\r\n\r\nAutor(a): MARLENE MOURÃO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n240 - 2007.51.51.034433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PINTO VILELA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007074/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034433-5\r\n\r\nAutor(a): MARIA DO CARMO PINTO VILELA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n241 - 2007.51.51.034458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRUNNK SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007053/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034458-0\r\n\r\nAutor(a): MARCIA BRUNNK SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n242 - 2007.51.51.034472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA VALLE DA FONSECA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006901/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034472-4\r\n\r\nAutor(a): FERNANDA VALLE DA FONSECA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n243 - 2007.51.51.034479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA JANDYRA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n244 - 2007.51.51.034496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETRUDES VALVERDE BASTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006963/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034496-7\r\n\r\nAutor(a): WALDETRUDES VALVERDE BASTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n245 - 2007.51.51.034513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANILDA ELOY DA SILVA (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007042/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034513-3\r\n\r\nAutor(a): WANILDA ELOY DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n246 - 2007.51.51.034578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007101/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n247 - 2007.51.51.034631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO SILVA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006906/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034631-9\r\n\r\nAutor(a): NEUZA ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n248 - 2007.51.51.034661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006930/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034661-7\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n249 - 2007.51.51.034667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006912/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034667-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE DE AZEVEDO ROCHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n250 - 2007.51.51.034737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007141/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n251 - 2007.51.51.034747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY MARTINS FIUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007136/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n252 - 2007.51.51.034764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIS MARTINS BENTO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006982/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034764-6\r\n\r\nAutor(a): MANOEL LUIS MARTINS BENTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n253 - 2007.51.51.034780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007071/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034780-4\r\n\r\nAutor(a): MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n254 - 2007.51.51.034878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA ARAUJO DE BRITO (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006908/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034878-0\r\n\r\nAutor(a): LYA ARAUJO DE BRITO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n255 - 2007.51.51.034907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZA FRANCO BUSSE REIS DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006950/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034907-2\r\n\r\nAutor(a): LIZA FRANCO BUSSE REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n256 - 2007.51.51.034939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA GERLACH (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007072/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034939-4\r\n\r\nAutor(a): GISELA GERLACH.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n257 - 2007.51.51.034951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007047/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034951-5\r\n\r\nAutor(a): MARIA BEATRIZ FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n258 - 2007.51.51.034994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007140/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n259 - 2007.51.51.035121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007016/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035121-2\r\n\r\nAutor(a): ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n260 - 2007.51.51.035124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA HELENA CARVALHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007129/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n261 - 2007.51.51.035161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA KAIZER (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007018/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035161-3\r\n\r\nAutor(a): REBECA KAIZER.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n262 - 2007.51.51.035189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006966/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035189-3\r\n\r\nAutor(a): BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n263 - 2007.51.51.035219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007080/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035219-8\r\n\r\nAutor(a): BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n264 - 2007.51.51.035254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GONZALES PIERRE ANDRE (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n265 - 2007.51.51.035313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERYLUCE RODRIGUES DE SOUZA RAPOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007100/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n266 - 2007.51.51.035356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARMENTO REBELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007117/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n267 - 2007.51.51.035388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007067/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035388-9\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO DE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n268 - 2007.51.51.035540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006918/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035540-0\r\n\r\nAutor(a): MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n269 - 2007.51.51.035623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH VIEIRA QUELOTTI (Adv. JOSE DIAS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006995/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035623-4\r\n\r\nAutor(a): ZILAH VIEIRA QUELOTTI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n270 - 2007.51.51.035845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLAUDEMIRO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007116/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n271 - 2007.51.51.035918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ASSIS DA FONSECA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n272 - 2007.51.51.036001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MARTINS REIS COSTA (Adv. WALBERICO SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006988/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036001-8\r\n\r\nAutor(a): ISABEL CRISTINA MARTINS REIS COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n273 - 2007.51.51.036066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA DA SILVA D'AVILA - ESPÓLIO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006900/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036066-3\r\n\r\nAutor(a): LUDOVINA DA SILVA D'AVILA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n274 - 2007.51.51.036137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006994/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036137-0\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nQuebra III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n275 - 2007.51.51.036197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LEMOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006916/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036197-7\r\n\r\nAutor(a): MARIA APARECIDA DE LEMOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n276 - 2007.51.51.036203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GOMES VITOR (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006965/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036203-9\r\n\r\nAutor(a): RODRIGO GOMES VITOR.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n277 - 2007.51.51.036204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CANARIO RABELLO (Adv. ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006958/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036204-0\r\n\r\nAutor(a): DENISE CANARIO RABELLO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n278 - 2007.51.51.037017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BANHOS SANCHES (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006960/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037017-6\r\n\r\nAutor(a): ARLETE BANHOS SANCHES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n279 - 2007.51.51.037018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DE CASTRO SAYÃO LOBATO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006961/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037018-8\r\n\r\nAutor(a): CONCEIÇÃO MARIA DE CASTRO SAYÃO LOBATO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n280 - 2007.51.51.037034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SAYAO LOBATO SANT ANNA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n281 - 2007.51.51.037047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA CALDERARO AGUILAR (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007045/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037047-4\r\n\r\nAutor(a): LICIA CALDERARO AGUILAR.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n282 - 2007.51.51.037053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006911/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037053-0\r\n\r\nAutor(a): JOSE FIGUEIREDO COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 283 - 2007.51.51.037069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007009/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037069-3\r\n\r\nAutor(a): JOSE LUIZ ANTUNES GOMES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n284 - 2007.51.51.037072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC VILHENA CRUZ (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006913/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037072-3\r\n\r\nAutor(a): ERIC VILHENA CRUZ.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n285 - 2007.51.51.037118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN BORMAC (Adv. MOISES JULIO BORMAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007084/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037118-1\r\n\r\nAutor(a): BENJAMIN BORMAC.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n286 - 2007.51.51.037187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA JANAINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n287 - 2007.51.51.037437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS SANTOS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007123/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n288 - 2007.51.51.037440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LOUREIRO ALVES SAMPAIO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006898/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037440-6\r\n\r\nAutor(a): CLAUDIA LOUREIRO ALVES SAMPAIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n289 - 2007.51.51.037543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006872/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037543-5\r\n\r\nAutor(a): IVAN FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n290 - 2007.51.51.037547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007124/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n291 - 2007.51.51.037556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE LINS DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007122/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n292 - 2007.51.51.037660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006897/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037660-9\r\n\r\nAutor(a): IRENE DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n293 - 2007.51.51.037912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS DOS SANTOS (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006986/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037912-0\r\n\r\nAutor(a): JOSE DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n294 - 2007.51.51.038021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONZAGA DE PAIVA (Adv. LUCIANA GATO PLACIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006925/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038021-2\r\n\r\nAutor(a): JOSE GONZAGA DE PAIVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n295 - 2007.51.51.038032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007062/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038032-7\r\n\r\nAutor(a): KATIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n296 - 2007.51.51.038056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE CASTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007015/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038056-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n297 - 2007.51.51.038087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMOYUKI NAGAHARA (Adv. JOAO CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007049/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038087-0\r\n\r\nAutor(a): TOMOYUKI NAGAHARA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n298 - 2007.51.51.038113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN MARTINS SINCLAIR E OUTROS (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006920/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038113-7\r\n\r\nAutor(a): MYRIAN MARTINS SINCLAIR E OUTROS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n299 - 2007.51.51.038116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006927/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038116-2\r\n\r\nAutor(a): OFELIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n300 - 2007.51.51.038511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n301 - 2007.51.51.038976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006879/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038976-8\r\n\r\nAutor(a): GUARACI DE PAULA FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n302 - 2007.51.51.039010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA AZEREDO CORTE REAL DE ASSUMPCAO (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006875/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039010-2\r\n\r\nAutor(a): ANGELA AZEREDO CORTE REAL DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n303 - 2007.51.51.039149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA DE MELO BARRETO (Adv. JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007020/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039149-0\r\n\r\nAutor(a): PATRICIA REGINA DE MELO BARRETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n304 - 2007.51.51.039444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARQUES LOPES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006878/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039444-2\r\n\r\nAutor(a): IRENE MARQUES LOPES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n305 - 2007.51.51.039672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039672-4\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ROBERTO DA ROCHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n306 - 2007.51.51.043107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA (Adv. SANDRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006989/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043107-4\r\n\r\nAutor(a): LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n307 - 2007.51.51.043178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO COSME DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007082/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043178-5\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO COSME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n308 - 2007.51.51.043197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MOURA NEVES (Adv. ELISABETE COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007125/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n309 - 2007.51.51.043507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006899/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043507-9\r\n\r\nAutor(a): PAULO EMILIO FROSSARD JORGE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n310 - 2007.51.51.043509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NEIVA PEREIRA (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007083/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043509-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DE LOURDES NEIVA PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n311 - 2007.51.51.043982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007017/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043982-6\r\n\r\nAutor(a): JOSE FRANCISCO DE BRITO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n312 - 2007.51.51.047139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FRAGA TEIXEIRA PINTO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006984/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047139-4\r\n\r\nAutor(a): ELISABETE FRAGA TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n313 - 2007.51.51.047416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINO DIONIZIO BRAZ (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007153/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n314 - 2007.51.51.047629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DA SILVA REIS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007154/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n315 - 2007.51.51.068698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO COELHO INÁCIO (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.077073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CARDOSO MOREIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Por essas razões, com base no art. 273, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para assegurar à parte autora o restabelecimento do benefício “bolsa permanência” no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) objetivando o custeio das despesas com estudos, consoante o estatuído na Lei nº 11.180/2005.\r\n\r\nIntimem-se os Réus para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCitem-se, devendo os Réus, em até 30 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, bem como trazer todos os documentos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 300\r\n\r\nId: 325484"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025465-8 GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. WILSON ATELLA) x UNIAO FEDERAL x MARIA LOURDES CORREA DE ARAUJO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Fls. 53. Tendo em vista que a Sra Denise Corrêa de Mattos Barros é filha do instituidor da pensão e encontra-se recebendo a cota integral da pensão militar, ora pleiteada pela autora, torna-se imprescindível a presença da litisconsorte passiva necessária no pólo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço de Denise Corrêa de Mattos Barros.\r\n\r\nÀ SEDJE para promover a inclusão de DENISE CORRÊA DE MATTOS BARROS no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nFica designada a audiência para o dia 04/12/2007 , às 13:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\nCite-se a litisconsorte, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a AGU sobre a nova data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325703"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61, o benefício da parte autora teve início em 28/02/1994, logo os salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, não abrangem o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 24.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDEIA MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 53, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.054337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TAVARES GOMES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2006.51.51.008141-1, que tramitou no 9o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA ARANHA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SENA DAS NEVES OLIVEIRA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO AUGUSTO CARDOSO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 23/24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. _____.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES, CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, para que a parte interessada promova a habilitação dos sucessores da autora, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZA FERREIRA COUTINHO (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUCIA CHRYSANTO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CARDOSO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SIMÕES CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÁ SEDRJ para que retifique o pólo ativo da ação, uma vez que o nome da parte autora está incompleto.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DURADE CANDIDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO BOTTINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA JORDÃO FERRO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENORIA BARBARA PERPETUA RIBEIRO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO DA SILVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (data de cancelamento em 13/08/2007 -fls. 21), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNEI DOS SANTOS ALVES (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES PAULA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Argemiro Gimenes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.076573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 325355"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARIA DE JESUS MELO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DIAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DUARTE MAGALHÃES (Adv. MARILDA DAS GRACAS DE ARAUJO MONTEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x CARMEN DUARTE MAGALHÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE ANICETO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES LEITAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DA PENHA LOPES DE ARAUJO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APHAM REIS TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BARBOSA JOÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SIMEÃO DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA PIERRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINA DA SILVA RIGAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Con junto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDE ALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MENCHINI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEO BILANGIERI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA RAMOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004459/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI ANTONIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA VILARES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA CONTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SERQUEIRA HERMOGENES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA XAVIER ACHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FRANCISCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO BRUNO MARQUES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINIO QUERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERMAN (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACÍ HELENA DE BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 325527"
                            ],
                            "325528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ZAIRA SILVA VALLE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI DE SOUZA MACHADO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ CAVARARO (Adv. RAQUEL DE CASTRO CAVARARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARTINS TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SILVA FERNANDES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHIEL SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 325528"
                            ],
                            "325529": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA MOTA CRUZ GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE GOES BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERIGUETTI (Adv. CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLLETE RABELLO CLEMENTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA HAYDT DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉRICO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DIAS DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR JULIAO TEIXEIRA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SUZANO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.066171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA IGNACIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANITA MAURO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CAMPELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAGANCA BILOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RENAUX LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.070805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO COSTA MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO GOMES MOREIRA LEITE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA POYDO MENDES (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA CHAFI CHAIA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE CARVALHO MIRANDA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ROSA VERRI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS PINTO TAVARES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA ALVES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARTINS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALIL LUIZ MOYSES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MATIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAMALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALONSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA SILVA CARMANHAES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 325529"
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                            "325530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOZA DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dez dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTA MARUCIA SILVA TINOCO DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAYA DE ANDRADE KODOS (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 325530"
                            ],
                            "325531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CARLOS SILVA DE SOUSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004551/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls.34, devendo, pois, dar prosseguimento ao feito citando-se a autarquia ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 20. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, passo a prolatar a seguinte sentença:\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 325531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000535\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016541-9 DEJACI DE BRITO FEITOZA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 325532"
                            ]
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.022353-5 LAERSON LIMA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011461-1 MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 11/06/2007, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027599-0 MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MONICA CERQUEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043387-0 JADIRMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de cessar os descontos a título de consignação, bem como a pagar os valores indevidamente descontados do benefício da demandante, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS cesse, no prazo de 30 dias, os referidos descontos, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052777-2 ANTONIO ALVES TORRES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 103.581.085-6, em nome de GUILHERME DA ROCHA MENDES, a partir de 01/02/2006, bem como a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde o cancelamento até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de CLEMILDA DUARTE DE LIMA (CPF.: 780.923.887-68), o benefício de pensão por morte de José Fernandez Presas, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/04/2007 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014207-6 JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2003.51.51.022662-0 VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 632/645, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.350,68 (um mil, trezentos e cinqüenta Reais e sessenta e oito centavos), e a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos Reais) a título de diferenças devidas, facultando-lhe a incidência do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Secção Judiciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032300-8 ALVARO FERNANDES GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido, para, declarando o direito subjetivo do demandante à conversão de comum para especial do período entre 01/02/1982 e 13/08/1997, condenar o INSS a majorar a RMI (renda mensal inicial) do NB 42/045869479-7, em função do novo coeficiente resultante do acréscimo de 40% sobre o tempo de serviço acima. Condeno o INSS no pagamento de todos os valores atrasados, desde 19 de novembro de 1998 até a data em que efetivamente revisado o benefício, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, limitado o total a sessenta salários mínimos, ante a renúncia já manifestada, ficando facultada à parte autora a aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Condeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom eventual trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento e apresentação dos cálculos com os valores atrasados em até 30 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059506-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OU TRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, SENIUS ADRIANO LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando procedente o pedido formulado, determinando ao INSS que exclua a litisconsorte passiva, Célia Alves Marcello, do rol de dependentes habilitados à pensão previdenciária instituída por José Bento da Silva, recalculando as cotas dos demais dependentes.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de cessar os descontos que vêm sendo efetuados sobre o NB 21/129826821-1, no que diz respeito à concessão, indevida, do NB 21/1303966040, bem como restituir os valores consignados a este título, acrescidos de juros de mora 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 salários mínimos. Condeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, mesmo prazo para cumprimento das demais obrigações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, ao INSS para cumprimento. Com os cálculos, expeça-se a RPV. Nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122146-7 MARIA REZENDE DE MATOS REP/ P/ ANTONIA HELENA REZENDE (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IZABEL LINS BEZERRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado pela demandante.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista ao INSS para adoção das medidas eu entender cabíveis. Prazo de 5 dias para vista dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126264-0 DILNEIA DAS GRACAS GOMES ROSA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, declarando o direito subjetivo do outrora segurado José Rosa à conversão de especial para comum, segundo multiplicador 1,4, do tempo de serviço laborado na COMLURB, como gari, entre 05 de fevereiro de 1969 e 31/01/1985, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) do NB 42/104076133-7, majorando o coeficiente aplicado sobre o salário de benefício em percentual correspondente ao acréscimo de 40% do tempo de serviço acima referido, com reflexo nas rendas mensais da pensão previdenciária NB 21/12114991851, derivada daquela e fruída por sua esposa, ora demandante, bem como no pagamento dos atrasados, desde 25 de novembro de 2000 (prescrição e disposição legal do artigo 112 da Lei nº 8.213/91), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, ao INSS, para cumprimento em 30 dias. Apresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV. Após, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504110-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: JANDIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a Autora pretende habilitar-se, na condição de companheira dependente, à pensão previdenciária instituída em função do óbito de Abdias Gomes da Silva, ocorrido em 04 de janeiro de 2004, com quem alega ter vivido em união estável, requerida administrativamente em 29 de janeiro de 2004 e indeferida sob a alegação de falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO documento de fls. 96 comprova que o falecido encontrava-se, de fato, à data do óbito, efetivamente aposentado por idade, amparado, destarte, pelo RGPS, circunstância esta não objeto de controvérsia.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de pensão por morte, o art. 74 da Lei n.º 8213/91 dispõe que esta será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nDependentes são aqueles mencionados no rol do Artigo 16 do mesmo diploma legal, compreendendo a companheira, definida no parágrafo 3o, como a pessoa que sem ser casada, mantém união estável como o segurado.\r\n\r\nCurial, ainda que de forma breve, o perfeito entendimento do instituto do companheirismo, o qual, à luz das normas insculpidas nos artigos 226, parágrafo 3º da Constituição da República e 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, garante, no que se mostra relevante para o deslinde do caso concreto, a proteção previdenciária.\r\n\r\nConceitua Guilherme Calmon Nogueira da Gama, brilhante juiz federal desta Seção Judiciária, em sua festejada obra “O Companheirismo - Uma espécie de família” (Editora RT, 2ª edição, pg. 145) a união estável como “a união extramatrimonial monogâmica entre o homem e a mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família, estabelecendo uma comunhão de vida e d´almas, nos moldes do casamento, de forma duradoura, contínua, notória e estável.”\r\n\r\nNa mesma obra (pg. 149), tendo subjacente o conceito supra transcrito, traça o ilustre colega as características e os requisitos do companheirismo, respectivamente: “finalidade de constituição de família, estabilidade, unicidade de vínculo, notoriedade, continuidade, informalismo ou ausência de formalidades (...)” e “diversidade de sexos, ausência de impedimentos matrimoniais, comunhão de vida, lapso temporal de convivência (...), convivência more uxorio, affectio maritalis: ânimo de constituir família.”\r\n\r\nA Constituição Federal, ao reconhecer a união estável como entidade familiar passível de proteção estatal tanto quanto a decorrente do casamento formal, previu que a lei deveria facilitar a conversão daquela neste. Daí porque a doutrina e a jurisprudência pátrias exigem que a união estável, para que seja reconhecida como tal pelo Estado, deve guardar aproximação com a posse de estado de casados, inspirada no elemento anímico de formação de família, gerando a convicção perante a sociedade de que pode, efetivamente, marchar para a relação matrimonial. \r\n\r\nPortanto, procedendo a uma análise bastante cuidadosa das provas carreadas aos autos, entendo caracterizada a existência de união estável entre a demandante e o segurado falecido.\r\n\r\nA certidão de óbito de fls. 15 em cotejo com os documentos de fls. 13 e 17, bem como os esclarecimentos prestados pela Autora em seu depoimento pessoal, às fls. 131/132, deixam claro que o segurado e a demandante residiam no mesmo endereço, qual seja Rua Lajinha, quadra 15, lote 27, até a data do óbito, de onde se infere claramente a coabitação. \r\n\r\nNão bastasse a prova documental supra referida, faço menção, ainda, à procuração outorgada pelo falecido à demandante, para representá-lo junto ao INSS (fls. 19), bem como ao teor do depoimento do informante, colhido em juízo, o qual é acorde quanto à efetiva existência de relação more uxório, pública e duradoura, entre a demandante e o segurado falecido.\r\n\r\nPortanto, resta claro, ao contrário do que defende a autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, a existência de provas documentais bastante fortes da efetiva existência de relação de companheirismo entre a mesma e o segurado falecido, não tendo a demandada cumprido o ônus de apresentar quaisquer outras ou até mesmo indícios contrários ao fato ali revelado.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de apresentação de três dos documentos arrolados no Regulamento, além de tratar-se, no entender deste julgador, de exigência absolutamente dissociada da realidade de grande parte dos beneficiários da Previdência Social, não pode sobrepor-se à busca da verdade real como única forma de efetivo alcance do fim último colimado pelo exercício da função jurisdicional, qual seja, a realização da Justiça. \r\n\r\nQuando muito, a documentação exigida pelo normativo infralegal pode condicionar a atuação administrativa, se bem que, particularmente, este magistrado guarde reserva quanto a este entendimento, principalmente, consoante o acima exposto, se le varmos em conta que a grande maioria dos beneficiários vivem em tal estado de miserabilidade que se vêem completamente à margem da realidade cujos fatos poderiam ser comprovados pelos documentos enumerados. Ainda assim, jamais poderiam condicionar a cognição plena exercida pelo magistrado quando instado à prestação de tutela jurisdicional, principalmente se atentarmos para o fato do Judiciário caracterizar-se como último e definitivo reduto de salvaguarda da esfera jurídica do indivíduo. \r\n\r\nNo caso vertente, há inúmeras provas documentais a favor dos fatos indicados como constitutivos do direito subjetivo asseverado na tese vestibular, as quais, em cotejo com o depoimento pessoal da Autora, bem como do informante, impõem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JANDIRA FERREIRA DA SILVA (CPF: 898.338.727-00), o benefício de pensão por morte do companheiro Abdias Gomes da Silva, com DIP na DIB, ou seja, em 04 de janeiro de 2004, uma vez que o requerimento administrativo ocorreu dentro dos trinta dias posteriores ao óbito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP (04/01/2004) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011700-4 JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: JOAO CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de aposentadoria por idade (NB 41/133.953.973-7), requerida administrativamente em 08/03/2005, uma vez que, segunda alega, já foram implementados os requisitos legais.\r\n\r\nNo mérito, entendo impositiva a procedência do pedido, senão vejamos.\r\n\r\nA aposentadoria por idade está prevista no artigo 201, § 7º, II da Constituição da República, estando as condições para a concessão do referido benefício estabelecidas nos artigos 48 e seguintes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO mesmo diploma legal previu, em seu art. 25, inciso II, o prazo de carência de 180 contribuições mensais, para a concessão do benefício, como é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, o Autor preencheu, em janeiro de 2004, tanto o requisito de idade quanto o de carência, fazendo jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nMister apenas ressaltar que, diversamente do que alega em sua inicial, bem como na petição de fls. 68/69, o Autor completou sessenta anos de idade em 23 de janeiro de 1999, ou seja, pouco mais de um mês após a vigência da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que calculasse o benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pelo demandante, restou constatado que conta o Autor com o tempo de contribuição apurado às fls. 56, observando-se que, até a Emenda Constitucional nº 20/1998, contava com vinte e nove anos, oito meses e dois dias.\r\n\r\nDestarte, com base nos cálculos de fls. 55/63, merece prosperar em parte a pretensão autoral, fazendo jus à concessão de aposentadoria por idade, com RMI no valor de R$ 505,53 (quinhentos e cinco Reais e cinqüenta e três centavos), sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 14.660,84 (quatorze mil seiscentos e sessenta Reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de João Candido Portinari (CPF: 186.018.047-72) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 08/03/2005 (data da requerimento administrativo), com base nas planilhas de fls. 55/63, com RMI no valor de R$ 505,53 (quinhentos e cinco Reais e cinqüenta e três centavos), sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 14.660,84 (quatorze mil seiscentos e sessenta Reais e oitenta e quatro centavos), devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder à implantação do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011704-1 FERNANDO ANTONIO GIRÃO DE MELO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005553/2007 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032992-5 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, apenas no que pertine à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, dados os limites da demanda sub examine, não consubstanciando esta decisão óbice ao requerimento de eventual aposentadoria por idade.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devolvendo-se, mediante recibo nos autos, os documentos acautelados.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034488-4 AUREA RAMIER TORNEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037604-6 JOSE AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto,sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir superveniente, quanto à revisão vindicada, bem como ao pagamento de atrasados, ambas obrigações já adimplidas na via administrativa, e julgo improcedentes, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, os pedidos de pagamento de multa e de compensação a titulo de danos morais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042110-6 ELIZA MARIA PEREIRA PORTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WASHINGTON PORTO ALVES SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação da Autora, ELIZA MARIA PEREIRA PORTO (CPF: 975.256.247-00) como dependente, na condição de companheira, à pensão por morte previdenciária NB 21/105.058.807-7, procedendo ao recálculo das cotas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seu filho, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046720-9 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047678-8 NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado para condenar o INSS incluir a demandante no rol de dependentes habilitados à pensão por morte de Heliomar Borges Mattos, na qualidade de ex-cônjuge, com o pagamento dos atrasados desde 23 de outubro de 2006, data do ajuizamento do feito, já que ausente prova do dia em que requereu administrativamente o benefício sub examine, dando azo à incidência da norma insculpida no artigo 74, inciso II da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos valores atrasados, desde 23 de outubro de 2006, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo o INSS apresentar os cálculos em até 30 de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação e apresentação dos cálculos, em 30 dias. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050762-1 MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv. MAURICIO MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Quanto ao cadastramento da procuração, julgo o feito extinto sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por se tratar de obrigação já cumprida na via administrativa. \r\n\r\nJulgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS na obrigação de restabelecer a pensão previdenciária NB 21/0460776150 (pesquisa SCONOM não informa óbito), bem como no pagamento das prestações estornadas, desde agosto de 2004, desconsideradas, por óbvio, aquelas que foram sacadas desde então, acrescidas aquelas apenas de correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. Condeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Após, expeça-se a RPV. Nada mais sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 519.529.813-7), desde a DCB (16/03/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/08/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000990-0 ROBSON BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do segurado o benefício de aposentadoria especial, com início em 14 de novembro de 2005, data de entrada do requerimento administrativo, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, bem como a pagar-lhe as diferenças devidas desde então, corrigidas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios desta Seção Judiciária, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitado o total a sessenta salários mínimos, tendo em vista a apresentação de renúncia expressa ao excedente.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 325579"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000907\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511677-3 DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003365-9 PAULINHO MEIRELES DA SILVA (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040993-3 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044632-2 THEREZA FELIX GOMES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.053539-2 TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009145-7 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010636-9 MARUSIA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 318648"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000909\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534323-9 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011698-2 CREUZA GAUDENCIO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079362-5 LEA BASTOS DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102998-2 ALICE RAMOS MOREIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129226-7 MARLY PEREIRA GENEROSO REP/ GERALDA PEREIRA GENEROSO LIMA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511192-1 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013230-3 MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029955-6 RAIMUNDO ANSELMO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036775-6 JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041679-2 NEIDE ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044421-0 ZENI ANACLETO MESTRE (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047435-4 CELESTE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.052439-4 JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001635-6 VALDECIR BARROS LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002307-5 MARIA GILONE LEITE PINTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008746-6 ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009580-3 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014659-8 PAULINO ALVES DE LIMA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 318647"
                            ],
                            "318646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000913\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061088-9 SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.061088-9\r\n\r\nAutora: SILVANIA SOUZA PAULINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 513.199.626-7, desde quando cancelado (31/03/2005), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRequer, ainda, a indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão indevida de seu beneficio de auxílio-doença.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido à Autora novo benefício de auxílio-doença, NB 515.288.291-0, com DIB em 25/11/2005, posteriormente transformado em aposentadoria por invalidez, NB 521.050788-9, a contar de 11/06/2007 (DIB), conforme documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, de fls. 83/84, houve, conforme petição de fls. 25/26, redução do pedido à concessão e pagamento dos atrasados de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do primeiro benefício (31/03/2005) e a de deferimento do segundo (25/11/2005), além do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDesta forma, com a alteração do pedido, restou prejudicada a alegação de falta de interesse processual decorrente da obtenção dos benefícios na via administrativa. \r\n\r\nMerece prosperar o pleito da parte Autora de recebimento de parcelas atrasadas, pois durante o período compreendido entre a cessação do primeiro benefício (31/03/2005) e a concessão do novo (25/11/2005), permanecia seu estado incapacitante, o qual na verdade, se iniciou em 2004 e que ainda perdura, de forma total e definitiva, segundo parecer técnico exarado às fls. 66/70.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em retardar as marcações das perícias médicas, suspendendo indevidamente o primeiro benefício de auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão indevida e retardo na concessão de novo auxílio-doença resultou em sofrimento e angústia para Autora, fixo a indenização por danos morais no valor correspondente a uma mensalidade do beneficio suspenso (doc. de fl. 39), de R$ 1.131,62 (mil, cento e trinta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o beneficio de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cancelamento do primeiro beneficio por incapacidade, NB 513.199.626-7, (31/03/2005) e a de concessão do novo, NB 515.288.291-0 (25/11/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.131,62 (mil, cento e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018880-1 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.018880-1\r\n\r\nAutora: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/10/2006 - fls. 73), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa, em razão da hipertensão arterial sistêmica grave, da qual fora acometida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 84/88, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/140.173.222-1), desde quando cancelado (05/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 48/50, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.023.851-8\r\n\r\nAutora: EDENAILDES NUNES DE FARIAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/09/05 - fls. 11), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 85/86, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, cervicobraquialgia, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/501.017.001-5), desde quando cancelado (20/09/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041314-6 CARLA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.041314-6\r\n\r\nAutor: CARLA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cancelado em 19/06/06, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso arbitrariamente em virtude de pretensa irregularidade em seu CPF. \r\n\r\nRequer também indenização por danos morais sofridos em virtude dos atrasos e do bloqueio no pagamento do referido benefício.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de restabelecimento do auxílio-doença, visto que, diversamente do alegado pela parte Autora, o mesmo não foi cancelado devido à irregularidade em seu CPF, mas em razão de alta médica, conforme se vê do documento extraído do Sistema Único de Benefícios - DATRAPREV, de fl. 43. \r\n\r\nAdemais, exame técnico de fls. 64/65 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito assim assegurado cabalmente, conforme se vê da resposta ao segundo quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Não, sua doença não a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nMuito embora não tenha havido cancelamento arbitrário do auxílio-doença da Autora, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em atrasar durante muitos meses, pagamentos do auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que os atrasos ocorridos no pagamento do auxílio-doença resultaram em sofrimento e angústia para Autora, fixo a indenização por danos morais no valor correspondente a uma mensalidade de seu auxilio-doença (doc. de fl. 43), de R$ 501,88 (quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 501,88 (quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001727-0 GILBERTO DIAS LADEIRA (Adv. ERICA CARPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001727-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO DIAS LADEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a agentes químicos (hidrocarbonetos e a outros agentes tóxicos como querosene, gasolina e benzina, etc), ou seja, agentes nocivos a sua saúde e integridade física. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nExamino, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, resta mantida a qualidade de segurado, uma vez que o Autor encontra-se em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme se vê da carta de concessão de fls. 33.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme exsurge das informações constantes no resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 162/163.\r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNo que concerne à exposição aos agentes químicos, não foi alcançado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos exigido para todos aqueles relacionados, vez que somente os períodos trabalhados na empresa COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMÓVEIS, de 10/09/81 a 03/08/92 e de 03/11/92 a 02/10/95 restaram demonstrados nos autos, às fls. 23/25 e 29/31, respectivamente, terem sido laborados em contato com os referidos agentes elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, bem como no Código 1.2.10 e 1.2.11 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nFeitas essas considerações, conclui-se que no que se refere à exposição aos sobreditos agentes químicos, não foi observado o tempo mínimo legal exigido de 25 (vinte e cinco) anos de labor nas referidas condições especiais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003604-5 CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.003604-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 719,53, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 780,51 (setecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.727,99 (mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 57/67.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004434-0 FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004434-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 462,85, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 505,44 (quinhentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.517,54 (mil, quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 55/64.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004436-4 VALDILEY CABRAL FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004436-4\r\n\r\nAutor(es): VALDILEY CABRAL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 318646"
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                            "318645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000915\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520789-7 CAMILO VAZQUEZ VARELA (Adv. MARCIO FERREIRA MATTOS, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.025158-0 ORISVALDINO DE CARVALHO PESTANA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125327-4 OSORIO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128193-2 ISIS BENVENTE FARIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012567-0 MIGUEL ANGELO RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018132-6 SANDRA MARIA FELIPPE VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025798-7 ISABEL DA SILVA DIAS (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033846-0 DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034790-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036781-1 PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052798-0 ANTONIO SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004130-2 RENATO COUTINHO REP/MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005321-3 CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005368-7 WILSON DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008466-0 VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014521-1 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 318645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "318457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000370-4 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 55/61. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000733-3 RUY RUBENS MACIEL (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002018-0 JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar acerca da documentação acostada a fls. 91/189 dos autos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002106-8 MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reitere-se a determinação contida no despacho de fls. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Maria Regina Alves, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo a partir da data do ajuizamento da ação (21/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (05/12/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. Sem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002829-4 DANIELLE DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LUCAS DOS SANTOS LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, Reginaldo de Oliveira Lopes, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Danielle dos Santos Ramos, como beneficiária da pensão pela morte de seu companheiro, Reginaldo de Oliveira Lopes, considerando, como Data de Início do Benefício, a data da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002851-8 MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002883-0 ENIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002987-0 RAFAEL BARBOSA MOREIRA REP/ P/ MARIA OLÍVIA BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré fls. 66/68.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003060-4 ARNALDO VIEIRA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 51/55. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003423-3 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 2486/2489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001154-7 JAYME PEREIRA DIAS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 556/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001210-2 OSVALDINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O cerne da presente demanda consiste na aferição da manutenção da qualidade de segurada da parte autora, tendo em perspectiva a data de cessação do benefício de auxílio-doença (31/07/2005).\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 134/135 corrobora a tese da demandante no sentido da existência de total incapacidade laboral à época da cessação do benefício de auxílio-doença, ocorrido em 31/07/2005.\r\n\r\nAcerca do tema, a jurisprudência sedimentou-se no sentido de que a cessação indevida do benefício por incapacidade não tem o condão de ocasionar a perda da qualidade de segurado, em razão da inexistência de contribuições posteriores ao término do período de graça. Em outras palavras, havendo o reconhecimento mesmo que posterior da incapacidade laboral na época do cancelamento do benefício, afastada estará a perda da qualidade de segurado (TRF 4ª Região, AC n. 1998.04.01.011507-1/RS, Relator Juiz Carlos Sobrinho, DJ2 de 12/08/1998, p. 897).\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação, aliada a idade avançada da parte autora.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, determinando ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação do beneficio aposentadoria por invalidez, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 31, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para que informe o atual endereço da demandante.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de intimação ao perito judicial para a designação de nova data.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 17/18.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001798-7 OTAVIO DA ROCHA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 558/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001862-1 JOAO CHAGAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002710-5 GILSON DA SILVA DELSECHI (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 42/135.138.286-9.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002715-4 MARLENE MUNHOZ DE OLIVEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA documentação acostada nos permite aferir, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nA prole em comum (fls. 18), atrelada ao reconhecimento da união estável pelo juízo da Vara de Família da Comarca de Barra do Piraí-RJ (fls. 24/25), denotam, em exame perfunctório, a existência de duradouro relacionamento. Corroborando estes fatos, o termo de guarda e responsabilidade deferido ao falecido trabalhador relativo à filha da demandante, Adriana de Oliveira Duarte, bem como as declarações de fls. 21/22 refletem a existência de coabitação, fatos ratificados pelos documentos de fls. 19/20 e 29.\r\n\r\nNoutro giro, o periculum in mora é patente, em razão da natureza alimentar do benefício em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando ao réu que implante, no prazo de dez dias, o benefício de pensão por morte em favor da demandante, sob pena de incidência de multa diária para o caso de inadimplemento. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002716-6 JORGE GOMES GONÇALVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n.º 515.094.142-1; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002734-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a documentação anexada a fls. 33/35, promova a parte autora a citação dos beneficiários do falecido segurado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002759-2 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fundamento nos artigos 267, inciso I e 295, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002776-2 IDALINA ROSA NETA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo n. 35570.002627/2003-76 (Req. SABI n. 17221959); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria por meio do CNIS o histórico de contribuições vertidas pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003397-6 LEONEL CABRAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já tão assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000116-5 MARIA DE JESUS GARCIA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo ora requerido.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000117-7 VALDO DA ROCHA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo ora requerido.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002711-7 ORESTES DA COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiscute-se na presente demanda a legalidade de débitos oriundos de contrato de cartão de crédito que, segundo alega a parte autora, não deu causa. Assim, estando o consumidor discutindo judicialmente com a instituição financeira os valores que lhe são cobrados, configura arbitrariedade lançar o nome do suposto devedor no rol dos maus pagadores antes que se tenha a certeza e liquidez do débito. Esse tem sido o entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp no. 562344/SP, 6a Turma, Relator Ministro Paulo Medina, julgado em 17/05/2004).\r\n\r\nIn casu, é evidente que o periculum in mora é maior para a demandante que sustenta a invalidade da cobrança, não se justificando que permaneça ou seja incluído nos cadastros de inadimplentes até o julgamento da lide.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA REQUERIDO, na forma do art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando à ré que, no prazo de 10 (dez) dias proceda à suspensão das inscrições eventualmente existentes em nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), em razão do débito sub judice, até a prolação da sentença. Deverá a demandada comprovar nos autos o cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo detalhado acerca de eventual débito e sua origem. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Serasa e SPC para que informem a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome da demandante referente a débitos junto à empresa pública ré. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.19.000342-0 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003333-2 MILTA MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000249-2 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 318457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora (fls. 102/103), cancele-se a perícia designada para o dia 05/10/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos judiciais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que se deve atentar para o interesse do jurisdicionado no tocante à celeridade processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições pendentes de juntada, constatado por ocasião da Correição realizada neste Juízo no período de 22 a 26 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria deverá promover a juntada das petições, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do seu recebimento neste Juízo.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria verificar, diariamente, todas as petições pendentes de juntada, no intuito de fiscalizar o cumprimento do disposto no caput, bem como de detectar aquelas que demandam análise urgente, para a imediata juntada e devido andamento no processo correspondente.\r\n\r\n§ 2º - Serão imediatamente encaminhados ao Apoio ao Gabinete, para apreciação, os pedidos de liminar, antecipação de tutela e outros considerados urgentes.\r\n\r\n§ 3º - As decisões do Tribunal enviadas ao Juízo por meio de fax deverão ser fotocopiadas e juntadas de imediato ao processo correspondente, e, independentemente da chegada da via original, será o feito concluso ao Juiz.\r\n\r\n§ 4º - Os ofícios dirigidos ao Juiz pelo Tribunal, nos quais são solicitadas as informações em agravo de instrumento, mandado de segurança ou habeas corpus, tão logo sejam recebidos na Secretaria, deverão ser encaminhados ao Magistrado para resposta.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidos os prazos de 90 (noventa) dias, quanto aos processos dos setores cível e execução fiscal, e de 10 (dez) dias, quanto aos feitos criminais, para o processamento das petições e submissão da sua apreciação ao Juiz, contados a partir da data do recebimento da petição neste Juízo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido, também, o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da abertura da conclusão, para que os servidores do Apoio ao Gabinete submetam o feito à apreciação do Juiz.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de descumprimento dos prazos acima assinalados, o(a) Diretor(a) de Secretaria ou o(a) Oficial de Gabinete, conforme o caso, apresentará justificativa, por escrito, ao Juiz.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 324726"
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                            "324727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 03 de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos judiciais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que se deve atentar para o interesse do jurisdicionado no tocante à celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar métodos de acompanhamento da movimentação regular dos processos em tramitação nesta Vara Federal, através do Portal de Estatística,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao(à) Diretor(a) de Secretaria designar um servidor, o qual deverá, no primeiro dia útil de cada mês, retirar do Portal de Estatística relação dos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, a fim de que a Secretaria promova, nesses processos, o andamento pertinente até o fim do mês.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor mencionado no artigo antecedente também terá a incumbência de, no primeiro dia útil de cada mês, extrair dos bancos de dados desta Seção Judiciária relatório dos processos que, há mais de 30 (trinta) dias, tenham sido retirados do cartório por carga ou em razão de remessa à Contadoria Judicial e à Seção de Distribuição, bem como verificar, no Livro de Carga para Xerox, os processos retirados para essa finalidade que não tenham sido devolvidos no mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Aos Supervisores caberá a indicação de um servidor de sua equipe, o qual ficará responsável pela cobrança dos autos listados na forma do caput, desde que estejam com prazo para devolução vencido. \r\n\r\n§ 2º - Tal medida deverá ser efetivada até o fim do mês em que se constatar a expiração do prazo.\r\n\r\n§ 3º - A cobrança dos autos, se possível, será feita por contato telefônico com o advogado, com fixação de prazo para a devolução. Não devolvidos os processos no prazo assinalado, será expedido mandado para entrega dos autos em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de o não-cumprimento implicar a expedição do mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor designado na forma do artigo 1º extrairá do Portal de Estatística, mensalmente, relação dos processos ajuizados há mais de 10 anos, a fim de que seja promovido o andamento prioritário nesses feitos.\r\n\r\nArt. 4º - As listagens referidas nesta Portaria serão levadas para conhecimento dos Juízes da Vara pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nArt. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 324727"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 04 de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação dos procedimentos cartorários às normas previstas no Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Livro de Reclamações é tido como obrigatório, conforme artigo 138, inciso VII, do referido provimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Livro de Reclamações deve ficar exposto no balcão de atendimento do Cartório. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria providenciar a confecção de aviso aos advogados e às partes, contendo a informação de que quaisquer reclamações, comentários ou críticas referentes ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos deverão ser deduzidos no Livro de Reclamações ou no e-mail da Vara, cujo endereço constará do mencionado aviso.\r\n\r\nArt. 3º - As reclamações e demais comentários registrados na forma do item anterior serão imediatamente levados ao conhecimento do Juiz Federal Titular da Vara. Caso as providências pertinentes sejam da esfera de atribuições dos servidores, também serão encaminhadas ao magistrado as medidas adotadas para a solução do problema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 324729"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 05 de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei 1060/50;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Juízo, por meio do Ofício 013/2007/GAB/1ªVF, solicitou à 12ª Subseção da OAB que indicasse advogados que pudessem atuar como defensores dativos nos processos desta Vara Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em resposta à referida solicitação, o Presidente da Subseccional da OAB em Campos dos Goytacazes encaminhou ao Juízo os Ofícios nº 202/2007 e 227/2007, com as relações dos profissionais interessados, os quais vieram listados em ordem alfabética;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar transparência às designações de dativos e distribuir o ônus de forma mais igualitária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Diante do comparecimento da parte no balcão da Secretaria para afirmar que não possui condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado para patrocinar sua causa, o servidor que a atendeu lavrará certidão, fazendo constar a situação relatada, devendo a parte apor sua assinatura na referida certidão.\r\n\r\nArt. 2º - Ocorrendo a situação descrita no artigo anterior, os autos serão feitos conclusos para nomeação de defensor dativo.\r\n\r\n§1º - Os advogados constantes das relações enviadas pela OAB serão nomeados, sucessivamente, em ordem alfabética.\r\n\r\n§ 2º - Adotar-se-á a relação inserta no Ofício 202/2007, nos processo de natureza cível e de execução fiscal, e a relação constante do Ofício 227/2007, nos feitos criminais, observando-se eventual ofício retificador.\r\n\r\n§3º - Quando houver necessidade de nomeação de advogado dativo ad hoc, para um único ato, o não comparecimento implicará o chamamento do advogado indicado na seqüência da lista, fazendo-se o registro pertinente no ato de designação.\r\n\r\n§4º - Havendo recusa do encargo por qualquer advogado, seu nome não será aproveitado na nomeação subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração dos advogados dativos nomeados obedecerá ao disposto na Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 324730"
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                            "324731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 06 de 12 de setembro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos da Resolução nº 507/2006, do Conselho da Justiça Federal, que estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Somente o Diretor de Secretaria, os Supervisores e, na ausência, os respectivos substitutos, terão permissão para movimentar os processos em trâmite neste Juízo, nos quais foi decretado o segredo de justiça.\r\n\r\n§ 1º - Os feitos com segredo de justiça serão mantidos em armário trancado à chave, ao qual terão acesso somente os funcionários mencionados na cabeça do artigo.\r\n\r\n§ 2º - No recebimento, movimentação e guarda de feitos e documentos sigilosos, a Secretaria do Juízo deverá tomar as medidas para que o acesso atenda às cautelas de segurança previstas nesta norma, sendo os servidores responsáveis pelos seus atos na forma da lei (Lei nº 8.112/90, arts. 116, 117 e 121 a 124).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Diretor de Secretaria ou ao servidor por este designado a conferência dos termos de autuação dos processos sigilosos, a fim de constatar o cumprimento do disposto no artigo 3º, §§ 2º e 4º, da Resolução nº 507/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 3º - O sigilo ou segredo de justiça deverá ser indicado na capa do processo e devidamente registrado no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 4º - A vista dos autos declarados sigilosos dependerá sempre de pedido pela parte interessada, por escrito, e autorização expressa do juiz competente, que poderá instar a parte contrária a se manifestar sobre tal postulação.\r\n\r\n§ 1º - A retirada dos autos do cartório para cópia só será possível com o acompanhamento de servidor.\r\n\r\n§ 2º - Terceiros que não integram a relação processual não terão vista dos autos.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitida a carga de feitos sigilosos (inquérito ou processo) à parte requerida, a fim de se garantir a manutenção da decretação de sigilo.\r\n\r\nArt. 5º - A publicação dos atos que envolvam questão sigilosa, se for o caso, limitar-se-á aos seus respectivos números, data da decisão e ementa, redigidas de forma a não comprometer o sigilo.\r\n\r\nParágrafo único - As decisões judiciais, objeto de publicação na imprensa oficial, não poderão conter transcrição de excertos de documentos ou elementos sigilosos.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos com segredo de justiça, quando transportados para fora do cartório, deverão atender às seguintes prescrições:\r\n\r\nI - serão acondicionados em envelopes duplos;\r\n\r\nII - no envelope externo não constará qualquer indicação do caráter sigiloso ou do teor do documento;\r\n\r\nIII - no envelope interno serão apostos o destinatário e a indicação de sigilo ou segredo de justiça, de modo a serem identificados logo que removido o envelope externo;\r\n\r\nIV - o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante recibo, que indicará, necessariamente, remetente, destinatário e número ou outro indicativo do documento; e\r\n\r\nV - o transporte e entrega de processo sigiloso ou com segredo de justiça será efetuado preferencialmente por agente público autorizado.\r\n\r\nArt. 7º - Quanto aos demais procedimentos a serem adotados nos processos sigilosos, observar-se-á o disposto na Resolução nº 507/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 324731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002158-7 VIVIANE ALVES PESSANHA DE SOUZA (Adv. CRISTINA ANGELICA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 06. Aprovo o parecer ministerial pelo que indefiro a restituição dos bens apreendidos. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000532-2 JUSTICA PUBLICA x AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 23 . Vistos etc. Aprovo o parecer ministerial. Ante a certidão de fl. 65, julgo extinta a pena. PRI. Ciência ao MPF. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325574"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0061013-5 ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO ALVARENGA REP/ P/CENIRA GOMES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0039057-6 LUIZ GERALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao peticionário de fl. 133 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 10 dias para a vista dos autos conforme requerida.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003360-1 CEZARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002162-5 MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Na petição inicial, a autora requereu a realização dos cálculos pelo Contador Judicial (fl. 04) e este Juízo entende que é imprescindível a aferição de eventual diferença entre o valor pago pelo INSS e o resultante da correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, pois há casos em que a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN nos 24 primeiros meses que compõem o Período Básico de Cálculo (PBC), tal como requerido pela autora, resulta em Renda Mensal Inicial inferior à inicialmente concedida. \r\n\r\nPara a elaboração dos cálculos é necessária a relação dos salários de contribuição, razão pela qual determino a intimação do Gerente Regional do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo dos seguintes benefícios:\r\n\r\n- benefício concedido ao falecido João Manoel e Abreu - que originou o benefício de pensão por morte n.º 79.090.864-6 recebido pela autora Maria da Penha dos Santos Abreu;\r\n\r\n- benefício n.º 70.343.523-0 (aposentadoria por idade da autora); \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0036073-8 GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora às fls. 175/176, bem como das cópias dos extratos das cadernetas de poupança relativamente aos períodos acerca dos quais pretende a correção monetária, juntada às fls. 179/183, intime-se a CEF para que efetue o cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 144, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 95.0058386-0 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O Agravo de Instrumento nº 2005.0201.003649-5, interposto pela CEF, transitou em julgado, conforme certidão inserta à fl. 264.O conteúdo decisório do referido agravo mantém o provimento judicial exarado às fls. 199/200.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 276 e os documentos juntados às fls. 277/297, constata-se que o Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003645-5, cujo agravante é o autor deste feito, está pendente de julgamento, tendo em vista os recursos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.Sendo assim, ainda não há solução para a divergência que se impera em relação ao valor da multa atinente ao não-cumprimento da obrigação pela CEF no prazo estabelecido por este Juízo.\r\n\r\nMediante análise dos autos,verifica-se que a parte autora questiona os valores creditados pela CEF, alegando que a quantia creditada pela mencionada empresa pública é indevida, com base nas razões expostas no petitório de fls. 271/273.\r\n\r\nAnte o exposto e levando em conta que o Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003645-5 não concedeu efeito suspensivo à fase de execução, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença questionada pela parte autora na petição de fls. 271/273,e, em caso positivo, que apure o saldo,levando em consideração, por ora, a decisão proferida às fls. 199/200.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos\r\n\r\n7 - 95.0058872-2 CLEBER BOGHI LOUZADA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000345-3 MARIA DE LOURDES SA VIANNA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002055-8 SALVADORA FIGUEIREDO CORREA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em uma análise do presente feito pode-se inferir que o de cujus deixou bens e filhos (doc.fl.11). Em assim sendo, informe a parte autora sobre a abertura de inventário e/ou sua conclusão.\r\n\r\nNo caso de abertura do inventário e não havendo partilha, requeira a modificação do pólo passivo para fazer constar o Espólio.\r\n\r\nEm havendo partilha, informe o nome de todos os filhos vivos deixados por Antonio Amaro Correa, e requeira a intimação de todos para, se quiserem, integrarem a presente lide.\r\n\r\nOutrossim, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocino gratuito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002088-1 ESPOLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA REP/ P/ THEREZINHA BARRETO BAPTISTA (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 325538"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036511-3 CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos à execução nº 2002.51.03002409-8 inserta às fls.29/30,bem como do relatório inserto à fl. 51, do voto juntado às fls. 53/55, do acórdão de fl. 58 e da certidão de trânsito em julgado inserta à fl. 64, para estes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 97.0048860-8 R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo. Intime-se o autor-apelado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060436-4 ESPOLIO DE JOSE REINALDO RIBEIRO ALVES REP/ P/ MARISA MOTHE ALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0060587-5 SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.184, determino que seja incluído no Sistema Apolo o nome do causídico patrono da parte autora para fins de intimação pela publicação.\r\n\r\nEm assim sendo, defiro à parte autora o prazo de vinte dias para que manifeste-se a respeito dos cálculos elaborados pela contadoria do Juízo insertos às fls.164/174 e, também, acerca da manifestação do INSS de fls.179/181.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 99.0300887-2 AMARO TAVARES RIBEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação do INSS, no efeito devolutivo, quanto a pretensão deferida em sede de antecipação da tutela e, no duplo efeito, quanto aos demais termos contidos no dispositivo da sentença apelada, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Intime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.53.003687-2 ALCEO CORTAT (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . O trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 41/44, se deu na data certificada pela Secretaria, à fl. 50, e não naquela mencionada pelo autor, à fl. 46, tendo em vista que o termo inicial para contagem do prazo de recurso para o INSS ocorre com a remessa dos autos à autarquia para que se cumpra a prerrogativa da vista pessoal.\r\n\r\nAssim, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença supramencionada, deve o autor promover a sua execução, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000254-0 MARIA HILDA MENDES BARBOZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Exercendo o juízo de retratação e diante da petição de fls.75/78, revogo as decisões de fls.57 e 60/61. Assim, por força de nova orientação jurisprudencial do C. STF acerca do thema objeto da presente ação, recebo a apelação do INSS no duplo efeito, vale dizer, devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Dr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento do recurso do agravo de instrumento interposto para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem as mesmas, remeta-se o feito ao E. TRF 2ª Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001498-3 FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, RONALDO AZEREDO DE ARAUJO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade, por ora, de recolhimento do preparo.\r\n\r\nIntimem-se os réus para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000212-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível acerca dos valores depositados pela CEF, às fls. 218/219, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.001849-5 ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x NILDA DOS ANJOS SERRA ANTONIO (Adv. ELIANE SERRA ANTONIO, NATAN ZETUNE). . Recebo a apelação da autora no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 25. \r\n\r\nIntime-se a ré Nilda dos Anjos Serra Antoni, por publicação, para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao INSS para recurso e/ou contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCaso o INSS interponha apenas contra-razões, e, caso não seja interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo. Caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000061-7 LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e o preparo recolhido (fl. 84).\r\n\r\nIntime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000199-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x TANIA VIRGINIA SOUZA E SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . Em última oportunidade, determino a parte ré que junte aos autos, em 15 dias, o rol das testemunhas que pretende arrolar para a produção da prova testemunhal requerida no item “4” da petição de fls. 531/532, cujo ônus a ela incumbe.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos as cópias necessárias à completude do procedimento administrativo de nº 5131/2001, uma vez que aquelas trazidas junto à inicial - igualmente trazidas pela ré às fls. 536/916 - são insuficientes ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDILEI GOMES RIBEIRO. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte, no que se constituiu de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002409-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.64).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.29/30,do relatório inserto à fl. 51, do voto juntado às fls. 53/55, do acórdão de fl. 58 e da certidão de trânsito em julgado inserta à fl. 64, para os autos principais de nº 960036511-3.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.002012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x SALVADOR GOMES PESSANHA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o embargado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 325539"
                            ],
                            "325540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100807-4 DERILIO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Ciência ao peticionário de fl. 114 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 92.0101547-0 JOSE FARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto ao representante do ESPÓLIO DE MANOEL SILVA VIEIRA, a saber, SALVIANO VIEIRA DA SILVA, tendo em vista ser falecido, conforme consta no documento inserto à fl. 258, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060221-3 OLIVIA BERNARDINO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos à execução nº 980302003-0, inserta às fls.37/39, bem como da decisão de fls. 71/74 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 80, para estes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0064528-1 JOAO JOSEFINO ALVES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Quanto ao autor JOÃO JOSEFINO ALVES, tendo em vista ser falecido, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do mencionado litisconsorte para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n5 - 99.0302510-6 PEDRO PEREIRA CALDERIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos à execução nº 2000.5103000328-1, inserta às fls.53/55, bem como dos cálculos de fls.42/51, da decisão de fls. 82/83, da decisão de fls. 130/132 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 138, para estes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003968-8 AUREA VIANA FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\n1)manifeste-se a CEF, em 15 dias, acerca do pedido de desistência dos autores mencionados no primeiro parágrafo deste despacho e não apenas daqueles mencionados na petição de fls. 465/467;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000431-9 JORGE MANOEL NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nEntretanto, antes de designar audiência de conciliação, tendo em vista o tempo decorrido desde a juntada aos autos do laudo de avaliação do imóvel, intime-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na conciliação, ou, na realização da perícia anteriormente deferida à fl. 81.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036013-4 GENTIL PESSANHA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do julgamento dos Agravos de Instrumento números 2002.0201022822-0 e 2002.0201018645-5, conforme decisões insertas às fls. 149/151 e 155/157,respectivamente, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0058429-8 RICARDO LUIS FILIPPINI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada às fls. 490/491, ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.013580-0, conforme decisão inserta às fls. 492/195, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0058437-9 MANOEL COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Preliminarmente, tendo em vista o requerimento efetuado pela parte autora à fl. 441, indefiro por ora, levando em conta que, mediante consulta no banco de dados da Receita Federal, obtive os endereços e telefones atualizados dos litisconsortes MARCO ANTÔNIO CAHU LAURIA e MAURI DONIZETTI DO PRADO, conforme movimentação inserta às fls. 452/453.Intime-se o patrono dos autos, por publicação, para que tome ciência da informação juntada ao processo e, assim, efetue a tentativa para que os mencionados autores sejam localizados e desta forma, recebam as informações atinentes aos seus direitos consubstanciados neste feito.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e foi devidamente preparado.Intime-se a CEF para contra-arrazoar a apelação interposta às fls. 447/451, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 96.0036207-6 JOSE CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCiência às partes do julgamento dos Agravos de Instrumento números 2000.02.01.003111-6 e 2000.02.01.006509-6, conforme decisões insertas às fls. 175/176 e 169/173,respectivamente, para que no prazo de 15 dias requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000632-6 MAURICIO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações explanadas pela CEF no petitório de fl. 38, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 15 dias,apresente planilha de cálculo com o saldo que entenda devido, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000709-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALMADA, EMANOEL GUIMARAES DE MATOS). . Ciência ao peticionário de fl. 82/83 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0302003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ROSA ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.80).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença inserta às fls.37/39, bem como da decisão de fls. 71/74 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 80, de fls.29/30, dos cálculos de fls.03/08, da decisão de fls. 49/50,52/54 e 56 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 62, para os autos principais nº 910060221-3.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000328-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x PEDRO PEREIRA CADERIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.138).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.53/55, dos cálculos de fls.42/51, da decisão de fls. 82/83, da decisão de fls. 130/132 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 138, para os autos principais nº 990302510-6.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação apresentado pelos sucessores de PEDRO PEREIRA CADERIM, às fls. 113/128, devendo requerer o que entenda cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001470-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GUILHERME ALVARENGA TAVARES REP/ IVANIA CARNEIRO ALVARENGA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo,nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9289/96. Intimem-se os autores-embargados para contra-arrazoar a apelação da União Federal, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 325540"
                            ],
                            "325233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001341-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x COSME DE OLIVEIRA MANHAES (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Despacho proferido em 10-09-2007, pelo MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA: \r\n\r\n“Face ao trânsito em julgado do acórdão de fls. 281/282, devidamente certificado à fl. 295, ao contador para apurar os valores devidos a título de custas e multa. Após, intime-se o acusado para o pagamento das custas junto à CEF no prazo de 10 dias, na forma de DARF, sob o código de receita 5762.\r\n\r\nEm não havendo pagamento, oficie-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do valor em dívida ativa, fazendo-se instruir o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, expeça-se guia de recolhimento para a 1a. Vara desta cidade, privativa da Execução Penal, para cumprimento da pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõem os artigos 66, V, a e 149, da Lei 7210/84.\r\n\r\nNo que pertine às cédulas falsas que se encontram custodiadas neste Juízo, conforme certidão de fl. 176, determino o envio das referidas cédulas ao Banco Central do Brasil para destruição. \r\n\r\nOutrossim, no que tange ao valor depositado à fl. 190, agência 0180, conta nº 6900-1, oficie-se à CEF para que disponibilize a quantia existente na referida conta à 1a Vara Federal desta Subseção - encarregada da execução penal - para as providências cabíveis. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nDespacho proferido em 25-09-2007, pelo MM. Juiz Federal Substituto, DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA: \r\n\r\n“Verifico que nestes autos foi nomeada advogada dativa Dr.ª KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, OAB/RJ nº 120.812, para defesa do réu. \r\n\r\nSendo assim, determino a requisição de honorários advocatícios em favor da mencionada patrona, os quais arbitro em 2/3 do máximo constante na tabela oficial, nos termos da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a defensora dativa.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 296. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325233"
                            ],
                            "325544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0302483-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). . Diante da petição da exeqüente de fl. 45, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel indicado na fl. 12 para garantia do Juízo, bem como a concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário, se for o caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 91.0061148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Aguarde-se designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n3 - 93.0071786-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO E.TRF da 2ª Região anulou a sentença proferida nestes autos, reconhecendo a adequação da via eleita. Em conseqüência disso, os embargos voltarão a serem processados. Assim, suspendo este feito até ser proferido novo julgamento nos embargos.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 203/204 e 205-verso dos Embargos nº 95.0059640-7 para esta Execução Fiscal.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000389-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Fls. 61/62: Indefiro. Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 58/59), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V). Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0059640-7 FARMACIA IMPERIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entenderem cabível em dez dias. Nessa oportunidade, traga o Conselho Regional de Farmácia instrumento de procuração original.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 203/204 e 205-verso para os autos da Execução Fiscal nº 93.0071786-3. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002490-0 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES, LUIS FELIPA CAMARA BORGES). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nOs honorários já foram fixados e depositados pela embargante (fl. 446).\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Em caso de aceitação, fica intimado nessa oportunidade a iniciar os trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias a contar da retirada dos autos desta Secretaria.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001017-5 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ P/ HEROILTON FIUZA ALVEZ (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A solicitação da embargante requerida na fl. 131 foi devidamente respondida pela i. perita no laudo pericial às fl. 100, pelo que indefiro o requerido.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 da tabela constante da Resolução 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal e considerando que as partes já se manifestaram sobre o laudo, determino a requisição para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, intime-se a embargada para que junte nos autos a cópia do Processo Administrativo referente ao débito em discussão, no prazo de cinco dias, bem como remetam-se os autos ao Contador do juízo a fim de atualizar o débito exeqüendo. \r\n\r\nApós a juntada do P.A., dê-se vista a embargante por cinco dias.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001451-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que o Processo Administrativo consta juntado nos autos.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida na fl. 48.\r\n\r\nEm assim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001799-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que o Processo Administrativo consta juntado nos autos.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida na fl. 86.\r\n\r\nEm assim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000450-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que o Processo Administrativo consta juntado nos autos.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida na fl. 58.\r\n\r\nEm assim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001679-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA, ALFREDO S. CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 171/174 como aditamento aos Embargos.\r\n\r\nDê-se vista à embargante sobre as cópias do Processo Administrativo juntado nas fls. 244/612 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado(fls.235/236) não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 325544"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora da implantação do benefício previdenciários e de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Verifico que a doença que acomete o autor constante da inicial, “DOENÇA ATROSCRERÓTICA (coronariana, HAS, INSUFICIENTE CARDÍACA - AVE, DIABETES, DOENÇA VASCULAR PERIFÉRICA) não guarda pertinência, em sua totalidade, com a constante do Laudo Médico Pericial do INSS, determino a realização de perícia no presente processo.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, médico especializado em Cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 h para realização da perícia médica a ser realizada no consultório do Perito na Rua Marechal Deodoro, 557, sala, 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando este ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 61/62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEINZ BACH (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias proceder a implantação do benefício concedido à parte autora através da sentença de fls. 81/82,\r\n\r\nDecorrido o prazo, e comprovada a implantação do benefício concedido em sede de antecipação de tutela, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DE SOUZA (Adv. RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS, JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. Julio Moreira, com endereço à Rua José Muniz nº 47, casa 01, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, para que compareça à audiência na qualidade de testemunha.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (19/06/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo observar a existência de uma dependente já habilitada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ROCHA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nSobre a contestação de fls. 131/133, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CASTRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 122.506.066-1.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (22/01/2002), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 21, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome, assim como declaração de endereço firmada.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Alberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON HENRIQUE VAZ (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito (fls. 67/68), no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOURA BARREIRA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/10/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/10/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 10:00 horas, que será realizada na Justiça Federal em Duque de Caxias,m na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 325526"
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Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.158, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000762-7 VERA LUCIA PIMENTA LACERDA E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora cópia da petição de fl.206, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002206-9 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À Seadi para cadastrar o CPF da parte autora.\r\n\r\nRetornados, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003165-4 ODENIR CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000049-3 VILMAR DO ROSARIO SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000834-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA WIDER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Intime-se à parte autora, para que, em dez dias, ofereça requerimento, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 25.508,00(vinte e cinco mil, quinhentos e oito reais), os quais deverão ser pagos da seguinte forma:50% (cinqüenta por cento) do valor até o dia designado para o início da perícia e 50% após a entrega do laudo, no prazo não superior a dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, em cinco dias, indique a conta na qual será depositada as importâncias acima referidas, devendo, ainda, marcar a data do início da perícia, sendo que no prazo não inferior a trinta dias, tendo em vista a necessidade de serem informados os assistentes técnicos que residem em comarcas diversas e distantes, conforme se depreende do conteúdo de fls. 137 de 243.\r\n\r\nDesta forma, em respeito ao princípio constitucional da celeridade processual, determino que as partes sejam responsáveis pela comunicação a seus assistentes técnicos da do dia para o início dos trabalhos, e, ainda, que o laudo pericial seja concluído e entregue no prazo não superior a sete semanas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000376-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUIOMAR DE ANDRADE MARINS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Tendo em vista as informações apresentadas, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000675-7 ADOLPHO ZLATKIN (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000675-7\r\n\r\nAutor: ADOLPHO ZLATKIN\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 32/33), consistente em revisar o benefício autoral, pelos índices da ORTN/OTN, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 15.023,27 (quinze mil, vinte e três reais e vinte e sete centavos), por meio de RPV, fixando a RMI revisada em 171.283,20, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 35). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000706-3 DAGUIMAR NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA, JOSIANA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Seadi para retificar o nome da parte autora conforme fls. 05.\r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção: \r\n\r\na) documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nb) termo de rescisão de seu contrato de trabalho. Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, venham conclusos. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n3) Com a chegada da contestação venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 323983"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000801-8 MARIA CATARINA LOPES DE BARROS (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 31/10/07, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000802-0 MARIA DOS ANJOS SOARES PAULINO (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 31/10/07, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 323988"
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                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "325241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008767-5 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 . \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\n2003.5102008767-5 (ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA)\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO autor acima mencionado ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL pretendendo afastar a sistemática de recolhimento da PIS/COFINS incidente sobre a comercialização de combustíveis e derivados de petróleo, instituída pela Lei 9.990/2000, que extinguiu a substituição tributária antes prevista na Lei 9.718/98, e conseqüente reconhecimento da possibilidade de ver ressarcido o montante de contribuição cujo ônus suportou na qualidade de consumidor final, na hipótese de aquisição diretamente das distribuidoras.\r\n\r\nPetição inicial às fls 02/20, acompanhada de procuração e documentos (fls 22/65), bem como da guia de recolhimento de 50% das custas (fl. 21).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida nas fls. 309/310.\r\n\r\nCitação da ré às fls. 315.\r\n\r\nContestação às fls. 318/333. Sustenta preliminarmente a ilegitimidade ativa da parte autora, por ser a mesma somente contribuinte de fato do tributo, e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido em razão da higidez da exação atacada.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se acerca da resposta da ré, a parte autora não se manifestou (fls. 336).\r\n\r\nInstada a especificar provas, a parte autora requereu dilação do prazo processual para apresentar as notas fiscais referente ao período a fim de ser realizada perícia contábil.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nNão há como superar a preliminar de ilegitimidade ativa da Autora para a demanda, uma vez que, de acordo com a Lei 9.990/2000, as distribuidoras de combustíveis deixaram de ser substitutas tributárias responsáveis pelo recolhimento da exação questionada, para se tornarem contribuintes da mesma, restando evidente que a Demandante somente suporta seu ônus financeiro.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de precedente no mesmo sentido, adotando seus termos como razões de decidir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 284489Processo: 200561070043576 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 14/03/2007 Documento: TRF300114211 \r\n\r\nDJU DATA:21/03/2007 PÁGINA: 190\r\n\r\nJUIZ CARLOS MUTA\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSUMIDOR DE GLP. AQUISIÇÃO DIRETA À DISTRIBUIDORA. COFINS E PIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.718/98. SUPRESSÃO DO REGIME. MP Nº 1.991-15/00, E LEIS Nº 9.990/00, Nº 10.865/04 E Nº 11.051/04. REFINARIAS DE PETRÓLEO E DISTRIBUIDORAS DE ÁLCOOL ERIGIDAS COMO CONTRIBUINTES. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DO ENCARGO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO INDIRETA: ARTIGO 166 DO CTN. ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE.\r\n\r\n1. Caso em que impetrado mandado de segurança, por empresa consumidora de GLP, adquirido diretamente à distribuidora, impugnando a exigibilidade do PIS-COFINS recolhido pela refinaria de petróleo, e alegando o direito líquido e certo à compensação da tributação sobre faturamento presumido, e não realizado pelos varejistas: sentença de extinção do processo, sem exame do mérito, por carência de ação.\r\n\r\n2. Confirmação da ilegitimidade ativa da impetrante, vez que com MP nº 1.991-15 o regime de substituição tributária progressiva, previsto na redação originária do artigo 4º da Lei nº 9.718/98, foi suprimido, salvo quanto à venda de gasolina automotiva, óleo diesel e GLP; e, a partir da MP nº 1991-18, de 09.06.00, com exclusão, igualmente, das operações com óleo diesel e GLP.\r\n\r\n3. A Lei nº 9.990, de 21.07.00, que alterou a redação dos artigos 4º a 6º da Lei nº 9.718/98, definiu as refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool não mais como substitutos tributários, mas como contribuintes da COFINS e do PIS; ao passo que os antigos substituídos ficaram sujeitos à regra geral do artigo 2º da Lei nº 9.718/98, embora a alíquota aplicável não seja a do artigo 8º, mas a prevista no artigo 42 da MP nº 2.158, de 24.08.01, vigente ex vi do artigo 2º da EC nº 32, de 11.09.01, ou seja, zero. \r\n\r\n4. Desde então, a condição das refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool de contribuintes do PIS-COFINS resultou na exclusão dos demais agentes do ciclo (distribuidoras, varejistas e consumidores finais) da sujeição passiva tributária, como antes existente, suportando apenas o ônus financeiro da tributação, incluída no preço do produto. Houve, por isso, majoração das alíquotas das contribuições, cobradas no primeiro elo da cadeia de produção e consumo, a partir da Lei nº 10.865, de 30.04.04, conversão da MP nº 164, de 29.01.04, e, depois, pela Lei nº 11.051, de 29.12.04, conversão da MP nº 219, de 30.09.04.\r\n\r\n5. Correto, pois, afirmar que o regime de substituição tributária progressiva foi suplantado pela tributação concentrada nos agentes produtores (refinarias) ou importadores, com elevação da alíquota da contribuição, o que não legitima, porém, qualquer dos demais agentes do ciclo de produção e consumo a questionar a validade da tributação. A distinção entre contribuinte de direito (o tributado) e o de fato (o que suporta o ônus econômico da tributação) somente tem relevância nos tributos indiretos que, por sua própria natureza, adotam como técnica jurídica a transferência, por destaque, da tributação ao agente seguinte da cadeia de produção e consumo, conforme disposto no artigo 166 do CTN.\r\n\r\n6. Não é, por conseqüência, a assunção do encargo financeiro, enquanto efeito econômico, que confere legitimidade ativa ao consumidor do produto final, tributado no início da cadeira de produção, mas o reconhecimento legal da transferência do ônus tributário do contribuinte de direito para o contribuinte de fato, que depende de previsão legal, o que não ocorre no caso do PIS-COFINS, no regime, ora discutido, que não contempla qualquer espécie de substituição tributária, nem efetiva nem disfarçada.\r\n\r\n7. Apelação desprovida.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000218-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. SEVERINO J. SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002351/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.5114000218-9\r\n\r\nAUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da UNIÃO FEDERAL a fim de que seja declarada a inexistência de sua relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento da PIS e COFINS, em decorrência da ilegalidade/inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.718/98, pretendendo também seja reconhecido o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente desde o recolhimento indevido até a efetiva restituição, com débitos vincendos da própria COFINS ou de outros tributos federais, nos termos da Lei 9.430/96, com alterações introduzidas pelas Leis n.º 10.637/02 e n.º 10.833/03.\r\n\r\nSustenta a inconstitucionalidade da COFINS e PIS nos termos em que estabelecida pela Lei nº 9.718/98, argumentando que esta lei ordinária não pode alterar a Lei complementar nº 70/91. Alega que a nova definição da base de cálculo viola o conceito de faturamento, e que a instituição de nova fonte de custeio exige lei complementar, nos termos do art.195, I e §4° da CF, sendo a referida lei anterior à EC n° 20/98. \r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração (fls. 37) e os documentos de fls. 36/135.\r\n\r\nCustas recolhidas em fls. 35.\r\n\r\nPetição juntando cópia de documentos complementares em fls. 140/376.\r\n\r\nContestação da UNIÃO em fls. 384/403, pugnando pela improcedência do pedido, com a conseqüente condenação do autor nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRéplica em fls. 409/775.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nI - PRELIMINAR\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a preliminar de ausência de prova argüida, tendo em vista que a parte autora instruiu a inicial com cópias autenticadas dos DARF'S de recolhimento da COFINS, que, nos termos dos artigo 365, III, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais.\r\n\r\nII. PREJUDICIAL DE MÉRITO \r\n\r\nNo que se refere à decadência tributária, suscitada pela União Federal, cumpre também ser aqui afastada.\r\n\r\nConforme o art. 168, I, do CTN, o prazo prescricional para postular a restituição/compensação dos créditos tributários é de cinco anos, a contar de sua extinção definitiva, que, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, se verifica pela homologação. \r\n\r\nNa hipótese de homologação tácita, relativamente a recolhimentos anteriores a 09/07/2005, o contribuinte tem dez anos para reaver o tributo que pagou indevidamente. Esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, aplicável à época dos fatos narrados na inicial:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART.\r\n\r\n4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n2. Esse entendimento, embora não tenha a adesão uniforme da doutrina e nem de todos os juízes, é o que legitimamente define o conteúdo e o sentido das normas que disciplinam a matéria, já que se trata do entendimento emanado do órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição constitucional de interpretá-las.\r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal.\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\n(AI nos EREsp 644.736/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 06.06.2007, DJ 27.08.2007 p. 170)\r\n\r\nIII - MÉRITO\r\n\r\nQuanto à matéria objeto da presente ação, esta já foi objeto de definição no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que, em sessão de 09.11.2005, ao julgar os REs nºs 346.084/PR, 357.950/RS, 358.273/RS e 390.840/MG, considerou inconstitucional o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, nos termos do aresto adiante transcrito.\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. \r\n\r\nO sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada. \r\n\r\nConsoante se infere da supracitada decisão, restou definido pelo STF que o conceito de receita bruta não poderia ter sido ampliado pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, tendo resultado em flagrante inconstitucionalidade ao disposto no artigo 195 (da CF), com a redação vigente à época, e a regra constitucional prevista no § 4º c/c art. 154, inciso I, que exige a edição de lei complementar para a instituição de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.\r\n\r\nContudo, reconhecida a inconstitucionalidade do art. 3º, I, da Lei n. 9.718/98, cumpre ressaltar que o PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002, que, em seu art. 1º, § 1º, modificou, legitimamente, o conceito de faturamento, por ter sido editada já na vigência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 20/98. \r\n\r\nPor identidade de razões, a COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833,de 29.12.2003, que, em seu art. 1º, incluiu, no conceito de faturamento, \"o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\".\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade das alterações trazidas pela Lei n. 10.637/2002 e da Lei 10.833,de 29.12.2003, já se pronunciou o STF, como se vê do seguinte precedente, cuja ementa transcrevo:\r\n\r\nEMENTA: Embargos declaratórios. Efeito Infringente. Conhecimento dos embargos como agravo regimental. \r\n\r\n2. COFINS. Lei 9.718/98. RREE 336.134 e 357.950. \r\n\r\n3. Aplicação, no tempo, dos efeitos da proclamação de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Leis 10.637/02 e 10.833/03. Identidade de fundamentos. Inexistência. Legislação posterior à EC 20/98. \r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Embargos de Declaração no RE n. 379.243/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma do STF, julgado em 09.05.2006, unânime, DJ de 09.06.2006, p. 39) \r\n\r\nHavendo pagamentos indevidos, deve ser acolhido o pedido de restituição formulado pela autora, devendo ainda ser acolhido o pedido relativo à atualização monetária do devido. Com efeito, realizados recolhimentos, a título das exações objeto de restituição, não se pode afastar a sua atualização monetária, pena de consagrar-se o enriquecimento ilícito, por parte da credora dos encargos vincendos.\r\n\r\nNesse ponto adoto o entendimento do C. STJ no sentido de que, “...os índices de correção monetária aplicáveis na restituição de indébito tributário são: a) desde o recolhimento indevido, o IPC, de outubro e dezembro/1989 e de março/1990 a janeiro/1991; o INPC, de fevereiro a dezembro/1991; a Ufir, a partir de janeiro/1992 a dezembro/1995; e b) a taxa Selic, exclusivamente, a partir de janeiro/1996. Os índices de janeiro/1989 e de março/1990 são, respectivamente, de 42,72% e 84,32%.” (Resp nº 643.948-PE, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 17/08/2004).\r\n\r\nOs juros moratórios serão devidos no percentual de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão somente no tocante aos débitos anteriores à vigência da Lei nº 9.250/95, ou seja, 01/01/1996, eis que inacumuláveis com a SELIC.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de compensação, este deverá submeter-se às disposições legais vigentes por ocasião da propositura da demanda. Dessa forma, somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado do feito, nos termos do ar. 170-A do CTN, devendo obedecer, outrossim, ao disposto na Lei 10.637/2002. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PIS. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004.\r\n\r\nDECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs 210/2002 E 460/2004. ENTENDIMENTO DO RELATOR PELA POSSIBILIDADE. POSIÇÃO DA 1ª SEÇÃO NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NA LEI Nº 8.383/91. NÃO-APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.430/96. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO À SRF. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Entendimento deste Relator, com base em inúmeros precedentes desta Corte, que: - a legislação que rege o instituto da compensação sofreu alterações ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002 (oriunda da MP nº 66/2002), 10.833/2003 e 11.051/2004, Decreto nº 2.138/1997 e INs/SRF nºs 210/2002 e 460/2004;\r\n\r\n- o art. 49 da MP nº 66/02 (convertida na Lei nº 10.637/02), alterou o art. 74, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.430/96, o qual passou a expor: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão”;\r\n\r\n- disciplinando o citado dispositivo, a Secretaria da Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 210, de 1º/10/2002, cujo art. 21 estatuiu: “o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela SRF, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da SRF”;\r\n\r\n- in casu, apesar de o PIS envergar espécime diferente e natureza jurídica diversa de outros tributos, cada qual com destinações orçamentárias próprias, não há mais que se impor limites à compensação, em razão da nova legislação que rege a espécie, podendo, pois, serem compensados entre si ou com quaisquer outros tributos administrados e/ou arrecadados pela SRF;\r\n\r\n- a compensação deverá ser efetuada nos exatos termos do art. 49 da Lei nº 10.637/02, bem como pela IN/SRF nº 210/02, id est, com quaisquer tributos e contribuições de espécies diferentes, como pretende a parte autora. Os pedidos de compensação não sofreram nenhumas alterações em face da edição da Lei nº 10.637, de 30/12/2002, visto que apenas trouxe novos, amplos e favoráveis esclarecimentos ao contribuinte para a efetivação do pleito compensatório, dantes já autorizado pela Lei nº 9.430/1996;\r\n\r\n- hodiernamente, a própria SRF, administrativamente, vem admitindo a compensação nos termos em que aqui pretendida, independentemente da Lei nº 10.637/2002. É possível, pois, ser realizada a compensação com tributos de espécies diferentes.\r\n\r\n2. Posicionamento da 1ª Seção desta Corte no sentido de que a compensação tributária rege-se pela legislação vigente à época do ajuizamento da demanda (encontro entre os débitos e créditos).\r\n\r\nPrevendo a Lei nº 9.430/96 a necessidade de requerimento à SRF para a efetuação de compensação com outros tributos, não se afigura possível a dispensa de tal requisito pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIncidência, no caso, do regime instituído pelo art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\n3. “A compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da Lei 8.383/91, limitada a tributos e contribuições da mesma espécie. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação” (REsp nº 853903/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 11/09/2006).\r\n\r\n4. Embargos de divergência conhecidos e não-providos.\r\n\r\n(EREsp 804.274/PE, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.06.2007, DJ 29.06.2007 p. 478)\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do §1°, art. 3o, da Lei n° 9.718/98, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar, respeitada a prescrição decenal, a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento da COFINS e PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma da Leis Complementares n°s 07/70 e 70/91 e alterações legislativas posteriores, conforme fundamentação supra, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos com base no §1°, art. 3o, Lei n° 9.718/98, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno a ré a restituir o valor despendido pela autora a título de custas judiciais e a pagar-lhe honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em atenção às diretrizes do art. 20, § 3.º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000929-0 SUCESSAO DE IRACY FONSECA AZEVEDO - HABILITADOS: ANA LUCIA AZEVEDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. MARIA GEDALVA DA CRUZ, ANTONIO JOSE FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.5114.000929-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSAO DE IRACY FONSECA AZEVEDO - HABILITADOS: ANA LUCIA AZEVEDO CONSTANTINO E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000144-9 MARIA DA CONCEICAO CUNHA SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da autora.\r\n\r\nApós, intime-se seu patrono para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000576-4 FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 208 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:1003\r\n\r\nPARTE AUTORA:FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.: 208\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autores propuseram a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nNa fase de execução, a Empresa-Ré, intimada a comprovar acordo feito com os demandantes, informa que os autores Fernando Jesus de Carvalho e Laércio Alves de Andrade firmaram o Termo de Adesão (fls. 273/276), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma dos artigos 269, III, 329 c/c os artigos 794, II, e 795, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e EXTINGO O PROCESSO com relação aos autores Fernando Jesus de Carvalho e Laércio Alves de Andrade e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, e.\r\n\r\nNo que se refere ao autor Tarcísio Lopes Rodrigues, considerando que a Caixa Econômica Federal satisfez a obrigação (fls. 261/262), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000021-4 ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000021-4 \r\n\r\nAUTOR: ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 86/88\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por ALCINO NASCIMENTO DE CARVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (índices de 18,02%; 42,72%; 44,80%; 5,38%, e 7%).\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 32/44, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 51/52.\r\n\r\nSem outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação e ausência de causa de pedir. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 86/88\r\n\r\nDo mérito:\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nQuebra 'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 86/88\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000057-3 \r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 83/85\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Planos Verão e Collor II).\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 53/57, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 75/80.\r\n\r\nSem outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 83/85\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo: B2 Vol. I/07 Fls. 83/85\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000520-1 MILTON LOPES SEIXAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002346/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000520-1 \r\n\r\nAUTOR: MILTON LOPES SEIXAS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 4/6\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por MILTON LOPES SEIXAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (16,65% e 44, 8%).\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 41/49, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica não apresentada, muito embora regularmente intimada (fls. 56 e 58).\r\n\r\nTermo de Adesão firmado pela parte autora a fls. 55.\r\n\r\nSem outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior.\r\n\r\nDas Preliminares:\r\n\r\nA parte ré argüiu carência de ação e ausência de causa de pedir. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 4/6\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subsequente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 4/6\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000414-2 JOSE CARLOS RANGEL (Adv. MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000487-7 ROSINEIDE DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.64.003899-1 VERA LUCIA COSTA PORTO (Adv. DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.64.000643-0 BENEVENUTA MARIA MARANGONI DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003149-3 JOÃO VICTOR DA SILVA DE ARAUJO REP/P/ JOANA D`ARC HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 253/257 . \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2006.5164.3149-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO VICTOR DA SILVA DE ARAÚJO - REP/P/ JOANA D'ARC HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Magé, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o autor obter benefício de amparo assistencial ao fundamento de que é portador de doença incapacitante.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a incapacidade do autor restou amplamente comprovada, impedindo o desenvolvimento de uma vida independente. O laudo pericial de fls. 48/50, elaborado pelo perito designado pelo Juízo, concluiu que o autor é portador de Síndrome de Down (CID-10), o que o torna total e definitivamente incapacitada para o trabalho específico e genérico.\r\n\r\nContudo, ao requerer administrativamente o benefício objeto da presente, não obteve êxito, tendo a Autarquia negado-lhe a percepção do mesmo conforme decisão de fls. 18 ao argumento de que a renda per capita da família é igual ou superior a ¼ do salário mínimo vigente na data do requerimento.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Atualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento nos artigos 33 e 34, da Lei nº 10.741/03 e art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais; e \r\n\r\nb) não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA Lei 8.742/93, no §3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nCabe indagar, então, se o critério estabelecido no §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 é compatível com o texto constitucional ou se, ao contrário, seria uma inconstitucional limitação à concessão do benefício assistencial ou, ainda, se haveria a possibilidade de conjugá-lo a outros elementos de modo a aferir se o autor tem ou não direito à percepção do benefício.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1232/DF (julgamento de 27/08/98 - DJ de 01/06/01), em que se discutia a constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93, firmou entendimento pela constitucionalidade do dispositivo. Assim, a compatibilidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 é, hoje, indiscutível, em face de a decisão proferida com efeitos erga omnes pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNão obstante tal entendimento, por ocasião de julgamento de diversos Recursos Extraordinários que se seguiram à referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (dos quais é exemplo o RE 327743/SP), o Supremo Tribunal Federal vem entendendo, muito adequadamente, que, embora o artigo 20, §3º, da Lei 8.742/93 seja constitucional, a sua interpretação, para fins de atendimento do requisito legal, é matéria infraconstitucional, não cabendo sua análise pela Corte Maior, ante sua jurisprudência mansa e pacífica que não reconhece inconstitucionalidade reflexa.\r\n\r\nAssim, a palavra final no que se refere à interpretação do dispositivo legal vem sendo dada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, o qual, em reiteradas decisões, tem entendido que o critério estabelecido no artigo 20, §3º, da Lei 8.742/93, não é absoluto, podendo ser conjugado a outros elementos tendentes a verificar a miserabilidade daquele que busca a concessão do benefício (cf., REsp 435871/SP - 5ª Turma - Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 21/10/2002 - p.391; REsp 308711/SP - 6ª Turma - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJ de 10/03/2003 - p.323).\r\n\r\nDesta forma vem também entendendo o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme ilustra o seguinte aresto:\r\n\r\n“Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - RENDA FAMILIAR INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO - ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.742/93\r\n\r\n- A hipótese trata de pagamento de benefício de prestação continuada a menor deficiente.\r\n\r\n- O art. 203, inc. V, da CF, garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso em estado de miserabilidade o benefício de um salário mínimo mensal, bastando a comprovação de que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. A Lei 8.742/93 tornou esse artigo de aplicabilidade imediata.\r\n\r\n- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que o requisito da renda per capita familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui, por si só, causa de impedimento à concessão do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V, da CF/88. Casos em que o julgador poderá aferir por outros meios a condição de miserabilidade do necessitado.\r\n\r\n- Precedentes do STJ e do STF citados.\r\n\r\n- Pelo desprovimento do agravo.” (Agravo de Instrumento, Processo 2001.02.01.031639-5, Rel. Des. Vera Lúcia Lima, DJU de 22/11/2002 - p. 323)\r\n\r\nTenho que o entendimento firmado em nossas Cortes é realmente o que melhor atende aos objetivos do sistema de assistência social. O critério da renda per capita deve, evidentemente, ser tomado como um parâmetro, não um parâmetro rígido, mas como um ponto a partir do qual principia o julgador a verificação da miserabilidade de um determinado grupo familiar, cuja conclusão dependerá da integração de elementos fáticos existentes nos autos.\r\n\r\nE assim deve ser porque o critério puro e simples da renda per capita não tem condições de abarcar toda a dimensão do problema social que pode demandar uma prestação assistencial pelo Estado, sendo de se lembrar que nos termos do caput do artigo 203 da Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar.\r\n\r\nÉ exatamente neste contexto que reside o cerne da demanda, ou seja, sopesar o critério legal do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, com outros critérios de aferição de miserabilidade ou não do autor.\r\n\r\nNo caso em tela, resta comprovado, conforme se pode aferir do laudo pericial, que o autor é incapaz de ter uma vida independente.\r\n\r\nConsoante a certidão da investigação sócio-econômica realizada pelo oficial de justiça deste Juízo (fl. 31), o núcleo familiar do autor é composto exclusivamente pela Sr.ª Joana D'Arc Henrique da Silva e por seus dois filhos: João Victor da Silva, o autor, e Juliana Henrique da Silva, irmã deste, que vivem sob o mesmo teto. Foi ainda, constatado, na oportunidade que a Sr.ª Joana encontra-se desempregada e não possui qualquer fonte de renda, vivendo de doações de parentes.\r\n\r\nAssim, noto, com base na certidão de fl. 31, que a situação em que vivem o autor e sua família enquadra-se num contexto de miserabilidade, adequando-se ao conceito social de situação econômico-financeira precária, necessitando, ainda, o autor, haja vista a doença que o acomete, de tratamentos e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, restando plenamente configurados os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nFinalmente, não merece prosperar a alegação da Autarquia ré de que o autor não faz jus ao benefício em questão por ser considerado incapacitado para os atos da vida civil visto ser menor de 16 anos.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o benefício assistencial não é concedido única e exclusivamente ao menor, e sim ao grupo familiar responsável pela sua mantença, caracterizando-se pela complementação da renda familiar, possibilitando melhores condições financeiras para subsistência do conjunto familiar em que o menor deficiente está inserido. Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSITENCIAL. ART.203 DA CF/88. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS. MENOR IMPÚBERE. SINDROME DE DOWN. REVISÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO benefício assistencial, quando concedido a menor deficiente, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a este menor e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que está inserido, responsável pela sua manutenção. Cuida-se, isto sim, de complementação da renda familiar destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e ainda precisa conviver com problemas de saúde de um dos membros da família. Compensa os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade aos seus \r\n\r\ntrabalhos, comprometidos com a necessária atenção ao menor deficiente.\r\n\r\nComprovada a deficiência incapacitante, inclusive para a vida independente, e o estado de miserabilidade é de ser concedida a renda mensal assistencial\". (...)grifei\r\n\r\n(TRF4R - 5ª Turma - AC 481564 - Rel. Juiz Paulo Afonso Brum Vaz - 12/12/2002 - DJU 26/02/2003)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder para o autor o benefício assistencial requerido, previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo (fls. 18).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício assistencial em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício assistencial, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003544-9 MARILIA SOUZA CORREIA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000419-6 JOSÉ BARNABÉ DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001399-9 EDUARDO PINTO CHAVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001426-8 JOSÉ COELHO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Fábio Feleri, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001427-0 CLAUDIO MOISES MARINS DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001474-8 ADEMIR MENDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNomeio o Dr. Fábio Feleri perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001475-0 IVONETE RAUL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001476-1 MARLY AUGUSTA CAMISAO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001477-3 JOSÉ DIAS ANSELMO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nNomeio o Dr. Fábio Feleni, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001494-3 ZULMEIA DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Expeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se aparte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui lage e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone, gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora:\r\n\r\n2.1 De que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\n2.2 para que ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\n5. Nomeio a Dra. Ivelize de Souza Campos, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora. \r\n\r\n6. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador é, do ponto de vista da sua capacidade laboral, total ou parcialmente incapacitante e temporária ou definitivamente incapacitante ? \r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor ?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\ng) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ? \r\n\r\n7. Cite-se.\r\n\r\n8. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo do item 4, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor. \r\n\r\n10. Cumprido o item anterior pelo perito, intimem-se as partes da designação.\r\n\r\n11. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n12. Após cumpridas as determinações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001587-0 LUCAS CAVALCANTE FULGONI (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora que lhe seja concedido o beneficio de prestação continuada ao deficiente físico. Alega não ter condições de trabalhar e de sustentar-se por apresentar problemas comportamentais de natureza psíquica. Vieram-me os autos conclusos e verifico que não há até o presente momento qualquer elemento indicador das reais condições de vida da parte autora. Desse modo determino:\r\n\r\n1. Expeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se aparte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui lage e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone, gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora:\r\n\r\n2.1 De que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\n2.2 para que ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\n5. Nomeio o(a) Dr(a). Wellington Luiz da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora. \r\n\r\n6. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador é, do ponto de vista das sua capacidade laboral, total ou parcialmente incapacitante e temporária ou definitivamente incapacitante ? \r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor ?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\ng) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ? \r\n\r\n7. Cite-se.\r\n\r\n8. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo do item 4, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor. \r\n\r\n10. Cumprido o item anterior pelo perito, intimem-se as partes da designação.\r\n\r\n11. Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n12. Após cumpridas as determinações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001633-2 SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 04. Anote-se. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Alberto Madureira, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001751-8 CREUZA BATISTA DO PRADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Wellington Luiz Lopes da Silva, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001762-2 DAIR CORREA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que traga cópia do processo administrativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Intime-se-o para que se manifeste sobre documentos relativos às condições de trabalho da parte autora.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a contagem de tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001763-4 ILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.64.000654-4 FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000933-9 SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 169 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso:2007.5164000933-9\r\n\r\nAutor: SILVANO FACCINI\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nFls. Vol. Tipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SILVANO FACCINI em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, que a parte ré seja compelida a incluir o autor no Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nOra, conforme documento de fl. 64, o autor é militar subordinado ao Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea da Marinha do Brasil, situado no Complexo Naval da Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa qualidade de militar da Marinha do Brasil, pleiteando supostos direitos inerentes ao cargo que ocupa, o domicílio necessário do autor é o da sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado, nos termos do artigo 76, parágrafo único, do Código Civil em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, a Vara Federal de Magé é incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000129-7 JOSE ANTONIO TEIXEIRA CORREA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.64.000129-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO TEIXEIRA CORREA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 93/95\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários dos Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 93/95 \r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 93/95 \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nOcorre que, a parte autora, além de pleitear índices indevidos, efetuou saques em sua conta fundiária referentemente aos expurgos dos índices inflacionários devidos (68, 75 e 81), o que evidencia a ausência do interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, no que se refere aos índices indevidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos índices devidos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000169-1 JOSE CARLOS NEVES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.000625-1 SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000625-1 \r\n\r\nAUTOR:SERGIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 90/92\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Collor I e Collor II.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena proce dência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 90/92 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer os percentuais de 18,2%, 5,38% e 7%.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 90/92 \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que este Juízo entendesse ter havido erro meramente material no pedido inicial, ainda assim, não poderia dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora efetuou saques em sua conta fundiária referentemente aos expurgos dos índices inflacionários devidos (fls. 36, 42, 47, 52 e 58).\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.64.000011-3 MARINETE SOUSA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.000101-4 CLEUSA CARMO JOVENCIO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.64.002623-0 FLORISBELA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 121/122 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JUVENIL ALVES BARBOSA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde a propositura desta demanda em 12/05/2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 325241"
                            ],
                            "325165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1401.000033-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, MMº. Juiz Federal Substituto da Vara Única Federal de MAGÉ - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 15 de outubro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Magé/RJ, localizada na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 29 de outubro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2003.51.14.000287-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: RESTAURANTE E LANCHONETE SERRA DO MAR MAGÉ LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão frigorífico de exposição de mercadorias, marca Gelopar, sem especificações, em vidro e aço inoxidável, em funcionamento, e bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01) (um) balcão frigorífico, estufa e de exposição de mercadorias, marca Gelopar, sem especificação, em vidro e aço inox, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 02 (dois) freezer brancos, duas portas horizontais, marca Reubly, sem especificação, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais cada, perfazendo R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Acima descrita.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 17/07/2006. \r\n\r\nDepositário: Cleudenilza Lopes Cardoso da Costa.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Rio Teresópolis, Km 107,5, n° 315, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n2. Autos nº: 2006.51.14.000170-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: DENELI COMÉRCIO DE CARNES LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão frigorífico de quatro portas, em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) motor frigorífico, em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) máquina tipo serra-fita, para corte de osso, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), em 03/10/2006. \r\n\r\nDepositário: Felipe Menezes de Souza\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Guarani, 439, Piabetá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n3. Autos nº: 2006.51.14..000051-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MERCEARIA AVEIRENSE LTDA ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão frigorífico, marca Gelopar, duas portas em bom estado de conservação, com tempo estimado de uso de um ano e seis meses, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 03 (três) freezer de duas portas cada, marca Gelopar, com seis meses de uso, em bom estado de conservação, avaliados cada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) balcão frigorífico de aviário, marca Motorfrio, fabricante “Polar”, com duas portas e com um ano de uso, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 29/06/2006. \r\n\r\nDepositário: Sr. Nivalci Pereira da Silva.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Real de Mauá, 1358, Praia de Mauá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n4. Autos nº: 2006.51.14.000064-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: PESSANHA E SILVA OFICINA MECÂNICA LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) elevador hidráulico, marca Hidromar, em bom estado de conservação, com dois anos de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 01 (um) compressor, marca Shulz, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 01 (um) Cyborg, alinhador de monobloco, marca Ribeiro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (um) microcomputador, com monitor de 15”, marca Megaware, reprodutor de CD e caixa de som, em bom estado de conservação, com cerca de três anos de uso, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 05) 01 (uma) impressora, marca Lexmark, modelo 2513, em ótimo estado, com cerca de três meses de uso, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 06) 01 (um) aparelho de fax, modelo KX-FT77, marca Panasonic, em bom estado de conservação, com um ano de uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 03/07/2006. \r\n\r\nDepositário: Helder da Silva.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Automóvel Clube, 2266, Fragoso, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n5. Autos nº: 2006.51.14.000040-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: BRASVIL AUTO PEÇAS e BORRACHARIA LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) microcomputador, com processador Pentium II, 400 Mhz, monitor Sansung 14”, reprodutor de CD Creative, leitor de disquete 3 ½, mouse Leadership, em estado razoável, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (um) compressor de oficina mecânica, marca Dovat, usado, em funcionamento há cerca de seis anos, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) prensa hidráulica, marca Eva, usada, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) carregador de baterias marca D.Kel, usado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 13/07/2006. \r\n\r\nDepositário: Vilmar Rosário de Oliveira.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Roberto Silveira, 707, Loja, Mauá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n6. Autos nº: 2004.51.14.000398-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES.\r\n\r\nExecutada: RUBENS LEITE RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) computador completo, AMD K6-II, com monitor Samsung Syncmaster 550v 15”, teclado, gabinete, estabilizador marca SMS Evolution, com caixas de som Troni, e impressora jato de tinta Epson Stylus Color 480, inativo, não está funcionando.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 20/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Rubens Leite Rodrigues Filho/Ana Maria.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Maria de Fátima Vidal, 210, Fragoso, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n7. Autos nº: 2004.51.14.000417-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 3ª REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nExecutada: INAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES e ESSÊNCIAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) computador Pentium 166, com mais de 08 anos de uso, sem n° de série aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 02) 01 (uma) impressora HP 692C, com mais de 08 anos de uso, com nº de série: US72P1V11P, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 03) 01 (um) monitor Itautec, com mais de 08 anos de uso, com n° de série: 5044710613744, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 04) 01 (um) computador Pentium IV, 2.2, 256 MB de memória, sem n° de série aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 630,00; 05) 01 (uma) impressora Epson LX 300t, com mais de 02 anos de uso, n° de série CPUM149035, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 360,00; 06) 01 (uma) impressora HP laserjet, com mais de 01 ano e seis meses de uso, com nº. de série BRFB022781, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 660,00; 07) 01 (um) monitor Goldstar, com mais de 08 anos de uso, com n° de série 7F4606275A, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 08) 01 (um) fax com mais de 08 anos de uso, marca Toshiba, modelo FS6400, sem n° de série aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 09) 4.080 (quatro mil e oitenta) unidades de gel brilho molhado/fixador, contendo 240 gramas cada um, avaliados em R$ 1,14 cada, perfazendo o total de R$ 4.651,20.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 7.301,20 (sete mil, trezentos e um reais e vinte centavos), em 13/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Agnaldo Cruz Bezerra.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Automóvel Clube, 1213, Jd. Nazareno, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n8. Autos nº: 2001.51.14.001095-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: FÁBRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01) 03 (três) casas situadas na Rua Prefeito Ullmann, n°s 105, 109 e 113, com as seguintes confrontações: 13,00m de frente; 13,00m de fundos, confrontando com a faixa de domínio de uma vala do D.N.O.S; 62,00m pelo lado direito; 62,00m pelo lado esquerdo, com área total de 806,00m², averbada no 2° Ofício do Registro geral de Imóveis fls. 80, livro n° 3Z, avaliadas em conjunto em R$ 170.000,00\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 12/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Newton da Silva Lobo.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Prefeito Ullmann, n°s 105, 109 e 113, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n9. Autos nº: 2003.51.14.000085-8 e ap. nº 2003.51.14.000139-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: PEDRO A. DA COSTA BAR ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) freezer vertical, de exposição, marca Metalfrio, Frost Free, modelo VB40R, código VB40RA2410, Classet, cor hula-Hula, 350 L, em funcionamento e razoável estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 02) 01 (um) balcão frigorífico/estufa, 220V, com 2,70m de comprimento, em vidro e aço inoxidável, sem especificações. O bem está se deteriorando, não está funcionando há muitos anos, e em péssimas condições de armazenagem, avaliado em R$ 300,00; 03) 01 (um) balcão Self-service, frigorífico, marca Gelopar, n° de série GEB190, em aço inox, em deterioração e em péssimas condições de armazenagem, avaliado em R$ 500,00; 04) 01 (um) balcão self-service, para comidas quentes, marca Gelopar, sem especificações, em aço inox, em deterioração e em péssimas condições de armazenagem, avaliado em R$ 600,00; 05) 01 (um) balcão frigorífico de exposição, marca Gelopar, n° de série 4572, modelo Gyra 780, em vidro, fórmica e aço inox, com o vidro dianteiro rachado, não está funcionado, em deterioração e em péssimas condições de armazenagem, avaliado em R$ 600,00; 06) 02 (duas) fritadeiras Croydon, em aço inox, sem especificações, em deterioração e em péssimas condições de armazenagem, avaliadas em R$ 1.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 19/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Jaqueline Augusto da Costa Cabral.\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Dedo de Deus, 170, Centro, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n10. Autos nº: 2003.51.14.000447-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: MAGEENSE FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) freezer, marca Cônsul, horizontal, com capacidade de 415 litros, sem especificações, n° de patrimônio 103, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (um) freezer, marca Metalfrio, cor amarela, em razoável estado de conservação, sem especificações, nº. de patrimônio 100, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 01 (um) freezer Reubly, 600 litros, sem especificações, cor amarela, marca Skol pintado, em bom estado e em funcionamento, n° de patrimônio 094, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 01 (um) freezer Metalfrio, cor branca, 320 litros, em funcionamento e em bom estado, n° de patrimônio 92, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 05) 01 (um) Freezer Metalfrio, cor branca, sem especificações, em bom estado e em funcionamento, n° de patrimônio 93, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 06) 01 (um) freezer vertical, marca Brastemp, 220 litros, em bom estado de conservação e em funcionamento, n° de patrimônio 015, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 07) 01 (uma) geladeira, Prosdócimo, 320 litros, em bom estado de conservação e em funcionamento, n° de patrimônio 016, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 08) 01 (um) freezer horizontal, verde e branco, sem especificações, em bom estado de conservação e em funcionamento, n° de patrimônio 271, avaliado em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais); 09) 01 (um) freezer, cor branca, sem especificação, em bom estado de conservação, patrimônio 104, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 10) 01 (um) fogão industrial, duas bocas, em bom estado de conservação e em funcionamento, cor branca, patrimônio n° 098, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 11) 01 (uma) televisão 29”, marca Toshiba, com 11 anos de uso, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 12) 01 (um) DVD, marca SVA, modelo D2018F, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 13) 01 (um) ar condicionado, marca Cônsul, 7.500 BTU's, nº. de patrimônio 011, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 14) 01 (um) ar condicionado, marca Prosdócimo, 10.000 BTU's, em bom estado de conservação e em funcionamento, nº. de patrimônio 008, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 15) 01 (um) ar condicionado, marca Prosdócimo, 10.000 BTU's, em bom estado de conservação e em funcionamento, n° de patrimônio 009, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 16) 01 (uma) geladeira Cônsul, 220 litros, em bom estado de conservação e em funcionamento, sem especificações, n° de patrimônio 007, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 17) 01 (uma) televisão 14”, Phillps, patrimônio n° 004, semi-nova, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 18) 01 (um) computador, marca Metron, PTT 486 DX, modelo HN4848, n° de patrimônio 006, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 5.690,00 (cinco mil, seiscentos e noventa reais), em 04/06/2004. \r\n\r\nDepositário: Jorge Cabral Florêncio/Anderson de Abreu\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua João Valério, 200, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n11. Autos nº: 2004.51.14.000107-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PIABETÁ LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) aparelho de automação em hematologia Coulter T-890, necessitando de pequenos reparos.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 18/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Maria Inês Ayres Corrêa.\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Roberto Silveira, 48, Piabetá, lojas 09 e 10, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n12. Autos nº: 2005.51.14.000313-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nExecutada: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) batedor de tinta, marca Weg, capacidade de 10 CV, 220 Volts, trifásico, 3.500 RPM, com aproximadamente 08 anos de uso, em bom estado de conservação e em funcionamento.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Acima descrito.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 10/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Roberto Victoriano Figueroa Ihana/Edson Bispo Nunes.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Albertino Lopes, s/n, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n13. Autos nº: 2001.51.14.000190-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICIAL\r\n\r\nExecutada: FÁBRICA ITATIAIA DE TECIDOS E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) casa, situada na Rua Dr. Siqueira, 121, Centro, Magé/RJ, registrada no 2º Ofício de Magé, matrícula nº 38289.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 12/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Newton da Costa Lobo.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Dr. Siqueira, 121, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n14. Autos nº: 2000.51.14.000346-9\r\n\r\nExeqüente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.\r\n\r\nExecutada: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) endireitador de trama, fabricado por TEXIMA S/A, modelo TC, com oito passagens, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 64.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em 10/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Edson Bispo Nunes\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Alberto Torres, s/n, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n15. Autos nº: 2004.51.14.000130-2 e apenso nº 2004.51.14.000131-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: CASA DE SAÚDE SN DA PIEDADE DE MAGÉ S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01) 35 (trinta e cinco) camas hospitalares, tipo “fowler”, cor azul, com colchões, em bom estado de conservação, com manivela de pé e cabeceira, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 28.000,00; 02) 09 (nove) camas hospitalares, tipo “fowler”, cor azul, com colchões, em bom estado de conservação, com manivela de pé e cabeceira, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), em 10/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Hilda Maria da Silva e João Luiz B. Alencar.\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada do Contorno, Bahia de Guanabara, s/nº, Km 28, Primeiro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n16. Autos nº: 2005.51.14.000337-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) transformador, marca Indelbrom, tipo TV, n° 6523, fabricação 12/2003, com capacidade de 13.800 V.P./220V/127V, 150KVA 2HZ, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01 (um) transformador, marca Indelbrom, tipo TV, n° 5888, fabricação em 09/2000, com capacidade de 13.800 VP/380V/112,5 KVA, 60HZ, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 03) 01 (um) disjuntor comando DGR, fabricante SACESA, tensão nominal 15 KV, corrente nominal 600 A, tensão máxima de serviço 17,5 KV;50/60, data de fabricação 06/79, n° de fabricação 13044, modelo F-15, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 04) 01 (um) compressor, modelo UW 10, série 8544, 780 RPM, pressão máxima de 08, marca Bresser, fábrica Ind. e Comércio, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Acima descrito.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 10/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Roberto Victoriano Figueiroa Ibarra.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Albertino Lopes, s/nº, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n17. Autos nº: 2000.51.14.000426-7\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nExecutada: PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUÁ LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) máquina divisora de pão de quinze, sem marca nem numeração de série aparente, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 1.900,00; 02) 01 (uma) modeladora de pães, marca Capital Equipamentos de Panificação, sem numeração de série aparente, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 2.650,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nDepositário: Durval de Souza Pinheiro.\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Roberto Silveira, 625, Praia de Mauá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n18. Autos nº: 2003.51.14.000847-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: DENELI COMÉRCIO DE CARNES LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão para carnes, com geladeira (balcão frigorífico), medindo 3,20m de comprimento x 1,30m de altura, sem marca aparente em uso e perfeito funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 18/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Rodrigo Menezes de Souza.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Guarani, 439, Piabetá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n19. Autos nº: 2000.51.14.000451-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICIAL.\r\n\r\nExecutada: ANCHIETA APARELHOS ÓPTICOS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 04 (quatro) balcões tipo vitrine, em madeira com tampo em vidro, avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando o valor de R$ 1.200,00; 02) 01 (uma) estante de 12,00m para mostruário, em madeira e espelho com lâmpadas embutidas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 03) 02 (duas) vitrines fixas em lambri e vidros (mostruários da frente), em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 400,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 800,00; 04) 01 (um) cofre em bom estado de conservação, com duas portas, avaliado em R$ 300,00; 05) 01 (um) cofre em péssimo estado de conservação com duas portas, avaliado em R$ 100,00; 06) 01 (um) cofre com uma porta em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 30,00; 07) 02 (dois) ventiladores de teto, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 50,00 cada um, totalizando o valor de R$ 100,00; 08) 01 (uma) geladeira vertical, da marca Consul, 240 litros, um ano de uso, avaliada em R$ 300,00. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.330,00 (quatro mil, trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDepositário: Telma Mendes Souza.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Dr. Siqueira, 367, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n20. Autos nº: 2004.51.14.000388-8\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ.\r\n\r\nExecutada: AVIARIO GANSO BRANCO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) freezer/balcão, marca Gelopar, em perfeito estado.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Acima descrito.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 18/09/2007. \r\n\r\nDepositário: Fábio Luiz Virgílio da Silva.\r\n\r\nLocalização do Bem: Av. Santos Dumont, 655, Piabetá, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n21. Autos nº: 2004.51.14.000276-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: UBIRATAN PEREIRA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) retro-escavadeira Fiat Allis FB 80, chassi B809TM0488, ano 1992, duplex, completa, em uso e em perfeito funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nDepositário: Ubiratan Pereira.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Guarani, 857, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n22. Autos nº: 2004.51.14.000327-0 e ap. nº: 2005.51.14.000228-1.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: CASA DE SAÚDE SRA DA PIEDADE DE MAGÉ S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01) 22 (vinte e duas) camas hospitalares, tipo “FOWLER”, cor azul, com colchão, em bom estado de conservação, com manivela de pé e cabeceira, avaliada cada uma em R$ 800,00, totalizando em R$ 17.600,00; 02) 34 (trinta e quatro) camas hospitalares, tipo “FOWLER”, cor azul, com colchão, em bom estado de conservação, com manivela de pé e cabeceira, avaliada cada uma em R$ 800,00, totalizando em R$ 27.200,00; 03) 01 (um) aparelho de Raio X, fabricado por “FNX” (Fábrica Nacional de Raio X), com capacidade 300 MA, com aproximadamente vinte anos de uso, em razoável estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00; 04) 01 (um) aparelho de Raio X, portátil, marca FNX, com capacidade de 90 KVA, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 28.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais), em 10/09/2007. \r\n\r\nDepositário: João Luiz Brandão de Alencar.\r\n\r\nLocalização do Bem: Estrada do Contorno Baía de Guanabara, s/n, Km 28, Primeiro, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n23. Autos nº: 2003.51.14.000829-8 (Execução por Título Extrajudicial)\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: ESPÓLIO DE MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO e JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Casa localizada na Rua 3, nº 204, Loteamento D. Pedro II, Lote de terras n° 09, da quadra n° 08, da planta 01, Guia de Pacobaíba, Magé/RJ, com dois quarto (sendo um suíte), uma cozinha, duas sala, uma pequena área de serviço, um canil, uma piscina e uma varanda. A casa encontra-se em bom estado de conservação, com piso frio em todo chão da casa, toda pintada. A casa foi reformada há 07 anos. Possui rede elétrica, não possui água nem esgoto. A rua não é pavimentada.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 14/09/2007. \r\n\r\nDepositário: José Carlos Vieira Pinto.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua 3, nº 204, Loteamento Dom Pedro II, lote 09, quadra08, da planta 01, Guia de Pacobaíba, Magé/RJ.\r\n\r\nÔnus: Consta somente Penhora em favor da Exeqüente no presente processo. Certidão juntada às fls. 80, de 24/08/2006.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (CF. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ma@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Magé - RJ, aos 25 de setembro de 2007. Eu, _________________ ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 325165"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º ECV.1401.000006-5/2007\r\n\r\n*02144140100000652007*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a ação DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE LÁZARO HONÓRIO, n° 2004.51.14.000170-3, promovida por MARIA GERTRUDES MOREIRA HONÓRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de LÁZARO HONÓRIO, CPF n° 029.382.257-33, filho de José Honório Basílio e de Maria Donato, nascido em 17 de outubro de 1940, bem como de eventuais interessados, para todos os atos e termos da ação acima referenciada, estando cientes de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do Art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, aos 04 de setembro de 2007. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o, e eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem do MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 325243"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080680-7 EGEU CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor FRANCISCO NUNES DA SILVA faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 112. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente às fl. 140. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 108/121, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar FERNANDA MARINS DA SILVA em lugar de Francisco Nunes da Silva \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003221-3 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 73/142 (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004302-1 WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004366-5 NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial de forma a atribuir valor à causa (art. 282, V do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000025-8 LUCAS BARON (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 53. Admito a justificativa. Intime-se a CEF para apresentar os extratos da conta-poupança do autor (conta nº. 349030-5 com data de abertura em 13/09/82), no período compreendido entre junho/87 e julho/93, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.004941-8 VALDINEA PINHEIRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 88 e 91/92. Esclareça a autora se aderiu ao acordo via internet, como afirma a CEF.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer se efetivamente realizou os saques de sua conta vinculada ao FGTS, conforme extratos de fls. 69/71. Advirto as partes da gravidade da situação, bem como, das conseqüências, inclusive no âmbito criminal.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001558-2 ABEL JOSE DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 114/116. Mantenho a decisão de fl. 113, tendo em vista que a CEF, após procedimento administrativo, concluiu que a assinatura no cheque não era do autor (fl. 92), sendo desnecessária a realização de nova perícia. Fique retido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003517-2 ALITA SIQUEIRA PENNA (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004978-0 TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Uma vez que não foi apresentada declaração subscrita por todos os advogados que representam a autora (despacho de fls. 23 e 26), indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003028-2 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003265-5 HILDA GONCALVES CALDAS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/37. Cumpra a autora, corretamente o despacho de fl. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003394-5 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A declaração de patrocínio gratuito (fl. 40), deve ser assinada por todos os patronos constantes da procuração de fl. 05.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tal documento essencial ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003452-4 OSWALDO PARREIRAS (Adv. SERGIO SENDER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004300-8 MARIA JOAQUINA DA CUNHA RAMOS MARCHON LEAO (Adv. LEONARDO CUNHA LOPES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275, I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se a tutela deferida à fl. 36 foi cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005209-1 GLAUCO MARIO LEWICKI (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003620-9 CARLOS TOME CONCEICAO RAMOS (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré (fls. 67/84), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003622-6 JOAO ADOLFO MIRANDA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007445-8 JOSE FERREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003979-7 RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004351-3 FERNANDO PONE ADENA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004368-9 SIDNEA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, ante a expressa vedação do artigo 1o. da Lei 9.494, de 10.09.97, cuja constitucionalidade resta indiscutível, por ora, ante liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 04, pelo Excelso S.T.F. (D.J.U. em 13/02/98 - pag. 01).\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 44, conclui-se que a autora pretende o benefício da gratuidade de justiça, apesar do pedido não estar contido na inicial. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0201275-0 ENILSE DE OLIVEIRA SIDACO E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 239. Apresentem as partes os quesitos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a perita nomeada.\r\n\r\n23 - 98.0205537-9 MARCELO VICTORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fl. 297, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 99.0205622-9 GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 345. Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001440-7 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.004518-8 NELSON PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008631-2 CLARA SOARES VIGA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001599-1 JOSE GERALDO RIBEIRO CARRAO E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fl. 106. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009122-8 MARIO THOMAZELLI JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 215/220. Reconsidero a decisão de fls. 212/213, no que se refere ao indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sérgio Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005453-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA REPRESENTADO POR EURIDES DA SILVA NALIM (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Vista ao MPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito a fim de aguardar o julgamento conjunto com o processo nº. 2006.5102001526-4 em apenso.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.006030-0 OLENDINA DA SILVA REIS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl.105. A União, à fl. 141, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Jane Reis dos Santos, Janete Reis Leon, Jacira Reis Silva, jacenira Reis de Melo, Jussara Reis Nunes e Jorge da Silva Reis, em sucessão à Autora falecidoa - Olendina da Silva Reis. Á SEDNI, para as devidas alterações. \r\n\r\nNão obstante, reitere-se o ofício expedido à fl. 33, desta feita informando a data de nascimento e o nome da mãe do falecido, instruindo-se o ofício com cópia de fls, 56/58.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000905-3 HELIO GOMES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAHYR GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da 2a. ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001526-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA REPRESENTADO POR EURIDES DA SILVA NALIM (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004765-8 CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x DIRETOR DA SIPS - SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA. . RECEBO a emenda de fl. 63, e retifico o pólo passivo para CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - NITERÓI, uma vez que esta é a designação correta da autoridade apontada na emenda, conforme fl. 40.\r\n\r\nEm razão da sede funcional da nova autoridade apontada como coatora ser nesta cidade, RECONSIDERO a decisão de fl. 61.\r\n\r\nApreciarei a liminar após o prazo das informações.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, devendo, para tanto, serem fornecidas pela impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial e que não foram anexadas à contrafé apresentada.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome do impetrado na autuação.\r\n\r\nQuebra 27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x DIANA CAROL CALDERON CALDERON (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA). . Trata-se de execução penal em face da Sentenciada DIANA CAROL CALDERON CALDERON, condenada pelo Juízo da 4a Vara Federal de Niterói, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão em regime aberto e 10 dm., pela prática do crime de moeda falsa, previsto no art. 289, §1o. do CP.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade, na própria sentença condenatória, foi substituída por uma pena pecuniária e uma pena de multa, cada uma no valor de 20 (vinte salários mínimos) vigentes à época dos fatos. \r\n\r\nTendo em vista que a Apenada não foi encontrada e nem compareceu à audiência admonitória, a pena restritiva de direito foi convertida em pena privativa de liberdade e conseqüentemente expedido mandado de prisão. \r\n\r\nEm 12.02.2007, a Apenada foi presa no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em cumprimento ao mandado de prisão n° MPR.0101.7-0/2006. \r\n\r\nDesignada audiência especial a se realizar neste juízo, no dia 22.02.2007, compareceu a Apenada escoltada pela Polícia Federal. A pedido da defesa, considerando a capacidade econômica da Ré, a pena pecuniária foi convertida em prestação de serviços, detraído o período em que esteve presa, a ser cumprida na cidade de São Paulo, Capital, local onde a mesma reside. \r\n\r\nDeprecada a fiscalização para o Juízo da 1a. Vara de Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - 1a. Subseção, foi revogada a ordem de prisão e expedido alvará de soltura (fl. 351).\r\n\r\nExpedida a Carta Precatória para cumprimento da pena e sua fiscalização, o Juízo da 1a. Vara Criminal do Júri e das Execuções Penais encaminhou a Ré ao FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para o efetivo cumprimento da pena. No entanto, alegou a Apenada a impossibilidade de cumprir a pena pelo fato de possuir filho de idade de 01 ano e 02 meses e não ter com quem deixá-lo. Diante dos fatos, foi devolvida a Carta Precatória para apreciação deste Juízo.\r\n\r\nInstado a se manifestar, pugnou o parquet federal, às fls. 414/416, pela conversão definitiva da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. É o relatório. Decido. \r\n\r\nDesde o início da presente execução, mostra a Ré seu comportamento desidioso com a Justiça, pois procurada no endereço constante dos autos, não foi encontrada. Intimada por Edital, não compareceu à audiência admonitória, Convertida a pena restritiva em privativa de liberdade, foi expedido mandado de prisão, pelo qual foi a Apenada detida no Aeroporto Internacional de São Paulo e efetuada sua prisão. Trazida à audiência mediante escolta da Polícia Federal e acompanhada de seu advogado, alegou em Juízo dificuldade financeira para pagar a pena pecuniária, motivo pelo qual a pena restritiva de direitos foi alterada para prestação de serviços gratuitos à comunidade, a ser cumprida na cidade onde reside (São Paulo), com o que anuiu a Condenada. \r\n\r\nDeprecada a execução e fiscalização da pena para o Juízo Federal de Execução Penal da cidade de São Paulo, foi a Apenada encaminhada para a Instituição Cadastrada para dar início à prestação de serviços. Contudo, não iniciou o cumprimento da pena na Instituição para a qual foi encaminhada sob a alegação de que tem um filho menor ( 01 ano e dois meses de idade), “o qual não tem com quem deixar.”\r\n\r\nA Apenada traz a este Juízo de Execução Penal uma circunstância pessoal e particular que extrapola a esfera deste Poder quanto a sua solução. Não cabe aqui, adentrar na análise da problemática social dos programas de assistência social, muito embora deva o Juízo da Execução Penal, na aplicação da pena, atentar tanto para o seu caráter dúplice (retributivo e preventivo), quanto para a adaptação da pena, às circunstâncias pessoais da Apenadoa. \r\n\r\nVale dizer; dentro dos princípios que regem a execução, cabe à Apenada prosseguir com um comportamento de adequado às finalidades preventivas da pena, cumprindo as restrições impostas ou justificando a impossibilidade de fazê-lo. Trata-se do princípio da responsabilidade do Apenado para com a execução.\r\n\r\nNo nosso direito, vige, ainda, o princípio da aceitação, pelo qual a Apenada revela receptividade à pena imposta, anui em cumprí-la e, efetivamente, se dedica a fazê-lo. Quando a Apenada aceitou, na audiência especial, uma das penas restritivas de direitos disponíveis e alternativas à pena de reclusão, optou receptivamente por aquela que deveria observar, demonstrando sua readaptação social com responsabilidade.\r\n\r\nA Apenada desde o início da execução, vem demonstrando não se adaptar às penas restritivas de direitos. Essa não adaptação significa que não compreendeu nem está disposta a compreender o objetivo do atendimento pontual, preciso e efetivo das restrições. Ademias, não demonstrou responsabilidade para com a execução penal, visto que nunca esteve a procurar os órgãos competentes para dar efetivo andamento à execução ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nDessa forma, submeter-se à pena imposta, no nosso sistema de aceitação, pressupõe seu acatamento, o qual, não ocorrendo, dá origem ao seu descumprimento, e reforça o desprezo pelo comando normativo do tipo penal numa clara demonstração de que medidas menos gravosas não são suficientes para a ressocialização do indivíduo, o que recomenda a imediata conversão da pena em privativa da liberdade, nos termos do art. 44, §4º do Código Penal.\r\n\r\nOra, o comportamento da Ré indica demonstra seu descaso para com a Justiça Brasileira, indicando que a Apenada quer se furtar à aplicação da Lei Penal Brasileira com a alegação de dificuldades pessoais e familiares. Ademais, a pena privativa de liberdade já foi substituída pela pena pecuniária e, posteriormente, pela pena de prestação de serviços, sendo certo que a Condenada não a cumpriu em nenhuma das suas espécies. \r\n\r\nPor outro lado, não obstante a fundamentação retro, considerando que a Apenada é estrangeira, de nacionalidade peruana, o que pressupõe maior dificuldade em se integrar à Sociedade, concedo-lhe uma última oportunidade para que possa cumprir a pena, na modalidade restritiva de direito. \r\n\r\nPor estes motivos, substituo a pena restante, de 01 ano, 10 meses e 19 dias, pelo seu equivalente pecuniário proporcional aos vinte salários mínimos vigentes à época dos fatos (total de R$ 5.392,00 - fls. 169 e 189, diminuído do período em que a Apenada esteve presa), correspondente a 22 (vinte e duas parcelas) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e uma parcela final no valor de R$ 94,84, (noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em prol de uma instituição assistencial indicada pelo Juízo da Execução da Seção Judiciária de São Paulo. \r\n\r\nConverto a outra pena pecuniária em proibição de se ausentar da Seção Judiciária onde reside sem autorização judicial e na obrigação de comparecer ao juízo da execução mensalmente para atualizar seu endereço e justificar suas atividades. \r\n\r\nAs penas ora convertidas deverão ser cumpridas rigorosamente nos termos acima descritos, ressaltando que qualquer incidente, deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nExpeça-se nova Carta Precatória para o Juízo da 1a. Vara Federal Criminal das Execuções Penais da Seção Judiciária de São Paulo nos termos acima determinados, informando que o endereço atualizado, informado pela Apenada é: Av. Ypiranga, no. 81, apartamento 1202, Centro , São Paulo,CEP: 01046010, tel.(11)-8467-2025. \r\n\r\nUltimadas as expedições, intime-se a Apenada, sua defesa e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000493-3 SEBASTIAO HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após a resposta, dê-se vista autor para que dela tenha ciência e se manifeste em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325459"
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                            "325455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113595-5 MANOEL ROBSON DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . O acórdão de fl. 67 transitou em julgado em 22.03.2000, tendo sido os autos do processo arquivados em 2001, ante o desinteresse da parte autora em executar o julgado (fl. 75). Passados mais de cinco anos, requer a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDeclaro a prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, e Súmula 150 do STF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0034765-7 ALTINO MACHADO ORMOND E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . Trato de ação ordinária ajuizada por Altino Machado Ormond e Outros em face do INSS, na qual foi homologado o acordo celebrado entre as partes (fl. 82), daí resultando os depósitos de fl. 87v. levantados pelo alvarás de fls. 91/92.\r\n\r\nÀ fl. 103v. foram efetuados depósitos relativos à atualização do principal, também levantados (fls. 106/107).\r\n\r\nÀs fls. 169v. e 170, novos depósitos e às fls. 171/172, os respectivos alvarás.\r\n\r\nNovo depósito foi efetuado, conforme guias de fl. 213 expedindo-se os alvarás de fls. 214/215.\r\n\r\nRemetidos os autos à SECON-NI, a fim de se apurar possíveis diferenças, esta elaborou a conta de fls. 356/362, a qual não foi aceita pelo Juízo por não ater-se à decisão de fls. 338/347 (fl. 391).\r\n\r\nRefeitos os cálculos, dessa vez de forma correta, apurou-se que inexistem diferenças a serem recebidas pelos autores (fls. 395/398.. Instada a se manifestar, a parte autora insiste na conta de fls. 356/362.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs pagamentos foram efetuados em uma época de inflação alta, o que ensejou as diversas atualizações e levantamentos efetuados nos autos. Contudo, verifica-se que, ao final, inexistem diferenças de atualização a serem executadas, tendo sido integralmente satisfeita a obrigação. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0043798-4 MARIA SALETE MOREIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, TANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0033118-8 ORLANDO CONSIDERA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito (fls. 386 e 388/389).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, não foram apuradas diferenças a serem recebidas pelos autores.\r\n\r\nCom efeito, as verbas foram requisitadas em 28/04/2003 (fl. 355) e sacadas conforme alvarás de fls. 372/383, atualizadas até a data do saque, inexistindo valores ainda devidos pela autarquia. \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0059293-5 ANALIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora move execução por título judicial em face da parte é/executado.\r\n\r\nCálculos de liquidação às fls. 121/149.\r\n\r\nÀ fl. 184, decisão excluindo do feito os autores nela elencados, restando no pólo ativo apenas os demandantes Anália da Silva Rodrigues, Francisco Joaquim da Silva, Jandyra de Carvalho Muniz e Judith Conceição. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDurante o trâmite normal deste processo, alguns autores faleceram, não diligenciando o advogado no sentido de promover a sucessão processual dos herdeiros. Citado o INSS para os fins do art. 730 do CPC, a autarquia concordou com os cálculos de fls. 121/149.\r\n\r\nEntretanto, em relação aos quatro autores remanescentes, nada há a executar, visto que as verbas referentes a eles apresentam valores negativos. \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0046597-7 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 175), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 181/182 e 188/196). Ouvida, a parte autora requereu a remessa dos autos à SECON-NIT.\r\n\r\nEm nova oportunidade para manifestar-se a parte autora concordou com os cálculos apurados. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0112483-0 ROSANE TRISTAO FORTES SOARES E OUTROS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803810, para ROSANE TRISTÃO FORTES SOARES, nº 003803828, para IVAN LUIZ DE SOUZA SOARES, nº 003803836, para OGIER PASSOS SOARES, nº 003803844, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0032284-7 HEITOR AUGUSTO DE CARVALHO NETTO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHEITOR AUGUSTO DE CARVALHO NETTO promoveu ação ordinária, em face do INSS, objetivando a revisão dos seus proventos.\r\n\r\nÀs fls. 16/17, a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu à alteração do critério de reajuste do benefício, objeto desta lide.\r\n\r\nElaborados os cálculos de liquidação, a decisão de fls. 60/61 determinou a realização de novos cálculos sob critérios diferentes dos aplicados. Contra essa determinação, inconformada, a parte autora interpôs agravo de instrumento que foi julgado no sentido de manutenção da decisão agravada.\r\n\r\nCom o prosseguimento regular da ação, constatou-se a irregularidade da representação processual. Para saneamento do feito, foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Com a verificação do endereço atualizado da parte autora, no Sistema da Secretaria da Receita Federal, expediu-se o competente mandado de intimação. Entretanto, a diligência resultou negativa, com a informação, inclusive, do possível falecimento do autor (cf. certidão de fl. 89).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não houve qualquer outra manifestação da parte autora.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV c/c 598 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 90.0032486-6 MARIA DAS GRACAS BENTO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803941, para MARIA DAS GRAÇAS BENTO DOS SANTOS e nº 003803950, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0033169-2 MARIA LUIZA TARQUINO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003802953, para JOSE LOPES ASSUMPÇÃO, nº 003802970, para MARIA LUIZA TARQUINO, nº 003802988, para JOÃO FERREIRA, nº 003802996, para MARIA CANDIDA DOS SANTOS SEIXAS, nº 003803003, para ANGEL ANDRES PARDAVILA PERES, nº 003803011, para ANTONIO SOARES LOUREIRO, nº 003803020, para LUIZ INACIO DE ARAUJO JUNIOR, nº 003803038, para ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI, nº 003803046, para MAGDALENA RIBEIRO RAMOS, nº 003803054, para BRAZ MAFRAN MACHADO e nº 003802961, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0034165-5 ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo sido prolatada sentença extinguindo a execução pelo pagamento, a qual foi mantida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0034289-9 LUIZ BERNARDO PINTO E OUTROS x CARMELA GONCALVES PRINCIPE E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803135, para ELIANE DOS SANTOS, nº 003803143, para DIRCE DOS SANTOS DE PAULA, nº 003803151, para HELIO DOS SANTOS FILHO, nº 003803160, para DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, nº 003803178, para CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, nº 003803186, para WANDEMBERG DOS SANTOS, nº 003803194, para DIRLEI DOS SANTOS, nº 003803208, para DENILSON DOS SANTOS, nº 003803216, para WANDERLEY DOS SANTOS e nº 003803224, para CARMELA GONÇALVES PRINCIPE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0035930-9 RACHEL FRANCA ALVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003802937, para RACHEL FRANÇA ALVES e nº 003802945, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0036157-5 YEDA LEQUITO SOUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nYEDA LEQUITO SOUTO propôs ação ordinária em face do INSS, objetivando a revisão de proventos.\r\n\r\nÀs fls. 20/21, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral. Os autos foram, então, remetidos à Contadoria do juízo, e, com o seu retorno, verificou-se que não foi apurado qualquer débito. Desta maneira, houve nova sentença julgando extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC (fl.50). Inconformada, a parte autora interpôs recurso, o qual apresentou decisão favorável à apelante, determinando o prosseguimento do feito (fls. 68/70). Assim, vieram os autos para o cumprimento de tal decisão.\r\n\r\nOcorre que, verificada a irregularidade da representação a processual, foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para saneamento do feito. Expedido mandado de intimação, não foi logrado êxito na localização da autora. A Secretaria diligenciou, então, no sentido de obter o endereço correto da autora no Sistema da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExpedido novo mandado, a despeito da diligência positiva, a parte autora manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 85).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV c/c 598 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0055308-5 BIBIANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803356, para HERCILIO EPIFANIO MIGUEL, nº 003803364, para OTACILIA MARIA DE JESUS, nº 003803372, para ANTONIO DA SILVA BARROS, nº 003803380, para NILCES DOS SANTOS MARTINS, nº 003803399, para MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO, nº 003803410, para ARGEU FRANCISCO DE MARINS e nº 003803402, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0055482-0 ORACY FREIRE DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804077, para ORACY FREIRE DA MOTTA, nº 003804085, para MARIA THERESA DE JESUS DE MENEZES CABEDO PENDOLA, nº 003804093, para ZULMIRA DA SILVA NICOLAU, Nº 003804107, para MARILDA MACHADO DE MENDONÇA, nº 003804115, para SIMONIDES CASTILHO, nº 003804123, para ANGELICA MARIA DE ALMEIDA, nº 003804131, para QUEIROBES MACHADO MARQUES, nº 003804140, para NEUSA DOS SANTOS ADÃO e nº 003804158, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0057327-2 JOSE BELFORD (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOSE BELFORD, contra o INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA sentença de fls. 19/21 julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.\r\n\r\nEntretanto, à fl. 42, foi determinada a baixa e arquivamento do feito, em decorrência da ausência de interesse da parte autora no prosseguimento regular do pleito judicial.\r\n\r\nEm duas oportunidades (fls. 46 e 51), houve deferimento de petições com vistas ao desarquivamento do processo.\r\n\r\nFinalmente, citado o INSS, na forma do art. 730 CPC, a autarquia trouxe aos autos informações acerca do óbito do autor (fls. 64/66).\r\n\r\nDevidamente suspenso o trâmite processual para a habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) ou sucessor(es) do “de cujus”, o prazo de suspensão decorreu sem que houvesse qualquer manifestação de possíveis interessados.\r\n\r\nAinda, a Secretaria logrou consultar o programa C. N. I .S do INSS, em convênio com a Justiça Federal. Porém, restou infrutífera a consulta, pois não foi(ram) detectado(s) dependente(s) previdenciário(s) do autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 91.0057513-5 MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803429, para MARIA DE CARVALHO SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0057605-0 NILZA MACHADO VIEIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003802805, para NILZA MACHADO VIEIRA, e nº 003802813, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0057717-0 ZELIO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803089, para LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, nº 003803097, para ZELIO JOSE DA COSTA e nº 003803100, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0058219-0 HEROZINA CARDOSO DA COSTA (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803666, para HEEROZINA CARDOSO DA COSTA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0058227-1 ELISETE FERREIRA E ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804026, para ELISETE FERREIRA DE ARAUJO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0140602-7 FIDELIS SIGMARINGA PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804301, para FIDELIS SIGMARINA PINTO, nº 003804310, para JOSE LEONISSA DA SILVA RODRIGUES, nº 003804328, para RUBEM BATISTA, nº 003804336, para HELIO DE MENDONÇA FALCÃO, nº 003804344, para FREDERICO SODRE DE SIQUEIRA, nº 003804352, para JOFFRINO HAIG DE ARAUJO, nº 003804360, para DIRCE NARDY RIBEIRO DA CUNHA, nº 003804379, para ANTONIO TITO DE AZEVEDO, nº 003804387, para AURELIO MARCO DE OLIVEIRA CHEREM e nº 003804395, para MARIA DE LOURDES RAMOS FREIRE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 92.0111874-0 ARNAUD CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA CRUZ, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803437, para IZAURA BRAGA DE SOUZA, nº 003803445, para MILVA RODRIGUES LOPES SÁ e nº 003803453, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0112966-1 DULCINEA DA SILVA PARICIO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803127, para DULCINEA DA SILVA PACHECO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 92.0114189-0 DULCE VENANCIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803232, para DULCE VENANCIO MONTEIRO, nº 003803275, para FRANCISCA DA GLORIA SANTOS, nº 003803283, para IRACY MARQUES PINTO DA SILVA, nº 003803291, para NELY MAXIMO DIAS, nº 003803305, para JOÃO RAMOS MOL, nº 003803313, para NEUZA NASCIMENTO FONSECA, nº 003803321, para NILZA COUTO TUFFANELLI, nº 003803330, para REYNALDO DE OLIVEIRA BORGES e nº 003803348, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0080899-0 MANOEL PERES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0080928-8 WALDEIR JOSE DE ALMEIDA (Adv. SAULO DARIO ALVES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803062, para WALDEIR JOSE DE ALMEIDA e nº 003803070, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0081351-0 JOAQUIM FRANCISCO DE LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 93.0081864-3 DENI DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . A parte autora moveu execução por título judicial em face do réu-INSS.\r\n\r\nÀs fls 137/141 consta cálculo de liquidação que apurou saldo zero.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora juntou a conta de fl 154, que apurou como diferença devida, o valor de R$ 980,57.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO cálculo da parte autora não apresenta demonstrativo do cálculo com apuração da renda devida e renda recebida. Ao contrário, a conta da SECON-NI (fls 137/142) adotou o critério de política salarial em estrito cumprimento ao julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO a execução, com fundamento no art 267, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 93.0083701-0 JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803763, para ANTONIO FERREIRA SOARES, nº 003803771, para FRANCISCO SOARES DE SOUZA, nº 003803780, para ANTONIO SIQUEIRA DA COSTA, nº 003803798, para PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS e nº 003803801, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007238-3 FERNANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS x ALTAIR SOARES ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do INSS.\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de depósito de fls. 169/181, intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804166, PARA FERNANDO GOMES DE ARAUJO, nº 003804174, para MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA DE ARAUJO, nº 003804182, para ROSIMERE ARAUJO MENEZES, nº 003804190, para LIETE GOMES DE ARAUJO, nº 003804204, para ELISA GOMES DE ARAUJO, nº 003804212, para ENEIDA DE ARAUJO MEDEIROS, nº 003804220, para VANTUIL GOMES DE ARAUJO, nº 003804239, para IVETE DE ARAUJO MORAIS, nº 003804247, para ELIANA ARAUJO DA SILVA, nº 003804255, para EDSON ARAUJO DA SILVA, nº 003804263, para ALTAIR SOARES ASSUMPÇÃO, nº 003804271, para AMERICO DA SILVA e nº 003804280, para AMILAR DE FARIA FRANÇA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, em relação aos autores acima relacionados, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem prejuízo, ante o certificado à fl. 160, consulte a Secretaria o Sistema CNIS, a fim de se verificar a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão instituída pelo autor ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nTransitada em julgado, e não havendo êxito na consulta ao sistema CNIS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0045603-0 WILSON OLIVEIRA DOMINGOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Intime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003803852, para Sebastião Epaminondas da Silva. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0045043-0 ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 173), a mesma apresentou documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 193/201). Por outro lado, a parte autora impugnou o crédito efetuado (fl. 203).\r\n\r\nCom o intuito de dirimir a controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria do juízo, que corroborou o valor do depósito efetivado pela CEF. Ouvida a parte autora, esta expressamente concordou com tal depósito (fl. 217).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 98.0200057-4 AGUINERIA BARBOSA LINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-cor rente nº 003804425, para ZAIDA BAPTISTA DA COSTA, nº 003804433, para ROSANGELA RAIMUNDO DO VALLE, nº 003804441, para PALMERINA FRANCISCA DE SÁ COSTA, nº 003804450, para MARIA DA PENHA DE ARAUJO BARCELLOS, nº 003804468, para LUCY TURQUE TELLES, nº 003804476, para ARACY FERREIRA LOPES e nº 003804484, para GILDETE ALVES DA SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0204559-4 VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 133), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 141/142 e 148/154). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu que os autos fossem remetidos ao SECON-NI para conferência dos cálculos apresentados pela CEF, o qual apurou valor inferior ao crédito efetuado pela ré. \r\n\r\nEm nova manifestação a parte autora nada requereu. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 99.0200202-1 LUCIA LISIEUX CUNHA GARCIA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 149/153). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 156). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 99.0201747-9 ANTONIO RUAS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 125), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 127/152). Ouvida, às fls. 154/155, a parte autora confirmou o cumprimento apenas parcial do julgado, visto que não houve o ressarcimento das custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 81/83.\r\n\r\nCom efeito, às fls. 160/161, a CEF informou que efetivou o depósito das referidas custas, apresentando a guia de depósito. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 161.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 99.0203529-9 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 124), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovar o cumprimento do julgado (fls. 130/133). Ouvida, a parte autora contestou o crédito efetuado (fls. 136/137).\r\n\r\nCom a finalidade de solucionar a controvérsia acerca do valor devido pela ré, os autos foram encaminhados à Contadoria do juízo, que apresentou, nos cálculos de fls. 139/143, uma diferença em favor do autor.\r\n\r\nIntimada a complementar o crédito, a CEF cumpriu a determinação judicial, apresentando os documentos comprobatórios de fls. 146/150.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001486-5 ARMANDO IZIDORO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o cumprimento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 135/141 e 148/152). Concedida vista a parte autora, esta requereu a expedição de alvará de levantamento \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 149.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002727-6 JORGE MARINS DA COSTA (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento da sua obrigação às fls. 69/72. Concedida vista à parte autora, esta requereu a remessa dos autos à SECON-NI para a elaboração dos cálculos, com os quais concordou à fl. 94 e requereu a expedição dos alvarás referentes aos valores depositados.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à expedição de alvará requerida em relação ao crédito efetuado na conta individual do FGTS deverá o autor comparecer a qualquer agência da CEF apresentando cópia da decisão judicial, documento de identificação, comprovante de inscrição PIS/PASEP e CTPS; quanto ao depósito de honorários advocatícios (fl. 101), expeça-se alvará. \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004582-5 ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 100), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 105/109). Ouvida, a parte autora contestou o crédito efetuado (fls. 120).\r\n\r\nCitada na forma do art. 632 do CPC, a ré, às fls. 127/129, apresentou comprovantes de depósitos na conta vinculada da autora, que, em resposta, concordou com o valor depositado (fl. 135). Contradizendo-se, após, às fls. 137 e 139.\r\n\r\nRemetidos os autos à SECON-NI, esta apurou uma diferença de R$ 53,57 (cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) em favor da autora. Diferença devidamente depositada pela CEF, o que se pode comprovar às fls. 176/180. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fl. 180.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.006064-8 ESPOLIO DE VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 55), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 59/61) comprobatórios do crédito efetuado na conta fundiária do autor, que, por sua vez, questionou tal crédito, às fls. 62/121. \r\n\r\nDestarte, a CEF, à fl. 125, reiterou os documentos por ela já apresentados e ofereceu, às fls. 156/160, a memória de cálculo que originou o depósito. Persistindo, porém, a insatisfação da parte autora, estes autos foram remetidos à Contadoria do juízo, para que se dirimisse a controvérsia acerca dos valores. Tem-se, então, que a SECON-NI, às fls. 175/179, corroborou os cálculos da CEF e o crédito efetuado em 17/11/2004. Sem razão, portanto, em sua insatisfação, a parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.002016-7 CLETO CAETANO BOUCAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 97), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 123/147). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 152). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fls. 496/497. mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a UFF, com urgência, encaminhando cópia da petição de fls. 505/506, para fins de depósito da pensão na conta corrente informada.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora do petitório de fls. 496/497.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 96.0034321-7 CARLOS ALBERTO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada extinta sem apreciação do mérito, sentença mantida em sede recursal, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 325455"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004189-3 GRAOS E TRIGUS COM/ DE TRIGO LTDA ME (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante dos ofícios de fls.288 e seguintes, ao INSS para requerer o que entender devido.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005354-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001116-0 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA x UNIAO FEDERAL. . A Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0044524-3 MARIA CECILIA SERTORIO DOS SANTOS (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre o cálculo, iniciando-se pelo autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n5 - 91.0059196-3 IRONDINA BONIFACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls.218 e seguintes, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros de IRONDINA Bonifácio e Lino Luiz, mediante apresentação dos documentos necessários. Após, conclusos.\r\n\r\n6 - 93.0083085-6 JORGE DE NAZARE GOMES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls.253 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n7 - 93.0084314-1 ARTHUR DOS REIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0030045-3 EVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.011278-6 GERONIMO ALBERTO CARDOSO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017331-3 EDULO JANES SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls.68 e seguintes. Após, dê-se vista ao INSS que, na hipótese de anuência, deverá se dar por citada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534856-0 DELMA FERREIRA PINHEIRO (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006292-4 NILZA COSTA PAULO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o cálculo, conforme determinado à fl.49, iniciando-se pelo autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0046073-8 AURELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À parte autora/credora sobre os cálculos, bem como sobre a observação de fl.1352, no tocante ao litisconsorte HERMINIO. Após, dê-se vista à UF/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001340-0 ANGELA SCHIMMELPFENG GUEDES REPRESENTADA PELO SINDICATOS DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UFF que, no caso de anuência deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 515 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n17 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.258 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001803-0 ANTONIO LUIZ NUNES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls.223/224.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003212-8 GONCALO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005972-9 CELSO SILVA MARCENES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006189-3 LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.177 e seguintes.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009744-5 GEISA RODRIGUES CASTILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005841-2 RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0131310-0 ALCEBIADES GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl.257.\r\n\r\n27 - 94.0030222-3 ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fl.182, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n28 - 94.0030344-0 JUAREZ MOREIRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre os documentos juntados às fls.170 e seguintes.\r\n\r\n29 - 95.0050736-6 ANTONIO JOSE RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão trazida aos autos pela CEF (fl.574), dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n30 - 95.0054696-5 ROMULO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.490 e seguintes, bem como sobre a guia de depósito de fl.516.\r\n\r\n31 - 96.0031220-6 ADILSON FRANCISCO ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl.325, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n32 - 98.0206335-5 PAULO SERGIO DA SILVA MIRANDA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante dos documentos apresentados às fls.169 e seguintes, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n33 - 99.0202225-1 JORGE LUIS MATHIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl.297, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n34 - 99.0207731-5 ALVIMAR LADEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.166 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n35 - 99.0207988-1 SILJO DE SOUZA BIZZO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.125 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000206-1 LUIZ VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor MANOEL BONFIM sobre o termo de adesão de fl.536.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002557-7 JOAO BERTO DA SILVA (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o resumo de crédito de fl.131, efetuado em sua conta fundiária, bem como sobre a guia de depósito de fl.130, relativa aos honorários sucumbenciais, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.004358-0 ANTONIO DAVID E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À aparte autora sobre o informado pela CEF às fls.484 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.004837-1 IZALTINA BINUTO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre a guia depósito de fl.201.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.003885-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.004409-3 GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls.273 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004892-3 JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Considerando que o valor apurado pela Contadoria Judicial aproxima-se do constante no resumo de crédito apresentado pela CEF, à fl.56, ao autor para dizer se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.000464-0 MUNIRA CIRNE GONDIM (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.73 e seguintes, dizendo se tem algo a requerer.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005292-0 MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.65 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005978-0 MLPA COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (NUTRISHOP) (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao Autor sobre a Contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002905-0 OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003274-6 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 98.0206395-9 EDSON NETO DA SILVA FONTES (Adv. ROBERTO BOSSIO) x COMANDANTE DA CORVETA JACEGUAI (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl.237, dizendo se há algo a requerer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.02.002713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . À CEF por 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2006.51.02.000623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 05 dias, haja vista o informado à fl.78.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 93.0084416-4 ROSA CORDEIRO PEREZ (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Maria Dorotéia Rodrigues Costa, OAB/RJ nº 119.250, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 93.0084674-4 PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a conta, iniciando-se pelo autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n58 - 97.0046504-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora cumprir o despacho de fl.214.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000042-0 JORGE LUIZ DINIZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.02.004671-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x DIRCE MARTINI CLARO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.97 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.002245-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls.16 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003747-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315672"
                            ],
                            "325174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004428-1 WP ASSESSORIA NAUTICA NAVAL LTDA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Trata-se de incidente sobre o valor da causa em que a parte Ré alega ter sido este fixado erroneamente, terminando por pugnar sua fixação em 588.329,15. O Impugnado ofereceu resposta. É o relatório. Passo a decidir: a ação principal possui natureza indenizatória por dano moral ambiental, pelo que não tem conteúdo econômico imediato. O valor dado à causa estimado pela lei, prescrito pelos artigos 259/260 do CPC, é regra de ordem pública, podendo ser aferido de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo no bojo da contestação. Ao contrário, o valor da causa estimado pelo autor, também denominado valor inestimável (pela lei), é que deve ser objeto de incidente de impugnação, sob pena de preclusão temporal e presunção de veracidade do valor apresentado. Isto posto, entendendo a Impugnante que o valor da causa não está em acordo com a pretensão do autos, deveria apresentar elementos objetivos para estimar o valor que pretende seja dado à causa, o que, in casu, não foi feito. Ao contrário, limitou-se o Impugnante a pleitear seja dado o valor certo de R$ 588.329,15 com base apenas no fundamento de que tal valor não poderia ser diferente daquele colocado à disposição dos lesados nos autos da ação civil pública que tramita do Juízo Estadual (fl. 13), proveniente do termo de ajuste de conduta, e que, supostamente, teria tido como base a Planilha Orçamentária de Custos de limpeza de óleo nas paias da Baia de Guanabara. Esqueceu-se o impugnante de que o pedido formulado nesta ação civil pública, não se limita aos danos materiais, mas abarca os danos morais sofridos por toda a coletividade com o acidente ambiental de grandes proporções. Nesse contexto, desejando o impugnante modificar o valor atribuído à causa pelo MPF, deveria tê-lo feito através da apresentação de critério de cálculo que o justificasse e fosse capaz de afastar a presunção de veracidade do valor apresentado pelo Autor. Registre-se a jurisprudência a esse respeito: \"PROCESSO CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. I - A impugnação ao valor da causa deve oferecer elementos concretos para que se possa aferir se aquele apresentado pelo Autor é insuficiente. II - Agravo Improvido. AG. 94.02.21425-3/RJ. Des. Federal TANIA HEINE. DJ. 09/02/95.\" Ante o exposto, INDEFIRO o presente incidente, mantendo o valor dado à causa pelo Autor/Impugnado. Proceda-se ao traslado dessa decisão para o processo principal. PRI. Sem custas ou honorários. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000968-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 289, PAR. 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 92/95, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN, encaminhando as cédulas falsas, para fim de controle e posterior destruição, devendo ser encaminhado a este Juízo o respectivo auto ou termo (Ofício Circular n° RJ-OCD-2007/00132, de 18/07/2007).\r\n\r\nRecebido o auto ou termo de destruição do BACEN, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 167/183 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência CONDENO os réus, DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA e OLIVEIRA & BREDER LTDA., antes qualificados, por incursos nas disposições dos artigos 55 e 56 da Lei nº 9.605/98, sendo o primeiro delito em concurso formal com o art. 2º da Lei nº 8.176/91, excluído quanto a este último delito em relação a Oliveira & Breder Ltda.\r\n\r\nPresentes, pois, os pressupostos da culpabilidade, fica autorizada a aplicação da punibilidade.\r\n\r\nPasso ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nArt. 2º da Lei nº 8.172/91\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 40/43 não consta a existência de ação penal ou inquérito em desfavor do autor do crime, razão pela qual este Juízo considera seus antecedentes como os melhores possíveis. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há qualquer dado nos autos que desabone sua conduta familiar, social ou profissional que o macule, razão pela qual não deve ser aqui considerada.\r\n\r\nQuebra Motivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nFazem-se presentes em razão das conseqüências do crime, visto que o autor do delito não se preocupou, em qualquer momento, minorar as conseqüências deletérias da atividade de mineração, e que lhe é inerente em virtude da existência de um alto impacto ambiental.\r\n\r\nArt. 56 da Lei nº 9.605/98\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 40/43 não consta a existência de ação penal ou inquérito em desfavor do autor do crime, razão pela qual este Juízo considera seus antecedentes como os melhores possíveis. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há qualquer dado nos autos que desabone sua conduta familiar, social ou profissional que o macule, razão pela qual não deve ser aqui considerada.\r\n\r\nMotivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nDeixo de comentar sobre qualquer circunstância ou conseqüência do crime, visto não conter os autos qualquer elemento digno de comentário e consideração.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nArt. 2º da Lei nº 8.172/91\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, especialmente para a conseqüência do crime, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 1 (um) ano e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção para o réu.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 1 ano e 6 meses de detenção.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento de pena prevista no art. 70, caput, do Código Penal, vez que, mediante uma só ação, o acusado praticou diversos crimes de espécie distinta, aumento a pena em 1/6 e fixo, nesta fase, a pena em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de detenção.\r\n\r\nArt. 56 da Lei nº 9.605/98\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 1 (um) ano e o máximo é de 4 (quatro) anos, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão para o primeiro réu.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 1 ano de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a inexistência de causas geral de aumento ou diminuição da penal fixo, nesta fase, a pena em 1 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumprida por DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de detenção e 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo as penas de detenção e reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que se seguem:\r\n\r\na) prestação de serviços à comunidade, pelo prazo adicionado (2 anos e 9 meses), no seguinte local: Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE).\r\n\r\nb) prestação pecuniária, a ser paga pela ré em favor da Associação de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 3.000 (três mil reais), a ser paga 30 dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do juízo da execução.\r\n\r\nFica desde já alertado o acusado que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNesta determinada conduta praticada pelo primeiro réu (crime contra o meio ambiente), a pena de multa é, às vezes, mais eficaz que a própria pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, gerando melhores efeitos preventivos e repressivos, razão pela qual deverá haver mais rigor em sua aplicação.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos qualquer comprovação da situação econômica atual do réu, o que prejudica por demais a aferição e aplicação da pena de multa. Nestes casos de dubiedade, não há como proceder a uma apreciação precisa - ou o mais próximo disto. O princípio do in dubio pro reo sem dúvida se faz presente.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP, principalmente seu inciso II. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 10 (dez) dias-multa em face da análise das circunstâncias judiciais supra.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), e levando-se em consideração que não há declaração ou indicação dos rendimentos e bens existentes de propriedade ou fruição da ré, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos.\r\n\r\nA Multa será aplicada por 3 vezes, de forma idêntica, autônoma e cumulativa, em razão do cometimento e condenação a 3 crimes distintos (art. 2º da Lei nº 8.172/91 e arts. 55 e 56 da Lei nº 9.605/98), em respeito ao art. 72 do Código Penal.\r\n\r\nEstes valores deverão ser atualizados na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 30 (trinta) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em relação ao primeiro réu.\r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DAS PENAS EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ.\r\n\r\nA Lei nº 9.605/98, prevê as seguinte sanções penais à pessoa jurídica, como reza o art. 21:\r\n\r\nMulta;\r\n\r\nRestritiva de direitos; \r\n\r\nPrestações de serviços à comunidade.\r\n\r\nMais à frente a própria legislação especifica as penas restritivas de direito (art. 22) e prestação de serviços à comunidade (art. 23).\r\n\r\nTais penas devem ser impostas de acordo com a especificidade do caso e características sdingulares da empresa. Assim, a pena de multa deve ser imposta e mensurada de acordo com a capacidade econômica da empresa. A pena restritiva de direitos será imposta de acordo com a conduta praticada pela pessoa jurídica. Já a pena de prestação de serviços à comunidade deve se pautar de acordo com o interesse público e existência de projetos concretos a serem executados. \r\n\r\nDe acordo com o que consta dos autos, tenho que as melhores medidas sancionados, a serem aplicadas cumulativamente, como permite o art. 21, caput da Lei Ambiental, sejam as penas restritivas de direito (interdição temporária da atividade de mineração) e a de prestação de serviços à comunidade (contribuição a entidade ambiental, consistente no fornecimento de 100 litros de combustível ao IBAMA, mensalmente, e pelo prazo de 2 (dois) anos).\r\n\r\nA primeira - interdição temporária de atividade de mineração - deverá viger até que a referida empresa consiga todos os documentos necessários à atividade de lavra e exploração da mina, e principalmente outorga de exploração, mesmo porque é consectário lógico de que a empresa não deve retirar produtos minerais sem estar autorizada para tal.\r\n\r\nA segunda - fornecimento mensal de 100 litros de combustível ao IBAMA - se deve ao fato das dificuldades enfrentadas pelo órgão na cidade de Nova Friburgo. Muitas das vezes, a Autarquia não pode fiscalizar áreas - algumas de difícil acesso - simplesmente por falta de combustível para funcionamento de seus veículos, deficiência crônica que pode ser parcialmente sanada através da aplicação desta espécie de pena ao 2º réu.\r\n\r\nDeixo de favorecer o DNPM - que seria até mais razoável - uma vez que referido órgão não possui representação na cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04 do CJF.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o primeiro réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x IVAN PRADO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vistas à defesa para manifestar-se sobre a resposta de ofício do INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325115"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000004-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de execução de sentença penal n° 2007.51.05.000004-8, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS THURLER. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o réu ANTONIO CARLOS THURLER, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para AUDIÊNCIA ESPECIAL, no dia 06 novembro de 2007, às 14:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/09/2007. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 325149"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000138-0 IVAN MONTEIRO FILHO (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). .\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000875-5 ALVARO AZEREDO FILHO (Adv. ALINE MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para contra-razões, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência deste.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002348-3 DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000730-5 NAIR REIS BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002432-7 JOÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000220-0 EURICO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA, SERGIO SILVA CAMPANATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322467"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001813-8 YOLANDA YVONE DE GOLD HORTALE (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002922-8 HELINIA MARTINEZ EYER (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000083-0 CREUZA VIANNA MORAES DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000542-7 JOSE AUGUSTO BRITO DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.001852-5 SANDRO JOSE LUIZ DA ROSA REP/ POR SUA MAE IVONE MARIA CORREA DA ROSA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000918-0 IVONE VASCONCELOS PINHEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002742-0 ELIZABETH ABI RAMIA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003208-7 ADENILDE MENDES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003216-6 ROBERTO FRANCISCO FREZ (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, MARCELO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003848-0 WANDERLEY OLIVEIRA CARDINOT (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004730-3 NERILDA PILLER (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes da Decisão de fls. retro, que deferiu o efeito suspensivo na tutela concedida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.55.001549-0 ELIEZER DA SILVA ROSA (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). \r\n\r\nFls. 73/74 - Indefiro.\r\n\r\nOs valores comprovados (fls. 68/69) já estão atualizados, conforme se depreende dos autos, visto que seu somatório ultrapassa em muito o valor de condenação originário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002382-3 JONAS DE SOUZA PEREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir a última parte do despacho de fls. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001327-5 NAIR MARTINS CHRISTANI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como comprovante de residência, Identidade e CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002611-7 MARIA DELCINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como certidão de óbito, Identidade e CPF de Franquinho Alves de Souza, além dos documentos dos demais herdeiros, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002973-8 LUCILIA MARIA DE MORAES ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência em seu nome, bem do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003037-6 CELINA DOS SANTOS CHIMENES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da certidão de óbito, do CPF e da Identidade de Pedro Chimenes Escamilha, bem como CPF da autora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003159-9 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como cópia da Identidade e CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003267-1 ESPOLIO DE WALDOMIRO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, acompanhado da respectiva opção, comprovante de residência em nome da parte autora, bem como cópia da identidade do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003673-1 ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CARVALHO MATTOS (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, bem como da Identidade e CPF dos herdeiros, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.05.000613-0 THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pela parte Ré às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, impostos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia aos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.55.001359-6 LEONOR DA SILVA CORREIA MADRIAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pela parte Ré às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, impostos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia aos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000720-9 MARIA JOELMA ANDRE RIBEIRO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAo Autor sobre fls. 105/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.05.001609-6 LUIZ HUMBERTRO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFls. 91 - Indefiro.\r\n\r\nA movimentação da Conta Vinculada fica condicionada ao Autor comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001940-6 ANTONIO ALBERTO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\nFls. 48 - Defiro.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificações, devendo constar o nome de CARLOS ALBERTO ANIZIO (fls. 07), no pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação.\r\n\r\nAté o presente momento, este magistrado vinha exortando, após a contestação, que as partes juntassem aos autos os extratos relativos ao FGTS.\r\n\r\nOcorre que o referido ato processual é totalmente supérfluo. Por experiência, venho observando que a parte autora nunca junta extratos, sendo que a CEF raramente traz os extratos ou documento hábil a comprovar que já vinha aplicando os juros progressivos sobre os valores existentes na conta. Ademais, admito que estava fazendo, certo modo, tabula rasa do art. 396 do CPC, que dispõe: “Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”. \r\n\r\nOra, se autor ou réu os possuíssem, já teriam levantado à baila na primeira oportunidade.\r\n\r\nDito isto, remetam-se os autos ao Contador para formular planilha de cálculo - de acordo com a metodologia criada por este magistrado - apurando como valor base aquele estipulado no início de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004916-6 WALDIR CIDADE BARBOSA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer a opção do FGTS bem como cópia de sua Carteira de Identidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.55.003723-4 ALIDEIA ARAUJO BUARQUE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322468"
                            ],
                            "322469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002145-0 VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004371/2007 . A parte autora opôs os presentes embargos de declaração com efeitos infrigentes, tempestivamente, alegando suposto erro na prolação da sentença de fls. 71, uma vez que não foi possível encontrar a parte autora para a audiência de conciliação e instrução e julgamento, devido a calamidade instaurada em seu bairro em decorrência ao grande volume de chuvas ocorrida naquele mês.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse). \r\n\r\nEntretanto, não merecem acolhimento os embargos.\r\n\r\nQuebra A lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, instituiu o novel § único no art. 238, no qual “presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissionall declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo as partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva”. \r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo a Sentença de fls. 71 em todos os seus fundamentos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002259-4 ADILSON MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004370/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nA parte autora, em sede de embargos, afirma que este juízo não se pronunciou a respeito da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sentença de fls. 23/24 realmente não há qualquer menção referente ao pedido autoral de Justiça Gratuita. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nNeste diapasão, em fls. 40 a parte autora trouxe a declaração de hipossuficiência, requisito instituído pela lei supracitada para o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002321-5 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004375/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 15/16.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesses).\r\n\r\nO embargante alega omissão uma vez que não houve qualquer justificação no indeferimento da gratuidade de justiça. Realmente houve um equívoco na prolação da sentença, uma vez que há declaração de hipossuficiência do autor no autos. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002325-2 SADY AFONSO RODRIGUES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004376/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 14/15.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesses).\r\n\r\nO embargante alega omissão uma vez que não houve qualquer justificação no indeferimento da gratuidade de justiça. Realmente houve um equívoco na prolação da sentença, uma vez que há declaração de hipossuficiência do autor no autos. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002497-9 HAMILTON MAURAT NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004377/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 15/16.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesses).\r\n\r\nO embargante alega omissão uma vez que não houve qualquer justificação no indeferimento da gratuidade de justiça. Realmente houve um equívoco na prolação da sentença, uma vez que há declaração de hipossuficiência do autor no autos. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001091-2 SUENIR MARIA THURLER CORREA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004379/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nA parte autora, em sede de embargos, afirma que este juízo não se pronunciou a respeito da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sentença de fls. 11/12 realmente não há qualquer menção referente ao pedido autoral de Justiça Gratuita. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nNeste diapasão, em fls. 07 a parte autora trouxe a declaração de hipossuficiência, requisito instituído pela lei supracitada para o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001095-0 WRANI RIBEIRO MARINHO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004381/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls. 15/19) alegando suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nA parte autora, em sede de embargos, afirma que este juízo não se pronunciou a respeito da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sentença de fls. 17/18 realmente não há qualquer menção referente ao pedido autoral de Justiça Gratuita. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nNeste diapasão, em fls. 10 a parte autora trouxe a declaração de hipossuficiência, requisito instituído pela lei supracitada para o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.55.001101-1 WALDEIR SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004380/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando suposta omissão no tocante ao deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nA parte autora, em sede de embargos, afirma que este juízo não se pronunciou a respeito da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm sentença de fls. 16/17 realmente não há qualquer menção referente ao pedido autoral de Justiça Gratuita. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nNeste diapasão, em fls. 07 a parte autora trouxe a declaração de hipossuficiência, requisito instituído pela lei supracitada para o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001203-9 MARINA SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004374/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos declaratórios alegando que trabalhou no período de 15.10.1973 a 18.12.1984 na Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A e fez a opção em 03.01.1972 em empresa diversa da supracitada, contudo possuindo 2 (dois anos) na mesma empresa e tendo feito a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na época da vigência da lei 5.107/66.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA opção pelo FGTS deve ser feito na mesma época do laborada na empresa. A parte autora realmente apresentou a opção pelo FGTS em 15.10.1973 referente ao período laborado na Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A.\r\n\r\nContudo, insta salientar que a lei 5958/73 somente fala sobre a possibilidade da opção retroativa à época da incidência do juros progressivos da lei 5.107/66, uma vez que a progressividade foi retirada pela lei 5.705/71, fixando os juros progressivos em 3% (três por cento). \r\n\r\nDestarte que a parte autora apresenta a opção pelo FGTS no período laborado na empresa Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A. Contudo tal período é considerado fora do período da incidência da lei 5.107/66, portanto não havendo a incidência dos juros progressivos no interregno obrado na empresa supracitada.\r\n\r\nDesta forma, conheço, em parte, dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes em razão do Deferimento da Gratuidade de Justiça, no demais mantendo a Sentença de fls. 22/23 em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, RECONHEÇO, EM PARTE, os Embargos de Declaração para deferir a Gratuidade de Justiça, no demais mantenho a sentença de fls. 22/23 em seus fundamentos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001207-6 ESPOLIO DE SERGIO LUIZ NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004372/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos declaratórios alegando que trabalhou no período de 02.01.73 a 06.06.75 na Empresa Empreiteira Eldorado Ltda e fez a opção em 03.01.1972 em empresa diversa da supracitada, contudo possuindo 2 (dois anos) na mesma empresa e tendo feito a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na época da vigência da lei 5.107/66.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA opção pelo FGTS deve ser feito na mesma época do laborada na empresa. A parte autora realmente apresentou a opção pelo FGTS em 03.01.1972 referente ao período laborado na empresa CIA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÕES no interregno de 05.01.1972 a 24.07.1972. Porém não preencheu o período mínimo de 2 anos e um dia na laborados na mesma empresa conforme institui o art. 4º, inciso I da lei 5.107/66.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.\r\n\r\nDe acordo com o art. 4º da Lei 5107/66, o autor teria direito somente à aplicação da taxa de juros no percentual de 3% sobre a sua conta vinculada, em razão do período de permanência no emprego após a opção (inferior a 2 anos). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF 3ª Região, Segunda Turma, AC-Apelação Civil nº 665189, Rel. Cecília Mello, DJU 10.09.2004, p. 397)\r\n\r\nPrimeiramente insta salientar que a lei 5958/73 somente fala sobre a possibilidade da opção retroativa à época da incidência do juros progressivos da lei 5.107/66, uma vez que a progressividade foi retirada pela lei 5.705/71, fixando os juros progressivos em 3% (três por cento). \r\n\r\nA diante, a parte autora apresenta a opção pelo FGTS no período laborado na empresa Empreiteira Eldorado Ltda. (02.01.1973 a 06.06.1975). Contudo tal período é considerado fora do período da incidência da lei 5.107/66, portanto não havendo a incidência dos juros progressivos no interregno obrado na empresa supracitada.\r\n\r\nDesta forma, conheço, em parte, dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes em razão do Deferimento da Gratuidade de Justiça, no demais mantendo a Sentença de fls. 25/26 em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, RECONHEÇO, EM PARTE, os Embargos de Declaração para deferir a Gratuidade de Justiça, no demais mantenho a sentença de fls. 25/26 em seus fundamentos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001623-9 JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004373/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos de declaração (fls.25/26) alegando suposta omissão no tocante ao critério utilizado na fundamentação da Sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesses).\r\n\r\nO embargante alega omissão uma vez que não houve qualquer justificação no indeferimento da gratuidade de justiça. Realmente houve um equívoco por na prolação da sentença, uma vez que em fls. 12 há a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nNeste sentido, avulta salientar que o art. 4º da Lei 1060/50 institui que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002163-6 DAMIAO ANESIO LUZ (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004378/2007 . EMBARGOS\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte embargante opôs os presentes embargos declaratórios alegando que trabalhou no período de 01.12.1966 a 31.12.1971 na empresa IZOLINO PEREZ BARRIOe fez a opção em 03.01.1972 em empresa diversa da supracitada, contudo possuindo 2 (dois anos) na mesma empresa e tendo feito a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na época da vigência da lei 5.107/66.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nA opção pelo FGTS deve ser feito na mesma época do laborada na empresa. A parte autora realmente apresentou a opção pelo FGTS em 15.09.1972 referente ao período laborado na Empresa Mitroplast Industria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nContudo, o período trabalhado supracitado difere da opção pelo FGTS em fls. 28, qual seja, 15.09.1972. Insta salientar que a lei 5958/73 somente fala sobre a possibilidade da opção retroativa à época da incidência do juros progressivos da lei 5.107/66, uma vez que a progressividade foi retirada pela lei 5.705/71, fixando os juros progressivos em 3% (três por cento). \r\n\r\nDestarte que a parte autora apresenta a opção pelo FGTS no período laborado na empresa Mitroplast Industria e Comercio de Plástico. Contudo tal período é considerado fora do período da incidência da lei 5.107/66, portanto não havendo a incidência dos juros progressivos no interregno obrado na empresa supracitada.\r\n\r\nDesta forma, conheço, em parte, dos presentes Embargos para, no mérito, julgá-los procedentes em razão do Deferimento da Gratuidade de Justiça, no demais mantendo a Sentença de fls. 55/56 em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, RECONHEÇO, EM PARTE, os Embargos de Declaração para deferir a Gratuidade de Justiça, no demais mantenho a sentença de fls. 55/56 em seus fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002740-3 DJALMA CAETANO FERRAZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela comprovação, em tese, do seu direito à aplicação da progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que o Autor rescindiu o contrato de trabalho com a sociedade empresária em 10.08.1972 (fl. 12), portanto há mais de 34 (trinta e quatro) anos, sendo atingido em muito pela prescrição trintenária, nos moldes da súmula nº 362 do TST - o acessório (juros) acompanha o principal.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 21/22, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002756-7 MARILENE FENDLER DE AMORIM (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela falta de comprovação do seu direito à progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que a Autora permaneceu na mesma empresa pelo curto período de 18.02 a 12.10.1971 (fl. 10), portanto, pouco mais de 7 (sete) meses, sendo certo que deveria possuir pelo menos 2 (dois) anos para que o seu pleito pudesse ser discutido. Quanto à alegação da prescrição trintenária, a sentença, em nenhum momento se refere ao instituto.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 12/13, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001702-5 MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela comprovação do seu direito à progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que o de cujus permaneceu na mesma empresa apenas até 15.02.1972 (fl. 11), portanto há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo atingido em muito pela prescrição trintenária.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 15/16, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nEm complemento, no caso de interposição de recurso, a Autora deverá proceder a correção da procuração de fl. 08, tendo em vista não constar o nome do seu patrono, sob pena de inviabilizar a capacidade postulatória. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002888-6 CHRISTIANO DOMINGUES NEVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela comprovação do seu direito, em tese, à progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que o Autor permaneceu na mesma empresa até 23.02.1974 (fl. 08), mormente tenha retornado em 04.03.1974, portanto há mais de 33 (trinta e três) anos, sendo atingido em muito pela prescrição trintenária, nos moldes da súmula nº 362 do TST - o acessório (juros) acompanha o principal.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 15/16, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002920-9 CELSO DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela comprovação do seu direito, em tese, à progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que o Autor rompeu o vínculo que tinha com a empresa em 01.03.1972 (fl. 12), mormente tenha retornado em 13.03.1972, portanto há mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo atingido em muito pela prescrição trintenária, nos moldes da súmula nº 362 do TST - o acessório (juros) acompanha o principal.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 15/16, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003052-2 PEDRO PITZER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. O penúltimo parágrafo da fundamentação é cristalino ao analisar a documentação acostada pela parte autora, concluindo pela comprovação do seu direito, em tese, à progressividade dos juros. \r\n\r\nNo que se refere à contradição, esta não deve prosperar, uma vez que o Autor rescindiu o contrato de trabalho com a sociedade empresária em 22.11.1976 (fl. 12), portanto há mais de 30 (trinta) anos, sendo atingido pela prescrição trintenária, nos moldes da súmula nº 362 do TST - o acessório (juros) acompanha o principal.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de efeitos modificativos, não há ocorrência de qualquer erro material na sentença.\r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 13/14, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003532-5 ESPÓLIO DE ERALDO SOARES DA MOTA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando existência de omissão na sentença de fl. 31.\r\n\r\nNão obstante a presença das declarações de hipossuficiência acostadas aos autos (fls. 14 a 16), em nenhum momento na inicial, foi pedida a gratuidade de justiça, ficando este juízo adstrito somente aos pedidos expressos, nos moldes do art. 286 do CPC.\r\n\r\nAssim, mesmo invocando os aspectos de informalidade e economia processual, próprios dos juizados especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível presumir que tenha havido o referido pedido com base somente nas declarações supramencionadas.\r\n\r\nPortanto, RECEBO OS EMBARGOS MAS NÃO LHES DOU PROVIMENO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003956-2 MILTON CERQUEIRA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando existência de contradição na sentença de fl. 15.\r\n\r\nDe fato, o Autor declarou sua hipossuficiência nos moldes do art. 4º da lei 1.060/50, como demonstra o documento de fl. 09.\r\n\r\nNesse sentido, recebo os embargos e lhes dou provimento, no sentido de alterar o texto do segundo parágrafo, devendo constar os seguintes termos:\r\n\r\n“Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 322469"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001413-4 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv. SIDNEI PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE-CIA/NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 57-58 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, cancelo a distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.537213-6 MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAusente causa modificadora do entendimento lançado na decisão de fls.275, vez que não se pode desconsiderar o caráter material do direito em disputa, o qual não desaparece com a morte do impetrante. Assim aspectos meramente formais, ainda que em sede mandamental não podem obstar o exame do mérito.\r\n\r\nInforme a Secretaria quanto ao andamento e fase do Agravo noticiado nas fls. 282, e certifique-se quanto a regra do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001433-0 ANTOINE ABI DAOUD (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x SECRETÁRIO DO PÓLO DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS EM PETRÓPOLIS. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para prestar informações, na forma do art. 7o, inciso I, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001215-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x ITALO JULIO ROMANO BARBERO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesigno a audiência para a oitiva da testemunha MAURÍCIO LIMA ZUBELLI, arrolada pelo Ministério Público Federal - MPF, para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nII)Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.56.004916-9 EDNA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 24/09/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001852-2 NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 24/09/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.004186-9 CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 24/09/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.56.001298-5 IGOR MORADA DE ARAUJO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LETICIA BOTELHO GOIS). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 24/09/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325518"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001237-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLARINDO FANTI E OUTROS (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 763); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 751-754 e 762), respectivamente.\r\n\r\nII) Manifeste-se a defesa, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal; tanto para oferecer suas razões de recurso, cujo prazo está em andamento, quanto para contra-arrazoar o recurso de fls. 751-754. \r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões.\r\n\r\nIV) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001027-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CLARINDO FANTI (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 588); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 576-579 e 587), respectivamente.\r\n\r\nII) Manifeste-se a defesa, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal; tanto para oferecer suas razões de recurso, cujo prazo está em andamento, quanto para contra-arrazoar o recurso de fls. 576-579. \r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões.\r\n\r\nIV) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CLARINDO FANTI (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 441); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 429-432 e 440), respectivamente.\r\n\r\nII) Manifeste-se a defesa, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal; tanto para oferecer suas razões de recurso, cujo prazo está em andamento, quanto para contra-arrazoar o recurso de fls. 429-432. \r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões.\r\n\r\nIV) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARLENE GIMENES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 85 PARA CIÊNCIA DA DEFESA\r\n\r\nDiante das ponderações da representante do Ministério Público Federal a fls. 82 verso, encaminhe-se ao Juízo Deprecante para apreciação do contido nas fls. 67-70 e 80, após a baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325845"
                            ],
                            "325498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeler, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000040-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMPREITEIRA CASCATINHA LTDA. S/C. E OUTROS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.143.773/0001-09, na pessoa de seu representante legal MIGUEL BARBOSA DA SILVA, CPF n° 106.625.537-72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.227,58, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/01/1983, sob o nº FGRJ000061276, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705267-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de EMPREITEIRA CASCATINHA LTDA/ S/C E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 325498"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000041-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURYLA COM/ E IND/ DE MALHAS CURY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.133.648/0001-60, na pessoa de seu representante legal VERA BEATRIZ SILVA DE SOUZA, CPF n° 010.286.340-72, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.472,18, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/05/1994, sob o nº 31.472.366-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080960-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CURYLA COM/ E IND/ DE MALHAS CURY LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeler, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 325503"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000043-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.275.091/0003-54, na pessoa de seu representante legal WALDIR DE SOUZA ORSALINO, CPF n° 660.673.408-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.656,18, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/10/2001, sob o nº 70 5 01 001528-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002191-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 325510"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000044-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.275.091/0003-54, na pessoa de seu representante legal VALDIR DE SOUZA ORSALINO, CPF n° 660.673.408-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 36.152,25, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/10/2001, sob o nº 70 5 01 001530-83, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002189-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/08/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 325512"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000401-6 HELCIO GOMES XAVIER FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 254 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 185/186 e 211/212), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001166-5 ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 253 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.001166-5 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165/185), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004396-4 IVON MIRANDA RIBEIRO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004396-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nIVON MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista das certidões de fls. 70 e 72, verifico a revelia do INSS e do Sr. José Alves Ribeiro, sem que se produzam os efeitos materiais (CPC 319, 320 II).\r\n\r\nNão obstante o ilustrado parecer de fls. 74/5, entendo que os autos não se encontram suficientemente instruídos. Diante disso:\r\n\r\n1) levante a Secretaria as informações cadastrais do ausente constantes do banco de dados da SRF/MF. \r\n\r\n2) oficie-se ao DETRAN/RJ, à Polícia Federal e às concessionárias de telefonia móvel, solicitando-lhes informações sobre o ausente, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo n. 2007.51.17.000090-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo o TRF/2 - em acórdão de cujo acerto não cabe a este Juízo Federal discordar - decidido que AUTORA tem de promover a citação da esposa do suposto instituidor, não lhe restará saída senão cumprir a determinação.\r\n\r\nEm princípio, constando a informação do matrimônio da Certidão de Óbito, caberá à parte diligenciar junto ao Cartório para obter os dados. É livre entretanto para buscar os esclarecimentos por outras vias. Fica deferido o prazo de 120 dias.\r\n\r\nIntimem-se. Após, suspenda-se pelo prazo acima.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000951-8 CLAUDEMIR ORNELAS DA SILVA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.00951-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, no valor indicado pelo EXEQÜENTE (fls. 129).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000653-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo a sentença condenado a RÉ a uma obrigação de fazer (CPC 461, 475 I), intime-se a CEF para que, em 30 dias, proceda à aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS da parte AUTORA (fls. 82/3). Deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos memória de cálculo.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista à parte AUTORA, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Havendo concordância, voltem conclusos para sentença. Havendo discordância, venham para decisão. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 88.0030183-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A R DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 245 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n88.0030183-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nA R DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nFere a razoabilidade do sistema jurídico processual infraconstitucional a propositura de execução de divida de valor pecuniário vil ou irrisório. A marcha de um processo exige incontáveis atos - v.g.: citação por oficial de justiça, citação editalícia, penhora, juntada de petições, avaliação, leilão, bloqueio eletrônico de ativos, etc -, cuja prática consome tempo e drena recursos públicos valiosos. Diante disso, falta às entidades públicas, como a parte EXEQÜENTE, a utilidade material da tutela, já que o dispêndio do aparelho estatal à qual pertencem excederia em muito ao possível benefício advindo da cobrança frutífera. Segundo dados do próprio Poder Executivo, o “custo médio” de tramitação de um processo é de R$ 548. Admitir a propositura de demandas de bagatela implicaria ainda retardar o andamento de feitos, cujo valor por si só os credencia como mais significativos.\r\n\r\nPRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003852-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. DAISY MIGUEL NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 240 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003852-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040200056414.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.37), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 107,58 (cento e sete reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x V. G. INTALAÇÕES E REFORMAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 249 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003862-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V. G. INTALAÇÕES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de V. G. INTALAÇÕES E REFORMAS LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7060302236130.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.38), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 38,78 (trinta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000729-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE PROD ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 246 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000729-0\r\n\r\nEXEQÜENTE:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO: IND/ COM/ DE PROD ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INMETRO em face de IND/ COM/ DE PROD ALIMENTICIOS PRO SEL LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 05.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.10), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 111,02 (cento e onze reais e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001851-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 242 \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001851-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060302942434, e requer a extinção do presente feito (fls. 14).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001898-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANI AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 248 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001898-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ANI AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ANI AUTOMACAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7020100496159.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.28), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 53,68 (cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002019-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KIK CALÇADOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 247 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002019-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: KIK CALÇADOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de KIK CALÇADOS LTDA originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7060202206620, e requer a extinção do presente feito (fls. 71).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003105-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 241 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003105-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 7040201858441.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.12), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 145,63 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.17.003389-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 244 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003389-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, em petição, informa a extinção por anulação da inscrição de dívida nº 7040401679575, e requer a extinção do presente feito (fls. 59).\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004496-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRESG CENTRO REABIL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 243 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004496-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCRESG CENTRO REABIL DE SAO GONCALO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004986-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA ARSENAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 239 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004986-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMERCEARIA ARSENAL LTDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004994-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RURAL RYGLAEN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 250 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004994-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RURAL RYGLAEN LTDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001814-7 JURANDY GOMES DE ALMEIDA (Adv. DELFREDO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 03 . HOMOLOGO o pedido e declaro restaurados os autos da ação ordinária nº 2006.51.17.000016-3.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, autuando-se o presente feito com a numeração supra, dentro da respectiva classe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000931-2 MARILZA VICHY BRANDÃO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 252 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 141/143 e 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005240-4 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005240-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos da Lei n. 9.289/96, art. 2o, o pagamento das custas será realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fls. 41). \r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nOra, se a dívida da sociedade é de R$ 1.390.000,00, o valor da causa não poderá ser de meros R$ 23.000,00.\r\n\r\n3. Intime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa o valor de R$ 1.390.000,00 e recolhendo as custas - inclusive os valores incorretamente depositados no BB, que não serão aproveitados. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002431-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre a proposta de honorários do Perito, bem como juntem a documentação solicitada pelo Ilustre Expert.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001273-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.001273-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.02.001273-1\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da absolvição do réu, cumpra a Secretaria as determinações do dispositivo da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Nos termos do art. 14, V, do CPC, multo a CEF em R$ 1.000,00, pelo descumprimento da ordem de fl. 80, veiculada no DOERJ de 18/04/2007.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para que cumpra e comprove o cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de nova multa, de R$ 2.000,00 ( ar.t 14, do CPC).\r\n\r\nExpeça-se mandado à Procuradoria da Fazenda para que promova a inscrição em Dívida Ativa da União da CEF, no valor da multa aplicada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 323984"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020071-0 ALUIZIO MAXIMO FERREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000071-0 MARIA ABREU BARBOSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000118-0 MELICIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 199: Nada a prover, tendo em vista que já foi requisitado o precatório.\r\n\r\nMantenha-se o andamento do feito suspenso, aguardando o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000446-6 SILVIA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 266/273, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000933-6 ESTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por tudo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A DECISÃO DE FLS. 85/86 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que seja implantado o benefício previsto na Lei nº 8.742/93 em favor da Autora, tendo por data inicial 13.12.1999. As parcelas pagas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente de acordo com os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e com a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores corrigidos, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001149-5 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 62/63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003124-0 ALCIDES DA SILVA AMARAL-ESPÓLIO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito da inventariante do espólio de Alcides da Silva Amaral, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros ou que venha aos autos novo termo de inventariança.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001506-7 GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005067-1 ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001145-1 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001175-0 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/74 - Indefiro em face da decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria, a fim de obter informações sobre os efeitos do recebimento do agravo de instrumento junto ao T.R.F da 2a Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005244-1 MARCELO SOEIRO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 32. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000961-0 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, imediatamente após o cumprimento do determinado à fl. 79 (encaminhamento dos autos ao M.P.F., por cinco dias).\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a proposta de acordo formulada pela ré à fl. 44.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002637-5 FRANCISCA DIAS DE LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as petições de fls. 25/27 e 30/34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o valor atribuído à causa, tendo em vista o extrato juntado à fl. 10.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005600-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de ação civil pública, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.437/92, intime-se o representante judicial da Ré para se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo ser juntado ao mandado cópia dos documentos de fls. 47/48.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de concessão de medida liminar.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005619-7 TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ALEXANDER DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nPor tudo o exposto, DEIXO DE APRECIAR o pedido de restituição de R$ 2.500,00, por falta de legitimidade e INDEFIRO o pedido de restituição de R$ 7.500,00, por entender que não logrou a requerente demonstrar a titularidade desse valor.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. Decorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se apensado aos autos principais.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005620-3 MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. ALEXANDER DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nPor tudo o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF. Decorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-se apensado aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000947-0 DURCY CORREA DOS SANTOS (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005323-4 EMERSON XAVIER LETIER (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002584-0 JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 325613"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZINHA MARIA FASANO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000354-1\r\n\r\nIndefiro a exceção de incompetência de fls. 171/174, consoante o art 3o § 3o da Lei 10.259/01, que determina que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para o cadastramento do CPF da segunda ré.\r\n\r\nIntimem-se o patrono da segunda ré através de telegrama, salientando que a íntegra do processo pode ser acessada através do sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores (www.jfrj.gov.br), mediante indicação do CPF da segunda ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002681-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA ALVES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.002507-3 \r\n\r\nNa audiência realizada em 13 de setembro de 2007 foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\n“Homologo o acordo apresentado, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. As partes saem intimadas”.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002076-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da reativação de seu benefício previdenciário, e para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.003105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE AMORIM (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003105-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO FARIA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CORREA DA TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER GOMES FERNANDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001909-8\r\n\r\nParte Autora: ORLANDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nORLANDO FREIRE RIBEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nAfasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo nº 95.0010559-4 listado no Termo de Informação do Distribuidor, tendo em vista tratar-se de objeto diverso da presente ação. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que instruem aos autos, somente no vínculo empregatício junto ao Cartório Tobias Barreto, de 27.03.1960 a 1969, poderia o autor haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros, porém não demonstrou sua qualidade de optante do FGTS por pelo menos 02 (dois) anos no aludido empregador, e nem juntou os extratos comprobatórios que a progressividade não foi aplicada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002476-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 47/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de fevereiro/1986 (14,36%), junho/1987 (26,06%), dezembro/1988(73,04%), janeiro/1989 (42,72%), março/1990,(84,32%), abril/1990 (44,72%), maio/1990 (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausentes seus pressupostos, notadamente, a verossimilhança das alegações e a evidência do direito pleiteado.\r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que está sem aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, devendo ratificar os atos já praticados. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01 e apresente o extrato da proposta do acordo, que está à disposição de qualquer agência da CEF)\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003800-7\r\n\r\nParte Autora: DAVID FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDAVID FERREIRA DE SOUZA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se, do documento de fls. 10, que a o autor é funcionário público estadual da FEEMA, desta forma, por ocasião do advento do Regime Jurídico Único, teve seu vínculo celetista transformado em estatutário, estando assim desde 24/08/1990 fora do regime fundiário. Implementa, assim, a autora a condição imposta pelo art. 20, VIII da Lei nº 8.036/90, fazendo jus ao saque das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1.006.087.665-1), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\nR$ 12,92 (doze reais e noventa e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS cujo extrato se encontra às fls.55;\r\n\r\nR$ 6,62 (seis reais e sessenta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS cujo extrato se encontra às fls.56.\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005322-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido marido, do qual é dependente para fins previdenciários, referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02% + 26,06% + 8,04%), fevereiro/1989 (70,28% + 22,15% + 47,93%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87% + 7% +14,87%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia legível do PIS/PASEP do de cujus, ou qualquer outro documento onde conste seu número, bem como extratos de FGTS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do de cujus, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO DE JESUS (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005400-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte cópia do extrato de sua conta de FGTS relativo aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação de extratos, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal, apresente os referidos extratos e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 121.655.000-46), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA CORREA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002067-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000923-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDê-se ciência á parte autora, através de telegrama, do restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001385-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 325632"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003657-2 CLINICA ALBERT SABIN LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, RENATA ALOE) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação alguma das partes no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000047-2 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) complementar o recolhimento das custas judiciais, de acordo com o art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nb) juntar aos autos cópia da inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2002.51.10.000558-0, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000747-8 ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº : 2006.5110000747-8\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA \r\n\r\nAUTOR/A: ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, parte qualificada na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, objetivando que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora na dívida ativa.\r\n\r\nA inicial, às fls. 02/05, veio instruída com o instrumento de mandato e demais documentos essenciais ao ajuizamento da ação (fls. 06/13). \r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPor oportuno, “estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos, indispensáveis à qualquer das espécies de antecipação da tutela, que haja (a) prova inequívoca e (b) verossimilhança da alegação (...). Em outras palavras: a antecipação da tutela de mérito supõe verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de (relativa) certeza quanto à verdade dos fatos”. (Teori Albino Zavascki, in Antecipação da Tutela, Ed. Saraiva). \r\n\r\nPode assim o juiz, em atenção ao disposto no art. 273, do Código de Processo Civil, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e estejam presentes os demais requisitos ali elencados, notadamente que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou se ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAssim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001181-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS SINDIPETRO DC (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO nº : 2007.5110001181-4\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Tributária \r\n\r\nAUTORA : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de \r\n\r\nDestilação e Refinação de Petróleo de Duque \r\n\r\nde Caxias\r\n\r\nRÉ : União \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. \r\n\r\nCite-se. Após a resposta da parte ré, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000826-6 MIGUEL DA SILVA CABRAL (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 193/194 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, a fim de reconhecer a sucumbência recíproca.\r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da sentença de fls. 189/195.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005207-7 JOSE ARMANDO AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante a informação da morte do autor e a certidão de fl. 67, intime-se o patrono da ação para promover a habilitação dos possíveis sucessores do de cujus, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.001432-6 SARA BERNARDO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x BRUNO SILVA DO AMARAL REP/ SARA BERNARDO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 190/192 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011772-6 MOEMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 97/101 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017588-0 NELSON ANDRE DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 118/122 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (observância da prescrição qüinqüenal) sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002998-2 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110002998-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Nilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 58/150.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004959-2 SEBASTIAO CEZARIO DE MATOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 113/117 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (observância da prescrição qüinqüenal) sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.10.005690-0 JOAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110005690-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : João de Oliveira Silva \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documento comprobatório de que fora oportunizado ao AUTOR prazo para defesa, quando do processo administrativo de suspensão do benefício previdenciário, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007156-1 SEBASTIAO EUCLIDES DAMASCENO (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110007156-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Sebastião Euclides Damasceno\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o pagamento dos valores constantes do documento de fl. 11.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007870-1 LISY OLIVEIRA SILVA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001127-1 CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001619-0 ATAIR REIS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 105/109 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (observância da prescrição qüinqüenal) sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004712-5 NELSON FERREIRA DA ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 160/166 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000526-3 ANTONIO NAVARRO FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido na petição de fl. 16.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000631-0 GILMAR DE ALENCAR (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003836-0 SEVERINO CARLOS PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 192/193 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004363-0 WILSON BRAGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000246-1 GIOVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2007.5110000246-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Giovan Vieira da Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se Giovan Vieira da Silva encontra-se recebendo benefício de auxílio-doença, conforme se infere do documento de fl. 59.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000996-7 MARCIO LIMA SALES (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001127-9 MARCIO LIMA SALES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.01.025679-1, em tramitação na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0759111-4 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 123/124 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 99.0759627-2 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição e documentos de fls. 216/227, notadamente quanto ao termo de adesão.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005068-5 ALFREDO LOPES DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ante a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 46/50, oportunizando, assim, novo prazo para a ré apelar.\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.”\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007550-5 ITATIANE BRAGA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 16/23 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre a autora e Emerson Martins da Silva e condenar a União a implantar o benefício de pensão requerido pela parte autora, retroativo à data da propositura da ação, em 20.10.04, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRessalte-se que o benefício de pensão por morte deverá ser dividido entre a autora e o filho Abraão Lincoln da Silva, a partir da data da propositura da ação. A União deverá pagar as parcelas atrasadas desde esta data até a data da efetiva implantação do benefício, acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.009982-0 JAIR OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002508-6 ALTINO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 102/104 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002806-4 JOCILVO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 110/112 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.001836-1 JACIMAR DE SOUZA ALFERINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 181/182 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.002121-9 MARIA DA CONCEICÃO BENTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 206/207 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002125-6 FLAVIA ALCINA PEREIRA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002127-0 PAULO CESAR QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 202/203 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002246-7 JUSSARA VICENTE DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 127/128 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002258-3 CARLOS ANTONIO XAVIER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 125/126 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002274-1 NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 151/152 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002287-0 MARIO JOSE MENDES MILITAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 155/156 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002846-9 SERGIO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 141/142 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002868-8 JORGE VAZ RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 166/167 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004100-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 196/197 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004991-6 JOSE DA PAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 174/175 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005386-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 200/201 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005398-1 ANTONIO MARCOS LUCIANA DO CARMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 208/209 . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005794-9 FERNANDO JOSÉ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 210/211 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.005809-7 JOSE NUNES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 179/180 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005841-3 SALVADOR PEREIRA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 187/188 . \r\n\r\nPROCESSO nº : 2006.5110005841-3\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR : Salvador Pereira de Souza\r\n\r\nRÉ : CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra RELATÓRIO\r\n\r\nSALVADOR PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificado na petição inicial, propõe a presente ação, pelo rito ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, ao que parece, a correção das contas vinculadas ao FGTS, devidamente atualizados, com o conseqüente pagamento integral e de forma única das diferenças.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 04/20). Gratuidade de justiça deferida (fl. 23).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConstato nos presentes autos total incompatibilidade entre a causa de pedir e o pedido. A exordial apresenta certo teor de nebulosidade, que se torna impossível identificar, da narração dos fatos e da sua conclusão, a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nAdemais, o pedido não foi desenvolvido satisfatoriamente, considerando-se, assim, certa deficiência na sua exposição, estando incompatível com a causa de pedir.\r\n\r\nDestarte, a petição inicial deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional (cf. RESP nº 193100). É o caso dos autos.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DA DESCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INÉPCIA. ARTS. 267, I E 295, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, “não é inepta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa”.\r\n\r\nII - A inicial padece de inépcia, contudo, quando nela não deduzidas as razões pelas quais foi ajuizada a demanda, nem os fatos ensejadores do pedido.\r\n\r\nIII - A só juntada de documentos com a inicial não supre a dedução lógica a ser desenvolvida na petição de ingresso, nem autoriza o descumprimento dos requisitos exigidos no art. 282, CPC”.\r\n\r\n(RESP 343592; UF:PR; Quarta Turma; Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; DJ Data 12/08/2002; pág. 217).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006302-0 ANTONIO THEODORICO DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 131/132 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006318-4 JOSÉ SOARES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 133/134 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.006322-6 ELICIOMAR POMPILIO PESSOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 135/136 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.006324-0 ERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 153/154 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.006468-1 JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 143/144 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006474-7 MIGUEL JORGE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 122/123 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006480-2 JOÃO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 139/140 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.006508-9 VALMIR NOGUEIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 145/146 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.006986-1 WALDEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 147/148 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.007276-8 JOSINALDO HENRIQUE DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 149/150 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.007282-3 CARLOS CESAR DA SILVA PIRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 129/130 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.007288-4 ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 177/178 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007479-0 GENILDO CESARIO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 194/195 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2000.51.10.004366-3 VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 347: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.003911-0 CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 296/301 . Pelo exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, em favor da impetrante, para determinar à autoridade coatora que, uma vez tendo aferido, devidamente, o preenchimento de todos os requisitos de praxe, pratique todos os atos necessários para a liberação das mercadorias importadas através das Declarações de Importação nº 06/0671718-2 e 06/0671870-7, com a conseqüente liberação do documento denominado RTM (Relação de Transferência de Mercadorias), sem prejuízo da regular fiscalização, observando todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800544-9 TANIA MARIA RANGEL PYRRHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO - RJ. . PROCESSO Nº : 2007.5101800544-9\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Tânia Maria Rangel Pyrrho \r\n\r\nIMPETRADO : Gerente Executivo do INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n65 - 2007.51.10.000627-2 MARIA DE FATIMA TOBIAS DA COSTA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 157/159 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2005.51.10.007385-9 MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 11/15 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.001809-9 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 183/186 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, manifestada pela impetrante, à fl. 46, requerida para os fins do parágrafo único do artigo 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.005866-1 IND/ COM/ DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . PROCESSO Nº : 2007.5110005866-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual Tributário \r\n\r\nIMPETRANTE : Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira \r\n\r\nRodrigues LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Federal do Brasil - DRF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNos termos do artigo 3º, da Lei nº 4.348/64, intime-se a Impetrante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga mais uma cópia da petição inicial e dos respectivos documentos.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.10.005769-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIVADAVIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir a petição inicial com o título executivo original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se no endereço de fl. 32, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.002177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ ANTONIO DE PAULA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 170/171 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela exeqüente, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 88.0019633-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS, MARIA CRISTINA C. NEVES DE OLIVEIRA) x MANOEL ANTONIO DOS REIS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . PROCESSO Nº : 88.0019633-0\r\n\r\nNATUREZA : Ação Possessória\r\n\r\nAUTORA : Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nRÉU : Manoel Antonio dos Reis \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara fins de verificação de competência deste Juízo, é consabido observar que nossos Tribunais têm entendido que, em ação visando a constituição de servidão administrativa promovida pela LIGHT S/A, a competência só seria da Justiça Federal, caso a União manifestasse seu interesse (TRF/2ª Região, AG, Processonº 9602377348, UF:RJ, Terceira Turma, Relator ARNALDO LIMA, DJ Data 21.10.97).\r\n\r\nDestarte, intime-se a União, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se, no presente caso, há interesse da União.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.10.000440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE CARLOS SABIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 168/169 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.002180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 48 e 51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.006331-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x N H GAS COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Defiro o requerido à fl. 35. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2006.51.10.005600-3 RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 137/138 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.005604-0 DANIEL LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 198/199 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n77 - 2005.51.10.006846-3 IRENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 189/191 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.005689-5 ANDRE FRANCISCO GOMES PESSANHA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 124/126 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora e à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2004.51.10.007430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x NICE MENDEES PORTUGAL-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 172/173 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n80 - 2006.51.10.004874-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x AHOLIZAMA GAMA REIS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.10.006344-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x IRCE MERENDAZ SOUZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 91/93 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 50/57.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 50/57, apresentados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 304,55(trezentos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 26/10/2005. Consigno que tal valor será novamente atualizado, de forma automática, quando da expedição da requisição de pagamento. \r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, monetariamente corrigido, art. 20, parágrafo 4o do CPC\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/39 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n82 - 2005.51.10.007410-4 PAULO PAULINO DA SILVA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 24/26 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta por PAULO PAULINO DA SILVA, determinando a extinção da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, monetariamente corrigido, art. 20, parágrafo 4º do Código Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, incisos I c/c art. 795, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (processo nº 2005.51.10.000117-4), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n83 - 2005.51.10.000257-9 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 06/10 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5110000257-9\r\n\r\nCLASSE: Habeas Data\r\n\r\nIMPETRANTE: Linave Transportes LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de HABEAS DATA impetrado por LINAVE TRANSPORTES LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU, com pedido de liminar, inaudita altera parte, objetivando a obtenção das anotações constantes em sua conta-corrente tributária no Sistema SINCOR.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o objetivo de conhecer as anotações constantes em sua conta-corrente nos arquivos da Receita Federal, no tocante a pagamento de tributos e respectivos créditos por quitação a maior ou indevidamente, requereu pedido à Agência da Receita Federal em Nova Iguaçu, em 04.01.2005, sendo que, de tal pedido, não obtivera resposta, ocorrendo recusa tácita.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 06/108).\r\n\r\nInformações da autoridade indicada como coatora argüindo, preliminarmente, a decadência e a falta de interesse processual, e requerendo, no mérito, a improcedência do pedido (fls. 116/123).\r\n\r\nDecisão deste Juízo deferindo o pedido liminar (fls. 125/127).\r\n\r\nPetição da União acostando aos autos cópia do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio Tribunal Regional Federal (fls. 130/141).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da ordem (fls. 185/188).\r\n\r\nOfício do Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu apresentando o relatório do sistema onde consta anotação da conta-corrente da Impetrante, nos termos da liminar deferida (fls. 197/251).\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES AO MÉRITO\r\n\r\nDeixo de apreciar as preliminares, tendo em vista que são inerentes ao mérito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCom efeito, o Habeas Data trata-se de garantia constitucional, prevista nas alíneas “a” e “b”, do inciso LXXII, do art. 5º, destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do Impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e/ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Vale dizer, trata-se de garantia constitucional disciplinada pela Lei 9.507/97, que garante ao impetrante o direito de obter informações pessoais disponíveis em banco de dados de caráter público e cujo acesso esteja sendo negado por parte da autoridade responsável. Assim dispõe a Carta da República:\r\n\r\n“Art. 5º, inc. LXXII - “Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”\r\n\r\nDestarte, o Habeas Data tem natureza de ação cível constitucional. É instituto de natureza processual constitucional. O assento na Constituição lhe garante o rótulo de “remédio ou writ” constitucional, especialmente a característica de garantia fundamental, haja vista o seu aspecto processual em defesa do direito de acesso às informações sobre o indivíduo e de proteção da verdade dessas informações.\r\n\r\nA finalidade do Habeas Data é o acesso às informações sobre o indivíduo e a proteção da verdade dessas informações contidas nos dados de registros de caráter público. Tal garantia se presta a três objetivos: o primeiro é assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; o segundo é viabilizar a retificação de dados, na hipótese da não opção por processo sigiloso, judicial ou administrativo e o terceiro objetivo é a obtenção de ordem judicial para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.\r\n\r\nNo caso vertente, conforme já dito, mostra-se presente o interesse de agir, uma vez que a impetrante demonstrou a omissão da autoridade administrativa em fornecer os dados constantes de seus registros. Ademais, tais informações já foram apresentadas, conforme se infere dos documentos de fls. 197/251.\r\n\r\nNote-se que a motivação que leva o indivíduo a postular a obtenção dos dados constantes de registros públicos não configura pressuposto de admissibilidade do mencionado writ, tendo em vista que a garantia visa à proteção da intimidade e da vida privada do cidadão, que possui direito público subjetivo de conhecer informações que lhe digam respeito, desde que a divulgação de tais informações não coloque em risco a segurança da sociedade e do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região ampara a pretensão veiculada na presente ação, consoante se depreende da leitura do seguinte aresto:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - HABEAS DATA - GARANTIA INDIVIDUAL - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ACESSO PRETENDIDO ÀS INFORMAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE. 1 - A empresa requer junto a Secretaria da Receita Federal que sejam prestadas informações sobre a sua pessoa, acerca da existência de pagamentos feitos em duplicidade para quitação de impostos e contribuições federais controlados pela Secretaria da Receita Federal, através do sistema conta corrente pessoa jurídica - CONTACORPJ. 2 - Ponderando-se os valores em jogo, decerto, a garantia constitucional do direito à informação não pode ser obstada por dificuldades meramente operacionais do fisco para prestar as informações, mesmo porque é dever da Receita Federal, através do Sistema CONTACORP, zelar pela regularidade dos pagamentos efetuados pelo contribuinte (pessoa jurídica), na forma do chamado lançamento por homologação, em relação às contribuições e impostos federais. 3 - Ademais, o texto constitucional não condicionou a propositura do HABEAS DATA à apresentação dos motivos que ensejam o pedido de informações, nem tampouco à demonstração de que tais motivos estariam pautados no princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. 4 . Apelação provida para conceder a ordem.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - Apelação Civil nº 267876, Processo nº 2001.02.01.024899-7, UF:RJ, Segunda Turma, Relator CRUZ NETTO, DJU Data 12.07.2002, pág. 279)\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo acolhimento do pedido.\r\n\r\nCom estas considerações, dispendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a ordem de habeas data, determinando que a autoridade impetrada forneça à impetrante as anotações constantes em sua conta-corrente tributária no sistema SINCOR.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 21 da Lei 9.507/97).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n84 - 2005.51.10.007383-5 ELIAS CAMPOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 01/05 . Diante do exposto, RATIFICO A LIMINAR ANTES DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a ordem de habeas data, determinando à autoridade impetrada que forneça, em favor do Impetrante, a segunda via do Certificado de Reservista, desde que observados os dias e horários constantes do documento de fl. 34.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, cumprindo-a.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 21 da Lei 9.507/97).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n85 - 2005.51.10.007106-1 ADA REGINA TERROSO DOMINGOS E OUTRO (Adv. SERGIO PEDRO HAKIM) x JUSTICA PUBLICA. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n86 - 2007.51.10.001471-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IARA SILVA DA CUNHA E SILVA. . ATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade de São João de Meriti/RJ, na sala de audiências do Juízo Federal da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, onde encontravam-se o MM. Juiz Federal, Dr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES, comigo analista judiciário, e a Diretora de Secretaria, ao final assinado, à hora designada, observadas as formalidades legais, procedeu-se à audiência referente à Ação Penal nº 2007.51.10.001471-2 (CP), em que são partes, como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como denunciada IARA SILVA DA CUNHA E SILVA, que responde como incursa nas penas previstas no art. 334, caput, do Código Penal. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceu o Procurador da República, Dr. Renato de Freitas Souza Machado e à denunciada (residente à Rua Mario Valadares, nº 82, casa 04, Centro, Nilópolis, RJ), bem como advogada dativa, Dra. Lucia Ines de Lima OAB/RJ nº 67.097, nomeada para este ato. Dito à acusada, bem como a seu advogado, os termos da proposta formulada pelo Parquet, e feitos os esclarecimentos necessários, todos concordaram com a suspensão do processo por 02 (dois) anos, mediante as seguintes condições que a ré aceitou, prometendo cumpri-las fielmente, que são: 1) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juiz ou mudar de endereço sem comunicar o Juiz; 2) comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; 3) prestação de 10 (dez) cestas básicas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada uma, a ser entregue uma a cada mês, nos primeiros dez meses, na entidade APAE de Nova Iguaçu, localizada na Rua dos Antúrios, 34, Km 13, Jardim Margaridas, Nova Iguaçu, RJ, devendo o beneficiado apresentar as notas fiscais de aquisição de mercadorias que compõem a cesta e o recibo de entrega fornecido pela entidade; 4) compromisso firmado pelo denunciado, durante o período de prova, de que não está sendo processado e nem condenado por nenhum outro crime; e 5) a apresentação, a cada 06 (seis) meses, de certidão de antecedentes criminais do cartório distribuidor do fórum da comarca de sua residência. Oficie ao Juízo deprecante que o réu aceitou a proposta, e por essa razão, será devolvida após o termino do prazo de seu cumprimento. Arbitro os honorários da advogada dativa, nomeada para este ato, pelo valor mínimo da tabela do Conselho da Justiça Federal em vigor. Oficie-se ao Diretor do Foro NADA MAIS havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, André Vitoriano da Silva, a digitei. E eu, Ana Celeste Pereira Franco, Diretora de Secretaria, a conferi.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nMPF:\r\n\r\nADV. ACUSADO:\r\n\r\nACUSADO:\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2006.51.10.004958-8 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome ( ou declaração), a título de comprovante de residência. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação da classe processual.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou verificada a incompetência deste Juízo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n88 - 2007.51.10.005749-8 CLINICA ALBERT SABIN LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela IMPETRANTE.\r\n\r\nNotifique-se o IMPETRADO para prestar as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, notifique-se e registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 322626"
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João de Meriti - RJ\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr Dr José Luis Castro Rodriguez, Meritíssimo Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 22/10/2007 às 13:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 13/11/2007 às 13:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais.\r\n\r\nEm relação aos processos: 2001.5110.004497-0, 2001.5110.004524-0, 2001.5110.005661-3, 2001.5110.004523-8, 2002.5110.002226-7, 2005.5110.007433-4, cujo exeqüente é a Fazenda Nacional; em relação aos processos: 2004.5110.006783-1 e 2005.5110.001645-1, cujo exeqüente é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em relação ao processo 2002.5110.008013-9, cujo exeqüente é o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o leilão será presidido por Edgar de Carvalho Júnior, leiloeiro público, com endereço à Av. 13 de Maio, 47, sala 912, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2001.5110.004497-0, 2001.5110.4524-0, 2001.5110.005661-3 e 2001.5110.004523-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO GOSPEL LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de lavagem automática - marca Ceccato - DMR - nº18604-H, em funcionamento, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em 12/04/2007\r\n\r\nDepositário: José Carlos Neves Regato - RG 81341091-7 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Plínio Casado, 1630 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2002.5110.002226-7 e 2002.5110.007433-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:SEIWA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNCIO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Furadeira tipo industrial, tamanho médio - marca NEM, registro 1374 - tipo 5/8 - com maçaneta giratória - pintada - cor cinza - com motor - tipo 33 e RPM 1425, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Balança de ferro - marca Filizola - referência 6838422 - capacidade máxima 100 Kg, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Balança com prato - marca Filizola - referência 0815 - capacidade máxima 15 Kg, nº fabricação 29713 - cor cinza, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de escrever - tipo manual - marca Facit - modelo 1742/3511 - referência 92103318 - série 528838638, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Mesa de desenho - medindo 1,50m de comprimento x 1,00m de largura, fórmica parte superior - cor creme claro parte inferior - suporte de ferro - composta de pedal - marca Rosenhain patenteada, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de fax - marca TCE - modelo F210 - série 9603000578 - 150160 HZ - 15 A corrente - cor creme, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Computador - monitor model FCE ID: J4RTCM1564HS - color monitor 70361998 - 5060HZ - série 3232597 - 233 mhz - com teclado, mouse e duas caixas de som pequenas, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Impressora marca Deskjet - modelo 692, C-S/NºSG7741NO3M, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais);\r\n\r\n- 02 (duas) Mesas de madeira - tipo escritório - com 3 (três) gavetas, avaliadas em R$ 50,00 (cem reais), cada;\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de plastificação - tamanho pequena, possuindo rolo na parte superior - marca Gazela - ano 1998 - registro 8742398, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de ar condicionado - marca Pop line s/ registro legível de 10.000 BTUs, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinqüenta reais). Em 06/08/2007\r\n\r\nDepositário: Epitácio Rodrigues Wanderley Filho - RG 04113989-0 IFP\r\n\r\nEndereço: Praça Roberto Silveira, nº 12, São Mateus - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.006783-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nEXECUTADO:CABINE RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão Mercedes Benz - mod. LP321 - cabine adaptada para mod. 1113 - cor azul - com guincho para reboque - placa KVN6300 - com dívida de IPVA aproximadamente em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), avaliado em R$ 15.500,00 (doze mil reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Em 31/01/2007\r\n\r\nDepositário: José Lenildo Amorim dos Santos - RG 06963893-0 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Av Demetrio Ribeiro, 981 - Figueira - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.5110.001645-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nEXECUTADO: CLÍNICA MÉCIDO RADIOLÓGICA RAD E FISIOTERAPIA JOÃO L FRANCO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Apartamento nº203 - localizado na Av. Presidente Vargas, 296 - Jd 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ, composto de sala, três quartos, cozinha, banheiro e área de serviço - fração ideal de 1/34 da totalidade do lote do terreno nº08, da quadra 28, medindo 17,50m de frente - igual largura na linha dos fundos, por 22,90m de extensão pelo lado direito e 20,00m pelo lado esquerdo da frente aos fundos, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Em 28/02/2007\r\n\r\nDepositário: Zenilda Franco- RG 04253198-8 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Pres. Vargas, 296 - aptº 203 - Jd 25 de agosto - D. Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.008013-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: VINICIUS GAGNO LIMA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Microcomputador Athlon de 2.4 Ghz - 1Gb memória - windows 2000 - com 02 Hds, sendo 01 com 120 Gb e outro de 80 Gb - com gravador de dvd e leitor de cd - combo monitor Philips - cor branca - com mouse e teclado, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Microcomputador na cor preta - monitor de 17 polegadas marca LG - com a configuração de 200Gb HD, 1 Gb de memória, windows 2000 - combo 52 x, gravador de dvd e leitor de cd - mouse e teclado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) impressora a laser Lexmark - E210, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Lexmark - 1000 color - Jetprinter, avaliada em 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) impressora matricial Epson 2000 - Action Printer, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Scaner Genius, Color EP, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Microcomputador, Upson Creative - 52x, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Monitor colorido 14 - Proview, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Fax modem externo, marca Genius, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\n- 02 (dois) Estabilizadores Ever-power, avaliado, cada um, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.330,00 (cinco mil trezentos e trinta reais). Em 19/07/2007\r\n\r\nDepositário: Vinícius Gagno Lima - RG 10841024-2 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Gerânios, 21 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos vinte e quatro do mês de setembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizado pelo MM Juiz Federal.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 323825"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\n*02975103200001142007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr Dr José Luis Castro Rodriguez, Meritíssimo Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 24/10/2007 às 11:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 07/11/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos: 2003.5110.000534-1, cujo exeqüente é a Fazenda Nacional, o leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, com endereço na Acadêmico Valter Gonçalves, 01 - sala 1.305 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000534-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Elevador para lavagem e lubrificação de veículos, marca Wayne, com aproximadamente 3,5m de comprimento, conservado e em funcionamento, avaliado em R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais);\r\n\r\n01 (um) *Elevador para lavagem e lubrificação de veículos, marca Wayne, com aproximadamente 8m de comprimento, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); *Segundo informações recebidas no momento da penhora, este bem não está em funcionamento devido à ausência de uma “borracha” em um dos pistões. \r\n\r\n01 (uma) Bomba de óleo diesel, marca Wayne, modelo 7534-A, série 2383, data10/80, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de gasolina comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3466, data 03/98, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de álcool comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3528, data 03/98, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de álcool comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3527, data 03/98, em funcionamento, avaliada em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de gasolina comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3467, data 03/98, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de óleo diesel, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3468, data 03/98, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (um) Compressor, marca Wayne, modelo W20/ 60SD, série 38588, CV 5, em funcionamento, avaliado em R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais);\r\n\r\n01 (um) Compressor, marca Wayne, modelo W 8, série 2742, CV 7,5, em funcionamento, avaliado em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais);\r\n\r\n02 (duas) Bombas de água, marca Wayne, com uma mangueira, em funcionamento, avaliada em R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) cada;\r\n\r\n01 (uma) Mesa, medindo, aproximadamente, 0,76m de altura x 1,40m de largura x 0,70m de profundidade, revestida em fórmica verde, com três gavetas, com vidro no tampo, avaliada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa, medindo, aproximadamente, 0,66m de altura x 1m de largura x 0,50m de profundidade, com três gavetas, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa metálica, medindo, aproximadamente, 0,67m de altura x 1,21m de largura x 0,68m de profundidade, com três gavetas, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (um) Armário de duas portas, cor cinza, medindo, aproximadamente, 1,98m de altura x 1,20m de largura x 0,50m de profundidade, avaliado em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);\r\n\r\n03 (três) Estantes metálicas, cada uma medindo, aproximadamente, 2m de altura x 0,93m de largura x 0,30 m de profundidade, com cinco prateleiras, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada;\r\n\r\n01 (um) Banco estofado preto, medindo, aproximadamente 1,49m x 0,44m de altura x 0,44m de profundidade, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 62.490,00 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa reais). Em 08/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Domingos Barbosa Lopes - RG W194579-B, DPMAF-R\r\n\r\nEndereço: Av. Tancredo Neves, 5950 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). 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O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos vinte e quatro do mês de setembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. 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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001971-7 MARIA DULCE RODRIGUES DE MELO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005785-8 DANIEL VIEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005855-3 JOSE EURIDES CAMILO SANTANA (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006215-5 NELSON DO ESPIRITO SANTO SANTANA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006761-0 CLAUDIA OLIVEIRA BRITO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012913-4 MIGUELINA MARIA OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA DUNNA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016339-7 ANTONIO CESAR CAMARGO TORRES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.48/49.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao patrono da parte autora, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016465-1 ADELINO FLORA DA MOTA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.016480-8 CARMINDO TEODORO BARBOSA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017987-3 ADAO COSTA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 19/25.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.020341-3 ANTONIO CRISTIANO FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.020586-0 JOAO XAVIER RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.021779-5 MANUEL XAVIER DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.021985-8 MARIA DA GLORIA NUNES FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024493-2 VICTOR SILVA DO NASCIMENTO REP/ ELISABETE DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011092-0 ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011336-2 MANOEL MONTEIRO CARNEIRO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014500-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016784-0 CARON ETTIENNE GONCALVES PEREIRA REP/ RUTE GONCALVES ALMEIDA PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017097-7 JADIR FIGUEIREDO DELMOU (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 22/34.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000211-8 WELDER DA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a parte autora, efetivamente, postulou na via administrativa o benefício, sendo-lhe negado. Assim, configurado está o conflito de interesses, restando apenas, para a prolação de sentença, que as partes se manifestem quanto ao mandado de constatação. Para tanto, assino às mesmas o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. Em seguida, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a substituição da patrona do autor, conforme requerido. Providencie a Secretaria as alterações pertinentes.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000387-1 JOSETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o caráter modificativo dos embargos apresentados pelo réu, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto aos mesmos, bem como em relação aos documentos juntados às fls. 72/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000827-3 FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006242-5 EDISON BARROS DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.006383-1 ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008011-7 BETHANIA VILELA DOS SANTOS DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls.36/40, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009565-0 LUCIA MARIA PERIARD NASCIMENTO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010673-8 LUIZ FURTADO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010763-9 RAYMUNDA REIS LANDI (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011167-9 WALKER DE ALVARENGA PALMIERI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 29, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o cadastrado no termo de fl. 11.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011333-0 EDINAH FILETO PEREIRA DE BARROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012901-5 DINAH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013167-8 CARIDADE FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013640-8 SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10(dez) dias, cumpra o item 2 do despacho de fl.23, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014648-7 JANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000320-0 JOSIANE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que a parte autora não cumpriu corretamente a ordem contida na decisão de fls. 24/25, posto que se limitou a informar já ter tentado anteriormente pleitear administrativamente o benefício, sem, no entanto, declinar o nome do serventuário que se recusara a protocolar o pedido.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora traga aos autos comprovante de requerimento administrativo ou agendamento de atendimento, ou, caso lhe seja novamente denegado a postulação junto à autarquia-ré, que informe a data, o local e o nome do servidor que lhe negara o ingresso, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à suspensão do feito, nos termos da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003498-0 JAIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos documento que demonstre a “alta programada” do autor, conforme argumenta em sua exordial.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.60.003280-8 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.60.003746-6 EDUARDO ESTEVAM REGO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.60.004208-5 ROBERT LOFRANO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.60.004334-0 MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.001207-3 JOSE LUIZ DE ARAUJO FONSECA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006300-7 FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006644-6 HELCIO FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007764-0 EDSON RIBEIRO MOTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008398-5 ANDRE LUIZ NICACIO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008463-1 JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.009897-6 EUGENIO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.010017-0 AGNELO LINO DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010291-8 CELSO NUNES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.010465-4 ALIPIO JOSE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010504-0 NEIDE ARCAS CAPUA (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010624-9 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011076-9 CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011855-0 SANDRO FERREIRA PEGAS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.013503-1 CICERO GUIMARAES SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.018205-7 GELCY DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.019606-8 JOSIAS PACIFICO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.023393-4 LUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 102/116.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.024557-2 GILSON PERES SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.024699-0 RICARDO LOPES NONATO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela Ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n62 - 2004.51.10.000163-7 JORGE EVANDRO CAVALCANTE JUNQUEIRA (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.000225-4 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de uma fundamentação adequada, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal; indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.001111-5 REGINALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.001270-3 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.006512-4 JOSE EDVANILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.007578-6 NELSON MAGALHAES BASTOS (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.008875-6 FABIO BERTOLDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.008938-4 MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.012479-7 MAIRA DA CONCEICAO RUAS PIRES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.012629-0 BENIGNO DA GLORIA VALENTIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.013052-9 JORGE ARCANJO VIANA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.09/10\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.005769-7 ARI NELSON DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Pela leitura da informação de fl.32, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.008033-6 MARIA ADELAIDE PINTO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 20, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.008763-0 FERNANDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.011201-5 MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 35, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 20\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.011207-6 HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.013116-2 PAULO ALEXANDRO GALVAO DE LIMA (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS, SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2005.51.60.013230-0 SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quais índices objeto do presente feito, a serem aplicados na conta vinculada da autora, devendo ainda, trazer documentos que comprovem a existência de saldo na referida conta à época dos planos econômicos, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001442-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, traga aos autos comprovante de residência em seu próprio nome. Em caso de não possuir, trazer declaração do titular do documento de que reside no local, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000146-9 MARCOS JOSÉ EMÍDIO ROBERTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à contestação e documentos trazidos pela ré, em especial a informação de que a ré teria excluído o nome do autor da base de dados da SERASA em 22/02/07.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003103-6 UBIRAJARA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do contrato de empréstimo celebrado com a ré, a que alude em sua exordial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2004.51.60.008337-0 ANAPU SOARES BESSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.008337-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/04/2004\r\n\r\nAUTOR(A): ANAPU SOARES BESSA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.009750-2 SEVERINA CARMO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 . Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011872-4 CLEA GONCALVES MARAZO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.006716-2 SEBASTIAO OVIDIO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.006716-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): SEBASTIAO OVIDIO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.008656-9 JOSE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008656-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.008978-9 MARCO ANTONIO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008978-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/07/2005\r\n\r\nAUTOR(A): MARCO ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.009655-1 ANTONIO FELIPE FILHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009655-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO FELIPE FILHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.010699-4 HERVAL LARRUBIA GRANADO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010699-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): HERVAL LARRUBIA GRANADO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.011855-8 JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011855-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013878-8 BENEDITO ASSIS LACERDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013878-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A): BENEDITO ASSIS LACERDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.014399-1 LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014399-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000065-5 FRANCISCO MIGUEL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000065-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): FRANCISCO MIGUEL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.000598-7 VICENTE DE PAULO SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000598-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): VICENTE DE PAULO SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.000785-6 VALTER DE OLIVEIRA HING (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000785-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): VALTER DE OLIVEIRA HING\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.001016-8 AMAROLINO FERREIRA SANTIAGO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001016-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AMAROLINO FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.001490-3 MARLI LIMA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001490-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): MARLI LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003529-3 DONIZETTE CORREA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003529-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/08/2006\r\n\r\nAUTOR(A): DONIZETTE CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000492-6 ARLINDA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002959/2007 . Processo nº 2007.51.10.000492-6\r\n\r\nProtocolado em 08/03/2007\r\n\r\nParte Autora: Arlinda de Jesus Conceição\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Adão Fidelis Netto, falecido em 28/05/2005, com o qual vivera maritalmente, segundo alega, por mais de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm sua petição inicial a demandante em síntese alega que, conquanto mantivessem duas residências, elas eram bem próximas, sendo que a atual habitação da autora seria presente do falecido. Afirma também que dependia materialmente do segurado no que diz respeito ao seu sustento e que requerera a pensão por morte administrativamente perante o INSS, tendo essa sido denegada pela autarquia-ré. \r\n\r\nComo prova da sua alegação, a demandante carreia aos autos as declarações de ajuste anual do imposto de Renda dos anos de 1996, 1997 e 2001, nas quais consta como dependente do de cujus. Deixa, contudo, de juntar provas materiais de que à época do falecimento, vale dizer, em 28/05/2005, ainda seria sua dependente. \r\n\r\nO réu, por seu turno, impugna a pretensão autoral sob a alegação da falta de qualidade de dependente da demandante, eis que não restara demonstrada a suposta união estável entre ela e o segurado falecido. Afirma, outrossim, que a autora exercia atividade laborativa não dependendo, portanto, economicamente do falecido.\r\n\r\nFeito este breve apanhado, passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, as provas documentais carreadas pela parte autora são escassas e não têm aptidão para demonstrar que ostentava uma relação de união estável com o falecido segurado. Não há elemento material algum que demonstre a dependência econômica entre os dois em época próxima ao óbito. Não subsiste, por exemplo, nenhum recibo, ou outro comprovante que seja, que evidencie que a parte autora tinha suas contas pagas pelo segurado, como alegara em seu depoimento de fl. 118. Situação que, há que se convir não se pode admitir ante a aludida relação de mais de vinte anos.\r\n\r\nAs provas orais tampouco militam em favor da requerente, posto que, conforme muito bem observado pelo representante do réu na ocasião da lavratura da Assentada da audiência (fl. 116), não apontam, senão, para uma relação mais íntima ou de um namoro entre ambos.\r\n\r\nComo admitido pela parte autora em sua petição inicial, e no depoimento de fl. 118, ambos optaram por viver em lares distintos, em razão da demandante viver juntamente com um tia que não simpatizava com o falecido que, por sua vez, lhe tinha antipatia. Registre-se que a autora afirma que a referida tia deixou de morar com ela um ano antes da morte do segurado, sendo importante observar que, mesmo assim, não há notícia de terem passado a conviver maritalmente sob o mesmo teto. \r\n\r\nTambém dos depoimentos das testemunhas pode-se extrair que a aludida dependência econômica entre a autora e o falecido nunca existiu. É que, segundo relata a testemunha Tereza Alves da Silva em seu depoimento de fl. 119, a autora sempre trabalhou como empregada doméstica, e mesmo após relacionar-se com o segurado, manteve esta condição. Aliás, também sempre viveu com uma tia de nome Regina, que igualmente trabalhava em casa de família como empregada doméstica. Confirma, outrossim, que a autora optou por não viver com o falecido diante da incompatibilidade de gênios entre ele a mencionada tia.\r\n\r\nA mesma incompatibilidade é observada por João Natanael, testemunha inquirida em fls. 120/121, que afirma que o falecido lhe dissera que só viveria com a autora se ela não residisse com sua tia. Ou seja, não havia laços fortes o bastante para justificar a convivência entre ambos, que decidiram por relevar outros sentimentos para resolverem o rumo de sua relação.\r\n\r\nÉ importante salientar, que ambas as testemunhas afirmam que a tia da demandante apenas se mudou após o óbito do segurado, assertiva que conflita com a da autora, no sentido de que sua tia teria se mudado um ano antes do falecimento. Observada essa divergência, reputo mais confiável a afirmação da parte autora, porquanto é ela, a toda evidência, a pessoa que mais sabe sobre a verdade dos fatos. \r\n\r\nDigna de nota é também a alegação da parte autora de que o de cujus teria lhe doado o imóvel onde atualmente habita, e que há tempos habitava, pois desacompanhada de qualquer demonstração desta assertiva. As testemunhas afirmam, entretanto, tão-somente que a parte autora ali residia sem ter que pagar aluguel, portanto em razão de um empréstimo por comodato. Ou seja também não existiria uma relação que permitisse tamanha liberadlidade.\r\n\r\nDestarte, à míngua de comprovação de convivência ou mesmo de dependência econômica entre a autora e o falecido, entendo, mais uma vez concordando com a reiteração efetivada pelo ilustre representante legal do réu em fls 116, que não restou configurada a união estável, mas, usando as palavras desse causídico, “uma relação de namoro ou algo parecido”.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor tais razões, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 40.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003140-1 EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão e os documentos de fls. 34/36, demonstrando a falta de interesse relativo ao pedido de concessão de auxílio-doença, e, ainda, em atenção ao princípio da celeridade e economia processuais, emende a parte autora a petição inicial, informando se deseja prosseguir com o feito, relativamente à conversão para aposentadoria por invalidez, e ao pagamento dos valores devidos, no período correspondente à interrupção do pagamento do auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2003.51.60.014086-5 JORGE GERALDO SAMPAIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.014086-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/11/2003\r\n\r\nAUTOR(A): JORGE GERALDO SAMPAIO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.007434-8 ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007434-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2004.51.60.013398-1 ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO BORGES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Sendo assim, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao demandante, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da ciência, por parte da ré, da presente decisão, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.001052-8 DEIVID COSTA SOARES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sobre o referido montante deverão incidir correção monetária, conforme os índices legais, e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré na obrigação de fazer, consistente no fiel cumprimento das cláusulas contratuais previamente estipuladas em contrato, conforme a fundamentação expendida, em especial no que diz respeito à data do vencimento das prestações ainda pendentes de pagamento, que se dará sempre no dia 25 de cada mês.\r\n\r\nSem pagamento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.009533-9 FRANCISCO PINTO (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fl. 14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003930-4 MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista o teor da contestação de fls. 34/49, na qual a CEF defende-se dizendo que o órgão pagador, responsável pelo desconto em folha de pagamento da parte autora, não repassou os valores retidos para pagamento das parcelas do empréstimo em questão, promova a demandante, em dez dias, a citação da União Federal, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2003.51.60.008302-0 ANTONIO MARTINIANO XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 75, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n109 - 2003.51.60.013504-3 MANOEL LUIS DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2003.51.60.013504-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/10/2003\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MANOEL LUIS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n110 - 2003.51.60.015026-3 DURVAL MUNIZ BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2003.51.60.015026-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/11/2003\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: DURVAL MUNIZ BARRETO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n111 - 2003.51.60.023893-2 VERA PORCINA DE REZENDE BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 41/43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.023893-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: VERA PORCINA DE REZENDE BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n112 - 2004.51.60.000715-0 ALCIR DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista dos documentos ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias...”.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.001293-4 ADJAR JOSE CUSTODIO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 63/65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.001293-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ADJAR JOSE CUSTODIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 58/61, no valor de R$ 5.255,08 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n114 - 2004.51.60.004411-0 FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias....”.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.008263-8 JULIO AUGUSTO DE MELLO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.008263-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/04/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: JULIO AUGUSTO DE MELLO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 01/07/1995 (fls.26/27) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 22/27, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n116 - 2004.51.60.008853-7 JOCINETE DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 46/48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.008853-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/05/2004\r\n\r\nAUTOR: JOCINETE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n117 - 2004.51.60.009711-3 JORGE ALVES DOS REIS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.009821-0 LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 13/14, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.009821-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/05/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n119 - 2004.51.60.011007-5 PEDRO JOSE DE FRANCA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.011007-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2004\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JOSE DE FRANCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n120 - 2004.51.60.012510-8 JOAQUINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.012688-5 LENICE DA PUREZA COURA SILVA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.013936-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.013936-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/09/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n123 - 2005.51.10.007044-5 JUSSANAN TEIXEIRA DE FARIAS (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2- Juntada a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n124 - 2005.51.60.003414-4 NEWTON MIRANDA MARTINS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.003414-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/04/2005\r\n\r\nAUTOR: NEWTON MIRANDA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n125 - 2005.51.60.006381-8 LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.006381-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n126 - 2005.51.60.007517-1 JUVENIL BERNARDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.007517-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: JUVENIL BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n127 - 2005.51.60.012975-1 CARLOS RODRIGUES GRACIO (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012975-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/10/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS RODRIGUES GRACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 25/27, no valor de R$ 2.986,97 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n128 - 2005.51.60.013635-4 CREMILDO LUCIO PESSANHA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, VANDA MARTINS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013635-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/11/2005\r\n\r\nAUTOR: CREMILDO LUCIO PESSANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n129 - 2006.51.60.003229-2 CRISTIANE NUNES MOREIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n130 - 2002.51.60.001882-4 GUIOMAR LOURENCO GUEDES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 118, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n131 - 2002.51.60.003423-4 CLAUDIO WALDECY MARTINS LISBOA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação odespacho de fl. 202, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Inicialmente, dê-se vista às partes dos cálculos de fls.197/199, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n132 - 2003.51.10.005721-3 WESLEY VARES GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 278, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n133 - 2003.51.60.003601-6 CELIO JOSE MARCELO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 256, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n134 - 2003.51.60.003966-2 MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 127, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n135 - 2003.51.60.006883-2 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 128, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n136 - 2003.51.60.007093-0 LAERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n137 - 2003.51.60.007589-7 FERNANDO LUCAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 146, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n138 - 2003.51.60.007604-0 ALEXANDRE APOLINARIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 192, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n139 - 2003.51.60.007800-0 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 133, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n140 - 2003.51.60.007859-0 LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 133, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n141 - 2003.51.60.008557-0 DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n142 - 2003.51.60.009747-9 ADEMIR DOS SANTOS MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 161, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n143 - 2003.51.60.010625-0 WELLINGTON LOPES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 162, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n144 - 2003.51.60.011067-8 RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 97, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n145 - 2003.51.60.011771-5 JORGE MARCOS CHELOTTI ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 153, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n146 - 2003.51.60.013590-0 MARCIO VIEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 114, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n147 - 2003.51.60.013965-6 JOSE DA CONCEICAO GIL (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n148 - 2003.51.60.016044-0 OSCAR PEREIRA CARDOSO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 131, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\n3. Havendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4. Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n149 - 2003.51.60.019768-1 DAIR CARVALHO DA ROCHA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 87, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n150 - 2003.51.60.020731-5 FRANCISCO ELOY FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n151 - 2003.51.60.020897-6 ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 97, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n152 - 2003.51.60.021523-3 SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 175, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n153 - 2003.51.60.021547-6 JORGE ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 183, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n154 - 2003.51.60.022125-7 RONALDO COELHO DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n155 - 2003.51.60.024583-3 ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n156 - 2004.51.60.000567-0 MANOEL MILTON FRANCA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 96, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nQuebra 157 - 2004.51.60.001117-6 VONEI PAIM RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n158 - 2004.51.60.001281-8 AGNALDO CAMPOS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 85, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n159 - 2004.51.60.002481-0 ANGELO TORRES MIRANDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n160 - 2004.51.60.006879-4 JOSEMAR PROVENCANO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n161 - 2004.51.60.011559-0 IVAN NOYMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 109, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n162 - 2004.51.60.011619-3 CLERIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n163 - 2004.51.60.012164-4 MARCIA FREITAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 162, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n164 - 2004.51.60.014078-0 MIRIAN APARECIDA GONCALVES SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 127, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n165 - 2005.51.60.006691-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n166 - 2003.51.60.013603-5 NEUZA MARTINS FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 142, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n167 - 2004.51.60.010860-3 HILTON MANHAES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.013186-8 LAURINEIA GRIFO BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 323782"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.008713-4 EURYDICE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Designo o dia 16/10/2007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 325373"
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                            "325198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000320-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x LEONARDO CHAGAS TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x NELSON CARDOSO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x VALDECI OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x GREGORIO DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x AGUILAR FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 365/367 . SENTENÇA(B1): Com base no art. 76 da Lei n° 9.099/95, tendo em vista a proposta formulada pelo MPF com relação ao delito previsto no art. 55 da Lei n° 9.605/98 e da sua aceitação pelo Autor do fato, e considerando que não há informação de que este tenha já sido condenado anteriormente, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, bem como de que ele tenha sido beneficiado anteriormente, nos últimos cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos do mencionado artigo; além do que a análise de seus antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias da infração indicam que serem necessárias e suficientes as adoções das medidas propostas, homologo por sentença o acordo para efeito de desde logo aplicar ao Autor do fato VALDECI OLIVEIRA as seguintes penalidades: : 1a) prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora por semana, em favor preferencialmente de unidade de conservação informada pelo IBAMA próxima à residência do autor do fato, pelo período de 06 (seis) meses, perfazendo um total de 24 (horas) de serviços prestados, ou no caso de impossibilidade outra instituição indicada pelo M. Juízo Deprecado; 2ª) proibição de ausentar-se da Jurisdição daquela Vara Federal, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial; 3ª) comparecimento trimestral na Sede daquele Juízo para justificar suas atividades. Registre-se e comunique-se que a imposição de tais sanções não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, assim como não deve constar de certidão de antecedentes criminais, nos estritos termos dos §§ 4° e 6° do art. 76 da Lei n° 9.099/95. Ciente o autor do fato de que as condições acima estipuladas não se confundem com aquelas acordadas para a suspensão condicional do processo. Cientes os presentes. Depreque-se o cumprimento das condições impostas a VALDECI OLIVEIRA e a indicação das instituições beneficiárias a uma das Varas Federais localizadas na capital do estado. Oficie-se ao Juízo Distribuidor da Comarca de Cabo Frio solicitando o fornecimento de certidão explicativa do registro constante no ofício n° 202/07 daquele Juízo (fls. 277). Após, dê-se vista ao MPF conforme requerido. Oficie-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários da defensora dativa, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 325198"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002242-4 BUENO TORRENT DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 421/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, considerando que a ameaça de lesão é condição necessária à impetração de Mandado de Segurança preventivo, constituindo verdadeira condição de procedibilidade ao writ impetrado para esta finalidade, com fulcro no artigo 8º, caput, da Lei nº 1.533/51 c/c o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, deixo de conhecer da presente impetração e, por conseguitne, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a decisão liminar proferida a fls. 29/33.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cujo valor já foi integralmente recolhido a fls. 28.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o enunciado da súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, comunicando-se acerca da presente sentença.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003081-0 CJ 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta sob o procedimento ordinário por CJ 1100 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de ver declarado o direito à realização da compensação do crédito tributário cadastrado sob o número 35.696.860-0 com crédito do qual alega a autora ser titular, em razão de títulos emitidos pela Eletrobrás S/A.\r\n\r\nRequereu a concessão de provimento liminar que determinasse a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário em questão\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAs hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão estritamente previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, dentre as quais não se inclui a pretensão de realizar compensação, mormente se tal compensação é buscada com títulos emitidos por pessoa jurídica diversa do ente federativo titular do crédito tributário.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que sequer há comprovação nos autos de que os títulos tenham cotação em bolsa, o que seria necessário, por aplicação analógica do artigo 11, II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA REQUERIDO.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0058687-0 ANTONIO GUSTAVO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl. 813 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000998-1 MARIA APARECIDA PINTO MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 161/162 - Indefiro o pedido de notificação do Sr. Diretor de Secretaria deste Juízo, uma vez que não houve qualquer conduta negligente por parte do mesmo.\r\n\r\nAnte as informações de fls. 157/159, intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí para que, no prazo de 15 dias, apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário em análise na presente ação.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002031-2 ANA DERONICE DO CARMO SILVA (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 07, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderada a idade da autora, defiro a prioridade na tramitação, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pela autora são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais o benefício previdenciário da autora não foi concedido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.04.002531-0 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/66 - Indefiro a intimação do Gerente do Banco Real.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o Procurador do INSS em atuação perante este Juízo com urgência, para que, no prazo de 48 horas informe a este Juízo qual o procedimento que deverá ser adotado pela autora para percepção dos valores que lhe são devidos em virtude da decisão prolatada às fls. 26/29.\r\n\r\nDeverá o INSS esclarecer o banco onde foi depositado o valor decorrente da reativação do benefício titulado pela autora, o valor creditado, a data do depósito e o procedimento para saque, sob as penas da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003087-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001308-3 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida por WILSON COSTA.\r\n\r\nAlegam os autores, em síntese, ter adquirido imóvel residencial por meio de contrato de compra e venda celebrado por intermédio de instrumento particular subscrito em 18 de setembro de 2001 e acostado por cópia a fls. 17/26.\r\n\r\nSustentam que o imóvel foi adjudicado pela ré em leilões extrajudiciais, sem que tenham sido observadas as formalidades previstas no artigo 31 do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não veio instruída com cópias do processo administrativo de execução extrajudicial, de forma que não se faz possível a aferição da verossimilhança de tais alegações, necessária à concessão da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nProceda a autora MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS à juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de declarações de hipossuficiência econômica, de forma a viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça ou, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003051-2 ALDJANE PRATA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, INDEFIRO O PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINARMENTE REQUERIDO.\r\n\r\nCite-se e intime-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Haja vista o certificado a fls. 815v., remetam-se os autos ao I. Perito do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv. NELIO MEDINA, DIOGO GONCALVES CARDOSO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 163. Anote-se.\r\n\r\nFls. 169/170. Sob a ótica processual, é direito da parte constituir nova representação (art. 44 do CPC).\r\n\r\nA análise da conduta da nova advogada constituída a fls. 161/162, sob o ponto de vista da ética profissional é afeta ao órgão de fiscalização profissional (Ordem dos Advogados do Brasil), não cabendo sua apreciação nos presentes autos.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de desentranhamento da petição de fls. 161/163.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja agendado exame audiométrico para o autor, nos termos do que foi sugerido pelo Sr. Perito do Juízo (fls. 150) e pelo assistente técnico da ré (fls. 159).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 51/54. Por ora, apresente o autor cópias das CTPS em que anotados seus vínculos laborais, eis que tais documentos não foram juntados aos autos. Vindos tais documentos, apreciarei o requerido pelo autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001905-6 HARIADNE DIAS DE SOUSA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 48.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade da União para figurar no pólo passivo da presente demanda e, por conseguinte, determino a sua exclusão, seguido do que determino a remessa da presente ação a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, remetam-se os autos à SEAD-VR, a fim de que seja excluída a União do pólo passivo processual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001911-1 BRUNA SANCHES (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 49.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade da União para figurar no pólo passivo da presente demanda e, por conseguinte, determino a sua exclusão, seguido do que determino a remessa da presente ação a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, remetam-se os autos à SEAD-VR, a fim de que seja excluída a União do pólo passivo processual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003078-0 AMA DE VOLTA REDONDA MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os elementos de convicção reunidos até o momento são insuficientes para conferir às alegações autorais a verossimilhança necessária à concessão do provimento antecipatório requerido, eis que não há nos autos sequer um histórico dos pagamentos efetuados pelo autor e da evolução do saldo devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003244-2 FLAVIANO ALMEIDA LIMA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a sede da autoridade coatora é o município do Rio de Janeiro, razão pela qual a competência para processar e julgar, segundo tal entendimento, seria de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Capital, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD/VR, para correção do pólo passivo, nos termos declinados na petição inicial, “Primeiro-Tenente e Encarregada da Seção de Pessoal Militar”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ou a ele renunciando o impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003336-7 MARCIO CORREIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os elementos de prova trazidos até o momento são insuficientes para identificar os efetivos óbices ao aditamento contratual pretendido. Nem mesmo o contrato original foi apresentado pelo impetrante.\r\n\r\nDesta sorte, por ora, INDEFIRO O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA LIMINARMENTE REQUERIDO.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, a fim de que preste informações no prazo legal, devendo, ainda, apresentar toda a documentação de que dispuser relativamente ao financiamento estudantil concedido ao impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, vindo-me, por fim, conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000353-3 FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o impetrante, no momento do requerimento administrativo do benefício, não havia cumprido o número mínimo de contribuições exigidas a título de carência, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o enunciado nº 512 do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo que se refere ao conteúdo da Certidão de fls. 64, intime-se o impetrante a fim de que esclareça, objetivamente, se deseja a nomeação de defensor dativo em substituição ao seu advogado constituído.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000845-2 JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço da presente impetração e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o entendimento esposado na súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000991-9 QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 358/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito, também, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, contrariamente ao pleiteado pela parte autora, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de PIS, nos termos determinados pelas Medidas Provisórias de nº 1.212, 1.365, 1.407, 1.447, 1.495, 1.546, 1.623 e 1.676 e pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Reconhecer a inexistência de relação jurídica que obrigue a impetrante ao recolhimento de contribuição ao PIS na forma estabelecida na Medida Provisória nº 1.212/95 e reedições, exclusivamente nos 90 (noventa) dias seguintes à publicação da Medida Provisória nº 1.212/95, ocorrida em 29 de novembro de 1995;\r\n\r\nII - Declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98;\r\n\r\nIII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de PIS, na forma mencionada no item I e com a base-de-cálculo estabelecida no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 14/06/2001), com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor das contribuições relativas ao PIS devido em conformidade com a base-de-cálculo da LC nº 07/70, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença;\r\n\r\nIV - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nVI - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando-se acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000491-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAssim, imperioso reconhecer-se a sucessão processual operada e a conseqüente modificação de competência para a Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ, em razão da sede funcional da autoridade coatora sucessora.\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) A remessa dos autos à SEADI/VR, a fim de que sejam corrigidos os registros de autuação, a fim de que conste do pólo passivo, como autoridade coatora, o DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nb) A intimação das partes e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João do Meriti/RJ, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 96.0069870-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x WILSON SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para manifestar-se acerca do alegado às fls. 168/170, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.000689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERNANDO BATISTA TERRA (Adv. ALBANIO VALERIO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente às executadas LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME., CNPJ 31.866.460/0001-20 e LIGIA DE CASTRO SAMPAIO, CPF 873.180.327-04, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 23.373,19 - fls. 48).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.002090-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO MELBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada SUPERMERCADO MELBA LTDA., CNPJ 39.207.287/0001-60, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 19.199,65 - fls. 44).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSERBAMA COM/ E SERVICOS BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 36. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 64.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A. D. M. V. TELECOMUNICACOES LTDA x CARLOS EDUARDO PICLIUM DAER (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ADMV TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 02.038.827/0001-10 e ao executado CARLOS EDUARDO PICLIUM DAER, CPF nº 026.827.397-92, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 24.116,61 - fls. 34).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001708-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 53. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 74.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001713-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIMANTE ESTOFADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARIMANTE ESTOFADOS LTDA. ME., CNPJ 01.082.630/0001-15, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.085,28 - fls. 03).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001733-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE RIBEIRO VAZ FILHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada JOSÉ RIBEIRO VAZ FILHOS LTDA. ME., CNPJ 32.517.831/0001-21, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.370,19 - fls. 02).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002001-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME, CNPJ 31.866.460/0001-20 e à executada LIGIA DE CASTRO SAMPAIO, CPF nº 873.180.327-04, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 12.891,18 - fls. 44).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000196-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Fl(s). 48 - Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\nSem prejuízo, o advogado Dr. Antônio Eduardo de Santa Cruz Abreu, OAB/RJ 86.798, deverá assinar sua peça acostada à fl. 36.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000547-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MONICA LIMA CONRADO, ROGER SIQUEIRA GANGANA, MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 18. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 62.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000831-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, CNPJ 29.389.095/0001-69, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 204.259,79 - fls. 04).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000832-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra garantido pela penhora de fls. 31. Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do bem penhorado, antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de recair a garantia do Juízo sobre outro bem eventualmente de titularidade do devedor, que possa substituir a penhora atual.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 78.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000956-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA. . Oficie-se ao responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda para que traga aos autos o comprovante do registro da penhora realizada à fl. 27, eis que a cópia do mandado já foi recebida naquela serventia em 13/12/2006.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001365-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO NUNES RAMOS (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO). . Fl. 19 - O exeqüente confirmou o parcelamento alegado pelo executado e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001329-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIA MATTOS DA SILVA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001337-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TANIA DAS GRACAS MARCAL NILTON. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001338-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELLEN DE OLIVEIRA MOREIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001340-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x YVONE FERNANDES SANTIAGO DE SOUZA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001351-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO HENRIQUE ROQUE BATISTA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001352-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LETICIA DE PAULA COUTINHO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001354-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIS ANTONIO RIBEIRO VIEIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001357-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANGELA SILVEIRA GARCIA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001360-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001361-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALEXANDRE GARCIA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001362-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001369-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDUARDO CELSO FREITAS. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001372-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SHEILA REGINA MEIRELLES ALVES BAIAO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001379-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISTELA MAGALHAES. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001381-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONALDO SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001382-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO COSTA LOPES. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001383-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PRISCILA DE FATIMA SILVAOS. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001387-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDIBERTO DIAS NUNES. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001397-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001431-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALCINDOR GOMES DA ROCHA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001432-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIO ANTONIO FRANCISCO. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001433-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA DAS GRACAS MARCAL NILTON. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001434-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CIRO LUIZ QUINTANILHA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001441-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACI PINTO CORREA DA SILVA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001442-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOEL SOARES LOUZADA. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001447-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA MARIA DE SOUZA LEITE. . Assino ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos CDA que atenda aos requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópia de ata onde conste que o subscritor da procuração de fl. 03 tem poderes para representar o Conselho exeqüente, e\r\n\r\n3) juntar documento que habilite o subscritor da CDA a praticar o referido ato, a fim de evitar posterior alegação de nulidade da inscrição (art. 203, do CTN), tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa deverá ser autenticada por autoridade competente (artigo 2º, § 6º, da Lei 6.830/80) e no presente caso, verifico que a autoridade que subscreve a CDA é o próprio Advogado que representa o exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.04.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSANGELA BRAZILINA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 44/45.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ANTONIO JACO NETO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE). . Aos patronos da parte ré para ciência do depósito de fls. 89, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 782: Ao que se pode constatar pelo resultado da constatação determinada a fls. 780, os réus vêm novamente incidindo no descumprimento da decisão liminar deferida a fls. 93/96 e reafirmada a fls. 302/308. \r\n\r\nDe outra parte, é de se ressaltar que, em conformidade com o já consignado na decisão de fls. 682, a adoção de medidas concretas para o cumprimento da decisão liminar têm sido adotadas com quase exclusividade pelo Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOs demais réus, em especial o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, têm de forma reiterada descumprido as determinações judiciais.\r\n\r\nTal postura se revela tanto mais grave em relação ao réu DNIT, na medida que as obras da Rodovia do Contorno são federais e se encontram sob sua administração direta.\r\n\r\nDesta sorte, determino a intimação dos réus para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adotarem as medidas necessárias ao adequado cumprimento da decisão liminar, eis que tal vinha ocorrendo de forma eficaz - pelo resultado dos mandados de constatação de fls. 652 e 714.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento, fica desde logo restabelecida a multa diária, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada réu, consoante determinado na decisão de fls. 552/561 e a fls. 682.\r\n\r\nConsiderada a conduta processual do réu Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transporte, de reiterado descumprimento das decisões do Juízo, para o caso de descumprimento da presente ordem, fica desde logo fixada, com base no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, multa pessoal ao Exmo. Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT no RIO DE JANEIRO, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, sem prejuízo da extração de peças para o Ministério Público Federal, para apuração de eventual responsabilidade penal e eventual prática de ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nExpeçam-se imediatamente os mandados de intimação da presente decisão, inclusive dirigido ao Sr. Superintendente Regional do DNIT no Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpedidos os mandados, proceda a Secretaria à formação de autos suplementares do presente processo cautelar, a fim de que seja dada imediata vista daqueles ao Sr. Perito do Juízo, por 10 (dez) dias, sem prejuízo da manutenção dos autos principais em juízo, para acompanhamento do cumprimento da medida determinada.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os agravados para, querendo, apresentar suas contra-razões ao agravo retido de fls. 653/661, interposto pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, voltando-me após conclusos nos termos do artigo 523, §2º, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003090-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Destarte, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR DEDUZIDO EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nCite-se e intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.04.001616-9 FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Malgrado o atraso do INSS em apresentar seus esclarecimentos além do prazo fixado no despacho de fl. 191, dê-se vista à embargante para manifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 192/195 e 200/268, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá abrir o segundo volume destes embargos a partir da fl. 199.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002028-2 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição e peças de fls. 35/54 em cumprimento ao despacho de fl.34 e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do registro da penhora nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000005-2 CATIA FAGUNDES VANDERLEI (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao embargado acerca dos documentos de fls. 78/82 e acerca da petição e documentos de fls. 84/104, por 10 (dez) dias, voltando-me após imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000390-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DA SILVA OURIVES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Fl. 273 - Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo MPF para que ofereça, no prazo legal, suas razões de apelação.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001480-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANO DA SILVA OURIVES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 50, verso, redesigno a audiência de fls. 50 para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas declinadas a fls. 50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002904-8 CARMEM COSTA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nAnte o requerido às fls. 157, e considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos de liquidação.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.001363-3 MARIA CECILIA PROCOPIO MACHADO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 72/73.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2003.51.04.000993-1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA-EMPRESA DE GESTAO DE ATIVOS REP/ P/ CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 145/156.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 119/126.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 325546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "325451": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01,do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1161/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Funcionário Requisitado, SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, para substituir o Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CJ-03, Fabio Petersen Bittencourt, no seu afastamento, e em razão de impedimento do substituto eventual.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325451"
                        ],
                        "325450": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 24.09.2007 no Processo TRT - PA - 02842-2006-000-01-00-4, de Assoc. Nac. dos Serv. Just. Trabalho - ANAJUSTRA. Assunto: Juros moratórios sobre diferenças de URV: “Indefiro o pedido de fls. 03/17, nos termos da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT- constante às fls. 35/37 dos presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 325450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "325685": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (06) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00856-2005-029-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Fernando Augusto da Silva OAB/RJ 0108877\r\n\r\nRECORRIDO: LUDIMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Antonia Francisca de Araújo OAB/RJ 66249\r\n\r\nRECORRIDO: COOPEX- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n08\r\n\r\n01077-2005-202-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. BR\r\n\r\nAdv.: Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308 \r\n\r\nRECORRIDO: PAULO LEITE DA SILVA\r\n\r\nAdv.:José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993\r\n\r\nRECORRIDO: ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n09\r\n\r\n01132-2006-207-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SARACURUNA (COLÉGIO INDEPENDÊNCIA)\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n09\r\n\r\n01291-2001-043-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS RODRIGUES MAIA\r\n\r\nAdv.: Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 93949\r\n\r\nRECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: Nelson Sá Gomes Ramalho OAB/RJ 37506\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS\r\n\r\nAdv.: Gisela Velloso Cafe OAB/RJ 61268\r\n\r\n09\r\n\r\n01354-2003-066-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DO EGITO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069\r\n\r\n08\r\n\r\n01810-2004-262-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANO CHAGAS ALVES\r\n\r\nAdv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72563\r\n\r\n09\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n00305-2003-031-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS ALVES- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Pedro de Alcântara Moura Neto OAB/RJ 64486\r\n\r\nRECORRIDO: ÁLAMO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAdv.: Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ 52393\r\n\r\n09\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Total de (02) processos.\r\n\r\n01623-2004-049-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: LEONOR CARNEIRO DE AGUIAR E OUTRO(S)- REJEITADOS\r\n\r\nAdv.: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB/RJ 25168\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A.- CAPAF E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237\r\n\r\n09\r\n\r\n01779-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO SIMÕES CORRÊA- REJEITADOS\r\n\r\nAdv.: Fabiane Fernandes da Silva OAB/RJ 110037\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\n09\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325685"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "324197": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01118-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: HELENA VARGAS MONTEIRO\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2174/98\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01379-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1577-2004-053-01-00-0\r\n\r\n3º. Int.: EMBRATEL SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e, julgo PREJUDICADA , por perda de objeto”.\r\n\r\n01784-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00668-2006-010-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: COOPECEN COOP PREST SERV CENOGRÁFICO APOIO ARTE E OUTROS\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01856-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOSÉ DIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Willian Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00876-2006-052-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MERCADO LUXO DE CARNES PAVUNENSE COM DE ALIMENTO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n02618-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: NOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621/B\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 828-2006-056-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: VERA LUCIA DO PRADO FELIX\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02920-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BERNARDINI BASTO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ 11084/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Leonardo Pacheco\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00085-2006-059-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AMADEUS BRASIL LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02926-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00839-2006-029-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: DAMIÃO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto”.\r\n\r\n02943-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 307/98\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03065-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VALDINEI LIMA MACHADO\r\n\r\nAdv. Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00391-2005-068-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASKIN\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n03074-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1798/99\r\n\r\n3º Int.: JOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n03075-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00662-2005-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e, determino seu ARQUIVAMENTO por perda de objeto”.\r\n\r\n03085-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00103-2005-021-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n03089-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: TATIANE CAMPOS SIQUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Eduardo de Assis Faria - OAB/RJ 91127/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1428-2006-024-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ATENTO BRASIL SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e, julgo PREJUDICADO , por perda de objeto”.\r\n\r\n03090-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALEX DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nAdv. Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00320-2005-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASKIN\r\n\r\n“Conheço do recurso e, julgo PREJUDICADO , por perda de objeto”.\r\n\r\n03155-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: IGNEZ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAdv. Dr. Ignez Maria ARAÚJO C. Castro - OAB/RJ 46769/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00569-2003-050-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MARCIA REGINA MARTINS\r\n\r\nEXECUTIVO ORGANIZAÇÃO NACIONAL COBRANÇA SC LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n03538-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv. Dr. Flavia Bivaqua de ARAÚJO - OAB/RJ 31834/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1557-1990-016-01-00-3\r\n\r\n“Defiro ao requerente o prazo de 10 dias para regularizar sua representação”.\r\n\r\n03541-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nAdv. Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1068-2006-012-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n03542-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1137-2003-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: TREVO DISTRIBUIDORA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n03556-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARIA SALETE BRILHANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sidney Barbosa de Lima - OAB/RJ 97460/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1682-2003-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 324197"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "325452": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processo a seguir:\r\n\r\n25.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3465-2007-000-01-00-1, de ANTONIO CESAR ARAÚJO RODEGHERI. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 5.604 dias, ou 15 anos e 04 meses e 09 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n26.09.2007:\r\n\r\nTRT - PA- 1868-2007-000-01-00-6, de ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro o resguardo de 15 dias de férias relativos ao exercício de 2007e a averbação de 773 dias de tempo de serviço público federal para fins de licença para capacitação, referentes ao período de 18/02/2005 a 01/04/2007, prestado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. Após o cadastramento no ERGON, encaminhem-se os autos para a SCOPE, para ciência da presente decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA-3443-2007-000-01-00-1, de JOSÉ ANTONIO PITON. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o ilustre magistrado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal. Outrossim, dê-se ciência ao i. Magistrado da informação de fls. 12 a 14.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 325452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "325678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01282-2004-065-01-40-9 - Agte: SINTASA SIND NAC ATIVIDADES SUBAQUATICAS AFINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 046072/D ] SINTASA SIND NAC ATIVIDADES SUBAQUATICAS AFINS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01200-2003-049-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 053640/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01443-2004-012-01-40-9 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083066/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 03433-2004-241-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 039948/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00460-2005-059-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01393-2003-058-01-40-6 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 128850/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-40-0 - Agte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 016448/D ] QUIOSQUE PERTAQUI LTDA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01684-1992-009-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 062743/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01923-2001-010-01-40-4 - Agte: CLILSON GALVAO MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] CLILSON GALVAO MATTOS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00020-2000-007-01-40-2 - Agte: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064591/D ] RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00080-2005-044-01-40-0 - Agte: Sandra Olivero Rego Monteiro [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 108764/D ] Sandra Olivero Rego Monteiro: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00945-2006-023-01-40-8 - Agte: Isabelle de Azevedo Stehlin [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 074235/D ] Isabelle de Azevedo Stehlin: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00932-2004-042-01-40-5 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 112178/A ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01394-1999-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084389/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01702-2001-004-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 016490/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-40-8 - Agte: FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 117484/D ] FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00404-1998-064-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00112-2003-051-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095453/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01056-2003-067-01-41-2 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 123502/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-039-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 02296-1999-481-01-40-3 - Agte: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 092784/D ] Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01382-2005-054-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00286-2004-028-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00310-2001-020-01-40-7 - Agte: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 033316/D ] PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00358-2002-041-01-40-7 - Agte: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] HAROLDO GIUSTI LEMOS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00618-1999-006-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 087098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01309-1996-016-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065850/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00270-2003-029-01-40-2 - Agte: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] LUIZ ANTONIO IMBROISI: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01182-2003-025-01-40-2 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 041069/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01597-2005-038-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 325678"
                        ],
                        "325582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01588-2003-054-01-40-0 - Agte: MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 104714/D ] Uniway Cooperativa, BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2003-054-01-41-3 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 096694/D ] MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL, Uniway Cooperativa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2004-261-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 090020/D ] JOSE MARIO DE LIMA FRANCA, CLINICA SANTA PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2006-461-01-40-8 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Carlos Henrique Costa Marciano, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-2005-461-01-40-8 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 084651/D ] FERNANDO CARVALHO VENTURE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-058-01-40-1 - Agte: OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 095803/D ] MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-1997-028-01-40-3 - Agte: Anna Maria Coimbra Villela [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 061010/D ] Roberto Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2003-061-01-40-4 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 078707/D ] IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2004-030-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D ] IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2003-049-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-067-01-40-7 - Agte: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 031064/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-1998-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 088880/D ] ALEXANDER RODRIGO GONCALVES, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2005-221-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Roberto Carlos Silva da Costa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Roberto Carlos Silva da Costa, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2004-052-01-40-9 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] DANIEL LEAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2002-341-01-40-2 - Agte: JOAO BATISTA DE SOUZA PANDELO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2002-341-01-41-5 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA PANDELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2002-032-01-40-8 - Agte: FLOWERSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 047421/D ] CLAUDIO DE SA REGO FORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2004-223-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: RENATO LOPES DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 038448/D AB:RJ 022557/D ] RENATO LOPES DE MACEDO, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01382-2005-070-01-40-1 - Agte: Antonio Cabaleiro Fernandez [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 053466/D ] Adelardo Pereira Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2002-261-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DELMA GONCALVES LINHARES E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 047363/D ] DELMA GONCALVES LINHARES, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-2006-025-01-40-0 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 073797/D ] Anny Moraes Tavares Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01819-2003-014-01-40-7 - Agte: FUNDACAO INST DE GEOTECNICA DO MRJ - GEO-RIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] MARTA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05450-2001-481-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:MG 067484/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA, INFOCOOP - COOP. DE PROF. DE PREST. DE S. LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP.PROF.PREST.SERV.LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-1991-031-01-41-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 080104/D ] ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2003-017-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] EDMILSON PINHEIRO DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2005-002-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Arlieta Aida Polo de Faria [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Arlieta Aida Polo de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2004-051-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANDREA SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] ANDREA SILVA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2006-065-01-40-1 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 037918/D ] Paulo Sergio de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2003-029-01-40-3 - Agte: SERGIO CORREIA HENRIQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:SP 013056/D ] Konig Brasil Marketing Promocional Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-1993-043-01-40-2 - Agte: MUCICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALDO IOVINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] ALDO IOVINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-1995-026-01-40-9 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior OAB:RJ 033678/D AB:RJ 013911/D ] CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02313-2004-241-01-40-5 - Agte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2005-049-01-40-4 - Agte: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2002-056-01-40-9 - Agte: SERVINET SERVICOS SC LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite OAB:RJ 110875/D AB:RJ 038061/D AB:RJ 063492/D ] MARCOS AURELIO LOPES CASTRO, SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-421-01-40-9 - Agte: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 066777/D ] Eduardo Correa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03314-2002-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] CARLOS EDUARDO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2004-007-01-40-1 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071688/D ] AGENOR MEDRADO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-029-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Marcos Jean Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2004-002-01-40-5 - Agte: CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2004-002-01-41-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 088998/D ] CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2003-063-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIEZER FAUSTINO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 111121/D ] ELIEZER FAUSTINO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2001-051-01-40-0 - Agte: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 015350/D ] FRANCISCO CAUBI HOLANDA DE FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-012-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D ] Aguinaldo do Nascimento, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-012-01-41-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Aguinaldo do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2005-401-01-40-0 - Agte: Municipio de Paraty [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-2004-451-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064413/D ] JOSE CARLOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2005-003-01-40-2 - Agte: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 071030/D ] Adilson Andre Freitas Boaventura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2004-017-01-40-6 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 071757/D ] JUCIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-070-01-40-8 - Agte: Antonio de Sena Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04225-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA PRATA SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-40-0 - Agte: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 067186/D ] Paulo Veriano Ferreira de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-1997-030-01-40-4 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: CLEIDE DE MOURA CORREA [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] CLEIDE DE MOURA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-062-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Sergio Cockles de Oliveira, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2004-007-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] MARCELO MACHADO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2002-005-01-40-8 - Agte: DELEMIRO GALVAO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-042-01-40-0 - Agte: IBM Brasil Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 047253/D ] Marlene Cesin Bruno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-201-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO JANEIRO (HOSP EST ADAO P NUNES) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FABIO MACHADO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] FABIO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04274-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FERNADO DE AVILA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03950-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Antonio Luiz Amorim Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-202-01-40-5 - Agte: Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 121819/D ] Alexandre Saraiva de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-006-01-40-5 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 039529/D ] Jose Antonio Pinheiro Sobrinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-1989-031-01-40-5 - Agte: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2004-341-01-40-7 - Agte: MAGDA FERREIRA VILLELA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2005-461-01-40-5 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 013279/D ] LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2001-064-01-40-0 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] FERNANDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-2000-024-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 027585/D ] CICERO SEBASTIAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-010-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066503/D ] Herminia Dias Goulart: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2005-042-01-40-8 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057135/D ] Marcos Luiz Gomes de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2002-062-01-40-8 - Agte: Banco Zogbi S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D ] SIMONE DESLANDES FRAGOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2003-044-01-40-6 - Agte: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 077890/D ] JORGE LUIZ RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-024-01-40-6 - Agte: Vivo - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097510/D AB:RJ 010186/D ] Adilson Augusto Rosa, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-020-01-40-5 - Agte: UNIBANCO - AIG Previdencia S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Ilzamar Alves Pessoa, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2004-018-01-40-6 - Agte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070479/D ] RENATO MAURICIO DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2004-031-01-40-8 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] VANIA LEPSCH MALLET SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01907-2003-049-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2004-471-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 073929/D ] FERNANDO SANTANA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2004-262-01-40-2 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] JOCIMAR DE SOUZA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-072-01-40-0 - Agte: Sebastiao Abrunhosa Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2006-055-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 104196/D ] Sandra da Silva Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2004-036-01-40-0 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013369/D ] LUCIANA DIAS VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04204-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ELIAS PAULO CELESTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-025-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 045513/D ] Denilson Moreira de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01350-1996-039-01-40-2 - Agte: Supervia Conc.de Transporte Ferroviario (Sucessora de Flumitrens Cia.. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014252/D ] EVALDO NUNES SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2005-451-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 041082/D ,] Jocimar Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2002-012-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 067938/D ] PAULO CESAR FAIAL NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-2003-053-01-40-6 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] SHEILA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2005-071-01-40-1 - Agte: Vera Lucia Conte Gomes [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2003-026-01-40-5 - Agte: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099789/D ,] ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2005-245-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Bella Baguete Panificacao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2004-061-01-40-2 - Agte: SAVIO TARDIN BADINI [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2003-003-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 083705/D ] ANGELA DE MEDEIROS ALVIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2006-441-01-40-0 - Agte: Raul Ribeiro Lengruber [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Cia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-1996-036-01-40-6 - Agte: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 018612/D AB:RJ 035864/D ] WALTER RAICK MAUES, Luiz Sergio Conde Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2004-024-01-40-0 - Agte: CLAUDIO LEAL JEAN JACQUES [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 081809/D ] VGM COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-2002-322-01-40-3 - Agte: ELISABETH SOARES DE SOUZA LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] VINIMAR VESTUARIO MATRIZ 109 LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-050-01-40-4 - Agte: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2006-062-01-40-6 - Agte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena OAB:RJ 083497/D AB:RJ 078729/D ] Paulo Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-40-4 - Agte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] CLAUDIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 084790/D ] Edidacio Firmiano de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2003-061-01-40-5 - Agte: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 082803/D ] GUILHERME SILVA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2006-037-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Eliane Constantino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2005-008-01-40-7 - Agte: Glauber Gama Chaves [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 044767/D ] Amoto Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2005-008-01-41-5 - Agte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 106842/D ] Valeria Senna de Oliveira Manso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 325582"
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                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "325224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00961- 2007-000-01-00-3 (AREG), às fls. 872, pelo Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Aristides Gonçalves Bomfim (adv. Dr . Leandro Lima - OAB/RJ 0087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º s Interessados: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 0133088/D) e SIND. DOS SERVIDORES E EMPREGADOS CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 0133088/D:\" Notifique-se o Agravante para que se manifeste sobre petição de fls.864/868. Em 24 de setembro de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13/09/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-04378-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Sind. dos Serv. Civis nas Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 0087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado -OAB/RJ- 133088) DECISÃO: “... por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental por perda de interesse, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-0477-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Casa de Saúde Santa Helena. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Maria Claudia Silva Ferreira. DECISÃO: “... por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental .”\r\n\r\nTRT-01874-2007-000-01-00-3 (CC) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Suscitante: MM Juízo da 6ª VT/Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 81ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar improcedente o Conflito Negativo de Competência e firmar a competência do juízo do trabalho da E. 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para processar, instruir e julgar a ação trabalhista tombada sob nº 220-2007-081-01-00-7, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-02181-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Suscitante: MM Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: “.... por unanimidade, declarar a incompetência deste Órgão e determinar a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, pedindo que declare competente para apreciar a apelação de fls.216/229 a E. 1ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (f.263).”\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 02/08/2007 pelo Desembargador Relator:\r\n\r\nTRT-00773-2007-000-01-00-5 (CC) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Suscitante: Juiz Titular da 69ª VT/RJ. Suscitado: Desembargador Relator do RO 895-2006-069-01-00-1. DECISÃO: “.... por unanimidade, não conhecer do conflito de competência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 325224"
                        ],
                        "325356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13 de setembro de 2007:\r\n\r\nTRT-01952-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Josias Fernandes Filho (adv.Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Condomínio do Edifício São Clemente (adv.Dra. Maria Tereza Pliego Lami - OAB/RJ-74268/D). DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, ... .\"\r\n\r\nTRT-01866-2007-000-01-00-7 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Excipiente: TNL Contax S.A. (adv. Dra. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB/RJ-125262/D). Excepto: Juiz do Trabalho Dr. Edson Dias de Souza. DECISÃO: \"... , por maioria, julgar procedente a Exceção de Suspeição ... .\"\r\n\r\nTRT-01581-2005-000-01-00-4 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Luiz Fernando Pinto dos Reis, Débora Rattes Seixas, Vânia Maria de Albuquerque Leal e José Luiz Peixoto. Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso administrativo.\"\r\n\r\nTRT-00490-2007-000-01-00-3 (RPA)- Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcelle Chehab Maleson . Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT-1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nTRT-002273-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto ( adv. Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ-108264/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Reião. 3ºs Interessados: Ivone ALves (adv. Dra. Maria de Fátima de O. Cunha - OAB/RJ-37440) e Instituto Educacional Barão de Macubas (adv. Dr. Aleixo Sereno Neto - OAB/RJ-108264/D) . DECISÃO: \"...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03607-2007-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Construtora Celi Ltda. (adv. Dr. Rui Farias de Mello - OAB/RJ-79969/D). Agravado: Excelentíssimo Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reião. 3º Interessado: José Noel Luiz dos Santos (adv. Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ-66582). \r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03149-2006-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Carlos Maria de Senna Junior. Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 325356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "325483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC-1947-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (DR. ALICE ARAÚJO PINTO ROCHA - OAB/RJ nº 119193) - Scdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERADORES DE TV POR ASSINATURA E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº 66503) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "325379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-00371/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RÉU: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - OAB/RJ 56188/D) - “...Dado que a embargante - UNIÃO FEDERAL- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-AR-03310-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ 29018/D) - RÉU:JOSÉ HENRIQUE DALALANA D AMICO (Adv. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO - OAB/RJ 92428/D) - “I. A autora, REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, sustenta que em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (C.R., Art. 5º, LXXIV) tem direito aos benefícios da gratuidade de justiça vez que não dispõe de meios para arcar com o recolhimento das custas. II. Como é por demais sabido, na Justiça do Trabalho, a gratuidade de justiça só é conferível, em princípio, ao empregado (ou quem pretenda deter tal qualidade) que se encontre assistido por entidade sindical (Lei nº 5.584 de 26 de junho de 1970, Art. 14). III. A lei não estende às pessoas jurídicas o benefício da gratuidade de justiça. Em se tratando de sociedades mercantis, dificuldades econômico-financeiras como aquelas alegadas pela autora costumam conduzir ao processo de recuperação e falência, situação em que - aí sim -, tornando-se massa falida estão isentas de preparo, mas não das custas que serão habilitadas no interesse da Fazenda, no processo de recuperação e falência. Em se tratando de sociedades simples, sujeitam-se ao processo de insolvência específico e, nem por isso, ficam isentas de preparo. IV.Indefiro, portanto, o requerimento.V.Proceda-se à cobrança das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325379"
                            ],
                            "325509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AC-01715-2005-000-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - REQUERENTE: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D) - REQUERIDO: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D) - “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, julgar extinta a medida cautelar (CPC, Art. 267, IV e VI), nos termos do voto do Exmo Sr. Relator. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela requerente, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor ora arbitrado à causa. ”\r\n\r\nTRT-MS-00009-2003-000-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: JORGE COELHO DE SÁ (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONÇA - OAB/RJ 83924/D) - IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3º INTERESSADO:MARCOS PAULO JARDIM FELIX (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634/D)- 3º INTERESSADO: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA - “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, extinguir o presente processo, sem julgamento de mérito, por perda de interesse processual superveniente (CPC, Art. 267, VI e VIII) e condenar o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ar bitrado à causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nTRT-MS-00935/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES - OAB/RJ 16116/D) - IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 22ª VT/RJ - 3º INTERESSADO: ANTENOR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA - OAB/RJ 17888/D) - “... resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelos terceiros interessados e extinguir o processo sem julgamento do mérito, condenando a impetrante nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "325453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 03915-2005-000-01-00-4 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCOLIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESA TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 0066503 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D) E COOPEX - COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME - RJ - (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 0080899 D ). - “Defiro (fls. 330). Intimem-se as partes para informar se desejam a produção de outras provas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 325453"
                            ],
                            "325401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 01404-2005-000-01-00-8 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autores: ANTÔNIO CARLOS LOPES E OUTRA (Dr. Jorge José Nassar Júnior RJ 0080407D ) e Réu: CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES ( Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 0026614 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, julgar procedente a ação rescisória para, em ius rescisorium, julgar procedente os embargos de terceiro.” \r\n\r\nMS 04360-2006-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Gina Kelly da Silva Guerra RJ 0135517 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES. - “ por maioria, dar provimento ao agravo regimental, concedendo a liminar requerida.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS 03006-2006-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS DE AUTOMÓVEIS, ÔNIBUS E CAMINHÕES DE BARRA MANSA E REGIÃO (Dr. Luis Fernando Moreira RJ 0059101 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE VOTA REDONDA, e Terceiro Interessado: RENATO SOARES RAMOS.\r\n\r\n“J... \r\n\r\nInt. o impetrante para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, justificando, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 5 (cinco) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "325317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00498-2003-000-01-00-6 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: GERSINA SERAPHIM DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] - Reu: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.189: Apresentar razoes finais, sob a forma de memorias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 03492-2007-000-01-00-4 - Ipte: Adalberto Furtado da Rosa [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis 3int: Evelyn Correa de Guama Guimaraes - Ipte: Tomar ciencia da do despacho proferido as fls.34: Comoprovar o recolhimento das custas processuais, referente ao processo n.02694-2007-000-01-00-8, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da peticao inicial, com base no art. 268, CPC. \r\n\r\nProc. 03484-2004-000-01-00-5 - Aut: Josiane da Silva Monnerat [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 035707/D ] . Aut: Tomar ciencia da promocao do douto MPT as fls. 138: Trazer aos autos Certidao de Transito em Julgado, expedida, formal e espe- cificadamente, pela Secretaria da 72a. VT/RJ, bem como autenticar as copias que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 325317"
                            ],
                            "325310": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03472-2007-000-01-00-3 Rqte: LOYDS BANK PLC. [Adv. Leslie Mercedes Francisco da Costa OAB:RJ 28455/B ] - Rqdo: JOSÉ MAURO VIEIRA - Rqte: Tomar ciencia da decisao monocratica proferida as fls.89: Conceder as liminar pleiteada pelo Requerente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-000-01-00-6 - Aut: RK Paula Mercearia Ltda. [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas OAB:RJ 088699/D ] Reu: Aladi Lima Leite Aut: Tomar ciencia da decisao monocratica proferida as fls.29:\"...Inde- firo a peticao inicial,e, com base no art. 267, VI, do CPC, julgar extinto o processo sem resolucao do merito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03400-2007-000-01-00-6 - Ipte: Proaude Hospital de Clinicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: MM Juizo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudia Regina Oliveira da Costa - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica proferida as fls.49. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 325310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "325141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n2996.2005.000.01.00.5 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor: INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Dr.: Helio Ferreira de Mello Affonso - OAB/RJ - 31992) - Réu: MARIA DA PAZ GAMEIRA LOURENÇO . Fls. 55: ” determino a notificação da ré para regularizar a sua representação processual a fim de que possa ser ordinariamente observado o requerimento formulado na referida petição protocolada em 11/06/07. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007-Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 325141"
                            ],
                            "325463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03476.2007.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr.: Patricia Perdigão - OAB/RJ - 85472) - Réu: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA - “... Indefiro, in limine, a inicial da presente ação rescisória, a teor do art. 295, parágrafo único, II, c/c art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 160,00 sobre o valor de R$ 8.000,00 atrobuído à causa na inicial.”\r\n\r\n03525.2007.000.01.00.6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Réu: VALTER XAVIER SARMENTO - “... Notifique-se a empresa autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC, providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo fazê-lo nos termos do art. 365, IV, do CPC (uma a uma).”\r\n\r\n03498.2007.000.01.00.1 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr.: Eduardo Vicentini - OAB/RJ - 55380) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: MANOEL PINHEIRO DA SILVA. “... Indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 325463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "325389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02382-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr. Antônio Salvador Borges dos R. Moniz de Aragão - OAB/RJ 104909/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessada: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES - Ao Impetrante: Despacho de fls. 60: \"... Assim, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários para que se conceda a providência liminar buscada, indefiro o requerimento. Intimem-se a Impetrante e o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, para ciência da ação, encaminhando-lhe cópia da inicial. Expeça-se ofício à I. Autoridade Impetrada.\"\r\n\r\nAR - 02660-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCOS SÉRGIO DA SILVA (Dr. Marcos Sérgio da Silva - OAB/RJ 67373/D) - Réu: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA (Dr. João Pedro de Deus Neto - OAB/RJ 135506/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 790: \"... manifestar-se sobre as defesas, em 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03422-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réu: ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVEIRA - À Autora: Despacho de fls. 157: \"... trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, em 10 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, extraída pela Secretaria da MM. 28ª Vara do Trabalho/RJ, sendo certo que aquela juntada às fls. 154 não se presta ao fim colimado, eis que dela nem sequer se faz constar a identificação das partes.\"\r\n\r\nMS - 03527-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SEBASTIÃO CARRE SANTOS (Dr. Udevalter Cláudio da Silva - OAB/RJ 44587/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 15: \"Não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência LIMINARMENTE buscada. Intime-se o Impetrante, inclusive para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, indique nome e endereço completos, incluindo Cep, do Terceiro Interessado, além de trazer cópia das peças que instruem a inicial, para remessa ao Impetrado.\"\r\n\r\nAR - 03924-2003-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: LUCIANE OLEGÁRIO DA SILVA (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: L RIO 16 SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA. - Às partes: despacho de fls. 103: \"... para razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 03457-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: JULIO BAIRRAL NETTO - \"... Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE, a liminar, sustando tão-somente os efeitos da r.decisão homologatória retratada às fls. 32 dos presentes autos, para que se instaure, após a citação, o iter executivo pelo procedimento constante do art. 880 e seguintes da CLT, ressaltando-se a legalidade da aplicação do art. 475-J do CPC. Intime-se a Impetrante e o Terceiro Interessado, sendo este, inclusive, para ciência da própria ação, encaminhando-lhe cópia da inicial. Expeça-se ofício à I.Autoridade Impetrada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325389"
                            ],
                            "325390": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02697-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Ro drigues - Impetrante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE - SOB INTERVENÇÃO (Dr. Cassius Aníbal Rios - OAB/RJ 59284/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS PROENÇA - \"... Sendo assim, declaro extinto este processo mandamental sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, na inicial, e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325390"
                            ],
                            "325388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01677-2005-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FRIEZE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Mauro Alessandro Smiriglio da Silva - OAB/SP 136689/D) - Réu: CÉLIO ROQUE DOS SANTOS LEMOS (Dr. Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB/RJ 73845/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 521,82 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial e que se mantém, de R$ 26.091,19 (vinte e seis mil, noventa e um reais e dezenove centavos).\"\r\n\r\nMS - 03119-2005-000-01-00-1 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: MARIA LETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (Espólio de Henrique Kerti) (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - \"... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic (1º votante), Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, Glória Regina Ferreira Mello, Tânia da Silva Garcia e Edith Maria Correa Tourinho, que negaram provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nAR - 03586-2005-000-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor/embargante: MANOEL PINTO (Dr. Custódio Clemente de Souza Pinto - OAB/RJ 1625/C) - Réu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, todavia admitindo a redução do valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído apenas na emenda à inicial, e como correção do erro material, na forma do art. 463, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "325377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-000095/01 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: SALETE DE FÁTIMA QUINTANILHA COELHO (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ 124985) Ré: DIVESA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865)”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAR-000113/98 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Ré: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS (Adv. Eliete da Silva Santos - OAB/RJ 84874)”... Tendo em vista o cumprimento da diligência de fls. 130, reconsidera-se o despacho de fls. 140. Dê-se vista à ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 142/143, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00492-2007-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CID JOSÉ DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025) Ré: INDÚSTRIA MECÃNICA VILAS LTDA (Adv. Luiz Antônio Cardoso Machado - OAB/RJ 57245)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n00909-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ROSIMARIA VIEIRA (Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64003) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA (Adv.)”...Notifique-se a Impetrante (ROSIMARIA VIEIRA) para se manifestar sobre a possível perda do objeto. (prazo de 5 dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325377"
                            ],
                            "325359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2002-000-01-00-7 AR (EM APENSO AC-01110-2002-000-01-00-3) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: GEVANIR DE SOUZA (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034)”... colhido o voto de vista regimental da Exm.ª Sr.ª Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, por maioria, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Vencido o Exm.º Sr. Desembargador ANTÔNIO CARLOS AREAL que as julgou procedentes. Declarou sua suspeição o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Presente, pelo réu, o Dr. Hildo Pereira Pinto.”\r\n\r\n03656-2006-000-01-00-2 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante/Agravante: MARIA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. José Lindbergh Freitas - OAB/RJ 30685) Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Federal Especializada - INSS)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "325221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03483-2007-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 ) - Réu: ELIVALDO BRAGANÇA GIL - \"Intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos, certidão original expedida pela Vara de origem, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, sob pena de indeferimento. Rio de Janeiro, 25/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325221"
                            ],
                            "325477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nAR449/01(em anexo AC-00619-2002-000-01-00-9) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: UNIÃO FEDERAL(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RÉU: HAMILTON DA CONCEIÇÃO - Pelo presente fica citado o réu HAMILTON DA CONCEIÇÃO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho: “Cite-se o réu por edital, para ciência da presente ação.”- prazo de 15 dias. Encontra-se na Seção Especializada em Dissídios Individuais a cópia da petição inicial da Ação Rescisória.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "323776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02891-2007-000-01-00-8 - Ipte: Helvécio Lourencio de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Ipdo: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Helvécio Lourencio de Souza: Tomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nProc. 03020-2007-000-01-00-1 - Ipte: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Aguinaldo Prudêncio dos Santos Júnior OAB:RJ 143714/D ] Ipdo: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Instituição Adventista Este Brasileira Prevenção Assistência Saúde Evandro Soares do Nascimento: Tomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nProc. 04306-2006-000-01-00-3 - Ipte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama 3int: Maria Nazareth da Silva Martins Companhia Brasileira de Distribuição: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 323776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "325690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS E D I \r\n\r\n02312-2006-000-01-00-6 AR - Relatora: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Aut::ANDRE AFONSO FANTI NASSAR e OUTROS (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 0095434 D ) - Réus: Tomar ciência do despacho de fl. 174 (Digam as partes sobre outras provas ou ofereçam razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Bernadette Junqueira de Sousa Leal\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 325690"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "325575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01437-1997-027-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/RJ 75897/D) - AGRAVADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CLAUDIA BRUM MOTHÉ - OAB/RJ 59931/D) - “Dado que o embargante -LUIZ FERNANDES ESTEVES- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-AP-02467-1989-018-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES - OAB/RJ 81760/D) 2) JOSÉ LUIZ PONTES (Adv. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ 21332/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “Dado que o embargante -JOSÉ LUIZ PONTES- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01001-2004-024-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALFREDO GOMES CHAGAS (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634/D) - RECORRIDO:PARMALAT BRASIL S.A. IND ALIMEN (Adv. MAURICIO GRANADEIRO GUIMARÃES - OAB/RJ 139102/D) - “I. Trata-se de agravo inominado oposto contra decisão monocrática (fls.91/92) que negou seguimento aos embargos de declaração (fls.81/84). II. Intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01086-2000-046-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EUGENIO KUNDERT RANEVSKY (Adv. HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA - OAB/RJ 65756/D) 2) ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “Dado que o embargante - EUGENIO KUNDERT RANEVSKY- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "325424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01616-1999-031-01-00-4- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: MEXTRA - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. João Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) e EXTRA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (Adv. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ 43684) Embargada: MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. Cláudio Francisco de Almeida OAB/RJ 14185) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher em parte os da segunda reclamada para suprir a omissão, rejeitando a sua argüição de imprestabilidade dos documentos, por não haver qualquer prova no sentido que os documentos mencionados foram obtidos de forma ilícita ou eram sigilosos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 325424"
                            ],
                            "325421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00173-2006-003-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Município Mariana Rodrigues Kelly e Sousa OAB/RJ 104724) - Recorrido: HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv. Alexandre José Ferreira Fernandes OAB/RJ 88070) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, e conhecer do recurso do reclamado, exceto no que diz respeito aos honorários advocatícios, por falta de interesse, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do De sembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00393-2005-007-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Amélia Vasconcelos Guimarães OAB/RJ 71182) - Recorrido: MÔNICA DE CARVALHO CRISTÓVÃO RAMOS (Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB/RJ 94260) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 220,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 325421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "323773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00590-2005-222-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 078439/D ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda., Leonardo Correia da Silva: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00898-2002-241-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 064374/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, MARCELO DE AQUINO ALVES: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00952-2003-062-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 081764/D ] GEORGINA DE SOUZA MACHADO, BANCO BANERJ SA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, condenando o réu a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em razão do caráter procratinatório dos embargos. \r\n\r\nProc. 02486-2002-481-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo. \r\n\r\nId: 323773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "325458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01603-2000-017-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01232-2005-032-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Paulo Roberto Moura E OUTRO S AB:RJ 081491/D AB:RJ 017832/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01763-2003-046-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: NILO BORGES DA ROCHA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 075671/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00149-2002-511-01-01-0 - 01a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 062060/D AB:RJ 110915/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00151-1992-039-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para que sejam calculados juros complementares, ate a data da expedicao do alvara, ou seja, 17/05/04, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01424-2002-281-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha OAB:RJ 004159/D AB:RJ 068553/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por nao atendido o disposto no paragrafo 1o. do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03058-2004-262-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031628/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente apenas para retificacao de erro material, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00833-2006-006-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 053892/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00839-2005-022-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083474/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01195-2006-067-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Fabio Nicanor Barbosa [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:SP 033375/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00409-2006-036-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 041069/D AB:RJ 055960/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01426-2005-001-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da re para excluir as diferencas decorrentes da equiparacao salarial, para determinar que os tributos legais sejam retidos na forma da sumula 368 do TST e, ainda, a correcao monetaria seja conforme a sumula 381, tambem do TST, negar provimento ao adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00561-2006-531-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 067726/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00999-2005-065-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Julio Cesar Rosa da Conceicao [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 084248/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02170-2006-247-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Globex Utilidade S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D AB:RJ 094039/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01412-2006-003-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. - Tratoria Altero [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 094274/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00986-2006-205-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 050614/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00663-2006-070-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado OAB:RJ 110451/D AB:RJ 044855/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia,tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00979-2006-521-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 055843/D IM \r\n\r\nId: 325458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "325501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS PROFERIDOS PELOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00492-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 042740 D ). \r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Relator, às fls. 271/271v: \"Ressalva-se, desde logo, q o V. Aresto-regional de fls. 127/131, que não conheceu do recurso patronal, por irregularidade de representação, logrou ser publicado no DORJ de 14.09.2006 (Certidão de fls. 131 verso), somente ensejando a oposição de ED (fls. 163) na data de 07.05.2007, quando já exauridas as respectivas atribuições jurisdicionais, inclusive qto ao Agravo inominado do art. 557, do CPC; retornem os autos à Ínclita Presidência da Egrégia 2ª Turma, com as nossas homenagens. Rio, 13.09.2007.\" Ass: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\r\n\r\nDespacho proferido pela Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente da Segunda Turma, em exercício, às fls. 272: \"O comando do processo cabe ao Relator, que entende já extrapolados todos os prazos. Publique-se o despacho por ele exarado às fls. 271, bem como o presente despacho, para ciência das partes. Em 19/09/2007.\" Ass: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Presidente da Segunda Turma, em exercício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 325501"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "325449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.01493-2002-062-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (As sist. Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA LUIZA DA SILVA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.(Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação surpa, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 325449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "322692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01333-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNENSEG FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira RJ 0084211 D J 049836 D ). DESPACHO DE FL. 706: “J. Indefiro o requerido por irregularidade de representação processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322692"
                            ],
                            "322691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 4.087/01 (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. (Dr. Leonardo da Cunha e Sila Espindola Dias RJ 0097964 D J 114177 D ). : \"... por unanimidade, atendidos os pressupostos do processo de restauração, declarar restaurados os autos e determinar o regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 1.067 do CPC.\"\r\n\r\n00092-2002-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 082784 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00420-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de mérito de nulidade, litispendência/coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00616-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Maria de Oliveira Ferreira (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 099885 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00624-2006-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação, fixando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n00827-2004-050-01-00-6 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes (EMBARGANTES) : 1- CLÁUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Dr. Sílvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao reclamado-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00898-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexsandro Avelino Perpétuo (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 016162 D J 117096 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os pleitos de letra \"a\", \"b\" (parcialmente), \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"i\", \"j\", \"k\" e, quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92 Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST). Juros e correção monetária na forma deferida da fundamentação do voto do Relator. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho para que tomem as providências cabíveis ante os atos praticados pelas reclamadas. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e as custas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\"\r\n\r\n00900-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento do pleito de nº 04 da exordial. Devida à observação, quanto aos recolhimentos fiscais a observância da Súmula 368 do C. TST, e negar provimento ao da reclamada. Mantidos os valores arbitrados à fl. 258 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00955-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 105989 D J 0077031 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção e a de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao dano moral.\"\r\n\r\n00999-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação as diferenças das horas extras e reflexos, horas extras relativas à pausa alimentar e reflexos, devolução de descontos referentes às faltas e contribuição assistencial, aviso prévio, férias com um terço e natalinas proporcionais, indenização compensatória do FGTS, guias do FGTS e do Seguro-Desemprego, bem como as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, aquela sobre as verbas indicadas na inicial, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à natureza jurídica do intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrada à condenação o valor de R$ 20.000,00.\"\r\n\r\n01047-2005-204-01-00-0 RO-ED (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ita Representações de Produtos Farmacêuticos S/A (EMBARGANTE) (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 121819 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ita Representações de Produtos Farmacêuticos S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01061-2004-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bayer do Brasil S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 087595 D J 0025883 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01098-2006-226-01-01-2 AI (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328/D) - Agravada: CRISTIANE DIAS CWERMAUT (Dra. Elvira Vieira Cunha, OAB/RJ 76136/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01159-2000-047-01-00-8 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes (EMBARGANTES) : 1- JOSIAS CARDOSO DA SILVA (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ n° 085608-D). 2- PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ n° 009379-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os da reclamada, no sentido de que a decisão proferida quanto à data de retificação da CTPS do autor, passe a fazer parte integrante daquela proferida às fls. 355/361, sem contudo imprimir efeito modificativo aos embargos, e rejeitar os opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01172-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Moto Royal Posto de Serviços Ltda (Dr. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 061935 D J 060099 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir as horas extras apenas relativamente aos sábados, sendo a jornada, em tais dias, das 9 às 16 horas e não das 9 às 17 horas, nos termos do voto do Relator, com restrição do Desembargador Aloysio Santos quanto à terminologia usada na fundamentação.\"\r\n\r\n01265-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01292-2002-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 079725 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01333-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNENSEG FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGU ROS (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira RJ 0084211 D J 049836 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Funenseg Fundação Escola Nacional de Seguros e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios apontados nos dispositivos legais apontados pela agravante em sua petição.”\r\n\r\n01423-2000-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ampla Energia e Serviços S/A. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 0062321 D J 011118 D J 003084 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as prefaciais, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença. Inicialmente o Relator, de ofício, determinou a retificação da autuação para que conste como 1a. recorrente Ampla Energia e Serviços S/A.\"\r\n\r\n01446-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Evanilton José Brum Sales (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que o improvia.\r\n\r\n01469-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, reformando a r. sentença para que seja considerada como jornada extraordinária a que ultrapassar a oitava diária e quarenta e quatro horas semanais, para excluir da condenação a integração da produção paga \"por fora\" nos repousos semanais remunerados, para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e o pleito de nº 13 da exordial, relativo a restituição dos descontos indevidos. Determinando que se observe, na liquidação de sentença, quanto à correção monetária, os limites impostos na fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 282 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01471-2004-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerização (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 119874 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias relativas aos sábados. Mantidos, para fins de condenação e custas, os valores referidos às fls. 86/87.\"\r\n\r\n01495-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROBSON LIMA SANTANA (Dr. Lúcia Maria dos Santos Loução RJ 065128 D J 068222 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as horas extras, inclusive aquelas relativas à não concessão da pausa alimentar, com reflexos nas natalinas, férias, FGTS e repouso semanal remunerado, bem como o pagamento dos feriados trabalhados, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao não reflexo da pausa alimentar, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\"\r\n\r\n01574-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maurício Américo de Moura (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 047660 D J 031109 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01673-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda (Dr.Sérgio Pascale RJ 086722 D J 021753 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322691"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "323928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00027-2006-044-01-00-5 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Martins de Sousa (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D J 119047 D ). \r\n\r\n[02] 00083-2006-082-01-00-6 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Geraldo Ramos de Lima (Dr. Bruno Isaías RJ 87034 D J 87390 D ). \r\n\r\n[03] 00115-2006-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Priscila Pimentel Leal (Dr. Celso Ferrareze RS 16521 D J 70465 D J 16162 D ). \r\n\r\n[04] 00136-2003-022-01-00-2 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 71097 D J 64993 D ). \r\n\r\n[05] 00181-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Sérgio Ribeiro de Andrade (Dr. João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00181-2007-079-01-00-1 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Felipe Garcez Leão de Carvalho (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 22743 D J 22743 D J 22743 D J 63498 D ). \r\n\r\n[07] 00203-2007-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mauro Resende de Sousa (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[08] 00204-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Unibanco Aig Seguro e Previdência S/A (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 84012 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[09] 00214-2007-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Elinora de Sousa Marques (Dr. Jurema Conceição Caldas Batista RJ 58801 D J 16162 D ). \r\n\r\n[10] 00271-2004-482-01-00-5 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- SALUSTIANO FERNANDES LIMA (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 102729 D J 93429 D J 102729 D J 54075 D ). \r\n\r\n[11] 00285-2007-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Resolver Assistência e Soluções Empresariais Ltda (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D J 72267 D ). \r\n\r\n[12] 00305-2006-010-01-00-7 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 86986 D J 87571 D ). \r\n\r\n[13] 00333-2006-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 64268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00345-2006-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Ae roportuária - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 01707 B J 41069 D ). \r\n\r\n[15] 00351-2004-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- MARIO RIBEIRO FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00363-2002-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Dr. Evandro Monteiro Filho RJ 124322 D J 85644 D ). \r\n\r\n[17] 00371-2002-038-01-00-9 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: WALTAIR DE SOUZA (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D J 100114 D ). \r\n\r\n[18] 00374-2006-039-01-00-2 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MWM Telecomunicações Ltda - ME (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 76581 D J 88393 D ). \r\n\r\n[19] 00393-2006-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Carlos Eduardo Pedreira (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 05909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00402-2005-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Fem Projetos Construções e Montagens S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\n[21] 00426-2005-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Antonio Renato Lopes Ferreira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00471-2006-027-01-00-5 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Geraldo de Castro Amino (Dr. Noelia Amado Amino RJ 134673 D J 78779 D ). \r\n\r\n[23] 00508-2006-019-01-00-0 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Comdip - Comercial e Distribuidora de Peças Ltda (Dr. Alberto Harouche Neto RJ 74480 D J 69448 D ). \r\n\r\n[24] 00578-2002-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D J 97141 D G 65594 D G 65594 D ). \r\n\r\n[25] 00585-2006-501-01-00-3 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: New Baby Serviço de Terapia Intensiva Neo Natal e Pedriatria Ltda (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 128263 D ). \r\n\r\n[26] 00599-2002-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n[27] 00617-2005-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Ana Paula Dias Serpa RJ 128485 D J 67460 D J 67460 D J 128485 D J 93949 D ). \r\n\r\n[28] 00668-2005-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO e Outros (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 61805 D ). \r\n\r\n[29] 00690-2004-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JUNIA MARCIA BASILIO (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 27314 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00698-2003-062-01-00-5 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARCELO CHAMBARELLI (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D J 29937 D ). 2- GRUPO ATON RIO DE SERVIÇOS LTDA A/C SOCIO HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\n[31] 00789-2006-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 109195 D ). \r\n\r\n[32] 00791-2005-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Dirceu Alves Pinto (Dr. Dirceu Alves Pinto RJ 07570 D J 49479 D ). \r\n\r\n[33] 00813-2006-045-01-00-9 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luiz Antonio de Oliveira Viana (Dr. Alex Guedes Proença da Costa RJ 96608 D J 36937 D ). \r\n\r\n[34] 00818-2005-282-01-00-7 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes RJ). 2- Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dr Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D J 05021 D ). \r\n\r\n[35] 00842-2006-010-01-00-7 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Patricia de Souza Sardinha Correa (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n[36] 00890-2004-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Recorrente: VIAÇÃO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D J 41069 D ). \r\n\r\n[37] 00925-2004-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 115816 D J 71115 D ). \r\n\r\n[38] 00931-2004-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TATIANE PAIVA XAVIER (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D J 88434 D ). \r\n\r\n[39] 00958-2006-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carlos Moises da Silva Moço (Dr. Adair Martins Soares RJ 69413 D J 132156 D ). \r\n\r\n[40] 00968-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edgard Lopes Martins (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D J 88808 D ). \r\n\r\n[41] 00985-2005-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00989-2004-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D J 87036 D ). \r\n\r\n[43] 01016-2006-033-01-00-9 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Janet Reisswitz da Luz (Dr. Clauce Furtado de Mendonça RJ 90605 D J 46980 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 01024-2004-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D J 80691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01082-2004-203-01-00-1 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: NEWPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D J 45281 D ). \r\n\r\n[46] 01110-2006-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 88475 D ). \r\n\r\n[47] 01160-2004-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WILSON ORMONDE SITATINO (Dr. Eugenio Jordão Borba Neto RJ 88071 D J 23290 D J 16162 D ). \r\n\r\n[48] 01175-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jouber Sampaio de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 60816 D ). \r\n\r\n[49] 01182-2006-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Alessandro Duarte Costa (Dr. Juarez Rosin RJ 89306 D J 94218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01220-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda - SATA (Dr. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D J 79046 D ). \r\n\r\n[51] 01297-2006-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 33000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01324-2006-067-01-00-1 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geraldo Francisco Soares (Dr. José Antonio de Oliveira RJ 88478 D J 41820 D ). \r\n\r\n[53] 01362-2004-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 90058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01401-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria do Carmo Pestana Marques de Carvalho (Dr. Milton Moraes Martins RJ 16185 D J 88404 D ). \r\n\r\n[55] 01439-2005-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA). Recorrido: Auto Ônibus Fagundes Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n[56] 01511-2005-482-01-00-0 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 05073 D J 53073 D J 64876 D ). \r\n\r\n[57] 01513-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 80713 D J 15350 D ). \r\n\r\n[58] 01535-2005-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 82642 D J 123958 D ). \r\n\r\n[59] 01541-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 86636 D ). \r\n\r\n[60] 01624-2006-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes Toniato Ltda (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 73438 D ). \r\n\r\n[61] 01663-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 97600 D ). \r\n\r\n[62] 01670-2005-013-01-00-7 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D J 60787 D ). \r\n\r\n[63] 01670-2006-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rio Swim Academia Ltda (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D J 84613 D ). \r\n\r\n[64] 01757-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01915-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Friburgão Park de Friburgo Ltda (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 91001 D ). \r\n\r\n[66] 02060-2004-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 85075 D ). \r\n\r\n[67] 02093-2006-245-01-00-2 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ESPECIALIZADA). Recorridos: 1- Antonio Teixeira da Silva Filho (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D J 27681 D ). \r\n\r\n[68] 02595-2005-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 97191 D ). \r\n\r\n[69] 02689-2005-243-01-00-9 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Florença Móveis e Decorações Ltda (Dr. André da Silva Teixeira RJ 84892 D J 125127 D ). \r\n\r\n[70] 03226-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 323928"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "323934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 027328/01 - 03a. Turma - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por VIVO S.A. (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A.), na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01905-2003-068-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Etica Empresa Imobiliaria Ltda, sanando a omissao, mantendo o dispositivo da decisao de fls.191/192, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00750-2005-225-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Maria Renilda da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 101378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01437-2004-223-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01511-2003-038-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072973/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos por Padrao Coop - Cooperativa dos Transportadores e Prestadores de Servico Ltda. para, sanando a contradicao, imprimindo o efeito modificativo de que trata a Sumula 278, do C. TST, conhecer do seu Recurso Ordinario interposto, visto que presentes os pressupostos extrinsecos de admissibilidade, para, no merito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00010-2006-015-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Robert Nicolaus Dannemann Junior, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01224-2002-007-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A E OUTRO S AB:RS 013531/D AB:RJ 004640/D AB:RJ 004640/D AB:RS 013531/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Luciene Cassia Brandao Ribeiro, por nao constatado o vicio inquinado.\" \r\n\r\nProc. 04310-2003-342-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos pela Companhia Siderurgica Nacional, para sanar omissao, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 01395-2004-067-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos por Telemar Norte Leste S.A., apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do merito, de modo a aperfeicoar a prestacao jurisdicional.\" \r\n\r\nProc. 01651-2005-009-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Helio Cruz Benedicto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097534/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Gerdau S.A., na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01616-2005-015-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Credicard Banco S.A., na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01210-2003-046-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Marco Antonio Martins Portela e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538, paragrafo unico).\" \r\n\r\nProc. 00949-2005-067-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 067968/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A., na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00169-2006-049-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 050397/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Edesio Amaral Filho [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaracao opostos por Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. para suprir a omissao no que tange a prescricao total, mantendo-se inalterada a parte dispositiva do acordao, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaracao opostos por Carlos Bezerra de Azevedo e pelo Banco Bradesco S.A.\" \r\n\r\nProc. 01124-2004-342-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: MARCIO LUIZ DE ABREU [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Companhia Siderurgica Nacional, e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte contraria (CPC, art. 538, paragrafo unico).\" \r\n\r\nProc. 01687-2005-026-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por Telsul Servicos S.A., na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 323934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "325520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01520-2004-043-01-00-4 RRPS - (43ª. VT/RJ). Relatora: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Rcte: ATL TELECOM LESTE SA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0114422 D ) e CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - Rcdos: Tomar ciência do despacho de fl. 145 (Dê-se vista à reclamante. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Bernadette Junqueira de Sousa Leal\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 325520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "325184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nREPUBLICAÇÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00282-2005-036-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES (Dr.: Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66503/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00452-2006-014-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955/D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr.: Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 325184"
                            ],
                            "325395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00365-2006-080-01-00-0 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Centro Medico Tiradentes (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 77602 D ). \r\n\r\n00425-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: MS 3 Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Luiz Carlos de Almeida (Dr. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ). \r\n\r\n00432-2006-016-01-00-4 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 18851 D ). \r\n\r\n01307-2006-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02077-1992-016-01-00-1 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARINA FUNKE (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00586-2007-077-01-00-7 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. José Júlio Mourao Guedes Júnior RJ 131027 D J 56773 D ). \r\n\r\n00615-2007-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: N O Figueira Calcados (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D J 99812 D ). \r\n\r\n01406-1998-204-01-00-9 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: UNIÃO FEDERAL n/p Procurador Federal. Agravado: PHARMACIA BRASIL LTDA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ). \r\n\r\n01415-2004-004-01-00-2 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 57634 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00058-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Auto Socorro Niterói Ltda. (Dr. Marcos Antonio Gonçalves RJ 47335 D J 103971 D ). \r\n\r\n00346-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Trishop Promocao e Serviços Ltda. e Outros (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 73583 D ). \r\n\r\n01400-2004-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 30542 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00017-2007-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Clube Sirio e Libanes Ltda. (Dr. José Paulo Thome Moraes RJ 65554 D J 62575 D ). \r\n\r\n00177-2006-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 45281 D ). \r\n\r\n01119-2006-204-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 93831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01280-2006-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: União. Agravado: Candida Pinto da Silva (Dr. José Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ). \r\n\r\n01516-2004-342-01-01-7 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n02075-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Radical Informática (Dr. José Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D J 131092 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00212-2007-207-01-00-7 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 62924 D ). \r\n\r\n00317-2007-531-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: Virginia Soares Nogueira (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 38752 D J 38752 D ). \r\n\r\n00382-2007-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Rita Silvia Nadja de Aguiar (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 80714 D ). \r\n\r\n00671-1990-302-01-01-0 AI -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D J 58787 D ). \r\n\r\n00820-2004-221-01-00-5 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: MULTIPROF Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ). Agravado: Fazenda Nacional (INSS). \r\n\r\n01330-2004-302-01-00-6 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 78818 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00342-2006-074-01-00-4 RRPS -(74a. VT/RJ). Recorrente: Celi Campos (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D J 27439 D ). \r\n\r\n00634-2006-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 118213 D ). \r\n\r\n01071-2005-048-01-00-7 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: União. Agravado: Irigon Imoveis Administração Compra e Venda (Dr. Luís Guilherme Tavares Russo RJ 54877 D ). \r\n\r\n01553-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Giovani Gonçalves da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 72198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01962-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 136376 D J 59278 D J 136376 D J 45513 D J 59278 D J 106024 D ). \r\n\r\n03636-2003-342-01-01-8 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00125-2007-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai) e Marilene da Cruz (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00209-2006-029-01-00-3 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos de Souza Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 27439 D ). \r\n\r\n00232-2003-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: FERNANDO WALLACE AZEVEDO (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 36937 D ). \r\n\r\n00639-2005-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Erick Brito Marinho (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D ). \r\n\r\n01505-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Katia Esteves Ramos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 19829 D ). \r\n\r\n01630-2006-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Valdeci dos Reis da Silva (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 57955 D J 106092 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00359-2007-074-01-00-2 RO -(74a. VT/RJ). Recorrentes: Darlan Vasconcellos de Magalhaes (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 96023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00430-2005-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Cesar Gomes Monteiro (Dr. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D J 51358 D ). \r\n\r\n00457-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Renato Silva (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D J 86965 D ). \r\n\r\n00599-2004-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: VANDER OLIVEIRA GOMES (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D J 88985 D ). \r\n\r\n01119-1992-302-01-00-9 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: FLAVIA CARVALHO GALL (Dr. Ligia Maria Ferreira RJ 86602 D J 68884 D ). \r\n\r\n01182-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D J 134988 D ). \r\n\r\n01519-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Rio de Janeiro Country Club (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D J 109362 D ). \r\n\r\n03770-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D J 15925 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00150-2005-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 86808 D ). \r\n\r\n00222-2007-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/SG e União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 77164 D ). \r\n\r\n01042-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Ondina Minarini Fernandes (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 64903 D ). \r\n\r\n01231-2006-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Pinheiro Paes Transp. Revend. Retalhista de Combustivel Ltda. (Dr. Hermano Moacir Ribeiro RJ 65475 D J 116083 D ). \r\n\r\n01261-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 121252 D J 99328 D J 121252 D ) e Extra Hipermercados. \r\n\r\n01308-2006-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: ALZ Engenharia Ltda. (Dr. José Luiz de Gonzaga Neto RJ 34550 D J 54377 D ). \r\n\r\n01748-2002-029-01-00-6 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 58248 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00199-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74235 D ). \r\n\r\n00479-2007-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 63123 D ). \r\n\r\n00931-2005-055-01-00-3 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Gabrielle Faillace (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 43684 D J 61937 D ). \r\n\r\n01024-2006-038-01-00-7 RRPS -(38a. VT/RJ). Recorrente: Silvia de Souza. Recorrido: Maramar M2 Comércio e Higienizacao Ltda. ME. \r\n\r\n01161-2005-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 39705 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00119-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Alberto dos Reis e Outros (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 05758 D J 05758 D ). \r\n\r\n00154-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Silvane Pituba da Silva (Dr. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D J 105874 D ). \r\n\r\n00336-2005-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Roberto Antonio Gomes (Dr. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D J 58787 D ). \r\n\r\n00610-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Valdir Lelis dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00989-2005-026-01-00-1 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: Geise Assis (Dr. Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ 106453 D J 81565 D ). \r\n\r\n02018-2001-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 43978 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00053-2006-080-01-00-7 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 70409 D ). \r\n\r\n00155-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: GH Telecom Suply Ltda. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 82231 D ). \r\n\r\n00376-2007-076-01-00-2 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Luís Carlos dos Santos Dias (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D J 78259 D P 020047 D ). \r\n\r\n00591-2007-038-01-00-7 RRPS -(38a. VT/RJ). Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D J 142668 D ). \r\n\r\n00745-2004-302-01-00-2 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: JAQUELINE DE QUEIROZ POSSAS (Dr. Luciana Teixeira do Nascimento RJ 117157 D J 54413 D J 100174 D ). \r\n\r\n01801-2005-034-01-00-7 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Francisco Alves Pereira (Dr. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D J 15446 D ). \r\n\r\n01902-1996-342-01-00-5 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: TORQUE S/A-EQUIP.P/ELEV. E TRANSP. CARGAS IND. (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 02342 A J 71036 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00018-2007-006-01-01-1 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: washington jose da Silva (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D J 82837 D ). \r\n\r\n00585-2005-246-01-01-1 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: BS Construções Ltda.. \r\n\r\n01059-2004-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 103791 D J 83371 D ). \r\n\r\n01867-2005-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sandra Regina Duarte de Azevedo Lima (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 110781 D ). \r\n\r\n02478-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Maua Jurong S.A.. Recorridos: Leandro da Costa Reis (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00357-2005-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Super Via Concessionaria (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 54147 D ). \r\n\r\n00502-2004-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrentes: LEANDRO DA CRUZ LEAL (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 61009 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01224-2006-302-01-00-4 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 101345 D ). \r\n\r\n01742-2005-263-01-00-9 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Engenharia e Const Franco Dumont (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 127705 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00484-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Transportadora Expresso M2000 (Dr. Sidney do Espirito Santo Júnior RJ 82800 D J 83351 D ). \r\n\r\n00616-2005-246-01-00-1 RRPS -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal - A/C Procurador. Recorridos: Carlos José Almeida de Souza (Dr. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ), Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda Me e Aker Promar S/A. \r\n\r\n00684-2006-281-01-01-1 AI -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 86825 D ). \r\n\r\n01029-1987-014-01-00-6 AP -(14a. VT/RJ). Agravantes: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D J 51840 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Rodrigo Carneiro Gonçalves (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 22612 D ) e Trade Car Veículos e Participacoes Ltda.. \r\n\r\n01933-2004-281-01-00-1 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 43755 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 325395"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00293-1998-401-01-00-1 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: I C SUPPLY (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 083666 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00346-2005-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Brasfels S.A (Dr. ). Recorrido: Liomar Santa Rosa Goes (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D ).por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de indeferimento do apelo, e, no mérito, dar provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\n00357-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jocelem de Nazare Freitas Galdino (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 084284 D ). por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento da gratificação denominada adicional por tempo de serviço, nos termos da fundamentação, com a inversão do ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20,00, sobre os quais fixa-se em R$ 10,64 as custas processuais (art. 789, in fine, CLT), de responsabilidade da recorrida.\r\n\r\n00374-2004-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 099426 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00385-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 114838 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação tanto o pagamento de diferenças decorrentes do reflexo do salário não contabilizado, como o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada.\r\n\r\n00437-2006-065-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transportadora Santa Rosa Ltda.(EMBARGANTE) (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 052811 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré.\r\n\r\n00488-2006-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00519-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção argüidas em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da parcela “Bônus Indenizatório”.\r\n\r\n00612-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos Reis Mendonca (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 002625 A ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a acionada a devolver o valor descontado a maior no termo de rescisão do contato de trabalho, a título de plano de saúde, nos moldes pretendidos na petição inicial.\r\n\r\n00709-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Roberto de Moraes Oliveira (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 075094 D J 012203 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00781-2005-065-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdir Aragao Pereira Filho (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D ). Recorrido: Ilduomo Bar e Restaurante Ltda. - Ristorante Margutta(EMBARGANTE) (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00869-2004-029-01-00-2 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO(EMBARGANTE) (Dr. Expedito Jose de Araujo RJ 055519 D J 055880 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando a omissão do julgado, declarar que o requerimento de retenção das benfeitorias escapa da esfera de conhecimento deste Regional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00925-2006-245-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(EMBARGANTE) (Dr.). Recorridos: Mauro Jose Martins Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 114314 D )por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela autarquia previdenciária para que conste do acórdão, sem efeito modificativo quanto ao decidido, que é indevida no caso em comento a incidência do acréscimo previsto nos parágrafos 6º e 7º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 e na Lei n.º 10.666/2003, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n00980-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01048-2005-048-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ e FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro(EMBARGANTE) (Dr.). Recorridos: Raimundo Alves de Souza (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para declarar que não houve violação dos arts. 5°, incisos II e XIV, e, 37, inciso XXI, ambos da CRFB, ao pronunciar a Egrégia Turma Julgadora a responsabilidade subsidiária do ente público pelo inadimplemento da ex-empregadora.\r\n\r\n01119-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jose Domingos da Silva (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 022805 D J 057799 D J 022805 D ). por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01199-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01320-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joaquim Conceicao Caetano de Souza (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 068750 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por motivo de deserção.\r\n\r\n01343-2006-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda (Dr. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 0023654 D J 096381 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01361-2003-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 040615 D ).por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01373-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Saldanha Teixeira (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 126932 D J 126932 D J 025833 D ). por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01378-2004-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANA DA SILVA CHIANCA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 045771 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 322524"
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                            "325522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00198-2004-069-01-00-9 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras RJ 109593 D J 074719 D ) e MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS (Dr. ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para declarar que a responsabilidade da embargante é subsidiária e não solidária.” \r\n\r\n00239-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).). Recorridos: Mario Junior Ribeiro Martins (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 026567 D ). “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n00264-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Teles da Silva Linhares (Dr. Luciano Ramos Pinto RJ 097248 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00271-2006-264-01-00-9 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 129259 D ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do valor do acordo.”\r\n\r\n00354-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e Pinaculo Editora Grafica Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00354-2006-341-01-00-2 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 00760 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00398-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D J 016162 D J 002462 A J 089718 D J 016162 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de falta de interesse recursal, intempestividade e de nulidade da sentença, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para fixar como devidas à reclamante, dentro do período não prescrito, quatro horas extraordinárias por dia até 02.08.2004 e a duas horas diárias de 03.08.2004 em diante, e em negar provimento aos recursos da reclamante e da terceira reclamada.” \r\n\r\n00419-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Andre Luiz Silva Costa (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 073762 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00439-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 108996 D J 108996 D J 125294 D J 0132614 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao ordinário da segunda reclamada, para declarar inexistência da relação de emprego, mas sua responsabilidade subsidiária pelos débitos da primeira reclamada, e ao adesivo do reclamante, para deferir pagamento do valor equivalente a uma hora de trabalho por dia, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização.”\r\n\r\n00470-1999-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 070409 D J 0077988 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00523-2007-076-01-01-7 AI (76ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: LEANDRO SOARES DE BRAZ (Dr. Jacques Elias Tabach RJ 0127004 D J 0068917 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00793-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\nQuebra 00837-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, porém deferida a gratuidade de justiça.” \r\n\r\n00851-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Antonio Fabiano de Oliveira (Dr. Mauro Pestana Chidid RJ 057571 D J 108835 D J 108835 D J 057571 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, para ampliar a condenação no pagamento de uma hora diária, com o acréscimo de 50%, a título de indenização pela ausência do correto intervalo para refeição, horas extraordinárias, com o acréscimo de 50%, e reflexos, pela ausência de cumprimento dos intervalos interjornadas, diferenças de adicional de periculosidade e reflexos; diferenças de horas extraordinárias e reflexos, em face da integração do adicional de periculosidade no salário-base, e ao da reclamada, a fim de que sejam deduzidas das horas extraordinárias as parcelas pagas a título de redução de jornada, e excluir a multa por embargos de declaração protelatórios. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n00889-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tatiana Silva de Vasconcellos (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 030530 D J 104502 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01107-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eliana Valentim dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 023290 D J 014871 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01161-2006-049-01-00-5 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcelo Rodrigues Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01186-2001-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA (Dr. Flavia de Andrade Nahass RJ 094305 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para afastar a intempestividade do requerimento de fl. 518.”\r\n\r\n01940-2006-246-01-00-8 RO-ED (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Rachel Siqueira Sppozido (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D ). Recorrido: Relen Industria Textil Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02476-2003-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 065312 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de adequação e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02537-1994-068-01-00-2 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02818-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 0105367 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03004-2001-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: CITRUS CLUBE ITABORAI (Dr.) e FRANCISCO BELLO (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03810-2000-241-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração a fim de, suprindo as omissões, pronunciar a prescrição do direito à pretensão das parcelas anteriores a 13.11.1995, inclusive quanto às diferenças de depósitos do FGTS, consoante o entendimento contido na Súmula 206 do C. TST, autorizar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, assim como a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, conforme a Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "325361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01270-2003-067-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: DANUZA DA ROCHA DANTAS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634/D) - Recorrida: VIA CELULAR COMÉRCIO LTDA. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG - 22864/D) - (petição de fls.140/154) \"(...) dê-se vista à parte contrária. (...) RJ, 22/08/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 325361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "325332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00342-2001-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n00644-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01065-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00501-2005-039-01-01-5 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Abatedouro Carioca Ltda (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 114065 D ). \r\n\r\n00596-2005-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 097736 D ). \r\n\r\n01374-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 108295 D ). \r\n\r\n01544-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 071440 D ). \r\n\r\n02168-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edileuza Francisca da Silva Franca (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 002502 A ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00483-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Empreiteira Moraes Ltda. (Dr. Airto Augusto Fernandes Junior RJ 096680 D J 088922 D J 067152 D J 067152 D J 067152 D J 067516 D ). \r\n\r\n00947-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Coletivos Sao Geraldo (Dr. Leonar do Motta Martins RJ 114714 D J 079150 D ). \r\n\r\n00973-2002-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: UNIAO FERDERAL. Agravados: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\n01051-2006-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Elaine da Silva Ramalho (Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias). Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n01836-2006-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075789 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00317-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 080027 D ). \r\n\r\n00418-2004-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ). \r\n\r\n00985-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041337 D ). \r\n\r\n01955-2004-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084303 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00684-2003-204-01-00-7 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MD RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D J 092357 D ). \r\n\r\n00748-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Jairo Saippa (Dr. Alfredo Henrique klein RJ 123448 D J 091063 D ). \r\n\r\n01462-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01862-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03345-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00550-2006-071-01-00-4 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Marilza Candido de Oliveira Barbosa (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 056175 D ). \r\n\r\n00872-2003-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 029169 D ). \r\n\r\n01359-2006-037-01-01-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Maria Dulce dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 055141 D ). \r\n\r\n01377-2005-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n01669-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00041-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Vanderlei da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 018787 D ). \r\n\r\n00215-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 109879 D ). \r\n\r\n00556-2006-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 071583 D ). \r\n\r\n00739-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 042740 D ). \r\n\r\n01352-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Vasco Ribeiro de Andrade. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00529-1993-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 046815 D ). \r\n\r\n00602-2007-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Cleide Lima Belem da Silva (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 038663 D ). \r\n\r\n02165-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Delson Alcides Soares Nogueira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n03394-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095481 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00705-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Sebastiana Iones Temponi e Outros (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 046869 D J 046869 D J 042505 D ). \r\n\r\n00726-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valter Valdeque Miari (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 031047 D ). \r\n\r\n00860-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n01349-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 105857 D ). \r\n\r\n01537-2002-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RUI CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 056355 D J 030611 D ) e DALVA GOMES. \r\n\r\n02697-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adelson Lacerda da Silva (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00193-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n00937-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Lima da Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). Recorridos: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01539-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 042763 D ). \r\n\r\n01580-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 086139 D ). \r\n\r\n01826-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066435 D ). \r\n\r\n01831-2000-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 037062 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02023-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: DIRCEU GONCALVES e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02193-1998-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 059505 D ). \r\n\r\n04400-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 068466 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00004-2006-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ, Sergio Pereira da Silva (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D J 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n00105-2007-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Clemente Augusto Filho (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 064704 D J 103671 D ). \r\n\r\n00169-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Iara Barros da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 059719 D ). \r\n\r\n00672-2000-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: ANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 062767 D ). \r\n\r\n01311-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Adinilson Vieira (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01321-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 041069 D ). \r\n\r\n01789-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Moises Castedo Cerqueira (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 087828 D ). \r\n\r\n02219-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00862-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial. Recorrido:. \r\n\r\n01021-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Elceli da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n01150-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Andre Ferreira (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 091134 D J 081129 D ). \r\n\r\n01349-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Valdir Ferreira Valente RJ 090919 D J 067830 D ). \r\n\r\n01410-2003-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n02850-2003-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS PETROLEO LTDA. Recorrido: ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01107-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Flavio Ribeiro Freire Malafaia (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 133574 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01818-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Iraquitan Crispim de Oliveira (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00155-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 103671 D J 119400 D ). \r\n\r\n00314-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Fabricio Cruz de Paula (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 042894 D J 068323 D ). \r\n\r\n00371-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Lima de Almeida (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D J 111126 D J 027439 D ). \r\n\r\n00668-2004-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 083114 D J 095122 D ). \r\n\r\n00827-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n02013-2001-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). \r\n\r\n04400-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE DO NASCIMENTO e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00025-2007-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 023872 D ). \r\n\r\n00108-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 094149 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00134-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo Basilio Leal (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00418-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 071102 D ). \r\n\r\n00903-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B J 057446 D ). \r\n\r\n01399-2006-007-01-01-1 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Paulo Cesar dos Santos (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 058854 D ). \r\n\r\n01511-2003-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057634 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00228-2003-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ESTEVAM FREIRE DA SILVA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 059735 D ). \r\n\r\n00315-2006-045-01-01-9 AI (45ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00570-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030530 D ). \r\n\r\n01421-2004-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: EDNA SARAIVA TAVARES (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 095134 D J 067235 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00552-2002-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00917-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 040039 D ). \r\n\r\n01415-2006-039-01-01-0 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Antonio Carlos Pereira de Souza (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 076107 D ). \r\n\r\n01627-2002-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Agravante: ELINOX ACO E METAIS LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 042995 D ). \r\n\r\n01784-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Luiz Fernandes Valadares (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00485-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00716-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Andrea Souza de Sant'Ana e Touche Bar e Restaurante Ltda (Dr. Jonnasan Azevedo da Silva RJ 114420 D ). \r\n\r\n01340-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 045082 D ). \r\n\r\n01428-2003-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 100865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01276-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Gabriel Brito Mesquita (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Power Sound Acessorio Ltda.. \r\n\r\n01345-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Maycon Rodrigo Santos Cabral (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 050817 D J 058346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02037-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE FELIPE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n02865-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Rodrigues de Macedo (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00821-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravantes: DAVID DE MORAES ANTAN (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D J 036252 D J 001707 B ). \r\n\r\n00931-2004-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01216-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.. Recorrido: Ulisses Nunes da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). \r\n\r\n01279-2002-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065140 D ). \r\n\r\n01746-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Aparecido Machado Picolli (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 325332"
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                            "325313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800) Embgte/Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (UNIÃO FEDERAL) (Assist : Procuradoria Federal Especializada - INSS) Agdos:ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRO-5309/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.) AMILTON FERREIRA (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557) Recdos: OS MESMOS e CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”...Notifiquem-se a FLUMITRENS e a CBTU para se manifestarem sobre o recurso adesivo. Prazo: oito dias sucessivos.”\r\n\r\n01801-2005-031-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELORGES VISCONTI (Adv. Wanier Vieira de Albuquerque - OAB/RJ 28434) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813)”...Defiro a vista dos autos, pelo prazo de dez dias. Intime-se o recorido, via diário oficial.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800) Embgte/Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (UNIÃO FEDERAL) (Assist : Procuradoria Federal Especializada - INSS) Agdos: ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator devido a interposição de embargos declaratórios pela União Federal: “J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.Mario Pimentel-Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 325313"
                            ],
                            "325307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00182-1993-019-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795) Agdas: MÔNICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) BUFFET MIKONOS LTDA A/C (Adv)”...Intime-se a executada BUFFET MIKONOS LTDA A/C, por edital, dando ciência do agravo de petição interposto pelo executado FRANCISCO RECAREY VILAR para, querendo, oferecer contra-razões.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00182-1993-019-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795) Agdas: MÔNICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) BUFFET MIKONOS LTDA A/C (Adv)”.... Pelo presente fica notificado BUFFET MIKONOS LTDA A/C que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator do seguinte teor: “Intime-se a executada BUFFET MIKONOS LTDA A/C, por edital, dando ciência do agravo de petição interposto pelo executado FRANCISCO RECAREY VILAR para, querendo, oferecer contra-razões. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325307"
                            ],
                            "325433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-14051/00 (só petição) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOEL TENÓRIO (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 17310) Recda: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ 33135)”...Intime-se o recorrente para ciência da informação da Turma.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325433"
                            ],
                            "325494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01675-2003-040-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA OSMARINA GONÇALVES (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) Recdos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial, reconhecendo a relação de emprego e determinando a primeira reclamada à anotação da carteira profissional da reclamante, no período de 19.06.1999 a 31.01.2002, com o pagamento das respectivas verbas resilitórias, ora deferidas, bem como a condenação da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "324050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00035-2006-441-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Embargado: GETÚLIO FRANCISCO GOMES (Dr. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00258-2006-411-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) . Embargados: VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ( Dr. Roberto Espírito Santo Quintanilha, OAB/RJ - 35.409/D) e RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa, OAB/RJ 60410 D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. Prazo sucessivo: 5 dias.\r\n\r\n01422-2005-242-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Dr. ALDO ALVES - OAB/RJ 1632/D).Embargado: MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (Dr. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164/D) Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 324050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "325140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00659-2003-491-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 0076116/D) - 2) JORGÉ RIBEIRO DE MORAES JUNIOR - (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-0093429/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da acionada para declarar ser qüinqüenal a prescrição a ser considerada quanto ao FGTS incidente sobre as horas extras e as diferenças salariais reconhecidas em sentença; e ao recurso adesivo do acionante para deferir o pedido de integração das horas extras no repouso semanal remunerado, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00954-2005-004-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo: AILTON GARCIA - (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ-0080691/D). \r\n\r\n“... colhido o voto de desempate do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, que acompanhou o Desembargador Relator e o Juiz Rogério Lucas Martins, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação quanto às promoções horizontais por merecimento e determinar que se proceda à dedução das cotas fiscal e previdenciária, na forma da lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01131-2006-207-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: CARLITO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS - (Adv. Maria Lucia Campos de Araújo - OAB/RJ-0080524/D) - Rcdos: 1) MASSA FALIDA DE SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - (Adv. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ-0095624/D) - 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso dos acionantes para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos formulados pelos demandantes, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01380-2005-021-01-00-8 (RRPS) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: LAUDELINO DA SILVA - ( Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n“... colhido o voto de vista do Juiz AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01653-2005-013-01-01-2 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A) - Agdo: JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv. Geraldo dos Santos - OAB/RJ-0041135/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01688-2003-021-01-01-4 (AI) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE - (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ-0071745/D) - Agdo: ODAIR SANCHES DO AMARAL - (Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho - OAB/RJ-0040106/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, § 1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01716-2003-021-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO - (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a desembargadora relatora, que dava provimento, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "325162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00019-2007-051-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MARINA FRANÇA DE OLIVEIRA MUNIZ (Dra. Monica Felix da Silva - OAB/RJ 129009/D) - Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a r.sentença a quo e julgar procedente, em parte, o pedido formulado na inicial. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela Ré, ante a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00062-2006-224-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú) - Recorrida: SOLANGE PAVUNA TERRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso do 3º réu no tocante ao pleito de dedução das parcelas pagas e à impugnação do deferimento da verba honorária, conhecer do recurso nos demais aspectos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00113-2007-432-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I) AMANDA CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Dra. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ 79474/D); II) BRAZIL ESTACIONAMENTO LTDA. (Dra. Flávia Serrao Sanz - OAB/RJ 100108/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00257-2000-021-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravado: SERGIO TRINDADE DO NASCIMENTO (Dr. Wagner Peixoto Passos - OAB/RJ 81326/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão de embargos à execução de fls. 129/130, determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se que a multa de 1% pela oposição de embargos protelatórios deverá incidir sobre o valor da causa e que os juros moratórios a ela referentes são devidos a partir da data da publicação do v.acórdão de fls. 91/93 (23.03.2004).\"\r\n\r\nPROCESSO - 00538-2006-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: SILVIO SANT'ANNA REIS (Dr.Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa por interposição de embargos protelatórios e reduzir a condenação das horas extras.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00586-2006-302-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00693-2006-431-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - Recorrido: WELTON LEIVA DE OLIVEIRA (Dr. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ 121832/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para explicitar a responsabilidade de ambas as partes para fins de recolhimento da contribuição previdenciária.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00709-2006-040-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: RENATA DE SOUZA SANT'ANNA (Dr.Fábio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79311/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00738-1989-241-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado: JOAQUIM ADELINO DA CRUZ (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - \"...por maioria, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 351, determinar a incidência do imposto de renda sobre o valor total da condenação, inclusive sobre os juros de mora, deduzidas, contudo, as parcelas não tributáveis, na forma do art.46, da Lei 8.541/1992 e da Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00867-2006-055-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: VIA CONE ENGENHARIA DE TRANSITO LTDA. (Dra. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ 55235/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ 27962/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01003-2006-246-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - Recorrido: JORGE GREGÓRIO SILVA DOS REIS (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77767/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01152-2003-020-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SÉRGIO CALAZANS (Dr. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842/D) - Recorridos: I) PAVIQUIMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D); II) SINAPE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA LTDA (Dr. Arlindo Alves Ferreira - OAB/RJ 57308/D); III) ELIAS ESQUENAZI (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01173-2004-069-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: OPTOTAL LENTES LTDA (Dr. Walmyr Mattos - OAB/RJ 6239/D) - Recorrido: FÁBIO DE SOUZA GUIMARÃES (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o deferimento das diferenças salariais.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01408-1990-017-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I) JOAQUIM AMORIM COUTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D); II) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - Agravados: OS MESMOS - \"por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do exeqüente e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do executado para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls.1004/1006, determinar que o cálculo do imposto de renda considere o valor total da condenação, excluídas as parcelas não incidentes, conforme dispõem o art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e a Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01588-2003-341-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) SIDINEI JERÔNIMO MOREIRA (Dra. Tânia Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52533/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, e dar provimento ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de fls. 114/116, julgar procedente o pedido formulado na letra \"a\" da inicial. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa (R$ 434,00), haja vista o valor mínimo estipulado no art. 789, da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01614-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) SILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Dr. Armando Severino de Barros Filho - OAB/RJ 47917/D); II) FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Hugo Leandro Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo da Autora, para incluir na condenação a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01632-2001-024-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I) ANA REGIA NUNES DE ARAÚJO JACO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D); II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22259/D) - Agravados: OS MESMOS - \"por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição das executadas e, por unanimidade, dar provimento ao da exeqüente para, reformando a r. decisão de fls. 379, excluir a incidência do imposto de renda sobre os valores apurados a título de multa cominatória.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01665-2006-421-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SABRINA DA SILVA GAMA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: ARTEMISIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Pires do Amaral - OAB/MG 73970/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para decretar a nulidade da sentença de primeiro grau de jurisdição, por ocorrência de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, assegurando a oitiva das testemunhas apresentadas pelas partes.\"\r\n\r\nPROCESSO -01678-1994-071-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I) MOYSES SOARES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D); II) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D) - Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado somente com relação ao pedido relativo ao cálculo do imposto de renda e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01976-1992-006-01-00-0 (AP-ED) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Agravado/Embargante: MOISES JOSÉ DA SILVA (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02127-2000-068-01-01-3 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para reformar a r. decisão de fls.36 e acolher integralmente os pedidos formulados nos embargos à execução de fls. 18/20, extinguindo a execução promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com base no art. 794, I, do CPC, utilizado de forma subsidiária ante o permissivo contido no art. 769, da CLT, com a liberação ao executado/agravante da importância depositada a fls. 17.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02560-2005-263-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DROGARIA 18 DO FORTE LTDA. (Dra. Regina Correia - OAB/RJ 107977/D) - Recorrido: ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar o deferimento do acréscimo de 50%, com fulcro na disciplina contida no art.. 467, da CLT, apenas sobre o saldo de salário vindicado no item \"j\" do rol de fls. 05 e determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Acionante, observadas as parcelas tributáveis, na forma da legislação aplicável à espécie.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03026-2005-241-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: DENYSE GOMES DE SOUZA BRASIL (Dra. Magna Alvarenga Dallia - OAB/RJ 98216/D) - Agravada: RENATA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03486-2004-243-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: SANDRA MARIA NICOLAI GALDO (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911/D) - Agravada: MARIA DOS NAVEGANTES DIAS (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo íntegra a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se à folha 71, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 325162"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3(RRPS) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ROSA MARIA VILAR CARDOSO (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794):DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Autora no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00294-2006-069-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783)- Recorrido: DARLEY DANTAS PEIXOTO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861): DARLEY DANTAS PEIXOTO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00657-2004-263-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ20981) - Recorrido: ISMAEL DALLES GONÇALVES (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26066): ISMAEL DALLES GONÇALVES - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01191-2005-049-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EDITORA GLOBO S.A. (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) - Recorridos: 1) FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) 2) MAX VEND DISTRIBUIÇÕES LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254):FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA e MAX VEND DISTRIBUIÇÕES LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora e a primeira Ré, para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela segunda Ré, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01384-2004-018-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) 2) NOVA CANAA CENTRO E CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (sem advogado):ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS e NOVA CANAA CENTRO E CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor e a primeira Ré - NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITAÇÃO PROF. para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela segunda Ré - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01603-2005-061-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) 2) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorrido: TAMARA VASQUES CORREA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778):TAMARA VASQUES CORREA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelas Rés, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01778-2005-065-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AZZURRA VEICULO LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - Recorrido: CASSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330): CASSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 325548"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01123-2003-017-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Daniel Musiello dos Santos - OAB/RJ 106075)-Recorrido: MARCELO ALVES LEÃO (Dr. Deuzy Lemos Monteiro - OAB/RJ 71227): INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - “Junte-se por linha em virtude dos signatários não terem procuração nos autos. Dê-se ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 324688"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00156-2006-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (DR. HEITOR BASTOS TIGRE RJ 023290 D J 071729 D J 071729 D J 023290 D J 016162 D ) - \"Prejudicado quanto ao requerido na petição protocolada em 17.09.07, uma vez que esgotada a prestação jurisdicional. Intime-se. Após, prossiga-se. Rio de Janeiro, 25/09/07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02180-1996-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D ) - \"... Devolvo o prazo....\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325231"
                            ],
                            "325485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00108-2006-022-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SILVINA MARTINS DA SILVA (DR. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ 076206 D J 059931 D J 099325 D ) - Aos recorridos: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325485"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00736-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS EM NITEROI) - Recorridos: LIZATEL PREST DE SERV LTDA (DR. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA RJ 054452 D J 079682 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00085-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: VAGNER SANTOS PIRES (DR. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ 067383 D ) e COTEPAV CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325186"
                            ],
                            "325309": [
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ª VT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D). Recorridos:GUSTAVO DE OLIVEIRA BASTOS (Dr. MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO RJ 078818 D ), MASTEC BRASIL S.A.-MASSA FALIDA DE (DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES SP 69061 D). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01338-2004-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: MARIA EDINA DE FARIA TELLES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 031064 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01341-1998-066-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viannna Cardoso RJ 49479 D). Recorridos: Jose Maria Pose Lois (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281D ), Ceiet Empreendimentos S.A. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02446-2004-341-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 027439 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão configurada quanto à argüição de ato jurídico perfeito, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n03061-1996-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 076076 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nEdital de intimação:\r\n\r\n01341-1998-066-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viannna Cardoso RJ 49479 D). Recorridos: Jose Maria Pose Lois (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281D ), Ceiet Empreendimentos S.A. Pelo presente fica citado a recorrida CEIET EMPREENDIMENTOS S.A. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.446/449): -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325309"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00113-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 030804 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 325380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "325341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00254-2007-028-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Patrícia Helena Craveiro dos Santos (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ - 60.048) - Agravada: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. e Outro (s) (Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ - 92.212): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01593-2005-036-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Avelino Teixeira da Silva (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB/RJ - 30.368) - Agravado: Samuel Crispim (Dr. Adriano Maurício Raunhetti Monteiro - OAB/RJ - 83.408): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, REJEITAR a preliminar argüida na contraminuta e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00108-2006-076-01-01-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Renato da Silva Correa (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ - 72.732) - Recorrido: Condomínio Via Parque Shopping Center (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ - 51.292): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00134-2006-048-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Junio do Nascimento (Dra. Marta Regina Aurélio Vieira - OAB/RJ - 113.870) - Recorridos: Serviço Nacional da Indústria - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ - 56.635) e Six Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Carlos Alberto Maia - OAB/MG - 58.287): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00242-2006-282-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Manoel de Souza Filho (Dr. Sílvio Pinheiro - OAB/RJ - 50.785) - Recorrida: Casa Marcone Elétrica Hidráulica Ltda. (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ - 124.985): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00301-2006-001-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ - 56.175) - Recorrida: Aline Amaral de Souza (Dr. César Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81.200) : “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00563-2006-441-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Manoel Soares Pereira (Dr. David Romeu Lima Salomão - OAB/RJ - 5.780) - Recorrido: Jorge Bruce de Mendonça Clarck (Dra. Serlem F. S. Xavier - OAB/RJ - 118.355): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01022-2006-046-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Rogério Marques Correia, Carlos Aberto Veríssimo de Pinna, Helmuth Aminger, Claudete Pinto de Carvalho, Zilma Rebello Gonçalves e Gualter Carlos do Couto (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ - 80.938) - Recorridos: Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ - 7.629) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01480-2003-401-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ezequiel Eliahu Mizrahi (Dra. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ - 104.191) - Recorrida: Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59.018): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01547-2006-244-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Istone Jorge Deb da Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42.242) - Recorrida: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2.462/A): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02037-2005-223-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Laticínio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda. (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ - 67.177) Recorrida: Maria Tereza de Araújo da Costa (Dr. Altamiro Alferino de Oliveira - OAB/RJ - 26.990): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02366-2004-421-01-01-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cleide Wanderley da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11.310):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e condenar a Ré no pagamento das progressões horizontais por antigüidade, e respectivas diferenças salariais pleiteadas, mantida a prescrição qüinqüenal decretada pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02575-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gerson dos Santos (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02741-2005-482-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eucinei Dias Domingos (Dr. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ - 92.747) - Recorrida: R.R de Carvalho Decorações (Dra. Monique Carvalho da Cruz - OAB/RJ - 135.480): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03091-2000-261-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ - 130.716) - Recorrido: Jocemir Moura da Silva (Dr. Renato César Pertence Inda - OAB/RJ - 86.170): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a argüição, feita nas contra-razões, de deslealdade processual e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00594-2006-222-01-01-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Campos (Dr. Santino França Duarte - OAB/RJ - 133.706) - Recorrida: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ - 51.138): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00576-2006-063-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ - 10.794) - Embargado/Recorrente: Alexandre Marques de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00679-2002-019-01-00-6(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravado: Cláudio Savii (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919) - Embargado/Agravante: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8.787): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00918-2006-039-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda. (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ - 75.995) - Recorrido: Arlindo de Melo Silva (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ - 82.876): “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não obstante os substabelecimentos de fls. 27 e 103, o fato é que não há nos autos instrumento de mandato em favor do Dr. Estenil Casagrande Pereira, que firma os referidos substabelecimentos e o Recurso Ordinário.” \r\n\r\nPROC.03151-2005-241-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorridos: José Carlos de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68.283) e Igorneto Service e Comércio Ltda. (s/advogado): “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00221-2007-012-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ - 62242) - Recorrido: Antônio Carlos Siniscalchi (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B) - Dê-se cumprimento à norma do artigo 900, da CLT, intimando-se a Ré para contra-arrazoar, querendo, o Recurso Adesivo do Autor, de fls.117/121. \r\n\r\nPROC.00682-2005-222-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu - Rafael Tonasse - Procurador Chefe) - Recorrido: Marcos Rodrigo Souza da Silva (Dr. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ - 89.389) - Dê-se ciência ao Município de Nova Iguaçu, do acórdão de fls. 93/101, nas pessoas dos Procuradores Rafael Tonassi Souto, Procurador - Geral Adjunto e Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (fl.77). \r\n\r\nPROC.01979-2005-321-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (União Federal) e União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ - 97.960) - À Autora. (Após ao MPT) para se manifestar, querendo, sobre o Recurso Ordinário da União (Art. 900, da CLT). \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.03202-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Requerido: José Arnoldo Vieira - A Requerente: - “No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 .de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "325220": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nTRT/RO - 27.371/99 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE ELIANE PINTO RABELO (Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho - OAB/RJ 65.699); RECORRIDOS: 1) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); 2) EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75.673); TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Informar se o que pretende com a petição de 17/08/07 é dar início ao procedimento restauratório. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 325220"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "325427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00371-1997-026-01-00-0 (AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A- SUCESSORA DO METRO (Dr.Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 02181/D) Agdo:LUCIO FLAVIO CAMPOS DE CASTRO (Dr. Antonio Carlos de Carvalho - OAB/RJ 29429/D) AO AGRAVADO: Tomar ciência do despacho de fls.389 (verso) ” Vistos 1-O agravo de f. 371 não foi contraminutado.2- Intime-se o agravado. 3- Após, cls. Rio,28/09/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n.\r\n\r\n00074-2007-027-0100-4(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Rcdos: 1)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205/D) Rcdos: 1) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D) 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205/D) Aos Rctes e Rcdos LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS E FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS : Tomar ciência do despacho de fls.623 (verso) ” Vistos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 622(verso)Após, conclusos. Rio,17/09/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n00448-2004-040-01-00-9 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ISABELA SOUTO DE SANTANA (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) Rcdo: CONFECÇÕES DEL FIORI RJ LTDA (Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846/D) AO RCDO CONFECÇÕES DEL FIORI RJ LTDA:Tomar ciência do despacho de fls.164 (verso) ” Vistos. 1- O apelo de f. 154 não foi arrazoado. 2- Intime-se a sociedade empresária (Confecções Del Fiori) para contra-razões.3- Após, cls. Rio,18/09/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n02276-1999-005-01-00-2(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) Rcdo: AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) AO Rcte MAKRO ATACADISTA S/A LTDA:Tomar ciência do despacho de fls.146 (verso) ” Vistos. 1- Preliminarmente, dê-se vista ao Makro, por cinco(5) dias. 2- Após, conclusos. Rio,20/09/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n006166/00(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas -OAB/RJ 4777/D) 2) ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20381/D) Rcdos: OS MESMOS- À Embargada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "323775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Cláudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para corrigir o nome do recorrido no acórdão embargado, fazendo constar SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, e para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado. \r\n\r\nId: 323775"
                            ],
                            "323774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00505-2005-030-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128028/D ] Banco ABN Amro Real S.A., Carlos Ary de Oliveira Esteves: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itaubank S.A. [Adv. Marcus Vinícius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 061805/D ] Banco Itaubank S.A., Leonardo Oliveira Moreira: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 323774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "322647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-0577-2002-022-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SKIN LEATHER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO (DR. ODILO ZENUZU - OAB/RJ nº 106024 ) - Rcdo: VALDEVINO DE OLIVEIRA (DR. FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO - OAB/RJ nº 55947) - FICA NOTIFICADO A RECLAMADA PARA CONSTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, COM FULCRO NO ART. 1065, DO CPC. \r\n\r\nRO-0225-2006-441-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE CANTAGALO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO) - Rcdos: I) VALMIR ROGÉRIO VERÍSSIMO DA CONCEIÇÃO (DR. RONALDO PINAUD DE OLIVERIRA - OAB/RJ nº 48513 ) II) UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS (DRª. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA - OAB/RJ 120391) - FICA NOTIFICADO A UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nRO-1005-2006-016-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALKÍRIA FERNANDES GONÇALVES (DR.GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ nº 109086) - Rcdos: I) TNL CONTAX S.A (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462/A) II) TELEMAR NORTE LESTE (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ 16162) - FICAM AS PARTES NOTIFICADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322647"
                            ],
                            "323904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-202-2006-016-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE PAULA (DR. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND - OAB/RJ nº98631) - Agvdo: MIL E UM PÃES IND. E COM. DE GÊNEROS ELIMENTÍCIOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO FIGUEIREDO - OAB/RJ nº68526) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, concedendo ao autor o benefício de justiça, destrancar o recurso ordinário por ele interposto, para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-769-2004-241-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: KEPPEL FELS BRASIL S/A. (DR. ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ nº102230) - Agvdo: PAULO CÉSAR MARIANO (DRA. SYLVIA CUNHA DE SOUZA - OAB/RJ nº72115) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-1496-2005-044-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JORGE LUIZ PERCICO (DRA. ANA PAULA MACHADO SOARES - OAB/RJ nº128738) - Agvdo: FERRAGENS DE LUCA LTDA. (DR. SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JÚNIOR - OAB/RJ nº67968) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-575-2004-511-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MESSIAS GUEBEL (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº 45513) - Rcdos: MASTEC BRASIL S/A. (MASSA FALIDE DE) E OUTRO(S) (DR. - OAB/RJ nº), II) MESSIAS GUEBEL (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos; ao da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento das parcelas relativas ao aluguel do veículo e despesas com combustível, das multas dos artigos 467 e 477, da CLT, bem como para determinar que a correção monetária seja aplicada na forma prescrita na Súmula 381, do Colendo TST, e os juros de mora sejam computados, tão-somente, até a data da decretação da falência da primeira reclamada, deduzidos os valores pagos a idêntico título; e ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos pela aplicação do piso salarial previsto na Norma Coletiva firmada entre o SINDIMEST e o SINTTEL, para a função de IRLA, concedendo-lhe, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\"\r\n\r\nRO-1056-2006-051-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CANECÃO CASA DE ESPETÁCULOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446), II) LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (DR. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - OAB/RJ nº 41786) - Rcdos: I) LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (DR. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - OAB/RJ nº 41786), II) CANECÃO CASA DE ESPETÁCULOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446), III) RG SERVIÇOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1450-2005-243-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESPAÇO 55 CASA DE FESTAS LTDA. (DR. FÁBIO ARANTES SALGADO - OAB/RJ nº82162) - Rcdo: JOFRE CARLOS SILVA (DR. CLÁUDIA DA COSTA ALBERT DE ABREU - OAB/RJ nº117176) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento pessoal do autor, com observância das normas preconizadas no Código de Processo Civil, e o feito tenha regular prosseguimento, prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo.\"\r\n\r\nRO-1593-2005-008-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (DR. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - OAB/RJ nº72783) - Rcdo: JOSÉ CARLOS FELICIANO (DR. MARCELO LUIS FRANCO DE SÁ - OAB/RJ nº90861) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a diferença de saldo de salário e para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1645-2004-501-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MERCADO DE CARNES FORMOSO LTDA. (DR. DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ nº86724) - Rcdo: MAGADIEL BONFIM DANTAS (DR. CLOVIS BORGES MORAES - OAB/RJ nº59935) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à prescrição e dos itens relacionados ao período sem registro, à quitação das verbas resilitórias e contratuais, aviso prévio, saldo de salário e FGTS, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos demais tópicos do recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323904"
                            ],
                            "324031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-470-2004-020-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (DR. LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ nº52494) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. CRISTINA WALSH MENDONÇA - OAB/RJ nº92515) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-921-2004-021-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRA (DR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ nº32785), II) CARVALHO HOSKEN S/A. ENGANHARIA E CONSTRUÇÕES (DR. JOÃO GALDINO NETO -OAB/RJ nº 62172) - Rcdo: JOSÉ LAUCY DA SILVA (DR. JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº16376) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela 3ª reclamada por incabível e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das duas primeiras reclamadas para excluir da condenação a diferença de vale-transporte.\"\r\n\r\nRO-1162-2006-008-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARILENE GONÇALVES OLIVEIRA SILVA (DR. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº66503) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº53830) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente a reclamação condenando a reclamada a pagar à reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, conforme se apurar em liquidação, tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de peimeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1170-2005-482-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRISTIANO LEMES BORGES (DRA. EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO - OAB/RJ nº1006-B) - Rcdo: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos cinco dias que faltam para implementar o período de folga, a título indenizatório, bem como deferir a diferença do adicional de periculosidade, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1338-2003-056-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (DRA. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO - OAB/RJ nº92960) - Rcdo: EDIMAR GUIMARÃES PEREIRA (DR. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES - OAB/RJ nº97736) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das horas extras relativas à pausa alimentar a trinta minutos diários, bem como para excluir o prêmio assiduidade e os adicionais de horas extras previstos na Convenção Coletiva, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 324031"
                            ],
                            "323945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1291-2004-021-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS CEZAR DA ROCHA FERREIRA (DR. JONAS DIAS - OAB/RJ nº93424) - Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (DR. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº47522) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a pena de confissão, anular a r. Sentença atacada, determinan do a baixa dos autos para reabertura da instrução, com oitiva dos depoimentos pessoais e demais provas a critério do MM. Juízo \"a quo\".\"\r\n\r\nRO-2444-2004-451-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. (DRA. ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº53908) - Rcdo: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (DR. GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE - OAB/RJ nº101222) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323945"
                            ],
                            "324036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1107-2006-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BÁRBARA VALÉRIA MIRANDA BENTO (DR. MAURO CARVALHO NOGUEIRA - OAB/RJ nº99441), II) OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÂMARA - OAB/RJ nº 9379) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças das parcelas rescisórias, deferidas em razão da projeção do aviso prévio.\"\r\n\r\nRO-1644-2005-002-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. SÉRGIO DA SILVA - OAB/RJ nº52387) - Rcdo: SEBASTIÃO ULISSES DE MATOS AMARAL (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do artigo 789, § 1º, Consolidado.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-21.737/98 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COM´PANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO(S) (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247), II) MARCOS VENÍCIO AQUINO ANDRES (DR. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº 50833) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 445/452, suprindo as falhas apontadas, incluir na conclusão do julgado embargado a exclusão da condenação à parcela \"F. Confian A\" e, ainda, os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 324036"
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                            "323923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-216-1999-061-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte. Ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos reflexos do anuênio, com os devidos acréscimos legais, respeitado o marco prescricional; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-935-2004-057-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. GUILHERME BORBA - OAB/RJ nº123282) - Rcdo: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº67157) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1265-2005-014-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (DR. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ nº91350) - Rcdo: JOSÉ DA COSTA MEDEIROS (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1562-2005-281-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA (DR. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ nº26524) - Rcdos: I) COOPERCAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS CAMPOS DE GOYTACAZES (DR. FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO - OAB/RJ nº62263), II) JOSÉ CARLOS MACHADO PACHECO (DR. DR. FRANCISCO JOSÉ MARTINS BARRETO - OAB/RJ nº62263) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos para apreciação do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323923"
                            ],
                            "325344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1167-2005-245-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: FÁBIO ROGÉRIO PEIXOTO ALVES COSTA (DR. ADILSON VASCONCELLOS - OAB/RJ nº36616), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00313-2004-057-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ANTÔNIO HERCULANO IDELFONSO (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 0056494) - Rcdo: HOT BRICK CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA (Dra. Alice Dias da Silva de Oliveira - OAB/SP - 0137208) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01898-2003-032-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ALEXANDER DE ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ - 0067759) - Rcdos: PAMPA SERVICE LTDA e SIEMENS LTDA (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ - 0059278) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, anulando a r. decisão, determinar o retorno dos autos à Vara de origem e determinar que o MM. Juízo oficie a Junta Comercial do Rio Grande do Sul para remessa dos atos constitutivos da primeira ré com o fim de viabilizar sua citação na pessoa dos sócios, para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-RO-02154-2005-482-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ECTON PEREIRA MANHÃES (Dra. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ - 0031506) - Rcdos: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ- 0082876) e TERMOMACAE LTDA. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Telechea - OAB/RJ - 0020981) - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa para, anulando a r. decisão hostilizada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTRT-RO-02357-2005-206-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Érica Pires Marcial - OAB/RJ - 0133987) - Rcdo: ATAÍDE DE OLIVEIRA CARDOSO (Dra. Viviane Silva de Souza Braga - OAB/RJ - 0083858 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-02360-2006-461-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 0045243) - Rcdos: GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Dra. Rosane Flegler de Oliveira - OAB/RJ - 0115556) e NAVTEC ENGENHARIA LTDA - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-02715-2003-241-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: BP 2 FESTAS LTDA. (LE VILLAGE ULALA LANCHES) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ - 0024207) - Rcdos: EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL (Dra. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ - 0049921) e BOATE LE VILLAGE - “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; por unanimidade, acolher a prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as pretensões anteriores a 26/08/98, e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos, bem assim a indenização por danos morais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 324300"
                            ],
                            "325166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 03\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT - AP - 00349-2005-224-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 0090865 ) - trjsdvgsd AGRAVADO: JOSÉ VEIGA DE CARVALHO FILHO - (Adv. - Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ - 0083897) - \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada por incabível e determinar que seja feito o registro de penhora do bem imóvel no cartório, antes de ser levado à hasta pública. \"\r\n\r\nTRT - AP - 01423-2005-055-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURAÇA LTDA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 0040085 ) - AGRAVADO: ALEXANDRE PINTO BORGES - (Adv. - José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ - 0098020) - \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo de Petição para limitar a astreintes a R$ 3.500,00 (7 x R$ 500,00).\r\n\r\nTRT - RO - 00248-2006-031-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MEIRE RODRIGUES LIMA - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ -0030539) - AJM FRANQUIA LTDA - (Adv. Solon Vivacqua Junior - OAB/RJ - 0028612 - RECORRIDAS: MEIRE RODRIGUES LIMA - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 0030539) - AJM FRANQUIA LTDA - OAB/RJ - 0028612) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade dar provimento em parte, ao recurso da reclamante, para deferir a comissão; o pagamento de uma hora extraordinária pela não concessão do intervalo intrajornada, com reflexos no RSR, e junto com estes, no aviso prévio, 13º, férias com 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%; determinar o recolhimento do FGTS sobre a parcela de aviso prévio; o empregador deverá calcular e recolher o imposto de renda pelo regime de caixas, mas somente poderá reter do empregado, os valores que seriam originariamente devidos segundo o regime de competência, caso seus créditos trabalhistas tivessem sido recebidos no momento correto; excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na r. Decisão de fls. 139/140 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras devam ser calculadas com a observância da Súmula 340 do C. TST.\r\n\r\nTRT - RO - 00344-2006-541-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL-(Assit. Advocacia Geral da União - OAB/RJ) - RECORRIDOS: CERAMICA UNIVERSAL LTDA - (Adv. Adamilse Brant do couto - OAB/RJ - 0061250) - ALEX NASCIMENTO AGUIAR - (Adv. Soraya Assed Machado - OAB/RJ - 0042186)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nTRT - RO - 00377-2003-013-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILTON BERNARDO DOS SANTOS - (Adv. Andrea Mercante - OAB/RJ -0107573) - RECORRIDA: STIELETRONICA S.A. - (Adv. Valéria da Costa Barbosa - OAB/RJ - 0070907) \"...por unanimidade, não conhecer no recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nTRT - RO - 00402-2007-343-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURICIO DA SILVA - (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ - 0125590) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283) \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários, acrescidas de juros contados da data de propositura da ação, e correção monetária a partir da data do crédito, invertendo-se o ônus da sucumbência, e atribuindo-se à causa o valor de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nTRT - RO - 00408-2006-531-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO EDISON KIMUS - (Adv. Edson Castor do Amaral - OAB/RJ 0067726) - RECORRIDA: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA - (Adv. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ - 0082702) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por inadequação.\r\n\r\nTRT - ED - RO - 01268-2006-061-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SERGIO MESQUITA DE MIRANDA E OUTROS - (Adv. Cátia Regina Barbosa - OAB/RJ - 0087118) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 0075789) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 0075789) - SÉRGIO MESQUITA DE MIRANDA E OUTROS - (Adv. Cátia Regina Barbosa - OAB/RJ - 0087118) \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\nTRT - RO - 01390-2006-038-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - TV GLOBO - (Adv. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ - 0087783) - RECORRIDOS: WILLIAM CESAR FERNANDES - (Adv. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ - 0094612) - LIVISEG LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.- \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nTRT - RO - 01477-2005-431-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO PERO SHOPPING - (Adv. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ - 0086347) - RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS - (Adv. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ - 0095483)\"...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por deserção.\r\n\r\nTRT - RO - 01545-2006-246-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - (Assist. Procuradoria Geral Federal) - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA GURGEL - (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 0063531) - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA - (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ - 0072563) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nTRT - RO - 01555-2005-064-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JUSSARA MEDEIROS DE LAVOR PAES BARRETO - (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 0070198) - RECORRIDOS: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ - 0052719) - MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Municípo do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para, anulando os atos processuais praticados a partir da audiência de fls. 223, inclusive, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que proceda à reabertura da instrução processual e julgue a reclamação trabalhista como entender de direito; prejudicados os demais termos do Recurso Ordinário da reclamante.\r\n\r\nTRT - RO - 01678-2004-042-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439) - RECORRIDO: JOSÉ EDUARDO FERREIRA PINTO - (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ - 0078097)\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por inanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 325166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "325473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0568-2004-262-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB - 40530/D0 - Recorrido: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM DE PANI (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB - 40754/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de declaração opostos .”\r\n\r\n0686-2005-052-01-00-5 (RO) - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Recorrido: JOÃO AUGUSTO TORRES DA MOTTA (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB - 70089/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0786-1992-024-01-00-7 (AP) - Agravante: MARCO AURÉLIO CORREA GIOVANNONI (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB - 13911/D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Assist.: Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.(3v). \r\n\r\n1254-2002-043-01-00-8 (RO) - Recorrente: MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB - 62325/D) - Recorrido: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB - 3288/D) - “por unanimidade, conhecer e conceder provimento, em parte, aos Embargos Declaratórios, para sanar omissão existente em relação ao pedido de litigância de má-fé a ser aplicada à reclamada, ora embargada, rejeitando-o pelos motivos acima explicitados, mantendo o acórdão embargado, quanto aos demais fundamentos objetos da presente impugnação. (2v). \r\n\r\n1388-2004-008-01-00-3 (RO) - Recorrente: CARLOS CLEBERRAMOS SANTOS (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB - 3846/D) - Recorrido; DAUFRAT GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Vbictor José Siqueira Alonso - OAB - 89076/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos .”\r\n\r\n1679-2005-071-01-00-9 (RO) - Recorrente: WONDER DO NASCIMENTO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - CAIXA ECOÔNOMICA FEDERAL -CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB - 63815/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, mantendo íntegro o acórdão embargado.”(4v).\r\n\r\n1774-2006-247-01-00-6 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA (Dr. Fontenelle T. Da silva Neto - OAB - 78126/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\n2723-2003-342-01-00-5 (RO) - Recorrente: WILLIAM REIS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e conceder provimento aos Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada, para modificar a parte dispositiva do acórdão de fls. 86/88, cujo conteúdo correto passa a ser o seguinte: não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por ter sido formulado sem um dos requisitos essenciais e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada, com fulcro no art. 501 do CPC.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1930-1998-028-01-00-3 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB - 32854/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.”(2v).\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0032-2006-056-01-00-8 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrido: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB - 67970/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente a reclamação.” \r\n\r\n0790-2005-046-01-00-8 (RO) - Recorrente: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES CORNÉLIO (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB - 28375/D) - ARCOS S/A (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB - 28176/) - por unanimidade, não conhecer do recurso da freclamada, por deserto; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0824-2006-541-01-00-4 (RO) - Recorrente: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA (Dr. Vera Lúcia Pinheiro dos Santos - OAB - 97859/D) - Recorrido: JOSÉ DE PAIVA MENDES (Dr. Maxmell de Sá Lima - OAB - 56801/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a priliminar de deserção arguida, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r sentença, excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bam como os honorários advocatícios.” \r\n\r\n1061-2005-073-01-00-1 (RO) - Recorrente: MARIA OLINDA DE CASTELO BRANCO MONIZ (Dr. Kátia Cristina Cavalcante - OAB - 123588/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA (Assist. Procuradoria Regional da união- 2ª região) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1219-2006-044-01-00-9 (RO) - Recorrente: PAULO CESAR FROES DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Neide Maria Dantas - OAB - 82728/D) - Recorrido: PETROBRÁS DISTIBUIDORA S/A (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB - 63256/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida e declarar a nulidade da opção realizada às fls. 246, que suprimiu o anuênio de 1%(um por cento) em troca da indenização oferecida ao acionante, restabelecendo-se o adicional de tempo de serviço “anuênio” na remuneração do empregado a partir de dezembro/2000, sobre o salário basico, na proporção de 1% por ano de efetivo serviço, condenando-se a reclamada a restituir as parcelas vencidas e vincendas, observada a progressão pelo tempo de serviço e a frequência obtida, com suas integrações para todos os efeitos legais postuladas nos itens “c” e “d” da inicial, obrigando-se a ré a recolher as contribuições da PETRUS, descontada a retribuição previdenciária devida pelo empregado para efeitos de complementação de aposentadoria, acrescida de juros de mora e correção monetária na forma da Lei, deduzido o valor pago a título de indenização pelos anuênios. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e valor da condenação revisto para R$ 16.000,00, na eventualidade de recurso de revista, pela reclamada.”(2v). \r\n\r\n1477-2006-068-01-00-5 (RO) - Recorrente: POLICLÍNICA DEL CASTILHO LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB - 40530/D) - CLÍNICA MÉDICA BROW AZEVEDO LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB - 40530/D) - CENTRO MÉDICO SUBURBANA LTDA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB - 40530/D) - Recorrido: MARINA MINELLI Botelho (Dr. Sérvulo José Drummond Franclin Junior - OAB - 67968/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das reclamadas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte sentença recorrida e excluir da condenação à importância denominada pagamento por fora, bem como, a retificação em carteira do salário e suas integrações . Custas de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pela reclamada, na eventualidade de recurso de revista.”(2v).\r\n\r\nQuebra DESPACHOS\r\n\r\n0589-1992-341-01-00-8 (AP) - Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB - 28829/D) - Agravado: ANTÔNIO FIRMINO DA ROCHA (Dr. Espólio de ) - (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB - 98631/) - “Venha o Agravado para ciência da devolução do prazo como requerido, desp. De fls. 301.”(2v). \r\n\r\n0630-2006-244-01-00-3 (AP) - Agravante: HÉLIO PAULO FERRAZ (Dr. Olinda Maria rebello - OAB - 74145/D0 - Agravado: TELMO MESQUITA PEREIRA (Dr. Geraldo Gonçalves Dias - OAB - 34850/D) - “Venha o Agravante para ter vista dos autos, no prazo de 05 dias, conforme desp. De fls. 89.” \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, desembargador Relator nos autos do processo nº 1810-2005-008-01-00-1 (RPS) - Recorrente: PRISÃO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERENTES DO RJ S/A (Dr. Murílo Nuno Rabat - OAB - 100748/D) - Recorrido: JOÃO MESSIAS VIEIRA FREITAS (Dr. Renata M de Oliveira - OAB - 39975/D) - JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, faz saber a todos quantos o presente Edtial virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citada a reclamada, que se encontra em local incerto e não sabido para: “Venha a proimeira reclamada, para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 146/152, através de edital, no prazo de 08 dias, conf. Desp. De fls. 166v.”\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar Relator nos autos do processo nº 22916-01 - (RO) - Recorrente: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB - 10794/D) - Recorrida: LUCIANA DE BARROS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB - 30804/D), faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citada a reclamada, que se encontra em local incerto e não sabido, para: Venha a reclamada, por edital, no prazo de 15 dias, para regularizar sua representação nos autos, tendo em vista o teor da certidão de fls. 229. (2v).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª turma.\r\n\r\nRio, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 325473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "325227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 003445/01 - 09a. Turma - Rcte: ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 055836/D ] ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS, JOELSON BORGES DA SILVA PACHEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifetar-se reciprocamente sobre todo o processado,no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. RO 011766/99 - 09a. Turma - Rcte: WENDELL DE SOUZA MACEDO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 111121/D ] WENDELL DE SOUZA MACEDO: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 1. Re, fl.35. \r\n\r\nProc. 01845-2006-482-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S AB:RJ 001189/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 079844/D ] CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Elias Pereira de Souza Neto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8D. \r\n\r\nId: 325227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "325352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-15144/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDUARDO GONÇALVES MACIEL (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO) (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Fabrício Galaxe Paes- OAB/RJ 105772) Recdos: OS MESMOS”... 1 - Primeiramente, diante da informação supra, reconsidero o despacho de fls. 118, mantendo anotado o patrono do autor que consta da autuação - Dr. Edson Carvalho Rangel (OAB/RJ 4193/D). 2 - Reconsidero, também, o item 04 do despacho de fls. 104, uma vez que não se faz mais necessária a manifestação sobre a petição de fls. 83/84, diante da suspensão já operada e do disposto no artigo 2º da Lei nº 11.483/07 (DO de 31/05/2007). 3 - Quanto ao pedido do autor de fls. 113, defiro a vista por dez dias, a fim de que apresente as peças que possui para a competente restauração dos autos. 4 - No mesmo prazo do item 3, deverá o autor indicar seu correto endereço, para fins de futuras intimações pessoais. 5 - Intimem-se as partes do presente despacho, sendo a RFFSA por mandado e as demais via diário oficial. 6 - Cumpridos os itens 03 e 04 pelo autor, voltem-me conclusos para apreciação da homologação da restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325352"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "325318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES NÚMERO 05 - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[04] 00025-2001-262-01-00-0 AP (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 091001 D ). \r\n\r\n[05] 00026-2006-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lar dos Meninos (Dra. Emília Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D J 100182 D ). \r\n\r\n[06] 00053-2007-018-01-00-8 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Mônica Socorro de Lima (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 099047 D J 099047 D J 099047 D J 099047 D ). \r\n\r\n[07] 00064-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Prestativa Recursos Humanos Ltda. (Dr. Antônio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 007851 D ). \r\n\r\n[08] 00069-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo Henrique da Silva Barbosa (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres RJ 047171 D J 099328 D ).\r\n\r\n[09] 00073-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Pizzaria Bella Blu Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira 015446 D J 054851 D ). \r\n\r\n[10] 00093-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Acari S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n[11] 00109-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Acari S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 058923 D ). \r\n\r\n[12] 00109-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Francisco José da Silva (Dra. Patrícia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 090579 D J 059278 D ). \r\n\r\n[13] 00210-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Engelmig Elétrica Ltda. (Dr. Thiago Bracks Fernandes Rodrigues MG 094304 D J 111977 D ). \r\n\r\n[14] 00215-2003-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ).\r\n\r\n[15] 00264-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria das Graças de Paula (Dra. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 019231 D ). \r\n\r\n[16] 00296-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Lim peza Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 111263 D ). \r\n\r\n[17] 00327-2007-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: Selma Calçados e Esportes Ltda. (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ). \r\n\r\n[18] 00339-2004-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Wanderleydson de Souza Machado (Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D ). Recorridos: UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e DETRAN Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[19] 00345-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Credicenter Empreendimentos Promoções (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 072583 D J 049479 D ). \r\n\r\n[20] 00351-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Adalberto dos Santos Cordeiro (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 076555 D ). \r\n\r\n[21] 00359-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sérgio José de Oliveira (Dr. Josimar da Silva Teixeira RJ 124644 D J 041397 D ). \r\n\r\n[22] 00366-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Edival Pereira de Almeida (Dr. Rogério Gibson Lyra RJ 102235 D J 074268 D ). \r\n\r\n[23] 00388-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Arnaldo Vieira Lima Filho (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 089502 D ). \r\n\r\n[24] 00391-2005-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Ilivaldo Santos Reina (Dra. Maria de Fátima Sales Matos RJ 066582 D J 039001 D ). \r\n\r\n[25] 00410-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[26] 00424-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Roberto Reis da Conceição (Dra. Iraci do Carmo Aguiar Ribeiro RJ 057432 D J 071842 D ). \r\n\r\n[27] 00487-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[28] 00493-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 044466 D P 0108491 D ). \r\n\r\n[29] 00512-2006-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n[30] 00519-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lacir da Conceição Ribeiro (Dr. Válter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 087843 D ). \r\n\r\n[31] 00540-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Carlos Antônio de Souza Viana (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 095180 D J 095180 D J 043462 D ).\r\n\r\n[32] 00540-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Promontest Engenharia Ltda. (Dr. Jaider Dias Alves RJ 087805 D J 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n[33] 00559-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Miguel Muilaert da Silva (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n[34] 00601-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sérgio da Costa Nery (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ) e Newtec Montagens e Serviços Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[35] 00601-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: J. B. Jacyntho Comércio de Materias de Construção Ltda. (Dr. Robson Corrêa Toledo RJ 116010 D J 001130 B ). \r\n\r\n[36] 00610-2006-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BRQ Soluções em Informática Ltda. (Dr. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 033375 D J 087939 D ). \r\n\r\n[37] 00633-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Wilson de Oliveira Pires (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 074713 D J 020283 D ).\r\n\r\n[38] 00633-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 086986 D J 038663 D ). \r\n\r\n[39] 00636-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Monteci Montagens Técnicas Industriais Ltda. (Dr. Luiz Simplício Noya de Alencar RJ 022448 D ). \r\n\r\n[40] 00638-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 094631 D ). \r\n\r\n[41] 00666-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luciano Ferraz do Nascimento (Dr. Joel Gomes Soares Júnior RJ 094568 D J 049479 D J 124364 D ). \r\n\r\n[42] 00668-2004-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 034952 D ). \r\n\r\n[43] 00684-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 (Dr. João Galdino Neto RJ 062172 D J 044974 D J 060058 D ). \r\n\r\n[44] 00686-2005-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Laticínios Tirolez Ltda. (Dr. Arduino Orley de Alencar Zangirolami SP 061984 D J 055141 D ). \r\n\r\n[45] 00688-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano (Dr.). Recorrida: Michelle Alves da Silva (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n[46] 00689-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Paulo César Cabral Filho RJ 061746 D J 071097 D ). \r\n\r\n[47] 00724-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Delrui da Costa Oliveira (Dr. José Perelmiter RJ 009086 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n[48] 00741-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Antônio Cordeiro (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 117388 D ). \r\n\r\n[49] 00782-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n[50] 00804-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Arti Plásticos Ltda. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 089850 D ). \r\n\r\n[51] 00808-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n[52] 00813-2006-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 080542 D ). \r\n\r\n[53] 00864-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 104563 D ).\r\n\r\n[54] 00874-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda. (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 016162 D J 031880 D ). \r\n\r\n[55] 00902-2006-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Débora de Souza Albuquerque (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 02462 A).\r\n\r\n[56] 00974-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 067698 D G 060912 D J 081678 D ) e LCS Marzol Efficient Prest.Service Ltda-ME (Dr.).\r\n\r\n[57] 00982-2005-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Nélson Fernandes (Dra. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[58] 00985-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 123366 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[59] 01005-2006-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: Ricardo Rindeika Borer (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 103877 D J 103877 D J 064935 D ). \r\n\r\n[60] 01020-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rony Souza de Oliveira (Dr. Ney Gonçalves da Silva RJ 052354 D J 001434 B ). \r\n\r\n[61] 01031-2006-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Gilberto Rodrigues Cavalcanti (Dr. Emerson Corrêa da Silva RJ 043739 D J 057634 D ). \r\n\r\n[62] 01056-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro SOCIAL (Procuradoria Regional Federal na União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Milton Gouvea de Jesus (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ) \r\n\r\n[63] 01122-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n[64] 01146-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 024661 D J 024661 D J 044418 D ). \r\n\r\n[65] 01155-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fernanda Ferreira de Carvalho (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 016162 D J 016162 D J 073808 D J 024462 D ).\r\n\r\n[66] 01180-2006-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Expresso Saquarema Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n[67] 01181-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Elisa de Araújo Ferreira de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n[68] 01197-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 111688 D ). \r\n\r\n[69] 01212-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Lourenço Ximenes de Castro (Dra. Sandra Maria Alves Ribeiro RJ 066593 D J 077096 D ). \r\n\r\n[70] 01229-2004-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 016162 D ). \r\n\r\n[71] 01260-2006-056-01-00-5 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Carlos Rangel (Dra. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 075789 D ). \r\n\r\n[72] 01281-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cátia Ramos Coelho (Dra. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ).\r\n\r\n[73] 01294-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marcele Sá de Assis Figueiredo (Dra. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[74] 01326-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Aildo Corrêa Brum (Dra. Salete Conceição da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[75] 01337-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 096890 D ). \r\n\r\n[76] 01357-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Ana Maria Cavalier Simonato (Dra. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 100819 D J 072043 D J 100819 D ), Soares Pereira e Consultores Ltda. (Dr.) e Soares Pereira Comunição Ltda.(Dr.).\r\n\r\n[77] 01382-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 125107 D ). \r\n\r\n[78] 01402-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Mauá Jurong S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 091001 D J 100788 D ). \r\n\r\n[79] 01416-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072023 D J 061805 D ). \r\n\r\n[80] 01424-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rodoviário Schio Ltda. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 097782 D ). \r\n\r\n[81] 01435-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Antônio José Ribeiro Guedes (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 067115 D J 072583 D J 067115 D ).\r\n\r\n[82] 01445-2005-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Giovane Gravina (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 063924 D ). \r\n\r\n[83] 01453-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria Aparecida Gomes de Oliveira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 107074 D ). \r\n\r\n[84] 01515-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empilhadeiras Sul Americanas S.A. (Dr. Antônio Carlos Amaral Leão RJ 021116 D J 067968 D ). \r\n\r\n[85] 01518-2005-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 091224 D ).\r\n\r\n[86] 01545-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Lilian Magalhães Villanova (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ).\r\n\r\n[87] 01547-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Dr. José Lucas da Silva RJ 002302 A J 071115 D ). \r\n\r\n[88] 01577-2002-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorridos: Altamiro Martins de Moura (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\n[89] 01583-2004-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Waltamir Marins Correa Filho (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 067115 D J 074118 D ).\r\n\r\n[90] 01583-2003-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: To Talk Idiomas Ltda. ME (Dra. Érika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 067759 D ). \r\n\r\n[91] 01626-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Carvalho dos Santos (Dr. Mauro Abdon Gabriel RJ 082725 D J 035885 D ). \r\n\r\n[92] 01637-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, União Federal - Ministério da Marinha (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) e Renata Sardinha dos Santos (Dr. Eli de Oliveira RJ 116701 D J 116701 D ) e União Federal - Ministério da Marinha (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). \r\n\r\n[93] 01692-2000-052-01-00-5 AP (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravada: Massa Falida Transportes Mosa S.A. N?P Síndico 1º Liquidante Judicial e Amando Moreira de Amorim Neto (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 072265 D ).\r\n\r\n[94] 01696-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jackson Ferreira Gomes (Dra. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 030611 D ). \r\n\r\n[95] 01714-2004-073-01-00-1 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ademir Vieira Mendel (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 027439 D ). \r\n\r\n[96] 01743-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 104429 D ). \r\n\r\n[97] 01749-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ceg Gás Natural (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 032696 D ) e CSQ Serviços Especializados de Precisão Ltda.(Dr.). \r\n\r\n[98] 01777-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 079710 D J 079710 D J 072198 D ).\r\n\r\n[99] 01783-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Júlio César Pereira de Souza (Dr. Fábio Arantes Salgado RJ 082162 D J 110717 D ). \r\n\r\n[100] 01839-2006-511-01-00-8 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alisson Alencar Caetano da Silva (Dr. Joandy Braz Coelho RJ 071120 D J 091063 D ). \r\n\r\n[101] 01887-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Xerox Comércio e Indústria LTDA. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 105808 D ). \r\n\r\n[102] 02170-2005-242-01-00-4 RRPS (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Agnaldo de Jesus (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 054579 D ). \r\n\r\n[103] 02241-2000-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: João Paulo dos Santos Bittencourt (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa RJ 055852 D ). Agravada: Massa Falida de Jcs Engenharia e Participações Ltda (Dr.). \r\n\r\n[104] 02395-2004-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Associação de Prop Moradores do Lot Nova Califórnia (Dr.). Recorrida: Miriam da Cruz Xavier (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n[105] 02570-2005-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Francisco Mendonça Filho (Dr. Luciano Elias Klinski RJ 078448 D J 005959 D ). \r\n\r\n[106] 02818-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Raimundo Tolentino de Oliveira (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[107] 02928-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Colônia dos Pescadores Z-8 (Dra. Fernanda Pereira Gonçalves RJ 082173 D J 059557 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma. \r\n\r\nId: 325318"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "325384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01281-2006-005-01-00-8 AP - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TV ÔMEGA LTDA ( Drª. Carina de Souza Catro - 109396/D OAB/RJ). Agravado: THELMA SALIM RESTON (Drª. Ana Ruth Ferreira de Paula - 81770/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00206-2005-401-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HOTEL DO FRADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo da Cunha Soares - 92793/D OAB/RJ). Recorrido: FRANCINETE DANTAS LOPES (Dr. Leandro Coutinho Correia - 117541/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado, rejeitar a preliminar de não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, afastar a declaração de vínculo empregatício e julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 325384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "325325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00028-2006-003-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: JAIR CORREIA FRANCISCO (Adv. Sérgio Teixeira - OAB/RJ 80800) IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Intime-se a reclamada IGORNETO SERVIÇOS LTDA, por edital, dando ciência da interposição de recurso ordinário pelo segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00337-2006-001-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Agdas: ERNESTINA GUIMARÃES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Franklin Moreira dos Santos - OAB/RJ 88573)”...Intime-se a agravada CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) dando ciência da interposição de agravo de petição pelo BANCO ITAÚ para, querendo, oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n00847-2006-027-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv. Priscila Lauvres - OAB/RJ 143427) Recdos: MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62318) BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv. Ana Keila Marchiori - 112178A) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.)”...Dê-se ciência à segunda reclamada BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO acerca da interposição de recurso ordinário pela terceira reclamada DROGARIA ONOFRE LTDA. Intime-se ainda a primeira reclamada PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, através do seu Administrador Judicial, Sr, Asdrúbal Montenegro Neto, OAB/SP 84072, no endereço sito a Avenida Angélica, nº 2632, 12º andar, Consolação, São Paulo, dando ciência da interposição de recurso ordinário pela terceira reclamada DROGARIA ONOFRE LTDA, bem como para regularizar sua representação processual no mesmo prazo para oferecimento de contra-razões. Transcorrido o prazo legal de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n00875-2005-069-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOEL DE SOUZA JUNIOR (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606)”...Intime-se a reclamada acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, querendo, oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo legal de oito dias, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00919-2006-245-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Advocacia Geral da União) Recdas: OZÉLIA MARIA DE JESUS (Adv. Leny Moraes Carneiro - OAB/RJ 101503) AM 3 ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437)”...1-Tendo em vista o ofício de fls. 74 e a informação de fls. 75, verifica-se que o recorrente não foi intimado para a sesão de julgamento ocorrida no dia 24/04/2007. 2-Portanto, chama-se o feito a ordem e declaram-se nulos os atos processuais praticados a partir da intimação de fls. 67. 3- Reinclua-se em pauta, intimem-se as partes para ciência do presente despacho, bem como para ciência da nova pauta designada.”\r\n\r\n00995-2004-243-01-00-0 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS em Niterói) Embgte/Recda: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdo: AUGUSTO CÉSAR BARBOSA FEIJÓ (Adv. Edílson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01414-2006-246-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv. Renata Menezes do Nascimento - OAB/RJ 80918) MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Cláudia Barbosa - OAB/RJ 64020)”...Notifique-se MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS para se manifestar sobre o recurso do INSS. Prazo: oito dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00028-2006-003-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: JAIR CORREIA FRANCISCO (Adv. Sérgio Teixeira - OAB/RJ 80800) IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada IGORNETO SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despachado exarado pelo Exmo. Sr. Desembrgador relator, com o seguinte teor:” Intime-se a reclamada IGORNETO SERVIÇOS LTDA, por edital, dando ciência da interposição de recurso ordinário pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325325"
                            ],
                            "325335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2006-264-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdos: FARMACIA RODO LTDA - ME (Adv. José Luiz da Silva Nogueira - OAB/RJ 75522) MARCELO FERREIRA DE LIMA CARMONA (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB/RJ 61835)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho. O Desembargador Ricardo Areosa ressalvou seu entendimento pessoal.”\r\n\r\n00303-2006-243-01-00-5 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS em Niterói) Recdos: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv. Werley Borges de Araújo - OAB/RJ 105314) AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que foi acompanhado pelo Desembargador Paulo Roberto Capanema; vencida a Desembargadora Relatora, que lhe negava provimento e requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO. Redigirá o acórdão o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.”\r\n\r\n00368-2005-204-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: JOSÉ CRISTÓVÃO ROSA (Adv. Allyni de Figueiredo Santiago - OAB/RJ 80978) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00483-2005-246-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdas: ELIZETH PAULA DE ALMEIDA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) MÔNICA TORRES JUNGER (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, rejeitar o requerimento formulado pelo reclamante, em contra-razões, de aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao Município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a isenção do Município às custas processuais, na forma do artigo 790-A, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00627-2006-053-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdos: ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ESCOB LTDA, ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ANDRADAS LTDA e ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) WASHINGTON ALVARENGA TAVARES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido, Escritório de Cobranças Andradas Ltda., esteve presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.”\r\n\r\n00662-2006-411-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdos: VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv. Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ 108146) COMPLEXO DOS CONDOMÍNIOS RODA DO SOL 407-3 (Adv. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ 70363)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado, tudo na forma da fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00706-2005-246-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) A: DANIELE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500) LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB/RJ 139104)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo celebrado entre as partes, conforme apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00719-2005-541-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE AREAL (Assist: Procuradoria Municipal de Areal) Recdos: JOSÉ RENATO PREDOLIM (Adv. Ariadne Teixeira Augusto - OAB/RJ 119394) IQUAVI - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA (Adv. Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 62752)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e dar parcial provimento ao recurso ex officio para reduzir o número de plantões da condenação para dezessete e para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00810-2005-013- 01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LAURO MATIAS DE SOUZA FILHO (Adv: Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846) Recdo: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00866-2006-511-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. Jaguaré Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926) Recdas: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ainda ser retificada a autuação, excluindo o reexame necessário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02204-2005-341-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829) Recda: DIVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Dante Leonardo Novais - OAB/RJ 115995)”... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, rejeitou o requerimento formulado pelo reclamante, em contra-razões, de aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao Município reclamado e, no mérito, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a isenção do Município às custas processuais, na forma do artigo 790-A, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "324047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00617-2006-301-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA ( Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D). Embargado: SEBASTIÃO PAULO ARAÚJO (Dra. CARMEN LÚCIA ALBINA DA SILVA - OAB/RJ 64989/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 324047"
                            ],
                            "325504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00266-2004-043-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PEDRO JÚNIOR ARAÚJO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - RJ 062575 D). Recorrido: O.S. SERVIÇOS LTDA (Dr. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - RJ 106810 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325504"
                            ],
                            "323887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00130-2007-432-01-00-9 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: J L V EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Embargante) (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795/D) e RENATA MARQUES DOS SANTOS (Dr. Acyr Santiago Guimarães - OAB/RJ 46.971/D). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00133-2006-056-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro). Recorridos: TEREZINHA DE JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Dr.ª Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831/D) e LAMONET BUFFET E REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes - RJ 74341 D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00196-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dra. Érika Cilena Baumann - RJ 133791 D) e OSWALDO PINTO DA CONCEIÇÃO (Dr. José Aleudo de Oliveira - RJ 016376 D). Recorridos: OSWALDO PINTO DA CONCEIÇÃO (Dr. José Aleudo de Oliveira - RJ 016376 D), PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dra. Érika Cilena Baumann - RJ 133791 D), PINHEIRO NETTO ADVOGADOS (Dr. Mathias Georg Hillrbrand Von Gyldenfeldt - RJ 058346 D) e CHRYSO LTDA. \"...por unanimidade, admitir os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00205-2007-037-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: CLÁUDIO GOMES FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva, OAB/RJ - 12.442/D). Recorrido/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ - 2683/A). \"...por unanimidade, admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00249-1999-301-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (A/C Advocacia Geral da União ). Recorridos: ANTONIO CARLOS GOMES (Dra. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro, OAB/RJ - 78.818/D) e ESTACON ENGENHARIA S.A. (Dr. Pedro Claudio Noel Ribeiro, OAB/RJ - 18.847/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00405-2005-031-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MAURO CEZAR DA FONSECA CUNHA - Embargante (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ25.782/D) e LATASA S/A (SUCEDIDA POR REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA) (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração e, no mérito, não os acolher, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00432-2007-076-01-00-9 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dra. Cláudia Azevedo Micelli - RJ 100880 D) e S.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque - RJ 051446 D). Recorridos: S.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque - RJ 051446 D), SAZÃO GRÁFICA E EDITORA (Dr. Ricardo Braga França - RJ 098795 D), GRÁFICA E EDITORA ANDROMEDA (Dr. Ricardo Braga França - RJ 098795 D) e PAULO ROBERTO DE LIMA (Dra. Cláudia Azevedo Micelli - RJ 100880 D). \"...por unanimidade, admitir ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo, na íntegra a sentença do juízo de instrução original, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00482-2007-207-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ BARCELOS CASSEMIRO (Dr. Sidney Pereira Pinto - RJ 026985 D). Recorridos: LOCAR TRANSPORTES TÉCNICOS E GUINDASTES LTDA. (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - RJ 028176 D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00656-2006-048-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D). Recorrido: JOSÉ MÁRCIO VIEIRA (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - RJ 086570 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01550-2005-262-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: WESCLEY DE MATOS SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - RJ 051187 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D). Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e WESCLEY DE MATOS SILVA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - RJ 051187 D). \"...por unanimidade, admitir os recursos interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador relator.\" \r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323887"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "322376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00564-2004-001-01-00-5 - Rte: MANOEL ADELINO NETO Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 353.136,17 (trezentos e cinquenta e tres mil e cento e trinta e seis reais e dezessete centavos) equivalente a 29.994.153,8198 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01187-2007-001-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Wilson Ferreira Filho Cgte: DEPOSITAR O VALOR OFERECIDO EM CONSIGNACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2006-001-01-00-3 - Exte: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.401/402 QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMANTE E NEGOU PROVIMENTO AOS DAS RECLAMADAS, CONDENANDO OS EMBARGANTES A PAGAR MULTA EM FAVOR DA RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RPS 001069/00 - Rte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000410/01 - Rte: HENRIQUE GOMES BERNARDES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01030-2002-001-01-00-4 - Rte: Ediolane da Silva Melo Laiza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 086347/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-001-01-00-9 - Rte: LAURA MARIA DE BARROS PALHA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2003-001-01-00-3 - Rte: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 044618/D ] Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2003-001-01-00-7 - Rte: ADELSON DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01783-2004-001-01-00-1 - Rte: LINDAURA JOAQUINA LEITE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2004-001-01-00-8 - Rte: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 011435/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 00362-2006-001-01-00-5 - Rte: Ozias Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.134/135 QUE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR OZIAS ANTONIO DE ARAUJO PARA IMPROVE-LOS \r\n\r\nProc. 01470-2006-001-01-00-5 - Rte: Luiz Santana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.48/50 QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00505-2001-001-01-00-4 - Rte: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 019027/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.87. \r\n\r\nProc. RT 001608/01 - Rte: REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00692-2002-001-01-00-7 - Rte: MARCOS MELLO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 01677-2002-001-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082980/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00175-2003-001-01-00-9 - Rte: LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2004-001-01-00-6 - Rte: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2004-001-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2004-001-01-00-1 - Rte: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.340/341 QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00331-2005-001-01-00-3 - Rte: Claudio Antonio Marinho [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-001-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Matta [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 05, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00632-2005-001-01-00-7 - Rte: Janete Antonio de Araujo Leite [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 002363/A ] Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2005-001-01-00-6 - Rte: Ronaldo de Lima Menezes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2005-001-01-00-9 - Rte: Alexander Dias Alvim [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO TRAZIDA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00944-2005-001-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 097643/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcio Garcia Moraes [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Pacific Assessoria Aduaneira e Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER ENDERECO ATUAL DA RE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2006-001-01-00-8 - Rte: Donald Costa de Oliveira [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2006-001-01-00-4 - Rte: Walter Augusto da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Walter Augusto da Silva, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.317/327 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO, CONDENANDO A RE TNL CONTAX A PAGAR O VALOR RESPECTIVO E IMPROVIDO O PLEITO EM FACE DE ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nProc. 00850-2006-001-01-00-2 - Rte: Sanderson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RE DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 01021-2006-001-01-00-7 - Rte: Mario Goncalves Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.85/86 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO TEMA DEDUCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2006-001-01-00-0 - Rte: Ipugican de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 01549-2006-001-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.159/160 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES E, DEU PROVIMENTO AOS DA RECLAMANTE PARA SANAR ERRO MATERIAL E, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RE, PARA TAMBEM SANAR ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 00143-2007-001-01-00-7 - Rte: Leonardo Pacheco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00472-2007-001-01-00-8 - Rte: Alexandre Ozorio Portela da Cruz [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00799-2007-001-01-00-0 - Rte: Jurema do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002554/90 - Rte: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] RUY DE LUNA ARAUJO GOES, CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ, BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000114/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 069383/D ] Rte: FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074705/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000456/95 - Rte: ANDREA PIRES MORAES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: LIGIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 023098/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACO DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.229, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/95 - Rte: JORGE GARCIA FILHO [Adv. Andrea Goulart Azevedo OAB:RJ 069049/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO BAPTISTA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.355, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-1996-001-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA ROUBERT [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 001334/B ] MAURO MARTINS RODRIGUES, GILSON ANTUNES PEREIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, JOVIANO DE CASTRO, JOAO MARINHO, ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: NILSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 048951/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-1999-001-01-00-5 - Rte: AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02256-1999-001-01-00-6 - Rte: NIELSEN GOMES ZACARIAS [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 082836/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 322376"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001724/00 - Rte: FRANCISCO DE ARAUJO NUNES Rdo: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA PAGAR O CREDITO DO AUTOR OU INDICAR BENS A PENHORA EM 48 HOR RAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000504/01 - Rte: VALDY NUNES DA FONSECA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00288-2007-002-01-00-4 - Rqte: Marcelo Camargo Jacinto E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 080766/D ] Rqdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rqte: VISTA DE FLS 146/147 \r\n\r\nProc. 00642-2002-002-01-00-6 - Exte: MAURO CESAR DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEG EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO P/ 1 ANO...FL 73 \r\n\r\nProc. 01642-2003-002-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00394-2004-002-01-00-5 - Rte: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 00656-2004-002-01-00-1 - Rte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073105/D AB:RJ 055141/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01068-2004-002-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO SALES [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 053520/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01261-2004-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 117184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01263-2004-002-01-00-5 - Rte: VAMBERLUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01494-2005-002-01-00-0 - Rte: Marizaldo Pinto Madureira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01507-2005-002-01-00-0 - Rte: Ezenilde Moreira dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: VENHA FORNECER ENDERECO... \r\n\r\nProc. 00019-2006-002-01-00-7 - Rte: Edna dos Santos Cunha [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 113697/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-002-01-00-9 - Rte: Flavio Reis Macedo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 021753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00923-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga Fidelis da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-002-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes Santana [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090419/D ] Rte: VISTA EMBARGO FL 82 \r\n\r\nProc. 01124-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcia Regina de Oliveira Pinto [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 036708/D ] Reciclagem River Ltda.: DIGA RDA \r\n\r\nProc. 00167-2000-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETE CANDIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. RT 000504/01 - Rte: VALDY NUNES DA FONSECA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00723-2002-002-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES FERNANDES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: DIGA A RDA \r\n\r\nProc. 00900-2003-002-01-00-5 - Rte: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00075-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00725-2004-002-01-00-7 - Rte: WILLIAN LUIZ PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] ESCOLA 24 HORAS SA: VISTA DO RO DA 2a RDA PZ 8D \r\n\r\nProc. 00799-2004-002-01-00-3 - Rte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00817-2004-002-01-00-7 - Rte: DOUGLAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2004-002-01-00-6 - Rte: KATIA DAS GRACAS GOMES DE ALENCAR ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082966/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00082-2005-002-01-00-2 - Rte: Ivanildo Oliveira Paiva [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00832-2005-002-01-00-6 - Rte: Ivanise do Socorro da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 114845/D ] LSA Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. E HONORARIOS FL 65 \r\n\r\nProc. 00833-2005-002-01-00-0 - Rte: Ilenir Angelo Robles [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cafe e Bar Nossa Senhora Aparecida de Bangu Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D E S/ CERTIDAO \r\n\r\nProc. 00976-2005-002-01-00-2 - Rte: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 072099/D ] Taigo Eventos Ltda. ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2006-002-01-00-5 - Rte: Sirley Alves de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 081953/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-002-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio do Carmo Pires [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CERTIDAO DA CPI \r\n\r\nProc. 00449-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Garcia Ramos [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 032666/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00486-2006-002-01-00-7 - Rte: Jose Marcelino Vicente Ferreira [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 072476/D ] Tecnologia Bancaria S.A.: VENHA P/ PAGAMENTO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00524-2006-002-01-00-1 - Rte: Felipe Castilhol Fernandes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Pet Shop Amigo de Ouro Racao Ltda. Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00717-2006-002-01-00-2 - Rte: Robson Vieira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 118359/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01229-2006-002-01-00-2 - Rte: Aecio Faustino [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 125423/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES FL71 \r\n\r\nProc. 01231-2006-002-01-00-1 - Rte: Cleide Lopes Rocha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-002-01-00-4 - Rte: Renata Pereira Brandao de Carvalho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D Renata Pereira Brandao de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-002-01-00-5 - Rte: Marcelo Donato dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: VISTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 00356-2007-002-01-00-5 - Rte: Jose Ponciano Cardoso [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. E VISTA CERTIDAO PZ30D \r\n\r\nProc. RT 000575/91 - Rte: JORGE LEITE E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP FL 1641 \r\n\r\nProc. 01576-1991-002-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DO DESP FLS 604 \r\n\r\nProc. 00154-1993-002-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA FERNANDES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 086770/D ] Rte: VENHA C/ OS EMOLUMENTOS \r\n\r\nProc. 01075-1997-002-01-00-7 - Rte: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01806-1998-002-01-00-5 - Rte: REGINALDO BELO MONTEIRO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: MILTON DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 071113/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: IVANETE POVOA SANTOS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 095576/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR EXECUCAO SOB PENA DE SUSPEN SAO POR 1ANO... \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA VAZ LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: MARCO ANTONIO FELIPE DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: ANTONIO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 112685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 025883/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nId: 300402"
                        ],
                        "323828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01346-2004-003-01-00-0 - Rte: DJALMA PEREIRA DE SOUZA Rdo: WE EMPREITEIRA LTDA-N/P SOCIA EDNA CARDOSO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 24.096,85. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00388-2007-003-01-00-7 - Exte: Francisco Carlos Gomes Exdo: Mundo Limpo S.A. Bens: 1- UMA IMPRESSORA HP MODELO LASERJET 62, EM APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00. 2- UM APARELHO DE TELEFAX, MARCA PANASONIC, MODELO RXFT 77, EM APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO NO VALOR DE R$ 300,00. 3- DOIS ARMARIOS NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70, AVALIADOS CADA UM EM R$ 200,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 400,00. 4- DUAS MESAS EM CURVA, COM 03 GAVETAS DO LADO ESQUERDO, SEPARADAS POR UM APOIO CURVADO NA COR AZUL, DENOMINADAS DE ILHAS, AVALIADAS CADA UAM EM R$ 400,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 800,00. 5- CINCO CADEIRAS ESTOFADAS NA COR AZUL, COM BRACOS PRETOS E METALIZADOS, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 100,00, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 500,00. 6- UMA IMPRESSORA HP DESKJET, JATO DE TINTA, EM APARENTE ESTADO CONSERVACAO, AVALIADA E, R$ 200,00. 7- UM ARMARIO BRANCO COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70CM AVALIADO EM R$ 300,00. 8- UM COMPUTADOR COM MONITOR AOC, CPU, TECLADO, CAIXA DE SOM, SOFTWARE INSTALADO, AVALIADO EM R$ 300,00. 9- UM COMPUTADOR COM MONITOR LG, CPU, TECLADO, MOUSE, SOFTWARE INSTALADO, AVALIADO EM R$ 400,00. 10- UMA MESA EM L NA COR BRANCA COM DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 200,00, 11- UMA MESA BRANCA FORMA EM CURVA, COM DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 300,00. 12- UMA MESA BRANCA E AZUL E SEM GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M AVALIADA EM R$ 400,00. VALOR TOTAL R$ 4.400,00. AV. RIO BRANCO 177 12 ANDAR \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00537-2003-003-01-00-4 - Exte: SHEILA BIANCA FERREIRA DA CRUZ PENEDO [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Exte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001320/01 - Rte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079803/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.57 em R$ 7.546,49-640.726,53977 TR,re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet. de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 01390-2006-003-01-00-2 - Rte: Patricia Damazio Silva Mota [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 023689/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.68,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01054-2007-003-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Borralho da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Filadelfia Fashion Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos, cf req. as fls.36,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01068-2007-003-01-00-4 - Rte: Valdeia da Penha Santos [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.451,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01436-2002-003-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: Juntar aos autos certidao atualizada do RGI, como prova de propriedade do bem imovel,cf fls.343,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00488-2003-003-01-00-0 - Rte: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01794-2003-003-01-00-3 - Rte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.195 em R$ 14.314,82 -1.215.384, 24964 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00267-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 074335/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Ciencia da homologacao de fls.273, reclamada ao deposito de R$ 15.177,56 (1.289.476,16591 TR) e o FGTS em R$ 1.387,94 (117.918,52904 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01140-2004-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSEVALDO SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.235,sendo a executada ao deposito da dif ainda devida ao reclamante e do IR,em 48 h,sob pena de praceamento do bem penhora as fls.185, cf fls.235 verso \r\n\r\nProc. 00853-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00877-2005-003-01-00-7 - Rte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-003-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Ciencia do despacho de fls.411 declarando a suspeicao do juiz titular para funcionar nestes autos. \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-00-1 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-003-01-00-2 - Rte: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D ] Rdo: Rouge Coiffeur Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00887-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Moreira Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 063961/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.42 em R$ 7.555,37(641.480,48653 TR),re ao dep,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00133-2007-003-01-00-4 - Rte: Ana Maria Vieira Borges [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 032854/D ] Eduardo Daniel, Claudia da Rosa Cortes de Lacerda: Vista a oficio de fls. 74 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00305-2007-003-01-00-0 - Rte: Deivison Martins de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls.181. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00591-2007-003-01-00-3 - Rte: Nivaldo Severiano de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: ciencia da decisao julgando a acao extinta sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00933-2007-003-01-00-5 - Rte: Lucimar Maria da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor do acordo de fls.41,acrescido da multa, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 01000-2007-003-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves da Silva [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D ] Rdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Paz Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02743-1984-003-01-00-5 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 005314/D ] Rdo: UNIAO Rte: Manifestar-se sobre peticao j as fls.905,10 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.817, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01465-1993-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D AB:RJ 091123/D ] Rte, Severino de Souza Barbosa: Convolado em penhora os depositos juntados as fls.293,294 e 296,cf fls.368, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-1995-003-01-00-8 - Rte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Digam as partes,em 10 dias,sobre as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fls.414. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: IRONI FERREIRA JARDIM [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.332,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D AB:RJ 105175/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01445-1999-003-01-00-4 - Rte: VALDECIR ANDRADE DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 077756/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 323828"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00774-2005-004-01-00-3 - Rte: Guaraci Zeferina Pimenta [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Guaraci Zeferina Pimenta, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-004-01-00-2 - Rte: Valeria Arbex de Barros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB:RJ 129288/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS MOTA DE PAULA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 010794/D ] ESPOLIO DE MARCOS MOTA DE PAULA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/00 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LIMA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-004-01-00-5 - Rte: NEWTON BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE HORACIO DA FONSECA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-004-01-00-1 - Rte: MOISES MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-004-01-00-1 - Rte: ADEMIR TOLEDO ALEXANDRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fls. 72 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-004-01-00-2 - Rte: Marise Ventura Macedo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marise Ventura Macedo, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-004-01-00-3 - Rte: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 125294/D ] Flavia Ferreira da Silva, Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-004-01-00-0 - Rte: Jocelino Batista de Carvalho Junior [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 032458/D ] Jocelino Batista de Carvalho Junior, Scopo Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-004-01-00-5 - Rte: Amanda da Silva Ramos E OUTRO S AB:RJ 127952/D AB:RJ 123213/D ] Amanda da Silva Ramos, Catia Jaqueline dos Santos Sales, Mini Mercado Adrian Torres: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-004-01-00-1 - Rte: Nilson Cardoso de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 048112/D ] Nilson Cardoso de Oliveira Filho, Meridien do Brasil Turismo Ltda, Time Service Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO AINDA AS RECLAMADAS CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00808-2005-004-01-00-0 - Rte: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 058050/D AB:RJ 063539/D ] Luis Antonio da Silva, Serve Rio Servicos Especializados Ltda., Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-004-01-00-3 - Rte: Zilma Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037836/D ] Zilma Pereira dos Santos, Super Clean Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-004-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 029937/D ] Adilson da Silva, Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-004-01-00-6 - Rte: Jose Rosa da Silva Junior [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 022259/D ] Jose Rosa da Silva Junior, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-004-01-00-0 - Rte: Cleber Fontes de Aquino [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao OAB:RJ 025982/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-004-01-00-0 - Rte: Alvimar Sommerlatte de Jesus Filho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-004-01-00-6 - Rte: Edileuza Alves Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-004-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-004-01-00-7 - Rte: Lobato Monteiro Tabajara da Fonseca [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-004-01-00-4 - Rte: Glenio Teixeira de Castro [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-004-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 082249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-004-01-00-9 - Rte: Delair Alberto Cordeiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-004-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-004-01-00-1 - Rte: Mercedes Pacheco Giarolla [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 106979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-004-01-00-3 - Rte: Andrea Rezende de Sousa Torres [Adv. Ivan Victorio Schiavon OAB:RJ 045077/D AB:RJ 114834/D ] Andrea Rezende de Sousa Torres, Jucibar Comercio e Papelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-004-01-00-4 - Rte: Simone de Lima [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-004-01-00-3 - Rte: Rita Alves Teixeira [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: As partes: Tomar ciencia da decisao de fls 100, Improcedentes os Embargos Declaratorios. Reclamante: Contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProc. 00582-2007-004-01-00-9 - Rte: Gloria Regina Duarte Silva [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 095395/D ] Gloria Regina Duarte Silva, Curso de Instrumentacao Cirurgica Anna Maria Barthel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-1987-004-01-00-9 - Rte: EDUARDO LUIZ TORRES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram extintos os embargos a execucao por perda do objeto. \r\n\r\nProc. RT 002677/91 - Rte: RAUL MEINICKE DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 322378"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-006-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa Rdo: Vicberj Prestacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA EM 17.01.2008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01494-2003-006-01-00-3 - Rte: DIOGENES LEITE Rdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS A QUANTIA DE R$ 39.068,59 CORRESP.A 3333315,416223004 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01229-2005-006-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Esnino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO Reu: Curso Feedback Curso de Idiomas Destination Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENDIA DA PETICAO DE FL. 110. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01695-2003-006-01-00-0 - Cgte: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: A MANIFESTACAO DA CONSIGNANTE QTO A PETICAO DE FL. 94/106,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00257-2007-006-01-00-9 - SPTE: Eduardo dos Santos Palafoz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 054135/D ] Eduardo dos Santos Palafoz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO-FL.100 \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 041820/D ] JORGE LUIS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.492 \r\n\r\nProc. 00414-2003-006-01-00-2 - Rte: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096365/D ] ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 249. \r\n\r\nProc. 00020-2007-006-01-00-8 - Rte: Iacycema dos Santos Fulgencio [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Helena Carvalho Iacycema dos Santos Fulgencio: TOMAR CIENCIA DA EXP ALVARA 673/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: KARLLA VALERIA DE AGUIAR MORAES [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 072953/D ] KARLLA VALERIA DE AGUIAR MORAES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2002-006-01-00-1 - Rte: LEANDRO WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] LEANDRO WILLIAM DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA EXP ALVARA 676/07 - BCO DO BRASIL SA \r\n\r\nProc. 00630-2002-006-01-00-7 - Rte: Manuel Vieira da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 103623/D ] Manuel Vieira da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.166. \r\n\r\nProc. 00808-2002-006-01-00-0 - Rte: ROSANNA PUCARELLI [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 105603/D ] ROSANNA PUCARELLI: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2003-006-01-00-8 - Rte: MILTON TEIXEIRA FREITAS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078509/D ] MILTON TEIXEIRA FREITAS: TOMAR CIENCIA DAHOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.546. \r\n\r\nProc. 00822-2003-006-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... FL.200. \r\n\r\nProc. 00260-2004-006-01-00-0 - Rte: FERNANDA SANTOS DE FARIAS [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 064847/D ] FERNANDA SANTOS DE FARIAS, SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.195 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PER- MEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2004-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 009104/D ] PEDRO PAULO BRANDAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULO DE FL. 393. \r\n\r\nProc. 01072-2005-006-01-00-0 - Rte: Roseli Mendes Bessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda N/P LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Roseli Mendes Bessa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.94 \r\n\r\nProc. 01227-2005-006-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Mota [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 040784/D ] Eduardo da Silva Mota: CIENCIA DO DESPACHO DEFL. 181:...FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMEN- TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01284-2005-006-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Bartholomeu de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rosa Maria Bartholomeu de Miranda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULO DE FL. 166. \r\n\r\nProc. 00019-2006-006-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Marcolino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Fabio da Silva Marcolino: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS- FL.79 \r\n\r\nProc. 00051-2006-006-01-00-8 - Rte: Alexandre Macedo da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119196/D ] Alexandre Macedo da Silva: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00544-2006-006-01-00-8 - Rte: Cleide Gama de Sousa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTE OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO TRANSPEV ): ATENDER AO DESPACHO DE FL. 374. \r\n\r\nProc. 00676-2006-006-01-00-0 - Rte: Pericles de Barros [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Pericles de Barros: AO EMBARGADO - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00974-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandra da Silva Stavrianos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Alexandra da Silva Stavrianos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULO DE FL. 134. \r\n\r\nProc. 01013-2006-006-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 028434/D ] Julio Cesar Guglielmo Baptista: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 140: NEGO SEGUIMENTOPOR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01175-2006-006-01-00-0 - Rte: Nelson Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 123672/D AB:RJ 106847/D AB:RJ 143231/D ] GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engelharia Ltda.: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2006-006-01-00-9 - Rte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 079459/D ] Sabina Oliveira de Abreu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 512. \r\n\r\nProc. 00127-2007-006-01-00-6 - Rte: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099133/D ] Sergio Magalhaes Gianetto, Companhia Docas do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-1996-006-01-00-5 - Rte: LEVI SOARES VERMELHO [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 023103/D ] LEVI SOARES VERMELHO: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FL.489. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: GILBERTO LUCAS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] GILBERTO LUCAS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 231. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080665/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 132. \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: CLAUDIA REGINA GONCALVES DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: INFORMAR O ENDERECO DA SUCESSORA,PARA FINS DE ATUALIZACAO NO SAP/ TRT. \r\n\r\nProc. 02047-1997-006-01-00-2 - Rte: LICIA MARIA JORGE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.578:DEFIROO PRAZO DE 05 DIAS IM- PRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO FL. 151. \r\n\r\nId: 307492"
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                        "323924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: JOSE RAFAEL DA PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.358,79 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00575-2002-007-01-00-1 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO Rdo: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2006-007-01-00-5 - Cgte: Conil Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Geremias Constantino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o desentranhamento solicitado as fls. 186 \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 44 \r\n\r\nProc. 00575-2002-007-01-00-1 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 78 \r\n\r\nProc. 01048-2002-007-01-00-4 - Rte: DENIS DA CRUZ ARAUJO [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: FARMACIA RIO WEST LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01458-2003-007-01-00-6 - Rte: HELIO GENTIL PERRO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 119 \r\n\r\nProc. 01775-2003-007-01-00-2 - Rte: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01090-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: Fls. 98: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 31/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 049479/D ] PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01400-2004-007-01-00-3 - Rte: MARCELO PEREIRA SERRAO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 082244/D ] Rte: FLS. 55: \"Notifique-se a parte autora a reapresentar seus calculos na forma indicada pela promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em,22 11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01476-2004-007-01-00-9 - Rte: JEFFERSON DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 91 \r\n\r\nProc. 00066-2005-007-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01323-2005-007-01-00-2 - Rte: Waldemiro Quirino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 232, devendo ainda a Re efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls. 234 \r\n\r\nProc. 00492-2007-007-01-00-7 - Rte: Marta Ferreira da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-007-01-00-6 - Rte: Marcelo Clementino de Almeida [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02312-1990-007-01-00-2 - Rte: NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 535 \r\n\r\nProc. RT 001001/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 073379/D ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEIA R DE MELLO: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 217 \r\n\r\nProc. RT 001565/96 - Rte: GILVANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052302/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 115. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: VALDEIA AURELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: MILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 144 \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: APARECIDA DONIZETTI DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: PROSERV ASSESS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 121 \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios a fim de as mesmas sejam cita das da execucao \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 025017/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 138 \r\n\r\nId: 323924"
                        ],
                        "323866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00729-2007-009-01-00-2 - Rte: Raimundo Bezerra Campos Rdo: Grant Geophysical do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DESIGNADA AUDIENCIA DIA 13/12/07,AS 8;05 HS NA 13/VT-MANAUS. \r\n\r\nProc. 00272-2007-009-01-00-6 - Rte: Edson Adelino da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01464-2004-009-01-00-7 - Rte: SIMONE SANTANA DIAS Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA Rdo: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00839-2007-009-01-00-4 - Aut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo [Adv. Maria Rita Rego Toth OAB:RJ 068681/D ] Reu: Isaac Motel Zveiter Aut: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-009-01-01-8 - Rte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 25.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2005-009-01-00-9 - SPTE: Maria do Carmo Bezerra Rodrigues [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB:RJ 107392/D AB:RJ 035271/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: ROSANGELA LIMA CORNELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037919/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002086/01 - Rte: LUCIA LEONIDIO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 068616/D AB:RJ 092902/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 189.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2003-009-01-00-2 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PEDIDO CONVERSAO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-009-01-00-7 - Rte: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-009-01-00-1 - Rte: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: SD Laranja Vidros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2006-009-01-00-5 - Rte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: WALTER NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026214/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 189,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: CIENCIA IMPUGNACAO DE FLS 373.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2001-009-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO LIRA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-009-01-00-7 - Rte: MARCIO BORGES CONTI TAVARES E OUTRO S AB:RJ 065662/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Massa Falida de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: MANIFESTAR-SE S/DEV NOTIF MASSA FALIDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2002-009-01-00-3 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 245.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2002-009-01-00-6 - Rte: URSULA NEGREIRA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 134840/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2003-009-01-00-3 - Rte: JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR DOCS REQUERIDOS AS FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2003-009-01-00-7 - Rte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 359.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2003-009-01-00-7 - Rte: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-009-01-00-0 - Rte: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS LIQUID DO CONTADOR.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-009-01-00-3 - Rte: VALERIA OLARIO DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: Mercearia e Padaria Milenium Ltda N.P Ronaldo Pereira da Silva Rte: CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESP DE FLS 84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2003-009-01-00-9 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 193.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2003-009-01-00-1 - Rte: ANA AMELIA GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 060092/D ] Rte, SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2004-009-01-00-0 - Rte: DANIELE BARRETO SIMAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-009-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-009-01-00-1 - Rte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00041-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Melo Sant anna [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 125491/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 185.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-009-01-00-9 - Rte: Deuclenir Klen de Melo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 269,EM 05 DIAS,PENA RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00133-2005-009-01-00-0 - Rte: Joelson Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 069669/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-009-01-00-9 - Rte: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00475-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 034581/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 380.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-009-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Baptista [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127525/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 93.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 153.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Rte: DILIGENCIAR JUNTO A JUCERJA PELO SEUS PROPRIOS MEIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-009-01-00-4 - Rte: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. Rte: APRSENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 45.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Mello Aguiar [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rdo: Manifestar-se sobre peticao 298.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-009-01-00-5 - Rte: Mario Emilio Xavier da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-009-01-00-9 - Rte: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-009-01-00-2 - Rte: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 104645/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-009-01-00-9 - Rte: Manoel Ribeiro Falcao Filho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 122806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01351-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcio Evandro Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-009-01-00-7 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088501/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 61.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-009-01-00-0 - Rte: Silvio de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-009-01-00-7 - Rte: Cleuse Franca de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Lanchonete Minicopa Ltda. ME - Lanchonete Malu Rte: FORNECER ENDERECO RDA EM 10 DIAS(DESP FLS 25). \r\n\r\nProc. 00012-2007-009-01-00-0 - Rte: Renata Christina Soares de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-009-01-00-7 - Rte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-009-01-00-8 - Rte: Jorge Falcao dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-009-01-00-0 - Rte: Edivaldo Santos Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 101424/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2007-009-01-00-0 - Rte: Marcio Cortes Sandri [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/90 - Rte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 082560/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 584.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/92 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha OAB:RJ 064497/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 137639/E ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte: MANIFEST S/DEVOLUCOA NOTIF FIEL DEPOSITARIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-1999-009-01-00-3 - Rte: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072901/D AB:RJ 079968/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO CREDITO NESTA SECRETARIA.05 DIAS. \r\n\r\nId: 323866"
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                        "325193": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01272-1980-015-01-00-4 - Rte: RINALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Mario Terreiro OAB:RJ 006664/D AB:RJ 080658/D ] Bens: \"PREDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado na RUA IBITURUNA, numero 81 e BENFEITORIAS, Bairro ENGENHO NOVO - registrado no 11o RGI, matricula 25.513, Lo 2H/3, fls. 173, AVALIADO EM R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhoes de reais).\" Depositario: MOACYR MENHA JUNIOR. \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325193"
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                        "311219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 01525-2003-019-01-00-2 - Cgte: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107871/D ] MERCADO VALENTE LTDA: Vir consignante com as guias do FGTS e de Seguro Desemprego do consignatario. \r\n\r\nProc. 00353-2004-019-01-00-0 - Exte: DANIEL EUGENIO DIAS DA SILVA Exdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Exdo: Informar reclamada onde se encontra o bem de fls.5. \r\n\r\nProc. 00997-2006-019-01-00-0 - Exte: Darcilio Eduardo Messias Exdo: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT: Tomar ciencia reclamada dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 00029-2006-019-01-00-4 - SPTE: Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 082606/D ] SPDO: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 000372/01 - Rte: MARCO AURELIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00639-2003-019-01-00-5 - Rte: JOSE FERREIRA SOARES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01395-2003-019-01-00-8 - Rte: LUZELENA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00045-2004-019-01-00-5 - Rte: DANIELLE VIDAL BOTELHO DE SOUZA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-019-01-00-0 - Rte: Sabrina Borges Bastos [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 079627/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-019-01-00-6 - Rte: Carla Pereira de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Ana Paula Silva Duarte Rte: Inicialmente venha a reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01447-2006-019-01-00-9 - Rte: Regina Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Claudia Maria Victor [Adv. Mario Roberto Barcellos OAB:RJ 086657/D ] Claudia Maria Victor: Comprovar reclamada cumprimento do item 7 do termo conciliacao de fls.17. \r\n\r\nProc. 00074-2007-019-01-00-0 - Rte: Ivan Pedro Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 124495/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00054-2002-019-01-00-4 - Rte: SELMA BASTOS CANDIDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Assiste razao a reclamante.Torno sem efeito o despacho de fls.365 Por economia processual prosseiga-se a execucao nos autos da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00659-2002-019-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091667/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio de fls.69/116 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01487-2002-019-01-00-7 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Indefiro a retencao requerida as fls.113 pois o valor depositado foi liquido. \r\n\r\nProc. 01835-2003-019-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA VIEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00278-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.147 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2004-019-01-00-7 - Rte: MANOEL ULISSES DE SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ante a simplicidade dos calculos retifique autor estes em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00684-2004-019-01-00-0 - Rte: MARLUCE DE SOUZA CAPPELLETTE COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-019-01-00-5 - Rte: ROBERTO VIVACQUA SCHELLEMBERG [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: SUREBEAM BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia reclamante da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01393-2004-019-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SANTOS BARROS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-019-01-00-0 - Rte: Stevenson Tavares dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 01241-2005-019-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues Meneses [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01534-2005-019-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Rodrigues [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 064135/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos do autor para que surtam seus devidos e legais efeitos.Deste modo venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 00297-2006-019-01-00-6 - Rte: Joseneide Rejane da Silva Alonso [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 043485/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.75/7 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00886-2006-019-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Marins Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-019-01-00-1 - Rte: Marcelo Roberto Rosa Chinelli [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D ] Rdo: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Marcelo Roberto Rosa Chinelli: Informe reclamante quais parcelas do acordo nao foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 01648-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00005-2007-019-01-00-6 - Rte: Valmir Benvindo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Traga reclamada aos autos em (05) cinco dias a copia do inquerito policial e sua conclusao. \r\n\r\nProc. 00644-2007-019-01-00-1 - Rte: Julio Inacio dos Santos Filho [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 104055/D ] Rdo:...CONVERTO o julgamento em diligencia para que a reclamada traga aos autos no prazo de (05) cinco dias os seguintes documentos: contrato social do ADN JUNIOR e todas as suas alteracoes contratuais,eventuais recibos de pagamento efetuados ao autor por conta de sua retirada da sociedade. \r\n\r\nProc. 00884-1991-019-01-00-8 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000953/94 - Rte: JOSE PEREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Com razao o autor.Por nao garantido o Juizo deixo de receber os embargos de fls.169/70 extinguindo-os sem apreciacao do merito. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 000844/96 - Rte: REINALDO BARBOSA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000294/97 - Rte: FABIO AUGUSTO PAES LEME MAIA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: MARCELO ORNELAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D ] Rdo: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Diligencie o proprio autor. \r\n\r\nId: 311219"
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                        "325242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01327-2004-020-01-00-0 - Exte: EDSON DOS SANTOS Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DO REU RITA DE CASSIA PINTO DUARTE E LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCER TO E NAO SABIDO PARA CIENCIA DO VALOR EXEQUENDO QUE MONTA EM R$ - 7.724,00 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 688.333,18035 TRS PRO RATA DIE, PODENDO OPOR-SE A PRETENSAO DO AUTOR DE QUE A EXECUCAO P ROSSIGA EM RELACAO AS SUAS PESSOAS EM SEUS BENS PESSOAIS, DEVENDO PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA REE, A T EOR DO ART. 596 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDA DE JURIDICA, PASSANDO A INTEGRAR O POLO PASSIVO E ENSEJANDO INCLUS IVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01588-2003-020-01-00-9 - Rte: JANAINA DO CARMO Rdo: MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-020-01-00-9 - Rte: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa Rdo: Piha Distribuicao e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2003-020-01-00-9 - Exte: RENATO CEZAR NUNES TEIXEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 036252/D ] Exte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CARTA DE ADJUDICACAO A FAVOR DO RECLAM ANTE, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM CINCO DIAS, MEDIA NTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 01199-2006-020-01-00-6 - Exte: Mirian Cabral Exdo: Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D ] Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica: TENDO EM VISTA A INDICACAO PELO REU DO IMOVEL DISCRIMINADO AS FLS. 06, VENHA ESTE COM A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO IMOVEL COM CERT DAO DE ONUS REAIS RECENTE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01289-2006-020-01-00-7 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 040230/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01028-2004-020-01-00-5 - Exte: CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D Exte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO PELO JUIZO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL IN DICADO, VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS, R E C E N T E . \r\n\r\nProc. RPS 001537/00 - Rte: ANILCE GOMES LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: FACE AO CONSTANTE DOS AUTOS, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERES SE E PERTINENTE - VIDE FLS. 192 E SEGUINTES. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02120-2001-020-01-00-0 - Rte: NEIDE FERREIRA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00550-2002-020-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO ESTEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 74/77, OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 426/07 RELATIVO A DEVOLUCAO DE DEPOSITO RECURSAL AO REU, PODENDO AS PARTES NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA REQUEREREM O QUE FOR DE INT ERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01612-2000-020-01-00-7 - Rte: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 041141/D ] Rte: TER CIENCIA DE SERA AGUARDADO O PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA O AUTOR DAR ANDAMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: JUCELIO CORREIA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 021416/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ABERTURA DO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBAR GOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D ] JOSE MAURICIO DE SOUZA, CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 418/07 AO AUTOR, NO DECENDIO, DEVENDO A REE, NO MESMO PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JU DICIAIS NO VALOR DE R$ -70,00 EM GUIA DARF E DA CONTRIBUICAO PREVID ENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: ADJAILSON TENORIO DE MACEDO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVDOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 294 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001536/01 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 02160-2001-020-01-00-1 - Rte: MARCIA FREIRE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOENS NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVEND O INDICAR MEIOS PARA NOTIFICACAO DA REE DOS CALCULOS APRESENTADOS. EM TEMPO - DA REE OU SOCIOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00224-2003-020-01-00-1 - Rte: VITALINO JOAO CYPRIANO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01103-2003-020-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 095402/D AB:RJ 074074/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO, JACY ALVES ANDRADE, EXPRESSO BENFICA LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 409/07 AO AUTOR, NO DECENDIO, DEVENDO O REU NO PRAZO ASSINALADO VIR COM O DEPOSITO DAS CUSTAS JU DICIAIS NO VALOR DE R$ -60,00 EM GUIA DARF E DAS CONTRIBUICOES FISC AL E PREVIDENCIARIA EM GUIAS DARF E GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-020-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO MANOEL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00201-2005-020-01-00-9 - Rte: Marcela Batista Leal [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 419/07 AO AUTOR E 420/07 A F AZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA, NO DECEN DIO. NESSE MESMO PRAZO PODERAT O AUTOR OFERECER IMPUGNACAO A SENTE NCA DE LIQUIDACAO SE ASSIM O ENTENDER E A REE COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA DARF NO VALOR DE R$ -160,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00378-2006-020-01-00-6 - Rte: Ataildo da Silva Brum [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01642-2006-020-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, DEVENDSO AINDA CUMPRIR O DISPOSTO AS FLS. 98. \r\n\r\nProc. RT 001508/89 - Rte: LILIAN APARECIDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 307 VER SO. \r\n\r\nProc. RT 001576/91 - Rte: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ADEQUAR OS CALCULOS A PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 714 E AO DESP DE MESMAS FLS., NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001092/94 - Rte: FRANCISCO JULIO CARNEIRO FILHO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 080821/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA INFORMANDO A POSICAO DO RECLAMANTE NA ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADACOENS. \r\n\r\nProc. 01624-1995-020-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062734/D ] BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO, DEVENDO PAGAR AS CUSTAS JUDUCIAIS EM GUIA DARF NO CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ -20,00. \r\n\r\nProc. 00042-1998-020-01-00-2 - Rte: RUTH REZENDE CAVALCANTI BAPTISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 474/07 AO AUTOR E A REE PARA CIENCIA DE BNAO HA DEPOSITO RECURSALA LEVANTAR. EIS QUE O RECURSO ORDINARIO FOI DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: WANDERLEI LUGAO DOS SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: MARIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 051369/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE OFICIO AO 9o. OFICIO DO RGI PARA PREN OTACAO DA PENHORA, DEVENDO COMPARECER NO REFERIDO CARTORIO PARA AR CAR COM O ONUS DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES. \r\n\r\nId: 325242"
                        ],
                        "324051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: INEZ NASCIMENTO QUIORATO RDO: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a - que seja dada baixa na CTPS do reclamante; b - pagamento de horas extras, saldo de salario, aviso previo, ferias, 13o salario proporcional, multa rescisoria do FGTS, multa do art 477 da CLT, entrega de guia de recebimento do Seguro desemprego; c - pagamento de honorarios advocaticios no valor de 15%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002341/89 - Rte: OSNELLI LEITE MARTINELLI Rdo: Vanguarda Rio Grafica S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 249.361,59 (21.181.306,44405 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00312-2002-021-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2006-021-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] Reu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda. Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.678,58. \r\n\r\nProc. AC 000610/89 - Aut: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC E DE M.ELET.R.J. [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 063627/D ] Aut: Vir com a relacao de substituidos, discriminado os valores devidos a cada um, em relacao unica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2000-021-01-01-6 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001336/01 - Rte: MARCELO POLONIO DA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 118823/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001674/01 - Rte: MOESIO DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: SULTAN INVEST E EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2003-021-01-00-4 - Rte: ANA LOURDES OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: MAX VEND DISTRIBUICOES LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-021-01-00-4 - Rte: Arilson Santana [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D AB:RJ 085717/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.601,26. \r\n\r\nProc. 00783-2006-021-01-00-0 - Rte: Deborah Cristinne de Paula Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.172,05 \r\n\r\nProc. 01351-2006-021-01-00-7 - Rte: Sofia Helena de Souza Baptista [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 139794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/00 - Rte: VALDECIR RAMOS ROSA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 074171/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 56.112,43. \r\n\r\nProc. 01217-2001-021-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-021-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 089782/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2002-021-01-00-1 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D ] Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA Rte: Vir com copia da inicial \r\n\r\nProc. 00327-2002-021-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-021-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-021-01-00-5 - Rte: WILSON BIANCARDI COURY [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00398-2003-021-01-00-0 - Rte: DEYSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-021-01-00-8 - Rte: CLEBER ANGELO REGIS DE SAO PEDRO [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D AB:RJ 037783/D ] Rdo: Apresentar o documento a que alude a peticao de fls 54. \r\n\r\nProc. 00611-2004-021-01-00-5 - Rte: JORGE RODRIGUES MORGADO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Esclarecer peticao de fls 161, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00662-2004-021-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.309,66. \r\n\r\nProc. 00799-2004-021-01-00-1 - Rte: GUSTAVO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01576-2004-021-01-00-1 - Rte: MARILENE FERREIRA FEITOZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-021-01-00-9 - Rte: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 022019/D ] Rte, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-021-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: L.C. Saraiva Bazar Ltda. Rte: Indeferido o requerimento de fls 29 ante os termos do oficio de fls 21 \r\n\r\nProc. 00141-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Martins do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.348,74. \r\n\r\nProc. 00382-2005-021-01-00-0 - Rte: Cleonildo Passos Daniel [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: Associacao de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Portal Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 335,91 \r\n\r\nProc. 01004-2005-021-01-00-3 - Rte: Nilsen Regina Verissimo Rodrigues [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra OAB:RJ 048015/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-021-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-021-01-00-2 - Rte: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 125731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-021-01-00-0 - Rte: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002190/88 - Rte: RAIMUNDO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/89 - Rte: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Tomar ciencia: homologada a restautacao dos autos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002253/89 - Rte: RUBENS ALMEIDA RESCIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 088900/D ]: \r\n\r\nProc. 00454-1990-021-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMPINS GONCALVES [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001178/90 - Rte: JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/92 - Rte: ARLETE DA SILVA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 190.552,15. \r\n\r\nProc. RT 001579/92 - Rte: CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 098585/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas 193, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000681/94 - Rte: WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 062089/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000508/95 - Rte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/95 - Rte: ROBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Fornecer copia do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/95 - Rte: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 063775/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01674-1996-021-01-00-8 - Rte: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.850,83. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ZULEIDE DA COSTA VILA E OUTRO S AB:RJ 075281/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/97 - Rte: FERNANDO HORACIO DA MATTA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 92.678,03 \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.437,16. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: SONIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: ADMILSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES: \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02165-1999-021-01-00-5 - Rte: MARIA NICOLINA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 324051"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01614-2003-023-01-00-8 - Cgte: PERPLEXO JEANS IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 081498/D ] LAISE MAGALHAES MUNIZ: AO EMBARGADO.FLS.172 \r\n\r\nProc. 00119-2003-023-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS SANT ANA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.268 \r\n\r\nProc. 00690-2003-023-01-00-6 - Rte: BIANCA NEVES DIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 099615/D AB:RJ 043497/D ] BIANCA NEVES DIAS: AO EMBARGADO.FLS.175 \r\n\r\nProc. 00505-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 041442/D ] Jose Joao da Silva, Confeitaria Ze do Pudim Ltda.: HA CONDENACAO E NAO AUTORIZA A CHANCELA DO JUIZO DE ACORDO DO TITU LO JUDICIAL.POREM, SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CREDITO DA FORMA DITA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.NOT.FLS.100 \r\n\r\nProc. 01152-2006-023-01-00-1 - Rte: Celso Oliveira da Fonseca [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.116 \r\n\r\nProc. 00492-2007-023-01-00-6 - Rte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 001545/A ] Fernando Souza dos Santos: AO RECORRIDO.FLS.87 \r\n\r\nProc. 01262-2001-023-01-00-9 - Rte: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 079776/D ] CRISTIAN TEIXEIRA, W & A COMPANY SERVICE LTDA:...PELO EXPOSTO, CONHECO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.FLS.320V \r\n\r\nProc. 00786-2002-023-01-00-3 - Rte: ROBERTA PEREIRA [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 030701/D ] ROBERTA PEREIRA, COLUMBUS BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.128 \r\n\r\nProc. 01212-2002-023-01-00-2 - Rte: DANIELLE DE LIMA FIGUEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] DANIELLE DE LIMA FIGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENA A AUTORA NAS CUSTAS DE R$ 180,00,CALCULADAS S/ O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 9.000,00. INT.FLS.78 \r\n\r\nProc. 01373-2002-023-01-00-6 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A SILVIA RIBEIRO DA CUNHA: DIGA O AUTOR.FLS.337 \r\n\r\nProc. 00585-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071563/D ] ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA, VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.164 \r\n\r\nProc. 01556-2003-023-01-00-2 - Rte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.523 \r\n\r\nProc. 01762-2003-023-01-00-2 - Rte: ARNALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 035728/D ] ARNALDO FERREIRA DE SOUZA, GALETO AVENIDA LTDA: HA CONDENACAO E NAO AUTORIZA A CHANCELA DO JUIZO DE ACORDO DO TITU LO JUDICIAL.POREM, SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CREDITO DA FORMA DITA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.NOT.FLS.161 \r\n\r\nProc. 01812-2003-023-01-00-1 - Rte: CELSO ANTAS [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 058711/D ] CELSO ANTAS: DIGA O AUTOR.FLS.236 \r\n\r\nProc. 00045-2004-023-01-00-4 - Rte: BRUNO BASTOS DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.199 \r\n\r\nProc. 00932-2004-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 049479/D ] ANTONIO MONTEIRO MARTINS: AO RECORRIDO.FLS.210 \r\n\r\nProc. 00500-2005-023-01-00-2 - Rte: Roberto de Lima [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 052752/D ] Roberto de Lima: DIGA O AUTOR.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00913-2005-023-01-00-7 - Rte: Michele Aparecida Barbosa Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Michele Aparecida Barbosa Rocha: AO RECORRIDO.FLS.208 \r\n\r\nProc. 01237-2005-023-01-00-9 - Rte: Vera Maria da Silva (ESCRITORIO MODELO DA PUC-RJ) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 045243/D ] Vera Maria da Silva (ESCRITORIO MODELO DA PUC-RJ), CNS Nacional de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO ,INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.177 \r\n\r\nProc. 00315-2006-023-01-00-9 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Andre Moletta Caldas, Banco ABN Amro Real S.A.: TENDO EM VISTA QUE A DETERMINACAO DE INTIMACAO DAS PARTES PARA QUANTIFICACAO DO JULGADO ATRAVES DA ORDEM SE SERVICO DE FLS.170V FOI PUBLICADA COM ERRO,DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.178 \r\n\r\nProc. 00993-2006-023-01-00-1 - Rte: Maria Nazare de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 029522/D ] Maria Nazare de Souza: INTIME-SE O AUTOR A RETIRADA DA GUIA DE FGTS,TENDO EM VISTA A APRE SENTACAO DE CHAVE DE CONECTIVIDADE APRESENTADA PELA RE.FLS.48 \r\n\r\nProc. 01520-2006-023-01-00-1 - Rte: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Ana Carolina Duarte da Costa: AO RECORRIDO.FLS.291 \r\n\r\nProc. 00065-2007-023-01-00-8 - Rte: Alessandra Matos da Fonseca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 041408/D ] Alessandra Matos da Fonseca: VIR COM A GUIA ORIGINAL DO SEGURO-DESEMPREGO TRADITADA PELA RE.FLS 22 \r\n\r\nProc. 00299-2007-023-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049424/D ] Maria Jose da Costa e Silva: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.43 \r\n\r\nProc. 00360-2007-023-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra do Nascimento, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: DO EXPOSTO,ACOLHO, EM PARTE, AS RAZOES DA EMBARGANTE CORRIGINDO O EQUIVICO NA DECISAO.INT.FLS.221V \r\n\r\nProc. 00429-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Borges Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Jose Borges Sobrinho, Sendas Distribuidora S.A.: REJEITO,POIS, AS RAZOES DA EMBARGANTE,PORQUE NAO CONFIGURADOS OS REQUISITOS DO ART.535 E INCISOS DO CPC.INTIMEM-SE.FLS.80V \r\n\r\nProc. RT 001783/91 - Rte: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 015925/D ] DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.274 \r\n\r\nProc. 00077-1997-023-01-00-0 - Rte: INES DA SILVA PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 109441/D ] Rdo: CEHAB RJ CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INES DA SILVA PEDROSA, NILSON SOARES, CEHAB RJ CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ: DIGAM OS AUTORES, PERMITINDO-SE-LHES A RETIRADA DO PROCESSO DE CAR TORIO.FLS.1308 (8o.VOLUME). \r\n\r\nProc. 00409-1997-023-01-00-6 - Rte: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, Banco Itau S.A.:...REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA MANTER INTEGRA A SENTEN CA PROFERIDA EM CONSONANCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS.FLS.442 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.433 \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: WILLIAMS BELO SOUZA [Adv. Francisco Das Chagas Matos OAB:RJ 070029/D AB:RJ 062857/D ] WILLIAMS BELO SOUZA: TOMAR CIENCIA DE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.135 \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: JOSELITO GERCINO DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV JOSELITO GERCINO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.171 \r\n\r\nProc. 01948-1998-023-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 044076/D ] ROSA MARIA BATISTA FIRMINO: COMPROVE O ALEGADO.FLS.340 \r\n\r\nProc. 01522-1999-023-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081345/D ] RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO: VENHA O AUTOR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.253V \r\n\r\nId: 325496"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01426-2006-025-01-00-5 - Cgte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 061376/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2000-025-01-01-1 - Agte: Aglae Machado da Silva [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO AGRAVO DE PETICAO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00629-2007-025-01-00-5 - Rte: Lidia Stoeckli Ayala [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.48, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-025-01-00-1 - Rte: ARILDO PAULO FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018171/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.184. \r\n\r\nProc. 01713-2003-025-01-00-2 - Rte: WAGNER NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 062333/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.110, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 111302/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DA FL.182 NAO ATENDE A PROMOCAO DO CONTADOR, REITERE-SE O DESPACHO DA FL. 175.\". \r\n\r\nProc. 01448-2004-025-01-00-3 - Rte: SILVANO JORDAO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00486-2005-025-01-00-0 - Rte: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-025-01-00-7 - Rte: Angela Maria Areas Oliveira E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 072105/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.161, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00992-2005-025-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-025-01-00-7 - Rte: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 135327/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01506-2005-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Peixoto de Mello [Adv. Natalia Araujo Miller Fernandes Vianna OAB:RJ 103312/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-025-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA FL.111. MERO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA NAO TEM O MAIS TENUE EFEITO SUSPENSIVO DOS ATOS EXECUTORIOS, A NAO SER NA HIPOTESE DE DECISAO JUDICIAL ASSIM O DETERMINANDO, O QUE, ATE O MOMENTO, NAO OCORREU.\" \r\n\r\nProc. 00417-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.186, POR 5 DIAS, DEVENDO O AUTOR, QUERENDO, LEVAR COPIA DO REFERIDO EXPEDIENTE E, DE POSSE, DOS DADOS ALI SOLICITADOS, COMPARECER NAQUELA UNIDADE PREVIDENCIARIA, PARA A DEVIDA AVALIACAO MEDICA. \r\n\r\nProc. 00666-2006-025-01-00-2 - Rte: Daniel Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-025-01-00-3 - Rte: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-025-01-00-0 - Rte: Robson Monteiro Pacheco [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-025-01-00-8 - Rte: Sheila Santos Peixoto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabiano Martins Lacerda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.65, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-025-01-00-9 - Rte: Robson Bernardes da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Robson Nascimento Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-025-01-00-4 - Rte: Ronald Marcelo Beserra Albernaz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-025-01-00-4 - Rte: Eduardo Carvalho de Bom [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-025-01-00-6 - Rte: Marcio Jose Roberto Miranda [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-025-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Viana Marques [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 110388/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-025-01-00-1 - Rte: Luciano de Carvalho Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-025-01-00-7 - Rte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00374-2007-025-01-00-0 - Rte: Vivaldo de Melo Franco [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-025-01-00-0 - Rte: Paula Cristina Barra do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 105883/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.43, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-025-01-00-8 - Rte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00521-2007-025-01-00-2 - Rte: Anderson Vieira E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-025-01-00-3 - Rte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00592-2007-025-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Prado Dorea [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-025-01-00-9 - Rte: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/89 - Rte: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01704-1989-025-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: JOAO BATISTA ALVES PINHEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: OCTAGUS ENGENHARIA LTDA PECAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NEM A RECLAMADA, NEM SEUS SOCIOS, TEM CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.16/18. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.112.\". \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: \"DIGA A RECLAMANTE SE RECEBEU O BEM ADJUDICADO, POR OUTRO MEIO, QUE NAO O DE FL.130.\". \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.164, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-1999-025-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS SUAS VIAS DOS \"BOLETOS BANCARIOS\" A QUE SE REFERIU NA FL.304, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-1999-025-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.347, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 316846"
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Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza: DEFIRO O PARCELAMENTO SUGERIDO \r\n\r\nProc. RPS 000731/01 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 54 VERSO \r\n\r\nProc. RPS 001289/01 - Rte: MARIA GORETI DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA GORETI DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO - FL 120 \r\n\r\nProc. 00725-2005-026-01-00-8 - Rte: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035577/D ] Celia Pinheiro Soares: Apresentar calculos de liquidacao. FL 71 \r\n\r\nProc. 00791-2007-026-01-00-0 - Rte: Atilio Floriano Maria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Atilio Floriano Maria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D EVERALDO BARBOSA PEREIRA: TER CIENCIA DO RETORNO DA CP E CERTIDAO EXARADA \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: CRISTIANE COSTA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 087540/D ] CRISTIANE COSTA DA SILVA: CALCULAR IR E INSS OBSERVANDO A COISA JULGADA(FL 171) \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO: Manifestar-se sobre peticao FL 330 \r\n\r\nProc. 00490-2002-026-01-00-1 - Rte: DENISE PINHO DOS SANTOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 058406/D ] HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL 157 \r\n\r\nProc. 00428-2004-026-01-00-1 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGO OS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 2613,90, SENDO R$ 2096,25 PARA O AUTOR; R$ 138,10-IR, R$ 185,92-INSS E R$ 193,62-FGTS A DEPOSIT AR. CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. DECORRIDO O PRAZO ALVARAS AOS CREDORES. \r\n\r\nProc. 01486-2004-026-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 123177/D ] CLAUDIO NONATO GODINHO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA 335 \r\n\r\nProc. 00102-2005-026-01-00-5 - Rte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Damiao Fidelis Dias Irmao: Apresentar calculos de liquidacao. FL 230 \r\n\r\nProc. 00217-2005-026-01-00-0 - Rte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096214/D ] Ronaldo Henriques de Souza: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL. NO SILENCIO OS AUTO S SERAO DEVOLVIDOS A SEARQ \r\n\r\nProc. 00482-2005-026-01-00-8 - Rte: Sandra Amara Costa Campos [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 080357/D ] Centro Educacional Hebron Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FL 170 \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Jose Manuel Agostinho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Alves [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 043978/D ] Marco Antonio Alves: Indicar meios precisos para prosseguir execucao. \r\n\r\nProc. 01523-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Vanessa de Oliveira Nunes: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA 75F \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras: Ter ciencia de despacho FL 89 \r\n\r\nProc. 00050-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Antonio Ernandes Chaves Rodrigues: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00300-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Falcao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Fabiano da Silva Falcao: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01482-2006-026-01-00-6 - Rte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 031456/D ] Elizangela Inacio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 77 \r\n\r\nProc. 01797-2006-026-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 085080/D ] Transman Transportes e Comercio Ltda.: SUSPENDO POR ORA O DESPACHO DE FL 60. VENHA A PARTE COM O ORIGINAL DA GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00009-2007-026-01-00-2 - Rte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Juarez Siqueira Campos: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 65 \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. COTA FICAL FL 193 \r\n\r\nProc. 00700-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Mendonca [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080429/D AB:RJ 101598/D ] Luiz Carlos de Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: NAZINA MOREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044843/D ] NAZINA MOREIRA CHAVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222 \r\n\r\nProc. RT 001004/93 - Rte: ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 325 \r\n\r\nProc. RT 001488/93 - Rte: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA LEVI ALVES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA 248 \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 025688/D ] PERES CORREA BRAGA: Ter ciencia de despacho DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO FL 977 \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 378 \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao FL 195 \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: ROSANA CLAUDIA DA FONSECA SOARES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 053640/D ] ROSANA CLAUDIA DA FONSECA SOARES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA 94F \r\n\r\nProc. 02047-1998-026-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE JORGE MARTINS DE ALMEIDA: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 2207/07, APOS VENHA COM O CALCULO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: JOSIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] JOSIAS ALVES DE SOUZA: JUNTAR A SENTENCA CONFORME DESPACHO DE FL 84 \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: A PENHORA ON LINE JA FOI REALIZADA, VENHA COM MEIOS OBJETIVOS \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: FERNANDO JOSE CARNEIRO DE AMORIM [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 141643/D ] CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: Ter ciencia de despacho FL 245 \r\n\r\nId: 325303"
                        ],
                        "322323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01173-2005-028-01-00-8 - Rte: Joyce Silva de Lacerda Rdo: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 129.868,90072 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01395-2006-028-01-00-1 - Rte: Vanessa Lemos Mesquita Rdo: Odonto Sorriso Feliz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 400,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01516-2006-028-01-00-5 - Rte: Cintia Vaz Moreira Barreto Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 207,42, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-028-01-01-8 - Rte: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Isaias da Silva Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-028-01-00-1 - Egte: Rodrigo Tavares Maciel [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 080407/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios previos, em 05 dia, sob pena da perda da prova. Tomar ciencia do despacho de fls.89. \r\n\r\nProc. 00286-2005-028-01-00-6 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-028-01-00-2 - Rte: Andreia Alves Damasceno [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 030357/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.416. \r\n\r\nProc. 00328-2006-028-01-00-0 - Rte: Edna de Lima Joaquim [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-028-01-00-2 - Rte: Danilo Vieira Rodrigues [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52: 05 dias comum. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ROSANIA ALONSO CORREIA SIMARQUE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a Impugnacao foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2000-028-01-00-7 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEGURANCA E VIGIL INTERNAS SA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer em 60 dias o que for de seu interesse, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada procedente a Impugnacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2001-028-01-00-9 - Rte: CACIANO DIAS PAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2002-028-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 119758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.426. \r\n\r\nProc. 00103-2003-028-01-00-0 - Rte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a Impugnacao foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-028-01-00-9 - Rte: VITAL VITURINO FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 057570/D ] VITAL VITURINO FILHO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-028-01-00-5 - Rte: Paulo Reis de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, devendo a re, inclusive, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-028-01-00-8 - Rte: Jean Faria Martins [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 082820/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-028-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. (fls.238/244) Manifestar-se sobre peticao fls.248/250. \r\n\r\nProc. 00882-2006-028-01-00-7 - Rte: Cristiane Braga de Abreu [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Santana dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-028-01-00-7 - Rte: Viviane Santos Galati [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia de recolhimento social - GFIP, conforme solicitado a fls.40. \r\n\r\nProc. 01599-2006-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-028-01-00-0 - Rte: Lidia da Conceicao Raimundo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-028-01-00-9 - Rte: Marcio Andre Ainbinder [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 066619/D ] Varig Logistica S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-1994-028-01-00-6 - Rte: ANGELO PIRES GOMES [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 068823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa de fls.569-v, em 10 dias. Tomar ciencia do despacho de fls.573. \r\n\r\nProc. 01064-1995-028-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 086870/D ] PAULO DE SOUZA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A: Tomar ciencia de que o deposito garante o credito autoral devido apurado a fls.558, bem como os honorarios do leiloeiro apontados a fls.559, sendo a re, inclusive, para indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01823-1997-028-01-00-4 - Rte: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a Impugnacao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D ] Rdo: COCOBILL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.145/146: 5 dias. \r\n\r\nId: 322323"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00252-2007-029-01-00-0 - Rte: Josefa Maria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia nao sera una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01571-2005-029-01-00-0 - Rte: Risilane Xavier da Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-029-01-00-6 - Rte: Valdicea Rodrigues Mocho Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-029-01-00-1 - Rte: Cleuza Apolinaria da Fonseca Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00719-2006-029-01-00-0 - Cgte: J. Lopes Goncalves Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 071097/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a ACP, e PROCEDENTE EM PARTE a reconvencao.Custas de R$ 80,00, pela consignante/recon vinda, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01571-2005-029-01-00-0 - Rte: Risilane Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fl.94/96). \r\n\r\nProc. 00264-2006-029-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Chanca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 90,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, arbi trado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-029-01-00-1 - Rte: Adeir da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 60,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00370-2007-029-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Geraldo de Moura [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 095807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas no va lor de R$ 148,00, calculadas sobre R$ 7.400,00, pela Reclamante, de cuja recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProc. 00551-2007-029-01-00-4 - Rte: Marcio Amaral Costa [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pela rda, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00563-2007-029-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Passos [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 118187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, tendo sido declarada a rescisao indireta. Custas no valor de R$ 220,20, pela rda, calculadas sobre R$ 11.010,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-029-01-00-1 - Rte: TATIANA DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do rte, rejeitado rda. \r\n\r\nProc. 01645-2004-029-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LOGINO DE BARROS **** [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, pela rda, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00737-2005-029-01-00-1 - Rte: Cleuza Apolinaria da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 01260-2005-029-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos OAB:RJ 066825/D AB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo rte, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01565-2005-029-01-00-3 - Rte: Samir Araujo Leila [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial (fl.113 e seguintes),no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 01375-2006-029-01-00-7 - Rte: Eny Fontes Rangel [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 061236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologado o acordo noticiado a fl.46 dos autos, cabendo a Reclamada o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-029-01-00-4 - Rte: Josemberg de Souza Geraldo [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 12,00, pela rda, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00520-2007-029-01-00-3 - Rte: Luiz de Assis Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz de Assis Filho, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custa de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01532-1987-029-01-00-0 - Rte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fl.10421062) \r\n\r\nProc. RT 002616/91 - Rte: ROBERTO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fl.382/385). \r\n\r\nId: 315614"
                        ],
                        "322679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00908-2001-031-01-00-5 - Rte: JOAO DA SILVA COSTA Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 184,SEGUINDO AS FLS.297/298 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: CARMELITA DO NASCIMENTO SILVA Rdo: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares OAB:RJ 027464/D ] INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO: A RECLAMADA PARA VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2001-031-01-00-9 - Rte: JOANA DARC DUARTE COSTA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: PRATO PRONTO COMERCIO E IND ALIMENTACAO LTDA JOANA DARC DUARTE COSTA: A RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 000946/01 - Rte: GONCALO SILVANO GONCALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: CONDOMINIO VILLAGE LOTE X GONCALO SILVANO GONCALVES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01533-2006-031-01-00-5 - Rte: Rosenete Alves de Jesus [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rosenete Alves de Jesus: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-031-01-00-9 - Rte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 085088/D ] Walneide de Siqueira, Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda., Maria Elizabeth Costa de Figueiredo: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/9/07 \r\n\r\nProc. 00908-2001-031-01-00-5 - Rte: JOAO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 084904/D ] JOAO DA SILVA COSTA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 184,SEGUINDO AS FLS.297/298 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/08/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA AINDA CIENTE A SEGUNDA RECLAMADA QUE A SUA RESPONSABILIDADE PELO DEBITO REMANESCENTEE FICA LIMITADA a R$ 91.774,77 ou 7.801.336,79248 IDTRS, NA FORMA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS.296. \r\n\r\nProc. 01832-2001-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIO ALVES DE PAIVA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 127385/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A DEVOLUCAO DO DEPOSITO RECURSAL, UMA VEZ QUE O RECURSO AINDA NAO FOI JULGADO E NEM PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 00882-2002-031-01-00-6 - Rte: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 035707/D ] FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01738-2002-031-01-00-7 - Rte: JULIO ALBERTO PEREZ [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 073275/D ] JULIO ALBERTO PEREZ: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] EDSON SOARES RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] WILSON ANTONIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 159/206, SEGUINDO AS FLS.239/242 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01518-2003-031-01-00-4 - Rte: ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Victor Mattar Mucare OAB:RJ 094569/D AB:RJ 001334/B ] ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01604-2004-031-01-00-8 - Rte: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 112360/D ] NIVALDO BRAZ DE LUCENA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-031-01-00-3 - Rte: Carlos Renato Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Renato Silva, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00970-2005-031-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Alves de Almeida, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/9/07 \r\n\r\nProc. 01686-2005-031-01-00-1 - Rte: Francimar Almeida Aires [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Francimar Almeida Aires: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-031-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Julio Cesar Dias, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial): CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00655-2006-031-01-00-4 - Rte: Aline Leonardo Antao [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar OAB:RJ 131893/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00866-2006-031-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva Silvestre [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125259/D ] Deposito de Bebidas Dika do Meier Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01618-2006-031-01-00-3 - Rte: Cassiana Alves Fidelis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Cassiana Alves Fidelis, Prezunic Comercial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01745-2006-031-01-00-2 - Rte: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 076595/D ] Valeria Pinto Gapanowicz: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-031-01-00-4 - Rte: Moises Jose de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Moises Jose de Almeida, Auto Diesel Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/9/07 \r\n\r\nProc. 00402-2007-031-01-00-1 - Rte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 074511/D ] Cintia dos Santos Mendes, Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/9/07 \r\n\r\nProc. 00577-2007-031-01-00-9 - Rte: Mozar Goncalves de Oliveira [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Mozar Goncalves de Oliveira, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00728-2007-031-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores OAB:RJ 093400/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Antonio Guerra Marins, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/9/07 \r\n\r\nProc. RT 000495/88 - Rte: WALDYR BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] WALDYR BAPTISTA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000647/90 - Rte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055234/D AB:RJ 035707/D ] LEONAS SANTOS TORRES, CX.PREV.FUNC.SIST.INTEGR.PREVI-BANERJ EM L.EXJ, BANCO BANERJ SA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01526-1990-031-01-00-5 - Rte: ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 050000/D ] ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.554:\"J.REPORTO-ME PELA SEGUNDA VEZ AO DESPACHO DE FLS.532. EM 19/9/07. JUIZA\". \r\n\r\nProc. RT 001595/93 - Rte: FRANCISCO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111121/D ] FRANCISCO SOARES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 111121/D ] LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ESPOLIO DE GESSINALDO CLEMENTE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000865/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 054268/D ] CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042396/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA FERNANDES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02149-1997-031-01-00-8 - Rte: RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 022019/D ] RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: MAGALI RITTER DA FONSECA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 071160/D ] MAGALI RITTER DA FONSECA: A RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00569-1998-031-01-00-0 - Rte: DANIELE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 025940/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO VALDIR GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] ANTONIO VALDIR GOMES: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 322679"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00800-2007-032-01-00-4 - Rte: Andre Luis PEIXOTO PESSOA RDO: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001189/90 - Rte: EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Rdo: ARPRO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, 1779445,37 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01075-2001-032-01-00-6 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fl. 319 e segs. \r\n\r\nProc. 00983-2004-032-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES Rdo: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00841-2005-032-01-00-9 - Rte: Humberto Bastos dos Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001217/87 - Rte: ADRIANO DA SILVA ALVES Rdo: Manoel Moreira Junior E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 399. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 002144/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 065526/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia dos esclarecimentos periciais de fls. 639/640, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-032-01-00-6 - Cgte: Booker Producoes Promocoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 080165/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da determinacao de realizacao de leilao. \r\n\r\nProc. 01739-2005-032-01-00-0 - Aut: Abaete de Paula Mesquita [Adv. Erika Goncalves de Souza OAB:RJ 129572/D AB:RJ 112840/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-032-01-01-4 - Agte: Marcos Franco Xavier Vieira Agdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098124/D ] Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-032-01-00-7 - Rte: Denise Moura Gomes Pereira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2005-032-01-00-5 - Rte: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 096534/D ] Rte, Rdo: Venham com novos calculos, conf. fl. 68, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-032-01-00-6 - Rte: Roberto Batista da Costa [Adv. Veronica Maria Vieira OAB:RJ 128460/D AB:RJ 090527/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 22 \r\n\r\nProc. 00401-2007-032-01-00-3 - Rte: Paulo Resende da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Casa Sao Luiz para Velhice Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-032-01-00-3 - Rte: GELCIR DIAS SALGADO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2002-032-01-00-4 - Rte: AMARO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor arrecadado. \r\n\r\nProc. 01221-2003-032-01-00-5 - Rte: EDSON MURILO DE ARAUJO BURITY [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-032-01-00-7 - Rte: EDILSON DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 466: Nada a ser deferido. Dada por concluida a pericia. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01617-2003-032-01-00-2 - Rte: ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 089820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-032-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-032-01-00-6 - Rte: Denise de Sa Motta [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 267: deferido prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01902-2005-032-01-00-5 - Rte: Rui Vieira dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 73 - Uniao \r\n\r\nProc. 00170-2006-032-01-00-7 - Rte: Jose Luciano Braga dos Santos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-032-01-00-9 - Rte: MARCUS DA SILVA BENICIO [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao dos autos da CPI 5094-2006-082-01-00-7. \r\n\r\nProc. 00658-2006-032-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira de Avilez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Proceder a inclusao na folha de pagamento da Autora da verba defe rida em sentenca, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01570-2006-032-01-00-0 - Rte: Almir de Barros Cavadas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da Uniao de fls. 64 e segs., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-032-01-00-3 - Rte: Marcia Veronica Ponce Rodrigues [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-032-01-00-8 - Rte: Derblay Bonates Neto [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 077488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-032-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira Soares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-032-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva Lourenco [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 090141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fl. 27 verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: RAILDO NASCIMENTO MENDES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Venha com a procuracao que nao acompanhou a peticao de fl. 402. \r\n\r\nProc. 01525-1993-032-01-00-0 - Rte: DEJALMA BATISTA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requererem quaisquer providencias que forem de seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 317211"
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                        "323895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00459-2004-033-01-00-0 - Cgte: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Faria OAB:RJ 105948/D AB:RJ 089851/D ] Cgdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-033-01-00-0 - Cgte: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 088058/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1107/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-01-8 - Agte: Rio JMB Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 059018/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-02-0 - Agte: Orla Rio associados Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 059018/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-033-01-00-9 - Egte: Matias Eisler Egdo: Vicente Seglia E OUTRO S AB:RJ 041442/D AB:RJ 001147/A ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-033-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01153-2002-033-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TE OR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 91/VERSO. \r\n\r\nProc. 00824-2004-033-01-00-7 - Rte: SUELI FERREIRA SERETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA UM A VEZ QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROVISORIA,DEVENDO SE AGUARDAR O RE TORNO DOS AUTOS DO TST-AIRE 28662/2007. \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-00-7 - Rte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOTICIA DO FALECIMENTO DO AUTOR,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-033-01-00-0 - Rte: Maria Margarida Almeida Moreira [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 031235/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 08/10/2007 as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01157-2005-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Santana Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-033-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Moura [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Generall Servicos de Portaria Conservacao e Lim peza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1099/07 E 1100/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 99,DEVENDO JUNTAR COPIA D E SUA CTPS A FIM DE VIABILIZAR O EXAME DA DATA DE DEMISSAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-033-01-00-4 - Rte: Fernanda do Nascimento Lopes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Mercurio Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EXPEDIDO O ALVARA 1106/07 AO SINDICATO (CEF) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-033-01-00-9 - Rte: Davit de Alvarenga [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-033-01-00-0 - Rte: Solange Saturnino Chrisostomo Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01007-2006-033-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1097/07- CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Odete Calaca de Paiva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Schmidt Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 322. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 202/207 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2001-033-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BASTOS BRICK [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-033-01-00-6 - Rte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 317/319. \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 161/171. \r\n\r\nProc. 00297-2002-033-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 087312/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 160/172. \r\n\r\nProc. 00612-2002-033-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO PARADA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE REN DA CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 131, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2002-033-01-00-5 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 10/12/2007, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00906-2002-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 01321-2002-033-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: DIZER EM 10 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2002-033-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIS CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 113778/D ] CLASSIC SAUDE LTDA - (MASSA FALIDA): TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2002-033-01-00-7 - Rte: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao SOCIO RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2002-033-01-00-1 - Rte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2003-033-01-00-6 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS CAROLINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 86,DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS 65,ITEM 1 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 245, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-033-01-00-6 - Rte: HENRIQUES FERNANDES DA SILVA-Espolio [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 002516/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E GUIA PREVIDENC IARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-033-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FLS 199/201 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2003-033-01-00-0 - Rte: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-00-7 - Rte: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 222 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1103/07(FAZ NAC) E 1104/07 (R TE), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00722-2004-033-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01376-2004-033-01-00-9 - Rte: JULIANA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 025371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1094/07 A 1096/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA AVELAR GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS 300/301 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 184,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 01684-2004-033-01-00-4 - Rte: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2005-033-01-00-0 - Rte: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2005-033-01-00-6 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-033-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00340-2005-033-01-00-9 - Rte: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-033-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-033-01-00-3 - Rte: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-033-01-00-7 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 022991/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE TIDA POR CONCLUIDA A PER ICIA, DEVENDO EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS JUNTAR OS RESPECTIV OS ROIS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-033-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Moco Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-033-01-00-5 - Rte: Celia Maria Izidro [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:SP 101967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1098/07 -CEF AO RECLAMANTE,DE VENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,BEM COMO O RECO LHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-033-01-00-3 - Rte: Jose Alves de Brito [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 058269/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-033-01-00-1 - Rte: Leonildo Jose dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 029887/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Junqueira de Castro [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-033-01-00-0 - Rte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00472-2006-033-01-00-1 - Rte: Jessyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: Pacific Sport Glass Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 78/80 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-033-01-00-3 - Rte: Josemar da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01398-2006-033-01-00-0 - Rte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, DEVEND O A RECLAMADA NO SEU PRAZO SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DA UNIA O DE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 00464-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00841-2007-033-01-00-7 - Rte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-033-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Guimaraes Marinho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO INTEGRAL DE FLS 15 EM 10 DIAS, COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00928-2007-033-01-00-4 - Rte: Jucinea Lima do Nascimento [Adv. Marilia Vianna da Silva OAB:RJ 057661/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2007-033-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D ] Rdo: GR Joias Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O ATO 868/05 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2007-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Ricardo Arouca Pecanha [Adv. Rafael Villela Fialho OAB:RJ 117070/D ] Rdo: Edson Vulgo Russo Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01167-2007-033-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio Carneiro de Lacerda [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01176-2007-033-01-00-9 - Rte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01177-2007-033-01-00-3 - Rte: Tatiana Mendes Braganca [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Guilherme Cohen Comercio de Roupas Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01178-2007-033-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Montenegro Passos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01182-2007-033-01-00-6 - Rte: Thiago da Conceicao Oliveira [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01190-2007-033-01-00-2 - Rte: Rachel Bastos da Cruz [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01192-2007-033-01-00-1 - Rte: Jailton de Souza Barauna [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01199-2007-033-01-00-3 - Rte: Francisco de Oliveira Neto [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: Mercado Princeza da Vila Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01200-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000912/85 - Rte: LUIZ VICENTE DA SILVA. E OUTRO S AB:RJ 055282/D ] Rdo: PENEDO ENGENHARIA LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002287/89 - Rte: FRANCESCO ROMANO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCESCO ROMANO E OUTROS: DEVERAO OS RECLAMANTES EXCLUIDOS DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR VI R EM 10 DIAS COM AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 675. \r\n\r\nProc. 02351-1989-033-01-00-2 - Rte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONF ORME DECISAO DE FLS 391,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002377/90 - Rte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 389/391 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 273, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/93 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRATES ENGENHARIA E OUTRO S Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE CREDITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: NELSON SAMPAIO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 018367/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 09/10/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000405/94 - Rte: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D AB:RJ 118038/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-1995-033-01-00-0 - Rte: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: LUCELI PEREIRA TINOCO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: BRAZILAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO SE PERSISTE O INTERESSE EM AGUARDAR O PROCES SAMENTO DOS AUTOS RT 1597/2004/033/01/00/7,EM CASO NEGATIVO,DEVERA VIR EM 10 DIAS COM MEIOS PASSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001063/96 - Rte: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo OAB:RJ 012724/D AB:SP 069862/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 018082/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: Rosana Maria do Nascimento [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1101/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01372-1997-033-01-00-0 - Rte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1102/07 - BCO BRASIL, DEVENDO INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS VISANDO A EXPEDI CAO DO ALVARA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00920-1998-033-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.150, PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO DA APURACAO DO CREDITO REMANESC ENTE, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 225, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: ANDRE ROBERTO GOMES [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS 271 COM URGENCIA (ALTERACA O DE CONTA PRA DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 01324-1998-033-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 042074/D ] TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, BEM COMO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 277,DEVENDO A RECLAM ADA COMPROVAR SEU DEPOSITO,PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE IMED IATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01823-1998-033-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 243/244. \r\n\r\nId: 323895"
                        ],
                        "323874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Luci Carvalho Bittencourt OAB : RJ 001034 B Proc: 00451-2007-034-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: 00678-2003-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 002123/96 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01175-2005-034-01-00-9 - Rte: Diogo Ferreira Pereira Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte V8000,00 e C160,00. \r\n\r\nProc. 01251-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz de Noronha Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica ciente de que a proxima audiencia sera realizada em 08/01/08, as 9:45h e que prestara depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2005-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 040039/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00140-2005-034-01-00-2 - Exte: Wagner Jones Goncalves Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S Wagner Jones Goncalves Machado: Indicar meios de prosseguimetno em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00310-2003-034-01-00-7 - Rte: EDMAR MOREIRA CARDOSO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B ] Rdo: ACOUGUE E AVIARIO COPA 78 LTDA EDMAR MOREIRA CARDOSO: Indicar meio de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01115-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00428-2006-034-01-00-8 - Rte: Claudio Moraes Araujo [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Claudio Moraes Araujo: Dizer se pretende a alteracao do polo passivo, em face da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01091-2006-034-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Andre Luis da Silva: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01179-2006-034-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Franca [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092732/D ] Anderson Luiz de Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 01384-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016281/D ] Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00364-2007-034-01-00-6 - Rte: Sergio Juliao Senra [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Sergio Juliao Senra: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00416-2002-034-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO E OUTRO S AB:RJ 046636/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO: Indicar meios de prosseguiento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00385-2003-034-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: VERTICE CAMBIO E TURISMO ALEXSANDRE DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 30 dias, fornecendo o endereco para citacao da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01116-2003-034-01-00-9 - Rte: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01176-2003-034-01-00-1 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00404-2004-034-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA: Tomar ciencia que foi deferida a vista fora do cartorio pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 105806/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcelo Jayme de Mattos [Adv. Sonia Fernandes de Almeida OAB:RJ 105916/D AB:RJ 027901/D ] Marcelo Jayme de Mattos: Informar o correto e atual endereco do autor, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-034-01-00-9 - Rte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 005893/D ] Celia Andrade dos Santos: Ter vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-034-01-00-1 - Rte: Alexandra da Silva Moreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 035271/D ] Alexandra da Silva Moreira, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01064-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz OAB:RJ 106618/D ] Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01293-2005-034-01-00-7 - Rte: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:MG 057473/D ] Wilson Borges Pereira Junior, Danaff Industria e Comercio Ltda. ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01302-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 082657/D ] Sic Servicos Investigacoes e Conservacoes Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01369-2005-034-01-00-4 - Rte: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Arlindo Toshiaki Okuti: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01393-2005-034-01-00-3 - Rte: Patricia Correia Leitao [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Patricia Correia Leitao: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00243-2006-034-01-00-3 - Rte: Rogerio Eugenio do Nascimento [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 057371/D ] Rogerio Eugenio do Nascimento: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-034-01-00-9 - Rte: Aldair dos Santos Leite [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D ] Aldair dos Santos Leite: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01135-2006-034-01-00-8 - Rte: Dalton Paulino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-034-01-00-0 - Rte: Celso Teixeira Coutinho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:SP 071143/D AB:RJ 072023/D ] Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., Rodobens Administracao e Promocoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-034-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Alberto Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-034-01-00-1 - Rte: Rogerio Paiva Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127938/D ] Rogerio Paiva Soares: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01338-2006-034-01-00-4 - Rte: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002462/A ] Tatiana Muniz Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-034-01-00-6 - Rte: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/A ] Marli Rodrigues da Silva, Transportes Oriental Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01463-2006-034-01-00-4 - Rte: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Jonathan Valdino Almeida: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00331-2007-034-01-00-6 - Rte: Creuza Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. Creuza Silva de Oliveira: Indicar meios de prosseguiento em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00485-2007-034-01-00-8 - Rte: Walter Silva de Souza [Adv. Andrea Cacciari Pereira OAB:RJ 073798/D AB:RJ 071375/D ] Jequia Iate Clube: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00687-2007-034-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Nunes Dutra [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D Joao Carlos Nunes Dutra: Esclarecer o seu requerimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-1992-034-01-00-2 - Rte: LAZI RITA DE MORAES ROCHA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 062172/D ] LAZI RITA DE MORAES ROCHA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000067/94 - Rte: PEDRO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 016771/D ] PEDRO FRANCISCO DAS NEVES: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 064940/D ] EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01339-1999-034-01-00-9 - Rte: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] IZABEL KMITA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nId: 323874"
                        ],
                        "323792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01094-2007-035-01-00-7 - Rte: Antonio Muniz Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 5 dias,a importancia de R$ 15.218,30,equivalente a 1.338.236,13TRs, ou nomeie bens livres e desembaracados da sociedade,sob pena de execucao contra a pessoa do socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00367-2006-035-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CALCULOS DO INSS,SOB PENA DE OFICIO AO REFERIDO ORGAO. \r\n\r\nProc. RT 000528/93 - Rte: JAIRO DA SILVA DELGADO Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL, FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS FINS DE QUE TRATA O ART 884, DA CLT.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-01-2 - Rte: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O SALARIO DO CARGO REPRESENTANTE COMERCIAL PL,NO NIVEL FUNCIONAL 28, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-035-01-00-0 - Egte: Edna Mara Benjamin Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096005/D ] Edna Mara Benjamin Carvalho: VIR EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01448-2006-035-01-00-2 - Egte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Maria Angela de Castro Higuchi, Davis da Cruz: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 148, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JANAINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JANAINA SILVA DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,DIANTE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 147 e 148,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01450-2002-035-01-00-8 - Rte: VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D ] VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA: TER VISTA EM CARTORIO,DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01258-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095576/D ] FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00368-2004-035-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 105603/D ] UBIRAJARA MACIEIRA ESTEVAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00981-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-035-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 057317/D ] Leandro dos Santos Cruz: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00945-2005-035-01-00-2 - Rte: Diogo Santos Padilha de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Novezala Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Diogo Santos Padilha de Oliveira, Novezala Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-035-01-00-2 - Rte: Josiane dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 028550/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-035-01-00-3 - Rte: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 019829/D ] Luciano Pacheco Rodrigues: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 65,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-035-01-00-1 - Rte: Jaqueline Cristina Chagas da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ISCC Empreendimentos Consultoria e Construcoes Ltda. Jaqueline Cristina Chagas da Silva: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Alves Bastos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 078036/D ] Jorge Luis Alves Bastos, Maluco Car Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME: CIENCIA A RDA, DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE AS FLS 80.QUANTO A APLICACAO DO ART 475-J DO CPC,INDEFIRO,UMA VEZ QUE O ART 880 DA CLT ESTABELECE, DE FORMA OBJETIVA,A FORMA COMO SE FARA A CITACAO EM EXECUCAO NO PROCESSO DO TRABALHO, O QUE AFASTA A APLICACAO SUBSIDIARIA DAS DISPOSICOES DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTO A MATERIA.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2007-035-01-00-9 - Rte: Katia Valeria Vieira Saba [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D Katia Valeria Vieira Saba: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: ADRIANA CLEMENTE [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ADRIANA CLEMENTE: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 53,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2001-035-01-00-3 - Rte: FLAVIO MARCIO BEZERRA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 084087/D ] FLAVIO MARCIO BEZERRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2001-035-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-035-01-00-6 - Rte: PEDRO SEVERINO DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074341/D ] PEDRO SEVERINO DUARTE: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01447-2003-035-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 107660/D ] ELAINE CRISTINA ALVES, MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA, HELIO MEDINA, MURILO DAMASCENO MEDINA, MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 133/134, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 6.171,66,QUE CORRESPONDE A 523.487,40 TRs.CITANDO-SE A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00859-2004-035-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREIRA, HSBC Seguros Brasil S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 198, DEVENDO A RDA COMPROVAR EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDOS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2004-035-01-00-4 - Rte: EDVALDO SILVA DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 144054/D AB:RJ 089197/D ] EDVALDO SILVA DE CASTRO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-035-01-00-1 - Rte: Neide Maria Freire dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Calcados Raio Ltda. Neide Maria Freire dos Santos: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-035-01-00-7 - Rte: Cely de Ornellas Rezende [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Cely de Ornellas Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-035-01-00-4 - Rte: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114798/D ] Rubens Marcelino de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 302,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-035-01-00-8 - Rte: Larissa Kouzmin Korovaeff Dias [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020283/D ] Larissa Kouzmin Korovaeff Dias: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 181,em dez dias \r\n\r\nProc. 01254-2005-035-01-00-6 - Rte: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Sociedade Pestalozzi do Brasil, Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-035-01-00-2 - Rte: Marcio dos Santos Borges [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Salvador [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 092515/D ] Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Paim Neves E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 081617/D ] Maria da Graca Paim Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos p/rdas. \r\n\r\nProc. 00281-2006-035-01-00-2 - Rte: Regina Pinheiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Regina Pinheiro de Souza: CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-035-01-00-6 - Rte: Vando Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047149/D ] Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.: PROCEDER EM DEZ DIAS,AS RETIFICACOES DAS ANOTACOES PROCEDIDAS NA CTPS DO AUTOR,CONFORME DETERMINADO PELA SENTENCA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00980-2006-035-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 109192/D ] Luis Carlos Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Lucilene Moreira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053732/D ] Manchur Calcados e Complementos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-035-01-00-7 - Rte: Diamantino de Carvalho Ferreira [Adv. Samir Charles Mattar OAB:RJ 134858/D Diamantino de Carvalho Ferreira: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA, DEVENDO REQUERER NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00878-1984-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 031109/D ] RADIO TUPI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/87 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS, PREVI BANERJ CX DE PREV DOS FUN SIST BANERJ, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 1263/1265,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/87 - Rte: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090961/D ] PEDRO PAULO RAMOS: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 700, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU IN TERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-1988-035-01-00-8 - Rte: LENIRA FIDELIS MENDES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 033604/D ] LENIRA FIDELIS MENDES, FAPERJ FUND.DE AMPARO A PESQ.EST.DO RJ: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 259, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001414/89 - Rte: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO,DO SUBSTITUIDO PROCESSUAL JOAO MARIA DE ALMEIDA CABRAL, AS FLS 2382, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02636-1990-035-01-00-0 - Rte: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] JOSE GLUZ: CIENCIA DA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001464/94 - Rte: JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 075001/D ] JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001631/96 - Rte: VICTOR DELGADO FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Rodofino Transportes Ltda. VICTOR DELGADO FILHO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01877-1996-035-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 514, SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 00512-1997-035-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COLAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DOS EXEQUENTES, DO PERIODO RECLAMADO,QUAL SEJA, DE FEVEREIRO DE 1992 A DEZEMBRO DE 1994,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-1999-035-01-00-2 - Rte: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01278-1999-035-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 323792"
                        ],
                        "323822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00978-2006-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 028308/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIO. \r\n\r\nProc. 01046-2006-038-01-00-7 - Rte: Lucinei Alves da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01047-2006-038-01-00-1 - Rte: Gilberto Silva de Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01049-2006-038-01-00-0 - Rte: Antonia Cristina Santos Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01050-2006-038-01-00-5 - Rte: Roque Wilson Lisboa de Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01051-2006-038-01-00-0 - Rte: Devanir Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01053-2006-038-01-00-9 - Rte: Tania Maria dos Santos Rimes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01054-2006-038-01-00-3 - Rte: Josevaldo Leal da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01072-2006-038-01-00-5 - Rte: Angela de Medeiros dos Anjos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01073-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Bravo Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01635-2006-038-01-00-5 - Rte: Alan Fagundes Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01048-2006-038-01-00-6 - Rte: Monica Guimaraes Farias [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO -NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01225-2006-038-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01226-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Modesto Jose de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01227-2006-038-01-00-3 - Rte: Giovanni Herpio Fontes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01228-2006-038-01-00-8 - Rte: Geraldo Servulino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01229-2006-038-01-00-2 - Rte: Joao Batista Garcia de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01230-2006-038-01-00-7 - Rte: Helenice Pereira Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01231-2006-038-01-00-1 - Rte: Gilmar Cruz Pellido de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01232-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Felipe [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01233-2006-038-01-00-0 - Rte: Eliane Francisca Moreira Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ]: \r\n\r\nProc. 01234-2006-038-01-00-5 - Rte: Idenilda Lourenco Faria [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01235-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Santana Charinho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01236-2006-038-01-00-4 - Rte: Francisco Vieira Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01237-2006-038-01-00-9 - Rte: Eneias Miranda Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01238-2006-038-01-00-3 - Rte: Nilsa Reis da Silva Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01239-2006-038-01-00-8 - Rte: Ezequias Miranda Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01241-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria Teresa Oliveira de Albuquerque [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01242-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Monteiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01290-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcia Maria da Silva Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01291-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01292-2006-038-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio da Silva Neves [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01293-2006-038-01-00-3 - Rte: Rosane da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01294-2006-038-01-00-8 - Rte: Nilson Barroso dos Santos Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01295-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Costa dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01296-2006-038-01-00-7 - Rte: Andre Alexandre Garuzi Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01297-2006-038-01-00-1 - Rte: Claudio de Almeida da Anunciacao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01298-2006-038-01-00-6 - Rte: Joao Camilo de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01299-2006-038-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01300-2006-038-01-00-7 - Rte: Edson Souza de Araujo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01301-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Batista dos Santos Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01302-2006-038-01-00-6 - Rte: Cristiane Santos de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01303-2006-038-01-00-0 - Rte: Greice Rodrigues Ramos Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01304-2006-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01305-2006-038-01-00-0 - Rte: Nidia Alves de Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01306-2006-038-01-00-4 - Rte: Wellington Garuzi Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01307-2006-038-01-00-9 - Rte: Angelo Rodrigues Mesquita [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO-NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01308-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01309-2006-038-01-00-8 - Rte: Robson Souza dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01310-2006-038-01-00-2 - Rte: Sandro Luiz Pereira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01311-2006-038-01-00-7 - Rte: Fabiana Silva Melo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01312-2006-038-01-00-1 - Rte: Carla Souza dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01313-2006-038-01-00-6 - Rte: Ceniles Zini Tambasco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTOS AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01314-2006-038-01-00-0 - Rte: Bianca Nascimento Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nId: 323822"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001682/91 - Rte: NILSON JOSE CHIARELLI REIS Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 4.890,90, equivalente a 491.560,29 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002802/92 - Rte: ALUISIO GONCALVES Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.313,20, equivalente a 113.646,59 TR, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00174-2007-039-01-00-0 - Rte: Leonardo Francisco Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/01/2008, as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. No prazo comum de 10 dias, as partes poderao juntar rol de testemunhas, caso desejem sua intimacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00750-2007-039-01-00-0 - Cgte: Casas Chammas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca que acolheu a excecao de incompetencia em razao do lugar, declinando sua competencia para a 2a VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01131-2007-039-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Nielsa da Silva Campos Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em cinco dias, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01294-2006-039-01-00-4 - SPTE: Amaury Costa Moreira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022805/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000675/00 - Rte: URUBATAN NUNES MONTEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Vir a Secretaria retirar Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 01525-2002-039-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 106 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-039-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ DIAS DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 125694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a re, inclusive, apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 2/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00811-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Souza Pinheiro [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 091586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00672-2006-039-01-00-2 - Rte: Giselle Cardoso Velloso [Adv. Thais Marques OAB:RJ 128821/D Rte: Comparecer a Secretaria para desentranhar os documentos, exceto procuracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-039-01-00-0 - Rte: Mary Pinheiro Leite da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Jucajo Material Escolar Ltda., Colegio Pentagono Ltda: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves do bloqueio de ativos financeiros da re, sendo esta, inclusive, para que venha com o calculo do imposto de renda nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01575-2006-039-01-00-7 - Rte: Jose Viana da Paz [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 036575/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. 00409-2007-039-01-00-4 - Rte: Marlene dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Paula de Andrade Marini Rte: Fornecer a informacao solicitada as fls.22, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-039-01-00-0 - Rte: Adenilson de Souza Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020457/D ] Rte, Rdo: Reclamante: tomar ciencia da garantia do Juizo e da peticao de fls 115. Reclamada: devera apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00229-2002-039-01-00-8 - Rte: KATIA DA MOTA MACHADO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 022612/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00247-2002-039-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de imposto de renda apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00174-2003-039-01-00-7 - Rte: MARCELO ANDRADE SILAMI [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00321-2003-039-01-00-9 - Rte: CARLOS LUIZ LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: informar o endereco de sua constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00582-2003-039-01-00-9 - Rte: ADILSON GRECO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00775-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 115, sendo o reclamante para apresentar novos calculos, em dez dias, observando, inclusive, os termos de sua manifestacao de fls. 81. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00902-2003-039-01-00-0 - Rte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 115698/D ] Rte: dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2003-039-01-00-4 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00011-2004-039-01-00-5 - Rte: SERGIO CONCEICAO DO AMARAL [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 014986/D AB:RJ 118205/D ] COLIBER TRANSPORTES LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamante. \r\n\r\nProc. 00168-2004-039-01-00-0 - Rte: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: Digam se tem outras provas a produzir, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00356-2004-039-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Vir retirar Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00669-2004-039-01-00-7 - Rte: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir a Secretaria retirar Certidao de Habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00692-2004-039-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA NUNES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 50, verso, informando que a Secretaria nao localizou a contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00775-2004-039-01-00-0 - Rte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de imposto de renda apresentados pela reclamada, e tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00917-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES VALIM JUNIOR [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de imposto de renda de fls. 97, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01022-2004-039-01-00-2 - Rte: ISAAC DE SANTANA NUNES E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01318-2004-039-01-00-3 - Rte: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01510-2004-039-01-00-0 - Rte: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-039-01-00-1 - Rte: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Eliani Espindola OAB:RJ 082086/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-039-01-00-7 - Rte: Sergio Adelino Moraes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls. 297 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00352-2005-039-01-00-1 - Rte: Joelson Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-039-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00417-2005-039-01-00-9 - Rte: Dayse da Silva Furtado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00437-2005-039-01-00-0 - Rte: Ezequel Xavier dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01080-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilcea Ribeiro Medina [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01123-2005-039-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva de Mattos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-039-01-00-1 - Rte: Antonio de Menezes Bianco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa do FGTS mais 40%, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-039-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-039-01-00-8 - Rte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: Venha com a certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 01563-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Cumprir o item 4 do termo de conciliacao de fls. 196. \r\n\r\nProc. 01591-2005-039-01-00-9 - Rte: Elisabete Dias da Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-039-01-00-2 - Rte: Carla Dias Martins Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 079961/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00311-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcelo Maximo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.70/71, fixando o valor da condenacao em R$ 6.393,28, equivalente a 545.471,91TR. \r\n\r\nProc. 00519-2006-039-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-039-01-00-3 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 00790-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Helio do Couto [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-039-01-00-0 - Rte: Michelle Ribeiro Daniel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 057289/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Health Solutions Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00818-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Mello Britto Cervino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-039-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Venha com substabelecimento ou procuracao, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da presente peticao. \r\n\r\nProc. 01166-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Diga, no prazo de cinco dias, acerca do alegado pela reclamante as fls. 330/332. \r\n\r\nProc. 01396-2006-039-01-00-0 - Rte: Janaina Rodrigues dos Santos Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro - FUNDAR [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB:RJ 112398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-039-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Assis dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045825/D ] DJA Rio Tecnologica Ltda.: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-039-01-00-2 - Rte: Jefferson da Costa Laffront [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-039-01-00-5 - Rte: Angelica Cristina de Freitas Silva [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D ] Rdo: 225 Artezanal Telas Decorativas Ltda. ME Rte: Contestar os embargos de fls. 71. \r\n\r\nProc. 01548-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcelo Magalhaes Gouy [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-039-01-00-6 - Rte: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria Rosane da Silva Rdo: Petrotica Laboratorio e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-039-01-00-4 - Rte: Jose Vidal Correa [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 107534/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00390-2007-039-01-00-6 - Rte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que nada foi deferido no pedido de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00396-2007-039-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-039-01-00-2 - Rte: Rudson Alberto dos Reis Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida as fls. 209. \r\n\r\nProc. 00909-1988-039-01-00-2 - Rte: MILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 1167, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/90 - Rte: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DOS EST RJ ES E OUTRO S AB:RJ 045530/D ] Rdo: Venha com a copia da decisao, bem como da certidao de transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 000202/91 - Rte: AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:RJ 001032/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001788/91 - Rte: ANTONIO FLORINDO DA COSTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: HILELIA PAISAGISMO E ECOLOGIA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como de que ja determinado o bloqueio de ativos da re, tendo restado negativo o expediente. \r\n\r\nProc. 00167-1993-039-01-00-2 - Rte: HERMINIO CARLOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 042472/D ] Rdo: Uniao Fderal-Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A. - R.F.F.S.A. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter vista do oficio da CEF de fls. 1240 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000502/93 - Rte: JORGE MOREIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente, no valor de R$ 8.550,76, conforme fls. 273. \r\n\r\nProc. RT 000673/93 - Rte: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do reclamante, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 041132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, informando o endereco do terceiro interessado. \r\n\r\nProc. RT 001247/94 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000201/95 - Rte: REGINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Informar qual o valor recebido atraves do alvara n. 517/02 de fls. 225. \r\n\r\nProc. RT 000969/95 - Rte: OBERDAN DE JESUS MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 078225/D ] Rte: Vir a Secretaria retirar Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 01736-1995-039-01-00-9 - Rte: MAURO FROES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 030513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: WELLINGTON KINSLEY DA SILVA MINEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 054189/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00629-1997-039-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 445, devendo o reclamante refazer seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: VICENTE JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 045864/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 598, bem como dos depositos efetuados as fls. 600, 597 e o comprovado as fls. 606, em 5 dias. \r\n\r\nId: 325164"
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                        "310318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, permeados por outros cinco, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01415-2006-040-01-00-8 - Rte: Wanderson Carlos Pereira Emiliano Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01165-2005-040-01-00-5 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 149. \r\n\r\nProc. 00656-2007-040-01-00-0 - Rte: Afonso Celso Goncalves de Abreu [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00143-2003-040-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00242-2004-040-01-00-9 - Rte: ADEMIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: MARQUES SARAIVA GRAFICA E EDITORES LTDA Rte: Vir com a certidao do RGI referentes aos imoveis que pretende sejam gravados. \r\n\r\nProc. 00336-2004-040-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00171-2005-040-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204 e ss.. \r\n\r\nProc. 01128-2005-040-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Cordeiro Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao de fl. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-040-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Santos de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo. \r\n\r\nProc. 00366-2006-040-01-00-6 - Rte: Cicero Monteiro Feitosa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto de Oliveira Fortunato [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo do I. Perito, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00958-2006-040-01-00-8 - Rte: Nicole Montechiari Nicolau [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-040-01-00-9 - Rte: Amaury dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rdo: Devolvo o prazo a re. \r\n\r\nProc. 00173-2007-040-01-00-6 - Rte: Rita Helena Nunes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Devolvo as res o prazo deferido no penultimo paragrafo de fl.1012. \r\n\r\nProc. 00245-2007-040-01-00-5 - Rte: Affonso Carlos Pinto de Oliveira [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Ter vista dos embargos de declaracao de fls. 287/288. \r\n\r\nProc. RT 000667/86 - Rte: MARILDA NERY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 056982/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia dos calculos de fl. 891, devendo vir com as pecas necessarias ao encaminhamento de oficio de Requisicao de Debito de Pequeno Valor, tendo em vista o valor remanescente dentro do limite previsto no art. 17 da Lei 10.259/01, informando, ainda, o numero dos CPFs dos autores e do advogado beneficiario. \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: WALMIR BAPTISTA FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Tomar ciencia da penhora, bem como de que sera expedido alvara ao autor referente aos depositos recursais, bem como para o deposito do valor remanescente, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 001241/99 - Rte: ROBERTO BENTO ARRUDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregador e do empregado), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nId: 310318"
                        ],
                        "321360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01232-2006-042-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda., Arilson Martins da Costa: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00519-1997-042-01-01-9 - Rte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 088980/D ] JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO HENRY HOYER DE CARVALHO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00704-2005-042-01-00-1 - Egte: Jose Ferreira Diniz (Espolio de) [Adv. Saulo H.Carvalho OAB:RJ 111997/D AB:RJ 071357/D ] Jose Ferreira Diniz (Espolio de), Jose Carlos Pereira Rodrigues: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 225/227 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 00115-2002-042-01-00-0 - Exte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA JOSE DOMINGOS DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS. 76, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2001-042-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE FL. 28 QUE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2004-042-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA LUCIANA MARIA DOS SANTOS: ESCLARECER A DUVIDA LEVANTADA PELA CALCULISTA,FLS. 62, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-042-01-00-6 - Rte: JULIA MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] JULIA MARIA DA SILVA MARQUES, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 215, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 2846,26, EQUIVALENTES A 241.983,0719 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, A RE DEVERA APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01350-2004-042-01-00-1 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO: FORNNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS INDICADAS AS FLS. 139, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2006-042-01-00-7 - Rte: Almira Rosa da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Almira Rosa da Silva: COMPROVAR SE A PESSOA INDICADA AS FLS. 57 E ACIONISTA DA RECLAMADA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2007-042-01-00-9 - Rte: Simara de Souza Menezes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Blue Bleu Confeccoes Ltda. Simara de Souza Menezes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47 QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: SILVANA BATISTA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D SILVANA BATISTA: ESPECIFIQUE O TIPO DE PROSSEGUIMENTO QUE PRETENDE DAR A EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2001-042-01-00-1 - Rte: ROSEANE DUPONT [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 060071/D ] ROSEANE DUPONT, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO, AINDA, REQUERER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 179/181, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2002-042-01-00-1 - Rte: LAURINETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] LAURINETE VIEIRA DA SILVA, TELEFONICA CELULAR S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 199, DEVENDO A RE VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00509-2002-042-01-00-9 - Rte: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MAURO BOLZAN MARIANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 307: CONHECIDOS OS EMBARGOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00311-2003-042-01-00-6 - Rte: NADIR VIEIRA BENICIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] NADIR VIEIRA BENICIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 245, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-042-01-00-9 - Rte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 085651/D ] SANDRO OLIVEIRA REIS: APRESENTE O VALOR EXATO DA IMPORTANCIA REMANESCENTE QUE ESTA RENUNCIANDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 188/189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2003-042-01-00-0 - Rte: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119712/D ] WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO: ADEQUAR OS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.208, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE DA CUNHA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 006015/D ] JORGE DA CUNHA FILHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 254: EMBARGOS CONHECIDOS E REJEI.ADOS \r\n\r\nProc. 00414-2004-042-01-00-7 - Rte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 106366/D ] OTACILIO DA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 40, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO,PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. 00449-2004-042-01-00-6 - Rte: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 011084/D ] HUMBERTO JOSE DOS SANTOS: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 42 E TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO AS FLS. 59. OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE A EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00749-2004-042-01-00-5 - Rte: MARCELO MAESTRELO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA, DEVENDO DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2005-042-01-00-9 - Rte: Rubens de Castro Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 032696/D ] Peixaria Central de Campo Grande Ltda., T.R.A. Comercio de Peixes Ltda.: AS RECORRIDAS(FLS. 100/102). \r\n\r\nProc. 00200-2005-042-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 088981/D ] Ana Lucia de Souza: CIENCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BLOQUEIO VIA BACENJUD , DEVENDO VIR COM OS MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 82/89, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-042-01-00-1 - Rte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 055491/D ] Adauto Manoel dos Santos: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-042-01-00-6 - Rte: Paulo Rogerio Goncalves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Rogerio Goncalves de Oliveira: CIENCIA DO BLOQUEIO VIA BACENJUD COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 37, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2005-042-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pedro Paulo dos Santos: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 43, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 246/254, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-042-01-00-3 - Rte: Jaime Teixeira Cruz [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D ] Rdo: CEP - Centro Educacional Piraquara Ltda Jaime Teixeira Cruz: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL.34, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00618-2005-042-01-00-9 - Rte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Mauricio de Mello: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 34, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00792-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Jose Climaco da Silva, Bar Trevo Quatro Folhas Ltda.: CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO AS FLS.115. \r\n\r\nProc. 00956-2005-042-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES AS FLS. 246, ITEM 1, BEM COMO, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00108-2006-042-01-00-2 - Rte: Vagner da Silva Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 096770/D ] Vagner da Silva Silveira, Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A., Banco Daimlerchrisler S.A.: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA(FLS. 508). \r\n\r\nProc. 00447-2006-042-01-00-9 - Rte: Rosianne Genuino de Sousa [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rosianne Genuino de Sousa: CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, AS FLS. 68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-042-01-00-3 - Rte: Valmir Carvalho da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Valmir Carvalho da Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE SUA TESTEMUNHA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE, CASO NAO FORNECA TEMPESTIVAMENTE O SEU ENDERECO, TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 00696-2006-042-01-00-4 - Rte: Jose Francisco das Merces [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Sitran Empreendimentos Empresarias Ltda. Jose Francisco das Merces: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO DA RE POR EDITAL, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, AGUARDANDO INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 00954-2006-042-01-00-2 - Rte: Willamis Nunes Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Willamis Nunes Soares: INDEFERIDO O PEDIDO DE INTIMACAO VIA NOTIFICACAO POSTAL DAS TESTEMUNHAS DA AUTORA, VISTA QUE DETERMINADA EM ATA A CONDUCAO COERCITIVA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-042-01-00-0 - Rte: Gilbert Goncalves [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Gilbert Goncalves: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-042-01-00-5 - Rte: Eliana do Nascimento Vieira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032720/D ] Eliana do Nascimento Vieira, Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda.: CIENCIA DE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA SANTANA MEDEIROS DE PAULO SE REALIZARA EM 10/12/2007, AS 12:40 HS, NA 2a VT/SAO GINCALO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-042-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Oliveira Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 119646/D ] Rdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos Joao Carlos de Oliveira Ribeiro: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2007-042-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Antonio da Silva Jeronimo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE SUA TESTEMUNHA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA CASO NAO SEJA FORNECIDO TEMPESTIVAMENTE O SEU ENDERECO, TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 01104-2007-042-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Conceicao de Lima [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D ] Rdo: APL Assessoria e Planejamento Tributario Ana Lucia Conceicao de Lima: REGULARIZAR A SUA REPRESENTACO, JUNTANDO AOS AUTOS A ORIGINAL DA PROCURACAO DE FLS.11, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000262/91 - Rte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, AS FLS. 625/642, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] DERLY RIGUEIRA: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS. 846/854, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON SOARES DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO AS FLS. 572, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096638/D ] JAIR BASTOS DOS SANTOS: CUMPRIR O DESPACHO EXARADO EM 14.11.2002, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00440-1999-042-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 264, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 321360"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00427-2005-043-01-00-3 - Rte: Denise do Couto LEAL RDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESPONSABILIDADE SOLIDARIA; 2-AVISO PREVIO; 3-SALARIO; 4-13o.SALARIO; 5-FERIAS; 6-FGTS+40%; 7-MULTA DO ART.477,CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA A/C SOCIO ESPOLIO DE DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA: PRORROGADO O PRAZO,POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nId: 321303"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00387-2005-043-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Reis Rdo: Artico Empreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2007-043-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 053742/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-1997-043-01-00-2 - Cgte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 015825/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01034-2004-043-01-01-9 - Rte: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 059932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01446-2006-043-01-00-8 - SPTE: Mauricio Lopes Barreto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 088982/D ] Transocean do Brasil (Sucessora de RB Falcon do Brasil): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1333. \r\n\r\nProc. 00244-2007-043-01-00-0 - SPTE: Ilton Pereira dos Santos [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 045095/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01538-2006-043-01-00-8 - Rqte: Emilia Dias Caridade E OUTRO S AB:RJ 061805/D ] Rqdo: Banco Santander Banespa S.A. Rqte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01070-2002-043-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 078221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 80. \r\n\r\nProc. 01410-2003-043-01-00-1 - Rte: VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091134/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01058-2004-043-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA INACIO [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01121-2006-043-01-00-5 - Rte: Rosangela Barreto Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 103643/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-043-01-00-3 - Rte: Geovasian de Jesus Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-043-01-00-0 - Rte: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: Transportes Estrela Azul S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/00 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 071745/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: PAULO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-043-01-00-4 - Rte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005015/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2003-043-01-00-2 - Rte: IVAN WRIGG MORAES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01102-2003-043-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2003-043-01-00-4 - Rte: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 040530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-043-01-00-9 - Rte: LUIZA GADELHA SAMPAIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01789-2003-043-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 084012/D ] Rte: DEFERE-SE A DILACAO O PRAZO,POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2004-043-01-00-8 - Rte: ODAIR MACHADO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 092732/D AB:RJ 074365/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 00472-2005-043-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Santos de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-043-01-00-5 - Rte: Alex Silva dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Carvalho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Torres [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.310.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2005-043-01-00-8 - Rte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00086-2006-043-01-00-7 - Rte: Juliano Lorenzi [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054824/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00831-2006-043-01-00-8 - Rte: Erica Damasceno Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 93. \r\n\r\nProc. 01176-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-043-01-00-0 - Rte: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-043-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO,EM 05 DIAS,VA LENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00257-2007-043-01-00-9 - Rte: Alessandro Nascimento de Souza [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-043-01-00-3 - Rte: Erica Lidia Apipe Onaiz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Clinica Sao Carlos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002463/92 - Rte: ADILSON VIEIRA BENTO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 047884/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002196/93 - Rte: ADELINO TAVARES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 051354/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO A ELETROBRAS TERMONUCLEAR-ELETRONUCLEAR,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 321299"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 001069/98 - Rte. AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ: 103876/D) Rdo. CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL E OUTRO(S) N/P SOCIO ROGERIO TEILA DE QUEIROZ.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 13.11.2007 e 27.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: cobertura duplex, sito a Av. Alvorada, 111, apt. 2301, Torre 5, Condominio Alfa Barra II, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nId: 325237"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: ALMIR GUIMARAES RAMOS Rdo: Glavini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 11.083,42, CUSTAS: R$ 221,95, DESP.EXEC.: R$ 299,60; TOTAL: R$ 11.604,96 CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO Rdo: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P EDUARDO RAMOS DA PAIXAO: PRINCIPAL: R$ 18.760,09; CUSTAS: R$ 125,97; DESP.EXECUCAO: R$ 194,78; TOTAL: R$ 19.080,84, ATUALIZADO ATE JUNHO DE 2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 296 FOI CONVOLADO EM PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01553-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA Rdo: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2005-045-01-00-7 - Cgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 071251/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cgdo: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 822/07 - CEF e comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 20/07, para habilitacao ao recebimento do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 01363-2005-045-01-01-3 - Rte: Vagner Adao do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000956/00 - Rte: LENICE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida as fls. 219, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002137/00 - Rte: ANDREA DA SILVEIRA MEDEIROS [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 051433/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00866-2003-045-01-00-7 - Rte: IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: MAnifestar-se sobre oficio de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-045-01-00-0 - Rte: Cassiana Alves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mercato di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-045-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto Coelho Acurcio [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: ARNALDO DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 051055/D ] GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA: Informar o requerido na peticao de fls. 142, conforme despacho de fls. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2000-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito informado pelo BB foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: LEANDRO DE SOUZA GAMA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: AILTON ANDRADE SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 239/240, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00101-2002-045-01-00-6 - Rte: LILIAN CESAR BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. Justica, de fls. 07, da CPN, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-045-01-00-1 - Rte: SANDRO GONCALVES RAMOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01033-2002-045-01-00-2 - Rte: ELIAS ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 111044/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2002-045-01-00-6 - Rte: RUBENS JOSE BOTELHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-045-01-00-0 - Rte: LUIZ LEAO DOS PASSOS [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 208, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2002-045-01-00-0 - Rte: JOEL JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 076044/D AB:RJ 018435/D ] JOEL JANUARIO DA SILVA, COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE, FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Ter vista dos autos, nos seguintes prazos: RECLAMANTE: de 01/10 a 15/10; 1a RDA: de 23/10 a 06/11; 2a RDA: de 14/11 a 28/11 e 3a RDA: de 06/12 a 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 00916-2003-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 095532/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01266-2003-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of. de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-045-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-045-01-00-4 - Rte: CINTIA DOS SANTOS DE BARCELLOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o desentranhamento de fls. 13/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-045-01-00-2 - Rte: RENATO COELHO DIAS [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-045-01-00-6 - Rte: SEVERINA SILVA MENDES [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-045-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO VIANNA CID [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 083371/D ] PAULO SERGIO VIANNA CID, COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-045-01-00-1 - Rte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamef Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-045-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz de Jesus [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 095189/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01332-2005-045-01-00-0 - Rte: Roberta Monteiro Becker [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101394/D AB:RJ 112178/A AB:SP 177069/D AB:RJ 080813/D ] Luiz Carlos Gomes Alves, DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Banco Sofisa S.A., APSA-ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.: Ter ciencia de que foi designado o dia 23/10/07, as 10h35, na 1a VT/Nilopolis, para realizacao da audiencia de oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00713-2006-045-01-00-2 - Rte: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-045-01-00-0 - Rte: Thaisa Garcia Lapoente [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: GRNBMC Centro de Beleza Estetica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-045-01-00-2 - Rte: Maria Mauricia dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cristovao Correia de Oliveira Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-045-01-00-0 - Rte: Rafael Cevidanes Maia [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-045-01-00-5 - Rte: Luciana Santos de Souza [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-045-01-00-0 - Rte: George da Silva Monteiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-045-01-00-2 - Rte: Marcos Sedano de Aguiar [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios (fls. 57 e 58), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-045-01-00-4 - Rte: Arnaldo Arantes Ferreira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-045-01-00-5 - Rte: Douglas Cruz de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1aRda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-045-01-00-3 - Rte: Ivana de Oliveira Piquet [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-1991-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002370/91 - Rte: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 054811/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. de fls. 477, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: JOSE RAIMUNDO AGUIAR RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls .376, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-1996-045-01-00-2 - Rte: JORGE TELLES BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 274, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: BRAULO CESARIO DE SOUZA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 325713"
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                        "325236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ: 103876/D) move a CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL E OUTRO(S) N/P SOCIO ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Proc n. RT 001069/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 265, designado(s) como: IMOVEL: Uma cobertura duplex, no Condominio Alfa Barra II, com aproximadamente 200m2, 2 suites, 2 quartos, ampla sala com vista para Lagoa da Barra, dependencias completas, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 265. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 325236"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00811-2004-046-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Rdo: COPERFIL COMERCIO DE SUCATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: 1)ANOTACAO NA CTPS; 2)HORAS EXTRAS; 3)FGTS + MULTA DE 40%; 4)GUIA SD; 5)AVISO PREVIO; 6)FERIAS PROPORCIONAIS C/ 1/3; 7)13o. PROPORCIONAL; E 8)HONORARIOS ADVOCATICIOS, TUDO NA FORMA DE SCRITA AS FLS. 2/6. \r\n\r\nProc. 00481-2007-046-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO OU CONDENACAO DA 1A RECLAMADA EM TODOS OS PEDIDOS E DA 2A SUBSIDIARIAMENTE; B)ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30%; C)HORAS EX TRAS NA BASE DE 50%, 70%, 80% E 100%, PELO ENUNCIADO 264 DO TST; D)ADICIONAL NOTURNO; E)SALARIOS DEZEMBRO/2006 E JANEIRO/2007 E 6 D IAS DO MES DE FEVEREIRO/2007, SOB PENA DE ART 467 CLT E INTEGRACAO A ADICIONAL DEALINEAS B, C, D; F)PAGAMENTO DA 2A PARCELA DO 13o SA LARIO COM INTEGRACOES PERTINENTES; G)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS; H )INCIDENCIA DE ADICIONAL NOTURNO E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO PREVIO E NO RSR; H)INCIDENCIA DE DE ADICIONAL NOTURNO E D E PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS; I)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO DE DO DE PERICULOSIDADE NA 1A PARCELA DO 13 o SALARIO DE 2006; J) DA INTEGRACAO ACIMA EM RELACAO AS FERIAS VEN CIDAS E ABONO CONSTITUCIONAL; L)DA INTEGRACAO ACIMA AO FGTS DO PER IODO TRABALHADO; M)DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALES-REFEICAO E DA CESTA BASICA DO PERIODO TRABALHADO; N)DO AVISO PREVIO INTEGRA DO DAS HORAS-EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DO ADICIONAL DE PERICU LOSIDADE; O)13o SALARIO PROPORCIONAL INTEGRADO DO AVISO PREVIO, DA S HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DO ADICIONAL DE PERICULOSID ADE; P)DAS FERIAS PROPORCIONAIS, COM O ABONO RESPECTIVO, INTEGRADA S AO AVISO PREVIO, DAS HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DO ADI CIONAL DE PERICULOSIDADE; Q)DA MULTA PRECEITUADO NO ART.477 DA CLT; R)DA MULTA RESILITORIA SOBRE O FGTS, INTEGRADO AO AVISO PREVIO, DAS HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; S)DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS EM VALOR ARBITRADO PELO JUIZO; T)D A COMPROVACAO DA TOTALIDADE DO FGTS SOBRE O SALARIO DO AUTOR SOB P ENA DE INDENIZACAO; U)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00540-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES Rdo: BELCHIOR E CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERAO EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUEN DO (R$ 2.400,00, MAIS ACRESCIMOS LEGAIS), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000522/91 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO Rdo: BRASDEN IND E COM DE ESCOVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EMPRESA RE, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESS OA DO SOCIO, O QUAL DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. CONTRA-MINUTAR, AIND A, NO PRAZO DE 8 DIAS, O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00839-2003-046-01-00-0 - Rte: DEJANINE CORREIA DA SILVA Rdo: ASSESSORIA EMPRESARIAL APTUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 276/283: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE NUMERO \"5\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria Rdo: MG Transporte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\". CUSTAS DE R$ 1.0 00,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE R$ 50.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. PRAZO RECURSAL 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2007-046-01-00-9 - Cgte: Buffet Pingo de Mel Eventos Sociais Ltda. [Adv. Liz Ferreira Cardoso OAB:RJ 049117/D ] Cgdo: Mara Silva dos Prazeres da Rocha Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01511-2006-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035943/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-046-01-01-4 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 119642/D ] Agdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO QUE TEVE SEGUIMENTO NEGADO NO PR AZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2005-046-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profiss de Inform Ltda. em liquidacao [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 082343/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E, QUERENDO, APRESENTAR CONTR A-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO, TUDO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2006-046-01-01-0 - Agte: Master Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega OAB:RJ 099056/D AB:RJ 080407/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 8 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00920-2001-046-01-01-1 - Rte: CARLA MATERA COSTA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01661-2005-046-01-01-0 - Rte: Jose Mauricio Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS (DARF - COD.8168) NO VALO R DE R$ 0,55 POR FOLHA DA CS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: POR SEQUER CITADOS OS SOCIOS, INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS.89, D EVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 043485/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/200 6 DO TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Roberto de Medeiros Rosa OAB:RJ 065462/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00872-2002-046-01-00-0 - Rte: OSMAR DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01089-2003-046-01-00-4 - Rte: ALINE ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Ivana de Almeida Salgado OAB:RJ 049858/D AB:RJ 078159/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01167-2003-046-01-00-0 - Rte: WAGNER TREVISSANI [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 103766/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00106-2004-046-01-00-7 - Rte: IVANDA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-046-01-00-5 - Rte: EDUARDO SILVA BARBOSA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL EM 5 D IAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-046-01-00-7 - Rte: SIDNEI LINOESA PORTUGAL [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00677-2004-046-01-00-1 - Rte: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: AGUARDE-SE POR 1 ANO A INICIATIVA DO INTERESSADO, NOS MOLDES DA LE I 6830/80. \r\n\r\nProc. 00929-2004-046-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA FRANCISCO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 033869/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS.45, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01097-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE TAYT SON [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01233-2004-046-01-00-3 - Rte: ARLINDO ATANASIO DA SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00335-2005-046-01-00-2 - Rte: Cely Rodrigues da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 003999/D ] Rte: APRESENTAR O NUMERO DO PIS/PASEP DO RECLAMANTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2005-046-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Protex Seguranca Ltda.: AO AUTOR PARA COMPROVAR EM 48 HORAS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. A 1a.RE DEVERA NO MESMO PRAZO RETIRAR A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA D E PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00937-2005-046-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01061-2005-046-01-00-9 - Rte: Rafael Jandre Correia [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cepros Informatica Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 01065-2005-046-01-00-7 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda, N/P LUIZ ALTINO DE ANDRADE Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00925-2006-046-01-00-6 - Rte: Erika Barbosa da Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 01066-2006-046-01-00-2 - Rte: Luciana Sa Reis [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Monique Cristina Rocha da Costa Rte: FORNECER MEIOS PARA A INTIMACAO DDA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00363-2007-046-01-00-1 - Rte: Paulo Murilo de Souza [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-046-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDI DO DE LETRA \"a\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECURS AL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-046-01-00-5 - Rte: Edimilson de Jesus Coelho Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01034-2007-046-01-00-8 - Rte: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX- TINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01045-2007-046-01-00-8 - Rte: Zelia Maria de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000907/00 - Rte: SAMUEL THEMOTEO SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 019377/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2000-046-01-00-6 - Rte: MARIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, DEVENDO OS CALCUL OS VIREM NA FORMA DA DECISAO DE FLS.158, NO PRAZO DE 30 DIAS. A RE DEVERA NO MESMO PRAZO PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGUR O DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00937-2001-046-01-00-6 - Rte: ALAN AYROSA DE SOUZA [Adv. Muci Girgi Germain OAB:RJ 100293/D AB:RJ 100293/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: IVONE DE JESUS CARVALHO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: AILTON RODOLFO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ALEGACOES DA EXECUTADA (CPE), DEVENDO APRESENT AR O VALOR AINDA DEVIDO, TENDO EM VISTA O ALVARA DE FLS.260. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2002-046-01-00-4 - Rte: ADILSON BENTO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01010-2002-046-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA RIBEIRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FORNECER NUMERO DE CPF DO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2002-046-01-00-4 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001523/B ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01259-2002-046-01-00-0 - Rte: BENEDITO CASSIANO JOSE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074964/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01285-2002-046-01-00-8 - Rte: EDSON DE PADUA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01332-2002-046-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIS MAIO VIANA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2002-046-01-00-9 - Rte: MOISES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 071330/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00667-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSAVAN ROCHA DE SOUZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: RECONSIDERANDO, VENHAM AS PARTES EM JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACOR DO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-046-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO SIQUEIRA XAVIER [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO NOTICIADO AS FLS.103 FOI CONVOLADO EM PENHORA. INDEFER-SE AINDA, A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00927-2003-046-01-00-2 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01116-2003-046-01-00-9 - Rte: MADALENA DA PAIXAO VERLI [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 104, DEVENDO OBSERVAR A POSICAO QUE OC UPA O SEU CREDITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2003-046-01-00-9 - Rte: WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: DIGITAL SISTEMA COPIA E EDITORA LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01170-2003-046-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01264-2003-046-01-00-3 - Rte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D [Adv.] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, N OS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01550-2003-046-01-00-9 - Rte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-046-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D ] Rdo: QSV DO BRASIL COM SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2004-046-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 074166/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.788,22. \r\n\r\nProc. 00796-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO LANDI [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 028182/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (FLS.108), FORNECER O EN DERECO ATUAL DOS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00910-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. Tomar ciencia ainda da informacao prestada as fls. 221. \r\n\r\nProc. 00915-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO PELOS MOTIVOS DE FLS. 64, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE PARA QUE TOMEM CIENCIA DA DEC ISAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01210-2004-046-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA DUARTE [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2004-046-01-00-0 - Rte: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE REJEITA A PRELIMINAR DE INEPCIA; ACO LHE A PRESCRICAO PARCIAL INVOCADA NA DEFESA; E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-046-01-00-5 - Rte: SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D ] Rdo: OMEP ORGANIZACAO MUNDIAL EDUCACAO PRE ESCOLAR Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01267-2004-046-01-00-8 - Rte: JORGE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085985/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01285-2004-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 01454-2004-046-01-00-1 - Rte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"REJEITO AS PRELIMINARES DE INEPCIA E D E ILEGITIMIDADE PASSIVA, ACOLHO A PRESCRICAO PARCIAL INVOCADA E JU LGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Rte: PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS.37 ANTE OS TERMOS DO MANDADO C/ CERTID DAO DE FLS. 29v., DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00914-2005-046-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo Santos [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Saunas Brasitand Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00990-2005-046-01-00-0 - Rte: Claudio Moises da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01138-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Amaral [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01195-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.42v., INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIM ENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/20 06 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01243-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Velasco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 01773-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00166-2006-046-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Machado da Penha [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-046-01-00-5 - Rte: Edson Menezes Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcio Robson Mercadante Lapa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-046-01-00-5 - Rte: Vivaldo Marinho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO COM ANALISE DO MERITO OS PEDID OS DE LETRAS \"a\" E \"b\" E, NO MAIS, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\". P RAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-046-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Carvalho de Sousa [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 055967/D ] Rte: REGULARIZAR PETICAO APOCRIFA EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMEN TO. \r\n\r\nProc. 00802-2006-046-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Morais [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 064368/D AB:MG 022864/D ] Rte, Arbes Technologias Ltda., BCP S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-046-01-00-7 - Rte: Sheila Karina dos Santos [Adv. Aurelino Batista Gomes OAB:RJ 126238/D AB:SP 210304/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADO O TERMO DE FLS.63, PARA FAZER CONSTAR NO PARAGRAFO 5o. DA ATA DE FLS.62 A FRASE: \"PRETENDIA A RE CLAMANTE A OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, O QUE FOI INDEFERIDO PELO J UIZO, ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, REGISTRANDO-SE O SEU INCONFORMI SMO. \r\n\r\nProc. 00942-2006-046-01-00-3 - Rte: Stella Mara da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 072476/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 3a. RECLAMADA EM 30 DIAS A FIM DE QUE O RECURSO SEJA APRECIADO. \r\n\r\nProc. 01341-2006-046-01-00-8 - Rte: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Bento da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACOES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DI AS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 01/10/07. \r\n\r\nProc. 01560-2006-046-01-00-7 - Rte: Vitor Paulo Vieira Granadeiro Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard S.A.Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-046-01-00-9 - Rte: Ursula Roberta Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-046-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Herculano [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:GO 003306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-046-01-00-0 - Rte: Armando Sermarini Neto [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DE RESPOSTA DE OFICIO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DE PERMEIO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00294-2007-046-01-00-6 - Rte: Liliana Nogueira Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 3a. RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Ramos da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A RECLAMADA DEVERA RETIRAR A PETICAO ACOSTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE JA ENCERRADA A FASE PROBATORIA. \r\n\r\nProc. 00615-2007-046-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-046-01-00-0 - Rte: Bruno Roberto Cordeiro do Amaral [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo OAB:RJ 111628/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O RECLAMADO DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEB ITO DE R$ 1.120,00 EM 15 DIAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01038-2007-046-01-00-6 - Rte: Nelir Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-046-01-00-0 - Rte: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D Rte: FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000522/91 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 053285/D ] BRASDEN IND E COM DE ESCOVAS LTDA, IMPERMAQ IMP E EXP LTDA, TENAX COM E IND LTDA, OBI IMP COM E IND LTDA: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-1992-046-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000631/92 - Rte: DIVANIR DE LOURDES ANUNCIACAO ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 114606/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 419v. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/92 - Rte: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-1992-046-01-00-7 - Rte: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 084289/D AB:RJ 001629/B ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001388/93 - Rte: VALERIA PEREIRA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: RAUBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: METALBRANCO SERVI COS TEC ANTICORROSIVOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 017607/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, TENDO EM VISTA AINDA NAO GARANTIDO O JUIZ O, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO M AXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001087/94 - Rte: IRACY DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075981/D ] Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00071-1995-046-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MACEDO NUNES [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D ] Rdo: BOMBRIL SA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001066/95 - Rte: COSME LIMA PITTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.202/204, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001539/95 - Rte: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00042-1997-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMADO EM 01/10/07. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001165/A ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: EDNALDO NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D ] Rdo: CONSTRUTORA MANHAES E FERNANDEZ LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001296/97 - Rte: DEVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 059404/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO DE 1 ANO, NO S MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: JAILTON VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 058212/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, N OS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: LUCIMAR LEITE PASSOS E OUTRO S Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: MARIA ELISA GIUSEPPE [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D AB:RJ 080366/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: AQUILINA NUNES SANTOS [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044205/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUS SEM RESULTADO SATISFATORIO, INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: SERGIO VALADAO PIMENTEL [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: FORMULARIO CONTINUOS CONTINAC S A Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: FRANCISCA BARBOSA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, N OS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01339-1998-046-01-00-8 - Rte: WANDERLEY HONORIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: INFORMAR EM 5 DIAS O CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01917-1998-046-01-00-6 - Rte: ADMAR ARPON SOUTINHO [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 872,35, EQUIVALENTES A 74.074,72 PRO-RATAS DA TR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: MARIA DULCE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D AB:RJ 087776/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: PAULO CESAR COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte: APRESENTAR VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029558/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 219. VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS P OSSIVEIS E OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086734/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES LEITE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 002462/A ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS MOLDES DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 066881/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD NAO OBTEVE RESULTADO SATIS- FATORIO, INDICAR NO PRAZO DE 1 ANO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: GUILHERME FONTES FILMES Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 164. \r\n\r\nProc. 02256-1999-046-01-00-7 - Rte: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: TEREZINHA MARIA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 101404/D ] Rte: PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 256, VENHA O EXEQUENTE COM A DOCUMEN TACAO COMPROBATORIA DA SUCESSAO ALEGADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE S EREM DEVOLVIDOS AO ESPOLIO OS VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nId: 325097"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00556-2003-050-01-00-8 - Rte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS Rdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica.( R$ 40.730,52 equivalente a 3.511.799,68598 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a,2a,3a, 4a, Rdas) Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (QUINTA RECLAMADA) \r\n\r\nProc. RT 002055/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls.153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00908-2004-050-01-00-6 - Cgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 130683/D ] 7182 Comercio de Comunicacao Ltda: Ter ciencia da decisao de fls. 75/78: Improcedente em relacao a ACP e Procedente em Parte em relacao a RT. \r\n\r\nProc. 01352-2006-050-01-00-7 - Rte: Welliton de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Welliton de Azevedo: Retificar seus calculos, observando a exclusao das horas extras apuradas em funcao do horario reconhecido pelo autor em depoimento pessoal, salvo os intervalos de 20 minutos. \r\n\r\nProc. 01421-2006-050-01-00-2 - Rte: Monica Regina Alves Barcelos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075224/D ] Monica Regina Alves Barcelos: Ter vistas da promocao da contadoria de fls. 58, bem como dos documentos de fls. 51/56 e peticao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01111-2007-050-01-00-9 - Rte: Elias Francisco Macario [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Elias Francisco Macario: Ter ciencia da r. decisao de fls. 223: ... ARQUIVAR a presente reclamacao, na forma do arto. 852 - B, paragrafo 10. da CLT. \r\n\r\nProc. 00092-2001-050-01-00-8 - Rte: IZILDA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls. 350. \r\n\r\nProc. 01384-2002-050-01-00-9 - Rte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 073770/D ] SIDINEI DE SOUZA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 47.553,98, equivalente a 4.034.232,7576 TRs. Ressalvado o contido nos arts. 878 - A e 879 paragrafos 3o e 4o, ambos da CLT. Custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00915-2003-050-01-00-7 - Rte: NEIDE BARROS MENDES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01404-2003-050-01-00-2 - Rte: CLERISTON BARBOSA ARAUJO SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D CLERISTON BARBOSA ARAUJO SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01710-2005-050-01-00-0 - Rte: Cristiano de Abreu Hilario [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 083645/D ] Hostisuper Vila Isabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Selma Soares da Silva: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 109265/D ] Albino de Araujo (Espolio de), Alvaro Farto Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-050-01-00-2 - Rte: Luis Roberto Machado Carriee [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01166-2007-050-01-00-9 - Rte: Sani Fonseca Guilherme [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira Sani Fonseca Guilherme: Atender as exigencias do artigo 1o do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o art. 2o do mesmo Ato, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00566-1994-050-01-00-1 - Rte: EDINEI DE MORAES QUINTANILHA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 112422/D ] EDINEI DE MORAES QUINTANILHA: Ter ciencia do r. despacho de fls. 634. \r\n\r\nId: 320112"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 1019/95-Rte : RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA \r\n\r\nAdv:Cleber Mauricio Naylor./ Rdo : KAKTUS BOLSAS LTDA . O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re KAKTUS BOLSAS LTDA , que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor de 532700,015531186 IDTRs R$ 6.208,07 (seis mil, duzentos e oito Reais e sete centavos), equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 325877"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00302-2006-051-01-00-9 - Rte: Adailton Francisco de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01363-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Ricardo Villela Santos Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-01-6 - Rte: PAULO ROBERTO GOPFERT [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-051-01-00-5 - Exte: Oliveiros Paulino dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Exte: \"J. Venha o autor com meios para prosseguir a execucao, uma vez que o imovel indicado para penhora possui clausula de indisponibilidade, conforme se ve da documentacao adunada a presente peticao...\" \r\n\r\nProc. 00312-2005-051-01-00-3 - Exte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Exte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00095-2007-051-01-00-3 - SPTE: Evandro Soares do Nascimento [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 073231/D ] SPTE: \"J. Observando o autor o conteudo das informacoes prestadas nos autos do MS 3020/07...\" \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-051-01-00-5 - Rte: Wallace de Oliveira Santos Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 00696-2000-051-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO DE ARRUDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada, tendo em vista os calculos apresentados as fls.132/138. \r\n\r\nProc. 01188-2000-051-01-00-9 - Rte: MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Apresentar os valores referentes ao Imposto de Renda. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: YARA MARIA MENDES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 065331/D ] Rdo: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA Rte: Vista e requerimento do que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Est.de Eng.de Transp.e Logistica (sucessora de Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 207/208. \r\n\r\nProc. 00482-2002-051-01-00-5 - Rte: JUCELIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00497-2002-051-01-00-3 - Rte: CASSIA RIBEIRO REITER [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.1316/1318 \r\n\r\nProc. 00628-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 065963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01136-2002-051-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA ROCHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01595-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO DE MELLO BERLING [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00322-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE MATTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-051-01-00-1 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ROGERIO DA SILVA GOMES Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-051-01-00-8 - Rte: NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01063-2003-051-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01140-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOPES FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00314-2004-051-01-00-1 - Rte: JOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-051-01-00-9 - Rte: RIVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 017598/D ] ANSELMO CURVELO CORREIA: \"...Nao conheco dos presentes embargos, por intempestivos. Notifique-se. Aguarde-se a decisao dos E.T. fls.98...\" \r\n\r\nProc. 00772-2004-051-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DUARTE [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.199 e o que consta da sentenca de fls.144, acordao fls.185...\" \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Informar em 5 dias o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01031-2004-051-01-00-7 - Rte: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01161-2004-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARI. \r\n\r\nProc. 01272-2004-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO TIAGO ALVES GOMES [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01542-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00044-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00060-2005-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Martins Correia [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00409-2005-051-01-00-6 - Rte: Fernanda Souza Lucas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Bazar Popular 2001 Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2005-051-01-00-1 - Rte: Cesar Ronaldo da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00832-2005-051-01-00-6 - Rte: Raimundo Pedro de Miranda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01232-2005-051-01-00-5 - Rte: Daniel Correia da Mota [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls.90. \r\n\r\nProc. 01370-2005-051-01-00-4 - Rte: Geni Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00002-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00110-2006-051-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.123/124. NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00346-2006-051-01-00-9 - Rte: Anderson Gomes Santos [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00519-2006-051-01-00-9 - Rte: Chaie Bernat [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre os extratos de fls.211/216, adequando seus calculos, caso necessario, bem como atender promocao da Contadoria de fls.207/208. \r\n\r\nProc. 00608-2006-051-01-00-5 - Rte: Kassia Ladislau de Mello [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00800-2006-051-01-00-1 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.: Ciencia de que foi deferida da vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01374-2006-051-01-00-3 - Rte: Gilberto de Andrade Pereira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00037-2007-051-01-00-0 - Rte: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00322-2007-051-01-00-0 - Rte: Simone Cabral da Silva [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D Rte: Informar para qual enderecos deverao seguir as notificacoes para audiencia a ser designada. \r\n\r\nProc. 00413-2007-051-01-00-6 - Rte: Mauricio Luiz Maranhao Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.192/193. \r\n\r\nProc. 00546-2007-051-01-00-2 - Rte: Ana Maria de Almeida Goncalves Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Restituir o original as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00566-2007-051-01-00-3 - Rte: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-051-01-00-0 - Rte: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-1993-051-01-00-7 - Rte: OSWALDO BELIZARIO XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021301/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00216-1996-051-01-00-3 - Rte: JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.322/344. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 012508/D ] FABIANO DA SILVA: Deferida a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/96 - Rte: SEVERINO PERES MARTINS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Diligenciar quanto ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/96 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.371/386. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: NZEZA KAPEZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01891-1997-051-01-00-0 - Rte: MANOEL LEANDRO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar, querendo, a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: GENELUCE DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 325826"
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                        "325434": [
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00343-2005-052-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 121958/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00614-2007-052-01-00-0 - SPTE: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00622-2007-052-01-00-6 - Rte: Carlos Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/00 - Rte: ADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00414-2000-052-01-00-0 - Rte: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.466 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: AMARILDO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MECANICA WOLKS PAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.149/159 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000155/01 - Rte: MARISA VITALINO GURGEL JUSTINO [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 045522/D ] Rte: Vir com atos constitutivos da empresa que alega ser a reclamada, uma vez que nada ha nos autos que comprove sua afirmativa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2002-052-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal de fl. 187 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00130-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexsandro Botelho Porto [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Plesvi - Planejamento e Execucao de Seg. e Vigilancia Internas S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl. 270 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-052-01-00-1 - Rte: Noel Messias de Oliveira [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 097766/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00922-2005-052-01-00-3 - Rte: Neide Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00245-2006-052-01-00-4 - Rte: Adriano Luiz da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl. 45 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00896-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcia Conceicao Rocha [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 066259/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 191/195 \r\n\r\nProc. 01634-2006-052-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-052-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Soares Rabello [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Jose Tucherman Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 44/58 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-052-01-00-2 - Rte: Lais Mello dos Santos de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Variglog Logistica S.A., Varig SA em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, nos termos da ata de fl. 760, restando certo que quanto a 2a e 3a. res o prazo e unico, porquanto se encontram assistidas por um unico escritorio. \r\n\r\nProc. RT 000758/95 - Rte: JORGE LIMEIRA ROCHEDO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 025947/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194 em 05 dias \r\n\r\nProc. 02086-1996-052-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.565/566 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.261 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: VERA LUCIA RANGEL BASTOS E OUTRO S AB:RJ 001952/A AB:RJ 055176/D ] VERA LUCIA RANGEL BASTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 302, devendo o peticionante vir com meios para citacao dos representantes legais da re. \r\n\r\nId: 325434"
                        ],
                        "323048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao 137 E 138, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2002-054-01-00-2 - Rte: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: TERCEL MODAS LTDA MARIA DAS NEVES DOS SANTOS: O reclamante devera juntar aos autos copia do RGI do imovel indicado a penhora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-054-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Hamilton Mendes de Brito OAB:RJ 040504/D AB:RJ 057809/D ] LANA BARREIRA LEMOS DE ARAUJO BRAGA: Manifestar-se sobre peticao fl.82 e ss, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01663-2003-054-01-00-9 - Rte: MILTON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D MILTON DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 e 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-054-01-00-5 - Rte: Valdeci Venancio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069480/D ] Valdeci Venancio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00784-2007-054-01-00-7 - Rte: Cristalino Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 015242/D ] Cristalino Jose Pereira da Silva: O autor devera comprovar as suas alegacoes, bem como se manifestar sobre os embargos de fl.49. \r\n\r\nProc. 00810-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT: Manifestar-se sobre peticao fl.48/52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: EDERVAL ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 060019/D ] EDERVAL ALVES DE ALBUQUERQUE, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.70: \"Em face do silencio da rda e da condicao de hipossuficiencia economica declarada pelo rte , extingue-se a execucao na forma do art.794, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: WALDEMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 016185/D ] WALDEMAR SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/01 - Rte: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2001-054-01-00-5 - Rte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-054-01-00-2 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2003-054-01-00-8 - Rte: WALDENBERG EUGENIO SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075764/D AB:RJ 035992/D ] WALDENBERG EUGENIO SOUZA, CLAWAL EXPRESS LTDA, ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: As partes deverao agendar na Secretaria data para homologacao do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2003-054-01-00-6 - Rte: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 072928/D ] Condominio do Parque Aquatico Wet'n' Wild Rio de Janeiro: Vir com a guia de deposito original, em 48 horas, considerando a ausencia de autenticacao mecanica na guia de fl.235, quanto ao valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 00078-2004-054-01-00-2 - Rte: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Joao Galdino de Oliveia Neto: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-054-01-00-7 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 020187/D AB:RJ 016718/D ] EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, HELCIO PICHAMONE CANDIDO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-054-01-00-0 - Rte: Huanderson de Oliveira Simoes [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D ] Rdo: H.S. Transportes e Terraplanagens Ltda. ME Huanderson de Oliveira Simoes: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00227-2005-054-01-00-4 - Rte: Robson Barcellos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Robson Barcellos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 e 77, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Torres Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] Jefferson Torres Manhaes: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Marcos Macedo Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Leci Pereira de Jesus [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Maria Leci Pereira de Jesus: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 e ss, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-00-9 - Rte: Andre Augusto Varella Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D ] Andre Augusto Varella Coelho: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-054-01-00-0 - Rte: Valdecil de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Valdecil de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-054-01-00-6 - Rte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 053520/D ] Robson Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-054-01-00-0 - Rte: Edson de Jesus Dantas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Edson de Jesus Dantas: Tomar ciencia do despacho de fl.241:\"Reporto-me ao despacho de fl.231, para indeferir o requerimento do rte a fl.240. Ante a alegacao acerca da impossibilidade economica para arcar com a pericia, diga o rte se desiste da mesma.\" \r\n\r\nProc. 00218-2007-054-01-00-5 - Rte: Israel Messias Anselmo dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 116885/D ] Israel Messias Anselmo dos Santos, Jorge Stefano e Outros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-054-01-00-7 - Rte: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Catia Pedro Silveira, Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Lamsa S.A.: Ter ciencia de despacho FL.113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2007-054-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Carlos Roberto Marques da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.17: \"Indefere-se, por ora, o requerimento de fl.16, devendo ser intimado o reclamante para juntada do contrato social da reclamada a fim de que sejam citados os socios.\" \r\n\r\nProc. RT 000770/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 081047/D ] LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: ALDINES QUILIMA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: BAR TRI VITORIA LTDA ALDINES QUILIMA DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: SERAFIM CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: LEONEZ E SUSEWIND COMERCIO DE TECIDOS LTDA SERAFIM CAVALCANTI DA SILVA: Tomar ciencia de que foi desarquivado os autos, devendo o rte requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: CELIA REGINA BARBOSA CORREA [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: PEDRO DE ABREU SARDINHA CELIA REGINA BARBOSA CORREA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo o rte requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 059130/D ] JURANILDO SANTANA VIEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: VALDIR LEITAO MEIRELES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 093964/D ] VALDIR LEITAO MEIRELES: Ter ciencia de despacho de fl.108, em 05 dias. \r\n\r\nId: 323048"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00139-2005-055-01-00-9 - Rte: Wellington Ramos Rdo: Camburi Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 17.116,26 FGTS R$ 3.987,34 Total R$ 21.103,60 equivalentes a 1.797.585,51345 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: 00472-2002-055-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01637-2006-055-01-00-0 - Rte: Franclim Alves dos Santos Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.13/15 - PROCEDENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 00994-2004-055-01-00-9 - Rte: ROMANI FERREIRA DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.31/32 - PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00076-2006-055-01-00-1 - Rte: Alexander Ferreira Maura Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.132/134 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00295-2007-055-01-00-1 - Rte: Rogerio Felipe de Lima Rdo: Requinte Mudancas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.31/33 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA Rdo: C I TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 061074/D ] Bens: 01 (UMA) CAMARA PROFISSIONAL DE VIDEO JVC, MODELO MO GY-HB 100 V, SERIE 12050205, APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.700,00 01 (UM) APARELHO DE RAIO X, MODELO FNX 90 CTJ, SEMI NOVO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 01 (UM) SOFTWARE PROTOOES DUGI 002 MIXER D DESIGN PARA PC, NO ESTA DO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 8.790,00 01 (UM) SOFTWARE P/PC PRO TOOES WAVE NAKIVE RESTARATION, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.800,00 01 (UM) BUCKY VERTICAL COM GRADE ANTI DIFUSORA, SEMI NOVO,AVALIADO EM R$ 4.100,00 BENS ENCONTRADOS NA RUA DO BISPO 83, ESTACIO, NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000297/97 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.219 \r\n\r\nProc. 00087-2003-055-01-01-1 - Rte: THAIS SIMOES DE ASSIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.134/143 impugnando os calculos \r\n\r\nProc. 01377-2004-055-01-00-0 - Rte: EDNEY SARMENTO DE SOUZA [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D ] Rdo: TA 818 COM E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados em encontram-se na Secretaria da 55a.VT/RJ \r\n\r\nProc. 00332-2006-055-01-00-0 - Rte: Pedro Raimundo Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.106/107 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00236-2007-055-01-00-3 - Rte: Judson Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Fomaketing Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da 55a.VT/RJ \r\n\r\nProc. 01174-2001-055-01-00-1 - Rte: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS STAMM [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 050556/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001260/01 - Rte: CLAUDIA LOURENCO SARMENTO [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00900-2002-055-01-00-0 - Rte: PATRICIA GLORIA BATISTA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 103415/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00676-2003-055-01-00-7 - Rte: SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D ] Rdo: DUCA ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO SERV LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio 2134/2007 de fls.111 do CARTORIO DA 11a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES. \r\n\r\nProc. 01721-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO JOSE LEAL [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.272 \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.106/109 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01121-2005-055-01-00-4 - Rte: Regino Sergio Feijao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.204/206 \r\n\r\nProc. 00110-2007-055-01-00-9 - Rte: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117544/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2007-055-01-00-1 - Rte: Cleber Lopes de Medeiros [Adv. Abraao Pires Kalaoun OAB:RJ 137979/D AB:RJ 087441/D ] WM Estofador, Welton Gomes dos Santos, Maria do Socorro Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02300-1997-055-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096688/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito em 05 dias sucessivos permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: ROLANCIO TAVARES JUNIOR [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: CRISTINA GONCALVES CURTY [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 118631/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 321174"
                        ],
                        "310153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00557-2002-056-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO FERREIRA GOMES Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.153 e 155 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-056-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE A DECISAO FOI PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-056-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00611-2006-056-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 008636/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-056-01-00-8 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira, Antonio Erasmo Oliveira dos Santos: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000427/01 - Rte: GINA NERY DOS SANTOS [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 082096/D ] GINA NERY DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-056-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PAULO CEZAR DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00446-2006-056-01-00-7 - Rte: Shirlei da Silva Dias [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 064742/D ] Marcelo Dantas da Silva: TER VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.34 e 38 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2006-056-01-00-4 - Rte: Willian Joao Vercoza [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Cawtec Arquitetura e Construcao Ltda. Willian Joao Vercoza: DIZER SE RECEBEU A IMPORTANCIA ACORDADA. \r\n\r\nProc. 00083-2007-056-01-00-0 - Rte: Sebastiao Soares da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 133579/D ] Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 33,00. \r\n\r\nProc. 00036-2000-056-01-00-0 - Rte: JORGE BENTO MEIRELES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 022019/D ] JORGE BENTO MEIRELES, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, FRATELLI VITA BEBIDAS S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2001-056-01-00-2 - Rte: PAULO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049479/D ] PAULO DOS SANTOS MONCAO, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, ALCATEL BRASIL SA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-056-01-00-2 - Rte: JACKSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 066861/D ] JACKSON DOS SANTOS LIMA, OURO VERDE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCELO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 126990/D ] MARCELO BATISTA DE ARAUJO, REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.170 e 172 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2004-056-01-00-9 - Rte: WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016448/D ] SELEDE COM E REPRESENTACAO LTDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.86 a 88. \r\n\r\nProc. 00342-2004-056-01-00-0 - Rte: JAIME BENEDITO FERNANDES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] JAIME BENEDITO FERNANDES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01446-2004-056-01-00-2 - Rte: MARGARIDA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 070782/D ] MANIA DE LIMPEZA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. e Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 42,00 \r\n\r\nProc. 01579-2004-056-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 017235/D ] RAIMUNDO NONATO DA COSTA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-056-01-00-6 - Rte: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] Regina Celia Magalhaes Lyrio, Banco do Brasil S.A., Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-056-01-00-8 - Rte: Ana Cristina de Sa Viana [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-056-01-00-4 - Rte: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Ana Paula Alves Cordeiro, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-056-01-00-5 - Rte: Arnaldo Soares Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 041820/D ] Arnaldo Soares Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-056-01-00-0 - Rte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Luciana Frias Rodarte, Banco ABN Amro Real S.A.: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01404-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 069014/D ] Silo Engenharia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. e Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01560-2006-056-01-00-4 - Rte: Cicero Jose de Sant Anna Neto [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Metalock do Brasil Ltda. Cicero Jose de Sant Anna Neto: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Henrique dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 090520/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01712-2006-056-01-00-9 - Rte: Sandra Helena de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 090520/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.67 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-056-01-00-9 - Rte: Rosiene dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 072206/D ] Frutos do Mar Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00096-2007-056-01-00-0 - Rte: Edna Lucia Jesus da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.86 a 95. \r\n\r\nProc. 00254-2007-056-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108949/D ] Antonio Luiz da Costa, Clube de Regatas do Flamengo: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00387-2007-056-01-00-8 - Rte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/94 - Rte: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:SP 047443/D ] ALMIR MENDES MONTEIRO, ELASTA INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01599-1995-056-01-00-8 - Rte: FREDERICO OZANAM PEREIRA BELEM [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 058346/D ] FREDERICO OZANAM PEREIRA BELEM, SWEDISH MATCH DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.319 A 321 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/97 - Rte: JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 048493/D ] JOSE TENORIO DE ALBUQUERQUE: TER VISTA DOS CALCULOS DE 146 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO ALEXANDRE MOREI RA GONCALVES: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS. 625 a 643 EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 310153"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00127-2004-058-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO.(FLS. 380) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2004-058-01-01-0 - Rte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060071/D ] EMILIO EDUARDO ARGES, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 209/211 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPO SITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. (ART 475-J/CPC). OBS: EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00146-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA NATALINA JOAQUIM DA SILVA [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARIA NATALINA JOAQUIM DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.,devendo informar meios eficazes para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00964-2003-058-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00838-2004-058-01-00-7 - Rte: VALDOMIRO NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D VALDOMIRO NUNES DA SILVA: VISTA FLS 105. \r\n\r\nProc. 01145-2004-058-01-00-1 - Rte: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense) PAULO NUNES DE LYRA: VISTA EXECUCAO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01316-2005-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Ana Paula Santos Bastos: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 46/51. \r\n\r\nProc. 00311-2006-058-01-00-4 - Rte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. Jorge Andre Monteiro Miranda: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2006-058-01-00-0 - Rte: Genilson Alves Coelho [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Genilson Alves Coelho: INFORMAR O ENDERECO DO ORGAO INDICADO AS FLS. 32, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-058-01-00-5 - Rte: Leonardo Ribeiro Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036211/D ] Leonardo Ribeiro Nascimento: CIENCIA DA GUIA GPS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2006-058-01-00-0 - Rte: Gabriela Rodrigues de Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 072911/D ] Arca dos Sonhos Recreacao e Buffe Infantil Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01444-2006-058-01-00-8 - Rte: Glace Pereira Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 021973/D ] Glace Pereira Lima, Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 49, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00553-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Guilherme dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda. Marcos Guilherme dos Santos: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 54, HAJA VISTA O PRAZO ALI CONCEDIDO RELACIONAR-SE, TAO SOMENTE A PRESTACAO DE INFORMACAO RELATIVA AO ENDERECO DA RE. FOI DEFERIDA UMA DILACAO POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00459-2000-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEA MARIA FRAZAO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO NOVO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017640/D ] OTAVIANO JOSE BARBOSA, ITOCHU BRASIL SA: CIENCIA DOS CALCULOS RETRO, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 879 PARAGRAFO 2o. DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01219-2001-058-01-00-7 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: DEPOSITAR A COTA FISCAL NO CODIGO CORRETO, HAJA VISTA QUE O RECOHIMENTO DE FLS 275 FOI PROCEDIDO NO CODIGO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE O REFERIDO VALOR SER RETIRADO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01234-2001-058-01-00-5 - Rte: CELSO ROZARIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 131069/D AB:RJ 063815/D ] CELSO ROZARIO FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2001-058-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS RIO ALVES PINTO [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 094576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: DIZER NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDE OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, MEDIANTE O DEPOSITO DA DIFERENCA, SOB PENA DE SER LIBERADO AO RECLAMANTE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01407-2001-058-01-00-5 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO VILLELA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 073558/D ] VALMIR DA CONCEICAO VILLELA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.228/229. \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: ELSON MARQUES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 017459/D AB:RJ 074069/D ] BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-058-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR, SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA, ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 344 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2002-058-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D LUIZ FERNANDO DOS SANTOS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA, XEROX DO BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 236/237, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01235-2002-058-01-00-0 - Rte: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 035930/D ] NOEL RIBEIRO MARTINS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. requerendo o que achar pertinente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-058-01-00-3 - Rte: EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] EUZINEA NEPOMUCENO CAMPOS: CIENCIA DO AUTO DE PENHORA EFETUADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 00209-2003-058-01-00-6 - Rte: EDSON RAMOS DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 037836/D ] EDSON RAMOS DE PAULA, SOUZA CRUZ S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.273/274. \r\n\r\nProc. 00342-2003-058-01-00-2 - Rte: FABIO SUEDDE DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO SUEDDE DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00679-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 009210/D ] BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO: IMPUGNAR OS VALORES APRESENTADOS NO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2003-058-01-00-0 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 116, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE IMPUGNACAO, ESTA DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 879, PARAGRAFO 4o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070537/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVA, SEEL SERVICOS ESPECIAIS MM ADM E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA OFICIO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 01313-2003-058-01-00-8 - Rte: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] ELIANA PENDAO ADERALDO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-058-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE PAULA NETO [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 107977/D ] JOSE MARIANO DE PAULA NETO, MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 174. \r\n\r\nProc. 01602-2003-058-01-00-7 - Rte: JOSE SALVINO DA SILVA NETO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 043739/D ] JOSE SALVINO DA SILVA NETO, SENDAS S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 156/158. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] JORGE DE SOUZA COSTA: CUMPRIR CORRETAMENTE A R.SENTENCA DE FLS 130/132, COMPROVANDO O RECEBIMENTO DO FGTS PELA CEF, ATRAVES DO RECONHECIMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS PARA A CORRETA APURACAO DA MULTA DOS 40 POR CENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2004-058-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: VARANDAO DE REALENGO REST LTDA ME(N/P FERNANDO DA MOTA ARAUJO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAIVA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00705-2004-058-01-00-0 - Rte: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] ROGERIO ZANATTA DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 586. \r\n\r\nProc. 01025-2004-058-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 020020/D ] GILBERTO PEREIRA DE CASTRO, CAFE E BAR FLOR DO CARMO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE OS BENS DE FLS. 111/113, SERAO LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. 01097-2004-058-01-00-1 - Rte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 006305/D ] RODRIGO ABREU CORTAT, SENDAS SA: ANTE A INERCIA DO RECLAMANTE DEVIDAMENTE INTIMADO AS FLS. 177, HOMOLOGO OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS. 174/175, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 01354-2004-058-01-00-5 - Rte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 043485/D ] RM CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS. 137/140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2004-058-01-00-0 - Rte: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 121583/D ] CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES: PARA CIENCIA DE QUE O PETICIONADO AS FLS. 1001 SERA DEFERIDO DESDE QUE CONCORDE EM ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS A SEREM ESTIMADOS. CASO CONTRARIO, DEVERA APRESENTAR SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00084-2005-058-01-00-6 - Rte: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071375/D ] Denise Lucia Gomes Nunes, Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.128, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 039796/D ] Claudio Marcos de Albuquerque Marques: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00371-2005-058-01-00-6 - Rte: Naziomar de Matos Maia [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Naziomar de Matos Maia, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 162/164. \r\n\r\nProc. 00855-2005-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Ribeiro Fernandes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Vicberj Vig. Com. e Banc. do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Ribeiro Fernandes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NA PRECATORIA APENSADA. \r\n\r\nProc. 01189-2005-058-01-00-2 - Rte: Alberto Pereira Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Alberto Pereira Pessanha: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO AS FLS 209. \r\n\r\nProc. 01402-2005-058-01-00-6 - Rte: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 032543/D ] Marcio Bispo dos Santos: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Laercio Lourenco de Melo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 095180/D ] Jose Laercio Lourenco de Melo: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO AS FLS 148. \r\n\r\nProc. 01622-2005-058-01-00-0 - Rte: Denise Santos de Barros de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude Denise Santos de Barros de Oliveira: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.62 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-058-01-00-7 - Rte: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Pascoal Trotta, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA RAZOES RECIPROCAS E EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00724-2006-058-01-00-9 - Rte: Alcides Jose Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: CIENCIA DO ARTIGO DE LIQUIDACAO DE FLS 260/267 BEM COMO APRESENTAR CALCULOS DO INSS E IR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-058-01-00-0 - Rte: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Peugeot Citroen do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 01116-2006-058-01-00-1 - Rte: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Cleber Pereira dos Santos, Service Coop Cooperativa de Trabalho: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA PARA APRESENTAR RECURSO ORDINARIO, DEVENDO A RECLAMADA INCLUSIVE COMPARECER A ESTA SECRETARIA COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, PARA PROCEDER A ASSINATURA DE FLS. 62 (DRA. ADRIANA CORBO - OAB 87.955) \r\n\r\nProc. 01454-2006-058-01-00-3 - Rte: Fabio Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Fabio Luiz do Nascimento: PARA CIENCIA DO CONTIDO NA PETICAO DE FLS. 72, DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA 2A RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2006-058-01-00-4 - Rte: Charles Mileno Cruz Oliveira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: POS Global Tecnologia e Servicos Ltda. Charles Mileno Cruz Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-058-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 092167/D ] Vagner Coutinho da Silva: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO R.O. DE FLS 318/331, NO PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2007-058-01-00-8 - Rte: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029018/D ] Elizabeth Jose Pereira da Conceicao: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2007-058-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Perez Caldas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Marcia Cristina Perez Caldas: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de de 10 dias observando o despacho de fls. 57, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01033-2007-058-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Quintao Bezerra [Adv. Valeria dos Santos Malizia OAB:RJ 104451/D Maria das Gracas Quintao Bezerra: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS.(FLS. 29) \r\n\r\nProc. 00222-1996-058-01-00-5 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 102421/D ] EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 538. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058949/D ] WAGNER BRASIL DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000916/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BAHIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 011478/D AB:RJ 081009/D AB:RJ 000830/B ] CARLOS AUGUSTO BAHIA MARTINS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO MASSA FALIDA MONTREAL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA, N/P 2 LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: JOSE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 002683/A ] JOSE ALCIDES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.430/442. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA ROBERTO FRANCISCO DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.143, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE IMOVEL INDICADO, DE RESIDENCIA DO SR. LUTEGAR E DE SUA FAMILIA, COMO FAZ PROVA O CONTIDO NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 120. INFORMAR OUTRO MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01733-1999-058-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA GALVAO REIS [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] ROSA MARIA GALVAO REIS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO OBSERVAR RIGOROSAMENTE O PRAZO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 01876-1999-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:SP 070765/D ] ROBERTO FRANCO CORREA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: ROBSON BATISTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 039025/D ] AUTOMECANICA JUQUINHA LTDA: PARA CIENCIA DOS BLOQUEIOS DE FLS. 181/182. \r\n\r\nId: 315436"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00356-2006-059-01-00-5 - Rte: Flavia Mara Gomes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 001279/00 - Aut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PENSAO SO PEIXE LTDA SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ: Sequer tendo sido homologados os calculos, porem aparentando consentaneos os valores de fls 135, com a retificacao de fls 148. Vir com a atualizacao, visando a homologacao final pela atualizacao ultima de fls 150, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-059-01-00-2 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 112723/D ] Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00799-2007-059-01-00-7 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Maycon Souza Nunes Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia da homologacao de desistencia, ficando o processo extinto sem apreciacao do merito (art 267, VIII, CPC). \r\n\r\nProc. 01422-2003-059-01-01-4 - Agte: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112178/A ] CLS SAO PAULO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-059-01-00-7 - Rte: ROBSON AUGUSTO DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 040603/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 131 e 138. \r\n\r\nProc. 00263-2004-059-01-00-9 - Rte: SANDRA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 053050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00554-2004-059-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto OAB:RJ 094120/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Ter vista dos autos por 10 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01125-2004-059-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS FERNANDES VICTORINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00611-2007-059-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de de Jesus Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01031-2007-059-01-00-0 - Rte: Daniela de Souza Fonseca Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02081-2000-059-01-00-9 - Rte: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: ALEXANDRE LUCAS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Ter vista dos autos por 10 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00987-2002-059-01-00-0 - Rte: WALNEI ALVES VERDAN [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 229 \r\n\r\nProc. 00576-2003-059-01-00-6 - Rte: ZILNEIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 001619/B ] CLASSE A PUB TIJUCA: Tomar ciencia do recolhimento fundiario de sua ex-empregada, ZILNEIA GONCALVES DOS SANTOS, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00687-2003-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS LIMA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00949-2003-059-01-00-9 - Rte: MARIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao de fls 192. \r\n\r\nProc. 00295-2004-059-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA TRIGO [Adv. Mirian Nunes OAB:RJ 102069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00870-2004-059-01-00-9 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-059-01-00-6 - Rte: MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram EXTINTOS, por ausencia de interesse, tendo sido expedido Mandado de Penhora na renda da executada, em substituicao a penhora de bens anteriormente realizada. SOMENTE PARA CIENCIA,SEM CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01076-2004-059-01-00-2 - Rte: JOSE ROBSON CORREA MENEZES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01297-2004-059-01-00-0 - Rte: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-059-01-00-0 - Rte: GILCILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 099328/D ] GILCILANE DE SOUZA ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-059-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00212-2005-059-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins de Moura [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-059-01-00-8 - Rte: Aureo Aclam Tavares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073762/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-059-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-059-01-00-1 - Rte: Lilian de Lima Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-059-01-00-0 - Rte: Antonio Reis dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 110545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-059-01-00-5 - Rte: Eduardo Moyna [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 032139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-059-01-00-9 - Rte: Mariluze Zilda dos Santos de Sousa [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00078-2006-059-01-00-6 - Rte: Andrea Bergallo Snizek [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-059-01-00-4 - Rte: Marluce Rosa da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 099094/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-059-01-00-5 - Rte: Flavia Mara Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-059-01-00-3 - Rte: Arlindo Pereira Pinto de Mello [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-059-01-00-1 - Rte: Kelly Cristina Pereira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Unipersom Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00656-2007-059-01-00-5 - Rte: Izabel Cristina Moutinho Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Salao de Beleza Victoria Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00908-2007-059-01-00-6 - Rte: Andre Pinto Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da primeira reclamada (LARK S/A),em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000666/94 - Rte: ROSELY DE SOUZA UCHOA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia que, por incabivel o agravo de peticao, nao admitido. \r\n\r\nProc. RT 000426/95 - Rte: IVETE COELHO VIDAL [Adv. Andre Luiz Ramos da Silva OAB:RJ 078997/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Regularizar sua condicao (nome e estado civil), trazendo aos autos documentacao pertinente.9 \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: WALDIR GOMES DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Dizer se reafirma o requerimento de fls 32, dado ao longo tempo decorrido, sob pena de, a sobrevir novo silencio, configurada a inercia processual, seguir-se-a, entao, a baixa definitiva, sem possibilidade de novo desrquivamento \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: HELIO APARECIDO PIGINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-1998-059-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES VALE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 049937/D ] Rte: Ter vista dos autos por 10 dias, ficando advertido de que, ainda que nao homologada judicialmente a quitacao de fls 196/197, a quitacao extrajudicial produz seus efeitos, nao autorizando a repeticao do ato, inclusive considerando a boa-fe do ato, que deve nortear todos os envolvidos no processo. \r\n\r\nId: 323873"
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                        "325260": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 50.000,00) devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: SERGIO MAURICIO MOURA COSTA Rdo: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 37.000,00), devidamente atualizado, em 30 dias, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00937-2002-059-01-00-3 - Rte: ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 125.000,00), devidamente atualizado, em 30 dias, sob pena de 4prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00682-2004-059-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOUZA DA SILVA Rdo: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 5.000,00), devidamente atualizado, em 30 dias, sob pena de prosseguimento sobre patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001873/99 - Rte: CARLOS GONCALVES Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 5.000,00), devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002080/99 - Rte: CELIO REGINO NEVES Rdo: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 5.000,00), devidamente atualizado, em 30 dias, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00043-2005-059-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Martins Barbosa Rdo: Cerisa Construcoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2005-059-01-00-7 - Cgte: Panificacao Sonho da Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 064742/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-059-01-00-0 - Rqte: Antonio Alves da Costa [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 075416/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01323-2006-059-01-00-2 - SPTE: Antonio Antero [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Construtora Oxford Ltda. SPTE: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00704-2003-059-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA DA ROSA [Adv. Eliane Barreto Silva de Freitas OAB:RJ 043761/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Informar atual localizacao da re, a fim de que se lhe de ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-059-01-00-9 - Rte: Leonor Rodrigues Silveira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Deferido o desentranhamento tao-somente de fls 24/30, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00993-2007-059-01-00-2 - Rte: Nidia Papera Cavalcante [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Hgycop Distribuidora de Descartaveis e Limpesa Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01018-2007-059-01-00-1 - Rte: Roberto Correia Reis [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Benfica Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01033-2007-059-01-00-0 - Rte: Ivone Carla Cardoso Gomes de Souza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 - Presidencia des Regional (CNPJ DA RE), em 10 dias, sob pena de extincao sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01039-2007-059-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina da Silva Lopes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Damuzzy Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000014/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES FILHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Ter vistas da peticao da rda de fls 182 indicando bem a penhora \r\n\r\nProc. RT 001345/01 - Rte: ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01481-2002-059-01-00-9 - Rte: MARCINA GUIMARAES PIMENTEL [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 125065/D ] CLICOR CLINICA DO CORACAO LTDA: Recolher o valor de R$ 6.800,00, devidamente atualizado, para finalizacao do feito. Sendo certo que o que sobejar sera devolvido ao reu. \r\n\r\nProc. 01593-2003-059-01-00-0 - Rte: JOSE RIBAMAR SERRA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 108630/D ] PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados pelo Juizo, em 10 dias, sob pena considerar-se como verdadeiro o pleito de falsidade documental denunciado nos autos. \r\n\r\nProc. 01690-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Rte: Depositar nos autos , como garantia dos honorarios periciais, 10 por cento do valor estimado pelo Perito, ou seja R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01088-2004-059-01-00-7 - Rte: MARCELO GIOVANINI GUEDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ha muito decorrido o prazo de 06 meses concedido em audiencia para integralizacao dps honorarios periciais. Manifestar-se sobre a integralizacao dos honorarios e consequente inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00243-2005-059-01-00-9 - Rte: Aritan de Araujo (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D ] Rdo: Dix Assistencia Medica Ltda. Rte: Franqueia-se os autos por 10 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00374-2005-059-01-00-6 - Rte: Roberta Daniela Marques [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Marcia Andreia Mazzoni Gadaletar Rte: Nada a deferir, mantendo-se o despacho de fls 38 Por ja ha muito descumprido o item 6 do termo de conciliacao de fls 21, vir com o calculo de indenizacao em especie, ali fixada. \r\n\r\nProc. 01480-2006-059-01-00-8 - Rte: Ionete Matos Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-059-01-00-3 - Rte: Eliana de Moura [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-059-01-00-1 - Rte: Elvis Paulo Santos de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Paulo Ezequiel Sodre - Paulo Pizzas Rte: Tomar ciencia da Homologacao da desistencia. \r\n\r\nProc. 01046-2007-059-01-00-9 - Rte: Maria Regina dos Santos Cardoso [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Geraldo Vinco Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 - Presidencia TRT/RIO ( CPF do Reu), em 10 dias, sob pena de exticao sem analise do merito \r\n\r\nProc. RT 000302/96 - Rte: GILMARA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 069508/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, para expurgo do quantum e seguimento pelo novo valor, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se abandono da causa, pelo que seria de se ter pela desistencia tacita da presente execucao, aplicando-se entao o contido na Res Adm 6/06 TRT/RIO, com arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 120, (apresentar os artigos de liquidacao, em 30 dias), sob pena de, permanecendo inerte, admitir-se a liquidacao pela re. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: IURI BARBOSA MATOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Almeida OAB:RJ 090911/D ] Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 325260"
                        ],
                        "319924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00773-2006-066-01-00-6 - Rte: Eduardo de SOUZA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas pela 1.re, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente efetuadas pela 2.re;b-baixa na CTPS do autor com data da dispensa de 31/01/06;c-pagamento da multa do art 477 da CLT;d-pagamento de aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;e-recolhimento do FGTS, durante todo periodo contratual(21/12/04 a 31/01/06), com projecao do aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, devendo a empresa-re entregas as guias do termo de rescisao de contrato, preenchido o FGTS no codigo 01 ou alternativamente(art 288 CPC), seja a re, condenada a pagas o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca;f-horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual(21/12/04 a 31/01/06), com adicional de 50%, incluso o intervalo para descanso e refeicao nao gozado;g-13.salario proporcional de 01/12 avos de 2004- diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;h-50% do 13.salario 2005-diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;i-50% do 13.salario de 2005 nao pago integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;j-13.salario proporcional de 02/12 avos de 2006 nao pago(com a projecao do aviso previo) integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;l-ferias vencidas de 2004/2005 + 1/3 nao paga integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; m-ferias proporcionais de 02/12 avos e 2005/2006 + 1/3 nao paga (com a projecao do aviso previo)integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;n-repouso semanal remunerado- diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;o-as verbas rescisorias-13.salarios, ferias, aviso previo e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50% conforme art 467 CLT dada pela lei 10.272/01;p-o pagamento do salario de janeiro de 2006, em audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% conforme art 467 CLT e imediata prisao civil dos reclamados, por periodo de ate 60 dias;q- pagamento pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 12.000,00;r-honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00795-2002-066-01-00-2 - Exte: DIOGO WILSON DE OLIVEIRA Exdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao principal: 476235,729614306 IDTR; cota previdenciaria 14948,234570381 IDTR; outros: 19817,189714121 IDTR; total: 511001,153898808 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00904-2007-066-01-00-6 - Rte: Alexsandro Vieira dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31/10/07 as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00089-2006-066-01-00-4 - Egte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079776/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 21 e cumprir a determinacao nela contida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-066-01-00-2 - Egte: Jose Rosa Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Joao Rosa de Andrade Filho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00979-2007-066-01-00-7 - Egte: Dolores de Carvalho Goncalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076915/D ] Joao Rosa de Andrade Filho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00115-2006-066-01-00-4 - SPTE: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 040784/D ] Marcelo Saldanha da Silva, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: CLAUDIA CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087126/D ] CLAUDIA CUBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 00521-2003-066-01-00-4 - Rte: OSORIO JOSE VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 032854/D ] DEGANIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Comprovar o pagamento do FGTS atualizado as fls. 100, nao inclui- dos anteriormente, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2004-066-01-00-5 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] DILMA FERNANDES CADILHE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 203.083,8100 IDTR \r\n\r\nProc. 00112-2005-066-01-00-0 - Rte: Alessandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-066-01-00-9 - Rte: Damiao Jose de Brito [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 018042/D ] Damiao Jose de Brito, Gerais Grill 28 Ltda.: Venham as partes previamente agendado em dias regulares de audien- cia para analise do acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00642-2006-066-01-00-9 - Rte: Dionisio Pereira da Fonseca Junior Rdo: Transportes Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Transportes Markosul Ltda.: Venha com a comprovacao do pagamento conforme item 01 do termo de conciliacao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01004-2006-066-01-00-5 - Rte: Hellen Conceicao Cardoso [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Hellen Conceicao Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 50 e 50-verso. \r\n\r\nProc. 00616-2007-066-01-00-1 - Rte: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Norival Costa de Souza: Deferido a dilacao requerida, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00390-2000-066-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059326/D ] ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 140/142 \r\n\r\nProc. 00727-2000-066-01-00-1 - Rte: MARIO PIMENTEL DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020283/D ] MARIO PIMENTEL DIAS, UNIBANCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 606.617,9003 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOAO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA JOAO CAVALCANTI DA SILVA: Venha o signatario da presente com o atual endereco de seu cliente tendo em vista a devolucao das notificacoes de fls. 109 e 110. \r\n\r\nProc. 00454-2002-066-01-00-7 - Rte: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016185/D ] WANDEMBERG LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 227/228 \r\n\r\nProc. 00775-2002-066-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DIAS DA SILVA PINHEIRO [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para comprovas o pagamento das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY CORREIA DE MELO [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA TERREIRAO LTDA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] WANDERLEY CORREIA DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-066-01-00-2 - Rte: LUCIANO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO S LUCIANO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da DRT, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01122-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVEIRA MENEZES [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 126337/D ] DIMARCA APC LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-066-01-00-8 - Rte: Reginaldo Melo da Silva Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097276/D ] Reginaldo Melo da Silva Filho, Carlao Confeccoes - Mercado Popular de Campo Grande: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.064,6338773 IDTR \r\n\r\nProc. 00322-2005-066-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056846/D ] Maria da Conceicao Fagundes Dias: Contestar os embargos declaratorios do reclamado de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 00352-2005-066-01-00-4 - Rte: Paulo Quintanilha Nobre de Mello [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-066-01-00-7 - Rte: Paulo Mauricio Correa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 071546/D ] Paulo Mauricio Correa: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-066-01-00-5 - Rte: Sebastiao Gomes de Melo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda.(Massa Falida de) Sebastiao Gomes de Melo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 72. Devendo cumprir a determinacao nele contido. \r\n\r\nProc. 00583-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-066-01-00-7 - Rte: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio Araujo de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Antonio Araujo de Oliveira, Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Tomar ciencia que foi designada audiencia para o dia 29/01/08 as 13:10horas para oitiva da testemunha arrolada na 1.VT/N.Iguacu. \r\n\r\nProc. 00190-2006-066-01-00-5 - Rte: Miriam Fatima do Carmo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061439/D ] Nogallis Instituto de Beleza Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-066-01-00-0 - Rte: Danielle Maria da Cruz [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 054127/D ] Padaria e Confeitaria Le Baguette Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-066-01-00-4 - Rte: Nilton Lopes da Penha Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00358-2006-066-01-00-2 - Rte: Alexsandro Torres Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Universo Tres Consultoria e Comunicacoes Ltda. Alexsandro Torres Campos: Contestar os embargos declaratorios de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 00534-2006-066-01-00-6 - Rte: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 015825/D ] Marcio Costa: Contestar os embargos declaratorios de fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 00557-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Goncalves Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Central: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-066-01-00-7 - Rte: Flavia Rejane de Freitas Monteiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Rte: Complemente o endereco de sua testemunha caso queira que a mesma seja intimada ainda para a proxima audiencia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre de Andrade Bernroider [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 080813/D ] Alexandre de Andrade Bernroider: Contestar os embargos declaratorios de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 00039-2007-066-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Maia da Cunha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: MM Acessorios Ltda. Carlos Henrique Maia da Cunha: Vistos, etc. Defiro novo prazo ao autor para informar o endereco da re em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem apreciacao ao merito. Int. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] MURILLO AMOEDO COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: De-se vista as partes por cinco dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] NATHAN MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 511/512 \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Banco Itau SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 548.382,1231 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CAXIAS DATACENTER ENSINO EM INFOR MATICA LTDA MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00412-1998-066-01-00-9 - Rte: REGINALDO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: EUPHROZINA NEUSA MARIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] EUPHROZINA NEUSA MARIA DANTAS: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: GEORGE AUGUSTO CEZAR [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 086962/D ] METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCELO GOMES DE FARIA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 044127/D ] MARCELO GOMES DE FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 275/276 \r\n\r\nId: 319924"
                        ],
                        "319925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000223/01 - Cgte: BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D AB:RJ 045815/D ] BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de valores conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 01496-2004-066-01-00-7 - Cgte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 082260/D ] RAQUEL PRISCILA PAES RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-066-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Manuel Goncalves Ferreira Viacao Redentor Ltda.: J. Venha o consignante com o deposito do valor que pretende consignar. \r\n\r\nProc. 00121-2006-066-01-00-1 - SPTE: Manoel Joao de Araujo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Silva e Lima Servicos de Ferramentas Ltda. ME Manoel Joao de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 224 e 224-v \r\n\r\nProc. 01265-2000-066-01-00-0 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 040839/D ] PEDRO NUNES: Venha com a comprovacao do aqui alegado. \r\n\r\nProc. 01264-2002-066-01-00-7 - Rte: ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] ANDREA DE CARVALHO PORTO MUNIZ, MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2002-066-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ETT FIRST RH ASSES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] ETT FIRST RH ASSES EMPRESARIAL LTDA: Vir com os documentos mencionados as fls.119 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-066-01-00-8 - Rte: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 072187/D ] LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA, ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 50.054,12233 IDTR \r\n\r\nProc. 01489-2004-066-01-00-5 - Rte: AILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: VERONELLA PIZZARIA MASSAS LTDA AILTON TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/52 \r\n\r\nProc. 00213-2006-066-01-00-1 - Rte: Deise Feliciano de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro OAB:RJ 106896/D AB:RJ 118817/D ] Deise Feliciano de Barros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-066-01-00-5 - Rte: Mario Cesar Cunha da Rocha [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Mario Cesar Cunha da Rocha: J. Venha o peticionante com a prova do alegado prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2000-066-01-00-8 - Rte: GUILAINE MARGEM DA CONCEICAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.400,00 \r\n\r\nProc. 00721-2001-066-01-00-5 - Rte: CLEOBULO ARAUJO BARBOSA FILHO [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 319 \r\n\r\nProc. 01749-2001-066-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA LOUREIRO [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 022019/D ] ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA LOUREIRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 123 \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02071-2001-066-01-00-2 - Rte: ALAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao de prazo a re. \r\n\r\nProc. RT 002177/01 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] JOSE REIS DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 103 \r\n\r\nProc. 00099-2002-066-01-00-6 - Rte: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima OAB:RJ 045240/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2002-066-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080813/D ] FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 01504-2002-066-01-00-3 - Rte: DENISE DOS SANTOS LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2003-066-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 010614/D ] ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 118 \r\n\r\nProc. 01772-2003-066-01-00-6 - Rte: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-066-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 104714/D ] GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA: J. Inexiste prazo a ser devolvido a 1.re, que ja se manifestou em razoes finais a fl.697/503. A devolucao de prazo foi devolvida a 2.re. \r\n\r\nProc. 00755-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] MARIO COELHO ESPOSITO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contestar os embargos declaratorios, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01287-2004-066-01-00-3 - Rte: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS, TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE VALUCHE [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE VALUCHE, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-066-01-00-7 - Rte: JOSE LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA JOSE LEAL: J. Sim, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-066-01-00-1 - Rte: JOSE LOPES MOREIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] JOSE LOPES MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-066-01-00-8 - Rte: Luis Honorato da Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 116892/D ] Luis Honorato da Silva: Vistos, etc. Venha o reclamante com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-066-01-00-0 - Rte: Roni da Silva Campos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Mabian Comercio e Beneficiamento de Materiais Ltda. Roni da Silva Campos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 00784-2005-066-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 115002/D ] Ricardo dos Reis e Silva, Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-066-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Rangel Henrique [Adv. Geraldo Goncalves Dias OAB:RJ 034850/D AB:RJ 089008/D ] Abe Assessoria Brasileira de Empresas S/C Ltda.: Contra-razoar o recurso ordinario adesivo de fls.153. \r\n\r\nProc. 01101-2005-066-01-00-7 - Rte: Jairo Pereira Jorge [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 110032/A ] Jairo Pereira Jorge: Contestar os embargos declaratorios de fls.180/188. \r\n\r\nProc. 01334-2005-066-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose Ferreira Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Eduardo Jose Ferreira Alves: Contra-razoar o recurso ordinario adesivo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01378-2005-066-01-00-0 - Rte: Marlene Vellasco Venancio [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mirian Almeida Cavalcanti [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D ] Mirian Almeida Cavalcanti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-066-01-00-2 - Rte: Ailton da Silva Moreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Ailton da Silva Moreira: Contestar os embargos declaratorios de fl.586 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-066-01-00-1 - Rte: Marcio Jose de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 137779/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Comparecer a VT para assinar o substabelecimento de fls. 158. \r\n\r\nProc. 01549-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015825/D ] Carlos Alberto Pinto de Souza Junior, Barra Sport Society Comercio e Confeccoes Ltda., Ipanema 2000 Sport Comercial Ltda., Gavea 1000 Sport Ltda., Leblon 1000 Sport Ltda.: Contestar os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00074-2006-066-01-00-6 - Rte: Ivan Pires Neto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 089929/D ] Ivan Pires Neto, Condominio Village Pavuna VI: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. (RDA) RTE: comparecer a VT para retirar as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00095-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabio Henrique Queiroz Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fabio Henrique Queiroz Goncalves: Contestar os embargos declaratorios de fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 039025/D ] Garagem Campos Salles Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-066-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes Salgado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D Eliane Guimaraes Salgado: Tomar ciencia de que a audiencia de instrucao foi designada para o dia 01/10/2007 as 13:15h, na 3.VT/Sorocaba. \r\n\r\nProc. 00415-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico Jonssen [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Carlos Frederico Jonssen: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re de fls.192/193 \r\n\r\nProc. 00444-2006-066-01-00-5 - Rte: Claudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudio Alexandre Chagas de Miranda: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 00470-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Ribeiro Duda [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094576/D ] Carlos Alexandre Ribeiro Duda: Contestar os embargos declaratorios de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00704-2006-066-01-00-2 - Rte: Camila Francisco Paschoal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Camila Francisco Paschoal: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios de fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 00816-2006-066-01-00-3 - Rte: Wilson Jacinto de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Wilson Jacinto de Almeida: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-066-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva da Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Sergio da Silva da Souza: Contestar os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01027-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimundo Raposo de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Carmine Faraola Raimundo Raposo de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 39-verso. \r\n\r\nProc. 01084-2006-066-01-00-9 - Rte: Patricia de Fatima Marques Correa Vianna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Pastor Isac Carius Ltda. Patricia de Fatima Marques Correa Vianna: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 66 e seguintes e do oficio da DRT. \r\n\r\nProc. 01262-2006-066-01-00-1 - Rte: Joao Peres Carvalhido [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D Joao Peres Carvalhido: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 104/113. \r\n\r\nProc. 01489-2006-066-01-00-7 - Rte: Michel da Silva dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 078988/D ] Michel da Silva dos Santos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES: Juntar novos documentos em 10 dias(prazo comum), devendo a re trazer aos autos, nesse prazo, PCMSO e PPRA, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01593-2006-066-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Aniceto Goncalves [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Luiz Antonio Aniceto Goncalves: Tomar ciencia da devolucao na notificacao enderecada a testemunha Valier Lima Goncalves. \r\n\r\nProc. 00064-2007-066-01-00-1 - Rte: Janis Fonseca [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Janis Fonseca: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00269-2007-066-01-00-7 - Rte: Francisco de Alciomar Fernandes da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Tecnosolo S.A. Francisco de Alciomar Fernandes da Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Edmar Alves. \r\n\r\nProc. 01025-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Nogueira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Zip Rio Transportes Ltda. Jose Augusto Nogueira da Silva: Fornecer o atual endereco da re, sob pena de extincao sem julga- mento do merito. Por ora mantida a pauta. \r\n\r\nProc. 01054-2007-066-01-00-3 - Rte: Paula Lima de Queiroz [Adv. Adriana Lino Galucio Avila da Silva OAB:RJ 096973/D ] Rdo: World Union Comercio Ltda. ME - World Griff Paula Lima de Queiroz: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 07 \r\n\r\nProc. RT 001311/94 - Rte: REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA E FABIO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 039641/D ] REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA E FABIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: DIRLEY NAPOLEAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093744/D ] MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/96 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 263 \r\n\r\nProc. 00704-1998-066-01-00-1 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Deferida a vista fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 001522/B ] MANOEL HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: ESPOLIO DE CICERO ROGERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 277-verso Deferida a vista fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01891-1999-066-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DUTRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032047/D ] CRISTIANE DA SILVA DUTRA, SINTAXE SOC.CIVIL DE PL.MODELOS MAT.PROC.DADOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.105.908,8021 IDTR \r\n\r\nProc. 02217-1999-066-01-00-4 - Rte: FABIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 319925"
                        ],
                        "325368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00592-2003-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA CAMELO Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 103 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Suara Vicentino Paula de Azevedo: Retificar seus calculos, observando a variacao do salario-minimo nacional, pelo periodo posterior a janeiro de 2002. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-067-01-00-6 - Rte: VERA CHRISTINA GUIMARAES [Adv. Eucene dos Santos Rego OAB:RJ 070326/D ] Rdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA VERA CHRISTINA GUIMARAES: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00500-2005-067-01-00-7 - Rte: Alteri Carvalho de Castro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 084248/D ] Alteri Carvalho de Castro: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 110, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-067-01-00-2 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 023290/D ] Claudio de Souza, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00828-2005-067-01-00-3 - Rte: Luis Roberto de Araujo Carvalho [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 081801/D ] Luis Roberto de Araujo Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 45. \r\n\r\nProc. 00067-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva Antunes [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 032854/D ] Marcia da Silva Antunes: Fornecer o numero de inscricao no PIS ou NIT, indispensavel para liberacao do alvara para o INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-067-01-00-4 - Rte: Jorgete Barbosa Lopes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos embargos declaratorios apresentados pelo reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-067-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Gomes de Carvalho [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 075117/D ] Ana Cristina Gomes de Carvalho, Jorge Coelho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo reu. \r\n\r\nProc. 00922-2007-067-01-00-4 - Rte: Edenilton da Conceicao Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 105598/D ] Edenilton da Conceicao Santos, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 pelo reu. \r\n\r\nProc. 00953-2007-067-01-00-5 - Rte: Sueli Borges de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Sueli Borges de Oliveira, Geriatric s.com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 262,99 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00380-2001-067-01-00-4 - Rte: EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 130784/D ] EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO: Corrigir seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2002-067-01-00-8 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 096370/D ] WASHINGTON FRANCISCO SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] CELSO DA SILVA, ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a reclamada, no dia 05/10/2007 as 11 horas, a fim de que seja anotada sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela referida reclamada, acaso deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para adequar seus calculos no que tange a atualizacao, visto que nao foi observado a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00514-2003-067-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE: Atender aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2003-067-01-00-2 - Rte: ELIAS ALMEIDA MENDONCA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Dizer se desiste do AIRR certificado a fl. 177, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-067-01-00-6 - Rte: ADEMAR SOUSA MORAIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 073100/D ] ADEMAR SOUSA MORAIS: Adequar seus calculos, ante os termos da promocao de fl. 90, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-067-01-00-5 - Rte: Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 098980/D ] Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Paulo Henrique Gomes Gama, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclammante. \r\n\r\nProc. 01348-2005-067-01-00-0 - Rte: Aline de Miranda Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Aline de Miranda Souza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a re, a 2a, subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00388-2006-067-01-00-5 - Rte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Duarte de Faria Zangrandi da Rocha: Tomar ciencia dos documentos de fls. 54/55, devendo esclarecer o requerimento de fl. 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-067-01-00-3 - Rte: Rosangela Lucia Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rosangela Lucia Duarte, Casa Show S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 61 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Felicio Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027681/D ] Francisco Jose Felicio Ribeiro: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-067-01-00-8 - Rte: Jair Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 008787/D ] Jair Ferreira, Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00990-2006-067-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Esteves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Carmen Lucia Esteves Gomes: Informar a imprescindibilidade da oitiva da testemunha arrolada, conforme e-mail de fl. 380, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-067-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva Quintanilha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 023537/D ] Vanderlei da Silva Quintanilha, Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01532-2006-067-01-00-0 - Rte: Natali de Souza Pazete [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A., Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia do atestado medico de fl. 163, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-067-01-00-4 - Rte: Carlos Felipe Mathias Eliziario [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085874/D ] Carlos Felipe Mathias Eliziario, Farmacia Santa Celina Ltda.: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem a resolucao do merito o pedido de diferencas salariais e improcedentes os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 290,00 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-067-01-00-7 - Rte: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 020916/D ] Manoel Messias Gomes da Silva, MNK Humaita Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00404-2007-067-01-00-0 - Rte: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Philip Daniel Toledano: Observar os termos do art. 157 do CPC, devendo ainda juntar o documento na integra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-067-01-00-8 - Rte: Nelma Aparecida Evangelina Truta [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 038750/D ] Nelma Aparecida Evangelina Truta, Organizacao Contabil Nogueira Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00689-2007-067-01-00-0 - Rte: Rodrigo Faria [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 024451/D ] Rodrigo Faria, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, caso queiram, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00715-2007-067-01-00-0 - Rte: Aparecida Rosa Sales [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Aparecida Rosa Sales: Tomar ciencia do despacho de fl. 23 - verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-067-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Luiz de Carvalho, Segplus Suporte e Servicos Ltda., Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 310,00 pelas 1a e 2a res, solidariamente, e pela 3a re, subsidiariamente. Devera a 1a re proceder a baixa na CTPS do autor e entregar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena da multa diaria no valor correspondente a um dia de salario, a favor do autor. \r\n\r\nProc. 00849-2007-067-01-00-0 - Rte: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054220/D ] Yara Chagas, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo reu. \r\n\r\nProc. 00917-2007-067-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Simao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Vanderlei da Silva Simao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,20 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000069/94 - Rte: JOSE FIDELIS BERTOLOTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058042/D ] JOSE FIDELIS BERTOLOTO: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/95 - Rte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Velloso Azevedo OAB:RJ 093053/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002250/96 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 325368"
                        ],
                        "322379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01079-2007-068-01-00-0 - Rte: Roberto Flavio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia de signada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1) salario retido, bem como trienio retido - mes de setembro de 2005 ... R$ 641,12; 2) salario retido, bem como trienio retido - mes de outubro de 2005 ... R$ 641,26; 3) aviso previo ... R$ 641,12; 4) ferias proporcionais - 12/12 avos, com integracao do aviso previo ... R$ 641,12; 5) adicional de 1/3 sobre ferias requeridas acima ... R$ 213,68; 6) ferias vencidas, periodo de 04.2004 a 04.2005 ... R$ 641,12; 7) 1/3 sobre ferias vencidas, a titulo de adicional ... R$ 1213,68; 8) 13o. salario proporcional... R$ 537,36; 9) FGTS, meses 8, 9 e 10, todos de 2005 ... R$ 153,86; 10) multa de 40% sobre o FGTS ... R$ 1723,32; 11) multa de que trata o artigo 467 CLT ... R$ 3098,54; 12) multa de que trata o paragrafo 8o. do art. 477 da CLT ... R$ 574,76; 13) vale transporte relativo aos meses de setembro e outubro do ano de 2005 ... R$ 108,00; 14) condenacao da 2a. Reclamada na forma prevista no enunciado de sumula no. 331 do TST. Valor dado a causa: R$ 9.978,39 (nove mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos). A audiencia sera UNA (455 CPC c/c art. 849 da CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01096-2007-068-01-00-7 - Rte: Roseli Aparecida de Oliveira Pereira Rdo: Hygia Empresa BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) baixa na CTPS com data de 30.12.1979; b) concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Valor dado a causa: R$ 800,00 (oitocentos reais). A audiencia sera UNA (455 CPC c/c art. 849 da CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00020-2007-068-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 067587/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls. 163/167. \r\n\r\nProc. ACP 000358/98 - Cgte: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 059253/D ] Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.866,11. \r\n\r\nProc. 00439-2003-068-01-00-2 - Rte: LUIS SALVINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo Ok Construcao Empreend Imobiliarios Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.036,33. \r\n\r\nProc. 01317-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES LACERDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do Imposto de Renda, observando as parcelas tributaveis, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2004-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR porventura devido, observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01187-2004-068-01-00-0 - Rte: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-068-01-00-0 - Rte: LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00911-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Renata Mauro D Giovanni Annechino OAB:RJ 117135/D AB:RJ 019950/D AB:RJ 119229/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.345,78. \r\n\r\nProc. 00708-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 064444/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-068-01-00-9 - Rte: Walter Queiroz Silami [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2000-068-01-00-4 - Rte: PATRICIA RAMALHO ROCHA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Ciencia de que foi liberada da penhora os bens de fls. 214. O deposito recursal ja foi liberado para a re, conforme alvara de fls. 317. \r\n\r\nProc. 01763-2000-068-01-00-5 - Rte: ELYDA CORREA DUARTE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido prazo de 15 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. RT 001967/00 - Rte: PATRICIA ALVES DA PENHA [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00832-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE CALIXTO BATISTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 166859/D AB:SP 052579/D ] Rte: Dizer sobre a devolucao de fls. 534, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00948-2001-068-01-00-3 - Rte: ZENOBIO DUIL NANTES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D ] AGAPITO LIRES LOPES, JOSE LIRES RIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-068-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2002-068-01-00-6 - Rte: ROMILDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco da Reclamada, ante a devolucao de fls. 163. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-068-01-00-8 - Rte: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Informar o endereco atual e correto para notificacao da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2002-068-01-00-5 - Rte: SIDNEY JOSE GRECO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-068-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deferido prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO FERREIRA GUERRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Informar, em 05 dias, o atual e correto endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00593-2003-068-01-00-4 - Rte: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Deferido o prazo sucessivo de 05 dias para quesitos e indicacao facultativa de assistente tecnico, tendo sido nomeado como perito Jose Carlos Filippo. \r\n\r\nProc. 00742-2003-068-01-00-5 - Rte: MARCELO ALVES DAS NEVES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.868,39. \r\n\r\nProc. 00899-2003-068-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-068-01-00-6 - Rte: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-068-01-00-7 - Rte: SILVIO MARQUES PINTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-068-01-00-3 - Rte: NELSON KIYOSHI FURUSAWA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 077902/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01160-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-068-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LOPES OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.414/427, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-068-01-00-7 - Rte: Luzia Rosa de Andrade Goncalves [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00390-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-068-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-068-01-00-9 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2005-068-01-00-2 - Rte: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 038113/D ] Rte: Ciencia de que a Re juntou aos autos a chave de conectividade e Guia de Seguro Desemprego, devendo retira-las, mediante certidao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-068-01-00-0 - Rte: Djiania Rosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-068-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-068-01-00-7 - Rte: Eliane Balaciano Maroniene [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00666-2006-068-01-00-0 - Rte: Leonardo Natorf de Miranda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-068-01-00-2 - Rte: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Formular, querendo, quesitos para as testemunhas, com copia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00995-2006-068-01-00-1 - Rte: Simone Benjamin da Costa Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-068-01-00-0 - Rte: Lilian Amaral de Sampaio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01165-2006-068-01-00-1 - Rte: Alceni de Souza Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-068-01-00-9 - Rte: Renata Vasconcelos Moraes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-068-01-00-1 - Rte: Aline dos Santos Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-068-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Ramos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-068-01-00-0 - Rte: Claudia Carvalho Marreiros de Farias [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-068-01-00-3 - Rte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-068-01-00-9 - Rte: Regina Helena Marques Fleiuss [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, a fim de que a Re providencie, em 05 dias, copias dos documentos de fls. 128/133 , exceto os dois primeiros documentos de fls. 128. Cumprido, sera oficiado CEF, com as copias fornecidas, para que esclareca o motivo pelo qual os depositos de FGTS do meses de abril a outubro de 1995; dezembro de 1995; junho a novembro de 2000 e fevereiro a maio de 2001 nao constam do extrato da conta vinculada da autora. As partes ficam cientes de que terao oportunidade de se manifestar sobre os eventuais documentos que vierem a ser enviados pela CEF e de que serao intimadas quando da prolacao da sentenca. Vedada a carga dos autos, ante o determinado. \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Vista dos esclarecimentos periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-1994-068-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO SANTOS MARCIANO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.751,19. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-1995-068-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: MARGARETH PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Vir com a planilha dos novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000348/97 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo OAB:RJ 063035/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferida as Res o prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a 1a. Re ainda nao foi citada, devendo vir com o atual endereco da 1a. Re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01668-1998-068-01-00-6 - Rte: LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Tal providencia ja foi tomada a fls. 198, sem sucesso. Vir com outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02241-1998-068-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, sobre a peticao do Sr. Jose Raimundo e documentos juntados na CPE. \r\n\r\nProc. 00992-1999-068-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer sobre o valor apurado pelo Reu, conforme determinado a fl. 741. \r\n\r\nProc. 01035-1999-068-01-00-9 - Rte: JOSE TRINDADE BRITO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.658,83. \r\n\r\nId: 322379"
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                        "323892": [
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Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D Rte: Tendo em vista que, conforme documentos de fls 08 e 12/14, foi a primeira reclamada a real empregadora do autor, esclareca o reclamante o requerimento de fls 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-071-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 80,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00287-2007-071-01-00-4 - Rte: Vagner da Silva Brum [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 230,86 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00398-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Ferreira da Silva [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00400-2007-071-01-00-1 - Rte: Jones Ramiro de Medeiros [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 139794/D ] Rte, Base e Recursos Humanos Ltda., Banco Santander Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 12,00 P/RDAs. \r\n\r\nProc. 00551-2007-071-01-00-0 - Rte: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 30,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000586/00 - Rte: ROBERTO CERQUEIRA PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2002-071-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA MACEDO CARDOZO [Adv. Virginia Ribeiro de Souza OAB:RJ 073521/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Homologados calculos de fls 162, valor de R$ 1.523,97 equivalentes a 129.967,25170 IDTRs, devendo ser efetuado o pagamento em 15 dias sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescida da multa de 10%. A reclamada devera ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00424-2002-071-01-00-6 - Rte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-071-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls, no valor de R$ 16.170,61, equivalentes a 1.385.637, 38629 IDTRs, devendo a re fazer o deposito em 15 dias, sob pena de execucao, acrescida da multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01446-2003-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-071-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01776-2003-071-01-00-0 - Rte: LUCIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01094-2004-071-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: ter vista das manifestacoes protocolizadas em 09/05/07. RECLAMADA: ter vista das manifestacoes protocolizadas em 29/01/07. PRAZO: 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01283-2004-071-01-00-0 - Rte: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls, no valor de R$ 2.348,17, equivalentes a 200.242,35416 IDTRs, com custas de R$ 200,00, devendo ser efetuado o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescido de multa de 10%. A re devera ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00330-2005-071-01-00-0 - Rte: Geovani Alves da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 037445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00416-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcia de Souza Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-071-01-00-7 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-071-01-00-5 - Rte: Salome de Carvalho Trapaga [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-071-01-00-5 - Rte: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 075975/D ] Rte, ITAUTEC PHILCO S.A, Garvel Veiculos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao oposto por GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA e PROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos por IATUTEC SA. Condena-se a 2a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01138-2005-071-01-00-0 - Rte: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-071-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 129383/D ] Atlas Copco Brasil Ltda.: Vistas a reclamada, por cinco dias, em cumprimento a determinacao contida na ata de fls 98. \r\n\r\nProc. 01414-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre de Oliveira Cataldo Maria [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Tendo em vista o ocorrido no processo, devolva-se o prazo a re, para memorial. Defere-se a vista dos autos fora do Cartorio. \r\n\r\nProc. 01566-2005-071-01-00-3 - Rte: Everson Matheus Teixeira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-071-01-00-8 - Rte: Reinaldo de Sa da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-071-01-00-0 - Rte: Lia Maria Taboada Renha [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Partes: vista do oficio recebido. \r\n\r\nProc. 00321-2006-071-01-00-0 - Rte: Andrea Souza Felix [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 40,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00468-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079680/D ] Rte, 3HB do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-071-01-00-7 - Rte: Dinara de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-071-01-00-2 - Rte: Euclides Francisco Carneiro Filho [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Sul America COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-071-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Melo Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-071-01-00-4 - Rte: Ernesto Mariozzi Carvalho (Espolio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-071-01-00-3 - Rte: Lia Maria Taboada Renha [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio recebido. \r\n\r\nProc. 01436-2006-071-01-00-1 - Rte: Francisco Denis Rufino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Olivier Marketing e Comunicacao Ltda. Rte: Nada a deferir quanto ao requerimento de reconsideracao do arquivamento. Tratando-se de primeira audiencia, a parte autora deveria ter diligenciado, na forma do Provimento. Defere-se ao autor o beneficio da gratuidade de justica, e autoriza-se o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-071-01-00-5 - Rte: Uriel de Magalhaes [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-071-01-00-3 - Rte: Alberto Silva de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-071-01-00-0 - Rte: Renato Jose Carneiro Neto [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 1.033,33 p/rte. \r\n\r\nProc. 00106-2007-071-01-00-0 - Rte: Edgar Fernando Bento Vidal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 20,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00117-2007-071-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00197-2007-071-01-00-3 - Rte: Sandra Silva de Andrade [Adv. Dirceneia Conde OAB:RJ 096185/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00256-2007-071-01-00-3 - Rte: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Tendo em vista o endereco indicado pelo rte, esclareca o mesmo, em 10 dias, se pretende a oitiva da testemunha atraves de carta precatoria. Caso positivo, forneca as pecas necessarias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-071-01-00-2 - Rte: Vanderlucio Moreira da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: SB Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados as fls 57. \r\n\r\nProc. 00342-2007-071-01-00-6 - Rte: Rosana de Melo Rosa [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 1.200, p/rte dispe \r\n\r\nProc. 00343-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcos Francisco Dias [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00486-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00502-2007-071-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe de Carvalho [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: ADALBERTO DE ABREU DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/97 - Rte: EVANDRO FERREIRA PAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 952. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Defere-se vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em segredo de justica, com vista dos autos apenas em cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 011461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 323892"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01007-2003-072-01-00-8 - Rte: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES Rdo: PAT ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 06.11.07, AS 14.30 HORAS, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1o. ANDAR, LAPA, RJ, FICANCDO CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS,SOB PENA DE DE CONFISSAO.VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2005-072-01-00-0 - Rte: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo Rdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00348-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Souto Mazzei Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,OO P/RDAS Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00992-2007-072-01-00-8 - Cgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Fatima Pereira do Nascimento Barbosa Cgte: VIR COM O VALOR DO DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01008-2007-072-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Helton de Aguiar Araujo Cgte: VIR COM O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-01-9 - Agte: JOSEMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 016448/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000843/00 - Rte: GRACIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072331/D ] Rte: CIENCIA FLS.122, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01210-2000-072-01-00-1 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 131, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2002-072-01-00-1 - Rte: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: JOSE DIMAS MARCONDES Rte: INFORMAR O JUIZO COMPETENTE DO INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 01656-2005-072-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Cerbero Prestacao de Servicos Ltda., Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-072-01-00-1 - Rte: Oziris da Silva Gaspar [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 081251/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.22, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2006-072-01-00-1 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME, PUBLICRED PROMOTORA DE NEGOCIOS E CREDITOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: CUMPRIR O REQUERIDO AS FLS.106(FLS. 3) INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000606/00 - Rte: ANDRE ALCEBIADES CARVALHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 037945/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.240/243, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2000-072-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE BERNARDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2000-072-01-00-2 - Rte: SIDNEY MARTINS DE BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: EDSON DE SOUZA BARROS [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: LANDIR LEITE MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2001-072-01-00-0 - Rte: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2001-072-01-00-0 - Rte: GILMAR PEREIRA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PINTO FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.171,EM 10 DIAS, REITERANDO. \r\n\r\nProc. RT 002144/01 - Rte: RENATO REIS VIEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 052554/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2002-072-01-00-4 - Rte: AUGUSTO DE CARVALHO TORRES FILHO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 035910/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.80/82. INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO,VEZ QUE CONSTA DO ALVARA QUE O PAGAMENTO SEJA EFETUADO AO REPRESENTANTE LEGAL DA RDA, DEVENDO ESTE SE DIRIGIR A CEF COM ODOCUMENTO NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 01689-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBERTA RODRIGUES LIMA BARROS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-072-01-00-6 - Rte: JOILSON LIMA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH NEGREIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 112.972,88(9622312,72 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00870-2004-072-01-00-9 - Rte: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 220,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00882-2004-072-01-00-3 - Rte: DMITRIUS BRAYLE CALAZANS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A RDA \r\n\r\nProc. 00953-2004-072-01-00-8 - Rte: MAURICIO LACERDA RAMOS [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIOS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-072-01-00-7 - Rte: MARIA GABRIELA DE ALMEIDA BERNARDINO [Adv. Gustavo Alfredo Galvao Jordan OAB:RJ 070567/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIO MARTINS DA MOTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-072-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-072-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Ramos de Oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 420,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01009-2005-072-01-00-9 - Rte: Emidio da Silva Amaro [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-072-01-00-9 - Rte: Marcio Anibal Gomes Franciscone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 096353/D ] Rte, Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RES. \r\n\r\nProc. 01244-2005-072-01-00-0 - Rte: Genival da Silva Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 038829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01393-2005-072-01-00-0 - Rte: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi jul gada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-072-01-00-0 - Rte: Orlando Carlos Neves Belem [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-072-01-00-5 - Rte: Antonia Orlane Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 243,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00308-2006-072-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Correa Quaresma [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00348-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Souto Mazzei [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-072-01-00-5 - Rte: Elaine Campos dos Santos [Adv. Alcyr Jose Fontes Miranda Junior OAB:RJ 140184/E AB:RJ 139105/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00376-2006-072-01-00-6 - Rte: Alexandre Nunes de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 134672/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00490-2006-072-01-00-6 - Rte: Joao Mauricio Marques da Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telamr Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01181-2006-072-01-00-3 - Rte: Cintia Esteves Cavalcante [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 284,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01572-2006-072-01-00-8 - Rte: Juliana Natal Amazonas [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01662-2006-072-01-00-9 - Rte: Franklin Mindello Carneiro Monteiro E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00800-2007-072-01-00-3 - Rte: Alfredo Lincon Faria Waknin [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A,3A. E 4A. RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/94 - Rte: LOURDES VICENTE DE SA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-LIQ EXTRJ: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 1073, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01035-1994-072-01-00-3 - Rte: CESAR ROMERO FERREIRA VANDERLEI [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: MARA RUBEM CORREIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 055836/D ] Rte: CIENCIA PRACAS DIAS 13.07.07, AS 10.21 E 10.22 HORAS,20A.VT DE SAO PAULO/SP. \r\n\r\nProc. RT 001818/94 - Rte: FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 1.105,57. \r\n\r\nProc. 00646-1995-072-01-00-5 - Rte: JANIRA ARAUJO LEITE [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-1995-072-01-00-2 - Rte: ANNITA GUTERMAN TABACOW [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: INDICAR BENS,OBEDECENDO A ORDEM LEGAL DO ART.655 DO CPC, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000822/95 - Rte: DENYZE BEZERRA CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Galani OAB:RJ 110066/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. fls212/214 \r\n\r\nProc. RT 001375/95 - Rte: IVONEIDE SANTOS MENDES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 043432/D ] Rte: INDEFERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01718-1995-072-01-00-1 - Rte: HERITO AMORIM FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENO DAS COTAS DO INSS E IR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001819/95 - Rte: JORGE MORAES ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DIRIGIR-SE PESSOALMENTE A RECEITA FEDERAL P/REQUERER O CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: AMAURI ANOLDO GARCIA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02153-1996-072-01-00-0 - Rte: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SANTANA FILHO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 030872/D ] Rdo: CONVOLADO OS DEPOSITOS EXISTENTES EM PENHORA.PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO, DEVENDO AINDA APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: SAYONARA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Danielle Miranda de Almeida OAB:RJ 106981/D AB:RJ 092721/D ] Rte: CIENCIA RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: FRANCISCO IVAN ALVES DA CUNHA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: INDEFIRO O ORA REQUERIDO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01366-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTRO S AB:RJ 080934/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 528 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: CANDIDA MARIA CAMPELO CORBETT [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: CONVOLO DO DEPOSITO DE FLS.39 O ALOR DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL, FLS.171.A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: MARCELO ROBERTO VICENTE PIRES GUIMARAES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 083530/D ] TV GLOBO LTDA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL,FLS.74, VALOR DEVIDO A PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME FLS. 150., CIENCIA A RE PARA EMBARGOS,QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-1999-072-01-00-6 - Rte: DIVINO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 073625/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: GILBERTO DE SANTA ANA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte, COLEGIO PEDRO II: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida OAB:RJ 090607/D Rte: CIENCIA DESPACHO FSL. 162, INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01989-1999-072-01-00-0 - Rte: WILSON BISPO DOS SANTOS [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 082966/D ] Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O CREDITO JA FOI QUITADO. \r\n\r\nId: 317058"
                        ],
                        "313486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001169/01 - Rte: RENATA BELARMINO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 100719/D ] HABIB S: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01203-2001-073-01-00-7 - Rte: FABIO DOMINGUES COSTA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 008636/D ] FORNECEDORA E EXPORTADORA MADEIRAS FOREX SA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01144-2003-073-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 135. \r\n\r\nProc. 00309-2004-073-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA JOSE CARLOS DOS SANTOS: Ciencia do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2004-073-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA SANTANA [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00999-2004-073-01-00-3 - Rte: PEDRO TOMAZ PEREIRA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO TOMAZ PEREIRA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-073-01-00-7 - Rte: Igor Delatorre Goncalves [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 128860/D ] Igor Delatorre Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 145. \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: HELIO FERRAZ GERVU [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064134/D ] MANOEL LOPES FIDALGO: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: THOME DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] THOME DE AQUINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO: Ciencia do indeferimento do requerimento autoral. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: TATIANA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 035895/D ] INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 02143-2001-073-01-00-7 - Rte: ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 015242/D ] ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 132. \r\n\r\nProc. 01370-2002-073-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] CARMEN LUCIA DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00164-2003-073-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 543, \r\n\r\nProc. 00289-2003-073-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040343/D ] FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00350-2003-073-01-00-1 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da expedicao de alvaras ao autor. \r\n\r\nProc. 00838-2003-073-01-00-9 - Rte: PAULO JOSE DE FARIA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] PAULO JOSE DE FARIA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 144. \r\n\r\nProc. 01694-2003-073-01-00-8 - Rte: JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO: Incluir qual valor e a partir de que data ? \r\n\r\nProc. 01861-2003-073-01-00-0 - Rte: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] CLEOPATRA DE MORAES GANDRA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00229-2004-073-01-00-0 - Rte: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA DIEGO DE JESUS MONTEIRO: Ciencia do indeferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00292-2004-073-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Almeida de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 071056/D ] Luis Claudio Almeida de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 101. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA, M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA., INSTITUTO SANTA PAULINA CORACAO DE JESUS: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 05/10/2007, as 14:00 horas, para as anotacoes na CTPS, bem como para entrega das guias de FGTS (TRCT, codigo 01, com a chave de conectividade social) e Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diaria, no valor de R$ 50,00, em favor do autor, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00144-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Valdir de Souza [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 036571/D ] Herga Industria Quimicas Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00299-2005-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00353-2005-073-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Fernando da Fonte Silva, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00462-2005-073-01-00-4 - Rte: LUSANIRA MARIA DA CUNHA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 071563/D ] LUSANIRA MARIA DA CUNHA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 177. \r\n\r\nProc. 00933-2005-073-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064903/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamyr Vasconcellos S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01069-2005-073-01-00-8 - Rte: Adriana da Conceicao de Brito [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 076592/D ] Adriana da Conceicao de Brito: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 97. \r\n\r\nProc. 01412-2005-073-01-00-4 - Rte: Edson de Souza Vital [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01649-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigues [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 029594/D ] Luiz Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 82. \r\n\r\nProc. 00105-2006-073-01-00-7 - Rte: Albis Dias Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] Albis Dias Paulo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 82. \r\n\r\nProc. 00174-2006-073-01-00-0 - Rte: Sergio Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Sergio Jorge de Souza: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00346-2006-073-01-00-6 - Rte: Pedro Dias de Freitas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Pedro Dias de Freitas: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00354-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Fernando Silva da Conceicao: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00413-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Cezar Amorim Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00487-2006-073-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Sergio Roberto da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00941-2006-073-01-00-1 - Rte: Josemar Bernardo da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 081616/D ] Josemar Bernardo da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01695-2006-073-01-00-5 - Rte: Iara Costa Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Nada ha a ser considerado, haja vista ja ter-se operado a preclusao e ante o que consta da parte final do item \"1\" da avenca. \r\n\r\nProc. 00188-2007-073-01-00-5 - Rte: Sergio Albino de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Serrinha Frutas e Legumes Ltda. Sergio Albino de Souza: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00653-2007-073-01-00-8 - Rte: Maria Cristina dos Santos Souza Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Maria Cristina dos Santos Souza Lima: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 32. \r\n\r\nProc. 00656-2007-073-01-00-1 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Proposital Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 25/40. \r\n\r\nProc. 00666-2007-073-01-00-7 - Rte: Joao Geraldo Linho da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 126127/D AB:RJ 013051/D ] Joao Geraldo Linho da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: JULIO MARIANO DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:SP 065609/D AB:RJ 022019/D ] TECLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nId: 313486"
                        ],
                        "325429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01081-2007-074-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Julio Cesar Diniz Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01090-2007-074-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Maria Iracilda Chacon da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00787-2007-074-01-00-5 - Exte: Flavio do Nascimento Severo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Exdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. Exte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-074-01-00-6 - Rte: Maximina de Paula Bruno [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 110879/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-074-01-00-7 - Rte: Rosinete Rodrigues Rosa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2006-074-01-00-7 - Rte: Patricia da Conceicao Mengali [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-074-01-00-5 - Rte: Noemia Souza Lopes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Marlen Industria e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.60. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-074-01-00-6 - Rte: Francinete Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"VENHA O AUTOR COM O CALCULO DOS VALORES DEVIDOS. PRAZO: 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-074-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Marco Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-074-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-074-01-00-3 - Rte: Milene Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 15000,00 C.: R$ 300,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-074-01-00-2 - Rte: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 099112/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2006-074-01-00-7 - Rte: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 118781/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira Figueiredo [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA, A 1a RDA, DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA CABIVEL, AO ENTENDER DESTE JUIZO, SERIA A REPETICAO DO INDEBITO, PERANTE O JUIZO PROPRIO.\" \r\n\r\nProc. 00365-2006-074-01-00-9 - Rte: Wellington dos Santos Rosario E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, PODENDO SER PARCELADO EM ATE CINCO VEZES. VALOR: R$ 5.400,00. A PERICIA SERA REALIZADA APOS INTEGRALIZACAO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00125-2007-074-01-00-5 - Rte: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-074-01-00-7 - Rte: Natalia Francisca Mattos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2007-074-01-00-5 - Rte: Maria Ferreira Martins [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA AO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2007-074-01-00-0 - Rte: Ricardo Souza de Queiroz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076260/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2007-074-01-00-9 - Rte: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2007-074-01-00-6 - Rte: Sebastiao Brasilino de Castro [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Fruma [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2007-074-01-00-0 - Rte: Elizabeth Batista de Jesus Araujo [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-074-01-00-9 - Rte: Elci Werneck Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Codep Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. Rte: INFORMAR SE O CORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00494-2007-074-01-00-8 - Rte: Simone Dantas da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 1000,00 C.R$ 5,00, PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00648-2007-074-01-00-1 - Rte: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ]: \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-00-3 - Rte: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 325429"
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                        "325430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00504-2007-074-01-00-5 - Exte: Marcos Vericimo de Sales Exdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. Bens: -ONZE MICROCOMPUTADORES PENTIUM III, HD 80, TODOS COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, TODOS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1200,00 CADA. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 13.200,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. PASSOS, 120, 14o ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 00584-2007-074-01-00-9 - Exte: Rosangela Aparecida Ribeiro Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: -UMA MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES, MARCA UNISYS, MODELO DP 1800-B, SERIE 330276726, CLIENTE 40000307, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 35.000,00. O BEM SE ENCONTRA NA RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3A, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 00331-2006-074-01-00-4 - Rte: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Bens: -UMA MESA PARA EMBALAGEM 4,00 X 1,00 M, AVALIADA EM R$ 2600,00 -UMA MESA PARA EMBALAGEM 4,00 X 0,5M, AVALIADA EM R$ 1900,00. O TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00331-2006-074-01-00-4 - Rte: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/2007, AS 10:00 H., PARA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO. CASO NAO HAJA LICITANTE, SERA REALIZADA NOVA PRACA NO DIA 14/11/2007, NO MESMO LOCAL E HORARIO. \r\n\r\nId: 325430"
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                        "324070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-075-01-00-4 - SPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087843/D ] Andre Miranda Fernandes, Refinaria Piedade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-075-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Luiz Ribeiro da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-075-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo iclusive apresentar o calculo do valor devido a a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 096023/D ] Jose Geraldo da Conceicao: Tomar ciencia de que os calculos de fls.265 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111036/D AB:RJ 075822/D ] Paulo Roberto Nobre de Azevedo: Tomar ciencia do oficio de fls. 54 oriundo da Light. \r\n\r\nProc. 00046-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilda Toledo Ribeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-075-01-00-5 - Rte: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Otoniel Guedes da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 317 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosilei Celia da Conceicao Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-075-01-00-4 - Rte: Joselia Pereira Laeber [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 015518/D ] Joselia Pereira Laeber: Manifestar-se sobre a peticao protocolizada em 27/08/07, fls.195. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-075-01-00-0 - Rte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Alcides Jose da Rocha: Manifestar-se no prazo de 05 dias (desp. as fls.30). \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Noemia Furlani da Silva: Vir com os novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-075-01-00-3 - Rte: Marcelo Chagas Martins [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D Marcelo Chagas Martins: Fornecer o endereco atualizado da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Lysbi Mello Salgado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Alba Regina Ribeiro de Souza, Casa de Saude Santa Maria Ltda., Servicos Traumatologia Ortopedia Fis. Radiologia Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Lopes Braga [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 076425/D ] Roberto Lopes Braga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha (Hailton). \r\n\r\nProc. 00553-2007-075-01-00-4 - Rte: Sebastiao Claudio Pinto [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Gloria do Outeiro [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Gloria do Outeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-075-01-00-8 - Rte: Gilberto Gil de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Gilberto Gil de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-075-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Goncalves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 120952/D ] Clube de Regatas Guanabara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-075-01-00-5 - Rte: Paulo Marcio dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet Paulo Marcio dos Santos: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes, as fls.22/23. \r\n\r\nProc. 01002-2007-075-01-00-8 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D IM \r\n\r\nId: 324070"
                        ],
                        "325545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00517-2007-077-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls 105: \"Nego seguimento ao recurso, por deserto\" \r\n\r\nProc. 00170-2006-077-01-00-8 - Rte: Renata Silva Carlos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 091667/D ] Renata Silva Carlos, Videofolio Central Comunicacao Ltda.: Manifestar-se sobre oficio CEF, fls 80, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-077-01-00-9 - Rte: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 081241/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00181-2007-077-01-00-9 - Rte: Pamela Souza de Medeiros [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa OAB:RJ 110894/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Pamela Souza de Medeiros: Manifestar-se sobre peticao de fls 78. \r\n\r\nProc. 00223-2007-077-01-00-1 - Rte: Rafael Rufino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 029256/D ] Condominio do Edificio Port Trouville: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00616-2007-077-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva Meireles [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Gerdau Acos Longos S.A. Ivan da Silva Meireles: Venha com a comprovacao do alegado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00715-2007-077-01-00-7 - Rte: Tatiana Winter Gomes [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 109685/A ] SKY Brasil Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-077-01-00-3 - Rte: Renato Soares de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 005044/D ] Renato Soares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: Prevdata Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev Jose Carlos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118602/D ] Marcio da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-077-01-00-2 - Rte: Elba Fatima de Araujo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 098461/D ] Elba Fatima de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-077-01-00-7 - Rte: Sonia Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116898/D ] Sonia Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-077-01-00-4 - Rte: Carla Roberta Dias Mourao [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 013345/D ] Carla Roberta Dias Mourao: Tomar ciencia do despacho de fls 81 que defere o desentranhamento. \r\n\r\nId: 325545"
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                        "321059": [
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01004-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge Jeronimo Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... PROCEDENTES os pedidos ... reclamada a BAIXAR A CTPS DO AUTOR, LHE ENTREGAS AS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS, ALEM DE PAGAR AO SINDI CATO ASSISTENTE 15% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA...custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, pela rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00557-2007-080-01-00-8 - Rte: Ana Paula Izidoro [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ oficio de fls. 53 - 10dias sucess, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador, 10dias suc, perm por 5. \r\n\r\nProc. 00806-2007-080-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 42 e 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 74,09 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-080-01-00-8 - Rte: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Mine Mercado Taichi Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador - 10 dias suc, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00338-2007-080-01-00-9 - Rte: Vanessa de Queiroz Bonan [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 245,60 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00505-2007-080-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 275 \r\n\r\nProc. 00588-2007-080-01-00-9 - Rte: Debora de Castro Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 390 \r\n\r\nId: 321059"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00210-2006-081-01-00-0 - Rte: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 61. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00347-2006-081-01-00-5 - Rte: Patricia do Nascimento [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00048-2007-081-01-00-1 - Rte: Lucilene dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00583-2007-081-01-00-2 - Rte: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00587-2007-081-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fortes de Lima [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Interativa Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00922-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-081-01-00-9 - Rte: Walquiria Barroco Xavier [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D ] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Rte: Vir com a liquidacao de seus pedidos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-081-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Deiro de Abreu [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos tributarios de fls. 227. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-081-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 084762/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 85/86. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado o seguimento ao recurso ordinario por deserto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00350-2006-081-01-00-9 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 110. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00074-2007-081-01-00-0 - Rte: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado as fls. 98, por ausencia de amparo legal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 057169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 102948/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda. Rte: Tomar ciencia do retorno da carta precatoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00326-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pereira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 051855/D AB:MG 073648/D ] Miler Construcoes Ltda., SGO Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00344-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcelo Vieira Ignacio [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-081-01-00-0 - Rte: Antonia Marta Cavalcante [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recurso ordinario de fls. 42. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00375-2007-081-01-00-3 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001669/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00499-2007-081-01-00-9 - Rte: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-081-01-00-0 - Rte: Joaquim Alves Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00777-2007-081-01-00-8 - Rte: Celia de Souza de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-081-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D Rte: Vir com a \"nova alteracao contratual\" a que se refere na peca de fls. 35/36. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00883-2007-081-01-00-1 - Rte: Rogerio Correa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Comprovar a condicao de patrono das reclamadas do advogado ora indicado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00913-2007-081-01-00-0 - Rte: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes postais de fls. 235 e 242. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00971-2007-081-01-00-3 - Rte: Narla Regina da Silva Araujo [Adv. Lenilson Santos do Nascimento OAB:RJ 127523/D ] Rdo: Fat Fiva Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 109. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 325322"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "323938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00230-2007-421-01-00-1 - Rte: Denilson Carlos da Silva Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2005-421-01-00-4 - SPTE: Dora Lucia de Andrade [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 060137/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02300-2006-421-01-00-5 - SPTE: Gabriel Jose Barros [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa OAB:RJ 127464/D ] SPDO: Municipio de Mendes [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] SPTE: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 08 dias, para contra-arrazoar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01074-2004-421-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 122/125, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-421-01-00-7 - Rte: Adriana Maria da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Ter vista de fls. 21/23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02295-2001-421-01-00-6 - Rte: ANTONIO MATTOS JUNIOR [Adv. Antonio Mattos Junior OAB:RJ 095074/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002368/01 - Rte: ROGELIO JOSE FIRMIANO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 279, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03045-2003-421-01-00-5 - Rte: NADJA MARIA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 299/323, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03252-2003-421-01-00-0 - Rte: DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03619-2003-421-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 336/428, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2004-421-01-00-6 - Rte: NERODIAS DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01989-2004-421-01-00-9 - Rte: Jorge Avila da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Ter vista de fls. 192/193, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-421-01-00-2 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 103625/D ] Rdo: Ter vista de fls. 510, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-421-01-00-1 - Rte: Luiz Alvino de Barros [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 071036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-421-01-00-1 - Rte: Aristides Lopes Leite [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 093813/D ] Rdo: O feito sera encaminhado ao TRT para analise de R. O. do Reclamante, sendo desnecessario sustar o andamento do mesmo, em face de alteracoes na empresa. Assim, indefere-se o pedido. Prossiga-se. Not. \r\n\r\nProc. 01881-2005-421-01-00-7 - Rte: Sebastiao do Carmo Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 094087/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 36/37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-421-01-00-9 - Rte: Dircilei Cordeiro Santiago [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira OAB:RJ 128155/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-421-01-00-7 - Rte: Anelize Barboza [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 110/115, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-421-01-00-9 - Rte: Paulo Lemos de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Esclareca o Reclamante sua peticao de fls. 33, uma vez que o feito ja transitou em julgado (fls. 28). Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-421-01-00-8 - Rte: Alessandro de Melo E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-421-01-00-1 - Rte: Denilson Carlos da Silva [Adv. Juciara Lourenco OAB:RJ 122722/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00381-2007-421-01-00-0 - Rte: Julio Ferreira de Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: Municipio de Valenca Rte: Conforme Ata de fls. 25, ter vista do Oficio de fls. 26/29, em 20 dias sucessivos, devendo o Reclamante, no seu prazo, especificar os periodos em que nao teriam ocorrido os depositos, e nos seus respectivos prazos as partes deverao especificar as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00382-2007-421-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Palmeira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: Municipio de Valenca Rte: Conforme Ata de fls. 25, ter vista do Oficio de fls. 26/31, em 20 dias sucessivos, devendo o Reclamante, no seu prazo, especificar os periodos em que nao teriam ocorrido os depositos, e nos seus respectivos prazos as partes deverao especificar as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de acordo de fls. 704, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-1995-421-01-00-0 - Rte: SANDRA DE FATIMA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rdo: Ter vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: FABIANE DA SILVA FREITAS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Fornecer o endereco dos representantes da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/95 - Rte: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA Rte: Indicar o endereco dos representantes da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002470/97 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 065140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 323938"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "324053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00636-2006-441-01-00-8 - Rte: Denamar Baptista da Cunha [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Jean Beatriz Serrano Coube de Carvalho Rte: deferido o prazo - 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-441-01-00-0 - Rte: Vanilda Pereira Silva [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D ] Rdo: Jussara de Carvalho Salvine - ME Rte: Ter ciencia de despacho fls. 40 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-441-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 213-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-441-01-00-5 - Rte: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: nao ha que se falar em convolar em penhora o deposito recursal,uma vez que nao ha deposito efetuado pela reclamada nos presentes auto s. Tendo em vista que a reclamada manifesta interesse em quitar a divida, intime-se a mesma ao pagamento do valor total da condenaca o, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00091-2005-441-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Ter ciencia de despacho fls.144-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-441-01-00-2 - Rte: Lucimar Teixeira Pinho Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Ter ciencia de despacho pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-441-01-00-0 - Rte: Gustavo Abib Wermelinger [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00628-2005-441-01-00-0 - Rte: Palmira Gomes Coelho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Ter ciencia de despacho fls.101 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-441-01-00-0 - Rte: Adilson Medeiro do Couto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-441-01-00-2 - Rte: Luiz Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D [Adv. Procuradoria Munic de Cantagalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-441-01-00-0 - Rte: Jadir de Souza Coelho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-441-01-00-9 - Rte: Sylvio Lima Luterbach [Adv. Patricia Pedro Silva OAB:RJ 130388/D AB:RJ 003767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00526-2006-441-01-00-6 - Rte: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que a data para inquiricao de testemunhas na VT/NF,fo i adiada para o dia 13/02/2008, as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 00186-2007-441-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jober Jose Thurler OAB:RJ 077715/D AB:RJ 125984/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-441-01-00-2 - Rte: Maykon Pires Fernandes [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: ANA MARA SOUZA GARBELINI [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos OAB:RJ 001804/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 179-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-1995-441-01-00-3 - Rte: Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos Soares E OUTRO S AB:RJ 077394/D AB:RJ 096048/D ] Rdo: inicialmente, intime-se o reclamado para indicar onde encontra-se o bem movel objeto da constricao judicial do auto de fls. 257, a fim de que seja cumprido o mandado de entrega pelo Sr. Oficial de Justica, em 48 horas, sob pena de expedicao de mandado de prisao. Com relacao aos honorarios periciais, cabe a parte vencida suporta r os onus decorrentes da execucao, a fim de que seja satisfeito o credito do credor, corolario do principio da efetividade. Consider o os honorarios periciais adequados ao mister da ilustre perita. O executado devera depositar os honorarios, no prazo de 48 horas , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: NACIB MIGUEL MANSUR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: apresentar o demonstrativo detalhado do calculo da contribuicao pr evidenciaria, tendo em vista que nao consta do documento de fls. 5 13 o criterio utilizado para apuracao da base de calculo da contri buicao, bem como a discriminacao das aliquotas. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 324053"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01324-2004-202-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.559,63. (equivalentes a 641.588,87 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01757-2006-202-01-00-8 - Rte: Alvaci da Costa Mont Mor Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01690-2006-202-01-01-4 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 013051/D ] Josias do Nascimento Silva: Comprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-202-01-00-9 - SPTE: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 096553/D ] Unipe Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Claudete Rodrigues Gaia: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2001-202-01-00-5 - Rte: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 119806/D ] MARIELENA DE SOUZA: Atender o comando judicial de fls. 254,em 15 dias,devendo observar a promocao da Contadoria as fls.253. \r\n\r\nProc. 02074-2003-202-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 108614/D ] MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-202-01-00-2 - Rte: SERGIO VANDERLEI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062395/D ] SERGIO VANDERLEI DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 072740/D ] Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de), Ryder Logistica LTDA, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-202-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.559,63 (equivalentes a 641.588,87 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-202-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030687/D ] Paulo dos Santos Cordeiro: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano Chagas Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE- Contra-arrazoar RO de fls.259/284 e 286/302. 1a.RDA - Contra- arrazoar RO de fls. 286/302. 2a.RDA- Contra-arrazoar RO de fls. 259/284. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-202-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Luciano da Silva de Brito, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-202-01-00-1 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 013051/D ] Josias do Nascimento Silva, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: RTE-Contra-arrazoar RO de fls.284/298. 1a. RDA-Contra-arrazoar RO de fls. 284/298 e 301/304. 2a. RDA-Contra-arrazoar RO de fls. 301/304. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-202-01-00-5 - Rte: Jocimar de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jocimar de Souza, CNS Companhia Nacional de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-202-01-00-0 - Rte: Paulo Magalhaes Meireles [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Magalhaes Meireles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Marcelo Fernandes Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-202-01-00-9 - Rte: Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-202-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Antonio Jose da Silva, Rio Proerg Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: ESPOLIO DE AILTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 045309/D ] E.M.M.E.G. EMP. DE MANUT. E MAT. GERAIS LTDA.: Tomar ciencia da manifestacao do INSS as fls.424. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: WALTER DA SILVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WALTER DA SILVA SOARES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: A FERNANDO DA SILVA MOVEIS ME A/C SOCIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO: Observar o que consta da consulta a JUCERJA de fl.207 e requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 322346"
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                        "320133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-202-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Teixeira Octaviano Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos e socio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 3.213,56 (equivalentes a 271.425,26 TRs) em face da impossibilidade de localizacao da Executada e de seus bens impondo-se a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01245-2003-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA Rdo: BUNDER EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ficam citados os socios MARIWALTON BUNDER e DOUGLAS BUNDER para informarem a atual localizacao da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao \r\n\r\nProc. 00696-2007-202-01-00-2 - Rte: Sebastiana das Gracas Costa Rdo: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2005-202-01-00-7 - SPTE: Jorge da Silva Trindade [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 007445/D ] Jorge da Silva Trindade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2002-202-01-00-8 - Rte: OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079201/D ] OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 98 Tomar ciencia da resposta do oficio do Detran. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2003-202-01-00-1 - Rte: JAIME DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] JAIME DO NASCIMENTO SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-202-01-00-1 - Rte: Viviane Real Cherem [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 056846/D ] Viviane Real Cherem: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-202-01-00-4 - Rte: Marilin de Oliveira Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: Yago Informatica Perifericos Ltda Marilin de Oliveira Lima: Manifestar-se sobre os calculos do contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2001-202-01-00-2 - Rte: ROGER TAVARES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D AB:RJ 029477/D ] ARTEMIA REGINA DOS SANTOS STAMPINI: Tomar ciencia da decisao de fl. 212: reconsiderada a decisao a fl. 206 e ratificado o entendimento a fl. 203, devendo o INSS agir pela via acionaria adequada para cobranca desejada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2003-202-01-00-3 - Rte: SILVERIO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078131/D AB:RJ 034579/D ] SILVERIO JOSE DE SOUZA, ISRAEL DOS SANTOS SIMOES, SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2004-202-01-00-2 - Rte: WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 94. \r\n\r\nProc. 01535-2005-202-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Melo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074279/D ] Mercado RJJJ Ltda: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 9,28 e R$ 1.755,86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria do Livramento da Silva dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e socios Maria do Livramento da Silva dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da CPE e do oficio recebido da CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-202-01-00-7 - Rte: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Joselia Mendes Chemppe de Assis Andreza dos Santos Alves: Tomar ciencia dos documentos de fls. 77/104. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-202-01-00-0 - Rte: Walkinea Aparecida da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 087776/D ] Walkinea Aparecida da Silva, J P Magalhaes Modas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-202-01-00-5 - Rte: Benedito Inacio da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013051/D ] Benedito Inacio da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos e indeferido o requerimento de gratuidade de justica. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01441-2006-202-01-00-6 - Rte: Zenildo Nunes Oliveira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 002502/A ] Zenildo Nunes Oliveira, Ambient Air Ar Condicionado Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-202-01-00-6 - Rte: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 588/591. \r\n\r\nProc. 01820-2006-202-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Correa [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 043696/D ] Francisco Jose Correa, Industanq Comercio e Industria Ltda, Petrovera Derivados de Petroleo Ltda: Tomar ciencia que foi designado o dia 16.10.07, as 13:05 h para oitiva das testemunhas, na 2a. VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 00084-2007-202-01-00-0 - Rte: Wellington Emerson da Silva Couto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:ES 008749/D ] Wellington Emerson da Silva Couto, Unimarka Distribuidora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-202-01-00-0 - Rte: Claudia Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062787/D ] Claudia Pereira de Farias, Distaq Decoracoes Ltda., Shendo Comercial de Moveis Ltda., Genoma Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-202-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio de Souza Honorio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Luiz Otavio de Souza Honorio, Posto de Abastecimento a Gas 2000 Caxias Ltda, Coop Trab Aux Exploracao Transp Distrib Com Petrol Der ERJ-COOPETRAUX: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-202-01-00-2 - Rte: Selma Procopio Neves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Selma Procopio Neves, American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-202-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Moraes Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Maria da Penha Moraes Ribeiro, American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-202-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Rocha de Franca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Claudia Regina Rocha de Franca, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-202-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto da Conceicao Pascoal [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Carlos Augusto da Conceicao Pascoal, Transportes Santo Antonio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100516/D ] Jose Araujo Costa, Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002051/92 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] PEDRO PEREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: ALVARO JORGE THEOPHILO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 096536/D ] ALVARO JORGE THEOPHILO: Tomar ciencia da devolucao da CP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01830-1999-202-01-00-1 - Rte: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 057913/D ] DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA: Tomar ciencia que o prazo foi devolvido. \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: WALTER CRUZ DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084303/D ] WALTER CRUZ DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da CP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 320133"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00938-2005-203-01-00-2 - Exte: ESPOLIO DE WILSON COSTA Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONTINUACAO DA EXECUCAO NA PESSOA DA SOCIA acima citada, DEVENDO A MESMA EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01697-2005-203-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 106/109, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 12.031,52, OU 1.024,833,72 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01765-2002-203-01-00-7 - Rte: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA Rdo: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O EXECUTADO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01034-2004-203-01-00-3 - Rte: ALVARO CARVALHO MARTINS Rdo: MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113/115, SENDO QUE A SOCIA ELIANE MENDONCA FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO, DEVENDO A MESMA PAGAR OU GARANTIR O JUIZO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00714-2004-203-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE LEMOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ANA PAULA SANTOS DE LEMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 DO DETRAN RJ, 05 D \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Antonio Claudemir Camelo do Nascimento: TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO BEM CONSTRITO SUPERA EM MUITO O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO, DEVERA O EXEQUENTE DIZER SE RATIFICA O REQUERIMENTO DE FLS. 87, CIENTE DE QUE, EM CASO AFIRMATIVO, DEVERA PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Cristiano Cordeiro Moreira, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ME: TOMAR CEIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.548,85, EQUIVALENTES A 471.191,09527 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01634-2006-203-01-00-3 - Rte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias OAB:RJ 129326/D ] Rdo: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca Monica dos Santos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2007-203-01-00-1 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-203-01-00-0 - Rte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Gedimar Xavier de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049006/D ] WALTER GRIPP EMERICH: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126,(DETRAN),05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-203-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO, SADIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 39.477,47, EQUIVALENTES A 3.352.304,05 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-203-01-00-6 - Rte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Fernando Dias, Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (LIDERBRAS),10 DIAS. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (RTE), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-203-01-00-3 - Rte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Bruno Machado Ferreira: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-203-01-00-8 - Rte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Neila Cristina de Paula Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.253/256) \r\n\r\nProc. 02212-2005-203-01-00-4 - Rte: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 082560/D ] Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda, Hochtief do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-203-01-00-7 - Rte: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090173/D ] Ary Costa de Araujo, Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-203-01-00-3 - Rte: Ricardo Souza de Jesus Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Ricardo Souza de Jesus Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Deivison Bucard de Paula: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-203-01-00-6 - Rte: Adriano Correa Queiroz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-203-01-00-9 - Rte: Michel Iack Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 105511/D ] Katu River Transportes de Carga Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Reginaldo Damiao Correa de Oliveira, Lar Auto Reboque Ltda, Acir Joaquim da Costa: DECISAO DE FLS. 72. \" VISTOS, ETC.. INDEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SUCESSIVO, VEZ QUE OS AUTOS ESTAO NA SECRETARIA DA VARA A DISPOSICAO DAS PARTES PARA CONSULTA E EXTRACAO DE COPIAS. POR CONSIDERAR CORRETOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 58/68 E FIXO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 26.154,43, EQUIVALENTES A 2.221.292,57 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. D.CAXIAS, 19.09.07. (a) LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES). \r\n\r\nProc. 01434-2006-203-01-00-0 - Rte: Kelly Rodrigues Simoes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 086724/D ] Kelly Rodrigues Simoes, Bazar Leve Mais da Portela Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-203-01-00-9 - Rte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] Panificacao Nova Cristina Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-203-01-00-9 - Rte: Alexandre Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086724/D ] Alexandre Amaral, Pastel Rio da Estacao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2007-203-01-00-4 - Rte: Rosangela Oliveira Damasceno [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 082541/D ] Alfarma Duque Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-203-01-00-7 - Rte: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Uniao Ltda Roberto Lima de Almeida: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-1997-203-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS TRINDADE SAYAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] MARCUS VINICIUS TRINDADE SAYAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-1997-203-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.759/760, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO ENQUADRAMENTO DO AUTOR,NOS MOLDES APONTADOS NA DECISAO ACIMA MENCIONADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE COMINACAO DE MULTA DIARIA. \r\n\r\nId: 321321"
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                        "325615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00800-2003-205-01-01-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 010186/D ] ANDRE LUIZ DA ROCHA: RETIRAR GUIAS TRCT E CD NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras S.A.: INDICAR BENS DA PRIMEIRA RECLAMADA, TENDO EM VISTA ESTA ENCONTRAR- SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 02420-2005-205-01-01-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Roberto da Silva, Petrobras S.A.: CIENCIA DA CORRECAO DO ERRO MATERIAL NA R.DECISAO DE FLS.130, QUE FIXA O VALOR CONDENATORIO, POIS O VALOR APURADO FOI A FLS.129 FOI OUTRO. CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.128/9, NO VALOR DE R$ 41.554,44, ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO SOBRE OS QUAIS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A SEGUNDA RECLAMADA JA EFETUOU PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 29.278,28, SENDO ASSIM, A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA,NO VALOR DE R$ 12.276,16, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-205-01-00-5 - Exte: ALAN FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA ALAN FERREIRA: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.65 \r\n\r\nProc. 00050-2005-205-01-00-2 - Exte: Izidorio Marinho de Mello [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Izidorio Marinho de Mello: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JSUTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-205-01-00-4 - Exte: Aristone Cardial da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL Ltda Aristone Cardial da Silva: FORNECER CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02249-2005-205-01-00-5 - SPTE: Vania Lima Santos da Silva SPDO: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Weuter Barreto de Almeida OAB:RJ 004818/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: DIZER SE MANTEM A INTENCAO DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE MESMO SENDO VITORIOSA NO OBJETO DA PERICIA, NAO SERA RESSARCIDA PELA AUTORA QUE E BENEFICIARIA DE JUSTICA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 02718-2005-205-01-00-6 - SPTE: Maria Teresa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 072429/D ] Maria Teresa da Silva, Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A.: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.131, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01633-2002-205-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 028263/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.112/6 \r\n\r\nProc. 01803-2003-205-01-00-5 - Rte: IRENE AMANCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 102339/D ] IRENE AMANCIO DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-205-01-00-4 - Rte: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00873-2004-205-01-00-7 - Rte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN/SP, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVERA SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nProc. 02129-2004-205-01-00-7 - Rte: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 044851/D ] JANETE DOS SANTOS RUBANO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01359-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Belmiro de Almeida Filho [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 047653/D ] Jose Belmiro de Almeida Filho: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-205-01-00-6 - Rte: Lucilene Alves da Silva [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Lucilene Alves da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 01694-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos Lima [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 071153/D ] Maria Lucia Santos Lima: FORNECER O NUMERO DE SEU NIT, OBSERVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE FAZER A INSCRICAO PELA INTERNET. \r\n\r\nProc. 00799-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Joao Carlos da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00841-2006-205-01-00-3 - Rte: Edna Maria Lima da Costa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 115654/D ] Edna Maria Lima da Costa: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01223-2006-205-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Danielle de Oliveira Guimaraes: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-205-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 110748/D ] Danielle Lima Serpa: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01698-2006-205-01-00-7 - Rte: Heliton Cesar dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda Heliton Cesar dos Santos Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00571-2007-205-01-00-1 - Rte: Rosangela Alves de Almeida [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] Rdo: Mercado Principal de Sao Judas Ltda. Rosangela Alves de Almeida: TER VISTA DA CERTIDAODO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00636-2007-205-01-00-9 - Rte: William dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda. William dos Santos Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-205-01-00-1 - Rte: Alessandro Silva de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:SP 036560/D AB:RJ 013051/D ] Alessandro Silva de Carvalho, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Alessandro Silva de Carvalho, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes:CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2aRDA Alessandro Silva de Carvalho, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 01240-2007-205-01-00-9 - Rte: Leticia Queiroz da Costa [Adv. Roseane Mary OAB:RJ 067612/D ] Rdo: Medical Force Ltda Leticia Queiroz da Costa: FORNECER O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01244-2007-205-01-00-7 - Rte: Nilson Cruz Duarte Junior [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda Nilson Cruz Duarte Junior: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D PAULO CESAR MALAMAN: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2001-205-01-00-7 - Rte: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086724/D ] RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-205-01-00-5 - Rte: FABIO ALEXANDRE RANGEL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FABIO ALEXANDRE RANGEL: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JSUTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2002-205-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] ALEX SANDRO VIEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-205-01-00-3 - Rte: DEBORA DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] DEBORA DA ROCHA LOURENCO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.98/102 \r\n\r\nProc. 00542-2003-205-01-00-6 - Rte: VILSON DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020760/D ] VILSON DE SOUZA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.222 \r\n\r\nProc. 00735-2003-205-01-00-7 - Rte: LAURA DOS SANTOS LOPES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 081483/D ] LAURA DOS SANTOS LOPES: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2003-205-01-00-5 - Rte: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D ,] MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.20/1, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-205-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044536/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2003-205-01-00-9 - Rte: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081923/D ] DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA: VISTA DAS PETICOES DE FLS.143/197 \r\n\r\nProc. 02029-2003-205-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO IR REFERENTES AS ULTIMAS 4 PARCELAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A DRF. \r\n\r\nProc. 00360-2004-205-01-00-6 - Rte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARNOLDO BUENO DOS REIS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.142, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00516-2004-205-01-00-9 - Rte: FELICIANO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO S AB:RJ 093183/D AB:RJ 028308/D ] FELICIANO DA CONCEICAO FILHO, VIVALDO JOSE TRINDADE, JORGE SIMOES DOS SANTOS, UILLIAN JORGE DA CRUZ FERREIRA: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 600,00, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01541-2004-205-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077025/D ] JEFFERSON DO CARMO DE SOUSA MELO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01749-2004-205-01-00-9 - Rte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01888-2004-205-01-00-2 - Rte: ZEILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA ZEILSON RIBEIRO DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01952-2004-205-01-00-5 - Rte: CELSO RICARDO RODRIGUES FARIA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 045281/D ] CELSO RICARDO RODRIGUES FARIA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02028-2004-205-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 122587/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: QUITAR O CREDITO EXEQUENDO DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00358-2005-205-01-00-8 - Rte: Vandeci Gemaque de Souza [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] LOCANTY COM SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO INSS \r\n\r\nProc. 00541-2005-205-01-00-3 - Rte: Katia Nazare Alcantara Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Nazare Alcantara Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER VISTA DA DECISAO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00638-2005-205-01-00-6 - Rte: Melquisedeque de Sa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Melquisedeque de Sa Monteiro: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2005-205-01-00-2 - Rte: Luciene Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciene Evangelista dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimery Ferreira Goudard: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01396-2005-205-01-00-8 - Rte: Juliano Alves da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Juliano Alves da Rocha: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-205-01-00-8 - Rte: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deise Borges da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01580-2005-205-01-00-8 - Rte: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Helio Luiz Pereira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01620-2005-205-01-00-1 - Rte: Eliana Teixeira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Teixeira da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01704-2005-205-01-00-5 - Rte: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTEN- DE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02219-2005-205-01-00-9 - Rte: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066855/D ] Sergio Souza dos Santos: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RE, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02220-2005-205-01-00-3 - Rte: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02241-2005-205-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda Manoel de Souza Moreira: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.87 \r\n\r\nProc. 02327-2005-205-01-00-1 - Rte: Adriana de Souza Freixo [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 052198/D ] Adriana de Souza Freixo: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02447-2005-205-01-00-9 - Rte: Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 107221/D ] FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02513-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Mendonca dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037183/D ] Jorge Mendonca dos Santos: TER VISTA DE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 02651-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Zago de Sousa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Carmo Zago de Sousa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 02728-2005-205-01-00-1 - Rte: Decio de Paula [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 090173/D ] Decio de Paula: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.307 \r\n\r\nProc. 00325-2006-205-01-00-9 - Rte: Nilza Vidal Rodrigues [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Nilza Vidal Rodrigues: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.160, TENDO EM VISTA JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO EXCELSO PRETORIO. PROVIDENCIAR AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00336-2006-205-01-00-9 - Rte: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 028263/D ] Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00352-2006-205-01-00-1 - Rte: Wellington Rocha do Nascimento [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 021508/D ] Wellington Rocha do Nascimento, Bravo Materiais de Construcao Ltda: CIENCIA DA DATA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA NO DIA 23/01/08 AS 11H05 NA VARA DE FRIBURGO CPI 99.2007. 511.01.00.3 \r\n\r\nProc. 00529-2006-205-01-00-0 - Rte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 095644/D ] Natalino de Carvalho: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00535-2006-205-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Aurelio Vicente Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00604-2006-205-01-00-2 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Wellington da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01487-2006-205-01-00-4 - Rte: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 143705/D AB:RJ 027439/D ] Edmilson Correa da Silva, J C Frade Assistencia Tecnica ME, Suzano Petroquimico S.A.: RTE E 1a.RDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RDA RTE E 2a.RDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RDA \r\n\r\nProc. 01609-2006-205-01-00-2 - Rte: Delivaldo dos Santos Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Delivaldo dos Santos Monteiro: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. DILIGEN- CIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00263-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 067264/D ] Jose Alexandre Correia: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000411/94 - Rte: NILZETE ALVES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 010122/D ] NILZETE ALVES DE SOUZA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: CELIO RIBEIRO ROZE E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: SITEC SA INDUSTRIA E COMERCIO CELIO RIBEIRO ROZE, ALEXANDRE SOARES DO VALE, PRISCILA AGRELHOS PINTO, ALEXANDRE FIGUEIREDO CUNHA, MATIAS MATURAMA PIMENTEL, JOEL MOREIRA, DECIO RICARDO DE ARAUJO FERNANDES: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, NO ENTANTO AO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE AS CERTIDOES FORAM EXPEDIDAS AS FLS.104 E 110. \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEMOR MARQUES [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 036211/D ] MARCOS ANTONIO MONTEMOR MARQUES: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000795/97 - Rte: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 038392/D ] FRANCISCO CLEMENTINO GOMES: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEVENDO PRIMEIRAMENTE FORNECER ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RE, VEZ QUE SOMENTE E POSSIVEL O BLOQUEIO APOS INTIMACAO DOS SOCIOS PARA INDICACAO DE BENS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: KLEBER MACEDO MONTEIRO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 045281/D ] KLEBER MACEDO MONTEIRO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, VISTO JA TER SIDO OFICIADO A 3a.VT/DC SOLICITANDO RESERVA DE CREDITO OBTENDO-SE RESPOSTA NEGATIVA QUANTO A EXISTENCIA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA: O TRT NAO POSSUI CONVENIO COM DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: VICENTE NERY PINHEIRO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 045444/D ] ELTES CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR QUE A CONTA ENCONTRA-SE BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: AIRTON USUGUIO SAKOTANI [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 107254/D ] AIRTON USUGUIO SAKOTANI: ANALISE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, VEZ QUE TAL QUANTIA NAO ESTA SENDO DEDUZIDA DE SEU CREDITO. VISTA DA CERTIDA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 02230-1999-205-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ALCIDES DA SILVA SA NETO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SUPERTRIM IND E COM DE PROD DE LIMPEZA LTDA ALCIDES DA SILVA SA NETO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.89 NO VALOR DE R$ 1.916,09, ATUALIZADO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.90/1 NO VALOR DE R$ , ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 325615"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 29/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00032-2007-205-01-00-2 - Exte: Jose Airton de Lima Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 1- UM TRANSFORMADOR DE POTENCIA 110/24 VOLTS,SEM PROTECAO ELETROTASTICA,MARCA FARADAY,EM ESTADO REGULAR,AVALIADO EM R$ 1.200,00; e 2- UM TRANSFORMADOR DE POTENCIA DE 5KVA,MARCA ITEL,440/220,SEM PROTECAO ELETROSTATICA,EM ESTADO REGULAR,AVALIADO EM R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 3.200,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA VENANCIO PEREIRA VELOSO,1480,CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01137-2005-205-01-00-7 - Rte: Edson Sergio Pessoa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D Edson Sergio Pessoa: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.119/120),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM FULCRO NO ART.282,II C/C ART.284,PARAGRAFO UNICO E ART.267,III,DO CPC,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 52,78,PELO RECLAMANTE,DISPENSADO,CALCULADAS SOBRE O VALOR LIQUIDADO A FL.12. INTIMEM-SE O RECLAMANTE E A 2a.RECLAMADA. APOS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00694-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Yama Embreagem Ltda Joaquim Pedro Baptista: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.27/28),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 240,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 12.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 02216-2005-205-01-00-5 - Rte: Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003288/D ] Antonia de Maria Camelo da Silva de Sousa, Laboratorios Medicos Doutor Sergio Franco Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.139/144),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00509-2006-205-01-00-9 - Rte: Jorge Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105160/D ] Jorge Gomes da Silva, Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.67/69),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADAO A CAUSA DE R$ 15.000,00,PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 00005-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Luis Chagas dos Santos, Infoglobo Comunicacoes S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FL.72,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES,E ACRESCER A SENTENCA EMBARGADA A MULTA ACIMA DETERMINADA,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\" \r\n\r\nProc. 00088-2007-205-01-00-7 - Rte: Ivon Carlos de Melo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] Ivon Carlos de Melo, SHV Gas Brasil Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.144/147),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 15.000,00,PELO AUTOR DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00395-2007-205-01-00-8 - Rte: Adail Rodrigues dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 142452/D ] Adail Rodrigues dos Santos, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES,E ACRESCER A SENTENCA EMBARGADA A MULTA ACIMA DETERMINADA,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\" \r\n\r\nId: 322507"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01368-2005-205-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Graca Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.151/153),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 140,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 7.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 02719-2005-205-01-00-0 - SPTE: Jair Ferreira de Castro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 051139/D ] Jair Ferreira de Castro, CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.181/184),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 10.000,00,PELO AUTOR,DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01368-2005-205-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Graca [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Cleber da Silva Graca: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.151/153),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 140,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 7.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 01652-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 016090/D ] Elias Ferreira Pinto, Humar de Cabo Frio Com e Transporte Ltda, SHV Gas Brasil Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.182/190),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR AS RES,A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA,AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DE UMA COTA DO SALARIO FAMILIA,OBSERVADOS OS VALORES ESTABELECIDOS NAS NORMAS REGULAMENTARES EM COTEJO COM OS SALARIOS PERCEBIDOS PELO AUTOR,E O MARCO PRESCRICIONAL. CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 2.000,00,PELAS RECLAMADAS.\" \r\n\r\nId: 323736"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.84, no valor de R$ 13.472,77 (equivalentes a 1.142,776,07805 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.191,36 (101.052,54586 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2006-207-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Francisco Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Traditar em cinco dias, as guias para fins de percepcao do FGTS, computadas as diferencas decorrente do acolhimento dos demais pedidos e a indenizacao de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00453-2006-207-01-00-5 - Rte: Francisco Soares Dias Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre Luiz Alves: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00029-2007-207-01-00-1 - Rte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082541/D ] Jose Severino Veloso: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Fica ciente o reclamante, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00596-2007-207-01-00-8 - Rte: Mauro Martins de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Serra Cereais Ltda: Traditar as guias TRCT e CD, bem como comprovar os recolhimentos de FGTS, incluida a integracao das horas extras e a multa de 40%, sob as penas previstas na sentenca de fls.51/54. \r\n\r\nProc. 00683-2007-207-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 077025/D ] Lutertec Refrigeracao e Ventilacao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de cinco dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-207-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos de Sales [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Marcos de Sales: Comprovar a ciencia da renuncia, nos termos do art.45 do CPC, em cinco dias,sob pena de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00119-2005-207-01-00-0 - Rte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Alves dos Santos: Fornecer, em 30 dias, meios eficazes no sentido de se executar a primeira reclamada ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Claudio Sant Anna da Cunha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.84, no valor de R$ 13.472,77 (equivalentes a 1.142,776,07805 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.191,36 (101.052,54586 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00155-2005-207-01-00-4 - Rte: Ivair Pena Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ivair Pena Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00453-2006-207-01-00-5 - Rte: Francisco Soares Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00846-2006-207-01-00-9 - Rte: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01608-2006-207-01-00-0 - Rte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 187369/D ] Patricia Dantas de Sousa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00226-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Rosi Deodato [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 030525/D ] Sky Motel Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios e as custas, conforme itens \"6 e 7\" do Termo de Conciliacao de fls.43, em cinco dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS) e execucao, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00481-2007-207-01-00-3 - Rte: Manoel Portella Nunes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Comprovar em 48 horas o cumprimento do item I do acordo de fls.34, apresentando os comprovantes de depositos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00825-2007-207-01-00-4 - Rte: Monique Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] Monique Santos da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os documentos de fls.105/199 e 202/316, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do pa ragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00850-2007-207-01-00-8 - Rte: Elisangela Neris da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080885/D ] Elisangela Neris da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.75 v:\"Os contratos sociais revelam que as empresas nao sao constituidas pelos mesmos socios, nem estao localizadas no mesmo endereco.Destarte,em principio, inexiste a sucessao.Venha o autor, em 30 dias, com o endereco da empresa MDL, sua empregadora, sob pena de extincao sem resolucao de merito, independente de intimacao.Em,25/09/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00932-2007-207-01-00-2 - Rte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Kleber Rosendo Nogueira: Vista da peticao e documentos de fls.98/101, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00961-2007-207-01-00-4 - Rte: Aila Maria Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Aila Maria Ferreira Rocha, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.77 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 325866"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 02143-2006-461-01-00-7 - Cgte: Mineracoes Brasileira Reunidas S.A. MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Cgte: ANTE O SILENCIO DO CONSIGNATARIO, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00540-2003-461-01-00-1 - Rte: FLAVIO VALDECH GONCALVES [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS MATTOS ROCHA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01428-2005-461-01-00-0 - Rte: GLAUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIROZ [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-461-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 059357/D ] PAULO CESAR HONORIO DOS REIS, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA DO DESP. DE FL. 78 AUTOR: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE RE: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DA UNIAO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02094-2005-461-01-00-1 - Rte: Roberto Benicio da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Lima de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 149 \r\n\r\nProc. 01627-2007-461-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Tavares Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: INFORME O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RDA., ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01628-2007-461-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: INFORME O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RDA., ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00956-2003-461-01-00-0 - Rte: JOAO ANDRE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 088856/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00090-2004-461-01-00-8 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074896/D ] Rte: TER CIENCIA DO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00168-2004-461-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: MERCADO ZONA RURAL LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00040-2005-461-01-00-1 - Rte: GLADSTONE EVERSON PITANGUI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ]: \r\n\r\nProc. 01124-2005-461-01-00-2 - Rte: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01389-2006-461-01-00-1 - Rte: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01575-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Vanderlei dos Santos Caetano, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.a.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. , NO VALOR DE R$ 7.129,36, EQUIVALENTE A 604.821,70155 IDTRs, CREDITO DO AUTOR, E R$ 566.71, REFERENTES A PARCELA PREVIDENCIARIA. PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02519-2006-461-01-00-3 - Rte: Jordano Rabello de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DO CALCULO DO INSS, CUJO VALOR E R$ 13.283,95. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2007-461-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 000279/93 - Rte: GERSON RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 061736/D AB:RJ 054216/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ROGERIO MARQUES ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 074818/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nId: 325145"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00232-2007-471-01-00-7 - Rte: Edson Vander Gonzaga da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 89/94: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" \r\n\r\nProc. 00233-2007-471-01-00-1 - Rte: Marilene Fernandes Moreira Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 85/90: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" \r\n\r\nProc. 00235-2007-471-01-00-0 - Rte: Maria Aperecida freitas Martins Rdo: Spana servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 88/93: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2007-471-01-00-3 - SPTE: Jose Francisco Duarte de Figueiredo [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 062159/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se acerca de oficio da Agencia da Previdencia Social em Itaperuna as fls. 220. \r\n\r\nProc. 00017-2004-471-01-00-3 - Rte: FRANCIENE DE SOUZA MORAIS [Adv. Luiz Delco Junqueira OAB:RJ 045715/D AB:RJ 032874/D ] Rdo: Vir com o comprovante do pagamento das custas judiciais (R$ 60,00) e despesas com a execucao (R$ 22,12) em guia DARF, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00180-2004-471-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA GONCALVES Rdo: MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVIRIO [Adv. Adauto Furlani Soares OAB:RJ 078600/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento do credito exequendo no valor de R$ 14.770,62, correspondente a 1.254.275,14091 TRs e da cota previdenciaria no importe de R$ 10.030,92, observados quanto a este os acrescimos legais pertinentes quando do efetivo pagamento. Sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00168-2007-471-01-00-4 - Rte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 118357/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Autor as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00171-2007-471-01-00-8 - Rte: Adilson Jorge Rancao [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 118357/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Autor as fls. 37/38. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: AGILDO CLEBER PEREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE R J [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00155-2002-471-01-00-0 - Rte: JAYR CESAR DE ABREU MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 00165-2002-471-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00180-2003-471-01-00-5 - Rte: THIAGO PADILHA PONTES [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 83: \"... Diante dos fatos nos autos, nao vislumbra este Juizo a hipotese do artigo 10 e 448, da CLT, sequer havendo alteracao estrutural da empresa anteriormente constituida em detrimento de credores; antes, conforme ja decidido em identicos processos em que figura a mesma reclamada, houve apenas o termino do contrato mantido entre as empresas. Pelo exposto, indefiro o requerido. Intime-se a reclamada para que comprove os recolhimentos previdenciarios devidos em 48 horas sob pena de execucao. Nao o fazendo, defiro a penhora on line procedida pelo sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00182-2004-471-01-00-5 - Rte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 109: \"... Considerando o tempo decorrido, mantenho a determinacao de fls. 108 e tenho por preclusa a oportunidade da re em manifestar-se. Ao setor de calculos para verificacao dos calculos do reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00013-2006-471-01-00-7 - Rte: Eleuza Raimundo Agues Marchetti [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2006-471-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Leandro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D AB:RJ 039257/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Vir com copias da incial e da emenda, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a citacao dos Reclamados. \r\n\r\nProc. 01215-2006-471-01-00-6 - Rte: Jose Adilton [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna, Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Vir com copias da inicial e da emenda, uma para cada Rda, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-471-01-00-7 - Rte: Edson Vander Gonzaga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 89/94: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00233-2007-471-01-00-1 - Rte: Marilene Fernandes Moreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 85/90: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" \r\n\r\nProc. 00235-2007-471-01-00-0 - Rte: Maria Aperecida freitas Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 88/93: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar arguida e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os reus, observado o beneficio de ordem e as restricoes quanto ao segundo reu, a satisfazerem as obrigacoes acima definidas, que passam a integrar este decisum.... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pelas Res.\" \r\n\r\nProc. 00325-2007-471-01-00-1 - Rte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 013707/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao de Carta Precatoria Inquiritoria de testemunha arrolada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: MARIA CALDERON BRUM Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 538: \"...Defiro a expedicao de alvara em favor do exequente. antes, porem, de-se ciencia a Reclamada. Decorrido o prazo, expecam-se os competentes Alvaras, inclusive para recolhimento do IR...\" \r\n\r\nId: 325225"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "315423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00470-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Teixeira do Espirito Santo Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00471-2006-482-01-00-0 - Rte: Darci Ambroso de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 13:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01000-2006-482-01-00-9 - Rte: Elisabete Barros do Nascimento Rdo: Coopemmae-Cooperativa de MAO DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da emenda a inicial de fl. 44. \r\n\r\nProc. 01072-2006-482-01-00-6 - Rte: Oclair Luiz Goncalves Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 08:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01677-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira da Cunha Rdo: Progresso Prestacao se SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00622-2007-482-01-00-0 - Rte: Andrea de Almeida Moreira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00638-2007-482-01-00-3 - Rte: Aristeu da Silva Rangel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00052-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 368/379, procedentes em parte, da decisao de embargos declaratorios de fls. 396/397, improcedentes, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA Rdo: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pelo Municipio de Macae, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 310/313, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00052-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edmilson Figueiredo Ramos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-482-01-00-0 - Rte: Manoel Francisco da Veiga [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Nova Recursos Humanos SP Ltda Manoel Francisco da Veiga: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria executoria bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01899-2005-482-01-00-9 - Rte: Francisca Celia Maciel da Conceicao [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D AB:RJ 084342/D ] Macae Point Comercio de Alimentos Ltda: Devera o executado recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela Procuradoria Geral Federal no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-482-01-00-4 - Rte: Cleber Cordeiro dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Cleber Cordeiro dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 52 no importe de R$ 830,71, alem das custas processuais no valor de R$ 10,64 a serem acrescidas na execucao. \r\n\r\nProc. 01526-2006-482-01-00-9 - Rte: Jo dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Jo dos Santos: Esclareca o autor sobre o alvara ja liberado as fls. 30, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-482-01-00-8 - Rte: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA: As partes para apresentarem os calculos de liquidacao em dez dias sucessivos, permeados por cinco a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00205-2004-482-01-00-5 - Rte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA CIRLEI MACHADO DOS SANTOS: Diga a autora como pretende executar a re se esta se encontra em lugar incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-482-01-00-8 - Rte: Adalberto Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor de fls. 310/313, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02286-2005-482-01-00-9 - Rte: Antonio Reinaldo Queiroz da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 055721/D ] Plimsoll Servicos Ltda, Pride do Brasil Ltda, Noble do Brasil S/C Ltda: Digam as res se concordam com o requerido na peticao do autor de fl. 238, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Dantas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Esclareca o recorrente, eis que o DARF e a GFP anexadas as fls. 204/205 sao referentes a processo distinto, em cinco dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 315423"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "325194": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2007-491-01-00-0 - Rte: Ubirajara Dias DA SILVA RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01194-2007-491-01-00-4 - Rte: Helio Mendes FIGUEIREDO RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01458-2005-491-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Souza Pinheiro Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01176-2005-491-01-00-0 - Rte: Wagner de Miranda Tavares Rdo: Hortifruti Teresopolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: JOSE SOARES Rdo: Municipio de Mage Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325194"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2005-241-01-00-0 - Rte: Geiza da Silveira Rdo: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00868-2005-241-01-00-9 - Egte: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D AB:RJ 049921/D AB:RJ 026567/D ] EDIMILSON RAMOS DA CRUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-241-01-00-0 - Egte: Leir Morim de Souza [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 067311/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001832/00 - Rte: FABIO QUIEROZ PIMENTEL [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01889-2000-241-01-00-7 - Rte: LEIDIANE MARQUES XAVIER DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 061746/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00440-2001-241-01-00-2 - Rte: GILBERTO RAMOS CEZAR [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02426-2001-241-01-00-3 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 952/07. \r\n\r\nProc. 03307-2003-241-01-00-0 - Rte: VIRKA DOUNHAM [Adv. Priscila Lima Rosa OAB:RJ 100925/D AB:RJ 035740/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. Terem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Devera a reclamada depositar o saldo credor, no valor de R$ \r\n\r\nProc. 03955-2003-241-01-00-6 - Rte: FELIPE CARNEIRO SANCHE [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 029356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2505,29 \r\n\r\nProc. 00113-2004-241-01-00-3 - Rte: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02784-2004-241-01-00-9 - Rte: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00168-2005-241-01-00-4 - Rte: Diego Goncalves da Silva Paranhos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3627,55 \r\n\r\nProc. 00891-2005-241-01-00-3 - Rte: Patricia Sao Paio [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego.... sob pena da multa cominada na sentenca. \r\n\r\nProc. 00956-2006-241-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Vianna [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00067-2007-241-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Dias Arratia [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Rd de Niteroi pecas e servicos para automoveis ltda Rte: Venha com os calculos do SD e FGTS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-241-01-00-0 - Rte: Evaldo Santos do Nascimento [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Para vista da decisao de fls. 242, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2000-241-01-00-4 - Rte: JULIO AUGUSTINHO DE PONTES [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins deducao. \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LANCHONETE BONIFACIO LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vide fls. 81. \r\n\r\nProc. 01022-2000-241-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02044-2000-241-01-00-9 - Rte: ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14.125,83 \r\n\r\nProc. 02112-2000-241-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 052137/D AB:RJ 072647/D ] SIND DOS EMPREG NO COMERCIO DE NITEROI E SG: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2000-241-01-00-7 - Rte: ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 37.630,98 \r\n\r\nProc. RT 002779/00 - Rte: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 03193-2000-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058406/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA: Dar ciencia da sua renuncia ao mandante, comprovando nos autos a recepcao pelo destinatario, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003306/00 - Rte: SERGIO JESUS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre IR a reter. \r\n\r\nProc. 00279-2001-241-01-00-7 - Rte: JOSUE VINHAS BATISTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO... e comprovar o valor sacado pelo alvara. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: JOSE IRAQUITAN MACEDO DE MESQUITA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 079136/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) VARIOS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-241-01-00-8 - Rte: JEFERSON SAMPAIO GONCALVES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TRANS-LEVE SERV DE TRANSP EM G T RENAN LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 60.185,21 \r\n\r\nProc. 02639-2001-241-01-00-5 - Rte: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 080228/D ] Rdo: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao, por falta de garantia total do juizo. \r\n\r\nProc. 00003-2002-241-01-00-0 - Rte: NILMA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 071319/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-241-01-00-1 - Rte: VINICIO FRANCISCO DE BRITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Formalizar uma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01211-2002-241-01-00-6 - Rte: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PERITO, estimando honorarios em R$ 4500,00. \r\n\r\nProc. 02561-2002-241-01-00-0 - Rte: CHARLES PEREIRA DE MELLO [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 056755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 73.799,79 \r\n\r\nProc. 03110-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Edgard Luiz Machado OAB:RJ 050738/D AB:RJ 043739/D ] Rte, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre oficio do(a) alegando que a oitiva de Anderson Dias sera no dia 11/12/07, as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 00154-2003-241-01-00-9 - Rte: GILBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Robson Gama Vieira OAB:RJ 076748/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00713-2003-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FRANCINE MESQUITA [Adv. Antonio Rufino Sobrinho OAB:RJ 072936/D AB:RJ 048866/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-241-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, e sera liberado em favor do autor, para satisfacao parcial da execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-241-01-00-4 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01965-2003-241-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03886-2003-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03959-2003-241-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-241-01-00-5 - Rte: QUEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 16.740,73 \r\n\r\nProc. 00640-2004-241-01-00-8 - Rte: HUDSON PINSANI BARBOSA RODRIGUES [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: SERGIO SILVEIRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00662-2004-241-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA FIALHO DE ABREU [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 086294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1145,63 \r\n\r\nProc. 01355-2004-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO BRUM DOS SANTOS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01700-2004-241-01-00-0 - Rte: IVANI APARECIDA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5299,74 \r\n\r\nProc. 01877-2004-241-01-00-6 - Rte: GLEYTON RAMOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02078-2004-241-01-00-7 - Rte: ALAN DA COSTA MENDES [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 010122/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MERCOMETAL METALURGICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03033-2004-241-01-00-0 - Rte: ANDREA DUARTE AREIAS REIS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 094358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 38533,01 \r\n\r\nProc. 03168-2004-241-01-00-5 - Rte: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03237-2004-241-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RENATO DA COSTA BRAZ [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: WHISKERIA SOBRADO 43 LTDA - N/P SUCESSORA RELAXA CHOPERIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03434-2004-241-01-00-0 - Rte: AGELSON PINTO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03539-2004-241-01-00-9 - Rte: FABIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00175-2005-241-01-00-6 - Rte: Jacio Braga Castor [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 126337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.617,56 \r\n\r\nProc. 00446-2005-241-01-00-3 - Rte: Ely da Costa Marques [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 061651/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACINELLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-241-01-00-7 - Rte: Telma Santos de Araujo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14344,57 \r\n\r\nProc. 00747-2005-241-01-00-7 - Rte: Rosilene Goncalves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-241-01-00-9 - Rte: Cleiton Pereira Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00976-2005-241-01-00-1 - Rte: Lenice Maria da Silva Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 30.492,96 \r\n\r\nProc. 01343-2005-241-01-00-0 - Rte: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01792-2005-241-01-00-9 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10276,14 \r\n\r\nProc. 01916-2005-241-01-00-6 - Rte: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01922-2005-241-01-00-3 - Rte: Sebastiao Paes Louzada [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Sem prejuizo, diga o Rte. sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02393-2005-241-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17.206,78 \r\n\r\nProc. 00085-2006-241-01-00-6 - Rte: Jurandyr Mendes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 018839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2934,73 \r\n\r\nProc. 00264-2006-241-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Ferreira Pires [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00409-2006-241-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Tavares da Conceicao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-241-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto da Conceicao Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 047808/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00535-2006-241-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Ferreira Martins [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00902-2006-241-01-00-6 - Rte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 299.672,43 \r\n\r\nProc. 01114-2006-241-01-00-7 - Rte: Jociene Teixeira Salvador [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 01225-2006-241-01-00-3 - Rte: Wagner Andrade Braganca [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 060850/D ] Rdo: Fls. 70: \"Nao conheco da impugnacao vez que inadequada em face da pretensao deduzida\". \r\n\r\nProc. 01309-2006-241-01-00-7 - Rte: Francismar da Silva Bandeira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2006-241-01-00-8 - Rte: Salaciel Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-241-01-00-3 - Rte: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02347-2006-241-01-00-7 - Rte: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-241-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-241-01-00-7 - Rte: Vanessa dos Reis Valle [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078126/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00853-2007-241-01-00-2 - Rte: Edson Oliveira Soares [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-1989-241-01-00-0 - Rte: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 105.397,86 \r\n\r\nProc. RT 000307/90 - Rte: RONALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: REGINALDO DE JESUS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002169/94 - Rte: LUCILIO PEREIRA PINHO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001678/95 - Rte: AMARO MARQUES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 097803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002258/95 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Para ciencia do estado do processo. \r\n\r\nProc. 01976-1996-241-01-00-7 - Rte: MARLI D'AVILA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002304/96 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] Rdo: Cumprir fls 190, sob pena de responder por multa processual. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003332/96 - Rte: RICHARD CRISPIN FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DA UNIAO FEDERAL) \r\n\r\nProc. RT 000269/97 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 067856/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Cumprir fls 128 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/97 - Rte: DENEVALDO OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 04198-1997-241-01-00-9 - Rte: PHELIPP CORREA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00986-1998-241-01-00-7 - Rte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03400-1998-241-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES XIMENES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 003874/98 - Rte: JANICE NICOLAU [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 055187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5367,38 \r\n\r\nProc. 00763-1999-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 21.892,44 \r\n\r\nProc. 02657-1999-241-01-00-1 - Rte: ROSANGELA FERRAZ MACHADO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) \r\n\r\nProc. 03682-1999-241-01-00-2 - Rte: JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMP. MUNICIPAL DE MOR. URB. E SAN. - EMUSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8921,40 \r\n\r\nId: 321045"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00773-2007-245-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Admininstracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Jardim de Infancia AEIOU Sindicato dos Auxiliares de Admininstracao Escolar do Estado do Rio de: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02489-2006-245-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Camila Venzela Sa Borba Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2007-245-01-00-9 - Cgte: D N Perfumaria Ltda. [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Cgdo: Luciene do Amparo Siqueira D N Perfumaria Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-245-01-00-3 - SPTE: Zenaide da Silva Cruz E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 074190/D ] SPTE, Companhia Comercio e Participacoes CCN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA: Informe o correto e atual endereco da 1a Re ou bens livres, em 05 dias, sob onus de respoder diretamente pela execucao. Ciencia do despacho de fls.184. \r\n\r\nProc. 00829-2005-245-01-00-7 - Rte: Jezivaldo Ferreira Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 098244/D ] Jezivaldo Ferreira Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/120, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Ampla - Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-245-01-00-9 - Rte: Luciana Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112334/D ] Marcia Friseiro de Alvarenga: Venha com o deposito da 1a parcela do acordo demonstrando sua boa fe. \r\n\r\nProc. 00581-2006-245-01-00-5 - Rte: Haidee Antunes Rosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Esclarecer a guia juntada com a certidao do Oficial de Justica, uma vez que nao pertence a este processo, em 05 dias, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. Marcia Barbosa Paschoal OAB:RJ 116987/D AB:RJ 081361/D ] Antonio Alves de Sousa, Lanchonete Estrela da Vida Ltda-Me: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 13/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 11/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01618-2006-245-01-00-2 - Rte: Sidney Dias dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Sidney Dias dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-245-01-00-7 - Rte: Honorio Pereira da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Honorio Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Pereira Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jorge Antonio Pereira Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros E OUTRO S AB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Ciencia da penhora de fls.53/55, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00269-2007-245-01-00-2 - Rte: Iris dos Santos [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 044850/D ] Iris dos Santos, Rio Shop Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00582-2007-245-01-00-0 - Rte: Rogerio de Jesus [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 065415/D ] Rogerio de Jesus, Restaurante Dona Laura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-245-01-00-0 - Rte: Luci Dias [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 081972/D ] Luci Dias, Susana Braganca Mary: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-245-01-00-7 - Rte: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME Selma Regina Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-245-01-00-6 - Rte: Monica Figueiredo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Maria Livia Mancebo Monica Figueiredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Dionisio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva Maria de Fatima Dionisio da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/144, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-245-01-00-1 - Rte: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038982/D ] Gilmar Rodrigues de Souza, Costa Leste Materiais de Construcao Ltda: Esclarecer o deposito referente a guia da CEF, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00544-2006-245-01-00-7 - Rte: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 065864/D ] Dulcinea Macedo Furtado, Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Angelita Cardoso Jubim, Turruta Pizzas Ltda: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 13/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 11/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00655-2006-245-01-00-3 - Rte: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D AB:RJ 068259/D ] Fernanda Willi Sarmento: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00951-2006-245-01-00-4 - Rte: Moacir de Sa Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 042507/D ] Jose Carrozzino: Diligencie diretamente ao INSS o parcelamento do debito, em 30 dias, sob onus de prosseguimento da execucao. Ciencia do despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 01569-2006-245-01-00-8 - Rte: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. Denise Alves Pinheiro: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 13/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 11/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01894-2006-245-01-00-0 - Rte: Edson Barbosa Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco OAB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre peticao 78/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo de Carvalho Severiano [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D ] Marcelo de Carvalho Severiano, Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02206-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Granjeiro Neto [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Granjeiro Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO DO INSS \r\n\r\nProc. 02210-2006-245-01-00-8 - Rte: Fernando Manoel Peres Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 055670/D ] Fernando Manoel Peres Cruz, Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Ciencia da decisao de fls.89/90, julgando improcedente o pedido de excecao de pre executividade. \r\n\r\nProc. 02418-2006-245-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 055141/D ] Rodrigo Andrade de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-245-01-00-0 - Rte: Damiao de Oliveira Alexandre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058248/D ] Damiao de Oliveira Alexandre, Banco Real S.A - AMRO Bank: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-245-01-00-5 - Rte: Jusceley Lourenco Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067291/D ] Jusceley Lourenco Marins, Auto Posto Maralegre Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-245-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Camelo [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 063965/D ] Jose Cicero Camelo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53/56, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00154-2007-245-01-00-8 - Rte: Debora Andrade Maturana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 138472/D ] Debora Andrade Maturana, Force Alliance Salao de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-245-01-00-3 - Rte: Roberto Jose de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Roberto Jose de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudineia da Silva Farias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudineia da Silva Farias, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-245-01-00-0 - Rte: Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda. Yolanda Pinheiro de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29/32, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-245-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Baptista Laranjeiras Silva [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D ] Rdo: J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. Andrea Cristina Baptista Laranjeiras Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-245-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro OAB:RJ 136101/D AB:RJ 072145/D ] Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva, T & F Alimentos Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-245-01-00-5 - Rte: Jarbas Resendo Silva Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 138119/D AB:RJ 044418/D ] Jarbas Resendo Silva Filho, Cengemont Montagem Industrial Ltda., Aibel Oleo e Gas ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-245-01-00-5 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Sandra Regina de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/49, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-245-01-00-5 - Rte: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ronaldo Monteiro Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/51, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-245-01-00-6 - Rte: Severina Aureliano Barbosa Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Modelo S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Severina Aureliano Barbosa Leal, Modelo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-245-01-00-0 - Rte: Eduardo da Conceicao Marcelino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 107922/D ] Eduardo da Conceicao Marcelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-245-01-00-0 - Rte: Adalberto Vieira de Andrade [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 016162/D ] Adalberto Vieira de Andrade, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-245-01-00-7 - Rte: Haroldo Bastos Autran [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 031053/D ] Haroldo Bastos Autran, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-245-01-00-1 - Rte: Fabiano dos Santos Murta [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 084968/D ] Fabiano dos Santos Murta, Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda.: Ciencia da decisao de fls.62/76. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de recolhimento de contribuicao previdenciaria correspondente a todo o periodo de vigencia do contrato e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01007-2007-245-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 089666/D ] Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques, Silen Auto Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcos Leonardo Rufino de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda. ME Marcos Leonardo Rufino de Melo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/31, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-245-01-00-8 - Rte: Celma Goncalves Guedes [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 135508/D ] Celma Goncalves Guedes, Consert Reforma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 325516"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia dos calculos de fls 100 e da decisao para que venha a 1a Reclamada com o deposito em 48 horas dos valores ali consignados, sob pena de execucao. Tudo na forma e preceitos determinados em fl. 100. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00507-2006-246-01-00-5 - Rte: Silvia Pedro Rdo: Mario Marcio Cardoso Teixeira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl. 48 devendo as reclamadas efetuar os depositos ali discriminados, em 48 horas, sob pena de execucao. Tudo conforme discriminacao de fls 48. \r\n\r\nProc. 01537-2006-246-01-00-9 - Rte: Mario Sergio Goncalves Rdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 67/70 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando o reclamado ...\" Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02093-2006-246-01-00-9 - Rte: Paulo dos Santos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 120/121 \"Diante do exposto, conheco dos emabargos declaratorios opostos e, no merito, julgo-os procedentes em parte para aperfeicoar a prestacao jurisdicional porem, sem qualquer efeito modificativo ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 02052-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi: Ciencia da retirada do feito de pauta ante as devolucoes de fls 158/159 e 160/161. Informe nos autos o atual endereco dos socios da reclamada, em 30 dias, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender e seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-246-01-00-0 - SPTE: Simone Lima Pestana [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe OAB:RJ 055323/D AB:RJ 035915/D ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: Ciencia do deferimento de retirada dos autos do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-246-01-00-7 - Rte: Manoel Fernando Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Manoel Fernando Ferreira: Ciencia do teor da certidao do Oficial de Justica, de modo a requerer, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00643-2005-246-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Silva Pontes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda Julio Cesar da Silva Pontes: Ciencia da devolucao de fls 130. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo o que for de seu interesse. Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00082-2006-246-01-00-4 - Rte: Jose Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 076678/D ] Jose Alves: Vista ao autor do bem oferecido. \r\n\r\nProc. 00140-2006-246-01-00-0 - Rte: Genilson da Silva Machado [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Genilson da Silva Machado: Ciencia da devolucao de fls 63. Forneca o correto endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 00196-2006-246-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Machado Gama [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 126932/D ] Luiz Henrique Machado Gama, Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00367-2006-246-01-00-5 - Rte: Vanessa Mara do Nascimento [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 005813/D ] Casa Amarela Itaborai Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00507-2006-246-01-00-5 - Rte: Silvia Pedro [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D Silvia Pedro: Indefiro o ora requerido. \r\n\r\nProc. 00842-2006-246-01-00-3 - Rte: Ivam Andrade Parreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Pedro Nahoum Bromelias Cia Ltda Ivam Andrade Parreira: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00932-2006-246-01-00-4 - Rte: Manoel Serveriano de Souza [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 081903/D ] Filinto Baptista Seixas: Ciencia da peticao de fls 43 \r\n\r\nProc. 01139-2006-246-01-00-2 - Rte: Angelo Carlos Antunes Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004828/D ] Angelo Carlos Antunes Quintanilha, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01268-2006-246-01-00-0 - Rte: Karen de Castro Jardim [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 060850/D ] Karen de Castro Jardim, Color Line Fotografias Ltda: As recorridas \r\n\r\nProc. 01291-2006-246-01-00-5 - Rte: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda. Selio Francisco da Cruz Filho: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01293-2006-246-01-00-4 - Rte: Cristiane Sant'Ana da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D Cristiane Sant'Ana da Silva: Manifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 084500/D ] Waldemir dos Santos Filho: Vista em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-246-01-00-7 - Rte: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane de Almeida, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifeste-se sobre o laudo ora apresentado, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a comecar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01731-2006-246-01-00-4 - Rte: Gilberto Carlos Schueler [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 065954/D ] Gilberto Carlos Schueler: Ao agravado, ficando reconsiderada a determinacao de fl. constante do 2o Paragrafo de fl 47. \r\n\r\nProc. 01809-2006-246-01-00-0 - Rte: Mario Custodio Inacio de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Escolinha da Tia Marnia - ME Mario Custodio Inacio de Oliveira: Venha em 05 dias com a copia dos calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01907-2006-246-01-00-8 - Rte: Claudio de Azevedo Caetano [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Claudio de Azevedo Caetano: Ciencia da devolucao de CPE inclusive para que se manifeste-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, requerendo neste prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02313-2006-246-01-00-4 - Rte: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Ivan de Jesus Inacio: Ciencia da certidao do Oficial de Justica de modo a requerer o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2006-246-01-00-9 - Rte: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Catila Magalhaes Carneiro: A excepta. \r\n\r\nProc. 02340-2006-246-01-00-7 - Rte: Izabela da Silva Jesus [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Izabela da Silva Jesus: Quanto ao recurso adesivo apresentado, por intempestivo, nega-se seguimento. \r\n\r\nProc. 02369-2006-246-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Rdo: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda. Paulo Roberto Gomes dos Santos: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02419-2006-246-01-00-8 - Rte: Milena Bittencourt Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ]: Uniao de Lojas Leader S/A: Ciencia do deferimento de pedido de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 02462-2006-246-01-00-3 - Rte: Jose Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extencao Rural do Estado do Rio de Ja: \r\n\r\nProc. 02492-2006-246-01-00-0 - Rte: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C: Ciencia da decisao de fls 109 \"... Acolho os embargos declaratorios para esclarecer que ...\" \r\n\r\nProc. 02550-2006-246-01-00-5 - Rte: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Ricardo Araujo da Fonseca: Indique o autor o endereco completo da segunda testemunha arrolada \r\n\r\nProc. 00090-2007-246-01-00-1 - Rte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. Ana Paula Freitas da Silva: A liquidacao do julgado em 10 dias e com copia a ser enviada a reclamada, sob pena de notificacao a reclamada para vir com os calculos. \r\n\r\nProc. 00111-2007-246-01-00-9 - Rte: Alessandra Simoes Cardoso [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. Alessandra Simoes Cardoso: Ciencia da decisao de fls 117/120 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada ...\" Custas de R$ 2,00 pela reclamada, isenta. \r\n\r\nProc. 00381-2007-246-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Souza de Brito [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Luiz Eduardo Souza de Brito: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2007-246-01-00-1 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 071416/D ] Aceir Monteiro Ribeiro: Ciencia da juntada, por linha, da peticao protocolada, ante a interposicao de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00609-2007-246-01-00-1 - Rte: Marcia Malheiros Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Unimed de Sao Goncalo Niteroi Marcia Malheiros Neves: Vista a autora do documento ofertado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00652-2007-246-01-00-7 - Rte: Maria Clara Viana Cabral Trancoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Sconcel Telefones Ltda. Maria Clara Viana Cabral Trancoso: Regularize o substabelecimento juntado aos autos, eis que nao assinado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00887-2007-246-01-00-9 - Rte: Julio Cesar da Silva E OUTRO S AB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Julio Cesar da Silva: Ciencia do indeferimento de intimacao das testemunhas arroladas, devendo as mesmas comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00925-2007-246-01-00-3 - Rte: Valdemar Justino de Medeiros [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Valdemar Justino de Medeiros: Ciencia da decisao de fls 107 \"... nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00927-2007-246-01-00-2 - Rte: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 096176/D ] Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos, Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda.: \"ciencia da sentenca de fls. 141/146 \"Jugo procedentes em parte os pedidos,condenando a reclamada...\" Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01228-2007-246-01-00-0 - Rte: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Kid Party Renato Assumpcao do Monte: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 17/18. Informe nos autos o atual endereco da reclamada, em 30 dias ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01342-2007-246-01-00-0 - Rte: Valdilei Olivio da Conceicao [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D Valdilei Olivio da Conceicao: Ciencia da devolucao de fls 18/19. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira, no memso prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01441-2007-246-01-00-1 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Jose Jorge da Silva: Ciencia da devolucao de fls 15. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nId: 325348"
                        ],
                        "325349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01896-2006-246-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Grande Rio Veiculos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor inscrito: R$ 6.165,79 equivalente a 6.341,96 UFIR Valor Remanescente: R$ 6.165,79 equivalente a 6.341,96 UFIR Valor consolidado: R$ 18.114,52 O presente edital serve, tambem, para ciencia do inteiro teor a sra. Maria Auxiliadora Teixeira de Resende, socia da executada. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01897-2006-246-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Empreiteira Grande Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor Inscrito: R$ 8.044,59 equivalente a 7.559,99 UFIR Valor Remanescente: R$ 8.044,59 equivalente a 7.559,99 UFIR Valor Consolidado: R$ 18.489,67 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Pinto Flores Junior OAB : RJ 005813 D Proc: 00145-2006-246-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmundo Pinto de Carvalho OAB : RJ 033450 D Proc: 01590-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00030-2007-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 01008-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Maudonet OAB : RJ 084500 D Proc: 01093-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia C R da Costa OAB : RJ 115649 D Proc: 00817-2007-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Coutinho Correia OAB : RJ 117541 D Proc: 01417-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Pontes da Silva OAB : RJ 127942 D Proc: 00176-2005-246-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata T. Freitas OAB : RJ 129311 D Proc: 02053-2006-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 01873-2006-246-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00182-2006-246-01-00-0 - Rte: Deneilson Gomes de Souza Rdo: L & C Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 14/11/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00528-2007-246-01-00-1 - Exte: Moacyr Pereira Saldanha Junior Exdo: Pizzaria Estacao da Pizza Bens: 01 masseira marca LIEME, com motor, recipiente em aco inox, sem numero de fabricacao, aparentando regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. Valor total: R$ 1.100,00 O bem encontra-se na travessa Martins Teixeira, 61, casa, Niteroi RJ. \r\n\r\nProc. 00560-2005-246-01-00-5 - Rte: Jose Edson Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me Bens: 01 compressor VIEK 180 libras, motor 220 V, trifasico, funcionando aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00 Valor Total: R$ 2.500,00. O bem encontra-se na rua Salo Brand, 09, Ilha da Conceicao, Niteroi - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2007-246-01-00-0 - Aut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D Zaqueu Bastos: Ciencia acerca da certidao do Oficial de Justica, para que requeira em 10 dias o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 00461-2006-246-01-00-4 - Cgte: Sylvia Di Carlo Confeccoes Ltda Filial 2 E OUTRO S AB:RJ 089102/D AB:RJ 113802/D ] Alessandra Goncalves Costa: A manifestacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-246-01-00-5 - Egte: RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 105808/D ] RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME: Proceda a emenda a inicial na forma do art. 284 do CPC e provimento 8/2007 da Corregedoria do E. TRT, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02511-2006-246-01-00-8 - SPTE: Joao Geraldo de Araujo E OUTRO S AB:RJ 091481/D ] SPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. Joao Geraldo de Araujo: Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisao atacada. \r\n\r\nProc. 00466-2005-246-01-00-6 - Rte: Jorge Ney da Silva Teixeira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D Jorge Ney da Silva Teixeira: Comprovar o recolhimento das custas. Valor de R$ 300,00. Devera ainda fornecer o atual endereco de seu constituinte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Requeira em 30 dias o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00667-2005-246-01-00-3 - Rte: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 082663/D ] Adriano da Cunha Gomes: Ciencia da devolucao da CPE. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da executada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00492-2006-246-01-00-5 - Rte: Maria Marcia da Conceicao Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 024207/D ] Maria Marcia da Conceicao Ribeiro: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia, de acordo com as instrucoes desta Juizo. \r\n\r\nProc. 00585-2006-246-01-00-0 - Rte: Helcio Jesus Moraes E OUTRO S AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Helcio Jesus Moraes: Ciencia do prazo de 10 dias para retirada dos autos do cartorio. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 00699-2006-246-01-00-0 - Rte: Roberto Rodrigues Charles [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 039858/D ] Roberto Rodrigues Charles: \r\n\r\nProc. 01076-2006-246-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Claudia de Oliveira Zichtl: Manifeste-se em 48 horas acerca da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01080-2006-246-01-00-2 - Rte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082907/D ] Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu: A impugnacao em 10 dias, querendo, com copia e sob as penas do art 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01597-2006-246-01-00-1 - Rte: Danielly Chrystine Venceslau da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Danielly Chrystine Venceslau da Silva: A liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia, de acordo com as instrucoes do juizo. \r\n\r\nProc. 01679-2006-246-01-00-6 - Rte: Flavio Souza Conceicao [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 122239/D ] Flavio Souza Conceicao, Pier 31 Bar Ltda.: Ciencia da certidao do Oficial de Justica nos autos da CPI. \r\n\r\nProc. 01765-2006-246-01-00-9 - Rte: Jocemar Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Winbledon [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho OAB:RJ 029843/D ] Condominio do Edificio Winbledon: Tomar ciencia do desp. de fls 46 \"Por ora, esclareca o reclamado, em 05 dias, o seu requerimento ...\" \r\n\r\nProc. 01777-2006-246-01-00-3 - Rte: Jucelia Borges Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Elisabete Ferreira de Mesquita Jucelia Borges Costa: Comprovar o recolhimento das custas. Valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01905-2006-246-01-00-9 - Rte: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Iaray Siqueira Lessa da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fixo os honorarios periciais ora estimados, bem como os de fl. 222 Para a reclamada, venha em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios, ressaltando que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01920-2006-246-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Vianna [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 127122/D AB:RJ 062744/D ] Samper Manutencao Ltda., Lojas Americanas S.A.: A impugnacao dos calculos, querendo, em 10 dias e com copia anexa, nos termos e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. O patrono da 1a Reclamada devera, ainda, fornecer o correto endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 02213-2006-246-01-00-8 - Rte: Jaqueline Gomes da Silva [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: Metalurgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. ME Jaqueline Gomes da Silva: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Forneca o atual endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 02235-2006-246-01-00-8 - Rte: Nilseia Leite [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032424/D ] Nilseia Leite: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia, de acordo com as instrucoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 02272-2006-246-01-00-6 - Rte: Roberto Duarte da Silva [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D ] Rdo: Companhia de Navegacao Norsul Ltda. Roberto Duarte da Silva: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 02295-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Guimaraes Ignacio [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo OAB:RJ 134859/D AB:RJ 027529/D ] Luiz Cesar Guimaraes Ignacio: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00466-2007-246-01-00-8 - Rte: Julio Alberto da Silva Cunha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Drogaria Cardio Nit Ltda. Julio Alberto da Silva Cunha: Ciencia da decisao de fls 19 \"Indefiro, pois, a gratuidade requerida pelo autor\". \r\n\r\nProc. 00467-2007-246-01-00-2 - Rte: Leandro Geraldo da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 036061/D ] Leandro Geraldo da Conceicao: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00515-2007-246-01-00-2 - Rte: Jefferson Batista Egidio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00683-2007-246-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Barbosa Goncalves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Carlos Alberto Barbosa Goncalves: Nada a deferir vez que consta de fls 17 que o endereco da 1a reclamada e insuficiente. \r\n\r\nProc. 00884-2007-246-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Campos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sonia Maria Barreto Claudia Maria Campos Pereira: Ciencia da decisao de fls 23 \"Em face ao exposto, Julgo o presente feito extinto sem julgamento de merito\". Custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01305-2007-246-01-00-1 - Rte: Genildo Nascimento da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D Genildo Nascimento da Silva: Informe o numero do CNPJ da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01375-2007-246-01-00-0 - Rte: Lucas Marinho da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Lucas Marinho da Silva: Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisao de fls 45. \r\n\r\nProc. 01466-2007-246-01-00-5 - Rte: Moises Araujo de Mendonca [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Moises Araujo de Mendonca: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 14/15. Forneca o atual endereco da 1a reclamada ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01544-2007-246-01-00-1 - Rte: Aloisio de Souza Junior [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D Aloisio de Souza Junior: Informe o numero do PIS e CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. Compareca ao Distribuidor a fim de atualizar seu endereco junto ao SAP. \r\n\r\nId: 325349"
                        ],
                        "325308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00002-2006-247-01-00-7 - Rte: Alex Henrique Oliveira de Souza Rdo: Morfex Comercio e Manutancao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NESTA 7a VARA DO TRABALHO DE NITEROI, NA AV. AMARAL PEIXOTO No 232, 7o ANDAR, NO DIA 21/01/8 AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2005-247-01-00-1 - Rte: Simone Werdun E OUTRO S AB:RJ 049921/D AB:RJ 047186/D ] Simone Werdun, Hiper Precos Atacadao dos Doces Ltda-ME: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-247-01-00-3 - Rte: Jovacy Ferreira de Lima E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 044710/D ] Jovacy Ferreira de Lima, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda. Paulo Cesar Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 44, EM 10 DIAS, SOB PENA DE: ITE 2, PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO, NO QUE CONCERNE A TAL CAUSA DE PEDIR, SEM JULGAMENTO DO MERITO, ITEM 3: EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00435-2005-247-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio da Silva Correia [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 069870/D ] Adelmo Monteiro de Barros, Carmem Lucia Monteiro de Barros: PREJUDICADO A SOLICITACAO DE FLS.247, EIS QUE NO MOMENTO NAO RESTA PENDENTE NENHUMA DETERMINACAO DE BLOQUEIO NA CONTA DO RECLAMADO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Leandro da Silva Curcio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2006-247-01-00-7 - Rte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-247-01-00-9 - Rte: Veronica Santos Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-247-01-00-0 - Rte: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Luiz Barroso Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-247-01-00-6 - Rte: Marilda Cordovil de Siqueira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 061153/D AB:RJ 099328/D ] Marilda Cordovil de Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandro da Silva Conceicao [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02445-2006-247-01-00-2 - Rte: Rafael Botelho da Matta [Adv. Oto Bahia OAB:RJ 117146/D ] Rdo: Material de Construcao e Saibreira Sena Ltda. Rafael Botelho da Matta: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RE.EM CASO DE INDICACAO DE SOCIO, DEVERA FORNECER NOME E QUALIFICACAO.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio da Silva Franca [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 005959/D ] Carlos Antonio da Silva Franca, Hospital de Clinicas Alameda Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Lt: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL AS FLS. 74/78, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS E INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00528-2007-247-01-00-8 - Rte: Sergio Murilo Alves Monteiro [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 071067/D ] Sergio Murilo Alves Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00641-2007-247-01-00-3 - Rte: Alexandre do Amaral Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 140860/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10DIAS. DEVERA AINDA SER REGULARIZADA A REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01323-2007-247-01-00-0 - Rte: Erineide Fernandes da Silva E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 026567/D ] Erineide Fernandes da Silva, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA UNIAO E A RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2007-247-01-00-8 - Rte: Leonardo Costa de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Drogaria Muridrogas do Icarai Ltda. Leonardo Costa de Jesus: CUMPRIR O ITEM '3' DE FLS. 16, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DOS PLEITOS ALI REFERIDOS SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 01649-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiano Barbosa Siqueira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana Fabiano Barbosa Siqueira: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.31,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01670-2007-247-01-00-2 - Rte: Suziane Souza Motta [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Dorvan Mercearia Ltda. ME Suziane Souza Motta: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 25/26, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01671-2007-247-01-00-7 - Rte: Francisco Flavio de Sousa [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rdo: Restaurante Monteiro Ltda. Francisco Flavio de Sousa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08/09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01693-2007-247-01-00-7 - Rte: Jeferson Bandeira Hilario [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: Pizzaria Bella Capre Jeferson Bandeira Hilario: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01694-2007-247-01-00-1 - Rte: Creusa Maria Rodrigues de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Celia Peniche de Souza Creusa Maria Rodrigues de Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01695-2007-247-01-00-6 - Rte: Keline Regina Soares dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Drogaria WDO de Maravista Ltda. Keline Regina Soares dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01701-2007-247-01-00-5 - Rte: Ana Paula Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Ana Paula Cardoso dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01702-2007-247-01-00-0 - Rte: Edgard Martins Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Engenholaje Artefatos de Cimento Edgard Martins Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 325308"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00132-2002-301-01-00-7 - Rte: JEANE APARECIDA STORTI DOS SANTOS Rdo: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 482,36, sendo R$ 399,24 relativos ao principal e R$ 39,93 a honorarios de advogado, atualizados ate 30/4/04, equivalentes a 40.086,5327 IDTRs, com nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 10,68 de custas e R$ 32,53 de quota previdenciaria. As custas deverao ser pagas por DARF, no codigo 8019 e o recolhimento previdenciario por GPS, cabendo ao executado diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01593-2002-301-01-00-7 - Rte: DOUGLAS CAMPOS GUERRA Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.990,73, sendo R$ 2.974,73 relativos a contribuicao previdenciaria e R$ 16,00 a custas. A contribuicao previdenciaria devera ser recolhida por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao. As custas serao recolhidas por DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01761-2002-301-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA Rdo: CELOS VI CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.273,81, sendo R$ 4.462,13 relativos ao principal e R$ 669,31 a honorarios de advogado, equivalentes a 469.484,73642, atualizados ate 29/2/04, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 70,00 de custas e R$ 72,37 de quota previdenciaria. As custas deverao ser recolhidas por DARF, codigo 8019, e a contribuicao previdenciaria por GPS, cabendo ao executado diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02104-2003-301-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.681,23, sendo R$ R$ 7.740,24 relativos ao principal e R$ 844,39 a honorarios de advogado, equivalentes a 741.519,45050 IDTRs, atualizados ate 30/9/06, passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 96,60 de custas, que deverao ser recolhidas por DARF no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02104-2003-301-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01575-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Matos Pitzer Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00173-2006-301-01-00-7 - Rte: Michele da Silva Cruz Rdo: Edilamar Vieira Reis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 14/15, que julgou procedente em parte a reclamacao, bem como da decisao de fls. 17, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da Ponte Soares Rdo: Edivar Peixoto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-301-01-00-9 - Rte: Celia Pereira da Silva Rdo: Fuf Plantas Ornamentais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/93 - Rte: GERALDO SILVA DE CAMPOS Rdo: TABERNA BEER SHOW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA Rdo: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da peticao da reclamante de fls. 164 requerendo a adjudicacao do bem penhorado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os novos calculos do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01804-2006-301-01-00-5 - Rcte: Inreplast Industria e Comercio de Plastico Ltda. ME [Adv. Milton Jose da Silva OAB:RJ 086354/D ] Rcdo: Fazenda Nacional Rcte: Manifestar-se sobre os calculos da Uniao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01231-2006-301-01-00-0 - Cgte: Maria Gabriela Bosseljon Roche Moreira [Adv. Constancio da Silveira OAB:RJ 074956/D AB:RJ 068216/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 00273-2007-301-01-00-4 - Cgte: Dental Becker Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou improcedente a acao de consignacao em pagamento e procedente em parte a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00274-2007-301-01-00-9 - Cgte: Dental Becker Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou improcedente a acao de consignacao em pagamento e procedente em parte a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00509-2007-301-01-00-2 - Aut: Marcos Andre Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 081129/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 185/186, que julgou improcedente a reclamacao. \r\n\r\nProc. RPS 001676/00 - Rte: GERALDO ADAO DE MORAIS [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 198 e indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 184/193. \r\n\r\nProc. RPS 001125/01 - Rte: MARCIA SANTANA GUILHERMINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 123245/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01246-2001-301-01-00-3 - Rte: DELCI GERALDO VILLA CAMPOS VILLELA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 109373/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 191/212 e do despacho de fls. 213, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: MONICA DE SOUZA RAESK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01898-2001-301-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA MONCORES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 002120/01 - Rte: VALDIR DIOGO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 021558/D ] CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA 98272: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2002-301-01-00-0 - Rte: ANDERSON FERREIRA MARTINS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 99328: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 88,48) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2002-301-01-00-0 - Rte: CARMELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 025010/D ] Manoel Carlos Canedo 25010: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do autor as fls. 79. \r\n\r\nProc. 01725-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE FONSECA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 138. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2002-301-01-00-9 - Rte: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01869-2002-301-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: FLAVIA MOTTA DO CARMO ALVAREZ Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 75/95, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2002-301-01-00-7 - Rte: MARILDA TERESINHA MONTESSO MAIWORM [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00430-2003-301-01-00-8 - Rte: EDMILSON JOSE ALBINO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-301-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100603/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 98. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2003-301-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DECOLO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 145, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO HOMEM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 77/120 e do despacho de fls. 121, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-301-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida apurada as fls. 78, no valor de R$ 126,10, sendo R$ 114,63 relativos ao principal e R$ 11,47 a honorarios de advogado, equivalentes a 10.725,77154 IDTRs, atualizado ate 31/7/07, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Prazo de 5 dias, pena de execucao, \r\n\r\nProc. 00957-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 103/170 e do despacho de fls. 171, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2003-301-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-301-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01893-2003-301-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA ALBUQUERQUE DA CRUZ ROCHA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Requerer o desarquivamento dos autos diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01986-2003-301-01-00-1 - Rte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02275-2003-301-01-00-4 - Rte: LAURENCIO LUIZ BULADO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-301-01-00-8 - Rte: ANA PAULA HENRIQUES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00203-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DE LIMA ROSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC E DO RIO DE JAN LTDA Rte: Informar o nome e o endereco do sindico nomeado e compromissado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-301-01-00-5 - Rte: LENIR PONTES DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00854-2004-301-01-00-3 - Rte: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 475 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-301-01-00-9 - Rte: LUZIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 59/103 e do despacho de fls. 104, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-301-01-00-9 - Rte: NEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 60/75 e do despacho de fls. 76, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-301-01-00-9 - Rte: JONATHAN EMANOEL VIEIRA DE MIRANDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 75/131 e do despacho de fls. 132, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-301-01-00-8 - Rte: Daiana Vanielle Moreth Conceicao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00235-2005-301-01-00-0 - Rte: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. 31456, Telemar Norte Leste S.A. 16162: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00334-2005-301-01-00-1 - Rte: Veronica Correia da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-301-01-00-4 - Rte: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: Indicar endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de os atos processuais serem considerados nulos. \r\n\r\nProc. 01139-2005-301-01-00-9 - Rte: Emerson Formigoni Pomponet [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: Indicar endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de os atos processuais serem considerados nulos. \r\n\r\nProc. 01222-2005-301-01-00-8 - Rte: Roselene Aparecida dos Santos Almeida [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: In dicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01299-2005-301-01-00-8 - Rte: Eduardo Serpa [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-301-01-00-9 - Rte: Manoel Passos da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme descrito pelo INSS as fls. 47/79 no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01548-2005-301-01-00-5 - Rte: Roberto Servo do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 40 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-301-01-00-0 - Rte: Elisa da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Centro de Estimulacao Globalizada Ltda. S/C - CEG Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 124 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-301-01-00-7 - Rte: Simone Aparecida de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00316-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Brito [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 113431/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-301-01-00-4 - Rte: Sidnei Siqueira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Manoel Luiz Pereira de Brito 71385: Atender a solicitacao do INSS as fls. 73 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-301-01-00-6 - Rte: Monica Vanessa Alves da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00669-2006-301-01-00-0 - Rte: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 096770/D ] Emerson Luiz Santos Gomes 38519, Terres Telefonia e Informatica Ltda. 118826, Tim Celular S.A. 96770: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao improcedente quanto a primeira reclamada e procedente em parte quanto a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00771-2006-301-01-00-6 - Rte: Graziele da Silva Beloto [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 071385/D ] Restaurante de Nogueira Ltda. ME 71385: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00781-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigues Pereira [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Especificar provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-301-01-00-0 - Rte: Robson Raymundo Azevedo Passos [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito OAB:RJ 060463/D AB:RJ 079285/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas (R$ 220,00) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-301-01-00-5 - Rte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01044-2006-301-01-00-6 - Rte: Geovane da Costa Farias [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075966/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 42 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-301-01-00-0 - Rte: Getulio Correia dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 43 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-301-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro Rodrigues [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01546-2006-301-01-00-7 - Rte: Raul Quast da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. 30491: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01677-2006-301-01-00-4 - Rte: Ivam Candido Pereira - (Espolio de) [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D ] Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C Rte: Apresentar demonstrativo dos valores ainda nao depositados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-301-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Branco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias segundo os calculos do INSS as fls. 26/31. \r\n\r\nProc. 01834-2006-301-01-00-1 - Rte: Luiz Rodrigues de Melo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 110781/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, conforme os calculos do iNSS as fls. 32/38. \r\n\r\nProc. 01917-2006-301-01-00-0 - Rte: Tatiana dos Santos Cruz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 070465/D ] Tatiana dos Santos Cruz 51537, Gelre Trabalho Temporario S/A 70465: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01956-2006-301-01-00-8 - Rte: Jeovani Brito Miranda [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00009-2007-301-01-00-0 - Rte: Cristiane Paulo dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 082156/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS as fls. 21/26. \r\n\r\nProc. 00059-2007-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias para retirar os documentos solicitados as fls. 21. \r\n\r\nProc. 00141-2007-301-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos Sabino [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-301-01-00-7 - Rte: Douglas de Souza [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-301-01-00-1 - Rte: Vanderlei Pereira Nunes [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-301-01-00-4 - Rte: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00149-2007-301-01-00-9 - Rte: Edilson Dias Alves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00150-2007-301-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Tosoli [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-301-01-00-1 - Rte: Luana Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pela reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 00157-2007-301-01-00-5 - Rte: Roberto Fernando Vieira da Paixao [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-301-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00159-2007-301-01-00-4 - Rte: Gustavo Luizeto da Rocha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-301-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Mariano [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-301-01-00-6 - Rte: Amarildo Vieira Xavier [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-301-01-00-0 - Rte: Getulio de Souza Paula [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 097104/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00261-2007-301-01-00-0 - Rte: Elias Gomes Saldanha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-301-01-00-8 - Rte: Waltair Candido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 42, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pelo reclamante e improcedentes os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00476-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Ennes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00554-2007-301-01-00-7 - Rte: Claudio Francisco Motta [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 92/93, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00574-2007-301-01-00-8 - Rte: Welington Alves de Andrade [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Welington Alves de Andrade 38519, World Service Empreendimentos S/C Ltda. 112161, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 102, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00648-2007-301-01-00-6 - Rte: Carlos Antoni Gomes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou improcedente a acao. \r\n\r\nProc. 00802-2007-301-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 065167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00806-2007-301-01-00-8 - Rte: Selma Vasconcellos Grazinoli [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00818-2007-301-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina da Costa Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00834-2007-301-01-00-5 - Rte: Fernanda Coutinho Campos [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 00841-2007-301-01-00-7 - Rte: Angelo Tiago Messias [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Angelo Tiago Messias 130813, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda 125294, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG 16718: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 00888-2007-301-01-00-0 - Rte: Andre Francisco da Silva [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao improcedente. \r\n\r\nProc. 00891-2007-301-01-00-4 - Rte: Jair da Costa Xavier [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente. \r\n\r\nProc. 00898-2007-301-01-00-6 - Rte: Andrea Maria Peres [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01134-2007-301-01-00-8 - Rte: Reinaldo Mafilli [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: Emendar a inicial esclarecendo a que titulo pretende a condenacao do segundo reu, em 10 dias e com copias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: JURANI MAGESTE FILGUEIRAS [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. Decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitvamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000658/00 - Rte: AUREO LEITE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01260-2000-301-01-00-6 - Rte: YOLANDA DE SOUZA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 333/336 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: HUGO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 075704/D AB:RJ 094555/D ] Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 352. \r\n\r\nProc. 01745-2000-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARCELLOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Refazer os calculos com as deducoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CLARICE PEREIRA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 228/232 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: JOEL DERLI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante no prazo de 10 dias, observando o disposto as fls. 290. \r\n\r\nProc. 02202-2000-301-01-00-6 - Rte: ANA MARIA COSTA FERREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02299-2000-301-01-00-0 - Rte: JULIANO ECKHARDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 423, que negou seguimento ao agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 000067/01 - Rte: JOSE OVIDIO HILARIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 088732/D ] Rte: Devera o patrono do autor requerer o que for do interesse do seu cliente, ante o que consta do oficio e pecas de fls. 196/224, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 004271/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 269/275 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2001-301-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO TAVARES ALVES [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos deduzindo as contribuicoes previdenciarias apresentadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2001-301-01-00-2 - Rte: MARIA NATALINA RAMOS TAVARES [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 018819/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara p/liberacao do deposito recursal, de numero 489/07, de 30/7/07. \r\n\r\nProc. RT 001393/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 108146/D ] Rdo: Comprovar o deposito da quantia ainda devida conforme apurado as fls. 206/207, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2001-301-01-00-5 - Rte: SORAYA HUERTAS DE CARVALHO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 172/174 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: ELIANA OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias segundo os calculos do INSS as fls. 89/96. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARGARIDA TORRES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre oficio de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: FABIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta com termos e condicoes da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2001-301-01-00-2 - Rte: FLAVIA FERREIRA DA SILVA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da CEF e pecas de fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 01987-2001-301-01-00-4 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02218-2001-301-01-00-3 - Rte: NADMA MARIA VIEIRA BARROSO DIAS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02235-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 62321: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 244 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00263-2002-301-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA COSTA FARIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre as peticoes de fls. 235, 255 e 258 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-301-01-00-2 - Rte: MARIA ARLETE DUTRA BALTAR [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 076816/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-301-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01980-2002-301-01-00-3 - Rte: SARA ELIZABETE DAS NEVES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02048-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-301-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00478-2003-301-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DIAS CANDIDO [Adv. Michele Correa de Barros OAB:RJ 127630/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada as fls. 185 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-301-01-00-5 - Rte: DOUGLAS GILBERTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, segundo os calculos do INSS de fls. 360/401. \r\n\r\nProc. 01188-2003-301-01-00-0 - Rte: JEREMIAS ALVES DE ALENCAR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01427-2003-301-01-00-1 - Rte: RENATO JORGE BRAND [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01439-2003-301-01-00-6 - Rte: MARCIO SILVA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 201 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO DIAS DE NAZARE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 180 em 5 dias, indicando os meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01680-2003-301-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 015925/D ] TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA 15925: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 44,26) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-301-01-00-5 - Rte: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos com as deducoes previdenciarias conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-301-01-00-3 - Rte: HENRIQUE LUDOVICO MARTELLI [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 301, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do perito de fls. 972/975. \r\n\r\nProc. 02040-2003-301-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 114, no valor de R$ 4.134,38. \r\n\r\nProc. 02253-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00077-2004-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA ELIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00228-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA BERNARDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2004-301-01-00-2 - Rte: JANAINA ALVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 171 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-301-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 037151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00985-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01131-2004-301-01-00-1 - Rte: Luis Fernando da Silva E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01150-2004-301-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01215-2004-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIA APARECIDA BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido por ora o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 01545-2004-301-01-00-0 - Rte: DANIEL FRANCISCO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIOR 38519: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 95 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2004-301-01-00-3 - Rte: Lilia Rufino das Chagas Viana [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 107367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao e pecas de fls. 167/184 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-301-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MACHADO DA COSTA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238: Comprovar o pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2004-301-01-00-5 - Rte: MARLI DO VALLE GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 112556/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 66 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-301-01-00-9 - Rte: Conceicao Maria da Silva Azevedo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte: Refazer os calculos com as deducoes previdenciarias apresentadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-301-01-00-9 - Rte: Marta Cristiane Teixeira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Informar a variacao salarial da autora em 15 dias sob pena de os calculos de fls. 100/112 serem homologados. \r\n\r\nProc. 00588-2005-301-01-00-0 - Rte: Patrick do Nascimento Calazans [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 131, que negou seguimento ao agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00682-2005-301-01-00-9 - Rte: Francisco Salvador Teixeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 385/387. \r\n\r\nProc. 00827-2005-301-01-00-1 - Rte: Leandro Camargo Brinckmann [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 055849/D ] Rte: refazer os calculos segundo a promocao de fls. 107 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-301-01-00-5 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Refazer os calculos com as deducoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-301-01-00-7 - Rte: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01575-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Matos Pitzer [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 062729/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO 62729: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01923-2005-301-01-00-7 - Rte: Fabiano Passamai da Silva E OUTRO S AB:RJ 101710/D ] Rdo: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA Rte: Comprovar o deposito dos honorarios do perito, estimados em R$ 3.800,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-301-01-00-5 - Rte: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre as pecas de fls. 38/54 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-301-01-00-5 - Rte: Sergio Carvalho Dantas E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 104579/D ] Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. 104579: Comprovar recolhimento da diferenca da contribuicao previdenciaria em 5 dias, nos termos do acordao de fls. 49/61. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-301-01-00-4 - Rte: Uilliam Silva de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 072724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da Ponte Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062862/D ] Claudio da Ponte Soares 61009, Edivar Peixoto 62862: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00690-2006-301-01-00-6 - Rte: Breno Cardoso Rebelo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 049479/D ] Breno Cardoso Rebelo 38519, Terres Telefonia e Informatica Ltda. 118826, Tim Celular S.A. 49479: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00743-2006-301-01-00-9 - Rte: Flavio Felipe [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01040-2006-301-01-00-8 - Rte: Lindomar Fraga Machado [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo do reclamante. \r\n\r\nProc. 01092-2006-301-01-00-4 - Rte: Regina Maria das Gracas Damiao Soares [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/84, que julgou procedente a reclamacao. \r\n\r\nProc. 01127-2006-301-01-00-5 - Rte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, que negou seguimento ao recurso ordinario da reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 01426-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Clavery da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-301-01-00-8 - Rte: Josefa Maria da Costa Teixeira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01779-2006-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Wanchutz de Britto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Sidnei Wanchutz de Britto 78818, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. 31456, Telemar S.A. 16162: Tomar ciencia da decisao de fls. 105, que julgados procedentes os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01789-2006-301-01-00-5 - Rte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Informar as provas que ainda pretende produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2006-301-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Firjam de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 086383/D ] Associacao de Aopio a Escola do Colegio Estadual Dom Pedro II 86383: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 85/92) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Pereira Chaves [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01926-2006-301-01-00-1 - Rte: Elvis da Silva Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00213-2007-301-01-00-1 - Rte: Luiz Mauricio da Silva Santos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-301-01-00-5 - Rte: Vagner Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D AB:RJ 062767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 79/82. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-301-01-00-5 - Rte: Michele Gomes Goncalves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-301-01-00-9 - Rte: Claudio Walker Bandeira de Mello Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00449-2007-301-01-00-8 - Rte: Eunice da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Eunice da Silva 38519, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos 45243: Tomar ciencia da decisao de fls. 332/333, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00596-2007-301-01-00-8 - Rte: Eloisa Affonso Pastora [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-301-01-00-7 - Rte: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia OAB:RJ 051257/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00734-2007-301-01-00-9 - Rte: Ademir Antonio Benvindo [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 100210/D AB:RJ 093802/D ] Ademir Antonio Benvindo 54628, Alpes Ville Distribuidora de Alimentos Ltda. 100210, Cooperativa dos Vend Com Autonomos da Regiao Serrana do Rio de Janeiro 93802: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00736-2007-301-01-00-8 - Rte: Flavia Aquino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00764-2007-301-01-00-5 - Rte: Rodrigo dos Santos de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 076116/D ] Rodrigo dos Santos de Carvalho 38519, Medral Engenharia Ltda. 124625, Ampla Energia e Servicos S.A. 76116: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00792-2007-301-01-00-2 - Rte: Gilson Silva de Souza [Adv. Simone Ponte Gomes OAB:RJ 099926/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 066247/D ] Gilson Silva de Souza 99926, Medral Engenharia Ltda. 124625, Ampla Energia e Servicos S.A. 66247: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00816-2007-301-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Fraga de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 001409/89 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 440 e do oficio de fls. 442. \r\n\r\nProc. RT 000033/90 - Rte: ANA MARIA COSTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre as pecas de fls. 167/222 nos autos do Precatorio P-19/2007. \r\n\r\nProc. RT 001614/90 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056801/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidao de credito para habilitacao na massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001896/91 - Rte: JOSE SILVA E OUTRO S AB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao do precatorio, conforme o disposto na decisao de fls. 480. \r\n\r\nProc. RT 000107/92 - Rte: OSVALDO LUIZ ALVES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Rdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar em 5 dias o valor do IR a ser deduzido do seu credito. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: ALZIRA LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 024971/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 503. \r\n\r\nProc. 00748-1993-301-01-00-6 - Rte: VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 077728/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 77728: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 154,88) em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001037/93 - Rte: JACY SILVA TAVARES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 005982/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001175/93 - Rte: RITA DE CASSIA ARAUJO SERPA E OUTRO S AB:RJ 051537/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Manifestar-se sobre a peticao e pecas de fls. 168/172 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/94 - Rte: REGINA FATIMA FREIRE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 102365/D AB:RJ 022754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias (fls. 704/725). \r\n\r\nProc. RT 000515/94 - Rte: ANTONIO PENCINATO DE FARIA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00553-1994-301-01-00-7 - Rte: CARMELIA LEITE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA 16162: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: VERA DE SOUZA TELES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 076904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 142 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contraminutar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01928-1997-301-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO CARDOSO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: PEDRO LUIZ DE PAULA COSTA [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 261. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: JUVENILIA YUKIE MIASATO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 237, devendo apresentar os calculos no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls.142/190 e do despacho de fls. 191, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ERICH MARINELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 044192/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios do perito estimados em R$ 2.500,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: MACIEL VIEIRA FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: SILMAR ANTONIO FERREIRA Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: DANIEL DE ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: VAGNER GARCIA DE SOUZA Rte: Informar em 5 dias se ratifica o pedido de adjudicacao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARNEIRO NEVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086586/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 258 e das pecas de fls. 244/257, devendo o advogado do autor requerer o que for do interesse do seu cliente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/99 - Rte: JOSE OVIDIO HILARIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 088732/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 214/241 e do despacho de fls. 242, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084294/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: LUCIENE DE SOUZA SANTANA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 94, que julgou procedentes os embargos a execucao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001705/99 - Rte: GLEISON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Atender a determinacao de fls. 88 no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 031769/D ] INST DO PATR HIST E ARTIST NACIONAL IPHAN 31769: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 319857"
                        ],
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00216-2006-302-01-00-0 - Rte: Hercilia Alves [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 01245-2006-302-01-00-0 - Rte: Renato de Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 064989/D ] Rte: RETIRAR GUIA CD ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: FERNANDA MUNIZ DE MACEDO [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 112662/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 501/2007. \r\n\r\nId: 322509"
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                        "323879": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01016-2006-302-01-00-5 - Exte: Erika da Penha Batista Exdo: Jose Roberto Almeida Reis Bens: UM AUTOMOVEL SANTANA CLI, PLACA KQE 7207, COR AZUL MARINHO, AVALIADO EM 9.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00614-2006-302-01-00-7 - Cgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D ] Cgdo: ANTONIO GERALDO FERNANDES CARNEIRO Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01212-2007-302-01-00-0 - Cgte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Ivone Messori de Pinho Silva - (Espolio de) Cgte: PROVIDENCIAR, EM 5 DIAS, O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO INFORMADO AS FLS.11. \r\n\r\nProc. 01865-2003-302-01-00-6 - Rte: ROSELI DAS GRACAS SEVERO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CELIO RIBEIRO Rte: FORNCER COPIA DA INICIAL A SER REMEITDA A RE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-302-01-00-7 - Rte: CELIA ALVES DO COUTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: FERNANDA DA SILVA Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL, EM 5 DIAS, COM VISTAS A CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01294-2004-302-01-00-0 - Rte: AMANDA MOREIRA RUBIO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 01251-2006-302-01-00-7 - Rte: Cristiano Borges Fontana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01257-2006-302-01-00-4 - Rte: Antonio Roberto Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01552-2006-302-01-00-0 - Rte: Silvia Maria Duarte [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 096106/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.67/75. \r\n\r\nProc. 00214-2007-302-01-00-2 - Rte: Erika Gouveia Rodrigues [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 088453/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA DE REINTEGRACAO E RECLAMADA PARA CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00229-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO, PARA FIRMAR A PETICAO DE FL. 176, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00357-2001-302-01-00-9 - Rte: MAURICEA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2001-302-01-00-5 - Rte: MARCELO VENTURA MONSANTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-302-01-00-7 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rte: DIZER ACERCA DOS BENS NOMEADOS A PENHORA, INCLUSIVE INFORMAR SE ARCARA COM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS REGISTROS DAS PENHORAS. \r\n\r\nProc. 01811-2004-302-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES NEVES [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 045912/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA INTEPOSICAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00780-2006-302-01-00-3 - Rte: Bruna Corrales [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: VIR COM A PROVA INEQUIVOCA DA CIENCIA DO MANDANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2006-302-01-00-7 - Rte: Gilberto Garcia Marques [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 107414/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01787-2006-302-01-00-2 - Rte: Miguel Nenler Kopke [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.25, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-302-01-00-8 - Rte: Dalva Rosa Almada de Medeiros [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119393/D ] Serra Sport Marketing Esportivo Ltda.: DIZER SE PRETENDE A OITIVA DA TESTEMUNHA RONALDO CASCAO, POR CARTA PRECATORIA, NO PRAZO DE 48 HS PRECLUSIVAS. EM CASO POSITIVO, FORNECER AS PECAS, DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 323879"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01913-2004-302-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO TOSSOLI Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/02/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2004-302-01-00-2 - Egte: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 102332/D ] TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 71,85. \r\n\r\nProc. RPS 000644/01 - Rte: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: PRODALMO COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: NILO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 095312/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 97,42. \r\n\r\nProc. RPS 001077/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 095312/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE 86,36. \r\n\r\nProc. 00065-2004-302-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 123721/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-302-01-00-8 - Rte: VERA MARIA FRANCISCO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 049234/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 78,00. \r\n\r\nProc. 00725-2004-302-01-00-1 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA RABELO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065167/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 39,18. \r\n\r\nProc. 00809-2004-302-01-00-5 - Rte: ROSELENE MOREIRA DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-302-01-00-4 - Rte: VALDECI ALVES [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 103034/D ] Rte: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSSAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-302-01-00-3 - Rte: HELIO FERREIRA MALTA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO, SE ASSIM DESEJAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2004-302-01-00-8 - Rte: PAMELA TOBLER BENNETT [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2004-302-01-00-3 - Rte: ROSEMERI ROCHA DE PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/01/2008, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RECLAMADA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01473-2004-302-01-00-8 - Rte: Carina Boubee de Araujo Lima [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01481-2004-302-01-00-4 - Rte: LUCIANA REGINA EMMEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01643-2004-302-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO GALDINO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ACOUGUE TUDO NA BRASA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01669-2004-302-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR CARIUS FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071892/D ] CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN: Manifestar-se sobre os documentos de fls 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2004-302-01-00-9 - Rte: MARLI APARECIDA PAULO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071892/D ] CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN: Manifestar-se sobre os documentos de fls 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2001-302-01-00-2 - Rte: ZELI MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086636/D ] Rte, LOJAS AMERICANAS S/A: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00608-2001-302-01-00-5 - Rte: AMARO CANDIDO DE MENEZES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 089964/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 00686-2001-302-01-00-8 - Rte: JUSLEY CARDOSO ALMEIDA [Adv. Frederico Lundgren Bastos OAB:RJ 108894/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DO DEPOSITO DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. 01280-2001-302-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 095312/D ] Rte, ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES: TOMAR CIENCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 01/02/2008, AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: SOLANGE MARIA BARBOSA CASSADOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 068881/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-302-01-00-3 - Rte: ANSELMO GERALDO TELLES DA CUNHA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-302-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pinho da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00190-2004-302-01-00-9 - Rte: ROSEMERI DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062862/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 37,32, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2004-302-01-00-5 - Rte: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-302-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DA CRUZ LOUREIRO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: MERCEARIA E BAR ESPERANCA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00675-2004-302-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE DA GLORIA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2004-302-01-00-8 - Rte: VALDIR SALDANHA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 004730/D ] Rte: DIZER SE ARCARA COM AS EVENTUAIS DESPESAS ADVINDAS DA DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01089-2004-302-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 002029/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01214-2004-302-01-00-7 - Rte: GUSTAVO ARAUJO THEOBALD [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01350-2004-302-01-00-7 - Rte: ADDA RIGGO TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01468-2004-302-01-00-5 - Rte: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 01556-2004-302-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D AB:RJ 031047/D ] Rte, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II: RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, NO PRAZO DE 05 DIAS. RTE FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIO DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01606-2004-302-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO HORLLE [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01913-2004-302-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO TOSSOLI [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/02/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. \r\n\r\nId: 325342"
                        ],
                        "321135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01781-2003-302-01-00-2 - Rte: JOSE JERONYMO Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.651,32, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00468-2003-302-01-00-7 - Rte: CARLA MARIA DE SOUZA JUSTEN Rdo: EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.785,55, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01592-2003-302-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANISIO LEONCIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: PAULO PORCIUNCULA DE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.895,25 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROBERTO VARGAS FREITAS Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/11/2007, AS 11:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 11/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ROSEMAR DE MORAES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002099/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPA DA MARCA BRASTEMP/CLEAN, NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 800. 01 (UMA) TELEVISAO 16 POLEGADAS COM CONTROLE REMOTO, DA MARCA PANASONIC, AVALIADA EM R$ 100,00. 01 (UMA) TELEVISAO DE 29 POLEGADAS DA MARCA TOSHIBA, AVALIADA EM R$ 1.100,00. 01 (UMA) ESTANTE RACK, EM MADEIRA, COM 03 PORTAS DE ARMARIO, 4 GAVETAS E 9 PRATELEIRAS, AVALIADA EM R$ 900,00. 01 (UM) JOGO DE SOFAS DE 2 E 3 LUGARES DE VELUDO VERMELHO, AVALIADO EM 1.100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2007-302-01-00-0 - Cgte: Alcatraz Mania Conveniencia Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Cgdo: Valterlane de Jesus Santos Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO INACIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 01125-2003-302-01-00-0 - Rte: NELSON DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088924/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01337-2003-302-01-00-7 - Rte: GILBERSON RIBEIRO CARDOZO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2003-302-01-00-4 - Rte: TARCISIO CELESTINO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 087083/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO A DECISAO DE FLS. 73 APRESENTADA PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01943-2003-302-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA COSTA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02256-2003-302-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO TRINDADE [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira OAB:RJ 101714/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2005-302-01-00-1 - Rte: Marcelo Almeida da Cunha [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Joao Carlos de Almeida Braga: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00606-2003-302-01-00-8 - Rte: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 107/110. \r\n\r\nProc. 00730-2003-302-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 108688/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02010-2003-302-01-00-2 - Rte: ELIAS CHAVES DE SOUZA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXEUCAO - IMPROCEDNETES. \r\n\r\nProc. 02255-2003-302-01-00-0 - Rte: MANOEL DE PAULA LIMA [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira OAB:RJ 101714/D AB:RJ 119394/D ] Rdo: PRCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelle Mazza Bernardes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00201-2007-302-01-00-3 - Rte: Liliane Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando OAB:RJ 069863/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DE SEU ENDERECO JUNTO AO SEAPO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-302-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Almeida [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Vr Corretora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FIRMAR A PETICAO DE FLS. 20 SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000061/90 - Rte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1245. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ROSEMAR DE MORAES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002099/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11/10/07 E 06/11/07, 12:00 HORAS PARA REALIZACAO DE PRACA. \r\n\r\nId: 321135"
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01967-2002-263-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MORAES RAIOL Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.628,94, CORRESPONDENTE A 1.754.012,68687 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00027-2003-263-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA CARVALHO Rdo: BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.302,73, REFERENTE AO INSS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00444-2003-263-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: Academia Saude do Corpo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.436,22, CORRESPONDENTE A 717304,65096 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002429/00 - Rte: IVAN FERNANDES DE ALMEIDA Rdo: SOBRAL E SAIDE MOVEIS SOB MEDIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.426,31,CORRESPONDENTE A 886515,60241 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00287-2003-263-01-00-2 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIA AMELIA BARBOSA MARTINELLI, CPF 052179355, PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 236,84, CORRESPONDENTE A 222,5731 UFIRS, REFERENTE AO INSS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01069-2003-263-01-00-5 - Rte: ANDERSON BENTO DA SILVA Rdo: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 168.458,70, CORRESPONDENTE A 14323501,70532 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03221-2003-263-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA LIMA DA SILVA Rdo: BELLE STAR CENTRO DE BELEZA FORM PROFISSIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.380,14,CORRESPONDENTE A 967616,87799TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Rdo: PADARIA E MERCEARIA DI ELLEN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.774,17, CORRESPONDENTE A 490959,02783 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002385/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Rdo: BEBIDAS GUANACER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.663,61, CORRESPONDENTE A 736638,73312 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Rdo: BEBIDAS GUANACER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 25.001,98, CORRESPONDENTE A 2176.853,87692 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00176-2004-263-01-00-7 - Cgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077164/D ] Cgdo: VENHA COM A COMPETENTE DECLARACAO, NA FORMA DO 3o DO ART. 790 DA CLT, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA EXECUCAO PRO- VISORIA. \r\n\r\nProc. 00045-2002-263-01-00-8 - Rte: WILLIAN DA SILVA GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A SUA CONVOLACAO EM PE NHORA PARA JURIDICOS EFEIROS. \r\n\r\nProc. 03197-2003-263-01-00-3 - Rte: ORISOMAR CORREA MELLO DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 102556/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-263-01-00-1 - Rte: ANISIO COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 045335/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 71, BEM COMO TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01945-2004-263-01-00-4 - Rte: CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANT CLAIR LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. 02034-2005-263-01-00-5 - Rte: Jaqueline Saraiva da Silva [Adv. Cheila Morett Maia OAB:RJ 106107/D ] Rdo: Crt Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-263-01-00-2 - Rte: Fernanda Carvalho Marinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-263-01-00-3 - Rte: Luiz Eugenio Malafaia Xavier [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 053039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: MARIA JACELI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A SUA CONVOLOCAO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: MARCELO PIRES DA COSTA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: IVANIR WANDERLUCIO RIOS [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: LEIR GARCIA BARCELOS Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 28. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003417/01 - Rte: MARCOS AURELIO PAIVA GOMES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 064314/D ] Rte, TAZO TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA N/P: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A SUA CONVOLOCAO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. 00007-2002-263-01-00-5 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO GOMES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 104940/D AB:RJ 016162/D ] Mastec Brasil S.A. Massa Falida de: REFAZER OS CALCULOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2003-263-01-00-2 - Rte: IVANILSON CAVALCANTI [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: PROVIDENCIAR AS COPIAS QUE TEM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 02143-2003-263-01-00-0 - Rte: CARLOS SODRE MACEDO [Adv. Jose Alfredo Lion OAB:RJ 074074/D AB:RJ 083128/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 268 \r\n\r\nProc. 02612-2003-263-01-00-1 - Rte: PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE FLS. 171, O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTI DO. PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02509-2004-263-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-263-01-00-0 - Rte: Daniel Pereira da Silva [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01959-2005-263-01-00-9 - Rte: Jorge Dias Gomes Sobrinho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02910-2005-263-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Vieira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sandre Confeitos e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 \r\n\r\nProc. 00959-2006-263-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Alves [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Guilherme Martinati [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176. 5 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 02406-2006-263-01-00-4 - Rte: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAREM SOBRE PETICAO E DOCS DE FLS. 246/335, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02705-2006-263-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Condominio do Edificio Estoril Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 587/07-A B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001496/93 - Rte: ADEMIR HARDOIM LEMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.582/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A SUA CONVOLOCAO EM PENHO RA. \r\n\r\nProc. RT 003467/98 - Rte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083078/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 580/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: ISAIAS JOSE MARTINS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 084337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00P/AUTOR \r\n\r\nProc. 00751-1999-263-01-00-3 - Rte: ELIESIER DA SILVA SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS: PARA O RECLAMANTE No.577/07 CEF, PARA A RE: No. 586/2007 E 587/2007 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ANA CLAUDIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 042242/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92 \r\n\r\nProc. RT 003720/99 - Rte: EUCLIDES ROSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 086294/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO, BEM COMO A SUA CONVOLOCAO EM PENHO RA. \r\n\r\nId: 300223"
                        ],
                        "325378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00847-2007-264-01-00-9 - Rte: Maria Izabel da Silva Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00849-2007-264-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos Ribeiro Rdo: Athenas Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00011-2007-264-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sinerci Servicos S C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 16.540,76.Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 001099-18 desde 31/05/2004. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00629-2007-264-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jca Amparo Modas ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 6.217,99. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000816-96 desde 15/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00970-2007-264-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Saint Georgens Roupas Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 8.892,66. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000684-01 desde 10/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00972-2007-264-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jony Modas e Bazar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor de R$ 6.182,97. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000862-21 desde 16/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00987-2007-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sspi Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 28.390,96. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 001099-18 desde 12/05/2003. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00992-2007-264-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jose Delatorre de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 5.626,74. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000273-24 desde 20/02/2003. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00993-2007-264-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sociedade Educacional Gomes Vicente Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 7.320,30. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000025-75 desde 14/01/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01670-2007-264-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Policlinica Fernandes Netto Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor de R$ 7.583,83. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 000943-21 desde 19/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01025-2007-264-01-00-5 - Rte: Marta Solange dos Santos Rezende Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 23/10/2007, as 14:30 horas, na Sala de Audiencias desta Vara. Ficam mantidas as determinacoes anteriores com relacao a audiencia inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00031-2007-264-01-00-5 - Rte: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Ricardo Allen Pinheiro, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00120-2007-264-01-00-1 - Rte: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 049761/D ] Monique Santana Soares, Tamoio Futebol Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-264-01-00-7 - Rte: Gilson de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 114203/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-264-01-00-5 - Rte: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-264-01-00-4 - Rte: Henrique Angelo da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Curso Plato Ltda. Henrique Angelo da Silva: Fornecer o correto endereco da re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00026-2006-264-01-00-1 - Rte: Eliana Oliveira Barbosa Barcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 050298/D ] Eliana Oliveira Barbosa Barcellos, Jardim Escola Gente Miuda Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-264-01-00-1 - Rte: Frederico da Cruz Viana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Frederico da Cruz Viana, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-264-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Pecanha Caruso [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 088450/D ] Silvio Cesar Pecanha Caruso, Locanty Com e Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00551-2006-264-01-00-7 - Rte: Claudia Pereira da Costa [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Seu patrono devera comparecer na Secretaria da Vara para assinar a peca de defesa de fls.117/126,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-264-01-00-4 - Rte: Tatiana de Souza Custodio [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Victorino Fiorentine Tatiana de Souza Custodio: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-264-01-00-6 - Rte: Alessandra Paulino Barbosa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Alessandra Paulino Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-264-01-00-8 - Rte: Geny Nery de Sa Albuquerque [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 118858/D ] Geny Nery de Sa Albuquerque, Clinica Oto Oftalmica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01054-2006-264-01-00-6 - Rte: Edson Campelo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Amaral da Silva Edson Campelo: Acompanhar a diligencia,caso queira,ou dar ciencia a seu assistido para faze-lo,tendo em vista a devolucao da notificacao remetida ao reclamante (fl.55-v). \r\n\r\nProc. 01308-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01413-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda Valdemir Rodrigues Leandro: Informar,em 05 dias,se a 2a.parcela do acordo, com vencimento em 10/07/07,foi quitada,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00318-2007-264-01-00-5 - Rte: Waldinei Rodrigues [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Waldinei Rodrigues: Vir com a emenda substitutiva,em 05 dias adicionais,nos termos da ata de fl.15,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-264-01-00-5 - Rte: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 113778/D ] Andreia dos Santos Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. As instrucoes para liquidacao deverao ser retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01074-2007-264-01-00-8 - Rte: Suellen Nascimento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes das testemunhas, as fls.65/66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-264-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Valentim [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Vir com o deposito da multa estipulada no item 2 do termo de acordo,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2007-264-01-00-5 - Rte: Doralice Carvalho da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Infocoop Cooper Prof Prestacao de Servicos Ltda. Doralice Carvalho da Silva: Fornecer o correto endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01474-2007-264-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Pessoa Neto [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: Island Moveis Antonio Alves Pessoa Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01602-2007-264-01-00-9 - Rte: Anderson da Conceicao Lemos [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D Anderson da Conceicao Lemos: Fornecer os corretos e completos enderecos dos reclamados,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2007-264-01-00-0 - Rte: Gutiery da Silva Couto [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Pizzaria Paladar Gutiery da Silva Couto: Cumprir determinacoes de fl.22,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01839-2007-264-01-00-0 - Rte: Adailton da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. Adailton da Silva: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nId: 325378"
                        ],
                        "325304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 30/10/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00821-2007-264-01-00-0 - Exte: Inss Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Bens: 01(Uma) mesa de reuniao de oito lugares, cor cinza, otimo estado, avaliada em R$ 1.950,00. Valor total da avaliacao R$ R$ 1.950,00. O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG. \r\n\r\nProc. 00827-2007-264-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Exdo: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda. Bens: 01(Uma) mesa com quatro divisorias para informatica, de aproximada mente 04 metros de comprimento, no estado, bom estado, avaliada em R$ 2.500,00. Valor total da avaliacao R$ 2.500,00 O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG. \r\n\r\nProc. 01156-2007-264-01-00-2 - Exte: Edson Bonfim Dantas da Silva Exdo: Strong Manutencao e Reparo Naval Bens: 01(Hum) computador LG completo, teclado, monitor, no estado, funci onando, avaliado em R$ 1.300,00. Valot total da avaliacao R$ 1.300,00. O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 927 Gradim - SG. \r\n\r\nProc. 00316-2006-264-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz Olinto Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049527/D ] Bens: 01(Hum) Computador completo ( CPU, teclado, mouse, monitor) no est ado, em uso, funcionando na sala de contas a pagar, avaliado em R$ 500,00. Valor total da avaliacao R$ 500,00. O bem encontra-se na Rua Cap.Juvenal Figueiredo, 1501 - Colubande SG. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325304"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "325383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01163-2007-321-01-00-4 - Aut: Stivel-Sind.dos Trabalhadores nas ind.do Vestuario,Estamp.e Lavanderia [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Reu: Nailil Artes Confeccao e Bordados Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Stivel-Sind.dos Trabalhadores nas ind.do Vestuario,Estamp.e Lavanderia, Nailil Artes Confeccao e Bordados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-321-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 043739/D ] Rodrigo Malta Rino, Casas Sendas Comercio e Industria S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-321-01-00-5 - SPTE: Gelson Florentino Caixao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097672/D ] Gelson Florentino Caixao, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-321-01-00-6 - Rte: Aline Felicio da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 113593/D ] Aline Felicio da Silva, D\"Jungler de Sao Joao Modas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.806,96 \r\n\r\nProc. 00213-2007-321-01-00-6 - Rte: Almir Pires Batista [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - ACEB Almir Pires Batista: VENHA O AUTOR MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS, EM CASO DE CONTRARIO DEVERA O MESMO INDICAR NOVOS BENS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00774-2007-321-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teodora Hatum [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda Ronaldo Teodora Hatum: COMPROVE O ALEGADO EM 20 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00878-2007-321-01-00-0 - Rte: Angelo Junior Felix da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Rei das Drogas de Meriti Ltda Angelo Junior Felix da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 01694-2007-321-01-00-7 - Rte: Valeria Antonio da Silva e Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Supermercados Real de Eden Ltda Valeria Antonio da Silva e Silva: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01722-2007-321-01-00-6 - Rte: Eliane Camilo da Silva [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda Eliane Camilo da Silva: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01063-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 073435/D ] MARCELO JOSE RODRIGUES, PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA, PAGODE DO GALPAO NIGTH CLUB: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 274.882,36 \r\n\r\nProc. 01110-2004-321-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] SEBASTIAO ANTONIO SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-321-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 080411/D ] CLAUDIA MARTINS DAS DORES, SENDAS S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.742,13 \r\n\r\nProc. 01667-2004-321-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.982,63 \r\n\r\nProc. 02175-2004-321-01-00-3 - Rte: ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 086167/D ] ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA: VENHA O AUTOR MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS, EM CASO DE CONTRARIO DEVERA O MESMO INDICAR NOVOS BENS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2005-321-01-00-6 - Rte: Elias Oliveira dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 102571/D ] Elias Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043739/D ] Carlos Alberto da Silva, Sendas S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 53.321,30 \r\n\r\nProc. 02288-2005-321-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Escocio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 02343-2005-321-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre do Rosario [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 002496/A ] Jorge Alexandre do Rosario: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01315-2006-321-01-00-8 - Rte: Suedir Ribeiro de Paiva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] Suedir Ribeiro de Paiva, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-00-9 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067177/D ] Agnaldo Silva dos Santos: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01502-2006-321-01-00-1 - Rte: Robson Maciel de Souza [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda Robson Maciel de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01732-2006-321-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Aurelio de Souza Azevedo, Empresa de Transportes Flores Ltda, Viacao Brasinha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2006-321-01-00-9 - Rte: Rafael Barbosa da Silva Lira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J.R. Alves Representacoes Rafael Barbosa da Silva Lira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00451-2007-321-01-00-1 - Rte: Edson Willian Chaves da Conceicao [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 108996/D ] Edson Willian Chaves da Conceicao, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-321-01-00-1 - Rte: Aldicea Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda Aldicea Maria dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 088780/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS: FORNECA EM 30 DIAS O ENDERECO COMPELETO DO ORGAO MENCIONADO. \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: I.V.L. CONFECCOES LTDA (AGUAS MARINHAS) SUELI DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS, EM CASO DE CONTRARIO DEVERA O MESMO INDICAR NOVOS BENS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 325383"
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                },
                "Três Rios": {
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                        "322517": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01462-2006-541-01-00-9 - Rte: Robson Gomes Santos Rdo: Cooperativa dos Profis.liberais e prest.de serv.em g.Ltda - Coopcevem E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA das primeira e segunda Reclamadas. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela Reclamada, isenta, na forma do artigo 790-A da Consolidacao das Leis do Trabalho. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-541-01-00-1 - Rte: Edmilson Alves da Cruz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a Reclamada Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e, de forma subsidiaria, a Reclamada Telemar Norte Leste S/A. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 322517"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "301594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01306-2002-342-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Reu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02500-2006-342-01-00-0 - Cgte: Supermercado sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Cgdo: Edson Goncalves Cunha Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-342-01-00-0 - Aut: Enir Goncalves de Abreu [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 133550/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-342-01-00-9 - Aut: Geraldo de Paula Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: TENDO EM VISTA QUE A FL. 29 (PETICAO INERENTE A INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELO AUTOR) SE EXTRAVIOU, VENHA O RECLAMANTE COM COPIA ONDE CONSTE A PROTOCOLIZACAO, CASO POSSUA. \r\n\r\nProc. 02096-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Dias Antao [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2006-342-01-00-0 - Egte: Regina Celia Matias Lage [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 031461/D ] Joseneide Waldemira dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05372-2003-342-01-00-4 - Rte: VANDERCI PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 05456-2003-342-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE PAIVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: SOTEME-SOC. TEC. REPRES. MANUT. EQUIP. LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-342-01-00-2 - Rte: Irene Goncalves Simoes E OUTRO S Roselia Ribeiro Ferreira: VENHA COM CERTIDAO DE OBITO DA FINADA OBREIRA, CERTIDAO DE SEUS DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS E PROCURACAO REGULARIANDO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02233-2006-342-01-00-1 - Rte: Amarildo Telles [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Luiz Romualdo da Silva Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO OBREIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: VALDECIR ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 095937/D ] Rte, CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: TRE PETROLEO LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO OBREIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 110836/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SUA CTPS PARA FINS DE ANOTACAO PELA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, VISTO QUE A 1A RE ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 02189-2001-342-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E COM O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002323/01 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse OAB:RJ 024766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002585/01 - Rte: JENISE EUGENIA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035986/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/07, AS 14:30H PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00399-2002-342-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA SEVERINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 127874/D ] Rte, VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 E 90V. \r\n\r\nProc. 00628-2002-342-01-00-6 - Rte: JOSE VALDENIR TAVORA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2002-342-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069519/D AB:SP 154384/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DC COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2002-342-01-00-0 - Rte: ADRIANO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02531-2002-342-01-00-8 - Rte: ALOIR EUCLIDES VITORINO DOS SANTOS [Adv. Oclydes Brolese Filho OAB:RJ 066629/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 08 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL ATE QUE HAJA POSSIBILIDADE DE FEITURA DE PERICIA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00461-2003-342-01-00-4 - Rte: LEONARDO REIS DE ALMEIDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D AB:SP 101855/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O SALDO EXISTENTE FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00837-2003-342-01-00-0 - Rte: EBERSON JUNIOR BATISTA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:MG 047925/D AB:RJ 115046/D ] TELEVISAO CIDADE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 124/127 EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03770-2003-342-01-00-6 - Rte: EMIDIO MENDES PEREIRA NETO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 04392-2003-342-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04588-2003-342-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 101855/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04766-2003-342-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDES PENHICHI [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS REFERIDOS PELO PERITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS INERENTES AO INSTITUTO DA LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 04768-2003-342-01-00-4 - Rte: INIMA JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 100993/D AB:RJ 115046/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO (FLS. 533). \r\n\r\nProc. 05460-2003-342-01-00-6 - Rte: ELPIDIO BENEDITO ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 100638/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05488-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSIANE ANDRADE DE AVELAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-342-01-00-1 - Rte: IRANILDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2004-342-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, DEVENDO NO MESMO PRAZO, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 51/54. \r\n\r\nProc. 00639-2004-342-01-00-8 - Rte: MOYZES FELIPE FRANCISCO [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida OAB:RJ 055643/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00740-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE JUAREZ CORTAT [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2004-342-01-00-4 - Rte: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-342-01-00-8 - Rte: LORIVAL FERREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 024766/D ] LORIVAL FERREIRA DE ABREU: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atualizado da testemunha Marcos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 01422-2004-342-01-00-5 - Rte: WESDLEI COSTA BARROS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/07 ,AS 14:30H, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01470-2004-342-01-00-3 - Rte: MARCOS CARLOS ABRANTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/10/07, AS 15H, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01861-2004-342-01-00-8 - Rte: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02139-2004-342-01-00-0 - Rte: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02165-2004-342-01-00-9 - Rte: ALDECIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: ROMERO MACHADO CAMARINHO Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02169-2004-342-01-00-7 - Rte: WANDERSON WILLIAM MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: VENHA COM O LAUDO ALUDIDO A FL. 222, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02635-2004-342-01-00-4 - Rte: NILSA VIEIRA DA LUZ E SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: CELP CENTRO DE ENS LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-342-01-00-9 - Rte: Francisco Virgilio Fortes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00483-2005-342-01-00-6 - Rte: Olinda Maria Diniz Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: S. L. Mendonca de Oliveira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2005-342-01-00-5 - Rte: Mariane Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Rio Paiva Materiais Para Construcoes Ltda. [Adv. Juercio de Oliveira Neves OAB:RJ 029115/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00917-2005-342-01-00-8 - Rte: Silvania Aparecida de Campos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 100993/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-342-01-00-1 - Rte: Lincoln Wallace de Souza Leao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. Lincoln Wallace de Souza Leao: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de suspensao processual ate que haja possibilidade de feitura da pericia com o pagamento dos honorarios ao final. \r\n\r\nProc. 01073-2005-342-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Ciruffo [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 074375/D ] Lumar Calcados Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-342-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO OBREIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03807-2005-342-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rte: DIGA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A ACAO INDIVIDUAL, NOS TERMOS DO ART. 104 CDC, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Ribeiro Malta Hygino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-342-01-00-3 - Rte: Joao Oliveira Barbosa de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE,EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2006-342-01-00-0 - Rte: Helio Medeiros da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-342-01-00-5 - Rte: Francisco Leao Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-342-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2006-342-01-00-2 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02377-2006-342-01-00-8 - Rte: Vicente de Paula Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVERA, NO MESMO PRAZO, TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02419-2006-342-01-00-0 - Rte: Oswaldo Martins Filho [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2006-342-01-00-2 - Rte: Rafael Toninho de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D ] Rdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02523-2006-342-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Costa Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02774-2006-342-01-00-0 - Rte: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03161-2006-342-01-00-0 - Rte: Lauriano Inacio de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Barratrigo Comercio Representacoes Ltda. Lauriano Inacio de Souza: Tomar ciencia de que devera vir com endereco atualizado da testemunha Ullias, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00017-1996-342-01-00-9 - Rte: VALMIR NASCIMENTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O SALDO EXISTENTE FOI CONVOLADO EM PENHORA, VISANDO A SATISFACAO DE CONTRIBUICAO SOCIAL PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000034/96 - Rte: MOISES INACIO DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:MG 075644/D ] Athos Farma Sudeste S.A.: Tomar ciencia de que devera vir com o saldo atualizado do deposito recursal e a diferenca acaso devida, observando os calculos que se encontram nos autos, atualizados pela TR. \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: MARIA JACIRA CURY VARELA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001887/97 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA, RESIDUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FLS. 134 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003215/97 - Rte: ANA PAULA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062830/D AB:RJ 024415/D ] ANA PAULA ESTEVES DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA GRACIA, FLAVIA GOULART GAMA: INIMPUGNADOS, ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 338/352, REF A JAM. \r\n\r\nProc. 01102-1998-342-01-00-6 - Rte: EVELYN SAQUES EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 038692/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 20 DIAS PRECLUSIVOS SOBRE ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 003574/98 - Rte: MICHAEL SANCLER TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: MARIA CELI MARQUES MOTTA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: SESI SERV SOCIAL INDUSTRIA DEPT REG EST DO RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO, QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: Elisangela A.da Silva e Gustavo vitor da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 028176/D ] Elisangela A.da Silva e Gustavo vitor da Silva: Tomar ciencia de que devera vir com o endereco atualizado da testemunha Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002368/99 - Rte: GABRIEL JOSE MARIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 020351/D ] Rdo: PSI HIDRAULICA LTDA Rte: VENHA COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO, ATRAVES DO ALVARA N. 908/93 (FL. 177), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002879/99 - Rte: JOSE MENDES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002892/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 002849/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 301594"
                        ],
                        "323936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino Rdo: Padaria Real Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que foi designado o dia 02.10.2007, as 15:00 horas, pa ra anotacao e baixa na CTPS da Autora, com a entrega das guias do FGTS, codigo 01 mais 40% de multa e do Seguro Desemprego, na Secre taria desta 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, situada a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Aterrado. Ficando,ainda, intimado a se manifestar sobre os calculos da autora de fls. 58/60, no praz o de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 879, para grafo 2o da CLT, sobre os calculos de fls. 52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2007-343-01-00-6 - Cgte: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D ] Cgdo: Luiz Daniel Vilas Boas T. N. B. Transportes Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extincao da presente medida, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2007-343-01-00-4 - Aut: Jose de Miranda Gomes [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 020283/D ] Jose de Miranda Gomes, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 pelo Reclamante, ficando dispensado. \r\n\r\nProc. 00371-2007-343-01-00-3 - Aut: Neuza Maria Pereira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Neuza Maria Pereira, Norberto Afonso da Silva, Antonio Felipe Filho, Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati, SINDIPASS - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Decide pela exticao dos pleitos, sem resolucao do merito em face do 2o reu, pela sua manifesta ilegitimidade, e julga PROCEDEDENTES EM PARTE os pedidos capitulados pelos autores. \r\n\r\nProc. 00390-2007-343-01-00-0 - Aut: Jurandir Henrique de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.163/166. \r\n\r\nProc. 00391-2007-343-01-00-4 - Aut: Marcia Cristina de Freitas E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 01316-2007-343-01-00-0 - Rqte: Sandro Rosa Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Sandro Rosa Correa: Venha o requerente com o deposito das custas, e ciencia que o fei to foi retirado de pauta.pauta. \r\n\r\nProc. 00930-2006-343-01-00-4 - Rte: Nelson Roberto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca OAB:RJ 055199/D ] Tuvibra Industrial e Construtora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Denivaldo Medeiros: Manisfestar-se sobre calculos de fls. 52, em 10 dias, sob as penas do art. 879 paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00592-2007-343-01-00-1 - Rte: Aline Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 073089/D ] OFS RJ Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 01418-2007-343-01-00-6 - Rte: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D ] Rdo: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda. Luciano Carlos Guilherme: A parte autora devera adequar o valor da causa ao pedido inicial, liquidando-o, inclusive, na forma do art. 852-B, I, da CLT.Portan to, em 48 horas,regularize a peticao inicial, sob pena de extincao dos pedidos postulados sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01423-2007-343-01-00-9 - Rte: Joao Basileu de Santana [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos OAB:RJ 050633/D ] Rdo: Dalboni Nolli Reis Restaurante e Lanchonete Ltda. Joao Basileu de Santana: Tomar ciencia que devera liquidar todos os pedidos formulados na inicial, que tenha cunho economico, com copia para a re, conside rando que a memoria de calculos, fls. 16/19, nao corresponde a to as verbas vindicadas, no prazo de 48 hora, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00112-2006-343-01-00-1 - Rte: Gelsimar Roberto Souza [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00171-2006-343-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Tony e Cleibe Costelao Ltda. Adriano de Souza Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00245-2006-343-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] Luis Carlos Santos, Mademax Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-343-01-00-4 - Rte: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Jair dos Passos Nunes Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00131-2007-343-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia do R.despacho exarado na peticao do autor de fls, 102. \r\n\r\nProc. 00139-2007-343-01-00-5 - Rte: Aurelio Adriano da Costa [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda. Aurelio Adriano da Costa: Apresentar em, 05 dias, Emenda/ Aditamento Substitutivo as pecas de fls. 02/06, 32 e 38 e fundamente o motivo da inclusao da DuPont no polo passivo, tudo em peca unica, com copias as res, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00140-2007-343-01-00-0 - Rte: Antonio Espindola [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Espindola: Apresentar em, 05 dias, Emenda/ Aditamento Substitutivo as pecas de fls. 03/05, 29 e 35 e fundamente o motivo da inclusao da DuPont no polo passivo, tudo em peca unica, com copias as res. \r\n\r\nProc. 00348-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandra Gomes Goncalves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME Alessandra Gomes Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-343-01-00-5 - Rte: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jadir Bohrer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 55/69 \r\n\r\nProc. 00446-2007-343-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 082852/D ] H. B. Farma Laboratorios Ltda.: Ter ciencia que foi negado segmento ao Recurso Adesivo, fls. 82. \r\n\r\nProc. 00466-2007-343-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 194/201, custas de R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00467-2007-343-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 203/210, custas de R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00469-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 193/200, custas de R$ 200,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00472-2007-343-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.204/224. \r\n\r\nProc. 00476-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. multa 1% pelo embgte. \r\n\r\nProc. 00504-2007-343-01-00-1 - Rte: Jose Miguel de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Manifestar-se sobre peticao de fls.191/200. \r\n\r\nProc. 00545-2007-343-01-00-8 - Rte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D ] Celso dos Santos Abraao: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00612-2007-343-01-00-4 - Rte: Irineu Monteiro de Almeida (Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-343-01-00-3 - Rte: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 00764-2007-343-01-00-7 - Rte: Vania Cristina da Silva Almeida [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Caixa Economica Federal Vania Cristina da Silva Almeida: Tomar ciencia do Oficio da DRT de fls. 30, e ainda,vir receber o Alvara de n: 116/2007. \r\n\r\nProc. 00885-2007-343-01-00-9 - Rte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME Antonio de Moura da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00945-2007-343-01-00-3 - Rte: Felipe Correa Fernandes [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 016499/D ] Felipe Correa Fernandes, Banco Abn Amro Real S.A.: Ter ciencia do R. despacho de fls. 173v....Visto etc...De-se vista as partes face a possibilidade de efeito modificativo devendo, in clusive, informar o valor deduzido a titulo de INSS e IR. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProc. 01037-2007-343-01-00-7 - Rte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 015925/D ] Sonia Aparecida Goncalves, Gran Sapore BR Brasil S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi deferida a prova pericial. venham as partes, com quesitos e assistentes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 323936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "325525": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67751/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67752/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVAN JORGE DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: OCIMAR SOARES DE CARVALHO; SECRETÁRIO: DERLECI RAMALHO RIBAS; TESOUREIRO: REINALDO JORGE RAPOSO; MEMBRO: MIRIAM FONSECA DE ALMEIDA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67951/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO CARNEIRO COSTA VAZ; SECRETÁRIA GERAL: ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO; TESOUREIRO: LUIS FELIPE MARTINS CARNEIRO; MEMBRO: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67753/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67754/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE ALVES FERRAZ; SECRETÁRIO: RICARDO LOYOLA DE SOUZA; TESOUREIRO: NILTON MONTES PAIXÃO RISSO; MEMBRO: FERNANDO MARCELO DE ALMEIDA LEITE. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67755/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HAILSON ALVES RAMALHO; VICE-PRESIDENTE: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: PAULO LUIZ BARROSO OLIVEIRA; TESOUREIRO: ALCENDINO VIGNOLI DOS SANTOS; MEMBROS: ADALTO DOS SANTOS, DIRCEU CAETANO DA SILVA, JOSÉ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67916/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ CORRÊA; MEMBROS: CLAUDIO ROBERTO BRASILIENSE MARINHO, JORGE LUIZ CORREA JUNIOR, REGINA DE FÁTIMA RIBEIRO, REGINALDO DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67689/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO LUIZ BISOL; MEMBROS: JOSE GUIMARAES MARTINEZ, LENYR FERREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, THEREZINHA DAS DORES BARBOSA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67690/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/8/2007; VALIDADE: ATÉ 25/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DA SILVA COELHO, AGASSIS ANTUNES DE MIRANDA, ALTEMAR DA SILVA BARBOSA, AMARILSON BARRETO DA SILVA, ANA ALZIRA DA SILVA ROMAO, CICERO GOMES DE LEMOS NETO, CINTIA TELES MACHADO, EDILMA BASTOS DA HORA, FABRICIA DA SILVA MOREIRA, FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS, JAILCE BARRETO CRESPO SANTANA, JOSE ANTONIO DE MENEZES ALEXIM, LUCIANO PESSANHA DA MATA, LUIS DOS SANTOS VENANCIO, LUIZ VANDERLEI DA SILVA VALERIO, MARIO RIBEIRO BARRETO, NELCIMAR MACEDO DOS SANTOS, PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL, SEM CHERENE CALIXTO, SILVANA PAES BARRETO SALES; MEM BROS SUPLENTES: ADRIANA DE FREITAS CABRAL, EVANDRO MARQUES DE ALVARENGA, FILIPE FERREIRA VIANA, GELBE DA SILVA FLAVIO, KAMILA MENDES PEREIRA, LUIS FIDELIS MOREIRA DA SILVA, MARCO CANDIDO SILVA SALES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEM CHERENE CALIXTO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE ANTONIO DE MENEZES ALEXIM; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIO RIBEIRO BARRETO; SECRETÁRIA: ADRIANA DA SILVA COELHO; TESOUREIRO: NELCIMAR MACEDO DOS SANTOS; 1º VOGAL: CICERO GOMES DE LEMOS NETO; 2º VOGAL: AMARILSON BARRETO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALTEMAR DA SILVA BARBOSA, CINTIA TELES MACHADO, FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA, GELBE DA SILVA FLAVIO, SILVANA PAES BARRETO SALES; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DE FREITAS CABRAL, FILIPE FERREIRA VIANA, LUIS FIDELIS MOREIRA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS \r\n\r\nEFETIVOS: JAILCE BARRETO CRESPO SANTANA, LUCIANO PESSANHA DA MATA, LUIS DOS SANTOS VENANCIO; MEMBROS SUPLENTES: ANA ALZIRA DA SILVA ROMAO, LUIZ VANDERLEI DA SILVA VALERIO, MARCO CANDIDO SILVA SALES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67681/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 4/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SILVA JACOB; MEMBROS: DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, GETULIO BARBOSA RIBEIRO, HAROLDO REIS MATOS FRANCO, JOSE ALENCAR AGOSTINHO, MILTON CESAR PACELLE, ROBSON JOSE STORANI. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68401/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 1/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARMANDO ALVES GUSMÃO; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO, FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES, INÁCIO RODRIGUES MATHIAS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68402/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 1/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENALDO VIEIRA BARRETO; MEMBROS: ELIEZER CABRAL VIANA, FREDS SOARES DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES, PAULO FERNANDO CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68274/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68276/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO RODRIGO PANÇARDES; SECRETÁRIO: EDSON JOSÉ DA SILVA; TESOUREIRO: EDILSON GERMANO DE SÁ. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68277/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIZABETH BUCKER VERONESE; SECRETÁRIO: UBIRATAN NUNES DA SILVA; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68275/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANIA EVA BARBOSA DA COSTA; SECRETÁRIO: ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO; TESOUREIRO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66137/07 E 67936/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTAIR BARROS DIAS; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA GOMES; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ AURÉLIO CHAVES FERNANDES; 2º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COUTINHO; TESOUREIRO: AILTON SANTOS SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66139/07 E 67934/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NARRIMAN FELICIDADE FARIA ZITO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: LEROY DE OLIVEIRA ALBRILÉ; 1º SECRETÁRIO: JORGE MARCELO DA MOTTA XAVIER; 2ª SECRETÁRIA: ZÉLIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA; TESOUREIRA: SONIA RUELLA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67937/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ DE ANDRADE LEITE; VICE-PRESIDENTE: NERO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: WILLIAM WAGNER DE LIMA; 2º SECRETÁRIO: MESSIAS SABINO NUNES; TESOUREIRA: SORAYA DO AMARAL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67935/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE AILTON RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: ELAINE LIMA ARTIAGA SILVA; 2ª SECRETÁRIA: MÁRCIA DIAS DA SILVA; TESOUREIRO: DANIEL MOURA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66147/07 E 67933/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EUCHARLE ALVES PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: VITOR DE SOUZA CHAVES; 1ª SECRETÁRIA: POLLYANA CRUZ DE SOUZA CHAVES; 2ª SECRETÁRIA: ANA MARTA FARIA DE SOUZA; TESOUREIRA: JOSEANI SIMÕES PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67852/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO GERK TAVARES; MEMBROS: ANTÔNIO MOREIRA TAVARES, JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES, MARCELO DA SILVA CORREIA, MARIA APARECIDA BARROS CORRELA DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67854/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO DINIZ DA SILVA; MEMBROS: ADALBERTO DA SILVA NASCIMENTO, JOANA MARIA DA SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA, MARILZA GAMA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67855/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE LOUREIRO; MEMBROS: JOSÉ LEMOS DE ANDRADE FILHO, JÚLIO CÉSAR DA SILVA SANCHES, LUCIANA DA SILVA LINHARES, LUCIMAR DE SOUZA DRUMMOND\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67717/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO DA SILVA BARBOZA; VICE-PRESIDENTE: FABRÍCIO VIEIRA PONTES; SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS R. PAIXÃO; TESOUREIRO: FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ; VOGAL: WALLACE SANTOS MEDEIROS PINTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67716/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: SILVAL TORRES DA SILVA; SECRETÁRIO: MARTIN LUTHER DA ROCHA; TESOUREIRO: LUIZ GOMES; VOGAL: SHIRLEI DE OLIVEIRA GARCIA MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68032/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU; SECRETÁRIO: GUSTAVO SOUZA INOCÊNCIO; TESOUREIRA: MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA; VOGAL: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67858/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOELA GOMES DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: NICANOR LINO DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: VITÓRIA LUCIA NEVES JUSTINO; 1º SECRETÁRIO: SILVIO JOSÉ RAMOS RODRIGUES; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: FLAVIANE GOMES DE SOUSA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67874/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO ABREU MANSUR; VICE-PRESIDENTE: SIMONY MARINI DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FERNANDO MANSUR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67872/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERMES GOMES BARRETO NETO; VICE-PRESIDENTE: FELICIANO INÁCIO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ÁLVARO CARVALHO NETO; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: SERGIO NONATO PEREIRA LEITÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERVAL GOMES BARRETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67875/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOELMO ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO; SECRETÁRIO GERAL: JOCINÉA FERNANDES DE SOUZA PESSANHA; 1ª SECRETÁRIA: MARIA CLAUDIA FERNANDES; 2ª SECRETÁRIA: ROSE SOARES DA SILVA CARNEIRO; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: CARMEM DE QUEIROZ MATTOSO E SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67871/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELINO CONTI DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO; SECRETÁRIO GERAL: MAURICIO BATISTA; 1ª SECRETÁRIA: LUCÍLIA ALVES DE MOURA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: AMÉRICO FABRÍCIO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CÍCERO MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67966/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RONALDO JOSÉ MARQUES VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: RAFHAEL ARRUDA MIRANDA; SECRETÁRIA GERAL: MARIA DE FÁTIMA DE LOURENÇO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RENÉ SILVA PEREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: SEBASTIÃO CARVALHO ROSA; COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ANA PAULA LOPES SOARES, LUIZ NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA DE LOURENÇO, PAULO JOSÉ ALVES DA COSTA, RAFHAEL ARRUDA MIRANDA, RENÉ SILVA PEREIRA, RICARDO KAPLER TEIXEIRA, RONALDO JOSÉ MAR QUES VIEIRA, SEBASTIÃO CARVALHO ROSA, WALDEMAR MACHADO GOMES, WALDIR DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68184/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDILSON BERNARDO VIGNOLI; MEMBROS: ELISANGELA MONTEIRO LOUSADO QUINTANILHA, FELIPE DOS SANTOS FARIA, JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO, JORGE WASHINGTON GUIMARÃES DO NASCIMENTO, LEANDRO CUSTÓDIO DE ARAÚJO, NAILDES BATISTA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68060/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO VIEIRA; MEMBROS: ADRIANA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE, DOUGLAS LEANDRO CARNEIRO, ELIZÂNGELA MORAIS F. VIEIRA, EVERALDO CARLOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68065/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS; MEMBROS: DALVAN LUIZ SILVA PEREIRA, RENATO GOMES DOS SANTOS, SIMONE MORAES, VERA BEZERRA CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68067/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO DE SOUZA COSTA; MEMBROS: ANA LUCIA DE JESUS SOUZA, ANDRÉ LEAL DA SILVA, JOSÉ CALAZANS GOMES DA SILVA, MÁRCIA FERREIRA DIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68069/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO MARTINS GOMES; MEMBROS: DAVID REZENO GOMES, ROBERTO GABRIEL DA SILVA, ROSIMARI JOSÉ DA SILVA, SÉRGIO LUIS MANEQUINE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67925/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIANE DA SILVA RIBEIRO PEREIRA; MEMBROS: ALEXANDRE BASTOS TAVEIRA, JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY, ROSANGELA TEMPERINI ZANIBONI, WILSON TRALLIS PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68112/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IZABEL CRISTINA PEREIRA SALGADO; MEMBROS: IVAN FONSECA FERNANDES, MARILDA ALVES DA SILVA, ODICIA PEREIRA DE CAMARGO, TIAGO SILVA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67924/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO DA SILVA DELGADO; MEMBROS: MANOEL JOSÉ DE FARIA FILHO, MARCELO DA SILVA GALLO, MARIA REGINA FARIA FERNANDES, VITORINO NOGUEIRA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67961/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALINE MEDEIROS NOGUEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANA LÚCIA DA SILVA SANTOS; 1º SECRETÁRIO: AMARILDO AS SILVA DORIA; 2º SECRETÁRIO: RAIMUNDO CARLOS SILVA; TESOUREIRO: AMADEU DA SILVA LEITE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67963/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JORGE TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: ARLY GONÇALVES VIEIRA; 1ª SECRETÁRIA: JULIANA PINTO BADARO RODRIGUES; 2º SECRETÁRIO: CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA; TESOUREIRO: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67962/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO BASAGLIO; VICE-PRESIDENTE: RÔMOLO GREIC BEZERRA DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: CLAUDINEIA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA; TESOUREIRA: CAMILA ALVES CANANÉIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67960/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO LEITE ALVES; VICE-PRESIDENTE: MARIA HELENA FERREIRA ALVES; 1ª SECRETÁRIA: SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO; 2º SECRETÁRIO: THIAGO LUIZ DA SILVA; TESOUREIRO: CARLOS FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67959/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: CO MISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRA GOMES VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO GEBARA ELABRAS; 1º SECRETÁRIO: FÁBIO FURTADO PEREIRA; 2º SECRETÁRIO: ALOYSIO AUGUSTO CONCEIÇÃO REZENDE; TESOUREIRO: CARLOS VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67913/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA MARY FONSECA; MEMBROS: ALCENIR CARVALHO ANTUNES, LEINEJANER SILVA ARAÚJO MOTHE, RICARDO COELHO DA SILVA, STEVENS RIBEIRO MOTHE. \r\n\r\nId: 325525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323789": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 228/05 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Odair José Valentim e Domingos Braga Xavier\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474 e Juarez Resende, OAB/RJ 112738\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno a presente audiência para o dia 08/10/07, às 11:00 hs. Intime-se.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 14/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 323789"
                        ],
                        "326634": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 251/07 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Gilson Reis\r\n\r\nADVOGADOS: Eunice Francine Palmeira - OAB/RJ 1871-A e Paulo Maurício Mazzei, OAB/RJ 76222\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo AIJ para o dia 08/10/07 às 10:00 hs. Intime-se as testemunhas e o autor do fato.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 326634"
                        ]
                    }
                },
                "106ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "325205": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 106ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, 23, Centro, Itaocara, RJ\r\n\r\nTel.:(22) 3861-2478\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nProcesso nº 01/07\r\n\r\nNATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO (Carta Precatória)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAUTOR DO FATO: José Leonissa Mendes Júnior\r\n\r\nADVOGADO: Joel Mercanti, OAB-RJ 65422\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Itaocara, 04 de setembro de 2007.(a) Keyla Blank De Cnop, Juíza da 106ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 325205"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323863": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 31/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 31/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de setembro do corrente.\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 323863"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "325300": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 031/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de SETEMBRO/2007. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 325300"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "326631": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 326631"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}